{"edition": {"id": 3938, "number": 3936, "date": "2022-12-23", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "e3a1bcb1506c406d9ae18c7f3ae48be5", "pdf_sha256": "28b47feb98ad6bbd2f976a32bbfe44000419f339b25381554f5d3ab79fa80426", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "28b47feb98ad6bbd2f976a32bbfe44000419f339b25381554f5d3ab79fa80426", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3938/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3938/"}, "acts": [{"id": 4700, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3936", "kind": "Diario Importado", "number": "3936", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 23 de dezembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3936 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  23 de dezembro de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3936\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 179/2022) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 180/2022) ........................................................................... 4\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 015/2022) ........................................................... 7\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 016/2022) ........................................................... 9\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 017/2022) .......................................................... 11\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 015/2022) ................................................................. 13\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 017/2022) ................................................................. 16\nLEI (Nº 696/2022) ....................................................................................... 19\nLEI (Nº 697/2022) ....................................................................................... 20\nPORTARIA (Nº 301/2022) .................................................................................. 21\nPORTARIA (Nº 302/2022) .................................................................................. 22\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 23\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 23\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2019) ............................................................... 23\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 24\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 24\nEXTRATO (CONTRATO Nº 297/2022) ........................................................................... 24\n\nSexta-feira\n23 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3936\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 179/2022)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 179/2022\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 657 / 2021,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 319.382,59\n(TREZENTOS E DEZENOVE MIL E TREZENTOS E\nOITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE\nCENTAVOS) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n1.658,65Obrigações Patronais31901300 - 7101000\n1.658,65Soma da Ação:\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n18.549,03Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 0119000\n18.549,03Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 20.207,68\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\n48.609,18Obrigações Patronais31901300 - 0114000\n48.609,18Soma da Ação:\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n227.458,60Despesas de Exercícios Anteriores33909200 - 0114000\n227.458,60Soma da Ação:\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU\n302,30Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 0114000\n4.077,12Obrigações Patronais31901300 - 0114000\n4.379,42Soma da Ação:\n2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\n2.321,74Obrigações Patronais31901300 - 0114000\n2.321,74Soma da Ação:\n2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE\n16.405,97Obrigações Patronais31901300 - 0114000\n16.405,97Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 299.174,91\nTotal Geral: 319.382,59\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n1.658,65Material de Consumo33903000 - 7101000\n1.658,65Soma da Ação:\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n2.201,45Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 0119000\n5.347,58Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 0119000\n7.549,03Soma da Ação:\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n11.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0119000\n11.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 20.207,68\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n1901 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ATENÇÃO À SAÚDE\nMENTAL\n5.920,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 0114000\n14.300,00Obrigações Patronais31901300 - 0114000\n3.000,00Material de Consumo33903000 - 0114000\n7.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0114000\n30.220,00Soma da Ação:\n2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\n6.400,00Material de Consumo33903000 - 0114000\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 23/12/2022 12:10:37 Página 1 de 2\n\nSexta-feira\n23 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3936\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 179/2022\n6.400,00Soma da Ação:\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n11.461,24Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 0114000\n11.461,24Soma da Ação:\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n35.273,36Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 0114000\n195.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 0114000\n230.273,36Soma da Ação:\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU\n11.000,00Material de Consumo33903000 - 0114000\n11.000,00Soma da Ação:\n2045 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS - FARMÁCIA BÁSICA\n9.820,31Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita33903200 - 0114000\n9.820,31Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 299.174,91\nTotal Geral: 319.382,59\n23/12/2022\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 23 de dezembro de 2022.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 23/12/2022 12:10:37 Página 2 de 2\n\nSexta-feira\n23 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3936\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 180/2022)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 180/2022\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 325 / 2021,\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 92.889,88\n(NOVENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E OITENTA E\nNOVE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) e dá\noutras providências.\nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n1.200,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 0100000\n1.200,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 1.200,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n498,20Obrigações Patronais31901300 - 7101000\n498,20Soma da Ação:\n2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL\n2.390,09Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 0118000\n33.700,26Obrigações Patronais31901300 - 0118000\n36.090,35Soma da Ação:\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n194,38Obrigações Patronais31901300 - 0119000\n13.807,86Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 0119000\n14.002,24Soma da Ação:\n2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL\n20.