3962 3960 2023-01-26 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA bce6c02857b74fd992d3fb3b98902ba2 b719e6b8376f7b6bce8d81923f6698e26990653ea6a20951933d4e8bc0af7ce4 b719e6b8376f7b6bce8d81923f6698e26990653ea6a20951933d4e8bc0af7ce4 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3962/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3962/ 4724 Diario Importado 3960

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 26 de janeiro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3960 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 26 de janeiro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3960 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 007/2023) ................................................................................... 2 INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 3 (RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2022) ......................................................... 3 (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º BIMESTRE/2022) ........................................... 11 Quinta-feira 26 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3960 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 007/2023) DECDETO Nº. 007 DE 26 DE JANEIDO DE 2023 Homologação dos candidatos para concorrer às eleições para composição dos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório – CPA e divulgação dos números de identificação. O PDEFEITO MUNICIPAL DE AMADGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECDETA: Art. 1º. Ficam homologados os nomes dos candidatos para concorrer às eleições para composição dos representantes da Comissão Permanente de Estágio Probatório – CPA, instituída pelo decreto Nº 004 de 13 de Janeiro de 2023, e divulga o número de identificação dos candidatos, conforme a seguinte relação: Deyse Samille Melo Sousa – Nº: 12. Diego Souza Nere Mendes – Nº: 14. Marcelo Sales Souza Santos – Nº: 16. Mariza Jesus Silva Arruda – Nº: 18. Silas Augusto Santos Moura – Nº: 20. Wanessa Geórgia França Cunha de Oliveira – Nº: 22. Art. 2º. As eleições ocorrerão na sala da Ouvidoria – SAC Municipal, situada no Valle Shopping, localizada na Av. Dr. Luis Sandes, Nº 120 - Amargosa, BA, 45300-000, das 09h até 16h, do dia 01 de Fevereiro de 2023. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 26 de janeiro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quinta-feira 26 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3960 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL (RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2022) RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR (ÚLTIMOS NÃO 12 MESES) PROCESSADOS 1 (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 3.084.748,52 3.821.001,82 3.952.748,82 6.366.021,88 4.8 51.649,89 6.078.338,59 5.827.796,81 5.353.892,06 5.163. 574,52 5.617.256,09 6.852.885,83 10.637.456,75 67.607.3 71,58 523.426,23 Pessoal Ativo 3.081.748,52 3.049.112,14 3.184.858,34 5.376.454,40 3.8 23.198,90 4.769.463,71 4.598.938,57 4.231.741,91 4.268. 586,71 4.389.332,35 5.645.447,93 9.123.930,18 55.542.81 3,66 - Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.605.120,74 2.556.191,33 2.665.333,62 4.494.551,34 3.1 77.533,43 4.283.254,48 3.677.467,09 3.506.602,18 3.554. 866,27 3.620.078,19 4.637.609,24 7.602.830,57 46.381.43 8,48 Obrigações Patronais 476.627,78 492.920,81 519.524,72 881.903,06 645.665,47 4 86.209,23 921.471,48 725.139,73 713.720,44 769.254,16 1. 007.838,69 1.521.099,61 9.161.375,18 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 - - - - - - - - - 0,00 - Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 Pensões 0,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 3.000,00 771.889,68 767.890,48 989.567,48 1.028.450,99 1.308.874,88 1.228.858,24 1.122.150,15 894.987,81 1.227.923,74 1.207.437,90 1.513.526,57 12.064.557,92 523.426,23 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 978.401,95 326.874,29 263.634,16 314.018,51 127.850,35 187.199,86 159.679,57 141.745,89 125.725,48 121.703,90 132.744,52 703.514,89 3.583.093,37 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 895.544,74 270.790,53 182.295,21 155.133,39 127.850,35 119.747,17 143.516,20 141.745,89 125.725,48 121.703,90 129.068,68 703.514,89 3.116.636,43 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 81.963,42 56.977,55 79.535,85 48.217,86 - - - - 266.694,68 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 893,79 -893,79 1.803,10 110.667,26 - 67.452,69 16.163,37 - - - 3.675,84 - 199.762,26 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 2.106.346,57 3.494.127,53 3.689.114,66 6.052.003,37 4.7 23.799,54 5.891.138,73 5.668.117,24 5.212.146,17 5.037. 849,04 5.495.552,19 6.720.141,31 9.933.941,86 64.024.27 8,21 523.426,23 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 49,37 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 25/01/2023 e hora de emissão 09:01:50 NOTA: Os valores das obrigações patronais do pessoal contratado vinha sendo apresentado nos últimos relatórios na linha "vencimentos, vantagens e outras despesas variáveis", sendo reclassificados neste relatório para a linha de "obrigações patronais". APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) - 131.431.050,72 700.000,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022 - 3º QUADRIMESTRE DE 2022 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - 130.731.050,72 64.547.704,44 70.594.767,39 67.065.029,02 63.535.290,65 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. - LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) Quinta-feira 26 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3960 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00 LIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (a) (b) (c = a + b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 279.556,22 279.556,22 - 279.556,22 Pessoal Ativo 279.556,22 279.556,22 279.556,22 - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 279.556,22 279.556,22 - 279.556,22 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 25/01/2023 e hora de emissão 09:01:50 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022 - 3º QUADRIMESTRE DE 2022 VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE RECONVALE Quinta-feira 26 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3960 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00 LIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (a) (b) (c = a + b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 24.000,00 9.836,54 - 9.836,54 Pessoal Ativo 24.000,00 9.836,54 9.836,54 - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 24.000,00 9.836,54 - 9.836,54 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 25/01/2023 e hora de emissão 09:01:50 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022 - 3º QUADRIMESTRE DE 2022 CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ Quinta-feira 26 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3960 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 59.105.071,83 58.241.083,03 60.531.612,87 69.124.164,20 Dívida Mobiliária Dívida Contratual 57.851.427,81 57.254.133,69 59.544.663,53 68.137.214,86 Empréstimos - - - - Internos Externos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Financiamentos 2.354.035,57 2.327.428,79 5.126.056,46 14.092.608,14 Internos 2.354.035,57 2.327.428,79 5.126.056,46 14.092.608,14 Externos Parcelamento e Renegociação de dívidas 55.497.392,24 54.926.704,90 54.418.607,07 54.044.606,72 De Tributos De Contribuições Previdenciárias 55.497.392,24 54.926.704,90 54.418.607,07 54.044.606,7 2 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não financeira Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 1.253.644,02 986.949,34 986.949,34 986.949,34 Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) 12.702.858,58 25.297.703,69 23.300.229,03 16.507.642,70 Disponibilidade de Caixa¹ 12.689.140,14 25.269.800,02 23.230.942,99 16.380.385,52 Disponibilidade de Caixa Bruta 21.507.280,84 26.185.328,25 23.720.515,02 23.031.246,0 9 (-) Restos a Pagar Processados 8.722.270,88 153.420,45 149.221,95 6.245.818,84 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 95.869,82 762.107,78 340.350,08 405.041,73 Demais Haveres Financeiros 13.718,44 27.903,67 69.286,04 127.257,18 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 46.402.213,25 32.943.379,34 37.231.383,84 52.616.521,50 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 98.129.245,00 113.047.185,86 125.943.933,00 131.431.05 0,72 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 600.000,00 600.000,00 1.000.000,00 700.