{"edition": {"id": 3962, "number": 3960, "date": "2023-01-26", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "bce6c02857b74fd992d3fb3b98902ba2", "pdf_sha256": "b719e6b8376f7b6bce8d81923f6698e26990653ea6a20951933d4e8bc0af7ce4", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "b719e6b8376f7b6bce8d81923f6698e26990653ea6a20951933d4e8bc0af7ce4", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3962/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3962/"}, "acts": [{"id": 4724, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3960", "kind": "Diario Importado", "number": "3960", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 26 de janeiro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3960 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira • 26 de janeiro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3960\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 007/2023) ................................................................................... 2\nINSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 3\n(RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2022) ......................................................... 3\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º BIMESTRE/2022) ........................................... 11\n\nQuinta-feira\n26 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3960\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 007/2023)\n \n \n \nDECDETO Nº. 007 DE 26 DE JANEIDO DE 2023 \n \nHomologação dos candidatos para \nconcorrer às eleições para composição \ndos membros da Comissão Permanente \nde Avaliação de Estágio Probatório – \nCPA e divulgação dos números de \nidentificação. \n \n \nO PDEFEITO MUNICIPAL DE AMADGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \n \nDECDETA: \n \n \nArt. 1º. Ficam homologados os nomes dos candidatos para concorrer às eleições para \ncomposição dos representantes da Comissão Permanente de Estágio Probatório – CPA, \ninstituída pelo decreto Nº 004 de 13 de Janeiro de 2023, e divulga o número de identificação \ndos candidatos, conforme a seguinte relação: \nDeyse Samille Melo Sousa – Nº: 12. \nDiego Souza Nere Mendes – Nº: 14. \nMarcelo Sales Souza Santos – Nº: 16. \n \nMariza Jesus Silva Arruda – Nº: 18. \nSilas Augusto Santos Moura – Nº: 20. \nWanessa Geórgia França Cunha de Oliveira – Nº: 22. \nArt. 2º. As eleições ocorrerão na sala da Ouvidoria – SAC Municipal, situada no Valle \nShopping, localizada na Av. Dr. Luis Sandes, Nº 120 - Amargosa, BA, 45300-000, das 09h \naté 16h, do dia 01 de Fevereiro de 2023. \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 26 de janeiro de 2023. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n26 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3960\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL\n(RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2022)\n RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\") R$ 1,00\nDESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM\nTOTAL RESTOS A PAGAR\n(ÚLTIMOS NÃO \n12 MESES) PROCESSADOS 1\n(a) (b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 3.084.748,52 3.821.001,82 3.952.748,82 6.366.021,88 4.8 51.649,89 6.078.338,59 5.827.796,81 5.353.892,06 5.163. 574,52 5.617.256,09 6.852.885,83 10.637.456,75 67.607.3 71,58 523.426,23 \n Pessoal Ativo 3.081.748,52 3.049.112,14 3.184.858,34 5.376.454,40 3.8 23.198,90 4.769.463,71 4.598.938,57 4.231.741,91 4.268. 586,71 4.389.332,35 5.645.447,93 9.123.930,18 55.542.81 3,66 - \n Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.605.120,74 2.556.191,33 2.665.333,62 4.494.551,34 3.1 77.533,43 4.283.254,48 3.677.467,09 3.506.602,18 3.554. 866,27 3.620.078,19 4.637.609,24 7.602.830,57 46.381.43 8,48\n Obrigações Patronais 476.627,78 492.920,81 519.524,72 881.903,06 645.665,47 4 86.209,23 921.471,48 725.139,73 713.720,44 769.254,16 1. 007.838,69 1.521.099,61 9.161.375,18\n Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 - - - - - - - - - 0,00 - \n Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00\n Pensões 0,00\n Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do \nart. 18 da LRF) 3.000,00 771.889,68 767.890,48 989.567,48 1.028.450,99 1.308.874,88 1.228.858,24 1.122.150,15 894.987,81 1.227.923,74 1.207.437,90 1.513.526,57 12.064.557,92 523.426,23 \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 978.401,95 326.874,29 263.634,16 314.018,51 127.850,35 187.199,86 159.679,57 141.745,89 125.725,48 121.703,90 132.744,52 703.514,89 3.583.093,37 - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 895.544,74 270.790,53 182.295,21 155.133,39 127.850,35 119.747,17 143.516,20 141.745,89 125.725,48 121.703,90 129.068,68 703.514,89 3.116.636,43\nDecorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 81.963,42 56.977,55 79.535,85 48.217,86 - - - - 266.694,68\nDespesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 893,79 -893,79 1.803,10 110.667,26 - 67.452,69 16.163,37 - - - 3.675,84 - 199.762,26\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 2.106.346,57 3.494.127,53 3.689.114,66 6.052.003,37 4.7 23.799,54 5.891.138,73 5.668.117,24 5.212.146,17 5.037. 849,04 5.495.552,19 6.720.141,31 9.933.941,86 64.024.27 8,21 523.426,23 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 49,37 \n54,00 \nLIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30 \nLIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 25/01/2023 e hora de emissão 09:01:50\nNOTA: Os valores das obrigações patronais do pessoal contratado vinha sendo apresentado nos últimos relatórios na linha \"vencimentos, vantagens e outras despesas variáveis\", sendo reclassificados neste relatório para a linha de \"obrigações patronais\".\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\n-\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) -\n131.431.050,72 \n700.000,00 \nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nLIQUIDADAS\nJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO\nJANEIRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022 - 3º QUADRIMESTRE DE 2022\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\n- \n130.731.050,72 \n64.547.704,44 \n70.594.767,39 \n67.065.029,02 \n63.535.290,65 \n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\n-\nLIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)\n\nQuinta-feira\n26 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3960\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00\nLIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL\n RESTOS A PAGAR\nNÃO \n PROCESSADOS 1\n(a) (b) (c = a + b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 279.556,22 279.556,22 - 279.556,22 \n Pessoal Ativo 279.556,22 279.556,22 279.556,22 \n- \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - \nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - \nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - \nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 279.556,22 279.556,22 - 279.556,22 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 25/01/2023 e hora de emissão 09:01:50\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF)\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão \na ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nNota: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022 - 3º QUADRIMESTRE DE 2022\nVALORES TRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO DE \nRATEIO\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nDESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE RECONVALE\n\nQuinta-feira\n26 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3960\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00\nLIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL\n RESTOS A PAGAR\nNÃO \n PROCESSADOS 1\n(a) (b) (c = a + b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 24.000,00 9.836,54 - 9.836,54 \n Pessoal Ativo 24.000,00 9.836,54 9.836,54 \n- \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - \nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - \nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - \nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 24.000,00 9.836,54 - 9.836,54 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 25/01/2023 e hora de emissão 09:01:50\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF)\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão \na ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nNota: \nVALORES TRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO DE \nRATEIO\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nDESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022 - 3º QUADRIMESTRE DE 2022\nCONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ\n\nQuinta-feira\n26 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3960\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"b\") R$ 1,00\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre\nDÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 59.105.071,83 58.241.083,03 60.531.612,87 69.124.164,20 \n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual 57.851.427,81 57.254.133,69 59.544.663,53 68.137.214,86 \n Empréstimos - - - - \n Internos\n Externos\n Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios\n Financiamentos 2.354.035,57 2.327.428,79 5.126.056,46 14.092.608,14 \n Internos 2.354.035,57 2.327.428,79 5.126.056,46 14.092.608,14\n Externos\n Parcelamento e Renegociação de dívidas 55.497.392,24 54.926.704,90 54.418.607,07 54.044.606,72 \n De Tributos\n De Contribuições Previdenciárias 55.497.392,24 54.926.704,90 54.418.607,07 54.044.606,7 2\n De Demais Contribuições Sociais\n Do FGTS\n Com Instituição Não financeira\n Demais Dívidas Contratuais\n Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 1.253.644,02 986.949,34 986.949,34 986.949,34\n Outras Dívidas\nDEDUÇÕES (II) 12.702.858,58 25.297.703,69 23.300.229,03 16.507.642,70 \n Disponibilidade de Caixa¹ 12.689.140,14 25.269.800,02 23.230.942,99 16.380.385,52 \n Disponibilidade de Caixa Bruta 21.507.280,84 26.185.328,25 23.720.515,02 23.031.246,0 9\n (-) Restos a Pagar Processados 8.722.270,88 153.420,45 149.221,95 6.245.818,84\n (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 95.869,82 762.107,78 340.350,08 405.041,73\n Demais Haveres Financeiros 13.718,44 27.903,67 69.286,04 127.257,18\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 46.402.213,25 32.943.379,34 37.231.383,84 52.616.521,50 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 98.129.245,00 113.047.185,86 125.943.933,00 131.431.05 0,72\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 600.000,00 600.000,00 1.000.000,00 700.000,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE END IVIDAMENTO \n(VI) = (IV - V) 97.529.245,00 112.447.185,86 124.943.933,00 130.731.050,72 \n% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 60,60 51,79 48,45 52,88\n% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 47,58 29,30 29,80 40,25\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 117.035.094,00 134.936.623,03 149.932.719,60 156.877.2 60,86\nLIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 105.331.584,60 121.442.960,73 134.939.447,64 141.189.5 34,78\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre\nPRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000\nPRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2\nPASSIVO ATUARIAL\nRP NÃO-PROCESSADOS 5.040.878,39 2.308.269,50 897.715,37 2.415.117,65\nANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO\nDÍVIDA CONTRATUAL DE PPP\nAPROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 25/01/2023 e hora de emissão 09:01:50\nNOTA:\nOUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022\n1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha de “Outras Dívidas”. Assim, \nquando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) \"zero\".