{"edition": {"id": 3966, "number": 3964, "date": "2023-02-01", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "15b7aeb34c2347fd923d63796ee2b880", "pdf_sha256": "d40985b232b11ff61d4bdecd5cca9b0f11545aa2a3b7472b7726ebf05a7ceefd", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "d40985b232b11ff61d4bdecd5cca9b0f11545aa2a3b7472b7726ebf05a7ceefd", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3966/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3966/"}, "acts": [{"id": 4728, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3964", "kind": "Diario Importado", "number": "3964", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 01 de fevereiro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3964 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  01 de fevereiro de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 3964\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 007/2023) ................................................................................... 3\nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 001/2023) ............................................................................. 4\nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 002/2023) ............................................................................. 5\nPORTARIA (Nº 020/2023) ................................................................................... 6\nPORTARIA (Nº 021/2023) ................................................................................... 9\nPORTARIA (Nº 022/2023) .................................................................................. 11\nPORTARIA (Nº 023/2023) .................................................................................. 14\nPORTARIA (Nº 024/2023) .................................................................................. 18\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 20\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2023) ............................................................... 20\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 062/2021) ............................................................... 21\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 098/2021) ............................................................... 22\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 23\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 23\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2023) ............................................................... 23\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 24\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 24\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1582/2023) ........................................... 24\nEXTRATO (CONTRATO Nº 013/2023) ........................................................................... 25\nEXTRATO (CONTRATO Nº 014/2023) ........................................................................... 26\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2021) ............................................................... 27\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2022) ............................................................... 28\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2019) ............................................................... 29\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 30\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 30\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  01 de fevereiro de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 3964\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1598/2023) ........................................... 30\n\nQuarta-feira\n01 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3964\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 007/2023)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nFEVEREIRO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 7/2023\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 675 / 2022,\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 76.200,00\n(SETENTA E SEIS MIL E DUZENTOS REAIS ) e dá\noutras providências.\nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2016 PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO\n10.000,00Material de Consumo33903000 - 15001001\n10.000,00Soma da Ação:\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n30.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15001001\n11.000,00Serviços de Consultoria33903500 - 15001001\n10.200,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15001001\n51.200,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 61.200,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE\n15.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000\n15.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 15.000,00\nTotal Geral: 76.200,00\nArt. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2016 PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO\n10.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15001001\n10.000,00Soma da Ação:\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n30.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15001001\n21.200,00Material de Consumo33903000 - 15001001\n51.200,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 61.200,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE\n15.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 16600000\n15.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 15.000,00\nTotal Geral: 76.200,00\n01/02/2023\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 1 de fevereiro de 2023.