{"edition": {"id": 3965, "number": 3963, "date": "2023-01-31", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "1f2844adf3724f7f87a6502b187ab1f6", "pdf_sha256": "1f026be56e76f52020aef23ea99400f7e0618cbef88cfa666616d98b756ddc93", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "1f026be56e76f52020aef23ea99400f7e0618cbef88cfa666616d98b756ddc93", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3965/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3965/"}, "acts": [{"id": 4727, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3963", "kind": "Diario Importado", "number": "3963", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 31 de janeiro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3963 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  31 de janeiro de 2023 •  Ano VI • Edição Nº 3963\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 018/2023) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 019/2023) ................................................................................... 3\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4\nRESULTADO DE ANÁLISE (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2022) ............................................................ 4\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 5\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1581/2023) ................................................. 5\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1593/2023) ................................................. 6\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2023) ....................................................... 7\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nJULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 006/2022) ........................................................... 8\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022) ................................................................... 9\n\nTerça-feira\n31 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3963\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 018/2023)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 018 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 \n \n \nConceder Licença sem Vencimentos a \nservidora Sra. Rosely Sales de Souza \nMoreira. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Conceder Licença sem Vencimentos a servidora efetiva, Sra. ROSELY \nSALES DE SOUZA MOREIRA, Assistente de Nutrição, matrícula nº 663346, pelo prazo de \ndois anos, a partir de 01 de fevereiro de 2023. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 31 de janeiro de 2023 \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3963\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 019/2023)\n \n \nPORTARIA Nº. 019 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 \n \n \nDispõe sopre a exoneração da \nservidora Karine Cardoso Cintra. \n \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso \nde suas atribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º.  Exonerar a Srª. KARINE CARDOSO CINTRA portador do CPF \n002.***.***-64, do Cargo de Assessora Técnica III, previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, \nsímbolo CA - 07, código SEMED - 10. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em Vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!              Registre-se!                    Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 31 de janeiro de 2023. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3963\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO DE ANÁLISE (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2022)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nSetor de Licitações e Contratos - Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br   \n \n      PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2022/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.455/2022 \nOBJETO: Formação de Registro de preços visando à contratação de empresa especializada em \nprestação de serviços para atender as secretarias do município de Amargosa- BA, conforme \ndemanda. \n \n \nRESULTADO FINAL DE ANÁLISE DE PROPOSTA \n \nA PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise da proposta da empresa \nconvocada, e acatando as observações da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional, informa o seguinte resultado: \n \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n3 CENTRAL SERV TRANSPORTE, \nEMPREENDIMENTOS EIRELI 08.854.708/0001-11 R$ 850.008,00 \nFica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) \ndias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da \nLei federal nº 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 31 de janeiro de 2023. \n \n \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPREGOEIRA\n\nTerça-feira\n31 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3963\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1581/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \n \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.581/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 759/2023 regularmente instruído na forma art. 74, inciso V , da Lei nº 14.133/2021 e \nalterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº \n1.581/2023, para LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO POVOADO BAITINGA, 10 A, ZONA RURAL, \nAMARGOSA-BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ACOMODAÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR, \nMATERIAL PERMANENTE E DEMAIS BENS QUE COMPÕEM O ACERVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE \nEDUCAÇÃO, junto ao senhor FRANKLIN SILVA MAGALHÃES, CPF: 903.353.505-00, com valor global de R$ \n96.000,00 em 12 parcelas de R$ 8.