DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3946

3948 3946 2023-01-06 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 84deca7cf40e4d4b8693699dd68a2e80 37aff55b33ba756658110d953a0166bf703da3a934059e8cfa23fc51a2bb57b5 37aff55b33ba756658110d953a0166bf703da3a934059e8cfa23fc51a2bb57b5 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3948/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3948/ 4710 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3946 Diario Importado 3946

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 06 de janeiro de 2023 • Ano VI • Edição Nº 3946 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 001/2023) ................................................................................... 2 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 7 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7 EXTRATO (CONTRATO Nº 045/2022) ............................................................................ 7 EXTRATO (CONTRATO Nº 046/2022) ............................................................................ 8 EXTRATO (CONTRATO Nº 047/2022) ............................................................................ 9 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 EXTRATO (CONTRATO Nº 001/2023) ........................................................................... 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2020) ............................................................... 11 Sexta-feira 06 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3946 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 001/2023) DECRETO Nº. 001 DE 06 DE JANEIRO DE 2023 Estabelece medidas de contingenciamento de despesas e controle do gasto públicos, no âmbito da Administração Direta do Município de Amargosa/BA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO que o IBGE encaminhou as informações do CENSO populacional de 2022 (ainda não concluído) para TCU fazer a estimativa dos recursos do FPM para o ano de 2023; CONSIDERANDO que o TCU, no dia 30/12/2022, publicou a Decisão Administrativa mº 201/2022, onde o município de Amargosa diminuiu a população no ano de 2023 para 36.260 habitantes, o que diminui o coeficiente do FPM de 1,8 para 1,6; CONSIDERANNDO que, conforme dados da CNM essa queda no coeficiente impacta inicialmente em uma perda de aproximadamente R$ 4 milhões de reais na arrecadação anual; CONSIDERANDO a premente necessidade de cumprimento da Lei Complementar 101/2000 (LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal), no que tange ao cumprimento de índices constitucionais e limites das despesas públicas; CONSIDERANDO que a adoção de medidas de contenção deverá ser de caráter obrigatório, atingindo todas as Secretarias e entidades vinculadas à Administração municipal, de forma a compatibilizar o equilíbrio econômico entre receitas e despesas. Sexta-feira 06 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3946 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETA: Art.1º. Este Decreto dispõe sobre as medidas a serem implementadas no âmbito da administração direta, destinadas aos ajustes orçamentários e financeiros de contenção de gastos, estabelecendo diretrizes e restrições voltadas a redução e otimização das despesas públicas no ano de 2023. Art. 2º. Entende-se como medida de contenção e redução toda aquela que visa eficientizar, qualificar, racionalizar, otimizar e diminuir os gastos para execução e manutenção dos serviços públicos, resultando em mudança e implantação de novas rotinas e processos que garantam a sustentabilidade financeira do município a curto, médio e longo prazo. Art. 3º. Fica determinada a redução das despesas públicas em todas as Secretarias Municipais, no ano de 2023, mantendo-se exclusivamente àquelas de caráter continuado e obrigatório, assim entendidas as necessárias para cumprimento de programas essenciais de saúde, educação e assistência social e as que estejam sujeitas ao cumprimento de percentuais mínimos constitucionais e legais. §1º. As Secretarias Municipais deverão realizar detida avaliação sobre o índice de gastos de suas Secretarias, limitando-se suas despesas ao cumprimento dos índices e obrigações constitucionais. §2º. Todos os órgãos e servidores do município de Amargosa deverão observar as diretrizes e regras estabelecidas neste Decreto, com vistas a contenção de despesas de custeio e de pessoal, com vista ao equilíbrio das finanças municipais. Art. 4º. Os órgãos da administração deverão elaborar estudos individuais de redução de despesas e ampliação de receitas, contemplando, dentre outras ações: Sexta-feira 06 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3946 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - I - a renegociação das condições de preços e quantidades vigentes nos contratos firmados, mediante acordo entre as partes, quando possível; II - a redução de celebração de aditivos em contratos, convênios, ajustes, acordos administrativos que representem aumento de quantitativo anteriormente pactuado e que impliquem em acréscimo no valor firmado; III - a reavaliação das licitações em curso que ainda não tenha sido homologadas ou adjudicadas, bem como aquelas ainda a serem instauradas; IV - a análise sobre celebração de novos convênios que impliquem em despesas para o Município, bem como a revisão dos convênios que já existem; V - a análise sobre gastos com pessoal; VI - a reavaliação do espaço físico utilizado para as atividades de cada órgão e entidade, em especial os espaços físicos locados, visando redução de despesas com locação de imóveis; VII - a identificação e busca por novas fontes de receita; VIII - a análise sobre gastos com material de consumo; XIX - análise quanto ao redimensionamento das equipes de trabalho nos setores (ocupantes de cargos de provimento efetivo, comissionados e terceirizados). X - redução e, sempre que possível, a não realização de horas extras para servidores e terceirizados, devendo-se adotar com prioridade a compensações em folgas. IX - fica vedada a realização de despesas não prevista na base orçamentária das secretarias, exceto quando previamente pactuado com a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI. X - Ressalvados os casos que refiram-se a fonte vinculada de recurso, e que gozem de disponibilidades orçamentária e financeira, fica vedado qualquer ato que importe em: a) Concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal e as definidas em legislações específicas; b) Alteração de estrutura de carreira que implique em aumento de despesa; Sexta-feira 06 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3946 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - c) Autorização de diárias, cursos e similares, que impliquem em aumento com gastos de pessoal, exceto quando prévia e expressamente autorizadas pela SEAFI, para atendimento aos casos de excepcional interesse público. Art. 5º. Nenhum serviço público poderá sofrer descontinuidade em virtude deste Decreto, cabendo ao Secretário Municipal da pasta a adoção de providências que se fizerem necessárias ao seu adequado