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 01/02/2023 16:19:12 Página 1 de 1\n\nQuarta-feira\n01 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3964\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 001/2023)\nJu \n \n                          PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n                               CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n                               Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente                           \nmbiente               Parque de Exposições Jorge Sales \n                               Av. Luís Sande, 445, Centro                      \n                               CEP. 45300-000 \n                               Amargosa - Bahia \n \nLICENÇA AMBIENTAL \nSIMPLIFICADA \nNº 001/2023 \nVALIDADE - 31 DE JANEIRO DE 2025 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/LMS - 009/2022  \n EMPRESA: CALÇADOS FERRACINI LTDA \nATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE COURO \n \n \nCNPJ: 53.577.383/0016-08 \n \nAmargosa, 31 de janeiro de 2023 \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015,  Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas  \npertinentes, RESOLVE:  \nArt. 1º -  Conceder a Licença Ambiental Simplificada por 02 ( dois) anos para a atividade de Fabricação de \nArtigos de Couro , localizado na Avenida Luiz Sande, 845, Centro, muni cípio de Amargosa – BA. Atividade \nrealizada pela Empresa denominada CALÇADOS FERRACINI LTDA, inscrita no CNPJ nº: 53.577.383/0016-\n08, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os  seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, \nclassificar e acondicionar os resíduos sólidos gera dos, atendendo aos critérios de armazenamento \nestabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalaçõ es \ncom licença ambiental para tal fim. Priorizar, semp re que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as \nrecomendações das Normas Regulamentadoras de Segura nça e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos \nfuncionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - \nDesenvolver Programas de Educação Ambiental na comunidade local; 5 - Manter em condições adequadas de \nfuncionamento os equipamentos e sistemas de combate  a incêndios mediante aprovação da autoridade \ncompetente; 6 - Realizar treinamento dos funcionári os e terceirizados, se houver, para aplicação, se \nnecessário, do Plano de Emergência Ambiental, do Pr ograma de Prevenção de Riscos Ambientais, do Projet o \nde Prevenção e Combate a Incêndio e do Plano de Ger enciamento de Resíduos Sólidos;  7 –  Apresentar \nanualmente a Secretaria Municipal de Agricultura e Me io Ambiente o Programa de Controle Médico de Saúde \nOcupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Ri scos Ambientais (PPRA) da empresa; 8 - Monitorar \nanualmente os níveis de tolerância dos agentes quím icos presentes no interior dos galpões, áreas de \narmazenamento e outras áreas do empreendimento, conforme normas vigentes; 9 - Manter sistemas eficientes \nde ventilação nas áreas de produção, de modo a redu zir a temperatura local e dispensar as emanações \ngasosas decorrentes do uso de adesivos e solventes.  Outras alternativas tecnologicamente mais adequada s \npoderão ser utilizadas, desde que sejam alcançados os objetivos desejados; 10 - Manter em local visíve l, de \nfácil acesso e à disposição dos trabalhadores: a) F ichas de Informação de Segurança de Produto Químico  \n(FISPQ), b) Fichas de Emergência; c) Plano de Conti ngência para situações de perigo e emergências; 11 - \nRealizar a doação de 12 sacos de ração de cachorro (adulto e filhotes) de no mínimo 15 quilos para a \nSecretaria de Agricultura e Meio Ambiente apoiar as  atividades da Associação de Protetores de Animais . \nPRAZO: 90 DIAS; 12 - Reduzir o volume da sirene no horário anterior às 8:00 da manhã. PRAZO: 30 DIAS; 13 \n- Manter os níveis de ruído no estabelecimento e na  vizinhança em conformidade com a legislação e norm as \nvigentes; 14 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos.  \nArt. 2º- Determina-se que esta licença esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta licença não substitui \noutras exigidas por Lei, cabendo ao interessado par a operação da atividade estar autorizado por todas as \ninstâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.  \n Art. 3º - Caso a Empresa n ão cumpra os condicionantes supracitados será autuada  de acordo com a \nlegislação ambiental vigente. \n        SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO \nAMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nQuarta-feira\n01 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3964\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 002/2023)\nJu \n \n                           \n                          PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n                               CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n                               Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente                           \nmbiente               CEP. 45300-000 \n                               Amargosa- Bahia \n \nLICENÇA AMBIENTAL \nSIMPLIFICADA \nNº 002/2023 \nVALIDADE - 31 DE JANEIRO DE 2025 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/LMS - 012/2022  \n EMPRESA: AUTO POSTO ROTONDANO LTDA \nATIVIDADE: POSTO DE VENDAS DE GASOLINA E \nOUTROS COMBUSTÍVEIS \n \nCNPJ: 14.194.625/0001-46 \nAmargosa, 31 de janeiro de 2023 \n A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015,  Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas  \npertinentes,RESOLVE:  \nArt. 1º -  Conceder a renovação da Licença Ambiental Simplifi cada por 02 (dois) anos para a atividade de \nPosto de Vendas de Gasolina e Outros Combustíveis, localizado na Avenida Abelardo Veloso, S/N, Centro, \ncom área construída de 963,13 m², município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela Empresa \ndenominada AUTO POSTO ROTONDANO LTDA , inscrita no CNPJ nº: 26.071.915/0001- 81, sendo que o \nempreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes c ondicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e \nacondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo  aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas  \nnormas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambie ntal \npara tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas \nRegulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de \nProteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado. PRAZO: 15 DIAS; 4 - Desenvolver Programas \nde Educação Ambiental na comunidade local; 5 - Mant er em condições adequadas de funcionamento os \nequipamentos e sistemas de combate a incêndios mediante aprovação da autoridade competente; 6 - Realizar \ntreinamento dos funcionários e terceirizados, se ho uver, para aplicação, se necessário, do Plano de \nEmergência Ambiental, do Plano de Gerenciamento de Riscos, do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio \ne do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ; 7 – Apresentar anualmente a Secretaria Municipal de \nAgricultura e Meio Ambiente o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Plano de \nGerenciamento de Risco (PGR) da empresa; 8 - Realiz ar a doação de 15.000 sacos para produção de mudas \n(15x25, 8x15 e 11x20) no Viveiro Municipal . PRAZO: 90 DIAS; 9 - Apresentar relatório anual de cumprimento \ndos itens acima descritos. \nArt. 2º- Determina-se que esta licença esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta licença não substitui \noutras exigidas por Lei, cabendo ao interessado par a operação da atividade estar autorizado por todas as \ninstâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais.  \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nQuarta-feira\n01 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3964\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 020/2023)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 020 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 \n \nDispõe sobre indeferimento de \nrequerimentos de Gratificação de Estímulo \nao Aperfeiçoamento, protocolados no ano \nde 2022, e dá outras providências. \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais e considerando o disposto na Lei 318/2009, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Ficam indeferidos os requerimentos de Gratificação de Estímulo ao \nAperfeiçoamento, protocolados no ano de 2022, dos servidores da educação indicados no \nanexo I. \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 31 de janeiro de 2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n01 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3964\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO I \n \nREQUERIMENTOS DEGRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO AO APERFEIÇOAMENTO   \nPROCESSOS INDEFERIDOS \nNº Matrícula  Servidor(a) Cargo Processo \n01 667038 ADAILTON DE SOUZA SANTOS PROFESSOR(A) 7.204/2022 \n02 9051 ANA MARIA NERY  SOUUZA PROFESSOR(A) 7.148/2022  \n03 663940 ANA RITA ANDRADE ALVES  PROFESSOR(A) 6.823/2022 \n04 19701 CELIA ELIANE SOUZA RODRIGUES PROFESSOR(A) 7.063/2022 \n05 72482 EDINÉIA OLIVEIRA DOS SANTOS PROFESSOR(A) 6.969/2022 \n06 9201 EDNA QUEIROZ SANTANA PROFESSOR(A) 6.952/2022 \n07 9201 EDNA QUEIROZ SANTANA PROFESSOR(A) 6.385/2022    \n08 9201 EDNA QUEIROZ SANTANA PROFESSOR(A) 6.950/2022 \n09 67753 EDNA LAURINDO OLIVEIRA RIBEIRO PROFESSOR(A) 7.142/2022 \n10 68373 EDSON MELO DOS SANTOS PROFESSOR(A) 6.185/2022 \n11 068373  EDSON MELO DOS SANTOS PROFESSOR(A) 6.095/2022 \n12 664360 ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO PROFESSOR(A) 7.178/2022 \n13 666786 EVANDRO RIBEIRO BISPO PROFESSOR(A) 7.172/2022 \n14 666786 EVANDRO RIBEIRO BISPO PROFESSOR(A) 7.171/2022   \n15 666787 EVANDRO RIBEIRO BISPO PROFESSOR(A) 7.170/2022 \n16 666788 EVANDRO RIBEIRO BISPO PROFESSOR(A) 7.169/2022 \n17 68012 GEISSON PEIXOTO ARAÚJO PROFESSOR(A) 6.928/2022 \n18 17191 GILZA FÉLIX DA SILVA SANTOS PROFESSOR(A) 6.846/2022  \n19 64766 HELENY ANDRADE NUNES PROFESSOR(A) 7.086/2022 \n20 70732 JACIARA ANDRADE BAHIA PROFESSOR(A) 6.372/2022 \n21 19291  JACQUELINE MARIA CHAVES SANTOS ARAUJO PROFESSOR(A) 6.745/2022 \n22 667220 JAMILE DA SILVA RAMOS  PROFESSOR(A) 8.535/2022 \n23 80382 JANETE NASCIMENTO LANZA COORDENADORA \nPEDAGÓGICA 6.726/2022 \n24 32757 JOSEANE OLIVEIRA REZENDE DA SILVA PROFESSOR(A) 7.185/2022\n\nQuarta-feira\n01 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3964\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nREQUERIMENTOS DEGRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO AO APERFEIÇOAMENTO   \nPROCESSOS INDEFERIDOS \nNº Matrícula  Servidor(a) Cargo Processo \n25 32757 JOSEANE OLIVEIRA REZENDE DA SILVA PROFESSOR(A) 7.194/2022  \n26 67501 JOSENE TOURINHO DOS SANTOS PROFESSOR(A) 6.601/2022 \n27 667042 LIVIA FIGUEIREDO BRANDÃO ROCHA PROFESSOR(A) 6.311/2022 \n28 27601 LUCIANE SANTANA CARIBÉ  PROFESSOR(A) 7.091/2022 \n29 24265 LUCILENE BRITO MAIA DE SOUZA PROFESSOR(A) 6.390/2022 \n30 64273 MARGARETH CARDOSO SANTOS PROFESSOR(A) 6.401/2022 \n31 77171 MARIA DAS GRAÇAS FARIAS