{"edition": {"id": 397, "number": 397, "date": "2014-06-30", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "67cb1e31fa8e4589b025fa2e59ea8126", "pdf_sha256": "129ad74405b63b7e35ad8ff17a82df0ad5f3b28f9236172ee80de42a9a1e4a60", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "129ad74405b63b7e35ad8ff17a82df0ad5f3b28f9236172ee80de42a9a1e4a60", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/397/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/397/"}, "acts": [{"id": 472, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 397", "kind": "Diario Importado", "number": "397", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: G8V6BEPGEDRVCBGNFLXCMW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: G8V6BEPGEDRVCBGNFLXCMW\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Segunda-feira • 30 de Junho de 2014 • Ano II • Nº 397\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n• Republicação do Decreto Nº 286 de 27 de Junho de 2014¹ - \nRegulamenta o horário de trabalho  das Assistentes de Classe do \nMunicípio de Amargosa e dá outras providências.\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: G8V6BEPGEDRVCBGNFLXCMW\nSegunda-feira\n30 de Junho de 2014\n2 - Ano II - Nº 397\n \n \n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n \nDECRETO Nº 286 DE 27 DE JUNHO DE 2014*. \n \n \nRegulamenta o horário de trabalho das \nAssistentes de Classe do Município de \nAmargosa e dá outras providências. \n \n \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais e considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, decreta: \n \nArt. 1º. O horário de trabalho das Assistentes de Classe será cumprido da seguinte \nforma: \n \nI. das 07h:00min às 13h:00min; \nII. das 11h:00min às 17h:00min. \n \nArt. 2º . Este Decreto entra em vigor na da ta da sua publicação, produzindo seus \nefeitos até 31 de dezembro de 2014. \n \nRegistre-se. Publique-se. Cumpra-se. \n \n \nGabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 27 de junho de 2014. \n \n \n \n        Karina Borges Silva \n       Prefeita Municipal \n \n                                                \n \n* Republicado por conter incorreções \nDecretos", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/472/"}]}