{"edition": {"id": 3968, "number": 3966, "date": "2023-02-03", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "7729982367704fa49ac7efea1d16c319", "pdf_sha256": "983ce5e9d92c12468bd354021f188c8d57267ed34b4563a0f8d7baedd5805216", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "983ce5e9d92c12468bd354021f188c8d57267ed34b4563a0f8d7baedd5805216", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3968/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3968/"}, "acts": [{"id": 4730, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3966", "kind": "Diario Importado", "number": "3966", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 03 de fevereiro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3966 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  03 de fevereiro de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 3966\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nBOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS 2023 .................................................................. 2\nBOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS 2023 ........................................................................... 3\nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 8\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 8\nDECRETO (Nº 008/2023) ................................................................................... 8\nDECRETO (Nº 009/2023) .................................................................................. 10\nPORTARIA (Nº 001/2023) .................................................................................. 12\nPORTARIA (Nº 027/2023) .................................................................................. 14\nPORTARIA (Nº 028/2023) .................................................................................. 15\nPORTARIA (Nº 029/2023) .................................................................................. 16\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 19\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2021) ............................................................... 19\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1587/2023) ............................................................ 20\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 21\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2022) ....................................................... 21\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022) ....................................................... 28\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2022) ............................................................... 77\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1596/2023) ............................................................ 78\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 79\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 79\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2022) ............................................................... 79\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nBOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS 2023\nMAT NOME SEC CARGO DT. INICIAL QTD. \nDIAS DT. FINAL Nº PROTOCOLO\nM-2801 ACACIA SOUZA DE JESUS SANTANA USF CATIARAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE16/01/2023 7 22/01/2023 PROTO D. 431/2023\nM-33121 ALINE PAIXAO TAVARES HMA ENFERMEIRO(A) - 40H 09/01/2023 3 11/01/2023 PROTO D. 208/2023\nM-53251 AURITA CUNHA DE SOUZA ESCOLA EDESECRETARIO(A) ESCOLAR 11/01/2023 1 11/01/2023 PROTO D. 231/2023\nM-667278 CARLA SOUZA OLIVEIRA SEAFI COORDENADOR(A) DE LICITAÇÕES 7 MEMORANDO 795 /2023\nM-76521 CAIO PEREIRA DA SILVA UNIVERSIDAASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDU14/01/2023 5 18/01/2023 287/2023\nM-2841 CLEUSA GONSALVES COELHO SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE26/01/2023 2 27/01/2023 PROTO D. 558/2023\nM-70141 DAIANA ECA RODRIGUES RAMOS ESCOLA FRAPROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - CO14/01/2023 9 22/01/2023 PROT D. 8.403/2022\nM-65511 DAIANE SANTANA DOS SANTOS HMA TECNICO EM ENFERMAGEM 14/01/2023 1 14/01/2023 PROTO D. 288/2023\nM-664360 ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO CEI ZEZEU RPROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - CO03/01/2023 4 06/01/2023 059/2023\nM-68801 ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO ESCOLA VIVALDAPROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DO03/01/2023 4 06/01/2023 059/2023\nM-59811 JAELSON BISPO DOS SANTOS OLIVEIRA HMA TECNICO EM ENFERMAGEM 09/01/2023 1 09/01/2023 PROTO D. 241/2023\nM-667226 JOELMA DOS SANTOS SODRE AABB-COMCOORDENADOR(A) DE PRÉ-ESCOL16/01/2023 5 20/01/2023 300/2023\nM-664886 LEILA DA CONCEICAO HONORATO GOMESUSF CATIARTECNICO EM SAUDE BUCAL 26/01/2023 2 27/01/2023 PROTO D. 530/2023\nM-55451 MARCELO MARCAL DA SILVA HMA BIOQUÍMICO - 40H 03/01/2023 14 16/01/2023 PROTO D. 065/2023\nM-31261 MARIA NILZA PEIXOTO OLIVIERA USF JAQUEIRAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE25/01/2023 10 04/01/2023 PROTO D. 547/2023\nM-667052 MILENE LIMA CARDOSO SESAU ODONTOLOGO 11/01/2023 10 20/01/2023 PROTO D. 233/2023\nM-667189 ROMILSON DOS SANTOS DE VALIAS HMA ENFERMEIRO (A) 40H 26/01/2023 5 30/01/2023 PROTO D.546/2023\nM-662367 UERLIS MACENA COUTO SEMOP GUARDA CIVIL MUNICIPAL 02/01/2023 2 03/01/2023 PROTO D. 039/2023\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nBOLETIM DE PESSOAL - ATESTADO MÉDICO\nJANEIRO 01/01/2023 A 31/01/2023\n1 / 1\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nBOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS 2023\nMAT NOME SEC CARGO ANO \nAQUISITIVO DT. INICIAL QTD\n. \nDIAS\nDT. FINAL Nº PROTOCOLO\nM-2801 ACACIA SOUZA DE JESUS SANTANA USF CATIARAAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FÉRIAS\nM-76181 ADRIANO GARCIA SANTANA SEMOP AGENTE DE INFRAESTRUTURA 2022 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS SUPOB 2023\nM-68701 ADSON SOUZA LIMA LEAL SEMED VIGILANTE 2021 02/01/2023 30 31/01/20237752/2022\nM-68701 ADSON SOUZA LIMA LEAL TRANSPORTEVIGILANTE 2021 02/01/2023 30 31/01/20237752/2022\nM-666394 AGRIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIORCAPS PSICÓLOGO 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-665746 ALDEMIR ARCANJO DOS SANTOS SEMOP SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS P 2021 16/01/2023 15 30/01/2023ESCALA DE FERIAS SUPESP-2023\nM-55111 ANA CRISTINA FONSECA FARIAS HMA ASSISTENTE SOCIAL 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS\nM-663490 ANA LUCIA BISPO DOS SANTOS CARDOSOSEMOP AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 2022 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS SEMOP GP-2023\nM-31911 ANA MALENA TEIXEIRA DOS SANTOS SESAU AGENTE COMBATE A ENDEMIAS 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS\nM-662379 ANA NILCE SANTOS DE JESUS ANDRADE USF DIÓGENEENFERMEIRO(A) - 40H 2020 30/01/2023 15 13/02/2023ESCALA DE FÉRIAS\nM-665288 ANA PAULA DOS SANTOS SOUZA USF SANTA RITÉCNICO EM ENFERMAGEM 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS\nM-663484 ANA PRICILLA RESENDE SANTANA CAMARA DE VERENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAI 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS SEGOV 2023\nM-664116 ANDERSON BASTOS DOS SANTOS SAMU TECNICO EM ENFERMAGEM 2020 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS\nM-6101 ANDREA LEAL BRITO DE ASSIS SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FÉRIAS\nM-68691 ANDREIA MEDRADO DE ASSIS USF CATIARAENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAI 2021 17/01/2023 30 15/02/2023ESCALA DE FÉRIAS\nM-664037 ANGELA RAMOS DOS SANTOS SESAU ENFERMEIRO(A) - 40H 2022 09/01/2023 30 07/02/2023ESCALA DE FÉRIAS\nM-665901 ANTONIO NILSON SOUZA DOS SANTOS DIRETORIA DEDIRETOR(A) DE ESPORTE E LAZER 2022 09/01/2023 15 23/01/2023PROTO D 168/2023\nM-19961 ANTONIO RAYMUNDO DE SANTANA DT - DIRETORFISCAL DE TRIBUTOS 2020 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS TRIBUTOS 2023\nM-67421 CACILDA CERQUEIRA SANTANA BIBLIOTECA MUAUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTR 2021 02/01/2023 30 31/01/2023PROTO. D 7.269/2022\nM-67421 CACILDA CERQUEIRA SANTANA BIBLIOTECA MUAUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTR 2021 02/01/2023 30 31/01/20237269/2022\nM-665698 CAIQUE COELHO REIS USF JEQUITIBODONTOLOGO 2021 31/01/2023 20 19/02/2023ESCALA DE FÉRIAS\nM-662147 CARLA DOS SANTOS DE JESUS USF CENTROENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAI 2022 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FÉRIAS\nM-665891 CARLA SANTOS RIBEIRO CONSELHO TUCONSELHEIRO TUTELAR 2022 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS CONSELHO TUTELAR-2023\nM-667278 CARLA SOUZA OLIVEIRA SEAFI COORDENADOR(A) DE LICITAÇÕES 2022 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS LICITAÇÃO 2023\nM-667180 CARLOS ALBERTO MELO DE SOUZA PREFEITURA MUCHEFE(A) DE GABINETE 2022 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS GP-2023\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nBOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS\nJANEIRO 01/01/2023 A 31/01/2023\n1 / 5\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nM-664087 CATARINA DE ALBUQUERQUE DOURADOUSF SÃO ROQENFERMEIRO (A) 40H 2021 23/01/2023 20 11/02/2023ESCALA DE FÉRIAS\nM-3201 CELIA ARAGAO DA SILVA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FÉRIAS\nM-68231 CELIA MOREIRA DOS SANTOS USF - CORRENENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAI 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS\nM-662392 CLAUDIA ADRIANA DE ALMEIDA AMORIMHOSPITAL/EMAPASSISTENTE SOCIAL 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA FERIAS\nM-2781 CLEONICE SANTOS ALMEIDA SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS\nM-2841 CLEUSA GONSALVES COELHO SESAU AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FÉRIAS\nM-664742 DAIANE ARGOLO REBOUCAS NASF NUTRICIONISTA 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FÉRIAS\nM-31471 DAMIANA SOUZA MACHADO SESAU AGENTE COMBATE A ENDEMIAS 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS\nM-666407 DANIELA  SANTANA BORGES SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA*2021 02/01/2023 30 31/01/20238612/2022\nM-64341 DANIELA COSTA REZENDE SEMED ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2021 09/01/2023 19 27/01/20235638/2022\nM-665440 DANILO SAMPAIO LIMA SESAU ENFERMEIRO (A) 40H 2022 28/01/2023 20 16/02/2023ESCALA DE FÉRIAS\nM-69252 DEYSE SAMILLE MELO SOUSA SEMAS PEDAGOGO 2021 02/01/2023 30 31/01/2023PROTO D. 7.299/2022\nM-51121 DHEMMCY DE ALMEIDA SILVA MOURA CAPS TECNICO EM ENFERMAGEM 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS\nM-666449 DIANA DE JESUS SEMED ASSESSOR(A) TÉCNICO I 2021 09/01/2023 15 23/01/20236452/2022\nM-663498 DIEGO SOUZA NERE MENDES DT - DIRETORASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2021 03/01/2023 30 01/02/2023ESCAL DE FÉRIAS TRIBUTOS 2023\nM-666553 DINALVA MARQUES DE OLIVEIRA DT - DIRETORSUPERVISOR(A) DA DÍVIDA ATIVA 2021 19/01/2023 30 17/02/2023ESCALA DE FERIAS TRIBUTOS 2023\nM-31941 EDLEUZA LEITE DE JESUS USF SANTA RIAGENTE COMBATE A ENDEMIAS 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS\nM-664419 EDMAURA DE JESUS FRANCA OUVIDORIA MUOUVIDOR(A) MUNICIPAL 2022 02/01/2023 10 11/01/2023ESCALA DE FÉRIAS OUVIDORIA 2023\nM-666540 EDSON DE ANDRADE SANTOS PREFEITURA MUASSESSOR(A) ESPECIAL II (MIGRAÇ 2022 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS GP -DICOM-2023\nM-65601 EDSON DOS SANTOS OLIVEIRA USF - CORRENVIGILANTE 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FÉRIAS\nM-666309 ELAINE SOUZA DE ALMEIDA SESAU ASSISTENTE SOCIAL 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS\nM-662365 ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS ARQUIVO MUAUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FÉRIAS\nM-665011 ELIENE FERREIRA DOS SANTOS ESCOLA A SEMECOORDENADOR PEDAGÓGICO 2021 02/01/2023 30 31/01/20238660/2022\nM-663746 ELIETE SOUSA BORGES SANTOS DT - DIRETORENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAI 2022 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS TRIBUTOS 2023\nM-663785 ELINALVA MIRANDA SOUZA SEMED ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAI 2021 16/01/2023 30 14/02/20238505/2022\nM-663433 ELISSANDRA ALVES SANTOS CASA DA CIDADAUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTR 2021 02/01/2023 30 31/01/20237133/2022\nM-663485 ELIZANDRA DE MORAES OLIVEIRA SESAU TECNICO DE VIGILANCIA SANITARI 2020 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS\nM-2901 ELIZETE SANTANA DA ROSA USF JEQUITIBAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FÉRIAS\nM-65441 ELSON SANTOS PEREIRA USF ALTO DA VIGILANTE 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS\nM-31481 EMANUEL SALES DE ASSUNCAO USF SANTA RIAGENTE COMBATE A ENDEMIAS 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS\nM-665830 EMILLENY SILVA BRANDAO LEAL USF - CORRENTÉCNICO EM ENFERMAGEM 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-664121 ESTER ALMEIDA SANTOS MORAIS HMA TECNICO EM LABORATORIO 2021 01/01/2023 30 30/01/2023ESCALA DE FÉRIAS\nM-666575 EURACIARA MOREIRA BORGES ESCOLA MONPROFESSOR - SÉRIES FINAIS – ARTES 2021 02/01/2023 30 31/01/20236481/2022\nM-68281 EVANDRO SALVADOR MIRANDA DIRETORIA DEASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2019 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS SEGOV-DIRCUT 2023\nM-666703 FABIA MICHELINE  CEZAR LIMA SEMED SUPERINTENDENTE DE ENSINO 2021 02/01/2023 30 31/01/20236208/2022\nM-76121 FABIO DE OLIVEIRA PEIXOTO SESAU MOTORISTA 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-666506 FABIO RODRIGO REGIS ALMEIDA USF CENTROENFERMEIRO (A) 40H 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-60591 FATIMA MARIA OLIVEIRA SANTOS HMA ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAI 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-51051 FLORACY GALVAO DE ASSIS USF JEQUITIBAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-666301 GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS SEMOP SUPERINTENDENTE DE OBRAS E MAN 2018 03/01/2023 10 12/01/2023ESCALA DE FERIAS SUPOB 2023\nM-663352 GABRIELA FERNANDA DE ANDRADE E SILVA CENTRO DE EODONTOLOGO(A) - 40H 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS\n2 / 5\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nM-666777 GABRIELA MAIMONE MONTEIRO DE CASTHOSPITAL/EMAPNUTRICIONISTA 2022 09/01/2023 15 23/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-662381 GEOVANE GOMES SOARES DIRETORIA E EAGENTE DE