CARDOSO PROFESSOR(A) 7.113/2022 \n32 10091 MARIA PEREIRA DE MOURA PROFESSOR(A) 7.108/2022 \n33 17121 MARIA ROSA DA SILVA SANTANA  PROFESSOR(A) 7.162/2022  \n34 53072 MARIZETE SAMPAIO DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS \nADM EDUCACIONAIS  7.203/2022 \n35 75892 NANCY PAULA SOUSA OLIVEIRA PROFESSOR(A) 6.759/2022 \n36 10341  REGINA MARIA SANTOS DE ALMEIDA PROFESSOR(A) 6.870/2022 \n37 662442 SILVANA DO NASCIMENTO FERNANDES PROFESSOR(A) 6.985/2022 \n38 62401 SOLANGE SOUSA BARBOSA ALVES PROFESSOR(A) 7.049/2022 \n39 27532 ZENAIDE CARDOSO SAMPAIO PROFESSOR(A) 6.373/2022\n\nQuarta-feira\n01 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3964\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 021/2023)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 021 DE  31 DE JANEIRO DE 2023 \n \nDispõe sobre deferimento de requerimentos \nde Gratificação de Estímulo ao \nAperfeiçoamento, protocolados no ano de \n2022, e dá outras providências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais e considerando o disposto na Lei 318/2009, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Ficam deferidos os requerimentos de Gratificação de Estímulo ao \nAperfeiçoamento, protocolados no ano de 2022, dos servidores da educação indicados no \nanexo I. \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 31 de janeiro de 2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n01 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3964\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO I \n \nREQUERIMENTOS DEGRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO AO APERFEIÇOAMENTO   \nPROCESSOS DEFERIDOS \nNº Matrícula  Servidor(a) Cargo Processo Percentual  \n01 67481 ACIDÁLIA VAZ SAMPAIO NETA MOURA PROFESSOR(A) 6.550/2022 15% \n02 62811 ADRIANA DE JESUS SANTOS PROFESSOR(A) 7.024/2022 10% \n03 58582 ANA CRISTINA SAMPAIO ALVES SILVA COORDENADORA \nPEDAGÓGICA 6.897/2022 10% \n04 58581  ANA CRISTINA SAMPAIO ALVES SILVA COORDENADORA \nPEDAGÓGICA 6.896/2022 10% \n05 662440 DANIELA SANTANA BORGES PROFESSOR(A)  6.578/2022 15% \n06 69011 EDNA DE SOUZA CINTRA REGIS PROFESSOR(A)  6.382/2022 10% \n07 56271 FABIANE ARGOLO REBOUÇAS RIBEIRO  PROFESSOR(A)  6.524/2022 10% \n08 666789 GEISSON PEIXOTO ARAUJO PROFESSOR(A) 6925/2022 15% \n09 664095 JILMARA SANTANA DOS SANTOS SILVA PROFESSOR(A) 6.467/2022 10% \n10 64551 JOILDES ALVES CALDAS PROFESSOR(A) 6.940/2022 10% \n11 666832 LILIAN OLIVEIRA ANDRADE PROFESSOR(A) 7.180/2022 15% \n12 68062 LILIAN OLIVEIRA ANDRADE PROFESSOR(A) 7.147/2022 15% \n13 64033 LÓIDE OLIVEIRA DA SILVA BARRETO PROFESSOR(A) 6.497/2022 15% \n14 663944 MAIANE SANTOS DA SILVA SANTANA PROFESSOR(A) 6.504/2022 15% \n15 663945 MARIANA  LAURINDO DOS SANTOS SANTANA PROFESSOR(A) 7.159/2022 10% \n16 664358 MARIELY ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS PROFESSOR(A) 7.160/2022 15% \n17 77161 QUÊNIA FERNANDA DA SILVA A. OLIVEIRA PROFESSOR(A) 6.610/2022 10% \n18 52202 ROSA  ANGÉLICA BORGES ANDRADE DE SOUZA COORDENADORA \nPEDAGÓGICA 6.478/2022 15% \n19 666799 SILMARY SILVA DOS SANTOS PROFESSOR(A) 6.632/2022 15% \n20 67552 ZENILDO DE JESUS SANTOS PROFESSOR(A) 6.803/2022 10%\n\nQuarta-feira\n01 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3964\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 022/2023)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 022 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 \n \nDispõe sobre deferimento de requerimentos \nde Progressão Verticdl - Muddnçd de Nível-, \nprotocolddos no dno de 2022, e dá outrds \nprovidêncids. \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais e considerando o disposto na Lei 318/2009, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Ficam deferidos os requerimentos de Progressão Vertical - Mudança de Nível-\n, protocolados no ano de 2022, dos servidores da educação indicados no anexo I. \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 31 de janeiro de 2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n01 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3964\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO I \n \nREQUERIMENTOS DE PROGRESSÃO VERTICAL - MUDANÇA DE NÍVEL –PROCESSOS DEFERIDOS \nNº Matrícula Servidor(a) Cargo Nível Processo \n01 67481 ACIDÁLIA VAZ SAMPAIO NETA MOURA PROFESSOR(A) NÍVEL II 6.549/2022 \n02 33884 ANA CARLA DE JESUS DOS ANJOS ASSISTENTE DE CLASSE NIVEL III 6.999/2022 \n03 67421 CACILDA CERQUEIRA SANTANA AUXILIAR DE SERVIÇOS ADM \nEDUCACIONAIS NÍVEL IV 6.303/2022 \n04 76521 CAIO PEREIRA DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO  NÍVEL V 6.097/2022 \n05 76251 CRISTINA MARIA PEREIRA SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS ADM \nEDUCACIONAIS NÍVL III 6.148/2022 \n06 60872 DAYSE SANTOS SOUZA BATISTA ASSISTENTE DE CLASSE NÍVEL III 6.498/2022 \n07 663903 EDSON TEIXEIRA DOS SANTOS MOTORISTA ESCOLAR NÍVEL V 6.220/2022 \n08 62681 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS AUXILIAR DE VIGILÂNCIA \nESCOLAR NIVEL VI 6.102/2022 \n09 664191 ELIETE BORGES BARBOSA AUXILIAR DE SERVIÇOS ADM \nEDUCACIONAIS NÍVEL IV 6.553/2022 \n10 663433 ELISSANDRA ALVES SANTOS RODRIGUES AUXILIAR DE SERVIÇOS ADM \nEDUCACIONAIS NÍVEL V 6.241/2022 \n11 70321 IVETE BRANDÃO DA CRUZ AUXILIAR DE SERVIÇOS ADM \nEDUCACIONAIS NÍVEL IV 7.200/2022 \n12 664095 JILMARA SANTANA DOS SANTOS SILVA PROFESSOR(A) NÍVEL II 6.485/2022 \n13 76311 JOSENAIDE LEANDRA COELHO MAIA AUXILIAR DE SERVIÇOS ADM \nEDUCACIONAIS NÍVEL VI 6.105/2022 \n14 62601 JULIANE QUEIRÓZ MUNIZ ASSISTENTE DE CLASSE NÍVEL III 6.576/2022 \n15 665247 LILIANE MARGARIDA DE SOUZA SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS