DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3936

3938 3936 2022-12-23 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA e3a1bcb1506c406d9ae18c7f3ae48be5 28b47feb98ad6bbd2f976a32bbfe44000419f339b25381554f5d3ab79fa80426 28b47feb98ad6bbd2f976a32bbfe44000419f339b25381554f5d3ab79fa80426 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3938/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3938/ 4700 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3936 Diario Importado 3936

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 23 de dezembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3936 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 179/2022) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 180/2022) ........................................................................... 4 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 015/2022) ........................................................... 7 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 016/2022) ........................................................... 9 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 017/2022) .......................................................... 11 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 015/2022) ................................................................. 13 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 017/2022) ................................................................. 16 LEI (Nº 696/2022) ....................................................................................... 19 LEI (Nº 697/2022) ....................................................................................... 20 PORTARIA (Nº 301/2022) .................................................................................. 21 PORTARIA (Nº 302/2022) .................................................................................. 22 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 23 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 23 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2019) ............................................................... 23 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 24 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 24 EXTRATO (CONTRATO Nº 297/2022) ........................................................................... 24 Sexta-feira 23 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3936 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 179/2022) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEZEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 179/2022 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 319.382,59 (TREZENTOS E DEZENOVE MIL E TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.658,65Obrigações Patronais31901300 - 7101000 1.658,65Soma da Ação: 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 18.549,03Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 0119000 18.549,03Soma da Ação: Soma da Unidade: 20.207,68 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 48.609,18Obrigações Patronais31901300 - 0114000 48.609,18Soma da Ação: 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 227.458,60Despesas de Exercícios Anteriores33909200 - 0114000 227.458,60Soma da Ação: 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 302,30Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 0114000 4.077,12Obrigações Patronais31901300 - 0114000 4.379,42Soma da Ação: 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 2.321,74Obrigações Patronais31901300 - 0114000 2.321,74Soma da Ação: 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE 16.405,97Obrigações Patronais31901300 - 0114000 16.405,97Soma da Ação: Soma da Unidade: 299.174,91 Total Geral: 319.382,59 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.658,65Material de Consumo33903000 - 7101000 1.658,65Soma da Ação: 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.201,45Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 0119000 5.347,58Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 0119000 7.549,03Soma da Ação: 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 11.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0119000 11.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 20.207,68 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1901 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL 5.920,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 0114000 14.300,00Obrigações Patronais31901300 - 0114000 3.000,00Material de Consumo33903000 - 0114000 7.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0114000 30.220,00Soma da Ação: 2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 6.400,00Material de Consumo33903000 - 0114000 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 23/12/2022 12:10:37 Página 1 de 2 Sexta-feira 23 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3936 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEZEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 179/2022 6.400,00Soma da Ação: 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 11.461,24Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 0114000 11.461,24Soma da Ação: 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 35.273,36Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 0114000 195.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 0114000 230.273,36Soma da Ação: 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 11.000,00Material de Consumo33903000 - 0114000 11.000,00Soma da Ação: 2045 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS - FARMÁCIA BÁSICA 9.820,31Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita33903200 - 0114000 9.820,31Soma da Ação: Soma da Unidade: 299.174,91 Total Geral: 319.382,59 23/12/2022 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 23 de dezembro de 2022. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 23/12/2022 12:10:37 Página 2 de 2 Sexta-feira 23 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3936 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 180/2022) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEZEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 180/2022 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 325 / 2021, ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 92.889,88 (NOVENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.200,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 0100000 1.200,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.200,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 498,20Obrigações Patronais31901300 - 7101000 498,20Soma da Ação: 2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL 2.390,09Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 0118000 33.700,26Obrigações Patronais31901300 - 0118000 36.090,35Soma da Ação: 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 194,38Obrigações Patronais31901300 - 0119000 13.807,86Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 0119000 14.002,24Soma da Ação: 2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL 20.