{"edition": {"id": 3940, "number": 3938, "date": "2022-12-27", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "8d82dad2da62480b8dc1263f5b50936b", "pdf_sha256": "4f820cd80a1da56c73859be594183de815e570f44f672da1bc3fa559a39df676", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "4f820cd80a1da56c73859be594183de815e570f44f672da1bc3fa559a39df676", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3940/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3940/"}, "acts": [{"id": 4702, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3938", "kind": "Diario Importado", "number": "3938", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 27 de dezembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3938 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira • 27 de dezembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3938\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 136/2022) ................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 137/2022) ................................................................................... 5\nDECRETO (Nº 138/2022) .................................................................................. 10\nPORTARIA (Nº 303/2022) .................................................................................. 12\nPORTARIA (Nº 304/2022) .................................................................................. 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nEXTRATO (CONVÊNIO Nº 450/2022) ............................................................................ 14\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1562/2022) ................................................................ 15\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1571/2022) ................................................................ 16\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nEXTRATO (CONTRATO Nº 302/2022) ........................................................................... 17\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 026/2022) ............................................................... 18\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2022) ............................................................... 19\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 030/2022) ............................................................... 20\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 031/2022) ............................................................... 21\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 033/2022) ............................................................... 22\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 034/2022) ............................................................... 23\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2022) ............................................................... 24\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 039/2022) ............................................................... 25\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2022) ............................................................... 26\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2022) ............................................................... 27\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2022) ............................................................... 28\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2022) ............................................................... 29\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira • 27 de dezembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3938\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 047/2022) ............................................................... 30\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 048/2022) ............................................................... 31\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 049/2022) ............................................................... 32\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 050/2022) ............................................................... 33\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 051/2022) ............................................................... 34\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 053/2022) ............................................................... 35\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 054/2022) ............................................................... 36\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 055/2022) ............................................................... 37\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 056/2022) ............................................................... 38\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 059/2022) ............................................................... 39\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 060/2022) ............................................................... 40\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 061/2022) ............................................................... 41\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 064/2022) ............................................................... 42\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 065/2022) ............................................................... 43\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 066/2022) ............................................................... 44\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2022) ............................................................... 45\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 073/2022) ............................................................... 46\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2022) ............................................................... 47\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 077/2022) ............................................................... 48\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2022) ............................................................... 49\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2022) ............................................................... 50\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 082/2022) ............................................................... 