DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3949

3951 3949 2023-01-11 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA fbf71d0e0ba94362aec4be8b7b900e17 65601a993226c39bcac67a106c453292748b034c6c2204ddc77662b625c29ced 65601a993226c39bcac67a106c453292748b034c6c2204ddc77662b625c29ced https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3951/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3951/ 4713 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3949 Diario Importado 3949

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 11 de janeiro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3949 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 003/2023) ........................................................................... 2 DECRETO (Nº 003/2023) ................................................................................... 4 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 EXTRATO (CONTRATO Nº 002/2023) ............................................................................ 6 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 EXTRATO (CONTRATO Nº 004/2023) ............................................................................ 7 Quarta-feira 11 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3949 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 003/2023) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA JANEIRO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 3/2023 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 675 / 2022, ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 217.278,91 (DUZENTOS E DEZESSETE MIL E DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 2.642,98Despesas de Exercícios Anteriores33909200 - 15000000 2.642,98Soma da Ação: Soma da Unidade: 2.642,98 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 77.350,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15001001 77.350,00Soma da Ação: 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 100.000,00Material de Consumo33903000 - 15001001 100.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 177.350,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13.278,04Despesas de Exercícios Anteriores33909200 - 15001002 13.278,04Soma da Ação: Soma da Unidade: 13.278,04 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 4.553,04Despesas de Exercícios Anteriores33909200 - 16600000 4.553,04Soma da Ação: 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 14.370,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000 14.370,00Soma da Ação: 2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO 5.084,85Despesas de Exercícios Anteriores33909200 - 16600000 5.084,85Soma da Ação: Soma da Unidade: 24.007,89 Total Geral: 217.278,91 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 2.642,98Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 2.642,98Soma da Ação: Soma da Unidade: 2.642,98 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 77.350,00Material de Consumo33903000 - 15001001 77.350,00Soma da Ação: 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 100.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15001001 100.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 177.350,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13.278,04Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002 13.278,04Soma da Ação: Soma da Unidade: 13.278,04 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 11/01/2023 15:19:28 Página 1 de 2 Quarta-feira 11 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3949 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA JANEIRO/2023C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 3/2023 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 4.553,04Material de Consumo33903000 - 16600000 4.553,04Soma da Ação: 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 5.000,00Material de Consumo33903000 - 16600000 9.370,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 16600000 14.370,00Soma da Ação: 2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO 5.084,85Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000 5.084,85Soma da Ação: Soma da Unidade: 24.007,89 Total Geral: 217.278,91 11/01/2023 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 11 de janeiro de 2023. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 11/01/2023 15:19:28 Página 2 de 2 Quarta-feira 11 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3949 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 003/2023) DECDETO Nº. 003 DE 11 DE JANEIDO DE 2023 Institui comissão para realização e monitoramento de concurso público municipal. O PDEFEITO MUNICIPAL DE AMADGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o dever da Administração municipal em proceder a realização de concurso público como forma de prover a ocupação de cargos públicos; Considerando atento estudo realizado pela DGP acerca dos cargos de provimento efetivo e suas respectivas vagas disponíveis; Considerando a necessidade de se constituir comissão especial interna organização, acompanhamento e fiscalização de todas as fases do concurso público, em conjunto com empresa a ser contratada. DECDETA: Art.1º. Fica criada comissão para realização e monitoramento de concurso público municipal, composta pelos servidores públicos elencados nas alíneas abaixo: Marcelo Sales Souza Santos - (Presidente) Ana Cristina Fonseca Farias – (Membro) Sidnei Simas dos Santos - (Membro) Art. 2º. A Comissão Organizadora do Concurso Público de que se trata o Art. 1º desde Decreto será responsável pelos encaminhamentos necessários à realização do certame, conforme levantamento de demandas de vagas realizado pelas secretarias municipais. Quarta-feira 11 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3949 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Parágrafo único. Compete à Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI auxiliar a comissão organizadora em todas as suas atribuições, cumprindo os atos executórios que lhe foram determinados e lhe prestando consta. Art. 3º. Fica concedida à Comissão Organizadora do Concurso Público, no exercício de suas atribuições, autonomia para decidir sobre as questões relativas à realização do certame, visando máxima conformidade com a legislação em vigor e os princípios inerentes à Administração pública. Art. 4º. Após concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora do Concurso, apresentará relatório detalhado das atividades desenvolvidas. Art. 5º. O prazo para realização dos trabalhos é de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste Decreto podendo ser renovado a critério do Chefe do Poder Executivo Municipal, através de requerimento justificado da própria comissão organizadora do concurso. Parágrafo primeiro. Após a homologação do resultado final do concurso público, a Comissão Organizadora em baila será automaticamente extinta. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 11 de janeiro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quarta-feira 11 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3949 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 002/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 002 /2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO 27.576/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.578/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVE, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 04/01/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA , CONTRATADA: ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S/A , CNPJ 09.397.355/0001- 30, OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SISTEMA DENOMINADO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO EM MEIO DIGITAL, POR INTERMÉDIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, ESPECIFICAMENTE NA MODALIDADE PREGÃO, EM TODAS AS SUAS FORMAS. VALOR: SEM ONUS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, DATA DA ASSINATURA: 04/01/2023. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E PELA CONTRATADA: LEONARDO CESAR DE CARVALHO LADEIRA E LUIZ PAULO GARCIA PARENTE FILHO. Quarta-feira 11 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3949 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 004/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 004/2023 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 24.914/2022 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: GL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ 22.634.142/0001-43; OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DE SONORIZAÇÃO, METÁLICAS E AFINS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E DEMANDAS DIVERSAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, EXCETO EVENTOS DURANTE OS FESTEJOS DE SÃO JOÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2021/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01, 08.01, 04.01, 10.02; PROJETO/ATIVIDADE: 2022, 2028, 2040, 2005, 2007, 2061; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ 170.704,28 TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 10/01/2023. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELA CONTRATADA: FRANKLIN SILVA MAGALHÃES. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4713/