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      <title>DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 397</title>
      <kind>Diario Importado</kind>
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      <content>Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação
Amargosa - Ba
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G8V6BEPGEDRVCBGNFLXCMW
Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Prefeitura Municipal de Amargosa
1 Segunda-feira • 30 de Junho de 2014 • Ano II • Nº 397
 
 
Prefeitura Municipal de 
Amargosa publica: 
 
• Republicação do Decreto Nº 286 de 27 de Junho de 2014¹ - 
Regulamenta o horário de trabalho  das Assistentes de Classe do 
Município de Amargosa e dá outras providências.

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Amargosa
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G8V6BEPGEDRVCBGNFLXCMW
Segunda-feira
30 de Junho de 2014
2 - Ano II - Nº 397
 
 
 
 
ESTADO DA BAHIA 
Prefeitura Municipal de Amargosa 
CNPJ: 13.825.484/0001-50 
Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 
Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 
prefeituradeamargosa@hotmail.com 
 
DECRETO Nº 286 DE 27 DE JUNHO DE 2014*. 
 
 
Regulamenta o horário de trabalho das 
Assistentes de Classe do Município de 
Amargosa e dá outras providências. 
 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas 
atribuições legais e considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, decreta: 
 
Art. 1º. O horário de trabalho das Assistentes de Classe será cumprido da seguinte 
forma: 
 
I. das 07h:00min às 13h:00min; 
II. das 11h:00min às 17h:00min. 
 
Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na da ta da sua publicação, produzindo seus 
efeitos até 31 de dezembro de 2014. 
 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
 
 
Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 27 de junho de 2014. 
 
 
 
        Karina Borges Silva 
       Prefeita Municipal 
 
                                                
 
* Republicado por conter incorreções 
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