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 0118000 20.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 70.590,79 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 634,68Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 6102000 634,68Soma da Ação: 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.266,22Obrigações Patronais31901300 - 6102000 3.266,22Soma da Ação: 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 1,17Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 6102000 1,17Soma da Ação: 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 76,93Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 6102000 2.814,76Obrigações Patronais31901300 - 0114000 2.891,69Soma da Ação: 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 1.476,23Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 6102000 1.396,33Obrigações Patronais31901300 - 0114000 2.872,56Soma da Ação: 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 457,61Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 0114000 457,61Soma da Ação: 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 1.931,47Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 0114000 1.357,37Obrigações Patronais31901300 - 0114000 3.288,84Soma da Ação: 2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULAÇÃO 1.847,54Obrigações Patronais31901300 - 6102000 1.847,54Soma da Ação: 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 246,65Obrigações Patronais31901300 - 6102000 246,65Soma da Ação: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 23/12/2022 12:11:04 Página 1 de 3 Sexta-feira 23 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3936 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEZEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 180/2022 Soma da Unidade: 15.506,96 1005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2068 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 5.592,13Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0100000 5.592,13Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.592,13 Total Geral: 92.889,88 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.200,00Material de Consumo33903000 - 0100000 1.200,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.200,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 498,20Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 7101000 498,20Soma da Ação: 2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL 31.830,64Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 0118000 4.259,71Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 0118000 36.090,35Soma da Ação: 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 194,38Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 0119000 9.000,00Material de Consumo33903000 - 0119000 4.807,86Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0119000 14.002,24Soma da Ação: 2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL 20.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 0118000 20.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 70.590,79 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 456,12Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 6102000 178,56Obrigações Patronais31901300 - 6102000 634,68Soma da Ação: 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.266,21Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 6102000 0,01Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 6102000 3.266,22Soma da Ação: 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 1,17Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 6102000 1,17Soma da Ação: 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 2.814,76Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 0114000 76,93Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 6102000 2.891,69Soma da Ação: 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 1.396,33Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 0114000 1.476,23Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 6102000 2.872,56Soma da Ação: 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 457,61Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 0114000 457,61Soma da Ação: 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 3.288,84Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 0114000 3.288,84Soma da Ação: 2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULAÇÃO 1.804,90Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 6102000 42,64Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 6102000 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 23/12/2022 12:11:04 Página 2 de 3 Sexta-feira 23 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3936 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEZEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 180/2022 1.847,54Soma da Ação: 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 246,65Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 6102000 246,65Soma da Ação: Soma da Unidade: 15.506,96 1005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2068 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 5.592,13Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita33903200 - 0100000 5.592,13Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.592,13 Total Geral: 92.889,88 23/12/2022 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 23 de dezembro de 2022. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 23/12/2022 12:11:04 Página 3 de 3 Sexta-feira 23 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3936 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 015/2022) COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N. 015/2022 A Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos nº 281 e nº 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, notifica os infratores sobre as respectivas autuações por infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, o direito de ampla defesa conforme o prazo descrito na tabela abaixo: Placa Nro. AIT Data Hora Prazo Defesa Local da Infração Cód Infração / Desdobramento Valor c/ Desconto Valo após o vencimento CYX4D29 AG00002128 19/10/2022 09:41:28 24/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 150 6041 / 2 156,18 195,23 DVS4I08 AG00001792 26/10/2022 08:58:17 31/12/2022 PRACA PRACA DA FEIRA SEM NUMERO 5487 / 0 156,18 195,23 JLI3297 AG00002138 19/10/2022 17:06:58 24/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 JNY5J79 AG00001795 27/10/2022 10:16:21 03/01/2023 PRACA YOLANDA AVENA PIRES 100 7366 / 2 104,13 130,16 JNZ9697 AG00002143 21/10/2022 11:47:53 27/12/2022 RUA RIO BRANCO 39 5452 / 2 156,18 195,23 JOL3544 AG00001790 24/10/2022 07:49:33 31/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 JRO1B54 AG00001786 22/10/2022 15:13:47 27/12/2022 RUA