ADM \nEDUCACIONAIS NÍVEL VI 7.199/2022 \n16 664105 LUCIANA SANTOS LOPES AUXILIAR DE SERVIÇOS ADM \nEDUCACIONAIS NÍVL III 7.048/2022 \n17 69231 MARIA JOSE ANDRADE DOS S VIEIRA  AUXILIAR DE SERVIÇOS ADM \nEDUCACIONAIS NÍVL III 6.176/2022 \n18 664607 MARYCELMA DOS S C LIVRAMENTO PROFESSOR(A) NÍVEL III 7.195/2022 \n19 76511 MAURÍCIO SUDRÉ ALMEIDA AUXILIAR DE SERVIÇOS ADM \nEDUCACIONAIS NÍVEL V 6.606/2022 \n20 62591 REGINA SANTANA DOS SANTOS MOREIRA ASSISTENTE DE CLASSE NÍVEL II 7.104/2022 \n21 664366 RIVELINO ANTONIO DA SILVA ASSISTENTE DE CLASSE NÍVEL II 6.570/2022\n\nQuarta-feira\n01 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3964\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nREQUERIMENTOS DE PROGRESSÃO VERTICAL - MUDANÇA DE NÍVEL –PROCESSOS DEFERIDOS \nNº Matrícula Servidor(a) Cargo Nível Processo \n22 663429 ROSEMARY BATISTA DE JESUS AUXILIAR DE SERVIÇOS ADM \nEDUCACIONAIS Nível IV 6.194/2022 \n23 663430 ROZANE FERREIRA DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO  Nível III 7.166/2022 \n24 70301 TÉRCIO MARCOS DE SOUZA SANTANA AUXILIAR DE SERVIÇOS ADM \nEDUCACIONAIS Nível IV 6.143/2022\n\nQuarta-feira\n01 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3964\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 023/2023)\n \n \n \n \n \n \nPOPTAPIA Nº. 023 DE 31 DE JANEIPO DE 2023 \n \n \nDispõe sobre deferimento de requerimentos \nde Progressão Verticdl - Muddnçd de Nível, \nprotocolddos no dno de 2022 e 2023, e dá \noutrds providêncids. \n \nO PPEFEITO MUNICIPAL DE AMAPGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais e considerando o disposto na Lei 010/2006, \n \nPESOLVE: \n \nArt. 1º. Ficam deferidos os requerimentos de Progressão Vertical - Mudança de Nível, \nprotocolados no ano de 2022 e Janeiro de 2023, dos Servidores Municipais indicados no \nanexo I. \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 31 de janeiro de 2023. \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n01 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3964\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nNº \nMATRICUL\nA NOME  CARGO \nNIVEL \nATUAL  PROTOCOLO  \n1 663510 \n1ENRIQUE DE JESUS \nBRITO \nAUXILIAR DE \nINFRAESTRUTURA \nNIVEL I \nPARA III  151Q2023 \n2 19961 \nANTONIO RAYMUNDO \nDE SANTANA FISCAL DE TRIBUTOS  \nNIVEL I \nPARA V  326Q2023 \n3 664120 GEANE MOTA ALMEIDA \nASSISTENTE \nADMINISTRATIVO \nNIVEL I \nPARA II  345Q2023 \n4 31741 \nMARIVALDA OLIVEIRA DE \nJESUS \nTECNICO EM \nENFERMAGEM \nNIVEL I \nPARA  III  349Q2023 \n5 664037 \nANGELA RAMOS DOS \nSANTOS ENFERMEIRO \nNIVEL I \nPARA II  7721Q2022 \n6 663866 \nJOSELIA SANTOS \nALMEIDA FERRAZ \nFISCAL DE SERVICOS \nPUBLICOS \nNIVEL I \nPARA II  313Q2023 \n7 662146 \nVALDICE SANTOS \nPEREIRA \nENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nNIVEL I \nPARA  III  322Q2023 \n8 52021 SONIA SALES BORGES \nENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nNIVEL I \nPARA V 285Q2023 \n9 664125 \nMARIA CRISTINA DE \nJESUS SOUZA \nASSISTENTE \nADMINISTRATIVO \nNIVEL  I \nPARA   II 256Q2023 \n10 68261 \nADRIANO BALBINO \nSANTOS JUNIOR \nPROCURADOR(A) \nJURIDICO \nNIVEL  I \nPARA  II 286Q2023 \n11 664122 \nCLAUDIA ELISANGELA \nDOS SANTOS GALVAO TECNICO AGRICOLA \nNIVEL  I \nPARA  II  253Q2023 \n12 663493 \nNEILA CARLA DE JESUS \nDOS SANTOS \nENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nNIVEL  I \nPARA  III  250Q2023 \n13 662274 \nFILIPE ARAUJO DOS \nSANTOS \nENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nNIVEL  I \nPARA  III  248Q2023 \n14 62631 \nELIENE SOUSA DA CRUZ \nDE ALMEIDA \nTECNICO EM \nENFERMAGEM \nNIVEL  I \nPARA  VI  148Q2023 \n15 68381 \n1UMBERTO ARAUJO DE \nJESUS MOTORISTA \nNIVEL  I \nPARA  IV 204Q2023 \n16 65811 GLAUBER E SILVA ALVES ENFERMEIRO \nNIVEL  I \nPARA  IV  178Q2023 \n17 60581 \nTATIANE CRUZ DE \nSANTANA \nTECNICO EM \nENFERMAGEM \nNIVEL  I \nPARA  V  128Q2023 \n18 66551 \nJAILTON DA SILVA \nSANTOS \nAGENTE DE \nINFRAESTRUTURA \nNIVEL  I \nPARA  V  127Q2023 \n19 19651 \nCLEUZA SOUZA RIBEIRO \nDOS SANTOS \nASSISTENTE \nADMINISTRATIVO \nNIVEL  I \nPARA  Vl  \n126Q8613Q2022Q202\n3 \n20 63811 \nCLAUDIANE DE MELO \nRIBEIRO GONCALVES \nTECNICO EM \nENFERMAGEM \nNIVEL  I \nPARA  V  119Q2023 \n21 54381 \nGERALDO BARRETO DOS \nSANTOS VIGILANTE \nNIVEL  I \nPARA  V  010Q2023 \n22 663484 \nANA PRICILLA RESENDE \nSANTANA \nENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nNIVEL  I \nPARA  III  077Q2023 \n23 69252 \nDEYSE SAMILLE MELO \nSOUSA PEDAGOGO \nNIVEL  I \nPARA  IV 104Q2023 \n24 65441 ELSON SANTOS PEREIRA VIGILANTE \nNIVEL  I \nPARA  V  070Q2023\n\nQuarta-feira\n01 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3964\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n25 662144 \nMARINA OLIVEIRA DOS \nSANTOS \nENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nNIVEL  I \nPARA  III  026Q2023 \n26 663657 MAIARA SILVA SOUZA \nENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nNIVEL  I \nPARA  III 024Q2023 \n27 663341 \nMARCIA SANTOS DE \nOLIVEIRA \nENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nNIVEL  I \nPARA  III  023Q2023 \n28 664109 \nLUZINETE MADALENA DE \nJESUS \nTECNICO EM \nENFERMAGEM \nNIVEL  I \nPARA  II  8758Q2022 \n29 29781 VALDIR DOS SANTOS MOTORISTA \nNIVEL  I \nPARA  V 8757Q2022 \n30 68691 \nANDREIA MEDRADO DE \nASSIS \nENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nNIVEL  I \nPARA  V  037Q2023 \n31 60591 \nFATIMA MARIA OLIVEIRA \nSANTOS \nENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nNIVEL  I \nPARA  V 8756Q2022 \n32 662379 \nANA NILCE SANTOS DE \nJESUS ANDRADE ENFERMEIRA \nNIVEL  I \nPARA  III  8754Q2022 \n33 663447 \nFERNANDA SANTOS DA \nSILVA \n TECNICO EM \nENFERMAGEM \nNIVEL  I \nPARA  III 8738Q2022 \n34 65511 \nDAIANE SANTANA DOS \nSANTOS \nTECNICO EM \nENFERMAGEM \nNIVEL  I \nPARA  V  8750Q2022 \n35 67341 \nMARINES SAMPAIO DOS \nSANTOS \nASSISTENTE \nADMINISTRATIVO \nNIVEL  I \nPARA  V 8678Q2022 \n36 70721 \nGENILSON SANTOS DA \nSILVA MOTORISTA \nNIVEL  I \nPARA  V  8722Q2022 \n37 33121 ALINE PAIXAO TAVARES ENFERMEIRO \nNIVEL  I \nPARA  IV  8714Q2022 \n38 30031 \nELISANGELA DIAS \nANDRADE ALVES ENFERMEIRO \nNIVEL  I \nPARA  V 7537Q7535Q2022 \n39 664113 \nZAMILA SANTANA DE \nARAUJO LIMA  ENFERMEIRO \nNIVEL  I \nPARA  II 8331Q2022 \n40 70791 \nMARCELO NUNES \nANDRADE FISIOTERAPEUTA \nNIVEL  I \nPARA  V  8339Q2022 \n41 663345 DANILO SILVA LEITE \nENGEN1EIRO \nAGRONOMO \nNIVEL  I \nPARA  III 9773Q2022 \n42 67461 \nRITA DE CASSIA SANTOS \nDA SILVA \nENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nNIVEL  I \nPARA  V  8690Q2022 \n43 663448 \nRENATA FRANCINE \nRODRIGUES SANTOS \nTECNICO EM \nENFERMAGEM \nNIVEL  I \nPARA  III  8705Q2022 \n44 50591 \nMARIA DAS GRACAS \nCAMPOS \nTECNICO EM \nENFERMAGEM \nNIVEL  I \nPARA  III  8637Q2022 \n45 68231 \nCELIA MOREIRA DOS \nSANTOS \nENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nNIVEL  I \nPARA  V  \n \n8611Q2022 \n \n46 65601 \nEDSON DOS SANTOS \nOLIVEIRA VIGILANTE \nNIVEL  I \nPARA  V  \n8610Q2022 \n \n47 663502 \nJUVENAL FERNANDES \nDOS SANTOS FIL1O \nTECNICO EM \nENFERMAGEM \nNIVEL  I \nPARA  III \n \n8597Q2022 \n48 664194 \nDANILLO ROGERIO DOS \nSANTOS REGIS \nANALISTA DE \nTECNOLOGIA DA \nINFORMACAO \nNIVEL  I \nPARA  II  9875Q2022\n\nQuarta-feira\n01 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3964\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n49 64351 \nERISVALDO COUTO DO \nAMOR DIVINO JUNIOR \nFISCAL DE SERVICOS \nPUBLICOS \nNIVEL  I \nPARA  II  \n \n8429Q2022 \n \n50 662326 MAGDA DA SILVA NEVES  ASSISTENTE SOCIAL \nNIVEL  I \nPARA  III  8509Q2022 \n51 663348 \nWANESSA GEORGIA \nFRANCA CUN1A DE \nOLIVEIRA \nENFERMEIRO \n \nNIVEL  I \nPARA  III 855Q2023 \n52 61461 \nANTONIO BONFIM ALVES \nSANTIAGO \nAGENTE DE \nINFRAESTRUTURA \nNIVEL  I \nPARA  II  637Q2023 \n53 662308 \nANTONIO MOTA DOS \nSANTOS \nAGENTE DE \nINFRAESTRUTURA \nNIVEL  I \nPARA  II  218Q2023 \n54 662309 \nCARLOS ALBERTO DE \nSOUZA RIBEIRO \nAGENTE DE \nINFRAESTRUTURA \nNIVEL  I \nPARA  II  222Q2023 \n55 663656 \nELIANA PEREIRA DOS \nSANTOS \nENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nNIVEL  I \nPARA  II  638Q2023 \n56 662308 \nGEOVANE GOMES \nSOARES \nAGENTE DE \nINFRAESTRUTURA \nNIVEL  I \nPARA  II 639Q2023 \n57 69682 \nGILBERTO DE JESUS \nSANTOS \nAGENTE DE \nINFRAESTRUTURA \nNIVEL  I \nPARA  II  263Q2023 \n58 665281 NEILTON SILVA DE SOUZA  \nAGENTE DE \nINFRAESTRUTURA \nNIVEL  I \nPARA  II  219Q2023 \n59 662307 \nRANGEL DE OLIVEIRA \nSOUZA \nAGENTE DE \nINFRAESTRUTURA \nNIVEL  I \nPARA  II  283Q2023 \n60 63761 \nRENIVAL BASTOS DA \nSILVA \nAGENTE DE \nINFRAESTRUTURA \nNIVEL  I \nPARA  II  641Q2023\n\nQuarta-feira\n01 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3964\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 024/2023)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 024 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 \n \nDispõe sobre indeferimento de \nrequerimentos de Progressão Vertical - \nMudança de Nível-, protocolados no ano de \n2022, e dá outras providências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais e considerando o disposto na Lei 318/2009, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Ficam indeferidos os requerimentos de Progressão Vertical - Mudança de \nNível-, protocolados no ano de 2022, dos servidores da educação indicados no anexo I. \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 31 de janeiro de 2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n01 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3964\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO I \n \n \nREQUERIMENTOS DE PROGRESSÃO VERTICAL - MUDANÇA DE NÍVEL \nPROCESSOS INDEFERIDOS \nNº Matrícula Servidor(a) Cargo Nível Processo \n01 68700 ADSON SOUZA LIMA LEAL MOTORISTA - 6.435/2022 \n02 68701 ADSON SOUZA LIMA LEAL MOTORISTA - 6.436/2022 \n03 76261 AIRAN  KATIA SOUZA PEIXOTO AUXILIAR DE SERVIÇOS ADM \nEDUCACIONAIS - 7.013/2022 \n04 68894 AMILTON DOS SANTOS NUNES PROFESSOR(A) - 7.167/2022 \n05 53251 AURITA CUNHA DE SOUZA SECRETÁRIA ESCOLAR - 6.944/2022 \n06 666797 EDINÉIA JESUS DA CRUZ ASSISTENTE DE CLASSE - 7.186/2022 \n07 76271 EDNA SANTANA BRITO AUXILIAR DE SERVIÇOS ADM \nEDUCACIONAIS - 6.809/2022 \n08 76271 EDNA SANTANA BRITO AUXILIAR DE SERVIÇOS ADM \nEDUCACIONAIS - 6.808/2022 \n09 663432 EDNALDO LEAL DOS SANTOS MOTORISTA - 8.430/2022 \n10 664360 ELANE RODRIGUES FERREIRA CARMO PROFESSOR(A) - 7.177/2022 \n11 70971 JOSELEIDE FONSECA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS ADM \nEDUCACIONAIS - 6.205/2022 \n12 70971 JOSELEIDE FONSECA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS ADM \nEDUCACIONAIS - 6.732/2022 \n13 63252 JUCILEIDE PINHEIRO COELHO ASSISTENTE DE CLASSE - 6.287/2022 \n14 63252 JUCILEIDE PINHEIRO COELHO ASSISTENTE DE CLASSE - 6.293/2022 \n15 63253 JUCILEIDE PINHEIRO COELHO ASSISTENTE DE CLASSE - 6.290/2022 \n16 662410 JUCILEIDE SANTOS DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS ADM \nEDUCACIONAIS - 6.258/2022 \n17 662410 JUCILEIDE SANTOS DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS ADM \nEDUCACIONAIS - 6.388/2022 \n18 662410 JUCILEIDE SANTOS DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS ADM \nEDUCACIONAIS - 6.760/2022 \n19 667227 JULIANE FERREIRA DOS SANTOS SECRETÁRIA ESCOLAR - 7.088/2022 \n20 67451 MARILENE SANTANA BRITO AUXILIAR DE SERVIÇOS ADM \nEDUCACIONAIS - 6.125/2022 \n21 70611 ROSÂNGELA BRANDÃO MOTA PROFESSOR(A) - 6.960/2022 \n22 664193 VALDILENE DA SILVA SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS ADM \nEDUCACIONAIS - 6.810/2022\n\nQuarta-feira\n01 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3964\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProtocolo Digital : 335/2023; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato \n003/2023, que tem como objeto a contratação de empresa especializada de \nserviços para atender as secretarias do município de amargosa- BA conforme \ndemanda, conforme detalhamento, condições e quantitativos mínimos contidos \nno Contrato e no Edital do Pregão Eletrônico nº 043/2022, firmado em \n05/01/2023, com a empresa CENTRAL SERV TRANSPORTE, \nEMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 08.854.708/0001-11 ; Objeto do \nTermo Aditivo : Revisão de preços; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e \npela Contratada Andre Pereira dos Santos.\n\nQuarta-feira\n01 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3964\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 062/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nMemorando: 395/2023; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato \n062/2021, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada em \nlocação de sistemas de gestão pública municipal com a prestação de serviços \ncorrelatos, licenciamento de uso e suporte técnico dos sistemas de \nContabilidade Pública, Tesouraria, Planejamento orçamentário Municipal e \nApropriação de Custos, com funções 100% web, conforme condições \nestabelecidas no edital e seus anexos, com base no Pregão Eletrônico nº \n004/2021, firmado em 09/04/2021, com a empresa GPI SISTEMAS LTDA - \nME, inscrita no CNPJ 23.221.699/0001-15 ; Objeto do Aditivo : Alteração \nquantitativa, impondo acréscimo no valor de R$ 14.400,00, modificando-se o \ncontrato no percentual aproximado de 21,3%; Fundamento Legal: art. 65, da Lei \nno 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior \ne, pela Contratada Francisco Barbosa de Araujo.\n\nQuarta-feira\n01 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3964\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 098/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProtocolo Digital 518/2023; Espécie: 12º Termo de Aditamento ao Contrato \n098/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada de \npreparação de alimentos, serviços de manutenção predial, serviços de condução \nde veículos, serviços de operação com máquinas pesadas e serviços gerais para \natender as secretarias do município de Amargosa- BA, de acordo com as \nespecificações constantes do Anexo I do Instrumento Convocatório e condições \nprevistas no contrato e na Proposta de Preços apresentada pela \nCONTRATADA, firmado em 03/08/2021, com a empresa COOPBRASIL \nCOOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS, CNPJ nº 22.331.020/0001-\n88; Objeto do Termo Aditivo: Revisão de preços; Fundamento Legal: art. 65, da \nLei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos \nJunior e pela Contratada Gabriel Santos de Oliveira.\n\nQuarta-feira\n01 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3964\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso Administrativo : 856/2023; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao \nContrato 003/2023, que tem como objeto a contratação de empresa \nespecializada de serviços para atender as secretarias do município de \nAmargosa-BA conforme demanda, conforme detalhamento, condições e \nquantitativos mínimos contidos no Contrato e no Edital do Pregão Eletrônico nº \n043/2022, firmado em 05/01/2023, com a empresa CENTRAL SERV \nTRANSPORTE, EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ 08.854.708/0001-11 ; \nObjeto: Alteração quantitativa, impondo acréscimo no valor de R$ 29.598,09 , \nmodificando-se o contrato no percentual aproximado de 0,26%; Fundamento \nLegal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio \nPinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado. Andre Pereira dos Santos.\n\nQuarta-feira\n01 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3964\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1582/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.582/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 794/2023 regularmente instruído na forma art. 75, inciso II , da Lei nº 14.133/2021 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.582/2023 , \npara CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, QUE SERÃO UTILIZADOS NA \nINSTALAÇÃO SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO NA FROTA DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR \nQUE PRESTAM SERVIÇOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, junto à empresa JOAO \nPEDRO CARDOSO COSTA, CNPJ 48.959.315/0001-97, com valor global de R$ 3.570,00 a fim de que produza \nos seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 31/01/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n01 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3964\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 013/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 013/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO  1.114/2023; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.593 /2023; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133 , DE 0 1.