{"edition": {"id": 3973, "number": 3971, "date": "2023-02-10", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "ced680683165416daf3972d23ce32aa4", "pdf_sha256": "df0c5dbcd6f3771c792acf4f585e7a8e2435ecf1ed49b80f1d045d0824fb0931", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "df0c5dbcd6f3771c792acf4f585e7a8e2435ecf1ed49b80f1d045d0824fb0931", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3973/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3973/"}, "acts": [{"id": 4735, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3971", "kind": "Diario Importado", "number": "3971", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 10 de fevereiro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3971 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  10 de fevereiro de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 3971\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 010/2023) ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 011/2023) ................................................................................... 4\nDECRETO (Nº 012/2023) ................................................................................... 6\nPORTARIA (Nº 037/2023) .................................................................................. 12\nPORTARIA (Nº 038/2023) .................................................................................. 13\nPORTARIA (Nº 039/2023) .................................................................................. 14\nPORTARIA (Nº 040/2023) .................................................................................. 15\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1605/2023) ................................................ 16\nAVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 013/2023) ............................................................. 17\nAVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023) ..................................................................... 18\n\nSexta-feira\n10 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3971\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 010/2023)\n \n \n \n \n \n \n \nDECDETO Nº. 010 DE 10 DE FEVEDEIDO DE 2023 \n \nNomeia candidato aprovado em concurso \npúblico para provimento de cargos \nefetivos e dá outras providências.  \n \n \nO PDEFEITO MUNICIPAL DE AMADGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições \nconferidas pela Lei Orgânica,  \n \nDECDETA: \n \nArt. 1º. Fica nomeada para fim de provimento de cargo efetivo, a candidata aprovada \nno concurso público de que trata o Edital n.º 001/2020, publicado no Diário Oficial do \nMunicípio em 07 de outubro de 2020, e homologado através do Decreto n.º 130/2021, \npublicado no Diário Oficial do Município em de 26 de outubro de 2021, nos termos da relação \nconstante no Anexo I deste ato de nomeação. \n \nArt. 2º. Fica convocada a candidata constante no anexo I, para no prazo de 30 (trinta) \ndias, a contar da publicação deste ato de nomeação, a apresentar os documentos necessários à \nposse no cargo para o qual foi aprovada, conforme previsto no edital do concurso. \n \nParágrafo Único. O prazo de que trata o caput deste artigo encerrar-se-á em 11/03/2023.\n \n \nArt. 3º. A relação de documentos necessários, os procedimentos para entrega e a \nassinatura do Termo de Posse deverão ser instruídos pela Diretoria de Gestão de Pessoas -DGP \n(SAC Municipal), situada no Shopping Valle, telefone 75 3634 2735, e-mail \ndgp@amargosa.ba.gov.br, que terá como horário de atendimento presencial das 08h às 12h e \n14h às 18h, de segunda a sexta. \n \nArt. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se.                Registre-se.                 Cumpra-se. \n \nGabinete do Prefeito, 10 de fevereiro de 2023. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n10 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3971\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO I   \nDELAÇÃO DE CANDIDATO NOMEADO \n \n \nINSCDICAO Nome Cargo Carga Horária Classificação \n741423 LAYLIANE SOUSA NETTO ENFEDMEIDA 40 6 \n \n \n*Carga horária semanal\n\nSexta-feira\n10 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3971\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 011/2023)\n \n \n \nDECDETO Nº. 011 DE 10 DE FEVEDEIDO DE 2023 \n \nHomologa Resultado das Eleições dos \nMembros da somissão Permanente de \nAvaliação de Estágio Probatório - sPA e \nDispõe sobre a somissão Permanente de \nAvaliação funcional - sPA. \n \n \nO PDEFEITO MUNICIPAL DE AMADGOSA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas \natuibuições legais e constitucionais, confoume Lei Ougânica Municipal, \n \nCONSIDERANDO, exigência avaliativa puevista no Autigo 37 da Constituição Fedeual e \nAutigo 27 da Lei Complementau 008/2006; \n \nCONSIDERANDO a uegulamentação do puocesso de avaliação funcional puevista no Decueto \nnº55/2018; \n \nCONSIDERANDO O uesultado eleitoual paua a escolha de uepuesentantes dos seuvidoues paua \ncomposição da Comissão Peumanente de Avaliação nos teumos do  Decueto Nº 004/2023; \n \nCONSIDERANDO que a avaliação de desempenho uepuesenta impoutante \nopoutunidade paua a Instituição apeufeiçoau suas uotinas e puomoveu a valouização dos seus \nseuvidoues. \n \nDECDETA: \n \nArt. 1º.  