NARCISO DE A MUNINIZ ANTIGA RUA DA LAPINHA 5738 / 0 234,78 293,47 JRZ1A15 AG00001791 26/10/2022 08:17:43 31/12/2022 RUA RUY BARBOSA 331 5452 / 2 156,18 195,23 JSF4843 AG00002146 27/10/2022 18:03:16 03/01/2023 PRACA DA BANDEIRA SEM NUMERO 5738 / 0 234,78 293,47 JSO0527 AG00002140 20/10/2022 18:05:21 27/12/2022 RUA GETULIO VARGAS 2 5568 / 0 156,18 195,23 JSO1J35 AG00001797 29/10/2022 15:44:01 03/01/2023 PRACA DA BANDEIRA SEM NUMERO 7048 / 1 234,78 293,47 NTP6551 AG00002144 27/10/2022 10:05:56 03/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 02 5568 / 0 156,18 195,23 OUI7276 AG00001785 19/10/2022 17:23:33 24/12/2022 AVENIDA GETULIO VARGAS 02 5568 / 0 156,18 195,23 OUX7571 AG00002145 27/10/2022 07:30:29 03/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 SEM NUMERO 5479 / 0 104,13 130,16 OUY4G98 AG00001789 24/10/2022 07:48:16 31/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 OXI1H90 AG00002137 19/10/2022 11:28:38 24/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 553 5525 / 0 104,13 130,16 PJQ6068 AG00002130 19/10/2022 11:12:49 24/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA SEM NUMERO 5479 / 0 104,13 130,16 PJQ6068 AG00002131 19/10/2022 11:15:22 24/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA SEM NUMERO 5568 / 0 156,18 195,23 PJW8525 AG00002132 19/10/2022 09:35:02 24/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 76 5835 / 0 156,18 195,23 PJW8525 AG00002135 19/10/2022 09:55:34 24/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 76 5207 / 0 70,70 88,38 PJX1251 AG00001788 24/10/2022 07:48:24 31/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 PKB5G54 AG00002147 28/10/2022 10:08:54 03/01/2023 RUA GETULIO VARGAS 02 7048 / 1 234,78 293,47 PKX2G45 AG00001787 24/10/2022 07:48:27 31/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313 5541 / 4 156,18 195,23 RCT2J06 AG00001794 26/10/2022 09:47:25 31/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313 5541 / 4 156,18 195,23 RDI2H48 AG00002136 19/10/2022 10:03:03 24/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 76 5835 / 0 156,18 195,23 RDM1E02 AG00001784 19/10/2022 17:28:12 24/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 RPC8F51 AG00001796 29/10/2022 11:21:25 03/01/2023 AVENIDA GETULIO VARGAS 02 5452 / 1 156,18 195,23 SHB7J89 AG00002142 21/10/2022 08:43:38 27/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 150 6041 / 2 156,18 195,23 Código da Infração / Desdobramento Descrição da Infração 5207 / 0 Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança 5452 / 1 Estacionar no passeio 5452 / 2 Estacionar sobre faixa destinada a pedestre 5479 / 0 Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo 5487 / 0 Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla Sexta-feira 23 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3936 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 5525 / 0 Estacionar na contramão de direção 5541 / 4 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga 5568 / 0 Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização 5738 / 0 Transitar pela contramão de direção em via c/ sinalização de regul sentido único 5835 / 0 Desobedecer às ordens emanadas da autorid compet de trânsito ou de seus agentes 6041 / 2 Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização 7048 / 1 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro s/ capacete 7366 / 2 Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular Amargosa, 24 de novembro de 2022 José Raimundo Sales da Silva Coordenador Geral de Trânsito Sexta-feira 23 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3936 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 016/2022) COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N. 016/2022 A Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos nº 281 e nº 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, notifica os infratores sobre as respectivas autuações por infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, o direito de ampla defesa conforme o prazo descrito na tabela abaixo: Placa Nro. AIT Data Hora Prazo Defesa Local da Infração Cód Infração / Desdobramento Valor c/ Desconto Valo após o vencimento CNB1070 AG00002414 09/11/2022 11:09:47 16/01/2023 AVENIDA GETULIO VARGAS 02 5568 / 0 156,18 195,23 DYN3986 AG00002407 08/11/2022 11:28:12 16/01/2023 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 EFK6D71 AG00001800 02/11/2022 09:39:14 07/01/2023 RUA RIACHUELO 41 7366 / 2 104,13 130,16 FEX8E30 AG00002149 02/11/2022 12:03:34 07/01/2023 RUA DR AGENOR GUEDES DE ARAUJO 6 5452 / 1 156,18 195,23 FTF2G49 AG00002152 04/11/2022 11:19:49 08/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 JLG0451 AG00002164 12/11/2022 10:48:05 16/01/2023 TRAVESSA 2 ALOISIO BORGES 66 5568 / 0 156,18 195,23 JLM5378 AG00002150 04/11/2022 08:45:02 08/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 27 5452 / 1 156,18 195,23 JMD3213 AG00002411 08/11/2022 18:10:19 16/01/2023 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 305 5452 / 2 156,18 195,23 JML6G20 AG00002418 09/11/2022 17:05:47 16/01/2023 RUA KATIARA 42 5452 / 5 156,18 195,23 JOT3886 AG00002413 09/11/2022 10:15:15 16/01/2023 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 189 5550 / 0 104,13 130,16 JOU0F77 AG00002154 08/11/2022 10:15:20 16/01/2023 RUA GETULIO VARGAS 2 6050 / 1 234,78 293,47 JOU2887 AG00002160 12/11/2022 09:27:26 16/01/2023 PRACA DA FEIRA 42 5541 / 1 156,18 195,23 JPS2C21 AG00002410 08/11/2022 14:34:10 16/01/2023 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 JQE7I14 AG00002165 12/11/2022 15:21:56 16/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6050 / 1 234,78 293,47 JQU0D07 AG00002402 04/11/2022 16:10:10 08/01/2023 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 135 5738 / 0 234,78 293,47 JRD4F82 AG00002156 09/11/2022 11:14:55 16/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 JRM5J04 AG00002162 12/11/2022 09:30:43 16/01/2023 PRACA DA FEIRA 36 5380 / 0 104,13 130,16 JRZ6251 AG00002408 08/11/2022 14:34:23 16/01/2023 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 JSI2243 AG00002416 09/11/2022 10:08:43 16/01/2023 AVENIDA GETULIO VARGAS 02 5568 / 0 156,18 195,23 JSO4314 AG00002401 04/11/2022 08:39:21 08/01/2023 AVENIDA JEQUITIBA SEM NUMERO 5738 / 0 234,78 293,47 NTJ8489 AG00002153 04/11/2022 12:04:33 08/01/2023 RUA GETULIO VARGAS 2 5568 / 0 156,18 195,23 NTN1176 AG00002415 09/11/2022 11:26:36 16/01/2023 AVENIDA GETULIO VARGAS 02 5568 / 0 156,18 195,23 NTR3640 AG00002409 08/11/2022 14:34:58 16/01/2023 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 NZN8742 AG00002403 07/11/2022 15:15:56 15/01/2023 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5452 / 2 156,18 195,23 OKM7710 AG00002422 10/11/2022 15:43:40 16/01/2023 PRACA JOSE DANTAS DE MIRANDA 243 5738 / 0 234,78 293,47 OKR4E99 AG00002420 10/11/2022 08:55:30 16/01/2023 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ SEM NUMERO 6122 / 0 