DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3965

3967 3965 2023-02-02 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 919f1585b11b49188e8f6818d47ff477 7538f5484d8fbff2956b048c9541682367420bfa91917d27c9a64c924c895356 7538f5484d8fbff2956b048c9541682367420bfa91917d27c9a64c924c895356 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3967/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3967/ 4729 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3965 Diario Importado 3965

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 02 de fevereiro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3965 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 PORTARIA (Nº 025/2023) ................................................................................... 3 PORTARIA (Nº 026/2023) ................................................................................... 6 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2022) ........................................................ 9 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 224/2022) ............................................................... 16 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 AVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 011/2023) ............................................................. 17 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 18 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18 EXTRATO (CONTRATO Nº 001/2023) ........................................................................... 18 EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 035/2021) .................................................................. 19 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2022) ............................................................... 20 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2022) ............................................................... 21 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2022) ............................................................... 22 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 033/2022) ............................................................... 23 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 24 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 24 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2022) ...................................................... 24 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2022) ............................................................... 25 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 153/2019) ............................................................... 26 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 27 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 27 ABERTURA DE PROPOSTAS (TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2022) .......................................................... 27 EXTRATO (CONTRATO Nº 015/2023) ........................................................................... 28 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 02 de fevereiro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3965 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 100/2020) ............................................................... 29 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 30 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 30 DECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022) ..................................................................... 30 EXTRATO (CONTRATO Nº 002/2023) ........................................................................... 31 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) .................................................................. 32 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2022) .................................................................. 33 Quinta-feira 02 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3965 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 025/2023) POPTAPIA Nº. 025 DE 01 DE FEVEPEIPO DE 2023 Dispõe sopre nomeação da Sra. Júlia Helena M. De Oliveira Castro para ocupar a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar de Amargosa-BA. O PPEFEITO MUNICIPAL DE AMAPGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal de Nº. 002 de 10 de janeiro de 2020 que homologou os nomes das Conselheiras Tutelares de Amargosa – CTA, titulares e suplentes, para mandato de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o comunicado de desligamento da Conselheira Tutelar CARLA SANTOS RIBEIRO, que solicitou expressamente o desligamento das funções de Conselheira Tutelar. CONSIDERANDO que a 1ª Suplente, a Sra. ALINE ARAÚJO DA ROSA declarou expressamente não ter interesse em assumir a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar; CONSIDERANDO que a 2ª Suplente, a Sra. UILMA MARQUES SANTOS declarou expressamente não ter interesse em assumir a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar; CONSIDERANDO que a 3ª Suplente, a Sra. GILVANE NASCIMENTO DE JESUS declarou expressamente não ter interesse em assumir a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar; CONSIDERANDO que a 4ª Suplente, a Sra. ANA CLÁUDIA DOS SANTOS assumiu a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar, em razão do desligamento da Sra. MICHELLE NERES QUEIROZ DOS SANTOS, a qual declarou expressamente estar impossibilitada de continuar exercendo suas funções de Conselheira Titular, devido convocação para assumir cargo em Processo Seletivo no município de Amargosa; Quinta-feira 02 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3965 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONSIDERANDO que a 5ª Suplente, a Sra. LUCILEIDE MUNIZ DA FRANÇA GUEDES declarou expressamente não ter interesse em assumir a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar. CONSIDERANDO que a 6º Suplente, a Sra. FABYLENE DE JESUS assumiu a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar, em razão do desligamento da Sra. ANA CLÁUDIA DOS SANTOS, a qual declarou expressamente estar impossibilitada de continuar exercendo suas funções de Conselheira Titular. CONSIDERANDO que a 7ª Suplente, a Sra. LUCINEIDE ALVES SOUZA declarou expressamente não ter interesse em assumir temporariamente a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar. PESOLVE: Art. 1º. Nomear a Sra. Júlia Helena M. de Oliveira Castro para ocupar a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar do município de Amargosa, com as atribuições e remuneração fixadas pela Lei Municipal nº 201, de 12/10/2005 e alterações posteriores, em razão da escala de férias das Conselheiras Tutelares, conforme anexo, parte integrante desta portaria. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 01 de fevereiro de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quinta-feira 02 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3965 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO À POPTAPIA Nº. 025 DE 01 DE FEVEPEIPO DE 2023 CONSELHEIPA TUTELAP PEPÍODO DE FÉPIAS Carla Santos Ribeiro 02/01/2023 a 31/01/2023 Eliane Pereira Pimentel 01/02/2023 a 02/03/2023 Luciene Nascimento de Jesus 03/03/2023 a 01/04/2023 Fabylene de Jesus 01/06/2023 a 30/06/2023 Rozangela Menezes da Silva 03/07/2023 a 01/08/2023 Quinta-feira 02 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3965 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 026/2023) POPTAPIA Nº. 026 DE 01 DE FEVEPEIPO DE 2023 Dispõe sopre convocação da Sra. Gracineide dos S. Coelho Delfino para ocupar temporariamente a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar de Amargosa- BA. O PPEFEITO MUNICIPAL DE AMAPGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal de Nº. 002 de 10 de janeiro de 2020 que homologou os nomes das Conselheiras Tutelares de Amargosa – CTA, titulares e suplentes, para mandato de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o comunicado de desligamento da Conselheira Tutelar CARLA SANTOS RIBEIRO, que solicitou expressamente o desligamento das funções de Conselheira Tutelar. CONSIDERANDO que a 1ª Suplente, a Sra. ALINE ARAÚJO DA ROSA declarou expressamente não ter interesse em assumir a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar; CONSIDERANDO que a 2ª Suplente, a Sra. UILMA MARQUES SANTOS declarou expressamente não ter interesse em assumir a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar; CONSIDERANDO que a 3ª Suplente, a Sra. GILVANE NASCIMENTO DE JESUS declarou expressamente não ter interesse em assumir a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar; CONSIDERANDO que a 4ª Suplente, a Sra. ANA CLÁUDIA DOS SANTOS assumiu a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar, em razão do desligamento da Sra. MICHELLE NERES QUEIROZ DOS SANTOS, a qual declarou expressamente estar impossibilitada de continuar exercendo suas funções de Conselheira Titular, devido convocação para assumir cargo em Processo Seletivo no município de Amargosa; CONSIDERANDO que a 5ª Suplente, a Sra. LUCILEIDE MUNIZ DA FRANÇA GUEDES declarou expressamente não ter interesse em assumir a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar. Quinta-feira 02 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3965 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONSIDERANDO que a 6º Suplente, a Sra. FABYLENE DE JESUS assumiu a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar, em razão do desligamento da Sra. ANA CLÁUDIA DOS SANTOS, a qual declarou expressamente estar impossibilitada de continuar exercendo suas funções de Conselheira Titular. CONSIDERANDO que a 7ª Suplente, a Sra. LUCINEIDE ALVES SOUZA declarou expressamente não ter interesse em assumir temporariamente a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar. CONSIDERANDO que a 8º Suplente, a Sra. JÚLIA HELENA M. DE OLIVEIRA CASTRO assumiu a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar, em razão do desligamento da Sra. CARLA SANTOS RIBEIRO, a qual declarou expressamente estar impossibilitada de continuar exercendo suas funções de Conselheira Titular. CONSIDERANDO que a 9ª Suplente, a Sra. MARISA PEREIRA DE OLIVEIRA declarou expressamente não ter interesse em assumir temporariamente a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar. PESOLVE: Art. 1º. Convocar a Sra. GPACINEIDE DOS S. COELHO DELFINO , 10ª suplente, para ocupar temporariamente a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar do município de Amargosa, com as atribuições e remuneração fixadas pela Lei Municipal nº 201, de 12/10/2005 e alterações posteriores, em razão da escala de férias das Conselheiras Tutelares, conforme anexo, parte integrante desta portaria. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 01 de fevereiro de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quinta-feira 02 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3965 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO À POPTAPIA Nº. 026 DE 01 DE FEVEPEIPO DE 2023 CONSELHEIPA TUTELAP PEPÍODO DE FÉPIAS Carla Santos Ribeiro 02/01/2023 a 31/01/2023 Eliane Pereira Pimentel 01/02/2023 a 02/03/2023 Luciene Nascimento de Jesus 03/03/2023 a 01/04/2023 Fabylene de Jesus 01/06/2023 a 30/06/2023 Rozangela Menezes da Silva 03/07/2023 a 01/08/2023 Quinta-feira 02 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3965 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.455/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 26 dias do mês de setembro de 2022, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, e m face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 043/2022, conforme ato publicado em 12/09/2022 e homologada em 07/12/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa CENTRAL SERV TRANSPORTE, EMPREENDIMENTOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 08.854.708/0001-11, com sede na Rua Rute Coelho Borges, s/n, Galpão, CEP 45.400-000, no Município de Valença/Bahia, neste ato representada pelo Sr. André Pereira dos Santos, portador da Cédula de Identidade nº 12xxxxxx22 SSP/BA e CPF nº 841.xxx.xxx-72, através de Contrato Social, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame.. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é acontratação de empresa especializada de serviços para atender as secretarias do município de Amargosa- BA, conforme demanda, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 3 ITEM TIPO DE SERVIÇO (A) VALOR DA HORA DO SERVIÇO C=B/200 NÚMERO DE HORAS PREVISTAS POR ANO (D) VALOR TOTAL DO SERVIÇO E = (C X D) 01 Motorista com curso para condução de ambulância carteira de habilitação D - para plantão mensal de trabalho de 24hx72h. R$ 14,00 16.848 R$ 235.872,00 02 Motorista com curso para condução de ambulância - carteira de habilitação D - para plantão mensal de trabalho de 12hx36h. R$ 16,00 33.696 R$ 539.136,00 Quinta-feira 02 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3965 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 RESSARCIMENTO DE DESLOCAMENTO DOS COLABORADORES R$ 75.000,00 Valor estimado total: R$ 850.008,00 (oitocentos e cinqüenta mil e oito reais) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Governo; b) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; c) Secretaria Municipal de Educação; d) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; e) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; f) Secretaria Municipal de Saúde; g) Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade; h) Outras. 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. Quinta-feira 02 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3965 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. Quinta-feira 02 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3965 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4 b) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; Quinta-feira 02 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3965 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. Quinta-feira 02 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3965 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 6 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de Referência. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. Quinta-feira 02 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3965 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 7 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa/BA, 31 de janeiro de 2023. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal CENTRAL SERV TRANSPORTE, EMPREENDIMENTOS EIRELI Representante legal: ANDRÉ PEREIRA DOS SANTOS Quinta-feira 02 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3965 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 224/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 24.824/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 224/2022 , que tem como objeto a locação de imóvel (Sala Comercial), localizado na Travessa Benedito Almeida, nº 04, Centro, Amargosa-Ba, (O imóvel ora focado destina-se a atender ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE) , firmado em 11/07/2022, com o a empresa TA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.540.692/0001-42 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato até 28/02/2023; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado. Luiz Humberto Vaz de Almeida. Quinta-feira 02 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3965 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 011/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 011/2023 Processo Administrativo 1.740/2023 O Município de Amargosa, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica em 07/02/2023, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2023/16 PNCP: 13937032000160-1- 000016/2023 OBJETO: Aquisição de água mineral sem gás, fornecida em garrafa de 500 ml (quinhentos mililitros), para utilização em eventos. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Quinta-feira 02 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3965 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 001/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FM AS Nº 001/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 703/2023; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1586/2023 ; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133 , DE 0 1.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 24/01/2023, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: JUSSARA MARIA BORGES SANTOS DE JESUS , CPF XXX.296.105-XX, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA DERALDO BULHÕES, Nº 376, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS). VALOR: R$ 1.802,23 MENSAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.0 2, PROJETO/ATIVIDADE: 20.60, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA: 24/01/2023. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , E PELA LOCADORA: JUSSARA MARIA BORGES SANTOS DE JESUS. Quinta-feira 02 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3965 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 035/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO FMAS Nº. 035/2021 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. CONTRATADA – JUSSARA MARIA BORGES SANTOS DE JESUS, (CPF XXX.296.105-XX) DO OBJETO – LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA DERALDO BULHÕES DE SOUZA, Nº 376, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA - BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCAD O DESTINA-SE A ABRIGAR A SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS). DO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA – 24/01/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. PELA CONTRATADA: JUSSARA MARIA BORGES SANTOS DE JESUS. Quinta-feira 02 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3965 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 221/2023; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 011/2022, que tem como objeto a locação de uma casa térrea, situada na Av. São Cristovão - nº 780, Catiara, Amargosa – Bahia. O imóvel ora locado destina-se a abrigar a família da Sra. Marinalva Rosa de Jesus, RG nº XXXX3798- XX - SSP/BA, firmado em 25/04/2022, com o senhor J EAN ADRIANO BARROS DA SILVA, CPF sob o nº XXX.922.745- XX; Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato por 03 (três) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e Milena Aguiar Cunha de Almeida e pelo Contratado