funcionamento, submetendo-as à prévia aprovação do Prefeito Municipal. Art. 6º. Os titulares dos órgãos da administração deverão adotar medidas administrativas para otimizar o uso dos veículos oficiais de forma corporativa. Art. 7º. Fica expressamente determinado aos titulares de cada pasta a estrita observação e cumprimento das disposições contidas neste Decreto, ficando a seu cargo a adoção das medidas necessárias à sua implementação. Art. 8º. O presente Decreto não impede: I- a realização de eventos estruturantes para o município, atendida à condicionante de máxima parcimônia na aplicação dos recursos a serem utilizados; II - a realização de concursos públicos e nomeações visando tão somente a reposição de vagas disponíveis. Art. 9º. À SEAFI compete realizar levantamento mensal das reduções de despesas alcançadas após a publicação deste Decreto, encaminhando relatórios detalhados ao Gabinete do Prefeito. Parágrafo único. Fica a SEAFI autorizada a proceder bloqueios e remanejamentos orçamentários necessários ao fiel cumprimento deste Decreto. Sexta-feira 06 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3946 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 10. Fica suspensa a disponibilização de recursos para o custeio de eventos públicos de qualquer natureza. Art. 11. Os casos de excepcional interesse público não previstos nos artigos anteriores deste Decreto, quando comprovada a necessidade, serão alvo de análise pelo Prefeito Municipal. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias. Gabinete do Prefeito, 06 de janeiro de 2023. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Joanildo Borges de Jesus Secretário de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Sexta-feira 06 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3946 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 045/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS Nº 045/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 27.229/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.571/2022;FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 27/12/2022, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADOR: GERALDO BULHÕES DE S OUSA, CPF XXX.761.585-XX, OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA DERALDO BULHÕES DE SOUZA, Nº 381A, 1º ANDAR, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA – BAHIA, O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A FORTALECER OS SERVIÇOS ATRAVÉS DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROPORCIONANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO. VALOR: R$2.500,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2.064, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.29, DATA DA ASSINATURA: 27/12/2022. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , E PELO LOCADOR: GERALDO BULHÕES DE SOUSA. Sexta-feira 06 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3946 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 046/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS Nº 046/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 27.235/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1. 562/2022;FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 27/12/2022, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA , LOCADOR: GERALDO BULHÕES DE S OUSA, CPF XXX.761.585-XX, OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA DERALDO BULHÕES DE SOUZA, Nº 381A, 1º ANDAR, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA – BAHIA, O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A FORTALECER OS SERVIÇOS ATRAVÉS DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROPORCIONANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO. VALOR: R$500,00 ME NSAIS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.0 2, PROJETO/ATIVIDADE: 2.056, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36 .00, DATA DA ASSINATURA: 27/12/2022. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELO LOCADOR: GERALDO BULHÕES DE SOUSA. Sexta-feira 06 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3946 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 047/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS Nº 047/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 27.279/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.574/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 29/12/2022, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA , LOCADOR: RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS , CPF XXX.824.705-XX, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA CLETO VAZ Nº 25, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA- BA, PARA ABRIGAR A UNIDADE REGIONAL DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES RETIRADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR ATRAVÉS DE MEDIDA PROTETIVA . VALOR: R$2.424,00 MESAIS . VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.0 2, PROJETO/ATIVIDADE: 2060, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 6.00, DATADA ASSINATURA: 29/12/2022. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELO LOCADOR: RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS. Sexta-feira 06 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3946 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 001/2023) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO FMS Nº 001/2023 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 20.684/2022 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA, CNPJ 24.380.578/0004- 21; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL LÍQUIDO E OXIGÊNIO MEDICINAL ACONDICIONADO EM CILINDROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA (COMPLEXO MUNICIPAL DE SAÚDE) COM CESSÃO EM REGIME DE COMODATO, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, DE TANGUE CRIOGÊNICO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 1.500 M3 COM ACESSÓRIOS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÃO CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO 056/2022. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2.0 41; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 . VALOR: R$ 478.570,00 TOTAIS/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2023 . PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, E PELA CONTRATADA: RUAN BENJAMIN DA SILVA. Sexta-feira 06 de janeiro de 2023 Ano VI • Edição Nº 3946 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2020) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo Administrativo : 049/2023; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 003/2020, que tem como objeto a execução de serviços de hospedagem para atender às necessidades e demandas das secretarias do Município de Amargosa, descritos no do Edital do Pregão Presencial n.º 041/2018/SRP, firmado em 14/01/2020, com a empresa POUSADA KATYARA LTDA, CNPJ sob o nº 01.534.455/0001-50; Objeto: Alteração quantitativa impondo acréscimo no valor de R$ 4.275,00, no percentual de 3,73%. Fundamento Legal: art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Marcelo Souza Matos. 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