\n2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício \nem que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha \"Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos\"\nDÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\n DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 - 3º QUADRIMESTRE DE 2022\n\nQuinta-feira\n26 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3960\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"c\" e art. 40, § 1º)\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre\nAOS ESTADOS (I)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nAOS MUNICÍPIOS (II)\n Em Operações de Crédito Externas \n Em Operações de Crédito Internas\nÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nPOR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)\nTOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 98.129.245,00 113.047.185,86 125.943.933,00 131.431.050,72 \n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 600.000,00 600.000,00 1.000.000,00 700.000,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D E ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 97.529.245,00 112.447.185,86 124.943.933,00 130.731.050,72 \n% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00% 0,00%\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 21.456.433,90 24.738.380,89 27.487.665,26 28.760.831,16 \nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 19.310.790,51 22.264.542,80 24.738.898,73 25.884.748,04 \nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre\nDOS ESTADOS (IX)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDOS MUNICÍPIOS (X)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nEM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)\nTOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)\nMEDIDAS CORRETIVAS:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 25/01/2023 e hora de emissão 09:01:50\nNOTA:\nCONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 - 3º QUADRIMESTRE DE 2022\nGARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022\n\nQuinta-feira\n26 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3960\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"d\" e inciso III alínea \"c\") R$ 1,00\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Mobiliária - - \n Interna\n Externa\n Contratual 9.393.616,46 12.666.793,20 \n Interna 9.393.616,46 12.666.793,20 \n Empréstimos\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 9.393.616,46 12.666.793,20 \n Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços\n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I)\n Externa - - \n Empréstimos\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços \n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)\nTOTAL (III) 9.393.616,46 12.666.793,20 \n% SOBRE\nA RCL AJUSTADA\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 131.431.050,72 -\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 700.000,00 -\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D E ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 130.731.050,72 -\nOPERAÇÕES VEDADAS (VII) - 0,00%\n 12.666.793,20 9,69%\n 20.916.968,12 16,00%\nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,4% 18.825.271,30 14,40%\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 0,00%\n 9.151.173,55 7,00%\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Parcelamentos de Dívidas - 54.926.704,90 \n Tributos - \n Contribuições Previdenciárias 54.926.704,90 \n FGTS - \n Demais Contribuições Sociais - \n Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 - 3º QUADRIMESTRE DE 2022\n1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações \nterão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.\nNOTA: \nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\nVALOR REALIZADO\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR\nTOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)\nLIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PA RA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS\nOUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA\nVALOR REALIZADO\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 25/01/2023 e hora de emissão 09:01:50\n\nQuinta-feira\n26 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3960\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nDe Exercícios \nAnteriores Do Exercício\n(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) = (a – (b + c + d + e) - f) (h) (i) = (g - h)\nTOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 1.880.751,35 56.010,73 1.658.733,52 20,00 25.455,85 - 140.531,25 23.488,26 - 117.042,99 \nRecursos Não Vinculados de Impostos 1.880.751,35 56.010,73 1.658.733,52 20,00 25.455,85 140.531,25 23.488,26 117.042,99 \nOutros Recursos não Vinculados - - \nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 21.109.163,43 76.797,28 4.454.277,31 2.054.864,54 380.485,66 - 14.142.738,64 336.744,85 - 13.805.993,79 \nReceitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.115.037,52 377.059,41 23.702,25 11.553,24 702.722,62 268,88 702.453,74 \nTransferências do FUNDEB 5.458.412,38 52.372,96 2.252.639,90 2.023.706,68 226.392,24 903.300,60 903.300,60 \nOutros Recursos Vinculados à Educação 1.048.528,61 140,61 1.048.388,00 1.048.388,00 \nReceitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 39.719,04 19.940,42 1.290.605,45 36.766,13 1.307.592,96- 75.371,14 - 1.382.964,10 \nOutros Recursos Vinculados à Saúde 1.414.045,52 4.228,90 350.329,13 7.315,00 75.006,09 977.166,40 220.465,24 756.701,16 \nRecursos Vinculados à Assistência Social 1.053.612,71 255,00 38.043,20 1.015.314,51 40.639,59 974.674,92 \nRecursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)2 - - \nRecursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - - \nRecursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - - \nRecursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 8.966.228,37 2.017,69 8.964.210,68 8.964.210,68 \nRecursos de Alienação de Bens/Ativos 4.658,89 4.658,89 4.658,89 \nRecursos Extraorçamentários - - \nOutros Recursos Vinculados 2.008.920,39 145.600,22 28.750,27 1.834.569,90 1.834.569,90 \nTOTAL (III) = (I + II) 22.989.914,78 132.808,01 6.113.010,83 2.054.884,54 405.941,51 - 14.283.269,89 360.233,11 - 13.923.036,78 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 25/01/2023 e hora de emissão 09:01:50\n1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.\n2. Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros\nDISPONIBILIDADE DE \nCAIXA LÍQUIDA \n(APÓS A INSCRIÇÃO \nEM RESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS \nDO EXERCÍCIO)\nEMPENHOS NÃO \nLIQUIDADOS \nCANCELADOS (NÃO \nINSCRITOS POR \nINSUFICIÊNCIA \nFINANCEIRA)\nRestos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar \nEmpenhados e Não \nLiquidados de \nExercícios \nAnteriores\nDemais \nObrigaçãoes \nFinanceiras\nRESTOS A PAGAR \nEMPENHADOS E \nNÃO LIQUIDADOS \nDO EXERCÍCIO\nNOTA: \nINSUFICIÊNCIA \nFINANCEIRA \nVERIFICADA NO \nCONSÓRCIO \nPÚBLICO\n RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea \"a\")\nIDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS\nDISPONIBILIDADE DE \nCAIXA BRUTA \nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA \nLÍQUIDA (ANTES DA \nINSCRIÇÃO EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS DO \nEXERCÍCIO)1\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 - 3º QUADRIMESTRE DE 2022\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAG AR\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\n\nQuinta-feira\n26 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3960\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nReceita Corrente Líquida R$ 131.431.050,72\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento R$ 130.731.050,72\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal R$ 130.731.050,72\nDESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDespesa Total com Pessoal - DTP 64.547.704,44 49,37 \nLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00% 70.594.767,39 54,00 \nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30% 67.065.029,02 51,30 \nLimite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,60% 63.535.290,65 48,60 \nDÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDívida Consolidada Líquida 52.616.521,50 40,25 \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 156.877.260,86 120,00 \nGARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA\nTotal das Garantias Concedidas - - \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 28.760.831,16 22,00 \nOPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nOperações de Crédito Internas e Externas 12.666.793,20 9,69 \nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 20.916.968,12 16,00 \nOperações de Crédito por Antecipação da Receita - \nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 9.151.173,55 7,00 \nValor Total 360.233,11 13.923.036,78 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável Secretaria de Administração, Data da emissão 25/01/2023 e hora de emissão 09:01:50\nVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE\nRESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A \nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nDO EXERCÍCIO)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 - 3º QUADRIMESTRE DE 2022\n\nQuinta-feira\n26 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3960\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º BIMESTRE/2022)\nRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas \"a\" e \"b\" do inciso II e §1º) Em Reais\nSALDO\nRECEITAS % %\n(b/a) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 28,85 121,95 26.666.136,38- \n RECEITAS CORRENTES 24,29 125,72 26.888.350,72- \n IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 40,73 155,77 5.006.234,51- \n Impostos 44,01 158,57 4.612.584,66- \n Taxas 17,30 135,74 393.649,85- \n CONTRIBUIÇÕES 19,74 106,75 121.576,32- \n Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 19,74 106,75 121.576,32- \n RECEITA PATRIMONIAL 173,18 1.271,57 2.146.315,96- \n Valores Mobiliários 174,13 1.278,55 2.147.315,96- \n Demais Receitas Patrimoniais - - 1.000,00 \n RECEITA DE SERVIÇOS 27,01 71,56 891.848,44 \n Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - 1,21 395.160,00 \n Serviços e Atividades referentes à Saúde 30,96 81,85 496.688,44 \n TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 22,34 122,58 20.421.355,71- \n Transferências da União e de suas Entidades 23,08 126,54 16.152.656,98- \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 19,26 103,15 285.773,28- \n Transferências de Instituições Privadas - - 320.000,00- \n Transferências de Outras Instituições Públicas 21,49 117,59 3.605.000,70- \n Demais Transferências Correntes - - 57.924,75- \n OUTRAS RECEITAS CORRENTES 114,09 523,58 84.716,66- \n Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 113,55 477,87 75.574,81- \n Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - - 9.031,87- \n Demais Receitas Correntes - - 109,98- \n RECEITAS DE CAPITAL 56,96 98,69 222.214,34 \n OPERAÇÕES DE CRÉDITO 