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 0118000\n20.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 70.590,79\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA\n634,68Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 6102000\n634,68Soma da Ação:\n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n3.266,22Obrigações Patronais31901300 - 6102000\n3.266,22Soma da Ação:\n2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO)\n1,17Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 6102000\n1,17Soma da Ação:\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n76,93Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 6102000\n2.814,76Obrigações Patronais31901300 - 0114000\n2.891,69Soma da Ação:\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n1.476,23Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 6102000\n1.396,33Obrigações Patronais31901300 - 0114000\n2.872,56Soma da Ação:\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU\n457,61Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 0114000\n457,61Soma da Ação:\n2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\n1.931,47Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 0114000\n1.357,37Obrigações Patronais31901300 - 0114000\n3.288,84Soma da Ação:\n2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULAÇÃO\n1.847,54Obrigações Patronais31901300 - 6102000\n1.847,54Soma da Ação:\n2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\n246,65Obrigações Patronais31901300 - 6102000\n246,65Soma da Ação:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 23/12/2022 12:11:04 Página 1 de 3\n\nSexta-feira\n23 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3936\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 180/2022\nSoma da Unidade: 15.506,96\n1005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\n2068 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\n5.592,13Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0100000\n5.592,13Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 5.592,13\nTotal Geral: 92.889,88\nArt. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n1.200,00Material de Consumo33903000 - 0100000\n1.200,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 1.200,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n498,20Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 7101000\n498,20Soma da Ação:\n2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL\n31.830,64Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 0118000\n4.259,71Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 0118000\n36.090,35Soma da Ação:\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n194,38Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 0119000\n9.000,00Material de Consumo33903000 - 0119000\n4.807,86Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0119000\n14.002,24Soma da Ação:\n2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL\n20.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 0118000\n20.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 70.590,79\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA\n456,12Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 6102000\n178,56Obrigações Patronais31901300 - 6102000\n634,68Soma da Ação:\n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n3.266,21Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 6102000\n0,01Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 6102000\n3.266,22Soma da Ação:\n2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO)\n1,17Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 6102000\n1,17Soma da Ação:\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n2.814,76Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 0114000\n76,93Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 6102000\n2.891,69Soma da Ação:\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n1.396,33Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 0114000\n1.476,23Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 6102000\n2.872,56Soma da Ação:\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU\n457,61Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 0114000\n457,61Soma da Ação:\n2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\n3.288,84Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 0114000\n3.288,84Soma da Ação:\n2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULAÇÃO\n1.804,90Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 6102000\n42,64Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 6102000\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 23/12/2022 12:11:04 Página 2 de 3\n\nSexta-feira\n23 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3936\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 180/2022\n1.847,54Soma da Ação:\n2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\n246,65Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 6102000\n246,65Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 15.506,96\n1005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\n2068 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\n5.592,13Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita33903200 - 0100000\n5.592,13Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 5.592,13\nTotal Geral: 92.889,88\n23/12/2022\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 23 de dezembro de 2022.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 23/12/2022 12:11:04 Página 3 de 3\n\nSexta-feira\n23 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3936\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 015/2022)\n  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCOORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N. 015/2022 \n \n A Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos nº 281 e nº 282 do Código \nde Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, notifica os infratores sobre as respectivas autuações \npor infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, o direito de ampla defesa conforme o prazo descrito na tabela abaixo: \n \nPlaca Nro. AIT Data Hora Prazo Defesa Local da Infração Cód Infração / Desdobramento Valor c/ Desconto Valo após o vencimento \nCYX4D29 AG00002128 19/10/2022 09:41:28 24/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 150  6041 / 2 156,18 195,23 \nDVS4I08 AG00001792 26/10/2022 08:58:17 31/12/2022 PRACA PRACA DA FEIRA SEM NUMERO  5487 / 0 156,18 195,23 \nJLI3297 AG00002138 19/10/2022 17:06:58 24/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nJNY5J79 AG00001795 27/10/2022 10:16:21 03/01/2023 PRACA YOLANDA AVENA PIRES 100  7366 / 2 104,13 130,16 \nJNZ9697 AG00002143 21/10/2022 11:47:53 27/12/2022 RUA RIO BRANCO 39  5452 / 2 156,18 195,23 \nJOL3544 AG00001790 24/10/2022 07:49:33 31/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nJRO1B54 AG00001786 22/10/2022 15:13:47 27/12/2022 RUA NARCISO DE A  MUNINIZ   ANTIGA RUA DA LAPINHA  5738 / 0 234,78 293,47 \nJRZ1A15 AG00001791 26/10/2022 08:17:43 31/12/2022 RUA RUY BARBOSA 331  5452 / 2 156,18 195,23 \nJSF4843 AG00002146 27/10/2022 18:03:16 03/01/2023 PRACA DA BANDEIRA SEM NUMERO  5738 / 0 234,78 