3939 3937 2022-12-26 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA e34405ddf7f146f2b73241228d0b8f17 08bd60cf1c89326bcd11fba0a5203bdf508b1c19b29411a9dd92f7a885ac7a01 08bd60cf1c89326bcd11fba0a5203bdf508b1c19b29411a9dd92f7a885ac7a01 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3939/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3939/ 4701 Diario Importado 3937

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 26 de dezembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3937 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 26 de dezembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3937 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 135/2022) ................................................................................... 2 LEI (Nº 698/2022) ........................................................................................ 5 REGIMENTO INTERNO 2022 ............................................................................... 122 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 128 EXTRATO (CONTRATO Nº 300/2022) .......................................................................... 128 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............. 129 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 129 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 187/2021) .............................................................. 129 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .......................................................... 130 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 130 EXTRATO (CONTRATO Nº 299/2022) .......................................................................... 130 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 122/2021) .............................................................. 131 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ........................... 132 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 132 NOTIFICAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022) .................................................................. 132 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 135/2022) DECRETO Nº. 135 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 Homologa o nome dos representantes do Conselho Municipal de dcompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CdCS/FUNDEB, para o mandato do quadriênio de 2023-2026. O PREFEITO DO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, n o uso de suas atribuições, DECRETA: Art 1º. Ficam Homologados os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB no município de Amargosa – Ba, para o quadriênio de 2023-2026, com a seguinte composição: Representante do Poder Executivo Municipal Titular: Ana Lúcia Soares Neri dos Santos – CPF 030.713.075-43 Suplente:Antonio Luis Oliveira Ribeiro – CPF 038.171.465-90 Titular: Noélia Souza Conceição Santos – CPF 014.237.055-05 Suplente: Lucas Sales Leandro Rossi – CPF 082.180.785-41 Representante do Professores da Educação Básica Pública Titular: Gilvan dos Reis Quadros – CPF 004.017.165-54 Suplente:Milena G. de Brito – CPF 909.637.845-87 Representante do Diretores da Educação Básica Pública Titular: Rosiane Cabral Mercês de Souza – CPF 761.566.565-53 Suplente: Kátia Maria dos Santos Queiroz – CPF 394.581.485-53 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Representante dos Técnicos Administrativos das Escolas Básicas Pública Titular: Marilane Rodrigues Ferreira – CPF 013.193.805-30 Suplente: Jesonita Souza dos Santos – CPF 924.520.005-15 Representante de Pais de Alunos da Educação Básica Pública Titular: Uilma Marques Santos – CPF 035.762.545-52 Suplente: Helenira Santos de Macêdo – CPF 027.897.765-04 Titular: Eliene Santos de Almeida – CPF 037.028.995-10 Suplente: Jorgeci Francisco dos Santos – CPF 008.065.085-66 Representante de Estudantes da Educação Básica Pública Titular: Marinalva dos Santos Rodrigues Ferreira – CPF 028.844.035-82 Suplente: Fernando Matos de Oliveira – CPF 762.529.498-68 Titular: Jeferson Almeida dos Santos – CPF 089.864.325-28 Suplente: Vanuza Costa de Almeida – CPF 065.352.925-25 Representante do Conselho Municipal de Educação Titular: Ana Rita Oliveira Deiró – CPF 483.951.705-30 Suplente:Josineide Santana dos Santos – CPF 968.530.935-34 Representante do Conselho Tutelar Titular: Luciene Nascimento de Jesus – CPF 61453846549 Suplente: Fabylene de Jesus – CPF 01073161536 Representante da Sociedade Civil Titular: Ivan Araujo de Souza – CPF 410.545.475-72 Suplente: Mauricio Sudré Almeida – CPF 035.021.295-33 Titular: Ana Paula Araújo Rodrigues – CPF 501.095.375-72 Suplente: Cosme de Almeida Cruz – CPF 007.840.895-40 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Representante das Escolas do Campo Titular: Simone Maia Bomfim Almeida – CPF 896.855.555-91 Suplente: Maria Nilda Barreto Silva Cruz – CPF 394.586.105-59 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, Amargosa - BA, 26 de dezembro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 698/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA –––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––– CNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/ N, Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: 75 3634-3977 – E-mail: gabinete@amargosa.ba.gov.br LEI Nº 698, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. “Estima a receita e fixa a despesa do Município de AMARGOSA para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providencias” O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA – ESTADO FEDERADO DA BAHIA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCI ONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Capitulo I Seção I Das Disposições Preliminares Art. 1º - Esta Lei estima a receita do Município de Amargosa para o exercício financeiro de 2023, no montante de R$ 194.000.000,00 (cento e noventa e quatro milhões de reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo: I – O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e fundos, no valor de R$ 147.711.550,00 (cento e quarenta e sete milhões e setecentos e onze mil e quinhentos e cinquenta reais). II – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos e fundos da administração direta cujas ações sejam relativas à saúde, a previdência e a assistência social, no valor de R$ 46.288.450,00 (quarenta e seis milhões e duzentos e oitenta e oito mil e quatrocentos e cinquenta reais). Capitulo II Do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Seção I Da Estimativa da Receita Art. 2º - A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 194.000.000,00 (cento e noventa e quatro milhões de reais) discriminada na forma a seguir, decorrerá da arrecadação de tributos, receita de contribuições, receita patrimonial, receita de serviços, transferências constitucionais, transferências voluntárias, operação de crédito e outras receitas correntes e de capital, prevista na legislação vigente. Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA –––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––– CNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/ N, Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: 75 3634-3977 – E-mail: gabinete@amargosa.ba.gov.br Seção II Da Fixação da Despesa Art. 3º - A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 194.000.000,00 (cento e noventa e quatro milhões de reais), distribuída entre os órgãos orçamentários, por funções de governo e por categoria e grupos de natureza da despesa da despesa conforme discriminados a seguir: I – Por Órgãos DESCRIÇÃO VALOR RECEITAS CORRENTES 168.837.000,00 Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 14.322.000,00 Contribuições 2.040.000,00 Receita Patrimonial 2.141.550,00 Receita de Serviços 2.550.000,00 Transferências Correntes 147.701.450,00 Outras Receitas Correntes 82.000,00 RECEITAS DE CAPITAL 38.117.000,00 Operações de Crédito 16.800.000,00 Alienação de Bens 200.000,00 Transferência de Capital 21.117.000,00 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA (12.954.000,00) Deduções da Receita Corrente (12.954.000,00) TOTAL 194.000.000,00 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA –––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––– CNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/ N, Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: 75 3634-3977 – E-mail: gabinete@amargosa.ba.gov.br II – Por Funções de Governo III – Por Grupo de Natureza da Despesa Discriminação Fiscal Seguridade Total Câmara Municipal de Amargosa 5.300.000,00 5.300.000,00 Gabinete do Prefeito 2.409.000,00 2.409.000,00 Gabinete do Vice-prefeito 239.500,00 239.500,00 Secretaria Municipal de Governo 6.309.000,00 6.309.000,00 Secretaria Municipal de Admin., Finanças e Desenv. Institucional 4.063.000,00 4.063.000,00 Secretaria Municipal de Serv. Públ., Obras e Planej. da Cidade 44.904.450,00 44.904.450,00 Secretaria Municipal de Educação 72.246.000,00 72.246.000,00 Secretaria Municipal de Saúde 42.023.950,00 42.023.950,00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 1.820.000,00 1.820.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação 628.000,00 4.264.500,00 4.892.500,00 Controladoria Geral do Município 314.100,00 314.100,00 Procuradoria Jurídica do Município 669.500,00 669.500,00 Encargos Gerais do Município 7.250.000,00 7.250.000,00 Subtotal 146.152.550,00 46.288.450,00 192.441.000,00 Reserva de Contingência 1.559.000,00 - 1.559.000,00 Total Geral 147.711.550,00 46.288.450,00 194.000.000,00 Discriminação Fiscal Seguridade Total Legislativa 5.300.000,00 5.300.000,00 Judiciária 669.500,00 669.500,00 Administração 9.110.800,00 9.110.800,00 Segurança Pública 6.706.700,00 6.706.700,00 Assistência Social 4.264.500,00 4.264.500,00 Saúde 42.023.950,00 42.023.950,00 Trabalho 10.000,00 10.000,00 Educação 72.246.000,00 72.246.000,00 Cultura 3.895.000,00 3.895.000,00 Urbanismo 32.034.050,00 32.034.050,00 Habitação 260.000,00 260.000,00 Saneamento 90.000,00 90.000,00 Gestão Ambiental 1.602.000,00 1.602.000,00 Agricultura 108.000,00 108.000,00 Comércio e Serviços 140.000,00 140.000,00 Transporte 6.498.500,00 6.498.500,00 Desporto e Lazer 232.000,00 232.000,00 Encargos Especiais 7.250.000,00 7.250.000,00 Reserva de Contingência 1.559.000,00 1.559.000,00 Total 147.711.550,00 46.288.450,00 194.000.000,00 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA –––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––– CNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/ N, Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: 75 3634-3977 – E-mail: gabinete@amargosa.ba.gov.br Seção III Das Autorizações Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares: I - com a finalidade de atender a insuficiências nas dotações orçamentárias, até limite de 50% (cinquenta por cento) do Orçamento aprovado por esta Lei, mediante a utilização de recursos da anulação, parcial ou total, de dotações orçamentárias ou de créditos autorizados em Lei; II – com a finalidade de incorporar ao Orçamento recursos do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, individualizado por fonte de recursos; III – com a finalidade de incorporar ao Orçamento recursos do excesso de arrecadação apurado nas respectivas fontes de recursos; IV – com a finalidade de incorporar ao Orçamento recursos provenientes de operações de crédito até o limite autorizado em Lei; V – com a finalidade de incorporar ao Orçamento recursos de transferências da União e Estado, à conta de convênios, contratos ou instrumentos congêneres e respectivas contrapartidas, inclusive fundo a fundo; VI – à conta de recursos da reserva de contingência, nos termos estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias; VII – mediante a transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, para atender às necessidades supervenientes. Categoria Econômica Valor DESPESAS CORRENTES 141.312.800,00 Pessoal e Encargos Sociais 65.639.000,00 Juros e Encargos da Dívida Interna 2.095.000,00 Outras Despesas Correntes 73.578.800,00 DESPESAS DE CAPITAL 51.128.200,00 Investimentos 48.229.200,00 Amortização da Dívida Interna 2.899.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00 Total 194.000.000,00 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA –––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––– CNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/ N, Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: 75 3634-3977 – E-mail: gabinete@amargosa.ba.gov.br Parágrafo Único - Não serão computados para efeito do limite previsto no inciso I do caput deste artigo, os créditos suplementares, se destinados a atender despesas referentes a pessoal e encargos sociais, sentenças judiciais e amortização da dívida. Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito, inclusive por antecipação da receita, até o limite de 20% (vinte por cento) da Receita Corrente Líquida estimada nesta Lei, observado as disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Capitulo III Seção I Das Disposições Finais Art. 6º - As metas definidas na Lei Diretrizes Orçamentárias nº 675/2022, em obediência à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, ficam reajustadas na conformidade dos quadros correspondentes, que integram os demonstrativos consolidados desta Lei. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de 01 de janeiro de 2023. Gabinete do Prefeito, em 26 de dezembro de 2022. Júlio Pinheiros dos Santos Junior Prefeito Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Anexos Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA I - Sumário Geral da Receita por Fonte e da Despesa por Função de Governo Exercício: 2023Fontes da Receita Valor Funções de Governo Valor 11000000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 14.322.000,00 01 - Legislativa 5.300.000,00 12000000 - Contribuições 2.040.000,00 02 - Judiciária 669.500,00 13000000 - Receita Patrimonial 2.141.550,00 04 - Administração 9.110.800,00 16000000 - Receita de Serviços 2.550.000,00 06 - Segurança Pública 6.706.700,00 17000000 - Transferências Correntes 147.701.450,00 08 - Assistência Social 4.264.500,00 19000000 - Outras Receitas Correntes 82.000,00 10 - Saúde 42.023.950,00 21000000 - Operações de Crédito 16.800.000,00 11 - Trabalho 10.000,00 22000000 - Alienação de Bens 200.000,00 12 - Educação 72.246.000,00 24000000 - Transferências de Capital 21.117.000,00 13 - Cultura 3.895.000,00 17000000 - DEDUÇÃO DO FUNDEB -12.954.000,00 15 - Urbanismo 32.034.050,00 16 - Habitação 260.000,00 17 - Saneamento 90.000,00 18 - Gestão Ambiental 1.602.000,00 20 - Agricultura 108.000,00 23 - Comércio e Serviços 140.000,00 26 - Transporte 6.498.500,00 27 - Desporto e Lazer 232.000,00 28 - Encargos Especiais 7.250.000,00 99 - Reserva 1.559.000,00 Total Receita: 194.000.000,00 Total Despesa: 194.000.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 1 de 2 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA I - Sumário Geral da Receita por Fonte e da Despesa por Função de Governo Exercício: 2023Fontes da Receita Valor Funções de Governo Valor Detalhamento Valor 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA 01 - Legislativa 5.300.000,00 Total 5.300.000,00 02 - GABINETE DO PREFEITO 04 - Administração 2.409.000,00 Total 2.409.000,00 03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 04 - Administração 239.500,00 Total 239.500,00 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 23 - Comércio e Serviços 30.000,00 27 - Desporto e Lazer 232.000,00 13 - Cultura 3.895.000,00 04 - Administração 1.793.000,00 06 - Segurança Pública 359.000,00 Total 6.309.000,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 04 - Administração 4.063.000,00 Total 4.063.000,00 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 15 - Urbanismo 32.034.050,00 26 - Transporte 6.498.500,00 04 - Administração 24.200,00 06 - Segurança Pública 6.347.700,00 Total 44.904.450,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 - Educação 72.246.000,00 Total 72.246.000,00 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - Saúde 42.023.950,00 Total 42.023.950,00 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 23 - Comércio e Serviços 110.000,00 20 - Agricultura 108.000,00 18 - Gestão Ambiental 1.602.000,00 Total 1.820.000,00 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 16 - Habitação 260.000,00 17 - Saneamento 90.000,00 11 - Trabalho 10.000,00 04 - Administração 268.000,00 08 - Assistência Social 4.264.500,00 Total 4.892.500,00 11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04 - Administração 314.100,00 Total 314.100,00 12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO 02 - Judiciária 669.500,00 Total 669.500,00 88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 28 - Encargos Especiais 7.250.000,00 Total 7.250.000,00 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 99 - Reserva 1.559.000,00 Total 1.559.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 2 de 2 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA II - Receita e Despesa segundo a Categoria Econômica Anexo 1 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Receita Valor Valor Despesa Valor Valor DEDUÇÃO RECEITA -12.954.000,00 17000000 - Transferências Correntes -12.954.000,00 10000000 - Receitas Correntes. 168.837.000,00 30000000 - DESPESAS CORRENTES 141.312.800,00 11000000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 14.322.000,00 31000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 65.639.000,00 12000000 - Contribuições 2.040.000,00 32000000 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.095.000,00 13000000 - Receita Patrimonial 2.141.550,00 33000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 73.578.800,00 16000000 - Receita de Serviços 2.550.000,00 40000000 - DESPESAS DE CAPITAL 51.128.200,00 17000000 - Transferências Correntes 147.701.450,00 44000000 - INVESTIMENTOS 48.229.200,00 19000000 - Outras Receitas Correntes 82.000,00 46000000 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.899.000,00 20000000 - Receitas de Capital 38.117.000,00 90000000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00 21000000 - Operações de Crédito 16.800.000,00 99000000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00 22000000 - Alienação de Bens 200.000,00 24000000 - Transferências de Capital 21.117.000,00 Total 194.000.000,00 Total 194.000.000,00 Resumo 1 - RECEITAS CORRENTES 168.837.000,00 3 - DESPESAS CORRENTES 141.312.800,00 2 - RECEITAS DE CAPITAL 38.117.000,00 4 - DESPESAS DE CAPITAL 51.128.200,00 7 - RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 8 - RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00 DEDUÇÕES+RESTITUIÇÕES DAS RECEITAS -12.954.000,00 9 - RESERVAS 1.559.000,00 Total da Receita 194.000.000,00 Total da Despesa 194.000.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 1 de 1 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA III - Receita Segundo a Categoria Econômica Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Item Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica 100000000000 Receitas Correntes. 168.837.000,00 110000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 14.322.000,00 111000000000 Impostos 12.657.000,00 111200000000 Impostos sobre o Patrimônio 2.630.000,00 111250000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.825.000,00 111250010000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.100.000,00 111250020000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 25.000,00 111250030000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 350.000,00 111250040000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa 350.000,00 111253000000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 805.000,00 111253010000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 800.000,00 111253020000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 5.000,00 111300000000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 5.000.000,00 111303000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 5.000.000,00 111303100000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 3.000.000,00 111303110000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 3.000.000,00 111303400000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 2.000.000,00 111303410000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 2.000.000,00 111400000000 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 5.027.000,00 111451000000 Impostos sobre Serviços 5.027.000,00 111451100000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 5.027.000,00 111451110000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 5.000.000,00 111451110100 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Arrecadação Direta 4.200.000,00 111451110200 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Simples Nacional 800.000,00 111451120000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 20.000,00 111451130000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 5.000,00 111451140000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa 2.000,00 112000000000 Taxas 1.665.000,00 112100000000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.647.000,00 112101000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.472.000,00 112101010000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.145.000,00 112101010100 Taxa de Serviços Administrativos 10.000,00 112101010200 Taxa de Licença para Execução de Obras 150.000,00 112101010300 Taxa Utilização Área de Domínio Público 50.000,00 112101010400 Taxa Para Utilização de Espaço Público - SÃO JOÃO 2023 160.000,00 112101010500 Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF 700.000,00 112101010700 TLL - Taxa de Licença d Localização 70.000,00 112101019900 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 5.000,00 112101020000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 55.000,00 112101020100 Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF - Multas e Juros de Mora 50.000,00 112101020200 TLL - Taxa de Licença d Localização - Multas e Juros 5.000,00 112101030000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 151.000,00 112101030100 Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF - Dívida Ativa 150.000,00 112101030200 Taxa de Fiscalização de Instalação - TLL - Dívita Ativa 1.000,00 112101040000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 121.000,00 112101040100 Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF - Dívida Ativa - Multas e Juros 120.000,00 112101040200 Taxa de Fiscalização de Instalação - TLL - Dívida Ativa Multas e Juros de Mora 1.000,00 112104000000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 140.000,00 112104010000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 120.000,00 112104020000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 20.000,00 112150000000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 35.000,00 112150010000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 35.000,00 112200000000 Taxas pela Prestação de Serviços 18.000,00 112201000000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 18.000,00 112201010000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 11.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 1 de 7 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA III - Receita Segundo a Categoria Econômica Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Item Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica 112201010100 Taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Residuos Sólidos 10.000,00 112201019900 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1.000,00 112201020000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 3.000,00 112201030000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 2.000,00 112201040000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros da Dívida Ativa 2.000,00 120000000000 Contribuições 2.040.000,00 124000000000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.040.000,00 124100000000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.040.000,00 124150000000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.040.000,00 124150010000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.040.000,00 130000000000 Receita Patrimonial 2.141.550,00 132000000000 Valores Mobiliários 2.141.550,00 132100000000 Juros e Correções Monetárias 2.141.550,00 132101000000 Remuneração de Depósitos Bancários 2.141.550,00 132101010000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.141.550,00 132101010100 Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 1.107.000,00 132101010102 Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 25% 136.000,00 132101010103 Remuneração de Depósitos Bancários - QSE 50.000,00 132101010104 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PDDE 1.000,00 132101010105 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PNAE 49.000,00 132101010106 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PNATE 30.000,00 132101010107 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 800.000,00 132101010112 Rendimentos de Depósitos Bancários - Convênios do Estado p/ Educação 40.000,00 132101010113 Remuneração Dep.Bancários de Rec.Vinc. - Educação - Alienação bens 1.000,00 132101010200 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Saúde 172.500,00 132101010201 Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 15% 12.000,00 132101010202 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências da União p/ SUS - Bloco de Manutenção 120.000,00 132101010205 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios Saúde - Estado 40.000,00 132101010207 Remuneração de Depósitos Bancários - LC 173/2020 (Saúde) 500,00 132101010300 Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social 50.000,00 132101010301 Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social Rec. Livres 5.000,00 132101010302 Remuneração de Depósitos Bancários - FEAS 15.000,00 132101010303 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 30.000,00 132101010400 Remuneração de Depósitos Bancários - Demais Recursos 812.050,00 132101010401 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Livres (Impostos e Transf. Impostos) 500.000,00 132101010404 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 2.000,00 132101010405 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios da União 180.000,00 132101010406 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios do Estado 60.000,00 132101010407 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties 20.000,00 132101010408 Remuneração de Depósitos Bancários - Cessão Onerosa 20.000,00 132101010410 Remuneração de Depósitos Bancários - Operações de Crédito 10.000,00 132101010411 Remuneração de Depósitos Bancários - FIES 50,00 132101010412 Remuneração de Depósitos Bancários - Emendas Especial (Individual) 20.000,00 160000000000 Receita de Serviços 2.550.000,00 161000000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 400.000,00 161100000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 400.000,00 161102000000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 400.000,00 161102010000 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 400.000,00 161102010100 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - PREFEITURA 400.000,00 163000000000 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 2.150.000,00 163100000000 Serviços de Atendimento à Saúde 2.150.000,00 163150000000 Serviços Hospitalares 2.030.000,00 163150010000 Serviços Hospitalares - Principal 2.030.000,00 163153000000 Serviços Ambulatoriais 120.000,00 163153010000 Serviços Ambulatoriais - Principal 120.000,00 170000000000 Transferências Correntes 147.701.450,00 171000000000 Transferências da União e de suas Entidades 105.085.450,00 171100000000 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 56.015.000,00 171151000000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 56.000.000,00 171151100000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 50.800.