234,78 293,47 OKR7280 AG00002157 09/11/2022 15:14:09 16/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 135 6041 / 2 156,18 195,23 OUI7276 AG00002406 08/11/2022 11:26:40 16/01/2023 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 OUU2B12 AG00002419 09/11/2022 17:14:21 16/01/2023 AVENIDA ABELARDO VELOSO 80 5452 / 2 156,18 195,23 OZI5133 AG00002151 04/11/2022 08:35:23 08/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 135 6041 / 2 156,18 195,23 OZJ6318 AG00002166 12/11/2022 15:38:23 16/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 OZT6F17 AG00002167 12/11/2022 16:23:49 16/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 135 6041 / 2 156,18 195,23 OZT7256 AG00002412 09/11/2022 09:11:19 16/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 135 5738 / 0 234,78 293,47 PJA1977 AG00002159 12/11/2022 11:07:13 16/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 Sexta-feira 23 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3936 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PJG0526 AG00002161 12/11/2022 09:28:47 16/01/2023 PRACA DA FEIRA 42 5541 / 1 156,18 195,23 PKB5654 AG00002148 31/10/2022 17:23:00 07/01/2023 RUA RIACHUELO 102 7030 / 1 234,78 293,47 PKD3859 AG00002417 09/11/2022 15:39:52 16/01/2023 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 353 7030 / 1 234,78 293,47 PKK8682 AG00002405 07/11/2022 18:32:16 15/01/2023 TRAVESSA ALMEIDA SAMPAIO 54 5452 / 1 156,18 195,23 PKL4393 AG00002155 09/11/2022 11:05:06 16/01/2023 PRACA DA BANDEIRA SEM NUMERO 5525 / 0 104,13 130,16 PKS1328 AG00002421 10/11/2022 08:10:16 16/01/2023 RUA RIO BRANCO 18 7048 / 1 234,78 293,47 PLL9G49 AG00002424 11/11/2022 09:51:18 16/01/2023 AVENIDA GETULIO VARGAS 02 5568 / 0 156,18 195,23 PLT5C86 AG00002158 11/11/2022 16:25:43 16/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 03 7030 / 1 234,78 293,47 RDN3A98 AG00002423 11/11/2022 09:56:07 16/01/2023 PRACA DR HELIO NEVES DA ROCHA 180 5738 / 0 234,78 293,47 RPB8E16 AG00001891 12/11/2022 12:54:39 16/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 135 6050 / 1 234,78 293,47 Código da Infração / Desdobramento Descrição da Infração 5380 / 0 Estacionar nas esquinas e a menos de 5m do alinhamento da via transversal 5452 / 1 Estacionar no passeio 5452 / 2 Estacionar sobre faixa destinada a pedestre 5452 / 5 Estacionar ao lado ou sobre canteiro central/divisores de pista de rolamento 5525 / 0 Estacionar na contramão de direção 5541 / 1 Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização 5541 / 4 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga 5550 / 0 Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização 5568 / 0 Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização 5738 / 0 Transitar pela contramão de direção em via c/ sinalização de regul sentido único 6041 / 2 Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização 6050 / 1 Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc onde houver sinaliz que perm livre conv à direita 6122 / 0 Deixar de dar preferência a pedestre/veic ñ motorizado na faixa a ele destinada 7030 / 1 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem capacete de segurança 7048 / 1 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro s/ capacete 7366 / 2 Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular Amargosa, 22 de dezembro de 2022 José Raimundo Sales da Silva Coordenador Geral de Trânsito Sexta-feira 23 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3936 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 017/2022) COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N. 017/2022 A Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos nº 281 e nº 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, notifica os infratores sobre as respectivas autuações por infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, o direito de ampla defesa conforme o prazo descrito na tabela abaixo: Placa Nro. AIT Data Hora Prazo Defesa Local da Infração Cód Infração / Desdobramento Valor c/ Desconto Valo após o vencimento AOD5641 AG00002429 21/11/2022 12:13:55 29/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 EXL4191 AG00002447 28/11/2022 09:24:00 04/02/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 135 7137 / 0 104,13 130,16 JMN0152 AG00002432 21/11/2022 15:55:19 29/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 JMY5E07 AG00002428 17/11/2022 16:34:22 29/01/2023 PRACA JOAO ANGELO PEREIRA SEM NUMERO 5541 / 1 156,18 195,23 JNC7100 AG00002174 17/11/2022 09:34:55 29/01/2023 RUA DERALDO BULHOES DE SOUZA 111 5452 / 1 156,18 195,23 JNX9H83 AG00002438 23/11/2022 10:22:00 30/01/2023 RUA GETULIO VARGAS 02 5550 / 0 104,13 130,16 JOO0E53 AG00002433 21/11/2022 15:25:28 29/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 JOO7A95 AG00001044 24/11/2022 08:14:07 30/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 135 6041 / 2 156,18 195,23 JRK9628 AG00002176 25/11/2022 12:12:45 30/01/2023 RUA GETULIO VARGAS 486 6050 / 1 234,78 293,47 JSF3B09 AG00002173 17/11/2022 09:13:38 29/01/2023 AVENIDA GETULIO VARGAS 03 5568 / 0 156,18 195,23 JSI2257 AG00002425 14/11/2022 09:02:09 24/01/2023 AVENIDA ANTONIO C MAGALHAES 846 5991 / 0 234,78 293,47 JSM6721 AG00001894 23/11/2022 12:41:57 30/01/2023 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 486 6041 / 2 156,18 195,23 NSB7B54 AG00002427 14/11/2022 10:48:59 24/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 NTL3C10 AG00002434 21/11/2022 17:28:31 29/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 NYN8422 AG00002169 16/11/2022 08:35:14 29/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 NYQ0H23 AG00002170 16/11/2022 16:39:48 29/01/2023 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 298 5380 / 0 104,13 130,16 NZD3I24 AG00002171 16/11/2022 16:46:24 29/01/2023 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 298 7366 / 2 104,13 130,16 NZE3857 AG00002442 24/11/2022 18:40:15 30/01/2023 AVENIDA GETULIO VARGAS 02 5835 / 0 156,18 195,23 NZE3857 AG00002443 24/11/2022 18:40:55 30/01/2023 AVENIDA GETULIO VARGAS 02 5207 / 0 70,70 88,38 NZI1G44 AG00002445 26/11/2022 14:40:35 30/01/2023 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 298 5541 / 3 156,18 195,23 NZZ5970 AG00002439 24/11/2022 11:01:01 30/01/2023 RUA F SEM NUMERO 6785 / 1 234,78 293,47 NZZ5970 AG00002440 24/11/2022 11:01:26 30/01/2023 RUA F SEM NUMERO 6823 / 1 156,18 195,23 OKL4I65 AG00002175 25/11/2022 10:51:36 30/01/2023 PRACA DA FEIRA 408 5525 / 0 104,13 130,16 OKZ9A07 AG00002172 16/11/2022 16:15:06 29/01/2023 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 298 5541 / 3 156,18 195,23 OUF2E00 AG00001042 21/11/2022 10:13:59 29/01/2023 AVENIDA AVENIDA DR LUIS SANDES 486 6041 / 2 156,18 195,23 OUK4B23 AG00001043 22/11/2022 09:08:42 30/01/2023 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 66 5541 / 3 156,18 195,23 PJF0477 AG00002431 21/11/2022 12:25:39 29/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 