DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3958

3960 3958 2023-01-24 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 411b0539088c4a2ebaf517d0d5053154 93690c948533e2d81cbfbbb9fe1e112112b56879e69ab33ba00c1c8df1978abd 93690c948533e2d81cbfbbb9fe1e112112b56879e69ab33ba00c1c8df1978abd https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3960/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3960/ 4722 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3958 Diario Importado 3958

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 24 de janeiro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3958 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 006/2023) ................................................................................... 2 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 3 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3 CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2022) .................................................................. 3 EXTRATO (CONVÊNIO 2023) ................................................................................. 4 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1586/2023) ................................................. 5 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2019) ................................................................ 6 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 154/2019) ................................................................ 7 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 DECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) ...................................................................... 8 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2023) ................................................................ 9 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 031/2022) ............................................................... 10 Terça-feira 24 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3958 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 006/2023) DECDETO Nº. 006 DE 24 DE JANEIDO DE 2023 Divulga relação preliminar dos candidatos aptos para concorrer às eleições para composição dos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório - CPA. O PDEFEITO MUNICIPAL DE AMADGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECDETA: Art. 1º. Fica divulgado de forma nreliminar os nomes dos candidatos antos nara concorrer às eleições nara comnosição dos renresentantes da Comissão Permanente de Estágio Probatório – CPA, instituída nelo decreto Nº 004 de 13 de janeiro de 2023, com a seguinte relação: 01 – Deyse Samille Melo Sousa – Protocolo Nº: 426/2023. 02 – Diego Souza Nere Mendes – Protocolo Nº: 415/2023. 03 – Marcelo Sales Souza Santos – Protocolo Nº: 432/2023. 04 – Mariza Jesus Silva Arruda – Protocolo Nº: 437/2023. 05 – Silas Augusto Santos Moura – Protocolo Nº: 440/2023. 06 – Wanessa Geórgia França Cunha de Oliveira – Proc. Adm Nº: 891/2023. Art. 2º. Cabe imnugnação à relação nreliminar dos candidatos constante no artigo 1º, até às 16 horas do dia seguinte a nublicação deste decreto. Parágrafo Único: Eventuais imnugnações deverão ser encaminhadas através da Plataforma 1DOC, endereçada à Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP, resneitando o nrazo do canut do Artigo 2º. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua nublicação, revogadas as disnosições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumnra-se! Gabinete do Prefeito, 24 de janeiro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municinal Terça-feira 24 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3958 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2022/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.455/2022 OBJETO: Formação de Registro de preços visando à contratação de empresa especializada em prestação de serviços para atender as secretarias do município de Amargosa- BA, mediante Sistema de Registro de Preços. CONVOCAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 15.455/2022, Pregão Eletrônico nº 043/2022/SRP, considerando que a empresa convocada SOEM SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, portadora do CNPJ n° 12.833.249/0001-67, não assinou a ata de registro de preço nº 001/2023, fica convocada a Empresa CENTRAL SERV TRANSPORTE, EMPREENDIMENTOS EIRELI, portadora do CNPJ nº 08.854.708/0001-11 a apresentar sua proposta reajustada e documentos de habilitação para o lote 3, até o dia 26/01/2023, às 17h, no e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 24 de janeiro de 2023. JOANILDO BORGES DE JESUS Secretário de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Terça-feira 24 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3958 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONVÊNIO 2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONVÊNIO PARTES: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB NORTE SUL E O MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA. Objeto: Concessão de empréstimos aos seus agentes públicos mediante consignação em folha de pagamento, observada sempre a margem consignável. Vigência: o prazo de vigência do presente Convênio é de 48 Meses, a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 12 de janeiro de 2023. Pelo SICOOB: Gabriel dos Santos Chagas e Magna Gomes Matos e pelo MUNICÍPIO: Júlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito Municipal. Terça-feira 24 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3958 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1586/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FMAS Nº 1.586/2023 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 703/2023 regularmente instruído na forma art. 74, inciso V , da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FMAS Nº 1.586/2023, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA DERALDO BULHÕES DE SOUZA, Nº 37 6 - BAIRRO CENTRO, AMARGOSA- BA, PARA ABRIGAR O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS , junto à senhora JUSSARA MARIA BORGES SANTOS DE JESUS, CPF: 394.296.105-97, com valor global de R$ 21.626,76 em 12 parcelas de R$ 1.802,23 fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 24/01/2023. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 24 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3958 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2019) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 24.258/2022; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 005/2019 , que tem como objeto a contratação de empresa para intermediação de vagas de estágios junto ao município de Amargosa, firmado em 04/01/2019, com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE – CNPJ 61.600.839/0001-55; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado Alessandro Salvatore Maximiliano Attinã. Terça-feira 24 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3958 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 154/2019) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo Administrativo : 721/2023; Espécie: 12° Termo de Aditamento ao Contrato 154/2019, que tem como objeto a locação de veículos com e sem condutor, para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais,em viagens, transporte de passageiros servidores e pacientes, carretos de materiais diversos, diariamente, atendendo assim as demandas das diversas Secretarias Municipais, firmado em 03/06/2019, com a empresa TRANSLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI, CNPJ sob o nº 05.245.955/0001- 22; Objeto: Alteração quantitativa, impondo acréscimo no valor de R$ 23.420,31, modificando-se o contrato no percentual aproximado de 6,76%; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pelo Contratado Neilon Oliveira Santana. Terça-feira 24 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3958 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS DECISÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) PRO TOCOLO DIGITAL - 6.876/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022/SRP ASSUNTO: Reequilíbrio Econômico-financeiro da Ata de Registro de Preço nº 069/2022. DECISÃO ADMINISTRATIVA Fica autorizado, nos termos do PARECER JURÍDICO, constante dos autos do processo em epígrafe o reequilíbrio do valor unitário do s Lotes 03, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022/SRP, contados seus efeitos a partir da data de publicação deste ato. Devendo restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata conforme os seguintes termos: LOTE 03 – SORO ABERTO ITEM ESPECIFICAÇÃO PREÇO REGISTRADO % REAJUSTE NOVO PREÇO 1 CLORETO de sódio, solução 0,9%, FRASCO com 500 ml, a embalagem deverá conter a impressão "venda proibida pelo comércio". SISTEMA ABERTO. R$ 3,63 2 3, 50% R$ 4,48 2 CLORETO de sódio, solução 0,9%, FRASCO com 250 ml, a embalagem deverá conter a impressão "venda proibida pelo comércio". SISTEMA ABERTO R$ 2,33 9% R$ 2,54 Publique-se. Amargosa, 24 de janeiro de 2023. __________________________________________ Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/1DC1-F177-A5DE-91F9 e informe o código 1DC1-F177-A5DE-91F9 Terça-feira 24 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3958 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Memorando: 344/2023; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 003/2023, que tem como objeto a contratação de empresa especializada de serviços para atender as secretarias do município de Amargosa-BA conforme demanda, conforme detalhamento, condições e quantitativos mínimos contidos no Contrato e no Edital do Pregão Eletrônico nº 043/2022, firmado em 05/01/2023, com a empresa CENTRAL SERV TRANSPORTE, EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ 08.854.708/0001-11; Objeto: Alteração quantitativa, impondo acréscimo no valor de R$ 242.713,68, modificando-se o contrato no percentual aproximado de 2,17%; Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado. Andre Pereira dos Santos. Terça-feira 24 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3958 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 031/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 328/2023; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 031/2022, que tem como objeto a locação emergencial de AUTOCLAVE BAUMER SPEED 100L, para atender as demandas do mutirão de cirurgias, no Hospital Municipal de Amargosa, firmado em 09/08/2022, com a empresa W. SERVICE COMERCIO, LOCACAO E MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI – CNPJ/MF sob o nº. 22.652.623/0001-81, Objeto : Prorrogação da vigência do contrato por 03 (três ) meses, Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Júlio Pinheiro dos Santos Junior e Rosângela Oliveira Santos de Almeida e pelo Contratado David Marinho da Silva. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4722/