123,29 173,52 5.366.793,20- \n Operações de Crédito - Mercado Interno 123,29 173,52 5.366.793,20- \n ALIENAÇÃO DE BENS - 81,10 15.400,00 \n Alienação de Bens Móveis - 81,10 15.400,00 \n TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6,69 41,57 5.573.607,54 \n Transferências da União e de suas Entidades 1,54 18,86 7.739.491,35 \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - - 2.165.883,81- \nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - \nSUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 28,85 121,95 26.666.136,38- \nOPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)\n Operações de Crédito - Mercado Interno\n Mobiliária\n Contratual\n Operações de Crédito - Mercado Externo\n Mobiliária\n Contratual\nTOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 28,85 121,95 26.666.136,38- \nDÉFICIT (VI)1\nTOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 28,85 121,95 26.666.136,38- \nSALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 5.640.239,25 5.640.239,25 \n148.129.336,38 35.036.076,10 \n3.965.392,46 \n1.799.508,65 \n2.165.883,81 \n66.100,00 \n66.100,00 \n109,98 \n16.698.285,66 \n12.666.793,20 \n12.666.793,20 \n57.924,75 \n104.716,66 \n95.574,81 \n9.031,87 \n- \n9.349.773,28 \n320.000,00 \n24.105.000,70 \n2.239.311,56 \n110.848.355,71 \n77.015.656,98 \n- \n- \n12.487.584,66 \n1.495.149,85 \n1.921.576,32 \n2.244.151,56 \n1.921.576,32 \n2.329.515,96 \n2.329.515,96 \n4.840,00 \n108,98 \n9.637.796,65 \n9.000.000,00 \n9.000.000,00 \n- \n22.818,40 \n22.709,42 \n- \n637.796,65 \n147.170,83 \n490.625,82 \n1.745.636,51 \n- \n4.404.855,08 \n847.014,21 \n20.199.809,84 \n14.049.318,25 \n847.014,21 \n- \n- \n35.036.076,10 \n25.398.279,45 \n3.656.037,64 \n3.465.429,41 \n190.608,23 \n355.326,48 \n355.326,48 \n317.272,88 \n317.272,88 \n9.539.000,00 \n9.539.000,00 \n- \n7.300.000,00 \n81.500,00 \n81.500,00 \n- \n- \n16.920.500,00 \n7.300.000,00 \n- \n20.000,00 \n20.000,00 \n60.863.000,00 \n9.064.000,00 \n- \n20.500.000,00 \n2.736.000,00 \n90.427.000,00 \n1.000,00 \n3.136.000,00 \n400.000,00 \n182.200,00 \n121.463.200,00 \n121.463.200,00 \n104.542.700,00 \n8.976.500,00 \n7.875.000,00 \n1.101.500,00 \n1.800.000,00 \n1.800.000,00 \n183.200,00 \n- \n9.539.000,00 \n9.539.000,00 \n- \n7.300.000,00 \n81.500,00 \n81.500,00 \n183.200,00 \n1.000,00 \n121.463.200,00 \n121.463.200,00 \n- \n20.500.000,00 \n2.736.000,00 \n90.427.000,00 \n3.136.000,00 \n400.000,00 \n182.200,00 \n- \n121.463.200,00 35.036.076,10 121.463.200,00 148.129.336,38 \n5.640.239,25 5.640.239,25 \n1.800.000,00 \n121.463.200,00 35.036.076,10 148.129.336,38 \n60.863.000,00 \n9.064.000,00 \n- \n16.920.500,00 \n7.300.000,00 \n- \n20.000,00 \n20.000,00 \n8.976.500,00 \n7.875.000,00 \n1.101.500,00 \n1.800.000,00 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2022/ 6º BIMESTRE DE 2022\nPREVISÃO INICIAL\n(b) (c)\n121.463.200,00 \n104.542.700,00 \nPREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS\nNo Bimestre Até o Bimestre\n(a)\n148.129.336,38 \n131.431.050,72 \n13.982.734,51\n\nQuinta-feira\n26 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3960\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nDESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o \nBimestre Bimestre Bimestre Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 121.463.200,00 153.448.769,96 21.617.739,41 141.698.791,52 11.749.978,44 34.379.055,70 141.338.558,41 12.110.211,55 135.225.547,58 \n DESPESAS CORRENTES 97.983.521,94 125.583.887,89 20.021.344,19 124.163.071,61 1.420.816,28 31.310.654,78 123.802.838,50 1.781.049,39 118.290.332,79 \n PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 51.745.888,54 58.513.224,31 10.214.972,65 58.202.589,65 310.634,66 15.357.066,52 58.202.589,65 310.634,66 56.544.773,25 \n JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 332.000,00 636.656,27 177.056,27 636.656,27 - 190.173,84 636.656,27 - 636.656,27 \n OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.905.633,40 66.434.007,31 9.629.315,27 65.323.825,69 1.110.181,62 15.763.414,42 64.963.592,58 1.470.414,73 61.108.903,27 \n DESPESAS DE CAPITAL 22.029.678,06 27.864.882,07 1.596.395,22 17.535.719,91 10.329.162,16 3.068.400,92 17.535.719,91 10.329.162,16 16.935.214,79 \n INVESTIMENTOS 19.772.678,06 26.097.892,15 1.460.405,30 15.768.729,99 10.329.162,16 2.828.793,15 15.768.729,99 10.329.162,16 15.168.224,87 \n INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - - - \n AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.257.000,00 1.766.989,92 135.989,92 1.766.989,92 - 239.607,77 1.766.989,92 - 1.766.989,92 \n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.450.000,00 - - - \nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - \nSUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 121.463.200,00 153.448.769,96 21.617.739,41 141.698.791,52 11.749.978,44 34.379.055,70 141.338.558,41 12.110.211,55 135.225.547,58 \nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)\n Amortização da Dívida Interna\n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\n Amortização da Dívida Externa\n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\nTOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 121.463.200,00 153.448.769,96 21.617.739,41 141.698.791,52 11.749.978,44 34.379.055,70 141.338.558,41 12.110.211,55 135.225.547,58 \nSUPERÁVIT (XIII) 6.430.544,86 6.790.777,97 12.903.788,80\nTOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 121.463.200,00 153.448.769,96 21.617.739,41 148.129.336,38 34.379.055,70 148.129.336,38 148.129.336,38 \nRESERVA DO RPPS\nNOTA:\n360.233,11 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 25/01/2023, às 10:00:20. \n1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.\nDESPESAS EMPENHADAS\n360.233,11 \n360.233,11 \n- \n- \n- \n- \n360.233,11 \n360.233,11 \nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \n(k) \n- \n- \n360.233,11 \nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS \nPAGAS ATÉ O \nBIMESTRE\n\nQuinta-feira\n26 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3960\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea \"c\") Em Reais Em Reais\nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %\n(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a- d)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 121.463.200 ,00 153.448.769,96 21.617.739,41 141.698.791,52 100,00 11.749.978,44 34.379.055,70 141.338.558,41 100,00 12.110.211,55 360.233,11 \n LEGISLATIVA 4.091.023,60 3.876.023,60 30.996,74 - 3.756.990,39 2,65 119.033,21 877.865,52 3.756.990,39 2,66 119.033,21 - \nAção Legislativa 4.091.023,60 3.876.023,60 30.996,74 - 3.756.990,39 2,65 119.033,21 877.865,52 3.756.990,39 2,66 119.033,21 - \n JUDICIÁRIA 556.900,00 555.058,84 5.756,57 555.058,84 0,39 - 143.308,49 555.058,84 0,39 - - \nAdministração Geral 556.900,00 555.058,84 5.756,57 555.058,84 0,39 - 143.308,49 555.058,84 0,39 - - \n ADMINISTRAÇÃO 6.964.700,00 8.878.999,00 1.338.602,69 8.846.103,09 6,24 32.895,91 2.561.820,87 8.831.291,73 6,25 47.707,27 14.811,36 \nAdministração Geral 6.964.700,00 8.878.999,00 1.338.602,69 8.846.103,09 6,24 32.895,91 2.561.820,87 8.831.291,73 6,25 47.707,27 14.811,36 \n SEGURANÇA PÚBLICA 156.550,00 2.159.058,02 98.183,55 - 1.946.992,68 1,37 212.065,34 158.601,80 1.946.992,68 1,38 212.065,34 - \nPoliciamento 128.400,00 425.942,50 23.569,31 425.772,67 0,30 169,83 157.764,78 425.772,67 0,30 169,83 \nDefesa Civil 28.150,00 1.733.115,52 121.752,86 - 1.521.220,01 1,07 211.895,51 837,02 1.521.220,01 1,08 211.895,51 \n ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.064.120,00 3.309.388,72 262.221,23 2.950.964,21 2,08 358.424,51 746.310,98 2.901.647,72 2,05 407.741,00 49.316,49 \nAssistência à Criança e ao Adolescente 104.000,00 114.263,78 26.822,66 110.843,88 0,08 3.419,90 28.221,12 110.843,88 0,08 3.419,90 - \nAssistência Comunitária 1.381.900,00 1.139.328,00 145.505,03 - 791.464,47 0,56 347.863,53 239.615,50 750.824,88 0,53 388.503,12 40.639,59 \nAdministração Geral 1.578.220,00 2.055.796,94 380.903,60 2.048.655,86 1,45 7.141,08 478.474,36 2.039.978,96 1,44 15.817,98 8.676,90 \n SAÚDE 27.233.500,00 32.778.712,81 3.439.799,46 31.194.370,85 22,01 1.584.341,96 7.149.524,76 30.898.534,47 21,86 1.880.178,34 295.836,38 \nAtenção Básica 9.623.900,00 11.006.753,91 1.088.859,07 9.749.858,37 6,88 1.256.895,54 2.265.441,91 9.749.858,37 6,90 1.256.895,54 - \nAssistência Hospitalar e Ambulatorial 13.617.000,00 16.598.327,46 1.977.329,63 16.362.410,20 11,55 235.917,26 3.892.396,74 16.066.573,82 11,37 531.753,64 295.836,38 \nSuporte Profilático e Terapêutico 532.000,00 485.860,67 55.905,23 - 449.626,63 0,32 36.234,04 68.508,89 449.626,63 0,32 36.234,04 - \nVigilância Sanitária 622.500,00 531.081,30 92.417,97 - 496.462,64 0,35 34.618,66 126.347,07 496.462,64 0,35 34.618,66 - \nVigilância Epidemiológica 1.057.400,00 1.429.422,82 216.010,32 1.412.295,04 1,00 17.127,78 315.394,42 1.412.295,04 1,00 17.127,78 - \nAdministração Geral 1.780.700,00 2.727.266,65 305.923,64 2.723.717,97 1,92 3.548,68 481.435,73 2.723.717,97 1,93 3.548,68 - \n TRABALHO 3.500.000,00 4.001.934,79 55.929,90 4.001.933,79 2,82 1,00 55.930,90 4.001.933,79 2,83 1,00 - \nEmpregabilidade 3.500.000,00 4.001.934,79 55.929,90 4.001.933,79 2,82 1,00 55.930,90 4.001.933,79 2,83 1,00 - \n EDUCAÇÃO 45.618.100,00 61.422.679,08 12.518.964,58 56.944.044,22 40,19 4.478.634,86 15.907.855,97 56.943.775,34 40,29 4.478.903,74 268,88 \nEnsino Fundamental 27.881.100,00 38.473.656,28 7.826.819,24 34.135.654,59 24,09 4.338.001,69 9.981.107,90 34.135.654,59 24,15 4.338.001,69 - \nEnsino Superior 65.000,00 3.441,25 342,65 - 3.441,25 0,00 - 146,85 3.441,25 0,00 - - \nEducação Infantil 11.299.000,00 16.982.788,09 4.064.458,83 16.920.506,86 11,94 62.281,23 4.426.063,68 16.920.506,86 11,97 62.281,23 - \nEducação de Jovens e Adultos 1.529.000,00 696.592,36 45.802,25 - 694.584,10 0,49 2.008,26 153.209,47 694.584,10 0,49 2.008,26 - \nAdministração Geral 3.749.000,00 3.816.684,43 504.322,43 3.804.900,20 2,69 11.784,23 1.034.641,90 3.804.631,32 2,69 12.053,11 268,88 \nDemais Subfunções 1.095.000,00 1.449.516,67 169.508,98 1.384.957,22 0,98 64.559,45 312.686,17 1.384.957,22 0,98 64.559,45 - \n CULTURA 3.440.100,00 4.321.289,85 23.661,20 4.301.189,85 3,04 20.100,00 90.225,39 4.301.189,85 3,04 20.100,00 - \nDifusão Cultural 3.440.100,00 4.321.289,85 23.661,20 4.301.189,85 3,04 20.100,00 90.225,39 4.301.189,85 3,04 20.100,00 - \n URBANISMO 15.509.600,00 21.894.048,31 3.318.700,13 17.364.470,36 12,25 4.529.577,95 4.428.528,75 17.364.470,36 12,29 4.529.577,95 - \nInfra-Estrutura Urbana 4.972.100,00 8.267.415,04 300.534,82 3.743.286,19 2,64 4.524.128,85 1.088.470,32 3.743.286,19 2,65 4.524.128,85 - \nServiços Urbanos 6.982.000,00 7.299.311,37 1.624.854,94 7.299.311,37 5,15 - 1.820.761,48 7.299.311,37 5,16 - - \nAdministração Geral 3.555.500,00 6.327.321,90 1.393.310,37 6.321.872,80 4,46 5.449,10 1.519.296,95 6.321.872,80 4,47 5.449,10 - \n HABITAÇÃO 680.000,00 552.914,34 200.961,47- 379.704,88 0,27 173.209,46 162.305,43 379.704,88 0,27 173.209,46 - \nSaneamento Básico Urbano 600.000,00 505.519,77 192.085,77- 332.310,31 0,23 173.209,46 145.657,63 332.310,31 0,24 173.209,46 - \nDemais Subfunções 80.000,00 47.394,57 8.875,70 - 47.394,57 0,03 - 16.647,80 47.394,57 0,03 - - \n SANEAMENTO 465.000,00 422.251,76 263.690,32- 244.238,32 0,17 178.013,44 - 244.238,32 0,17 178.013,44 - \nSaneamento Básico Rural 465.000,00 422.251,76 263.690,32- 244.238,32 0,17 178.013,44 - 244.238,32 0,17 178.013,44 - \n GESTÃO AMBIENTAL 756.600,00 1.469.700,74 226.651,02 1.469.636,61 1,04 64,13 402.037,85 1.469.636,61 1,04 64,13 - \nControle Ambiental 25.000,00 4.875,48 - 4.875,48 0,00 - 538,59 4.875,48 0,00 - - \nAdministração Geral 731.600,00 1.464.825,26 226.651,02 1.464.761,13 1,03 64,13 401.499,26 1.464.761,13 1,04 64,13 - \n AGRICULTURA 140.000,00 42.130,00 1.000,00 - 21.516,90 0,02 20.613,10 - 21.516,90 0,02 20.613,10 - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SU BFUNÇÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2022/ 6º BIMESTRE DE 2022\nDESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM \nRESTOS A \nPAGAR NÃO \nPROCESSADOS 1 \n(f)\nDESPESAS EMPENHADAS\n\nQuinta-feira\n26 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3960\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nExtensão Rural 100.000,00 25.000,00 1.000,00 - 4.386,90 0,00 20.613,10 - 4.386,90 0,00 20.613,10 - \nPromoção da Produção Agropecuária 40.000,00 17.130,00 - 17.130,00 0,01 - - 17.130,00 0,01 - - \n COMÉRCIO E SERVIÇOS 290.000,00 586.943,64 38.034,54 556.943,64 0,39 30.000,00 57.220,00 556.943,64 0,39 30.000,00 - \nComercialização 290.000,00 556.943,64 38.034,54 556.943,64 0,39 - 57.220,00 556.943,64 0,39 - - \nTurismo - 30.000,00 - - - 30.000,00 - - - 30.000,00 - \n TRANSPORTE 2.942.200,00 3.108.171,65 622.245,73 3.098.924,14 2,19 9.247,51 938.335,69 3.098.924,14 2,19 9.247,51 - \nTransporte Rodoviário 2.820.000,00 2.746.131,55 629.940,59 2.736.884,04 1,93 9.247,51 914.067,43 2.736.884,04 1,94 9.247,51 - \nDemais Subfunções 122.200,00 362.040,10 7.694,86 - 362.040,10 0,26 - 24.268,26 362.040,10 0,26 - - \n DESPORTO E LAZER 25.000,00 36.462,23 1.515,28 - 36.462,23 0,03 - 20.177,03 36.462,23 0,03 - - \nLazer 25.000,00 36.462,23 1.515,28 - 36.462,23 0,03 - 20.177,03 36.462,23 0,03 - - \n ENCARGOS ESPECIAIS 4.579.806,40 4.033.002,58 363.519,72 4.029.246,52 2,84 3.756,06 679.006,27 4.029.246,52 2,85 3.756,06 - \nServiço da Dívida Interna 2.589.000,00 2.403.646,19 313.046,19 2.403.646,19 1,70 - 429.781,61 2.403.646,19 1,70 - - \nOutros Encargos Especiais 814.006,40 347.254,67 117.872,13- 347.254,67 0,25 - 3.675,84 347.254,67 0,25 - - \nDemais Subfunções 1.176.800,00 1.282.101,72 168.345,66 1.278.345,66 0,90 3.756,06 245.548,82 1.278.345,66 0,90 3.756,06 - \n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.450.000,00 - - - \nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - \nTOTAL (III) = (I + II) 121.463.200,00 153.448.769,96 21.617.739,41 141.698.791,52 100,00 11.749.978,44 34.379.055,70 141.338.558,41 100,00 12.110.211,55 360.233,11 \n1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 25/01/2023, às 10:00:20. \nNOTA:\n\nQuinta-feira\n26 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3960\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais\nTOTAL PREVISÃO\nESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA\nJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMB RO 12 MESES) 2022\nRECEITAS CORRENTES (I) 12.023.982,99 13.929.132,82 10.299.126,49 10.353.280,59 12.427.989,30 11.313.729,90 12.936.436,40 11.316.015,64 10.188.444,69 10.145.182,42 11.386.994,25 16.047.909,10 142.368.224,59 113.867.700,00 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 495.134,39 2.367.486,69 1.017.409,98 603.526,17 1.302.061,96 892.304,43 1.112.570,14 873.507,92 782.444,11 880.251,08 1.473.825,15 2.182.212,49 13.982.734,51 8.976.500,00 \n IPTU 62.948,06 46.602,87 58.775,71 54.300,28 73.085,17 76.243,26 56.560,13 80.253,33 63.253,35 114.134,47 545.545,32 845.428,80 2.077.130,75 1.095.000,00 \n ISS 315.144,39 281.387,69 316.487,34 373.852,94 347.797,90 364.794,99 522.640,11 514.500,63 391.584,02 394.173,29 329.109,21 556.318,06 4.707.790,57 4.377.000,00 \n ITBI 27.043,12 51.139,29 75.087,65 37.711,66 103.343,86 103.020,90 9.714,00 32.271,27 41.695,72 44.854,12 44.228,58 52.374,61 622.484,78 603.000,00 \n IRRF 24.892,72 1.808.332,54 218.218,78 55.800,11 596.680,43 215.868,90 404.431,82 184.553,70 226.472,01 252.502,72 457.961,88 634.462,95 5.080.178,56 1.800.000,00 \n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 65.106,10 180.024,30 348.840,50 81.861,18 181.154,60 132.376,38 119.224,08 61.928,99 59.439,01 74.586,48 96.980,16 93.628,07 1.495.149,85 1.101.500,00 \n Contribuições 137.234,10 - 129.965,80 154.838,14 152.135,83 172.965,48 162.387,40 341.688,40 160.317,47 154.717,22 174.743,37 180.583,11 1.921.576,32 1.800.000,00 \n Receita Patrimonial 139.731,97 162.111,44 211.857,48 191.846,17 245.780,05 219.048,74 213.771,53 244.852,72 206.603,81 176.639,17 157.166,57 160.106,31 2.329.515,96 183.200,00 \n Rendimentos de Aplicação Financeira 139.731,97 162.111,44 211.857,48 191.846,17 245.780,05 219.048,74 213.771,53 244.852,72 206.603,81 176.639,17 157.166,57 160.106,31 2.329.515,96 182.200,00 \n Outras Receitas Patrimoniais - - - - - - - - - - - - - 1.000,00 \n Receita de Serviços - 50.000,00 182.033,16 32.750,00 28.490,00 3.240,00 345.169,98 209.778,01 255.911,67 289.764,53 31.250,00 815.764,21 2.244.151,56 3.136.000,00 \n Transferências Correntes 11.242.669,08 11.344.275,83 8.753.947,14 9.354.587,09 10.690.497,70 10.019.695,99 11.095.639,99 9.635.462,54 8.776.062,08 8.636.258,40 9.536.503,68 12.699.930,06 121.785.529,58 99.752.000,00 \n Cota-Parte do FPM 3.561.096,78 4.970.990,81 3.013.616,35 3.572.202,47 3.973.718,79 3.718.172,23 5.004.425,88 3.635.986,19 3.348.690,50 3.186.165,75 4.004.430,35 6.222.081,79 48.211.577,89 42.700.000,00 \n Cota-Parte do ICMS 458.521,69 646.289,55 846.935,59 704.727,78 842.700,93 656.176,86 739.001,27 850.735,56 637.336,27 713.284,89 746.302,52 829.007,30 8.671.020,21 8.200.000,00 \n Cota-Parte do IPVA 134.057,58 297.871,58 96.584,30 101.391,38 120.616,79 133.558,43 128.559,70 190.154,05 173.289,51 178.932,75 146.048,56 169.645,91 1.870.710,54 1.650.000,00 \n Cota-Parte do ITR 1.051,61 271,74 100,18 248,65 117,70 70,08 250,53 29,68 2.106,92 6.384,59 973,98 1.025,13 12.630,79 15.000,00 \n Transferências da LC 87/1996 - - - - - - - - - - - - - - \n Transferências da LC 61/1989 4.621,93 4.132,74 4.681,98 4.761,70 2.531,51 3.571,67 3.681,53 2.932,45 3.868,53 3.948,17 2.870,92 4.078,98 45.682,11 60.000,00 \n Transferências do FUNDEB 4.504.267,99 3.366.998,23 3.161.741,96 3.584.603,63 3.510.734,89 3.607.332,41 3.431.999,29 3.735.208,82 3.364.727,78 3.536.168,87 3.752.996,05 3.947.667,97 43.504.447,89 33.500.000,00 \n Outras Transferências Correntes 2.579.051,50 2.057.721,18 1.630.286,78 1.386.651,48 2.240.077,09 1.900.814,31 1.787.721,79 1.220.415,79 1.246.042,57 1.011.373,38 882.881,30 1.526.422,98 19.469.460,15 13.627.000,00 \n Outras Receitas Correntes 9.213,45 5.258,86 3.912,93 15.733,02 9.023,76 6.475,26 6.897,36 10.726,05 7.105,55 7.552,02 13.505,48 9.312,92 104.716,66 20.000,00 \nDEDUÇÕES (II) 830.945,38 1.183.084,63 791.447,16 875.713,93 987.430,67 901.595,40 811.324,29 935.380,99 766.674,05 816.953,47 979.550,96 1.057.072,94 10.937.173,87 9.325.000,00 \n Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 830.945,38 1.183.084,63 791.447,16 875.713,93 987.430,67 901.595,40 811.324,29 935.380,99 766.674,05 816.953,47 979.550,96 1.057.072,94 10.937.173,87 9.325.000,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 11.193.037,61 12.746.048,19 9.507.679,33 9.477.566,66 11.440.558,63 10.412.134,50 12.125.112,11 10.380.634,65 9.421.770,64 9.328.228,95 10.407.443,29 14.990.836,16 131.431.050,72 104.542.700,00 \n( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. \n166-A, § 1º, da CF) (IV) 700.000,00 700.000,00 - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO \nDOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)\n11.193.037,61 12.746.048,19 9.507.679,33 9.477.566,66 11.440.558,63 9.712.134,50 12.125.112,11 10.380.634,65 9.421.770,64 9.328.228,95 10.407.443,29 14.990.836,16 130.731.050,72 104.542.700,00 \n( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. \n166, § 16, da CF) (VI) - - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS \nLIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)\n11.193.037,61 12.746.048,19 9.507.679,33 9.477.566,66 11.440.558,63 9.712.134,50 12.125.112,11 10.380.634,65 9.421.770,64 9.328.228,95 10.407.443,29 14.990.836,16 130.731.050,72 104.542.700,00 \nNOTA:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 25/01/2023, às 10:00:20. \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2022/6º BIMESTRE DE 2022\n\nQuinta-feira\n26 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3960\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais\nRECEITAS CORRENTES (I)\nReceita de Contribuições dos Segurados \nAtivo \nInativo \nPensionista \n Receita de Contribuições Patronais \nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Financeira entre os regimes\nReceita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (III)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)\nBenefícios\nAposentadorias\nPensões por Morte\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Financeira entre os regimes\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2\nRECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES\nVALOR\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nVALOR\nPlano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar\nPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos\nOutros Aportes para o RPPS\nRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro\nCaixa e Equivalentes de Caixa\nInvestimentos e Aplicações\nOutros Bens e Direitos\nRECEITAS CORRENTES (VII)\nReceita de Contribuições dos Segurados\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita de Contribuições Patronais\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Financeira entre os regimes\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (VIII)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2022/ 6º BIMESTRE DE 2022\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS\nFUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\nAté o Bimestre No Exercício\nSEM LANÇAMENTO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a)\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\n(b)\nSEM LANÇAMENTO\nFUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\nBENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS\nSEM LANÇAMENTO\nAté o Bimestre Até o Bimestre\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nAPORTES REALIZADOS\n(c) (d) (e) (f) (g)\n\nQuinta-feira\n26 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3960\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nBenefícios\nAposentadorias \nPensões por Morte\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Financeira entre os regimes\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) \nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nRecursos para Formação de Reserva\nCaixa e Equivalentes de Caixa\nInvestimentos e Aplicações\nOutros Bens e Direitos\nReceitas Correntes\nTOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)\nDespesas Correntes (XIII)\nPessoal e Encargos Sociais\nDemais Despesas Correntes\nDespesas de Capital (XIV)\nTOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)\nRESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2\nCaixa e Equivalentes de Caixa\nInvestimentos e Aplicações\nOutros Bens e Direitos\nContribuições dos Servidores \nDemais Receitas Previdenciárias \nTOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)\nAposentadorias \nPensões\nOutras Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) \nRESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 