293,47 \nJSO0527 AG00002140 20/10/2022 18:05:21 27/12/2022 RUA GETULIO VARGAS 2  5568 / 0 156,18 195,23 \nJSO1J35 AG00001797 29/10/2022 15:44:01 03/01/2023 PRACA DA BANDEIRA SEM NUMERO  7048 / 1 234,78 293,47 \nNTP6551 AG00002144 27/10/2022 10:05:56 03/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 02  5568 / 0 156,18 195,23 \nOUI7276 AG00001785 19/10/2022 17:23:33 24/12/2022 AVENIDA GETULIO VARGAS 02  5568 / 0 156,18 195,23 \nOUX7571 AG00002145 27/10/2022 07:30:29 03/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 SEM NUMERO  5479 / 0 104,13 130,16 \nOUY4G98 AG00001789 24/10/2022 07:48:16 31/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nOXI1H90 AG00002137 19/10/2022 11:28:38 24/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 553  5525 / 0 104,13 130,16 \nPJQ6068 AG00002130 19/10/2022 11:12:49 24/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA SEM NUMERO  5479 / 0 104,13 130,16 \nPJQ6068 AG00002131 19/10/2022 11:15:22 24/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA SEM NUMERO  5568 / 0 156,18 195,23 \nPJW8525 AG00002132 19/10/2022 09:35:02 24/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 76  5835 / 0 156,18 195,23 \nPJW8525 AG00002135 19/10/2022 09:55:34 24/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 76  5207 / 0 70,70 88,38 \nPJX1251 AG00001788 24/10/2022 07:48:24 31/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nPKB5G54 AG00002147 28/10/2022 10:08:54 03/01/2023 RUA GETULIO VARGAS 02  7048 / 1 234,78 293,47 \nPKX2G45 AG00001787 24/10/2022 07:48:27 31/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nRCT2J06 AG00001794 26/10/2022 09:47:25 31/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nRDI2H48 AG00002136 19/10/2022 10:03:03 24/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 76  5835 / 0 156,18 195,23 \nRDM1E02 AG00001784 19/10/2022 17:28:12 24/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nRPC8F51 AG00001796 29/10/2022 11:21:25 03/01/2023 AVENIDA GETULIO VARGAS 02  5452 / 1 156,18 195,23 \nSHB7J89 AG00002142 21/10/2022 08:43:38 27/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 150  6041 / 2 156,18 195,23 \n \nCódigo da Infração / Desdobramento Descrição da Infração \n5207 / 0 Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança  \n5452 / 1 Estacionar no passeio  \n5452 / 2 Estacionar sobre faixa destinada a pedestre  \n5479 / 0 Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo  \n5487 / 0 Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla\n\nSexta-feira\n23 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3936\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n5525 / 0 Estacionar na contramão de direção  \n5541 / 4 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga  \n5568 / 0 Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização  \n5738 / 0 Transitar pela contramão de direção em via c/ sinalização de regul sentido único  \n5835 / 0 Desobedecer às ordens emanadas da autorid compet de trânsito ou de seus agentes  \n6041 / 2 Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização  \n7048 / 1 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro s/ capacete  \n7366 / 2 Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular  \n \nAmargosa, 24 de novembro de 2022  \nJosé Raimundo Sales da Silva \n    Coordenador Geral de Trânsito\n\nSexta-feira\n23 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3936\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 016/2022)\n  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCOORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N. 016/2022 \n \n A Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos nº 281 e nº 282 do Código \nde Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, notifica os infratores sobre as respectivas autuações \npor infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, o direito de ampla defesa conforme o prazo descrito na tabela abaixo: \n \nPlaca Nro. AIT Data Hora Prazo Defesa Local da Infração Cód Infração / Desdobramento Valor c/ Desconto Valo após o vencimento \nCNB1070 AG00002414 09/11/2022 11:09:47 16/01/2023 AVENIDA GETULIO VARGAS 02  5568 / 0 156,18 195,23 \nDYN3986 AG00002407 08/11/2022 11:28:12 16/01/2023 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nEFK6D71 AG00001800 02/11/2022 09:39:14 07/01/2023 RUA RIACHUELO 41  7366 / 2 104,13 130,16 \nFEX8E30 AG00002149 02/11/2022 12:03:34 07/01/2023 RUA DR AGENOR GUEDES DE ARAUJO 6  5452 / 1 156,18 195,23 \nFTF2G49 AG00002152 04/11/2022 11:19:49 08/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nJLG0451 AG00002164 12/11/2022 10:48:05 16/01/2023 TRAVESSA 2 ALOISIO BORGES 66  5568 / 0 156,18 195,23 \nJLM5378 AG00002150 04/11/2022 08:45:02 08/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 27  5452 / 1 156,18 195,23 \nJMD3213 AG00002411 08/11/2022 18:10:19 16/01/2023 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 305  5452 / 2 156,18 195,23 \nJML6G20 AG00002418 09/11/2022 17:05:47 16/01/2023 RUA KATIARA 42  5452 / 5 156,18 195,23 \nJOT3886 AG00002413 09/11/2022 10:15:15 16/01/2023 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 189  5550 / 0 104,13 130,16 \nJOU0F77 AG00002154 08/11/2022 10:15:20 16/01/2023 RUA GETULIO VARGAS 2  6050 / 1 234,78 293,47 \nJOU2887 AG00002160 12/11/2022 09:27:26 16/01/2023 PRACA DA FEIRA 42  5541 / 1 156,18 195,23 \nJPS2C21 AG00002410 08/11/2022 14:34:10 16/01/2023 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nJQE7I14 AG00002165 12/11/2022 15:21:56 16/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6050 / 1 234,78 293,47 \nJQU0D07 AG00002402 04/11/2022 16:10:10 08/01/2023 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 135  5738 / 0 234,78 293,47 \nJRD4F82 AG00002156 09/11/2022 11:14:55 16/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nJRM5J04 AG00002162 12/11/2022 09:30:43 16/01/2023 PRACA DA FEIRA 36  5380 / 0 104,13 130,16 \nJRZ6251 AG00002408 08/11/2022 14:34:23 16/01/2023 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nJSI2243 AG00002416 09/11/2022 10:08:43 16/01/2023 AVENIDA GETULIO VARGAS 02  5568 / 0 156,18 195,23 \nJSO4314 AG00002401 04/11/2022 08:39:21 08/01/2023 AVENIDA JEQUITIBA SEM NUMERO  5738 / 0 234,78 293,47 \nNTJ8489 AG00002153 04/11/2022 12:04:33 08/01/2023 RUA GETULIO VARGAS 2  5568 / 0 156,18 195,23 \nNTN1176 AG00002415 09/11/2022 11:26:36 16/01/2023 AVENIDA GETULIO VARGAS 02  5568 / 0 156,18 195,23 \nNTR3640 AG00002409 08/11/2022 14:34:58 16/01/2023 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nNZN8742 AG00002403 07/11/2022 15:15:56 15/01/2023 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5452 / 2 156,18 195,23 \nOKM7710 AG00002422 10/11/2022 15:43:40 16/01/2023 PRACA JOSE DANTAS DE MIRANDA 243  5738 / 0 234,78 293,47 \nOKR4E99 AG00002420 10/11/2022 08:55:30 16/01/2023 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ SEM NUMERO  6122 / 0 234,78 293,47 \nOKR7280 AG00002157 09/11/2022 15:14:09 16/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 135  6041 / 2 156,18 195,23 \nOUI7276 AG00002406 08/11/2022 11:26:40 16/01/2023 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nOUU2B12 AG00002419 09/11/2022 17:14:21 16/01/2023 AVENIDA ABELARDO VELOSO 80  5452 / 2 156,18 195,23 \nOZI5133 AG00002151 04/11/2022 08:35:23 08/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 135  6041 / 2 156,18 195,23 \nOZJ6318 AG00002166 12/11/2022 15:38:23 