{"edition": {"id": 3939, "number": 3937, "date": "2022-12-26", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "e34405ddf7f146f2b73241228d0b8f17", "pdf_sha256": "08bd60cf1c89326bcd11fba0a5203bdf508b1c19b29411a9dd92f7a885ac7a01", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "08bd60cf1c89326bcd11fba0a5203bdf508b1c19b29411a9dd92f7a885ac7a01", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3939/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3939/"}, "acts": [{"id": 4701, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3937", "kind": "Diario Importado", "number": "3937", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 26 de dezembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3937 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  26 de dezembro de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3937\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 135/2022) ................................................................................... 2\nLEI (Nº 698/2022) ........................................................................................ 5\nREGIMENTO INTERNO 2022 ............................................................................... 122\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 128\nEXTRATO (CONTRATO Nº 300/2022) .......................................................................... 128\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............. 129\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 129\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 187/2021) .............................................................. 129\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .......................................................... 130\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 130\nEXTRATO (CONTRATO Nº 299/2022) .......................................................................... 130\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 122/2021) .............................................................. 131\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ........................... 132\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 132\nNOTIFICAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022) .................................................................. 132\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 135/2022)\n \n \nDECRETO Nº. 135 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 \n \n \nHomologa o nome dos representantes do \nConselho Municipal de dcompanhamento e \nControle Social do Fundo de Manutenção e \nDesenvolvimento da Educação Básica e de \nValorização dos Profissionais da Educação – \nCdCS/FUNDEB, para o mandato do quadriênio \nde 2023-2026. \n \n \n \nO PREFEITO DO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, n o uso de \nsuas atribuições, \nDECRETA: \nArt 1º.  Ficam Homologados os Membros do Conselho Municipal de \nAcompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da \nEducação Básica – CACS/FUNDEB no município de Amargosa – Ba, para o quadriênio de \n2023-2026, com a seguinte composição: \nRepresentante do Poder Executivo Municipal \nTitular: Ana Lúcia Soares Neri dos Santos – CPF 030.713.075-43 \nSuplente:Antonio Luis Oliveira Ribeiro – CPF 038.171.465-90 \n \nTitular: Noélia Souza Conceição Santos – CPF 014.237.055-05 \nSuplente: Lucas Sales Leandro Rossi – CPF 082.180.785-41 \nRepresentante do Professores da Educação Básica Pública \nTitular: Gilvan dos Reis Quadros – CPF 004.017.165-54 \nSuplente:Milena G. de Brito – CPF 909.637.845-87 \nRepresentante  do Diretores da Educação Básica Pública \nTitular: Rosiane Cabral Mercês de Souza – CPF 761.566.565-53 \nSuplente: Kátia Maria dos Santos Queiroz – CPF 394.581.485-53\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nRepresentante dos Técnicos Administrativos das Escolas Básicas Pública \nTitular: Marilane Rodrigues Ferreira – CPF 013.193.805-30 \nSuplente: Jesonita Souza dos Santos – CPF 924.520.005-15 \nRepresentante de Pais de Alunos da Educação Básica Pública \nTitular: Uilma Marques Santos – CPF 035.762.545-52 \nSuplente: Helenira Santos de Macêdo – CPF 027.897.765-04 \n \nTitular: Eliene Santos de Almeida – CPF 037.028.995-10 \nSuplente: Jorgeci Francisco dos Santos – CPF 008.065.085-66 \nRepresentante  de Estudantes da Educação Básica Pública \nTitular: Marinalva dos Santos Rodrigues Ferreira – CPF 028.844.035-82 \nSuplente: Fernando Matos de Oliveira – CPF 762.529.498-68 \n \nTitular: Jeferson Almeida dos Santos – CPF 089.864.325-28 \nSuplente: Vanuza Costa de Almeida – CPF 065.352.925-25 \nRepresentante do Conselho Municipal de Educação \nTitular: Ana Rita Oliveira Deiró – CPF 483.951.705-30 \nSuplente:Josineide Santana dos Santos – CPF 968.530.935-34 \nRepresentante do Conselho Tutelar \nTitular: Luciene Nascimento de Jesus – CPF 61453846549 \nSuplente: Fabylene de Jesus – CPF 01073161536 \nRepresentante da Sociedade Civil \nTitular: Ivan Araujo de Souza – CPF 410.545.475-72 \nSuplente: Mauricio Sudré Almeida – CPF 035.021.295-33 \n \nTitular: Ana Paula Araújo Rodrigues – CPF 501.095.375-72 \nSuplente: Cosme de Almeida Cruz – CPF 007.840.895-40\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nRepresentante das Escolas do Campo \nTitular: Simone Maia Bomfim Almeida – CPF 896.855.555-91 \nSuplente: Maria Nilda Barreto Silva Cruz – CPF 394.586.105-59 \n \n \nArt. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                         Registre-se!                    Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, Amargosa - BA, 26 de dezembro de 2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 698/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n–––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––– \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/ N, Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634-3977 – E-mail: gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \nLEI Nº 698, DE 26 DE  DEZEMBRO DE 2022. \n \n \n \n“Estima a receita e fixa a despesa do Município de \nAMARGOSA para o exercício financeiro de 2023 e dá \noutras providencias” \n \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA – ESTADO FEDERADO DA BAHIA, \nFAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCI ONO E PROMULGO A \nSEGUINTE LEI: \n \n \n \nCapitulo I \nSeção I \nDas Disposições Preliminares \n \n \nArt. 1º - Esta Lei estima a receita do Município de Amargosa para o exercício \nfinanceiro de 2023, no montante de R$ 194.000.000,00 (cento e noventa e quatro milhões de reais) \ne fixa a despesa em igual valor, compreendendo: \n \nI – O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos \ne fundos, no valor de R$  147.711.550,00 (cento e quarenta e sete milhões e setecentos e onze mil \ne quinhentos e cinquenta reais). \n \nII – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos e fundos da \nadministração direta cujas ações sejam relativas à saúde, a previdência e a assistência social, no \nvalor de R$ 46.288.450,00 (quarenta e seis milhões e duzentos e oitenta e oito mil e quatrocentos \ne cinquenta reais). \n \n \n \nCapitulo II \nDo Orçamento Fiscal e da Seguridade Social \n \nSeção I \nDa Estimativa da Receita \n \n \nArt. 2º - A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de \nR$  194.000.000,00 (cento e noventa e quatro milhões de reais) discriminada na forma a seguir, \ndecorrerá da arrecadação de tributos, receita de contribuições, receita patrimonial, receita de \nserviços, transferências constitucionais, transferências voluntárias, operação de crédito e outras \nreceitas correntes e de capital, prevista na legislação vigente.\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n–––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––– \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/ N, Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634-3977 – E-mail: gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nSeção II \nDa Fixação da Despesa \n \n \nArt. 3º - A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de \nR$  194.000.000,00 (cento e noventa e quatro milhões de reais), distribuída entre os órgãos \norçamentários, por funções de governo e por categoria e grupos de natureza da despesa da \ndespesa conforme discriminados a seguir: \n \n \nI – Por Órgãos \n \nDESCRIÇÃO VALOR\nRECEITAS CORRENTES 168.837.000,00\nImpostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 14.322.000,00\nContribuições 2.040.000,00\nReceita Patrimonial 2.141.550,00\nReceita de Serviços 2.550.000,00\nTransferências Correntes 147.701.450,00\nOutras Receitas Correntes 82.000,00\nRECEITAS DE CAPITAL 38.117.000,00\nOperações de Crédito 16.800.000,00\nAlienação de Bens 200.000,00\nTransferência de Capital 21.117.000,00\n(-) DEDUÇÕES DA RECEITA            (12.954.000,00)\nDeduções da Receita Corrente            (12.954.000,00)\nTOTAL 194.000.000,00\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n–––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––– \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/ N, Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634-3977 – E-mail: gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \nII – Por Funções de Governo\n \n \n \n \n \n \nIII – Por Grupo de Natureza da Despesa \n                \nDiscriminação Fiscal Seguridade Total\nCâmara Municipal de Amargosa      5.300.000,00 5.300.000,00\nGabinete do Prefeito      2.409.000,00 2.409.000,00\nGabinete do Vice-prefeito         239.500,00 239.500,00\nSecretaria Municipal de Governo      6.309.000,00 6.309.000,00\nSecretaria Municipal de Admin., Finanças e Desenv. Institucional      4.063.000,00 4.063.000,00\nSecretaria Municipal de Serv. Públ., Obras e Planej. da Cidade    44.904.450,00 44.904.450,00\nSecretaria Municipal de Educação    72.246.000,00 72.246.000,00\nSecretaria Municipal de Saúde  42.023.950,00 42.023.950,00\nSecretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente      1.820.000,00 1.820.000,00\nSecretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação         628.000,00    4.264.500,00 4.892.500,00\nControladoria Geral do Município         314.100,00 314.100,00\nProcuradoria Jurídica do Município         669.500,00 669.500,00\nEncargos Gerais do Município      7.250.000,00 7.250.000,00\nSubtotal 146.152.550,00 46.288.450,00 192.441.000,00\nReserva de Contingência 1.559.000,00                       -   1.559.000,00\nTotal Geral  147.711.550,00  46.288.450,00   194.000.000,00 \nDiscriminação Fiscal Seguridade Total\nLegislativa      5.300.000,00 5.300.000,00\nJudiciária         669.500,00 669.500,00\nAdministração      9.110.800,00 9.110.800,00\nSegurança Pública      6.706.700,00 6.706.700,00\nAssistência Social    4.264.500,00 4.264.500,00\nSaúde  42.023.950,00 42.023.950,00\nTrabalho            10.000,00 10.000,00\nEducação    72.246.000,00 72.246.000,00\nCultura      3.895.000,00 3.895.000,00\nUrbanismo    32.034.050,00 32.034.050,00\nHabitação         260.000,00 260.000,00\nSaneamento            90.000,00 90.000,00\nGestão Ambiental      1.602.000,00 1.602.000,00\nAgricultura         108.000,00 108.000,00\nComércio e Serviços         140.000,00 140.000,00\nTransporte      6.498.500,00 6.498.500,00\nDesporto e Lazer         232.000,00 232.000,00\nEncargos Especiais      7.250.000,00 7.250.000,00\nReserva de Contingência      1.559.000,00 1.559.000,00\nTotal 147.711.550,00 46.288.450,00 194.000.000,00\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n–––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––– \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/ N, Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634-3977 – E-mail: gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \nSeção III \nDas Autorizações \n \n \nArt. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares:  \n \nI - com a finalidade de atender a insuficiências nas dotações orçamentárias, até limite \nde 50% (cinquenta por cento) do Orçamento aprovado por esta Lei, mediante a utilização de \nrecursos da anulação, parcial ou total, de dotações orçamentárias ou de créditos autorizados em \nLei; \n \n \nII – com a finalidade de incorporar ao Orçamento recursos do superávit financeiro \napurado no balanço patrimonial do exercício anterior, individualizado por fonte de recursos; \n \nIII – com a finalidade de incorporar ao Orçamento recursos do excesso de \narrecadação apurado nas respectivas fontes de recursos;  \n \nIV – com a finalidade de incorporar ao Orçamento recursos provenientes de \noperações de crédito até o limite autorizado em Lei; \n \nV – com a finalidade de incorporar ao Orçamento recursos de transferências da União \ne Estado, à conta de convênios, contratos ou instrumentos congêneres e respectivas contrapartidas, \ninclusive fundo  a fundo;   \n \nVI – à conta de recursos da reserva de contingência, nos termos estabelecidos na \nLei de Diretrizes Orçamentárias;  \n \nVII – mediante a transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma \ncategoria de programação para outra ou de um órgão para outro, para atender às necessidades \nsupervenientes. \n \nCategoria Econômica Valor\nDESPESAS  CORRENTES 141.312.800,00\nPessoal e Encargos Sociais 65.639.000,00\nJuros e Encargos da Dívida Interna 2.095.000,00\nOutras Despesas Correntes 73.578.800,00\nDESPESAS DE CAPITAL 51.128.200,00\nInvestimentos 48.229.200,00\nAmortização da Dívida Interna 2.899.000,00\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00\nTotal 194.000.000,00\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n–––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––––– \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/ N, Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634-3977 – E-mail: gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \nParágrafo Único - Não serão computados para efeito do limite previsto no inciso I \ndo caput deste artigo, os créditos suplementares, se destinados a atender despesas referentes a \npessoal e encargos sociais, sentenças judiciais e amortização da dívida.  \n \nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito, inclusive \npor antecipação da receita, até o limite de 20% (vinte por cento) da Receita Corrente Líquida \nestimada nesta Lei, observado as disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio \nde 2000. \n \n \nCapitulo III \n \nSeção I \nDas Disposições Finais \n \nArt. 6º - As metas definidas na Lei Diretrizes Orçamentárias nº 675/2022, em \nobediência à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, ficam reajustadas na conformidade \ndos quadros correspondentes, que integram os demonstrativos consolidados desta Lei. \n \n \nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de 01 de janeiro de 2023. \n \n \nGabinete do Prefeito, em 26 de dezembro de 2022.\n \n \n \nJúlio Pinheiros dos Santos Junior \nPrefeito\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAnexos\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nI - Sumário Geral da Receita por Fonte e da Despesa por Função de Governo\nExercício: 2023Fontes da Receita Valor Funções de Governo Valor\n11000000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 14.322.000,00 01 - Legislativa 5.300.000,00\n12000000 - Contribuições 2.040.000,00 02 - Judiciária 669.500,00\n13000000 - Receita Patrimonial 2.141.550,00 04 - Administração 9.110.800,00\n16000000 - Receita de Serviços 2.550.000,00 06 - Segurança Pública 6.706.700,00\n17000000 - Transferências Correntes 147.701.450,00 08 - Assistência Social 4.264.500,00\n19000000 - Outras Receitas Correntes 82.000,00 10 - Saúde 42.023.950,00\n21000000 - Operações de Crédito 16.800.000,00 11 - Trabalho 10.000,00\n22000000 - Alienação de Bens 200.000,00 12 - Educação 72.246.000,00\n24000000 - Transferências de Capital 21.117.000,00 13 - Cultura 3.895.000,00\n17000000 - DEDUÇÃO DO FUNDEB -12.954.000,00 15 - Urbanismo 32.034.050,00\n16 - Habitação 260.000,00\n17 - Saneamento 90.000,00\n18 - Gestão Ambiental 1.602.000,00\n20 - Agricultura 108.000,00\n23 - Comércio e Serviços 140.000,00\n26 - Transporte 6.498.500,00\n27 - Desporto e Lazer 232.000,00\n28 - Encargos Especiais 7.250.000,00\n99 - Reserva 1.559.000,00\nTotal Receita: 194.000.000,00 Total Despesa: 194.000.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 1 de 2\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nI - Sumário Geral da Receita por Fonte e da Despesa por Função de Governo\nExercício: 2023Fontes da Receita Valor Funções de Governo Valor\nDetalhamento Valor\n01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n01 - Legislativa 5.300.000,00\nTotal 5.300.000,00\n02 - GABINETE DO PREFEITO\n04 - Administração 2.409.000,00\nTotal 2.409.000,00\n03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO\n04 - Administração 239.500,00\nTotal 239.500,00\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n23 - Comércio e Serviços 30.000,00\n27 - Desporto e Lazer 232.000,00\n13 - Cultura 3.895.000,00\n04 - Administração 1.793.000,00\n06 - Segurança Pública 359.000,00\nTotal 6.309.000,00\n05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV.\nINSTITUCIONAL\n04 - Administração 4.063.000,00\nTotal 4.063.000,00\n06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA\nCIDADE\n15 - Urbanismo 32.034.050,00\n26 - Transporte 6.498.500,00\n04 - Administração 24.200,00\n06 - Segurança Pública 6.347.700,00\nTotal 44.904.450,00\n07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n12 - Educação 72.246.000,00\nTotal 72.246.000,00\n08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\n10 - Saúde 42.023.950,00\nTotal 42.023.950,00\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n23 - Comércio e Serviços 110.000,00\n20 - Agricultura 108.000,00\n18 - Gestão Ambiental 1.602.000,00\nTotal 1.820.000,00\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n16 - Habitação 260.000,00\n17 - Saneamento 90.000,00\n11 - Trabalho 10.000,00\n04 - Administração 268.000,00\n08 - Assistência Social 4.264.500,00\nTotal 4.892.500,00\n11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n04 - Administração 314.100,00\nTotal 314.100,00\n12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO\n02 - Judiciária 669.500,00\nTotal 669.500,00\n88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\n28 - Encargos Especiais 7.250.000,00\nTotal 7.250.000,00\n99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA\n99 - Reserva 1.559.000,00\nTotal 1.559.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 2 de 2\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nII - Receita e Despesa segundo a Categoria Econômica\nAnexo 1 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nReceita Valor Valor Despesa Valor Valor\nDEDUÇÃO RECEITA -12.954.000,00\n          17000000 -  Transferências Correntes -12.954.000,00\n10000000 - Receitas Correntes. 168.837.000,00 30000000 - DESPESAS CORRENTES 141.312.800,00\n11000000 -  Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 14.322.000,00 31000000 -  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 65.639.000,00\n12000000 -  Contribuições 2.040.000,00 32000000 -  JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.095.000,00\n13000000 -  Receita Patrimonial 2.141.550,00 33000000 -  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 73.578.800,00\n16000000 -  Receita de Serviços 2.550.000,00 40000000 - DESPESAS DE CAPITAL 51.128.200,00\n17000000 -  Transferências Correntes 147.701.450,00 44000000 -  INVESTIMENTOS 48.229.200,00\n19000000 -  Outras Receitas Correntes 82.000,00 46000000 -  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.899.000,00\n20000000 - Receitas de Capital 38.117.000,00 90000000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00\n21000000 -  Operações de Crédito 16.800.000,00 99000000 -  RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00\n22000000 -  Alienação de Bens 200.000,00\n24000000 -  Transferências de Capital 21.117.000,00\nTotal 194.000.000,00 Total 194.000.000,00\nResumo\n1 - RECEITAS CORRENTES 168.837.000,00 3 - DESPESAS CORRENTES 141.312.800,00\n2 - RECEITAS DE CAPITAL 38.117.000,00 4 - DESPESAS DE CAPITAL 51.128.200,00\n7 - RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00\n8 - RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS 0,00\n     DEDUÇÕES+RESTITUIÇÕES DAS RECEITAS -12.954.000,00\n9 - RESERVAS 1.559.000,00\nTotal da Receita 194.000.000,00 Total da Despesa 194.000.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 1 de 1\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIII - Receita Segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nItem Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n100000000000 Receitas Correntes. 168.837.000,00\n110000000000  Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 14.322.000,00\n111000000000   Impostos 12.657.000,00\n111200000000    Impostos sobre o Patrimônio 2.630.000,00\n111250000000      Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.825.000,00\n111250010000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.100.000,00\n111250020000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 25.000,00\n111250030000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 350.000,00\n111250040000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros\nda Dívida Ativa\n350.000,00\n111253000000      Impostos sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos\nReais sobre Imóveis\n805.000,00\n111253010000        Impostos sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos\nReais sobre Imóveis - Principal\n800.000,00\n111253020000        Impostos sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos\nReais sobre Imóveis - Multas e Juros\n5.000,00\n111300000000    Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 5.000.000,00\n111303000000      Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 5.000.000,00\n111303100000       Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 3.000.000,00\n111303110000        Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 3.000.000,00\n111303400000       Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 2.000.000,00\n111303410000        Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos -\nPrincipal\n2.000.000,00\n111400000000    Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 5.027.000,00\n111451000000      Impostos sobre Serviços 5.027.000,00\n111451100000       Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 5.027.000,00\n111451110000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 5.000.000,00\n111451110100          Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Arrecadação\nDireta\n4.200.000,00\n111451110200          Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Simples\nNacional\n800.000,00\n111451120000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 20.000,00\n111451130000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 5.000,00\n111451140000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros\nda Dívida Ativa\n2.000,00\n112000000000   Taxas 1.665.000,00\n112100000000    Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.647.000,00\n112101000000      Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.472.000,00\n112101010000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.145.000,00\n112101010100          Taxa de Serviços Administrativos 10.000,00\n112101010200          Taxa de Licença para Execução de Obras 150.000,00\n112101010300          Taxa Utilização Área de Domínio Público 50.000,00\n112101010400          Taxa Para Utilização de Espaço Público - SÃO JOÃO 2023 160.000,00\n112101010500          Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF 700.000,00\n112101010700          TLL - Taxa de Licença d Localização 70.000,00\n112101019900          Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 5.000,00\n112101020000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 55.000,00\n112101020100          Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF - Multas e Juros de Mora 50.000,00\n112101020200          TLL - Taxa de Licença d Localização - Multas e Juros 5.000,00\n112101030000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 151.000,00\n112101030100          Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF - Dívida Ativa 150.000,00\n112101030200          Taxa de Fiscalização de Instalação - TLL - Dívita Ativa 1.000,00\n112101040000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da\nDívida Ativa\n121.000,00\n112101040100          Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF - Dívida Ativa - Multas e\nJuros\n120.000,00\n112101040200          Taxa de Fiscalização de Instalação - TLL - Dívida Ativa Multas e Juros\nde Mora\n1.000,00\n112104000000      Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 140.000,00\n112104010000        Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 120.000,00\n112104020000        Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 20.000,00\n112150000000      Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 35.000,00\n112150010000        Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 35.000,00\n112200000000    Taxas pela Prestação de Serviços 18.000,00\n112201000000      Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 18.000,00\n112201010000        Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 11.000,00\nContabilis - Gestão Pública /   / Página 1 de 7\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIII - Receita Segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nItem Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n112201010100          Taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Residuos Sólidos 10.000,00\n112201019900          Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1.000,00\n112201020000        Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 3.000,00\n112201030000        Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 2.000,00\n112201040000        Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros da Dívida\nAtiva\n2.000,00\n120000000000  Contribuições 2.040.000,00\n124000000000   Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.040.000,00\n124100000000    Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.040.000,00\n124150000000      Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.040.000,00\n124150010000        Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.040.000,00\n130000000000  Receita Patrimonial 2.141.550,00\n132000000000   Valores Mobiliários 2.141.550,00\n132100000000    Juros e Correções Monetárias 2.141.550,00\n132101000000      Remuneração de Depósitos Bancários 2.141.550,00\n132101010000        Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.141.550,00\n132101010100          Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 1.107.000,00\n132101010102            Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 25% 136.000,00\n132101010103            Remuneração de Depósitos Bancários - QSE 50.000,00\n132101010104            Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PDDE 1.000,00\n132101010105            Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PNAE 49.000,00\n132101010106            Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PNATE 30.000,00\n132101010107            Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 800.000,00\n132101010112            Rendimentos de Depósitos Bancários - Convênios do Estado p/\nEducação\n40.000,00\n132101010113            Remuneração Dep.Bancários de Rec.Vinc. - Educação - Alienação\nbens\n1.000,00\n132101010200          Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Saúde 172.500,00\n132101010201            Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 15% 12.000,00\n132101010202            Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências da União p/\nSUS - Bloco de Manutenção\n120.000,00\n132101010205            Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios Saúde - Estado 40.000,00\n132101010207            Remuneração de Depósitos Bancários - LC 173/2020 (Saúde) 500,00\n132101010300          Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social 50.000,00\n132101010301            Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social Rec. Livres 5.000,00\n132101010302            Remuneração de Depósitos Bancários - FEAS 15.000,00\n132101010303            Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 30.000,00\n132101010400          Remuneração de Depósitos Bancários - Demais Recursos 812.050,00\n132101010401            Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Livres (Impostos e\nTransf. Impostos)\n500.000,00\n132101010404            Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 2.000,00\n132101010405            Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios da União 180.000,00\n132101010406            Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios do Estado 60.000,00\n132101010407            Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties 20.000,00\n132101010408            Remuneração de Depósitos Bancários - Cessão Onerosa 20.000,00\n132101010410            Remuneração de Depósitos Bancários - Operações de Crédito 10.000,00\n132101010411            Remuneração de Depósitos Bancários - FIES 50,00\n132101010412            Remuneração de Depósitos Bancários - Emendas Especial (Individual) 20.000,00\n160000000000  Receita de Serviços 2.550.000,00\n161000000000   Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 400.000,00\n161100000000    Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 400.000,00\n161102000000      Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 400.000,00\n161102010000        Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 400.000,00\n161102010100          Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - PREFEITURA 400.000,00\n163000000000   Serviços e Atividades Referentes à Saúde 2.150.000,00\n163100000000    Serviços de Atendimento à Saúde 2.150.000,00\n163150000000      Serviços Hospitalares 2.030.000,00\n163150010000        Serviços Hospitalares - Principal 2.030.000,00\n163153000000      Serviços Ambulatoriais 120.000,00\n163153010000        Serviços Ambulatoriais - Principal 120.000,00\n170000000000  Transferências Correntes 147.701.450,00\n171000000000   Transferências da União e de suas Entidades 105.085.450,00\n171100000000    Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 56.015.000,00\n171151000000      Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 56.000.000,00\n171151100000       Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 50.800.000,00\nContabilis - Gestão Pública /   / Página 2 de 7\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIII - Receita Segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nItem Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n171151110000        Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -\nPrincipal\n50.800.000,00\n171151200000       Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas\nExtraordinárias\n5.200.000,00\n171151210000        Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas\nExtraordinárias - Principal\n5.200.000,00\n171151210100          Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas\nExtraordinárias - Julho\n2.000.000,00\n171151210200          Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas\nExtraordinárias - Setembro\n1.000.000,00\n171151210300          Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas\nExtraordinárias - Dezembro\n2.200.000,00\n171152000000      Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 15.000,00\n171152010000        Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 15.000,00\n171200000000    Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de\nRecursos Naturais\n1.733.000,00\n171251000000      Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos\nMinerais - CFEM\n3.000,00\n171251010000        Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos\nMinerais - CFEM - Principal\n3.000,00\n171252000000      Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.230.000,00\n171252100000       Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei\nnº 7.990/89\n30.000,00\n171252110000        Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei\nnº 7.990/89 - Principal\n30.000,00\n171252400000       Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.200.000,00\n171252410000        Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 1.200.000,00\n171253000000      Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção 500.000,00\n171253010000        Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção -\nPrincipal\n500.000,00\n171300000000    Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 20.378.450,00\n171350000000      Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS –\nRepasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações\n20.378.450,00\n171350100000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e\nServiços Públicos de Saúde – Atenção Primária\n8.465.000,00\n171350110000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e\nServiços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Pri\n8.465.000,00\n171350110100          Agente Comunitário de Saúde 2.775.000,00\n171350110200          Apoio à Manutenção dos Polos de Academia de Saúde 40.000,00\n171350110300          Coronavirus (COVID-19) - SAPS 100.000,00\n171350110400          Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 4.000.000,00\n171350110500          Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 600.000,00\n171350110600          Incentivo para Ações Estratégicas 750.000,00\n171350110700          Programa de Informatização da APS 200.000,00\n171350200000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e\nServiços Públicos de Saúde – Atenção Especializada\n10.860.000,00\n171350210000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e\nServiços Públicos de Saúde – Atenção Especializada\n10.860.000,00\n171350210100          Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 9.280.000,00\n171350210200          SAMU 192 280.000,00\n171350210500          Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Média e Alta\nComplexidade (Outras Emendas)\n1.200.000,00\n171350210600          Coronavírus (COVID 19) - SAES 100.000,00\n171350300000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e\nServiços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde\n729.000,00\n171350310000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e\nServiços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde -\n729.000,00\n171350310100          Assistência Financeira Complementar para Agentes de Combate às\nEndemias\n475.000,00\n171350310200          Incentivo Financeiro para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 160.000,00\n171350310400          Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das\nDST/AIDS E Hepatites Virais\n70.000,00\n171350310500          Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Para\nExecução de Ações de Vigilância Sanitária\n24.000,00\n171350400000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e\nServiços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutic\n292.000,00\n171350410000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e\nServiços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêuti\n292.000,00\n171350410100          Programa da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na\nAtenção Básica em Saúde\n240.000,00\n171350410200          CV19 - CORONAVIRUS (COVID-19) - SCTIE 42.000,00\nContabilis - Gestão Pública /   / Página 3 de 7\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIII - Receita Segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nItem Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n171350410300          Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS 10.000,00\n171350500000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e\nServiços Públicos de Saúde – Gestão do SUS\n32.450,00\n171350510000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e\nServiços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Princi\n32.450,00\n171350510100          Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 21.000,00\n171350510200          Formação de Profissionais Técnicos de Saúde e Fortalecimento das\nEscolas Técnicas do SUS\n11.450,00\n171400000000    Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da\nEducação – FNDE? \n2.063.000,00\n171450000000      Transferências do Salário-Educação 800.000,00\n171450010000        Transferências do Salário-Educação - Principal 800.000,00\n171451000000      Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto\nna Escola – PDDE\n10.000,00\n171451010000        Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto\nna Escola – PDDE - Principal\n10.000,00\n171452000000      Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar –\nPNAE\n753.000,00\n171452010000        Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar\n– PNAE - Principal\n753.000,00\n171452010100          PNAE - Alimentação Escolar - AEE 36.000,00\n171452010200          PNAE - Alimentação Escolar - Creche 204.000,00\n171452010300          PNAE - Alimentação Escolar - EJA 27.000,00\n171452010400          PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental 387.000,00\n171452010500          PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola. 99.000,00\n171453000000      Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte\ndo Escolar – PNATE\n500.000,00\n171453010000        Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte\ndo Escolar – PNATE - Principal\n500.000,00\n171453010100          PNATE- Educação Infantil 70.000,00\n171453010200          PNATE - Ensino Fundamental 310.000,00\n171453010300          PNATE - Ensino Médio 120.000,00\n171500000000    Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de\nManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e d\n23.800.000,00\n171550000000      Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb –\nVAAT\n11.500.000,00\n171550010000        Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb -\nVAAT - Principal\n11.500.000,00\n171551000000      Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb –\nVAAF\n9.800.000,00\n171551010000        Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb –\nVAAF - Principal\n9.800.000,00\n171552000000      Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb –\nVAAR\n2.500.000,00\n171552010000        Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb –\nVAAR - Principal\n2.500.000,00\n171600000000    Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –\nFNAS \n648.000,00\n171650000000      Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –\nFNAS\n648.000,00\n171650010000        Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social –\nFNAS - Principal\n648.000,00\n171650010100          Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 240.000,00\n171650010102            Índice de Gestão Descentralizada- Programa Auxílio Brasil 240.000,00\n171650010200          Bloco da Proteção Social Básica 192.000,00\n171650010201            Piso Básico Fixo 48.000,00\n171650010202            Serviço de Convivênica e Fortalecimento de Vínculos 144.000,00\n171650010300          Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 60.000,00\n171650010301            Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 48.000,00\n171650010302            Piso Fixo de Média Complexidade - MSE 12.000,00\n171650010400          Programas 144.000,00\n171650010401            Componente- Progama Primeira Infancia Suas 144.000,00\n171650010500          Bloco da Gestão do SUAS 12.000,00\n171650010501            Índice de Gestão Descentralizada do SUAS 12.000,00\n171900000000    Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 448.000,00\n171958000000      Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 48.000,00\n171958010000        Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 -\nPrincipal\n48.000,00\n171960000000      TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE\nFOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022\n400.000,00\nContabilis - Gestão Pública /   / Página 4 de 7\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIII - Receita Segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nItem Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n171960010000        Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura -\nLei nº 14.399/2022 - Principal\n400.000,00\n172000000000   Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 15.746.000,00\n172100000000    Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 14.005.000,00\n172150000000      Cota-Parte do ICMS 12.000.000,00\n172150010000        Cota-Parte do ICMS - Principal 12.000.000,00\n172151000000      Cota-Parte do IPVA 1.900.000,00\n172151010000        Cota-Parte do IPVA - Principal 1.900.000,00\n172152000000      Cota-Parte do IPI - Municípios 55.000,00\n172152010000        Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 55.000,00\n172153000000      Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 45.000,00\n172153010000        Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -\nPrincipal\n45.000,00\n172198000000      Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de\nImpostos dos Estados e do Distrito Federal\n5.000,00\n172198010000        Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de\nImpostos dos Estados e do Distrito Federal - Pri\n5.000,00\n172198010100          REN - Fundo de Rendimentos ICMS 5.000,00\n172300000000    Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 384.000,00\n172350000000      Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 384.000,00\n172350010000        Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS -\nPrincipal\n384.000,00\n172350010100          PSF - Incentivo Estadual 240.000,00\n172350010200          SAMU - Estado 144.000,00\n172400000000    Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 150.000,00\n172499000000      Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas\nEntidades\n150.000,00\n172499010000        Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas\nEntidades - Principal\n150.000,00\n172499010100          Convênio BAHIATURSA 150.000,00\n172900000000    Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.207.000,00\n172951000000      Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 407.000,00\n172951010000        Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 407.000,00\n172951010100          Concessão de Beneficios Eventuais 8.000,00\n172951010200          Proteção Social Básica 69.000,00\n172951010201            PBF/ PAIF - Proteção e Atendimento Integral à Família 42.000,00\n172951010202            SCSV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 27.000,00\n172951010300          Proteção Social de Média Complexidade 80.000,00\n172951010301            PFMC/ PAEFI - Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e\nIndivíduos\n80.000,00\n172951010400          Proteção Social de Alta Complexidade 250.000,00\n172951010401            PAC I/ CRIADS E IDOSOS - Crianças, Adolescentes e Idosos 250.000,00\n172952000000      Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 800.000,00\n172952010000        Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação -\nPrincipal\n800.000,00\n172952010100          PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar 800.000,00\n174000000000   Transferências de Instituições Privadas 320.000,00\n174100000000    Transferências de Instituições Privadas 320.000,00\n174199000000      Outras Transferências de Instituições Privadas 320.000,00\n174199010000        Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 320.000,00\n174199010100          Patrocínio para o São João 320.000,00\n175000000000   Transferências de Outras Instituições Públicas 26.500.000,00\n175100000000    Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento\nda Educação Básica e de Valorização dos Profissio\n26.500.000,00\n175150000000      Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento\nda Educação Básica e de Valorização dos Profiss\n26.500.000,00\n175150010000        Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e\nDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi\n26.500.000,00\n179000000000   Demais Transferências Correntes 50.000,00\n179100000000    Transferências de Pessoas Físicas 50.000,00\n179199000000      Outras Transferências de Pessoas Físicas 50.000,00\n179199010000        Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 50.000,00\n179199010100          Doações Realizadas Diretamente na Declaração IRRF p o FMDCA 50.000,00\n190000000000  Outras Receitas Correntes 82.000,00\n191000000000   Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 82.000,00\n191100000000    Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 82.000,00\n191101000000      Multas Previstas em Legislação Específica 61.000,00\nContabilis - Gestão Pública /   / Página 5 de 7\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIII - Receita Segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nItem Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n191101010000        Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 60.000,00\n191101010100          Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - PREFEITURA 25.000,00\n191101010200          Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - DETRAN 35.000,00\n191101020000        Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.000,00\n191106000000      Multas por Danos Ambientais 10.000,00\n191106100000       Multas Administrativas por Danos Ambientais 10.000,00\n191106110000        Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 10.000,00\n191107000000      Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 11.000,00\n191107010000        Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 10.000,00\n191107020000        Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros 1.000,00\n200000000000 Receitas de Capital 38.117.000,00\n210000000000  Operações de Crédito 16.800.000,00\n211000000000   Operações de Crédito - Mercado Interno 16.800.000,00\n211200000000    Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 16.800.000,00\n211201000000      Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 16.800.000,00\n211201010000        Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 16.800.000,00\n211201010100          Operação de Crédito Caixa - FINISA - Contrato nº 0611336-92 13.000.000,00\n211201010200          Operação de Crédito Caixa - FINISA2 3.800.000,00\n220000000000  Alienação de Bens 200.000,00\n221000000000   Alienação de Bens Móveis 200.000,00\n221300000000    Alienação de Bens Móveis e Semoventes 200.000,00\n221301000000      Alienação de Bens Móveis e Semoventes 200.000,00\n221301010000        Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 200.000,00\n221301010100          Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Prefeitura 200.000,00\n240000000000  Transferências de Capital 21.117.000,00\n241000000000   Transferências da União e de suas Entidades 10.350.000,00\n241200000000    Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da\nEducação – FNDE \n5.850.000,00\n241250000000      Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 5.850.000,00\n241250900000       Outras transferências destinadas a Programas de Educação 5.850.000,00\n241250910000        Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 5.850.000,00\n241250910100          Construção de Unidades Escolares (FNDE) 5.850.000,00\n241400000000    Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 4.000.000,00\n241454000000      Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de\nInfraestrutura em Transporte\n4.000.000,00\n241454010000        Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de\nInfraestrutura em Transporte - Principal\n4.000.000,00\n241454010100          Conv. Ministério Desen. Regional Nº 025375/2021 - Recuperação de\nEstradas Vicinais e Pavimentação\n4.000.000,00\n241900000000    Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 500.000,00\n241951000000      Transferência Especial da União 500.000,00\n241951010000        Transferência Especial da União - Principal 500.000,00\n241951010100          Transferências Especiais da União - Emendas Individuais 500.000,00\n242000000000   Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 10.767.000,00\n242200000000    Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 10.767.000,00\n242251000000      Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de\nEducação\n4.000.000,00\n242251010000        Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de\nEducação - Principal\n4.000.000,00\n242251010100          Reforma da Escola Deolinda - Projeto Creche/Escola 4.000.000,00\n242254000000      Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de\nInfraestrutura em Transporte\n6.767.000,00\n242254010000        Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de\nInfraestrutura em Transporte - Principal\n6.767.000,00\n242254010100          Conv. CAR nº 041/2022 - Recuperação Emergencial das Estradas\nVicinais\n6.767.000,00\n170000000000  Dedução Fundeb - Transferências Correntes -12.954.000,00\n171000000000   Dedução Fundeb - Transferências da União e de suas Entidades -10.163.000,00\n171100000000    Dedução Fundeb - Transferências Decorrentes de Participação na Receita\nda União\n-10.163.000,00\n171151000000      Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -\nFPM\n-10.160.000,00\n171151100000       Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -\nCota Mensal\n-10.160.000,00\n171151110000        Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -\nCota Mensal - Principal\n-10.160.000,00\nContabilis - Gestão Pública /   / Página 6 de 7\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIII - Receita Segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nItem Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica\n171152000000      Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial\nRural\n-3.000,00\n171152010000        Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial\nRural - Principal\n-3.000,00\n172000000000   Dedução Fundeb - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de\nsuas Entidades\n-2.791.000,00\n172100000000    Dedução Fundeb - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal -2.791.000,00\n172150000000      Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS -2.400.000,00\n172150010000        Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS - Principal -2.400.000,00\n172151000000      Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA -380.000,00\n172151010000        Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA - Principal -380.000,00\n172152000000      Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios -11.000,00\n172152010000        Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -11.000,00\nTotal da Receita: 194.000.000,00\nContabilis - Gestão Pública /   / Página 7 de 7\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica - Consolidação\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nClassificação Especificação Desdobramento Elemento Categoria\n30000000 DESPESAS CORRENTES 141.312.800,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 65.639.000,00\n31710000    TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 315.100,00 315.100,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 65.323.900,00 65.323.900,00\n32000000  JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.095.000,00\n32900000    APLICAÇÕES DIRETAS 2.095.000,00 2.095.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 73.578.800,00\n33500000    TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 92.000,00 92.000,00\n33710000    TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 203.000,00 203.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 73.283.800,00 73.283.800,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 51.128.200,00\n44000000  INVESTIMENTOS 48.229.200,00\n44710000    TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 100,00 100,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 48.229.100,00 48.229.100,00\n46000000  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.899.000,00\n46900000    APLICAÇÕES DIRETAS 2.899.000,00 2.899.000,00\n90000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00\n99000000  RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00\n99990000    RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00 1.559.000,00\n194.000.000,00Total Despesa:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia       Chave do Filtro: RCMS-FQX8-PCLT-WDO3-1OIV Página 1 de 1\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nPoder:\nÓrgão:\nUO:\n1 - Poder Legislativo\n01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n0101 - CÂMARA MUNICIPAL\n30000000 DESPESAS CORRENTES 5.073.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.660.000,00\n31900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 3.660.000,00 3.660.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.413.000,00\n33900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 1.413.000,00 1.413.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 227.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 227.000,00\n44900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 227.000,00 227.000,00\n5.300.000,00Total Unidade:\n5.300.000,00Total Órgão:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia       Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 1 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nPoder:\nÓrgão:\nUO:\n2 - Poder Executivo\n02 - GABINETE DO PREFEITO\n0201 - GABINETE DO PREFEITO\n30000000 DESPESAS CORRENTES 2.399.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.175.000,00\n31900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 1.175.000,00 1.175.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.224.000,00\n33900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 1.224.000,00 1.224.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 10.000,00\n44900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00\n2.409.000,00Total Unidade:\n2.409.000,00Total Órgão:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia       Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 2 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nPoder:\nÓrgão:\nUO:\n2 - Poder Executivo\n03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO\n0301 - GABINETE DO VICE-PREFEITO\n30000000 DESPESAS CORRENTES 234.500,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 217.500,00\n31900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 217.500,00 217.500,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.000,00\n33900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00 17.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 5.000,00\n44900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00\n239.500,00Total Unidade:\n239.500,00Total Órgão:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia       Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 3 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nPoder:\nÓrgão:\nUO:\n2 - Poder Executivo\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n30000000 DESPESAS CORRENTES 6.191.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 893.200,00\n31900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 893.200,00 893.200,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.297.800,00\n33500000  -    TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.000,00 2.000,00\n33900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 5.295.800,00 5.295.800,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 98.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 98.000,00\n44900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 98.000,00 98.000,00\n6.289.000,00Total Unidade:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia       Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 4 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nPoder:\nÓrgão:\nUO:\n2 - Poder Executivo\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n0402 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA\n30000000 DESPESAS CORRENTES 20.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00\n33900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00\n20.000,00Total Unidade:\n6.309.000,00Total Órgão:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia       Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 5 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nPoder:\nÓrgão:\nUO:\n2 - Poder Executivo\n05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n30000000 DESPESAS CORRENTES 3.853.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.602.000,00\n31900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 1.602.000,00 1.602.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.251.000,00\n33900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 2.251.000,00 2.251.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 210.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 210.000,00\n44900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 210.000,00 210.000,00\n4.063.000,00Total Unidade:\n4.063.000,00Total Órgão:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia       Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 6 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nPoder:\nÓrgão:\nUO:\n2 - Poder Executivo\n06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n30000000 DESPESAS CORRENTES 18.946.350,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.583.300,00\n31710000  -    TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 100,00 100,00\n31900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 3.583.200,00 3.583.200,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.363.050,00\n33710000  -    TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 24.000,00 24.000,00\n33900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 15.339.050,00 15.339.050,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 25.958.100,00\n44000000  INVESTIMENTOS 25.958.100,00\n44710000  -    TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 100,00 100,00\n44900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 25.958.000,00 25.958.000,00\n44.904.450,00Total Unidade:\n44.904.450,00Total Órgão:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia       Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 7 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nPoder:\nÓrgão:\nUO:\n2 - Poder Executivo\n07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n30000000 DESPESAS CORRENTES 54.052.800,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 34.560.000,00\n31900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 34.560.000,00 34.560.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.492.800,00\n33900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 19.492.800,00 19.492.800,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 18.193.200,00\n44000000  INVESTIMENTOS 18.193.200,00\n44900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 18.193.200,00 18.193.200,00\n72.246.000,00Total Unidade:\n72.246.000,00Total Órgão:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia       Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 8 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nPoder:\nÓrgão:\nUO:\n2 - Poder Executivo\n08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\n0801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n30000000 DESPESAS CORRENTES 39.027.050,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.261.000,00\n31710000  -    TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 315.000,00 315.000,00\n31900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 15.946.000,00 15.946.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.766.050,00\n33710000  -    TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 179.000,00 179.000,00\n33900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 22.587.050,00 22.587.050,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.996.900,00\n44000000  INVESTIMENTOS 2.996.900,00\n44900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 2.996.900,00 2.996.900,00\n42.023.950,00Total Unidade:\n42.023.950,00Total Órgão:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia       Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 9 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nPoder:\nÓrgão:\nUO:\n2 - Poder Executivo\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n30000000 DESPESAS CORRENTES 1.481.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 759.000,00\n31900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 759.000,00 759.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 722.000,00\n33500000  -    TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 20.000,00 20.000,00\n33900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 702.000,00 702.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 110.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 110.000,00\n44900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 110.000,00 110.000,00\n1.591.000,00Total Unidade:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia       Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 10 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nPoder:\nÓrgão:\nUO:\n2 - Poder Executivo\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n0902 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE\n30000000 DESPESAS CORRENTES 214.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 214.000,00\n33900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 214.000,00 214.