51\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 084/2022) ............................................................... 52\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 087/2022) ............................................................... 53\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 233/2022) ............................................................... 54\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 234/2022) ............................................................... 55\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 136/2022)\n \n \n \n \n \n \n \nDECDETO Nº. 136 DE 27 DE DEZEMBDO DE 2022 \n \nDispõe sopre o calendário letivo 2023 da Rede \nPúplica Municipal de Ensino de Amargosa-\nBA. \n \nO PDEFEITO MUNICIPAL DE AMADGOSA, Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais, \n \n \nDECDETA: \n \nArt.1º. Fica instituído, no âmbito do municínio de Amargosa-BA, o calendário \nletivo 2023, da Rede Pública Municinal de Ensino de Amargosa, na forma do Anexo I, \nao nresente Decreto. \n \nArt. 2º. Levando em consideração a volatilidade e imnrevisibilidade causadas nela \nnandemia da COVID-19, o calendário instituído nor esse Decreto node sofrer alterações \nno decurso do ano letivo. \n \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua nublicação, revogadas as \ndisnosições em contrário. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumnra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 27 de dezembro de 2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municinal\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nD S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S\n1 2 3 4 5 6 7 1 2 3 4 1 2 3 4\n8 9 10 11 12 13 14 5 6 7 8 9 10 11 5 6 7 8 9 10 11\n15 16 17 18 19 20 21 12 13 14 15 16 17 18 12 13 14 15 16 17 18\n22 23 24 25 26 27 28 19 20 21 22 23 24 25 19 20 21 22 23 24 25\n29 30 31 26 27 28 26 27 28 29 30 31\nD S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S\n1 1 2 3 4 5 6 1 2 3\n2 3 4 5 6 7 8 7 8 9 10 11 12 13 4 5 6 7 8 9 10\n9 10 11 12 13 14 15 14 15 16 17 18 19 20 11 12 13 14 15 16 17\n16 17 18 19 20 21 22 21 22 23 24 25 26 27 18 19 20 21 22 23 24\n23 24 25 26 27 28 29 28 29 30 31 25 26 27 28 29 30\n30\nD S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S\n01/04: Sábado Letivo \n06/04: Ponto Facultativo\n07/04: Feriado (Paixão de Cristo)\n21/04: Feriado (Tiradentes) \n26/04: Feriado (Padroeira da Cidade)\n01/05– Feriado (Dia do Trabalho) \n19/05 - Final da I Unidade \n22/05 - Inicio da II Unidade\n03/06: Sábado Letivo (Aplicação Avaliação Percurso)\n08/06: Feriado (Corpus Christi) \n09/06: Ponto Facultativo\n19/06: Feriado Municipal: Emancipação Política\n20/06 a 30/06: Recesso Junino \nCALENDÁRIO LETIVO 2023\nJANEIRO/ 2023 FEVEREIRO/ 2023 MARÇO/ 2023\n02 a 31/01: Férias coletivas Professores e Coordenadores \nPedagógicos\n \n13/02: Início do ano letivo/ Início I Unidade \n13 a 17/02: Aplicação da Avaliação Diagnóstica \n25/02: Sábado Letivo \n20 a 22/02: Recesso Carnaval\nTotal de dias letivos do mês: 10 Total de dias letivos do mês: 23\nABRIL/ 2023 MAIO/ 2023 JUNVO/ 2023\nTotal de dias letivos do mês: 17 Total de dias letivos do mês: 22 Total de dias letivos do mês: 11\nJULVO/ 2023 AGOSTO/ 2023 SETEMBRO/ 2023\nD S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S\n1 1 2 3 4 5 1 2\n2 3 4 5 6 7 8 6 7 8 9 10 11 12 3 4 5 6 7 8 9\n9 10 11 12 13 14 15 13 14 15 16 17 18 19 10 11 12 13 14 15 16\n16 17 18 19 20 21 22 20 21 22 23 24 25 26 17 18 19 20 21 22 23\n23 24 25 26 27 28 29 27 28 29 30 31 24 25 26 27 28 29 30\n30 31\nD S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S\n1 2 3 4 5 6 7 1 2 3 4 1 2\n8 9 10 11 12 13 14 5 6 7 8 9 10 11 3 4 5 6 7 8 9\n15 16 17 18 19 20 21 12 13 14 15 16 17 18 10 11 12 13 14 15 16\n22 23 24 25 26 27 28 19 20 21 22 23 24 25 17 18 19 20 21 22 23\n29 30 31 26 27 28 29 30 24 25 26 27 28 29 30\n31\n \n12/08: Sábado Letivo (Atividade em Comemoração ao Dia do \nEstudante)\n06/09: Final da II Unidade \n07/09: Feriado Independência do Brasil \n08/09: Ponto Facultativo \n11/09: Início da III Unidade \n23/09: Feriado Municipal (Dia do Evangélico) \n01 a 02/07: Recesso Junino \n02/07: Feriado (Independência da Bahia)\nTotal de dias letivos do mês: 21 Total de dias letivos do mês: 24 Total de dias letivos do mês: 19\nOUTUBRO/ 2023 NOVEMBRO/ 2023 DEZEMBRO/ 2023\n07/10: Sábado letivo \n12/10: Feriado (Padroeira do Brasil) Atividade em Comemoração \nao dia da Criança\n13/10: Transferência do Feriado 12-10 \n15/10: Dia do Professor\n28/10: Dia do Funcionário Público\n02/11: Feriado (Finados)\n03/11: Ponto Facultativo\n15/11: Feriado (Proclamação República) \n18/11: Sábado Letivo (Aplicação Avaliação Diagnóstica Final)\n09/12: Sábado Letivo \n14/12: Término da III Unidade \n15 a 21/12: Período de Recuperação Escolas/ \n22/12: Resultado Final / Entrega das Atas \n25/12: Feriado (Natal)\nTotal de dias letivos do mês: 22 Total de dias letivos do mês: 20 Total de dias letivos do mês: 11\nEncontro Formativo e Pedadgógico / Encontro \nFormativo e de Planejamento\nFeriado I Unidade Letiva 13/02\nUNIDADES INÍCIO FIM DIAS\nRecesso/ Férias\nPonto Facultativo II Unidade Letiva 22/05 06/09 68\nDia Letivo III Unidade Letiva 11/09\nNo período de 15 à 21/12 os profissionais que atuam na Educação Infantil, desenvolverão nas Unidades de ensino que atuam, atividades inerentes as suas atribuições, \nconforme orientações da Unidade Escolar.\nSEMANA DE AVALIAÇÃO POR UNIDADE: \nI UNIDADE: 12/05 à 19/05 \nII UNIDADE: 30/08 à 06/09 \nIII UNIDADE: 04/12 à 13/12 \nOs Coordenadores Pedagógicos estatutários deverão fruir dos 15 dias de Recesso/Férias (20/06 à 04/07). \nCompreende-se como Recesso Junino no Calendário letivo, o período assegurado em Lei municipal como Férias de Professores e Coordenadores Pedagógicos estatutários. \n19/05 64\n14/12 68\nOs demais profissionais das Unidades Escolares devem seguir o Recesso instituído pela Prefeitura Municipal de Amargosa, quando houver.\nRecuperação Final\nResultado Finalconforme orientações da Unidade Escolar.