INFRAESTRUTURA 2022 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS GP-DIEC 2023\nM-54381 GERALDO BARRETO DOS SANTOS USF SANTA RIVIGILANTE 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-665394 GEZIANE AGUIDO SOARES SESAU COORDENADOR(A) DE IMUNIZAÇÃO 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-664083 GILBERTO BATISTA DOS SANTOS FILHO HMA TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-666560 GILBERTO DA ROCHA MEDRADO SUBRINHOALMOXARIFADASSESSOR(A) TÉCNICO II 2021 02/01/2023 30 31/01/20238521/2022\nM-31491 GILDALIA LINA DE JESUS DA SILVA USF SANTA RIAGENTE COMBATE A ENDEMIAS 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-666679 GILMAR DE ALMEIDA SILVA SEMED SUPERINTENDENTE DE EXECUÇÃO 2021 02/01/2023 30 31/01/20238241/2022\nM-663347 GIVALDO JESUS DOS SANTOS DE SANTANASEMOP OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 2022 02/01/2023 30 31/01/2023ESCA DE FÉRIAS COINFRA-2023\nM-665903 HEMILLY KAROL ANDRADE DOS SANTOS USF JAQUEIRAODONTOLOGO 2022 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-665289 IGOR BRITO SANTA ROSA SEAGRI SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE AG 2022 02/01/2023 30 31/01/2023MEMORANDO 9.045/2022\nM-5351 ILZA DOS SANTOS USF CENTROAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-5451 IVANY OLIVEIRA MOURA USF - CORRENAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-662140 IVONICE PEREIRA PAULO CMS - CENTROENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAI 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-666327 JACQUELINE BORGES DE JESUS SENA SEMED GESTOR(A) DE CONTABILIDAD E 2021 09/01/2023 13 21/01/20235706/2022\nM-70851 JAQUELINE LIMA SOUZA USF - CORRENAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-663499 JOANDRO FERREIRA ANDRADE DT - DIRETORFISCAL DE TRIBUTOS 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FERIAS TRIBUTOS 2023\nM-2761 JOAO NILTON SOUZA MAIA USF CATIARA AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2020 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-2981 JOELMA CINTRA RIBEIRO USF CENTROAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-662327 JOELSON ANTONIO REBOUCAS ARGOLO DIRETORIA DEORIENTADOR SOCIAL 2018 09/01/2023 30 07/02/2023PROTO D . 8.479/2022\nM-664827 JOEMERSON SANTANA DOS SANTOS NERIDT - DIRETORASSESSOR(A) TÉCNICO III 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS TRIBUTOS 2023\nM-51061 JORGINA SILVA SANTOS USF CORTA MÃOAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-3231 JOSE EDSON SANTOS DE OLIVEIRA USF DIÓGENEAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-1591 JOSE NILSON GOMES USF CENTROOCUPACAO TEMPORARIA 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-663632 JOSELIA DIAS RIBEIRO COELHO SEMAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2021 02/01/2023 30 31/01/20237593/2022\nM-17161 JOSELIA RODRIGUES SANTANA CENTRO DE JOPROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DO 2021 02/01/2023 30 31/01/20238605/2022\nM-664428 JOSILANDIA BARRETO SILVA CRUZ SEAFI DIRETOR(A) DE PROJETOS, CONVÊN 2021 23/01/2023 10 01/02/2023ESCALA DE FERIAS SEAFI 2023\nM-65831 JOSINELIA DA SILVA NASCIMENTO USF CENTROAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-2731 JOZELIA DA CRUZ SANTOS USF CORTA MÃOAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-662663 JULIANA REIS GOMES MAGALHAES USF ALTO DA ODONTOLOGO 2022 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-666653 KARINA SILVA SANTOS ESCOLA MONCOORDENADOR PEDAGÓGICO 2021 09/01/2023 10 18/01/20235746/2022\nM-666773 KARINE CARDOSO CINTRA SEMED ASSESSOR(A) TÉCNICO III 2021 02/01/2023 30 31/01/20238080/2022\nM-666964 LAINE SANTOS DE BARROS SESAU DIRETOR(A) DA ATENÇÃO BÁSICA 2022 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-666330 LANDERSON SANTOS DE SOUZA BRANDÃOSEMED SUPERINTENDENTE DE APOIO E O 2021 02/01/2023 30 31/01/20237243/2022\nM-666685 LARISSA GUIMARAES DE AZEVEDO SESAU DIRETOR(A) DE VIGILÂNCIA À SAÚD 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-665275 LARISSA ROCHA PRESIDIO USF CENTROODONTOLOGO 2021 09/01/2023 15 23/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-666544 LARRUANA FERREIRA MONTANHA SEMED COORDENADOR(A) DA DIVERSIDAD 2021 06/01/2023 10 15/01/2023075/2023\nM-665398 LEANDRO LEAL DA ANUNCIACAO SEAFI COORDENADOR(A) DE CONTRATO 2021 09/01/2023 10 18/01/2023ESCALA DE FERIAS CONTRATOS 2023\nM-68221 LEIA SALES DE ALMEIDA HMA ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAI 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-64781 LEIDIANA ALMEIDA SANTOS HMA TECNICO EM ENFERMAGEM 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-663649 LEIDIANE SANTOS DA SILVA TRE AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA 2022 09/01/2023 30 07/02/2023ESCALA DE FERIAS 2023\n3 / 5\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nM-666673 LEILA REIS SAMPAIO SESAU SUPERINTENDENTE DE PLANEJAME 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-665725 LELIANY FRANCINE CALDAS DE SOUZA SEMAS PSICÓLOGO 2021 04/01/2023 10 13/01/2023PROT D.3.770/2022\nM-76131 LUCAS SILVA XAVIER DOS ANJOS ESCOLA ROSALISECRETARIO(A) ESCOLAR 2021 02/01/2023 30 31/01/20236481/2022\nM-665426 LUCAS SOUZA SANTOS TRANSPORTECOORDENADOR(A) DE TRANSPORT 2022 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FÉRIAS COTRAN-2023\nM-663797 LUCIANA SABINO DOS SANTOS SCFV - SERV. DENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAI 2021 02/01/2023 30 31/01/2023PROT D.7.033/2022\nM-665859 LUCINETE DOS SANTOS SANTANA USF SUCUPIRAENFERMEIRO (A) 40H 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-666322 LUIZ PAULO JESUS LEITE PREFEITURA MUDIRETOR(A) DE ARTICULAÇÃO SOC 2022 04/01/2023 30 02/02/2023PROT D. 7.277/2022\nM-663657 MAIARA SILVA SOUZA USF JAQUEIRAENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAI 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-663492 MARA FABIANA MACHADO SALES DA CRUNASF TERAPEUTA OCUPACIONAL 2021 09/01/2023 15 23/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-70791 MARCELO NUNES ANDRADE POLICLÍNICA DFISIOTERAPEUTA - 30H 2022 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-63271 MARCIA BATISTA DE ALMEIDA ESCOLA EDELVIPROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DO 2021 02/01/2023 15 16/01/20238475/2022\nM-63273 MARCIA BATISTA DE ALMEIDA ESCOLA JULIOPROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - CO 2021 02/01/2023 15 16/01/20238475/2022\nM-663341 MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA LABORATÓRIOENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAI 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-662328 MARCIA SOARES DE CASTRO CREAS ORIENTADOR SOCIAL 2021 02/01/2023 30 31/01/2023PROTO D. 6.411/2022\nM-663907 MARCOS DANILLO AZEVEDO DA SILVA SESAU MOTORISTA 2020 01/01/2023 30 30/01/2023ESCALA DE FERIAS\nM-5341 MARIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA CRUUSF JAQUEIRAAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FÉRIAS\nM-53851 MARIA DA PAZ GONCALVES RIBEIRO USF JEQUITIBAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FÉRIAS\nM-20581 MARIA DAS GRACAS DA SILVA DE JESUS USF CATIARA AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS\nM-58041 MARIA DO BOM CONSELHO ALMEIDA DA USF CATIARATECNICO EM ENFERMAGEM 2021 02/01/2023 15 16/01/2023ESCALA DE FÉRIAS\nM-666721 MARIA VILMA MOREIRA RODRIGUES SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA*2021 02/01/2023 30 31/01/2023RELACÃO DE FERIAS\nM-67521 MARIA VILMA MOREIRA RODRIGUES CEI TIA RACHEPROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DO 2021 02/01/2023 30 31/01/2023RELAÇAO DE FERIAS\nM-667058 MARILZA MAIA DOS SANTOS OLIVEIRA CEI MARÍLIA CDIRETOR(A) DE APOIO À GESTÃO E 2021 02/01/2023 30 31/01/2023DOC 6555/2022\nM-666582 MARINALVA DOS SANTOS ESCOLA DOM PROFESSOR 100H 2021 02/01/2023 30 31/01/20239481/2022\nM-67361 MARISONIA CALDAS ALMEIDA SEAFI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS PATRIMONIO 2023\nM-666704 MARIVALDO SANTOS BRITO SEMAS CHEFE DE SEÇÃO 2022 02/01/2023 30 31/01/2023PROTO D. 7.965/2022\nM-59061 MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS ARQUIVO MUASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2022 16/01/2023 30 14/02/2023PROT D. 8.090/2022\nM-666138 MESSIAS VIEIRA BRANDÃO TRANSPORTECOORDENADOR(A) DE FISCALIZAÇ 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS COTRAN 2023\nM-664839 NAEDSON BORGES SILVA SEMOP SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SER 2022 09/01/2023 10 18/01/2023PROTO D. 7.258/2022\nM-666320 NILMARA PIRES DOS SANTOS CARDOSO PREFEITURA MUASSESSOR(A) TÉCNICO III 2022 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS GVP-2023\nM-666738 NOELIA SOUZA CONCEICAO SANTOS SEMED COORDENADOR(A) DE PESSOAL, AP 2021 02/01/2023 10 11/01/20238233/2022\nM-66121 NOELY MENEZES DE ALMEIDA ESCOLA VIVALDASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2021 02/01/2023 20 21/01/2023PROTO D . 5.714/2022\nM-663504 POLIANA CASSIA DELMIRO PEREIRA LIMATRE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2022 09/01/2023 30 07/02/2023ESCALA DE FERIAS 2023\nM-666056 RAMESSES COSTA DOS SANTOS SEMED PROFESSOR 2021 02/01/2023 30 31/01/20239481/2022\nM-663494 RICARDO HENRIQUE DE SOUZA BORGES INFRAESTRUTARQUITETO 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FERIAS SUPOB 2023\nM-665169 ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDSESAU SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚ 2022 10/01/2023 10 19/01/2023PROTO D. 8382/2022\nM-662347 RUY BACELAR PEREIRA DOS SANTOS SEMOP AGENTE DE TRÂNSITO 2020 09/01/2023 30 07/02/2023ESCALA DE FÉRIAS CMT-2023\nM-666710 SIDINEIA SANTOS DE OLIVEIRA SEMED ASSESSOR(A) ESPECIAL II 2021 09/01/2023 20 28/01/20237708/2022\nM-664200 SIDNEI SIMAS DOS SANTOS SEMOP ENGENHEIRO CIVIL 2021 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS SUPOB 2023\nM-666142 SILAS LOMANTO SANTOS DE SOUZA GABINETE SEGSECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GO 2022 18/01/2023 10 27/01/2023PROT D. 6.661/2022\nM-664837 SIMONE OLIVEIRA SANTOS CRAS SANTA RASSISTENTE SOCIAL 2021 03/01/2023 30 01/02/2023PROTO D. 7.311/2022\nM-664460 SIVALDO RODRIGUES SILVA PREFEITURA MUASSESSOR(A) TÉCNICO I 2022 02/01/2023 30 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS GP-2023\n4 / 5\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nM-52021 SONIA SALES BORGES OUVIDORIA MUENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAI 2022 12/01/2023 20 31/01/2023ESCALA DE FERIAS OUVIDORIA 2023\nM-76331 SORAIA SAMPAIO PEIXOTO ESCOLA VIVALDSECRETARIO(A) ESCOLAR 2021 02/01/2023 30 31/01/20239481/2022\nM-666510 SUZANE ANDRADE E ANDRADE GABINETE SEGDIRETOR(A)  DE POLÍTICAS PÚBLIC 2022 25/01/2023 30 23/02/2023ESCALA DE FERIAS DIPOM-2023\nM-666233 TAMIRES DOS SANTOS SENA CMS - CENTROTÉCNICO EM ENFERMAGEM 2021 17/01/2023 15 31/01/2023ESCALA DE FÉRIAS\nM-666762 TATIANE SANTOS DE BRITO SEMED PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA*2021 05/01/2023 30 03/02/20238008/2022\nM-663489 THAILA SANTOS PAIXAO CRAS VINCULADASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2021 02/01/2023 30 31/01/2023PROT D. 7.851/2022\nM-61812 UALDSON QUARESMA LOBO ESCOLA EDELVIASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2021 23/01/2023 10 01/02/20238573/2022\nM-666706 VANDA DOS SANTOS SEMED PSICOPEDAGOGO 2021 02/01/2023 30 31/01/20236901/2022\nM-35092 VILMARA ARCANJA SOUZA DA SILVA COLÉGIO SANAUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTR 2021 04/01/2023 30 02/02/20238105/2022\nM-76541 WELLINGTON LISBOA FRANCA ESCOLA EDELVIASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDU 2022 02/01/2023 30 31/01/20238489/2022\n5 / 5\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 008/2023)\n \nDECRETO Nº. 008 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 \nDispõe sopre o cancelamento de restos a \npagar inscritos referente aos anos de 2021 \ne anos anteriores. \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e; \n \nCONSIDERANDO que as autorizações de compra e fornecimento desta municipalidade \nsão encaminhadas tempestivamente aos fornecedores municipais por meio eletrônico, \ncontendo clara identificação do prazo de entrega, conforme previsto no edital licitatório; \n \nCONSIDERANDO que a imobilização orçamentária referente a pedidos de compra não \natendidos afeta o bom funcionamento da Administração, visto que obsta nova aquisição dos \nitens pendentes de entrega; \n \nCONSIDERANDO que os estabelecimentos empresariais abaixo citados recusaram-se a \nadimplir as autorizações de fornecimento, bem como responder ao diversos contatos \nrealizados pela municipalidade, conforme o Processo Administrativo nº 21.329/2022; \n \nCONSIDERANDO relatório final dos exames realizados pela Comissão Processante para \nBaixa de Restos a Pagar – CRP, nomeada pelo Decreto Municipal n° 100 de 08 de setembro \nde 2022. \n \nDECRETA: \n \n \nArt. 1º.  Ficam canceladas as inscrições em restos a pagar vinculados as diversas \nsecretarias municipais, bem como as autorizações dos estabelecimentos empresariais abaixo \ncitados: \n46/2016 04/01/2016 Gelson Cunha da Silva Verba Rescisória R$45.621,28 \n55/2016 04/01/2016 Linezo de Oliveira Verba Rescisória R$11.156,93 \n343/2019 02/01/2019 Nilo & Almeida Advogados \nAssociados \nContrato Administrativo n° \n194/2018 R$15.000,00 \n133/2020 02/01/2020 Conselho Regional de Engenharia \ne Agronomia da Bahia – CREA Dispensável R$177,56 \n3203/2020 01/12/2020 J M B S de Jesus e CIA LTDA – \nME Autorização n° 9004/2020 R$198,80 \n2296/2021 03/08/2021 Coopbrasil Cooperativa de \nTrabalho e Serviços \nContrato Administrativo n° \n098/2021 R$20,00 \nVALOR TOTAL R$72.174,67 \n \nEmpenho / \nAno \nData \nEmpenho \nCredor Vinculação Valor\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nArt. 2º.  O disposto no presente Decreto não exime o fornecedor da apuração \nadministrativa, ante o descumprimento contratual, nos termos da lei. \n \nArt. 3º.  