PJH6E75 AG00002426 14/11/2022 10:13:38 24/01/2023 RUA GETULIO VARGAS 2 6041 / 2 156,18 195,23 PJP2F85 AG00002437 22/11/2022 12:07:43 30/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 7048 / 1 234,78 293,47 QGE6G60 AG00001893 23/11/2022 10:08:04 30/01/2023 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 260 5541 / 3 156,18 195,23 QQB0F35 AG00002168 13/11/2022 10:18:59 24/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 QTW7C21 AG00002448 30/11/2022 16:05:37 04/02/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 135 6050 / 1 234,78 293,47 RMN2F02 AG00002430 21/11/2022 12:18:10 29/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 RPD1J79 AG00002436 22/11/2022 10:12:42 30/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 Sexta-feira 23 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3936 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Código da Infração / Desdobramento Descrição da Infração 5207 / 0 Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança 5380 / 0 Estacionar nas esquinas e a menos de 5m do alinhamento da via transversal 5452 / 1 Estacionar no passeio 5525 / 0 Estacionar na contramão de direção 5541 / 1 Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização 5541 / 3 Estacionar em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de táxi 5550 / 0 Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização 5568 / 0 Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização 5835 / 0 Desobedecer às ordens emanadas da autorid compet de trânsito ou de seus agentes 5991 / 0 Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização 6041 / 2 Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização 6050 / 1 Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc onde houver sinaliz que perm livre conv à direita 6785 / 1 Transitar com veículo derramando a carga que esteja transportando 6823 / 1 Transitar c/ veíc e/ou carga c/ dimensões superiores limite legal s/ autorização 7048 / 1 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro s/ capacete 7137 / 0 Conduzir ciclo transportando criança s/ condição de cuidar própria segurança 7366 / 2 Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular Amargosa, 22 de dezembro de 2022 José Raimundo Sales da Silva Coordenador Geral de Trânsito Sexta-feira 23 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3936 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 015/2022) COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N. 015/2022 A Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa e Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, postou as Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo conforme descrito na coluna PRAZO RECURSO, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Jari / Amargosa - BA e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. Placa Nro. AIT Data Hora Prazo Recurso Local da Infração Cód Infração / Desdobramento Val. C/ Desconto Valor Após Vencimento APJ5020 AG00001659 05/08/2022 13:53:21 13/12/2022 AVENIDA GETULIO VARGAS 02 5568 / 0 156,18 195,23 CLQ3151 AG00001681 20/08/2022 08:57:02 20/12/2022 PRACA DR LOURIVAL MONTE 266 5525 / 0 104,13 130,16 DIO7D23 AG00001859 19/08/2022 09:15:06 20/12/2022 PRACA FEIRA LIVRE 27 5380 / 0 104,13 130,16 EOM9G76 AG00001680 19/08/2022 17:46:30 20/12/2022 RUA RIO BRANCO 24 5231 / 1 104,13 130,16 EYC3F76 AG00001706 27/08/2022 10:37:36 27/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 224 5487 / 0 156,18 195,23 FMX5018 AG00001699 23/08/2022 16:47:21 27/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313 5541 / 4 156,18 195,23 FXB1745 AG00001654 05/08/2022 11:02:33 13/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 JBF3F61 AG00001458 25/08/2022 10:07:26 27/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 JHQ3H02 AG00001860 19/08/2022 16:35:17 20/12/2022 RUA NARCISO DE A MUNINIZ ANTIGA RUA DA LAPINHA 6041 / 2 156,18 195,23 JLM3287 AG00001687 22/08/2022 08:09:36 20/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 JLU0019 AG00001869 26/08/2022 09:04:50 27/12/2022 AV ENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 27 5380 / 0 104,13 130,16 JMK5H64 AG00001668 11/08/2022 10:03:31 13/12/2022 RUA RUY BARBOSA 44 5452 / 2 156,18 195,23 JML2797 AG00001685 20/08/2022 10:50:17 20/12/2022 PRACA DR LOURIVAL MONTE 266 5525 / 0 104,13 130,16 JNF6386 AG00001653 05/08/2022 10:49:08 13/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 486 5207 / 0 70,70 88,38 JNR5315 AG00001682 20/08/2022 10:13:19 20/12/2022 AVENIDA GETULIO VARGAS 02 5550 / 0 104,13 130,16 JOG1211 AG00001447 16/08/2022 20:04:18 20/12/2022 AVENIDA ANTONIO C MAGALHAES 16 7048 / 1 234,78 293,47 JOI8589 AG00001620 27/07/2022 08:28:37 13/12/2022 RUA OTAVIO RIBEIRO 57 5525 / 0 104,13 130,16 JOU2H60 AG00001660 05/08/2022 13:53:27 13/12/2022 AVENIDA GETULIO VARGAS 02 5568 / 0 156,18 195,23 JPJ7491 AG00001689 22/08/2022 10:06:23 20/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 486 6050 / 1 234,78 293,47 JPZ1782 AG00001449 18/08/2022 08:21:04 20/12/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 298 5541 / 3 156,18 195,23 JQI8C66 AG00001440 06/08/2022 11:48:50 13/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 486 6050 / 1 234,78 293,47 JQO2727 AG00001852 09/08/2022 12:29:01 13/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 2 6050 / 1 234,78 293,47 JRD4F82 AG00001441 08/08/2022 15:40:47 13/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 JRP5453 AG00001661 08/08/2022 08:34:06 13/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 JSA1431 AG00001662 08/08/2022 08:33:32 13/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 JSM2518 AG00001457 24/08/2022 11:38:56 27/12/2022 RUA RIACHUELO 102 7048 / 1 234,78 293,47 JSM4559 AG00001697 23/08/2022 16:18:54 27/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 JSM4559 AG00001698 23/08/2022 16:24:44 27/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5835 / 0 156,18 195,23 JSM6G87 AG00001446 15/08/2022 09:30:28 20/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 486 6041 / 2 156,18 195,23 JSO6E64 AG00001649 02/08/2022 09:11:07 13/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 JSX2181 AG00001683 20/08/2022 10:14:48 20/12/2022 AVENIDA GETULIO VARGAS 02 5550 / 0 104,13 130,16 JSY1J49 AG00001455 19/08/2022 15:32:03 20/12/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO SEM NUMERO 5452 / 1 156,18 195,23 KMH1640 AG00001690 22/08/2022 10:54:30 20/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 KUR2133 AG00001853 10/08/2022 08:23:58 13/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 150 6041 / 2 156,18 195,23 LSP6H67 AG00001444 12/08/2022 08:48:09 13/12/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO SEM NUMERO 5541 / 3 156,18 195,23 NTG6H01 AG00001453 19/08/2022 15:29:28 20/12/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 298 5541 / 3 156,18 195,23 NYO2812 AG00001707 27/08/2022 11:02:29 27/12/2022 PRACA DA