3968 3966 2023-02-03 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 7729982367704fa49ac7efea1d16c319 983ce5e9d92c12468bd354021f188c8d57267ed34b4563a0f8d7baedd5805216 983ce5e9d92c12468bd354021f188c8d57267ed34b4563a0f8d7baedd5805216 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3968/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3968/ 4730 Diario Importado 3966

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 03 de fevereiro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3966 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 03 de fevereiro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3966 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 BOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS 2023 .................................................................. 2 BOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS 2023 ........................................................................... 3 GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 8 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 8 DECRETO (Nº 008/2023) ................................................................................... 8 DECRETO (Nº 009/2023) .................................................................................. 10 PORTARIA (Nº 001/2023) .................................................................................. 12 PORTARIA (Nº 027/2023) .................................................................................. 14 PORTARIA (Nº 028/2023) .................................................................................. 15 PORTARIA (Nº 029/2023) .................................................................................. 16 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 19 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2021) ............................................................... 19 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1587/2023) ............................................................ 20 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 21 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2022) ....................................................... 21 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022) ....................................................... 28 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2022) ............................................................... 77 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1596/2023) ............................................................ 78 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 79 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 79 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2022) ............................................................... 79 Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS BOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS 2023 MAT NOME SEC CARGO DT. INICIAL QTD. DIAS DT. FINAL Nº PROTOCOLO M-2801 ACACIA SOUZA DE JESUS SANTANA USF CATIARAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE16/01/2023 7 22/01/2023 PROTO D. 431/2023 M-33121 ALINE PAIXAO TAVARES HMA ENFERMEIRO(A) - 40H 09/01/2023 3 11/01/2023 PROTO D. 208/2023 M-53251 AURITA CUNHA DE SOUZA ESCOLA EDESECRETARIO(A) ESCOLAR 11/01/2023 1 11/01/2023 PROTO D. 231/2023 M-667278 CARLA SOUZA OLIVEIRA SEAFI COORDENADOR(A) DE LICITAÇÕES 7 MEMORANDO 795 /2023 M-76521 CAIO PEREIRA DA SILVA UNIVERSIDAASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDU14/01/2023 5 18/01/2023 287/2023 M-2841 CLEUSA GONSALVES COELHO SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE26/01/2023 2 27/01/2023 PROTO D. 558/2023 M-70141 DAIANA ECA RODRIGUES RAMOS ESCOLA FRAPROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - CO14/01/2023 9 22/01/2023 PROT D. 8.403/2022 M-65511 DAIANE SANTANA DOS SANTOS HMA TECNICO EM ENFERMAGEM 14/01/2023 1 14/01/2023 PROTO D. 288/2023 M-664360 ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO CEI ZEZEU RPROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - CO03/01/2023 4 06/01/2023 059/2023 M-68801 ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO ESCOLA VIVALDAPROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DO03/01/2023 4 06/01/2023 059/2023 M-59811 JAELSON BISPO DOS SANTOS OLIVEIRA HMA TECNICO EM ENFERMAGEM 09/01/2023 1 09/01/2023 PROTO D. 241/2023 M-667226 JOELMA DOS SANTOS SODRE AABB-COMCOORDENADOR(A) DE PRÉ-ESCOL16/01/2023 5 20/01/2023 300/2023 M-664886 LEILA DA CONCEICAO HONORATO GOMESUSF CATIARTECNICO EM SAUDE BUCAL 26/01/2023 2 27/01/2023 PROTO D. 530/2023 M-55451 MARCELO MARCAL DA SILVA HMA BIOQUÍMICO - 40H 03/01/2023 14 16/01/2023 PROTO D. 065/2023 M-31261 MARIA NILZA PEIXOTO OLIVIERA USF JAQUEIRAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE25/01/2023 10 04/01/2023 PROTO D. 547/2023 M-667052 MILENE LIMA CARDOSO SESAU ODONTOLOGO 11/01/2023 10 20/01/2023 PROTO D. 233/2023 M-667189 ROMILSON DOS SANTOS DE VALIAS HMA ENFERMEIRO (A) 40H 26/01/2023 5 30/01/2023 PROTO D.546/2023 M-662367 UERLIS MACENA COUTO SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIPAL 02/01/2023 2 03/01/2023 PROTO D. 039/2023 MUNICÍPIO DE AMARGOSA BOLETIM DE PESSOAL - ATESTADO MÉDICO JANEIRO 01/01/2023 A 31/01/2023 1 / 1 Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - BOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS 2023 MAT NOME SEC CARGO ANO AQUISITIVO DT. INICIAL QTD . DIAS DT. FINAL Nº PROTOCOLO M-2801 ACACIA SOUZA DE JESUS SANTANA USF CATIARAAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FÉRIAS M-76181 ADRIANO GARCIA SANTANA SEMOP AGENTE DE INFRAESTRUTURA 2022 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS SUPOB 2023 M-68701 ADSON SOUZA LIMA LEAL SEMED VIGILANTE 2021 02/01/2023 30 31/01/20237752/2022 M-68701 ADSON SOUZA LIMA LEAL TRANSPORTEVIGILANTE 2021 02/01/2023 30 31/01/20237752/2022 M-666394 AGRIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIORCAPS PSICÓLOGO 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FERIAS M-665746 ALDEMIR ARCANJO DOS SANTOS SEMOP SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS P 2021 16/01/2023 15 30/01/2023ESCALA DE FERIAS SUPESP-2023 M-55111 ANA CRISTINA FONSECA FARIAS HMA ASSISTENTE SOCIAL 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS M-663490 ANA LUCIA BISPO DOS SANTOS CARDOSOSEMOP AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 2022 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS SEMOP GP-2023 M-31911 ANA MALENA TEIXEIRA DOS SANTOS SESAU AGENTE COMBATE A ENDEMIAS 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS M-662379 ANA NILCE SANTOS DE JESUS ANDRADE USF DIÓGENEENFERMEIRO(A) - 40H 2020 30/01/2023 15 13/02/2023ESCALA DE FÉRIAS M-665288 ANA PAULA DOS SANTOS SOUZA USF SANTA RITÉCNICO EM ENFERMAGEM 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS M-663484 ANA PRICILLA RESENDE SANTANA CAMARA DE VERENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAI 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS SEGOV 2023 M-664116 ANDERSON BASTOS DOS SANTOS SAMU TECNICO EM ENFERMAGEM 2020 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS M-6101 ANDREA LEAL BRITO DE ASSIS SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FÉRIAS M-68691 ANDREIA MEDRADO DE ASSIS USF CATIARAENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAI 2021 17/01/2023 30 15/02/2023ESCALA DE FÉRIAS M-664037 ANGELA RAMOS DOS SANTOS SESAU ENFERMEIRO(A) - 40H 2022 09/01/2023 30 07/02/2023ESCALA DE FÉRIAS M-665901 ANTONIO NILSON SOUZA DOS SANTOS DIRETORIA DEDIRETOR(A) DE ESPORTE E LAZER 2022 09/01/2023 15 23/01/2023PROTO D 168/2023 M-19961 ANTONIO RAYMUNDO DE SANTANA DT - DIRETORFISCAL DE TRIBUTOS 2020 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS TRIBUTOS 2023 M-67421 CACILDA CERQUEIRA SANTANA BIBLIOTECA MUAUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTR 2021 02/01/2023 30 31/01/2023PROTO. D 7.269/2022 M-67421 CACILDA CERQUEIRA SANTANA BIBLIOTECA MUAUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTR 2021 02/01/2023 30 31/01/20237269/2022 M-665698 CAIQUE COELHO REIS USF JEQUITIBODONTOLOGO 2021 31/01/2023 20 19/02/2023ESCALA DE FÉRIAS M-662147 CARLA DOS SANTOS DE JESUS USF CENTROENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAI 2022 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FÉRIAS M-665891 CARLA SANTOS RIBEIRO CONSELHO TUCONSELHEIRO TUTELAR 2022 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS CONSELHO TUTELAR-2023 M-667278 CARLA SOUZA OLIVEIRA SEAFI COORDENADOR(A) DE LICITAÇÕES 2022 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS LICITAÇÃO 2023 M-667180 CARLOS ALBERTO MELO DE SOUZA PREFEITURA MUCHEFE(A) DE GABINETE 2022 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS GP-2023 MUNICÍPIO DE AMARGOSA BOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS JANEIRO 01/01/2023 A 31/01/2023 1 / 5 Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - M-664087 CATARINA DE ALBUQUERQUE DOURADOUSF SÃO ROQENFERMEIRO (A) 40H 2021 23/01/2023 20 11/02/2023ESCALA DE FÉRIAS M-3201 CELIA ARAGAO DA SILVA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FÉRIAS M-68231 CELIA MOREIRA DOS SANTOS USF - CORRENENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAI 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS M-662392 CLAUDIA ADRIANA DE ALMEIDA AMORIMHOSPITAL/EMAPASSISTENTE SOCIAL 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA FERIAS M-2781 CLEONICE SANTOS ALMEIDA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS M-2841 CLEUSA GONSALVES COELHO SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FÉRIAS M-664742 DAIANE ARGOLO REBOUCAS NASF NUTRICIONISTA 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FÉRIAS M-31471 DAMIANA SOUZA MACHADO SESAU AGENTE COMBATE A ENDEMIAS 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS M-666407 DANIELA SANTANA BORGES SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA*2021 02/01/2023 30 31/01/20238612/2022 M-64341 DANIELA COSTA REZENDE SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2021 09/01/2023 19 27/01/20235638/2022 M-665440 DANILO SAMPAIO LIMA SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 2022 28/01/2023 20 16/02/2023ESCALA DE FÉRIAS M-69252 DEYSE SAMILLE MELO SOUSA SEMAS PEDAGOGO 2021 02/01/2023 30 31/01/2023PROTO D. 7.299/2022 M-51121 DHEMMCY DE ALMEIDA SILVA MOURA CAPS TECNICO EM ENFERMAGEM 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS M-666449 DIANA DE JESUS SEMED ASSESSOR(A) TÉCNICO I 2021 09/01/2023 15 23/01/20236452/2022 M-663498 DIEGO SOUZA NERE MENDES DT - DIRETORASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2021 03/01/2023 30 01/02/2023ESCAL DE FÉRIAS TRIBUTOS 2023 M-666553 DINALVA MARQUES DE OLIVEIRA DT - DIRETORSUPERVISOR(A) DA DÍVIDA ATIVA 2021 19/01/2023 30 17/02/2023ESCALA DE FERIAS TRIBUTOS 2023 M-31941 EDLEUZA LEITE DE JESUS USF SANTA RIAGENTE COMBATE A ENDEMIAS 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS M-664419 EDMAURA DE JESUS FRANCA OUVIDORIA MUOUVIDOR(A) MUNICIPAL 2022 02/01/2023 10 11/01/2023ESCALA DE FÉRIAS OUVIDORIA 2023 M-666540 EDSON DE ANDRADE SANTOS PREFEITURA MUASSESSOR(A) ESPECIAL II (MIGRAÇ 2022 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS GP -DICOM-2023 M-65601 EDSON DOS SANTOS OLIVEIRA USF - CORRENVIGILANTE 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FÉRIAS M-666309 ELAINE SOUZA DE ALMEIDA SESAU ASSISTENTE SOCIAL 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS M-662365 ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS ARQUIVO MUAUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FÉRIAS M-665011 ELIENE FERREIRA DOS SANTOS ESCOLA A SEMECOORDENADOR PEDAGÓGICO 2021 02/01/2023 30 31/01/20238660/2022 M-663746 ELIETE SOUSA BORGES SANTOS DT - DIRETORENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAI 2022 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS TRIBUTOS 