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 15.000,00\n44900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 15.000,00\n229.000,00Total Unidade:\n1.820.000,00Total Órgão:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia       Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 11 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nPoder:\nÓrgão:\nUO:\n2 - Poder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n30000000 DESPESAS CORRENTES 1.222.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 942.000,00\n31900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 942.000,00 942.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 280.000,00\n33900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00 280.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 16.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 16.000,00\n44900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 16.000,00 16.000,00\n1.238.000,00Total Unidade:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia       Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 12 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nPoder:\nÓrgão:\nUO:\n2 - Poder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n1002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n30000000 DESPESAS CORRENTES 3.149.500,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 895.400,00\n31900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 895.400,00 895.400,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.254.100,00\n33500000  -    TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 35.000,00 35.000,00\n33900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 2.219.100,00 2.219.100,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 75.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 75.000,00\n44900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 75.000,00 75.000,00\n3.224.500,00Total Unidade:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia       Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 13 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nPoder:\nÓrgão:\nUO:\n2 - Poder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n1003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\n30000000 DESPESAS CORRENTES 65.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.000,00\n31900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 2.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 63.000,00\n33500000  -    TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 35.000,00 35.000,00\n33900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 28.000,00 28.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 5.000,00\n44900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00\n70.000,00Total Unidade:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia       Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 14 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nPoder:\nÓrgão:\nUO:\n2 - Poder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n1004 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO\n30000000 DESPESAS CORRENTES 10.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00\n33900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00\n10.000,00Total Unidade:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia       Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 15 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nPoder:\nÓrgão:\nUO:\n2 - Poder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n1005 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\n30000000 DESPESAS CORRENTES 50.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00\n33900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 50.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 300.000,00\n44900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00 300.000,00\n350.000,00Total Unidade:\n4.892.500,00Total Órgão:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia       Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 16 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nPoder:\nÓrgão:\nUO:\n2 - Poder Executivo\n11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n1101 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n30000000 DESPESAS CORRENTES 309.100,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 174.100,00\n31900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 174.100,00 174.100,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 135.000,00\n33900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 135.000,00 135.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 5.000,00\n44900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00\n314.100,00Total Unidade:\n314.100,00Total Órgão:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia       Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 17 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nPoder:\nÓrgão:\nUO:\n2 - Poder Executivo\n12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO\n1201 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n30000000 DESPESAS CORRENTES 664.500,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 358.500,00\n31900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 358.500,00 358.500,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 306.000,00\n33900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 306.000,00 306.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 5.000,00\n44900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00\n669.500,00Total Unidade:\n669.500,00Total Órgão:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia       Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 18 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nPoder:\nÓrgão:\nUO:\n2 - Poder Executivo\n88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\n8801 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\n30000000 DESPESAS CORRENTES 4.351.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 556.000,00\n31900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 556.000,00 556.000,00\n32000000  JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.095.000,00\n32900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 2.095.000,00 2.095.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.700.000,00\n33900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 1.700.000,00 1.700.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.899.000,00\n46000000  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.899.000,00\n46900000  -    APLICAÇÕES DIRETAS 2.899.000,00 2.899.000,00\n7.250.000,00Total Unidade:\n7.250.000,00Total Órgão:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia       Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 19 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nIV - Despesa segundo a Categoria Econômica\nAnexo 2 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nPoder:\nÓrgão:\nUO:\n2 - Poder Executivo\n99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA\n9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA\n90000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00\n99000000  RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00\n99990000  -    RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00 1.559.000,00\n1.559.000,00Total Unidade:\n1.559.000,00Total Órgão:\n194.000.000,00Total Geral:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia       Chave do Filtro: C8VA-LON6-SH6D-KNNG-GENQ Página 20 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Legislativo\n01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nUO: 0101 - CÂMARA MUNICIPAL\nFunção: Legislativa01\n031SubFunç.: Ação Legislativa\nLEGISLATIVO FORTE E ATUANTEPrograma: 0001\n1001 REFORMA DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA\nMUNICIPAL\n227.000,00 0,00 0,00 227.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 227.000,00 0,00 0,00 227.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 227.000,00 0,00 0,00 227.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 227.000,00 0,00 0,00 227.000,00\n2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E DOS\nSERVIÇOS ADMINISTRATIVOS\n0,00 5.073.000,00 0,00 5.073.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 5.073.000,00 0,00 5.073.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 3.660.000,00 0,00 3.660.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 3.660.000,00 0,00 3.660.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 1.413.000,00 0,00 1.413.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 1.413.000,00 0,00 1.413.000,00\nSoma Programa: 227.000,00 5.073.000,00 0,00 5.300.000,00\nSoma SubFunção: 227.000,00 5.073.000,00 0,00 5.300.000,00\nSoma Função: 227.000,00 5.073.000,00 0,00 5.300.000,00\nTotal Unidade: 227.000,00 5.073.000,00 0,00 5.300.000,00\nTotal Órgão: 227.000,00 5.073.000,00 0,00 5.300.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 1 de 29\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n02 - GABINETE DO PREFEITO\nUO: 0201 - GABINETE DO PREFEITO\nFunção: Administração04\n122SubFunç.: Administração Geral\nAPOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONALPrograma: 0002\n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 2.409.000,00 0,00 2.409.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 2.399.000,00 0,00 2.399.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 1.175.000,00 0,00 1.175.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 1.175.000,00 0,00 1.175.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 1.224.000,00 0,00 1.224.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 1.224.000,00 0,00 1.224.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nSoma Programa: 0,00 2.409.000,00 0,00 2.409.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 2.409.000,00 0,00 2.409.000,00\nSoma Função: 0,00 2.409.000,00 0,00 2.409.000,00\nTotal Unidade: 0,00 2.409.000,00 0,00 2.409.000,00\nTotal Órgão: 0,00 2.409.000,00 0,00 2.409.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 2 de 29\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO\nUO: 0301 - GABINETE DO VICE-PREFEITO\nFunção: Administração04\n122SubFunç.: Administração Geral\nAPOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONALPrograma: 0002\n2004 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 239.500,00 0,00 239.500,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 234.500,00 0,00 234.500,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 217.500,00 0,00 217.500,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 217.500,00 0,00 217.500,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 17.000,00 0,00 17.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 17.000,00 0,00 17.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\nSoma Programa: 0,00 239.500,00 0,00 239.500,00\nSoma SubFunção: 0,00 239.500,00 0,00 239.500,00\nSoma Função: 0,00 239.500,00 0,00 239.500,00\nTotal Unidade: 0,00 239.500,00 0,00 239.500,00\nTotal Órgão: 0,00 239.500,00 0,00 239.500,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 3 de 29\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nUO: 0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nFunção: Administração04\n122SubFunç.: Administração Geral\nAPOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONALPrograma: 0002\n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE\nGOVERNO\n0,00 1.793.000,00 0,00 1.793.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 1.738.000,00 0,00 1.738.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 820.000,00 0,00 820.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 820.000,00 0,00 820.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 918.000,00 0,00 918.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 918.000,00 0,00 918.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00\nSoma Programa: 0,00 1.793.000,00 0,00 1.793.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 1.793.000,00 0,00 1.793.000,00\nSoma Função: 0,00 1.793.000,00 0,00 1.793.000,00\nFunção: Segurança Pública06\n181SubFunç.: Policiamento\nAMARGOSA TOPPrograma: 0010\n2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 359.000,00 0,00 359.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 354.000,00 0,00 354.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 354.000,00 0,00 354.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 354.000,00 0,00 354.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\nSoma Programa: 0,00 359.000,00 0,00 359.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 359.000,00 0,00 359.000,00\nSoma Função: 0,00 359.000,00 0,00 359.000,00\nFunção: Cultura13\n391SubFunç.: Patrimônio Histórico, Artístico,e Arqueológico\nVALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICAPrograma: 0007\n2053 APOIO E INCENTIVO AO SETOR CULTURAL 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00\nSoma Programa: 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00\nFunção: Cultura13\n392SubFunç.: Difusão Cultural\nVALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICAPrograma: 0007\n1902 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESCOLA DE MÚSICA\nMUNICIPAL\n96.200,00 0,00 0,00 96.200,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 88.200,00 0,00 0,00 88.200,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 73.200,00 0,00 0,00 73.200,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 73.200,00 0,00 0,00 73.200,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00\n2007 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS 0,00 3.378.800,00 0,00 3.378.800,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 3.348.800,00 0,00 3.348.800,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 3.348.800,00 0,00 3.348.800,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 3.348.800,00 0,00 3.348.800,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 4 de 29\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00\nSoma Programa: 96.200,00 3.378.800,00 0,00 3.475.000,00\nSoma SubFunção: 96.200,00 3.378.800,00 0,00 3.475.000,00\nSoma Função: 96.200,00 3.778.800,00 0,00 3.875.000,00\nFunção: Comércio e Serviços23\n695SubFunç.: Turismo\nVALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICAPrograma: 0007\n2081 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00\nSoma Programa: 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00\nSoma Função: 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00\nFunção: Desporto e Lazer27\n813SubFunç.: Lazer\nINCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZERPrograma: 0008\n2010 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 0,00 217.000,00 0,00 217.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 217.000,00 0,00 217.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 217.000,00 0,00 217.000,00\n33500000    TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS\nLUCRATIVOS\n0,00 2.000,00 0,00 2.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 215.000,00 0,00 215.000,00\n2902 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ESTÍMULO AO FUTEBOL DE\nVÁRZEA\n0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\n2904 AÇÃO DE CUSTEIO DO TRANSPORTE PARA ATLETAS\nAMADORES\n0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nSoma Programa: 0,00 232.000,00 0,00 232.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 232.000,00 0,00 232.000,00\nSoma Função: 0,00 232.000,00 0,00 232.000,00\nTotal Unidade: 96.200,00 6.192.800,00 0,00 6.289.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 5 de 29\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nUO: 0402 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA\nFunção: Cultura13\n392SubFunç.: Difusão Cultural\nVALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICAPrograma: 0007\n2075 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE\nCULTURA\n0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\nSoma Programa: 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\nSoma Função: 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\nTotal Unidade: 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\nTotal Órgão: 96.200,00 6.212.800,00 0,00 6.309.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 6 de 29\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\nUO: 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\nFunção: Administração04\n122SubFunç.: Administração Geral\nAPOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONALPrograma: 0002\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E\nDESENV. INSTITUCIONAL\n0,00 4.063.000,00 0,00 4.063.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 3.853.000,00 0,00 3.853.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 1.602.000,00 0,00 1.602.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 1.602.000,00 0,00 1.602.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 2.251.000,00 0,00 2.251.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 2.251.000,00 0,00 2.251.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00\nSoma Programa: 0,00 4.063.000,00 0,00 4.063.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 4.063.000,00 0,00 4.063.000,00\nSoma Função: 0,00 4.063.000,00 0,00 4.063.000,00\nTotal Unidade: 0,00 4.063.000,00 0,00 4.063.000,00\nTotal Órgão: 0,00 4.063.000,00 0,00 4.063.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 7 de 29\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\nUO: 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\nFunção: Administração04\n122SubFunç.: Administração Geral\nPLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICAPrograma: 0003\n2013 PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO DE DESENV. SUSTENTÁVEL DO\nVALE DO JIQUIRIÇÁ\n0,00 24.200,00 0,00 24.200,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 24.100,00 0,00 24.100,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 100,00 0,00 100,00\n31710000    TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 100,00 0,00 100,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00\n33710000    TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 100,00 0,00 100,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 100,00 0,00 100,00\n44710000    TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 100,00 0,00 100,00\nSoma Programa: 0,00 24.200,00 0,00 24.200,00\nSoma SubFunção: 0,00 24.200,00 0,00 24.200,00\nSoma Função: 0,00 24.200,00 0,00 24.200,00\nFunção: Segurança Pública06\n182SubFunç.: Defesa Civil\nPLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICAPrograma: 0003\n2012 GESTÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE\nDEFESA CIVIL - COMDEC\n0,00 6.347.700,00 0,00 6.347.700,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 79.700,00 0,00 79.700,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 27.200,00 0,00 27.200,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 27.200,00 0,00 27.200,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 52.500,00 0,00 52.500,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 52.500,00 0,00 52.500,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 6.268.000,00 0,00 6.268.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 6.268.000,00 0,00 6.268.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 6.268.000,00 0,00 6.268.000,00\nSoma Programa: 0,00 6.347.700,00 0,00 6.347.700,00\nSoma SubFunção: 0,00 6.347.700,00 0,00 6.347.700,00\nSoma Função: 0,00 6.347.700,00 0,00 6.347.700,00\nFunção: Urbanismo15\n122SubFunç.: Administração Geral\nAPOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONALPrograma: 0002\n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS,\nOBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n0,00 7.781.000,00 0,00 7.781.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 7.761.000,00 0,00 7.761.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 3.556.000,00 0,00 3.556.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 3.556.000,00 0,00 3.556.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 4.205.000,00 0,00 4.205.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 4.205.000,00 0,00 4.205.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\nSoma Programa: 0,00 7.781.000,00 0,00 7.781.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 7.781.000,00 0,00 7.781.000,00\nFunção: Urbanismo15\n451SubFunç.: Infraestrutura Urbana\nAMARGOSA TOPPrograma: 0010\n1003 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 7.410.000,00 0,00 0,00 7.410.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 190.000,00 0,00 0,00 190.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 190.000,00 0,00 0,00 190.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 190.000,00 0,00 0,00 190.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 7.220.000,00 0,00 0,00 7.220.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 7.220.000,00 0,00 0,00 7.220.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 8 de 29\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 7.220.000,00 0,00 0,00 7.220.000,00\n1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 5.010.000,00 0,00 0,00 5.010.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 330.000,00 0,00 0,00 330.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 330.000,00 0,00 0,00 330.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 330.000,00 0,00 0,00 330.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 4.680.000,00 0,00 0,00 4.680.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 4.680.000,00 0,00 0,00 4.680.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 4.680.000,00 0,00 0,00 4.680.000,00\n1012 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE AMARGOSA 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00\n1015 EFICIENTIZAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 680.000,00 0,00 0,00 680.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 680.000,00 0,00 0,00 680.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 680.000,00 0,00 0,00 680.000,00\n2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE\nINFRAESTRUTURA\n0,00 993.050,00 0,00 993.050,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 973.050,00 0,00 973.050,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 973.050,00 0,00 973.050,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 973.050,00 0,00 973.050,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\nSoma Programa: 16.220.000,00 993.050,00 0,00 17.213.050,00\nSoma SubFunção: 16.220.000,00 993.050,00 0,00 17.213.050,00\nFunção: Urbanismo15\n452SubFunç.: Serviços Urbanos\nAMARGOSA TOPPrograma: 0010\n2019 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 0,00 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00\n2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 2.040.000,00 0,00 2.040.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 2.020.000,00 0,00 2.020.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 2.020.000,00 0,00 2.020.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 2.020.000,00 0,00 2.020.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\nSoma Programa: 0,00 7.040.000,00 0,00 7.040.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 7.040.000,00 0,00 7.040.000,00\nSoma Função: 16.220.000,00 15.814.050,00 0,00 32.034.050,00\nFunção: Transporte26\n451SubFunç.: Infraestrutura Urbana\nPLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICAPrograma: 0003\n2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 190.000,00 0,00 190.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 190.000,00 0,00 190.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 190.000,00 0,00 190.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nSoma Programa: 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 9 de 29\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nSoma SubFunção: 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00\nFunção: Transporte26\n782SubFunç.: Transporte Rodoviário\nAMARGOSA TOPPrograma: 0010\n2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 0,00 6.298.500,00 0,00 6.298.500,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 2.258.500,00 0,00 2.258.500,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 2.258.500,00 0,00 2.258.500,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 2.258.500,00 0,00 2.258.500,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 4.040.000,00 0,00 4.040.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 4.040.000,00 0,00 4.040.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 4.040.000,00 0,00 4.040.000,00\nSoma Programa: 0,00 6.298.500,00 0,00 6.298.500,00\nSoma SubFunção: 0,00 6.298.500,00 0,00 6.298.500,00\nSoma Função: 0,00 6.498.500,00 0,00 6.498.500,00\nTotal Unidade: 16.220.000,00 28.684.450,00 0,00 44.904.450,00\nTotal Órgão: 16.220.000,00 28.684.450,00 0,00 44.904.450,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 10 de 29\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nUO: 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nFunção: Educação12\n122SubFunç.: Administração Geral\nAPOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONALPrograma: 0002\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE\nEDUCAÇÃO\n0,00 3.988.000,00 0,00 3.988.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 3.867.000,00 0,00 3.867.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 105.000,00 0,00 105.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 105.000,00 0,00 105.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 3.762.000,00 0,00 3.762.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 3.762.000,00 0,00 3.762.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 121.000,00 0,00 121.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 121.000,00 0,00 121.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 121.000,00 0,00 121.000,00\nSoma Programa: 0,00 3.988.000,00 0,00 3.988.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 3.988.000,00 0,00 3.988.000,00\nFunção: Educação12\n128SubFunç.: Formação de Recursos Humanos\nUNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃOPrograma: 0005\n1904 FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O ATENDIMENTO\nEDUCACIONAL ESPECIALIZADO\n15.000,00 0,00 0,00 15.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00\n2016 PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS\nPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO\n0,00 93.000,00 0,00 93.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 93.000,00 0,00 93.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 93.000,00 0,00 93.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 93.000,00 0,00 93.000,00\nSoma Programa: 15.000,00 93.000,00 0,00 108.000,00\nSoma SubFunção: 15.000,00 93.000,00 0,00 108.000,00\nFunção: Educação12\n306SubFunç.: Alimentação e Nutrição\nUNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃOPrograma: 0005\n2025 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 1.498.000,00 0,00 1.498.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 1.498.000,00 0,00 1.498.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 1.498.000,00 0,00 1.498.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 1.498.000,00 0,00 1.498.000,00\nSoma Programa: 0,00 1.498.000,00 0,00 1.498.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 1.498.000,00 0,00 1.498.000,00\nFunção: Educação12\n361SubFunç.: Ensino Fundamental\nUNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃOPrograma: 0005\n1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE\nUNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL\n17.140.000,00 0,00 0,00 17.140.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 440.000,00 0,00 0,00 440.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 440.000,00 0,00 0,00 440.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 440.000,00 0,00 0,00 440.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 16.700.000,00 0,00 0,00 16.700.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 16.700.000,00 0,00 0,00 16.700.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 16.700.000,00 0,00 0,00 16.700.000,00\n2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -\nENSINO FUNDAMENTAL\n0,00 19.830.000,00 0,00 19.830.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 19.830.000,00 0,00 19.830.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 19.830.000,00 0,00 19.830.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 19.830.000,00 0,00 19.830.000,00\n2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 5.277.000,00 0,00 5.277.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 11 de 29\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 5.177.000,00 0,00 5.177.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 5.177.000,00 0,00 5.177.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 5.177.000,00 0,00 5.177.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\nFUNDAMENTAL\n0,00 6.305.200,00 0,00 6.305.200,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 6.046.000,00 0,00 6.046.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 157.000,00 0,00 157.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 157.000,00 0,00 157.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 5.889.000,00 0,00 5.889.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 5.889.000,00 0,00 5.889.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 259.200,00 0,00 259.200,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 259.200,00 0,00 259.200,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 259.200,00 0,00 259.200,00\n2029 MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO DO PDDE 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00\nSoma Programa: 17.140.000,00 31.423.200,00 0,00 48.563.200,00\nSoma SubFunção: 17.140.000,00 31.423.200,00 0,00 48.563.200,00\nFunção: Educação12\n364SubFunç.: Ensino Superior\nUNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃOPrograma: 0005\n2030 INCENTIVO À FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 19.000,00 0,00 19.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 19.000,00 0,00 19.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 19.000,00 0,00 19.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\nSoma Programa: 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00\nFunção: Educação12\n365SubFunç.: Educação Infantil\nUNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃOPrograma: 0005\n1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES\nDE ENSINO INFANTIL – MATA DASCOVAS\n1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00\n2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -\nENSINO INFANTIL\n0,00 13.400.000,00 0,00 13.400.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 13.400.000,00 0,00 13.400.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 13.400.000,00 0,00 13.400.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 13.400.000,00 0,00 13.400.000,00\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 0,00 2.471.800,00 0,00 2.471.800,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 2.273.800,00 0,00 2.273.800,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 2.249.800,00 0,00 2.249.800,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 2.249.800,00 0,00 2.249.800,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 198.000,00 0,00 198.