3928 3926 2022-12-09 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA d6953fe5cfbe4f5a9d7e18cb59e81020 ec531f7a8161ea7b5a58220e95b5c9b2f5ce03b97b77f289774d878798d60c19 ec531f7a8161ea7b5a58220e95b5c9b2f5ce03b97b77f289774d878798d60c19 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3928/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3928/ 4690 Diario Importado 3926

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 09 de dezembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3926 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 09 de dezembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3926 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 167/2022) ........................................................................... 2 PORTARIA (Nº 293/2022) ................................................................................... 4 PORTARIA (Nº 294/2022) ................................................................................... 5 RESOLUÇÃO (Nº 003/2022) .................................................................................. 6 RESOLUÇÃO (Nº 004/2022) .................................................................................. 7 RESOLUÇÃO (Nº 005/2022) .................................................................................. 8 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2022) ........................................................ 9 AVISO DE SUSPENSÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2022) ............................................................ 17 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2020) ............................................................... 18 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 19 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 19 PLANO MUNICIPAL 2022 .................................................................................. 19 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021 ....................................................................... 155 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2022 ....................................................................... 178 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 213 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2019) .............................................................. 213 Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 167/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DEZEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 167/2022 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 105.500,35 (CENTO E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 80.000,35Principal da Dívida Contratual Resgatado46907100 - 0144000 80.000,35Soma da Ação: 2073 ENCARGOS COM O PASEP 25.500,00Obrigações Tributárias e Contributivas33904700 - 0100000 25.500,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 105.500,35 Total Geral: 105.500,35 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 25.500,00Recursos Ordinários0100000 80.000,35Cessão Onerosa - volumes excedentes do Pré-Sal0144000 Total Geral: 105.500,35 09/12/2022 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 9 de dezembro de 2022. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 09/12/2022 10:57:00 Página 1 de 1 Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Receita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) DEZEMBRO/2022 FONTE DE RECURSOS Previsão Inicial Previsão Atualizada Arrecadação Diferenças No Mês Acumulado 0100000 - Recursos Ordinários 51.617.700,00 51.617.700,00 4.523.414,20 60.441.085,27 8.823.385,27 0144000 - Cessão Onerosa - volumes excedentes do Pré-Sal 200,00 200,00 0,00 513.860,02 513.660,02 TOTAL DA RECEITA 51.617.900,00 51.617.900,00 4.523.414,20 60.954.945,29 9.337.045,29 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Chave do Filtro: AGHU-XTXM-YDFN-UGIQ-QYBV Emitido em: 09/12/2022 10:54:46 Página 1 de 1 Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 293/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJV13,82%»484/0001'50,PraçaLourivalMonteS/N.Amargrvsa,BahiaCEP.453007000 Telefax753534-3977-E—mail:gabiueN/gimargosahagovbv PORTARIA Nº. 293 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre exoneração da Supervisor de Desenvolvimento e Avaliação F unciamlL O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Exonerar o Sr.KAIO FELIPPE VELAME SOUZA SANTOS, CPF nº 066.***.***- 12 do Cargo de Supervisão de Desenvolvimento e Avaliação Funcional,previsto no quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC-03, código GP-15. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,09 de dezembro de 2022 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 294/2022) “Hulu"!& * & Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 151325484/0001-50 - Praça Lourlwl Monte. S/N, Amavgosa - Bahia CEP 45 SCO-000 Telefax:75 363443977 ' Email: gªbíhmíiamargosabagovbr && PORTARIA Nº. 294 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre exoneração e nomeação do servidorAlexandre Nogueira Souza. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Exoneraro Sr.ALEXANDRE NOGUEIRA SOUZA, CPF nº 076.***.***- 85, do Cargo de Assessor Técnico III,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA-07, código SESAU -06. Art.2º.Nomear o Sr.ALEXANDRE NOGUEIRA SOUZA, CPF nº 076.***.***-85 para o Cargo de Supervisão de Desenvolvimento e Avaliação Funcional, previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC-03, código GP-lS. Art. 3". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,09 de dezembro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO (Nº 003/2022) Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO (Nº 004/2022) DESAÚDE _nj CONSELHO — & MUNICIPAL_L RESOLUÇÃO N“004/2022 Dispõcsohrc a aprovação da Programação Anual de Saúde — PAS 2022 da Secretaria Municipal da S'aúzledomunicípio de Amargosa-Ba. O Conselho Municipalde Saúde de Amargosa -Ba, no uso de suas atribuições legois.Cºnforme Lei N(]8080, de [9 de setembro de 1990 e Lei Nº 8.142,de 28 de demmbro de 1990. resolvehomologar a Programação Anual de Saúde — PAS 2022 em reuniãoordináriarealizadano dia09 de novembro de 2022, CONSIDERJNDO. que a Programação Anual de Saúde — PAS conduzirá a operacionalizoção das intençõesdo Plano Municipal de Saúde 2022-2025 anualmente, conforme estabelecidopela PRT MS/GM 2135/2013, Art. 4 ª59Iª,contenda de maneira sistematimda a definição dos recursos orçamentários eas ações que cooperam para obtenção dos-objetivosda PMS 2022—2025, o cumprimento de suas metas, sua execuçãº" CONSIDERANDO, que houve a apresentação Programação Anual de Saúde de 2022, para apreciaçãodos conselheirosmunicipais; CONSIDERANDO que a Programação Anual de Saúde 2022 estáequivalentecom as diretrizesdo Plano Municipal de Saúde de 2022 a 2025, aprovado conforme a Resolução nº003/2022 de 19 de outubrode 2022; CONSIDERANDO, que por meio da Programação Anual de Saúde 2022, o Conselho Municipal de Saúde acompanha e monitora os objetivos,metas,indicadorese ações do Plano Municipal de Saúde 2022-2025, RESOL VE: Artigo]ºxAprovara pactuaçãodas metasda Programação Anual de Saúde de 2022 em consonânciacom o Plano Municipalde Saúde — PMS para o períodode 2022 a 2025 e a Lei Orçamentária—_LOA de 2022 da SecretariaMunicipalda Saúde de Amargosa, por unanimidade. Artigo2º:A presenteresoluçãoentraráem vigorna datade suapublicação Amargosa. 06 de dezembro de 2022 maisJulianaAndrade OliveiraPorto Presidentedo ConselhoMunicipalde Saúde de Amargosa ' Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLUÇÃO (Nº 005/2022) CONSELHO & MUNICQPALDE SAUDE RESOLUÇÃO Nº005/2022 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saúde 2022-2025 do muníc/pío de Amargosa-Ba, O Conselho Municipal de Saúde de Amargosa - Ba, no uso de suas atribuiçõeslegais, conforme Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de [990 e Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, resolvehomologar o Plano Municipal de Saúde 2022-2025 em reunião ordináriarealizadano dia 19 de outubro de 2022. CONSIDERANDO que,foi realizadaa 6” Conferência Municipal de Saúde, convocada pelo Decreto de Nº 142 de 09 de novembro de 202], no dia 10 de dezembro de 2021 com objetivode reafirmar,impulsionare efetivarosprincípiose diretrizesdo Sistema ÚnicodeSaúde_SUS; CONSIDERANDO que,houveparticipaçãomaciça do ConselhoMunicipalde Saúde e conselheiros,equipe técnicae gestordo SUS municipalna elaboraçãodestePlano Municipal de Saúde; ' CONSIDERANDO que, o PMS 2022-2025, na sua integra,foi disponibilizadopara consulroaosconselheirosmunicipaisde saúde, com vistasa reforçara transparênciae o compromisso da municipalidadecom osprincipiosda gestãoparticipativa; CONSIDERANDO que,aSecretariaMunicipalde Saúde de Amargosa participoude duas reuniõesordináriasda CMS, sendo uma no dia 25 de agosto de 2022 e outra no dia ]9 de outubrode 2022, se disponibilizandopara apresentação,'explicaçãoe esclarecimentosde dúvidas acerca do PlanoMunicipalde Saúde 2022—2025 (PMS 2022-2025); ' "* CONSIDERANDO que, no Plano Municipalde Saúde de Amargosa 2022—2025 são definidasasresponsabilidadessanitáriasde sua competênciae onde são expressasas políticas,os compromissos eas prioridadesde saúde da gestão,sendo a base para a execução,acompanhamento e a gestãodo SUS municipal: RESOLVE: Artigo1º:Aprovar o Plano Municipalde Saúde 2022—2025do municipiode Amargosa— Ba; Artigo2“:A presenteresoluçãoentraráem vigorna datade suapublicação Amargosa,!06dedezembrode2022 JulianaAndrade OliveiraPorto , Presidentedo ConselhoMunicipalde Saúde de Amargosa ' nª : Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2022) Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 140/2022 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2022 I. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.455/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 26 dias do mês de setembro de 2022, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, e m face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 043/2022, conforme ato publicado em 12/09/2022 e homologada em 07/12/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa CENTRAL SERV TRANSPORTE, EMPREENDIMENTOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 08.854.708/0001-11, com sede na RUA RUTE COELHO BORGES, S/N, GALPÃO, CEP 45400-000, no Município de VALENÇA-BAHIA., neste ato representada pelo(a) Sr(a). ANDRÉ PEREIRA DOS SANTOS, portador(a) da Cédula de Identidade nº 12xxxxxx22 SSP- BA e CPF nº 841.xxx.xxx-72, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é a contratação de empresa especializada de serviços para atender as secretarias domunicípio de Amargosa- BA, conforme demanda, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 1 ITEM TIPO DE SERVIÇO (A) VALOR MENSAL PROPOSTO POR EMPREGADO (B) VALOR DA HORA DO SERVIÇO C=B/200 NÚMERO DE HORAS PREVISTAS POR ANO (D) VALOR TOTAL DO SERVIÇO E = (C X D) 01 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL – Pedreiro – 8 horas diárias – 40 semanais R$ 2.681,00 R$ 13,41 96096 R$ 1.288.647,36 02 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL - Auxiliar de pedreiro – 8 horas diárias – 40 semanais R$ 2.175,13 R$ 10,88 82368 R$ 896.163,84 03 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL – Pintor – 8 horas diárias – 40 R$ 2.241,88 R$ 11,21 41184 R$ 461.672,64 Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br semanais 04 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL – Eletricista – 8 horas diárias – 40 semanais R$ 3.471,43 R$ 17,36 16474 R$ 285.988,64 05 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL – Encanador – 8 horas diárias – 40 semanais R$ 2.241,88 R$ 11,21 16474 R$ 184.673,54 06 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL – Marceneiro – 8 horas diárias – 40 semanais R$ 2.856,65 R$ 14,28 8236,8 R$ 117.621,50 07 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PREPARAÇÃO DE ALIMENTOS – 8 horas diárias – 40 semanais R$ 2.175,13 R$ 10,88 192192 R$ 2.091.048,96 08 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS – 8 horas diárias – 40 semanais R$ 2.175,13 R$ 10,88 686400 R$ 7.468.032,00 09 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS – 6 horas diárias – 30 semanais R$ 2.175,13 R$ 14,50 41184 R$ 597.168,00 10 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – 6 horas diárias – 30 semanais R$ 2.175,13 R$ 14,50 41184 R$ 597.168,00 Valor estimado total: R$ 13.988.184,48 (treze milhões novecentos e oitenta e oito mil cento e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) LOTE 2 ITEM TIPO DE SERVIÇO (A) VALOR MENSAL PROPOSTO POR EMPREGADO (B) VALOR DA HORA DO SERVIÇO C=B/200 NÚMERO DE HORAS PREVISTAS POR ANO (D) VALOR TOTAL DO SERVIÇO E = (C X D) 01 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS - Veículo Diesel - 8 horas diárias – 40 semanais R$ 3.183,06 R$ 15,92 5491,2 R$ 87.419,90 02 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS - Veículos passeio - 8 horas diárias – 40 semanais R$ 3.183,06 R$ 15,92 5491,2 R$ 87.419,90 03 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO COM MÁQUINAS R$ 4.626,90 R$ 23,13 27456 R$ 635.057,28 Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PESADAS - MAQUINISTA (Patrol, retroescavadeira, caçambas para vias rurais e tratores) - 8 horas diárias – 40 semanais 04 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS - Categorias AB - 8 horas diárias – 40 semanais R$ 2.370,90 R$ 11,85 68640 R$ 813.384,00 05 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS – Categoria D - 8 horas diárias – 40 semanais R$ 2.551,38 R$ 12,76 68640 R$ 875.846,40 Valor estimado total: R$ 2.499.127,49 (dois milhões quatrocentos e noventa e nove mil cento e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos). 