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 137/2022)\n \n \n \nDECDETO Nº. 137 DE 27 DE DEZEMNDO DE 2022 \n \nDeclara a suspensão de contratos \ntemporários e dá outras providências. \n \nO PDEFEITO MUNICIPAL DE AMADGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições conferidas pela Lei Orgânica, e pela Lei Municipal nº 394/2013, \nCONSIDEDANDO o recesso escolar previsto para professores no período de \n31/12/2022 até 05/02/2023; \nCONSIDEDANDO que o item 11.7, o item 12.8 e o item 12.7, respectivamente \nprevistos nos Editais dos Processos Seletivos nº 001/2020, 002/2021 e 002/2022, prevêem a \npossibilidade de a Administração Pública suspender os contratos temporários decorrentes da \nseleção pública em destaque a qualquer tempo e sem gerar qualquer direito â indenização aos \ncontratados. \n \nDECDETA: \nArt. 1º. Ficam suspensos, a partir de 31/12/2022 até 05/02/2023, os contratos \ntemporários previstos no Anexo I do presente Decreto, decorrentes dos Editais do Processo \nSeletivo nº 001/2020, nº 002/2021 e nº 002/2022. \nParágrafo único. Ficam mantidos os efeitos dos contratos firmados com servidoras \ngestantes, que se encontram no período de estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, b, \ndo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. \nArt. 2º. Os contratos referidos no artigo anterior terão seus efeitos restabelecidos a \npartir de 06/02/2023, quando se iniciam os trabalhos pedagógicos municipais de acordo com o \nCalendário Escolar do Município de Amargosa \nParágrafo único. O período objeto da suspensão será acrescido ao final do contrato. \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário \nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. \n \nGabinete do Prefeito, 27 de dezembro de 2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \nANEXO I \nProcesso Seletivo nº 001/2020 \nNº Servidor Admissão Cargo \n1 ADRIANA LEAL SANTOS 02/06/2022 ASSISTENTE DE CLASSE \n2 ANA CLAUDIA DOS SANTOS 02/06/2022 ASSISTENTE DE CLASSE \n3 CINTIA DOS SANTOS 02/06/2022 ASSISTENTE DE CLASSE \n4 DAIANE PEREIRA DOS SANTOS 07/02/2022 ASSISTENTE DE CLASSE \n5 EDLENE CORREIA SANTANA 02/06/2022 ASSISTENTE DE CLASSE \n6 ELIETE CERQUEIRA DA SILVA SOUZA 07/02/2022 ASSISTENTE DE CLASSE \n7 FRANCINALVA BRITO FERREIRA 07/02/2022 ASSISTENTE DE CLASSE \n8 JOVENI OLIVEIRA SANTOS BRITO 02/06/2022 ASSISTENTE DE CLASSE \n9 LOURACY SANTOS TEIXEIRA 07/02/2022 ASSISTENTE DE CLASSE \n10 LUCICLEIDE DA CRUZ SOUZA 07/02/2022 ASSISTENTE DE CLASSE \n11 MARCIA CARVALHO ARAUJO 07/02/2022 ASSISTENTE DE CLASSE \n12 MARIA BALBINA FERNANDES ANDRADE 07/02/2022 ASSISTENTE DE CLASSE \n13 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS GALVAO 02/06/2022 ASSISTENTE DE CLASSE \n14 MARIA MADALENA DAS MERCES SILVEIRA 02/06/2022 ASSISTENTE DE CLASSE \n15 MARISA PEREIRA DE OLIVEIRA 02/06/2022 ASSISTENTE DE CLASSE \n16 NADIA BARRETO QUEIROZ MOURA 07/02/2022 ASSISTENTE DE CLASSE \n17 NEVILIAN SOUZA DOS SANTOS 07/02/2022 ASSISTENTE DE CLASSE \n18 PATRICIA SILVA DE JESUS ARAUJO 07/02/2022 ASSISTENTE DE CLASSE \n19 REGINA BARRETO DA CONCEICAO 07/02/2022 ASSISTENTE DE CLASSE \n20 REIGIANE MAURICIA DOS SANTOS 07/02/2022 ASSISTENTE DE CLASSE \n21 RODINELIA DA SILVA SANTANA 07/02/2022 ASSISTENTE DE CLASSE \n22 SILVANA DE SOUZA PEREIRA MERCES 07/02/2022 ASSISTENTE DE CLASSE \n23 TERESINHA SANTOS ARGOLO 02/06/2022 ASSISTENTE DE CLASSE \n24 VITORIA PATRICIA DE SOUZA LEITE 02/06/2022 ASSISTENTE DE CLASSE \n25 ZELENILDES SANTOS FERREIRA 07/02/2022 ASSISTENTE DE CLASSE \n26 ZELIA DE MATOS SANTOS 07/02/2022 ASSISTENTE DE CLASSE\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nProcesso Seletivo nº 002/2021 \nNº Servidor Admissão Cargo \n1 \nALEX ALMEIDA DA SILVA 02/06/2022 PROFESSOR - SERIES FINAIS - ED. FÍSICA \n2 \nCELMA CELESTINA DOS SANTOS MOTA 10/03/2022 PROFESSOR - SERIES INICIAIS \n3 \nDAIANE FERNANDA DE JESUS MATOS 07/03/2022 PROFESSOR - SERIES INICIAIS \n4 \nDIEGO DOS SANTOS DE JESUS 04/10/2022 PROFESSOR - SERIES FINAIS - ED. FÍSICA \n5 \nEDIANE BORGES DE ALMEIDA 02/06/2022 PROFESSOR - SERIES FINAIS - ED. FÍSICA \n6 \nELANE JOISE SALES DE SOUSA 04/10/2022 PROFESSOR - SERIES FINAIS - GEOGRAFIA \n7 \nELISANGELA DA SILVA PINDOBEIRA 02/06/2022 PROFESSOR - SERIES FINAIS - ED. FÍSICA \n8 \nJUSARA SALOMAO DA SILVA 15/03/2022 PROFESSOR - SERIES INICIAIS \n9 \nKATIA ELENIR DOS SANTOS SILVA ANDRADE 07/03/2022 PROFESSOR - SERIES INICIAIS \n10 \nLILIAN BERTELLI BARRETO SALES 10/03/2022 PROFESSOR - SERIES INICIAIS \n11 \nMARIA ALICE SOUSA SANTOS 07/03/2022 PROFESSOR - SERIES INICIAIS \n12 \nMARIANA DE MENEZES DE JESUS 25/03/2022 PROFESSOR - SERIES INICIAIS \n13 \nREGIANE MEIRUSE FREITAS FONSECA CINTRA 10/03/2022 PROFESSOR - SERIES INICIAIS \n14 \nRONALDO RIBEIRO DA SILVA 07/02/2022 PROFESSOR - SERIES FINAIS - MATEMATICA \n15 \nSHEYLA DE PAULA TEIXEIRA DE SOUZA 02/06/2022 PROFESSOR - SERIES FINAIS - LINGUA INGLESA \n16 \nTALITA DE JESUS DA SILVA 02/06/2022 PROFESSOR - SERIES FINAIS - MATEMATICA \n17 \n VALDECY DOS SANTOS MARQUES 11/03/2022 PROFESSOR - SERIES INICIAIS \n18 \nVYVIANE SOUZA REZENDE 11/03/2022 PROFESSOR - SERIES INICIAIS\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nProcesso Seletivo nº 002/2022 \nNº Servidor Admissão Cargo \n1 \nADRIANA DOS SANTOS 13/09/2022 Profissional de Apoio Escolar - Deficiência Física \n2 \nALINE DOS SANTOS BRITO 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Deficiência Intelectual \n3 \nANA CLAUDIA OLIVEIRA SILVA 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Transt Global do Desenvolvimento \n4 \nANA CLAUDIA OLIVEIRA SILVA 08/09/2022 Profissional de Apoio Escolar - Transt Global do Desenvolvimento \n5 \nANGELA MARCIA SILVA DOS SANTOS 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Transt Global do Desenvolvimento \n6 \nANGELICE FIGUEIREDO MONTEIRO 08/09/2022 Profissional de Apoio Escolar - Transt Global do Desenvolvimento \n7 \nCAMILA DOS SANTOS SANTANA 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Transt Global do Desenvolvimento \n8 \nCARMELITA MARIA SANTOS DA SILVA 08/09/2022 Profissional de Apoio Escolar - Transt Global do Desenvolvimento \n9 \nCATIANA NERY LEAL 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Deficiência Física \n10 \nDAIANE FERNANDA DE JESUS MATOS 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Transt Global do Desenvolvimento \n11 \nDANDARA LIMA DOS SANTOS 08/09/2022 Profissional de Apoio Escolar - Deficiência Física \n12 \nDANIELE BRANDAO DOS SANTOS 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Deficiência Física \n13 \nDENIZE BRANDAO DOS SANTOS 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Transt Global do Desenvolvimento \n14 \nDIEGO DOS SANTOS DE JESUS 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Deficiência Física \n15 \nEDILENE ARGOLO BATISTA 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Transt Global do Desenvolvimento \n16 \nEDYANE AMARO QUEIROZ DOS \nSANTOS \n13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Deficiência Intelectual \n17 \nELISABETE FERREIRA DELFINO 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Deficiência Física \n18 \nELIVELTON SANTOS DE JESUS 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Deficiência Física \n19 \nHELLEY DAIANY SANTOS DOS \nSANTOS \n13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Transt Global do Desenvolvimento \n20 \nIOLAYNE LANAY DOS SANTOS CRUZ 08/09/2022 Profissional de Apoio Escolar - Transt Global do Desenvolvimento \n21 \nJAMILE SANTOS SILVA DE ANDRADE 08/09/2022 Profissional de Apoio Escolar - Transt Global do Desenvolvimento \n22 \nJAQUELINE SANTOS AMORIM 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Deficiência Intelectual \n23 \nJARDELINA GARCIA SANTANA 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Deficiência Física \n24 \nJESSICA DA SILVA BARRETO 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Transt Global do Desenvolvimento \n25 \nJORGE DA SILVA SOARES 08/09/2022 Profissional de Apoio Escolar - Transt Global do Desenvolvimento \n26 \nJOSEANE DE JESUS SANTOS 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Transt Global do Desenvolvimento \n27 \nJOSELANDIA LEAL GOUVEIA CALDAS 05/09/2022 ASSISTENTE SOCIAL - TEMPOR \n28 \nJUCI SOUSA DE JESUS CINTRA 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Transt Global do Desenvolvimento \n29 \nJULIANA DOS SANTOS COSTA 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Transt Global do Desenvolvimento \n30 \nJULIANA QUEIROZ DOS SANTOS 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Transt Global do Desenvolvimento \n31 \nKAMON LINCOLN TRABUCO PEREIRA 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Transt Global do Desenvolvimento \n32 \nKEYLA MAIA RIBEIRO SANTOS 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Transt Global do Desenvolvimento \n33 \nLUCINEIDE DOS SANTOS BRAGA 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Transt Global do Desenvolvimento\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n34 \nLUZANI DOS SANTOS SANTANA 12/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Deficiência Física \n35 \nLUZANI DOS SANTOS SANTANA 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Deficiência Intelectual \n36 \nLUZIA DOS SANTOS PEREIRA 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Deficiência Intelectual \n37 \nMADALENA MOREIRA MARQUES 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Transt Global do Desenvolvimento \n38 \nMAIARA NASCIMENTO DOS SANTOS 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Transt Global do Desenvolvimento \n39 \nMANOEL DE JESUS SANTANA 08/09/2022 Profissional de Apoio Escolar - Deficiência Física \n40 \nMARCIA DOS SANTOS SANTANA 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Transt Global do Desenvolvimento \n41 \nMARIA CRISTINA DE JESUS BRAGA 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Transt Global do Desenvolvimento \n42 \nMARIA DE LOURDES LISBOA 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Deficiência Intelectual \n43 \nMARIA PASSOS ROSA 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Deficiência Física \n44 \nMARILENE SILVA PEREIRA 12/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Transt Global do Desenvolvimento \n45 \nMARILENE SILVA PEREIRA 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Deficiência Intelectual \n46 \nMIRANI CABRAL DOS SANTOS 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Deficiência Intelectual \n47 \nNILDA FREITAS RODRIGUES 08/09/2022 Profissional de Apoio Escolar - Transt Global do Desenvolvimento \n48 \nPATRICIA DE JESUS SILVA 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Deficiência Intelectual \n49 \nPATRICIA GUEDES DE OLIVEIRA 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Deficiência Física \n50 \nPATRICIA LIMA DOS SANTOS 08/09/2022 Profissional de Apoio Escolar - Transt Global do Desenvolvimento \n51 \nROSANA DOS SANTOS SAPUCAIA 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Deficiência Intelectual \n52 \nSICLEIDE CUNHA LIMA 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Transt Global do Desenvolvimento \n53 \nSIMONE SOUZA DOS REIS 17/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Deficiência Intelectual \n54 \nSIMONE SOUZA DOS REIS 18/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Transt Global do Desenvolvimento \n55 \nSOELMA NERI SANTOS 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Deficiência Física \n56 \nUILHAMA MARQUES SANTOS 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Transt Global do Desenvolvimento \n57 \nVILMA DE JESUS SANTOS 13/07/2022 Profissional de Apoio Escolar - Transt Global do Desenvolvimento\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 138/2022)\n \n \n \n \n \n \nDECRETO N ° 138 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. \n \nDeclara de utilidade pública, para fins de \ndesapropriação amigável ou judicial, o \nimóvel que especifica destinado à \nconstrução do novo prédio para \ninstalação da Escola Municipal Deolinda \nMaia Sales. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso de suas atribuições legais, \nexpressas no art. 78, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o disposto \nno art. 6º, do Decreto-lei Federal no 3.365/411, com as alterações da Lei no 2.786/56, e \nCONSIDERANDO que o ato expropriatório é remédio legal para aquisição originária da \npropriedade por ato administrativo discricionário de exclusiva conveniência do Poder Público, \nvisando condicionar o seu uso ao bem-estar social e promover o bem comum; \nCONSIDERANDO que a Lei considera de interesse social e de utilidade pública terrenos não \nexplorados economicamente, objetivando e edificação de obras e serviços públicos, \nnotadamente para construção do novo prédio para instalação da Escola Municipal Deolinda \nMaia Sales; \nCONSIDE RANDO a existência de terreno improdutivo e de um projeto para construção do \nnovo prédio para instalação da Escola Municipal Deolinda Maia Sales, que após a análise de \ndiversos critérios técnicos indicou a delimitação da área como satisfatória e propícia à \nconstrução da obra aludida; \n \nDECRETA: \nArt. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, amigável ou \njudicial, o imóvel com a seguinte localização: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice \nP-01, de coordenadas N 8.562.818,634m e E 431.636,897m; deste segue pela faixa de \ndomínio da Ba – 046, com seguintes azimutes e distâncias: 125°02'31\" e de 100,00 m até o \nvértice P-02, de coordenadas N 8.562.761,216m e E 431.718,770m; deste segue confrontando \ncom a Área Remanescente Fazenda São José de propriedade de Miralvo Oliveira da Silva, \ncom seguintes azimutes e distâncias: 215°02'31\" e de 150,00 m até o vértice P-03, de \ncoordenadas N 8.562.638,406m e E 431.632,644m; 305°02'31\" e de 100,00 m até o vértice P-\n04, de coordenadas N 8.562.695,824m e E 431.550,770m; 35°02'31\" e de 150,00 m até o \nvértice P-01, de coordenadas N 8.562.818,634m e E 431.636,897m; ponto inicial da descrição \ndeste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nGeodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao \nMeridiano Central 39 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e \ndistâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM. Totalizando uma \nárea de: 15.000,00 m² (quinze mil metros quadrados), Perímetro: 500,00 m (quinhentos \nmetros), localizado na Ba – 046, S/N, Povoado Mata das Covas, Zona Rural, Amargosa – \nBahia, pertencente a Sr. MIRALVO OLIVEIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, \nCPF nº 903.194.515-34, residente e domiciliado na Rua Alto da Bela Vista, nº250, Santa Rita \n– Amargosa – Bahia, CEP: 45.300-000, registrado no CRIH da Comarca de Amargosa sobre \nas seguintes especificações: matrícula registro nº 6872, datado de 11 de dezembro de 2020 , \nRegistro Geral livro nº 2, folha 01 do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da \nComarca de Amargosa -Bahia. \nArt. 2º. Fica declarada de natureza urgente para os fins e efeitos do art. 15 e seguinte \nda Lei no 3.365/41 a desapropriação autorizada por este Decreto para fins de construção do \nnovo prédio para instalação da Escola Municipal Deolinda Maia Sales. \nArt. 3º. Havendo concordância quanto ao preço e forma de pagamento far-se-á \nexpropriação amigável, desde que o expropriado apresente certidão de ônus do imóvel, bem \ncomo a prova de sua propriedade. \nArt. 4º. Não havendo concordância com o valor das avaliações, a desapropriação se \nfará judicialmente, atendidas as determinações estabelecidas pela legislação específica. \nArt. 5º. Fica o Poder Executivo, por meio da Procuradoria-Geral do Município, \nautorizado a ajuizar para a competente Ação de Desapropriação, inclusive com pedido de \nimissão provisória na posse, arguindo, se necessário, urgência para tal finalidade. \nArt. 6º. O Município de Amargosa efetuará o depósito judicial com base no valor do \nmetro quadrado na região rural de Mata das Covas, onde situa-se o terreno desapropriado, \npara fins de cálculo de valor venal, confine Tabela de Logradouros anexa à Lei 031/2017 \nCódigo Tributário Municipal, para o corrente Exercício. \nArt. 7º. As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por dotação \norçamentária própria, suplementada se necessário. \nArt. 8º. A referida área será incorporada ao Patrimônio do município de Amargosa. \nArt. 9º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, Amargosa - BA, 27 de dezembro de 2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 303/2022)\n \n \nPORTARIA Nº. \n303\n \nDE \n2\n3\n \nDE \nDEZE\nMBRO\n \nDE 202\n2\n \n \n \nDispõe\n \nsobre a nomeação de Assessor \nEspecial II.\n \n \n \n \n \nO\n \nPREFEITO\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nAMARGOSA\n,\n \nEstado\n \nda\n \nBahia,\n \nno\n \nuso\n \nde\n \nsuas\n \natribuições\n \nlegais,\n \n \nRESOLVE:\n \n \nArt. \n1\nº.\n \nNomear\n \no Sr. \nLEANDRO SANTANA DA SILVA \nportador do CPF \n013.***.***\n-\n11\n, para o Cargo de \nAssessor Especial II\n, previsto no\n \nquadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de\n \nabril\n \nde\n \n2017, \nsímbolo \nCA\n \n-\n \n04\n, código\n \nSEAFI\n-\n02\n.\n \n \n \nArt.\n \n2\nº.\n \nEsta Portaria entra em \nv\nigor na data de sua publicação\n.\n \n \n \nPublique\n-\nse!\n \n \nRegistre\n-\nse!\n \n \nCumpra\n-\nse!\n \n \n \nGabinete\n \ndo\n \nPrefeito,\n \n2\n3\n \nde \ndezembro\n \nde\n \n202\n2\n.\n \n \n \nJúlio Pinheiro\n \ndos\n \nSantos Júnior\n \nPrefeito\n \nMunicipal\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 304/2022)\n \n \nPORTARIA Nº. 304 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 \n \n \nDispõe sopre a nomeação de Assessor \nEspecial I. \n \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Nomear o Sr. WELDER COSTA PEIXOTO portador do CPF \n836.***.***-97, para o Cargo de Assessor Especial I, previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, \nsímbolo CA - 03, código SEAFI-01. \n \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 26 de dezembro de 2022. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONVÊNIO Nº 450/2022)\n \n \n \nEXTRATO DE CONVÊNIO Nº 450/2022 \n \nPARTES: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA \nBAHIA – CONDER E O MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA \nOBJETO: Cooperação Técnica e Financeira entre a CONCEDENTE \ne o CONVENENTE para a Construção de 50 Unidades \nHabitacionais no Município de Amargosa - Bahia. VALOR: R$ \n3.735.949,05 (três milhões, setecentos e trinta e cinco \nmil, novecentos e quarenta e nove reais e cinco centavos). \nPRAZO DE VIGÊNCIA: 13 (treze) meses. LIBERAÇÃO DOS \nRECURSOS: De acordo com o cronograma de desembolso \nconstante no Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 23 de \ndezembro de 2022\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1562/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.562/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 27.235/2022 regularmente instruído na forma do art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.562/2022, para LOCAÇÃO \nDE IMÓVEL, SITUADO NA RUA DERALDO BULHÕES DE SOUZA, Nº 381 -A, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA -\nBA, COM INTUITO DE FORTALECER OS SERVIÇOS ATRAVÉS DAS POLÍTIC AS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nPROPORCIONANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA \nSOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, junto ao senhor GERALDO BULHOES DE SOUZA, CPF: 125.761.585-87, \ncom valor global de R$ 6.000,00 pagos em 12 parcelas de R$ 500,00 a fim de que produza os seus \njurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa - BA, 27/12/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1571/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.571/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 27.229/2022 regularmente instruído na forma do art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.571/2022, para