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 2 de 7 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA III - Receita Segundo a Categoria Econômica Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Item Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica 171151110000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 50.800.000,00 171151200000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 5.200.000,00 171151210000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 5.200.000,00 171151210100 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Julho 2.000.000,00 171151210200 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Setembro 1.000.000,00 171151210300 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Dezembro 2.200.000,00 171152000000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 15.000,00 171152010000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 15.000,00 171200000000 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.733.000,00 171251000000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 3.000,00 171251010000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 3.000,00 171252000000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.230.000,00 171252100000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 30.000,00 171252110000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 30.000,00 171252400000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.200.000,00 171252410000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 1.200.000,00 171253000000 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção 500.000,00 171253010000 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção - Principal 500.000,00 171300000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 20.378.450,00 171350000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações 20.378.450,00 171350100000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 8.465.000,00 171350110000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Pri 8.465.000,00 171350110100 Agente Comunitário de Saúde 2.775.000,00 171350110200 Apoio à Manutenção dos Polos de Academia de Saúde 40.000,00 171350110300 Coronavirus (COVID-19) - SAPS 100.000,00 171350110400 Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 4.000.000,00 171350110500 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 600.000,00 171350110600 Incentivo para Ações Estratégicas 750.000,00 171350110700 Programa de Informatização da APS 200.000,00 171350200000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 10.860.000,00 171350210000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 10.860.000,00 171350210100 Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 9.280.000,00 171350210200 SAMU 192 280.000,00 171350210500 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade (Outras Emendas) 1.200.000,00 171350210600 Coronavírus (COVID 19) - SAES 100.000,00 171350300000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 729.000,00 171350310000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - 729.000,00 171350310100 Assistência Financeira Complementar para Agentes de Combate às Endemias 475.000,00 171350310200 Incentivo Financeiro para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 160.000,00 171350310400 Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS E Hepatites Virais 70.000,00 171350310500 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 24.000,00 171350400000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutic 292.000,00 171350410000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêuti 292.000,00 171350410100 Programa da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 240.000,00 171350410200 CV19 - CORONAVIRUS (COVID-19) - SCTIE 42.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 3 de 7 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA III - Receita Segundo a Categoria Econômica Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Item Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica 171350410300 Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS 10.000,00 171350500000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 32.450,00 171350510000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Princi 32.450,00 171350510100 Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 21.000,00 171350510200 Formação de Profissionais Técnicos de Saúde e Fortalecimento das Escolas Técnicas do SUS 11.450,00 171400000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE? 2.063.000,00 171450000000 Transferências do Salário-Educação 800.000,00 171450010000 Transferências do Salário-Educação - Principal 800.000,00 171451000000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 10.000,00 171451010000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 10.000,00 171452000000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 753.000,00 171452010000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 753.000,00 171452010100 PNAE - Alimentação Escolar - AEE 36.000,00 171452010200 PNAE - Alimentação Escolar - Creche 204.000,00 171452010300 PNAE - Alimentação Escolar - EJA 27.000,00 171452010400 PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental 387.000,00 171452010500 PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola. 99.000,00 171453000000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 500.000,00 171453010000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 500.000,00 171453010100 PNATE- Educação Infantil 70.000,00 171453010200 PNATE - Ensino Fundamental 310.000,00 171453010300 PNATE - Ensino Médio 120.000,00 171500000000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e d 23.800.000,00 171550000000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT 11.500.000,00 171550010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal 11.500.000,00 171551000000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF 9.800.000,00 171551010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal 9.800.000,00 171552000000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 2.500.000,00 171552010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal 2.500.000,00 171600000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 648.000,00 171650000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 648.000,00 171650010000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 648.000,00 171650010100 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 240.000,00 171650010102 Índice de Gestão Descentralizada- Programa Auxílio Brasil 240.000,00 171650010200 Bloco da Proteção Social Básica 192.000,00 171650010201 Piso Básico Fixo 48.000,00 171650010202 Serviço de Convivênica e Fortalecimento de Vínculos 144.000,00 171650010300 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 60.000,00 171650010301 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 48.000,00 171650010302 Piso Fixo de Média Complexidade - MSE 12.000,00 171650010400 Programas 144.000,00 171650010401 Componente- Progama Primeira Infancia Suas 144.000,00 171650010500 Bloco da Gestão do SUAS 12.000,00 171650010501 Índice de Gestão Descentralizada do SUAS 12.000,00 171900000000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 448.000,00 171958000000 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 48.000,00 171958010000 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 48.000,00 171960000000 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 400.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 4 de 7 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA III - Receita Segundo a Categoria Econômica Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Item Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica 171960010000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 400.000,00 172000000000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 15.746.000,00 172100000000 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 14.005.000,00 172150000000 Cota-Parte do ICMS 12.000.000,00 172150010000 Cota-Parte do ICMS - Principal 12.000.000,00 172151000000 Cota-Parte do IPVA 1.900.000,00 172151010000 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.900.000,00 172152000000 Cota-Parte do IPI - Municípios 55.000,00 172152010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 55.000,00 172153000000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 45.000,00 172153010000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 45.000,00 172198000000 Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos Estados e do Distrito Federal 5.000,00 172198010000 Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos Estados e do Distrito Federal - Pri 5.000,00 172198010100 REN - Fundo de Rendimentos ICMS 5.000,00 172300000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 384.000,00 172350000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 384.000,00 172350010000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 384.000,00 172350010100 PSF - Incentivo Estadual 240.000,00 172350010200 SAMU - Estado 144.000,00 172400000000 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 150.000,00 172499000000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 150.000,00 172499010000 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 150.000,00 172499010100 Convênio BAHIATURSA 150.000,00 172900000000 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.207.000,00 172951000000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 407.000,00 172951010000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 407.000,00 172951010100 Concessão de Beneficios Eventuais 8.000,00 172951010200 Proteção Social Básica 69.000,00 172951010201 PBF/ PAIF - Proteção e Atendimento Integral à Família 42.000,00 172951010202 SCSV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 27.000,00 172951010300 Proteção Social de Média Complexidade 80.000,00 172951010301 PFMC/ PAEFI - Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos 80.000,00 172951010400 Proteção Social de Alta Complexidade 250.000,00 172951010401 PAC I/ CRIADS E IDOSOS - Crianças, Adolescentes e Idosos 250.000,00 172952000000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 800.000,00 172952010000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 800.000,00 172952010100 PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar 800.000,00 174000000000 Transferências de Instituições Privadas 320.000,00 174100000000 Transferências de Instituições Privadas 320.000,00 174199000000 Outras Transferências de Instituições Privadas 320.000,00 174199010000 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 320.000,00 174199010100 Patrocínio para o São João 320.000,00 175000000000 Transferências de Outras Instituições Públicas 26.500.000,00 175100000000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissio 26.500.000,00 175150000000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profiss 26.500.000,00 175150010000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi 26.500.000,00 179000000000 Demais Transferências Correntes 50.000,00 179100000000 Transferências de Pessoas Físicas 50.000,00 179199000000 Outras Transferências de Pessoas Físicas 50.000,00 179199010000 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 50.000,00 179199010100 Doações Realizadas Diretamente na Declaração IRRF p o FMDCA 50.000,00 190000000000 Outras Receitas Correntes 82.000,00 191000000000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 82.000,00 191100000000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 82.000,00 191101000000 Multas Previstas em Legislação Específica 61.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 5 de 7 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA III - Receita Segundo a Categoria Econômica Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Item Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica 191101010000 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 60.000,00 191101010100 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - PREFEITURA 25.000,00 191101010200 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - DETRAN 35.000,00 191101020000 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.000,00 191106000000 Multas por Danos Ambientais 10.000,00 191106100000 Multas Administrativas por Danos Ambientais 10.000,00 191106110000 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 10.000,00 191107000000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 11.000,00 191107010000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 10.000,00 191107020000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros 1.000,00 200000000000 Receitas de Capital 38.117.000,00 210000000000 Operações de Crédito 16.800.000,00 211000000000 Operações de Crédito - Mercado Interno 16.800.000,00 211200000000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 16.800.000,00 211201000000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 16.800.000,00 211201010000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 16.800.000,00 211201010100 Operação de Crédito Caixa - FINISA - Contrato nº 0611336-92 13.000.000,00 211201010200 Operação de Crédito Caixa - FINISA2 3.800.000,00 220000000000 Alienação de Bens 200.000,00 221000000000 Alienação de Bens Móveis 200.000,00 221300000000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 200.000,00 221301000000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 200.000,00 221301010000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 200.000,00 221301010100 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Prefeitura 200.000,00 240000000000 Transferências de Capital 21.117.000,00 241000000000 Transferências da União e de suas Entidades 10.350.000,00 241200000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 5.850.000,00 241250000000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 5.850.000,00 241250900000 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 5.850.000,00 241250910000 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 5.850.000,00 241250910100 Construção de Unidades Escolares (FNDE) 5.850.000,00 241400000000 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 4.000.000,00 241454000000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 4.000.000,00 241454010000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal 4.000.000,00 241454010100 Conv. Ministério Desen. Regional Nº 025375/2021 - Recuperação de Estradas Vicinais e Pavimentação 4.000.000,00 241900000000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 500.000,00 241951000000 Transferência Especial da União 500.000,00 241951010000 Transferência Especial da União - Principal 500.000,00 241951010100 Transferências Especiais da União - Emendas Individuais 500.000,00 242000000000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 10.767.000,00 242200000000 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 10.767.000,00 242251000000 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 4.000.000,00 242251010000 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 4.000.000,00 242251010100 Reforma da Escola Deolinda - Projeto Creche/Escola 4.000.000,00 242254000000 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 6.767.000,00 242254010000 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal 6.767.000,00 242254010100 Conv. CAR nº 041/2022 - Recuperação Emergencial das Estradas Vicinais 6.767.000,00 170000000000 Dedução Fundeb - Transferências Correntes -12.954.000,00 171000000000 Dedução Fundeb - Transferências da União e de suas Entidades -10.163.000,00 171100000000 Dedução Fundeb - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União -10.163.000,00 171151000000 Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -10.160.000,00 171151100000 Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -10.160.000,00 171151110000 Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -10.160.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 6 de 7 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA III - Receita Segundo a Categoria Econômica Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Item Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica 171152000000 Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -3.000,00 171152010000 Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -3.000,00 172000000000 Dedução Fundeb - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -2.791.000,00 172100000000 Dedução Fundeb - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal -2.791.000,00 172150000000 Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS -2.400.000,00 172150010000 Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS - Principal -2.400.000,00 172151000000 Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA -380.000,00 172151010000 Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA - Principal -380.000,00 172152000000 Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios -11.000,00 172152010000 Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -11.000,00 Total da Receita: 194.000.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Página 7 de 7 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica - Consolidação Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Classificação Especificação Desdobramento Elemento Categoria 30000000 DESPESAS CORRENTES 141.312.800,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 65.639.000,00 31710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 315.100,00 315.100,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 65.323.900,00 65.323.900,00 32000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.095.000,00 32900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.095.000,00 2.095.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 73.578.800,00 33500000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 92.000,00 92.000,00 33710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 203.000,00 203.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 73.283.800,00 73.283.800,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 51.128.200,00 44000000 INVESTIMENTOS 48.229.200,00 44710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 100,00 100,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 48.229.100,00 48.229.100,00 46000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.899.000,00 46900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.899.000,00 2.899.000,00 90000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00 99000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00 99990000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00 1.559.000,00 194.000.000,00Total Despesa: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Chave do Filtro: RCMS-FQX8-PCLT-WDO3-1OIV Página 1 de 1 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Poder: Órgão: UO: 1 - Poder Legislativo 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA 0101 - CÂMARA MUNICIPAL 30000000 DESPESAS CORRENTES 5.073.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.660.000,00 31900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.660.000,00 3.660.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.413.000,00 33900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.413.000,00 1.413.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 227.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 227.000,00 44900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 227.000,00 227.000,00 5.300.000,00Total Unidade: 5.300.000,00Total Órgão: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 1 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Poder: Órgão: UO: 2 - Poder Executivo 02 - GABINETE DO PREFEITO 0201 - GABINETE DO PREFEITO 30000000 DESPESAS CORRENTES 2.399.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.175.000,00 31900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.175.000,00 1.175.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.224.000,00 33900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.224.000,00 1.224.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 10.000,00 44900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00 2.409.000,00Total Unidade: 2.409.000,00Total Órgão: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 2 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Poder: Órgão: UO: 2 - Poder Executivo 03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 0301 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 30000000 DESPESAS CORRENTES 234.500,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 217.500,00 31900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 217.500,00 217.500,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.000,00 33900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00 17.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 5.000,00 44900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00 239.500,00Total Unidade: 239.500,00Total Órgão: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 3 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Poder: Órgão: UO: 2 - Poder Executivo 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 30000000 DESPESAS CORRENTES 6.191.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 893.200,00 31900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 893.200,00 893.200,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.297.800,00 33500000 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.000,00 2.000,00 33900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.295.800,00 5.295.800,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 98.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 98.000,00 44900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 98.000,00 98.000,00 6.289.000,00Total Unidade: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 4 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Poder: Órgão: UO: 2 - Poder Executivo 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0402 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 30000000 DESPESAS CORRENTES 20.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00 33900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00 20.000,00Total Unidade: 6.309.000,00Total Órgão: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 5 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Poder: Órgão: UO: 2 - Poder Executivo 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 30000000 DESPESAS CORRENTES 3.853.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.602.000,00 31900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.602.000,00 1.602.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.251.000,00 33900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.251.000,00 2.251.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 210.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 210.000,00 44900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 210.000,00 210.000,00 4.063.000,00Total Unidade: 4.063.000,00Total Órgão: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 6 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Poder: Órgão: UO: 2 - Poder Executivo 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 30000000 DESPESAS CORRENTES 18.946.350,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.583.300,00 31710000 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 100,00 100,00 31900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.583.200,00 3.583.200,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.363.050,00 33710000 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 24.000,00 24.000,00 33900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.339.050,00 15.339.050,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 25.958.100,00 44000000 INVESTIMENTOS 25.958.100,00 44710000 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 100,00 100,00 44900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 25.958.000,00 25.958.000,00 44.904.450,00Total Unidade: 44.904.450,00Total Órgão: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 7 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Poder: Órgão: UO: 2 - Poder Executivo 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 30000000 DESPESAS CORRENTES 54.052.800,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 34.560.000,00 31900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 34.560.000,00 34.560.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.492.800,00 33900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 19.492.800,00 19.492.800,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 18.193.200,00 44000000 INVESTIMENTOS 18.193.200,00 44900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 18.193.200,00 18.193.200,00 72.246.000,00Total Unidade: 72.246.000,00Total Órgão: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 8 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Poder: Órgão: UO: 2 - Poder Executivo 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30000000 DESPESAS CORRENTES 39.027.050,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.261.000,00 31710000 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 315.000,00 315.000,00 31900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.946.000,00 15.946.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.766.050,00 33710000 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 179.000,00 179.000,00 33900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 22.587.050,00 22.587.050,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.996.900,00 44000000 INVESTIMENTOS 2.996.900,00 44900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.996.900,00 2.996.900,00 42.023.950,00Total Unidade: 42.023.950,00Total Órgão: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 9 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Poder: Órgão: UO: 2 - Poder Executivo 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 30000000 DESPESAS CORRENTES 1.481.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 759.000,00 31900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 759.000,00 759.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 722.000,00 33500000 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 20.000,00 20.000,00 33900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 702.000,00 702.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 110.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 110.000,00 44900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 110.000,00 110.000,00 1.591.000,00Total Unidade: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 10 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Poder: Órgão: UO: 2 - Poder Executivo 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0902 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 30000000 DESPESAS CORRENTES 214.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 214.000,00 33900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 214.000,00 214.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 15.000,00 44900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 15.000,00 229.000,00Total Unidade: 1.820.000,00Total Órgão: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 11 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Poder: Órgão: UO: 2 - Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 30000000 DESPESAS CORRENTES 1.222.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 942.000,00 31900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 942.000,00 942.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 280.000,00 33900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00 280.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 16.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 16.000,00 44900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 16.000,00 16.000,00 1.238.000,00Total Unidade: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 12 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Poder: Órgão: UO: 2 - Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 1002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 30000000 DESPESAS CORRENTES 3.149.500,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 895.400,00 31900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 895.400,00 895.400,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.254.100,00 33500000 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 35.000,00 35.000,00 33900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.219.100,00 2.219.100,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 75.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 75.000,00 44900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 75.000,00 75.000,00 3.224.500,00Total Unidade: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 13 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Poder: Órgão: UO: 2 - Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 1003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 30000000 DESPESAS CORRENTES 65.