2\nNOTA:\nSALDO ATUAL\nBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\nBENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS \n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\n1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração\n2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 25/01/2023, às 10:00:20. \nRECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SE RVIDORES - RPPS\n(b)(a)\nAté o Bimestre\nRECEITAS REALIZADASPREVISÃO \nATUALIZADA\nBENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nSEM LANÇAMENTO\nSEM LANÇAMENTO\nSEM LANÇAMENTO\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\n\nQuinta-feira\n26 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3960\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais\nRECEITAS PRIMÁRIAS\nRECEITAS CORRENTES (I) 104.542.700,00 131.430.288,33 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.976.500,00 13.982.734,51 \n IPTU 1.095.000,00 2.077.130,75 \n ISS 4.377.000,00 4.707.790,57 \n ITBI 603.000,00 622.484,78 \n IRRF 1.800.000,00 5.080.178,56 \n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.101.500,00 1.495.149,85 \n Contribuições 1.800.000,00 1.921.576,32 \n Receita Patrimonial 183.200,00 2.329.515,96 \n Aplicações Financeiras (II) 182.200,00 2.329.515,96 \n Outras Receitas Patrimoniais 1.000,00 - \n Transferências Correntes 90.427.000,00 110.847.593,32 \n Cota-Parte do FPM 32.360.000,00 39.385.275,05 \n Cota-Parte do ICMS 6.560.000,00 6.936.816,39 \n Cota-Parte do IPVA 1.320.000,00 1.496.569,33 \n Cota-Parte do ITR 12.000,00 10.104,79 \n Transferências da LC 87/1996 - - \n Transferências da LC 61/1989 48.000,00 45.682,11 \n Transferências do FUNDEB 33.500.000,00 43.504.447,89 \n Outras Transferências Correntes 16.627.000,00 19.468.697,76 \n Demais Receitas Correntes 3.156.000,00 2.348.868,22 \n Outras Receitas Financeiras (III) - - \n Receitas Correntes Restantes 3.156.000,00 2.348.868,22 \nRECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 104.360.500,00 129.100.772,37 \nRECEITAS DE CAPITAL (V) 16.920.500,00 16.699.048,05 \n Operações de Crédito (VI) 7.300.000,00 12.666.793,20 \n Alienação de Bens 81.500,00 66.100,00 \n Outras Alienações de Bens 81.500,00 66.100,00 \n Transferências de Capital 9.539.000,00 3.966.154,85 \n Convênios 4.039.000,00 3.966.154,85 \n Outras Transferências de Capital 5.500.000,00 - \n Outras Receitas de Capital - - \n Outras Receitas de Capital Primárias - \nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 9.620.500,00 4.032.254,85 \nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 113.981.000,00 133.133.027,22 \nLIQUIDADOS PAGOS \n(c) \nDESPESAS CORRENTES (XIII) 125.583.887,89 124.163.071,61 123.802.838,50 118.290.332,79 8.429.252,09 2.201.492,66 2.201.492,66 \n Pessoal e Encargos Sociais 58.513.224,31 58.202.589,65 58.202.589,65 56.544.773,25 7.139.916,55 11.538,68 11.538,68 \n Juros e Encargos da Dívida (XIV) 636.656,27 636.656,27 636.656,27 636.656,27 - - \n Outras Despesas Correntes 66.434.007,31 65.323.825,69 64.963.592,58 61.108.903,27 1.289.335,54 2.189.953,98 2.189.953,98 \nDESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 124.947.231,62 123.526.415,34 123.166.182,23 117.653.676,52 8.429.252,09 2.201.492,66 2.201.492,66 \nDESPESAS DE CAPITAL (XVI) 27.864.882,07 17.535.719,91 17.535.719,91 16.935.214,79 160.210,78 1.245.827,18 784.501,19 \n Investimentos 26.097.892,15 15.768.729,99 15.768.729,99 15.168.224,87 160.210,78 1.245.827,18 784.501,19 \n Inversões Financeiras - - - - - - - \n Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)\n Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)\n Aquisição de Título de Crédito (XIX)\n Demais Inversões Financeiras - - - - \n Amortização da Dívida (XX) 1.766.989,92 1.766.989,92 1.766.989,92 1.766.989,92 - - \nPREVISÃO \nATUALIZADA\nAté o Bimestre/ 2022\nRECEITAS REALIZADAS \n(a)\nDESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO \nATUALIZADA\nAté o Bimestre/ 2022\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS \n(a)\nRESTOS A \nPAGAR \nPROCESSADOS \nPAGOS \n(b)\nRESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2022/ 6º BIMESTRE DE 2022\nACIMA DA LINHA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\n\nQuinta-feira\n26 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3960\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 26.097.892,15 15.768.729,99 15.768.729,99 15.168.224,87 160.210,78 1.245.827,18 784.501,19 \nRESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) - \nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 151.045.123,77 139.295.145,33 138.934.912,22 132.821.901,39 8.589.462,87 3.447.319,84 2.985.993,85 \nRESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]\nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência\nJUROS NOMINAIS\nJuros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 2.329.515,96 \nJuros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 22.640,04 \nRESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)\nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 1.030.834,00- \nCÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL\nDÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 59.105.071,83 69.124.164,20 \nDEDUÇÕES (XXIX) 12.702.858,58 16.507.642,70 \n Disponibilidade de Caixa 12.689.140,14 16.380.385,52 \n Disponibilidade de Caixa Bruta 21.507.280,84 23.031.246,09 \n (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 8.722.270,88 6.245.818,84 \n (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 95.869,82 405.041,73 \n Demais Haveres Financeiros 13.718,44 127.257,18 \nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 46.402.213,25 52.616.521,50 \nRESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 6.214.308,25- \nAJUSTE METODOLÓGICO\nVARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 2.476.452,04 \nRECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) - \nPASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)\nVARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) \nPAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 266.694,68 \nAJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)\nOUTROS AJUSTES (XXXVIII)\nRESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + \nXXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII)\n8.957.454,97- \nRESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 11.264.330,89- \nSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 25/01/2023, às 10:00:20. \nNOTA:\nAté o Bimestre/ 2022\nINFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\n 5.640.239,25 \n5.640.239,25 \nSALDO\nEm 31/Dez/2021 Até o 6º Bimestre de 2022\n(a) (b)\nABAIXO DA LINHA\nAté o Bimestre/ 2022\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO\n2.306.875,92 \nVALOR CORRENTE\n(967.024,00) \nVALOR INCORRIDO\n11.264.330,89-\n\nQuinta-feira\n26 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3960\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais\nPODER/ÓRGÃO Em Em\nExercícios Exercícios\nAnteriores Anteriores\n( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d )( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k )\nRESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-\nORÇAMENTÁRIOS) (I)\n148.691,95 8.573.578,93 8.589.462,87 - 132.808,01 - 5.040.878,39 3.447.319,84 2.985.993,85 - 2.054.884,54 2.187.692,55 \nPODER EXECUTIVO 148.691,95 8.573.578,93 8.589.462,87 - 132.808,01 - 5.040.878,39 3.447.319,84 2.985.993,85 - 2.054.884,54 2.187.692,55 \n Gabinete do Prefeito 56.778,31 27.433,87 43.577,81 - 40.634,37 - 51.995,20 51.995,20 51.995,20 - - 40.634,37 \n Gabinete do vice-prefeito 20.891,47 2.200,36 2.200,36 20.891,47 - 20.891,47 \n Secretaria Municipal de Governo 11.528,75 11.528,75 - 14.127,71 14.127,71 14.127,71 - - \n Secretaria Municipal de Amin., Finanças e Desenv. \nInstitucional\n177,56 96.290,40 96.290,40 177,56 119.004,63 119.004,63 119.004,63 - 177,56 \n Secretaria Municipal de Serv. Publ., Obras e Planej da \nCidade 198,80 626.476,98 626.476,98 198,80 486.232,43 486.232,43 486.232,43 - 198,80 \n Secretaria Municipal de Educação 52.372,96 6.867.107,54 6.867.107,54 52.372,96 3.298.387,88 1.712.164,33 1.250.838,34 2.047.549,54 2.099.922,50 \n Secretaria Municipal de Saúde 3.017,85 901.108,42 900.848,42 3.277,85 940.878,46 933.563,46 933.563,46 7.315,00 10.592,85 \n Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 5.280,52 5.280,52 - 12.339,95 12.339,95 12.339,95 - - \n Secretaria Municipal de Assit. Social, Trabalho e \nHabitação 255,00 19.697,20 19.697,20 - 255,00 83.858,83 83.838,83 83.838,83 - 20,00 275,00 \n Controladoria Geral do Município 1.228,38 1.228,38 - - 5.000,00 5.000,00 5.000,00 - - - \n Procuradoria Jurídica do Município 15.000,00 14.876,51 14.876,51 - 15.000,00 - 20.000,00 20.000,00 20.000,00 - - 15.000,00 \n Encargos Gerais do Município 350,00 350,00 - 9.053,30 9.053,30 9.053,30 - - \nPODER LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - - \n Câmara Municipal - - - - - - - - - - - - \nTribunal de Contas do Município - - - - - - - - - - - - \nRESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - - - \nTOTAL (III) = (I + II) 148.691,95 8.573.578,93 8.589.462,87 - 132.808,01 - 5.040.878,39 3.447.319,84 2.985.993,85 - 2.054.884,54 2.187.692,55 \nNOTA:\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\nInscritos \nPagosLiquidados\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2022/ 6º BIMESTRE DE 2022\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 25/01/2023, às 10:00:20. \nSaldo Total SaldoCanceladosEm 31 de \ndezembro de \n2021\nEm 31 de \ndezembro de \n2021\nPagos Cancelados Saldo\nInscritos\n\nQuinta-feira\n26 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3960\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00\n1- RECEITA DE IMPOSTOS \n 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU\n 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI\n 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS\n 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF \n2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS \n 2.1- Cota-Parte FPM \n 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b\n 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f\n 2.2- Cota-Parte ICMS \n 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação \n 2.4- Cota-Parte ITR \n 2.5- Cota-Parte IPVA \n 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro \n 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais\n3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) \n4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))\n5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% \nDE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ \n(2.7))6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB\n 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos\n 6.1.1- Principal\n 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira\n 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF\n 6.2.1- Principal\n 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira\n 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT\n 6.3.1- Principal\n 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira\n7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1\nRECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZAD OS (SUPERÁVIT)\n8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT\n 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR\n 