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE END IVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 97.529.245,00 112.447.185,86 124.943.933,00 130.731.050,72 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 60,60 51,79 48,45 52,88 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 47,58 29,30 29,80 40,25 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 117.035.094,00 134.936.623,03 149.932.719,60 156.877.2 60,86 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 105.331.584,60 121.442.960,73 134.939.447,64 141.189.5 34,78 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2 PASSIVO ATUARIAL RP NÃO-PROCESSADOS 5.040.878,39 2.308.269,50 897.715,37 2.415.117,65 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 25/01/2023 e hora de emissão 09:01:50 NOTA: OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha de “Outras Dívidas”. Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". 2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos" DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 - 3º QUADRIMESTRE DE 2022 Quinta-feira 26 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3960 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre AOS ESTADOS (I) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 98.129.245,00 113.047.185,86 125.943.933,00 131.431.050,72 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 600.000,00 600.000,00 1.000.000,00 700.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D E ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 97.529.245,00 112.447.185,86 124.943.933,00 130.731.050,72 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00% 0,00% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 21.456.433,90 24.738.380,89 27.487.665,26 28.760.831,16 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 19.310.790,51 22.264.542,80 24.738.898,73 25.884.748,04 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (IX) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 25/01/2023 e hora de emissão 09:01:50 NOTA: CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 - 3º QUADRIMESTRE DE 2022 GARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022 Quinta-feira 26 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3960 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) Mobiliária - - Interna Externa Contratual 9.393.616,46 12.666.793,20 Interna 9.393.616,46 12.666.793,20 Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 9.393.616,46 12.666.793,20 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I) Externa - - Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II) TOTAL (III) 9.393.616,46 12.666.793,20 % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 131.431.050,72 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 700.000,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D E ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 130.731.050,72 - OPERAÇÕES VEDADAS (VII) - 0,00% 12.666.793,20 9,69% 20.916.968,12 16,00% LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,4% 18.825.271,30 14,40% OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 0,00% 9.151.173,55 7,00% No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência (a) Parcelamentos de Dívidas - 54.926.704,90 Tributos - Contribuições Previdenciárias 54.926.704,90 FGTS - Demais Contribuições Sociais - Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 - 3º QUADRIMESTRE DE 2022 1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. NOTA: LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PA RA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 25/01/2023 e hora de emissão 09:01:50 Quinta-feira 26 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3960 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 De Exercícios Anteriores Do Exercício (a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) = (a – (b + c + d + e) - f) (h) (i) = (g - h) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 1.880.751,35 56.010,73 1.658.733,52 20,00 25.455,85 - 140.531,25 23.488,26 - 117.042,99 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.880.751,35 56.010,73 1.658.733,52 20,00 25.455,85 140.531,25 23.488,26 117.042,99 Outros Recursos não Vinculados - - TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 21.109.163,43 76.797,28 4.454.277,31 2.054.864,54 380.485,66 - 14.142.738,64 336.744,85 - 13.805.993,79 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.115.037,52 377.059,41 23.702,25 11.553,24 702.722,62 268,88 702.453,74 Transferências do FUNDEB 5.458.412,38 52.372,96 2.252.639,90 2.023.706,68 226.392,24 903.300,60 903.300,60 Outros Recursos Vinculados à Educação 1.048.528,61 140,61 1.048.388,00 1.048.388,00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 39.719,04 19.940,42 1.290.605,45 36.766,13 1.307.592,96- 75.371,14 - 1.382.964,10 Outros Recursos Vinculados à Saúde 1.414.045,52 4.228,90 350.329,13 7.315,00 75.006,09 977.166,40 220.465,24 756.701,16 Recursos Vinculados à Assistência Social 1.053.612,71 255,00 38.043,20 1.015.314,51 40.639,59 974.674,92 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)2 - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - - Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 8.966.228,37 2.017,69 8.964.210,68 8.964.210,68 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 4.658,89 4.658,89 4.658,89 Recursos Extraorçamentários - - Outros Recursos Vinculados 2.008.920,39 145.600,22 28.750,27 1.834.569,90 1.834.569,90 TOTAL (III) = (I + II) 22.989.914,78 132.808,01 6.113.010,83 2.054.884,54 405.941,51 - 14.283.269,89 360.233,11 - 13.923.036,78 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 25/01/2023 e hora de emissão 09:01:50 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 2. Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigaçãoes Financeiras RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO NOTA: INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 - 3º QUADRIMESTRE DE 2022 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAG AR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Quinta-feira 26 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3960 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente Líquida R$ 131.431.050,72 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento R$ 130.731.050,72 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal R$ 130.731.050,72 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 64.547.704,44 49,37 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00% 70.594.767,39 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30% 67.065.029,02 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,60% 63.535.290,65 48,60 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Dívida Consolidada Líquida 52.616.521,50 40,25 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 156.877.260,86 120,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Total das Garantias Concedidas - - Limite Definido por Resolução do Senado Federal 28.760.831,16 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Operações de Crédito Internas e Externas 12.666.793,20 9,69 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 20.916.968,12 16,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita - Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 9.151.173,55 7,00 Valor Total 360.233,11 13.923.036,78 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 25/01/2023 e hora de emissão 09:01:50 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) MUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 - 3º QUADRIMESTRE DE 2022 Quinta-feira 26 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3960 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º BIMESTRE/2022) RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais SALDO RECEITAS % % (b/a) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 28,85 121,95 26.666.136,38- RECEITAS CORRENTES 24,29 125,72 26.888.350,72- IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 40,73 155,77 5.006.234,51- Impostos 44,01 158,57 4.612.584,66- Taxas 17,30 135,74 393.649,85- CONTRIBUIÇÕES 19,74 106,75 121.576,32- Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 19,74 106,75 121.576,32- RECEITA PATRIMONIAL 173,18 1.271,57 2.146.315,96- Valores Mobiliários 174,13 1.278,55 2.147.315,96- Demais Receitas Patrimoniais - - 1.