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.000,00 31900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 63.000,00 33500000 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 35.000,00 35.000,00 33900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 28.000,00 28.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 5.000,00 44900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00 70.000,00Total Unidade: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 14 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Poder: Órgão: UO: 2 - Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 1004 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 30000000 DESPESAS CORRENTES 10.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 33900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00 10.000,00Total Unidade: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 15 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Poder: Órgão: UO: 2 - Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 1005 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 30000000 DESPESAS CORRENTES 50.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00 33900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 50.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 300.000,00 44900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00 300.000,00 350.000,00Total Unidade: 4.892.500,00Total Órgão: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 16 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Poder: Órgão: UO: 2 - Poder Executivo 11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1101 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 30000000 DESPESAS CORRENTES 309.100,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 174.100,00 31900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 174.100,00 174.100,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 135.000,00 33900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 135.000,00 135.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 5.000,00 44900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00 314.100,00Total Unidade: 314.100,00Total Órgão: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 17 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Poder: Órgão: UO: 2 - Poder Executivo 12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO 1201 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 30000000 DESPESAS CORRENTES 664.500,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 358.500,00 31900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 358.500,00 358.500,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 306.000,00 33900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 306.000,00 306.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 5.000,00 44900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00 669.500,00Total Unidade: 669.500,00Total Órgão: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 18 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Poder: Órgão: UO: 2 - Poder Executivo 88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8801 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 30000000 DESPESAS CORRENTES 4.351.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 556.000,00 31900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 556.000,00 556.000,00 32000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.095.000,00 32900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.095.000,00 2.095.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.700.000,00 33900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.700.000,00 1.700.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.899.000,00 46000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.899.000,00 46900000 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.899.000,00 2.899.000,00 7.250.000,00Total Unidade: 7.250.000,00Total Órgão: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 19 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA IV - Despesa segundo a Categoria Econômica Anexo 2 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Poder: Órgão: UO: 2 - Poder Executivo 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 90000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00 99000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00 99990000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00 1.559.000,00 1.559.000,00Total Unidade: 1.559.000,00Total Órgão: 194.000.000,00Total Geral: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 20 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Legislativo 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA UO: 0101 - CÂMARA MUNICIPAL Função: Legislativa01 031SubFunç.: Ação Legislativa LEGISLATIVO FORTE E ATUANTEPrograma: 0001 1001 REFORMA DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL 227.000,00 0,00 0,00 227.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 227.000,00 0,00 0,00 227.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 227.000,00 0,00 0,00 227.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 227.000,00 0,00 0,00 227.000,00 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 5.073.000,00 0,00 5.073.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 5.073.000,00 0,00 5.073.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 3.660.000,00 0,00 3.660.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 3.660.000,00 0,00 3.660.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 1.413.000,00 0,00 1.413.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 1.413.000,00 0,00 1.413.000,00 Soma Programa: 227.000,00 5.073.000,00 0,00 5.300.000,00 Soma SubFunção: 227.000,00 5.073.000,00 0,00 5.300.000,00 Soma Função: 227.000,00 5.073.000,00 0,00 5.300.000,00 Total Unidade: 227.000,00 5.073.000,00 0,00 5.300.000,00 Total Órgão: 227.000,00 5.073.000,00 0,00 5.300.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 1 de 29 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 02 - GABINETE DO PREFEITO UO: 0201 - GABINETE DO PREFEITO Função: Administração04 122SubFunç.: Administração Geral APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONALPrograma: 0002 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 2.409.000,00 0,00 2.409.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 2.399.000,00 0,00 2.399.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 1.175.000,00 0,00 1.175.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 1.175.000,00 0,00 1.175.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 1.224.000,00 0,00 1.224.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 1.224.000,00 0,00 1.224.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Soma Programa: 0,00 2.409.000,00 0,00 2.409.000,00 Soma SubFunção: 0,00 2.409.000,00 0,00 2.409.000,00 Soma Função: 0,00 2.409.000,00 0,00 2.409.000,00 Total Unidade: 0,00 2.409.000,00 0,00 2.409.000,00 Total Órgão: 0,00 2.409.000,00 0,00 2.409.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 2 de 29 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO UO: 0301 - GABINETE DO VICE-PREFEITO Função: Administração04 122SubFunç.: Administração Geral APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONALPrograma: 0002 2004 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 239.500,00 0,00 239.500,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 234.500,00 0,00 234.500,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 217.500,00 0,00 217.500,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 217.500,00 0,00 217.500,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 17.000,00 0,00 17.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 17.000,00 0,00 17.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 Soma Programa: 0,00 239.500,00 0,00 239.500,00 Soma SubFunção: 0,00 239.500,00 0,00 239.500,00 Soma Função: 0,00 239.500,00 0,00 239.500,00 Total Unidade: 0,00 239.500,00 0,00 239.500,00 Total Órgão: 0,00 239.500,00 0,00 239.500,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 3 de 29 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO UO: 0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Função: Administração04 122SubFunç.: Administração Geral APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONALPrograma: 0002 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 1.793.000,00 0,00 1.793.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 1.738.000,00 0,00 1.738.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 820.000,00 0,00 820.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 820.000,00 0,00 820.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 918.000,00 0,00 918.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 918.000,00 0,00 918.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00 Soma Programa: 0,00 1.793.000,00 0,00 1.793.000,00 Soma SubFunção: 0,00 1.793.000,00 0,00 1.793.000,00 Soma Função: 0,00 1.793.000,00 0,00 1.793.000,00 Função: Segurança Pública06 181SubFunç.: Policiamento AMARGOSA TOPPrograma: 0010 2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 359.000,00 0,00 359.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 354.000,00 0,00 354.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 354.000,00 0,00 354.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 354.000,00 0,00 354.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 Soma Programa: 0,00 359.000,00 0,00 359.000,00 Soma SubFunção: 0,00 359.000,00 0,00 359.000,00 Soma Função: 0,00 359.000,00 0,00 359.000,00 Função: Cultura13 391SubFunç.: Patrimônio Histórico, Artístico,e Arqueológico VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICAPrograma: 0007 2053 APOIO E INCENTIVO AO SETOR CULTURAL 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00 Soma Programa: 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00 Soma SubFunção: 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00 Função: Cultura13 392SubFunç.: Difusão Cultural VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICAPrograma: 0007 1902 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESCOLA DE MÚSICA MUNICIPAL 96.200,00 0,00 0,00 96.200,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 88.200,00 0,00 0,00 88.200,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 73.200,00 0,00 0,00 73.200,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 73.200,00 0,00 0,00 73.200,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00 2007 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS 0,00 3.378.800,00 0,00 3.378.800,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 3.348.800,00 0,00 3.348.800,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 3.348.800,00 0,00 3.348.800,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 3.348.800,00 0,00 3.348.800,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 4 de 29 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 Soma Programa: 96.200,00 3.378.800,00 0,00 3.475.000,00 Soma SubFunção: 96.200,00 3.378.800,00 0,00 3.475.000,00 Soma Função: 96.200,00 3.778.800,00 0,00 3.875.000,00 Função: Comércio e Serviços23 695SubFunç.: Turismo VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICAPrograma: 0007 2081 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 Soma Programa: 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 Soma SubFunção: 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 Soma Função: 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 Função: Desporto e Lazer27 813SubFunç.: Lazer INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZERPrograma: 0008 2010 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 0,00 217.000,00 0,00 217.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 217.000,00 0,00 217.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 217.000,00 0,00 217.000,00 33500000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 215.000,00 0,00 215.000,00 2902 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ESTÍMULO AO FUTEBOL DE VÁRZEA 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 2904 AÇÃO DE CUSTEIO DO TRANSPORTE PARA ATLETAS AMADORES 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Soma Programa: 0,00 232.000,00 0,00 232.000,00 Soma SubFunção: 0,00 232.000,00 0,00 232.000,00 Soma Função: 0,00 232.000,00 0,00 232.000,00 Total Unidade: 96.200,00 6.192.800,00 0,00 6.289.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 5 de 29 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO UO: 0402 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Função: Cultura13 392SubFunç.: Difusão Cultural VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICAPrograma: 0007 2075 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 Soma Programa: 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 Soma SubFunção: 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 Soma Função: 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 Total Unidade: 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 Total Órgão: 96.200,00 6.212.800,00 0,00 6.309.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 6 de 29 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL UO: 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL Função: Administração04 122SubFunç.: Administração Geral APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONALPrograma: 0002 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 0,00 4.063.000,00 0,00 4.063.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 3.853.000,00 0,00 3.853.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 1.602.000,00 0,00 1.602.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 1.602.000,00 0,00 1.602.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 2.251.000,00 0,00 2.251.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 2.251.000,00 0,00 2.251.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00 Soma Programa: 0,00 4.063.000,00 0,00 4.063.000,00 Soma SubFunção: 0,00 4.063.000,00 0,00 4.063.000,00 Soma Função: 0,00 4.063.000,00 0,00 4.063.000,00 Total Unidade: 0,00 4.063.000,00 0,00 4.063.000,00 Total Órgão: 0,00 4.063.000,00 0,00 4.063.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 7 de 29 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE UO: 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE Função: Administração04 122SubFunç.: Administração Geral PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICAPrograma: 0003 2013 PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO DE DESENV. SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ 0,00 24.200,00 0,00 24.200,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 24.100,00 0,00 24.100,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 100,00 0,00 100,00 31710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 100,00 0,00 100,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00 33710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 100,00 0,00 100,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 100,00 0,00 100,00 44710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 100,00 0,00 100,00 Soma Programa: 0,00 24.200,00 0,00 24.200,00 Soma SubFunção: 0,00 24.200,00 0,00 24.200,00 Soma Função: 0,00 24.200,00 0,00 24.200,00 Função: Segurança Pública06 182SubFunç.: Defesa Civil PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICAPrograma: 0003 2012 GESTÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 0,00 6.347.700,00 0,00 6.347.700,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 79.700,00 0,00 79.700,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 27.200,00 0,00 27.200,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 27.200,00 0,00 27.200,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 52.500,00 0,00 52.500,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 52.500,00 0,00 52.500,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 6.268.000,00 0,00 6.268.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 6.268.000,00 0,00 6.268.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 6.268.000,00 0,00 6.268.000,00 Soma Programa: 0,00 6.347.700,00 0,00 6.347.700,00 Soma SubFunção: 0,00 6.347.700,00 0,00 6.347.700,00 Soma Função: 0,00 6.347.700,00 0,00 6.347.700,00 Função: Urbanismo15 122SubFunç.: Administração Geral APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONALPrograma: 0002 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 0,00 7.781.000,00 0,00 7.781.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 7.761.000,00 0,00 7.761.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 3.556.000,00 0,00 3.556.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 3.556.000,00 0,00 3.556.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 4.205.000,00 0,00 4.205.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 4.205.000,00 0,00 4.205.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 Soma Programa: 0,00 7.781.000,00 0,00 7.781.000,00 Soma SubFunção: 0,00 7.781.000,00 0,00 7.781.000,00 Função: Urbanismo15 451SubFunç.: Infraestrutura Urbana AMARGOSA TOPPrograma: 0010 1003 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 7.410.000,00 0,00 0,00 7.410.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 190.000,00 0,00 0,00 190.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 190.000,00 0,00 0,00 190.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 190.000,00 0,00 0,00 190.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 7.220.000,00 0,00 0,00 7.220.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 7.220.000,00 0,00 0,00 7.220.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 8 de 29 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.220.000,00 0,00 0,00 7.220.000,00 1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 5.010.000,00 0,00 0,00 5.010.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 330.000,00 0,00 0,00 330.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 330.000,00 0,00 0,00 330.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 330.000,00 0,00 0,00 330.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 4.680.000,00 0,00 0,00 4.680.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 4.680.000,00 0,00 0,00 4.680.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.680.000,00 0,00 0,00 4.680.000,00 1012 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE AMARGOSA 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 1015 EFICIENTIZAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 680.000,00 0,00 0,00 680.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 680.000,00 0,00 0,00 680.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 680.000,00 0,00 0,00 680.000,00 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 0,00 993.050,00 0,00 993.050,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 973.050,00 0,00 973.050,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 973.050,00 0,00 973.050,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 973.050,00 0,00 973.050,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 Soma Programa: 16.220.000,00 993.050,00 0,00 17.213.050,00 Soma SubFunção: 16.220.000,00 993.050,00 0,00 17.213.050,00 Função: Urbanismo15 452SubFunç.: Serviços Urbanos AMARGOSA TOPPrograma: 0010 2019 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 0,00 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 2.040.000,00 0,00 2.040.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 2.020.000,00 0,00 2.020.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 2.020.000,00 0,00 2.020.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 2.020.000,00 0,00 2.020.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 Soma Programa: 0,00 7.040.000,00 0,00 7.040.000,00 Soma SubFunção: 0,00 7.040.000,00 0,00 7.040.000,00 Soma Função: 16.220.000,00 15.814.050,00 0,00 32.034.050,00 Função: Transporte26 451SubFunç.: Infraestrutura Urbana PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICAPrograma: 0003 2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 190.000,00 0,00 190.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 190.000,00 0,00 190.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 190.000,00 0,00 190.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Soma Programa: 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 9 de 29 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Soma SubFunção: 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 Função: Transporte26 782SubFunç.: Transporte Rodoviário AMARGOSA TOPPrograma: 0010 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 0,00 6.298.500,00 0,00 6.298.500,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 2.258.500,00 0,00 2.258.500,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 2.258.500,00 0,00 2.258.500,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 2.258.500,00 0,00 2.258.500,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 4.040.000,00 0,00 4.040.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 4.040.000,00 0,00 4.040.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 4.040.000,00 0,00 4.040.000,00 Soma Programa: 0,00 6.298.500,00 0,00 6.298.500,00 Soma SubFunção: 0,00 6.298.500,00 0,00 6.298.500,00 Soma Função: 0,00 6.498.500,00 0,00 6.498.500,00 Total Unidade: 16.220.000,00 28.684.450,00 0,00 44.904.450,00 Total Órgão: 16.220.000,00 28.684.450,00 0,00 44.904.450,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 10 de 29 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UO: 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Função: Educação12 122SubFunç.: Administração Geral APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONALPrograma: 0002 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 3.988.000,00 0,00 3.988.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 3.867.000,00 0,00 3.867.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 105.000,00 0,00 105.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 105.000,00 0,00 105.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 3.762.000,00 0,00 3.762.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 3.762.000,00 0,00 3.762.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 121.000,00 0,00 121.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 121.000,00 0,00 121.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 121.000,00 0,00 121.000,00 Soma Programa: 0,00 3.988.000,00 0,00 3.988.000,00 Soma SubFunção: 0,00 3.988.000,00 0,00 3.988.000,00 Função: Educação12 128SubFunç.: Formação de Recursos Humanos UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃOPrograma: 0005 1904 FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 2016 PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 0,00 93.000,00 0,00 93.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 93.000,00 0,00 93.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 93.000,00 0,00 93.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 93.000,00 0,00 93.000,00 Soma Programa: 15.000,00 93.000,00 0,00 108.000,00 Soma SubFunção: 15.000,00 93.000,00 0,00 108.000,00 Função: Educação12 306SubFunç.: Alimentação e Nutrição UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃOPrograma: 0005 2025 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 1.498.000,00 0,00 1.498.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 1.498.000,00 0,00 1.498.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 1.498.000,00 0,00 1.498.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 1.498.000,00 0,00 1.498.000,00 Soma Programa: 0,00 1.498.000,00 0,00 1.498.000,00 Soma SubFunção: 0,00 1.498.000,00 0,00 1.498.000,00 Função: Educação12 361SubFunç.: Ensino Fundamental UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃOPrograma: 0005 1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 17.140.000,00 0,00 0,00 17.140.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 440.000,00 0,00 0,00 440.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 440.000,00 0,00 0,00 440.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 440.000,00 0,00 0,00 440.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 16.700.000,00 0,00 0,00 16.700.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 16.700.000,00 0,00 0,00 16.700.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 16.700.000,00 0,00 0,00 16.700.000,00 2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 19.830.000,00 0,00 19.830.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 19.830.000,00 0,00 19.830.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 19.830.000,00 0,00 19.830.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 19.830.000,00 0,00 19.830.000,00 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 5.277.000,00 0,00 5.277.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 11 de 29 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 5.177.000,00 0,00 5.177.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 5.177.000,00 0,00 5.177.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 5.177.000,00 0,00 5.177.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 6.305.200,00 0,00 6.305.200,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 6.046.000,00 0,00 6.046.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 157.000,00 0,00 157.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 157.000,00 0,00 157.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 5.889.000,00 0,00 5.889.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 5.889.000,00 0,00 5.889.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 259.200,00 0,00 259.200,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 259.200,00 0,00 259.200,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 259.200,00 0,00 259.200,00 2029 MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO DO PDDE 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00 Soma Programa: 17.140.000,00 31.423.200,00 0,00 48.563.200,00 Soma SubFunção: 17.140.000,00 31.423.200,00 0,00 48.563.200,00 Função: Educação12 364SubFunç.: Ensino Superior UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃOPrograma: 0005 2030 INCENTIVO À FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 19.000,00 0,00 19.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 19.000,00 0,00 19.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 19.000,00 0,00 19.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 Soma Programa: 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00 Soma SubFunção: 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00 Função: Educação12 365SubFunç.: Educação Infantil UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃOPrograma: 0005 1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL – MATA DASCOVAS 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL 0,00 13.400.000,00 0,00 13.400.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 13.400.000,00 0,00 13.400.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 13.400.000,00 0,00 13.400.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 13.400.000,00 0,00 13.400.000,00 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 0,00 2.471.800,00 0,00 2.471.800,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 2.273.800,00 0,00 2.273.800,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 2.249.800,00 0,00 2.249.800,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 2.249.800,00 0,00 2.249.800,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 198.000,00 0,00 198.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 198.000,00 0,00 198.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 198.000,00 0,00 198.000,00 Soma Programa: 1.000.000,00 15.871.800,00 0,00 16.871.800,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 12 de 29 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Soma SubFunção: 1.000.000,00 15.871.800,00 0,00 16.871.800,00 Função: Educação12 366SubFunç.: Educação de Jovens e Adultos UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃOPrograma: 0005 2033 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 0,00 958.000,00 0,00 958.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 958.000,00 0,00 958.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 958.000,00 0,00 958.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 958.000,00 0,00 958.000,00 2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 0,00 154.000,00 0,00 154.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 144.000,00 0,00 144.