Caberá à Comissão de Irregularidade Licitatória – CIL, a Diretoria de \nPlanejamento – DIPLAN e a Comissão Processante para Baixa de Restos a Pagar - CRP \nzelar pelo fiel cumprimento deste Decreto. \n \nArt. 4º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 03 de fevereiro de 2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 009/2023)\n \n \n \n \n \n \n \n \nDECDETO Nº. 009 DE 03 DE FEVEDEIDO DE 2023 \nDispõe sopre o cancelamento de restos a \npagar inscritos referente aos anos de 2021 \ne anos anteriores. \n \nO PDEFEITO MUNICIPAL DE AMADGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e; \n \nCONSIDERANDO que as autorizações de compra e fornecimento desta municipalidade \nsão encaminhadas tempestivamente aos fornecedores municipais por meio eletrônico, \ncontendo clara identificação do prazo de entrega, conforme previsto no edital licitatório; \n \nCONSIDERANDO que a imobilização orçamentária referente a pedidos de compra não \natendidos afeta o bom funcionamento da Administração, visto que obsta nova aquisição dos \nitens pendentes de entrega; \n \nCONSIDERANDO que os estabelecimentos empresariais abaixo citados recusaram-se a \nadimplir as autorizações de fornecimento, bem como responder ao diversos contatos \nrealizados pela municipalidade, conforme o Processo Administrativo nº 18.682/2022; \n \nCONSIDERANDO relatório final dos exames realizados pela Comissão Processante para \nBaixa de Restos a Pagar – CRP, nomeada pelo Decreto Municipal n° 100 de 08 de setembro \nde 2022. \n \nDECDETA: \n \nArt. 1º.  Ficam canceladas as inscrições em restos a pagar vinculadas a Secretaria \nMunicipal de Saúde, bem como as autorizações dos estabelecimentos empresariai s abaixo \ncitados: \n2360/2021 30/12/2021 V. S. COSTA CIA LTDA 13249/2021 Não entrega do \nproduto R$6.355,00 \n2363/2021 30/12/2021 IMPERIO ELETRO E \nINFORMATICA EIRELI 13248/2021 Não entrega do \nproduto R$960,00 \nVALOD TOTAL D$7.315,00 \n \nArt. 2º.  O disposto no presente Decreto não exime o fornecedor da apuração \nadministrativa, ante o descumprimento contratual, nos termos da lei. \n \n \nEmpenho \n/ Ano \nData \nEmpenho \nCredor Autorização Motivo \nCancelamento \nValor\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \nArt. 3º.  Caberá à Comissão de Irregularidade Licitatória – CIL, a Diretoria de \nPlanejamento – DIPLAN e a Comissão Processante para Baixa de Restos a Pagar - CRP zelar \npelo fiel cumprimento deste Decreto. \n \nArt. 4º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 03 de fevereiro de 2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 001/2023)\n \n \nPOPTAPIA\n Nº. 001\n \n \n \nA Comissão eleimoral insmimuída por m,eio do Decremo \nno uso das amribuições, \n \nCONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 08/2006 que\nservidores públicos do município de\n \nCONSIDERANDO o decremo nº 55, de 17 oumubro de 2018, que regulamenma os armigos\n27, 28 e 29 da Lei Complemenmar\ndesempenho funcional dos servidores municipais\n \nPESOLVE: \n \nArt. 1º. A presenme comissão eleimoral\ncomposição dos membros da Comissão\n– CPA, ocorrida em 01/02/2023:\n \nCANDIDATO\nDIEGO SOUZA NERE MENDES \nMARCELO SALES SOUZA SANTOS \nWANESSA GEÓRGIA FRANÇA \nCUNHA DE OLIVEIRA \nMARIZA DE JESUS SILVA ARRUDA \nSILAS AUGUSTO SANTOS MOURA \nDAYSE SAMILLE MELO SOUSA \n \n \nArt. 2º. Caberá recurso \napós a  publicação desma pormaria, por meio promocolo digimal\nGesmão de Pessoas - DGP. \n \nPOPTAPIA COMISSÃO ELEITOPAL CPA \n001, DE 02 DE FEVEPEIPO DE 2023 \nDIVULGA RESULTADO DA ELEIÇÃO DE \nREPRESENTANTES DOS SERVIDORES \nMUNICIPAIS QUE INTEGRARÃO A \nCOMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO \nDE ESTÁGIO PROBATÓRIO \nMANDATO 2023/2025. \nA Comissão eleimoral insmimuída por m,eio do Decremo nº 004, de 13 de 4aneiro de 2023\nLei Municipal nº. 08/2006 que  “dispõe sobre o esmamumo dos\npúblicos do município de amargosa e dá oumras providências”; \nCONSIDERANDO o decremo nº 55, de 17 oumubro de 2018, que regulamenma os armigos\nComplemenmar 08/2006, no mocanme à avaliação especial\nfuncional dos servidores municipais. \nA presenme comissão eleimoral morna público o resulmado da eleição\ncomposição dos membros da Comissão Permanenme de Avaliação de Esmágio Probamório \nCPA, ocorrida em 01/02/2023: \nCANDIDATO (A) Nº DE VOTOS SITUAÇÃO\nDIEGO SOUZA NERE MENDES  15  TITULAR\nMARCELO SALES SOUZA SANTOS  14  TITULAR\nWANESSA GEÓRGIA FRANÇA \nCUNHA DE OLIVEIRA  13  TITULAR\nMARIZA DE JESUS SILVA ARRUDA  12 1º SUPLENTE\nSILAS AUGUSTO SANTOS MOURA  10 2º SUPLENTE\nDAYSE SAMILLE MELO SOUSA  1 3º SUPLENTE\nCaberá recurso conmra o resulmado acima, no prazo de amé 24 horas\normaria, por meio promocolo digimal  direcionado à Diremoria de \nDIVULGA RESULTADO DA ELEIÇÃO DE \nREPRESENTANTES DOS SERVIDORES \nMUNICIPAIS QUE INTEGRARÃO A \nCOMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO \nDE ESTÁGIO PROBATÓRIO \n– CPA,  \nnº 004, de 13 de 4aneiro de 2023 , \nsobre o esmamumo dos  \nCONSIDERANDO o decremo nº 55, de 17 oumubro de 2018, que regulamenma os armigos  \nespecial de \no resulmado da eleição para \nEsmágio Probamório \nSITUAÇÃO \nTITULAR \nTITULAR \nTITULAR \n1º SUPLENTE \n2º SUPLENTE \n3º SUPLENTE \nno prazo de amé 24 horas , \nDiremoria de\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nArt. 3º. Esma Pormaria\n \n \n \n \n \nPormaria enmra em vigor na dama de sua publicação. \nAmargosa, 02 de Fevereiro\nMayara Queiroz Borges \nPresidenme \n \nAtexandre Nogueira Souza \nMembro \n \nJortan Batista dos Santos \nMembro \nFevereiro de 2023.\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 027/2023)\n \n \nPORTARIA Nº. 027 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 \n \n \nDispõe sopre a Designação de Servidora \npara responder pela Secretaria da Escola \nMunicipal Dom Florêncio Sisínio Viera. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º.  Designar a servidora Sra. Laís da Cruz Aragão , inscrita no CPF nº \n064.***.***-58, para responder interinamente pela Secretaria da Escola Municipal Dom \nFlorêncio Sisínio Vieira. \n \nArt. 2º.  A designação de que trata essa Portaria não importa qualquer acúmulo \nremuneratório.  \n \nArt. 3º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos \nretroativos ao dia 23 de janeiro de 2023. \n \n \nPublique-se!              Registre-se!          Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 01 de fevereiro de 2023. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 028/2023)\n \n \nPORTARIA Nº. 028 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 \n \n \nDispõe sopre a n o m e a ç ã o  de \nSupervisora de Séries Multisseriadas. \n \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Nomear a Srª. MARIANA LUIZA ALMEIDA BARBOSA portadora do \nCPF 069.***.***-22, do Cargo de Supervisora de Séries Multisseriadas, previsto no \nquadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 \nde abril de 2017, símbolo CC - 03, código SEMED - 30. \n \n \nArt. 2 º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!              Registre-se!          Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 01 de fevereiro de 2023. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 029/2023)\n \n \nPOPTAPIA Nº 029 DE 01 DE FEVEPEIPO DE 2023 \n \n \nInstitui Comissão de Avaliação e  \nAcompanhamento doProcesso Seletivo \nSimplificado, nos termosda Lei \nMunicipal nº. 394/2013 alterada pela Lei \nMunicipal n°. 508/2018 e dá \noutrasprovidências. \n \nO PPEFEITO MUNICIPAL DE AMAPGOSA, no uso das atribuições que lhe \nconfere a Lei Orgânica Municipal, \n \nCONSIDERANDO a necessidade da realização de Processo Seletivo Simplificado \npara fins de contratação de pessoal na área da educação, para suprimento das vagas \nexistentes, \n \nCONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 394/2013 alterada pela Lei Municipal n°. \n508/2018,que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à \nnecessidadetemporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso VIII do \nart. 15 da LeiOrgânica Municipal, e dá outras providências”; \n \nCONSIDERANDO a necessidade temporária de contratação de pessoal na área \ndaeducação, assim como o excepcional interesse público, \n \nCONSIDERANDO a necessidade de estruturar equipe para acompanhar e coordenar o \nProcesso Seletivo, regido pelo Edital de nº 001/2023 - SEMED, de que trata este Decreto; \n \nCONSIDERANDO que a nomeação de uma equipe responsável pelo \nacompanhamento do Processo Seletivo confere maior organização, transparência, \nparticipaçãoe celeridade ao trâmite da seleção em questão.\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nPESOLVE: \n \n                 Art. 1º. Fica designada a Comissão de Avaliação e Acompanhamento do \nProcesso Seletivo Simplificado, para conduzir os procedimentos de abertura e realização \nde Processo Seletivo Simplificado, objeto desta Portaria, formadapelos membros \nrelacionados a seguir: \n \nI –  Marcelo Sales Souza Santos;  \nII –  Noelia Souza Conceicao Santos; \nIII –  João Felipe Dias de Oliveira; \nIV – Leonardo Santos Rodrigues. \n \n§ 1º. A Presidência da Comissão será exercida pelo membro relacionado no inciso I, \ndeste artigo. \n§ 2º. A Presidência da Comissão, em caso de ausências e impedimentos da Presidente \nindicada no inciso I, será substituída pelo membro assinalado no inciso II deste artigo. \n \nArt. 2º.  São atribuições da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do \nProcesso Seletivo Simplificado: \nI. Fiscalizar e coordenar o Processo Seletivo Simplificado, desde o ato da \ninscrição até a homologação dos resultados, para fins de fiel cumprimento do Edital de nº \n001/2023 - SEMED; \nII. Receber e julgar, nos prazos previstos no Edital 001/2023 - SEMED, os \nrecursos interpostospelos candidatos; \nIII. Divulgar as inscrições homologadas, bem como as impugnadas, com a \njustificativa dos seus impedimentos; \nIV. Responsabilizar-se pelo cumprimento do cronograma do processo seletivo \nsimplificado; \nV. Atuar como junta apuradora; \nVI. Publicar os atos oficiais do Resultado do Processo Seletivo Simplificado no \nprazo previsto no Edital;\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nVII. Resolver os casos omissos neste Decreto. \n \nArt. 3º. É dever da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo \nSeletivo Simplificado conduzir o pleito com imparcialidade e zelar pela lisura e pelo \ncumprimento das normas. \nParágrafo único. A Comissão deverá apresentar relatório detalhados das \natividades desenvolvidas à Secretaria Municipal de Educação- SEMED, no prazo de 10 \ndias após a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado \n \nArt. 4º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se.          Registre-se.         Cumpra-se. \n \n \nGabinete do Prefeito, 01 de fevereiro de 2023. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 1.288/2023; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 079/2021 , \nque tem como objeto a locação de imóvel situado no endereço Rua Deraldo \nBulhões n° 087, Centro – Amargosa - BA. O imóvel ora locado destina-se para \nabrigar o Espaço Colaborar e a DDE(Diretoria de Desenvolvimento Econômico, \nfirmado em 27/05/2021, com o senhor GILENO JOSE CRUZ \nOLIVEIRA, CPF nº XXX.839.275-XX; Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por 02 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, \npeloContratado. Gileno Jose Cruz Oliveira.\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1587/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.587/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 582/2023, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso I,  da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.587/2023, para \nCONTRATAÇÃO DE FERRAMENTA ESPECIALIZADA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS \nPELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA , junto à empresa  NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA , CNPJ: \n07.797.967/0001-95, com valor global de  R$ 9.875,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa- BA, 03/02/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.948/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 07 dias do mês de dezembro de 2022, o Município de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito \npúblico interno, com sede na Praça Lourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o \nnº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos \ntermos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, \ne as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº 053/2022 , conforme ato publicado em 24/11/2022 e \nhomologada em 02/02/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens \na seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte \nintegrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa B2G COMERCIO DE \nPRODUTOS E EQUIPAMENTOS LIMITADA , inscrita no CNPJ sob o nº 38.179.851/0001-16, com \nsede na B2G COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LIMITADA , CEP 82.560-440, no \nMunicípio de Curitiba/Paraná, neste ato representada pela Sra. Liliane Fernanda Ferreira , \nportadora da Cédula de Identidade nº  10.xxx.xxx-2 SESP/PR e CPF nº 079.xxx.xxx-86, através de \nContrato Social, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para aquisição de mesas interativas com tela \nsensível ao toque (touchscreen), digital, multidisciplinar, com ecossistema de atividades digitais, \npara utilização como recurso didático-pedagógico em conformidade com a base nacional comum \ncurricular – BNCC e as diretrizes curriculares da educação básica, para os estudantes da rede \nmunicipal de ensino do município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preços,  \nconforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLOTE 01 \nItem Especificação  Und. Qtd. Marca Valor \nUnit. \n1 \nMESA INTERATIVA MULTIDISCIPLINAR : Tela \naproximada de 21.5’, Full HD, Ângulo de visão mínimo \nde 160°, Touchscreen que permite toque do dedo, mão, \npincel, próteses e qualquer objeto não transparente com \nmultitoque e multiusuário. Processamento: Memória \nRAM de pelo menos 2GB, espaço de armazenamento \nmínimo de 120 GB. Alto falantes estéreo, Conexão USB, \nConexão Wireless, Conexão para Fone de Ouvido, \nConexão para Microfone, Botão Liga e Desliga; Conexão \nUND 50 \nQUINYX\n/QTM-\n2106 \nR$ \n22.400,00\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 2 \n \nHDMI, VGA, RJ-45. Cor: Podendo fazer combinação de \ncores. Sistema operacional compatível com: Android e \nWindows. Alimentação: 220V. Estrutura em plástico de \npolietileno atóxico ou material plástico de alta resistência \n(plástico ABS). Deverá conter atividades \nludopedagógicas já instaladas. Treinamento para os \neducadores da rede, conforme demanda. Sem arestas, \npontas ou quinas, cantos arredondados; Sem itens de \nfixação, como parafusos, na área visível de uso; \nIsolamento elétrico, componentes eletrônicos internos \nisolados; Resistentes a choques, vibrações e riscos; \nResistente a água (não imerso); Monitor resistente a \npressão. Pés que permitam o apoio do tampo com \nsegurança e que evitem o tombamento do equipamento, \nmesmo em caso de o usuário se apoiar sobre o tampo. O \nequipamento deverá estar devidamente embalado e \nlacrado. Garantia de 12 (doze) meses fornecida pelo \nfabricante contra defeitos no hardware, estrutura do \nequipamento e aplicativos. Assistência Técnica na Bahia. \nInstalação e treinamento inclusos. \nValor estimado do Lote 01: R$ 1.120.000,00 (um milhão e cento e vinte mil reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Educação; \nb) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas.\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 3 \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame.\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 4 \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver.\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 5 \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação.\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 6 \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do  \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 7 \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, 02 de fevereiro de 2023. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nB2G COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LIMITADA \nRepresentante legal: Liliane Fernanda Ferreira\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.129/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 05 dias do mês de janeiro de 2023, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte , s \nnº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por  JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-\nse, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das \npropostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 057/2022 , conforme ato \npublicado em 21/12/2022 e homologado em 31/01/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual \ncontratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que  passa a \nfazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa COMERCIAL \nLEITE DE CALÇADOS EIRELI  , inscrita no CNPJ sob o nº 33.881.871/0001-10, com sede na Rua \nDesembargador Felinto Bastos,740 Centro , CEP 44.002-753, no Município de Feira de Santana/BA , \nneste ato representada pelo Sr. Jailton Batista Leite, através de Contrato Social, portador da Cédula de \nIdentidade nº 017.xxx.xxx-0 SSP/BA e CPF nº 157.xxx.xxx-04, cuja proposta foi classificada em 1º lugar \nno certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de materiais esportivos para \natender às eventuais demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de R egistro \nde Preços, conforme quantitativos e especificação constantes neste Termo de Referência no período de 12 \nmeses, podendo ser renovado conforme previsto no artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93, confor me \nespecificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLOTE 01- ACESSÓRIOS ESPORTIVOS\n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QNT MARCA VALOR \nUNT \n1 \nAPITO - apito esportivo oficial confeccionado em \nplástico atóxico e resistente de alta qualidade, \nmedindo aproximadamente 5,50 cm de comprimento e \n2,1 cm de largura. Cor: preto. Com uma entrada para \nsopro, sem bolinha interna, com duas saídas laterais \npara o som e com uma argola de metal na ponta. Com \ncordão para pendurar no pescoço. Capacidade de \nalcance máximo entre 90 e 115 decibéis. \nUND 175 POKER/OFI\nCIAL \nR$ 17,00 \n2 BÚSSOLA -  Bússola de bolso profissional para UND 40 ESONIC /  87,00\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \nnavegação esportiva e orientação de direção em \natividades diversas. Baixa interferência magnética. \nDisco graduado 360.  Material: liga de alumínio. \nDimensões aproximadas (Diâmetro x Altura): 6 cm x \n1,6 cm.  Garantia de 3 meses contra defeitos de \nfabricação. \nPROFISSIO\nNAL  \n \n3 \nCONE CHAPÉU CHINÊS  - Half Cone ou Prato \nDemarcatório. Indicado para diversas modalidades \nesportivas que necessitem de agilidade e coordenação. \nUtilizado para demarcação de solos como campos e \nquadras, proporcionando ganhos de velocidade e \ncoordenação. Cores variadas. Material: Polímero \nsiliconado (flexível e durável). Peso: 100 g.  Dimensões \naproximadas: 19 x 19 x 5 cm (CxLxA). \nUND 500 \nZONA \nLIVRE \n/PVC  \nR$4,00 \n4 \nCONE PLÁSTICO 20 CM - cone plástico para treino \nesportivo. Cores variadas.  Altura: 20 cm. UND 200 ZONA \nLIVRE \n/PVC  \nR$ 8,10 \n5 \nCONE PLÁSTICO 50 CM - cone plástico para práticas \nesportivas e sinalização de áreas. Cor: Laranja e \nBranco. Material PVC. Base quadrada. Dimensões \naproximadas (base): 30 cm x 30 cm. Altura: 50 cm. \nUND 410 FEIRA \nIMPORT \n/PVC  \nR$ 23,00 \n6 \nCRONÔMETRO DIGITAL  – cronômetro esportivo \ndigital. material plástico ABS,  tela em LCD. Resistente \na água. Cor predominate: preta. Cordão para \npendurar. Com timer, alarme, relógio e data. Bateria \ninclusa. \nUND 95 VOLLO \n/DIGITAL  \nR$33,00 \n7 \nGARRAFÃO TÉRMICO 5 LITROS - garrafão térmico \ncom capacidade para 5 litros. Com tampa e alça \nsuperior fixa para transporte. Isolamento para \nconservação térmica quente ou fria de em média 8 \nhoras. Fabricada em material plástico polipropileno \nresistente atóxico,  livre de CFC. Produto certificado \nUND 120 INVICTA R$65,00\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \npelo Inmetro. Garantia de 3 meses contra defeitos de \nfabricação. \n8 \nGARRAFÃO TÉRMICO 12 LITROS  - garrafão \ntérmico com capacidade para 12 litros. Com tampa \nsuperior, bocal largo, alça embutida para transporte, \ntripé retrátil e torneira. Isolamento térmico para \nconservação térmica quente ou fria de em média 8 \nhoras. Fabricada em material plástico polipropileno \nresistente atóxico,  livre de CFC.  Produto certificado \npelo Inmetro.  Garantia de 3 meses contra defeitos de \nfabricação. \nUND 100 INVICTA R$ 129,00 \n9 \nKIT CARTÕES DE ARBITRAGEM  - kit cartões \noficiais de árbitro de futsal nas cores vermelho, \namarelo e azul, medindo 8 x 9,5 cm (LxA), fabricado \nem material plástico injetado. \nKIT 115 PANGUE \n/ÁRBITRO  \nR$ 11,90 \n10 \nKIT FUTEBOL DE BOTÃO - Kit para futebol de \nbotão confeccionado em plástico injetado de alta \nresistência. Cores sortidas. Embalagem contendo: 2 \ntimes completos, 2 goleiros, 2 palhetas, 2 traves, 2 \nbolas, 2 cartelas com adesivos para personalização dos \ntimes e 1 folheto explicativo. Indicação de idade: a \npartir de 3 anos. Garantia de 3 meses contra defeitos \nde fabricação. \nKIT 200 TOYS/SPOR\nTS \nR$ 19,00 \n11 \nKIT RAQUETES E BOLINHAS DE PING PONG – \nkit para tênis de mesa (ping pong) profissional \ncontendo par de raquetes profissionais e no mínimo 3 \nbolinhas. Raquetes com os dois lados revestidos em \nEVA, empunhaduras anatômicas e confortáveis. \nBolinhas em fibra de acetato. Dimensões aproximadas \ndas raquetes: 25,5 cm  (altura) x 15 cm (largura) x 2,30 \ncm  (comprimento). Garantia de 3 meses contra \nKIT 65 MB \nFIT/PING \nPONG \nR$ 31,50\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \ndefeitos de fabricação. \n12 \nKIT RAQUETES E PETECAS PARA BADMINTON \n– kit badminton profissional com 2 raquetes em metal, \n2 petecas e bolsa para transporte. Par de Raquetes \nencordoadas em metal, nylon e 2 petecas produzidas \nem nylon de alta qualidade, resistente e durável. Cores \npredominantes: preto e branco. Kit acondicionado em \nsacola para transporte.  Dimensões aproximadas das \nraquetes (CxL): 65 cm x 20 cm. \nKIT 235 STARFLEX \n/PROFISSIO\nNAL  \nR$85,00 \n13 \nPRANCHETA TÁTICA MAGNÉTICA FUTEBOL - \nprancheta tática magnética para futebol de campo. \nCom no mínimo duas opções para demonstrações na \nmesma prancheta e uma caneta com sistema de \nlimpeza a seco. Acompanha 1 caneta e imãs que \nsimulam os jogadores e a bola. \nUND 45 KIEF/FUTEB\nOL \nR$120,00 \n14 \nPRANCHETA TÁTICA MAGNÉTICA FUTSAL - \nPrancheta tática magnética para futsal; tamanho \naproximado (AxL) 30 x 24 cm; 10 jogadores \nnumerados (5 de cada cor); 1 bola magnética branca; 1 \ncaneta com apagador (limpeza a seco). Modelo de \nreferência: kief ou similar/de melhor qualidade. \nUND 45 KIEF/FUTEB\nOL \nR$120,00 \n15 \nTABELAS DE BASQUETE JUVENIL -  Par de tabelas \nde basquete juvenil confeccionadas em compensado \nnaval resistente à água com molduras em aço e \npintura UV. Aros em ferro com pintura eletrostática. \nRedes 100% polipropileno (PP) fio 3.  Com 4 \nParafusos,  porcas e arruelas por tabela para fixação \ndos aros; abraçadeiras resistentes a intempéries e \nimpactos de Nylon para a fixação das redes aos aros. \nDimensões das tabelas: 80 cm (altura) x 120 cm \n(largura) x 18 mm (espessura). Medidas do aro: 46 cm \n(diâmetro).  Garantia de 3 meses contra defeitos de \nPAR 20 SPITTER/JU\nVENIL \nR$469,95\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \nfabricação.  Similar ou superior ao modelo de \nreferência Klopf. \n16 \nTABELAS DE BASQUETE PROFISSIONAL – Par de \ntabelas de basquete, medidas oficiais, confeccionadas \nem compensado naval resistente à agua com molduras \nem aço e pintura UV. Aros em ferro com pintura \neletrostática. Redes 100% polipropileno (PP) fio 3.  \nCom 4 Parafusos,  porcas e arruelas  por tabela para \nfixação dos aros; abraçadeiras resistentes a \nintempéries e impactos de Nylon para a fixação das \nredes aos aros. Dimensões das tabelas: 120 cm (altura) \nx 180 cm (largura) x 18 mm (espessura). Medidas do \naro: 46 cm (diâmetro).  Garantia de 3 meses contra \ndefeitos de fabricação. Similar ou superior ao modelo \nde referência Klopf. \nPAR 30 SPITTER/PR\nOFISSIONA\nL \nR$ 2.579,00 \n17 \nRAQUETES DE TÊNIS – Par de raquetes de tênis de \nquadra encordoadas, modelo adulto, tamanho L2. \nPerfil iniciante, composição: alumínio. Empunhadura \nanatômica e confortável. Comprimento aproximado: \n27 polegadas (685 mm). Garantia de 3 meses contra \ndefeitos de fabricação. \nPAR 85 STARFLEX/\nTÊNIS DE \nQUADRA \nR$ 140,00 \nValor estimado do lote 01: R$ 180.000,00(cento e oitenta mil reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações  que deles \npoderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo \nassegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Governo; \nb) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional;\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \nc) Secretaria Municipal de Educação; \nd) Secretaria Municipal de Assistência Social; \ne) Secretaria Municipal de Agricultura; \nf) Secretaria Municipal de Saúde; \ng) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; \nh) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador,  \ndesde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras \nestabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique \nas obrigações anteriormente assumidas. \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou \nentidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na \nata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do qu antitativo de cada \nitem registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos parti cipantes, \nindependentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observ ada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusul as \ncontratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, i nclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso I I do caput do art. 65 da Lei \nnº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve \no custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos \nfornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado \npelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, se m \naplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de \nclassificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercad o \nnos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o \npreço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis , porém de \nconsequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de \nforça maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e \nextracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada  a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havi das \nna planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos compon entes dos \ncustos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verif icação \ndos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de me rcado dentre \nempresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela \nprópria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração soli citada ser \ninstruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, pa ra decisão da \nAdministração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de \nrevisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos \nautos processuais. \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de \nrevisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a \nhipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou \ntotal da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as \nmedidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo.\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n8 \n \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro \nde Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o cont rato, no \nprazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º \nda Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do \nfornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da úl tima \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será  \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despe sa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei \nnº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de \n03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b)  assinar \no Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na \nAta de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e \naceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da con sulta \nda regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro \nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possív el \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação.\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n9 \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos  ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinc o por cento) do valor \ninicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, \nmediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes  da \nSeção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à \npresente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidad e com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e \ndo Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seç ões \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do  Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” \ndo edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à \nAdministração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da forne cedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfe ições técnicas,\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n10 \n \nvícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, \nnão implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade \ncom o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução \ndo contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente en volvidos, \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminh ando os \napontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do termo \nde referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com ex clusão \nde qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, 02 de fevereiro de 2023. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nCOMERCIAL LEITE DE CALÇADOS EIRELI \nRepresentante legal: Jailton Batista Leite\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.129/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 05 dias do mês de janeiro de 2023, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte , s \nnº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por  JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-\nse, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das \npropostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 057/2022 , conforme ato \npublicado em 21/12/2022 e homologado em 31/01/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual \ncontratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que  passa a \nfazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ALTERNATIVA \nCOMERCIAL TÊXTIL LTDA  , inscrita no CNPJ sob o nº 03.180.358/0001-25, com sede na Rua Rio \nItapicuru,40 Brasília , CEP 44.088-432, no Município de Feira de Santana/BA , neste ato representada \npelo Srª. Lais Mascarenhas Bulos Brito , através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade \nnº 12.xxx.xxx-09 SSP/BA e CPF nº 052.xxx.xxx-39, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de materiais esportivos para \natender às eventuais demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de R egistro \nde Preços, conforme quantitativos e especificação constantes neste Termo de Referência no período de 12 \nmeses, podendo ser renovado conforme previsto no artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93, conform e \nespecificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLOTE 02- PROTEÇÃO INDIVIDUAL\n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QNT MARCA VALOR \nUNT \n1 \nCANELEIRA - Caneleira com placa frontal para \namortecimento de impacto em polipropileno resistente \nrevestida com camada macia em EVA. Tamanhos \nvariados.  \nPAR 700 ANGEL \nFUTEBOL \nR$ 13,00 \n2 \nCHUTEIRA FUTEBOL  - Chuteira para futebol de \ncampo, com cabedal em PVC laminado, forro em \nnylon, espuma e poliéster. Ajuste em cadarço, travas \nelevadas e fixas. Tamanhos: numeração 33 a 44. Cor \npredominante: preta. Garantia de 3 meses contra  \nPAR 450 HAWAI/ \nPVC \nR$ 72,00\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \ndefeitos de fabricação. \n3 \nCHUTEIRA FUTSAL – Chuteira para futebol de \nsalão society. Cabedal em material sintético, entressola \nem eva, solado em borracha PVC, ajuste em cadarço. \nTamanhos: Numeração 33 a 44. Cor predominante: \npreta. Garantia de 3 meses contra defeitos de \nfabricação. \nPAR 450 HAWAI/ \nPVC R$ 72,00 \n4 \nCOTOVELEIRA - Par de cotoveleiras elásticas para \nesportes. Fabricadas em tecido elástico para firmeza e \nproteçãoda musculatura. Indicada para prática de \nesportes ou atividades que exijam esforço muscular. \nTamanhos: P, M, G. Conteúdo da embalagem: 1 par de \ncotoveleiras. \nPAR 235 PROGENE \nELÁSTICA \nR$18,00 \n5 \nLUVAS DE GOLEIRO ADULTO -  Luvas de goleiro \ntamanho adulto para campo society com munhequeira \najustável. Confeccionada em material látex sintético \nresistente. Costura reta. Fechamento com velcro. \nTamanhos adultos variados (numeração de 7 a 11). \nPAR 200 PROGENE \nCAMPO \nR$ 70,00 \n6 \nLUVAS DE GOLEIRO INFANTIL - Luvas de goleiro \npara campo society com munhequeira ajustável. \nConfeccionada em material látex sintético resistente. \nCostura reta. Fechamento com velcro. Tamanhos \ninfantis variados (numeração de 4 a 6). \nPAR 100 PROGENE \nINFANTIL \nR$ 57,00 \n7 \nJOELHEIRA DE COMPRESSÃO – Par de joelheiras \narticuladas e ajustáveis em neoprene, cor preta. Alças \npara compressão suave e que impeçam deslizamento. \nMaterial: neoprene e nylon. \nPAR 95 HIDROLIGT\nH/NEOPRE\nNE \nR$ 60,00 \n8 \nJOELHEIRA ELÁSTICA – Par de joelheiras \nelásticas anatômicas, permeáveis. Material poliéster \n60%, algodão 15%, borracha 25%.   \nPAR 95 PROGENE \nELÁSTICA \nR$ 27,00\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \n9 \nTORNOZELEIRA - Par de tornozeleiras elásticas \nortopédicas, cano longo, formato anatômico. \nDimensões: 20 x 8,5 x 0,6 cm Material: poliéster 55%, \nalgodão 45%. Cor: azul ou preta. Permeável. Dupla \nElasticidade. \nPAR 145 PROGENE \nCANO \nLONGO \nR$ 17,96 \n10 \nVISEIRA – Viseira esportiva com elástico para prática \nde esportes como corridas, tênis, vôlei de praia, entre \noutros. Com superfície atoalhada para retenção do \nsuor. Tecido de secagem rápida. Tamanho único. Aba \ncurva. Fita elástica ajustável para o tamanho da \ncabeça. Cores variadas. \nUND 1.300 ATEXTIL \nESPORTIVO \nR$ 7,00 \nValor estimado do lote 02: R$ 117.799,20(cento e desessete mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte centavos) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações  que deles \npoderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo \nassegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Governo; \nb) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \nc) Secretaria Municipal de Educação; \nd) Secretaria Municipal de Assistência Social; \ne) Secretaria Municipal de Agricultura; \nf) Secretaria Municipal de Saúde; \ng) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; \nh) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador,  \ndesde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as  regras \nestabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93.\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique \nas obrigações anteriormente assumidas. \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou \nentidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na \nata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do qu antitativo de cada \nitem registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos parti cipantes, \nindependentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observ ada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusul as \ncontratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, i nclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso I I do caput do art. 65 da Lei \nnº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve \no custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos \nfornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado \npelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, se m \naplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de \nclassificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá:\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercad o \nnos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o \npreço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis , porém de \nconsequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de \nforça maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e \nextracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada  a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havi das \nna planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos compon entes dos \ncustos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verif icação \ndos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de me rcado dentre \nempresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela \nprópria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração soli citada ser \ninstruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, pa ra decisão da \nAdministração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de \nrevisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos \nautos processuais. \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de \nrevisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a \nhipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou \ntotal da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as \nmedidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro \nde Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços;\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o cont rato, no \nprazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º \nda Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do \nfornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da úl tima \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será  \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despe sa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei \nnº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de \n03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b)  assinar \no Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na \nAta de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e \naceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da con sulta \nda regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro \nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possív el \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos  ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinc o por cento) do valor \ninicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, \nmediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes  da \nSeção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à \npresente ata de registro de preços.\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidad e com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e \ndo Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seç ões \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do  Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” \ndo edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à \nAdministração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da forne cedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfe ições técnicas, \nvícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, \nnão implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade \ncom o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução \ndo contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente en volvidos, \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminh ando os \napontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n8 \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do termo \nde referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com ex clusão \nde qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, 02 de fevereiro de 2023. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nALTERNATIVA COMERCIAL TÊXTIL LTDA  \nRepresentante legal: Lais Mascarenhas Bulos Brito\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.129/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 05 dias do mês de janeiro de 2023, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte , s \nnº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por  JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-\nse, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das \npropostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 057/2022 , conforme ato \npublicado em 21/12/2022 e homologado em 31/01/2023, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual \ncontratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que  passa a \nfazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa 100 SPORTS \nEIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 29.761.115/0001-80, com sede na Rua Major Vitor,30,Qd 18,Lt 5-A \nCentro, CEP 75.680-041, no Município de Caldas Novas/ GO, neste ato representada pelo Sr ª. Bruna \nAlves de Souza , através de Contrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 607.xxx-6 SSP/GO e \nCPF nº 035.xxx.xxx-00, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de materiais esportivos para \natender às eventuais demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de R egistro \nde Preços, conforme quantitativos e especificação constantes neste Termo de Referência no período de 12 \nmeses, podendo ser renovado conforme previsto no artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93, conform e \nespecificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLOTE 04- BOLAS\n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QNT MARCA VALOR \nUNT \n1 \nBOLA DE BASQUETE  - Bola oficial de basquete, \naprovada pela FIBA, câmara airbility, matrizada, \nacabamento microfibra, miolo slipsystem removível e \nlubrificado. Diâmetro: 72 – 74 cm; peso: 510 - 565g. \nUND 80 MAGUSSY/\nOFICIAL \nR$ 159,00 \n2 \nBOLA DE INICIAÇÃO Nº 08 - Bola de iniciação nº 08 \nconfeccionada em borracha macia e atóxica. \nAcabamento liso, sem gomos, construção vulcanizada, \nmiolo cápsula SIS. Indicada para atividades lúdicas e \nrecreativas como jogos de  queimada/baleado. Cores \nvariadas. Dimensões aproximadas – Circunferência: 40 \nUND 220 LCM/OFICI\nAL \nR$12,50\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \na 42 cm; peso: 100 a 120g. \n3 \nBOLA DE INICIAÇÃO Nº 12 - Bola de iniciação nº 12 \nconfeccionada em borracha macia e atóxica. \nAcabamento liso, sem gomos, construção vulcanizada, \nmiolo cápsula SIS. Indicada para treinos e atividades \nfísicas leves. Cores variadas. Dimensões aproximadas \n– Circunferência: 57 a 59 cm; peso: 250 a 270g. \nUND 220 LCM/OFICI\nAL R$19,50 \n4 \nBOLA DE FUTEBOL  - Bola oficial de futebol de \ncampo, com 12 gomos; câmara airbility; termotec; \nacabamento PU ultra 100%; miolo slip system \nremovível e lubrificado. Diâmetro: 68 - 70 cm; peso: \n410 - 450 g. \nUND 95 MAGUSSY/\nOFICIAL \nR$68,50 \n5 \nBOLA DE FUTSAL  - Bola oficial de futsal adulto \nconfeccionada em PU (poliuretano), circunferência \naproximada (diâmetro) 61 - 64 cm, peso aproximado \n410 – 440 g, 32 gomos, costurada, miolo substituível e \nlubrificado, modelo aprovado e oficializado pela \nCBFS, FPFS, LPF ou FIFA. \nUND 185 MAGUSSY/\nOFICIAL \nR$ 59,90 \n6 \nBOLA DE FUTSAL COM GUIZO – Bola de futsal \ncom Guizo estruturada para treinos e competições em \ntodos os tipos de salões. Confeccionada em PU \n(poliuretano). Modelo que ofereça longo alcance \nsonoro e direcionamento para localização da bola. \nTamanho oficial. \nUND 45 MAGUSSY/\nOFICIAL \nR$ 149,00 \n7 \nBOLA DE HANDEBOL  - Bola oficial de handebol. \nComposição/Material: PU (poliuretano) ultra grip. \nCosturada, 32 gomos. Circunferência aproximada: 58-\n60 cm; Peso aproximado: 425- 475 g. Miolo removível e \nlubrificado. \nUND 80 MAGUSSY/\nOFICIAL \nR$ 92,00 \n8 BOLA DE VÔLEI  - Bola de vôlei oficial/profissional \n6.0 confeccionada em  microfibra, miolo slipsystem. \nUND 105 MAGUSSY/\nOFICIAL \nR$ 79,00\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \nCircunferência 65 - 67 cm. Peso 260 - 280 g, câmara \narbility, matrizada com 18 gomos. \n9 \nBOMBA DE AR - Bomba de ar com dupla ação (enche \nnos dois sentidos). Acompanha no mínimo mangueira \ne uma agulha: Agulha fabricada em liga de zinco com \ntampa de borracha e mangueira de ar em borracha. \nUND 70 SPORTS/OFI\nCIAL \nR$ 19,00 \n10 \nKIT BOLAS DE PING-PONG – Kit contendo 6 bolas \nde Ping-Pong (tênis de mesa). Material: acetato de \nceluloide. Tamanho oficial 40 mm. Kit contendo 6 \nunidades. \nKIT 20 SPORTS/OFI\nCIAL \nR$ 11,90 \n11 \nKIT BOLAS DE TÊNIS – Kit contendo 3 bolas de \ntênis profissionais para quadra convencional. Material: \nfeltro e borracha. Circunferência aproximada: 21 cm. \nPeso aproximado: 60g. Cor predominante: amarelo \nlimão. Confeccionada conforme normas da \nConfederação Brasileira de Tênis (CBT). Kit com 3 \nunidades. \nKIT 30 SPORTS/OFI\nCIAL \nR$ 45,00 \nValor estimado do lote 04: R$ 62.627,00(sessenta e dois mil e seiscentos e vinte e sete reais) \n \nLOTE 08- PREMIAÇÕES \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QNT MARCA VALOR \nUNT \n1 \nTROFÉU ACRÍLICO CRISTAL - Troféu acrílico \ncristal personalizado. Dimensões: 25 x 16 x 1 cm (A x L \nx E). Material da base: acrílico cristal nas dimensões: \n24 x 8 x 1,5 cm (A x L x E). Impressão com logomarca \nda contratante em adesivo resinado na frente e design \ngráfico de acordo com o evento (a definir no ato da \ncompra). Dimensões 4 x 4 cm. \nUND 650 TOTAL \nACÍLICO/O\nFICIAL \nR$ 45,00 \n2 \nTROFÉU PLÁSTICO DOURADO 30 CM – Troféu de \n3º lugar, tamanho 30 cm de altura confeccionado em \nplástico injetado poliestireno. Base preta com 5cm de \nlargura, 8 cm de altura. Coluna com  componentes \nUND 270 JEBS/OFICI\nAL \nR$ 42,00\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \ndourados, estatueta intercambiável. Com gravação \ncolorida da logomarca da contratatente em layout a \ndefinir em plástico adesivo colado na placa do troféu. \n3 \nTROFÉU PLÁSTICO DOURADO 40 CM -  Troféu \ntamanho 40 cm de altura, confeccionado em plástico \ninjetado poliestireno. Base preta com 5cm de largura, 8 \ncm de altura. Coluna com componentes dourados, \nestatueta intercambiável.  Com gravação colorida da \nlogomarca da contratatente em layout a definir em \nplástico adesivo colado na placa do troféu. \nUND 300 JEBS/OFICI\nAL R$ 59,00 \n4 \nTROFÉU PLÁSTICO DOURADO 80 CM – Troféu \npara premiações com 80 cm de altura, confeccionado \nem plástico injetado poliestireno, base preta com 5 cm \nde largura, 8 cm de altura. Coluna com componentes \ndourados, estatueta intercambiável. Com gravação \ncolorida da logomarca da contratatente em layout a \ndefinir em plástico adesivo colado na placa do troféu. \nUND 290 JEBS/OFICI\nAL \nR$ 109,00 \n5 \nMEDALHA ACRÍLICO – Medalha personalizada, \nmaterial acrílico, tamanho 7 x 7 cm, espessura 10 mm, \nfinalidade honra ao mérito e competição desportiva. \nCaracterísticas adicionais impressão de três cores em \nserifrafia, componentes: cordão em cetim 75 x 4 cm. \nUND 5.350 TOTAL \nACÍLICO/O\nFICIAL \nR$ 8,90 \n6 \nMEDALHA HONRA AO MÉRITO PADRÃO - \nMedalhas de honra ao mérito (ouro, prata e bronze) \ncom cordão em tecido azul royal ou verde. Tamanho 6 \nx 6 cm. \nUND 5.400 CRESPAR R$ 3,90 \n7 \nMEDALHA HONRA AO MÉRITO \nPERSONALIZADA - Medalhas de honra ao mérito \n(ouro, prata bronze) personalizadas. Cordão em tecido \nazul royal ou verde. Tamanho 6 x 6 cm. \nPersonalizadas com adesivo/etiqueta personalizada \nUND 2.700 CRESPAR R$ 3,90\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \nconforme layout a ser disponibilizado pela  \ncontratante. \nValor estimado do lote 08: R$ 169.105,00(cento e sessenta e nove mil e cento e cinco reais) \n \nLOTE 09- MESAS E JOGOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QNT MARCA VALOR \nUNT \n1 \nMESA DE FUTEBOL DE BOTÃO – Mesa para jogo \nde futebol de botão oficial em MDF 15 mm com 2 \nmarcadores (um de cada lado). Mesa na cor verde com \nmarcações brancas imitando campo de futebol, bordas \nde madeira. Mesa com pés dobráveis. Dimensões \naproximadas da mesa: 1,20 m (comprimento), 0,80 m \n(largura), 0,67 (altura). Dimensões aproximadas da \nembalagem: 1,28 m (comprimento), 0,85 m (largura), \n0,06 m (altura). Garantia de 3 (três) meses contra \ndefeitos de fabricação. \nUND 67 KLOPF/OFI\nCIAL \nR$ 252,00 \n2 \nMESA DE PEBOLIM (TOTÓ) – Mesa de pebolim \n(totó). Estrutura em madeira maciça com aplicação de \nverniz tingido, design em forma de caixa dupla, \nbonecos em polipropileno (pp – plástico), 2 \nmarcadores de pontos (um de cada lado), varões \nembutidos que proporcionem maior segurança, pés \ncom sapata plástica. Acompanha 2 bolas. Dimensões \naproximadas: (c x l x a): 1,36 x 0,79 x 0,92 m (mesa), \n1,42 x 1,17 x 0,30 m (embalagem). Garantia de 3 (três) \nmeses contra defeitos de fabricação. \nUND 63 KLOPF/OFI\nCIAL \nR$ 1.720,00 \n3 \nMESA DE PING-PONG – Mesa de ping-pong (tênis \nde mesa) profissional com rede. Mesa de tênis oficial \ncom rodízios e sistema de paredão 18 mm MDF. Mesa \ndesmontável com campo de jogo confeccionado em \nmdf de 18 mm de espessura e com acabamento em \nprimer azul e linhas demarcatórias na cor branca. Pés \ndobráveis em madeira maciça e com rodízios. Medidas \nUND 65 KLOPF/OFI\nCIAL R$ 1.702,78\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \noficiais conforme padrões da Confederação \nInternacional de Tênis de Mesa. Opção de uso como \nparedão para treino solitário. Dimensões aproximadas \n(AxLxC):  76 x 152 x 274 cm. Similar ao superior ao \nmodelo de referência Klopf. \nValor estimado do lote 09: R $ 235.924,70(duzentos e trinta e cinco mil,novecentos e vinte e quatro r eais e setenta \ncentavos) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações  que deles \npoderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo \nassegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Governo; \nb) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \nc) Secretaria Municipal de Educação; \nd) Secretaria Municipal de Assistência Social; \ne) Secretaria Municipal de Agricultura; \nf) Secretaria Municipal de Saúde; \ng) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; \nh) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador,  \ndesde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras \nestabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique \nas obrigações anteriormente assumidas. \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou \nentidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na \nata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do qu antitativo de cada \nitem registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos parti cipantes, \nindependentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observ ada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusul as \ncontratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, i nclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso I I do caput do art. 65 da Lei \nnº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve \no custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos \nfornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado \npelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, se m \naplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de \nclassificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercad o \nnos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o \npreço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis , porém de \nconsequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de \nforça maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e \nextracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada  a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n8 \n \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havi das \nna planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos compon entes dos \ncustos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verif icação \ndos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de me rcado dentre \nempresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela \nprópria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração soli citada ser \ninstruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, pa ra decisão da \nAdministração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de \nrevisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos \nautos processuais. \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de \nrevisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a \nhipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou \ntotal da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as \nmedidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro \nde Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o cont rato, no \nprazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º \nda Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor.\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n9 \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do \nfornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da úl tima \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será  \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despe sa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei \nnº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de \n03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b)  assinar \no Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na \nAta de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e \naceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da con sulta \nda regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro \nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possív el \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos  ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinc o por cento) do valor \ninicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, \nmediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes  da \nSeção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à \npresente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidad e com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e \ndo Edital.\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n10 \n \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seç ões \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do  Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” \ndo edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à \nAdministração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da forne cedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfe ições técnicas, \nvícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, \nnão implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade \ncom o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução \ndo contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente en volvidos, \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminh ando os \napontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do termo \nde referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente.\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n11 \n \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com ex clusão \nde qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, 02 de fevereiro de 2023. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \n100 SPORTS EIRELI \nRepresentante legal: Bruna Alves de Souza\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.129/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 05 dias do mês de janeiro de 2023, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte , s \nnº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por  JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-\nse, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das \npropostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 057/2022 , conforme ato \npublicado em 21/12/2022 e homologado em 31/01/2023 resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual \ncontratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que  passa a \nfazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa SPORTS TÊXTIL \nCOMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E EVENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº \n42.867.490/0001-78, com sede na Av.Dom Pedro I,402,Sl 0002, Centro , CEP 58.013-446, no Município de \nBayeux/PB, neste ato representada pelo Sr . Lenildo Pereira da Silva , através de Contrato Social , \nportador da Cédula de Identidade nº 1.xxx.xx4 SSP/ PB e CPF nº 029.xxx.xxx-85, cuja proposta foi \nclassificada em 1º lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de materiais esportivos para \natender às eventuais demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de R egistro \nde Preços, conforme quantitativos e especificação constantes neste Termo de Referência no período de 12 \nmeses, podendo ser renovado conforme previsto no artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93, conform e \nespecificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLOTE 05- REDES\n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QNT MARCA VALOR \nUNT \n1 \nKIT DEMARCAÇÃO  QUADRA DE VOLEIBOL - \nKit de faixas de demarcação de quadra de voleibol em \npiso, grama ou areia. Contendo 4 rolos de fita em \nmaterial 100% polipropileno trançado (2 rolos de 8 \nmetros e 2 rolos de 16 metros) com largura mínima de \n4 cm. Com ilhós em todas as extremidades e no centro \ndas fitas de 16 metros para melhor fixação. Com 6 \nhastes metálicas para fixação. \nKIT 32 MASTER \nREDE \nR$ 127,00 \n2 KIT REDE DE PING PONG – Kit rede e suportes KIT 44 SCALIBU R$68,00\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \npara mesa de ping pong (tênis de mesa) modelo \npadrão oficial. Suportes modelo alicate para fixação \nrápida e firme. Composição: ferro, algodão e nylon. \nCor predominante: preta e/ou azul. Itens \nconfeccionados conforme normas oficiais de tênis de \nmesa. Conteúdo da embalagem: 02 suportes modelo \ngrampo com mola de ferro, 01 rede de algodão com \nregulagem de tensão. Garantia de 3 meses contra \ndefeitos de fabricação. Dimensões aproximadas da \nRede (CxA): 1,72 m x 0,15m.  