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS\n9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 46.780.435,22 \n2.230.211,81 \n2.230.211,81 \n- \nVALOR\n1.095.000,00 \n603.000,00 \n57.500.000,00 71.321.656,20 \n10.937.173,87 \n48.211.577,89 \n44.131.515,52 \n4.080.062,37 \n- \n6.884.102,22 \n 33.550.000,00 44.550.223,41 \n 20.500.000,00 \n 50.000,00 \n25.150.776,22 \n24.105.000,70 \n1.045.775,52 \n- \n10.518.861,55 \n10.518.861,55 \n- \n13.167.826,83 \n8.880.585,64 \n12.487.584,66 \n2.077.130,75 \n622.484,78 \n4.707.790,57 \n5.080.178,56 \n58.834.071,54 \n7.875.000,00 \n8.200.000,00 \n60.000,00 \n15.000,00 \n1.650.000,00 \n8.671.020,21 \n45.682,11 \n12.630,79 \n1.870.710,54 \n22.450,00 \n 20.550.000,00 \n4.377.000,00 \n1.800.000,00 \n49.625.000,00 \n39.700.000,00 \n36.700.000,00 \n3.000.000,00 \n 9.325.000,00 \nFUNDEB\nRECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n4.300.000,00 \n 7.000.000,00 \n 7.000.000,00 \n - \n 6.000.000,00 \n 6.000.000,00 \n - \n 11.175.000,00 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIM ENTO DO ENSINO - MDE\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2022/ 6º BIMESTRE DE 2022\n8.880.585,64 \nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n\nQuinta-feira\n26 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3960\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA\n 10.1- Educação Infantil\n 10.1.1- Creche\n 10.1.2- Pré-escola\n 10.2- Ensino Fundamental \n11- OUTRAS DESPESAS\n 11.1- Educação Infantil\n 11.1.1- Creche\n 11.1.2- Pré-escola\n 11.2- Ensino Fundamental\n12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)\n13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica\n14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos\n15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF\n16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT\n17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na\nEducação Infantil\n18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadasem\nDespesa de Capital\nINDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2\n19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica\n20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil\n21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital\nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3\n22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício \nVALOR \nAPLICADO \nAPÓS O \nPRIMEIRO \nQUADRIMEST\nVALOR NÃO \nAPLICADO\n(u) (v)\n23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB - - \n 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos\n 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)\n31.422.657,52 \n24.814.445,46 \n8.880.585,64 \n10.518.861,55 \n7.470.518,36 \n5.266.422,85 \n31.422.657,52 \n24.814.445,46 \n8.880.585,64 \n10.518.861,55 \n7.470.518,36 \n5.266.422,85 \n30.143.699,75 \n22.561.805,56 \n8.880.585,64 \n10.518.861,55 \n7.470.518,36 \nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3\nVALOR DE SUPERÁVIT \nPERMITIDO NO \nEXERCÍCIO ANTERIOR\nVALOR NÃO APLICADO \nNO EXERCÍCIO ANTERIOR\n2.230.211,81 2.230.211,81 \n2.230.211,81 \nVALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO \nAPÓS AJUSTE\n2.230.211,81 2.230.211,81 \n2.230.211,81 \n2.230.211,81 \n(r) (s)\n2.230.211,81 \n% NÃO APLICADO\n(m) (n) (o)\n - \n - \n 46.444.104,46 44.191.464,56 - \n 10.717.908,21 - \n 3.485.903,71 \n - \n - \n - \n - \n 31.422.657,52 \n 12.245.423,48 \n 12.245.423,48 \n - \n 19.177.234,04 \n(p)\n(t)\n7.470.518,36 71,02 \n1.577.829,23 5.266.422,85 5.266.422,85 50,07 \n5.259.430,78 7.470.518,36 \nVALOR MÁXIMO PERMITIDO\nVALOR DE SUPERÁVIT \nAPLICADO ATÉ O PRIMEIRO \nQUADRIMESTRE\nVALOR APLICADO ATÉ O \nPRIMEIRO QUADRIMESTRE \nQUE INTEGRARÁ O LIMITE \nCONSTITUCIONAL \n(q)\n 4.455.022,34 336.330,76 336.330,76 0,75 \n(l)\n31.185.156,39 31.422.657,52 31.422.657,52 70,53 \nVALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO \nAPÓS DEDUÇÕES % APLICADO\n(i) (j) (k)\n- \n- \nDESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXER CÍCIO\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \n(SEM DISPONIBILIDADE DE \nCAIXA) 7Até o Bimestre Até o Bimestre\n5.266.422,85 \n- \n- \n- \n- \nAté o Bimestre\n(d) (e) (h)(f) (g)\n - \n - \n - \n - \n 46.465.197,88 46.444.104,46 \n 19.177.234,04 \n 15.021.446,94 \n 3.485.903,71 \n 3.485.903,71 \n - \n 11.542.852,21 \n 12.245.423,48 \n - \n 12.246.476,64 \nINDICADORES DO FUNDEB\n - \n 11.535.543,23 \n - \n 18.401.785,28 \n 3.485.903,71 \n 3.329.856,60 \n 3.329.856,60 \n 11.535.543,23 \n 3.498.626,73 \n 3.498.626,73 \n - \n 19.177.242,30 \n 15.041.478,94 14.047.764,81 \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f)\n 15.021.446,94 \n 30.143.699,75 \n 11.741.914,47 \n 11.741.914,47 \n - \n 31.422.657,52 \n 12.245.423,48 \n 31.423.718,94 \n 12.246.476,64 \n(g)\nDESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB \n(Por Área de Atuação)6\nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\n\nQuinta-feira\n26 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3960\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n24- EDUCAÇÃO INFANTIL\n 24.1- Creche\n 24.2- Pré-escola\n25- ENSINO FUNDAMENTAL \n26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)\n33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS\n34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE\n 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos\n 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos\n 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)\n35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO \nFINANCEIRA)\n 35.1- Salário-Educação\n 35.2- PDDE\n 35.3- PNAE\n 35.4 - PNATE\n 35.5- Outras Transferências do FNDE\n36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS\n37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO\n38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO\n39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\n40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + \n37 + 38 + 39 )\n 5.858.703,79 \n 6.741.359,12 \n 6.037.486,48 \n 7.128.776,69 \n 1.090.985,16 \n 1.090.985,16 \n 6.027.702,25 \n 7.118.687,41 \n 1.090.985,16 \n 1.090.985,16 \n 6.027.433,37 \n 7.118.418,53 \n 1.091.290,21 \n 1.091.290,21 \n 882.655,33 \n 882.655,33 \nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)\n7.931.719,75 10.007.799,39 \n8.000,00 \n700.000,00 \n500.000,00 \n4.508.000,00 \n400.100,00 \n- \n(a) (b)\nVALOR APLICADO\n(ad)\nOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE\nRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n1.525.938,20 \nRESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPO NIBILIDADE \nFINANCEIRA\nDE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8\nSALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL\n(z) (aa) (ab) (ac)\n10.174.666,70 \n166.867,31 \nAPURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCI ONAL VALOR\n28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)\nAté o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f)\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXC ETO FUNDEB \n(Por Área de Atuação)6\nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre\n(g)\n- \n- \n- \n268,88 \n268,88 \n(x) (w)\n27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTO S (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 34.163.075,80 \n 13.167.826,83 \n - \nAPURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO\n1.669.103,26 \n143.165,06 \n8.074.884,81 \n143.165,06 \n(y)\n17.830.414,05 20.995.248,97 29,44%\n29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SE M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTO S4 = (L14h)\n30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SE M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7 \n31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS CO M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCU LADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) \n32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) 20.995.248,97 \n% APLICADO\n- \n- \n- \n2.099.781,89 \n23.702,25 \n2.076.079,64 \n1.000,00 \n6.824.100,00 \n1.854.733,32 \n827.796,51 \n4.560,00 \n610.142,00 \n337.376,72 \n74.858,09 \n41.371,23 \n- \n- \n225.943,34 \n2.122.047,89 \n6.423.000,00 \n707.000,00 \n-\n\nQuinta-feira\n26 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3960\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n41- EDUCAÇÃO INFANTIL\n 41.1- Creche\n 41.2- Pré-escola\n42- ENSINO FUNDAMENTAL \n43- ENSINO MÉDIO \n44- ENSINO SUPERIOR\n45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR\n46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA \nFINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)\n 47.1- Despesas Correntes\n 47.1.1- Pessoal Ativo\n 47.1.2- Pessoal Inativo\n 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos\n 47.1.4- Outras Despesas Correntes\n 47.2- Despesas de Capital\n 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos\n 47.2.2- Outras Despesas de Capital\n48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021\n49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)\n50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)\n51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE\n52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAOR ÇAMENTÁRIOS)\n53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIO S)\n54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 25/01/2023, às 10:00:20. \n(g)\nCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANC ÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO\n(ae)\n- \n17.755.219,96 \n6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas \nsubfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.\n7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites\n8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.\n1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB\n2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.\n3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante \n4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.