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 86.000,00 0,00 86.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 86.000,00 0,00 86.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 58.000,00 0,00 58.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 58.000,00 0,00 58.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Soma Programa: 0,00 1.112.000,00 0,00 1.112.000,00 Soma SubFunção: 0,00 1.112.000,00 0,00 1.112.000,00 Função: Educação12 422SubFunç.: Direitos Individuais, Coletivos e Difusos UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃOPrograma: 0005 2023 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS (CACS, CME E CAE) 0,00 81.000,00 0,00 81.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 81.000,00 0,00 81.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 81.000,00 0,00 81.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 81.000,00 0,00 81.000,00 Soma Programa: 0,00 81.000,00 0,00 81.000,00 Soma SubFunção: 0,00 81.000,00 0,00 81.000,00 Soma Função: 18.155.000,00 54.091.000,00 0,00 72.246.000,00 Total Unidade: 18.155.000,00 54.091.000,00 0,00 72.246.000,00 Total Órgão: 18.155.000,00 54.091.000,00 0,00 72.246.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 13 de 29 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UO: 0801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função: Saúde10 122SubFunç.: Administração Geral APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONALPrograma: 0002 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 2.131.000,00 0,00 2.131.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 2.111.000,00 0,00 2.111.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 947.000,00 0,00 947.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 947.000,00 0,00 947.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 1.164.000,00 0,00 1.164.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 1.164.000,00 0,00 1.164.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO PÚBLICO (RECONVALE) 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 31710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 9.000,00 0,00 9.000,00 33710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 9.000,00 0,00 9.000,00 Soma Programa: 0,00 2.155.000,00 0,00 2.155.000,00 Função: Saúde10 122SubFunç.: Administração Geral MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUSPrograma: 0004 2037 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 Soma Programa: 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 Soma SubFunção: 0,00 2.170.000,00 0,00 2.170.000,00 Função: Saúde10 301SubFunç.: Atenção Básica APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONALPrograma: 0002 1905 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 26.000,00 0,00 0,00 26.000,00 26.000,00 0,00 0,00 26.000,00 14.000,00 0,00 0,00 14.000,00 14.000,00 0,00 0,00 14.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 Soma Programa: 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 Função: Saúde10 301SubFunç.: Atenção Básica MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUSPrograma: 0004 1008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA- URBIS II 2.691.000,00 0,00 0,00 2.691.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 41.000,00 0,00 0,00 41.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41.000,00 0,00 0,00 41.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 41.000,00 0,00 0,00 41.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.650.000,00 0,00 0,00 2.650.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 2.650.000,00 0,00 0,00 2.650.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.650.000,00 0,00 0,00 2.650.000,00 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 0,00 439.000,00 0,00 439.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 418.000,00 0,00 418.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 289.000,00 0,00 289.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 14 de 29 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 289.000,00 0,00 289.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 129.000,00 0,00 129.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 129.000,00 0,00 129.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00 2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 0,00 4.550.000,00 0,00 4.550.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 4.545.000,00 0,00 4.545.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 4.535.000,00 0,00 4.535.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 4.535.000,00 0,00 4.535.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 0,00 7.754.550,00 0,00 7.754.550,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 7.636.050,00 0,00 7.636.050,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 3.333.000,00 0,00 3.333.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 3.333.000,00 0,00 3.333.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 4.303.050,00 0,00 4.303.050,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 4.303.050,00 0,00 4.303.050,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 118.500,00 0,00 118.500,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 118.500,00 0,00 118.500,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 118.500,00 0,00 118.500,00 2049 ENFRENTAMENTO E COMBATE A EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA 0,00 365.400,00 0,00 365.400,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 361.000,00 0,00 361.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 360.000,00 0,00 360.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 360.000,00 0,00 360.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 4.400,00 0,00 4.400,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 4.400,00 0,00 4.400,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 4.400,00 0,00 4.400,00 Soma Programa: 2.691.000,00 13.108.950,00 0,00 15.799.950,00 Soma SubFunção: 2.741.000,00 13.108.950,00 0,00 15.849.950,00 Função: Saúde10 302SubFunç.: Assistência Hospitalar e Ambulatorial MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUSPrograma: 0004 1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 51.000,00 0,00 0,00 51.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1901 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL 147.000,00 0,00 0,00 147.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 132.000,00 0,00 0,00 132.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 122.000,00 0,00 0,00 122.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 122.000,00 0,00 0,00 122.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 0,00 1.593.000,00 0,00 1.593.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 1.583.000,00 0,00 1.583.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 491.000,00 0,00 491.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 491.000,00 0,00 491.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 1.092.000,00 0,00 1.092.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 1.092.000,00 0,00 1.092.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 15 de 29 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 14.908.000,00 0,00 14.908.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 14.838.000,00 0,00 14.838.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 2.715.000,00 0,00 2.715.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 2.715.000,00 0,00 2.715.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 12.123.000,00 0,00 12.123.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 12.123.000,00 0,00 12.123.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 0,00 530.000,00 0,00 530.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 525.000,00 0,00 525.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 390.000,00 0,00 390.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 390.000,00 0,00 390.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 135.000,00 0,00 135.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 135.000,00 0,00 135.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 0,00 784.000,00 0,00 784.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 762.000,00 0,00 762.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 427.000,00 0,00 427.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 427.000,00 0,00 427.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 335.000,00 0,00 335.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 335.000,00 0,00 335.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 22.000,00 0,00 22.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 22.000,00 0,00 22.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 22.000,00 0,00 22.000,00 2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULAÇÃO 0,00 1.644.000,00 0,00 1.644.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 1.624.000,00 0,00 1.624.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 181.000,00 0,00 181.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 181.000,00 0,00 181.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 1.443.000,00 0,00 1.443.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 1.443.000,00 0,00 1.443.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA 0,00 482.000,00 0,00 482.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 482.000,00 0,00 482.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 232.000,00 0,00 232.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 232.000,00 0,00 232.000,00 2080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA (CONSÓRCIO RECONVALE) 0,00 470.000,00 0,00 470.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 470.000,00 0,00 470.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 31710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 170.000,00 0,00 170.000,00 33710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 170.000,00 0,00 170.000,00 Soma Programa: 198.000,00 20.411.000,00 0,00 20.609.000,00 Soma SubFunção: 198.000,00 20.411.000,00 0,00 20.609.000,00 Função: Saúde10 303SubFunç.: Suporte Profilático e Terapêutico MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUSPrograma: 0004 2045 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS - FARMÁCIA BÁSICA 0,00 756.000,00 0,00 756.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 756.000,00 0,00 756.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 16 de 29 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 756.000,00 0,00 756.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 756.000,00 0,00 756.000,00 Soma Programa: 0,00 756.000,00 0,00 756.000,00 Soma SubFunção: 0,00 756.000,00 0,00 756.000,00 Função: Saúde10 304SubFunç.: Vigilância Sanitária MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUSPrograma: 0004 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 736.000,00 0,00 736.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 726.000,00 0,00 726.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 593.000,00 0,00 593.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 593.000,00 0,00 593.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 133.000,00 0,00 133.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 133.000,00 0,00 133.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Soma Programa: 0,00 736.000,00 0,00 736.000,00 Soma SubFunção: 0,00 736.000,00 0,00 736.000,00 Função: Saúde10 305SubFunç.: Vigilância Epidemiológica APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONALPrograma: 0002 1903 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSE 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 26.000,00 0,00 0,00 26.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 26.000,00 0,00 0,00 26.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.000,00 0,00 0,00 14.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 14.000,00 0,00 0,00 14.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 Soma Programa: 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 Função: Saúde10 305SubFunç.: Vigilância Epidemiológica MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUSPrograma: 0004 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PROMOÇÃO À SAÚDE 0,00 1.853.000,00 0,00 1.853.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 1.848.000,00 0,00 1.848.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 1.620.000,00 0,00 1.620.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 1.620.000,00 0,00 1.620.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 228.000,00 0,00 228.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 228.000,00 0,00 228.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 Soma Programa: 0,00 1.853.000,00 0,00 1.853.000,00 Soma SubFunção: 50.000,00 1.853.000,00 0,00 1.903.000,00 Soma Função: 2.989.000,00 39.034.950,00 0,00 42.023.950,00 Total Unidade: 2.989.000,00 39.034.950,00 0,00 42.023.950,00 Total Órgão: 2.989.000,00 39.034.950,00 0,00 42.023.950,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 17 de 29 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UO: 0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Função: Gestão Ambiental18 122SubFunç.: Administração Geral APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONALPrograma: 0002 2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 1.413.000,00 0,00 1.413.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 1.403.000,00 0,00 1.403.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 759.000,00 0,00 759.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 759.000,00 0,00 759.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 644.000,00 0,00 644.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 644.000,00 0,00 644.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Soma Programa: 0,00 1.413.000,00 0,00 1.413.000,00 Soma SubFunção: 0,00 1.413.000,00 0,00 1.413.000,00 Soma Função: 0,00 1.413.000,00 0,00 1.413.000,00 Função: Agricultura20 606SubFunç.: Extensão Rural FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELPrograma: 0009 2003 APOIO AO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E EXTENSÃO RURAL 0,00 68.000,00 0,00 68.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 68.000,00 0,00 68.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 68.000,00 0,00 68.000,00 33500000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 48.000,00 0,00 48.000,00 Soma Programa: 0,00 68.000,00 0,00 68.000,00 Soma SubFunção: 0,00 68.000,00 0,00 68.000,00 Soma Função: 0,00 68.000,00 0,00 68.000,00 Função: Comércio e Serviços23 692SubFunç.: Comercialização FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELPrograma: 0009 1014 REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL E FEIRA LIVRE 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 Soma Programa: 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00 Soma SubFunção: 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00 Soma Função: 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00 Total Unidade: 110.000,00 1.481.000,00 0,00 1.591.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 18 de 29 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UO: 0902 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Função: Gestão Ambiental18 542SubFunç.: Controle Ambiental FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELPrograma: 0009 1906 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ÁREAS DEGRADADAS 24.000,00 0,00 0,00 24.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 24.000,00 0,00 0,00 24.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.000,00 0,00 0,00 24.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 24.000,00 0,00 0,00 24.000,00 2054 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE 0,00 165.000,00 0,00 165.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 Soma Programa: 24.000,00 165.000,00 0,00 189.000,00 Soma SubFunção: 24.000,00 165.000,00 0,00 189.000,00 Soma Função: 24.000,00 165.000,00 0,00 189.000,00 Função: Agricultura20 601SubFunç.: Promoção da Produção Vegetal APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONALPrograma: 0002 2901 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BANCO DE MUDAS E SEMENTES 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 Soma Programa: 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 Soma SubFunção: 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 Soma Função: 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 Total Unidade: 24.000,00 205.000,00 0,00 229.000,00 Total Órgão: 134.000,00 1.686.000,00 0,00 1.820.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 19 de 29 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO Função: Administração04 122SubFunç.: Administração Geral PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICAPrograma: 0003 2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 268.000,00 0,00 268.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 263.000,00 0,00 263.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 125.000,00 0,00 125.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 125.000,00 0,00 125.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 138.000,00 0,00 138.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 138.000,00 0,00 138.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 Soma Programa: 0,00 268.000,00 0,00 268.000,00 Soma SubFunção: 0,00 268.000,00 0,00 268.000,00 Soma Função: 0,00 268.000,00 0,00 268.000,00 Função: Assistência Social08 122SubFunç.: Administração Geral APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONALPrograma: 0002 2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 960.000,00 0,00 960.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 959.000,00 0,00 959.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 817.000,00 0,00 817.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 817.000,00 0,00 817.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 142.000,00 0,00 142.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 142.000,00 0,00 142.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Soma Programa: 0,00 960.000,00 0,00 960.000,00 Soma SubFunção: 0,00 960.000,00 0,00 960.000,00 Soma Função: 0,00 960.000,00 0,00 960.000,00 Função: Trabalho11 333SubFunç.: Empregabilidade ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOSPrograma: 0006 1007 CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 Soma Programa: 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 Soma SubFunção: 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 Soma Função: 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 Total Unidade: 10.000,00 1.228.000,00 0,00 1.238.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 20 de 29 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função: Assistência Social08 122SubFunç.: Administração Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOSPrograma: 0006 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.224.000,00 0,00 1.224.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 1.214.000,00 0,00 1.214.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 585.000,00 0,00 585.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 585.000,00 0,00 585.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 629.000,00 0,00 629.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 629.000,00 0,00 629.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Soma Programa: 0,00 1.224.000,00 0,00 1.224.000,00 Soma SubFunção: 0,00 1.224.000,00 0,00 1.224.000,00 Função: Assistência Social08 243SubFunç.: Assistência a Crianca e ao Adolescente ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOSPrograma: 0006 2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 0,00 105.100,00 0,00 105.100,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 104.100,00 0,00 104.100,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 103.100,00 0,00 103.100,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 103.100,00 0,00 103.100,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Soma Programa: 0,00 105.100,00 0,00 105.100,00 Soma SubFunção: 0,00 105.100,00 0,00 105.100,00 Função: Assistência Social08 244SubFunç.: Assistência Comunitária ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOSPrograma: 0006 2050 ENFRENTAMENTO E COMBATE A EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 9.000,00 0,00 9.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 2052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS 0,00 557.000,00 0,00 557.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 552.000,00 0,00 552.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 141.000,00 0,00 141.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 141.000,00 0,00 141.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 411.000,00 0,00 411.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 411.000,00 0,00 411.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 0,00 385.500,00 0,00 385.500,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 372.500,00 0,00 372.500,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 42.500,00 0,00 42.500,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 42.500,00 0,00 42.500,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 330.000,00 0,00 330.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 21 de 29 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total 33500000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 295.000,00 0,00 295.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 13.000,00 0,00 13.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 13.000,00 0,00 13.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 13.000,00 0,00 13.000,00 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 0,00 136.000,00 0,00 136.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 134.000,00 0,00 134.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 44.500,00 0,00 44.500,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 44.500,00 0,00 44.500,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 89.500,00 0,00 89.500,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 89.500,00 0,00 89.500,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 0,00 139.300,00 0,00 139.300,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 134.300,00 0,00 134.300,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 28.800,00 0,00 28.800,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 28.800,00 0,00 28.800,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 105.500,00 0,00 105.500,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 105.500,00 0,00 105.500,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 347.000,00 0,00 347.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 347.000,00 0,00 347.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 347.000,00 0,00 347.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 347.000,00 0,00 347.000,00 2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO 0,00 227.600,00 0,00 227.600,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 202.600,00 0,00 202.600,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 600,00 0,00 600,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 600,00 0,00 600,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00 2065 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00 2903 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CRAM - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENÇÃO À MULHER 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Soma Programa: 0,00 1.895.400,00 0,00 1.895.400,00 Soma SubFunção: 0,00 1.895.400,00 0,00 1.895.400,00 Soma Função: 0,00 3.224.500,00 0,00 3.224.500,00 Total Unidade: 0,00 3.224.500,00 0,00 3.224.500,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 22 de 29 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Função: Assistência Social08 122SubFunç.: Administração Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOSPrograma: 0006 2066 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 63.000,00 0,00 63.000,00 33500000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 28.000,00 0,00 28.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 Soma Programa: 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00 Soma SubFunção: 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00 Soma Função: 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00 Total Unidade: 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 23 de 29 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1004 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Função: Assistência Social08 122SubFunç.: Administração Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOSPrograma: 0006 2067 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Soma Programa: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Soma SubFunção: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Soma Função: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Total Unidade: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 24 de 29 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1005 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Função: Habitação16 122SubFunç.: Administração Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOSPrograma: 0006 2068 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00 Soma Programa: 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 Soma SubFunção: 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 Função: Habitação16 512SubFunç.: Saneamento Basico Urbano ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOSPrograma: 0006 1016 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 Soma Programa: 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 Soma SubFunção: 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 Soma Função: 60.000,00 200.000,00 0,00 260.000,00 Função: Saneamento17 511SubFunç.: Saneamento Basico Rural MORADIA DIGNA COM SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA ADEQUADAPrograma: 0011 1011 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00 Soma Programa: 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00 Soma SubFunção: 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00 Soma Função: 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00 Total Unidade: 150.000,00 200.000,00 0,00 350.000,00 Total Órgão: 160.000,00 4.732.500,00 0,00 4.892.500,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 25 de 29 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO UO: 1101 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Função: Administração04 122SubFunç.: Administração Geral APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONALPrograma: 0002 2069 GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 314.100,00 0,00 314.100,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 309.100,00 0,00 309.100,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 174.100,00 0,00 174.100,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 174.100,00 0,00 174.100,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 135.000,00 0,00 135.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 135.000,00 0,00 135.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 Soma Programa: 0,00 314.100,00 0,00 314.100,00 Soma SubFunção: 0,00 314.100,00 0,00 314.100,00 Soma Função: 0,00 314.100,00 0,00 314.100,00 Total Unidade: 0,00 314.100,00 0,00 314.100,00 Total Órgão: 0,00 314.100,00 0,00 314.100,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 26 de 29 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO UO: 1201 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Função: Judiciária02 122SubFunç.: Administração Geral APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONALPrograma: 0002 2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 669.500,00 0,00 669.500,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 664.500,00 0,00 664.500,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 358.500,00 0,00 358.500,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 358.500,00 0,00 358.500,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 306.000,00 0,00 306.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 306.000,00 0,00 306.