2023 M-663785 ELINALVA MIRANDA SOUZA SEMED ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAI 2021 16/01/2023 30 14/02/20238505/2022 M-663433 ELISSANDRA ALVES SANTOS CASA DA CIDADAUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTR 2021 02/01/2023 30 31/01/20237133/2022 M-663485 ELIZANDRA DE MORAES OLIVEIRA SESAU TECNICO DE VIGILANCIA SANITARI 2020 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS M-2901 ELIZETE SANTANA DA ROSA USF JEQUITIBAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FÉRIAS M-65441 ELSON SANTOS PEREIRA USF ALTO DA VIGILANTE 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS M-31481 EMANUEL SALES DE ASSUNCAO USF SANTA RIAGENTE COMBATE A ENDEMIAS 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS M-665830 EMILLENY SILVA BRANDAO LEAL USF - CORRENTÉCNICO EM ENFERMAGEM 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FERIAS M-664121 ESTER ALMEIDA SANTOS MORAIS HMA TECNICO EM LABORATORIO 2021 01/01/2023 30 30/01/2023ESCALA DE FÉRIAS M-666575 EURACIARA MOREIRA BORGES ESCOLA MONPROFESSOR - SÉRIES FINAIS – ARTES 2021 02/01/2023 30 31/01/20236481/2022 M-68281 EVANDRO SALVADOR MIRANDA DIRETORIA DEASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2019 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS SEGOV-DIRCUT 2023 M-666703 FABIA MICHELINE CEZAR LIMA SEMED SUPERINTENDENTE DE ENSINO 2021 02/01/2023 30 31/01/20236208/2022 M-76121 FABIO DE OLIVEIRA PEIXOTO SESAU MOTORISTA 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS M-666506 FABIO RODRIGO REGIS ALMEIDA USF CENTROENFERMEIRO (A) 40H 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FERIAS M-60591 FATIMA MARIA OLIVEIRA SANTOS HMA ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAI 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS M-51051 FLORACY GALVAO DE ASSIS USF JEQUITIBAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FERIAS M-666301 GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS SEMOP SUPERINTENDENTE DE OBRAS E MAN 2018 03/01/2023 10 12/01/2023ESCALA DE FERIAS SUPOB 2023 M-663352 GABRIELA FERNANDA DE ANDRADE E SILVA CENTRO DE EODONTOLOGO(A) - 40H 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS 2 / 5 Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - M-666777 GABRIELA MAIMONE MONTEIRO DE CASTHOSPITAL/EMAPNUTRICIONISTA 2022 09/01/2023 15 23/01/2023ESCALA DE FERIAS M-662381 GEOVANE GOMES SOARES DIRETORIA E EAGENTE DE INFRAESTRUTURA 2022 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS GP-DIEC 2023 M-54381 GERALDO BARRETO DOS SANTOS USF SANTA RIVIGILANTE 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS M-665394 GEZIANE AGUIDO SOARES SESAU COORDENADOR(A) DE IMUNIZAÇÃO 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS M-664083 GILBERTO BATISTA DOS SANTOS FILHO HMA TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS M-666560 GILBERTO DA ROCHA MEDRADO SUBRINHOALMOXARIFADASSESSOR(A) TÉCNICO II 2021 02/01/2023 30 31/01/20238521/2022 M-31491 GILDALIA LINA DE JESUS DA SILVA USF SANTA RIAGENTE COMBATE A ENDEMIAS 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS M-666679 GILMAR DE ALMEIDA SILVA SEMED SUPERINTENDENTE DE EXECUÇÃO 2021 02/01/2023 30 31/01/20238241/2022 M-663347 GIVALDO JESUS DOS SANTOS DE SANTANASEMOP OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 2022 02/01/2023 30 31/01/2023ESCA DE FÉRIAS COINFRA-2023 M-665903 HEMILLY KAROL ANDRADE DOS SANTOS USF JAQUEIRAODONTOLOGO 2022 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS M-665289 IGOR BRITO SANTA ROSA SEAGRI SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE AG 2022 02/01/2023 30 31/01/2023MEMORANDO 9.045/2022 M-5351 ILZA DOS SANTOS USF CENTROAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS M-5451 IVANY OLIVEIRA MOURA USF - CORRENAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS M-662140 IVONICE PEREIRA PAULO CMS - CENTROENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAI 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS M-666327 JACQUELINE BORGES DE JESUS SENA SEMED GESTOR(A) DE CONTABILIDAD E 2021 09/01/2023 13 21/01/20235706/2022 M-70851 JAQUELINE LIMA SOUZA USF - CORRENAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FERIAS M-663499 JOANDRO FERREIRA ANDRADE DT - DIRETORFISCAL DE TRIBUTOS 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FERIAS TRIBUTOS 2023 M-2761 JOAO NILTON SOUZA MAIA USF CATIARA AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS M-2981 JOELMA CINTRA RIBEIRO USF CENTROAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FERIAS M-662327 JOELSON ANTONIO REBOUCAS ARGOLO DIRETORIA DEORIENTADOR SOCIAL 2018 09/01/2023 30 07/02/2023PROTO D . 8.479/2022 M-664827 JOEMERSON SANTANA DOS SANTOS NERIDT - DIRETORASSESSOR(A) TÉCNICO III 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS TRIBUTOS 2023 M-51061 JORGINA SILVA SANTOS USF CORTA MÃOAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS M-3231 JOSE EDSON SANTOS DE OLIVEIRA USF DIÓGENEAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FERIAS M-1591 JOSE NILSON GOMES USF CENTROOCUPACAO TEMPORARIA 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS M-663632 JOSELIA DIAS RIBEIRO COELHO SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2021 02/01/2023 30 31/01/20237593/2022 M-17161 JOSELIA RODRIGUES SANTANA CENTRO DE JOPROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DO 2021 02/01/2023 30 31/01/20238605/2022 M-664428 JOSILANDIA BARRETO SILVA CRUZ SEAFI DIRETOR(A) DE PROJETOS, CONVÊN 2021 23/01/2023 10 01/02/2023ESCALA DE FERIAS SEAFI 2023 M-65831 JOSINELIA DA SILVA NASCIMENTO USF CENTROAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FERIAS M-2731 JOZELIA DA CRUZ SANTOS USF CORTA MÃOAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS M-662663 JULIANA REIS GOMES MAGALHAES USF ALTO DA ODONTOLOGO 2022 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS M-666653 KARINA SILVA SANTOS ESCOLA MONCOORDENADOR PEDAGÓGICO 2021 09/01/2023 10 18/01/20235746/2022 M-666773 KARINE CARDOSO CINTRA SEMED ASSESSOR(A) TÉCNICO III 2021 02/01/2023 30 31/01/20238080/2022 M-666964 LAINE SANTOS DE BARROS SESAU DIRETOR(A) DA ATENÇÃO BÁSICA 2022 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS M-666330 LANDERSON SANTOS DE SOUZA BRANDÃOSEMED SUPERINTENDENTE DE APOIO E O 2021 02/01/2023 30 31/01/20237243/2022 M-666685 LARISSA GUIMARAES DE AZEVEDO SESAU DIRETOR(A) DE VIGILÂNCIA À SAÚD 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS M-665275 LARISSA ROCHA PRESIDIO USF CENTROODONTOLOGO 2021 09/01/2023 15 23/01/2023ESCALA DE FERIAS M-666544 LARRUANA FERREIRA MONTANHA SEMED COORDENADOR(A) DA DIVERSIDAD 2021 06/01/2023 10 15/01/2023075/2023 M-665398 LEANDRO LEAL DA ANUNCIACAO SEAFI COORDENADOR(A) DE CONTRATO 2021 09/01/2023 10 18/01/2023ESCALA DE FERIAS CONTRATOS 2023 M-68221 LEIA SALES DE ALMEIDA HMA ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAI 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS M-64781 LEIDIANA ALMEIDA SANTOS HMA TECNICO EM ENFERMAGEM 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS M-663649 LEIDIANE SANTOS DA SILVA TRE AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 2022 09/01/2023 30 07/02/2023ESCALA DE FERIAS 2023 3 / 5 Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - M-666673 LEILA REIS SAMPAIO SESAU SUPERINTENDENTE DE PLANEJAME 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS M-665725 LELIANY FRANCINE CALDAS DE SOUZA SEMAS PSICÓLOGO 2021 04/01/2023 10 13/01/2023PROT D.3.770/2022 M-76131 LUCAS SILVA XAVIER DOS ANJOS ESCOLA ROSALISECRETARIO(A) ESCOLAR 2021 02/01/2023 30 31/01/20236481/2022 M-665426 LUCAS SOUZA SANTOS TRANSPORTECOORDENADOR(A) DE TRANSPORT 2022 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FÉRIAS COTRAN-2023 M-663797 LUCIANA SABINO DOS SANTOS SCFV - SERV. DENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAI 2021 02/01/2023 30 31/01/2023PROT D.7.033/2022 M-665859 LUCINETE DOS SANTOS SANTANA USF SUCUPIRAENFERMEIRO (A) 40H 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS M-666322 LUIZ PAULO JESUS LEITE PREFEITURA MUDIRETOR(A) DE ARTICULAÇÃO SOC 2022 04/01/2023 30 02/02/2023PROT D. 7.277/2022 M-663657 MAIARA SILVA SOUZA USF JAQUEIRAENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAI 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS M-663492 MARA FABIANA MACHADO SALES DA CRUNASF TERAPEUTA OCUPACIONAL 2021 09/01/2023 15 23/01/2023ESCALA DE FERIAS M-70791 MARCELO NUNES ANDRADE POLICLÍNICA DFISIOTERAPEUTA - 30H 2022 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FERIAS M-63271 MARCIA BATISTA DE ALMEIDA ESCOLA EDELVIPROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DO 2021 02/01/2023 15 16/01/20238475/2022 M-63273 MARCIA BATISTA DE ALMEIDA ESCOLA JULIOPROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - CO 2021 02/01/2023 15 16/01/20238475/2022 M-663341 MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA LABORATÓRIOENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAI 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS M-662328 MARCIA SOARES DE CASTRO CREAS ORIENTADOR SOCIAL 2021 02/01/2023 30 31/01/2023PROTO D. 6.411/2022 M-663907 MARCOS DANILLO AZEVEDO DA SILVA SESAU MOTORISTA 2020 01/01/2023 30 30/01/2023ESCALA DE FERIAS M-5341 MARIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA CRUUSF JAQUEIRAAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FÉRIAS M-53851 MARIA DA PAZ GONCALVES RIBEIRO USF JEQUITIBAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FÉRIAS M-20581 MARIA DAS GRACAS DA SILVA DE JESUS USF CATIARA AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS M-58041 MARIA DO BOM CONSELHO ALMEIDA DA USF CATIARATECNICO EM ENFERMAGEM 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FÉRIAS M-666721 MARIA VILMA MOREIRA RODRIGUES SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA*2021 02/01/2023 30 31/01/2023RELACÃO DE FERIAS M-67521 MARIA VILMA MOREIRA RODRIGUES CEI TIA RACHEPROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DO 2021 02/01/2023 30 31/01/2023RELAÇAO DE FERIAS M-667058 MARILZA MAIA DOS SANTOS OLIVEIRA CEI MARÍLIA CDIRETOR(A) DE APOIO À GESTÃO E 2021 02/01/2023 30 31/01/2023DOC 6555/2022 M-666582 MARINALVA DOS SANTOS ESCOLA DOM PROFESSOR 100H 2021 02/01/2023 30 31/01/20239481/2022 M-67361 MARISONIA CALDAS ALMEIDA SEAFI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS PATRIMONIO 2023 M-666704 MARIVALDO SANTOS BRITO SEMAS CHEFE DE SEÇÃO 2022 02/01/2023 30 31/01/2023PROTO D. 7.965/2022 M-59061 MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS ARQUIVO MUASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2022 16/01/2023 30 14/02/2023PROT D. 8.090/2022 M-666138 MESSIAS VIEIRA BRANDÃO TRANSPORTECOORDENADOR(A) DE FISCALIZAÇ 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS COTRAN 2023 M-664839 NAEDSON BORGES SILVA SEMOP SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SER 2022 09/01/2023 10 18/01/2023PROTO D. 7.258/2022 M-666320 NILMARA PIRES DOS SANTOS CARDOSO PREFEITURA MUASSESSOR(A) TÉCNICO III 2022 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS GVP-2023 M-666738 NOELIA SOUZA CONCEICAO SANTOS SEMED COORDENADOR(A) DE PESSOAL, AP 2021 02/01/2023 10 11/01/20238233/2022 M-66121 NOELY MENEZES DE ALMEIDA ESCOLA VIVALDASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2021 02/01/2023 20 21/01/2023PROTO D . 