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 198.000,00 0,00 198.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 198.000,00 0,00 198.000,00\nSoma Programa: 1.000.000,00 15.871.800,00 0,00 16.871.800,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 12 de 29\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nSoma SubFunção: 1.000.000,00 15.871.800,00 0,00 16.871.800,00\nFunção: Educação12\n366SubFunç.: Educação de Jovens e Adultos\nUNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃOPrograma: 0005\n2033 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -\nENSINO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS\n0,00 958.000,00 0,00 958.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 958.000,00 0,00 958.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 958.000,00 0,00 958.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 958.000,00 0,00 958.000,00\n2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE\nJOVENS, ADULTOS E IDOSOS\n0,00 154.000,00 0,00 154.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 144.000,00 0,00 144.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 86.000,00 0,00 86.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 86.000,00 0,00 86.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 58.000,00 0,00 58.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 58.000,00 0,00 58.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nSoma Programa: 0,00 1.112.000,00 0,00 1.112.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 1.112.000,00 0,00 1.112.000,00\nFunção: Educação12\n422SubFunç.: Direitos Individuais, Coletivos e Difusos\nUNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA EDUCAÇÃOPrograma: 0005\n2023 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS (CACS, CME E CAE) 0,00 81.000,00 0,00 81.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 81.000,00 0,00 81.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 81.000,00 0,00 81.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 81.000,00 0,00 81.000,00\nSoma Programa: 0,00 81.000,00 0,00 81.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 81.000,00 0,00 81.000,00\nSoma Função: 18.155.000,00 54.091.000,00 0,00 72.246.000,00\nTotal Unidade: 18.155.000,00 54.091.000,00 0,00 72.246.000,00\nTotal Órgão: 18.155.000,00 54.091.000,00 0,00 72.246.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 13 de 29\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nUO: 0801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nFunção: Saúde10\n122SubFunç.: Administração Geral\nAPOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONALPrograma: 0002\n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 2.131.000,00 0,00 2.131.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 2.111.000,00 0,00 2.111.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 947.000,00 0,00 947.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 947.000,00 0,00 947.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 1.164.000,00 0,00 1.164.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 1.164.000,00 0,00 1.164.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\n2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO\nCONSÓRCIO PÚBLICO (RECONVALE)\n0,00 24.000,00 0,00 24.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00\n31710000    TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 9.000,00 0,00 9.000,00\n33710000    TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 9.000,00 0,00 9.000,00\nSoma Programa: 0,00 2.155.000,00 0,00 2.155.000,00\nFunção: Saúde10\n122SubFunç.: Administração Geral\nMELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUSPrograma: 0004\n2037 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00\nSoma Programa: 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 2.170.000,00 0,00 2.170.000,00\nFunção: Saúde10\n301SubFunç.: Atenção Básica\nAPOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONALPrograma: 0002\n1905 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00\n40.000,00 0,00 0,00 40.000,00\n26.000,00 0,00 0,00 26.000,00\n26.000,00 0,00 0,00 26.000,00\n14.000,00 0,00 0,00 14.000,00\n14.000,00 0,00 0,00 14.000,00\n10.000,00 0,00 0,00 10.000,00\n10.000,00 0,00 0,00 10.000,00\nTRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA \n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000   APLICAÇÕES DIRETAS\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000   APLICAÇÕES DIRETAS\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000   APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00\nSoma Programa: 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00\nFunção: Saúde10\n301SubFunç.: Atenção Básica\nMELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUSPrograma: 0004\n1008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE\nUNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA- URBIS II\n2.691.000,00 0,00 0,00 2.691.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 41.000,00 0,00 0,00 41.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41.000,00 0,00 0,00 41.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 41.000,00 0,00 0,00 41.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 2.650.000,00 0,00 0,00 2.650.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 2.650.000,00 0,00 0,00 2.650.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 2.650.000,00 0,00 0,00 2.650.000,00\n2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES\nODONTOLÓGICAS (CEO)\n0,00 439.000,00 0,00 439.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 418.000,00 0,00 418.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 289.000,00 0,00 289.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 14 de 29\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 289.000,00 0,00 289.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 129.000,00 0,00 129.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 129.000,00 0,00 129.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00\n2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE\nSAÚDE\n0,00 4.550.000,00 0,00 4.550.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 4.545.000,00 0,00 4.545.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 4.535.000,00 0,00 4.535.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 4.535.000,00 0,00 4.535.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 0,00 7.754.550,00 0,00 7.754.550,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 7.636.050,00 0,00 7.636.050,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 3.333.000,00 0,00 3.333.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 3.333.000,00 0,00 3.333.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 4.303.050,00 0,00 4.303.050,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 4.303.050,00 0,00 4.303.050,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 118.500,00 0,00 118.500,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 118.500,00 0,00 118.500,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 118.500,00 0,00 118.500,00\n2049 ENFRENTAMENTO E COMBATE A EMERGÊNCIAS DE SAÚDE\nPÚBLICA\n0,00 365.400,00 0,00 365.400,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 361.000,00 0,00 361.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 360.000,00 0,00 360.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 360.000,00 0,00 360.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 4.400,00 0,00 4.400,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 4.400,00 0,00 4.400,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 4.400,00 0,00 4.400,00\nSoma Programa: 2.691.000,00 13.108.950,00 0,00 15.799.950,00\nSoma SubFunção: 2.741.000,00 13.108.950,00 0,00 15.849.950,00\nFunção: Saúde10\n302SubFunç.: Assistência Hospitalar e Ambulatorial\nMELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUSPrograma: 0004\n1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES\nDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE\n51.000,00 0,00 0,00 51.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00\n1901 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO\nEM ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL\n147.000,00 0,00 0,00 147.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 132.000,00 0,00 0,00 132.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 122.000,00 0,00 0,00 122.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 122.000,00 0,00 0,00 122.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00\n2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 0,00 1.593.000,00 0,00 1.593.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 1.583.000,00 0,00 1.583.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 491.000,00 0,00 491.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 491.000,00 0,00 491.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 1.092.000,00 0,00 1.092.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 1.092.000,00 0,00 1.092.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 15 de 29\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE\nAMBULATORIAL E HOSPITALAR\n0,00 14.908.000,00 0,00 14.908.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 14.838.000,00 0,00 14.838.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 2.715.000,00 0,00 2.715.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 2.715.000,00 0,00 2.715.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 12.123.000,00 0,00 12.123.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 12.123.000,00 0,00 12.123.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE\nURGÊNCIA - SAMU\n0,00 530.000,00 0,00 530.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 525.000,00 0,00 525.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 390.000,00 0,00 390.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 390.000,00 0,00 390.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 135.000,00 0,00 135.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 135.000,00 0,00 135.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\n2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 0,00 784.000,00 0,00 784.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 762.000,00 0,00 762.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 427.000,00 0,00 427.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 427.000,00 0,00 427.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 335.000,00 0,00 335.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 335.000,00 0,00 335.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 22.000,00 0,00 22.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 22.000,00 0,00 22.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 22.000,00 0,00 22.000,00\n2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E\nREGULAÇÃO\n0,00 1.644.000,00 0,00 1.644.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 1.624.000,00 0,00 1.624.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 181.000,00 0,00 181.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 181.000,00 0,00 181.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 1.443.000,00 0,00 1.443.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 1.443.000,00 0,00 1.443.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\n2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA\nDOMICILIAR-MELHOR EM CASA\n0,00 482.000,00 0,00 482.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 482.000,00 0,00 482.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 232.000,00 0,00 232.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 232.000,00 0,00 232.000,00\n2080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA (CONSÓRCIO\nRECONVALE)\n0,00 470.000,00 0,00 470.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 470.000,00 0,00 470.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00\n31710000    TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 170.000,00 0,00 170.000,00\n33710000    TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 170.000,00 0,00 170.000,00\nSoma Programa: 198.000,00 20.411.000,00 0,00 20.609.000,00\nSoma SubFunção: 198.000,00 20.411.000,00 0,00 20.609.000,00\nFunção: Saúde10\n303SubFunç.: Suporte Profilático e Terapêutico\nMELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUSPrograma: 0004\n2045 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS - FARMÁCIA\nBÁSICA\n0,00 756.000,00 0,00 756.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 756.000,00 0,00 756.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 16 de 29\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 756.000,00 0,00 756.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 756.000,00 0,00 756.000,00\nSoma Programa: 0,00 756.000,00 0,00 756.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 756.000,00 0,00 756.000,00\nFunção: Saúde10\n304SubFunç.: Vigilância Sanitária\nMELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUSPrograma: 0004\n2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 736.000,00 0,00 736.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 726.000,00 0,00 726.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 593.000,00 0,00 593.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 593.000,00 0,00 593.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 133.000,00 0,00 133.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 133.000,00 0,00 133.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nSoma Programa: 0,00 736.000,00 0,00 736.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 736.000,00 0,00 736.000,00\nFunção: Saúde10\n305SubFunç.: Vigilância Epidemiológica\nAPOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONALPrograma: 0002\n1903 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE\nZOONOSE\n50.000,00 0,00 0,00 50.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 26.000,00 0,00 0,00 26.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 26.000,00 0,00 0,00 26.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.000,00 0,00 0,00 14.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 14.000,00 0,00 0,00 14.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00\nSoma Programa: 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00\nFunção: Saúde10\n305SubFunç.: Vigilância Epidemiológica\nMELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUSPrograma: 0004\n2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E\nPROMOÇÃO À SAÚDE\n0,00 1.853.000,00 0,00 1.853.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 1.848.000,00 0,00 1.848.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 1.620.000,00 0,00 1.620.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 1.620.000,00 0,00 1.620.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 228.000,00 0,00 228.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 228.000,00 0,00 228.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\nSoma Programa: 0,00 1.853.000,00 0,00 1.853.000,00\nSoma SubFunção: 50.000,00 1.853.000,00 0,00 1.903.000,00\nSoma Função: 2.989.000,00 39.034.950,00 0,00 42.023.950,00\nTotal Unidade: 2.989.000,00 39.034.950,00 0,00 42.023.950,00\nTotal Órgão: 2.989.000,00 39.034.950,00 0,00 42.023.950,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 17 de 29\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nUO: 0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nFunção: Gestão Ambiental18\n122SubFunç.: Administração Geral\nAPOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONALPrograma: 0002\n2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE\nAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n0,00 1.413.000,00 0,00 1.413.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 1.403.000,00 0,00 1.403.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 759.000,00 0,00 759.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 759.000,00 0,00 759.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 644.000,00 0,00 644.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 644.000,00 0,00 644.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nSoma Programa: 0,00 1.413.000,00 0,00 1.413.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 1.413.000,00 0,00 1.413.000,00\nSoma Função: 0,00 1.413.000,00 0,00 1.413.000,00\nFunção: Agricultura20\n606SubFunç.: Extensão Rural\nFORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELPrograma: 0009\n2003 APOIO AO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E EXTENSÃO\nRURAL\n0,00 68.000,00 0,00 68.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 68.000,00 0,00 68.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 68.000,00 0,00 68.000,00\n33500000    TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS\nLUCRATIVOS\n0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 48.000,00 0,00 48.000,00\nSoma Programa: 0,00 68.000,00 0,00 68.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 68.000,00 0,00 68.000,00\nSoma Função: 0,00 68.000,00 0,00 68.000,00\nFunção: Comércio e Serviços23\n692SubFunç.: Comercialização\nFORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELPrograma: 0009\n1014 REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL E FEIRA LIVRE 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00\nSoma Programa: 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00\nSoma SubFunção: 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00\nSoma Função: 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00\nTotal Unidade: 110.000,00 1.481.000,00 0,00 1.591.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 18 de 29\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nUO: 0902 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE\nFunção: Gestão Ambiental18\n542SubFunç.: Controle Ambiental\nFORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELPrograma: 0009\n1906 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ÁREAS DEGRADADAS 24.000,00 0,00 0,00 24.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 24.000,00 0,00 0,00 24.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.000,00 0,00 0,00 24.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 24.000,00 0,00 0,00 24.000,00\n2054 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO DO MEIO\nAMBIENTE\n0,00 165.000,00 0,00 165.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00\nSoma Programa: 24.000,00 165.000,00 0,00 189.000,00\nSoma SubFunção: 24.000,00 165.000,00 0,00 189.000,00\nSoma Função: 24.000,00 165.000,00 0,00 189.000,00\nFunção: Agricultura20\n601SubFunç.: Promoção da Produção Vegetal\nAPOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONALPrograma: 0002\n2901 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BANCO DE MUDAS E\nSEMENTES\n0,00 40.000,00 0,00 40.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00\nSoma Programa: 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00\nSoma Função: 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00\nTotal Unidade: 24.000,00 205.000,00 0,00 229.000,00\nTotal Órgão: 134.000,00 1.686.000,00 0,00 1.820.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 19 de 29\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nFunção: Administração04\n122SubFunç.: Administração Geral\nPLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICAPrograma: 0003\n2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 268.000,00 0,00 268.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 263.000,00 0,00 263.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 125.000,00 0,00 125.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 125.000,00 0,00 125.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 138.000,00 0,00 138.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 138.000,00 0,00 138.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\nSoma Programa: 0,00 268.000,00 0,00 268.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 268.000,00 0,00 268.000,00\nSoma Função: 0,00 268.000,00 0,00 268.000,00\nFunção: Assistência Social08\n122SubFunç.: Administração Geral\nAPOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONALPrograma: 0002\n2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE\nASSISTÊNCIA SOCIAL\n0,00 960.000,00 0,00 960.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 959.000,00 0,00 959.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 817.000,00 0,00 817.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 817.000,00 0,00 817.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 142.000,00 0,00 142.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 142.000,00 0,00 142.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00\nSoma Programa: 0,00 960.000,00 0,00 960.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 960.000,00 0,00 960.000,00\nSoma Função: 0,00 960.000,00 0,00 960.000,00\nFunção: Trabalho11\n333SubFunç.: Empregabilidade\nASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOSPrograma: 0006\n1007 CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00\nSoma Programa: 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00\nSoma SubFunção: 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00\nSoma Função: 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00\nTotal Unidade: 10.000,00 1.228.000,00 0,00 1.238.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 20 de 29\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\nFunção: Assistência Social08\n122SubFunç.: Administração Geral\nASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOSPrograma: 0006\n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA\nSOCIAL\n0,00 1.224.000,00 0,00 1.224.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 1.214.000,00 0,00 1.214.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 585.000,00 0,00 585.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 585.000,00 0,00 585.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 629.000,00 0,00 629.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 629.000,00 0,00 629.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nSoma Programa: 0,00 1.224.000,00 0,00 1.224.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 1.224.000,00 0,00 1.224.000,00\nFunção: Assistência Social08\n243SubFunç.: Assistência a Crianca e ao Adolescente\nASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOSPrograma: 0006\n2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 0,00 105.100,00 0,00 105.100,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 104.100,00 0,00 104.100,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 103.100,00 0,00 103.100,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 103.100,00 0,00 103.100,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00\nSoma Programa: 0,00 105.100,00 0,00 105.100,00\nSoma SubFunção: 0,00 105.100,00 0,00 105.100,00\nFunção: Assistência Social08\n244SubFunç.: Assistência Comunitária\nASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOSPrograma: 0006\n2050 ENFRENTAMENTO E COMBATE A EMERGÊNCIAS DE SAÚDE\nPÚBLICA\n0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 9.000,00 0,00 9.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00\n2052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE\nACOLHIMENTO - CRIADS\n0,00 557.000,00 0,00 557.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 552.000,00 0,00 552.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 141.000,00 0,00 141.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 141.000,00 0,00 141.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 411.000,00 0,00 411.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 411.000,00 0,00 411.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL\nESPECIAL - PSE\n0,00 385.500,00 0,00 385.500,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 372.500,00 0,00 372.500,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 42.500,00 0,00 42.500,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 42.500,00 0,00 42.500,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 330.000,00 0,00 330.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 21 de 29\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\n33500000    TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS\nLUCRATIVOS\n0,00 35.000,00 0,00 35.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 295.000,00 0,00 295.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 13.000,00 0,00 13.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 13.000,00 0,00 13.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 13.000,00 0,00 13.000,00\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -\nPSB\n0,00 136.000,00 0,00 136.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 134.000,00 0,00 134.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 44.500,00 0,00 44.500,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 44.500,00 0,00 44.500,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 89.500,00 0,00 89.500,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 89.500,00 0,00 89.500,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00\n2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E\nFORTALECIMENTO DE VÍNCULOS\n0,00 139.300,00 0,00 139.300,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 134.300,00 0,00 134.300,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 28.800,00 0,00 28.800,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 28.800,00 0,00 28.800,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 105.500,00 0,00 105.500,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 105.500,00 0,00 105.500,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 347.000,00 0,00 347.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 347.000,00 0,00 347.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 347.000,00 0,00 347.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 347.000,00 0,00 347.000,00\n2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO 0,00 227.600,00 0,00 227.600,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 202.600,00 0,00 202.600,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 600,00 0,00 600,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 600,00 0,00 600,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00\n2065 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -\nIGD/SUAS\n0,00 23.000,00 0,00 23.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00\n2903 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CRAM - CENTRO DE\nREFERÊNCIA DE ATENÇÃO À MULHER\n0,00 70.000,00 0,00 70.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nSoma Programa: 0,00 1.895.400,00 0,00 1.895.400,00\nSoma SubFunção: 0,00 1.895.400,00 0,00 1.895.400,00\nSoma Função: 0,00 3.224.500,00 0,00 3.224.500,00\nTotal Unidade: 0,00 3.224.500,00 0,00 3.224.500,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 22 de 29\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\nFunção: Assistência Social08\n122SubFunç.: Administração Geral\nASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOSPrograma: 0006\n2066 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 63.000,00 0,00 63.000,00\n33500000    TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS\nLUCRATIVOS\n0,00 35.000,00 0,00 35.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 28.000,00 0,00 28.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\nSoma Programa: 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00\nSoma Função: 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00\nTotal Unidade: 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 23 de 29\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1004 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO\nFunção: Assistência Social08\n122SubFunç.: Administração Geral\nASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOSPrograma: 0006\n2067 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO\nMUNICIPAL DO IDOSO\n0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nSoma Programa: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nSoma Função: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nTotal Unidade: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 24 de 29\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1005 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\nFunção: Habitação16\n122SubFunç.: Administração Geral\nASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOSPrograma: 0006\n2068 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE\nHABITAÇÃO\n0,00 200.000,00 0,00 200.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00\nSoma Programa: 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00\nFunção: Habitação16\n512SubFunç.: Saneamento Basico Urbano\nASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOSPrograma: 0006\n1016 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00\nSoma Programa: 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00\nSoma SubFunção: 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00\nSoma Função: 60.000,00 200.000,00 0,00 260.000,00\nFunção: Saneamento17\n511SubFunç.: Saneamento Basico Rural\nMORADIA DIGNA COM SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA ADEQUADAPrograma: 0011\n1011 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA\nCONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS\n90.000,00 0,00 0,00 90.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00\nSoma Programa: 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00\nSoma SubFunção: 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00\nSoma Função: 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00\nTotal Unidade: 150.000,00 200.000,00 0,00 350.000,00\nTotal Órgão: 160.000,00 4.732.500,00 0,00 4.892.500,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 25 de 29\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\nUO: 1101 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\nFunção: Administração04\n122SubFunç.: Administração Geral\nAPOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONALPrograma: 0002\n2069 GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO\nMUNICÍPIO\n0,00 314.100,00 0,00 314.100,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 309.100,00 0,00 309.100,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 174.100,00 0,00 174.100,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 174.100,00 0,00 174.100,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 135.000,00 0,00 135.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 135.000,00 0,00 135.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\nSoma Programa: 0,00 314.100,00 0,00 314.100,00\nSoma SubFunção: 0,00 314.100,00 0,00 314.100,00\nSoma Função: 0,00 314.100,00 0,00 314.100,00\nTotal Unidade: 0,00 314.100,00 0,00 314.100,00\nTotal Órgão: 0,00 314.100,00 0,00 314.100,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 26 de 29\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO\nUO: 1201 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\nFunção: Judiciária02\n122SubFunç.: Administração Geral\nAPOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONALPrograma: 0002\n2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO\nMUNICÍPIO\n0,00 669.500,00 0,00 669.500,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 664.500,00 0,00 664.500,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 358.500,00 0,00 358.500,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 358.500,00 0,00 358.500,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 306.000,00 0,00 306.