Fica Homologado o uesultado das eleições uefeuente  a escolha de \nuepuesentantes dos seuvidoues paua composição da Co missão Peumanente de \nAvaliação – CPA, disponibilizada pela Poutauia da C omissão Eleitoual 001/2023.\n\nSexta-feira\n10 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3971\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nArt. 2º.  Fica nomeada a Comissão Peumanente de Avaliação – CPA, de que tuata do \nDecueto 55/2018: \n \n Joanildo Bouges de Jesus (Puesidente); \n \n Silas Lomanto Santos de Souza; \n \n Mayaua Queiuoz Bouges;  \n \n Diego Souza Neue Mendes;  \n \n Maucelo Sales Souza Santos; \n \n Ranessa Geóugia Fuança Cunha de Oliveiua. \n \nArt. 3º.  A Comissão de que tuata este Decueto cumpuiuá suas funções pelo péuíodo de \n2 (anos), a contau da data de publicação deste Decueto. \n \nArt. 4º.  Este Decueto entua em vigou na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                 Registue-se!             Cumpua-se! \n \nGabinete do Puefeito, Amaugosa-BA, 10 de feveueiuo de 2023. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPuefeito Municipal\n\nSexta-feira\n10 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3971\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 012/2023)\n \n \n \n \n \nDECDETO Nº. 012 DE 10 DE FEVEDEIDO DE 2023 \n \nEstabelece a Gratificação de Produtividade– \nGP, exercício 2023, para Grupo \nOperacional Fisco instituída pela Lei n°. \n08/06 e dá outras providências. \n \nO PDEFEITO MUNICIPAL DE AMADGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas \natribuições, de acordo com o disposto nos artigos 72 e 74 da Lei nº.  08/06, \n \nDECDETA: \nArt. 1º. Farão jus à Gratificação de Produtividade – GP, a ser paga aos Fiscais \nde Tributos e demais servidores lotados na Diretoria de Tributos da Secretaria de \nAdministração e Finanças, ocupantes de cargos efetivos ou comissionados, que: \nI - desempenham atividades de apoio à arrecadação e fiscalização de tributos e rendas \nmunicipais; \nII - tenham atribuição de instrução, diligência e informação de processo administrativo \nfiscal e tributário e, orientação e atendimento ao contribuinte; \nArt. 2°.  A Gratificação de Produtividade - GP será percebida conforme as \nTabelas I e II anexas ao presente Decreto. \nArt. 3°.  Os critérios para definição de direito de percepção da gratificação de \nque trata o artigo anterior, objetivos e vinculados ao desempenho do servidor, mediante \natribuição de pontos, considerando-se, também, a complexidade da tarefa, são os \nseguintes: \nI – Os Fiscais de tributos, efetivos será atribuído um máximo de 100 2cem) pontos \nmensalmente, em função da avaliação de desempenho a ser realizada pela Secretaria de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, conforme Tabelas I e II, \nanexas a deste Decreto, respeitado o limite mensal estabelecido na Lei 08/06; \nII - aos demais servidores, lotados a mais de 012um) ano na Diretoria de Tributos desta \nSecretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional será atribuído um \nmáximo de 80 2oitenta) pontos mensalmente, em função da avaliação de desempenho a\n\nSexta-feira\n10 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3971\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \nser realizada pela Secretaria de Administração e Finanças, conforme Tabelas I e II, \nanexas a este Decreto, respeitado o limite mensal estabelecido na Lei nº. 08/06. \nIII – O agente público que exerce o cargo de Diretor de Tributos, fará jus a 250 2duzentos \ne cinquenta) pontos mensais, em função da avaliação de desempenho a ser realizada pela \nSecretaria de Administração e Finanças, conforme Tabelas I e II, anexas a deste Decreto, \nrespeitado o limite mensal estabelecido na Lei nº. 08/06.; \nIV -  O valor de cada ponto, em um exercício financeiro, será o calculado pela aplicação \nda seguinte fórmula: f1 + f2 + f3 + f4 + f5 + f6 + f7 + f8 (0,000015), onde: \nI - f1 = arrecadação das taxas de poder de polícia; \nII - f2 = arrecadação das taxas de serviço, exceto a contribuição para o custeio do serviço \nde iluminação pública; \nIII - f3 = arrecadação do imposto sobre serviço de qualquer natureza; \nIV - f4 = arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; \nV - f5 = arrecadação do imposto a transmissão inter vivos de bens imóveis; \nVI – f6 = arrecadação do imposto territorial rural; \nVII – f7 = arrecadação da dívida ativa; \nVIII – f8 = arrecadação de preço público; \nIX - A arrecadação do imposto territorial rural somente será computada a partir da \nefetivação do convênio do Município com a União e será considerada a arrecadação que \nexceder a média apurada nos últimos três exercícios financeiros. \n§ 1°.  A arrecadação a ser considerada, para efeito do cálculo do valor do ponto, será a do \nexercício anterior ao da aplicação da GP. \nArt. 4°.  