DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3951

3953 3951 2023-01-13 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 1ffd62e3be5d4a41874045d7f9a68241 7c50371d3ef743d9c531019cdc6bb4b3f14b27aeb70452ad7042b16ad6ab486b 7c50371d3ef743d9c531019cdc6bb4b3f14b27aeb70452ad7042b16ad6ab486b https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3953/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3953/ 4715 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3951 Diario Importado 3951

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 13 de janeiro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3951 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 004/2023) ................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 007/2023) ................................................................................... 7 PORTARIA (Nº 008/2023) ................................................................................... 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 EXTRATO (CONTRATO DE RATEIO Nº 009/2023) ..................................................................... 9 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2022) ................................................................. 10 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 005/2022) .......................................................... 11 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 EXTRATO (CONTRATO Nº 005/2023) ........................................................................... 12 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 AVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 002/2023) ............................................................. 13 Sexta-feira 13 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3951 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 004/2023) DECDETO Nº. 004 DE 13 DE JANEIDO DE 2023 Institui comissão eleitoral para acompanhamento de processo de eleição de representantes dos servidores municipais que integrarão a comissão Permanente de Avaliação de estágio Probatório – CPA, assim como regulamenta e instaura o processo eleitoral de que trata o Decreto municipal 55/2018. O PDEFEITO MUNICIPAL DE AMADGOSA-BAHIA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, determina o seguinte: DECDETA: Art. 1º Fica instituída, conforme relação abaixo, comissão eleitoral para acompanhamento do processo de eleição de representantes dos servidores municipais que integrarão a romissão Permanente de Avaliação de estágio Probatório – rPA: I - MAYARA QUEIROZ BROGES- Presidente da comissão eleitoral II - ALEXANDRE NOGUEIRA SOUZA – Membro da comissão eleitoral III - JORLAN BATISTA DOS SANTOS – Membro da comissão eleitoral Art. 2º A comissão eleitoral terá por objetivo: I. Divulgar o pleito eleitoral a que se destina; II. rumprir as normas e regras eleitorais previstas neste Decreto; III. Realizar e coordenar todas as etapas do processo eleitoral; IV. Analisar e dar encaminhamento a todas as situações transitórias ou àquelas não previstas no regimento eleitoral; VI. Realizar reunião dos membros ordinária e extraordinariamente durante a finalização de cada etapa do processo eleitoral ou sempre que necessário. Sexta-feira 13 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3951 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Parágrafo único. A comissão eleitoral tem autonomia para responder dúvidas, sanar ocorrências e julgar questionamentos formalmente protocolados. DA INSTAURAÇÃO DO PROrESSO ELEITORAL Art. 3º Fica instaurado o processo eleitoral para preenchimento de vagas de representantes dos servidores municiais de Amargosa/BA que integrarão a comissão Permanente de Avaliação de estágio Probatório – rPA. Art. 4º O processo eleitoral de que trata este Decreto tem por objetivo o preenchimento de 03 (três) vagas titulares e três suplentes destinadas a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de Amargosa/BA, para composição da romissão Permanente de Avaliação especial de estágio Probatório – rPA. DO REGISTRO DE rANDIDATURA Art. 5º O período de inscrição dos candidatos será entre os dias 20 a 23/01/2023. § 1º São requisitos obrigatórios para os candidatos: I - Ser servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do município de Amargosa/BA; II - Ter, no mínimo, 3 (três) anos de exercício no cargo que ocupa quando da realização da inscrição; III - Não estar no gozo de licença sem vencimento, cedido ou em permuta; IV – Não ocupar, o Grupo Ocupacional do Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Amargosa, indicados no Anexo I, II, da Lei 690/2022. Art. 6º O requerimento de candidatura será realizado de forma eletrônica por meio da Protocolo Digital bastando que o interessado indique nome completo, matrícula e data de admissão. Art. 7º Após análise dos requerimentos de inscrição que forem tempestivamente protocolados, a comissão eleitoral publicará a relação preliminar dos candidatos aptos. §1º A relação preliminar dos candidatos aptos será publicada no dia 24/01/2023 no Diário Oficial do Município, através de Decreto do Executivo Municipal. Sexta-feira 13 