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 306.000,00 0,00 306.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\n44000000  INVESTIMENTOS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\n44900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\nSoma Programa: 0,00 669.500,00 0,00 669.500,00\nSoma SubFunção: 0,00 669.500,00 0,00 669.500,00\nSoma Função: 0,00 669.500,00 0,00 669.500,00\nTotal Unidade: 0,00 669.500,00 0,00 669.500,00\nTotal Órgão: 0,00 669.500,00 0,00 669.500,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 27 de 29\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\nUO: 8801 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\nFunção: Encargos Especiais28\n331SubFunç.: Protecao e Beneficios ao Trabalhador\nOPERAÇÕES ESPECIAISPrograma: 0000\n2073 ENCARGOS COM O PASEP 0,00 0,00 1.575.000,00 1.575.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 1.575.000,00 1.575.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 1.575.000,00 1.575.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 1.575.000,00 1.575.000,00\nSoma Programa: 0,00 0,00 1.575.000,00 1.575.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 0,00 1.575.000,00 1.575.000,00\nFunção: Encargos Especiais28\n843SubFunç.: Servico da Divida Interna\nOPERAÇÕES ESPECIAISPrograma: 0000\n2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 0,00 0,00 4.994.000,00 4.994.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 2.095.000,00 2.095.000,00\n32000000  JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 2.095.000,00 2.095.000,00\n32900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 2.095.000,00 2.095.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 2.899.000,00 2.899.000,00\n46000000  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 2.899.000,00 2.899.000,00\n46900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 2.899.000,00 2.899.000,00\nSoma Programa: 0,00 0,00 4.994.000,00 4.994.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 0,00 4.994.000,00 4.994.000,00\nFunção: Encargos Especiais28\n846SubFunç.: Outros Encargos Especiais\nOPERAÇÕES ESPECIAISPrograma: 0000\n2072 ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00\n2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 81.000,00 81.000,00\n30000000 DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 81.000,00 81.000,00\n31000000  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 56.000,00 56.000,00\n31900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 56.000,00 56.000,00\n33000000  OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00\n33900000    APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00\nSoma Programa: 0,00 0,00 681.000,00 681.000,00\nSoma SubFunção: 0,00 0,00 681.000,00 681.000,00\nSoma Função: 0,00 0,00 7.250.000,00 7.250.000,00\nTotal Unidade: 0,00 0,00 7.250.000,00 7.250.000,00\nTotal Órgão: 0,00 0,00 7.250.000,00 7.250.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 28 de 29\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nV - Programa de Trabalho\nAnexo 6 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nEspecificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA\nUO: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA\nFunção: Reserva99\n999SubFunç.: Reserva de Contingência\nOPERAÇÕES ESPECIAISPrograma: 0000\n9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 1.559.000,00 0,00 0,00 1.559.000,00\n90000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00 0,00 0,00 1.559.000,00\n99000000  RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00 0,00 0,00 1.559.000,00\n99990000    RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.559.000,00 0,00 0,00 1.559.000,00\nSoma Programa: 1.559.000,00 0,00 0,00 1.559.000,00\nSoma SubFunção: 1.559.000,00 0,00 0,00 1.559.000,00\nSoma Função: 1.559.000,00 0,00 0,00 1.559.000,00\nTotal Unidade: 1.559.000,00 0,00 0,00 1.559.000,00\nTotal Órgão: 1.559.000,00 0,00 0,00 1.559.000,00\nTotal Despesa: 39.540.200,00 147.209.800,00 7.250.000,00 194.000.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 29 de 29\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nVI - Despesa por Função, SubFunção e Prog. por Projeto, Ativ. e Oper. Especial\nAnexo 7 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nCódigo Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\n01 Legislativa 227.000,00 5.073.000,00 0,00 5.300.000,00\n01.031  Ação Legislativa 227.000,00 5.073.000,00 0,00 5.300.000,00\n01.031.0001   LEGISLATIVO FORTE E ATUANTE 227.000,00 5.073.000,00 0,00 5.300.000,00\n01.031.0001.1001    REFORMA DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL 227.000,00 0,00 0,00 227.000,00\n01.031.0001.2001    MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E DOS SERVIÇOS\nADMINISTRATIVOS\n0,00 5.073.000,00 0,00 5.073.000,00\n02 Judiciária 0,00 669.500,00 0,00 669.500,00\n02.122  Administração Geral 0,00 669.500,00 0,00 669.500,00\n02.122.0002   APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 669.500,00 0,00 669.500,00\n02.122.0002.2070    GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 669.500,00 0,00 669.500,00\n04 Administração 0,00 9.110.800,00 0,00 9.110.800,00\n04.122  Administração Geral 0,00 9.110.800,00 0,00 9.110.800,00\n04.122.0002   APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 8.818.600,00 0,00 8.818.600,00\n04.122.0002.2002    GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 2.409.000,00 0,00 2.409.000,00\n04.122.0002.2004    GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 0,00 239.500,00 0,00 239.500,00\n04.122.0002.2005    GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 1.793.000,00 0,00 1.793.000,00\n04.122.0002.2011    GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E\nDESENV. INSTITUCIONAL\n0,00 4.063.000,00 0,00 4.063.000,00\n04.122.0002.2069    GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 314.100,00 0,00 314.100,00\n04.122.0003   PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 0,00 292.200,00 0,00 292.200,00\n04.122.0003.2013    PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO DE DESENV. SUSTENTÁVEL DO\nVALE DO JIQUIRIÇÁ\n0,00 24.200,00 0,00 24.200,00\n04.122.0003.2058    MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 268.000,00 0,00 268.000,00\n06 Segurança Pública 0,00 6.706.700,00 0,00 6.706.700,00\n06.181  Policiamento 0,00 359.000,00 0,00 359.000,00\n06.181.0010   AMARGOSA TOP 0,00 359.000,00 0,00 359.000,00\n06.181.0010.2078    MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 359.000,00 0,00 359.000,00\n06.182  Defesa Civil 0,00 6.347.700,00 0,00 6.347.700,00\n06.182.0003   PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 0,00 6.347.700,00 0,00 6.347.700,00\n06.182.0003.2012    GESTÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA\nCIVIL - COMDEC\n0,00 6.347.700,00 0,00 6.347.700,00\n08 Assistência Social 0,00 4.264.500,00 0,00 4.264.500,00\n08.122  Administração Geral 0,00 2.264.000,00 0,00 2.264.000,00\n08.122.0002   APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 960.000,00 0,00 960.000,00\n08.122.0002.2055    GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA\nSOCIAL\n0,00 960.000,00 0,00 960.000,00\n08.122.0006   ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA\nDOS DIREITOS HUMANOS\n0,00 1.304.000,00 0,00 1.304.000,00\n08.122.0006.2056    GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA\nSOCIAL\n0,00 1.224.000,00 0,00 1.224.000,00\n08.122.0006.2066    MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00\n08.122.0006.2067    MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO\nMUNICIPAL DO IDOSO\n0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n08.243  Assistência a Crianca e ao Adolescente 0,00 105.100,00 0,00 105.100,00\n08.243.0006   ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA\nDOS DIREITOS HUMANOS\n0,00 105.100,00 0,00 105.100,00\n08.243.0006.2057    MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 0,00 105.100,00 0,00 105.100,00\n08.244  Assistência Comunitária 0,00 1.895.400,00 0,00 1.895.400,00\n08.244.0006   ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA\nDOS DIREITOS HUMANOS\n0,00 1.895.400,00 0,00 1.895.400,00\n08.244.0006.2050    ENFRENTAMENTO E COMBATE A EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n08.244.0006.2052    MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE\nACOLHIMENTO - CRIADS\n0,00 557.000,00 0,00 557.000,00\n08.244.0006.2060    MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -\nPSE\n0,00 385.500,00 0,00 385.500,00\n08.244.0006.2061    MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 0,00 136.000,00 0,00 136.000,00\n08.244.0006.2062    MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E\nFORTALECIMENTO DE VÍNCULOS\n0,00 139.300,00 0,00 139.300,00\n08.244.0006.2063    MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 347.000,00 0,00 347.000,00\n08.244.0006.2064    MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO 0,00 227.600,00 0,00 227.600,00\n08.244.0006.2065    MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -\nIGD/SUAS\n0,00 23.000,00 0,00 23.000,00\n08.244.0006.2903    IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CRAM - CENTRO DE\nREFERÊNCIA DE ATENÇÃO À MULHER\n0,00 70.000,00 0,00 70.000,00\n10 Saúde 2.989.000,00 39.034.950,00 0,00 42.023.950,00\n10.122  Administração Geral 0,00 2.170.000,00 0,00 2.170.000,00\n10.122.0002   APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 2.155.000,00 0,00 2.155.000,00\n10.122.0002.2036    GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 2.131.000,00 0,00 2.131.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 1 de 5\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nVI - Despesa por Função, SubFunção e Prog. por Projeto, Ativ. e Oper. Especial\nAnexo 7 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nCódigo Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\n10.122.0002.2079 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00\n10.122.0004 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00\n10.122.0004.2037 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00\n10.301 2.741.000,00 13.108.950,00 0,00 15.849.950,00\n10.301.0002 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00\n10.301.0002.1905\n   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO \nPÚBLICO (RECONVALE)\n  MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS\n   MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE\n Atenção Básica\n  APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL\n   IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM \nTRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA\n50.000,00 0,00 0,00 50.000,00\n10.301.0004   MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 2.691.000,00 13.108.950,00 0,00 15.799.950,00\n10.301.0004.1008    CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE\nSAÚDE DA FAMÍLIA- URBIS II\n2.691.000,00 0,00 0,00 2.691.000,00\n10.301.0004.2038    MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES\nODONTOLÓGICAS (CEO)\n0,00 439.000,00 0,00 439.000,00\n10.301.0004.2039    MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE\nSAÚDE\n0,00 4.550.000,00 0,00 4.550.000,00\n10.301.0004.2040    MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 0,00 7.754.550,00 0,00 7.754.550,00\n10.301.0004.2049    ENFRENTAMENTO E COMBATE A EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA 0,00 365.400,00 0,00 365.400,00\n10.302  Assistência Hospitalar e Ambulatorial 198.000,00 20.411.000,00 0,00 20.609.000,00\n10.302.0004   MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 198.000,00 20.411.000,00 0,00 20.609.000,00\n10.302.0004.1009    REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE\nATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE\n51.000,00 0,00 0,00 51.000,00\n10.302.0004.1901    IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM\nATENÇÃO À SAÚDE MENTAL\n147.000,00 0,00 0,00 147.000,00\n10.302.0004.2008    MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 0,00 1.593.000,00 0,00 1.593.000,00\n10.302.0004.2041    MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE\nAMBULATORIAL E HOSPITALAR\n0,00 14.908.000,00 0,00 14.908.000,00\n10.302.0004.2042    MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE\nURGÊNCIA - SAMU\n0,00 530.000,00 0,00 530.000,00\n10.302.0004.2043    MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 0,00 784.000,00 0,00 784.000,00\n10.302.0004.2044    MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E\nREGULAÇÃO\n0,00 1.644.000,00 0,00 1.644.000,00\n10.302.0004.2051    MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA\nDOMICILIAR-MELHOR EM CASA\n0,00 482.000,00 0,00 482.000,00\n10.302.0004.2080    MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA (CONSÓRCIO\nRECONVALE)\n0,00 470.000,00 0,00 470.000,00\n10.303  Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 756.000,00 0,00 756.000,00\n10.303.0004   MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 756.000,00 0,00 756.000,00\n10.303.0004.2045    MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS - FARMÁCIA BÁSICA 0,00 756.000,00 0,00 756.000,00\n10.304  Vigilância Sanitária 0,00 736.000,00 0,00 736.000,00\n10.304.0004   MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 736.000,00 0,00 736.000,00\n10.304.0004.2046    MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 736.000,00 0,00 736.000,00\n10.305  Vigilância Epidemiológica 50.000,00 1.853.000,00 0,00 1.903.000,00\n10.305.0002   APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00\n10.305.0002.1903    IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE\nZOONOSE\n50.000,00 0,00 0,00 50.000,00\n10.305.0004   MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 0,00 1.853.000,00 0,00 1.853.000,00\n10.305.0004.2047    MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E\nPROMOÇÃO À SAÚDE\n0,00 1.853.000,00 0,00 1.853.000,00\n11 Trabalho 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00\n11.333  Empregabilidade 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00\n11.333.0006   ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA\nDOS DIREITOS HUMANOS\n10.000,00 0,00 0,00 10.000,00\n11.333.0006.1007    CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00\n12 Educação 18.155.000,00 54.091.000,00 0,00 72.246.000,00\n12.122  Administração Geral 0,00 3.988.000,00 0,00 3.988.000,00\n12.122.0002   APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 3.988.000,00 0,00 3.988.000,00\n12.122.0002.2022    GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 3.988.000,00 0,00 3.988.000,00\n12.128  Formação de Recursos Humanos 15.000,00 93.000,00 0,00 108.000,00\n12.128.0005   UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA\nDA EDUCAÇÃO\n15.000,00 93.000,00 0,00 108.000,00\n12.128.0005.1904    FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O ATENDIMENTO\nEDUCACIONAL ESPECIALIZADO\n15.000,00 0,00 0,00 15.000,00\n12.128.0005.2016    PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS\nDA EDUCAÇÃO\n0,00 93.000,00 0,00 93.000,00\n12.306  Alimentação e Nutrição 0,00 1.498.000,00 0,00 1.498.000,00\n12.306.0005   UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA\nDA EDUCAÇÃO\n0,00 1.498.000,00 0,00 1.498.000,00\n12.306.0005.2025    MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 1.498.000,00 0,00 1.498.000,00\n12.361  Ensino Fundamental 17.140.000,00 31.423.200,00 0,00 48.563.200,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 2 de 5\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nVI - Despesa por Função, SubFunção e Prog. por Projeto, Ativ. e Oper. Especial\nAnexo 7 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nCódigo Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\n12.361.0005   UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA\nDA EDUCAÇÃO\n17.140.000,00 31.423.200,00 0,00 48.563.200,00\n12.361.0005.1010    CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE\nUNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL\n17.140.000,00 0,00 0,00 17.140.000,00\n12.361.0005.2026    REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -\nENSINO FUNDAMENTAL\n0,00 19.830.000,00 0,00 19.830.000,00\n12.361.0005.2027    MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 5.277.000,00 0,00 5.277.000,00\n12.361.0005.2028    MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 6.305.200,00 0,00 6.305.200,00\n12.361.0005.2029    MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO DO PDDE 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00\n12.364  Ensino Superior 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00\n12.364.0005   UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA\nDA EDUCAÇÃO\n0,00 24.000,00 0,00 24.000,00\n12.364.0005.2030    INCENTIVO À FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00\n12.365  Educação Infantil 1.000.000,00 15.871.800,00 0,00 16.871.800,00\n12.365.0005   UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA\nDA EDUCAÇÃO\n1.000.000,00 15.871.800,00 0,00 16.871.800,00\n12.365.0005.1006    CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE\nENSINO INFANTIL – MATA DASCOVAS\n1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00\n12.365.0005.2031    REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -\nENSINO INFANTIL\n0,00 13.400.000,00 0,00 13.400.000,00\n12.365.0005.2032    MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 0,00 2.471.800,00 0,00 2.471.800,00\n12.366  Educação de Jovens e Adultos 0,00 1.112.000,00 0,00 1.112.000,00\n12.366.0005   UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA\nDA EDUCAÇÃO\n0,00 1.112.000,00 0,00 1.112.000,00\n12.366.0005.2033    REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -\nENSINO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS\n0,00 958.000,00 0,00 958.000,00\n12.366.0005.2034    MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS,\nADULTOS E IDOSOS\n0,00 154.000,00 0,00 154.000,00\n12.422  Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 81.000,00 0,00 81.000,00\n12.422.0005   UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA\nDA EDUCAÇÃO\n0,00 81.000,00 0,00 81.000,00\n12.422.0005.2023    MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS (CACS, CME E CAE) 0,00 81.000,00 0,00 81.000,00\n13 Cultura 96.200,00 3.798.800,00 0,00 3.895.000,00\n13.391  Patrimônio Histórico, Artístico,e Arqueológico 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00\n13.391.0007   VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E\nTURÍSTICA\n0,00 400.000,00 0,00 400.000,00\n13.391.0007.2053    APOIO E INCENTIVO AO SETOR CULTURAL 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00\n13.392  Difusão Cultural 96.200,00 3.398.800,00 0,00 3.495.000,00\n13.392.0007   VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E\nTURÍSTICA\n96.200,00 3.398.800,00 0,00 3.495.000,00\n13.392.0007.1902    IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESCOLA DE MÚSICA MUNICIPAL 96.200,00 0,00 0,00 96.200,00\n13.392.0007.2007    PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS 0,00 3.378.800,00 0,00 3.378.800,00\n13.392.0007.2075    DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE\nCULTURA\n0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\n15 Urbanismo 16.220.000,00 15.814.050,00 0,00 32.034.050,00\n15.122  Administração Geral 0,00 7.781.000,00 0,00 7.781.000,00\n15.122.0002   APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 7.781.000,00 0,00 7.781.000,00\n15.122.0002.2014    GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS,\nOBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n0,00 7.781.000,00 0,00 7.781.000,00\n15.451  Infraestrutura Urbana 16.220.000,00 993.050,00 0,00 17.213.050,00\n15.451.0010   AMARGOSA TOP 16.220.000,00 993.050,00 0,00 17.213.050,00\n15.451.0010.1003    CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 7.410.000,00 0,00 0,00 7.410.000,00\n15.451.0010.1004    PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 5.010.000,00 0,00 0,00 5.010.000,00\n15.451.0010.1012    CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE AMARGOSA 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00\n15.451.0010.1015    EFICIENTIZAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00\n15.451.0010.2017    MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE\nINFRAESTRUTURA\n0,00 993.050,00 0,00 993.050,00\n15.452  Serviços Urbanos 0,00 7.040.000,00 0,00 7.040.000,00\n15.452.0010   AMARGOSA TOP 0,00 7.040.000,00 0,00 7.040.000,00\n15.452.0010.2019    MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 0,00 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00\n15.452.0010.2021    MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 2.040.000,00 0,00 2.040.000,00\n16 Habitação 60.000,00 200.000,00 0,00 260.000,00\n16.122  Administração Geral 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00\n16.122.0006   ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA\nDOS DIREITOS HUMANOS\n0,00 200.000,00 0,00 200.000,00\n16.122.0006.2068    MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00\n16.512  Saneamento Basico Urbano 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00\n16.512.0006   ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA\nDOS DIREITOS HUMANOS\n60.000,00 0,00 0,00 60.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 3 de 5\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nVI - Despesa por Função, SubFunção e Prog. por Projeto, Ativ. e Oper. Especial\nAnexo 7 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nCódigo Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\n16.512.0006.1016    IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00\n17 Saneamento 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00\n17.511  Saneamento Basico Rural 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00\n17.511.0011   MORADIA DIGNA COM SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA\nADEQUADA\n90.000,00 0,00 0,00 90.000,00\n17.511.0011.1011    IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA\nDOENÇA DE CHAGAS\n90.000,00 0,00 0,00 90.000,00\n18 Gestão Ambiental 24.000,00 1.578.000,00 0,00 1.602.000,00\n18.122  Administração Geral 0,00 1.413.000,00 0,00 1.413.000,00\n18.122.0002   APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 1.413.000,00 0,00 1.413.000,00\n18.122.0002.2048    GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA\nE MEIO AMBIENTE\n0,00 1.413.000,00 0,00 1.413.000,00\n18.542  Controle Ambiental 24.000,00 165.000,00 0,00 189.000,00\n18.542.0009   FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO\nSUSTENTÁVEL\n24.000,00 165.000,00 0,00 189.000,00\n18.542.0009.1906    DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ÁREAS DEGRADADAS 24.000,00 0,00 0,00 24.000,00\n18.542.0009.2054    DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE 0,00 165.000,00 0,00 165.000,00\n20 Agricultura 0,00 108.000,00 0,00 108.000,00\n20.601  Promoção da Produção Vegetal 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00\n20.601.0002   APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00\n20.601.0002.2901    IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BANCO DE MUDAS E SEMENTES 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00\n20.606  Extensão Rural 0,00 68.000,00 0,00 68.000,00\n20.606.0009   FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO\nSUSTENTÁVEL\n0,00 68.000,00 0,00 68.000,00\n20.606.0009.2003    APOIO AO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E EXTENSÃO RURAL 0,00 68.000,00 0,00 68.000,00\n23 Comércio e Serviços 110.000,00 30.000,00 0,00 140.000,00\n23.692  Comercialização 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00\n23.692.0009   FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO\nSUSTENTÁVEL\n110.000,00 0,00 0,00 110.000,00\n23.692.0009.1014    REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL E FEIRA LIVRE 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00\n23.695  Turismo 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00\n23.695.0007   VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E\nTURÍSTICA\n0,00 30.000,00 0,00 30.000,00\n23.695.0007.2081    PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00\n26 Transporte 0,00 6.498.500,00 0,00 6.498.500,00\n26.451  Infraestrutura Urbana 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00\n26.451.0003   PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00\n26.451.0003.2076    MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00\n26.782  Transporte Rodoviário 0,00 6.298.500,00 0,00 6.298.500,00\n26.782.0010   AMARGOSA TOP 0,00 6.298.500,00 0,00 6.298.500,00\n26.782.0010.2015    MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 0,00 6.298.500,00 0,00 6.298.500,00\n27 Desporto e Lazer 0,00 232.000,00 0,00 232.000,00\n27.813  Lazer 0,00 232.000,00 0,00 232.000,00\n27.813.0008   INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E\nLAZER\n0,00 232.000,00 0,00 232.000,00\n27.813.0008.2010    APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 0,00 217.000,00 0,00 217.000,00\n27.813.0008.2902    IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ESTÍMULO AO FUTEBOL DE\nVÁRZEA\n0,00 5.000,00 0,00 5.000,00\n27.813.0008.2904    AÇÃO DE CUSTEIO DO TRANSPORTE PARA ATLETAS AMADORES 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\n28 Encargos Especiais 0,00 0,00 7.250.000,00 7.250.000,00\n28.331  Protecao e Beneficios ao Trabalhador 0,00 0,00 1.575.000,00 1.575.000,00\n28.331.0000   OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 1.575.000,00 1.575.000,00\n28.331.0000.2073    ENCARGOS COM O PASEP 0,00 0,00 1.575.000,00 1.575.000,00\n28.843  Servico da Divida Interna 0,00 0,00 4.994.000,00 4.994.000,00\n28.843.0000   OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 4.994.000,00 4.994.000,00\n28.843.0000.2071    MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 0,00 0,00 4.994.000,00 4.994.000,00\n28.846  Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 681.000,00 681.000,00\n28.846.0000   OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 0,00 681.000,00 681.000,00\n28.846.0000.2072    ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00\n28.846.0000.2074    MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 81.000,00 81.000,00\n99 Reserva 1.559.000,00 0,00 0,00 1.559.000,00\n99.999  Reserva de Contingência 1.559.000,00 0,00 0,00 1.559.000,00\n99.999.0000   OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.559.000,00 0,00 0,00 1.559.000,00\n99.999.0000.9999    RESERVA DE CONTIGÊNCIA 1.559.000,00 0,00 0,00 1.559.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 4 de 5\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nVI - Despesa por Função, SubFunção e Prog. por Projeto, Ativ. e Oper. Especial\nAnexo 7 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nCódigo Especificação Projeto Atividade Oper. Especial Total\nTotal da Despesa: 39.540.200,00 147.209.800,00 7.250.000,00 194.000.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 5 de 5\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nVII - Despesa por Função, SubFunção e Programa Conf. Vínculo com Recursos\nAnexo 8 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nCódigo Especificação Ordinários Vinculado Total\n01 Legislativa 5.300.000,00 0,00 5.300.000,00\n01.031   Ação Legislativa 5.300.000,00 0,00 5.300.000,00\n01.031.0001     LEGISLATIVO FORTE E ATUANTE 5.300.000,00 0,00 5.300.000,00\n02 Judiciária 669.500,00 0,00 669.500,00\n02.122   Administração Geral 669.500,00 0,00 669.500,00\n02.122.0002     APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 669.500,00 0,00 669.500,00\n04 Administração 8.909.800,00 201.000,00 9.110.800,00\n04.122   Administração Geral 8.909.800,00 201.000,00 9.110.800,00\n04.122.0002     APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 8.617.600,00 201.000,00 8.818.600,00\n04.122.0003     PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 292.200,00 0,00 292.200,00\n06 Segurança Pública 439.700,00 6.267.000,00 6.706.700,00\n06.181   Policiamento 359.000,00 0,00 359.000,00\n06.181.0010     AMARGOSA TOP 359.000,00 0,00 359.000,00\n06.182   Defesa Civil 80.700,00 6.267.000,00 6.347.700,00\n06.182.0003     PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 80.700,00 6.267.000,00 6.347.700,00\n08 Assistência Social 3.114.500,00 1.150.000,00 4.264.500,00\n08.122   Administração Geral 2.214.000,00 50.000,00 2.264.000,00\n08.122.0002     APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 960.000,00 0,00 960.000,00\n08.122.0006     ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS\nDIREITOS HUMANOS\n1.254.000,00 50.000,00 1.304.000,00\n08.243   Assistência a Crianca e ao Adolescente 2.000,00 103.100,00 105.100,00\n08.243.0006     ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS\nDIREITOS HUMANOS\n2.000,00 103.100,00 105.100,00\n08.244   Assistência Comunitária 898.500,00 996.900,00 1.895.400,00\n08.244.0006     ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS\nDIREITOS HUMANOS\n898.500,00 996.900,00 1.895.400,00\n10 Saúde 16.316.000,00 25.707.950,00 42.023.950,00\n10.122   Administração Geral 2.170.000,00 0,00 2.170.000,00\n10.122.0002     APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 2.155.000,00 0,00 2.155.000,00\n10.122.0004     MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 15.000,00 0,00 15.000,00\n10.301   Atenção Básica 4.284.000,00 11.565.950,00 15.849.950,00\n10.301.0002     APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 50.000,00 0,00 50.000,00\n10.301.0004     MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 4.234.000,00 11.565.950,00 15.799.950,00\n10.302   Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.555.000,00 13.054.000,00 20.609.000,00\n10.302.0004     MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 7.555.000,00 13.054.000,00 20.609.000,00\n10.303   Suporte Profilático e Terapêutico 432.000,00 324.000,00 756.000,00\n10.303.0004     MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 432.000,00 324.000,00 756.000,00\n10.304   Vigilância Sanitária 447.000,00 289.000,00 736.000,00\n10.304.0004     MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 447.000,00 289.000,00 736.000,00\n10.305   Vigilância Epidemiológica 1.428.000,00 475.000,00 1.903.000,00\n10.305.0002     APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 50.000,00 0,00 50.000,00\n10.305.0004     MELHORIA DA GESTÃO E NA INFRAESTRUTURA DO SUS 1.378.000,00 475.000,00 1.853.000,00\n11 Trabalho 0,00 10.000,00 10.000,00\n11.333   Empregabilidade 0,00 10.000,00 10.000,00\n11.333.0006     ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS\nDIREITOS HUMANOS\n0,00 10.000,00 10.000,00\n12 Educação 8.262.000,00 63.984.000,00 72.246.000,00\n12.122   Administração Geral 3.922.000,00 66.000,00 3.988.000,00\n12.122.0002     APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 3.922.000,00 66.000,00 3.988.000,00\n12.128   Formação de Recursos Humanos 108.000,00 0,00 108.000,00\n12.128.0005     UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA\nEDUCAÇÃO\n108.000,00 0,00 108.000,00\n12.306   Alimentação e Nutrição 36.000,00 1.462.000,00 1.498.000,00\n12.306.0005     UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA\nEDUCAÇÃO\n36.000,00 1.462.000,00 1.498.000,00\n12.361   Ensino Fundamental 2.935.000,00 45.628.200,00 48.563.200,00\n12.361.0005     UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA\nEDUCAÇÃO\n2.935.000,00 45.628.200,00 48.563.200,00\n12.364   Ensino Superior 24.000,00 0,00 24.000,00\n12.364.0005     UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA\nEDUCAÇÃO\n24.000,00 0,00 24.000,00\n12.365   Educação Infantil 1.128.000,00 15.743.800,00 16.871.800,00\n12.365.0005     UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA\nEDUCAÇÃO\n1.128.000,00 15.743.800,00 16.871.800,00\n12.366   Educação de Jovens e Adultos 28.000,00 1.084.000,00 1.112.