16/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nOZT6F17 AG00002167 12/11/2022 16:23:49 16/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 135  6041 / 2 156,18 195,23 \nOZT7256 AG00002412 09/11/2022 09:11:19 16/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 135  5738 / 0 234,78 293,47 \nPJA1977 AG00002159 12/11/2022 11:07:13 16/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23\n\nSexta-feira\n23 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3936\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPJG0526 AG00002161 12/11/2022 09:28:47 16/01/2023 PRACA DA FEIRA 42  5541 / 1 156,18 195,23 \nPKB5654 AG00002148 31/10/2022 17:23:00 07/01/2023 RUA RIACHUELO 102  7030 / 1 234,78 293,47 \nPKD3859 AG00002417 09/11/2022 15:39:52 16/01/2023 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 353  7030 / 1 234,78 293,47 \nPKK8682 AG00002405 07/11/2022 18:32:16 15/01/2023 TRAVESSA ALMEIDA SAMPAIO 54  5452 / 1 156,18 195,23 \nPKL4393 AG00002155 09/11/2022 11:05:06 16/01/2023 PRACA DA BANDEIRA SEM NUMERO  5525 / 0 104,13 130,16 \nPKS1328 AG00002421 10/11/2022 08:10:16 16/01/2023 RUA RIO BRANCO 18  7048 / 1 234,78 293,47 \nPLL9G49 AG00002424 11/11/2022 09:51:18 16/01/2023 AVENIDA GETULIO VARGAS 02  5568 / 0 156,18 195,23 \nPLT5C86 AG00002158 11/11/2022 16:25:43 16/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 03  7030 / 1 234,78 293,47 \nRDN3A98 AG00002423 11/11/2022 09:56:07 16/01/2023 PRACA DR HELIO NEVES DA ROCHA 180  5738 / 0 234,78 293,47 \nRPB8E16 AG00001891 12/11/2022 12:54:39 16/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 135  6050 / 1 234,78 293,47 \n \nCódigo da Infração / Desdobramento Descrição da Infração \n5380 / 0 Estacionar nas esquinas e a menos de 5m do alinhamento da via transversal  \n5452 / 1 Estacionar no passeio  \n5452 / 2 Estacionar sobre faixa destinada a pedestre  \n5452 / 5 Estacionar ao lado ou sobre canteiro central/divisores de pista de rolamento  \n5525 / 0 Estacionar na contramão de direção  \n5541 / 1 Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização  \n5541 / 4 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga  \n5550 / 0 Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização  \n5568 / 0 Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização  \n5738 / 0 Transitar pela contramão de direção em via c/ sinalização de regul sentido único  \n6041 / 2 Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização  \n6050 / 1 Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc onde houver sinaliz que perm livre conv à direita \n6122 / 0 Deixar de dar preferência a pedestre/veic ñ motorizado na faixa a ele destinada  \n7030 / 1 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem capacete de segurança \n7048 / 1 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro s/ capacete  \n7366 / 2 Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular  \n \nAmargosa, 22 de dezembro de 2022  \nJosé Raimundo Sales da Silva \n    Coordenador Geral de Trânsito\n\nSexta-feira\n23 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3936\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 017/2022)\n  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCOORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N. 017/2022 \n \n A Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos nº 281 e nº 282 do Código \nde Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, notifica os infratores sobre as respectivas autuações \npor infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, o direito de ampla defesa conforme o prazo descrito na tabela abaixo: \n \nPlaca Nro. AIT Data Hora Prazo Defesa Local da Infração Cód Infração / Desdobramento Valor c/ Desconto Valo após o vencimento \nAOD5641 AG00002429 21/11/2022 12:13:55 29/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nEXL4191 AG00002447 28/11/2022 09:24:00 04/02/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 135  7137 / 0 104,13 130,16 \nJMN0152 AG00002432 21/11/2022 15:55:19 29/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nJMY5E07 AG00002428 17/11/2022 16:34:22 29/01/2023 PRACA JOAO ANGELO PEREIRA SEM NUMERO  5541 / 1 156,18 195,23 \nJNC7100 AG00002174 17/11/2022 09:34:55 29/01/2023 RUA DERALDO BULHOES DE SOUZA 111  5452 / 1 156,18 195,23 \nJNX9H83 AG00002438 23/11/2022 10:22:00 30/01/2023 RUA GETULIO VARGAS 02  5550 / 0 104,13 130,16 \nJOO0E53 AG00002433 21/11/2022 15:25:28 29/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nJOO7A95 AG00001044 24/11/2022 08:14:07 30/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 135  6041 / 2 156,18 195,23 \nJRK9628 AG00002176 25/11/2022 12:12:45 30/01/2023 RUA GETULIO VARGAS 486  6050 / 1 234,78 293,47 \nJSF3B09 AG00002173 17/11/2022 09:13:38 29/01/2023 AVENIDA GETULIO VARGAS 03  5568 / 0 156,18 195,23 \nJSI2257 AG00002425 14/11/2022 09:02:09 24/01/2023 AVENIDA ANTONIO C MAGALHAES 846  5991 / 0 234,78 293,47 \nJSM6721 AG00001894 23/11/2022 12:41:57 30/01/2023 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nNSB7B54 AG00002427 14/11/2022 10:48:59 24/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nNTL3C10 AG00002434 21/11/2022 17:28:31 29/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nNYN8422 AG00002169 16/11/2022 08:35:14 29/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nNYQ0H23 AG00002170 16/11/2022 16:39:48 29/01/2023 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 298  5380 / 0 104,13 130,16 \nNZD3I24 AG00002171 16/11/2022 16:46:24 29/01/2023 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 298  7366 / 2 104,13 130,16 \nNZE3857 AG00002442 24/11/2022 18:40:15 30/01/2023 AVENIDA GETULIO VARGAS 02  5835 / 0 156,18 195,23 \nNZE3857 AG00002443 24/11/2022 18:40:55 30/01/2023 AVENIDA GETULIO VARGAS 02  5207 / 0 70,70 88,38 \nNZI1G44 AG00002445 26/11/2022 14:40:35 30/01/2023 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 298  5541 / 3 156,18 195,23 \nNZZ5970 AG00002439 24/11/2022 11:01:01 30/01/2023 RUA F SEM NUMERO  6785 / 1 234,78 293,47 \nNZZ5970 AG00002440 24/11/2022 11:01:26 30/01/2023 RUA F SEM NUMERO  6823 / 1 156,18 195,23 \nOKL4I65 AG00002175 25/11/2022 10:51:36 30/01/2023 PRACA DA FEIRA 408  5525 / 0 104,13 130,16 \nOKZ9A07 AG00002172 16/11/2022 16:15:06 29/01/2023 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 298  5541 / 3 156,18 195,23 \nOUF2E00 AG00001042 21/11/2022 10:13:59 29/01/2023 AVENIDA AVENIDA DR LUIS SANDES 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nOUK4B23 AG00001043 22/11/2022 09:08:42 30/01/2023 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 66  5541 / 3 156,18 195,23 \nPJF0477 AG00002431 21/11/2022 12:25:39 29/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nPJH6E75 AG00002426 14/11/2022 10:13:38 24/01/2023 RUA GETULIO VARGAS 2  6041 / 2 156,18 195,23 \nPJP2F85 AG00002437 22/11/2022 12:07:43 30/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  7048 / 1 234,78 293,47 \nQGE6G60 AG00001893 23/11/2022 10:08:04 30/01/2023 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 260  5541 / 3 156,18 195,23 \nQQB0F35 AG00002168 13/11/2022 10:18:59 24/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nQTW7C21 AG00002448 30/11/2022 16:05:37 04/02/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 135  6050 / 1 234,78 293,47 \nRMN2F02 AG00002430 21/11/2022 12:18:10 29/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nRPD1J79 AG00002436 22/11/2022 