\n12.836.838,63 \n44.550.223,41 \n52.123.184,31 \n- \n7.568.282,57 \n- \n7.096.331,78 \n31.849.408,38 \n- \n5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. \n(c) (d) (e) (f)\n(af)\nTOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO\nDESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\nDESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAM ENTO DO ENSINO \n(Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n146.394,51 98.194,51 \n98.194,51 \n- \n3.279.616,59 \n- \n3.441,25 \n- \n3.381.252,35 \n98.194,51 - 98.194,51 \n98.194,51 \n- \n3.279.616,59 \n- \n3.441,25 \n \n- \n61.422.679,08 56.944.044,22 54.314.076,03 \n3.381.252,35 \n- \n3.381.252,35 7.828.704,51 \n56.943.775,34 268,88 \nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\n146.394,51 \n- \n7.678.868,75 \n7.568.282,57 \n- \n7.568.282,57 \n- \n3.441,25 \n- - \n98.194,51 \n- \n3.279.616,59 \n- \n3.441,25 \n11.818.050,74 \n- \n11.818.050,74 \n49.375.761,65 \n31.848.346,96 \n- \n- \n17.527.414,69 \n49.604.628,34 49.375.492,77 \n31.848.346,96 \n- \n- \n17.527.145,81 \n7.568.282,57 \n47.217.744,25 \n30.564.277,65 \n- \n- \n16.653.466,60 \n7.096.331,78 \n268,88 \n- \n583.465,26 \n5.263.877,73 \n194.534,65 \n5.458.412,38 \n844.483,85 \n827.796,51 \n1.091.770,43 \n580.509,93 \n2.955,33\n\nQuinta-feira\n26 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3960\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) Em Reais\nPREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS \nREALIZADAS\nSALDO NÃO REALIZADO\n(a) (b) (c) = (a – b)\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1 (I) 7.300.100,00 12.666.793,20 -5.366.693,20\nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS \nEMPENHADAS\nSALDO NÃO EXECUTADO\n(d) (e) (f) = (d – e)\nDESPESAS DE CAPITAL 27.864.882,07 17.535.719,91 10.329.162,16 \n Investimentos 26.097.892,15 15.768.729,99 10.329.162,16 \n Inversões Financeiras 0,00\n Amortização da Dívida 1.766.989,92 1.766.989,92 0,00\n(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte\n(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras\nDESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 27.864.882,07 17.535.719,91 10.329.162,16\nRESULTADO PARA APURAÇÃO DA \nREGRA DE OURO (III) = (II – I)\nDESPESAS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 25/01/2023, às 10:00:20. \nNotas: \n1 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III\n20.564.782,07 4.868.926,71 15.695.855,36\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRECEITAS\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO)\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2022/ 6º BIMESTRE DE 2022\nAnexo 9 - Op Créd D Cap E,M,DF\n\nQuinta-feira\n26 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3960\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) Em Reais\nSALDO FINANCEIRO\n DO EXERCÍCIO\n(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)\nSALDO FINANCEIRO\n DO EXERCÍCIO\n(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)\nEXERCÍCIO\nRECEITAS DESPESAS RESULTADO\n(b) (c) = (a - b)\nFUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)\nRECEITAS DESPESAS RESULTADO\nPREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 25/01/2023, às 10:00:20. \nSEM MOVIMENTO\nPREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO\n(a) (b) (c) = (a - b)\nSEM MOVIMENTO\nPREVIDENCIÁRIO\n(a)\nEXERCÍCIO\nFUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES\nORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2022/ 6º BIMESTRE DE 2022\nAnexo 10 - Projeção RPPS\n\nQuinta-feira\n26 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3960\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Em Reais\nPREVISÃO ATUALIZADA SALDO \n(a) (c) = (a-b)\nRECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 82.000,00 67.215,22 14.784,78 \n Receita de Alienação de Bens Móveis 81.500,00 66.100,00 15.400,00 \n Receita de Alienação de Bens Imóveis - \n Receita de Alienação de Bens Intangíveis - \n Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 500,00 1.115,22 615,22 - \nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS DESPESAS \n(e)\nDESPESAS PAGAMENTO SALDO \nEMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A DE RESTOS A PAGAR\nDESPESAS PAGAR NÃO PROCESSADOS\n(d) (e) (f) (g) (h) = (d-e)\nAPLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 82.000,00 62.839,05 62.839,05 62.839,05 - - - \n Despesas de Capital 82.000,00 62.839,05 62.839,05 62.839,05 - - - \n Investimentos 82.000,00 62.839,05 62.839,05 62.839,05 - - \n Inversões Financeiras\n Amortização da Dívida\n Despesas Correntes dos Regimes de Previdência\n Regime Próprio dos Servidores Públicos\n2.021 SALDO ATUAL\n(i) (k) = (IIIi + IIIj)\nVALOR (III) 282,72 4.658,89 \n4.376,17 \nRECEITAS RECEITAS REALIZADAS\n(b)\nSALDO FINANCEIRO A APLICAR 2.022\n(j) = (Ib – (IIf+ IIg))\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2022/ 6º BIMESTRE DE 2022\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 25/01/2023, às 10:00:20. \nPREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO ALVES\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nAnexo 11 - Alienação Ativos\n\nQuinta-feira\n26 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3960\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\n158,57 \n189,69 \n206,65 \n169,14 \n103,23 \n103,38 \n74,28 \n107,56 \n107,53 \n113,84 \n282,23 \n117,39 \n120,25 \n84,21 \n113,38 \n Cota-Parte ICMS 105,74 \n Cota-Parte IPI-Exportação 76,14 \n Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais\n Desoneração ICMS - LC 87/1996\n Outras\n 123,34 \nAté o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n 1.201.900,00 3.287.411,34 3.264.885,26 99,31 3.264.885,26 99,31 2.967.966,83 90,28 - \n 1.181.900,00 3.118.409,25 3.095.883,17 99,28 3.095.883,17 99,28 2.841.293,44 91,11 - \n 20.000,00 169.002,09 169.002,09 - 169.002,09 100,00 126.673,39 74,95 - \n 6.689.000,00 9.297.298,49 9.288.441,92 99,90 9.213.070,78 99,09 8.407.753,81 90,43 75.371,14 \n 6.635.000,00 9.103.843,17 9.094.986,60 99,90 9.019.615,46 99,07 8.236.775,57 90,48 75.371,14 \n 54.000,00 193.455,32 193.455,32 100,00 193.455,32 100,00 170.978,24 88,38 - \n 182.000,00 175.783,53 175.783,53 100,00 175.783,53 100,00 136.289,68 77,53 - \n 182.000,00 175.783,53 175.783,53 100,00 175.783,53 100,00 136.289,68 77,53 - \n - - - - - - - - \n 522.500,00 453.047,48 453.047,48 100,00 453.047,48 100,00 446.817,92 98,62 - \n 522.500,00 453.047,48 453.047,48 100,00 453.047,48 100,00 446.817,92 98,62 - \n - - - - - - - - - \n 637.400,00 617.905,32 615.433,22 99,60 615.433,22 99,60 605.997,22 98,07 - \n 637.400,00 617.905,32 615.433,22 99,60 615.433,22 99,60 605.997,22 98,07 - \n - - - - - - - \n - - - - - - \n 1.780.700,00 2.727.266,65 2.723.717,97 99,87 2.723.717,97 99,87 2.590.507,33 94,99 - \n 1.775.700,00 2.723.371,58 2.719.822,90 99,87 2.719.822,90 99,87 2.586.612,26 94,98 - \n 5.000,00 3.895,07 3.895,07 100,00 3.895,07 100,00 3.895,07 100,00 - \n 11.013.500,00 16.558.712,81 16.521.309,38 99,77 16.445.938,24 99,32 15.155.332,79 91,52 75.371,14 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚD E \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2022/ 6º BIMESTRE DE 2022\n Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1.095.000,00 1.095.000,00 \nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre (b) % (b/a) x 100 \nRECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA \n(a)\n 12.487.584,66 \n 2.077.130,75 \nRECEITA DE IMPOSTOS (I)\n IPTU 600.000,00 600.000,00 \n Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 495.000,00 495.000,00 \n 3.000,00 \nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\n ISS 4.360.000,00 4.360.000,00 \n Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 17.000,00 17.000,00 \n Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI\n ITBI\n Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 3.000,00 \n 600.000,00 600.000,00 \n Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 4.377.000,00 4.377.000,00 \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)\n Despesas Correntes \n Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 1.800.000,00 \n Cota-Parte ITR 15.000,00 \n Cota-Parte IPVA 1.650.000,00 \nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 46.625.000,00 \n Cota-Parte FPM 36.700.000,00 \nATENÇÃO BÁSICA (IV)\n Despesas Correntes \n 67.219.143,83 \nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\nTOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 54.500.000,00 54.500.000,00 \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (X)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)\n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \n 1.239.871,15 \n 837.259,60 \n 603.000,00 603.000,00 622.484,78 \n 7.875.000,00 7.875.000,00 \n 620.256,41 \n 2.228,37 \n 4.707.790,57 \n 4.688.438,15 \n 19.352,42 \n 5.080.178,56 \n 54.731.559,17 \n 44.131.515,52 \n 12.630,79 \n 1.870.710,54 \n 8.200.000,00 8.200.000,00 8.671.020,21 \n 1.800.000,00 \n 15.000,00 \n 1.650.000,00 \n 46.625.000,00 \n 36.700.000,00 \n 60.000,00 60.000,00 45.682,11 \n - - -\n\nQuinta-feira\n26 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3960\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEmpenhadas \n(i) \nLiquidadas \n(j)\nPagas \n(k)\n - - - \n - - - \n - - - \nEmpenhos 2022 (regra nova) 8.034.546,57 11.512.480,38 \nEmpenhos de 2021 (regra nova) 884.702,13 884.702,13 884.702,13 \nEmpenhos de 2020 (regra nova) 48,95 48,95 48,95 \nEmpenhos de 2019 (regra nova) 19.891,47 19.891,47 19.891,47 \nEmpenhos de 2018 e anteriores\nEmpenhadas \n(x) \nLiquidadas \n(y)\nPagas \n(z)\n - - - \n - - - \n - - - \n - - - \n(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)\n(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)\n(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)\nTotal das Despesas com ASPS (XII) = (XI)\n(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)\nDESPESAS EMPENHADAS\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS\n 10.082.871,57 \n15.155.332,79 \nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\n16.521.309,38 16.445.938,24 \n 16.521.309,38 16.445.938,24 \nPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS AP LICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° \n141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)\n6.438.437,81 \n24,58 24,47 \n - \nSaldo Inicial \n(w)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 \n(aa) = (w - (x ou y))\n - \n - - \n - - \n - - \n - - \nDiferença entre o valor aplicado \nalém do limite e o total de RP \ncancelados \n(v) = ((o + q) - u))\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)\nDiferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nTOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR\nEXERCÍCIO DO EMPENHO 2 Valor Mínimo para aplicação em ASPS \n(m)\nTotal inscrito em \nRP no exercício \n(p)\nRPNP Inscritos \nIndevidamente no \nExercício sem \nDisponibilidade \nFinanceira q = \n(XIIId)\nTOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) - \n - - \n - \n Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nCONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE AP LICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO \n24§ 1º e 2º DA LC 141/2012\nRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS\nCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS A NTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS \nVINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012\nLIMITE NÃO CUMPRIDO\nSaldo Inicial \n(no exercicio atual) \n(h)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final \n(não aplicado)1 \n(l) = (h - (i ou j))\nDiferença de limite não cumprido em 2022 (saldo final = XIXd)\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 10.082.871,57 \nDiferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1\nLimite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)\nDiferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nValor inscrito em \nRP considerado no \nLimite \n(r) = (p - (o + q)) \nse < 0, \nentão (r) = (0)\nTotal de RP a pagar (t)\n Valor aplicado em \nASPS no exercício \n(n)\nValor aplicado \nalém do limite \nmínimo \n(o) = (n - m), \nse < 0, \nentão (o) = 0\n 15.155.332,79 \nRECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA \n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nTotal de RP \npagos (s)\nTotal de RP cancelados ou \nprescritos (u)\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QU E AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna \"v\")\n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) -\n\nQuinta-feira\n26 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3960\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n94,11 \n 94,19 \n 91,45 \n Proveniente de outros Municípios \n 63,59 \n87,39 \nAté o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n 8.422.000,00 7.719.342,57 6.484.973,11 84,01 6.484.973,11 84,01 6.383.316,98 82,69 - \n 7.163.000,00 