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 44000000 INVESTIMENTOS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 Soma Programa: 0,00 669.500,00 0,00 669.500,00 Soma SubFunção: 0,00 669.500,00 0,00 669.500,00 Soma Função: 0,00 669.500,00 0,00 669.500,00 Total Unidade: 0,00 669.500,00 0,00 669.500,00 Total Órgão: 0,00 669.500,00 0,00 669.500,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 27 de 29 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO UO: 8801 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Função: Encargos Especiais28 331SubFunç.: Protecao e Beneficios ao Trabalhador OPERAÇÕES ESPECIAISPrograma: 0000 2073 ENCARGOS COM O PASEP 0,00 0,00 1.575.000,00 1.575.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 1.575.000,00 1.575.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 1.575.000,00 1.575.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 1.575.000,00 1.575.000,00 Soma Programa: 0,00 0,00 1.575.000,00 1.575.000,00 Soma SubFunção: 0,00 0,00 1.575.000,00 1.575.000,00 Função: Encargos Especiais28 843SubFunç.: Servico da Divida Interna OPERAÇÕES ESPECIAISPrograma: 0000 2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 0,00 0,00 4.994.000,00 4.994.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 2.095.000,00 2.095.000,00 32000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 2.095.000,00 2.095.000,00 32900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 2.095.000,00 2.095.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 2.899.000,00 2.899.000,00 46000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 2.899.000,00 2.899.000,00 46900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 2.899.000,00 2.899.000,00 Soma Programa: 0,00 0,00 4.994.000,00 4.994.000,00 Soma SubFunção: 0,00 0,00 4.994.000,00 4.994.000,00 Função: Encargos Especiais28 846SubFunç.: Outros Encargos Especiais OPERAÇÕES ESPECIAISPrograma: 0000 2072 ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 81.000,00 81.000,00 30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 81.000,00 81.000,00 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 56.000,00 56.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 56.000,00 56.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00 Soma Programa: 0,00 0,00 681.000,00 681.000,00 Soma SubFunção: 0,00 0,00 681.000,00 681.000,00 Soma Função: 0,00 0,00 7.250.000,00 7.250.000,00 Total Unidade: 0,00 0,00 7.250.000,00 7.250.000,00 Total Órgão: 0,00 0,00 7.250.000,00 7.250.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 28 de 29 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA V - Programa de Trabalho Anexo 6 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA UO: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA Função: Reserva99 999SubFunç.: Reserva de Contingência OPERAÇÕES ESPECIAISPrograma: 0000 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 1.559.000,00 0,00 0,00 1.559.000,00 90000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00 0,00 0,00 1.559.000,00 99000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00 0,00 0,00 1.559.000,00 99990000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00 0,00 0,00 1.559.000,00 Soma Programa: 1.559.000,00 0,00 0,00 1.559.000,00 Soma SubFunção: 1.559.000,00 0,00 0,00 1.559.000,00 Soma Função: 1.559.000,00 0,00 0,00 1.559.000,00 Total Unidade: 1.559.000,00 0,00 0,00 1.559.000,00 Total Órgão: 1.559.000,00 0,00 0,00 1.559.000,00 Total Despesa: 39.540.200,00 147.209.800,00 7.250.000,00 194.000.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 29 de 29 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA VI - Despesa por Função, SubFunção e Prog. por Projeto, Ativ. e Oper. Especial Anexo 7 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Código Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total 01 Legislativa 227.000,00 5.073.000,00 0,00 5.300.000,00 01.031 Ação Legislativa 227.000,00 5.073.000,00 0,00 5.300.000,00 01.031.0001 LEGISLATIVO FORTE E ATUANTE 227.000,00 5.073.000,00 0,00 5.300.000,00 01.031.0001.1001 REFORMA DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL 227.000,00 0,00 0,00 227.000,00 01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 5.073.000,00 0,00 5.073.000,00 02 Judiciária 0,00 669.500,00 0,00 669.500,00 02.122 Administração Geral 0,00 669.500,00 0,00 669.500,00 02.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 669.500,00 0,00 669.500,00 02.122.0002.2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 669.500,00 0,00 669.500,00 04 Administração 0,00 9.110.800,00 0,00 9.110.800,00 04.122 Administração Geral 0,00 9.110.800,00 0,00 9.110.800,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 8.818.600,00 0,00 8.818.600,00 04.122.0002.2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 2.409.000,00 0,00 2.409.000,00 04.122.0002.2004 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 239.500,00 0,00 239.500,00 04.122.0002.2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 1.793.000,00 0,00 1.793.000,00 04.122.0002.2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 0,00 4.063.000,00 0,00 4.063.000,00 04.122.0002.2069 GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 314.100,00 0,00 314.100,00 04.122.0003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 0,00 292.200,00 0,00 292.200,00 04.122.0003.2013 PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO DE DESENV. SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ 0,00 24.200,00 0,00 24.200,00 04.122.0003.2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 268.000,00 0,00 268.000,00 06 Segurança Pública 0,00 6.706.700,00 0,00 6.706.700,00 06.181 Policiamento 0,00 359.000,00 0,00 359.000,00 06.181.0010 AMARGOSA TOP 0,00 359.000,00 0,00 359.000,00 06.181.0010.2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 359.000,00 0,00 359.000,00 06.182 Defesa Civil 0,00 6.347.700,00 0,00 6.347.700,00 06.182.0003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 0,00 6.347.700,00 0,00 6.347.700,00 06.182.0003.2012 GESTÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 0,00 6.347.700,00 0,00 6.347.700,00 08 Assistência Social 0,00 4.264.500,00 0,00 4.264.500,00 08.122 Administração Geral 0,00 2.264.000,00 0,00 2.264.000,00 08.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 960.000,00 0,00 960.000,00 08.122.0002.2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 960.000,00 0,00 960.000,00 08.122.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 0,00 1.304.000,00 0,00 1.304.000,00 08.122.0006.2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.224.000,00 0,00 1.224.000,00 08.122.0006.2066 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00 08.122.0006.2067 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 08.243 Assistência a Crianca e ao Adolescente 0,00 105.100,00 0,00 105.100,00 08.243.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 0,00 105.100,00 0,00 105.100,00 08.243.0006.2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 0,00 105.100,00 0,00 105.100,00 08.244 Assistência Comunitária 0,00 1.895.400,00 0,00 1.895.400,00 08.244.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 0,00 1.895.400,00 0,00 1.895.400,00 08.244.0006.2050 ENFRENTAMENTO E COMBATE A EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 08.244.0006.2052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS 0,00 557.000,00 0,00 557.000,00 08.244.0006.2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 0,00 385.500,00 0,00 385.500,00 08.244.0006.2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 0,00 136.000,00 0,00 136.000,00 08.244.0006.2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 0,00 139.300,00 0,00 139.300,00 08.244.0006.2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 347.000,00 0,00 347.000,00 08.244.0006.2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO 0,00 227.600,00 0,00 227.600,00 08.244.0006.2065 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00 08.244.0006.2903 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CRAM - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENÇÃO À MULHER 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00 10 Saúde 2.989.000,00 39.034.950,00 0,00 42.023.950,00 10.122 Administração Geral 0,00 2.170.000,00 0,00 2.170.000,00 10.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 2.155.000,00 0,00 2.155.000,00 10.122.0002.2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 2.131.000,00 0,00 2.131.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 1 de 5 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA VI - Despesa por Função, SubFunção e Prog. por Projeto, Ativ. e Oper. Especial Anexo 7 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Código Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total 10.122.0002.2079 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00 10.122.0004 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 10.122.0004.2037 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 10.301 2.741.000,00 13.108.950,00 0,00 15.849.950,00 10.301.0002 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 10.301.0002.1905 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO PÚBLICO (RECONVALE) MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Atenção Básica APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 10.301.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 2.691.000,00 13.108.950,00 0,00 15.799.950,00 10.301.0004.1008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA- URBIS II 2.691.000,00 0,00 0,00 2.691.000,00 10.301.0004.2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 0,00 439.000,00 0,00 439.000,00 10.301.0004.2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 0,00 4.550.000,00 0,00 4.550.000,00 10.301.0004.2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 0,00 7.754.550,00 0,00 7.754.550,00 10.301.0004.2049 ENFRENTAMENTO E COMBATE A EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA 0,00 365.400,00 0,00 365.400,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 198.000,00 20.411.000,00 0,00 20.609.000,00 10.302.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 198.000,00 20.411.000,00 0,00 20.609.000,00 10.302.0004.1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 51.000,00 0,00 0,00 51.000,00 10.302.0004.1901 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL 147.000,00 0,00 0,00 147.000,00 10.302.0004.2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 0,00 1.593.000,00 0,00 1.593.000,00 10.302.0004.2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 0,00 14.908.000,00 0,00 14.908.000,00 10.302.0004.2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 0,00 530.000,00 0,00 530.000,00 10.302.0004.2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 0,00 784.000,00 0,00 784.000,00 10.302.0004.2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULAÇÃO 0,00 1.644.000,00 0,00 1.644.000,00 10.302.0004.2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA 0,00 482.000,00 0,00 482.000,00 10.302.0004.2080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA (CONSÓRCIO RECONVALE) 0,00 470.000,00 0,00 470.000,00 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 756.000,00 0,00 756.000,00 10.303.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 756.000,00 0,00 756.000,00 10.303.0004.2045 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS - FARMÁCIA BÁSICA 0,00 756.000,00 0,00 756.000,00 10.304 Vigilância Sanitária 0,00 736.000,00 0,00 736.000,00 10.304.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 736.000,00 0,00 736.000,00 10.304.0004.2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 736.000,00 0,00 736.000,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 50.000,00 1.853.000,00 0,00 1.903.000,00 10.305.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 10.305.0002.1903 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSE 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 10.305.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 1.853.000,00 0,00 1.853.000,00 10.305.0004.2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PROMOÇÃO À SAÚDE 0,00 1.853.000,00 0,00 1.853.000,00 11 Trabalho 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 11.333 Empregabilidade 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 11.333.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 11.333.0006.1007 CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 12 Educação 18.155.000,00 54.091.000,00 0,00 72.246.000,00 12.122 Administração Geral 0,00 3.988.000,00 0,00 3.988.000,00 12.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 3.988.000,00 0,00 3.988.000,00 12.122.0002.2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 3.988.000,00 0,00 3.988.000,00 12.128 Formação de Recursos Humanos 15.000,00 93.000,00 0,00 108.000,00 12.128.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 15.000,00 93.000,00 0,00 108.000,00 12.128.0005.1904 FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 12.128.0005.2016 PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 0,00 93.000,00 0,00 93.000,00 12.306 Alimentação e Nutrição 0,00 1.498.000,00 0,00 1.498.000,00 12.306.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 0,00 1.498.000,00 0,00 1.498.000,00 12.306.0005.2025 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 1.498.000,00 0,00 1.498.000,00 12.361 Ensino Fundamental 17.140.000,00 31.423.200,00 0,00 48.563.200,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 2 de 5 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA VI - Despesa por Função, SubFunção e Prog. por Projeto, Ativ. e Oper. Especial Anexo 7 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Código Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total 12.361.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 17.140.000,00 31.423.200,00 0,00 48.563.200,00 12.361.0005.1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 17.140.000,00 0,00 0,00 17.140.000,00 12.361.0005.2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 19.830.000,00 0,00 19.830.000,00 12.361.0005.2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 5.277.000,00 0,00 5.277.000,00 12.361.0005.2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 6.305.200,00 0,00 6.305.200,00 12.361.0005.2029 MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO DO PDDE 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00 12.364 Ensino Superior 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00 12.364.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00 12.364.0005.2030 INCENTIVO À FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00 12.365 Educação Infantil 1.000.000,00 15.871.800,00 0,00 16.871.800,00 12.365.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 1.000.000,00 15.871.800,00 0,00 16.871.800,00 12.365.0005.1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL – MATA DASCOVAS 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 12.365.0005.2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL 0,00 13.400.000,00 0,00 13.400.000,00 12.365.0005.2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 0,00 2.471.800,00 0,00 2.471.800,00 12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 1.112.000,00 0,00 1.112.000,00 12.366.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 0,00 1.112.000,00 0,00 1.112.000,00 12.366.0005.2033 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 0,00 958.000,00 0,00 958.000,00 12.366.0005.2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 0,00 154.000,00 0,00 154.000,00 12.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 81.000,00 0,00 81.000,00 12.422.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 0,00 81.000,00 0,00 81.000,00 12.422.0005.2023 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS (CACS, CME E CAE) 0,00 81.000,00 0,00 81.000,00 13 Cultura 96.200,00 3.798.800,00 0,00 3.895.000,00 13.391 Patrimônio Histórico, Artístico,e Arqueológico 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00 13.391.0007 VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICA 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00 13.391.0007.2053 APOIO E INCENTIVO AO SETOR CULTURAL 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00 13.392 Difusão Cultural 96.200,00 3.398.800,00 0,00 3.495.000,00 13.392.0007 VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICA 96.200,00 3.398.800,00 0,00 3.495.000,00 13.392.0007.1902 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESCOLA DE MÚSICA MUNICIPAL 96.200,00 0,00 0,00 96.200,00 13.392.0007.2007 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS 0,00 3.378.800,00 0,00 3.378.800,00 13.392.0007.2075 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 15 Urbanismo 16.220.000,00 15.814.050,00 0,00 32.034.050,00 15.122 Administração Geral 0,00 7.781.000,00 0,00 7.781.000,00 15.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 7.781.000,00 0,00 7.781.000,00 15.122.0002.2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 0,00 7.781.000,00 0,00 7.781.000,00 15.451 Infraestrutura Urbana 16.220.000,00 993.050,00 0,00 17.213.050,00 15.451.0010 AMARGOSA TOP 16.220.000,00 993.050,00 0,00 17.213.050,00 15.451.0010.1003 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 7.410.000,00 0,00 0,00 7.410.000,00 15.451.0010.1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 5.010.000,00 0,00 0,00 5.010.000,00 15.451.0010.1012 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE AMARGOSA 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 15.451.0010.1015 EFICIENTIZAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 15.451.0010.2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 0,00 993.050,00 0,00 993.050,00 15.452 Serviços Urbanos 0,00 7.040.000,00 0,00 7.040.000,00 15.452.0010 AMARGOSA TOP 0,00 7.040.000,00 0,00 7.040.000,00 15.452.0010.2019 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 0,00 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00 15.452.0010.2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 2.040.000,00 0,00 2.040.000,00 16 Habitação 60.000,00 200.000,00 0,00 260.000,00 16.122 Administração Geral 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 16.122.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 16.122.0006.2068 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 16.512 Saneamento Basico Urbano 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 16.512.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 3 de 5 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA VI - Despesa por Função, SubFunção e Prog. por Projeto, Ativ. e Oper. Especial Anexo 7 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Código Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total 16.512.0006.1016 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 17 Saneamento 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00 17.511 Saneamento Basico Rural 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00 17.511.0011 MORADIA DIGNA COM SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA ADEQUADA 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00 17.511.0011.1011 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00 18 Gestão Ambiental 24.000,00 1.578.000,00 0,00 1.602.000,00 18.122 Administração Geral 0,00 1.413.000,00 0,00 1.413.000,00 18.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 1.413.000,00 0,00 1.413.000,00 18.122.0002.2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 1.413.000,00 0,00 1.413.000,00 18.542 Controle Ambiental 24.000,00 165.000,00 0,00 189.000,00 18.542.0009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 24.000,00 165.000,00 0,00 189.000,00 18.542.0009.1906 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ÁREAS DEGRADADAS 24.000,00 0,00 0,00 24.000,00 18.542.0009.2054 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE 0,00 165.000,00 0,00 165.000,00 20 Agricultura 0,00 108.000,00 0,00 108.000,00 20.601 Promoção da Produção Vegetal 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 20.601.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 20.601.0002.2901 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BANCO DE MUDAS E SEMENTES 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 20.606 Extensão Rural 0,00 68.000,00 0,00 68.000,00 20.606.0009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 68.000,00 0,00 68.000,00 20.606.0009.2003 APOIO AO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E EXTENSÃO RURAL 0,00 68.000,00 0,00 68.000,00 23 Comércio e Serviços 110.000,00 30.000,00 0,00 140.000,00 23.692 Comercialização 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00 23.692.0009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00 23.692.0009.1014 REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL E FEIRA LIVRE 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00 23.695 Turismo 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 23.695.0007 VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICA 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 23.695.0007.2081 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 26 Transporte 0,00 6.498.500,00 0,00 6.498.500,00 26.451 Infraestrutura Urbana 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 26.451.0003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 26.451.0003.2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 26.782 Transporte Rodoviário 0,00 6.298.500,00 0,00 6.298.500,00 26.782.0010 AMARGOSA TOP 0,00 6.298.500,00 0,00 6.298.500,00 26.782.0010.2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 0,00 6.298.500,00 0,00 6.298.500,00 27 Desporto e Lazer 0,00 232.000,00 0,00 232.000,00 27.813 Lazer 0,00 232.000,00 0,00 232.000,00 27.813.0008 INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 0,00 232.000,00 0,00 232.000,00 27.813.0008.2010 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 0,00 217.000,00 0,00 217.000,00 27.813.0008.2902 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ESTÍMULO AO FUTEBOL DE VÁRZEA 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 27.813.0008.2904 AÇÃO DE CUSTEIO DO TRANSPORTE PARA ATLETAS AMADORES 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 28 Encargos Especiais 0,00 0,00 7.250.000,00 7.250.000,00 28.331 Protecao e Beneficios ao Trabalhador 0,00 0,00 1.575.000,00 1.575.000,00 28.331.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 1.575.000,00 1.575.000,00 28.331.0000.2073 ENCARGOS COM O PASEP 0,00 0,00 1.575.000,00 1.575.000,00 28.843 Servico da Divida Interna 0,00 0,00 4.994.000,00 4.994.000,00 28.843.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 4.994.000,00 4.994.000,00 28.843.0000.2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 0,00 0,00 4.994.000,00 4.994.000,00 28.846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 681.000,00 681.000,00 28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 681.000,00 681.000,00 28.846.0000.2072 ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00 28.846.0000.2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 81.000,00 81.000,00 99 Reserva 1.559.000,00 0,00 0,00 1.559.000,00 99.999 Reserva de Contingência 1.559.000,00 0,00 0,00 1.559.000,00 99.999.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.559.000,00 0,00 0,00 1.559.000,00 99.999.0000.9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 1.559.000,00 0,00 0,00 1.559.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 4 de 5 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA VI - Despesa por Função, SubFunção e Prog. por Projeto, Ativ. e Oper. Especial Anexo 7 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Código Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total Total da Despesa: 39.540.200,00 147.209.800,00 7.250.000,00 194.000.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 5 de 5 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA VII - Despesa por Função, SubFunção e Programa Conf. Vínculo com Recursos Anexo 8 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Código Especificação Ordinários Vinculado Total 01 Legislativa 5.300.000,00 0,00 5.300.000,00 01.031 Ação Legislativa 5.300.000,00 0,00 5.300.000,00 01.031.0001 LEGISLATIVO FORTE E ATUANTE 5.300.000,00 0,00 5.300.000,00 02 Judiciária 669.500,00 0,00 669.500,00 02.122 Administração Geral 669.500,00 0,00 669.500,00 02.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 669.500,00 0,00 669.500,00 04 Administração 8.909.800,00 201.000,00 9.110.800,00 04.122 Administração Geral 8.909.800,00 201.000,00 9.110.800,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 8.617.600,00 201.000,00 8.818.600,00 04.122.0003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 292.200,00 0,00 292.200,00 06 Segurança Pública 439.700,00 6.267.000,00 6.706.700,00 06.181 Policiamento 359.000,00 0,00 359.000,00 06.181.0010 AMARGOSA TOP 359.000,00 0,00 359.000,00 06.182 Defesa Civil 80.700,00 6.267.000,00 6.347.700,00 06.182.0003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 80.700,00 6.267.000,00 6.347.700,00 08 Assistência Social 3.114.500,00 1.150.000,00 4.264.500,00 08.122 Administração Geral 2.214.000,00 50.000,00 2.264.000,00 08.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 960.000,00 0,00 960.000,00 08.122.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 1.254.000,00 50.000,00 1.304.000,00 08.243 Assistência a Crianca e ao Adolescente 2.000,00 103.100,00 105.100,00 08.243.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 2.000,00 103.100,00 105.100,00 08.244 Assistência Comunitária 898.500,00 996.900,00 1.895.400,00 08.244.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 898.500,00 996.900,00 1.895.400,00 10 Saúde 16.316.000,00 25.707.950,00 42.023.950,00 10.122 Administração Geral 2.170.000,00 0,00 2.170.000,00 10.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 2.155.000,00 0,00 2.155.000,00 10.122.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 15.000,00 0,00 15.000,00 10.301 Atenção Básica 4.284.000,00 11.565.950,00 15.849.950,00 10.301.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 50.000,00 0,00 50.000,00 10.301.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 4.234.000,00 11.565.950,00 15.799.950,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.555.000,00 13.054.000,00 20.609.000,00 10.302.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 7.555.000,00 13.054.000,00 20.609.000,00 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 432.000,00 324.000,00 756.000,00 10.303.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 432.000,00 324.000,00 756.000,00 10.304 Vigilância Sanitária 447.000,00 289.000,00 736.000,00 10.304.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 447.000,00 289.000,00 736.000,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 1.428.000,00 475.000,00 1.903.000,00 10.305.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 50.000,00 0,00 50.000,00 10.305.0004 MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 1.378.000,00 475.000,00 1.853.000,00 11 Trabalho 0,00 10.000,00 10.000,00 11.333 Empregabilidade 0,00 10.000,00 10.000,00 11.333.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 0,00 10.000,00 10.000,00 12 Educação 8.262.000,00 63.984.000,00 72.246.000,00 12.122 Administração Geral 3.922.000,00 66.000,00 3.988.000,00 12.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 3.922.000,00 66.000,00 3.988.000,00 12.128 Formação de Recursos Humanos 108.000,00 0,00 108.000,00 12.128.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 108.000,00 0,00 108.000,00 12.306 Alimentação e Nutrição 36.000,00 1.462.000,00 1.498.000,00 12.306.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 36.000,00 1.462.000,00 1.498.000,00 12.361 Ensino Fundamental 2.935.000,00 45.628.200,00 48.563.200,00 12.361.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 2.935.000,00 45.628.200,00 48.563.200,00 12.364 Ensino Superior 24.000,00 0,00 24.000,00 12.364.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 24.000,00 0,00 24.000,00 12.365 Educação Infantil 1.128.000,00 15.743.800,00 16.871.800,00 12.365.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 1.128.000,00 15.743.800,00 16.871.800,00 12.366 Educação de Jovens e Adultos 28.000,00 1.084.000,00 1.112.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 1 de 2 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA VII - Despesa por Função, SubFunção e Programa Conf. Vínculo com Recursos Anexo 8 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Código Especificação Ordinários Vinculado Total 12.366.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 28.000,00 1.084.000,00 1.112.000,00 12.