LOCAÇÃO \nDE IMÓVEL, SITUADO NA RUA DERALDO BULHÕES DE SOUZA, Nº 381, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA- BA, \nCOM INTUITO DE FORTALECER OS SERVIÇOS ATRAVÉS DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nPROPORCIONANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO, junto ao \nsenhor GERALDO BULHOES DE SOUZA, CPF: 125.761.585-87, com valor global de R$ 30.000,00 pagos em \n12 parcelas de R$ 2.500,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma \nda lei. \n \nAmargosa - BA, 27/12/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 302/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 302/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 24.719/2022; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.559/2022; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: \n22/12/2022, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADO: \nDRONESCHOOL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA , CNPJ \n48.216.503/0001-25, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA \nNO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E AÇÕES QUE VISEM A UTILIZAÇÃO DE \nRECURSOS TECNOLÓGICOS PELA COMUNIDADE ESCOLAR, VISANDO A \nCONSOLIDAÇÃO DE AMBIENTE ACADÊMICO VOLTADO À INOVAÇÃO. VALOR: R$ \n5.416,66 MENSAIS . VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.0 1, PROJETO/ATIVIDADE: 2022, ELEMENTO \nDE DESPESA: 33.90.35 .00, DATA DA ASSINATURA: 22/12/2022. PELO \nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL, E PELO CONTRATADO: PAULO SERGIO SILVA DOS REIS.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 026/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.653/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 026/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa ADEMIR DOS \nSANTOS COSTA 05446153529, CNPJ: 27.530.464/0001-66 ; Objeto: Prorrogação \nda vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei \nno 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior \ne, pela Contratada Ademir dos Santos Costa.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.657/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 027/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa ALANA COSTA \nEVANGELISTA 04026119505, CNPJ: 27.601.460/0001-21 ; Objeto: Prorrogação \nda vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei \nno 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior \ne, pela Contratada Alana Costa Evangelista.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 030/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.659/2022; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 030/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa ANEILTON DOS \nSANTOS OLIVEIRA 04381972597, CNPJ nº. 27.473.627/0001-16; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal: \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pela Contratada ANEILTON DOS SANTOS OLIVEIRA.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 031/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.666/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 031/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa ANTONIO \nCARLOS DOS SANTOS QUEIROZ 69737762568, CNPJ: 27.577.747/0001-63; \nObjeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento \nLegal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio \nPinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Antonio Carlos dos Santos \nQueiroz.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 033/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.674/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 033/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa ANTONIO REIS \nDA SILVA SANTOS FILHO 08478918523, CNPJ nº. 44.345.474/0001-40; \nObjeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento \nLegal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio \nPinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada ANTONIO REIS DA SILVA \nSANTOS FILHO.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 034/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.675/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 034/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa AURELINO DE \nJESUS SANTOS 28652665591, CNPJ nº. 32.929.007/0001-89; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal: \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pela Contratada AURELINO DE JESUS SANTOS.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 036/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.678/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 036/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022 , firmado em 04/03/2022, com a empresa CARLOS \nANTONIO AZEVEDO DOS SANTOS JUNIOR 05975553547, CNPJ nº. \n32.927.569/0001-93; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) \nmeses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada ANTONIO \nAZEVEDO DOS SANTOS JUNIOR.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 039/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.682/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 039/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa DEISE SAMILLY \nDE JESUS SANTOS 02884408541, CNPJ nº. 32.494.349/0001-13; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal: \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pela Contratada DEISE SAMILLY DE JESUS SANTOS.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.683/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 040/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa EDMILSON \nALVES DE ASSIS 61418650544, CNPJ nº. 27.464.061/0001-66; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal: \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pela Contratada EDMILSON ALVES DE ASSIS.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.658/2022; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 042/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa EDVALDO \nBATISTA SANTOS 01633033554, CNPJ nº. 27.473.285/0001-34; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal: \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pela Contratada EDVALDO BATISTA SANTOS.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.645/2022; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 045/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa ELZA OLIVEIRA \nDE JESUS 50590782568, CNPJ nº. 40.400.423/0001-13; Objeto: Prorrogação da \nvigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, \npela Contratada ELZA OLIVEIRA DE JESUS.