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS 27,01 71,56 891.848,44 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - 1,21 395.160,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 30,96 81,85 496.688,44 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 22,34 122,58 20.421.355,71- Transferências da União e de suas Entidades 23,08 126,54 16.152.656,98- Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 19,26 103,15 285.773,28- Transferências de Instituições Privadas - - 320.000,00- Transferências de Outras Instituições Públicas 21,49 117,59 3.605.000,70- Demais Transferências Correntes - - 57.924,75- OUTRAS RECEITAS CORRENTES 114,09 523,58 84.716,66- Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 113,55 477,87 75.574,81- Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - - 9.031,87- Demais Receitas Correntes - - 109,98- RECEITAS DE CAPITAL 56,96 98,69 222.214,34 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 123,29 173,52 5.366.793,20- Operações de Crédito - Mercado Interno 123,29 173,52 5.366.793,20- ALIENAÇÃO DE BENS - 81,10 15.400,00 Alienação de Bens Móveis - 81,10 15.400,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6,69 41,57 5.573.607,54 Transferências da União e de suas Entidades 1,54 18,86 7.739.491,35 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - - 2.165.883,81- RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 28,85 121,95 26.666.136,38- OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 28,85 121,95 26.666.136,38- DÉFICIT (VI)1 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 28,85 121,95 26.666.136,38- SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 5.640.239,25 5.640.239,25 148.129.336,38 35.036.076,10 3.965.392,46 1.799.508,65 2.165.883,81 66.100,00 66.100,00 109,98 16.698.285,66 12.666.793,20 12.666.793,20 57.924,75 104.716,66 95.574,81 9.031,87 - 9.349.773,28 320.000,00 24.105.000,70 2.239.311,56 110.848.355,71 77.015.656,98 - - 12.487.584,66 1.495.149,85 1.921.576,32 2.244.151,56 1.921.576,32 2.329.515,96 2.329.515,96 4.840,00 108,98 9.637.796,65 9.000.000,00 9.000.000,00 - 22.818,40 22.709,42 - 637.796,65 147.170,83 490.625,82 1.745.636,51 - 4.404.855,08 847.014,21 20.199.809,84 14.049.318,25 847.014,21 - - 35.036.076,10 25.398.279,45 3.656.037,64 3.465.429,41 190.608,23 355.326,48 355.326,48 317.272,88 317.272,88 9.539.000,00 9.539.000,00 - 7.300.000,00 81.500,00 81.500,00 - - 16.920.500,00 7.300.000,00 - 20.000,00 20.000,00 60.863.000,00 9.064.000,00 - 20.500.000,00 2.736.000,00 90.427.000,00 1.000,00 3.136.000,00 400.000,00 182.200,00 121.463.200,00 121.463.200,00 104.542.700,00 8.976.500,00 7.875.000,00 1.101.500,00 1.800.000,00 1.800.000,00 183.200,00 - 9.539.000,00 9.539.000,00 - 7.300.000,00 81.500,00 81.500,00 183.200,00 1.000,00 121.463.200,00 121.463.200,00 - 20.500.000,00 2.736.000,00 90.427.000,00 3.136.000,00 400.000,00 182.200,00 - 121.463.200,00 35.036.076,10 121.463.200,00 148.129.336,38 5.640.239,25 5.640.239,25 1.800.000,00 121.463.200,00 35.036.076,10 148.129.336,38 60.863.000,00 9.064.000,00 - 16.920.500,00 7.300.000,00 - 20.000,00 20.000,00 8.976.500,00 7.875.000,00 1.101.500,00 1.800.000,00 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022/ 6º BIMESTRE DE 2022 PREVISÃO INICIAL (b) (c) 121.463.200,00 104.542.700,00 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre (a) 148.129.336,38 131.431.050,72 13.982.734,51 Quinta-feira 26 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3960 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 121.463.200,00 153.448.769,96 21.617.739,41 141.698.791,52 11.749.978,44 34.379.055,70 141.338.558,41 12.110.211,55 135.225.547,58 DESPESAS CORRENTES 97.983.521,94 125.583.887,89 20.021.344,19 124.163.071,61 1.420.816,28 31.310.654,78 123.802.838,50 1.781.049,39 118.290.332,79 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 51.745.888,54 58.513.224,31 10.214.972,65 58.202.589,65 310.634,66 15.357.066,52 58.202.589,65 310.634,66 56.544.773,25 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 332.000,00 636.656,27 177.056,27 636.656,27 - 190.173,84 636.656,27 - 636.656,27 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.905.633,40 66.434.007,31 9.629.315,27 65.323.825,69 1.110.181,62 15.763.414,42 64.963.592,58 1.470.414,73 61.108.903,27 DESPESAS DE CAPITAL 22.029.678,06 27.864.882,07 1.596.395,22 17.535.719,91 10.329.162,16 3.068.400,92 17.535.719,91 10.329.162,16 16.935.214,79 INVESTIMENTOS 19.772.678,06 26.097.892,15 1.460.405,30 15.768.729,99 10.329.162,16 2.828.793,15 15.768.729,99 10.329.162,16 15.168.224,87 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.257.000,00 1.766.989,92 135.989,92 1.766.989,92 - 239.607,77 1.766.989,92 - 1.766.989,92 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.450.000,00 - - - DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 121.463.200,00 153.448.769,96 21.617.739,41 141.698.791,52 11.749.978,44 34.379.055,70 141.338.558,41 12.110.211,55 135.225.547,58 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Dívida Contratual Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Dívida Contratual TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 121.463.200,00 153.448.769,96 21.617.739,41 141.698.791,52 11.749.978,44 34.379.055,70 141.338.558,41 12.110.211,55 135.225.547,58 SUPERÁVIT (XIII) 6.430.544,86 6.790.777,97 12.903.788,80 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 121.463.200,00 153.448.769,96 21.617.739,41 148.129.336,38 34.379.055,70 148.129.336,38 148.129.336,38 RESERVA DO RPPS NOTA: 360.233,11 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 25/01/2023, às 10:00:20. 1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre. DESPESAS EMPENHADAS 360.233,11 360.233,11 - - - - 360.233,11 360.233,11 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) - - 360.233,11 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE Quinta-feira 26 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3960 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais Em Reais DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a- d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 121.463.200 ,00 153.448.769,96 21.617.739,41 141.698.791,52 100,00 11.749.978,44 34.379.055,70 141.338.558,41 100,00 12.110.211,55 360.233,11 LEGISLATIVA 4.091.023,60 3.876.023,60 30.996,74 - 3.756.990,39 2,65 119.033,21 877.865,52 3.756.990,39 2,66 119.033,21 - Ação Legislativa 4.091.023,60 3.876.023,60 30.996,74 - 3.756.990,39 2,65 119.033,21 877.865,52 3.756.990,39 2,66 119.033,21 - JUDICIÁRIA 556.900,00 555.058,84 5.756,57 555.058,84 0,39 - 143.308,49 555.058,84 0,39 - - Administração Geral 556.900,00 555.058,84 5.756,57 555.058,84 0,39 - 143.308,49 555.058,84 0,39 - - ADMINISTRAÇÃO 6.964.700,00 8.878.999,00 1.338.602,69 8.846.103,09 6,24 32.895,91 2.561.820,87 8.831.291,73 6,25 47.707,27 14.811,36 Administração Geral 6.964.700,00 8.878.999,00 1.338.602,69 8.846.103,09 6,24 32.895,91 2.561.820,87 8.831.291,73 6,25 47.707,27 14.811,36 SEGURANÇA PÚBLICA 156.550,00 2.159.058,02 98.183,55 - 1.946.992,68 1,37 212.065,34 158.601,80 1.946.992,68 1,38 212.065,34 - Policiamento 128.400,00 425.942,50 23.569,31 425.772,67 0,30 169,83 157.764,78 425.772,67 0,30 169,83 Defesa Civil 28.150,00 1.733.115,52 121.752,86 - 1.521.220,01 1,07 211.895,51 837,02 1.521.220,01 1,08 211.895,51 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.064.120,00 3.309.388,72 262.221,23 2.950.964,21 2,08 358.424,51 746.310,98 2.901.647,72 2,05 407.741,00 49.316,49 Assistência à Criança e ao Adolescente 104.000,00 114.263,78 26.822,66 110.843,88 0,08 3.419,90 28.221,12 110.843,88 0,08 3.419,90 - Assistência Comunitária 1.381.900,00 1.139.328,00 145.505,03 - 791.464,47 0,56 347.863,53 239.615,50 750.824,88 0,53 388.503,12 40.639,59 Administração Geral 1.578.220,00 2.055.796,94 380.903,60 2.048.655,86 1,45 7.141,08 478.474,36 2.039.978,96 1,44 15.817,98 8.676,90 SAÚDE 27.233.500,00 32.778.712,81 3.439.799,46 31.194.370,85 22,01 1.584.341,96 7.149.524,76 30.898.534,47 21,86 1.880.178,34 295.836,38 Atenção Básica 9.623.900,00 11.006.753,91 1.088.859,07 9.749.858,37 6,88 1.256.895,54 2.265.441,91 9.749.858,37 6,90 1.256.895,54 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 13.617.000,00 16.598.327,46 1.977.329,63 16.362.410,20 11,55 235.917,26 3.892.396,74 16.066.573,82 11,37 531.753,64 295.836,38 Suporte Profilático e Terapêutico 532.000,00 485.860,67 55.905,23 - 449.626,63 0,32 36.234,04 68.508,89 449.626,63 0,32 36.234,04 - Vigilância Sanitária 622.500,00 531.081,30 92.417,97 - 496.462,64 0,35 34.618,66 126.347,07 496.462,64 0,35 34.618,66 - Vigilância Epidemiológica 1.057.400,00 1.429.422,82 216.010,32 1.412.295,04 1,00 17.127,78 315.394,42 1.412.295,04 1,00 17.127,78 - Administração Geral 1.780.700,00 2.727.266,65 305.923,64 2.723.717,97 1,92 3.548,68 481.435,73 2.723.717,97 1,93 3.548,68 - TRABALHO 3.500.000,00 4.001.934,79 55.929,90 4.001.933,79 2,82 1,00 55.930,90 4.001.933,79 2,83 1,00 - Empregabilidade 3.500.000,00 4.001.934,79 55.929,90 4.001.933,79 2,82 1,00 55.930,90 4.001.933,79 2,83 1,00 - EDUCAÇÃO 45.618.100,00 61.422.679,08 12.518.964,58 56.944.044,22 40,19 4.478.634,86 15.907.855,97 56.943.775,34 40,29 4.478.903,74 268,88 Ensino Fundamental 27.881.100,00 38.473.656,28 7.826.819,24 34.135.654,59 24,09 4.338.001,69 9.981.107,90 34.135.654,59 24,15 4.338.001,69 - Ensino Superior 65.000,00 3.441,25 342,65 - 3.441,25 0,00 - 146,85 3.441,25 0,00 - - Educação Infantil 11.299.000,00 16.982.788,09 4.064.458,83 16.920.506,86 