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 1 de 2\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nVII - Despesa por Função, SubFunção e Programa Conf. Vínculo com Recursos\nAnexo 8 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nCódigo Especificação Ordinários Vinculado Total\n12.366.0005     UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA\nEDUCAÇÃO\n28.000,00 1.084.000,00 1.112.000,00\n12.422   Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 81.000,00 0,00 81.000,00\n12.422.0005     UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA\nEDUCAÇÃO\n81.000,00 0,00 81.000,00\n13 Cultura 3.025.000,00 870.000,00 3.895.000,00\n13.391   Patrimônio Histórico, Artístico,e Arqueológico 0,00 400.000,00 400.000,00\n13.391.0007     VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICA 0,00 400.000,00 400.000,00\n13.392   Difusão Cultural 3.025.000,00 470.000,00 3.495.000,00\n13.392.0007     VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICA 3.025.000,00 470.000,00 3.495.000,00\n15 Urbanismo 14.414.000,00 17.620.050,00 32.034.050,00\n15.122   Administração Geral 7.781.000,00 0,00 7.781.000,00\n15.122.0002     APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 7.781.000,00 0,00 7.781.000,00\n15.451   Infraestrutura Urbana 1.633.000,00 15.580.050,00 17.213.050,00\n15.451.0010     AMARGOSA TOP 1.633.000,00 15.580.050,00 17.213.050,00\n15.452   Serviços Urbanos 5.000.000,00 2.040.000,00 7.040.000,00\n15.452.0010     AMARGOSA TOP 5.000.000,00 2.040.000,00 7.040.000,00\n16 Habitação 210.000,00 50.000,00 260.000,00\n16.122   Administração Geral 200.000,00 0,00 200.000,00\n16.122.0006     ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS\nDIREITOS HUMANOS\n200.000,00 0,00 200.000,00\n16.512   Saneamento Basico Urbano 10.000,00 50.000,00 60.000,00\n16.512.0006     ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIGNIDADE, INCLUSÃO, DEFESA E GARANTIA DOS\nDIREITOS HUMANOS\n10.000,00 50.000,00 60.000,00\n17 Saneamento 40.000,00 50.000,00 90.000,00\n17.511   Saneamento Basico Rural 40.000,00 50.000,00 90.000,00\n17.511.0011     MORADIA DIGNA COM SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA ADEQUADA 40.000,00 50.000,00 90.000,00\n18 Gestão Ambiental 1.462.000,00 140.000,00 1.602.000,00\n18.122   Administração Geral 1.413.000,00 0,00 1.413.000,00\n18.122.0002     APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 1.413.000,00 0,00 1.413.000,00\n18.542   Controle Ambiental 49.000,00 140.000,00 189.000,00\n18.542.0009     FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO\nSUSTENTÁVEL\n49.000,00 140.000,00 189.000,00\n20 Agricultura 108.000,00 0,00 108.000,00\n20.601   Promoção da Produção Vegetal 40.000,00 0,00 40.000,00\n20.601.0002     APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 40.000,00 0,00 40.000,00\n20.606   Extensão Rural 68.000,00 0,00 68.000,00\n20.606.0009     FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO\nSUSTENTÁVEL\n68.000,00 0,00 68.000,00\n23 Comércio e Serviços 80.000,00 60.000,00 140.000,00\n23.692   Comercialização 60.000,00 50.000,00 110.000,00\n23.692.0009     FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO\nSUSTENTÁVEL\n60.000,00 50.000,00 110.000,00\n23.695   Turismo 20.000,00 10.000,00 30.000,00\n23.695.0007     VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL, HISTÓRICA E TURÍSTICA 20.000,00 10.000,00 30.000,00\n26 Transporte 1.245.000,00 5.253.500,00 6.498.500,00\n26.451   Infraestrutura Urbana 200.000,00 0,00 200.000,00\n26.451.0003     PLANEJAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 200.000,00 0,00 200.000,00\n26.782   Transporte Rodoviário 1.045.000,00 5.253.500,00 6.298.500,00\n26.782.0010     AMARGOSA TOP 1.045.000,00 5.253.500,00 6.298.500,00\n27 Desporto e Lazer 232.000,00 0,00 232.000,00\n27.813   Lazer 232.000,00 0,00 232.000,00\n27.813.0008     INCENTIVO, DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER 232.000,00 0,00 232.000,00\n28 Encargos Especiais 6.964.500,00 285.500,00 7.250.000,00\n28.331   Protecao e Beneficios ao Trabalhador 1.559.500,00 15.500,00 1.575.000,00\n28.331.0000     OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.559.500,00 15.500,00 1.575.000,00\n28.843   Servico da Divida Interna 4.734.000,00 260.000,00 4.994.000,00\n28.843.0000     OPERAÇÕES ESPECIAIS 4.734.000,00 260.000,00 4.994.000,00\n28.846   Outros Encargos Especiais 671.000,00 10.000,00 681.000,00\n28.846.0000     OPERAÇÕES ESPECIAIS 671.000,00 10.000,00 681.000,00\n99 Reserva 1.559.000,00 0,00 1.559.000,00\n99.999   Reserva de Contingência 1.559.000,00 0,00 1.559.000,00\n99.999.0000     OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.559.000,00 0,00 1.559.000,00\nTotal da Despesa: 72.351.000,00 121.649.000,00 194.000.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 2 de 2\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nVIII - Despesa por Órgão e Função\nAnexo 9 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nEspecificação Valor (%)\n01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n01 - Legislativa 5.300.000,00 100,000\nTotal do Órgão 100,005.300.000,00\n02 - GABINETE DO PREFEITO\n04 - Administração 2.409.000,00 100,000\nTotal do Órgão 100,002.409.000,00\n03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO\n04 - Administração 239.500,00 100,000\nTotal do Órgão 100,00239.500,00\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n04 - Administração 1.793.000,00 28,420\n06 - Segurança Pública 359.000,00 5,690\n13 - Cultura 3.895.000,00 61,737\n23 - Comércio e Serviços 30.000,00 0,476\n27 - Desporto e Lazer 232.000,00 3,677\nTotal do Órgão 100,006.309.000,00\n05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n04 - Administração 4.063.000,00 100,000\nTotal do Órgão 100,004.063.000,00\n06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n04 - Administração 24.200,00 0,054\n06 - Segurança Pública 6.347.700,00 14,136\n15 - Urbanismo 32.034.050,00 71,338\n26 - Transporte 6.498.500,00 14,472\nTotal do Órgão 100,0044.904.450,00\n07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n12 - Educação 72.246.000,00 100,000\nTotal do Órgão 100,0072.246.000,00\n08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\n10 - Saúde 42.023.950,00 100,000\nTotal do Órgão 100,0042.023.950,00\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n18 - Gestão Ambiental 1.602.000,00 88,022\n20 - Agricultura 108.000,00 5,934\n23 - Comércio e Serviços 110.000,00 6,044\nTotal do Órgão 100,001.820.000,00\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n04 - Administração 268.000,00 5,478\n08 - Assistência Social 4.264.500,00 87,164\n11 - Trabalho 10.000,00 0,204\n16 - Habitação 260.000,00 5,314\n17 - Saneamento 90.000,00 1,840\nTotal do Órgão 100,004.892.500,00\n11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n04 - Administração 314.100,00 100,000\nTotal do Órgão 100,00314.100,00\n12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO\n02 - Judiciária 669.500,00 100,000\nTotal do Órgão 100,00669.500,00\n88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\n28 - Encargos Especiais 7.250.000,00 100,000\nTotal do Órgão 100,007.250.000,00\n99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA\n99 - Reserva 1.559.000,00 100,000\nTotal do Órgão 100,001.559.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 1 de 2\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nVIII - Despesa por Órgão e Função\nAnexo 9 da Lei 4.320/64\nExercício: 2023\nEspecificação Valor (%)\nTotal Geral: 194.000.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Página 2 de 2\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2023\nConta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n111250010000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.100.000,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n165.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n275.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 660.000,00\n111250020000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 25.000,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n3.750,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n6.250,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00\n111250030000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 350.000,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n52.500,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n87.500,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 210.000,00\n111250040000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa 350.000,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n52.500,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n87.500,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 210.000,00\n111253010000 - Impostos sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -\nPrincipal\n800.000,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n120.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n200.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 480.000,00\n111253020000 - Impostos sobre Transmissão \"Inter Vivos\" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas\ne Juros\n5.000,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n750,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n1.250,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00\n111303110000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 3.000.000,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n450.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n750.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.800.000,00\n111303410000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 2.000.000,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n300.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n500.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00\n111451110100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Arrecadação Direta 4.200.000,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n630.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n1.050.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.520.000,00\n111451110200 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Simples Nacional 800.000,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n120.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n200.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 480.000,00\n111451120000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 20.000,00\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 29/09/2022 19:50:17 Página 1 de 9\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2023\nConta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n3.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n5.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00\n111451130000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 5.000,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n750,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n1.250,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00\n111451140000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa 2.000,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n300,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n500,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.200,00\n112101010100 - Taxa de Serviços Administrativos 10.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 10.000,00\n112101010200 - Taxa de Licença para Execução de Obras 150.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 150.000,00\n112101010300 - Taxa Utilização Área de Domínio Público 50.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 50.000,00\n112101010400 - Taxa Para Utilização de Espaço Público - SÃO JOÃO 2023 160.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 160.000,00\n112101010500 - Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF 700.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 700.000,00\n112101010700 - TLL - Taxa de Licença d Localização 70.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 70.000,00\n112101019900 - Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 5.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 5.000,00\n112101020100 - Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF - Multas e Juros de Mora 50.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 50.000,00\n112101020200 - TLL - Taxa de Licença d Localização - Multas e Juros 5.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 5.000,00\n112101030100 - Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF - Dívida Ativa 150.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 150.000,00\n112101030200 - Taxa de Fiscalização de Instalação - TLL - Dívita Ativa 1.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00\n112101040100 - Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF - Dívida Ativa - Multas e Juros 120.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 120.000,00\n112101040200 - Taxa de Fiscalização de Instalação - TLL - Dívida Ativa Multas e Juros de Mora 1.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00\n112104010000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 120.000,00\n17530000 Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos 120.000,00\n112104020000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 20.000,00\n17530000 Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos 20.000,00\n112150010000 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 35.000,00\n17530000 Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos 35.000,00\n112201010100 - Taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Residuos Sólidos 10.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 10.000,00\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 29/09/2022 19:50:17 Página 2 de 9\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2023\nConta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n112201019900 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00\n112201020000 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 3.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 3.000,00\n112201030000 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 2.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 2.000,00\n112201040000 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros da Dívida Ativa 2.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 2.000,00\n124150010000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.040.000,00\n17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 2.040.000,00\n132101010102 - Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 25% 136.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n136.000,00\n132101010103 - Remuneração de Depósitos Bancários - QSE 50.000,00\n15500000 Transferência do Salário-Educação 50.000,00\n132101010104 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PDDE 1.000,00\n15510000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola\n(PDDE)\n1.000,00\n132101010105 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PNAE 49.000,00\n15520000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação\nEscolar (PNAE)\n49.000,00\n132101010106 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PNATE 30.000,00\n15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao\nTransporte Escolar (PNATE)\n30.000,00\n132101010107 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 800.000,00\n15401070 Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos destinado a  remuneração\ndos profissionais da educação básica\n560.000,00\n15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 240.000,00\n132101010112 - Rendimentos de Depósitos Bancários - Convênios do Estado p/ Educação 40.000,00\n15710000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à\nEducação\n40.000,00\n132101010113 - Remuneração Dep.Bancários de Rec.Vinc. - Educação - Alienação bens 1.000,00\n15990000 Outros Recursos Vinculados à Educação 1.000,00\n132101010201 - Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 15% 12.000,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n12.000,00\n132101010202 - Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências da União p/ SUS - Bloco de Manutenção 120.000,00\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n120.000,00\n132101010205 - Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios Saúde - Estado 40.000,00\n16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à\nSaúde\n40.000,00\n132101010207 - Remuneração de Depósitos Bancários - LC 173/2020 (Saúde) 500,00\n17077071 Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - Saúde 500,00\n132101010301 - Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social Rec. Livres 5.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00\n132101010302 - Remuneração de Depósitos Bancários - FEAS 15.000,00\n16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 15.000,00\n132101010303 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 30.000,00\n16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 30.000,00\n132101010401 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Livres (Impostos e Transf. Impostos) 500.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 29/09/2022 19:50:17 Página 3 de 9\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2023\nConta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n132101010404 - Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 2.000,00\n17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 2.000,00\n132101010405 - Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios da União 180.000,00\n17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 180.000,00\n132101010406 - Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios do Estado 60.000,00\n17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 60.000,00\n132101010407 - Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties 20.000,00\n17040000 Transferências da União Referentes a Compensação Financeira  pela Exploração de\nRecursos Naturais\n20.000,00\n132101010408 - Remuneração de Depósitos Bancários - Cessão Onerosa 20.000,00\n17040000 Transferências da União Referentes a Compensação Financeira  pela Exploração de\nRecursos Naturais\n20.000,00\n132101010410 - Remuneração de Depósitos Bancários - Operações de Crédito 10.000,00\n17540000 Recursos de Operações de Crédito 10.000,00\n132101010411 - Remuneração de Depósitos Bancários - FIES 50,00\n17490000 Outras vinculações de transferências 50,00\n132101010412 - Remuneração de Depósitos Bancários - Emendas Especial (Individual) 20.000,00\n17063110 Transferência Especial da União 20.000,00\n161102010100 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - PREFEITURA 400.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 400.000,00\n163150010000 - Serviços Hospitalares - Principal 2.030.000,00\n16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.030.000,00\n163153010000 - Serviços Ambulatoriais - Principal 120.000,00\n16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 120.000,00\n171151110000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 50.800.000,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n7.620.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n12.700.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.480.000,00\n171151110000 - Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -10.160.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n-10.160.000,00\n171151210100 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Julho 2.000.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.500.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n500.000,00\n171151210200 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Setembro 1.000.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n250.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 750.000,00\n171151210300 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Dezembro 2.200.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.650.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n550.000,00\n171152010000 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 15.000,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n2.250,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n3.750,00\n171152010000 - Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -3.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n-3.000,00\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 29/09/2022 19:50:17 Página 4 de 9\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2023\nConta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n171251010000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 3.000,00\n17080000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 3.000,00\n171252110000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 30.000,00\n17040000 Transferências da União Referentes a Compensação Financeira  pela Exploração de\nRecursos Naturais\n30.000,00\n171252410000 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 1.200.000,00\n17040000 Transferências da União Referentes a Compensação Financeira  pela Exploração de\nRecursos Naturais\n1.200.000,00\n171253010000 - Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção - Principal 500.000,00\n17040000 Transferências da União Referentes a Compensação Financeira  pela Exploração de\nRecursos Naturais\n500.000,00\n171350110100 - Agente Comunitário de Saúde 2.775.000,00\n16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes\ncomunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias\n2.775.000,00\n171350110200 - Apoio à Manutenção dos Polos de Academia de Saúde 40.000,00\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n40.000,00\n171350110300 - Coronavirus (COVID-19) - SAPS 100.000,00\n16020000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao\nenfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.\n100.000,00\n171350110400 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 4.000.000,00\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n4.000.000,00\n171350110500 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 600.000,00\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n600.000,00\n171350110600 - Incentivo para Ações Estratégicas 750.000,00\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n750.000,00\n171350110700 - Programa de Informatização da APS 200.000,00\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n200.000,00\n171350210100 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 9.280.000,00\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n9.280.000,00\n171350210200 - SAMU 192 280.000,00\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n280.000,00\n171350210500 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade (Outras Emendas) 1.200.000,00\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n1.200.000,00\n171350210600 - Coronavírus (COVID 19) - SAES 100.000,00\n16020000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao\nenfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.\n100.000,00\n171350310100 - Assistência Financeira Complementar para Agentes de Combate às Endemias 475.000,00\n16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes\ncomunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias\n475.000,00\n171350310200 - Incentivo Financeiro para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 160.000,00\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n160.000,00\n171350310400 - Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS E Hepatites Virais 70.000,00\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n70.000,00\n171350310500 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Para Execução de Ações de Vigilância\nSanitária\n24.000,00\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 29/09/2022 19:50:17 Página 5 de 9\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2023\nConta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n24.000,00\n171350410100 - Programa da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 240.000,00\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n240.000,00\n171350410200 - CV19 - CORONAVIRUS (COVID-19) - SCTIE 42.000,00\n16020000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao\nenfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.\n42.000,00\n171350410300 - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS 10.000,00\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n10.000,00\n171350510100 - Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 21.000,00\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n21.000,00\n171350510200 - Formação de Profissionais Técnicos de Saúde e Fortalecimento das Escolas Técnicas do SUS 11.450,00\n16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n11.450,00\n171450010000 - Transferências do Salário-Educação - Principal 800.000,00\n15500000 Transferência do Salário-Educação 800.000,00\n171451010000 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 10.000,00\n15510000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola\n(PDDE)\n10.000,00\n171452010100 - PNAE - Alimentação Escolar - AEE 36.000,00\n15520000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação\nEscolar (PNAE)\n36.000,00\n171452010200 - PNAE - Alimentação Escolar - Creche 204.000,00\n15520000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação\nEscolar (PNAE)\n204.000,00\n171452010300 - PNAE - Alimentação Escolar - EJA 27.000,00\n15520000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação\nEscolar (PNAE)\n27.000,00\n171452010400 - PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental 387.000,00\n15520000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação\nEscolar (PNAE)\n387.000,00\n171452010500 - PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola. 99.000,00\n15520000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação\nEscolar (PNAE)\n99.000,00\n171453010100 - PNATE- Educação Infantil 70.000,00\n15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao\nTransporte Escolar (PNATE)\n70.000,00\n171453010200 - PNATE - Ensino Fundamental 310.000,00\n15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao\nTransporte Escolar (PNATE)\n310.000,00\n171453010300 - PNATE - Ensino Médio 120.000,00\n15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao\nTransporte Escolar (PNATE)\n120.000,00\n171550010000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal 11.500.000,00\n15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 3.450.000,00\n15421070 Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAT destinado a Remuneração dos\nProfissionais da Educação\n8.050.000,00\n171551010000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal 9.800.000,00\n15411070 Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos\nProfissionais da Educação\n6.860.000,00\n15410000 Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF 2.940.000,00\n171552010000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal 2.500.000,00\n15430000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 2.500.000,00\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 29/09/2022 19:50:17 Página 6 de 9\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2023\nConta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n171650010102 - Índice de Gestão Descentralizada- Programa Auxílio Brasil 240.000,00\n16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 240.000,00\n171650010201 - Piso Básico Fixo 48.000,00\n16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 48.000,00\n171650010202 - Serviço de Convivênica e Fortalecimento de Vínculos 144.000,00\n16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 144.000,00\n171650010301 - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 48.000,00\n16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 48.000,00\n171650010302 - Piso Fixo de Média Complexidade - MSE 12.000,00\n16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 12.000,00\n171650010401 - Componente- Progama Primeira Infancia Suas 144.000,00\n16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 144.000,00\n171650010501 - Índice de Gestão Descentralizada do SUAS 12.000,00\n16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 12.000,00\n171958010000 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 48.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 48.000,00\n171960010000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 400.000,00\n17190000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 400.000,00\n172150010000 - Cota-Parte do ICMS - Principal 12.000.000,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n1.800.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.200.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n3.000.000,00\n172150010000 - Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS - Principal -2.400.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n-2.400.000,00\n172151010000 - Cota-Parte do IPVA - Principal 1.900.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n475.000,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n285.000,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.140.000,00\n172151010000 - Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA - Principal -380.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n-380.000,00\n172152010000 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 55.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n13.750,00\n15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de\nSaúde\n8.250,00\n15000000 Recursos não Vinculados de Impostos 33.000,00\n172152010000 - Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -11.000,00\n15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n-11.000,00\n172153010000 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 45.000,00\n17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 45.000,00\n172198010100 - REN - Fundo de Rendimentos ICMS 5.