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.690/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 046/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa EVERTON \nRODRIGO DOS SANTOS 03852818540, CNPJ nº. 32.968.660/000l-57; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal: \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pela Contratada EVERTON RODRIGO DOS SANTOS.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 047/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.691/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 047/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa FABIO DOS \nSANTOS LEAL 02686750588, CNPJ nº. 27.468.673/0001-27; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal: \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pela Contratada FABIO DOS SANTOS LEAL.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 048/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.692/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 048/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa FAGNER DE \nLIMA DOS SANTOS 03824286505, CNPJ nº. 27.530.544/0001-11; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal: \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pela Contratada FAGNER DE LIMA DOS SANTOS.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 049/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.694/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 049/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa FERNANDO \nSANTOS SOUZA 00091965527, CNPJ nº. 27.530.985/0001-13; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal: \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pela Contratada FERNANDO SANTOS SOUZA.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 050/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.697/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 050/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa FIDELCINO \nNUNES DO NASCIMENTO JUNIOR 03945826594, CNPJ nº. 27.530.438/0001-\n38; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) meses; \nFundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada FIDELCINO \nNUNES DO NASCIMENTO JUNIOR.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 051/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.700/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 051/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa GERALDO DOS \nSANTOS SALES 02313584585, CNPJ nº. 43.883.905/0001-60; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal: \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pela Contratada GERALDO DOS SANTOS SALES.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 053/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.656/2022; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 053/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa IVONILDO \nMOURA DA SILVA 75776103568, CNPJ nº. 27.575.945/0001-98; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal: \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pela Contratada IVONILDO MOURA DA SILVA.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 054/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.705/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 054/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa JAMIMA \nSANTOS SOUZA 06591180508, CNPJ nº. 44.795.515/0001-09; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal: \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pela Contratada JAMIMA SANTOS SOUZA.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 055/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.655/2022; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 055/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa JEFERSON \nSANTOS PEREIRA 03852484588, CNPJ nº 44.404.455/0001-48; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal: \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pela Contratada JEFERSON SANTOS PEREIRA.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 056/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.707/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 056/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022 , firmado em 04/03/2022, com a empresa JILMAR SANTOS \nDE OLIVEIRA 01677979569, CNPJ nº. 27.469.482/0001-80; Objeto: Prorrogação \nda vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei \nno 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior \ne, pela Contratada JILMAR SANTOS DE OLIVEIRA.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 059/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.717/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 059/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa JOSE DOS \nSANTOS SALES 01771364564, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no \nCNPJ nº. 27.600.877/0001-70; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por \n12 (doze) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: \npelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada JOSE \nDOS SANTOS SALES.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 060/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.724/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 060/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa JOSE PEREIRA \nDAS MERCÊS 37488015568, CNPJ nº. 43.560.514/0001-04; Objeto: Prorrogação \nda vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei \nno 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior \ne, pela Contratada JOSE PEREIRA DAS MERCÊS.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 061/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.728/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 061/2022, \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022 , firmado em 04/03/2022, com a empresa JUAREZ DOS \nSANTOS MASCARENHAS 78206197591 , CNPJ nº. 26.585.110/0001 -56; \nObjeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses; Fundamento \nLegal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio \nPinheiro dos Santos Junior e, pel a Contratada JUAREZ DOS SANTOS \nMASCARENHAS.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 064/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.739/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 064/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa MARCELO \nSOUZA DOS SANTOS 03999249579, CNPJ nº. 27.472.644/0001-39; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal: \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pela Contratada MARCELO SOUZA DOS SANTOS.