5.714/2022 M-663504 POLIANA CASSIA DELMIRO PEREIRA LIMATRE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2022 09/01/2023 30 07/02/2023ESCALA DE FERIAS 2023 M-666056 RAMESSES COSTA DOS SANTOS SEMED PROFESSOR 2021 02/01/2023 30 31/01/20239481/2022 M-663494 RICARDO HENRIQUE DE SOUZA BORGES INFRAESTRUTARQUITETO 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS SUPOB 2023 M-665169 ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDSESAU SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚ 2022 10/01/2023 10 19/01/2023PROTO D. 8382/2022 M-662347 RUY BACELAR PEREIRA DOS SANTOS SEMOP AGENTE DE TRÂNSITO 2020 09/01/2023 30 07/02/2023ESCALA DE FÉRIAS CMT-2023 M-666710 SIDINEIA SANTOS DE OLIVEIRA SEMED ASSESSOR(A) ESPECIAL II 2021 09/01/2023 20 28/01/20237708/2022 M-664200 SIDNEI SIMAS DOS SANTOS SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS SUPOB 2023 M-666142 SILAS LOMANTO SANTOS DE SOUZA GABINETE SEGSECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GO 2022 18/01/2023 10 27/01/2023PROT D. 6.661/2022 M-664837 SIMONE OLIVEIRA SANTOS CRAS SANTA RASSISTENTE SOCIAL 2021 03/01/2023 30 01/02/2023PROTO D. 7.311/2022 M-664460 SIVALDO RODRIGUES SILVA PREFEITURA MUASSESSOR(A) TÉCNICO I 2022 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS GP-2023 4 / 5 Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - M-52021 SONIA SALES BORGES OUVIDORIA MUENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAI 2022 12/01/2023 20 31/01/2023ESCALA DE FERIAS OUVIDORIA 2023 M-76331 SORAIA SAMPAIO PEIXOTO ESCOLA VIVALDSECRETARIO(A) ESCOLAR 2021 02/01/2023 30 31/01/20239481/2022 M-666510 SUZANE ANDRADE E ANDRADE GABINETE SEGDIRETOR(A) DE POLÍTICAS PÚBLIC 2022 25/01/2023 30 23/02/2023ESCALA DE FERIAS DIPOM-2023 M-666233 TAMIRES DOS SANTOS SENA CMS - CENTROTÉCNICO EM ENFERMAGEM 2021 17/01/2023 15 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS M-666762 TATIANE SANTOS DE BRITO SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA*2021 05/01/2023 30 03/02/20238008/2022 M-663489 THAILA SANTOS PAIXAO CRAS VINCULADASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2021 02/01/2023 30 31/01/2023PROT D. 7.851/2022 M-61812 UALDSON QUARESMA LOBO ESCOLA EDELVIASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2021 23/01/2023 10 01/02/20238573/2022 M-666706 VANDA DOS SANTOS SEMED PSICOPEDAGOGO 2021 02/01/2023 30 31/01/20236901/2022 M-35092 VILMARA ARCANJA SOUZA DA SILVA COLÉGIO SANAUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTR 2021 04/01/2023 30 02/02/20238105/2022 M-76541 WELLINGTON LISBOA FRANCA ESCOLA EDELVIASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDU 2022 02/01/2023 30 31/01/20238489/2022 5 / 5 Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 008/2023) DECRETO Nº. 008 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sopre o cancelamento de restos a pagar inscritos referente aos anos de 2021 e anos anteriores. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e; CONSIDERANDO que as autorizações de compra e fornecimento desta municipalidade são encaminhadas tempestivamente aos fornecedores municipais por meio eletrônico, contendo clara identificação do prazo de entrega, conforme previsto no edital licitatório; CONSIDERANDO que a imobilização orçamentária referente a pedidos de compra não atendidos afeta o bom funcionamento da Administração, visto que obsta nova aquisição dos itens pendentes de entrega; CONSIDERANDO que os estabelecimentos empresariais abaixo citados recusaram-se a adimplir as autorizações de fornecimento, bem como responder ao diversos contatos realizados pela municipalidade, conforme o Processo Administrativo nº 21.329/2022; CONSIDERANDO relatório final dos exames realizados pela Comissão Processante para Baixa de Restos a Pagar – CRP, nomeada pelo Decreto Municipal n° 100 de 08 de setembro de 2022. DECRETA: Art. 1º. Ficam canceladas as inscrições em restos a pagar vinculados as diversas secretarias municipais, bem como as autorizações dos estabelecimentos empresariais abaixo citados: 46/2016 04/01/2016 Gelson Cunha da Silva Verba Rescisória R$45.621,28 55/2016 04/01/2016 Linezo de Oliveira Verba Rescisória R$11.156,93 343/2019 02/01/2019 Nilo & Almeida Advogados Associados Contrato Administrativo n° 194/2018 R$15.000,00 133/2020 02/01/2020 Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia – CREA Dispensável R$177,56 3203/2020 01/12/2020 J M B S de Jesus e CIA LTDA – ME Autorização n° 9004/2020 R$198,80 2296/2021 03/08/2021 Coopbrasil Cooperativa de Trabalho e Serviços Contrato Administrativo n° 098/2021 R$20,00 VALOR TOTAL R$72.174,67 Empenho / Ano Data Empenho Credor Vinculação Valor Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 2º. O disposto no presente Decreto não exime o fornecedor da apuração administrativa, ante o descumprimento contratual, nos termos da lei. Art. 3º. Caberá à Comissão de Irregularidade Licitatória – CIL, a Diretoria de Planejamento – DIPLAN e a Comissão Processante para Baixa de Restos a Pagar - CRP zelar pelo fiel cumprimento deste Decreto. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 03 de fevereiro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 009/2023) DECDETO Nº. 009 DE 03 DE FEVEDEIDO DE 2023 Dispõe sopre o cancelamento de restos a pagar inscritos referente aos anos de 2021 e anos anteriores. O PDEFEITO MUNICIPAL DE AMADGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e; CONSIDERANDO que as autorizações de compra e fornecimento desta municipalidade são encaminhadas tempestivamente aos fornecedores municipais por meio eletrônico, contendo clara identificação do prazo de entrega, conforme previsto no edital licitatório; CONSIDERANDO que a imobilização orçamentária referente a pedidos de compra não atendidos afeta o bom funcionamento da Administração, visto que obsta nova aquisição dos itens pendentes de entrega; CONSIDERANDO que os estabelecimentos empresariais abaixo citados recusaram-se a adimplir as autorizações de fornecimento, bem como responder ao diversos contatos realizados pela municipalidade, conforme o Processo Administrativo nº 18.682/2022; CONSIDERANDO relatório final dos exames realizados pela Comissão Processante para Baixa de Restos a Pagar – CRP, nomeada pelo Decreto Municipal n° 100 de 08 de setembro de 2022. DECDETA: Art. 1º. Ficam canceladas as inscrições em restos a pagar vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde, bem como as autorizações dos estabelecimentos empresariai s abaixo citados: 2360/2021 30/12/2021 V. S. COSTA CIA LTDA 13249/2021 Não entrega do produto R$6.355,00 2363/2021 30/12/2021 IMPERIO ELETRO E INFORMATICA EIRELI 13248/2021 Não entrega do produto R$960,00 VALOD TOTAL D$7.315,00 Art. 2º. O disposto no presente Decreto não exime o fornecedor da apuração administrativa, ante o descumprimento contratual, nos termos da lei. Empenho / Ano Data Empenho Credor Autorização Motivo Cancelamento Valor Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 3º. Caberá à Comissão de Irregularidade Licitatória – CIL, a Diretoria de Planejamento – DIPLAN e a Comissão Processante para Baixa de Restos a Pagar - CRP zelar pelo fiel cumprimento deste Decreto. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 03 de fevereiro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 001/2023) POPTAPIA Nº. 001 A Comissão eleimoral insmimuída por m,eio do Decremo no uso das amribuições, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 08/2006 que servidores públicos do município de CONSIDERANDO o decremo nº 55, de 17 oumubro de 2018, que regulamenma os armigos 27, 28 e 29 da Lei Complemenmar desempenho funcional dos servidores municipais PESOLVE: Art. 1º. A presenme comissão eleimoral composição dos membros da Comissão – CPA, ocorrida em 01/02/2023: CANDIDATO DIEGO SOUZA NERE MENDES MARCELO SALES SOUZA SANTOS WANESSA GEÓRGIA FRANÇA CUNHA DE OLIVEIRA MARIZA DE JESUS SILVA ARRUDA SILAS AUGUSTO SANTOS MOURA DAYSE SAMILLE MELO SOUSA Art. 2º. Caberá recurso após a publicação desma pormaria, por meio promocolo digimal Gesmão de Pessoas - DGP. POPTAPIA COMISSÃO ELEITOPAL CPA 001, DE 02 DE FEVEPEIPO DE 2023 DIVULGA RESULTADO DA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INTEGRARÃO A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO MANDATO 2023/2025. A Comissão eleimoral insmimuída por m,eio do Decremo nº 004, de 13 de 4aneiro de 2023 Lei Municipal nº. 08/2006 que “dispõe sobre o esmamumo dos públicos do município de amargosa e dá oumras providências”; CONSIDERANDO o decremo nº 55, de 17 oumubro de 2018, que regulamenma os armigos Complemenmar 08/2006, no mocanme à avaliação especial funcional dos servidores municipais. A presenme comissão eleimoral morna público o resulmado da eleição composição dos membros da Comissão Permanenme de Avaliação de Esmágio Probamório CPA, ocorrida em 01/02/2023: CANDIDATO (A) Nº DE VOTOS SITUAÇÃO DIEGO SOUZA NERE MENDES 15 TITULAR MARCELO SALES SOUZA SANTOS 14 TITULAR WANESSA GEÓRGIA FRANÇA CUNHA DE OLIVEIRA 13 TITULAR MARIZA DE JESUS SILVA ARRUDA 12 1º SUPLENTE SILAS AUGUSTO SANTOS MOURA 10 2º SUPLENTE DAYSE SAMILLE MELO SOUSA 1 3º SUPLENTE Caberá recurso conmra o resulmado acima, no prazo de amé 24 horas ormaria, por meio promocolo digimal direcionado à Diremoria de DIVULGA RESULTADO DA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INTEGRARÃO A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – CPA, nº 004, de 13 de 4aneiro de 2023 , sobre o esmamumo dos CONSIDERANDO o decremo nº 55, de 17 oumubro de 2018, que regulamenma os armigos especial de o resulmado da eleição para Esmágio Probamório SITUAÇÃO TITULAR TITULAR TITULAR 1º SUPLENTE 2º SUPLENTE 3º SUPLENTE no prazo de amé 24 horas , Diremoria de Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 3º. Esma Pormaria Pormaria enmra em vigor na dama de sua publicação. Amargosa, 02 de Fevereiro Mayara Queiroz Borges Presidenme Atexandre Nogueira Souza Membro Jortan Batista dos Santos Membro Fevereiro de 2023. Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 027/2023) PORTARIA Nº. 027 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sopre a Designação de Servidora para responder pela Secretaria da Escola Municipal Dom Florêncio Sisínio Viera. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora Sra. Laís da Cruz Aragão , inscrita no CPF nº 064.***.***-58, para responder interinamente pela Secretaria da Escola Municipal Dom Florêncio Sisínio Vieira. Art. 2º. A designação de que trata essa Portaria não importa qualquer acúmulo remuneratório. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 23 de janeiro de 2023. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 01 de fevereiro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 028/2023) PORTARIA Nº. 028 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sopre a n o m e a ç ã o de Supervisora de Séries Multisseriadas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Srª. MARIANA LUIZA ALMEIDA BARBOSA portadora do CPF 069.***.***-22, do Cargo de Supervisora de Séries Multisseriadas, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CC - 03, código SEMED - 30. Art. 2 º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 01 de fevereiro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 029/2023) POPTAPIA Nº 029 DE 01 DE FEVEPEIPO DE 2023 Institui Comissão de Avaliação e Acompanhamento doProcesso Seletivo Simplificado, nos termosda Lei Municipal nº. 394/2013 alterada pela Lei Municipal n°. 508/2018 e dá outrasprovidências. O PPEFEITO MUNICIPAL DE AMAPGOSA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a necessidade da realização de Processo Seletivo Simplificado para fins de contratação de pessoal na área da educação, para suprimento das vagas existentes, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 394/2013 alterada pela Lei Municipal n°. 508/2018,que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidadetemporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso VIII do art. 15 da LeiOrgânica Municipal, e dá outras providências”; CONSIDERANDO a necessidade temporária de contratação de pessoal na área daeducação, assim como o excepcional interesse público, CONSIDERANDO a necessidade de estruturar equipe para acompanhar e coordenar o Processo Seletivo, regido pelo Edital de nº 001/2023 - SEMED, de que trata este Decreto; CONSIDERANDO que a nomeação de uma equipe responsável pelo acompanhamento do Processo Seletivo confere maior organização, transparência, participaçãoe celeridade ao trâmite da seleção em questão. Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PESOLVE: Art. 1º. Fica designada a Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado, para conduzir os procedimentos de abertura e realização de Processo Seletivo Simplificado, objeto desta Portaria, formadapelos membros relacionados a seguir: I – Marcelo Sales Souza Santos; II – Noelia Souza Conceicao Santos; III – João Felipe Dias de Oliveira; IV – Leonardo Santos Rodrigues. § 1º. A Presidência da Comissão será exercida pelo membro relacionado no inciso I, deste artigo. § 2º. A Presidência da Comissão, em caso de ausências e impedimentos da Presidente indicada no inciso I, será substituída pelo membro assinalado no inciso II deste artigo. Art. 2º. São atribuições da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado: I. Fiscalizar e coordenar o Processo Seletivo Simplificado, desde o ato da inscrição até a homologação dos resultados, para fins de fiel cumprimento do Edital de nº 001/2023 - SEMED; II. Receber e julgar, nos prazos previstos no Edital 001/2023 - SEMED, os recursos interpostospelos candidatos; III. Divulgar as inscrições homologadas, bem como as impugnadas, com a justificativa dos seus impedimentos; IV. Responsabilizar-se pelo cumprimento do cronograma do processo seletivo simplificado; V. Atuar como junta apuradora; VI. Publicar os atos oficiais do Resultado do Processo Seletivo Simplificado no prazo previsto no Edital; Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VII. Resolver os casos omissos neste Decreto. Art. 3º. É dever da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado conduzir o pleito com imparcialidade e zelar pela lisura e pelo cumprimento das normas. Parágrafo único. A Comissão deverá apresentar relatório detalhados das atividades desenvolvidas à Secretaria Municipal de Educação- SEMED, no prazo de 10 dias após a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado Art. 4º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 01 de fevereiro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 1.288/2023; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 079/2021 , que tem como objeto a locação de imóvel situado no endereço Rua Deraldo Bulhões n° 087, Centro – Amargosa - BA. O imóvel ora locado destina-se para abrigar o Espaço Colaborar e a DDE(Diretoria de Desenvolvimento Econômico, firmado em 27/05/2021, com o senhor GILENO JOSE CRUZ OLIVEIRA, CPF nº XXX.839.275-XX; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 02 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, peloContratado. Gileno Jose Cruz Oliveira. Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1587/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.587/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 582/2023, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.587/2023, para CONTRATAÇÃO DE FERRAMENTA ESPECIALIZADA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA , junto à empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA , CNPJ: 07.797.967/0001-95, com valor global de R$ 9.875,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa- BA, 03/02/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.948/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 07 dias do mês de dezembro de 2022, o Município de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Lourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 053/2022 , conforme ato publicado em 24/11/2022 e homologada em 02/02/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa B2G COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LIMITADA , inscrita no CNPJ sob o nº 38.179.851/0001-16, com sede na B2G COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LIMITADA , CEP 82.560-440, no Município de Curitiba/Paraná, neste ato representada pela Sra. Liliane Fernanda Ferreira , portadora da Cédula de Identidade nº 10.xxx.xxx-2 SESP/PR e CPF nº 079.xxx.xxx-86, através de Contrato Social, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de mesas interativas com tela sensível ao toque (touchscreen), digital, multidisciplinar, com ecossistema de atividades digitais, para utilização como recurso didático-pedagógico em conformidade com a base nacional comum curricular – BNCC e as diretrizes curriculares da educação básica, para os estudantes da rede municipal de ensino do município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 01 Item Especificação Und. Qtd. Marca Valor Unit. 1 MESA INTERATIVA MULTIDISCIPLINAR : Tela aproximada de 21.5’, Full HD, Ângulo de visão mínimo de 160°, Touchscreen que permite toque do dedo, mão, pincel, próteses e qualquer objeto não transparente com multitoque e multiusuário. Processamento: Memória RAM de pelo menos 2GB, espaço de armazenamento mínimo de 120 GB. Alto falantes estéreo, Conexão USB, Conexão Wireless, Conexão para Fone de Ouvido, Conexão para Microfone, Botão Liga e Desliga; Conexão UND 50 QUINYX /QTM- 2106 R$ 22.400,00 Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 HDMI, VGA, RJ-45. Cor: Podendo fazer combinação de cores. Sistema operacional compatível com: Android e Windows. Alimentação: 220V. Estrutura em plástico de polietileno atóxico ou material plástico de alta resistência (plástico ABS). Deverá conter atividades ludopedagógicas já instaladas. Treinamento para os educadores da rede, conforme demanda. Sem arestas, pontas ou quinas, cantos arredondados; Sem itens de fixação, como parafusos, na área visível de uso; Isolamento elétrico, componentes eletrônicos internos isolados; Resistentes a choques, vibrações e riscos; Resistente a água (não imerso); Monitor resistente a pressão. Pés que permitam o apoio do tampo com segurança e que evitem o tombamento do equipamento, mesmo em caso de o usuário se apoiar sobre o tampo. O equipamento deverá estar devidamente embalado e lacrado. Garantia de 12 (doze) meses fornecida pelo fabricante contra defeitos no hardware, estrutura do equipamento e aplicativos. Assistência Técnica na Bahia. Instalação e treinamento inclusos. Valor estimado do Lote 01: R$ 1.120.000,00 (um milhão e cento e vinte mil reais) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Educação; b) Outras. 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa/BA, 02 de fevereiro de 2023. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal B2G COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LIMITADA Representante legal: Liliane Fernanda Ferreira Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.129/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 05 dias do mês de janeiro de 2023, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte , s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando- se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 057/2022 , conforme ato publicado em 21/12/2022 e homologado em 31/01/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa COMERCIAL LEITE DE CALÇADOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 33.881.871/0001-10, com sede na Rua Desembargador Felinto Bastos,740 Centro , CEP 44.002-753, no Município de Feira de Santana/BA , neste ato representada pelo Sr. Jailton Batista Leite, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 017.xxx.xxx-0 SSP/BA e CPF nº 157.xxx.xxx-04, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de materiais esportivos para atender às eventuais demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de R egistro de Preços, conforme quantitativos e especificação constantes neste Termo de Referência no período de 12 meses, podendo ser renovado conforme previsto no artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93, confor me especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 01- ACESSÓRIOS ESPORTIVOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QNT MARCA VALOR UNT 1 APITO - apito esportivo oficial confeccionado em plástico atóxico e resistente de alta qualidade, medindo aproximadamente 5,50 cm de comprimento e 2,1 cm de largura. Cor: preto. Com uma entrada para sopro, sem bolinha interna, com duas saídas laterais para o som e com uma argola de metal na ponta. Com cordão para pendurar no pescoço. Capacidade de alcance máximo entre 90 e 115 decibéis. UND 175 POKER/OFI CIAL R$ 17,00 2 BÚSSOLA - Bússola de bolso profissional para UND 40 ESONIC / 87,00 Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 navegação esportiva e orientação de direção em atividades diversas. Baixa interferência magnética. Disco graduado 360. Material: liga de alumínio. Dimensões aproximadas (Diâmetro x Altura): 6 cm x 1,6 cm. Garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação. PROFISSIO NAL 3 CONE CHAPÉU CHINÊS - Half Cone ou Prato Demarcatório. Indicado para diversas modalidades esportivas que necessitem de agilidade e coordenação. Utilizado para demarcação de solos como campos e quadras, proporcionando ganhos de velocidade e coordenação. Cores variadas. Material: Polímero siliconado (flexível e durável). Peso: 100 g. Dimensões aproximadas: 19 x 19 x 5 cm (CxLxA). UND 500 ZONA LIVRE /PVC R$4,00 4 CONE PLÁSTICO 20 CM - cone plástico para treino esportivo. Cores variadas. Altura: 20 cm. UND 200 ZONA LIVRE /PVC R$ 8,10 5 CONE PLÁSTICO 50 CM - cone plástico para práticas esportivas e sinalização de áreas. Cor: Laranja e Branco. Material PVC. Base quadrada. Dimensões aproximadas (base): 30 cm x 30 cm. Altura: 50 cm. UND 410 FEIRA IMPORT /PVC R$ 23,00 6 CRONÔMETRO DIGITAL – cronômetro esportivo digital. material plástico ABS, tela em LCD. Resistente a água. Cor predominate: preta. Cordão para pendurar. Com timer, alarme, relógio e data. Bateria inclusa. UND 95 VOLLO /DIGITAL R$33,00 7 GARRAFÃO TÉRMICO 5 LITROS - garrafão térmico com capacidade para 5 litros. Com tampa e alça superior fixa para transporte. Isolamento para conservação térmica quente ou fria de em média 8 horas. Fabricada em material plástico polipropileno resistente atóxico, livre de CFC. Produto certificado UND 120 INVICTA R$65,00 Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3 pelo Inmetro. Garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação. 8 GARRAFÃO TÉRMICO 12 LITROS - garrafão térmico com capacidade para 12 litros. Com tampa superior, bocal largo, alça embutida para transporte, tripé retrátil e torneira. Isolamento térmico para conservação térmica quente ou fria de em média 8 horas. Fabricada em material plástico polipropileno resistente atóxico, livre de CFC. Produto certificado pelo Inmetro. Garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação. UND 100 INVICTA R$ 129,00 9 KIT CARTÕES DE ARBITRAGEM - kit cartões oficiais de árbitro de futsal nas cores vermelho, amarelo e azul, medindo 8 x 9,5 cm (LxA), fabricado em material plástico injetado. KIT 115 PANGUE /ÁRBITRO R$ 11,90 10 KIT FUTEBOL DE BOTÃO - Kit para futebol de botão confeccionado em plástico injetado de alta resistência. Cores sortidas. Embalagem contendo: 2 times completos, 2 goleiros, 2 palhetas, 2 traves, 2 bolas, 2 cartelas com adesivos para personalização dos times e 1 folheto explicativo. Indicação de idade: a partir de 3 anos. Garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação. KIT 200 TOYS/SPOR TS R$ 19,00 11 KIT RAQUETES E BOLINHAS DE PING PONG – kit para tênis de mesa (ping pong) profissional contendo par de raquetes profissionais e no mínimo 3 bolinhas. Raquetes com os dois lados revestidos em EVA, empunhaduras anatômicas e confortáveis. Bolinhas em fibra de acetato. Dimensões aproximadas das raquetes: 25,5 cm (altura) x 15 cm (largura) x 2,30 cm (comprimento). Garantia de 3 meses contra KIT 65 MB FIT/PING PONG R$ 31,50 Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4 defeitos de fabricação. 