FEIRA 40 5541 / 1 156,18 195,23 NYP1F02 AG00001452 19/08/2022 14:37:04 20/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 NZA2894 AG00001868 25/08/2022 10:16:04 27/12/2022 RUA RUA RIO BRANCO 127 5622 / 2 70,70 88,38 Sexta-feira 23 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3936 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NZB7912 AG00001865 20/08/2022 09:41:43 20/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA SEM NUMERO 7072 / 2 234,78 293,47 NZS5956 AG00001454 19/08/2022 15:31:36 20/12/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO SEM NUMERO 5452 / 1 156,18 195,23 NZZ5440 AG00001864 20/08/2022 09:43:35 20/12/2022 PRACA PRACA DA FEIRA SEM NUMERO 5541 / 1 156,18 195,23 OKU1082 AG00001676 15/08/2022 11:25:55 20/12/2022 TRAVESSA 1 JOSE DANTAS DE MIRANDA 101 5738 / 0 234,78 293,47 OLE9D25 AG00001669 11/08/2022 09:59:49 13/12/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 298 5541 / 3 156,18 195,23 OUO2E23 AG00001701 25/08/2022 14:53:33 27/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 132 6041 / 2 156,18 195,23 OUS1585 AG00001856 13/08/2022 11:04:37 13/12/2022 RUA ALBINO LOPES DA SILVA 127 6050 / 1 234,78 293,47 OUS8288 AG00001456 22/08/2022 10:50:54 20/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 OZU8C76 AG00001657 05/08/2022 13:56:00 13/12/2022 AVENIDA GETULIO VARGAS 02 5568 / 0 156,18 195,23 PAE1518 AG00001692 22/08/2022 10:21:37 20/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 PFJ7168 AG00001708 28/08/2022 17:01:46 27/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 02 6807 / 0 234,78 293,47 PJA6J80 AG00001673 14/08/2022 16:29:07 13/12/2022 AVENIDA LAURO DE FREITAS 03 5738 / 0 234,78 293,47 PJF2216 AG00001450 18/08/2022 16:24:16 20/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 PJR6693 AG00001686 21/08/2022 16:54:11 20/12/2022 AVENIDA GETULIO VARGAS 02 5568 / 0 156,18 195,23 PKB0651 AG00001674 14/08/2022 08:36:07 13/12/2022 AVENIDA GETULIO VARGAS 02 5835 / 0 156,18 195,23 PKB8I88 AG00001439 06/08/2022 09:43:57 13/12/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 262 5541 / 3 156,18 195,23 PKD1902 AG00001854 10/08/2022 08:49:45 13/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 PKJ0H75 AG00001702 25/08/2022 15:17:37 27/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 PKR3611 AG00001862 20/08/2022 08:25:06 20/12/2022 PRACA PRACA DA FEIRA LIVRE 28 5380 / 0 104,13 130,16 PKZ0368 AG00001704 27/08/2022 09:07:19 27/12/2022 PRACA DA FEIRA 28 5380 / 0 104,13 130,16 PLC07 58 AG00001705 27/08/2022 09:17:21 27/12/2022 PRACA DA FEIRA 41 7048 / 1 234,78 293,47 PLJ7476 AG00001851 09/08/2022 09:26:41 13/12/2022 RUA PRACA DA FEIRA LIVRE 30 5380 / 0 104,13 130,16 PLO6H81 AG00001443 12/08/2022 08:48:43 13/12/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO SEM NUMERO 5541 / 3 156,18 195,23 PLP4H45 AG00001465 02/09/2022 10:25:43 20/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 PLW9I49 AG00001438 03/08/2022 17:04:00 13/12/2022 RUA RIACHUELO 100 5487 / 0 156,18 195,23 PLY6E22 AG00001863 20/08/2022 08:46:56 27/12/2022 RUA CONSELHEIRO DANTAS 529 5452 / 2 156,18 195,23 PRD3G78 AG00001651 02/08/2022 11:02:22 13/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S2 21 5525 / 0 104,13 130,16 PRD3G78 AG00001652 02/08/2022 12:03:46 13/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S2 21 5835 / 0 156,18 195,23 PUC1248 AG00001742 09/09/2022 15:29:34 27/12/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 135 5738 / 0 234,78 293,47 PVM2091 AG00001841 06/08/2022 07:34:01 13/12/2022 TRAVESSA JOSUE SAMPAIO MELO 41 5479 / 0 104,13 130,16 QUE1C34 AG00001703 25/08/2022 15:17:53 27/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 RCR1B07 AG00001694 22/08/2022 16:11:57 20/12/2022 RUA RIO BRANCO 80 5452 / 2 156,18 195,23 RCR1B07 AG00001695 23/08/2022 10:55:51 27/12/2022 RUA RIACHUELO 74 5207 / 0 70,70 88,38 RCR8B50 AG00001696 23/08/2022 15:46:58 27/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 RCX3G21 AG00001665 09/08/2022 16:13:02 13/12/2022 RUA DR ROBERTO SANTOS SEM NUMERO 5452 / 1 156,18 195,23 RDH7A74 AG00001671 11/08/2022 15:23:04 13/12/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 44 5541 / 3 156,18 195,23 RDK6J47 AG00001855 10/08/2022 09:17:18 13/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 02 6050 / 1 234,78 293,47 RFE3C11 AG00001655 05/08/2022 11:02:30 13/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 RFY7G83 AG00001700 25/08/2022 10:45:32 27/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 321 5452 / 2 156,18 195,23 Códigos de Infração constantes desta publicação Código da Infração / Desdobramento Descrição da Infração 5207 / 0 Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança 5231 / 1 Atirar do veículo objetos ou substâncias 5380 / 0 Estacionar nas esquinas e a menos de 5m do alinhamento da via transversal Sexta-feira 23 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3936 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 5452 / 1 Estacionar no passeio 5452 / 2 Estacionar sobre faixa destinada a pedestre 5479 / 0 Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo 5487 / 0 Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla 5525 / 0 Estacionar na contramão de direção 5541 / 1 Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização 5541 / 3 Estacionar em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de táxi 5541 / 4 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga 5550 / 0 Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização 5568 / 0 Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização 5622 / 2 Parar sobre faixa destinada a pedestres 5738 / 0 Transitar pela contramão de direção em via c/ sinalização de regul sentido único 5835 / 0 Desobedecer às ordens emanadas da autorid compet de trânsito ou de seus agentes 6041 / 2 Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização 6050 / 1 Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc onde houver sinaliz que perm livre conv à direita 6807 / 0 Transitar c/veíc derraman/lançando/arrastando objeto possa acarretar risco acid 7048 / 1 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro s/ capacete 7072 / 2 Conduzir motoc/moton/ciclom transp criança s/ condição cuidar própria segurança Amargosa, 24 de novembro de 2022 José Raimundo Sales da Silva Coordenador Geral de Trânsito Sexta-feira 23 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3936 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 017/2022) COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N. 017/2022 A Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa e Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, postou as Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo conforme descrito na coluna PRAZO RECURSO, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Jari / Amargosa - BA e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. Placa Nro. AIT Data Hora Prazo Recurso