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 065/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.742/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 065/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022 , firmado em 04/03/2022, com a empresa MARCUS \nVINÍCIUS LIMA SANTOS 78005965591, CNPJ nº. 44.673.624/0001-45; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal: \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pela Contratada MARCUS VINÍCIUS LIMA SANTOS.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 066/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.747/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 066/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa MARIA DA \nHORA SANTANA RIBEIRO 32807783520, CNPJ nº. 43.269.365/0001-29; \nObjeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento \nLegal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio \nPinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada MARIA DA HORA SANTANA \nRIBEIRO.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.654/2022; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 070/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa NEILTON DOS \nSANTOS SILVA 05583521546, CNPJ nº. 43.599.089/0001-67; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal: \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pela Contratada NEILTON DOS SANTOS SILVA.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 073/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.760/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 073/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa NILTON PIRES \nDOS SANTOS CARDOSO 05555903561, CNPJ nº. 17.951.314/0001-72; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal: \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pela Contratada NILTON PIRES DOS SANTOS CARDOSO.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.762/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 075/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa PAULO CESAR \nSOUZA SANTOS 48394653553, CNPJ nº. 27.471.865/0001-92; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal: \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pela Contratada PAULO CESAR SOUZA SANTOS.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 077/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.766/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 077/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa REINALDO DOS \nSANTOS SANTANA 04684264505, CNPJ nº. 27.469.450/0001-84; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal: \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pela Contratada REINALDO DOS SANTOS SANTANA.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.676/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 079/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa ROBERTO \nSANTOS SILVA 02801749508, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº. \n27.608.014/0001-49; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) \nmeses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada ROBERTO \nSANTOS SILVA.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 081/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.672/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 081/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa RONALDO DA \nSILVA BARBOSA 09859009546, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no \nCNPJ nº. 42.421.218/0001-60; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por \n12 (doze) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: \npelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada \nRONALDO DA SILVA BARBOSA.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 082/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.670/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 082/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa SIDINEI DE \nJESUS SOUZA 00241985528, CNPJ nº. 32.932.508/0001-14; Objeto: Prorrogação \nda vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei \nno 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior \ne, pela Contratada SIDINEI DE JESUS SOUZA.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 084/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.667/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 084/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022 , firmado em 04/03/2022, com a empresa SIRLENE \nSANTOS GONCALVES 09431186543, CNPJ nº 45.174.339/0001-42; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal: \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pela Contratada SIRLENE SANTOS GONCALVES.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 087/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.662/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 087/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 04/03/2022, com a empresa VALDECY ALVES \nDE ASSIS BRITO 81082991520, CNPJ nº. 27.575 966/0001-03; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal: \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pela Contratada VALDECY ALVES DE ASSIS BRITO.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 233/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.640/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 233/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 25/07/2022, com a empresa JEFERSON \nSANTOS PEREIRA 03852484588, CNPJ: 44.404.455/0001-48 ; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal: \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pela Contratada Jeferson Santos Pereira.\n\nTerça-feira\n27 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3938\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 234/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.643/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 234/2022 , \nque tem como objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos \nmatriculados na Rede Municipal e Estadual de ensino de Amargosa durante o \nano letivo de 2022, firmado em 25/07/2022, com a empresa JUAREZ DOS \nSANTOS MASCARENHAS 78206197591 , CNPJ: 26.585.110/0001-46 ; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal: \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pela Contratada Juarez dos Santos Mascarenhas. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4702/"}]}