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 81.000,00 0,00 81.000,00 12.422.0005 UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃO 81.000,00 0,00 81.000,00 13 Cultura 3.025.000,00 870.000,00 3.895.000,00 13.391 Patrimônio Histórico, Artístico,e Arqueológico 0,00 400.000,00 400.000,00 13.391.0007 VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICA 0,00 400.000,00 400.000,00 13.392 Difusão Cultural 3.025.000,00 470.000,00 3.495.000,00 13.392.0007 VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICA 3.025.000,00 470.000,00 3.495.000,00 15 Urbanismo 14.414.000,00 17.620.050,00 32.034.050,00 15.122 Administração Geral 7.781.000,00 0,00 7.781.000,00 15.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 7.781.000,00 0,00 7.781.000,00 15.451 Infraestrutura Urbana 1.633.000,00 15.580.050,00 17.213.050,00 15.451.0010 AMARGOSA TOP 1.633.000,00 15.580.050,00 17.213.050,00 15.452 Serviços Urbanos 5.000.000,00 2.040.000,00 7.040.000,00 15.452.0010 AMARGOSA TOP 5.000.000,00 2.040.000,00 7.040.000,00 16 Habitação 210.000,00 50.000,00 260.000,00 16.122 Administração Geral 200.000,00 0,00 200.000,00 16.122.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 200.000,00 0,00 200.000,00 16.512 Saneamento Basico Urbano 10.000,00 50.000,00 60.000,00 16.512.0006 ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 10.000,00 50.000,00 60.000,00 17 Saneamento 40.000,00 50.000,00 90.000,00 17.511 Saneamento Basico Rural 40.000,00 50.000,00 90.000,00 17.511.0011 MORADIA DIGNA COM SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA ADEQUADA 40.000,00 50.000,00 90.000,00 18 Gestão Ambiental 1.462.000,00 140.000,00 1.602.000,00 18.122 Administração Geral 1.413.000,00 0,00 1.413.000,00 18.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 1.413.000,00 0,00 1.413.000,00 18.542 Controle Ambiental 49.000,00 140.000,00 189.000,00 18.542.0009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 49.000,00 140.000,00 189.000,00 20 Agricultura 108.000,00 0,00 108.000,00 20.601 Promoção da Produção Vegetal 40.000,00 0,00 40.000,00 20.601.0002 APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 40.000,00 0,00 40.000,00 20.606 Extensão Rural 68.000,00 0,00 68.000,00 20.606.0009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 68.000,00 0,00 68.000,00 23 Comércio e Serviços 80.000,00 60.000,00 140.000,00 23.692 Comercialização 60.000,00 50.000,00 110.000,00 23.692.0009 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 60.000,00 50.000,00 110.000,00 23.695 Turismo 20.000,00 10.000,00 30.000,00 23.695.0007 VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICA 20.000,00 10.000,00 30.000,00 26 Transporte 1.245.000,00 5.253.500,00 6.498.500,00 26.451 Infraestrutura Urbana 200.000,00 0,00 200.000,00 26.451.0003 PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 200.000,00 0,00 200.000,00 26.782 Transporte Rodoviário 1.045.000,00 5.253.500,00 6.298.500,00 26.782.0010 AMARGOSA TOP 1.045.000,00 5.253.500,00 6.298.500,00 27 Desporto e Lazer 232.000,00 0,00 232.000,00 27.813 Lazer 232.000,00 0,00 232.000,00 27.813.0008 INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 232.000,00 0,00 232.000,00 28 Encargos Especiais 6.964.500,00 285.500,00 7.250.000,00 28.331 Protecao e Beneficios ao Trabalhador 1.559.500,00 15.500,00 1.575.000,00 28.331.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.559.500,00 15.500,00 1.575.000,00 28.843 Servico da Divida Interna 4.734.000,00 260.000,00 4.994.000,00 28.843.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 4.734.000,00 260.000,00 4.994.000,00 28.846 Outros Encargos Especiais 671.000,00 10.000,00 681.000,00 28.846.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 671.000,00 10.000,00 681.000,00 99 Reserva 1.559.000,00 0,00 1.559.000,00 99.999 Reserva de Contingência 1.559.000,00 0,00 1.559.000,00 99.999.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.559.000,00 0,00 1.559.000,00 Total da Despesa: 72.351.000,00 121.649.000,00 194.000.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 2 de 2 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA VIII - Despesa por Órgão e Função Anexo 9 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Especificação Valor (%) 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA 01 - Legislativa 5.300.000,00 100,000 Total do Órgão 100,005.300.000,00 02 - GABINETE DO PREFEITO 04 - Administração 2.409.000,00 100,000 Total do Órgão 100,002.409.000,00 03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 04 - Administração 239.500,00 100,000 Total do Órgão 100,00239.500,00 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 - Administração 1.793.000,00 28,420 06 - Segurança Pública 359.000,00 5,690 13 - Cultura 3.895.000,00 61,737 23 - Comércio e Serviços 30.000,00 0,476 27 - Desporto e Lazer 232.000,00 3,677 Total do Órgão 100,006.309.000,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 04 - Administração 4.063.000,00 100,000 Total do Órgão 100,004.063.000,00 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 04 - Administração 24.200,00 0,054 06 - Segurança Pública 6.347.700,00 14,136 15 - Urbanismo 32.034.050,00 71,338 26 - Transporte 6.498.500,00 14,472 Total do Órgão 100,0044.904.450,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 - Educação 72.246.000,00 100,000 Total do Órgão 100,0072.246.000,00 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - Saúde 42.023.950,00 100,000 Total do Órgão 100,0042.023.950,00 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18 - Gestão Ambiental 1.602.000,00 88,022 20 - Agricultura 108.000,00 5,934 23 - Comércio e Serviços 110.000,00 6,044 Total do Órgão 100,001.820.000,00 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 04 - Administração 268.000,00 5,478 08 - Assistência Social 4.264.500,00 87,164 11 - Trabalho 10.000,00 0,204 16 - Habitação 260.000,00 5,314 17 - Saneamento 90.000,00 1,840 Total do Órgão 100,004.892.500,00 11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04 - Administração 314.100,00 100,000 Total do Órgão 100,00314.100,00 12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO 02 - Judiciária 669.500,00 100,000 Total do Órgão 100,00669.500,00 88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 28 - Encargos Especiais 7.250.000,00 100,000 Total do Órgão 100,007.250.000,00 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 99 - Reserva 1.559.000,00 100,000 Total do Órgão 100,001.559.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 1 de 2 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA VIII - Despesa por Órgão e Função Anexo 9 da Lei 4.320/64 Exercício: 2023 Especificação Valor (%) Total Geral: 194.000.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 2 de 2 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IX - Receita Prevista por Fonte de Recurso Exercício: 2023 Conta Fonte Valor Fonte Valor Conta 111250010000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.100.000,00 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde 165.000,00 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 275.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 660.000,00 111250020000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 25.000,00 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.750,00 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 6.250,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 111250030000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 350.000,00 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde 52.500,00 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 87.500,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 210.000,00 111250040000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa 350.000,00 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde 52.500,00 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 87.500,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 210.000,00 111253010000 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 800.000,00 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde 120.000,00 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 200.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 480.000,00 111253020000 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 5.000,00 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde 750,00 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1.250,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 111303110000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 3.000.000,00 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde 450.000,00 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 750.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.800.000,00 111303410000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 2.000.000,00 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde 300.000,00 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 500.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00 111451110100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Arrecadação Direta 4.200.000,00 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde 630.000,00 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1.050.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.520.000,00 111451110200 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Simples Nacional 800.000,00 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde 120.000,00 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 200.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 480.000,00 111451120000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 20.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 29/09/2022 19:50:17 Página 1 de 9 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IX - Receita Prevista por Fonte de Recurso Exercício: 2023 Conta Fonte Valor Fonte Valor Conta 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.000,00 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 5.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 111451130000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 5.000,00 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde 750,00 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1.250,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 111451140000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa 2.000,00 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde 300,00 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 500,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.200,00 112101010100 - Taxa de Serviços Administrativos 10.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados 10.000,00 112101010200 - Taxa de Licença para Execução de Obras 150.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados 150.000,00 112101010300 - Taxa Utilização Área de Domínio Público 50.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados 50.000,00 112101010400 - Taxa Para Utilização de Espaço Público - SÃO JOÃO 2023 160.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados 160.000,00 112101010500 - Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF 700.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados 700.000,00 112101010700 - TLL - Taxa de Licença d Localização 70.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados 70.000,00 112101019900 - Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 5.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados 5.000,00 112101020100 - Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF - Multas e Juros de Mora 50.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados 50.000,00 112101020200 - TLL - Taxa de Licença d Localização - Multas e Juros 5.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados 5.000,00 112101030100 - Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF - Dívida Ativa 150.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados 150.000,00 112101030200 - Taxa de Fiscalização de Instalação - TLL - Dívita Ativa 1.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 112101040100 - Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF - Dívida Ativa - Multas e Juros 120.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados 120.000,00 112101040200 - Taxa de Fiscalização de Instalação - TLL - Dívida Ativa Multas e Juros de Mora 1.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 112104010000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 120.000,00 17530000 Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos 120.000,00 112104020000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 20.000,00 17530000 Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos 20.000,00 112150010000 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 35.000,00 17530000 Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos 35.000,00 112201010100 - Taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Residuos Sólidos 10.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados 10.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 29/09/2022 19:50:17 Página 2 de 9 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IX - Receita Prevista por Fonte de Recurso Exercício: 2023 Conta Fonte Valor Fonte Valor Conta 112201019900 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 112201020000 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 3.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados 3.000,00 112201030000 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 2.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados 2.000,00 112201040000 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros da Dívida Ativa 2.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados 2.000,00 124150010000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.040.000,00 17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 2.040.000,00 132101010102 - Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 25% 136.000,00 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 136.000,00 132101010103 - Remuneração de Depósitos Bancários - QSE 50.000,00 15500000 Transferência do Salário-Educação 50.000,00 132101010104 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PDDE 1.000,00 15510000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 1.000,00 132101010105 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PNAE 49.000,00 15520000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 49.000,00 132101010106 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PNATE 30.000,00 15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 30.000,00 132101010107 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 800.000,00 15401070 Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos destinado a remuneração dos profissionais da educação básica 560.000,00 15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 240.000,00 132101010112 - Rendimentos de Depósitos Bancários - Convênios do Estado p/ Educação 40.000,00 15710000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 40.000,00 132101010113 - Remuneração Dep.Bancários de Rec.Vinc. - Educação - Alienação bens 1.000,00 15990000 Outros Recursos Vinculados à Educação 1.000,00 132101010201 - Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 15% 12.000,00 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde 12.000,00 132101010202 - Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências da União p/ SUS - Bloco de Manutenção 120.000,00 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 120.000,00 132101010205 - Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios Saúde - Estado 40.000,00 16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 40.000,00 132101010207 - Remuneração de Depósitos Bancários - LC 173/2020 (Saúde) 500,00 17077071 Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - Saúde 500,00 132101010301 - Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social Rec. Livres 5.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 132101010302 - Remuneração de Depósitos Bancários - FEAS 15.000,00 16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 15.000,00 132101010303 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 30.000,00 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 30.000,00 132101010401 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Livres (Impostos e Transf. Impostos) 500.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 29/09/2022 19:50:17 Página 3 de 9 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IX - Receita Prevista por Fonte de Recurso Exercício: 2023 Conta Fonte Valor Fonte Valor Conta 132101010404 - Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 2.000,00 17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 2.000,00 132101010405 - Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios da União 180.000,00 17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 180.000,00 132101010406 - Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios do Estado 60.000,00 17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 60.000,00 132101010407 - Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties 20.000,00 17040000 Transferências da União Referentes a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 20.000,00 132101010408 - Remuneração de Depósitos Bancários - Cessão Onerosa 20.000,00 17040000 Transferências da União Referentes a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 20.000,00 132101010410 - Remuneração de Depósitos Bancários - Operações de Crédito 10.000,00 17540000 Recursos de Operações de Crédito 10.000,00 132101010411 - Remuneração de Depósitos Bancários - FIES 50,00 17490000 Outras vinculações de transferências 50,00 132101010412 - Remuneração de Depósitos Bancários - Emendas Especial (Individual) 20.000,00 17063110 Transferência Especial da União 20.000,00 161102010100 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - PREFEITURA 400.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados 400.000,00 163150010000 - Serviços Hospitalares - Principal 2.030.000,00 16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.030.000,00 163153010000 - Serviços Ambulatoriais - Principal 120.000,00 16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 120.000,00 171151110000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 50.800.000,00 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde 7.620.000,00 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 12.700.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.480.000,00 171151110000 - Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -10.160.000,00 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -10.160.000,00 171151210100 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Julho 2.000.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.500.000,00 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 500.000,00 171151210200 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Setembro 1.000.000,00 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 250.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 750.000,00 171151210300 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Dezembro 2.200.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.650.000,00 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 550.000,00 171152010000 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 15.000,00 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.250,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 3.750,00 171152010000 - Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -3.000,00 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -3.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 29/09/2022 19:50:17 Página 4 de 9 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IX - Receita Prevista por Fonte de Recurso Exercício: 2023 Conta Fonte Valor Fonte Valor Conta 171251010000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 3.000,00 17080000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 3.000,00 171252110000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 30.000,00 17040000 Transferências da União Referentes a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 30.000,00 171252410000 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 1.200.000,00 17040000 Transferências da União Referentes a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.200.000,00 171253010000 - Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção - Principal 500.000,00 17040000 Transferências da União Referentes a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 500.000,00 171350110100 - Agente Comunitário de Saúde 2.775.000,00 16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 2.775.000,00 171350110200 - Apoio à Manutenção dos Polos de Academia de Saúde 40.000,00 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 40.000,00 171350110300 - Coronavirus (COVID-19) - SAPS 100.000,00 16020000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0. 100.000,00 171350110400 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 4.000.000,00 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.000.000,00 171350110500 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 600.000,00 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 600.000,00 171350110600 - Incentivo para Ações Estratégicas 750.000,00 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 750.000,00 171350110700 - Programa de Informatização da APS 200.000,00 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00 171350210100 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 9.280.000,00 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 9.280.000,00 171350210200 - SAMU 192 280.000,00 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 280.000,00 171350210500 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade (Outras Emendas) 1.200.000,00 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.200.000,00 171350210600 - Coronavírus (COVID 19) - SAES 100.000,00 16020000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0. 100.000,00 171350310100 - Assistência Financeira Complementar para Agentes de Combate às Endemias 475.000,00 16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 475.000,00 171350310200 - Incentivo Financeiro para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 160.000,00 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 160.000,00 171350310400 - Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS E Hepatites Virais 70.000,00 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 70.000,00 171350310500 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 24.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 29/09/2022 19:50:17 Página 5 de 9 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IX - Receita Prevista por Fonte de Recurso Exercício: 2023 Conta Fonte Valor Fonte Valor Conta 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 24.000,00 171350410100 - Programa da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 240.000,00 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 240.000,00 171350410200 - CV19 - CORONAVIRUS (COVID-19) - SCTIE 42.000,00 16020000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0. 42.000,00 171350410300 - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS 10.000,00 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00 171350510100 - Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 21.000,00 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 21.000,00 171350510200 - Formação de Profissionais Técnicos de Saúde e Fortalecimento das Escolas Técnicas do SUS 11.450,00 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 11.450,00 171450010000 - Transferências do Salário-Educação - Principal 800.000,00 15500000 Transferência do Salário-Educação 800.000,00 171451010000 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 10.000,00 15510000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 10.000,00 171452010100 - PNAE - Alimentação Escolar - AEE 36.000,00 15520000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 36.000,00 171452010200 - PNAE - Alimentação Escolar - Creche 204.000,00 15520000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 204.000,00 171452010300 - PNAE - Alimentação Escolar - EJA 27.000,00 15520000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 27.000,00 171452010400 - PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental 387.000,00 15520000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 387.000,00 171452010500 - PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola. 99.000,00 15520000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 99.000,00 171453010100 - PNATE- Educação Infantil 70.000,00 15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 70.000,00 171453010200 - PNATE - Ensino Fundamental 310.000,00 15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 310.000,00 171453010300 - PNATE - Ensino Médio 120.000,00 15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 120.000,00 171550010000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal 11.500.000,00 15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 3.450.000,00 15421070 Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAT destinado a Remuneração dos Profissionais da Educação 8.050.000,00 171551010000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal 9.800.000,00 15411070 Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos Profissionais da Educação 6.860.000,00 15410000 Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF 2.940.000,00 171552010000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal 2.500.000,00 15430000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 2.500.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 29/09/2022 19:50:17 Página 6 de 9 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IX - Receita Prevista por Fonte de Recurso Exercício: 2023 Conta Fonte Valor Fonte Valor Conta 171650010102 - Índice de Gestão Descentralizada- Programa Auxílio Brasil 240.000,00 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 240.000,00 171650010201 - Piso Básico Fixo 48.000,00 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 48.000,00 171650010202 - Serviço de Convivênica e Fortalecimento de Vínculos 144.000,00 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 144.000,00 171650010301 - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 48.000,00 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 48.000,00 171650010302 - Piso Fixo de Média Complexidade - MSE 12.000,00 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 12.000,00 171650010401 - Componente- Progama Primeira Infancia Suas 144.000,00 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 144.000,00 171650010501 - Índice de Gestão Descentralizada do SUAS 12.000,00 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 12.000,00 171958010000 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 48.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados 48.000,00 171960010000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 400.000,00 17190000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 400.000,00 172150010000 - Cota-Parte do ICMS - Principal 12.000.000,00 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.800.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.200.000,00 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 3.000.000,00 172150010000 - Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS - Principal -2.400.000,00 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -2.400.000,00 172151010000 - Cota-Parte do IPVA - Principal 1.900.000,00 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 475.000,00 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde 285.000,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.140.000,00 172151010000 - Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA - Principal -380.000,00 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -380.000,00 172152010000 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 55.000,00 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 13.750,00 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde 8.250,00 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 33.000,00 172152010000 - Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -11.000,00 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -11.000,00 172153010000 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 45.000,00 17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 45.000,00 172198010100 - REN - Fundo de Rendimentos ICMS 5.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados 5.000,00 172350010100 - PSF - Incentivo Estadual 240.000,00 16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 240.000,00 172350010200 - SAMU - Estado 144.000,00 16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 144.