10:12:42 30/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23\n\nSexta-feira\n23 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3936\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCódigo da Infração / Desdobramento Descrição da Infração \n5207 / 0 Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança  \n5380 / 0 Estacionar nas esquinas e a menos de 5m do alinhamento da via transversal  \n5452 / 1 Estacionar no passeio  \n5525 / 0 Estacionar na contramão de direção  \n5541 / 1 Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização  \n5541 / 3 Estacionar em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de táxi  \n5550 / 0 Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização  \n5568 / 0 Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização  \n5835 / 0 Desobedecer às ordens emanadas da autorid compet de trânsito ou de seus agentes  \n5991 / 0 Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização  \n6041 / 2 Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização  \n6050 / 1 Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc onde houver sinaliz que perm livre conv à direita \n6785 / 1 Transitar com veículo derramando a carga que esteja transportando  \n6823 / 1 Transitar c/ veíc e/ou carga c/ dimensões superiores limite legal s/ autorização  \n7048 / 1 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro s/ capacete  \n7137 / 0 Conduzir ciclo transportando criança s/ condição de cuidar própria segurança  \n7366 / 2 Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular  \n \nAmargosa, 22 de dezembro de 2022  \nJosé Raimundo Sales da Silva \n    Coordenador Geral de Trânsito\n\nSexta-feira\n23 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3936\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 015/2022)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCOORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N. 015/2022 \nA Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa e Autoridade de Trânsito  deste Município, com fulcro no artigo 281 e 282 do   \nCódigo de Trânsito Brasileiro, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, postou as Notificações de Penalidade por Infração de \nTrânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, \no prazo conforme descrito na coluna PRAZO RECURSO, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Jari / Amargosa \n- BA e/ou  procederem ao pagamento de multa por oitenta por  cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB.  \nPlaca Nro. AIT Data Hora Prazo Recurso Local da Infração Cód Infração / \nDesdobramento \nVal. C/ Desconto Valor Após Vencimento \nAPJ5020 AG00001659 05/08/2022 13:53:21 13/12/2022 AVENIDA GETULIO VARGAS 02  5568 / 0 156,18 195,23 \nCLQ3151 AG00001681 20/08/2022 08:57:02 20/12/2022 PRACA DR LOURIVAL MONTE 266  5525 / 0 104,13 130,16 \nDIO7D23 AG00001859 19/08/2022 09:15:06 20/12/2022 PRACA FEIRA LIVRE 27  5380 / 0 104,13 130,16 \nEOM9G76 AG00001680 19/08/2022 17:46:30 20/12/2022 RUA RIO BRANCO 24  5231 / 1 104,13 130,16 \nEYC3F76 AG00001706 27/08/2022 10:37:36 27/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 224  5487 / 0 156,18 195,23 \nFMX5018 AG00001699 23/08/2022 16:47:21 27/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nFXB1745 AG00001654 05/08/2022 11:02:33 13/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nJBF3F61 AG00001458 25/08/2022 10:07:26 27/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nJHQ3H02 AG00001860 19/08/2022 16:35:17 20/12/2022 RUA NARCISO DE A  MUNINIZ   ANTIGA RUA DA LAPINHA  6041 / 2 156,18 195,23 \nJLM3287 AG00001687 22/08/2022 08:09:36 20/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nJLU0019 AG00001869 26/08/2022 09:04:50 27/12/2022 AV ENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 27  5380 / 0 104,13 130,16 \nJMK5H64 AG00001668 11/08/2022 10:03:31 13/12/2022 RUA RUY BARBOSA 44  5452 / 2 156,18 195,23 \nJML2797 AG00001685 20/08/2022 10:50:17 20/12/2022 PRACA DR LOURIVAL MONTE 266  5525 / 0 104,13 130,16 \nJNF6386 AG00001653 05/08/2022 10:49:08 13/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 486  5207 / 0 70,70 88,38 \nJNR5315 AG00001682 20/08/2022 10:13:19 20/12/2022 AVENIDA GETULIO VARGAS 02  5550 / 0 104,13 130,16 \nJOG1211 AG00001447 16/08/2022 20:04:18 20/12/2022 AVENIDA ANTONIO C MAGALHAES 16  7048 / 1 234,78 293,47 \nJOI8589 AG00001620 27/07/2022 08:28:37 13/12/2022 RUA OTAVIO RIBEIRO 57  5525 / 0 104,13 130,16 \nJOU2H60 AG00001660 05/08/2022 13:53:27 13/12/2022 AVENIDA GETULIO VARGAS 02  5568 / 0 156,18 195,23 \nJPJ7491 AG00001689 22/08/2022 10:06:23 20/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 486  6050 / 1 234,78 293,47 \nJPZ1782 AG00001449 18/08/2022 08:21:04 20/12/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 298  5541 / 3 156,18 195,23 \nJQI8C66 AG00001440 06/08/2022 11:48:50 13/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 486  6050 / 1 234,78 293,47 \nJQO2727 AG00001852 09/08/2022 12:29:01 13/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 2  6050 / 1 234,78 293,47 \nJRD4F82 AG00001441 08/08/2022 15:40:47 13/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nJRP5453 AG00001661 08/08/2022 08:34:06 13/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nJSA1431 AG00001662 08/08/2022 08:33:32 13/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nJSM2518 AG00001457 24/08/2022 11:38:56 27/12/2022 RUA RIACHUELO 102  7048 / 1 234,78 293,47 \nJSM4559 AG00001697 23/08/2022 16:18:54 27/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nJSM4559 AG00001698 23/08/2022 16:24:44 27/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5835 / 0 156,18 195,23 \nJSM6G87 AG00001446 15/08/2022 09:30:28 20/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nJSO6E64 AG00001649 02/08/2022 09:11:07 13/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nJSX2181 AG00001683 20/08/2022 10:14:48 20/12/2022 AVENIDA GETULIO VARGAS 02  5550 / 0 104,13 130,16 \nJSY1J49 AG00001455 19/08/2022 15:32:03 20/12/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO SEM NUMERO  5452 / 1 156,18 195,23 \nKMH1640 AG00001690 22/08/2022 10:54:30 20/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nKUR2133 AG00001853 10/08/2022 08:23:58 13/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 150  6041 / 2 156,18 195,23 \nLSP6H67 AG00001444 12/08/2022 08:48:09 13/12/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO SEM NUMERO  5541 / 3 156,18 195,23 \nNTG6H01 AG00001453 19/08/2022 15:29:28 20/12/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 298  5541 / 3 156,18 195,23 \nNYO2812 AG00001707 27/08/2022 11:02:29 27/12/2022 PRACA DA FEIRA 40  5541 / 1 156,18 195,23 \nNYP1F02 AG00001452 19/08/2022 14:37:04 20/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nNZA2894 AG00001868 25/08/2022 10:16:04 27/12/2022 RUA RUA RIO BRANCO 127  5622 / 2 70,70 88,38\n\nSexta-feira\n23 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3936\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nNZB7912 AG00001865 20/08/2022 09:41:43 20/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA SEM NUMERO  7072 / 2 234,78 293,47 \nNZS5956 AG00001454 19/08/2022 15:31:36 20/12/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO SEM NUMERO  5452 / 1 156,18 195,23 \nNZZ5440 AG00001864 20/08/2022 09:43:35 20/12/2022 PRACA PRACA DA FEIRA SEM NUMERO  5541 / 1 156,18 195,23 \nOKU1082 AG00001676 15/08/2022 