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 5.000,00\n172350010100 - PSF - Incentivo Estadual 240.000,00\n16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 240.000,00\n172350010200 - SAMU - Estado 144.000,00\n16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 144.000,00\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 29/09/2022 19:50:17 Página 7 de 9\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2023\nConta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n172499010100 - Convênio BAHIATURSA 150.000,00\n17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 150.000,00\n172951010100 - Concessão de Beneficios Eventuais 8.000,00\n16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 8.000,00\n172951010201 - PBF/ PAIF - Proteção e Atendimento Integral à Família 42.000,00\n16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 42.000,00\n172951010202 - SCSV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 27.000,00\n16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 27.000,00\n172951010301 - PFMC/ PAEFI - Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos 80.000,00\n16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 80.000,00\n172951010401 - PAC I/ CRIADS E IDOSOS - Crianças, Adolescentes e Idosos 250.000,00\n16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 250.000,00\n172952010100 - PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar 800.000,00\n15760000 Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação 800.000,00\n174199010100 - Patrocínio para o São João 320.000,00\n17490000 Outras vinculações de transferências 320.000,00\n175150010000 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de\nValorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal\n26.500.000,00\n15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 7.950.000,00\n15401070 Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos destinado a  remuneração\ndos profissionais da educação básica\n18.550.000,00\n179199010100 - Doações Realizadas Diretamente na Declaração IRRF p o FMDCA 50.000,00\n17490000 Outras vinculações de transferências 50.000,00\n191101010100 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - PREFEITURA 25.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 25.000,00\n191101010200 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - DETRAN 35.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 35.000,00\n191101020000 - Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00\n191106110000 - Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 10.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 10.000,00\n191107010000 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 10.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 10.000,00\n191107020000 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros 1.000,00\n15010000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00\n211201010100 - Operação de Crédito Caixa - FINISA - Contrato nº 0611336-92 13.000.000,00\n17540000 Recursos de Operações de Crédito 13.000.000,00\n211201010200 - Operação de Crédito Caixa - FINISA2 3.800.000,00\n17540000 Recursos de Operações de Crédito 3.800.000,00\n221301010100 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Prefeitura 200.000,00\n17550000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 200.000,00\n241250910100 - Construção de Unidades Escolares (FNDE) 5.850.000,00\n15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 5.850.000,00\n241454010100 - Conv. Ministério Desen. Regional Nº 025375/2021 - Recuperação de Estradas Vicinais e Pavimentação 4.000.000,00\n17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 4.000.000,00\n241951010100 - Transferências Especiais da União - Emendas Individuais 500.000,00\n17063110 Transferência Especial da União 500.000,00\n242251010100 - Reforma da Escola Deolinda - Projeto Creche/Escola 4.000.000,00\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 29/09/2022 19:50:17 Página 8 de 9\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nIX - Receita Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2023\nConta Fonte Valor Fonte Valor Conta\n15710000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à\nEducação\n4.000.000,00\n242254010100 - Conv. CAR nº 041/2022 - Recuperação Emergencial das Estradas Vicinais 6.767.000,00\n17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 6.767.000,00\nTotal Geral: 194.000.000,00\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 29/09/2022 19:50:17 Página 9 de 9\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2023\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Legislativo\n01 - CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nUO: 0101 - CÂMARA MUNICIPAL\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 227.000,00 5.073.000,00 0,00 5.300.000,00\nTotal da Unidade: 227.000,00 5.073.000,00 0,00 5.300.000,00\nTotal do Órgão: 227.000,00 5.073.000,00 0,00 5.300.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 1 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2023\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n02 - GABINETE DO PREFEITO\nUO: 0201 - GABINETE DO PREFEITO\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 2.009.000,00 0,00 2.009.000,00\n15010000  Outros Recursos não Vinculados 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00\nTotal da Unidade: 0,00 2.409.000,00 0,00 2.409.000,00\nTotal do Órgão: 0,00 2.409.000,00 0,00 2.409.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 2 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2023\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO\nUO: 0301 - GABINETE DO VICE-PREFEITO\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 239.500,00 0,00 239.500,00\nTotal da Unidade: 0,00 239.500,00 0,00 239.500,00\nTotal do Órgão: 0,00 239.500,00 0,00 239.500,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 3 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2023\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nUO: 0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 96.200,00 4.962.800,00 0,00 5.059.000,00\n15010000  Outros Recursos não Vinculados 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00\n17010000  Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 0,00 160.000,00 0,00 160.000,00\n17190000  Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº\n14.399/202\n0,00 400.000,00 0,00 400.000,00\n17490000  Outras vinculações de transferências 0,00 320.000,00 0,00 320.000,00\nTotal da Unidade: 96.200,00 6.192.800,00 0,00 6.289.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 4 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2023\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nUO: 0402 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\nTotal da Unidade: 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\nTotal do Órgão: 96.200,00 6.212.800,00 0,00 6.309.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 5 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2023\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\nUO: 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 3.112.000,00 0,00 3.112.000,00\n15010000  Outros Recursos não Vinculados 0,00 750.000,00 0,00 750.000,00\n17040000  Transferências da União Referentes a Compensação Financeira  pela\nExploração de Recursos Naturais\n0,00 1.000,00 0,00 1.000,00\n17550000  Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00\nTotal da Unidade: 0,00 4.063.000,00 0,00 4.063.000,00\nTotal do Órgão: 0,00 4.063.000,00 0,00 4.063.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 6 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2023\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\nUO: 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 640.000,00 15.123.900,00 0,00 15.763.900,00\n17000000  Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 100.000,00 3.970.000,00 0,00 4.070.000,00\n17010000  Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 500.000,00 6.267.000,00 0,00 6.767.000,00\n17040000  Transferências da União Referentes a Compensação Financeira  pela\nExploração de Recursos Naturais\n260.000,00 1.234.300,00 0,00 1.494.300,00\n17063110  Transferência Especial da União 520.000,00 0,00 0,00 520.000,00\n17080000  Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos\nMinerais\n0,00 2.700,00 0,00 2.700,00\n17490000  Outras vinculações de transferências 0,00 50,00 0,00 50,00\n17500000  Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 0,00 46.500,00 0,00 46.500,00\n17510000  Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -\nCOSIP\n0,00 2.040.000,00 0,00 2.040.000,00\n17540000  Recursos de Operações de Crédito 14.200.000,00 0,00 0,00 14.200.000,00\nTotal da Unidade: 16.220.000,00 28.684.450,00 0,00 44.904.450,00\nTotal do Órgão: 16.220.000,00 28.684.450,00 0,00 44.904.450,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 7 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2023\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nUO: 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00\n15001001  Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e\nDesenvolvimento do  Ensino\n1.455.000,00 6.732.000,00 0,00 8.187.000,00\n15400000  Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 200.000,00 7.645.000,00 0,00 7.845.000,00\n15401070  Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos destinado a\nremuneração dos profissionais da educação básica\n0,00 19.455.000,00 0,00 19.455.000,00\n15410000  Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF 0,00 1.602.000,00 0,00 1.602.000,00\n15411070  Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a\nRemuneração dos Profissionais da Educação\n0,00 8.198.000,00 0,00 8.198.000,00\n15420000  Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 4.110.000,00 855.000,00 0,00 4.965.000,00\n15421070  Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAT destinado a\nRemuneração dos Profissionais da Educação\n0,00 6.535.000,00 0,00 6.535.000,00\n15430000  Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00\n15500000  Transferência do Salário-Educação 0,00 850.000,00 0,00 850.000,00\n15510000  Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto\nna Escola (PDDE)\n0,00 11.000,00 0,00 11.000,00\n15520000  Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de\nAlimentação Escolar (PNAE)\n0,00 802.000,00 0,00 802.000,00\n15530000  Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de\nApoio ao Transporte Escolar (PNATE)\n0,00 530.000,00 0,00 530.000,00\n15690000  Outras Transferências de Recursos do FNDE 5.850.000,00 0,00 0,00 5.850.000,00\n15710000  Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres\nvinculados à Educação\n4.040.000,00 0,00 0,00 4.040.000,00\n15760000  Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00\n15990000  Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00\nTotal da Unidade: 18.155.000,00 54.091.000,00 0,00 72.246.000,00\nTotal do Órgão: 18.155.000,00 54.091.000,00 0,00 72.246.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 8 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2023\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nUO: 0801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n15001002  Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços\nPúblicos de Saúde\n349.000,00 15.967.000,00 0,00 16.316.000,00\n16000000  Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo\nFederal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n0,00 17.006.450,00 0,00 17.006.450,00\n16020000\n Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo\nFederal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –\nRecursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.\n0,00 242.000,00 0,00\n242.000,00\n16040000  Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos\nagentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias\n0,00 3.250.000,00 0,00 3.250.000,00\n16210000  Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo\nEstadual\n0,00 2.534.000,00 0,00 2.534.000,00\n16320000  Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres\nvinculados à Saúde\n40.000,00 0,00 0,00 40.000,00\n17077071  Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 -\nSaúde\n0,00 500,00 0,00 500,00\n17530000  Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos 0,00 35.000,00 0,00 35.000,00\n17540000  Recursos de Operações de Crédito 2.600.000,00 0,00 0,00 2.600.000,00\nTotal da Unidade: 2.989.000,00 39.034.950,00 0,00 42.023.950,00\nTotal do Órgão: 2.989.000,00 39.034.950,00 0,00 42.023.950,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 9 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2023\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nUO: 0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 1.481.000,00 0,00 1.541.000,00\n17010000  Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00\nTotal da Unidade: 110.000,00 1.481.000,00 0,00 1.591.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 10 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2023\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nUO: 0902 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 24.000,00 65.000,00 0,00 89.000,00\n17530000  Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00\nTotal da Unidade: 24.000,00 205.000,00 0,00 229.000,00\nTotal do Órgão: 134.000,00 1.686.000,00 0,00 1.820.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 11 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2023\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 1.228.000,00 0,00 1.228.000,00\n17540000  Recursos de Operações de Crédito 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00\nTotal da Unidade: 10.000,00 1.228.000,00 0,00 1.238.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 12 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2023\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 2.124.500,00 0,00 2.124.500,00\n16600000  Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 678.000,00 0,00 678.000,00\n16610000  Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 422.000,00 0,00 422.000,00\nTotal da Unidade: 0,00 3.224.500,00 0,00 3.224.500,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 13 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2023\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00\n17490000  Outras vinculações de transferências 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00\nTotal da Unidade: 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 14 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2023\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1004 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nTotal da Unidade: 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 15 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2023\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1005 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 200.000,00 0,00 250.000,00\n17000000  Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00\nTotal da Unidade: 150.000,00 200.000,00 0,00 350.000,00\nTotal do Órgão: 160.000,00 4.732.500,00 0,00 4.892.500,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 16 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2023\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\nUO: 1101 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 314.100,00 0,00 314.100,00\nTotal da Unidade: 0,00 314.100,00 0,00 314.100,00\nTotal do Órgão: 0,00 314.100,00 0,00 314.100,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 17 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2023\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO\nUO: 1201 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 669.500,00 0,00 669.500,00\nTotal da Unidade: 0,00 669.500,00 0,00 669.500,00\nTotal do Órgão: 0,00 669.500,00 0,00 669.500,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 18 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2023\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\nUO: 8801 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 0,00 0,00 6.439.500,00 6.439.500,00\n15010000  Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00 525.000,00 525.000,00\n17000000  Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00\n17040000  Transferências da União Referentes a Compensação Financeira  pela\nExploração de Recursos Naturais\n0,00 0,00 274.700,00 274.700,00\n17080000  Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos\nMinerais\n0,00 0,00 300,00 300,00\n17500000  Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 0,00 0,00 500,00 500,00\nTotal da Unidade: 0,00 0,00 7.250.000,00 7.250.000,00\nTotal do Órgão: 0,00 0,00 7.250.000,00 7.250.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 19 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nX - Despesa por Órgão e Fonte de Recurso\nExercício: 2023\nFonte Projeto Atividade Oper.\nEspecial Total\nPoder:\nÓrgão:\nPoder Executivo\n99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA\nUO: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA\n15000000  Recursos não Vinculados de Impostos 1.559.000,00 0,00 0,00 1.559.000,00\nTotal da Unidade: 1.559.000,00 0,00 0,00 1.559.000,00\nTotal do Órgão: 1.559.000,00 0,00 0,00 1.559.000,00\nTotal da Despesa: 39.540.200,00 147.209.800,00 7.250.000,00 194.000.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:02 Página 20 de 20\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nXI - Receita e Despesa Prevista por Fonte de Recurso\nExercício: 2023\nFonte Receita Despesa\n15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.861.200,00 45.823.000,00\n15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do\nEnsino\n7.838.750,00 8.187.000,00\n15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde 11.626.050,00 16.316.000,00\n15010000 - Outros Recursos não Vinculados 2.025.000,00 2.025.000,00\n15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 8.190.000,00 7.845.000,00\n15401070 - Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos destinado a  remuneração dos\nprofissionais da educação básica\n19.110.000,00 19.455.000,00\n15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF 2.940.000,00 1.602.000,00\n15411070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos\nProfissionais da Educação\n6.860.000,00 8.198.000,00\n15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 3.450.000,00 4.965.000,00\n15421070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAT destinado a Remuneração dos\nProfissionais da Educação\n8.050.000,00 6.535.000,00\n15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 2.500.000,00 2.500.000,00\n15500000 - Transferência do Salário-Educação 850.000,00 850.000,00\n15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 11.000,00 11.000,00\n15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar\n(PNAE)\n802.000,00 802.000,00\n15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte\nEscolar (PNATE)\n530.000,00 530.000,00\n15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 5.850.000,00 5.850.000,00\n15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 4.040.000,00 4.040.000,00\n15760000 - Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação 800.000,00 800.000,00\n15990000 - Outros Recursos Vinculados à Educação 1.000,00 1.000,00\n16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de\nManutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n17.006.450,00 17.006.450,00\n16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de\nManutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no\nbojo da ação 21C0.\n242.000,00 242.000,00\n16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários\nde saúde e dos agentes de combate às endemias\n3.250.000,00 3.250.000,00\n16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.534.000,00 2.534.000,00\n16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 40.000,00 40.000,00\n16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 678.000,00 678.000,00\n16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 422.000,00 422.000,00\n17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 4.180.000,00 4.180.000,00\n17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 6.977.000,00 6.977.000,00\n17040000 - Transferências da União Referentes a Compensação Financeira  pela Exploração de Recursos\nNaturais\n1.770.000,00 1.770.000,00\n17063110 - Transferência Especial da União 520.000,00 520.000,00\n17077071 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - Saúde 500,00 500,00\n17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 3.000,00 3.000,00\n17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 400.000,00 400.000,00\n17490000 - Outras vinculações de transferências 370.050,00 370.050,00\n17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 47.000,00 47.000,00\n17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 2.040.000,00 2.040.000,00\n17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos 175.000,00 175.000,00\n17540000 - Recursos de Operações de Crédito 16.810.000,00 16.810.000,00\n17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 200.000,00 200.000,00\nTotal Geral: 194.000.000,00 194.000.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:33:29 Página 1 de 1\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nListagem Ação/Dotação\nORÇAMENTO/2023\nAção Descrição Valor\n1001 227.000,00\n1003 7.410.000,00\n1004 5.010.000,00\n1006 1.000.000,00\n1007 10.000,00\n1008 2.691.000,00\n1009 51.000,00\n1010 17.140.000,00\n1011 90.000,00\n1012 3.000.000,00\n1014 110.000,00\n1015 800.000,00\n1016 60.000,00\n1901 147.000,00\n1902 96.200,00\n1903 50.000,00\n1904 15.000,00\n1905 50.000,00\n1906 24.000,00\n2001 5.073.000,00\n2002 2.409.000,00\n2003 68.000,00\n2004 239.500,00\n2005 1.793.000,00\n2007 3.378.800,00\n2008 1.593.000,00\n2010 217.000,00\n2011 4.063.000,00\n2012 6.347.700,00\n2013 24.200,00\n2014 7.781.000,00\n2015 6.298.500,00\n2016 93.000,00\n2017 993.050,00\n2019 5.000.000,00\n2021 2.040.000,00\n2022 3.988.000,00\n2023 81.000,00\n2025 1.498.000,00\n2026 19.830.000,00\n2027 5.277.000,00\n2028 6.305.200,00\n2029 11.000,00\n2030 24.000,00\n2031 13.400.000,00\n2032\nREFORMA DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL\nCONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS\nPAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS\nCONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL –\nMATA DASCOVAS\nCONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL\nCONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA-\nURBIS II\nREFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO \nESPECIALIZADA EM SAÚDE\nCONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO \nFUNDAMENTAL\nIMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE \nCHAGAS\nCONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE AMARGOSA\nREFORMA DO MERCADO MUNICIPAL E FEIRA LIVRE\nEFICIENTIZAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS\nIMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES\nIMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ATENÇÃO À SAÚDE \nMENTAL\nIMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESCOLA DE MÚSICA MUNICIPAL\nIMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSE\nFORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO\nIMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO \nESPECTRO AUTISTA - TEA\nDESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ÁREAS DEGRADADAS\nMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS\nGESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO\nAPOIO AO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E EXTENSÃO RURAL\nGESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO\nGESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nPROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS\nMANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA\nAPOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR\nGESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\nGESTÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC \nPARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO DE DESENV. SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ\nGESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA \nCIDADE\nMANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS\nPROMOÇÃO DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO \nMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA\nMANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA\nMANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA\nGESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nMANUTENÇÃO DOS CONSELHOS (CACS, CME E CAE)\nMANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\nREMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL\nMANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\nMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\nMANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO DO PDDE\nINCENTIVO À FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA\nREMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL \nMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n2.471.800,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:34:08 Página 1 de 3\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nListagem Ação/Dotação\nORÇAMENTO/2023\nAção Descrição Valor\n2033 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO DE JOVENS,\nADULTOS E IDOSOS\n958.000,00\n2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 154.000,00\n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.131.000,00\n2037 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.000,00\n2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 439.000,00\n2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 4.550.000,00\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 7.754.550,00\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E\nHOSPITALAR\n14.908.000,00\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 530.000,00\n2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 784.000,00\n2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULAÇÃO 1.644.000,00\n2045 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS - FARMÁCIA BÁSICA 756.000,00\n2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 736.000,00\n2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PROMOÇÃO À SAÚDE 1.853.000,00\n2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.413.000,00\n2049 ENFRENTAMENTO E COMBATE A EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA 365.400,00\n2050 ENFRENTAMENTO E COMBATE A EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA 10.000,00\n2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM\nCASA\n482.000,00\n2052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS 557.000,00\n2053 APOIO E INCENTIVO AO SETOR CULTURAL 400.000,00\n2054 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE 165.000,00\n2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 960.000,00\n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.224.000,00\n2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 105.100,00\n2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 268.000,00\n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 385.500,00\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 136.000,00\n2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 139.300,00\n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 347.000,00\n2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO 227.600,00\n2065 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 23.000,00\n2066 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA 70.000,00\n2067 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 10.000,00\n2068 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 200.000,00\n2069 GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 314.100,00\n2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 669.500,00\n2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 4.994.000,00\n2072 ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO 600.000,00\n2073 ENCARGOS COM O PASEP 1.575.000,00\n2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 81.000,00\n2075 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 20.000,00\n2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 200.000,00\n2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 359.000,00\n2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO PÚBLICO\n(RECONVALE)\n24.000,00\n2080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA (CONSÓRCIO RECONVALE) 470.000,00\n2081 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 30.000,00\n2901 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BANCO DE MUDAS E SEMENTES 40.000,00\n2902 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ESTÍMULO AO FUTEBOL DE VÁRZEA 5.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:34:08 Página 2 de 3\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nListagem Ação/Dotação\nORÇAMENTO/2023\nAção Descrição Valor\n2903 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CRAM - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENÇÃO À\nMULHER\n70.000,00\n2904 AÇÃO DE CUSTEIO DO TRANSPORTE PARA ATLETAS AMADORES 10.000,00\n9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 1.559.000,00\nTotal de Registros: 97\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 26/12/2022 16:34:08 Página 3 de 3\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDemonstrativos\nComplementares\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nArt. 212 da CF/88 (em R$ 1,00)\nEspecificação Total Código Especificação (Função e Subfunção) Total\nImpostos (A) 12.657.000,00     12 Educação 8.187.000,00              \nIPTU 1.825.000,00       122 Administração Geral 3.907.000,00              \nIPTU - Principal 1.100.000,00       128 Formação de Recursos Humanos 108.000,00                  \nMulta e Juros do IPTU 25.000,00             361 Ensino Fundamental 2.935.000,00              \nReceita da Dívida Ativa do IPTU 350.000,00           365 Educação Infantil 1.128.000,00              \nMulta e Juros da Dívida Ativa do IPTU 350.000,00           366 Educação de Jovens e Adultos 28.000,00                    \nITIV/ITBI 805.000,00          422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 81.000,00                    \nITIV/ITBI - Principal 800.000,00          \nMulta e Juros do ITIV/ITBI 5.000,00               \nIRRF 5.000.000,00       \nIRRF - Trabalho 3.000.000,00       \nIRRF - Outros Rendimentos 2.000.000,00        \nISS 5.027.000,00       \nISS - Principal 5.000.000,00       \nMultas e Juros do ISS 20.000,00             \nReceita da Dívida Ativa do ISS 5.000,00                \nMulta e Juros da Dívida Ativa do ISS 2.000,00                \nTransferências da União (B) 56.015.000,00      \nCota-Parte FPM (Mensal) 50.800.000,00      \nCota-Parte FPM (1% Julho) 2.000.000,00        \nCota-Parte FPM (1% Setembro) 1.000.000,00        \nCota-Parte FPM (1% Dezembro) 2.200.000,00        \nCota-Parte do ITR 15.000,00             \nTransferências Do Estado (C) 13.955.000,00      \nCota-Parte do ICMS 12.000.000,00     \nCota-parte do IPVA 1.900.000,00       \nCota-Parte do IPI Exportação 55.000,00              \nTotal da Receita - Base de Cálculo ( F = A+B+C+D+E) 82.627.000,00     8.187.000,00              \nValor Constitucional (25%) (G = F X 25%) 20.656.750,00      \n(-) Deduções para o FUNDEB (H) (12.954.000)          \n(+) Rendimento Aplicação Financeira (I) 136.000,00           \nValor Mínimo a Aplicar (J = G-H + I) 7.838.750,00        Valor Excedente a ser Aplicado (M = K-J) 348.250,00\nPercentual Programado para Aplicação (L = (K-H)/F 25,59%\nTotal Despesa (K)\nDemonstrativo da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino\nBase de Cálculo para as Aplicações em Despesas com  Educação\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Recursos do Tesouro\nProgramação da Despesa em Educação\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nOrçamento 2023\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nArt. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020 (em R$ 1,00)\nEspecificação Valor Código Descrisção Valor\nReceita Patrimonial (A) 800.000,00           Remuneração Profissionais Ed. Básica - Ensino Fundamental 19.830.000,0 0            \nRemuneração de Depósitos Bancários 800.000,00           Remuneração Profissionais Ed. Básica - Ensino Infantil 13.400.000,0 0            \nRendimento Aplicação Financeira Recursos FUNDEB 800.000,00           Remuneração Profissionais Ed. Básica - Educação Jovens e Adultos 958.0 00,00                  \nTransferências Correntes (B) 47.800.000,00     \nTransferências de Recursos do FUNDEB 47.800.000,00     \nTransferência de Recursos do FUNDEB 26.500.000,00      \nTransferência Complementação da União - VAAT 11.500.000,00     \nTransferência Complementação da União - VAAF 9.800.000,00       \nTotal da Receita - Base de Cálculo ( C = A+B) 48.600.000,00     34.188.000,00            \nValor Mínimo Remuneração (70%) (D = C X 70%) 34.020.000,00     Percentual Programado para Aplicação no Magistrério  (G = (F/C) 70,3 5%\nValor Máximo Outras Despesas do MDE (30%) (E = C X 30%) 14.580.000,00     \nTotal Despesa (F)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nOrçamento 2023\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Recursos do Tesouro\nDemonstrativo da Aplicação do Recursos do FUNDEB\nBase de Cálculo para as Aplicações em Despesas com  Educação Programação da Despesa com Remuneração dos Profissionais da Educação Básica\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(em R$ 1,00)\nEspecificação Total Código Especificação (Função e Subfunção) Total\nImpostos (A) 12.657.000,00    10 Saúde 16.316.000,00            \nIPTU 1.825.000,00       122 Administração Geral 2.170.000,00              \nIPTU - Principal 1.100.000,00       301 Atenção Básica 4.284.000,00              \nMulta e Juros do IPTU 25.000,00             302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.555.000,00              \nReceita da Dívida Ativa do IPTU 350.000,00          303 Suporte Profilático e Terapêutico 432.000,00                  \nMulta e Juros da Dívida Ativa do IPTU 350.000,00          304 Vigilância Sanitária 447.000,00                  \nITIV/ITBI 805.000,00          305 Vigilância Epidemiológica 1.428.000,00              \nITIV/ITBI - Principal 800.000,00          \nMulta e Juros do ITIV/ITBI 5.000,00                \nIRRF 5.000.000,00       \nIRRF - Trabalho 3.000.000,00       \nIRRF - Outros Rendimentos 2.000.000,00       \nISS 5.027.000,00       \nISS - Principal 5.000.000,00       \nMultas e Juros do ISS 20.000,00             \nReceita da Dívida Ativa do ISS 5.000,00                \nMulta e Juros da Dívida Ativa do ISS 2.000,00                \nTransferências da União (B) 50.815.000,00     \nCota-Parte FPM (Mensal) 50.800.000,00     \nCota-Parte do ITR 15.000,00             \nTransferências Do Estado (C) 13.955.000,00     \nCota-Parte do ICMS 12.000.000,00     \nCota-parte do IPVA 1.900.000,00       \nCota-Parte do IPI Exportação 55.000,00              \nTotal da Receita - Base de Cálculo ( F = A+B+C+D+E) 77.427.000,00    16.316.000,00            \nValor Constitucional (15%) (G = F X 15%) 11.614.050,00     \n(+) Rendimento Aplicação Financeira (I) 12.000,00              \nValor Mínimo a Aplicar (J = G+I) 11.626.050,00     4.689.950,00              Valor Excedente a ser Aplicado (M = K-J)\n21,07%\nDemonstrativo da Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nOrçamento 2023\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Recursos do Tesouro\nArt. 198 da CF/88 c/c art. 77 da ADCT (EC 29/2000)\nBase de Cálculo para as Aplicações em Saúde Programação da Despesa em Saúde\nTotal Despesa (K)\nPercentual Programado para Aplicação (L = K/F)\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nOrçamento 2023\nDemonstrativo da Receita Corrente Líquida\n(Art. 2º da Lei Complementar 101/00)\n(em R$ 1,00)\nI - RECEITAS CORRENTES 168.837.000,00      \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria           14.322.000,00         \nIPTU 1.825.000,00           \nITBI 805.000,00              \nIRRF 5.000.000,00           \nISS 5.027.000,00           \nOutros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias 1.665.000,00           \nContribuições                                                                                                          2.040.000,00           \nReceita Patrimonial 2.141.550,00           \nRendimentos de Aplicação Financeira 2.141.550,00           \nReceita de Serviços 2.550.000,00           \nTransferências Correntes 147.701.450,00      \nCota-Parte do FPM 56.000.000,00         \nCota-Parte do ICMS 12.000.000,00         \nCota-Parte do IPVA 1.900.000,00           \nCota-Parte do ITR 15.000,00                 \nTransferências do FUNDEB 50.300.000,00         \nOutras Transferências Correntes 27.486.450,00         \nOutras Receitas Correntes 82.000,00                \nII - DEDUÇÕES (12.954.000,00)       \nDedução de Receita para Formação do FUNDEB (12.954.000,00)       \nIII-RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 155.883.000,00      \nRESERVA DE CONTIGÊNCIA\n \nArt. 43 da Lei Municipal nº 675/2022 (LDO)                    (1,00%) 1.558.830            \nEspecificação Total\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-118-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nOrçamento 2023\n(em R$ 1)\n \nI - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA 155.883.000\nII - LIMITES LEGAIS ESTABELECIDOS\n1) Limites Máximos (art. 20)\na) Poder Executivo  -  54% 84.176.820\nb) Poder Legislativo - 6% 9.352.980\nTotal - 60% 93.529.800\n2) Limites Prudenciais (art. 22)\na) Poder Executivo  -  51,30% 79.967.979\nb) Poder Legislativo - 5,70% 8.885.331\nTotal -  57% 88.853.310\nValor das Dotações Fixadas para o Poder Executivo (III) 74.931.800             \nPercentual de comprometimento da RCL (IV - III/I) 48,07%\nValor das Dotações Fixadas para o Poder Legislativo (V) 3.660.000               \nPercentual de comprometimento da RCL (VI = V/I) 2,35%\nPROGRAMAÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL\nDemonstrativo do Gasto de Pessoal\n(Art. 19 da Lei Complementar 101/2000)\nESPECIFICAÇÃO R$\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLRF, art. 5º, inciso I\nPROGRAMADO\nLDO\n(a)\n Receita Total           134.153.329      194.000.000       59.846.671 \n Receitas Primárias (I)           126.558.630      174.858.450       48.299.820 \n Despesa Total           134.153.329      194.000.000       59.846.671 \n Despesas Primárias (II)           130.555.365      189.006.000       58.450.635 \n Resultado Primário (I – II)              (3.996.735)      (14.147.550)     (10.150.815)\n Resultado Nominal              (4.268.519)         (4.268.519)                      -   \n Dívida Pública Consolidada              59.499.526        59.499.526                      -   \n Dívida Consolidada Líquida              48.268.822        48.268.822                      -   \nR$ 1 \nPREVISTO      \nLOA            \n(b)\nNota:As alterações ocorridas decorremda adequação da previsãode convênios, emendas especiais e Operaçõesde\ncréditos a serem recebidas,bem como a alteraçãodas metas a revisãoda projeçãode recursos próprios a serem\narrecadados.\n2023\nAJUSTE         \n(c=b-a)\nREPROGRAMAÇÃO DAS METAS FISCAIS PARA 2023\nAMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL\n(art. 2º da LDO)\nESPECIFICAÇÃO\nANEXO DE  COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS\n(Art. 5º, Inciso I da Lei Complementar nº 101/00)\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$ 1 \nEVENTO VALOR MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO\nRENUNCIA DE RECEITAS\n \nTOTAL    \nAUMENTO DOCC\n   \n   \nTOTAL                            -   \nAMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL\nMEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIAS DE RECEITAS E AUMENTO DE DESPESAS (DOCC)\n(Art. 5, Inciso II da Lei Complementar nº 101/00)\nREPROGRAMAÇÃO DAS METAS FISCAIS PARA 2023\nNADA A DECLARAR\nNADA A DECLARAR\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLRF, art. 4°, § 2°, inciso V\nTributo/Contribuição VALOR\nREPROGRAMAÇÃO DAS METAS FISCAIS PARA 2023\n(Art. 165, § 6º da Constituição Federal)\nTOTAL\nRENÚNCIA DE RECEITA PREVISTASETORES BENEFICIÁRIOS\nDEMONSTRATIVO DOS EFEITOS REGIONALIZADOS DA RENÚNCIA DE RECEITA\nLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL\nAMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nNADA A DECLARAR\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-122-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREGIMENTO INTERNO 2022\n       Prefeitura Municipal de Amargosa \nSecretaria Municipal de Educação \nConselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb \n \n \nREGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO \nE CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nDA FINALIDADE E COMPETÊNCIA DO CONSELHO \n \nArt. 1°. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção \ne Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -\nFUNDEB, instituído pela Lei Municipal Nº 617 de 10 de maio de 2021, é organizado na forma de \nórgão colegiado e tem como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação  dos \nrecursos financeiros do FUNDEB do Municípiode Amargosa -BA \n \nArt. 2°. Compete ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB: \n \nI. Acompanhar e controlar, em todos os níveis, a repartição, transferência e aplicação dos \nrecursos financeiros do Fundo; \nII. Acompanhar a elaboração da proposta orçamentária anual do Município, especialmente no \nse refere à adequada alocação dos recursos do Fundo, observando-se o cumprimento dos \npercentuais legais de destinação dos recursos; \nIII. Supervisionar a realização do censo escolar, no que se refere às atividades de competência \ndo Poder Executivo Municipal, relacionadas ao preenchimento e encaminhamento dos \nformulários de coleta de dados, especialmente no que tange ao cumprimento dos \nprazosestabelecidos; \nIV. Examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais disponibilizados pelo \nPoder Executivo, relativos aos recursos repassados e recebidos à conta do Fundo, assim \ncomo os referentes às despesas realizadas; \nV. Emitir parecer sobre as prestações de contas do Município sobre a aplicação dos recursos \ndo Fundo, em até 30 (trinta) dias antes do vencimento do prazo para sua apresentação ao \nTribunal de Contas do Município, conforme descrito no art. 31, parágrafo único, da Lei \n14.113 de 25 de dezembro de 2020; \nVI. Supervisionar a realização do Censo Escolar, no que se refere às atividades de competência \ndo Poder Executivo Municipal, relacionadas ao preenchimento e encaminhamento dos \nformulários de coleta de dados, especialmente no que tange ao cumprimento dos prazos \nestabelecidos; \n \nVII. Zelar pela observância dos critérios e condições estabelecidos para exercício da função de \nconselheiro, especialmente no que tange aos impedimentos para integrar o Conselho e para \no exercício da presidência e vice-presidência do colegiado, descrito no art. 33, §5º da Lei \n14.113 de 25 de dezembro de 2020; \nVIII. Requisitar, junto ao Poder Executivo Municipal, a infraestrutura e as condições materiais \nnecessárias à execução plena das competências do Conselho, com base no disposto no \nart.29, §4º, da Lei 14.113 de 25 de dezembro de 2020; \nIX. Exercer outras atribuições previstas na legislação federal oumunicipal. \n \n§ 1º - O Conselho deve atuar com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao \nPoder Executivo Municipal e será renovado periodicamente ao final de cada mandato dos seus \nmembros. \n  \n§ 2º - As decisões tomadas pelo Conselho deverão ser levadas ao conhecimento do Poder Público \nMunicipal e da Comunidade.\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-123-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       Prefeitura Municipal de Amargosa \nSecretaria Municipal de Educação \nConselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb \n \n \n \nDA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO \n \nArt. 3°. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB terá a \nseguinte composição, de  acordo  com  o  artigo 2º da Lei Municipal nº 617 de10 de maio de \n2021, e conforme o estabelecido no art. 34, inciso IV e §1º da Lei 14.113 de 25 de dezembro de  \n2020: \n \na) 2 (dois) representantes do Poder Executivo municipal, dos quais pelomenos 1 (um) da \nSecretaria Municipal de Educação ou órgão educacionalequivalente; \nb) 1 (um) representante dos professores da educação básica pública; \nc) 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas; \nd) 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolasbásicas públicas; \ne) 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública; \nf) 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, dosquais 1 (um) indicado \npela entidade de estudantes secundaristas. \n \n§ 1º Integrarão ainda os conselhos municipais dos Fundos, quandohouver: \n \ng) - 1 (um) representante do respectivo Conselho Municipal de Educação (CME); \nh) - 1 (um) representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei nº8.069, de 13 de julho de \n1990, indicado por seus pares; \ni) - 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil; \nj)- 1 (um) representante das escolas do campo;. \n \n§ 2º. Os segmentos representados no §1º deste artigo serão mantidos no Conselho, desde que \ndefinido na legislação municipal e que seja observada a paridade/equilíbrio na distribuição das \nrepresentações. \n \n§ 3°. A cada membro titular corresponderá um suplente. \n \n§4º. O mandato dos membros do conselho do FUNDEB será de 4 (quatro) anos, vedada a \nrecondução para próximo mandato, e iniciar-se-á em 1º de janeio do terceiro ano do mandato do \nrespectivo titular do Poder Executivo. \n \n§ 5°. A nomeação dos membros ocorrerá a partir da indicação ou eleição por parte dos segmentos \nou entidades previstas neste artigo. \n \n§ 6°. Caberá ao membro suplente completar o mandato do titular e substituí-lo em suas ausências \ne impedimentos. \n \n§ 7º. São impedidos de integrar o Conselho: \n \nI. Cônjuge e parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau, do prefeito, do vice-prefeito e \ndos secretários municipais; \nII. Tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que prestem \nserviços relacionados à administração ou controle interno dos recursos do FUNDEB, bem \ncomo cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau, dessesprofissionais; \nIII. Estudantes que não sejam emancipados;e \nIV. Pais de alunosque:\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-124-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       Prefeitura Municipal de Amargosa \nSecretaria Municipal de Educação \nConselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb \n \n \na) exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito dos \nórgãos do Poder Executivo Municipal;ou \nb) prestem serviços terceirizados ao Poder ExecutivoMunicipal. \n \nDO FUNCIONAMENTO \nDas reuniões \n \nArt.4º. As reuniões ordinárias do Conselho serão realizadas mensalmente, conforme programado \npelo colegiado. \n \n§1°. O Conselho poderá se reunir extraordinariamente por convocação do seu presidente ou de um \nterço dos seus membros. \n \n§2º. As reuniões ordinárias e extraordinárias, inclusive para fins de deliberação, poderão ser \nrealizadas por plataformas digitais, observadas as determinações sanitárias das autoridades locais.  \n \nArt. 5º. As reuniões serão realizadas com a presença da maioria dos membros do Conselho. \n \n§1º. A reunião não será realizada se o quorumnão se completar até 30 (trinta) minutos após a hora \ndesignada, lavrando-se termo que mencionará os conselheiros presentes e os que justificadamente \nnão compareceram. \n \n§2º. Quando não for obtida a composição de quorum, na forma do parágrafo anterior, será \nconvocada nova reunião, a realizar-se dentro de dois dias, para a qual ficará dispensada a \nverificação de quorum. \n \n§3º. As reuniões serão secretariadas por um dos membros do conselho ou servidor da Casa da \nCidadania, designado pelo presidente, a quem competirá a lavratura das atas. \n \nParágrafo Único. As atas das reuniões serão lavradas digitalmente e assinadas pelos membros que \nparticiparam das reuniões que as originaram. \n \nDa ordem dos trabalhos e das discussões \nArt. 6º. As reuniões do Conselho obedecerãoseguinte ordem: \n \nI. Leitura, votação e assinatura da ata da reuniãoanterior; \nII. Comunicação daPresidência; \nIII. Apresentação, pelos conselheiros, de comunicações de cadasegmento; \nIV. Relatório das correspondências e comunicações, recebidas eexpedidas; \nV. Ordem do dia, referente às matérias constantes na pauta da reunião. \n \n§1º. A reunião extraordinária será convocada exclusivamente para deliberar sobre um assunto \nespecífico. \n \nDas decisões e votações \n \nArt. 7º. As decisões nas reuniões serão tomadas pela maioria dos membrospresentes.\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-125-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       Prefeitura Municipal de Amargosa \nSecretaria Municipal de Educação \nConselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb \n \n \nParagrafo único: Na presença do membro titular nas reuniões ordinárias e extraordinárias, o \nmembro suplente não terá direito a voto, mas terá direito a voz; \n \nArt. 8º. Cabe ao presidente o voto de desempate nas matérias em discussão e votação. \nArt. 9º. As decisões do Conselho serão registradasem ata, as quais deverão ser arquivadas \ndigitalmente e em arquivo impresso.\n \nArt. 10. Todas as votações do Conselho poderão ser simbólicas ou nominais, a critério do \ncolegiado. \n \n§ 1°. Os resultados da votação serão comunicados pelo presidente. \n§ 2°. A votação nominal será realizada pela chamada dos membros do Conselho. \n \nDa presidência e sua competência \n \nArt. 11. O presidente e o vice-presidente do Conselho serão eleitos por seus pares em reunião do \ncolegiado, sendo impedido de ocupar essas funções o representante do Poder \nExecutivoMunicipal. \n \nParágrafo Único. O presidente será substituído pelo vice-presidente em suas ausências ou \nimpedimentos. \n \nArt. 12. Compete ao presidente do Conselho: \n \nI. Convocar os membros do Conselho para as reuniões ordinárias eextraordinárias; \nII. Presidir, supervisionar e coordenar os trabalhos do Conselho, promovendo as medidas \nnecessárias à consecução das suasfinalidades; \nIII. Coordenar as discussões e tomar os votos dos membros doConselho; \nIV. Dirimir as questões deordem; \nV. Expedir documentos decorrentes de decisões doConselho; \nVI. Aprovar “ad referendum” do Conselho, nos casos de relevância e de urgência, matérias que \ndependem de aprovação pelocolegiado; \nVII. Representar o Conselho em juízo ou foradele. \n \nDos membros do Conselho e suas competências \n \nArt. 13. A atuação dos membros do Conselho do FUNDEB, de acordo com o artigo 4º da lei \nmunicipal nº 617 de 10 de maio de 2021 e conforme disposto noart. 33, §7º, e artigo 34 da Lei \n14.113 de 25 de dezembro de 2020. \n \n§1º. O mandato dos membros do conselho do FUNDEB será de 4 (quatro) anos, vedada a \nrecondução para próximo mandato, e iniciar-se-á em 1º de janeio do terceiro ano do mandato do \nrespectivo titular do Poder Executivo. \n \n§2º. Para o Conselho Municipal do Novo Fundeb, o primeiro mandato dos conselheiros extiguir-\nse-á em 31 de dezembro de 2022, de acordo com o §2º do Art. 42 da Lei Federal nº 14.113/2020. \n \n§ 3º. A atuação dos conselhos dos fundos:\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-126-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       Prefeitura Municipal de Amargosa \nSecretaria Municipal de Educação \nConselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb \n \n \nI - Não seráremunerada; \nII - É considerada atividade de relevante interessesocial; \nIII - Assegura isenção da obrigatoriedade de testemunhar sobre informações recebidas ou \nprestadas em razão do exercício de suas atividades de conselheiro, e sobre as pessoas que \nlhes confiarem ou deles receberem informações;e \nIV - Veda, quando os conselheiros forem representantes de professores e diretores ou de \nservidores das escolas públicas, no curso domandato: \na) exoneração ou demissão do cargo ou emprego sem justa causa, ou transferência \ninvoluntária do estabelecimento de ensino em queatuam; \nb) atribuição de falta injustificada ao serviço, em função das atividades do conselho;e \nc) afastamento involuntário e injustificado da condição de conselheiro antes do término do \nmandato para o qual tenha sidodesignado. \n \n§4º. Para cada membro titular deverá ser nomeado um suplente, representante da mesma categoria \nou segmento social com assento no conselho, que substituirá o titular em seus impedimentos \ntemporários, provisórios e em seus afastamentos definitivos, ocorridos antes do fim do mandato. \n \nArt. 14. Perderá o mandato o segmento, cujo membro representante no Conselho, faltar \ninjustificadamente a quatro reuniões consecutivas ou a seis intercaladas durante oano. \n \nParágrafo único: O mandato pertence ao segmento observado o Art. 3º deste Regimento, alinhas a, \nb, c, d, e, f, g, h, i, j. \n \nArt. 15. Compete aos membros do Conselho: \nI. Comparecer às reuniões ordinárias eextraordinárias; \nII. Participar das reuniões doConselho; \nIII. Estudar e relatar, nos prazos estabelecidos, as matérias que lhes forem distribuídas pelo \npresidente do Conselho; \nIV. Sugerir normas e procedimentos para o bom desempenho e funcionamento doConselho; \nV. Exercer outras atribuições, por delegação doConselho. \n \nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \nArt. 16. As decisões do Conselho não poderão implicar em nenhum tipo de despesa. \n \nArt. 17. Eventuais despesas dos membros do Conselho, no exercício de suas funções, serão objeto \nde solicitação junto à Secretaria Municipal de Educação, comprovando-se a sua necessidade, para \nfins de custeio. \n \nArt. 18. Este Regimento poderá ser alterado em reunião extraordinária, expressamente convocada \npara esse fim, e por deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros doConselho. \n \nArt. 19. O Conselho, caso julgue necessário, definirá os relatórios e os demonstrativos \norçamentários e financeiros que deseja receber do Poder Executivo Municipal. \n \nArt. 20. O Conselho, sempre que julgar conveniente e por decisão da maioria de seus membros, \npoderá convocar o Secretário de Educação Municipal ou servidor equivalente para prestar \nesclarecimentos acerca do fluxo de recursos e a execução das despesas do FUNDEB, devendo a \nautoridade convocada apresentar-se em prazo não superior a trinta dias, de acordo com o art. 33, \ninciso II da Lei 14.113 de 25 de dezembro de 2020.\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-127-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       Prefeitura Municipal de Amargosa \nSecretaria Municipal de Educação \nConselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb \n \n \n \nArt. 21. Nos casos de falhas ou irregularidades, o Conselho deverá solicitar providências ao chefe \ndo Poder Executivo e, caso a situação requeira outras providências, encaminhar representação à \nCâmara Municipal, ao Tribunal de Contas do Município/Estado e ao Ministério Público. \n \nArt. 22. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento serão solucionados \npor deliberação do Conselho, em qualquer de suas reuniões, por maioria de seus \nmembrospresentes. \n \nArt. 23. Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município \nde Amargosa, Bahia. \n \n \nRegimento Interno aprovado na Sessão Plenária CACS FUNDEB. \n \n \n \nSilmary Silva dos Santos \nPresidente do CACs FUNDEB \n \n \nSamuel Almeida de Jesus \nVice-Presidente do CACs FUNDEB \n \n \nGabriela Santana e Silva \nSecretária\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-128-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 300/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 300/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO  26.001/2022; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.569/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 19/12/2022, \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO \nCOMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE AMARGOSA - ACIAPA, CNPJ \n13.458.765/0001-11, OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE \nSERVIÇOS DE  INFORMAÇÕES CREDENCIAIS PROVENIENTES DE BANCO DE \nDADOS DO SPC RENIC, PARA EXCLUSIVAMENTE SEREM UTILIZADOS NO \nPROCESSODE APROVAÇÃO DE FINANCIAMENTO DO PROGRAMA CREDIBAHIA . \nVALOR: R$135,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.0 1, PROJETO/ATIVIDADE: \n2002, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 .00, DATA DA ASSINATURA: \n19/12/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - \nPREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: THIAGO CARVALHO SODRÉ.\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-129-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 187/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 24.465/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 187/2021 , \nque tem como objeto o CREDENCIAMENTO de instituições Financeiras \nautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços \nde recolhimento de Documento de Arrecadação - DAM emitido exclusivamente \npelo município de Amargosa em padrão FEBRABAN, através de diversas \nmodalidades de arrecadação, firmado em 28/12/2021, com a empresa BANCO \nDO BRASIL S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 00.000.000/0001-91 ; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) meses; Fundamento Legal: \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pelo Contratado Leonardo Luan da Silva Sampaio.\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-130-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 299/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 299/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO  24.772/2022; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.551/2022; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI \nNº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 16/12/2022, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA , CONTRATADO: SALES & CIA LTDA , CNPJ/MF \n14.399.802/0001-20, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA \nAVENIDA ABELARDO VELOSO, Nº 559, CENTRO, AMARGOSA/BA (O IMÓVEL \nORA LOCADO VISA ATENDER AS NECESSIDADES DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO \nMUNICIPAL MONSENHOR ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA, BEM COMO DOS ALUNOS \nORIUNDOS DO 5º ANO DAS ESCOLAS DO CAMPO E CIDADE . VALOR: R$ \n15.000,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES,  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.0 1, PROJETO/ATIVIDADE: 2028, ELEMENTO \nDE DESPESA: 33.90.39 .00, DATA DA ASSINATURA: 16/12/2022. PELO \nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL, E PELO CONTRATADO: VALDIR REIS SALES CERQUEIRA.\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-131-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 122/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.030/2022; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 122/2021 , \nque tem por objeto a execução de obras/serviços de REFORMA DA ESCOLA \nDOM FLORÊNCIO, no município de Amargosa - Bahia, através do menor \npreço, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Concorrência \nPública nº 001/2021/ SRP, firmado em 06/10/2021, com a empresa \nYMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI, CNPJ \n10.764.432/0001-22; Objeto: Reajuste Contratual no percentual de 10,7053% ; \nFundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Elias Ferreira \nda Silva Junior.\n\nSegunda-feira\n26 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3937\n-132-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022)\n \n \n \n \n \n \n \n \nNOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA \n \nTrata-se de embasamento técnico de engenharia para subsidiar requerimento à \nempresa CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA - EPP (CNPJ: 03.449.283/0001-41) \nante as infrações administrativas cometidas no Contrato 106/2022 - execução da \npavimentação em CBUQ na Rua Aristides de Jesus e pavimentação em intertravados na \n1ª e 2ª Travessa Aristides de Jesus, com drenagem superficial e profunda, com \nsinalização no acesso ao bairro da URBIS II, no Município de Amargosa – Bahia, firmado \nentre a citada empresa e o Município de Amargosa, que segue listada: \n  Cláusula Quinta – Do prazo de execução da Obra: A obra deverá ser \nexecutada no prazo máximo de 180  (Cento e oitenta ) dias, contados a partir da \nemissão da ordem de serviço. \nA ordem de serviço foi assinada no dia 29 de março de 2022. Conforme Boletim \nde Medição  5, a obra encontra -se com 41% de execução em 31/10/2022. Assim, \nconsiderando os números acima apresentados, há claro desacordo entre o cronograma \nproposto pela empresa na Tomada de Preços 00 1/2022 e pactuado no contrato \n106/2022 e o efetivo avanço da obra.  \nConsiderando que foi deferido a solicitação de reequilíbrio feito pela \nCONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA; \nConsiderando que há recursos na conta do convênio 030/2022 entre a \nPrefeitura Municipal de Amargosa e a Companhia de  Desenvolvimento Urbano do \nEstado da Bahia – CONDER; \nO atual estágio da obra  encontra-se paralisada. Dessa forma, informa-se que \na empresa CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA – EPP tem o prazo de 24 horas  \npara retomada imediata da obra. \n \nAmargosa, 26 de dezembro de 2022. \n \n \nManoel Matheus Reis Costa \nEngenheiro Civil \nCREA-PE 59.304 \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4701/"}]}