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 29/09/2022 19:50:17 Página 7 de 9 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IX - Receita Prevista por Fonte de Recurso Exercício: 2023 Conta Fonte Valor Fonte Valor Conta 172499010100 - Convênio BAHIATURSA 150.000,00 17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 150.000,00 172951010100 - Concessão de Beneficios Eventuais 8.000,00 16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 8.000,00 172951010201 - PBF/ PAIF - Proteção e Atendimento Integral à Família 42.000,00 16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 42.000,00 172951010202 - SCSV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 27.000,00 16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 27.000,00 172951010301 - PFMC/ PAEFI - Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos 80.000,00 16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 80.000,00 172951010401 - PAC I/ CRIADS E IDOSOS - Crianças, Adolescentes e Idosos 250.000,00 16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 250.000,00 172952010100 - PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar 800.000,00 15760000 Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação 800.000,00 174199010100 - Patrocínio para o São João 320.000,00 17490000 Outras vinculações de transferências 320.000,00 175150010000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 26.500.000,00 15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 7.950.000,00 15401070 Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos destinado a remuneração dos profissionais da educação básica 18.550.000,00 179199010100 - Doações Realizadas Diretamente na Declaração IRRF p o FMDCA 50.000,00 17490000 Outras vinculações de transferências 50.000,00 191101010100 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - PREFEITURA 25.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados 25.000,00 191101010200 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - DETRAN 35.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados 35.000,00 191101020000 - Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 191106110000 - Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 10.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados 10.000,00 191107010000 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 10.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados 10.000,00 191107020000 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros 1.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 211201010100 - Operação de Crédito Caixa - FINISA - Contrato nº 0611336-92 13.000.000,00 17540000 Recursos de Operações de Crédito 13.000.000,00 211201010200 - Operação de Crédito Caixa - FINISA2 3.800.000,00 17540000 Recursos de Operações de Crédito 3.800.000,00 221301010100 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Prefeitura 200.000,00 17550000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 200.000,00 241250910100 - Construção de Unidades Escolares (FNDE) 5.850.000,00 15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 5.850.000,00 241454010100 - Conv. Ministério Desen. Regional Nº 025375/2021 - Recuperação de Estradas Vicinais e Pavimentação 4.000.000,00 17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 4.000.000,00 241951010100 - Transferências Especiais da União - Emendas Individuais 500.000,00 17063110 Transferência Especial da União 500.000,00 242251010100 - Reforma da Escola Deolinda - Projeto Creche/Escola 4.000.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 29/09/2022 19:50:17 Página 8 de 9 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA IX - Receita Prevista por Fonte de Recurso Exercício: 2023 Conta Fonte Valor Fonte Valor Conta 15710000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 4.000.000,00 242254010100 - Conv. CAR nº 041/2022 - Recuperação Emergencial das Estradas Vicinais 6.767.000,00 17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 6.767.000,00 Total Geral: 194.000.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 29/09/2022 19:50:17 Página 9 de 9 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA X - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso Exercício: 2023 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Legislativo 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA UO: 0101 - CÂMARA MUNICIPAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 227.000,00 5.073.000,00 0,00 5.300.000,00 Total da Unidade: 227.000,00 5.073.000,00 0,00 5.300.000,00 Total do Órgão: 227.000,00 5.073.000,00 0,00 5.300.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 1 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA X - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso Exercício: 2023 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 02 - GABINETE DO PREFEITO UO: 0201 - GABINETE DO PREFEITO 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 2.009.000,00 0,00 2.009.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00 Total da Unidade: 0,00 2.409.000,00 0,00 2.409.000,00 Total do Órgão: 0,00 2.409.000,00 0,00 2.409.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 2 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -91- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA X - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso Exercício: 2023 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO UO: 0301 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 239.500,00 0,00 239.500,00 Total da Unidade: 0,00 239.500,00 0,00 239.500,00 Total do Órgão: 0,00 239.500,00 0,00 239.500,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 3 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -92- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA X - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso Exercício: 2023 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO UO: 0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 96.200,00 4.962.800,00 0,00 5.059.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00 17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 0,00 160.000,00 0,00 160.000,00 17190000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00 17490000 Outras vinculações de transferências 0,00 320.000,00 0,00 320.000,00 Total da Unidade: 96.200,00 6.192.800,00 0,00 6.289.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 4 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -93- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA X - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso Exercício: 2023 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO UO: 0402 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 Total da Unidade: 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 Total do Órgão: 96.200,00 6.212.800,00 0,00 6.309.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 5 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -94- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA X - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso Exercício: 2023 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL UO: 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 3.112.000,00 0,00 3.112.000,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados 0,00 750.000,00 0,00 750.000,00 17040000 Transferências da União Referentes a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 17550000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 Total da Unidade: 0,00 4.063.000,00 0,00 4.063.000,00 Total do Órgão: 0,00 4.063.000,00 0,00 4.063.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 6 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -95- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA X - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso Exercício: 2023 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE UO: 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 640.000,00 15.123.900,00 0,00 15.763.900,00 17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 100.000,00 3.970.000,00 0,00 4.070.000,00 17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 500.000,00 6.267.000,00 0,00 6.767.000,00 17040000 Transferências da União Referentes a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 260.000,00 1.234.300,00 0,00 1.494.300,00 17063110 Transferência Especial da União 520.000,00 0,00 0,00 520.000,00 17080000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0,00 2.700,00 0,00 2.700,00 17490000 Outras vinculações de transferências 0,00 50,00 0,00 50,00 17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 0,00 46.500,00 0,00 46.500,00 17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 0,00 2.040.000,00 0,00 2.040.000,00 17540000 Recursos de Operações de Crédito 14.200.000,00 0,00 0,00 14.200.000,00 Total da Unidade: 16.220.000,00 28.684.450,00 0,00 44.904.450,00 Total do Órgão: 16.220.000,00 28.684.450,00 0,00 44.904.450,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 7 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -96- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA X - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso Exercício: 2023 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UO: 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1.455.000,00 6.732.000,00 0,00 8.187.000,00 15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 200.000,00 7.645.000,00 0,00 7.845.000,00 15401070 Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos destinado a remuneração dos profissionais da educação básica 0,00 19.455.000,00 0,00 19.455.000,00 15410000 Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF 0,00 1.602.000,00 0,00 1.602.000,00 15411070 Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos Profissionais da Educação 0,00 8.198.000,00 0,00 8.198.000,00 15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 4.110.000,00 855.000,00 0,00 4.965.000,00 15421070 Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAT destinado a Remuneração dos Profissionais da Educação 0,00 6.535.000,00 0,00 6.535.000,00 15430000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00 15500000 Transferência do Salário-Educação 0,00 850.000,00 0,00 850.000,00 15510000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00 15520000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 0,00 802.000,00 0,00 802.000,00 15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 0,00 530.000,00 0,00 530.000,00 15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 5.850.000,00 0,00 0,00 5.850.000,00 15710000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 4.040.000,00 0,00 0,00 4.040.000,00 15760000 Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00 15990000 Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Total da Unidade: 18.155.000,00 54.091.000,00 0,00 72.246.000,00 Total do Órgão: 18.155.000,00 54.091.000,00 0,00 72.246.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 8 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -97- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA X - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso Exercício: 2023 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UO: 0801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde 349.000,00 15.967.000,00 0,00 16.316.000,00 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 17.006.450,00 0,00 17.006.450,00 16020000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0. 0,00 242.000,00 0,00 242.000,00 16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 0,00 3.250.000,00 0,00 3.250.000,00 16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 2.534.000,00 0,00 2.534.000,00 16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 17077071 Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - Saúde 0,00 500,00 0,00 500,00 17530000 Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00 17540000 Recursos de Operações de Crédito 2.600.000,00 0,00 0,00 2.600.000,00 Total da Unidade: 2.989.000,00 39.034.950,00 0,00 42.023.950,00 Total do Órgão: 2.989.000,00 39.034.950,00 0,00 42.023.950,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 9 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -98- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA X - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso Exercício: 2023 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UO: 0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 1.481.000,00 0,00 1.541.000,00 17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 Total da Unidade: 110.000,00 1.481.000,00 0,00 1.591.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 10 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -99- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA X - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso Exercício: 2023 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UO: 0902 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 24.000,00 65.000,00 0,00 89.000,00 17530000 Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00 Total da Unidade: 24.000,00 205.000,00 0,00 229.000,00 Total do Órgão: 134.000,00 1.686.000,00 0,00 1.820.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 11 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -100- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA X - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso Exercício: 2023 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 1.228.000,00 0,00 1.228.000,00 17540000 Recursos de Operações de Crédito 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 Total da Unidade: 10.000,00 1.228.000,00 0,00 1.238.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 12 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -101- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA X - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso Exercício: 2023 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 2.124.500,00 0,00 2.124.500,00 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 678.000,00 0,00 678.000,00 16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 422.000,00 0,00 422.000,00 Total da Unidade: 0,00 3.224.500,00 0,00 3.224.500,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 13 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -102- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA X - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso Exercício: 2023 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 17490000 Outras vinculações de transferências 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 Total da Unidade: 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 14 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -103- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA X - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso Exercício: 2023 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1004 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Total da Unidade: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 15 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -104- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA X - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso Exercício: 2023 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1005 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 200.000,00 0,00 250.000,00 17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 Total da Unidade: 150.000,00 200.000,00 0,00 350.000,00 Total do Órgão: 160.000,00 4.732.500,00 0,00 4.892.500,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 16 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -105- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA X - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso Exercício: 2023 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO UO: 1101 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 314.100,00 0,00 314.100,00 Total da Unidade: 0,00 314.100,00 0,00 314.100,00 Total do Órgão: 0,00 314.100,00 0,00 314.100,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 17 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -106- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA X - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso Exercício: 2023 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO UO: 1201 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 669.500,00 0,00 669.500,00 Total da Unidade: 0,00 669.500,00 0,00 669.500,00 Total do Órgão: 0,00 669.500,00 0,00 669.500,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 18 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -107- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA X - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso Exercício: 2023 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO UO: 8801 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 0,00 6.439.500,00 6.439.500,00 15010000 Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 525.000,00 525.000,00 17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 17040000 Transferências da União Referentes a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 274.700,00 274.700,00 17080000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0,00 0,00 300,00 300,00 17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 0,00 0,00 500,00 500,00 Total da Unidade: 0,00 0,00 7.250.000,00 7.250.000,00 Total do Órgão: 0,00 0,00 7.250.000,00 7.250.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 19 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -108- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA X - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso Exercício: 2023 Fonte Projeto Atividade Oper. Especial Total Poder: Órgão: Poder Executivo 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA UO: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.559.000,00 0,00 0,00 1.559.000,00 Total da Unidade: 1.559.000,00 0,00 0,00 1.559.000,00 Total do Órgão: 1.559.000,00 0,00 0,00 1.559.000,00 Total da Despesa: 39.540.200,00 147.209.800,00 7.250.000,00 194.000.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 20 de 20 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -109- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA XI - Receita e Despesa Prevista por Fonte de Recurso Exercício: 2023 Fonte Receita Despesa 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.861.200,00 45.823.000,00 15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 7.838.750,00 8.187.000,00 15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde 11.626.050,00 16.316.000,00 15010000 - Outros Recursos não Vinculados 2.025.000,00 2.025.000,00 15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 8.190.000,00 7.845.000,00 15401070 - Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos destinado a remuneração dos profissionais da educação básica 19.110.000,00 19.455.000,00 15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF 2.940.000,00 1.602.000,00 15411070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos Profissionais da Educação 6.860.000,00 8.198.000,00 15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 3.450.000,00 4.965.000,00 15421070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAT destinado a Remuneração dos Profissionais da Educação 8.050.000,00 6.535.000,00 15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 2.500.000,00 2.500.000,00 15500000 - Transferência do Salário-Educação 850.000,00 850.000,00 15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 11.000,00 11.000,00 15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 802.000,00 802.000,00 15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 530.000,00 530.000,00 15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 5.850.000,00 5.850.000,00 15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 4.040.000,00 4.040.000,00 15760000 - Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação 800.000,00 800.000,00 15990000 - Outros Recursos Vinculados à Educação 1.000,00 1.000,00 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 17.006.450,00 17.006.450,00 16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0. 242.000,00 242.000,00 16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 3.250.000,00 3.250.000,00 16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.534.000,00 2.534.000,00 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 40.000,00 40.000,00 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 678.000,00 678.000,00 16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 422.000,00 422.000,00 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 4.180.000,00 4.180.000,00 17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 6.977.000,00 6.977.000,00 17040000 - Transferências da União Referentes a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.770.000,00 1.770.000,00 17063110 - Transferência Especial da União 520.000,00 520.000,00 17077071 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - Saúde 500,00 500,00 17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 3.000,00 3.000,00 17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 400.000,00 400.000,00 17490000 - Outras vinculações de transferências 370.050,00 370.050,00 17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 47.000,00 47.000,00 17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 2.040.000,00 2.040.000,00 17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos 175.000,00 175.000,00 17540000 - Recursos de Operações de Crédito 16.810.000,00 16.810.000,00 17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 200.000,00 200.000,00 Total Geral: 194.000.000,00 194.000.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:29 Página 1 de 1 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -110- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Listagem Ação/Dotação ORÇAMENTO/2023 Ação Descrição Valor 1001 227.000,00 1003 7.410.000,00 1004 5.010.000,00 1006 1.000.000,00 1007 10.000,00 1008 2.691.000,00 1009 51.000,00 1010 17.140.000,00 1011 90.000,00 1012 3.000.000,00 1014 110.000,00 1015 800.000,00 1016 60.000,00 1901 147.000,00 1902 96.200,00 1903 50.000,00 1904 15.000,00 1905 50.000,00 1906 24.000,00 2001 5.073.000,00 2002 2.409.000,00 2003 68.000,00 2004 239.500,00 2005 1.793.000,00 2007 3.378.800,00 2008 1.593.000,00 2010 217.000,00 2011 4.063.000,00 2012 6.347.700,00 2013 24.200,00 2014 7.781.000,00 2015 6.298.500,00 2016 93.000,00 2017 993.050,00 2019 5.000.000,00 2021 2.040.000,00 2022 3.988.000,00 2023 81.000,00 2025 1.498.000,00 2026 19.830.000,00 2027 5.277.000,00 2028 6.305.200,00 2029 11.000,00 2030 24.000,00 2031 13.400.000,00 2032 REFORMA DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL – MATA DASCOVAS CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA- URBIS II REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE AMARGOSA REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL E FEIRA LIVRE EFICIENTIZAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESCOLA DE MÚSICA MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ÁREAS DEGRADADAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO APOIO AO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E EXTENSÃO RURAL GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL GESTÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO DE DESENV. SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS (CACS, CME E CAE) MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO DO PDDE INCENTIVO À FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 2.471.800,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:34:08 Página 1 de 3 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -111- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Listagem Ação/Dotação ORÇAMENTO/2023 Ação Descrição Valor 2033 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 958.000,00 2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 154.000,00 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.131.000,00 2037 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.000,00 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 439.000,00 2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 4.550.000,00 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 7.754.550,00 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 14.908.000,00 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 530.000,00 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 784.000,00 2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULAÇÃO 1.644.000,00 2045 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS - FARMÁCIA BÁSICA 756.000,00 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 736.000,00 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PROMOÇÃO À SAÚDE 1.853.000,00 2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.413.000,00 2049 ENFRENTAMENTO E COMBATE A EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA 365.400,00 2050 ENFRENTAMENTO E COMBATE A EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA 10.000,00 2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA 482.000,00 2052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS 557.000,00 2053 APOIO E INCENTIVO AO SETOR CULTURAL 400.000,00 2054 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE 165.000,00 2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 960.000,00 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.224.000,00 2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 105.100,00 2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 268.000,00 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 385.500,00 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 136.000,00 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 139.300,00 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 347.000,00 2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO 227.600,00 2065 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 23.000,00 2066 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA 70.000,00 2067 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 10.000,00 2068 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 200.000,00 2069 GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 314.100,00 2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 669.500,00 2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 4.994.000,00 2072 ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO 600.000,00 2073 ENCARGOS COM O PASEP 1.575.000,00 2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 81.000,00 2075 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 20.000,00 2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 200.000,00 2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 359.000,00 2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO PÚBLICO (RECONVALE) 24.000,00 2080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA (CONSÓRCIO RECONVALE) 470.000,00 2081 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 30.000,00 2901 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BANCO DE MUDAS E SEMENTES 40.000,00 2902 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ESTÍMULO AO FUTEBOL DE VÁRZEA 5.