11:25:55 20/12/2022 TRAVESSA 1 JOSE DANTAS DE MIRANDA 101  5738 / 0 234,78 293,47 \nOLE9D25 AG00001669 11/08/2022 09:59:49 13/12/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 298  5541 / 3 156,18 195,23 \nOUO2E23 AG00001701 25/08/2022 14:53:33 27/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 132  6041 / 2 156,18 195,23 \nOUS1585 AG00001856 13/08/2022 11:04:37 13/12/2022 RUA ALBINO LOPES DA SILVA 127  6050 / 1 234,78 293,47 \nOUS8288 AG00001456 22/08/2022 10:50:54 20/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nOZU8C76 AG00001657 05/08/2022 13:56:00 13/12/2022 AVENIDA GETULIO VARGAS 02  5568 / 0 156,18 195,23 \nPAE1518 AG00001692 22/08/2022 10:21:37 20/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nPFJ7168 AG00001708 28/08/2022 17:01:46 27/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 02  6807 / 0 234,78 293,47 \nPJA6J80 AG00001673 14/08/2022 16:29:07 13/12/2022 AVENIDA LAURO DE FREITAS 03  5738 / 0 234,78 293,47 \nPJF2216 AG00001450 18/08/2022 16:24:16 20/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nPJR6693 AG00001686 21/08/2022 16:54:11 20/12/2022 AVENIDA GETULIO VARGAS 02  5568 / 0 156,18 195,23 \nPKB0651 AG00001674 14/08/2022 08:36:07 13/12/2022 AVENIDA GETULIO VARGAS 02  5835 / 0 156,18 195,23 \nPKB8I88 AG00001439 06/08/2022 09:43:57 13/12/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 262  5541 / 3 156,18 195,23 \nPKD1902 AG00001854 10/08/2022 08:49:45 13/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nPKJ0H75 AG00001702 25/08/2022 15:17:37 27/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nPKR3611 AG00001862 20/08/2022 08:25:06 20/12/2022 PRACA PRACA DA FEIRA LIVRE 28  5380 / 0 104,13 130,16 \nPKZ0368 AG00001704 27/08/2022 09:07:19 27/12/2022 PRACA DA FEIRA 28  5380 / 0 104,13 130,16 \nPLC07 58 AG00001705 27/08/2022 09:17:21 27/12/2022 PRACA DA FEIRA 41  7048 / 1 234,78 293,47 \nPLJ7476 AG00001851 09/08/2022 09:26:41 13/12/2022 RUA PRACA DA FEIRA LIVRE 30  5380 / 0 104,13 130,16 \nPLO6H81 AG00001443 12/08/2022 08:48:43 13/12/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO SEM NUMERO  5541 / 3 156,18 195,23 \nPLP4H45 AG00001465 02/09/2022 10:25:43 20/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nPLW9I49 AG00001438 03/08/2022 17:04:00 13/12/2022 RUA RIACHUELO 100  5487 / 0 156,18 195,23 \nPLY6E22 AG00001863 20/08/2022 08:46:56 27/12/2022 RUA CONSELHEIRO DANTAS 529  5452 / 2 156,18 195,23 \nPRD3G78 AG00001651 02/08/2022 11:02:22 13/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S2 21  5525 / 0 104,13 130,16 \nPRD3G78 AG00001652 02/08/2022 12:03:46 13/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S2 21  5835 / 0 156,18 195,23 \nPUC1248 AG00001742 09/09/2022 15:29:34 27/12/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 135  5738 / 0 234,78 293,47 \nPVM2091 AG00001841 06/08/2022 07:34:01 13/12/2022 TRAVESSA JOSUE SAMPAIO MELO 41  5479 / 0 104,13 130,16 \nQUE1C34 AG00001703 25/08/2022 15:17:53 27/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nRCR1B07 AG00001694 22/08/2022 16:11:57 20/12/2022 RUA RIO BRANCO 80  5452 / 2 156,18 195,23 \nRCR1B07 AG00001695 23/08/2022 10:55:51 27/12/2022 RUA RIACHUELO 74  5207 / 0 70,70 88,38 \nRCR8B50 AG00001696 23/08/2022 15:46:58 27/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nRCX3G21 AG00001665 09/08/2022 16:13:02 13/12/2022 RUA DR  ROBERTO SANTOS SEM NUMERO  5452 / 1 156,18 195,23 \nRDH7A74 AG00001671 11/08/2022 15:23:04 13/12/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 44  5541 / 3 156,18 195,23 \nRDK6J47 AG00001855 10/08/2022 09:17:18 13/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 02  6050 / 1 234,78 293,47 \nRFE3C11 AG00001655 05/08/2022 11:02:30 13/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nRFY7G83 AG00001700 25/08/2022 10:45:32 27/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 321  5452 / 2 156,18 195,23 \n \n Códigos de Infração constantes desta publicação \n \nCódigo da Infração / Desdobramento Descrição da Infração \n5207 / 0 Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança  \n5231 / 1 Atirar do veículo objetos ou substâncias  \n5380 / 0 Estacionar nas esquinas e a menos de 5m do alinhamento da via transversal\n\nSexta-feira\n23 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3936\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n5452 / 1 Estacionar no passeio  \n5452 / 2 Estacionar sobre faixa destinada a pedestre  \n5479 / 0 Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo  \n5487 / 0 Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla  \n5525 / 0 Estacionar na contramão de direção  \n5541 / 1 Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização  \n5541 / 3 Estacionar em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de táxi  \n5541 / 4 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga  \n5550 / 0 Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização  \n5568 / 0 Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização  \n5622 / 2 Parar sobre faixa destinada a pedestres  \n5738 / 0 Transitar pela contramão de direção em via c/ sinalização de regul sentido único  \n5835 / 0 Desobedecer às ordens emanadas da autorid compet de trânsito ou de seus agentes  \n6041 / 2 Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização  \n6050 / 1 Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc onde houver sinaliz que perm livre conv à direita \n6807 / 0 Transitar c/veíc derraman/lançando/arrastando objeto possa acarretar risco acid  \n7048 / 1 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro s/ capacete  \n7072 / 2 Conduzir motoc/moton/ciclom transp criança s/ condição cuidar própria segurança \n \n \nAmargosa, 24 de novembro de 2022 \n José Raimundo Sales da Silva \n    Coordenador Geral de Trânsito\n\nSexta-feira\n23 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3936\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 017/2022)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCOORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N. 017/2022 \nA Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa e Autoridade de Trânsito  deste Município, com fulcro no artigo 281 e 282 do   \nCódigo de Trânsito Brasileiro, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, postou as Notificações de Penalidade por Infração de \nTrânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, \no prazo conforme descrito na coluna PRAZO RECURSO, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Jari / Amargosa \n- BA e/ou  procederem ao pagamento de multa por oitenta por  cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB.  \nPlaca Nro. AIT Data Hora Prazo Recurso Local da Infração Cód Infração / Desdobramento Val. C/ Desconto Valor Após Vencimento \nDLS0013 AG00001732 07/09/2022 10:50:54 10/01/2023 PRACA DR LOURIVAL MONTE SEM NUMERO  5827 / 0 156,18 195,23 \nJKV3864 AG00001485 11/09/2022 15:24:29 17/01/2023 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 42  5738 / 0 234,78 293,47 \nJLA5331 AG00001726 06/09/2022 09:00:15 10/01/2023 AVENIDA GETULIO VARGAS 02  5568 / 0 156,18 195,23 \nJLX2962 AG00001725 05/09/2022 18:55:51 10/01/2023 RUA JOAO LEAL SALES 121  5452 / 1 156,18 195,23 \nJMC9881 AG00001036 23/09/2022 09:07:10 24/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 88  6041 / 2 156,18 195,23 \nJNN0C16 AG00001481 09/09/2022 09:55:46 17/01/2023 AVENIDA GETULIO VARGAS 02  5568 / 0 156,18 195,23 \nJNY3409 AG00001757 26/09/2022 11:40:22 24/01/2023 AVENIDA ANTONIO C MAGALHAES 117  5991 / 0 234,78 293,47 \nJOA3640 AG00001876 06/09/2022 15:09:18 10/01/2023 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 08  6041 / 2 156,18 195,23 \nJOG1501 AG00001746 09/09/2022 17:04:45 17/01/2023 RUA RUY BARBOSA 346  7366 / 2 104,13 130,16 \nJOP4295 AG00001727 06/09/2022 07:56:31 10/01/2023 RUA DERALDO BULHOES DE SOUZA SEM NUMERO  5835 / 0 156,18 195,23 \nJPO7G07 AG00001748 10/09/2022 10:41:42 17/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nJPO7G07 AG00001879 10/09/2022 10:25:51 17/01/2023 AVENIDA AVENIDA DR LUIS SANDES 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nJQI8131 AG00001749 11/09/2022 11:35:25 17/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 850  7048 / 1 234,78 293,47 \nJQO1480 AG00001736 07/09/2022 11:26:42 10/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 03  7048 / 1 234,78 293,47 \nJQQ0438 AG00001731 07/09/2022 08:52:25 10/01/2023 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 135  5738 / 0 234,78 293,47 \nJRD4J30 AG00001750 15/09/2022 15:14:02 24/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 132  6041 / 2 156,18 195,23 \nJRH8B86 AG00001482 09/09/2022 09:56:33 17/01/2023 AVENIDA GETULIO VARGAS 02  5568 / 0 156,18 195,23 \nJSG6366 AG00001037 23/09/2022 10:37:24 24/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 45  6050 / 1 234,78 293,47 \nJSK3339 AG00001875 06/09/2022 10:30:13 10/01/2023 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nJSY9970 AG00001484 11/09/2022 11:59:04 24/01/2023 TRAVESSA 1 ALOISIO BORGES SEM NUMERO  5738 / 0 234,78 293,47 \nLTL7521 AG00001496 13/09/2022 16:13:13 17/01/2023 RUA GETULIO VARGAS 2  6041 / 2 156,18 195,23 \nNYH3C58 AG00001480 09/09/2022 09:58:12 17/01/2023 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nNYP2A05 AG00001478 08/09/2022 09:55:35 17/01/2023 RUA MOREIRA COELHO 150  5410 / 0 104,13 130,16 \nNYQ5706 AG00001723 05/09/2022 15:17:57 10/01/2023 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 99  5738 / 0 234,78 293,47 \nNZD0540 AG00001752 22/09/2022 15:19:30 24/01/2023 AVENIDA ABELARDO VELOSO 258  6050 / 1 234,78 293,47 \nNZE1A87 AG00001494 13/09/2022 09:21:28 17/01/2023 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 298  5541 / 3 156,18 195,23 \nNZL8995 AG00001483 09/09/2022 18:44:31 17/01/2023 RUA GETULIO VARGAS 486  6050 / 1 234,78 293,47 \nNZM2347 AG00001474 07/09/2022 11:03:17 10/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6050 / 1 234,78 293,47 \nOKO5J15 AG00001751 22/09/2022 11:37:51 24/01/2023 LOTEAMENTO VIVENDA DAS JAQUEIRA 05  5479 / 0 104,13 130,16 \nOKX9098 AG00001730 06/09/2022 15:52:59 10/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 135  6050 / 1 234,78 293,47 \nOLE4G35 AG00001877 06/09/2022 15:56:33 10/01/2023 AVENIDA ABELARDO VELOSO 06  6050 / 1 234,78 293,47 \nOUP6274 AG00001758 26/09/2022 12:28:56 24/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 132  6041 / 2 156,18 195,23 \nOUW7017 AG00001038 23/09/2022 12:07:07 24/01/2023 RUA DERALDO BULHOES DE SOUZA 400  5460 / 0 104,13 130,16 \nOZO9752 AG00001035 09/09/2022 15:05:36 17/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S2 135  6041 / 2 156,18 195,23 \nPJD3646 AG00001733 07/09/2022 11:03:54 10/01/2023 AVENIDA GETULIO VARGAS 02  6050 / 1 234,78 293,47 \nPJF5742 AG00001754 24/09/2022 15:07:48 24/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6050 / 1 234,78 293,47\n\nSexta-feira\n23 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3936\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPJU9A24 AG00001491 12/09/2022 16:02:00 17/01/2023 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nPJW5J91 AG00001729 06/09/2022 15:42:30 10/01/2023 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 135  6050 / 1 234,78 293,47 \nPKB6E04 AG00001737 08/09/2022 11:16:20 17/01/2023 RUA RUY BARBOSA 64  5452 / 2 156,18 195,23 \nPKH0A90 AG00001489 12/09/2022 14:17:01 17/01/2023 RUA RUY BARBOSA 44  5452 / 2 156,18 195,23 \nPKH6994 AG00001756 26/09/2022 10:14:47 24/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 132  6041 / 2 156,18 195,23 \nPLA1B33 AG00001735 07/09/2022 11:29:28 10/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6050 / 1 234,78 293,47 \nPLE3B07 AG00001745 09/09/2022 16:52:39 17/01/2023 RUA RUY BARBOSA 227  5827 / 0 156,18 195,23 \nPLM0I05 AG00001497 16/09/2022 17:09:40 24/01/2023 AVENIDA GETULIO VARGAS 02  7048 / 1 234,78 293,47 \nPLM0I05 AG00001498 16/09/2022 17:09:00 24/01/2023 AVENIDA GETULIO VARGAS 02  5835 / 0 156,18 195,23 \nPYF0488 AG00001741 09/09/2022 15:38:58 17/01/2023 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO SEM NUMERO  5452 / 1 156,18 195,23 \nQEA1G85 AG00001486 11/09/2022 15:10:05 17/01/2023 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 42  5738 / 0 234,78 293,47 \nQTY1D68 AG00001472 05/09/2022 16:11:06 10/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 132  6041 / 2 156,18 195,23 \nQUI7I13 AG00001721 04/09/2022 18:38:19 10/01/2023 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 45  5738 / 0 234,78 293,47 \nRCR1B07 AG00001881 25/09/2022 22:55:23 24/01/2023 RUA DR ALOISIO BORGES SEM NUMERO  5525 / 0 104,13 130,16 \nRCR2I46 AG00001720 04/09/2022 18:31:40 10/01/2023 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 45  5738 / 0 234,78 293,47 \nRCT2J06 AG00001476 08/09/2022 09:49:18 17/01/2023 TRAVESSA ALMEIDA SAMPAIO 28  5452 / 1 156,18 195,23 \nRCT2J06 AG00001490 12/09/2022 16:01:13 17/01/2023 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nRCT7B56 AG00001473 06/09/2022 09:14:07 10/01/2023 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 132  5738 / 0 234,78 293,47 \nRCX0E87 AG00001755 25/09/2022 09:32:24 24/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nRCY1D20 AG00001734 07/09/2022 11:19:16 10/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 3  5720 / 0 156,18 195,23 \nRDA0G94 AG00001479 08/09/2022 17:58:41 17/01/2023 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 486  7366 / 2 104,13 130,16 \nRDC5J76 AG00001495 13/09/2022 14:10:53 17/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nRDJ7A75 AG00001500 26/09/2022 11:53:30 24/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 132  6041 / 2 156,18 195,23 \nRDL4H98 AG00001724 05/09/2022 15:49:36 10/01/2023 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nRDL4H98 AG00001493 13/09/2022 10:43:04 17/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nRDM8H59 AG00001722 05/09/2022 11:15:39 10/01/2023 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nRPB8I81 AG00001739 09/09/2022 15:37:17 17/01/2023 PRACA DA FEIRA SEM NUMERO  5380 / 0 104,13 130,16 \n \n Códigos de Infração constantes desta publicação \n \nCódigo da Infração / Desdobramento Descrição da Infração \n5380 / 0 Estacionar nas esquinas e a menos de 5m do alinhamento da via transversal  \n5410 / 0 Estacionar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB  \n5452 / 1 Estacionar no passeio  \n5452 / 2 Estacionar sobre faixa destinada a pedestre  \n5460 / 0 Estacionar em guia de calçada rebaixada destinada à entrada/saída de veículos  \n5479 / 0 Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo  \n5525 / 0 Estacionar na contramão de direção  \n5541 / 3 Estacionar em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de táxi  \n5541 / 4 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga  \n5568 / 0 Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização  \n5720 / 0 Transitar pela contramão de direção em via com duplo sentido de circulação\n\nSexta-feira\n23 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3936\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n5738 / 0 Transitar pela contramão de direção em via c/ sinalização de regul sentido único  \n5827 / 0 Transitar em marcha ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras  \n5835 / 0 Desobedecer às ordens emanadas da autorid compet de trânsito ou de seus agentes  \n5991 / 0 Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização  \n6041 / 2 Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização  \n6050 / 1 Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc onde houver sinaliz que perm livre conv à direita \n7048 / 1 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro s/ capacete  \n7366 / 2 Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular  \n  \nAmargosa 22 de dezembro de 2022 \n José Raimundo Sales da Silva \n    Coordenador Geral de Trânsito\n\nSexta-feira\n23 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3936\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 696/2022)\n                                                                                                                                                                               \n \n        \n \n                                                                      \n \n \n \n \nLEI Nº 696, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 \n \nConcede revisão salarial aos cargos de \nprovimento efetivo e cargos em comissão \ndeste Poder Legislativo Municipal e dá \noutras providências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso de suas atuibuições \nfaço sabeu que a Câmaua Municipal apuovou e eu sanciono a seguinte lei: \n \n \nArt. 1º. Fica ueajustada a uemuneuação dos seuvidoues com caugos de puovimento \nefetivo e caugos em comissão deste Podeu Legislativo Municipal, confoume deteumina o \nInciso X, do aut. 37, da Constituição Fedeual, da seguinte fouma: \n \nI -  6,47% (seis víugula quauenta e sete pou cento) paua seu aplicado a pautiu de 1º \nde janeiuo de 2023. \n \nArt. 2º. Esta lei entua em vigou na data de sua publicação, puoduzindo seus efeitos \na pautiu de 01 de janeiuo de 2023.  \n \nGabinete do Puefeito de Amaugosa, 23 de dezembuo de 2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPuefeito Municipal\n\nSexta-feira\n23 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3936\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 697/2022)\n                                                                                                                                                                               \n \n        \n \n                                                                      \n \n \n \n \nLEI Nº 697, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 \nDispõe sopre o Quadro de Pessoal da \nCâmara Municipal de Amargosa e dá \noutras providências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , no uso de suas atuibuições faço \nsabeu que a Câmaua Municipal apuovou e eu sanciono a seguinte lei: \n \nArt. 1º. Cuia (01) um Caugo em Comissão de Chefe de Compuas, CG-04, no Quaduo \ndos Caugos em Comissão, descuito no Anexo III, da Lei Municipal nº 324/2010 e alteuações \nposteuioues. \n \nArt. 2º.  As despesas decouuentes da aplicação desta Lei, couueuão pou conta de \ndotação ouçamentáuia específica. \n \nArt. 3º. Esta lei entua em vigou na data de sua publicação.  \n \nGabinete do Puefeito de Amaugosa, 23 de dezembuo de 2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPuefeito Municipal\n\nSexta-feira\n23 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3936\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 301/2022)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 301 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 \n \n \nDispõe sobre exoneração por \naposentadoria do Sr. Manoel Santana \nda Silva. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGO SA, Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais e baseado no artigo 42 do Estatuto do Servidor; \n \nRESOLVE: \n \n \n  Art. 1º. Exonerar por aposentadoria, o Sr. MANOEL SANTANA DA SILVA , \nmatrícula 5021, auxiliar de vigilância, servidor lotado na Secretaria Municipal de Saúde. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos \nao dia 15 de outubro de 2021. \n \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n23 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3936\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 302/2022)\n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 302 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 \n \nConceder licença prêmio a servidora Sra. \nValdete Teixeira Souza Nascimento e dá \noutras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº 008/2006, \n \nRESOLVE: \n \nArt. lº.  Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. Valdete Teixeira Souza \nNascimento, cargo de Encarregado de Serviços Gerais, matrícula nº  663629, nos termos da \nLei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 02 de janeiro de \n2023 e findará em 01 de abril de 2023. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2022. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n23 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3936\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 032/2019)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 24.482/2022; Espécie: 7º Termo de Aditamento ao Contrato 032/2019, \nque tem por objeto a execução dos serviços de produção geral de Eventos \nfestivos, a fim de atender à demanda desta municipalidade conforme \nnecessidade futura descritos no Edital e anexos do Pregão Presencial n.º \n016/2018/SRP, firmado em 25/02/2019, com a empresa  GL PRODUÇÕES E \nEVENTOS LTDA, CNPJ 22.634.142/0001- 43; Objeto: Prorrogação da vigência \npor mais 12 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo \nContratado, Franklin Silva Magalhães.\n\nSexta-feira\n23 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3936\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 297/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 297/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 22.797/2022 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: I2 NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, nº \n22.229.097/0001-41; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS \nE EQUIPAMENTOS, DOTADOS DE TODOS OS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO \nCÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA \nCOORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMT NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA/BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DISCRIMINADAS \nNO TERMO DE REFERÊNCIA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO DO \nPREGÃOELETRÔNICO Nº 056/2021. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12(DOZE) MESES; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2076 ; \nELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR: R$ 23.994,96.  DATA DA ASSINATURA: \n15/12/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELA \nCONTRATADA: \nLAYNA DE SOUZA ROTONDANO. \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4700/"}]}