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 31/01/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n31 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3963\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1593/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \n \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.593/2023 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 1.114/2023 regularmente instruído na forma art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e \nalterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº \n1.593/2023, para LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NA AVENIDA DR. LUÍS SANDES, Nº 120, AMARGOSA/BA (O \nIMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A SEDIAR À PRÉ-JORNADA PEDAGÓGICA, QUE OCORRERÁ DIA 01 DE \nFEVEREIRO DE 2023, junto à empresa SALES E FILHOS PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 29.946.359/0001-38, \ncom valor global de R$ 1.000,00 fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na \nforma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 30/01/2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n31 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3963\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2023)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n     PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.129/2022 \nOBJETO: Aquisição de materiais esportivos para atender às eventuais demandas das Secretarias \nMunicipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 23.129/2022, Pregão Eletr ônico nº \n057/2022/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e \naos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitaçã o cujo \nresultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 COMERCIAL LEITE CALÇADOS EIRELI 33.881.871/0001-10 R$ 180.000,00 \n02 ALTERNATIVA COMERCIAL TÊXTIL LTDA 03.180.328/0001-25 R$ 117.799,20 \n03 FRACASSADO - - \n04 100 SPORTS EIRELI 29.761.115/0001-80 R$ 62.627,00 \n05 SPORTS TEXTIL COMERCIO DE ARTIGOS \nESPORTIVOS E ENTOS LTDA 42.867.490/0001-78 R$ 151.000,00 \n06 PLUS SPORT COMÉRCIO DE ARTIGOS \nESPORTIVOS EIRELI 34.386.298/0001-31 R$ 427.830,10 \n07 SPORTS TEXTIL COMERCIO DE ARTIGOS \nESPORTIVOS E ENTOS LTDA 42.867.490/0001-78 R$ 265.000,00 \n08 100 SPORTS EIRELI 29.761.115/0001-80 R$ 169.105,00 \n09 100 SPORTS EIRELI 29.761.115/0001-80 R$ 235.924,70 \nFicam convocados os vencedores desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) \ndias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art . 81 da Lei \nfederal nº 8.666/93.  \nRegistre-se. Publique-se. \n \nAmargosa/BA, 31 de janeiro de 2023. \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3963\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nJULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 006/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2022  \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.569/2022 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da RECUPERAÇÃO \nDE ESTRADAS VICINAIS E PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, através do \nmenor preço global, empreitada por preço global, conforme Convênio MDR Nº 910561/2021. \n \nINTERESSADOS: WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA – 13.582.689/0001-51. \n \n \nRESULTADO DE ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO \n \nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise da \nimpugnação apresentada pela empresa em epígrafe e dos relatórios técnicos da assessoria j urídica e de \nengenharia, informa os seguintes pontos das assessorias: \n \nApontamentos da Assessoria de Engenharia: \n \n“O presente signatário opina pela manutenção da exigência técnica de \ncomprovação da construção de bocas de bueiros, baseado nas Leis \n8.666/1993 que aponta que a Administração deve exigir a competência das \nempresas licitantes dos serviços que são indispensáveis à obra e de valor \nsignificativo, como também na 14.133/2021, que estabelece um parâmetro \nde 4%, para que os serviços da Curva ABC dos orçamentos, sejam \ncategorizados como de relevância”. \n \n \nApontamentos da Assessoria Jurídica: \n \n“Por todo o exposto, tenho que conhecer da impugnação apresentada pela \nempresa WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA seria ferir \ncom o princípio de vinculação ao edital, aos dispositivos legais que regem a \nmatéria e com o princípio da isonomia, mandamentos que norteiam a \nlicitação, razão pela qual me manifesto no sentido de reconhecer a \nINTEMPESTIVIDADE da impugnação apresentada e, em consequência, \nresta prejudicada a análise do mérito.” \n \nDiante disso, declaro a impugnação da Empresa WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA – \n13.582.689/0001-51 intempestiva e, com base no relatório da engenharia, mantenho as condições do \ninstrumento convocatório.  \n \n \nRegistre-se. Publique-se.  \nAmargosa/BA, 31 de janeiro de 2023. \n \n \n \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nCPL Decreto nº 064/2022\n\nTerça-feira\n31 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3963\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE:  SECRETARIA MUNICIPAL DE  SAÚDE  \nNOTIFICADA: FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA \nCNPJ: 05400006000170 \nLICITAÇÃO: PE -001-2022-SRP \n  \nOBJETO DO  CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE  MEDICAMENTOS \nPARA SERVIR A CENTRAL DE  ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO-CAF, \nCENTRO DE  \nATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS, UNIDADES BÁSICAS DE  SAÚDE E AÇÕES \nJUDICIAIS.  \n \nA Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com \nvistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, \nnotificar o estabelecimento empresarial em  epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 18685/2023 \nconforme relatório do Almoxarifado. \n   \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativo encontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 31 de fevereiro de 2023. \n \n  \n  \nRosangela Oliveira Santos de Almeida \nSecretária Municipal de Saúde \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4727/"}]}