6.309.747,14 6.284.569,07 99,60 6.284.569,07 99,60 6.182.912,94 97,99 - \n 1.259.000,00 1.409.595,43 200.404,04 14,22 200.404,04 14,22 200.404,04 14,22 - \n 6.928.000,00 7.301.028,97 7.073.968,28 96,89 6.853.503,04 93,87 6.658.093,36 91,19 220.465,24 \n 6.715.000,00 7.275.567,20 7.065.560,48 97,11 6.845.095,24 94,08 6.649.685,56 91,40 220.465,24 \n 213.000,00 25.461,77 8.407,80 33,02 8.407,80 33,02 8.407,80 33,02 - \n 350.000,00 310.077,14 273.843,10 88,31 273.843,10 88,31 252.189,61 81,33 - \n 310.000,00 301.179,69 273.843,10 90,92 273.843,10 90,92 252.189,61 83,73 - \n 40.000,00 8.897,45 - - - - - \n 100.000,00 78.033,82 43.415,16 55,64 43.415,16 55,64 38.354,49 49,15 - \n 60.000,00 77.820,83 43.415,16 55,79 43.415,16 55,79 38.354,49 49,29 - \n 40.000,00 212,99 - - - - - - - \n 420.000,00 811.517,50 796.861,82 98,19 796.861,82 98,19 770.312,66 94,92 - \n 420.000,00 811.517,50 796.861,82 98,19 796.861,82 98,19 770.312,66 94,92 - \n - - - - - - - - - \n - - - - - - - - - \n - - - - - - - - - \n - - - - - - - - - \n - - - - - - - - - \n - - - - - - - - - \n - - - - - - - - - \n 16.220.000,00 16.220.000,00 14.673.061,47 90,46 14.452.596,23 89,10 14.102.267,10 86,94 220.465,24 \nAté o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n9.623.900,00 11.006.753,91 9.749.858,37 88,58 9.749.858,37 88,58 9.351.283,81 84,96 - \n 13.617.000,00 16.598.327,46 16.362.410,20 98,58 16.066.573,82 96,80 15.065.847,17 90,77 295.836,38 \n 532.000,00 485.860,67 449.626,63 92,54 449.626,63 92,54 388.479,29 79,96 - \n 622.500,00 531.081,30 496.462,64 93,48 496.462,64 93,48 485.172,41 91,36 - \n 1.057.400,00 1.429.422,82 1.412.295,04 98,80 1.412.295,04 98,80 1.376.309,88 96,28 - \n - - - - - - - - \n 1.780.700,00 2.727.266,65 2.723.717,97 99,87 2.723.717,97 99,87 2.590.507,33 94,99 - \n 27.233.500,00 32.778.712,81 31.194.370,85 95,17 30.898.534,47 94,26 29.257.599,89 89,26 295.836,38 \n 16.220.000,00 16.220.000,00 14.673.061,47 90,46 14.452.596,23 89,10 14.102.267,10 86,94 220.465,24 \n 11.013.500,00 16.558.712,81 16.521.309,38 99,77 16.445.938,24 99,32 15.155.332,79 91,52 75.371,14 \nNotas:\nATENÇÃO BÁSICA (XXXII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nOUTRAS RECEITAS (XXX)\nTOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXV III + XXIX + XXX)\nDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\nDESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCU LO DO MÍNIMO DOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\n 3.800.500,00 3.800.500,00 2.416.846,17 \n17.260.500,00 17.260.500,00 15.084.429,52 \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nDESPESAS PAGAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\nATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)\nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)\nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)\nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + \nXXXVII + XXXVIII)\nDESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSF ERIDOS DE OUTROS \nENTES\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\n3Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.\n2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 25/01/2023, às 10:00:20. \n1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.\nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)\nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)\nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)\nTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)\n(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes3\nTOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)\n 347.514,00 \n - - \nRECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL (a)\n12.667.583,35 \n 12.320.069,35 \nRECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 13.460.000,00 \n Proveniente dos Estados 380.000,00 380.000,00 \nRECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) - - \nAté o Bimestre (b) % (b/a)x100 \n 13.460.000,00 \n Proveniente da União 13.080.000,00 13.080.000,00\n\nQuinta-feira\n26 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3960\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nAté o bimestre \n(b) % (b/a) x 100 Até o bimestre \n(c) % (c/a) x 100 Até o \nbimestre (d)% (d/c) x 100\n 420.573,48 420.573,48 100,00 420.573,48 100,00 420.573,48 100,00 - \n 420.573,48 420.573,48 100,00 420.573,48 100,00 420.573,48 100,00 - \n 20.533,62 20.533,62 100,00 20.533,62 100,00 20.533,62 100,00 - \n20.533,62 20.533,62 100,00 20.533,62 100,00 20.533,62 100,00 - \n 441.107,10 441.107,10 100,00 441.107,10 100,00 441.107,10 100,00 - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SER VIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2022/ 6º BIMESTRE DE 2022\nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASP S) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA \nEXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃ O DO RECONVALE\nVALORES \nTRANSFERIDOS \nPOR \nCONTRATO DE \nRATEIO \n(a)\nDESPESAS EMPENHADAS\n(d) (e)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)\nDESPESAS PAGAS\nInscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(e)\nATENÇÃO BÁSICA (I)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n Despesas Correntes \n(f)\n 441.107,10 441.107,10 \n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)\n 441.107,10 \n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO P ÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)\nDESPESAS EMPENHADAS\nDEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS\nDESPESAS LIQUIDADAS\nRestos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX)\n Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X)\nDespesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)\nVALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI)\n\nQuinta-feira\n26 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3960\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEm reais\nTOTAL DE ATIVOS\n Ativos Constituídos pela SPE\nTOTAL DE PASSIVOS \n Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE\n Provisões de PPP\n Outros Passivos \nATOS POTENCIAIS PASSIVOS\n Obrigações Contratuais\n Riscos não Provisionados\n Garantias Concedidas\n Outros Passivos Contingentes\nEXERCÍCIO EXERCÍCIO \nDESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE\nDO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I. 2)\n Contratadas (I.1)\n ...\n ...\n A contratar (I.2)\n ...\n ...\nDAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)\n Contratadas (II.1)\n ...\n ...\n A contratar (II.2)\n ...\n ...\nTOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V ) = (I / IV)\nNOTA:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 25/01/2023, às 10:00:20. \nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\n\nIMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP\nSALDO TOTAL EM SALDO FINAL31 DE DEZEMBRO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o Bimestre\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\nRREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2022/ 6º BIMESTRE DE 2022\n\nQuinta-feira\n26 de janeiro de 2023\nAno VI • Edição Nº 3960\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nRECEITAS\n Previsão Inicial \n Previsão Atualizada \n Receitas Realizadas \n Déficit Orçamentário\n Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)\nDESPESAS\n Dotação Inicial\n Dotação Atualizada\n Despesas Empenhadas\n Despesas Liquidadas\n Despesas Pagas\n Superávit Orçamentário\nDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nDespesas Empenhadas\nDespesas Liquidadas\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL\nReceita Corrente Líquida\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 130.731.050,72 \nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 130.731.050,72 \nRECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI A DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO \nSOCIAL DOS MILITARES\nFundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Despesas Previdenciárias Pagas\n Resultado Previdenciário\nFundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Despesas Previdenciárias Pagas\n Resultado Previdenciário\nSistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas\n Receitas Realizadas\n Despesas Empenhadas\n Despesas Liquidadas\n Despesas Pagas\n Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares\nMeta Fixada no Resultado Apurado\nRESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre\nFiscais da LDO\n(a) (b)\nResultado Primário - Acima da Linha (967.024,00) - - \nResultado Nominal - Acima da Linha (1.030.834,00) 2.306.875,92 (223,79) \nInscrição Cancelamento Pagamento Saldo \nAté o Bimestre Até o Bimestre a Pagar\n RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 8.722.270,88 - 8.589.462,87 132.808,01 \n Poder Executivo 8.722.270,88 - 8.589.462,87 132.808,01 \n Poder Legislativo - - - - \n RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 5.040.878,39 - 2.985.993,85 2.054.884,54 \n Poder Executivo 5.040.878,39 - 2.985.993,85 2.054.884,54 \n Poder Legislativo - - - - \nTOTAL 13.763.149,27 - 11.575.456,72 2.187.692,55 \nValor Apurado\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 20.995.248,97 25% 29,44%\nMínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 31.422.657,52 70% 70,53 \nPercentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 7.470.518,36 50% 71,02 \nMínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 5.266.422,85 15% 50,07 \nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPI TAL\nReceita de Operação de Crédito 12.666.793,20 5.366.693,20- \nDespesa de Capital Líquida 17.535.719,91 10.329.162,16 \nPROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SI STEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício\nFundo em Capitalização (Plano Previdenciário)\n Receitas Previdenciárias\n Despesas Previdenciárias\n Resultado Previdenciário\nFundo em Repartição (Plano Financeiro)\n Receitas Previdenciárias\n Despesas Previdenciárias\n Resultado Previdenciário\nPensões e Inativos Militares\n Receitas de Contribuições\n Despesas com Pensões e Inativos\n Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares\nRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECU RSOS\nReceitas da Alienação de Ativos 67.215,22 14.784,78 \nAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 62.839,05 - \nValor apurado\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 16.521.309,38 15% 24,47 \nDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP\nTotal das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) - \nRESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLI CO\n% Aplicado Até o Bimestre\nValor Apurado no Exercício Corrente\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 25/01/2023, às 10:00:20. \n% Aplicado Até o Bimestre\nValor Apurado no Exercício Saldo não realizado\nValor Apurado no Exercício Saldo a Realizar\nLimite Constitucional Anual\nLimites Constitucionais Anuais\nO MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS\n% em Relação à Meta\n(b/a)\nAté o Bimestre\n121.463.200,00 \n153.448.769,96 \n141.698.791,52 \n141.338.558,41 \n6.430.544,86 \nAté o Bimestre\n141.698.791,52 \n141.338.558,41 \nAté o Bimestre\n131.431.050,72 \n135.225.547,58 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2022/ 6º BIMESTRE DE 2022\nAté o Bimestre\n5.640.239,25 \n121.463.200,00 \n121.463.200,00 \n148.129.336,38 \n- \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4724/"}]}