Farão jus a Gratificação de Participação no Produto da Arrecadação \nFiscal– GIAF, os agentes fiscais de tributos, que desempenham atividades específicas de \nfiscalização, arrecadação e controle de tributos e rendas municipais, vinculados a \nDiretoria de Tributos da Secretaria de Administração e Finanças, na proporção de 10 2dez \npor cento),  sobre as notificações fiscais e autos de infração lavrados pelo fiscal e pagos \npelo contribuinte, inclusive na Dívida Ativa; \nI – quando a notificação fiscal ou auto de infração for lavrado por mais de um fiscal a \ngratificação será distribuída entre eles igualitariamente.\n\nSexta-feira\n10 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3971\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \nArt. 5º. A apuração dos valores relativos à GP e a GIAF será da seguinte forma:  \nI – haverá uma conta corrente individualizada por servidor, por retorno de arrecadação e \npor atividade realizada. \nII – os saldos das contas correntes por retorno de arrecadação individual serão zerados em \ncada exercício financeiro. \nArt. 6º.  A Comissão de Avaliação do Desempenho do Servidor que terá a \ncompetência para a realização e convalidação da avaliação de desempenho dos servidores \nbeneficiados pela Lei 08/06, composta pelo Secretário de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional e pelo Diretor de Tributos. \nI – a avaliação de desempenho do servidor será feita mensalmente, com homologação do \nSecretário de Administração e Finanças, através de: \na) relatórios de controle de execução da programação fiscal, conforme modelo anexo; \nb) relatório de controle de freqüência e demais ações realizadas no âmbito do Diretoria de \nTributos da Secretaria de Administração e Finanças; \nc) relatório contábeis e do sistema de tributos e rendas de pagamentos de autos de \ninfrações. \n§ 1°.  O relatório mensal de atividade será entregue pelo servidor beneficiado pela Lei nº. \n08/06 até o primeiro dia útil de cada mês Diretor de Tributos da Secretaria de \nAdministração e Finanças. \n§ 2°.  A programação mensal dos servidores será fornecida até o quinto dia útil de cada \nmês. \n§ 3°.  Ato do Poder Executivo disciplinará as rotinas e modelos de relatórios a serem \ndesenvolvidos pelos servidores beneficiados pela Lei nº. 08/06. \n \nArt. 7\no. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 8o. Revogam-se as disposições em contrário. \n \n \nGabinete do Prefeito de Amargosa, 10 de fevereiro de 2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n10 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3971\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nTABELA I \n \nATIVIDADES ATDIBUÍDAS AOS FISCAIS DE TDIBUTOS E DEMAIS \nSEDVIDODES DA DIDETODIA DE TDIBUTOS DA SECDETADIA DE \nADMINISTDAÇÃO E FINANÇAS \nITEM ATIVIDADE \n1 Fiscalização  \n1.1 Fiscalização de Rotina \n1.2 Fiscalização Especial \n1.3 Fiscalização de ITR \n1.4 Fiscalização Sumária \n1.5 Baixa de autônomos \n1.6 Baixa de empresas comerciais e \nou industriais. \n1.7 Baixa de empresas de serviços \n2 Plantão Fiscal  \n3 Informação em processo \nadministrativo fiscal \n3.1 Abertura ou alteração de \nestabelecimento \n3.2 Processos de Restituição de Taxas \ne impostos e ou tributos diversos\n\nSexta-feira\n10 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3971\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n3.3 Contestação de impugnação ou \ndiligência de auto de infração de \noutro fiscal, por impedimento do \nautor \n3.4 Outros processos administrativos \nnão descritos acima \n4 Outras atividades \n4.1 Participação como docente em \ntreinamento, programado ou \nautorizado pela Secretaria de \nAdministração e Finanças, para \ncontribuintes, servidores ou no \ninteresse da Administração \nFazendária Municipal \n4.2 Participação como discente em \ntreinamento, programado ou \nautorizado pela Secretaria de \nAdministração e Finanças \n4.3 Recadastramento ou \ncadastramento imobiliário ou de \natividade econômica \n4.4 Outras atividades autorizadas pelo \nSecretário de  Administração e \nFinanças, conforme ordem de \nserviço mensal. \n4.5 Atendimento ao público interno e \nexterno\n\nSexta-feira\n10 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3971\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nTABELA II \n \nPONTUAÇÃO ATDIBUÍDA AOS SEDVIDODES \nCONFODME ODDEM DE SEDVIÇO MENSAL \n \nESPECIFICAÇÃO \nAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO / PONTUAÇÃO \n Ruim Médio Bom Ótimo \nAprendizado 0 2 4 6 \nQualidade do \nAtendimento Público \nExterno \n0 2 4 6 \nQualidade do \nAtendimento Público \nInterno \n0 2 4 6 \nCriatividade 0 2 4 8 \nExecução das Tarefas 0 20 40 60 \nInteresse  0 2 4 8 \nPontualidade 0 2 4 6\n\nSexta-feira\n10 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3971\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 037/2023)\n \n \nPORTARIA Nº. 037 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 \n \n \nDispõe sopre a n o m e a ç ã o  de \nAssessora Técnico III. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Nomear a Srª. ANA VITÓRIA CARDOSO DOS SANTOS portadora do \nCPF 061.***.***-95, para o Cargo de Assessora Técnico III, previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, \nsímbolo CA - 07, código SEMED - 09. \n \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!              Registre-se!          Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 10 de fevereiro de 2023. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n10 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3971\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 038/2023)\n \n \nPORTARIA Nº. 038 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 \n \n \nDispõe sopre a n o m e a ç ã o  de \nAssessora Técnico III. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Nomear a Srª. LUANA DOS SANTOS CERQUEIRA portadora do CPF \n067.***.***-07, para o Cargo de Assessora Técnico III, previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, \nsímbolo CA - 07, código SEMED - 10. \n \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!              Registre-se!          Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 10 de fevereiro de 2023. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n10 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3971\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 039/2023)\n \n \nPORTARIA Nº. 039 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 \n \n \nDispõe sopre a n o m e a ç ã o  de \nAssessor(a) Técnico III. \n \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Nomear a Srª. JACQUELINE NASCIMENTO DE SOUZA portadora do \nCPF 046.***.***-23, para o Cargo de Assessor(a) Técnico III, previsto no quadro de \nPessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de \n2017, símbolo CA - 07, código SEMED - 06. \n \n \nArt. 2 º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!              Registre-se!          Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 10 de fevereiro de 2023. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n10 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3971\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 040/2023)\n \n \nPORTARIA Nº. 040 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 \n \n \nDispõe sopre a n o m e a ç ã o  de \nDiretor Escolar Interino. \n \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais, \n \nConsiderando o afastamento temporário para fruição de Licença Prêmio da \nservidora Sra. Jorsilene Santana dos Santos Souza , portadora do CPF 505.***.***-25, \nnomeada para assumir o cargo de Diretora Escolar da Escola Municipal Professora \nDinorah Lemos da Silva, através da Portaria nº 042/2021, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Nomear o senhor AMILTON DOS SANTOS NUNES, portador do CPF \n001.***.***-88, para o cargo de Diretor Escolar Interino, da Escola Municipal Professora \nDinorah Lemos da Silva. \n \nArt. 2 º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!              Registre-se!          Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 10 de fevereiro de 2023. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n10 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3971\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1605/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \n \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.605/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 2.388/2023 regularmente instruído na forma art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e \nalterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº \n1.605/2023, para LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO 2º PAVIMENTO DO PRÉDIO COMERCIAL, \nSITUADO NA PRAÇA LOURIVAL MONTE, Nº 22, CENTRO, AMARGOSA/BA, CEP: 45.300-000, O IMÓVEL ORA \nLOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR TEMPORARIAMENTE ALGUMAS SÉRIES DO CENTRO MUNICIPAL DE \nEDUCAÇÃO INFANTIL RAQUEL VAZ SAMPAIO , junto à empresa SALES E FILHOS PARTICIPACOES LTDA , \nCNPJ: 29.946.359/0001-38, com valor global de R$ 24.000,00 em 3 parcelas de R$ 8.000,00 fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 10/02/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n10 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3971\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 013/2023)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 013/2023 \nProcesso Administrativo 2.403/2023 \n \n \nO Município de Amargosa, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica em 15/02/2023, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2023/28 PNCP: 13937032000160-1-\n000028/2023 OBJETO: Aquisição de aspirador de pó e água. Informações através do e-mail: \ncompras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. \nPrefeito Municipal.\n\nSexta-feira\n10 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3971\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 012/2023 \nProcesso Administrativo 2.253/2023 \n \n \nO Município de Amargosa, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica em 14/02/2023, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2023/26 PNCP: 13937032000160-1-\n000026/2023 OBJETO: Aquisição de sacolas em TNT personalizadas para acondicionar o kit \nescolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2023. Informações \natravés do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Júlio Pinheiro \ndos Santos Júnior. Prefeito Municipal. \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4735/"}]}