11,94 62.281,23 4.426.063,68 16.920.506,86 11,97 62.281,23 - Educação de Jovens e Adultos 1.529.000,00 696.592,36 45.802,25 - 694.584,10 0,49 2.008,26 153.209,47 694.584,10 0,49 2.008,26 - Administração Geral 3.749.000,00 3.816.684,43 504.322,43 3.804.900,20 2,69 11.784,23 1.034.641,90 3.804.631,32 2,69 12.053,11 268,88 Demais Subfunções 1.095.000,00 1.449.516,67 169.508,98 1.384.957,22 0,98 64.559,45 312.686,17 1.384.957,22 0,98 64.559,45 - CULTURA 3.440.100,00 4.321.289,85 23.661,20 4.301.189,85 3,04 20.100,00 90.225,39 4.301.189,85 3,04 20.100,00 - Difusão Cultural 3.440.100,00 4.321.289,85 23.661,20 4.301.189,85 3,04 20.100,00 90.225,39 4.301.189,85 3,04 20.100,00 - URBANISMO 15.509.600,00 21.894.048,31 3.318.700,13 17.364.470,36 12,25 4.529.577,95 4.428.528,75 17.364.470,36 12,29 4.529.577,95 - Infra-Estrutura Urbana 4.972.100,00 8.267.415,04 300.534,82 3.743.286,19 2,64 4.524.128,85 1.088.470,32 3.743.286,19 2,65 4.524.128,85 - Serviços Urbanos 6.982.000,00 7.299.311,37 1.624.854,94 7.299.311,37 5,15 - 1.820.761,48 7.299.311,37 5,16 - - Administração Geral 3.555.500,00 6.327.321,90 1.393.310,37 6.321.872,80 4,46 5.449,10 1.519.296,95 6.321.872,80 4,47 5.449,10 - HABITAÇÃO 680.000,00 552.914,34 200.961,47- 379.704,88 0,27 173.209,46 162.305,43 379.704,88 0,27 173.209,46 - Saneamento Básico Urbano 600.000,00 505.519,77 192.085,77- 332.310,31 0,23 173.209,46 145.657,63 332.310,31 0,24 173.209,46 - Demais Subfunções 80.000,00 47.394,57 8.875,70 - 47.394,57 0,03 - 16.647,80 47.394,57 0,03 - - SANEAMENTO 465.000,00 422.251,76 263.690,32- 244.238,32 0,17 178.013,44 - 244.238,32 0,17 178.013,44 - Saneamento Básico Rural 465.000,00 422.251,76 263.690,32- 244.238,32 0,17 178.013,44 - 244.238,32 0,17 178.013,44 - GESTÃO AMBIENTAL 756.600,00 1.469.700,74 226.651,02 1.469.636,61 1,04 64,13 402.037,85 1.469.636,61 1,04 64,13 - Controle Ambiental 25.000,00 4.875,48 - 4.875,48 0,00 - 538,59 4.875,48 0,00 - - Administração Geral 731.600,00 1.464.825,26 226.651,02 1.464.761,13 1,03 64,13 401.499,26 1.464.761,13 1,04 64,13 - AGRICULTURA 140.000,00 42.130,00 1.000,00 - 21.516,90 0,02 20.613,10 - 21.516,90 0,02 20.613,10 - MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SU BFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022/ 6º BIMESTRE DE 2022 DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (f) DESPESAS EMPENHADAS Quinta-feira 26 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3960 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Extensão Rural 100.000,00 25.000,00 1.000,00 - 4.386,90 0,00 20.613,10 - 4.386,90 0,00 20.613,10 - Promoção da Produção Agropecuária 40.000,00 17.130,00 - 17.130,00 0,01 - - 17.130,00 0,01 - - COMÉRCIO E SERVIÇOS 290.000,00 586.943,64 38.034,54 556.943,64 0,39 30.000,00 57.220,00 556.943,64 0,39 30.000,00 - Comercialização 290.000,00 556.943,64 38.034,54 556.943,64 0,39 - 57.220,00 556.943,64 0,39 - - Turismo - 30.000,00 - - - 30.000,00 - - - 30.000,00 - TRANSPORTE 2.942.200,00 3.108.171,65 622.245,73 3.098.924,14 2,19 9.247,51 938.335,69 3.098.924,14 2,19 9.247,51 - Transporte Rodoviário 2.820.000,00 2.746.131,55 629.940,59 2.736.884,04 1,93 9.247,51 914.067,43 2.736.884,04 1,94 9.247,51 - Demais Subfunções 122.200,00 362.040,10 7.694,86 - 362.040,10 0,26 - 24.268,26 362.040,10 0,26 - - DESPORTO E LAZER 25.000,00 36.462,23 1.515,28 - 36.462,23 0,03 - 20.177,03 36.462,23 0,03 - - Lazer 25.000,00 36.462,23 1.515,28 - 36.462,23 0,03 - 20.177,03 36.462,23 0,03 - - ENCARGOS ESPECIAIS 4.579.806,40 4.033.002,58 363.519,72 4.029.246,52 2,84 3.756,06 679.006,27 4.029.246,52 2,85 3.756,06 - Serviço da Dívida Interna 2.589.000,00 2.403.646,19 313.046,19 2.403.646,19 1,70 - 429.781,61 2.403.646,19 1,70 - - Outros Encargos Especiais 814.006,40 347.254,67 117.872,13- 347.254,67 0,25 - 3.675,84 347.254,67 0,25 - - Demais Subfunções 1.176.800,00 1.282.101,72 168.345,66 1.278.345,66 0,90 3.756,06 245.548,82 1.278.345,66 0,90 3.756,06 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.450.000,00 - - - DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - TOTAL (III) = (I + II) 121.463.200,00 153.448.769,96 21.617.739,41 141.698.791,52 100,00 11.749.978,44 34.379.055,70 141.338.558,41 100,00 12.110.211,55 360.233,11 1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 25/01/2023, às 10:00:20. NOTA: Quinta-feira 26 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3960 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais TOTAL PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMB RO 12 MESES) 2022 RECEITAS CORRENTES (I) 12.023.982,99 13.929.132,82 10.299.126,49 10.353.280,59 12.427.989,30 11.313.729,90 12.936.436,40 11.316.015,64 10.188.444,69 10.145.182,42 11.386.994,25 16.047.909,10 142.368.224,59 113.867.700,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 495.134,39 2.367.486,69 1.017.409,98 603.526,17 1.302.061,96 892.304,43 1.112.570,14 873.507,92 782.444,11 880.251,08 1.473.825,15 2.182.212,49 13.982.734,51 8.976.500,00 IPTU 62.948,06 46.602,87 58.775,71 54.300,28 73.085,17 76.243,26 56.560,13 80.253,33 63.253,35 114.134,47 545.545,32 845.428,80 2.077.130,75 1.095.000,00 ISS 315.144,39 281.387,69 316.487,34 373.852,94 347.797,90 364.794,99 522.640,11 514.500,63 391.584,02 394.173,29 329.109,21 556.318,06 4.707.790,57 4.377.000,00 ITBI 27.043,12 51.139,29 75.087,65 37.711,66 103.343,86 103.020,90 9.714,00 32.271,27 41.695,72 44.854,12 44.228,58 52.374,61 622.484,78 603.000,00 IRRF 24.892,72 1.808.332,54 218.218,78 55.800,11 596.680,43 215.868,90 404.431,82 184.553,70 226.472,01 252.502,72 457.961,88 634.462,95 5.080.178,56 1.800.000,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 65.106,10 180.024,30 348.840,50 81.861,18 181.154,60 132.376,38 119.224,08 61.928,99 59.439,01 74.586,48 96.980,16 93.628,07 1.495.149,85 1.101.500,00 Contribuições 137.234,10 - 129.965,80 154.838,14 152.135,83 172.965,48 162.387,40 341.688,40 160.317,47 154.717,22 174.743,37 180.583,11 1.921.576,32 1.800.000,00 Receita Patrimonial 139.731,97 162.111,44 211.857,48 191.846,17 245.780,05 219.048,74 213.771,53 244.852,72 206.603,81 176.639,17 157.166,57 160.106,31 2.329.515,96 183.200,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 139.731,97 162.111,44 211.857,48 191.846,17 245.780,05 219.048,74 213.771,53 244.852,72 206.603,81 176.639,17 157.166,57 160.106,31 2.329.515,96 182.200,00 Outras Receitas Patrimoniais - - - - - - - - - - - - - 1.000,00 Receita de Serviços - 50.000,00 182.033,16 32.750,00 28.490,00 3.240,00 345.169,98 209.778,01 255.911,67 289.764,53 31.250,00 815.764,21 2.244.151,56 3.136.000,00 Transferências Correntes 11.242.669,08 11.344.275,83 8.753.947,14 9.354.587,09 10.690.497,70 10.019.695,99 11.095.639,99 9.635.462,54 8.776.062,08 8.636.258,40 9.536.503,68 12.699.930,06 121.785.529,58 99.752.000,00 Cota-Parte do FPM 3.561.096,78 4.970.990,81 3.013.616,35 3.572.202,47 3.973.718,79 3.718.172,23 5.004.425,88 3.635.986,19 3.348.690,50 3.186.165,75 4.004.430,35 6.222.081,79 48.211.577,89 42.700.000,00 Cota-Parte do ICMS 458.521,69 646.289,55 846.935,59 704.727,78 842.700,93 656.176,86 739.001,27 850.735,56 637.336,27 713.284,89 746.302,52 829.007,30 8.671.020,21 8.200.000,00 Cota-Parte do IPVA 134.057,58 297.871,58 96.584,30 101.391,38 120.616,79 133.558,43 128.559,70 190.154,05 173.289,51 178.932,75 146.048,56 169.645,91 1.870.710,54 1.650.000,00 Cota-Parte do ITR 1.051,61 271,74 100,18 248,65 117,70 70,08 250,53 29,68 2.106,92 6.384,59 973,98 1.025,13 12.630,79 15.000,00 Transferências da LC 87/1996 - - - - - - - - - - - - - - Transferências da LC 61/1989 4.621,93 4.132,74 4.681,98 4.761,70 2.531,51 3.571,67 3.681,53 2.932,45 3.868,53 3.948,17 2.870,92 4.078,98 45.682,11 60.000,00 Transferências do FUNDEB 4.504.267,99 3.366.998,23 3.161.741,96 3.584.603,63 3.510.734,89 3.607.332,41 3.431.999,29 3.735.208,82 3.364.727,78 3.536.168,87 3.752.996,05 3.947.667,97 43.504.447,89 33.500.000,00 Outras Transferências Correntes 2.579.051,50 2.057.721,18 1.630.286,78 1.386.651,48 2.240.077,09 1.900.814,31 1.787.721,79 1.220.415,79 1.246.042,57 1.011.373,38 882.881,30 1.526.422,98 19.469.460,15 13.627.000,00 Outras Receitas Correntes 9.213,45 5.258,86 3.912,93 15.733,02 9.023,76 6.475,26 6.897,36 10.726,05 7.105,55 7.552,02 13.505,48 9.312,92 104.716,66 20.000,00 DEDUÇÕES (II) 830.945,38 1.183.084,63 791.447,16 875.713,93 987.430,67 901.595,40 811.324,29 935.380,99 766.674,05 816.953,47 979.550,96 1.057.072,94 10.937.173,87 9.325.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 830.945,38 1.183.084,63 791.447,16 875.713,93 987.430,67 901.595,40 811.324,29 935.380,99 766.674,05 816.953,47 979.550,96 1.057.072,94 10.937.173,87 9.325.