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3951 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - § 2º Eventual impugnação à lista de que trata o caput deste artigo deverá ser realizada através da plataforma digital 1DOr, endereçada à DGP, até às 16 horas do dia seguinte à publicação da relação preliminar de candidatos. § 4º A homologação dos candidatos será publicada até o dia 26/01/2023, ocasião em que os candidatos receberão números de identificação conforme ordem alfabética. DO PERÍODO DE rAMPANHA Art. 8º . Após publicada a lista de homologação das candidaturas, os candidatos poderão iniciar campanhas eleitorais. § 1º A campanha eleitoral encerará às 18h do dia 30/01/2023. § 2º Durante o período de campanha eleitoral, os candidatos poderão valer-se dos seguintes meios: I. Divulgação oral; II. rartazes em locais autorizados pelas Secretarias; III. Distribuição de panfletos nos corredores dos setores; IV. Redes Sociais; V. Visitas aos setores municipais, mediante agendamento prévio com as respectivas chefias. Art. 9º Não é permitido aos candidatos: I – Interromper atividades dos setores municipais para divulgação eleitoral; II – Realizar qualquer ato de propaganda, auto promoção ou de convencimento em reuniões, aglomerações ou redes sociais após o início do período para registro da candidatura até a publicação da homologação da lista de candidatos; III - Efetivar ou insinuar a troca de voto por promessa ou efetiva doação de bens ou favores; IV- Tumultuar o processo eleitoral com fins meramente protelatórios; V - Agredir física ou verbalmente candidatos e servidores; VI - Negar informações sobre a candidatura; VII - rorromper a comissão eleitoral, através de suborno ou atributos semelhantes; VIII - Não cumprir as normas desse Decreto. Sexta-feira 13 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3951 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DA ELEIÇÃO Art. 10. A relação nominal dos eleitores aptos a votarem será publicada até o dia 16/01/2023, no Diário Oficial do Município, cabendo recurso do servidor interessado no prazo de até 24 horas após publicação. Art. 11. Estão aptos a votarem os servidores municipais ocupantes do cargo de provimento efetivo, ainda que estejam no gozo de licença prêmio, licença para tratamento de saúde ou acompanhamento de familiar, licença maternidade, bem como fruição de férias. Art. 12. A eleição para representantes da romissão Permanente de Avaliação de estágio Probatório ocorrerá no dia 01/02/2023, das 9h00min às 16h00min, mediante voto individual. Art. 13. É vedada a campanha eleitoral denominada “boca de urna” próxima ao local de votação, bem como a utilização de redes sociais e mensagens em massa. Art. 14. Os votos serão depositados em urna inviolável, devendo a apuração ocorrer imediatamente após o término do pleito. Art. 15. Até 24 horas antes do pleito eleitoral, poderá o candidato requerer desistência da candidatura. § 1º raso o protocolo de desistência ocorra até a confecção das cédulas, não será inserido o nome do candidato desistente. § 2º Na hipótese do pedido de desistência ocorrer após a confecção das cédulas, os votos atribuídos ao candidato desistente serão anulados. DA APURAÇÃO E DO RESULTADO Art. 16. Poderão os candidatos acompanhar a apuração, desde que não embaracem o escrutínio. Art. 17. O resultado geral da eleição será publicado no dia seguinte a votação, detalhando o preenchimento das vagas titulares e suplentes. Sexta-feira 13 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3951 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 18. Sendo eleito mais de um candidato ocupante do mesmo cargo, será desclassificado o candidato com menor votação, dando lugar ao candidato seguinte da lista de eleitos. §1º Não havendo mais candidatos aptos, pela razão de que trata o caput deste artigo, será convocado o candidato com maior votação, ainda que exista candidato eleito ocupante do mesmo cargo. §2º Em caso de desistências futuras de membros da rPA, serão convocados os candidatos com maior votação, respeitadas as regras previstas neste artigo e demais regulamentos. DAS PUNIÇÕES Art. 19. Eventuais punições serão aplicadas pela comissão eleitoral, assegurando ao candidato direito ao contraditório e ampla defesa. a) A comissão eleitoral julgará os fatos ligados ao presente pleito, por maioria simples, tornando pública em Diário oficial eventual sanção aplicada. b) Em caso de denúncia contra a romissão Eleitoral, os autos deverão ser encaminhados ao Gabinete do Prefeito. Art. 20. rasos omissos não contemplados por este Decreto serão resolvidos pela romissão Eleitoral. Art. 21. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Publique-se. Registre-se. rumpra-se. Gabinete do Prefeito, 13 de janeiro de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 13 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3951 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 007/2023) PORTARIA Nº. 007 DE 13 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sopre nomeação de Assessora Técnica I. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Sra. BRUNA SENA SANTOS, inscrita no CPF 058.***.