Jean Adriano Barros da Silva Ribeiro. Quinta-feira 02 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3965 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 146/2023; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 012/2022, que tem como objeto a locação de uma casa térrea, situada na Rua Anízio Ferreira Maxixe,nº 174, Bairro São José, Amargosa – Bahia, o imóvel ora locado destina-se a abrigar a família da Sra. Rose Stefani Santos de Freitas, CPF: XXX.882.195-XX, firmado em 25/04/2022, com a senhora ZENILDA SANTIAGO DOS SANTOS, CPF XXX.524.725-XX; Objeto do Aditivo : Prorrogação da vigência do contrato por 03 (três) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e Milena Aguiar Cunha de Almeida e pela Contratada Zenilda Santiago Dos Santos. Quinta-feira 02 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3965 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 841/2023; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 015/2022, que tem como objeto é a locação de um imóvel, situado na Rua Das Azaléias, Nº. 68A, 1º Andar, Bairro Rodão, Amargoso- BA, o imóvel ora locado destina-se a abrigar a família da Sra. Anatália Conceição Pereira, CPF: XXX.988.095-XX, firmado em 25/04/2022, com o senhor ANTÔNIO DE SOUZA, CPF sob o nº XXX.905.215-XX; Objeto do Aditivo : Prorrogação da vigência do contrato por 03 (três) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo ContratanteJulio Pinheiro dos Santos Junior e Milena Aguiar Cunha de Almeida e pelo Contratado Antônio de Souza Moraes. Quinta-feira 02 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3965 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 033/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 139/2023; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 033/2022, que tem como objeto a locação de um imóvel, situado no Lot. Jd da Fonte Rua Água Azul, Nº 83, Bairro Santa Rita – Amargosa - BA, para abrigar a família do senhor Pedro Oliveira dos Santos, CPF XXX.702.995-XX de acordo a LEI nº 562, de 06 de abril de 2020, Art. 24 § 2º, que institui os beneficiários da área de habitação de interesse social no município de Amargosa e regulamenta sua concessão, prevista neste instrumento, firmado em 03/08/2022, com o senhor MOISES SANTOS DA SILVA, CPF sob o nº XXX.129.108- XX; Objeto do Aditivo : Prorrogação da vigência do contrato por 03 (três) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e Milena Aguiar Cunha de Almeida e pelo Contratado Moises Santos Da Silva. Quinta-feira 02 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3965 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2022/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.948/2022 OBJETO: Aquisição de mesas interativas com tela sensível ao toque (touchscreen), digital, multidisciplinar, com ecossistema de atividades digitais, para utilização como recurso didático-pedagógico em conformidade com a base nacional comum curricular – BNCC e as diretrizes curriculares da educação básica, para os estudantes da rede municipal de ensino do município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preços. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 22.948/2022, Pregão Eletrônico nº 053/2022/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 01 B2G COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LIMITADA 38.179.851/0001-16 R$ 1.120.000,00 Fica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 16 de dezembro de 2022. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Quinta-feira 02 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3965 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 300/2023; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato011/2022 , que tem como objeto a aquisição de materiais diversos e equipamentos de ar- condicionado, mediante sistema de registro de preços, conforme detalhamento e condições contidos neste documento, firmado em 08/02/2022, com o a empresa B M COMERCIO E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 22.928.165/0001-60; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado. Bruno Dos Santos Martins. Quinta-feira 02 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3965 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 153/2019) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 1.283/2023; Espécie: 12º Termo de Aditamento ao Contrato 153/2019, que tem por objeto acontratação de empresa especializada para locação de veículos com e sem condutor, para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais,em viagens, transporte de passageiros servidores e pacientes, carretos de materiais diversos, diariamente, atendendo assim as demandas das diversas Secretarias Municipais, firmado em 03/06/2019, com a empresa I2 NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 22.229.097/0001-41; Objeto: Alteração quantitativa do contrato impondo inclusão no valor de R$ 25.997,84 correspondente a aproximadamente 1,265%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Layna de Souza Rotondano. Quinta-feira 02 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3965 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ABERTURA DE PROPOSTAS (TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24.222/2022 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA HUGO NOGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, através do menor preço global, empreitada por preço global. INTERESSADOS: ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ N° 10.772.765/0001-01; TEKTON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N° 05.958.198/0001-34 ; CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N° 13.438.063/0001-76. ABERTURA DE PROPOSTA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após conceder prazo para que a Empresa MS3 COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, CNPJ N° 11.511. 