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 11.193.037,61 12.746.048,19 9.507.679,33 9.477.566,66 11.440.558,63 10.412.134,50 12.125.112,11 10.380.634,65 9.421.770,64 9.328.228,95 10.407.443,29 14.990.836,16 131.431.050,72 104.542.700,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 700.000,00 700.000,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 11.193.037,61 12.746.048,19 9.507.679,33 9.477.566,66 11.440.558,63 9.712.134,50 12.125.112,11 10.380.634,65 9.421.770,64 9.328.228,95 10.407.443,29 14.990.836,16 130.731.050,72 104.542.700,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 11.193.037,61 12.746.048,19 9.507.679,33 9.477.566,66 11.440.558,63 9.712.134,50 12.125.112,11 10.380.634,65 9.421.770,64 9.328.228,95 10.407.443,29 14.990.836,16 130.731.050,72 104.542.700,00 NOTA: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 25/01/2023, às 10:00:20. MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022/6º BIMESTRE DE 2022 Quinta-feira 26 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3960 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os regimes Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RECEITAS CORRENTES (VII) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os regimes Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022/ 6º BIMESTRE DE 2022 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Até o Bimestre No Exercício SEM LANÇAMENTO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) SEM LANÇAMENTO FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS SEM LANÇAMENTO Até o Bimestre Até o Bimestre PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA APORTES REALIZADOS (c) (d) (e) (f) (g) Quinta-feira 26 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3960 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos Receitas Correntes TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) Despesas Correntes (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Demais Despesas Correntes Despesas de Capital (XIV) TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos Contribuições dos Servidores Demais Receitas Previdenciárias TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) Aposentadorias Pensões Outras Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 2 NOTA: SALDO ATUAL BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício 1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração 2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre). (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 25/01/2023, às 10:00:20. RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SE RVIDORES - RPPS (b)(a) Até o Bimestre RECEITAS REALIZADASPREVISÃO ATUALIZADA BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS SEM LANÇAMENTO SEM LANÇAMENTO SEM LANÇAMENTO (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS Quinta-feira 26 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3960 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS CORRENTES (I) 104.542.700,00 131.430.288,33 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.976.500,00 13.982.734,51 IPTU 1.095.000,00 2.077.130,75 ISS 4.377.000,00 4.707.790,57 ITBI 603.000,00 622.484,78 IRRF 1.800.000,00 5.080.178,56 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.101.500,00 1.495.149,85 Contribuições 1.800.000,00 1.921.576,32 Receita Patrimonial 183.200,00 2.329.515,96 Aplicações Financeiras (II) 182.200,00 2.329.515,96 Outras Receitas Patrimoniais 1.000,00 - Transferências Correntes 90.427.000,00 110.847.593,32 Cota-Parte do FPM 32.360.000,00 39.385.275,05 Cota-Parte do ICMS 6.560.000,00 6.936.816,39 Cota-Parte do IPVA 1.320.000,00 1.496.569,33 Cota-Parte do ITR 12.000,00 10.104,79 Transferências da LC 87/1996 - - Transferências da LC 61/1989 48.000,00 45.682,11 Transferências do FUNDEB 33.500.000,00 43.504.447,89 Outras Transferências Correntes 16.627.000,00 19.468.697,76 Demais Receitas Correntes 3.156.000,00 2.348.868,22 Outras Receitas Financeiras (III) - - Receitas Correntes Restantes 3.156.000,00 2.348.868,22 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 104.360.500,00 129.100.772,37 RECEITAS DE CAPITAL (V) 16.920.500,00 16.699.048,05 Operações de Crédito (VI) 7.300.000,00 12.666.793,20 Alienação de Bens 81.500,00 66.100,00 Outras Alienações de Bens 81.500,00 66.100,00 Transferências de Capital 9.539.000,00 3.966.154,85 Convênios 4.039.000,00 3.966.154,85 Outras Transferências de Capital 5.500.000,00 - Outras Receitas de Capital - - Outras Receitas de Capital Primárias - RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 9.620.500,00 4.032.254,85 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 113.981.000,00 133.133.027,22 LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (XIII) 125.583.887,89 124.163.071,61 123.802.838,50 118.290.332,79 8.429.252,09 2.201.492,66 2.201.492,66 Pessoal e Encargos Sociais 58.513.224,31 58.202.589,65 58.202.589,65 56.544.773,25 7.139.916,55 11.538,68 11.538,68 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 636.656,27 636.656,27 636.656,27 636.656,27 - - Outras Despesas Correntes 66.434.007,31 65.323.825,69 64.963.592,58 61.108.903,27 1.289.335,54 2.189.953,98 2.189.953,98 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 124.947.231,62 123.526.415,34 123.166.182,23 117.653.676,52 8.429.252,09 2.201.492,66 2.201.492,66 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 27.864.882,07 17.535.719,91 17.535.719,91 16.935.214,79 160.210,78 1.245.827,18 784.501,19 Investimentos 26.097.892,15 15.768.729,99 15.768.729,99 15.168.224,87 160.210,78 1.245.827,18 784.501,19 Inversões Financeiras - - - - - - - Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) Aquisição de Título de Crédito (XIX) Demais Inversões Financeiras - - - - Amortização da Dívida (XX) 1.766.989,92 1.766.989,92 1.766.989,92 1.766.989,92 - - PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/ 2022 RECEITAS REALIZADAS (a) DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/ 2022 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022/ 6º BIMESTRE DE 2022 ACIMA DA LINHA DESPESAS EMPENHADAS Quinta-feira 26 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3960 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 26.097.892,15 15.768.729,99 15.768.729,99 15.168.224,87 160.210,78 1.245.827,18 784.501,19 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) - DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 151.045.123,77 139.295.145,33 138.934.912,22 132.821.901,39 8.589.462,87 3.447.319,84 2.985.993,85 RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência JUROS NOMINAIS Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 2.329.515,96 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 22.640,04 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 1.030.834,00- CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 59.105.071,83 69.124.164,20 DEDUÇÕES (XXIX) 12.702.858,58 16.507.642,70 Disponibilidade de Caixa 12.689.140,14 16.380.385,52 Disponibilidade de Caixa Bruta 21.507.280,84 23.031.246,09 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 8.722.270,88 6.245.818,84 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 95.869,82 405.041,73 Demais Haveres Financeiros 13.718,44 127.257,18 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 46.402.213,25 52.616.521,50 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 6.214.308,25- AJUSTE METODOLÓGICO VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 2.476.452,04 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) - PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 266.694,68 AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) OUTROS AJUSTES (XXXVIII) RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 8.957.454,97- RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 11.264.330,89- SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 25/01/2023, às 10:00:20. NOTA: Até o Bimestre/ 2022 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 5.640.239,25 5.640.239,25 SALDO Em 31/Dez/2021 Até o 6º Bimestre de 2022 (a) (b) ABAIXO DA LINHA Até o Bimestre/ 2022 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO 2.306.875,92 VALOR CORRENTE (967.024,00) VALOR INCORRIDO 11.264.330,89- Quinta-feira 26 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3960 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais PODER/ÓRGÃO Em Em Exercícios Exercícios Anteriores Anteriores ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d )( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k ) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (I) 148.691,95 8.573.578,93 8.589.462,87 - 132.808,01 - 5.040.878,39 3.447.319,84 2.985.993,85 - 2.054.884,54 2.187.692,55 PODER EXECUTIVO 148.691,95 8.573.578,93 8.589.462,87 - 132.808,01 - 5.040.878,39 3.447.319,84 2.985.993,85 - 2.054.884,54 2.187.692,55 Gabinete do Prefeito 56.778,31 27.433,87 43.577,81 - 40.634,37 - 51.995,20 51.995,20 51.995,20 - - 40.634,37 Gabinete do vice-prefeito 