***-73, para o Cargo de Assessora Técnica I, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CGM-02, código CA-05. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 13 de janeiro de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 13 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3951 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 008/2023) PORTARIA Nº. 008 DE 13 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a exoneração e nomeação da servidora Rassana de Carvalho Milcent. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar a Sra. RASSANA DE CARVALHO MILCENT , inscrita no CPF nº 927.***.***.00, do Cargo de Assessora Especial I, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA-03, código GP-02. Art. 2º. Nomear a Sra. RASSANA DE CARVALHO MILCENT, inscrita no CPF nº 927.***.***.00, para o Cargo de Assessora Especial de Comunicação, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA-01, código GP-22. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 13 de janeiro de 2023 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 13 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3951 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO DE RATEIO Nº 009/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº 009/2023 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 11.107/2005. OBJETO: RATEAR AS DESPESAS DO CDS DO VALE DO JIQUIRIÇÁ ENTRE OS CONSORCIADOS. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DE ASSINATURA: 02 DE JANEIRO DE 2023 . PELO MUNICÍPIO: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR – PREFEITO, E PELO CONSÓRCIO: ANTÔNIO DANNILO ITALIANO DE ALMEIDA. Sexta-feira 13 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3951 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2022/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.455/2022 OBJETO: Formação de Registro de preços visando à contratação de empresa especializada em prestação de serviços para atender as secretarias do município de Amargosa- BA, mediante Sistema de Registro de Preços. CONVOCAÇÃO À ASSINATURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 15.455/2022, Pregão Eletrônico nº 043/2022/SRP, fica a empresa convocada SOEM SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA portadora do CNPJ n° 12.833.249/0001-67 a assinar a ata de registro de preço nº 001/2023, no prazo de 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 12 de janeiro de 2023. JOANILDO BORGES DE JESUS Secretário de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Sexta-feira 13 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3951 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 005/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 005/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVON º 25.277/2022 OBJETO: CREDENCIAMENTO de empresa especializada para prestação dos Serviços de intermediação de passagens terrestres, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento, endosso e intermunicipais e interestaduais. RESULTADO A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições e levando em consideração a análise da Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, cujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitada e credenciada para prestação dos serviços em epígrafe a Empresa: JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS 47608811587 – CNPJ N º 45.425.692/0001-58. Publique-se. Amargosa/BA, 13 de janeiro de 2023. Bárbara Maria Barbosa Costa Presidente da Comissão Permanente de Licitação Decreto nº 064/2022 Sexta-feira 13 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3951 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 005/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 005/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 3.721/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADO: FERNANDO UNIFORMES EIRELI EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 21.008.058/0001- 51; OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS ESTUDANTES DAS UNIDADES ESCOLARES E DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S) PARA AS PROFISSIONAIS MANIPULADORAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, A FIM DE ATENDER AS EVENTUAIS DEMANDAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMARGOSA-BA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2028 , 2032, 2032; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 VALOR: R$26.118,95 TOTAIS / ESTIMADOS. DATA DA ASSINATURA: 13/01/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELO CONTRATADO: FERNANDO CESAR AMORIM DE PAULA. Sexta-feira 13 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3951 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 002/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 002/2023 Processo Administrativo 535/2023 O Município de Amargosa, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica , Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2023/2. PNCP: 13937032000160-1- 000002/2023 OBJETO: Locação de uma escavadeira hidráulica XCMG XE 215BR, para atender as demandas de manutenção das estadas vicinais do município de Amargosa- BA. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4715/