DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3963

3965 3963 2023-01-31 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 1f2844adf3724f7f87a6502b187ab1f6 1f026be56e76f52020aef23ea99400f7e0618cbef88cfa666616d98b756ddc93 1f026be56e76f52020aef23ea99400f7e0618cbef88cfa666616d98b756ddc93 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3965/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3965/ 4727 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3963 Diario Importado 3963

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 31 de janeiro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3963 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 018/2023) ................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 019/2023) ................................................................................... 3 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 RESULTADO DE ANÁLISE (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2022) ............................................................ 4 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1581/2023) ................................................. 5 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1593/2023) ................................................. 6 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2023) ....................................................... 7 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 006/2022) ........................................................... 8 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022) ................................................................... 9 Terça-feira 31 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3963 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 018/2023) PORTARIA Nº. 018 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Conceder Licença sem Vencimentos a servidora Sra. Rosely Sales de Souza Moreira. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença sem Vencimentos a servidora efetiva, Sra. ROSELY SALES DE SOUZA MOREIRA, Assistente de Nutrição, matrícula nº 663346, pelo prazo de dois anos, a partir de 01 de fevereiro de 2023. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de janeiro de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 31 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3963 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 019/2023) PORTARIA Nº. 019 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sopre a exoneração da servidora Karine Cardoso Cintra. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar a Srª. KARINE CARDOSO CINTRA portador do CPF 002.***.***-64, do Cargo de Assessora Técnica III, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA - 07, código SEMED - 10. Art. 2º. Esta Portaria entra em Vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de janeiro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 31 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3963 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE ANÁLISE (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos - Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2022/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.455/2022 OBJETO: Formação de Registro de preços visando à contratação de empresa especializada em prestação de serviços para atender as secretarias do município de Amargosa- BA, conforme demanda. RESULTADO FINAL DE ANÁLISE DE PROPOSTA A PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise da proposta da empresa convocada, e acatando as observações da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, informa o seguinte resultado: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 3 CENTRAL SERV TRANSPORTE, EMPREENDIMENTOS EIRELI 08.854.708/0001-11 R$ 850.008,00 Fica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 31 de janeiro de 2023. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA PREGOEIRA Terça-feira 31 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3963 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1581/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.581/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 759/2023 regularmente instruído na forma art. 74, inciso V , da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.581/2023, para LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO POVOADO BAITINGA, 10 A, ZONA RURAL, AMARGOSA-BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ACOMODAÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR, MATERIAL PERMANENTE E DEMAIS BENS QUE COMPÕEM O ACERVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, junto ao senhor FRANKLIN SILVA MAGALHÃES, CPF: 903.353.505-00, com valor global de R$ 96.000,00 em 12 parcelas de R$ 8.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 31/01/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 31 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3963 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1593/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.593/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 1.114/2023 regularmente instruído na forma art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.593/2023, para LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NA AVENIDA DR. LUÍS SANDES, Nº 120, AMARGOSA/BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A SEDIAR À PRÉ-JORNADA PEDAGÓGICA, QUE OCORRERÁ DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2023, junto à empresa SALES E FILHOS PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 29.946.359/0001-38, com valor global de R$ 1.000,00 fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 30/01/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 31 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3963 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.129/2022 OBJETO: Aquisição de materiais esportivos para atender às eventuais demandas das Secretarias Municipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 23.129/2022, Pregão Eletr ônico nº 057/2022/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitaçã o cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 01 COMERCIAL LEITE CALÇADOS EIRELI 33.881.871/0001-10 R$ 180.000,00 02 ALTERNATIVA COMERCIAL TÊXTIL LTDA 03.180.328/0001-25 R$ 117.799,20 03 FRACASSADO - - 04 100 SPORTS EIRELI 29.761.115/0001-80 R$ 62.627,00 05 SPORTS TEXTIL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E ENTOS LTDA 42.867.490/0001-78 R$ 151.000,00 06 PLUS SPORT COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI 34.386.298/0001-31 R$ 427.830,10 07 SPORTS TEXTIL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E ENTOS LTDA 42.867.490/0001-78 R$ 265.000,00 08 100 SPORTS EIRELI 29.761.115/0001-80 R$ 169.105,00 09 100 SPORTS EIRELI 29.761.115/0001-80 R$ 235.924,70 Ficam convocados os vencedores desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art . 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 31 de janeiro de 2023. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Terça-feira 31 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3963 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 006/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.569/2022 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, através do menor preço global, empreitada por preço global, conforme Convênio MDR Nº 910561/2021. INTERESSADOS: WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA – 13.582.689/0001-51. RESULTADO DE ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise da impugnação apresentada pela empresa em epígrafe e dos relatórios técnicos da assessoria j urídica e de engenharia, informa os seguintes pontos das assessorias: Apontamentos da Assessoria de Engenharia: “O presente signatário opina pela manutenção da exigência técnica de comprovação da construção de bocas de bueiros, baseado nas Leis 8.666/1993 que aponta que a Administração deve exigir a competência das empresas licitantes dos serviços que são indispensáveis à obra e de valor significativo, como também na 14.133/2021, que estabelece um parâmetro de 4%, para que os serviços da Curva ABC dos orçamentos, sejam categorizados como de relevância”. Apontamentos da Assessoria Jurídica: “Por todo o exposto, tenho que conhecer da impugnação apresentada pela empresa WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA seria ferir com o princípio de vinculação ao edital, aos dispositivos legais que regem a matéria e com o princípio da isonomia, mandamentos que norteiam a licitação, razão pela qual me manifesto no sentido de reconhecer a INTEMPESTIVIDADE da impugnação apresentada e, em consequência, resta prejudicada a análise do mérito.” Diante disso, declaro a impugnação da Empresa WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA – 13.582.689/0001-51 intempestiva e, com base no relatório da engenharia, mantenho as condições do instrumento convocatório. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 31 de janeiro de 2023. Bárbara Maria Barbosa Costa CPL Decreto nº 064/2022 Terça-feira 31 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3963 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICADA: FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA CNPJ: 05400006000170 LICITAÇÃO: PE -001-2022-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA SERVIR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO-CAF, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AÇÕES JUDICIAIS. A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 18685/2023 conforme relatório do Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativo encontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. Amargosa, 31 de fevereiro de 2023. Rosangela Oliveira Santos de Almeida Secretária Municipal de Saúde Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4727/