20.891,47 2.200,36 2.200,36 20.891,47 - 20.891,47 Secretaria Municipal de Governo 11.528,75 11.528,75 - 14.127,71 14.127,71 14.127,71 - - Secretaria Municipal de Amin., Finanças e Desenv. Institucional 177,56 96.290,40 96.290,40 177,56 119.004,63 119.004,63 119.004,63 - 177,56 Secretaria Municipal de Serv. Publ., Obras e Planej da Cidade 198,80 626.476,98 626.476,98 198,80 486.232,43 486.232,43 486.232,43 - 198,80 Secretaria Municipal de Educação 52.372,96 6.867.107,54 6.867.107,54 52.372,96 3.298.387,88 1.712.164,33 1.250.838,34 2.047.549,54 2.099.922,50 Secretaria Municipal de Saúde 3.017,85 901.108,42 900.848,42 3.277,85 940.878,46 933.563,46 933.563,46 7.315,00 10.592,85 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 5.280,52 5.280,52 - 12.339,95 12.339,95 12.339,95 - - Secretaria Municipal de Assit. Social, Trabalho e Habitação 255,00 19.697,20 19.697,20 - 255,00 83.858,83 83.838,83 83.838,83 - 20,00 275,00 Controladoria Geral do Município 1.228,38 1.228,38 - - 5.000,00 5.000,00 5.000,00 - - - Procuradoria Jurídica do Município 15.000,00 14.876,51 14.876,51 - 15.000,00 - 20.000,00 20.000,00 20.000,00 - - 15.000,00 Encargos Gerais do Município 350,00 350,00 - 9.053,30 9.053,30 9.053,30 - - PODER LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - - Câmara Municipal - - - - - - - - - - - - Tribunal de Contas do Município - - - - - - - - - - - - RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - - - TOTAL (III) = (I + II) 148.691,95 8.573.578,93 8.589.462,87 - 132.808,01 - 5.040.878,39 3.447.319,84 2.985.993,85 - 2.054.884,54 2.187.692,55 NOTA: RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos PagosLiquidados MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022/ 6º BIMESTRE DE 2022 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 25/01/2023, às 10:00:20. Saldo Total SaldoCanceladosEm 31 de dezembro de 2021 Em 31 de dezembro de 2021 Pagos Cancelados Saldo Inscritos Quinta-feira 26 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3960 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR 2.5- Cota-Parte IPVA 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZAD OS (SUPERÁVIT) 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 46.780.435,22 2.230.211,81 2.230.211,81 - VALOR 1.095.000,00 603.000,00 57.500.000,00 71.321.656,20 10.937.173,87 48.211.577,89 44.131.515,52 4.080.062,37 - 6.884.102,22 33.550.000,00 44.550.223,41 20.500.000,00 50.000,00 25.150.776,22 24.105.000,70 1.045.775,52 - 10.518.861,55 10.518.861,55 - 13.167.826,83 8.880.585,64 12.487.584,66 2.077.130,75 622.484,78 4.707.790,57 5.080.178,56 58.834.071,54 7.875.000,00 8.200.000,00 60.000,00 15.000,00 1.650.000,00 8.671.020,21 45.682,11 12.630,79 1.870.710,54 22.450,00 20.550.000,00 4.377.000,00 1.800.000,00 49.625.000,00 39.700.000,00 36.700.000,00 3.000.000,00 9.325.000,00 FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 4.300.000,00 7.000.000,00 7.000.000,00 - 6.000.000,00 6.000.000,00 - 11.175.000,00 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIM ENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022/ 6º BIMESTRE DE 2022 8.880.585,64 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) Quinta-feira 26 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3960 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1- Educação Infantil 10.1.1- Creche 10.1.2- Pré-escola 10.2- Ensino Fundamental 11- OUTRAS DESPESAS 11.1- Educação Infantil 11.1.1- Creche 11.1.2- Pré-escola 11.2- Ensino Fundamental 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadasem Despesa de Capital INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMEST VALOR NÃO APLICADO (u) (v) 23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB - - 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) 31.422.657,52 24.814.445,46 8.880.585,64 10.518.861,55 7.470.518,36 5.266.422,85 31.422.657,52 24.814.445,46 8.880.585,64 10.518.861,55 7.470.518,36 5.266.422,85 30.143.699,75 22.561.805,56 8.880.585,64 10.518.861,55 7.470.518,36 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR 2.230.211,81 2.230.211,81 2.230.211,81 VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE 2.230.211,81 2.230.211,81 2.230.211,81 2.230.211,81 (r) (s) 2.230.211,81 % NÃO APLICADO (m) (n) (o) - - 46.444.104,46 44.191.464,56 - 10.717.908,21 - 3.485.903,71 - - - - 31.422.657,52 12.245.423,48 12.245.423,48 - 19.177.234,04 (p) (t) 7.470.518,36 71,02 1.577.829,23 5.266.422,85 5.266.422,85 50,07 5.259.430,78 7.470.518,36 VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (q) 4.455.022,34 336.330,76 336.330,76 0,75 (l) 31.185.156,39 31.422.657,52 31.422.657,52 70,53 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES % APLICADO (i) (j) (k) - - DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXER CÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) 7Até o Bimestre Até o Bimestre 5.266.422,85 - - - - Até o Bimestre (d) (e) (h)(f) (g) - - - - 46.465.197,88 46.444.104,46 19.177.234,04 15.021.446,94 3.485.903,71 3.485.903,71 - 11.542.852,21 12.245.423,48 - 12.246.476,64 INDICADORES DO FUNDEB - 11.535.543,23 - 18.401.785,28 3.485.903,71 3.329.856,60 3.329.856,60 11.535.543,23 3.498.626,73 3.498.626,73 - 19.177.242,30 15.041.478,94 14.047.764,81 Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) 15.021.446,94 30.143.699,75 11.741.914,47 11.741.914,47 - 31.422.657,52 12.245.423,48 31.423.718,94 12.246.476,64 (g) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Quinta-feira 26 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3960 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 24- EDUCAÇÃO INFANTIL 24.1- Creche 24.2- Pré-escola 25- ENSINO FUNDAMENTAL 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 35.1- Salário-Educação 35.2- PDDE 35.3- PNAE 35.4 - PNATE 35.5- Outras Transferências do FNDE 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 5.858.703,79 6.741.359,12 6.037.486,48 7.128.776,69 1.090.985,16 1.090.985,16 6.027.702,25 7.118.687,41 1.090.985,16 1.090.985,16 6.027.433,37 7.118.418,53 1.091.290,21 1.091.290,21 882.655,33 882.655,33 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) 7.931.719,75 10.007.799,39 8.000,00 700.000,00 500.000,00 4.508.000,00 400.100,00 - (a) (b) VALOR APLICADO (ad) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre 1.525.938,20 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPO NIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8 SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL (z) (aa) (ab) (ac) 10.174.666,70 166.867,31 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCI ONAL VALOR 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXC ETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre (g) - - - 268,88 268,88 (x) (w) 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTO S (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 34.163.075,80 13.167.826,83 - APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO 1.669.103,26 143.165,06 8.074.884,81 143.165,06 (y) 17.830.414,05 20.995.248,97 29,44% 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SE M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTO S4 = (L14h) 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SE M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS CO M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCU LADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) 20.995.248,97 % APLICADO - - - 2.099.781,89 23.702,25 2.076.079,64 1.000,00 6.824.100,00 1.854.733,32 827.796,51 4.560,00 610.142,00 337.376,72 74.858,09 41.371,23 - - 225.943,34 2.122.047,89 6.423.000,00 707.000,00 - Quinta-feira 26 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3960 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 41.1- Creche 41.2- Pré-escola 42- ENSINO FUNDAMENTAL 43- ENSINO MÉDIO 44- ENSINO SUPERIOR 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 47.1- Despesas Correntes 47.1.1- Pessoal Ativo 47.1.2- Pessoal Inativo 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.1.4- Outras Despesas Correntes 47.2- Despesas de Capital 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.2.2- Outras Despesas de Capital 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAOR ÇAMENTÁRIOS) 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIO S) 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 25/01/2023, às 10:00:20. (g) CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANC ÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ae) - 17.755.219,96 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 12.836.838,63 44.550.223,41 52.123.184,31 - 7.568.282,57 - 7.096.331,78 31.849.408,38 - 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. (c) (d) (e) (f) (af) TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAM ENTO DO ENSINO (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 