851/0001- 15 interpusesse recurso caso tivesse interesse, comunica que não foi interposto recurso pe la referida empresa e que, por estas razões, a abertura das propostas das empresas habilitadas ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ N° 10.772.765/0001- 01; TEKTON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N° 05.958.198/0001-34; CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N° 13.438.063/0001- 76 fica marcada para o dia 06/02/2023, às 09:00h, no Setor de Licitações desta municipalidade. Amargosa/BA, 02 de fevereiro de 2023. Bárbara Maria Barbosa Costa CPL Decreto nº 064/2022 Quinta-feira 02 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3965 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 015/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 015/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 941/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1598/2023; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO I, ART. 75, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 01/02/2023, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: S ALVES ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº. 30.576.446/0001- 20, OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA RECOMPOSIÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO GALPÃO INDUSTRIAL COM REFORÇO DO SUB-LEITO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA . VALOR: 51.927,20 TOTAIS. VIGÊNCIA: 04 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 , PROJETO/ATIVIDADE: 1004, ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00, DATA DA ASSINATURA: 01/02/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: JOSÉ ANDERSON ALVES DA SILVA. Quinta-feira 02 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3965 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 100/2020) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 019/2023; Espécie: 10º Termo de Aditamento ao Contrato 100/2020 , que tem por objeto a contratação de empresa para extração e fornecimento de cascalho para atender as demandas de manutenção das estradas vicinais deste município, firmado em 08/09/2020, com a empresa CELETON ALUGUEL DE TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA-ME, CNPJ/MF sob o nº. 00.092.752/0001-20; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 03 (três) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado Antônio Paulo Correia de São José. Quinta-feira 02 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3965 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS DECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022) PRO TOCOLO DIGITAL - 8.459/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022/SRP ASSUNTO: Reequilíbrio Econômico-financeiro da Ata de Registro de Preço nº 023 / 2022 . DECISÃO ADMINISTRATIVA Fica autorizado, nos termos do PARECER JURÍDICO, constante dos autos do processo em epígrafe o reequilíbrio do valor unitário do Lote 01 , referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022 /SRP, contados seus efeitos a partir da data de publicação deste ato. Devendo restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata conforme os seguintes termos: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023 - 2022 – LOTE 1 ITEM ESPECIFICAÇÃO PREÇO REGISTRADO % REAJUSTE NOVO PREÇO 5 BENZILPENICILINA benzatina, pó para suspensão injeção 600.000 UI+ diluente. A embalagem do produto deverá conter a seguinte impressão: "venda proibida pelo comércio." Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Práticas, Fabricação e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa n° 460/99 R$ 7,48 73,47% R$ 12,98 25 METRONIDAZOL, solução injetável 500mg FA 100mL (R), a embalagem deverá conter a impressão "venda proibida pelo comércio". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Práticas, Fabricação e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa n° 460/99. R$ 9,14 92,3% R$17,58 Publique-se. Amargosa, 31 de janeiro de 2023. __________________________________________ Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/A309-1EAA-E11F-3293 e informe o código A309-1EAA-E11F-3293 Quinta-feira 02 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3965 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 002/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO FMS Nº. 002/2023 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 19.923/2021 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: MIRANDA SILVA SERVICOS MEDICOS EIRELI, CNPJ 33.781.178/0001-76; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E APOIO DIAGNÓSTICO, NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 010/2021. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 (NOVE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2041; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 , 33.90.34; VALOR: R$ 420.300,00 TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA E PELA CONTRATADA: DAVID MIRANDA SILVA E SOUSA. Quinta-feira 02 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3965 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICADA: GIL FARMA COMERCIA FARMACÊUTICO LTDA CNPJ: 08.765.948/0001-40 LICITAÇÃO: PE -028-2022-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO E OUTROS INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA SERVIR AO HOSPITAL MUNICIPAL BEM COMO AOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 18702/2023, 18693/2023, 18255/2022, 18531/2023, 18537/2023 conforme relatório do Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativo encontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. Amargosa, 31 de janeiro de 2023. Rosangela Oliveira Santos de Almeida Secretária Municipal de Saúde Quinta-feira 02 de fevereiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3965 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2022) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICADA: CEPALAB LABORATÓRIOS S.A CNPJ: 02.248.312/0001-44 LICITAÇÃO: PE -49-2022-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA ATENDER AS DEMANDAS JUDICIAIS DO MUNICIPIO DE AMARGOSA. A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 18732 conforme relatório do Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativo encontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. Amargosa, 31 de janeiro de 2023. Rosangela Oliveira Santos de Almeida Secretária Municipal de Saúde Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4729/