Similar ou superior ao \nmodelo de referência Klopf. \n3 \nREDE DE BASQUETE – Par de redes para cesta de \nbasquete em malha 7 cm x 7 cm, em fio polietileno \n(nylon), seda fio 4 mm. Diâmetro (colocada no aro): 46 \ncm, compatíveis com medidas de aros oficiais. Altura \naproximada: 40 cm, nós cerrados, 11 alças. \nPAR 26 MASTER \nREDE R$ 103,20 \n4 \nREDE DE FUTEBOL – Par de redes de futebol de \ncampo oficial 100% polipropileno, malha 16, seda \ntorcida e trançada em fio de 4 mm. Cor branca. \nDimensões: 7,5 x 2,5 x 1,5 m. \nPAR 52 MASTER \nREDE \nR$ 445,20 \n5 \nREDE DE FUTSAL – Par de redes de futsal oficial: \nConfeccionada em fio 6 mm de polietileno de alta \ndensidade 100% virgem com tratamento anti UV. \nTrançado duplo. Cor branca. Malha 12 x 12cm. \nDimensões (LxA): 3,20m x 2,10 m. \nPAR 72 MASTER \nREDE \nR$ 505,20 \n6 \nREDE DE PROTEÇÃO LATERAL - Rede de proteção \nesportiva sob medida para laterais de quadra de areia \nou grama. Confeccionada em fio 4 mm, malha 10cm, \nnylon. Cor branca. para fundo de quadra de Areia \n(CxA): 25 m x 5,5m. Medida total de 137,5 m2. \nUND 14 MASTER \nREDE \nR$ 253,20 \n7 REDE DE PROTEÇÃO SUPERIOR - Rede de  UND 12 MASTER \nREDE \nR$ 1.294,73\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \nproteção esportiva sob medida para parte superior \n(cobertura) de quadra de areia ou grama. Rede de fio \nde linha plástica (sintética), 100% polietileno virgem, \nfio 4 mm, malha de 10 cm. Medidas (CxL): 66 m x 21 \nm. Medida total de 1.386 m². \n8 \nREDE DE PROTEÇÃO TRASEIRA - Rede de \nproteção esportiva sob medida para fundo de quadra \nde areia ou grama. Confeccionada em fio 4 mm, malha \n10 cm, nylon. Cor branca. Para Fundo de quadra. \nMedidas (CxA): 20 m x 5,5m. Medida total de 110 m2. \nUND 14 MASTER \nREDE \nR$ 882,00 \n9 \nREDE DE TÊNIS – Rede para quadra de tênis \nprofissional. Confeccionada em fio 2,5 mm trançado \nna cor preta em polipropileno 100% virgem com \ntratamento contra as ações do tempo (U.V). Malha: \n4x4cm de diâmetro entre nós no formato quadrado. \nLona de PVC superior impermeável com tripla costura \ne 6 cm de largura na cor branca. Dimensões (CxA): \n12,80 m x 1,08 m. Com ajuste de tensão. Garantia de 3 \nmeses contra defeitos de fabricação. \nUND 44 MASTER \nREDE \nR$ 627,60 \n10 \nREDE DE VOLEIBOL - Rede de vôlei oficial medindo \n1,00 metro x 10,00 metros (altura x comprimento), fio \n2,5 mm com 4 Faixas e costura dupla. Fio 2,5 mm de \nPolietileno 100% virgem de alta densidade com \ntratamento UV. Com 4 Faixas e costura dupla, \nresistentes ao sol, chuva e ações climáticas. Faixa \nSuperior com 7 cm. Faixa inferior e laterais com 5cm. \nRevestimento interno passante. Malha 10cmx10 cm. \nMedidas oficiais (AxC): 1 m x 10 m. \nUND 61 MASTER \nREDE \nR$ 372,00 \nValor estimado do lote 05: R$ 151.000,00(cento e cinqüenta e um mil reais) \n \nLOTES 07- UNIFORMES \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QNT MARCA VALOR \nUNT\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \n1 \nCAMISA TÉRMICA - Camisa térmica segunda pele \ncom proteção UV, unissex, manga longa, material: \n92% poliéster 8% elastano, cores: azul/cinza/preta, \ngola canoa. Impressão/serigrafia: com aplicação do \nlogo do município, incluindo a elaboração de layout. \nTamanhos: P, M e G e GG. \nUND 410 S&T R$ 54,60 \n2 \nCAMISA MANGA CURTA SLIM - Camisa pólo \nmanga curta slim fit, com modelagem reta, mangas \ncurtas, fecho no peitilho por abotoação (mínimo 02 \nbotões), confeccionada em malha 100% algodão, com \nsublimação em cores dos símbolos da prefeitura \nmunicipal de Amargosa (9cmx11cm) na parte frontal \naltura do peito esquerdo e símbolo a definir (tamanho \n3cm x 6cm) na manga direita. Tamanhos: P, M, G, GG. \nCores variadas, à combinar. \nUND 350 S&T R$ 46,00 \n3 \nCOLETE ESPORTIVO - Colete esportivo com costura \ne acabamento nas laterais nas cores: vermelha, verde, \nazul e laranja. Tamanhos: PP, P, M, G e GG. Com \nsublimação do slogan municipal, conforme layout a \nser disponibilizado. \nUND 1.160 S&T R$ 16,10 \n4 \nKIT UNIFORME ARBITRAGEM - Kit de uniforme \npara arbitragem completo (1 camisa, 1 calção, 1 par de \nmeiões). Camisa e calção confeccionados em malha \ndry-fit 100% poliéster, com gramatura de 140g/m², \n(tolerância de +/- 5%), padrão arbitragem. Tamanhos: \nP, M, G e GG. \nKIT 45 S&T R$ 56,30 \n5 \nKIT UNIFORMES FUTEBOL -  Kit de uniformes \npadrão profissional para futebol de campo \ncompleto (20 camisas, 20 calções, 22 meiões, 2 \nuniformes de goleiro completos). Contendo 20 \ncamisas em sublimação total confeccionadas em \nmalha dry-fit 100% poliéster, com aplicação de \nKIT 145 S&T R$822,09\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \nhidrófilo, gramatura de 140g/m², (tolerância de +/- \n5%), manga curta, gola careca, com personalização \ntotal; 20 calções confeccionados em malha dry-fit \n100% poliéster, com aplicação de hidrófilo, com \ngramatura de 140g/m², (tolerância de +/- 5%), com \nelástico e cordão na cintura, numerados; 22 pares de \nmeião para futebol confeccionados em 75% algodão, \n23% poliamida e 2% elastodieno; 02 camisas de \ngoleiro em sublimação total, confeccionadas em \nmalha dry-fit 100% poliéster, com aplicação de \nhidrófilo, com gramatura de 140g/m², (tolerância de \n+/- 5%), manga longa com proteção acolchoada nos \ncotovelos, com punho e gola e cores contrastantes; e \n02 shorts de goleiro acolchoados lateralmente, \nconfeccionado em malha dry-fit 100% poliéster, com \naplicação de hidrófilo, com gramatura de 140g/m², \n(tolerância de +/- 5%), com logotipo padrão da \ncontratante. Tamanhos: PP, P, M, G e GG. \n6 \nKIT UNIFORMES FUTSAL  - Kit de uniformes \npara futebol de salão, com 17 camisas em poliéster, \ngola V, com numeração de 01 a 17, sendo inclusas as \ncamisas dos goleiros (números 01 e 12) mangas \nlongas acolchoadas nos cotovelos, mais 17 calções \nlisos em microfibra com forro, cordão e elástico \ntambém contendo a numeração de 01 a 17. Tecido \n100% poliéster. Dimensões aproximadas: 76 cm x 58 \ncm (Altura x Largura). 17 meiões longos e 03 \ncamisas da comissão técnica com o layout escrito: \nComissão Técnica. Kit contendo 20 peças no total \n(17 jogadores + 3 comissão). \nKIT 125 S&T R$ 603,00 \n7 MEIÃO ADULTO  – Meião adulto confeccionado PAR 650 DELFIA R$ 7,48\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \nem elastano e poliamida, uso: futebol e futsal. \nTamanhos: numeração 35 a 44. Cores variadas. \n8 \nMEIÃO INFANTIL/JUVENIL- Meião infantil/juvenil \nconfeccionado em elastano e poliamida, uso: futebol e \nfutsal. Tamanhos: numeração 26 a 34. Cores variadas. \nPAR 850 DELFIA R$ 6,90 \nValor estimado do lote 07: R$ 265.000,00(duzentos e sessenta e cinco mil reais) \n \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações  que deles \npoderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo \nassegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Governo; \nb) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \nc) Secretaria Municipal de Educação; \nd) Secretaria Municipal de Assistência Social; \ne) Secretaria Municipal de Agricultura; \nf) Secretaria Municipal de Saúde; \ng) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; \nh) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador,  \ndesde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as  regras \nestabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique \nas obrigações anteriormente assumidas. \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou \nentidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na \nata de registro de preços.\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do qu antitativo de cada \nitem registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos parti cipantes, \nindependentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observad a a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusul as \ncontratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, i nclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei \nnº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve \no custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos \nfornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado \npelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, se m \naplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de \nclassificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado  \nnos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o \npreço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis,  porém de \nconsequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de \nforça maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e \nextracontratual.\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n8 \n \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada  a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havi das \nna planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos compon entes dos \ncustos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para veri ficação \ndos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de merca do dentre \nempresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela \nprópria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração soli citada ser \ninstruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, pa ra decisão da \nAdministração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de \nrevisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos \nautos processuais. \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de \nrevisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital  Convocatório, salvo a \nhipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou \ntotal da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as \nmedidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro \nde Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o cont rato, no \nprazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º \nda Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n9 \n \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do \nfornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da úl tima \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será  \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despe sa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei \nnº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de \n03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b ) assinar \no Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na \nAta de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e \naceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da con sulta \nda regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro \nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possív el \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos  ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinc o por cento) do valor \ninicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, \nmediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes  da \nSeção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à \npresente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidad e com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n10 \n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e \ndo Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seç ões \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do  Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” \ndo edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à \nAdministração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da forne cedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfe ições técnicas, \nvícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, \nnão implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade \ncom o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas co m a execução \ndo contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente en volvidos, \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminh ando os \napontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do termo \nde referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa.\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n11 \n \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exc lusão \nde qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, 02 de fevereiro de 2023. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nSPORTS TÊXTIL COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E EVENTOS LTDA  \nRepresentante legal: Lenildo Pereira da Silva\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.129/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 05 dias do mês de janeiro de 2023, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte , s \nnº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por  JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-\nse, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das \npropostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 057/2022 , conforme ato \npublicado em 21/12/2022 e homologado em 31/01/2023 resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual \ncontratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que  passa a \nfazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa PLUS SPORT \nCOMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 34.386.298/0001-31, com \nsede na Rua Guilherme Exner,415 Térreo São José, CEP 93.900-000, no Município de Ivoti/RS, neste ato \nrepresentada pelo Sr. André Elias Stolben Schilling, através de Contrato Social, portador da Cédula de \nIdentidade nº 106.xxx.xxx-4 SSP/RS e CPF nº 746.xxx.xxx-72, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no \ncertame.  \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando a aquisição de materiais esportivos para \natender às eventuais demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de R egistro \nde Preços, conforme quantitativos e especificação constantes neste Termo de Referência no período de 12 \nmeses, podendo ser renovado conforme previsto no artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93, conform e \nespecificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLOTE 06- GINÁSTICA E ATLETISMO\n \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QNT MARCA VALOR \nUNT \n1 \nARCO DE GINÁSTICA RÍTMICA – Arco flexível \noficial para ginástica rítmica (bambolê). Material plástico \nflexível, diâmetro: 78 cm. Aplicação: ginástica \nrítmica/artística. Cores variadas. \nUND 350 TIM/TIM R$ 55,75 \n2 \nBASTÃO PARA ATLETISMO – Bastão para atletismo e \ntreinamentos funcionais. Indicado para aulas de \neducação física, iniciação ao atletismo e treinamento \nfuncional. Confeccionado em PVC. Comprimento: 30 cm. \nDiâmetro aproximado: 13 cm . Cores variadas . Peso: 80 \ngramas. \nUND 40 NELCO/NEL\nCO \nR$ 17,69\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \n3 \nBOLA DE GINÁSTICA RÍTMICA – Bola de ginástica \nrítmica pesando aproximadamente 400g, com 20 cm de \ndiâmetro. Confeccionada em PVC atóxico. Cores \nvariadas (vernelho, azul, amarelo, rosa, verde, entre \noutras). Bico de ar com pino na cor preta. Superfície lisa e \nbrilhante, cor perolizada, com acabamento siliconizado \npara maior aderência da bola à mão da ginasta. \nUND 60 TIM/TIM R$ 89,60 \n4 \nCOLCHONETE DE ESPUMA – Colchonete de espuma \nem courvin/napa. Cor azul. Dimensões: 90 cm x 40 cm x \n3cm. \nUND 1.300 \nSS \nESPORTES/ \nPROBON \n \nR$ 39,50 \n5 \nCORDA DE TREINO – Corda de pular para treinos, \nmedindo 3 metros de comprimento. Material PVC, cor \npreta. Com rolamentos ajustáveis blindados e \nempunhaduras macias. Garantia de 03 (três) meses \ncontra defeitos de fabricação. \nUND 535 \nSS \nESPORTES/ \nIMPORT \n \nR$ 35,00 \n6 \nCORDA ESPORTIVA SISAL 10 M – Corda esportiva, \nmaterial sisal, cor natural. Medindo 10 metros de \ncomprimento. Com protetores nas extremidades. \nUND 105 SCALIBU/SC\nALIBU \nR$ 39,60 \n7 \nCORDA ESPORTIVA SISAL 20 M – corda esportiva, \nmaterial sisal, cor natural. Medindo 20 metros de \ncomprimento. Com protetores nas extremidades. \nUND 105 SS \nESPORTES/R\nM \nR$ 82,00 \n8 \nCORDA NAVAL CROSSFIT – Corda naval para \ncrossfit, cor preta. Confeccionada em polietileno. \nMedindo 10 metros de comprimento. Espessura: 25 mm. \nCom protetores emborrachados nas extremidades. Peso \naproximado: 2,75 Kg. \nUND 55 SS \nESPORTES/R\nM \nR$ 282,00 \n9 \nDARDO DE ATLETISMO – Dardo oficial para \nlançamento em atletismo. Indicado para treinamento e \ncompetição. Confeccionado em alumínio de alta \ndensidade. Peso: 600 g, cabeça de aço, pintura a pó, \nempunhadura em algodão e elastano. Certificado pela \nIAAF. \nUND 20 NELCO/NEL\nCO \nR$ 825,00\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \n10 \nKIT BARREIRAS PARA ATLETISMO – Kit de \nbarreiras e obstáculos para atletismo. Material leve e \nresistente 100% PVC.  Kit contendo 3 peças. Dimensões \naproximadas - altura: 30 cm, comprimento: 44 cm, \nlargura: 17 cm. Cores variadas. Peso aproximado: 230 g. \nKIT 30 NELCO/NEL\nCO \nR$ 127,80 \n11 \nKIT CIRCUITO FUNCIONAL PARA TREINO – Kit \nfuncional para treino circuito. Composto por no mínimo \n10 cones com furos, 5 barras de 1 metro, 1 escada de \nagilidade e fitas em nylon.  \nKIT 220 SS \nESPORTES/G\nL \nR$ 244,00 \n12 \nKIT ELÁSTICO TUBING - Kit exercitador elástico \ntubing tipo mini bands. Faixas elásticas que podem ser \nutilizadas para reproduzir o mesmo esforço dos \naparelhos. Cores variadas de acordo com a resistência , \nmaterial emborrachado. Cada faixa com tamanho 38,00 \ncm de diâmetro aproximadamente, para execução de \nexercícios isométricos de fisioterapia respiratória, kit com \nquatro faixas elásticas com diferentes intensidades. \nKIT 30 SS \nESPORTES/I\nMPORT \nR$ 57,80 \n13 \nSLACKLINE Nº 05 - Slackline número 05, com fita em \npoliéster com no mínimo 15 metros e com catraca \nfabricada em aço. \nUND 35 SS \nESPORTES/R\nB \nR$ 238,00 \n14 \nTATAME 3 CM  – Placas de tatame em EVA. \nConfeccionado em material macio e atóxico. Com 3 cm \nde espessura por 100 x 100 cm (altura x comprimento). \nCores variadas. \nUND 1.200 MB/MB R$ 138,20 \n15 \nMAÇAS DE GINÁSTICA RÍTMICA 36 CM – Par de \nmaças para ginástica rítmica (GR). Confeccionadas em \nmaterial plástico leve e resistente. Cores variadas. \nMedindo 36 cm. Peso aproximado: 90 g cada. \nPAR 60 TIM/TIM R$ 89,80 \n16 \nMAÇAS DE GINÁSTICA RÍTMICA 45 CM – Par de \nmaças conectáveis modelo oficial adulto para ginástica \nrítmica (GR). Confeccionadas em material plástico leve e \nresistente. Medindo 36 cm. Modelo oficial de acordo com \nas normas FIG (Federação Internacional de Ginástica). \nPAR 60 TIM/TIM  R$ 95,00\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \nCabeça emborrachada resistente a impacto com copo \ntotalmente conectável à outra maça. Peso aproximado: \n150 g cada. \n17 \nMARTELO DE ATLETISMO – Martelo de atletismo \noficial, pesando 3 kg, medindo 97 mm de diâmetro. \nFabricado em aço, possuí núcleo de chumbo e \nacabamento rígido com pintura a pó. Acompanha cabo \nde aço galvanizado com 3,2 mm de espessura e 96 cm de \ncomprimento, empunhadura curvada de 110 mm com \nanel e suporte em aço e apoio de mão de alumínio. \nRecomendado para competições e treinamento. \nAcompanha cabo e manopla. Produzido conforme as \nregras da IAAF. \nUND 20 NELCO/NEL\nCO \nR$ 175,00 \n18 \nMINI TRAMPOLIM  – Mini trampolim jump \nprofissional para ginástica. Equipamento utilizado para \nginástica de trampolim, para exercícios físicos e aeróbicos \nde baixo impacto e treinos dinâmicos. Dobrável e \nresistente. Com 36 molas de aço e 8 linhas de costura. \nPeso suportado: até 150 kg. Lona reforçada fabricada com \nmaterial de malha PP premium com 8 linhas de costura \npara maior segurança e durabilidade. Acabamento de \nalta qualidade e sem rebarbas. Com 6 pés de \napoio/suporte medindo 19 cm cada. Dimensões \naproximadas: 22 cm (altura), peso aproximado: 7 kg. \nAcompanha capa/saia de proteção para as molas e \nmanual de instruções. \nUND 105 SS \nESPORTES/\nMQ \nR$375,00 \nValor estimado do lote 06: R$ 427.830,10(quatrocentos e vinte e sete mil,oitocentos e trinta reais e dez centavos) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações  que deles \npoderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo \nassegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional.\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Governo; \nb) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \nc) Secretaria Municipal de Educação; \nd) Secretaria Municipal de Assistência Social; \ne) Secretaria Municipal de Agricultura; \nf) Secretaria Municipal de Saúde; \ng) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; \nh) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador,  \ndesde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as  regras \nestabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique \nas obrigações anteriormente assumidas. \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou \nentidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na \nata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do qu antitativo de cada \nitem registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos partici pantes, \nindependentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observad a a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusul as \ncontratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, i nclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei \nnº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve \no custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos \nfornecedores.\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado \npelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, se m \naplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de \nclassificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado  \nnos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o \npreço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis,  porém de \nconsequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de \nforça maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e \nextracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada  a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havi das \nna planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos compon entes dos \ncustos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verif icação \ndos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de merca do dentre \nempresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela \nprópria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração soli citada ser \ninstruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, pa ra decisão da \nAdministração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de \nrevisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos \nautos processuais. \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de \nrevisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a \nhipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata.\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou \ntotal da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as \nmedidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro \nde Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o cont rato, no \nprazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º \nda Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do \nfornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da úl tima \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será  \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despe sa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei \nnº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de \n03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b ) assinar \no Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na \nAta de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e \naceita pela Administração.\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n8 \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da con sulta \nda regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro \nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possív el \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos  ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinc o por cento) do valor \ninicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, \nmediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes  da \nSeção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Ed ital de licitação que deu origem à \npresente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidad e com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e \ndo Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seç ões \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do  Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” \ndo edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n9 \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à \nAdministração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da forne cedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfe ições técnicas, \nvícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, \nnão implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade \ncom o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas co m a execução \ndo contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente en volvidos, \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminh ando os \napontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do termo \nde referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exc lusão \nde qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa/BA, 02 de fevereiro de 2023. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nPLUS SPORT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI  \nRepresentante legal: André Elias Stolben Schilling\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 1.267/2023; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 022/2022 , \nque tem como objeto execução de subestação, reforma da quadra e campo \nsintético da Escola Almeida Sampaio, no município de Amargosa - Bahia, \ndescritos no instrumento de projeto básico, através do menor preço, conforme \nespecificado nos Anexos, partes integrantes da Tomada de Preços nº 010/2021 e \nna proposta da CONTRATADA, firmado em 24/02/2022, com o a empresa \nACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ \nsob o nº 10.772.765/0001-01 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por \n90dias; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado. Aldo Jesus \nCintra dos Santos.\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1596/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.596/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 1.440/2023, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e  \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.596/2023 , para \nCONTRATAÇÃO DE LICENÇA ANUAL DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE HORÁRIO \nESCOLAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE ALGUMAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNÍCIPIO, QUAIS \nSEJAM: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA DINORAH LEMOS DA SILVA, ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR \nJOSÉ DE ALMEIDA E ESCOLA MUNICIPAL ALMEIDA SAMPAIO, junto à empresa GEHA - DESENVOLVIMENTO \nDE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 00.730.326/0001-74, com valor global de R$ 4.786,00 a fim \nde que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa- BA, 03/02/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n03 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3966\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 121/2023; Espécie: 6º Termo de Aditamento ao Contrato018/2022 , \nque tem por objeto a execução de obras/serviços de CONSTRUÇÃO DA \nPRAÇA DE CORTA MÃO, no município de Amargosa - Bahia, descritos no \ninstrumento de projeto básico, através do menor preço, conforme especificado \nnos Anexos, partes integrantes da Tomada de Preços nº 008/2021/ SRP, \nfirmado em 11/02/2022, com a empresa ACISA CONSTRUÇÕES E \nEMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ sob o nº 10.772.765/0001-01 ; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 120 (cento e vinte) dias corridos ; \nFundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado Aldo Jesus \nCintra dos Santos. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4730/"}]}