146.394,51 98.194,51 98.194,51 - 3.279.616,59 - 3.441,25 - 3.381.252,35 98.194,51 - 98.194,51 98.194,51 - 3.279.616,59 - 3.441,25 - 61.422.679,08 56.944.044,22 54.314.076,03 3.381.252,35 - 3.381.252,35 7.828.704,51 56.943.775,34 268,88 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS 146.394,51 - 7.678.868,75 7.568.282,57 - 7.568.282,57 - 3.441,25 - - 98.194,51 - 3.279.616,59 - 3.441,25 11.818.050,74 - 11.818.050,74 49.375.761,65 31.848.346,96 - - 17.527.414,69 49.604.628,34 49.375.492,77 31.848.346,96 - - 17.527.145,81 7.568.282,57 47.217.744,25 30.564.277,65 - - 16.653.466,60 7.096.331,78 268,88 - 583.465,26 5.263.877,73 194.534,65 5.458.412,38 844.483,85 827.796,51 1.091.770,43 580.509,93 2.955,33 Quinta-feira 26 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3960 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO NÃO REALIZADO (a) (b) (c) = (a – b) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1 (I) 7.300.100,00 12.666.793,20 -5.366.693,20 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO NÃO EXECUTADO (d) (e) (f) = (d – e) DESPESAS DE CAPITAL 27.864.882,07 17.535.719,91 10.329.162,16 Investimentos 26.097.892,15 15.768.729,99 10.329.162,16 Inversões Financeiras 0,00 Amortização da Dívida 1.766.989,92 1.766.989,92 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 27.864.882,07 17.535.719,91 10.329.162,16 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I) DESPESAS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 25/01/2023, às 10:00:20. Notas: 1 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III 20.564.782,07 4.868.926,71 15.695.855,36 MUNICÍPIO DE AMARGOSA RECEITAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022/ 6º BIMESTRE DE 2022 Anexo 9 - Op Créd D Cap E,M,DF Quinta-feira 26 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3960 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) Em Reais SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO (b) (c) = (a - b) FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS DESPESAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 25/01/2023, às 10:00:20. SEM MOVIMENTO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO (a) (b) (c) = (a - b) SEM MOVIMENTO PREVIDENCIÁRIO (a) EXERCÍCIO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) MUNICÍPIO DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022/ 6º BIMESTRE DE 2022 Anexo 10 - Projeção RPPS Quinta-feira 26 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3960 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA SALDO (a) (c) = (a-b) RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 82.000,00 67.215,22 14.784,78 Receita de Alienação de Bens Móveis 81.500,00 66.100,00 15.400,00 Receita de Alienação de Bens Imóveis - Receita de Alienação de Bens Intangíveis - Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 500,00 1.115,22 615,22 - DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS DESPESAS (e) DESPESAS PAGAMENTO SALDO EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A DE RESTOS A PAGAR DESPESAS PAGAR NÃO PROCESSADOS (d) (e) (f) (g) (h) = (d-e) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 82.000,00 62.839,05 62.839,05 62.839,05 - - - Despesas de Capital 82.000,00 62.839,05 62.839,05 62.839,05 - - - Investimentos 82.000,00 62.839,05 62.839,05 62.839,05 - - Inversões Financeiras Amortização da Dívida Despesas Correntes dos Regimes de Previdência Regime Próprio dos Servidores Públicos 2.021 SALDO ATUAL (i) (k) = (IIIi + IIIj) VALOR (III) 282,72 4.658,89 4.376,17 RECEITAS RECEITAS REALIZADAS (b) SALDO FINANCEIRO A APLICAR 2.022 (j) = (Ib – (IIf+ IIg)) JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022/ 6º BIMESTRE DE 2022 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 25/01/2023, às 10:00:20. PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO ALVES RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Anexo 11 - Alienação Ativos Quinta-feira 26 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3960 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 158,57 189,69 206,65 169,14 103,23 103,38 74,28 107,56 107,53 113,84 282,23 117,39 120,25 84,21 113,38 Cota-Parte ICMS 105,74 Cota-Parte IPI-Exportação 76,14 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS - LC 87/1996 Outras 123,34 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 1.201.900,00 3.287.411,34 3.264.885,26 99,31 3.264.885,26 99,31 2.967.966,83 90,28 - 1.181.900,00 3.118.409,25 3.095.883,17 99,28 3.095.883,17 99,28 2.841.293,44 91,11 - 20.000,00 169.002,09 169.002,09 - 169.002,09 100,00 126.673,39 74,95 - 6.689.000,00 9.297.298,49 9.288.441,92 99,90 9.213.070,78 99,09 8.407.753,81 90,43 75.371,14 6.635.000,00 9.103.843,17 9.094.986,60 99,90 9.019.615,46 99,07 8.236.775,57 90,48 75.371,14 54.000,00 193.455,32 193.455,32 100,00 193.455,32 100,00 170.978,24 88,38 - 182.000,00 175.783,53 175.783,53 100,00 175.783,53 100,00 136.289,68 77,53 - 182.000,00 175.783,53 175.783,53 100,00 175.783,53 100,00 136.289,68 77,53 - - - - - - - - - 522.500,00 453.047,48 453.047,48 100,00 453.047,48 100,00 446.817,92 98,62 - 522.500,00 453.047,48 453.047,48 100,00 453.047,48 100,00 446.817,92 98,62 - - - - - - - - - - 637.400,00 617.905,32 615.433,22 99,60 615.433,22 99,60 605.997,22 98,07 - 637.400,00 617.905,32 615.433,22 99,60 615.433,22 99,60 605.997,22 98,07 - - - - - - - - - - - - - - 1.780.700,00 2.727.266,65 2.723.717,97 99,87 2.723.717,97 99,87 2.590.507,33 94,99 - 1.775.700,00 2.723.371,58 2.719.822,90 99,87 2.719.822,90 99,87 2.586.612,26 94,98 - 5.000,00 3.895,07 3.895,07 100,00 3.895,07 100,00 3.895,07 100,00 - 11.013.500,00 16.558.712,81 16.521.309,38 99,77 16.445.938,24 99,32 15.155.332,79 91,52 75.371,14 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚD E ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022/ 6º BIMESTRE DE 2022 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1.095.000,00 1.095.000,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) 12.487.584,66 2.077.130,75 RECEITA DE IMPOSTOS (I) IPTU 600.000,00 600.000,00 Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 495.000,00 495.000,00 3.000,00 RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) ISS 4.360.000,00 4.360.000,00 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 17.000,00 17.000,00 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 3.000,00 600.000,00 600.000,00 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 4.377.000,00 4.377.000,00 Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 1.800.000,00 Cota-Parte ITR 15.000,00 Cota-Parte IPVA 1.650.000,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 46.625.000,00 Cota-Parte FPM 36.700.000,00 ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes 67.219.143,83 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 54.500.000,00 54.500.000,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital 1.239.871,15 837.259,60 603.000,00 603.000,00 622.484,78 7.875.000,00 7.875.000,00 620.256,41 2.228,37 4.707.790,57 4.688.438,15 19.352,42 5.080.178,56 54.731.559,17 44.131.515,52 12.630,79 1.870.710,54 8.200.000,00 8.200.000,00 8.671.020,21 1.800.000,00 15.000,00 1.650.000,00 46.625.000,00 36.700.000,00 60.000,00 60.000,00 45.682,11 - - - Quinta-feira 26 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3960 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) - - - - - - - - - Empenhos 2022 (regra nova) 8.034.546,57 11.512.480,38 Empenhos de 2021 (regra nova) 884.702,13 884.702,13 884.702,13 Empenhos de 2020 (regra nova) 48,95 48,95 48,95 Empenhos de 2019 (regra nova) 19.891,47 19.891,47 19.891,47 Empenhos de 2018 e anteriores Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) - - - - - - - - - - - - (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) DESPESAS EMPENHADAS APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS 10.082.871,57 15.155.332,79 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) 16.521.309,38 16.445.938,24 16.521.309,38 16.445.938,24 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS AP LICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 6.438.437,81 24,58 24,47 - Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y)) - - - - - - - - - Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u)) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO 2 Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) - - - - Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE AP LICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS A NTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 (l) = (h - (i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo final = XIXd) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 10.082.871,57 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de RP a pagar (t) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 