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:34:08 Página 2 de 3 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -112- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Listagem Ação/Dotação ORÇAMENTO/2023 Ação Descrição Valor 2903 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CRAM - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENÇÃO À MULHER 70.000,00 2904 AÇÃO DE CUSTEIO DO TRANSPORTE PARA ATLETAS AMADORES 10.000,00 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 1.559.000,00 Total de Registros: 97 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:34:08 Página 3 de 3 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -113- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Demonstrativos Complementares Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -114- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 212 da CF/88 (em R$ 1,00) Especificação Total Código Especificação (Função e Subfunção) Total Impostos (A) 12.657.000,00 12 Educação 8.187.000,00 IPTU 1.825.000,00 122 Administração Geral 3.907.000,00 IPTU - Principal 1.100.000,00 128 Formação de Recursos Humanos 108.000,00 Multa e Juros do IPTU 25.000,00 361 Ensino Fundamental 2.935.000,00 Receita da Dívida Ativa do IPTU 350.000,00 365 Educação Infantil 1.128.000,00 Multa e Juros da Dívida Ativa do IPTU 350.000,00 366 Educação de Jovens e Adultos 28.000,00 ITIV/ITBI 805.000,00 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 81.000,00 ITIV/ITBI - Principal 800.000,00 Multa e Juros do ITIV/ITBI 5.000,00 IRRF 5.000.000,00 IRRF - Trabalho 3.000.000,00 IRRF - Outros Rendimentos 2.000.000,00 ISS 5.027.000,00 ISS - Principal 5.000.000,00 Multas e Juros do ISS 20.000,00 Receita da Dívida Ativa do ISS 5.000,00 Multa e Juros da Dívida Ativa do ISS 2.000,00 Transferências da União (B) 56.015.000,00 Cota-Parte FPM (Mensal) 50.800.000,00 Cota-Parte FPM (1% Julho) 2.000.000,00 Cota-Parte FPM (1% Setembro) 1.000.000,00 Cota-Parte FPM (1% Dezembro) 2.200.000,00 Cota-Parte do ITR 15.000,00 Transferências Do Estado (C) 13.955.000,00 Cota-Parte do ICMS 12.000.000,00 Cota-parte do IPVA 1.900.000,00 Cota-Parte do IPI Exportação 55.000,00 Total da Receita - Base de Cálculo ( F = A+B+C+D+E) 82.627.000,00 8.187.000,00 Valor Constitucional (25%) (G = F X 25%) 20.656.750,00 (-) Deduções para o FUNDEB (H) (12.954.000) (+) Rendimento Aplicação Financeira (I) 136.000,00 Valor Mínimo a Aplicar (J = G-H + I) 7.838.750,00 Valor Excedente a ser Aplicado (M = K-J) 348.250,00 Percentual Programado para Aplicação (L = (K-H)/F 25,59% Total Despesa (K) Demonstrativo da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Base de Cálculo para as Aplicações em Despesas com Educação Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Recursos do Tesouro Programação da Despesa em Educação MUNICÍPIO DE AMARGOSA Orçamento 2023 Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -115- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020 (em R$ 1,00) Especificação Valor Código Descrisção Valor Receita Patrimonial (A) 800.000,00 Remuneração Profissionais Ed. Básica - Ensino Fundamental 19.830.000,0 0 Remuneração de Depósitos Bancários 800.000,00 Remuneração Profissionais Ed. Básica - Ensino Infantil 13.400.000,0 0 Rendimento Aplicação Financeira Recursos FUNDEB 800.000,00 Remuneração Profissionais Ed. Básica - Educação Jovens e Adultos 958.0 00,00 Transferências Correntes (B) 47.800.000,00 Transferências de Recursos do FUNDEB 47.800.000,00 Transferência de Recursos do FUNDEB 26.500.000,00 Transferência Complementação da União - VAAT 11.500.000,00 Transferência Complementação da União - VAAF 9.800.000,00 Total da Receita - Base de Cálculo ( C = A+B) 48.600.000,00 34.188.000,00 Valor Mínimo Remuneração (70%) (D = C X 70%) 34.020.000,00 Percentual Programado para Aplicação no Magistrério (G = (F/C) 70,3 5% Valor Máximo Outras Despesas do MDE (30%) (E = C X 30%) 14.580.000,00 Total Despesa (F) MUNICÍPIO DE AMARGOSA Orçamento 2023 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Recursos do Tesouro Demonstrativo da Aplicação do Recursos do FUNDEB Base de Cálculo para as Aplicações em Despesas com Educação Programação da Despesa com Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -116- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - (em R$ 1,00) Especificação Total Código Especificação (Função e Subfunção) Total Impostos (A) 12.657.000,00 10 Saúde 16.316.000,00 IPTU 1.825.000,00 122 Administração Geral 2.170.000,00 IPTU - Principal 1.100.000,00 301 Atenção Básica 4.284.000,00 Multa e Juros do IPTU 25.000,00 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.555.000,00 Receita da Dívida Ativa do IPTU 350.000,00 303 Suporte Profilático e Terapêutico 432.000,00 Multa e Juros da Dívida Ativa do IPTU 350.000,00 304 Vigilância Sanitária 447.000,00 ITIV/ITBI 805.000,00 305 Vigilância Epidemiológica 1.428.000,00 ITIV/ITBI - Principal 800.000,00 Multa e Juros do ITIV/ITBI 5.000,00 IRRF 5.000.000,00 IRRF - Trabalho 3.000.000,00 IRRF - Outros Rendimentos 2.000.000,00 ISS 5.027.000,00 ISS - Principal 5.000.000,00 Multas e Juros do ISS 20.000,00 Receita da Dívida Ativa do ISS 5.000,00 Multa e Juros da Dívida Ativa do ISS 2.000,00 Transferências da União (B) 50.815.000,00 Cota-Parte FPM (Mensal) 50.800.000,00 Cota-Parte do ITR 15.000,00 Transferências Do Estado (C) 13.955.000,00 Cota-Parte do ICMS 12.000.000,00 Cota-parte do IPVA 1.900.000,00 Cota-Parte do IPI Exportação 55.000,00 Total da Receita - Base de Cálculo ( F = A+B+C+D+E) 77.427.000,00 16.316.000,00 Valor Constitucional (15%) (G = F X 15%) 11.614.050,00 (+) Rendimento Aplicação Financeira (I) 12.000,00 Valor Mínimo a Aplicar (J = G+I) 11.626.050,00 4.689.950,00 Valor Excedente a ser Aplicado (M = K-J) 21,07% Demonstrativo da Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde MUNICÍPIO DE AMARGOSA Orçamento 2023 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Recursos do Tesouro Art. 198 da CF/88 c/c art. 77 da ADCT (EC 29/2000) Base de Cálculo para as Aplicações em Saúde Programação da Despesa em Saúde Total Despesa (K) Percentual Programado para Aplicação (L = K/F) Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -117- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA Orçamento 2023 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (Art. 2º da Lei Complementar 101/00) (em R$ 1,00) I - RECEITAS CORRENTES 168.837.000,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 14.322.000,00 IPTU 1.825.000,00 ITBI 805.000,00 IRRF 5.000.000,00 ISS 5.027.000,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias 1.665.000,00 Contribuições 2.040.000,00 Receita Patrimonial 2.141.550,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 2.141.550,00 Receita de Serviços 2.550.000,00 Transferências Correntes 147.701.450,00 Cota-Parte do FPM 56.000.000,00 Cota-Parte do ICMS 12.000.000,00 Cota-Parte do IPVA 1.900.000,00 Cota-Parte do ITR 15.000,00 Transferências do FUNDEB 50.300.000,00 Outras Transferências Correntes 27.486.450,00 Outras Receitas Correntes 82.000,00 II - DEDUÇÕES (12.954.000,00) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB (12.954.000,00) III-RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 155.883.000,00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA Art. 43 da Lei Municipal nº 675/2022 (LDO) (1,00%) 1.558.830 Especificação Total Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -118- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MUNICÍPIO DE AMARGOSA Orçamento 2023 (em R$ 1) I - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA 155.883.000 II - LIMITES LEGAIS ESTABELECIDOS 1) Limites Máximos (art. 20) a) Poder Executivo - 54% 84.176.820 b) Poder Legislativo - 6% 9.352.980 Total - 60% 93.529.800 2) Limites Prudenciais (art. 22) a) Poder Executivo - 51,30% 79.967.979 b) Poder Legislativo - 5,70% 8.885.331 Total - 57% 88.853.310 Valor das Dotações Fixadas para o Poder Executivo (III) 74.931.800 Percentual de comprometimento da RCL (IV - III/I) 48,07% Valor das Dotações Fixadas para o Poder Legislativo (V) 3.660.000 Percentual de comprometimento da RCL (VI = V/I) 2,35% PROGRAMAÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL Demonstrativo do Gasto de Pessoal (Art. 19 da Lei Complementar 101/2000) ESPECIFICAÇÃO R$ Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -119- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LRF, art. 5º, inciso I PROGRAMADO LDO (a) Receita Total 134.153.329 194.000.000 59.846.671 Receitas Primárias (I) 126.558.630 174.858.450 48.299.820 Despesa Total 134.153.329 194.000.000 59.846.671 Despesas Primárias (II) 130.555.365 189.006.000 58.450.635 Resultado Primário (I – II) (3.996.735) (14.147.550) (10.150.815) Resultado Nominal (4.268.519) (4.268.519) - Dívida Pública Consolidada 59.499.526 59.499.526 - Dívida Consolidada Líquida 48.268.822 48.268.822 - R$ 1 PREVISTO LOA (b) Nota:As alterações ocorridas decorremda adequação da previsãode convênios, emendas especiais e Operaçõesde créditos a serem recebidas,bem como a alteraçãodas metas a revisãoda projeçãode recursos próprios a serem arrecadados. 2023 AJUSTE (c=b-a) REPROGRAMAÇÃO DAS METAS FISCAIS PARA 2023 AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (art. 2º da LDO) ESPECIFICAÇÃO ANEXO DE COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS (Art. 5º, Inciso I da Lei Complementar nº 101/00) Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -120- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$ 1 EVENTO VALOR MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO RENUNCIA DE RECEITAS TOTAL AUMENTO DOCC TOTAL - AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIAS DE RECEITAS E AUMENTO DE DESPESAS (DOCC) (Art. 5, Inciso II da Lei Complementar nº 101/00) REPROGRAMAÇÃO DAS METAS FISCAIS PARA 2023 NADA A DECLARAR NADA A DECLARAR Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -121- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LRF, art. 4°, § 2°, inciso V Tributo/Contribuição VALOR REPROGRAMAÇÃO DAS METAS FISCAIS PARA 2023 (Art. 165, § 6º da Constituição Federal) TOTAL RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTASETORES BENEFICIÁRIOS DEMONSTRATIVO DOS EFEITOS REGIONALIZADOS DA RENÚNCIA DE RECEITA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA NADA A DECLARAR Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -122- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REGIMENTO INTERNO 2022 Prefeitura Municipal de Amargosa Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA DO CONSELHO Art. 1°. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, instituído pela Lei Municipal Nº 617 de 10 de maio de 2021, é organizado na forma de órgão colegiado e tem como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB do Municípiode Amargosa -BA Art. 2°. Compete ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB: I. Acompanhar e controlar, em todos os níveis, a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do Fundo; II. Acompanhar a elaboração da proposta orçamentária anual do Município, especialmente no se refere à adequada alocação dos recursos do Fundo, observando-se o cumprimento dos percentuais legais de destinação dos recursos; III. Supervisionar a realização do censo escolar, no que se refere às atividades de competência do Poder Executivo Municipal, relacionadas ao preenchimento e encaminhamento dos formulários de coleta de dados, especialmente no que tange ao cumprimento dos prazosestabelecidos; IV. Examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais disponibilizados pelo Poder Executivo, relativos aos recursos repassados e recebidos à conta do Fundo, assim como os referentes às despesas realizadas; V. Emitir parecer sobre as prestações de contas do Município sobre a aplicação dos recursos do Fundo, em até 30 (trinta) dias antes do vencimento do prazo para sua apresentação ao Tribunal de Contas do Município, conforme descrito no art. 31, parágrafo único, da Lei 14.113 de 25 de dezembro de 2020; VI. Supervisionar a realização do Censo Escolar, no que se refere às atividades de competência do Poder Executivo Municipal, relacionadas ao preenchimento e encaminhamento dos formulários de coleta de dados, especialmente no que tange ao cumprimento dos prazos estabelecidos; VII. Zelar pela observância dos critérios e condições estabelecidos para exercício da função de conselheiro, especialmente no que tange aos impedimentos para integrar o Conselho e para o exercício da presidência e vice-presidência do colegiado, descrito no art. 33, §5º da Lei 14.113 de 25 de dezembro de 2020; VIII. Requisitar, junto ao Poder Executivo Municipal, a infraestrutura e as condições materiais necessárias à execução plena das competências do Conselho, com base no disposto no art.29, §4º, da Lei 14.113 de 25 de dezembro de 2020; IX. Exercer outras atribuições previstas na legislação federal oumunicipal. § 1º - O Conselho deve atuar com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo Municipal e será renovado periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros. § 2º - As decisões tomadas pelo Conselho deverão ser levadas ao conhecimento do Poder Público Municipal e da Comunidade. Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -123- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Prefeitura Municipal de Amargosa Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO Art. 3°. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB terá a seguinte composição, de acordo com o artigo 2º da Lei Municipal nº 617 de10 de maio de 2021, e conforme o estabelecido no art. 34, inciso IV e §1º da Lei 14.113 de 25 de dezembro de 2020: a) 2 (dois) representantes do Poder Executivo municipal, dos quais pelomenos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacionalequivalente; b) 1 (um) representante dos professores da educação básica pública; c) 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas; d) 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolasbásicas públicas; e) 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública; f) 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, dosquais 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas. § 1º Integrarão ainda os conselhos municipais dos Fundos, quandohouver: g) - 1 (um) representante do respectivo Conselho Municipal de Educação (CME); h) - 1 (um) representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei nº8.069, de 13 de julho de 1990, indicado por seus pares; i) - 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil; j)- 1 (um) representante das escolas do campo;. § 2º. Os segmentos representados no §1º deste artigo serão mantidos no Conselho, desde que definido na legislação municipal e que seja observada a paridade/equilíbrio na distribuição das representações. § 3°. A cada membro titular corresponderá um suplente. §4º. O mandato dos membros do conselho do FUNDEB será de 4 (quatro) anos, vedada a recondução para próximo mandato, e iniciar-se-á em 1º de janeio do terceiro ano do mandato do respectivo titular do Poder Executivo. § 5°. A nomeação dos membros ocorrerá a partir da indicação ou eleição por parte dos segmentos ou entidades previstas neste artigo. § 6°. Caberá ao membro suplente completar o mandato do titular e substituí-lo em suas ausências e impedimentos. § 7º. São impedidos de integrar o Conselho: I. Cônjuge e parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais; II. Tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que prestem serviços relacionados à administração ou controle interno dos recursos do FUNDEB, bem como cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau, dessesprofissionais; III. Estudantes que não sejam emancipados;e IV. Pais de alunosque: Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -124- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Prefeitura Municipal de Amargosa Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb a) exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal;ou b) prestem serviços terceirizados ao Poder ExecutivoMunicipal. DO FUNCIONAMENTO Das reuniões Art.4º. As reuniões ordinárias do Conselho serão realizadas mensalmente, conforme programado pelo colegiado. §1°. O Conselho poderá se reunir extraordinariamente por convocação do seu presidente ou de um terço dos seus membros. §2º. As reuniões ordinárias e extraordinárias, inclusive para fins de deliberação, poderão ser realizadas por plataformas digitais, observadas as determinações sanitárias das autoridades locais. Art. 5º. As reuniões serão realizadas com a presença da maioria dos membros do Conselho. §1º. A reunião não será realizada se o quorumnão se completar até 30 (trinta) minutos após a hora designada, lavrando-se termo que mencionará os conselheiros presentes e os que justificadamente não compareceram. §2º. Quando não for obtida a composição de quorum, na forma do parágrafo anterior, será convocada nova reunião, a realizar-se dentro de dois dias, para a qual ficará dispensada a verificação de quorum. §3º. As reuniões serão secretariadas por um dos membros do conselho ou servidor da Casa da Cidadania, designado pelo presidente, a quem competirá a lavratura das atas. Parágrafo Único. As atas das reuniões serão lavradas digitalmente e assinadas pelos membros que participaram das reuniões que as originaram. Da ordem dos trabalhos e das discussões Art. 6º. As reuniões do Conselho obedecerãoseguinte ordem: I. Leitura, votação e assinatura da ata da reuniãoanterior; II. Comunicação daPresidência; III. Apresentação, pelos conselheiros, de comunicações de cadasegmento; IV. Relatório das correspondências e comunicações, recebidas eexpedidas; V. Ordem do dia, referente às matérias constantes na pauta da reunião. §1º. A reunião extraordinária será convocada exclusivamente para deliberar sobre um assunto específico. Das decisões e votações Art. 7º. As decisões nas reuniões serão tomadas pela maioria dos membrospresentes. Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -125- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Prefeitura Municipal de Amargosa Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb Paragrafo único: Na presença do membro titular nas reuniões ordinárias e extraordinárias, o membro suplente não terá direito a voto, mas terá direito a voz; Art. 8º. Cabe ao presidente o voto de desempate nas matérias em discussão e votação. Art. 9º. As decisões do Conselho serão registradasem ata, as quais deverão ser arquivadas digitalmente e em arquivo impresso. Art. 10. Todas as votações do Conselho poderão ser simbólicas ou nominais, a critério do colegiado. § 1°. Os resultados da votação serão comunicados pelo presidente. § 2°. A votação nominal será realizada pela chamada dos membros do Conselho. Da presidência e sua competência Art. 11. O presidente e o vice-presidente do Conselho serão eleitos por seus pares em reunião do colegiado, sendo impedido de ocupar essas funções o representante do Poder ExecutivoMunicipal. Parágrafo Único. O presidente será substituído pelo vice-presidente em suas ausências ou impedimentos. Art. 12. Compete ao presidente do Conselho: I. Convocar os membros do Conselho para as reuniões ordinárias eextraordinárias; II. Presidir, supervisionar e coordenar os trabalhos do Conselho, promovendo as medidas necessárias à consecução das suasfinalidades; III. Coordenar as discussões e tomar os votos dos membros doConselho; IV. Dirimir as questões deordem; V. Expedir documentos decorrentes de decisões doConselho; VI. Aprovar “ad referendum” do Conselho, nos casos de relevância e de urgência, matérias que dependem de aprovação pelocolegiado; VII. Representar o Conselho em juízo ou foradele. Dos membros do Conselho e suas competências Art. 13. A atuação dos membros do Conselho do FUNDEB, de acordo com o artigo 4º da lei municipal nº 617 de 10 de maio de 2021 e conforme disposto noart. 33, §7º, e artigo 34 da Lei 14.113 de 25 de dezembro de 2020. §1º. O mandato dos membros do conselho do FUNDEB será de 4 (quatro) anos, vedada a recondução para próximo mandato, e iniciar-se-á em 1º de janeio do terceiro ano do mandato do respectivo titular do Poder Executivo. §2º. Para o Conselho Municipal do Novo Fundeb, o primeiro mandato dos conselheiros extiguir- se-á em 31 de dezembro de 2022, de acordo com o §2º do Art. 42 da Lei Federal nº 14.113/2020. § 3º. A atuação dos conselhos dos fundos: Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -126- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Prefeitura Municipal de Amargosa Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb I - Não seráremunerada; II - É considerada atividade de relevante interessesocial; III - Assegura isenção da obrigatoriedade de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício de suas atividades de conselheiro, e sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações;e IV - Veda, quando os conselheiros forem representantes de professores e diretores ou de servidores das escolas públicas, no curso domandato: a) exoneração ou demissão do cargo ou emprego sem justa causa, ou transferência involuntária do estabelecimento de ensino em queatuam; b) atribuição de falta injustificada ao serviço, em função das atividades do conselho;e c) afastamento involuntário e injustificado da condição de conselheiro antes do término do mandato para o qual tenha sidodesignado. §4º. Para cada membro titular deverá ser nomeado um suplente, representante da mesma categoria ou segmento social com assento no conselho, que substituirá o titular em seus impedimentos temporários, provisórios e em seus afastamentos definitivos, ocorridos antes do fim do mandato. Art. 14. Perderá o mandato o segmento, cujo membro representante no Conselho, faltar injustificadamente a quatro reuniões consecutivas ou a seis intercaladas durante oano. Parágrafo único: O mandato pertence ao segmento observado o Art. 3º deste Regimento, alinhas a, b, c, d, e, f, g, h, i, j. Art. 15. Compete aos membros do Conselho: I. Comparecer às reuniões ordinárias eextraordinárias; II. Participar das reuniões doConselho; III. Estudar e relatar, nos prazos estabelecidos, as matérias que lhes forem distribuídas pelo presidente do Conselho; IV. Sugerir normas e procedimentos para o bom desempenho e funcionamento doConselho; V. Exercer outras atribuições, por delegação doConselho. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 16. As decisões do Conselho não poderão implicar em nenhum tipo de despesa. Art. 17. Eventuais despesas dos membros do Conselho, no exercício de suas funções, serão objeto de solicitação junto à Secretaria Municipal de Educação, comprovando-se a sua necessidade, para fins de custeio. Art. 18. Este Regimento poderá ser alterado em reunião extraordinária, expressamente convocada para esse fim, e por deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros doConselho. Art. 19. O Conselho, caso julgue necessário, definirá os relatórios e os demonstrativos orçamentários e financeiros que deseja receber do Poder Executivo Municipal. Art. 20. O Conselho, sempre que julgar conveniente e por decisão da maioria de seus membros, poderá convocar o Secretário de Educação Municipal ou servidor equivalente para prestar esclarecimentos acerca do fluxo de recursos e a execução das despesas do FUNDEB, devendo a autoridade convocada apresentar-se em prazo não superior a trinta dias, de acordo com o art. 33, inciso II da Lei 14.113 de 25 de dezembro de 2020. Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -127- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Prefeitura Municipal de Amargosa Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb Art. 21. Nos casos de falhas ou irregularidades, o Conselho deverá solicitar providências ao chefe do Poder Executivo e, caso a situação requeira outras providências, encaminhar representação à Câmara Municipal, ao Tribunal de Contas do Município/Estado e ao Ministério Público. Art. 22. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento serão solucionados por deliberação do Conselho, em qualquer de suas reuniões, por maioria de seus membrospresentes. Art. 23. Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Amargosa, Bahia. Regimento Interno aprovado na Sessão Plenária CACS FUNDEB. Silmary Silva dos Santos Presidente do CACs FUNDEB Samuel Almeida de Jesus Vice-Presidente do CACs FUNDEB Gabriela Santana e Silva Secretária Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -128- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 300/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 300/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 26.001/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.569/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 19/12/2022, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE AMARGOSA - ACIAPA, CNPJ 13.458.765/0001-11, OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CREDENCIAIS PROVENIENTES DE BANCO DE DADOS DO SPC RENIC, PARA EXCLUSIVAMENTE SEREM UTILIZADOS NO PROCESSODE APROVAÇÃO DE FINANCIAMENTO DO PROGRAMA CREDIBAHIA . VALOR: R$135,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.0 1, PROJETO/ATIVIDADE: 2002, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 .00, DATA DA ASSINATURA: 19/12/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: THIAGO CARVALHO SODRÉ. Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -129- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 187/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 24.465/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 187/2021 , que tem como objeto o CREDENCIAMENTO de instituições Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de recolhimento de Documento de Arrecadação - DAM emitido exclusivamente pelo município de Amargosa em padrão FEBRABAN, através de diversas modalidades de arrecadação, firmado em 28/12/2021, com a empresa BANCO DO BRASIL S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 00.000.000/0001-91 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado Leonardo Luan da Silva Sampaio. Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -130- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 299/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 299/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 24.772/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.551/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 16/12/2022, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA , CONTRATADO: SALES & CIA LTDA , CNPJ/MF 14.399.802/0001-20, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AVENIDA ABELARDO VELOSO, Nº 559, CENTRO, AMARGOSA/BA (O IMÓVEL ORA LOCADO VISA ATENDER AS NECESSIDADES DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO MUNICIPAL MONSENHOR ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA, BEM COMO DOS ALUNOS ORIUNDOS DO 5º ANO DAS ESCOLAS DO CAMPO E CIDADE . VALOR: R$ 15.000,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.0 1, PROJETO/ATIVIDADE: 2028, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 .00, DATA DA ASSINATURA: 16/12/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELO CONTRATADO: VALDIR REIS SALES CERQUEIRA. Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -131- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 122/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 23.030/2022; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 122/2021 , que tem por objeto a execução de obras/serviços de REFORMA DA ESCOLA DOM FLORÊNCIO, no município de Amargosa - Bahia, através do menor preço, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Concorrência Pública nº 001/2021/ SRP, firmado em 06/10/2021, com a empresa YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI, CNPJ 10.764.432/0001-22; Objeto: Reajuste Contratual no percentual de 10,7053% ; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Elias Ferreira da Silva Junior. Segunda-feira 26 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3937 -132- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022) NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Trata-se de embasamento técnico de engenharia para subsidiar requerimento à empresa CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA - EPP (CNPJ: 03.449.283/0001-41) ante as infrações administrativas cometidas no Contrato 106/2022 - execução da pavimentação em CBUQ na Rua Aristides de Jesus e pavimentação em intertravados na 1ª e 2ª Travessa Aristides de Jesus, com drenagem superficial e profunda, com sinalização no acesso ao bairro da URBIS II, no Município de Amargosa – Bahia, firmado entre a citada empresa e o Município de Amargosa, que segue listada:  Cláusula Quinta – Do prazo de execução da Obra: A obra deverá ser executada no prazo máximo de 180 (Cento e oitenta ) dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. A ordem de serviço foi assinada no dia 29 de março de 2022. Conforme Boletim de Medição 5, a obra encontra -se com 41% de execução em 31/10/2022. Assim, considerando os números acima apresentados, há claro desacordo entre o cronograma proposto pela empresa na Tomada de Preços 00 1/2022 e pactuado no contrato 106/2022 e o efetivo avanço da obra. Considerando que foi deferido a solicitação de reequilíbrio feito pela CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA; Considerando que há recursos na conta do convênio 030/2022 entre a Prefeitura Municipal de Amargosa e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER; O atual estágio da obra encontra-se paralisada. Dessa forma, informa-se que a empresa CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA – EPP tem o prazo de 24 horas para retomada imediata da obra. Amargosa, 26 de dezembro de 2022. Manoel Matheus Reis Costa Engenheiro Civil CREA-PE 59.304 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4701/