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: \n30/01/2023, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: SALES E \nFILHOS PARTICIPAÇÕES LTDA , CNPJ 29.946.359/0001- 38, OBJETO: \nLOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AVENIDA DR. LUÍS SANDES, Nº \n120, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-\nSE A SEDIAR À PRÉ- JORNADA PEDAGÓGICA, QUE OCORRERÁ DIA 01 DE \nFEVEREIRO DE 2023 ). VALOR: R$ 1.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ \n01/02/2023, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2016, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 .00, DATA \nDA ASSINATURA: 31/01/2023. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA LOCADORA: VALDIR REIS \nSALES CERQUEIRA.\n\nQuarta-feira\n01 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3964\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 014/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 014/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO  759/2023; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.5 81/2023; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133 , DE 0 1.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: \n30/01/2023, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADOR: FRANKLIN \nSILVA MAGALHÃES, CPF XXX.353.505-XX, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, \nLOCALIZADO NO  POVOADO BAITINGA, Nº 10, BAIRRO ZONA RURAL, \nAMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ACOMODAÇÃO DE \nMOBILIÁRIO ESCOLAR, MATERIAL PERMANENTE E DEMAIS BENS QUE \nCOMPÕEM O ACERVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO). VALOR: R$ \n8.000,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/01/2024, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.0 1, PROJETO/ATIVIDADE: \n2022, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36 .00, DATA DA ASSINATURA: \n31/01/2023. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - \nPREFEITO MUNICIPAL, E PELO LOCADOR: FRANKLIN SILVA MAGALHÃES.\n\nQuarta-feira\n01 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3964\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProtocolo Digital 8589/2023; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato \n001/2021 que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para \nlicenciamento de uso do Sistema de Gestão Escolar, em plataforma WEB com \nmódulos de controle Administrativo, Acadêmico, Pedagógico, portais do \nProfessor, do Aluno e Institucional, conforme especificações e Requisitos \nFuncionais do Sistema de Gestão Escolar, firmado em 04/01/2021, com a \nempresa RMO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA EPP, CNPJ nº \n96.804.406/0001-04; Objeto do Aditivo : Reajuste impondo alteração no valor \nmensal que passará para R$ 5.017,72, equivalente ao percentual aproximado de \n4,29648%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Antonio Ribeiro \nde Jesus.\n\nQuarta-feira\n01 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3964\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 136/2023; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 005/2022 , \nque tem como objeto o consiste na  aquisição de equipamentos de informática \npara atender as necessidades das diversas secretarias municipais e órgãos \nintegrantes da Prefeitura Municipal de Amargosa, mediante Sistema de \nRegistro de Preços, conforme detalhamento e condições contidos neste \ndocumento, firmado em 27/01/2022, com o a empresa B M COMERCIO E \nSERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 22.928.165/0001-60; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 12 meses; Fundamento Legal: art. 57, \nda Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos \nJunior e, pelo Contratado. Bruno Dos Santos Martins.\n\nQuarta-feira\n01 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3964\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2019)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 1.527/2023; Espécie: 8º Termo de Aditamento ao Contrato 046/2019, \nque tem como objeto o fornecimento de lanches (Salgados) para atender às \nnecessidades e demandas das secretarias do Município de Amargosa, mediante \nSistema de Registro de Preços, conforme especificações constantes no Edital do \nPregão Presencial nº. 007/2018/SRP, firmado em 01/04/2019, com a empresa \nJMBS DE JESUS E CIA LTDA, CNPJ nº 18.005.485/0001-71 ; Objeto: Alteração \nquantitativa, impondo acréscimo no valor de R$ 27.020,00, modificando-se o \ncontrato no percentual aproximado de 6,5%; Fundamento Legal: art. 65, da Lei \nno 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e \npelo Contratado Juscilene Karine Borges Santos Lomanto.\n\nQuarta-feira\n01 de fevereiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3964\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1598/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.598/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 941/2023 regularmente instruído na forma art. 75, inciso I , da Lei nº 14.133/2021 e \nalterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.598/2023, \npara CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA \nRECOMPOSIÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO GALPÃO INDUSTRIAL COM REFORÇO DO SUBLEITO NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, junto à empresa S ALVES ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 30.576.446/0001-20, \ncom valor global de R$ 51.927,20 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na \nforma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 01/02/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4728/"}]}