15.155.332,79 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Total de RP pagos (s) Total de RP cancelados ou prescritos (u) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QU E AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) - Quinta-feira 26 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3960 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 94,11 94,19 91,45 Proveniente de outros Municípios 63,59 87,39 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 8.422.000,00 7.719.342,57 6.484.973,11 84,01 6.484.973,11 84,01 6.383.316,98 82,69 - 7.163.000,00 6.309.747,14 6.284.569,07 99,60 6.284.569,07 99,60 6.182.912,94 97,99 - 1.259.000,00 1.409.595,43 200.404,04 14,22 200.404,04 14,22 200.404,04 14,22 - 6.928.000,00 7.301.028,97 7.073.968,28 96,89 6.853.503,04 93,87 6.658.093,36 91,19 220.465,24 6.715.000,00 7.275.567,20 7.065.560,48 97,11 6.845.095,24 94,08 6.649.685,56 91,40 220.465,24 213.000,00 25.461,77 8.407,80 33,02 8.407,80 33,02 8.407,80 33,02 - 350.000,00 310.077,14 273.843,10 88,31 273.843,10 88,31 252.189,61 81,33 - 310.000,00 301.179,69 273.843,10 90,92 273.843,10 90,92 252.189,61 83,73 - 40.000,00 8.897,45 - - - - - 100.000,00 78.033,82 43.415,16 55,64 43.415,16 55,64 38.354,49 49,15 - 60.000,00 77.820,83 43.415,16 55,79 43.415,16 55,79 38.354,49 49,29 - 40.000,00 212,99 - - - - - - - 420.000,00 811.517,50 796.861,82 98,19 796.861,82 98,19 770.312,66 94,92 - 420.000,00 811.517,50 796.861,82 98,19 796.861,82 98,19 770.312,66 94,92 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 16.220.000,00 16.220.000,00 14.673.061,47 90,46 14.452.596,23 89,10 14.102.267,10 86,94 220.465,24 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 9.623.900,00 11.006.753,91 9.749.858,37 88,58 9.749.858,37 88,58 9.351.283,81 84,96 - 13.617.000,00 16.598.327,46 16.362.410,20 98,58 16.066.573,82 96,80 15.065.847,17 90,77 295.836,38 532.000,00 485.860,67 449.626,63 92,54 449.626,63 92,54 388.479,29 79,96 - 622.500,00 531.081,30 496.462,64 93,48 496.462,64 93,48 485.172,41 91,36 - 1.057.400,00 1.429.422,82 1.412.295,04 98,80 1.412.295,04 98,80 1.376.309,88 96,28 - - - - - - - - - 1.780.700,00 2.727.266,65 2.723.717,97 99,87 2.723.717,97 99,87 2.590.507,33 94,99 - 27.233.500,00 32.778.712,81 31.194.370,85 95,17 30.898.534,47 94,26 29.257.599,89 89,26 295.836,38 16.220.000,00 16.220.000,00 14.673.061,47 90,46 14.452.596,23 89,10 14.102.267,10 86,94 220.465,24 11.013.500,00 16.558.712,81 16.521.309,38 99,77 16.445.938,24 99,32 15.155.332,79 91,52 75.371,14 Notas: ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXV III + XXIX + XXX) DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCU LO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 3.800.500,00 3.800.500,00 2.416.846,17 17.260.500,00 17.260.500,00 15.084.429,52 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSF ERIDOS DE OUTROS ENTES DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS 3Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. 2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 25/01/2023, às 10:00:20. 1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes3 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 347.514,00 - - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL (a) 12.667.583,35 12.320.069,35 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 13.460.000,00 Proveniente dos Estados 380.000,00 380.000,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) - - Até o Bimestre (b) % (b/a)x100 13.460.000,00 Proveniente da União 13.080.000,00 13.080.000,00 Quinta-feira 26 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3960 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 Até o bimestre (b) % (b/a) x 100 Até o bimestre (c) % (c/a) x 100 Até o bimestre (d)% (d/c) x 100 420.573,48 420.573,48 100,00 420.573,48 100,00 420.573,48 100,00 - 420.573,48 420.573,48 100,00 420.573,48 100,00 420.573,48 100,00 - 20.533,62 20.533,62 100,00 20.533,62 100,00 20.533,62 100,00 - 20.533,62 20.533,62 100,00 20.533,62 100,00 20.533,62 100,00 - 441.107,10 441.107,10 100,00 441.107,10 100,00 441.107,10 100,00 - MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SER VIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022/ 6º BIMESTRE DE 2022 RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASP S) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃ O DO RECONVALE VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO (a) DESPESAS EMPENHADAS (d) (e) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (e) ATENÇÃO BÁSICA (I) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Despesas Correntes (f) 441.107,10 441.107,10 Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) 441.107,10 Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO P ÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) DESPESAS EMPENHADAS DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS DESPESAS LIQUIDADAS Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI) VALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI) Quinta-feira 26 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3960 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Em reais TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes EXERCÍCIO EXERCÍCIO <EC + 1> <EC + 2> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9> DESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I. 2) Contratadas (I.1) ... ... A contratar (I.2) ... ... DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) Contratadas (II.1) ... ... A contratar (II.2) ... ... TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V ) = (I / IV) NOTA: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 25/01/2023, às 10:00:20. SEM MOVIMENTO SEM MOVIMENTO <EC + 3> IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM SALDO FINAL31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o Bimestre MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022/ 6º BIMESTRE DE 2022 Quinta-feira 26 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3960 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 130.731.050,72 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 130.731.050,72 RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI A DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas Receitas Realizadas Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares Meta Fixada no Resultado Apurado RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre Fiscais da LDO (a) (b) Resultado Primário - Acima da Linha (967.024,00) - - Resultado Nominal - Acima da Linha (1.030.834,00) 2.306.875,92 (223,79) Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 8.722.270,88 - 8.589.462,87 132.808,01 Poder Executivo 8.722.270,88 - 8.589.462,87 132.808,01 Poder Legislativo - - - - RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 5.040.878,39 - 2.985.993,85 2.054.884,54 Poder Executivo 5.040.878,39 - 2.985.993,85 2.054.884,54 Poder Legislativo - - - - TOTAL 13.763.149,27 - 11.575.456,72 2.187.692,55 Valor Apurado DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 20.995.248,97 25% 29,44% Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 31.422.657,52 70% 70,53 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 7.470.518,36 50% 71,02 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 5.266.422,85 15% 50,07 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPI TAL Receita de Operação de Crédito 12.666.793,20 5.366.693,20- Despesa de Capital Líquida 17.535.719,91 10.329.162,16 PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SI STEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Pensões e Inativos Militares Receitas de Contribuições Despesas com Pensões e Inativos Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECU RSOS Receitas da Alienação de Ativos 67.215,22 14.784,78 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 62.839,05 - Valor apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 16.521.309,38 15% 24,47 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) - RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLI CO % Aplicado Até o Bimestre Valor Apurado no Exercício Corrente FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 25/01/2023, às 10:00:20. % Aplicado Até o Bimestre Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar Limite Constitucional Anual Limites Constitucionais Anuais O MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS % em Relação à Meta (b/a) Até o Bimestre 121.463.200,00 153.448.769,96 141.698.791,52 141.338.558,41 6.430.544,86 Até o Bimestre 141.698.791,52 141.338.558,41 Até o Bimestre 131.431.050,72 135.225.547,58 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022/ 6º BIMESTRE DE 2022 Até o Bimestre 5.640.239,25 121.463.200,00 121.463.200,00 148.129.336,38 - Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4724/