Local da Infração Cód Infração / Desdobramento Val. C/ Desconto Valor Após Vencimento DLS0013 AG00001732 07/09/2022 10:50:54 10/01/2023 PRACA DR LOURIVAL MONTE SEM NUMERO 5827 / 0 156,18 195,23 JKV3864 AG00001485 11/09/2022 15:24:29 17/01/2023 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 42 5738 / 0 234,78 293,47 JLA5331 AG00001726 06/09/2022 09:00:15 10/01/2023 AVENIDA GETULIO VARGAS 02 5568 / 0 156,18 195,23 JLX2962 AG00001725 05/09/2022 18:55:51 10/01/2023 RUA JOAO LEAL SALES 121 5452 / 1 156,18 195,23 JMC9881 AG00001036 23/09/2022 09:07:10 24/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 88 6041 / 2 156,18 195,23 JNN0C16 AG00001481 09/09/2022 09:55:46 17/01/2023 AVENIDA GETULIO VARGAS 02 5568 / 0 156,18 195,23 JNY3409 AG00001757 26/09/2022 11:40:22 24/01/2023 AVENIDA ANTONIO C MAGALHAES 117 5991 / 0 234,78 293,47 JOA3640 AG00001876 06/09/2022 15:09:18 10/01/2023 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 08 6041 / 2 156,18 195,23 JOG1501 AG00001746 09/09/2022 17:04:45 17/01/2023 RUA RUY BARBOSA 346 7366 / 2 104,13 130,16 JOP4295 AG00001727 06/09/2022 07:56:31 10/01/2023 RUA DERALDO BULHOES DE SOUZA SEM NUMERO 5835 / 0 156,18 195,23 JPO7G07 AG00001748 10/09/2022 10:41:42 17/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 JPO7G07 AG00001879 10/09/2022 10:25:51 17/01/2023 AVENIDA AVENIDA DR LUIS SANDES 486 6041 / 2 156,18 195,23 JQI8131 AG00001749 11/09/2022 11:35:25 17/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 850 7048 / 1 234,78 293,47 JQO1480 AG00001736 07/09/2022 11:26:42 10/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 03 7048 / 1 234,78 293,47 JQQ0438 AG00001731 07/09/2022 08:52:25 10/01/2023 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 135 5738 / 0 234,78 293,47 JRD4J30 AG00001750 15/09/2022 15:14:02 24/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 132 6041 / 2 156,18 195,23 JRH8B86 AG00001482 09/09/2022 09:56:33 17/01/2023 AVENIDA GETULIO VARGAS 02 5568 / 0 156,18 195,23 JSG6366 AG00001037 23/09/2022 10:37:24 24/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 45 6050 / 1 234,78 293,47 JSK3339 AG00001875 06/09/2022 10:30:13 10/01/2023 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 JSY9970 AG00001484 11/09/2022 11:59:04 24/01/2023 TRAVESSA 1 ALOISIO BORGES SEM NUMERO 5738 / 0 234,78 293,47 LTL7521 AG00001496 13/09/2022 16:13:13 17/01/2023 RUA GETULIO VARGAS 2 6041 / 2 156,18 195,23 NYH3C58 AG00001480 09/09/2022 09:58:12 17/01/2023 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 NYP2A05 AG00001478 08/09/2022 09:55:35 17/01/2023 RUA MOREIRA COELHO 150 5410 / 0 104,13 130,16 NYQ5706 AG00001723 05/09/2022 15:17:57 10/01/2023 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 99 5738 / 0 234,78 293,47 NZD0540 AG00001752 22/09/2022 15:19:30 24/01/2023 AVENIDA ABELARDO VELOSO 258 6050 / 1 234,78 293,47 NZE1A87 AG00001494 13/09/2022 09:21:28 17/01/2023 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 298 5541 / 3 156,18 195,23 NZL8995 AG00001483 09/09/2022 18:44:31 17/01/2023 RUA GETULIO VARGAS 486 6050 / 1 234,78 293,47 NZM2347 AG00001474 07/09/2022 11:03:17 10/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6050 / 1 234,78 293,47 OKO5J15 AG00001751 22/09/2022 11:37:51 24/01/2023 LOTEAMENTO VIVENDA DAS JAQUEIRA 05 5479 / 0 104,13 130,16 OKX9098 AG00001730 06/09/2022 15:52:59 10/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 135 6050 / 1 234,78 293,47 OLE4G35 AG00001877 06/09/2022 15:56:33 10/01/2023 AVENIDA ABELARDO VELOSO 06 6050 / 1 234,78 293,47 OUP6274 AG00001758 26/09/2022 12:28:56 24/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 132 6041 / 2 156,18 195,23 OUW7017 AG00001038 23/09/2022 12:07:07 24/01/2023 RUA DERALDO BULHOES DE SOUZA 400 5460 / 0 104,13 130,16 OZO9752 AG00001035 09/09/2022 15:05:36 17/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S2 135 6041 / 2 156,18 195,23 PJD3646 AG00001733 07/09/2022 11:03:54 10/01/2023 AVENIDA GETULIO VARGAS 02 6050 / 1 234,78 293,47 PJF5742 AG00001754 24/09/2022 15:07:48 24/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6050 / 1 234,78 293,47 Sexta-feira 23 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3936 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PJU9A24 AG00001491 12/09/2022 16:02:00 17/01/2023 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313 5541 / 4 156,18 195,23 PJW5J91 AG00001729 06/09/2022 15:42:30 10/01/2023 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 135 6050 / 1 234,78 293,47 PKB6E04 AG00001737 08/09/2022 11:16:20 17/01/2023 RUA RUY BARBOSA 64 5452 / 2 156,18 195,23 PKH0A90 AG00001489 12/09/2022 14:17:01 17/01/2023 RUA RUY BARBOSA 44 5452 / 2 156,18 195,23 PKH6994 AG00001756 26/09/2022 10:14:47 24/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 132 6041 / 2 156,18 195,23 PLA1B33 AG00001735 07/09/2022 11:29:28 10/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6050 / 1 234,78 293,47 PLE3B07 AG00001745 09/09/2022 16:52:39 17/01/2023 RUA RUY BARBOSA 227 5827 / 0 156,18 195,23 PLM0I05 AG00001497 16/09/2022 17:09:40 24/01/2023 AVENIDA GETULIO VARGAS 02 7048 / 1 234,78 293,47 PLM0I05 AG00001498 16/09/2022 17:09:00 24/01/2023 AVENIDA GETULIO VARGAS 02 5835 / 0 156,18 195,23 PYF0488 AG00001741 09/09/2022 15:38:58 17/01/2023 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO SEM NUMERO 5452 / 1 156,18 195,23 QEA1G85 AG00001486 11/09/2022 15:10:05 17/01/2023 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 42 5738 / 0 234,78 293,47 QTY1D68 AG00001472 05/09/2022 16:11:06 10/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 132 6041 / 2 156,18 195,23 QUI7I13 AG00001721 04/09/2022 18:38:19 10/01/2023 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 45 5738 / 0 234,78 293,47 RCR1B07 AG00001881 25/09/2022 22:55:23 24/01/2023 RUA DR ALOISIO BORGES SEM NUMERO 5525 / 0 104,13 130,16 RCR2I46 AG00001720 04/09/2022 18:31:40 10/01/2023 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 45 5738 / 0 234,78 293,47 RCT2J06 AG00001476 08/09/2022 09:49:18 17/01/2023 TRAVESSA ALMEIDA SAMPAIO 28 5452 / 1 156,18 195,23 RCT2J06 AG00001490 12/09/2022 16:01:13 17/01/2023 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313 5541 / 4 156,18 195,23 RCT7B56 AG00001473 06/09/2022 09:14:07 10/01/2023 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 132 5738 / 0 234,78 293,47 RCX0E87 AG00001755 25/09/2022 09:32:24 24/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 RCY1D20 AG00001734 07/09/2022 11:19:16 10/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 3 5720 / 0 156,18 195,23 RDA0G94 AG00001479 08/09/2022 17:58:41 17/01/2023 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 486 7366 / 2 104,13 130,16 RDC5J76 AG00001495 13/09/2022 14:10:53 17/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 RDJ7A75 AG00001500 26/09/2022 11:53:30 24/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 132 6041 / 2 156,18 195,23 RDL4H98 AG00001724 05/09/2022 15:49:36 