12 KIT RAQUETES E PETECAS PARA BADMINTON – kit badminton profissional com 2 raquetes em metal, 2 petecas e bolsa para transporte. Par de Raquetes encordoadas em metal, nylon e 2 petecas produzidas em nylon de alta qualidade, resistente e durável. Cores predominantes: preto e branco. Kit acondicionado em sacola para transporte. Dimensões aproximadas das raquetes (CxL): 65 cm x 20 cm. KIT 235 STARFLEX /PROFISSIO NAL R$85,00 13 PRANCHETA TÁTICA MAGNÉTICA FUTEBOL - prancheta tática magnética para futebol de campo. Com no mínimo duas opções para demonstrações na mesma prancheta e uma caneta com sistema de limpeza a seco. Acompanha 1 caneta e imãs que simulam os jogadores e a bola. UND 45 KIEF/FUTEB OL R$120,00 14 PRANCHETA TÁTICA MAGNÉTICA FUTSAL - Prancheta tática magnética para futsal; tamanho aproximado (AxL) 30 x 24 cm; 10 jogadores numerados (5 de cada cor); 1 bola magnética branca; 1 caneta com apagador (limpeza a seco). Modelo de referência: kief ou similar/de melhor qualidade. UND 45 KIEF/FUTEB OL R$120,00 15 TABELAS DE BASQUETE JUVENIL - Par de tabelas de basquete juvenil confeccionadas em compensado naval resistente à água com molduras em aço e pintura UV. Aros em ferro com pintura eletrostática. Redes 100% polipropileno (PP) fio 3. Com 4 Parafusos, porcas e arruelas por tabela para fixação dos aros; abraçadeiras resistentes a intempéries e impactos de Nylon para a fixação das redes aos aros. Dimensões das tabelas: 80 cm (altura) x 120 cm (largura) x 18 mm (espessura). Medidas do aro: 46 cm (diâmetro). Garantia de 3 meses contra defeitos de PAR 20 SPITTER/JU VENIL R$469,95 Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5 fabricação. Similar ou superior ao modelo de referência Klopf. 16 TABELAS DE BASQUETE PROFISSIONAL – Par de tabelas de basquete, medidas oficiais, confeccionadas em compensado naval resistente à agua com molduras em aço e pintura UV. Aros em ferro com pintura eletrostática. Redes 100% polipropileno (PP) fio 3. Com 4 Parafusos, porcas e arruelas por tabela para fixação dos aros; abraçadeiras resistentes a intempéries e impactos de Nylon para a fixação das redes aos aros. Dimensões das tabelas: 120 cm (altura) x 180 cm (largura) x 18 mm (espessura). Medidas do aro: 46 cm (diâmetro). Garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação. Similar ou superior ao modelo de referência Klopf. PAR 30 SPITTER/PR OFISSIONA L R$ 2.579,00 17 RAQUETES DE TÊNIS – Par de raquetes de tênis de quadra encordoadas, modelo adulto, tamanho L2. Perfil iniciante, composição: alumínio. Empunhadura anatômica e confortável. Comprimento aproximado: 27 polegadas (685 mm). Garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação. PAR 85 STARFLEX/ TÊNIS DE QUADRA R$ 140,00 Valor estimado do lote 01: R$ 180.000,00(cento e oitenta mil reais) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Governo; b) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6 c) Secretaria Municipal de Educação; d) Secretaria Municipal de Assistência Social; e) Secretaria Municipal de Agricultura; f) Secretaria Municipal de Saúde; g) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; h) Outras. 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do qu antitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos parti cipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observ ada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusul as contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses, a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, i nclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso I I do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 7 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, se m aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercad o nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis , porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havi das na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos compon entes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verif icação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de me rcado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração soli citada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, pa ra decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 8 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o cont rato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da úl tima proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despe sa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da con sulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possív el proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 9 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinc o por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidad e com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seç ões “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de Referência. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da forne cedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfe ições técnicas, Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 10 vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente en volvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminh ando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com ex clusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa/BA, 02 de fevereiro de 2023. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal COMERCIAL LEITE DE CALÇADOS EIRELI Representante legal: Jailton Batista Leite Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.129/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 05 dias do mês de janeiro de 2023, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte , s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando- se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 057/2022 , conforme ato publicado em 21/12/2022 e homologado em 31/01/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ALTERNATIVA COMERCIAL TÊXTIL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 03.180.358/0001-25, com sede na Rua Rio Itapicuru,40 Brasília , CEP 44.088-432, no Município de Feira de Santana/BA , neste ato representada pelo Srª. Lais Mascarenhas Bulos Brito , através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 12.xxx.xxx-09 SSP/BA e CPF nº 052.xxx.xxx-39, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de materiais esportivos para atender às eventuais demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de R egistro de Preços, conforme quantitativos e especificação constantes neste Termo de Referência no período de 12 meses, podendo ser renovado conforme previsto no artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93, conform e especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 02- PROTEÇÃO INDIVIDUAL ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QNT MARCA VALOR UNT 1 CANELEIRA - Caneleira com placa frontal para amortecimento de impacto em polipropileno resistente revestida com camada macia em EVA. Tamanhos variados. PAR 700 ANGEL FUTEBOL R$ 13,00 2 CHUTEIRA FUTEBOL - Chuteira para futebol de campo, com cabedal em PVC laminado, forro em nylon, espuma e poliéster. Ajuste em cadarço, travas elevadas e fixas. Tamanhos: numeração 33 a 44. Cor predominante: preta. Garantia de 3 meses contra PAR 450 HAWAI/ PVC R$ 72,00 Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 defeitos de fabricação. 3 CHUTEIRA FUTSAL – Chuteira para futebol de salão society. Cabedal em material sintético, entressola em eva, solado em borracha PVC, ajuste em cadarço. Tamanhos: Numeração 33 a 44. Cor predominante: preta. Garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação. PAR 450 HAWAI/ PVC R$ 72,00 4 COTOVELEIRA - Par de cotoveleiras elásticas para esportes. Fabricadas em tecido elástico para firmeza e proteçãoda musculatura. Indicada para prática de esportes ou atividades que exijam esforço muscular. Tamanhos: P, M, G. Conteúdo da embalagem: 1 par de cotoveleiras. PAR 235 PROGENE ELÁSTICA R$18,00 5 LUVAS DE GOLEIRO ADULTO - Luvas de goleiro tamanho adulto para campo society com munhequeira ajustável. Confeccionada em material látex sintético resistente. Costura reta. Fechamento com velcro. Tamanhos adultos variados (numeração de 7 a 11). PAR 200 PROGENE CAMPO R$ 70,00 6 LUVAS DE GOLEIRO INFANTIL - Luvas de goleiro para campo society com munhequeira ajustável. Confeccionada em material látex sintético resistente. Costura reta. Fechamento com velcro. Tamanhos infantis variados (numeração de 4 a 6). PAR 100 PROGENE INFANTIL R$ 57,00 7 JOELHEIRA DE COMPRESSÃO – Par de joelheiras articuladas e ajustáveis em neoprene, cor preta. Alças para compressão suave e que impeçam deslizamento. Material: neoprene e nylon. PAR 95 HIDROLIGT H/NEOPRE NE R$ 60,00 8 JOELHEIRA ELÁSTICA – Par de joelheiras elásticas anatômicas, permeáveis. Material poliéster 60%, algodão 15%, borracha 25%. PAR 95 PROGENE ELÁSTICA R$ 27,00 Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3 9 TORNOZELEIRA - Par de tornozeleiras elásticas ortopédicas, cano longo, formato anatômico. Dimensões: 20 x 8,5 x 0,6 cm Material: poliéster 55%, algodão 45%. Cor: azul ou preta. Permeável. Dupla Elasticidade. PAR 145 PROGENE CANO LONGO R$ 17,96 10 VISEIRA – Viseira esportiva com elástico para prática de esportes como corridas, tênis, vôlei de praia, entre outros. Com superfície atoalhada para retenção do suor. Tecido de secagem rápida. Tamanho único. Aba curva. Fita elástica ajustável para o tamanho da cabeça. Cores variadas. UND 1.300 ATEXTIL ESPORTIVO R$ 7,00 Valor estimado do lote 02: R$ 117.799,20(cento e desessete mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte centavos) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Governo; b) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; c) Secretaria Municipal de Educação; d) Secretaria Municipal de Assistência Social; e) Secretaria Municipal de Agricultura; f) Secretaria Municipal de Saúde; g) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; h) Outras. 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do qu antitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos parti cipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observ ada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusul as contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses, a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, i nclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso I I do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, se m aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5 a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercad o nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis , porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havi das na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos compon entes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verif icação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de me rcado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração soli citada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, pa ra decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o cont rato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da úl tima proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despe sa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da con sulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possív el proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinc o por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 7 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidad e com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seç ões “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de Referência. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da forne cedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfe ições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente en volvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminh ando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 8 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com ex clusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa/BA, 02 de fevereiro de 2023. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal ALTERNATIVA COMERCIAL TÊXTIL LTDA Representante legal: Lais Mascarenhas Bulos Brito Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.129/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 05 dias do mês de janeiro de 2023, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte , s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando- se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 057/2022 , conforme ato publicado em 21/12/2022 e homologado em 31/01/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa 100 SPORTS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 29.761.115/0001-80, com sede na Rua Major Vitor,30,Qd 18,Lt 5-A Centro, CEP 75.680-041, no Município de Caldas Novas/ GO, neste ato representada pelo Sr ª. Bruna Alves de Souza , através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 607.xxx-6 SSP/GO e CPF nº 035.xxx.xxx-00, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de materiais esportivos para atender às eventuais demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de R egistro de Preços, conforme quantitativos e especificação constantes neste Termo de Referência no período de 12 meses, podendo ser renovado conforme previsto no artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93, conform e especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 04- BOLAS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QNT MARCA VALOR UNT 1 BOLA DE BASQUETE - Bola oficial de basquete, aprovada pela FIBA, câmara airbility, matrizada, acabamento microfibra, miolo slipsystem removível e lubrificado. Diâmetro: 72 – 74 cm; peso: 510 - 565g. UND 80 MAGUSSY/ OFICIAL R$ 159,00 2 BOLA DE INICIAÇÃO Nº 08 - Bola de iniciação nº 08 confeccionada em borracha macia e atóxica. Acabamento liso, sem gomos, construção vulcanizada, miolo cápsula SIS. Indicada para atividades lúdicas e recreativas como jogos de queimada/baleado. Cores variadas. Dimensões aproximadas – Circunferência: 40 UND 220 LCM/OFICI AL R$12,50 Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 a 42 cm; peso: 100 a 120g. 3 BOLA DE INICIAÇÃO Nº 12 - Bola de iniciação nº 12 confeccionada em borracha macia e atóxica. Acabamento liso, sem gomos, construção vulcanizada, miolo cápsula SIS. Indicada para treinos e atividades físicas leves. Cores variadas. Dimensões aproximadas – Circunferência: 57 a 59 cm; peso: 250 a 270g. UND 220 LCM/OFICI AL R$19,50 4 BOLA DE FUTEBOL - Bola oficial de futebol de campo, com 12 gomos; câmara airbility; termotec; acabamento PU ultra 100%; miolo slip system removível e lubrificado. Diâmetro: 68 - 70 cm; peso: 410 - 450 g. UND 95 MAGUSSY/ OFICIAL R$68,50 5 BOLA DE FUTSAL - Bola oficial de futsal adulto confeccionada em PU (poliuretano), circunferência aproximada (diâmetro) 61 - 64 cm, peso aproximado 410 – 440 g, 32 gomos, costurada, miolo substituível e lubrificado, modelo aprovado e oficializado pela CBFS, FPFS, LPF ou FIFA. UND 185 MAGUSSY/ OFICIAL R$ 59,90 6 BOLA DE FUTSAL COM GUIZO – Bola de futsal com Guizo estruturada para treinos e competições em todos os tipos de salões. Confeccionada em PU (poliuretano). Modelo que ofereça longo alcance sonoro e direcionamento para localização da bola. Tamanho oficial. UND 45 MAGUSSY/ OFICIAL R$ 149,00 7 BOLA DE HANDEBOL - Bola oficial de handebol. Composição/Material: PU (poliuretano) ultra grip. Costurada, 32 gomos. Circunferência aproximada: 58- 60 cm; Peso aproximado: 425- 475 g. Miolo removível e lubrificado. UND 80 MAGUSSY/ OFICIAL R$ 92,00 8 BOLA DE VÔLEI - Bola de vôlei oficial/profissional 6.0 confeccionada em microfibra, miolo slipsystem. UND 105 MAGUSSY/ OFICIAL R$ 79,00 Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3 Circunferência 65 - 67 cm. Peso 260 - 280 g, câmara arbility, matrizada com 18 gomos. 9 BOMBA DE AR - Bomba de ar com dupla ação (enche nos dois sentidos). Acompanha no mínimo mangueira e uma agulha: Agulha fabricada em liga de zinco com tampa de borracha e mangueira de ar em borracha. UND 70 SPORTS/OFI CIAL R$ 19,00 10 KIT BOLAS DE PING-PONG – Kit contendo 6 bolas de Ping-Pong (tênis de mesa). Material: acetato de celuloide. Tamanho oficial 40 mm. Kit contendo 6 unidades. KIT 20 SPORTS/OFI CIAL R$ 11,90 11 KIT BOLAS DE TÊNIS – Kit contendo 3 bolas de tênis profissionais para quadra convencional. Material: feltro e borracha. Circunferência aproximada: 21 cm. Peso aproximado: 60g. Cor predominante: amarelo limão. Confeccionada conforme normas da Confederação Brasileira de Tênis (CBT). Kit com 3 unidades. KIT 30 SPORTS/OFI CIAL R$ 45,00 Valor estimado do lote 04: R$ 62.627,00(sessenta e dois mil e seiscentos e vinte e sete reais) LOTE 08- PREMIAÇÕES ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QNT MARCA VALOR UNT 1 TROFÉU ACRÍLICO CRISTAL - Troféu acrílico cristal personalizado. Dimensões: 25 x 16 x 1 cm (A x L x E). Material da base: acrílico cristal nas dimensões: 24 x 8 x 1,5 cm (A x L x E). Impressão com logomarca da contratante em adesivo resinado na frente e design gráfico de acordo com o evento (a definir no ato da compra). Dimensões 4 x 4 cm. UND 650 TOTAL ACÍLICO/O FICIAL R$ 45,00 2 TROFÉU PLÁSTICO DOURADO 30 CM – Troféu de 3º lugar, tamanho 30 cm de altura confeccionado em plástico injetado poliestireno. Base preta com 5cm de largura, 8 cm de altura. Coluna com componentes UND 270 JEBS/OFICI AL R$ 42,00 Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4 dourados, estatueta intercambiável. Com gravação colorida da logomarca da contratatente em layout a definir em plástico adesivo colado na placa do troféu. 3 TROFÉU PLÁSTICO DOURADO 40 CM - Troféu tamanho 40 cm de altura, confeccionado em plástico injetado poliestireno. Base preta com 5cm de largura, 8 cm de altura. Coluna com componentes dourados, estatueta intercambiável. Com gravação colorida da logomarca da contratatente em layout a definir em plástico adesivo colado na placa do troféu. UND 300 JEBS/OFICI AL R$ 59,00 4 TROFÉU PLÁSTICO DOURADO 80 CM – Troféu para premiações com 80 cm de altura, confeccionado em plástico injetado poliestireno, base preta com 5 cm de largura, 8 cm de altura. Coluna com componentes dourados, estatueta intercambiável. Com gravação colorida da logomarca da contratatente em layout a definir em plástico adesivo colado na placa do troféu. UND 290 JEBS/OFICI AL R$ 109,00 5 MEDALHA ACRÍLICO – Medalha personalizada, material acrílico, tamanho 7 x 7 cm, espessura 10 mm, finalidade honra ao mérito e competição desportiva. Características adicionais impressão de três cores em serifrafia, componentes: cordão em cetim 75 x 4 cm. UND 5.350 TOTAL ACÍLICO/O FICIAL R$ 8,90 6 MEDALHA HONRA AO MÉRITO PADRÃO - Medalhas de honra ao mérito (ouro, prata e bronze) com cordão em tecido azul royal ou verde. Tamanho 6 x 6 cm. UND 5.400 CRESPAR R$ 3,90 7 MEDALHA HONRA AO MÉRITO PERSONALIZADA - Medalhas de honra ao mérito (ouro, prata bronze) personalizadas. Cordão em tecido azul royal ou verde. Tamanho 6 x 6 cm. Personalizadas com adesivo/etiqueta personalizada UND 2.700 CRESPAR R$ 3,90 Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5 conforme layout a ser disponibilizado pela contratante. Valor estimado do lote 08: R$ 169.105,00(cento e sessenta e nove mil e cento e cinco reais) LOTE 09- MESAS E JOGOS ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QNT MARCA VALOR UNT 1 MESA DE FUTEBOL DE BOTÃO – Mesa para jogo de futebol de botão oficial em MDF 15 mm com 2 marcadores (um de cada lado). Mesa na cor verde com marcações brancas imitando campo de futebol, bordas de madeira. Mesa com pés dobráveis. Dimensões aproximadas da mesa: 1,20 m (comprimento), 0,80 m (largura), 0,67 (altura). Dimensões aproximadas da embalagem: 1,28 m (comprimento), 0,85 m (largura), 0,06 m (altura). Garantia de 3 (três) meses contra defeitos de fabricação. UND 67 KLOPF/OFI CIAL R$ 252,00 2 MESA DE PEBOLIM (TOTÓ) – Mesa de pebolim (totó). Estrutura em madeira maciça com aplicação de verniz tingido, design em forma de caixa dupla, bonecos em polipropileno (pp – plástico), 2 marcadores de pontos (um de cada lado), varões embutidos que proporcionem maior segurança, pés com sapata plástica. Acompanha 2 bolas. Dimensões aproximadas: (c x l x a): 1,36 x 0,79 x 0,92 m (mesa), 1,42 x 1,17 x 0,30 m (embalagem). Garantia de 3 (três) meses contra defeitos de fabricação. UND 63 KLOPF/OFI CIAL R$ 1.720,00 3 MESA DE PING-PONG – Mesa de ping-pong (tênis de mesa) profissional com rede. Mesa de tênis oficial com rodízios e sistema de paredão 18 mm MDF. Mesa desmontável com campo de jogo confeccionado em mdf de 18 mm de espessura e com acabamento em primer azul e linhas demarcatórias na cor branca. Pés dobráveis em madeira maciça e com rodízios. Medidas UND 65 KLOPF/OFI CIAL R$ 1.702,78 Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6 oficiais conforme padrões da Confederação Internacional de Tênis de Mesa. Opção de uso como paredão para treino solitário. Dimensões aproximadas (AxLxC): 76 x 152 x 274 cm. Similar ao superior ao modelo de referência Klopf. Valor estimado do lote 09: R $ 235.924,70(duzentos e trinta e cinco mil,novecentos e vinte e quatro r eais e setenta centavos) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Governo; b) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; c) Secretaria Municipal de Educação; d) Secretaria Municipal de Assistência Social; e) Secretaria Municipal de Agricultura; f) Secretaria Municipal de Saúde; g) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; h) Outras. 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do qu antitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos parti cipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 7 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observ ada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusul as contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses, a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, i nclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso I I do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, se m aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercad o nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis , porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 8 c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havi das na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos compon entes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verif icação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de me rcado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração soli citada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, pa ra decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o cont rato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 9 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da úl tima proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despe sa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da con sulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possív el proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinc o por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidad e com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 10 CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seç ões “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de Referência. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da forne cedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfe ições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente en volvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminh ando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 11 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com ex clusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa/BA, 02 de fevereiro de 2023. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal 100 SPORTS EIRELI Representante legal: Bruna Alves de Souza Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.129/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 05 dias do mês de janeiro de 2023, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte , s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando- se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 057/2022 , conforme ato publicado em 21/12/2022 e homologado em 31/01/2023 resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa SPORTS TÊXTIL COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E EVENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 42.867.490/0001-78, com sede na Av.Dom Pedro I,402,Sl 0002, Centro , CEP 58.013-446, no Município de Bayeux/PB, neste ato representada pelo Sr . Lenildo Pereira da Silva , através de Contrato Social , portador da Cédula de Identidade nº 1.xxx.xx4 SSP/ PB e CPF nº 029.xxx.xxx-85, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de materiais esportivos para atender às eventuais demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de R egistro de Preços, conforme quantitativos e especificação constantes neste Termo de Referência no período de 12 meses, podendo ser renovado conforme previsto no artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93, conform e especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 05- REDES ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QNT MARCA VALOR UNT 1 KIT DEMARCAÇÃO QUADRA DE VOLEIBOL - Kit de faixas de demarcação de quadra de voleibol em piso, grama ou areia. Contendo 4 rolos de fita em material 100% polipropileno trançado (2 rolos de 8 metros e 2 rolos de 16 metros) com largura mínima de 4 cm. Com ilhós em todas as extremidades e no centro das fitas de 16 metros para melhor fixação. Com 6 hastes metálicas para fixação. KIT 32 MASTER REDE R$ 127,00 2 KIT REDE DE PING PONG – Kit rede e suportes KIT 44 SCALIBU R$68,00 Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 para mesa de ping pong (tênis de mesa) modelo padrão oficial. Suportes modelo alicate para fixação rápida e firme. Composição: ferro, algodão e nylon. Cor predominante: preta e/ou azul. Itens confeccionados conforme normas oficiais de tênis de mesa. Conteúdo da embalagem: 02 suportes modelo grampo com mola de ferro, 01 rede de algodão com regulagem de tensão. Garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação. Dimensões aproximadas da Rede (CxA): 1,72 m x 0,15m. Similar ou superior ao modelo de referência Klopf. 3 REDE DE BASQUETE – Par de redes para cesta de basquete em malha 7 cm x 7 cm, em fio polietileno (nylon), seda fio 4 mm. Diâmetro (colocada no aro): 46 cm, compatíveis com medidas de aros oficiais. Altura aproximada: 40 cm, nós cerrados, 11 alças. PAR 26 MASTER REDE R$ 103,20 4 REDE DE FUTEBOL – Par de redes de futebol de campo oficial 100% polipropileno, malha 16, seda torcida e trançada em fio de 4 mm. Cor branca. Dimensões: 7,5 x 2,5 x 1,5 m. PAR 52 MASTER REDE R$ 445,20 5 REDE DE FUTSAL – Par de redes de futsal oficial: Confeccionada em fio 6 mm de polietileno de alta densidade 100% virgem com tratamento anti UV. Trançado duplo. Cor branca. Malha 12 x 12cm. Dimensões (LxA): 3,20m x 2,10 m. PAR 72 MASTER REDE R$ 505,20 6 REDE DE PROTEÇÃO LATERAL - Rede de proteção esportiva sob medida para laterais de quadra de areia ou grama. Confeccionada em fio 4 mm, malha 10cm, nylon. Cor branca. para fundo de quadra de Areia (CxA): 25 m x 5,5m. Medida total de 137,5 m2. UND 14 MASTER REDE R$ 253,20 7 REDE DE PROTEÇÃO SUPERIOR - Rede de UND 12 MASTER REDE R$ 1.294,73 Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3 proteção esportiva sob medida para parte superior (cobertura) de quadra de areia ou grama. Rede de fio de linha plástica (sintética), 100% polietileno virgem, fio 4 mm, malha de 10 cm. Medidas (CxL): 66 m x 21 m. Medida total de 1.386 m². 8 REDE DE PROTEÇÃO TRASEIRA - Rede de proteção esportiva sob medida para fundo de quadra de areia ou grama. Confeccionada em fio 4 mm, malha 10 cm, nylon. Cor branca. Para Fundo de quadra. Medidas (CxA): 20 m x 5,5m. Medida total de 110 m2. UND 14 MASTER REDE R$ 882,00 9 REDE DE TÊNIS – Rede para quadra de tênis profissional. Confeccionada em fio 2,5 mm trançado na cor preta em polipropileno 100% virgem com tratamento contra as ações do tempo (U.V). Malha: 4x4cm de diâmetro entre nós no formato quadrado. Lona de PVC superior impermeável com tripla costura e 6 cm de largura na cor branca. Dimensões (CxA): 12,80 m x 1,08 m. Com ajuste de tensão. Garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação. UND 44 MASTER REDE R$ 627,60 10 REDE DE VOLEIBOL - Rede de vôlei oficial medindo 1,00 metro x 10,00 metros (altura x comprimento), fio 2,5 mm com 4 Faixas e costura dupla. Fio 2,5 mm de Polietileno 100% virgem de alta densidade com tratamento UV. Com 4 Faixas e costura dupla, resistentes ao sol, chuva e ações climáticas. Faixa Superior com 7 cm. Faixa inferior e laterais com 5cm. Revestimento interno passante. Malha 10cmx10 cm. Medidas oficiais (AxC): 1 m x 10 m. UND 61 MASTER REDE R$ 372,00 Valor estimado do lote 05: R$ 151.000,00(cento e cinqüenta e um mil reais) LOTES 07- UNIFORMES ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QNT MARCA VALOR UNT Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4 1 CAMISA TÉRMICA - Camisa térmica segunda pele com proteção UV, unissex, manga longa, material: 92% poliéster 8% elastano, cores: azul/cinza/preta, gola canoa. Impressão/serigrafia: com aplicação do logo do município, incluindo a elaboração de layout. Tamanhos: P, M e G e GG. UND 410 S&T R$ 54,60 2 CAMISA MANGA CURTA SLIM - Camisa pólo manga curta slim fit, com modelagem reta, mangas curtas, fecho no peitilho por abotoação (mínimo 02 botões), confeccionada em malha 100% algodão, com sublimação em cores dos símbolos da prefeitura municipal de Amargosa (9cmx11cm) na parte frontal altura do peito esquerdo e símbolo a definir (tamanho 3cm x 6cm) na manga direita. Tamanhos: P, M, G, GG. Cores variadas, à combinar. UND 350 S&T R$ 46,00 3 COLETE ESPORTIVO - Colete esportivo com costura e acabamento nas laterais nas cores: vermelha, verde, azul e laranja. Tamanhos: PP, P, M, G e GG. Com sublimação do slogan municipal, conforme layout a ser disponibilizado. UND 1.160 S&T R$ 16,10 4 KIT UNIFORME ARBITRAGEM - Kit de uniforme para arbitragem completo (1 camisa, 1 calção, 1 par de meiões). Camisa e calção confeccionados em malha dry-fit 100% poliéster, com gramatura de 140g/m², (tolerância de +/- 5%), padrão arbitragem. Tamanhos: P, M, G e GG. KIT 45 S&T R$ 56,30 5 KIT UNIFORMES FUTEBOL - Kit de uniformes padrão profissional para futebol de campo completo (20 camisas, 20 calções, 22 meiões, 2 uniformes de goleiro completos). Contendo 20 camisas em sublimação total confeccionadas em malha dry-fit 100% poliéster, com aplicação de KIT 145 S&T R$822,09 Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5 hidrófilo, gramatura de 140g/m², (tolerância de +/- 5%), manga curta, gola careca, com personalização total; 20 calções confeccionados em malha dry-fit 100% poliéster, com aplicação de hidrófilo, com gramatura de 140g/m², (tolerância de +/- 5%), com elástico e cordão na cintura, numerados; 22 pares de meião para futebol confeccionados em 75% algodão, 23% poliamida e 2% elastodieno; 02 camisas de goleiro em sublimação total, confeccionadas em malha dry-fit 100% poliéster, com aplicação de hidrófilo, com gramatura de 140g/m², (tolerância de +/- 5%), manga longa com proteção acolchoada nos cotovelos, com punho e gola e cores contrastantes; e 02 shorts de goleiro acolchoados lateralmente, confeccionado em malha dry-fit 100% poliéster, com aplicação de hidrófilo, com gramatura de 140g/m², (tolerância de +/- 5%), com logotipo padrão da contratante. Tamanhos: PP, P, M, G e GG. 6 KIT UNIFORMES FUTSAL - Kit de uniformes para futebol de salão, com 17 camisas em poliéster, gola V, com numeração de 01 a 17, sendo inclusas as camisas dos goleiros (números 01 e 12) mangas longas acolchoadas nos cotovelos, mais 17 calções lisos em microfibra com forro, cordão e elástico também contendo a numeração de 01 a 17. Tecido 100% poliéster. Dimensões aproximadas: 76 cm x 58 cm (Altura x Largura). 17 meiões longos e 03 camisas da comissão técnica com o layout escrito: Comissão Técnica. Kit contendo 20 peças no total (17 jogadores + 3 comissão). KIT 125 S&T R$ 603,00 7 MEIÃO ADULTO – Meião adulto confeccionado PAR 650 DELFIA R$ 7,48 Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6 em elastano e poliamida, uso: futebol e futsal. Tamanhos: numeração 35 a 44. Cores variadas. 8 MEIÃO INFANTIL/JUVENIL- Meião infantil/juvenil confeccionado em elastano e poliamida, uso: futebol e futsal. Tamanhos: numeração 26 a 34. Cores variadas. PAR 850 DELFIA R$ 6,90 Valor estimado do lote 07: R$ 265.000,00(duzentos e sessenta e cinco mil reais) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Governo; b) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; c) Secretaria Municipal de Educação; d) Secretaria Municipal de Assistência Social; e) Secretaria Municipal de Agricultura; f) Secretaria Municipal de Saúde; g) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; h) Outras. 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 7 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do qu antitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos parti cipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observad a a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusul as contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses, a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, i nclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, se m aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 8 b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havi das na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos compon entes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para veri ficação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de merca do dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração soli citada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, pa ra decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o cont rato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 9 a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da úl tima proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despe sa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b ) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da con sulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possív el proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinc o por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidad e com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 10 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seç ões “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de Referência. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da forne cedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfe ições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas co m a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente en volvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminh ando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 11 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exc lusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa/BA, 02 de fevereiro de 2023. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal SPORTS TÊXTIL COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E EVENTOS LTDA Representante legal: Lenildo Pereira da Silva Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.129/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 05 dias do mês de janeiro de 2023, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte , s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando- se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 057/2022 , conforme ato publicado em 21/12/2022 e homologado em 31/01/2023 resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa PLUS SPORT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 34.386.298/0001-31, com sede na Rua Guilherme Exner,415 Térreo São José, CEP 93.900-000, no Município de Ivoti/RS, neste ato representada pelo Sr. André Elias Stolben Schilling, através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 106.xxx.xxx-4 SSP/RS e CPF nº 746.xxx.xxx-72, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de materiais esportivos para atender às eventuais demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de R egistro de Preços, conforme quantitativos e especificação constantes neste Termo de Referência no período de 12 meses, podendo ser renovado conforme previsto no artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93, conform e especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 06- GINÁSTICA E ATLETISMO ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QNT MARCA VALOR UNT 1 ARCO DE GINÁSTICA RÍTMICA – Arco flexível oficial para ginástica rítmica (bambolê). Material plástico flexível, diâmetro: 78 cm. Aplicação: ginástica rítmica/artística. Cores variadas. UND 350 TIM/TIM R$ 55,75 2 BASTÃO PARA ATLETISMO – Bastão para atletismo e treinamentos funcionais. Indicado para aulas de educação física, iniciação ao atletismo e treinamento funcional. Confeccionado em PVC. Comprimento: 30 cm. Diâmetro aproximado: 13 cm . Cores variadas . Peso: 80 gramas. UND 40 NELCO/NEL CO R$ 17,69 Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 3 BOLA DE GINÁSTICA RÍTMICA – Bola de ginástica rítmica pesando aproximadamente 400g, com 20 cm de diâmetro. Confeccionada em PVC atóxico. Cores variadas (vernelho, azul, amarelo, rosa, verde, entre outras). Bico de ar com pino na cor preta. Superfície lisa e brilhante, cor perolizada, com acabamento siliconizado para maior aderência da bola à mão da ginasta. UND 60 TIM/TIM R$ 89,60 4 COLCHONETE DE ESPUMA – Colchonete de espuma em courvin/napa. Cor azul. Dimensões: 90 cm x 40 cm x 3cm. UND 1.300 SS ESPORTES/ PROBON R$ 39,50 5 CORDA DE TREINO – Corda de pular para treinos, medindo 3 metros de comprimento. Material PVC, cor preta. Com rolamentos ajustáveis blindados e empunhaduras macias. Garantia de 03 (três) meses contra defeitos de fabricação. UND 535 SS ESPORTES/ IMPORT R$ 35,00 6 CORDA ESPORTIVA SISAL 10 M – Corda esportiva, material sisal, cor natural. Medindo 10 metros de comprimento. Com protetores nas extremidades. UND 105 SCALIBU/SC ALIBU R$ 39,60 7 CORDA ESPORTIVA SISAL 20 M – corda esportiva, material sisal, cor natural. Medindo 20 metros de comprimento. Com protetores nas extremidades. UND 105 SS ESPORTES/R M R$ 82,00 8 CORDA NAVAL CROSSFIT – Corda naval para crossfit, cor preta. Confeccionada em polietileno. Medindo 10 metros de comprimento. Espessura: 25 mm. Com protetores emborrachados nas extremidades. Peso aproximado: 2,75 Kg. UND 55 SS ESPORTES/R M R$ 282,00 9 DARDO DE ATLETISMO – Dardo oficial para lançamento em atletismo. Indicado para treinamento e competição. Confeccionado em alumínio de alta densidade. Peso: 600 g, cabeça de aço, pintura a pó, empunhadura em algodão e elastano. Certificado pela IAAF. UND 20 NELCO/NEL CO R$ 825,00 Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3 10 KIT BARREIRAS PARA ATLETISMO – Kit de barreiras e obstáculos para atletismo. Material leve e resistente 100% PVC. Kit contendo 3 peças. Dimensões aproximadas - altura: 30 cm, comprimento: 44 cm, largura: 17 cm. Cores variadas. Peso aproximado: 230 g. KIT 30 NELCO/NEL CO R$ 127,80 11 KIT CIRCUITO FUNCIONAL PARA TREINO – Kit funcional para treino circuito. Composto por no mínimo 10 cones com furos, 5 barras de 1 metro, 1 escada de agilidade e fitas em nylon. KIT 220 SS ESPORTES/G L R$ 244,00 12 KIT ELÁSTICO TUBING - Kit exercitador elástico tubing tipo mini bands. Faixas elásticas que podem ser utilizadas para reproduzir o mesmo esforço dos aparelhos. Cores variadas de acordo com a resistência , material emborrachado. Cada faixa com tamanho 38,00 cm de diâmetro aproximadamente, para execução de exercícios isométricos de fisioterapia respiratória, kit com quatro faixas elásticas com diferentes intensidades. KIT 30 SS ESPORTES/I MPORT R$ 57,80 13 SLACKLINE Nº 05 - Slackline número 05, com fita em poliéster com no mínimo 15 metros e com catraca fabricada em aço. UND 35 SS ESPORTES/R B R$ 238,00 14 TATAME 3 CM – Placas de tatame em EVA. Confeccionado em material macio e atóxico. Com 3 cm de espessura por 100 x 100 cm (altura x comprimento). Cores variadas. UND 1.200 MB/MB R$ 138,20 15 MAÇAS DE GINÁSTICA RÍTMICA 36 CM – Par de maças para ginástica rítmica (GR). Confeccionadas em material plástico leve e resistente. Cores variadas. Medindo 36 cm. Peso aproximado: 90 g cada. PAR 60 TIM/TIM R$ 89,80 16 MAÇAS DE GINÁSTICA RÍTMICA 45 CM – Par de maças conectáveis modelo oficial adulto para ginástica rítmica (GR). Confeccionadas em material plástico leve e resistente. Medindo 36 cm. Modelo oficial de acordo com as normas FIG (Federação Internacional de Ginástica). PAR 60 TIM/TIM R$ 95,00 Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4 Cabeça emborrachada resistente a impacto com copo totalmente conectável à outra maça. Peso aproximado: 150 g cada. 17 MARTELO DE ATLETISMO – Martelo de atletismo oficial, pesando 3 kg, medindo 97 mm de diâmetro. Fabricado em aço, possuí núcleo de chumbo e acabamento rígido com pintura a pó. Acompanha cabo de aço galvanizado com 3,2 mm de espessura e 96 cm de comprimento, empunhadura curvada de 110 mm com anel e suporte em aço e apoio de mão de alumínio. Recomendado para competições e treinamento. Acompanha cabo e manopla. Produzido conforme as regras da IAAF. UND 20 NELCO/NEL CO R$ 175,00 18 MINI TRAMPOLIM – Mini trampolim jump profissional para ginástica. Equipamento utilizado para ginástica de trampolim, para exercícios físicos e aeróbicos de baixo impacto e treinos dinâmicos. Dobrável e resistente. Com 36 molas de aço e 8 linhas de costura. Peso suportado: até 150 kg. Lona reforçada fabricada com material de malha PP premium com 8 linhas de costura para maior segurança e durabilidade. Acabamento de alta qualidade e sem rebarbas. Com 6 pés de apoio/suporte medindo 19 cm cada. Dimensões aproximadas: 22 cm (altura), peso aproximado: 7 kg. Acompanha capa/saia de proteção para as molas e manual de instruções. UND 105 SS ESPORTES/ MQ R$375,00 Valor estimado do lote 06: R$ 427.830,10(quatrocentos e vinte e sete mil,oitocentos e trinta reais e dez centavos) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Governo; b) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; c) Secretaria Municipal de Educação; d) Secretaria Municipal de Assistência Social; e) Secretaria Municipal de Agricultura; f) Secretaria Municipal de Saúde; g) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; h) Outras. 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do qu antitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos partici pantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observad a a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusul as contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses, a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, i nclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, se m aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havi das na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos compon entes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verif icação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de merca do dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração soli citada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, pa ra decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 7 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o cont rato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da úl tima proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despe sa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b ) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 8 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da con sulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possív el proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinc o por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Ed ital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidad e com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seç ões “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de Referência. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 9 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da forne cedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfe ições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas co m a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente en volvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminh ando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exc lusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa/BA, 02 de fevereiro de 2023. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal PLUS SPORT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI Representante legal: André Elias Stolben Schilling Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 1.267/2023; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 022/2022 , que tem como objeto execução de subestação, reforma da quadra e campo sintético da Escola Almeida Sampaio, no município de Amargosa - Bahia, descritos no instrumento de projeto básico, através do menor preço, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Tomada de Preços nº 010/2021 e na proposta da CONTRATADA, firmado em 24/02/2022, com o a empresa ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.772.765/0001-01 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 90dias; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado. Aldo Jesus Cintra dos Santos. Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1596/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.596/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 1.440/2023, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.596/2023 , para CONTRATAÇÃO DE LICENÇA ANUAL DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE HORÁRIO ESCOLAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE ALGUMAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNÍCIPIO, QUAIS SEJAM: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA DINORAH LEMOS DA SILVA, ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR JOSÉ DE ALMEIDA E ESCOLA MUNICIPAL ALMEIDA SAMPAIO, junto à empresa GEHA - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 00.730.326/0001-74, com valor global de R$ 4.786,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa- BA, 03/02/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 03 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3966 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 121/2023; Espécie: 6º Termo de Aditamento ao Contrato018/2022 , que tem por objeto a execução de obras/serviços de CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE CORTA MÃO, no município de Amargosa - Bahia, descritos no instrumento de projeto básico, através do menor preço, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Tomada de Preços nº 008/2021/ SRP, firmado em 11/02/2022, com a empresa ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ sob o nº 10.772.765/0001-01 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 120 (cento e vinte) dias corridos ; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado Aldo Jesus Cintra dos Santos. 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