10/01/2023 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 RDL4H98 AG00001493 13/09/2022 10:43:04 17/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 RDM8H59 AG00001722 05/09/2022 11:15:39 10/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 RPB8I81 AG00001739 09/09/2022 15:37:17 17/01/2023 PRACA DA FEIRA SEM NUMERO 5380 / 0 104,13 130,16 Códigos de Infração constantes desta publicação Código da Infração / Desdobramento Descrição da Infração 5380 / 0 Estacionar nas esquinas e a menos de 5m do alinhamento da via transversal 5410 / 0 Estacionar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB 5452 / 1 Estacionar no passeio 5452 / 2 Estacionar sobre faixa destinada a pedestre 5460 / 0 Estacionar em guia de calçada rebaixada destinada à entrada/saída de veículos 5479 / 0 Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo 5525 / 0 Estacionar na contramão de direção 5541 / 3 Estacionar em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de táxi 5541 / 4 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga 5568 / 0 Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização 5720 / 0 Transitar pela contramão de direção em via com duplo sentido de circulação Sexta-feira 23 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3936 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 5738 / 0 Transitar pela contramão de direção em via c/ sinalização de regul sentido único 5827 / 0 Transitar em marcha ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras 5835 / 0 Desobedecer às ordens emanadas da autorid compet de trânsito ou de seus agentes 5991 / 0 Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização 6041 / 2 Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização 6050 / 1 Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc onde houver sinaliz que perm livre conv à direita 7048 / 1 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro s/ capacete 7366 / 2 Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular Amargosa 22 de dezembro de 2022 José Raimundo Sales da Silva Coordenador Geral de Trânsito Sexta-feira 23 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3936 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 696/2022) LEI Nº 696, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 Concede revisão salarial aos cargos de provimento efetivo e cargos em comissão deste Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso de suas atuibuições faço sabeu que a Câmaua Municipal apuovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica ueajustada a uemuneuação dos seuvidoues com caugos de puovimento efetivo e caugos em comissão deste Podeu Legislativo Municipal, confoume deteumina o Inciso X, do aut. 37, da Constituição Fedeual, da seguinte fouma: I - 6,47% (seis víugula quauenta e sete pou cento) paua seu aplicado a pautiu de 1º de janeiuo de 2023. Art. 2º. Esta lei entua em vigou na data de sua publicação, puoduzindo seus efeitos a pautiu de 01 de janeiuo de 2023. Gabinete do Puefeito de Amaugosa, 23 de dezembuo de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Puefeito Municipal Sexta-feira 23 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3936 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 697/2022) LEI Nº 697, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sopre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Amargosa e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso de suas atuibuições faço sabeu que a Câmaua Municipal apuovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Cuia (01) um Caugo em Comissão de Chefe de Compuas, CG-04, no Quaduo dos Caugos em Comissão, descuito no Anexo III, da Lei Municipal nº 324/2010 e alteuações posteuioues. Art. 2º. As despesas decouuentes da aplicação desta Lei, couueuão pou conta de dotação ouçamentáuia específica. Art. 3º. Esta lei entua em vigou na data de sua publicação. Gabinete do Puefeito de Amaugosa, 23 de dezembuo de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Puefeito Municipal Sexta-feira 23 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3936 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 301/2022) PORTARIA Nº. 301 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre exoneração por aposentadoria do Sr. Manoel Santana da Silva. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGO SA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e baseado no artigo 42 do Estatuto do Servidor; RESOLVE: Art. 1º. Exonerar por aposentadoria, o Sr. MANOEL SANTANA DA SILVA , matrícula 5021, auxiliar de vigilância, servidor lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 15 de outubro de 2021. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 23 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3936 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 302/2022) PORTARIA Nº. 302 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 Conceder licença prêmio a servidora Sra. Valdete Teixeira Souza Nascimento e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. Valdete Teixeira Souza Nascimento, cargo de Encarregado de Serviços Gerais, matrícula nº 663629, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 02 de janeiro de 2023 e findará em 01 de abril de 2023. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 23 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3936 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2019) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 24.482/2022; Espécie: 7º Termo de Aditamento ao Contrato 032/2019, que tem por objeto a execução dos serviços de produção geral de Eventos festivos, a fim de atender à demanda desta municipalidade conforme necessidade futura descritos no Edital e anexos do Pregão Presencial n.º 016/2018/SRP, firmado em 25/02/2019, com a empresa GL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ 22.634.142/0001- 43; Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Franklin Silva Magalhães. Sexta-feira 23 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3936 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 297/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 297/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 22.797/2022 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: I2 NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, nº 22.229.097/0001-41; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, DOTADOS DE TODOS OS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMT NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DISCRIMINADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃOELETRÔNICO Nº 056/2021. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12(DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2076 ; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ 23.994,96. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELA CONTRATADA: LAYNA DE SOUZA ROTONDANO. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4700/