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Governo; b) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; c) Secretaria Municipal de Educação; d) Secretaria Municipal de Assistência Social; e) Secretaria Municipal de Agricultura; f) Secretaria Municipal de Saúde; g) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; h) Outras. 2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de Referência. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do termo de referência. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa, 07 de dezembro de 2022. MUNICIPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal CENTRAL SERV TRANSPORTE, EMPREENDIMENTOS EIRELI Representante legal: ANDRÉ PEREIRA DOS SANTOS CI: 12xxxxxx22 SSP-BA e CPF: 841.xxx.xxx-72 Instrumento de outorga de poderes: contrato social Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO DE SUSPENSÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2022/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.373/2022 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria na realização do inventário patrimonial com tecnologia RFID, código de barras e QR CODE, assessoramento em normatização, rotinas de controle patrimonial, auditoria interna para tratamento de informações patrimoniais, capacitação e treinamento do Setor de Patrimônio, orientações técnicas para o desfazimento de bens públicos, inventário de bens patrimoniais móveis, imóveis, compreendendo a identificação, emplaquetamento, registro fotográfico, avaliação e reavaliação, teste de recuperabilidade – “IMPAIRMENT”, definição da vida útil e valor residual, com elaboração e fornecimento de planilhas e relatórios e termos de responsabilidades e, atualização dos dados contábeis do patrimônio público da sede e zona rural do município em conformidade com o NBCASP, mediante Sistema de Registro de Preços. SUSPENSÃO DO CERTAME A PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA comunica aos interessados que em decorrência da necessidade de análise de questionamentos, suspenderá a sessão do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2022/SRP. Publique-se. Registre-se. Amargosa/BA, 08 de dezembro de 2022. Bárbara Maria Barbosa Costa Pregoeira Oficial Decreto Municipal nº 064/2022 Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2020) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 24.619/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 083/2020 , que tem como objeto n o credenciamento de empresas facilitadoras de pagamentos mediante intermediação, para fim de processamento de pagamentos on-line, por meio de cartões de crédito normalmente aceitos no mercado, sem restrição de bandeiras, para o recolhimento de tributos municipais, a fim de proporcionar aos contribuintes alternativas de quitação tributária, respeitada a legislação em vigor, na forma estabelecida no Edital de Credenciamento 002/2020 e seus anexos, firmado em 26/06/2020, com a empresa CREDPAY SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA, CNPJ 27.659.570/0001-44; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 06 (seis) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado Sidney Marques De Oliveira. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PLANO MUNICIPAL 2022 MUNICIPAL DE SAÚDE 2022-2025 Amargosa, 2022 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022-2025 Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - IDENTIFICAÇÃO: Prefeitura Municipal de Saúde de Amargosa Código IBGE:2901007 Fundo Municipal de Saúde CNPJ matriz: 97.553.416/0001-79 Endereço Secretaria de Saúde: Avenida Dr. Aloísio Borges, 335 Telefone: (75) 3634-3918 Endereço eletrônico (e-mail): saúde@amargosa.ba.gov.br GESTORES MUNICIPAIS: Prefeito do Município: Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Número de Telefone com DDD: (75) 3634-3977 Endereço eletrônico (e-mail): juliopinheiro@amargosa.ba.gov.br Secretária Municipal de Saúde: Rosangela Oliveira Santos de Almeida Telefone com DDD: (75) 3634-3918 Endereço eletrônico (e-mail):rosa.masa@hotmail.com CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA Presidente: Ranualdo Silva Araujo Comissão da Conferência Municipal: Rosangela Oliveira Santos de Almeida Ranualdo Silva Araujo Juliana Andrade Oliveira, Daniel Menezes Teixeira Maria Luiza Nascimento Santana Elissandra Alves dos Santos Rodrigues (Secretária Executiva dos Conselhos Municipais) EQUIPE TÉCNICA : SUPERITENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO Ana Nilce Santos de Jesus Andrade DIREITORIA DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE S AÚDE Leila Reis Sampaio DIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO Celidalva Bomfim Oliveira SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE Luana Nascimento de Santana Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA Wanessa Georgia Franca Cunha de Oliveira SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Elisângela Dias Andrade Alves DIRETORIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR E DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA Larissa Guimarães de Azevedo DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Rosana Pinho Brandão SUPERINTENDÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Gracielle Gardênia Santos dos Reis Gomes DIRETORIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO Luciana Cintra Santos DIRETORIA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Renata Cabral Mercês de Souza. OUVIDORIA Laíne Santos de Barros AUDITORIA Iure Fonseca dos Reis EQUIPE DE ELABORAÇÃO/ AUTORIA : Ana Nilce Santos de Jesus Andrade Elisângela Dias Andrade Alves Elissandra Alves dos Santos Rodrigues Juliana Andrade Oliveira Gracielle Gardênia Santos dos Reis Gomes Larissa Guimarães de Azevedo Luana Nascimento de Santana Renata Cabral Mercês de Souza. Rosana Pinho Brandão Rosangela Oliveira Santos de Almeida Wanessa Georgia Franca Cunha de Oliveira APOIO: Celidalva Bomfim Oliveira Iure Fonseca dos Reis Leila Reis Sampaio Luciana Cintra Santos Laíne Santos de Barros Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LISTA DE GRÁFICOS, TABELAS E FIGURA. Gráfico 01: Evolução da população total Figura 01. Mapa com localização do município de Amargosa- BA. Gráfico 02: Situação domiciliar de residentes no município de Amargosa, conforme último censo do IBGE 2010. Gráfico 03: Evolução da população rural e urbana do ano de 1991 a 2010. Gráfico 04: Percentual da população por sexo no ano de 2010. Gráfico 05: Nascidos vivos com mães residentes no município de Amargosa por ano de nascimento. Gráfico 06: População residente do município de Amargosa por religião. Gráfico 07: Salário médio mensal da população amargosense, entre os anos de 2007 a 2019. Gráfico 08: Pessoal ocupado assalariado no município de Amargosa no período de 2007 a 2019. Gráfico 09 - Índice de Desenvolvimento Humano, Amargosa 1991-2010. Gráfico 10 - Renda Média domiciliar per capta, 1991-2010. Amargosa. Gráfico 11 - Percentual da população com renda inferior a 1/2 salário mínimo. Amargosa. 1991-2010. Gráfico 12 - Comparativo da Taxa de Desemprego da População com 16 anos e mais, economicamente ativa, desocupada. Amargosa. 1991-2010. Gráfico 13 - Taxa de Analfabetismo da população residente no município de Amargosa, nos anos de 1991-2010. Gráfico 14 - População alfabetizada por ano e faixa etária nos anos 1991-2010 em Amargosa/BA. Gráfico 15 - População alfabetizada no Município de Amargosa e Sexo. Gráfico 16: Nascimento por mãe residente em Amargosa, 2017-2020. Gráfico 17 - Nascidos vivos de mães que realizaram 07 e + consultas de pré-natal. Amargosa. 2017- 2020. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Gráfico 18 – Número absoluto de Nascidos Vivos segundo tipo de parto em Amargosa no período 2017-2020. Gráfico 19 – Número absoluto de Nascidos Vivos segundo tipo de parto em Amargosa no período 2017-2020. Tabela 01 - Morbidade por local de residência. Amargosa, 2017-2020. Gráfico 20 - Percentual das Doenças de Notificação Compulsória Imediata encerradas oportunamente, no período de 2017 a 2021. Tabela 02 - Doenças e Agravos de Notificação Compulsória notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação SINAN. Amargosa 2017-2020. Gráfico 21 – Percentual de Notificações de Violência Doméstica, sexual e/ou outras violências, segundo sexo. Amargosa. 2018-2021. Tabela 03 - Mortalidade por local de residência. Amargosa, 2017-2020. Gráfico 22 - Número de óbitos Infantis. Amargosa. 2017-2020. Gráfico 23 – Cobertura Vacinal. Amargosa, 2017-2020. Tabela 04 - Quantitativo de UBS no Município de Amargosa. Tabela 05 - Distribuição dos Profissionais da Equipe Multiprofissional. Tabela 06: Ações planejadas conforme situação de Perigo Iminente e Emergência em Saúde Pública do Plano Municipal de Contingência do Coronavírus. Gráfico 24 - Cobertura Vacinal de animais cães e gatos no município de Amargosa. 2018-2021. Gráfico 25 - Percentual de cumprimento do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade de Água para Consumo Humano no município de Amargosa. 2017-2021. Gráfico 26 - Estado Nutricional crianças de 0 a < 5anos. Amargosa. 2017-2020. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 1. HISTÓRICO DO MUNICÍPIO 2. ANÁLISE SITUACIONAL 2.1. PERFIL SOCIODEMOGRÁFICO 2.1.1. Distribuição populacional 2.1.2. Pirâmide Etária 2.1.3. Perfil Religioso 2.2 PERFIL SOCIOECONÔMICO 2.2.1 Economia 2.2.2 IDH – Índice de Desenvolvimento Humano 2.2.3 Educação 2.2.3.1 Retorno as aulas presencias no período pandêmico 2.3 PERFIL EPIDEMIOLÓGICO 2.3.1 Perfil de Nascimento 2.3.2 Perfil de Morbidade. 2.3.3 Perfil de Mortalidade 2.3.3.1 Mortalidade Geral 2.3.3.2 Mortalidade Infantil 2.3.4 Imunização contra Doenças Imunopreveníveis 2.4 AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO SUS MUNICIPAL NA PROMOÇÃO DE HÁBITOS E ESTILO DE VIDA SAUDÁVEIS 2.5 ATENÇÃO À SAÚDE 2.5.1 Atenção Básica 2.5.1.1 Equipe Multiprofissional. 2.5.2 Atenção à Média e Alta Complexidade 2.5.2.1 Atenção Especializada 2.5.2.2 Serviço de Atenção Especializada (SAE) para IST / AIDS 2.5.2.3. Atenção às Urgências e Emergências 2.5.2.4 Serviço de Atenção Domiciliar 2.5.3 Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF 2.5.4 Vigilância em Saúde. 2.5.4.1 Vigilância Epidemiológica Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.5.4.1.1 Vigilância aos Agravos Transmissíveis – Agravos de Notificação Compulsória. 2.5.4.2 Controle do Coronavírus (SARS-CoV-19) 2.5.4.3 Controle de Endemias e Zoonoses 2.5.4.3.1 Controle as Arboviroses 2.5.4.3.2 Controle da Doença de Chagas 2.5.4.3.3 Controle de Animais de Pequeno Porte 2.5.4.3.4 Vigilância Sanitária 2.5.4.5 Vigilância Ambiental 2.5.4.5.1 Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – VIGIÁGUA 2.5.4.6 Saúde do Trabalhador 2.5.5 Políticas, Programas, projetos, ações desenvolvidas pela SMS 2.5.5.1 Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A 2.5.5.2 Programa Nacional de Suplementação de Ferro 2.5.6.3 Programa Saúde da Mulher, Criança e Adolescente 2.5.5.4 O Projeto Casa de Mãe 2.5.5.5 Programa Saúde na Escola 2.5.5.6 Programa de Acompanhamento dos Hipertensos e Diabéticos 2.5.5.7 Grupo Cuida Bem de Mim 2.5.5.8 Programa Bolsa Família/ Auxílio Brasil: Condicionalidades de Saúde. 2.5.5.9 Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero e de Mama 2.5.5.10 Saúde do Idoso 2.5.5.11 Academia da Saúde 2.5.5.12 Saúde do Homem 2.5.5.13 Saúde Bucal 2.5.5.14 Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN 2.5.5.14.1.1 Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN 2.5.5.14.1 Vigilância Alimentar e Nutricional 2.5.6 Gestão em Saúde 2.5.6.1 Planejamento no SUS Municipal 2.5.6.2 Financiamento 2.5.6.3 Regulação e Auditoria 2.5.7 Participação e Controle Social 2.6 MODULOS OPERACIONAIS Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.7 MONITORAMENTO E A VALIAÇÃO CONSIDERAÇÕES GERAIS REFERÊNCIAS Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - APRESENTAÇÃO O Plano Municipal de Saúde (PMS) de Amargosa é um documento orientador que explana de maneira precisa os compromissos do governo municipal para o setor saúde e reflete, a partir da análise situacional, as necessidades de saúde da população, para o período de 2022-2025. Este se constitui em um instrumento balizador para o planejamento, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas. O PMS enquanto instrumento primordial da gestão municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) é um importante dispositivo de participação social e, portanto, aproxima os desdobramentos dos gestores no planejamento, da escuta as demandas dos usuários de saúde. Sendo assim, o PMS baseia-se na análise situacional, através do diagnóstico/problematização da realidade com vistas à identificação de problemas e a formulação de soluções para as questões apresentadas, dentro do contexto do planejamento participativo. A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre a obrigação legal de elaboração do PMS (art. 15 e 18) e coloca como base das atividades e programações no nível municipal do SUS, ficando seu financiamento previsto na respectiva proposta o rçamentária, compatibilizando as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde (art. 36). O Plano de Saúde, conforme PRT MS/GM 2135/2013, Art. 3º, § 1º e 3º, configura-se como base para a execução, o acompanhamento, a avaliação da gestão do sistema de saúde e contempla todas as áreas da atenção à saúde, de modo a garantir sua integralidade. A elaboração deste será conduzida pelas necessidades de saúde da população e da análise situacional, que é orientada pela definição das diretrizes, objetivos, metas e indicadores; e pelo processo de monitoramento e avaliação. Desta maneira, para construção deste plano foram consideradas as propostas elaboradas na Conferência Municipal de Saúde 2021, além do Plano Municipal de Saúde 2018-2021, Pegadas (Plano Popular Estratégico de Gestão e Afirmação Democrática por uma Amargosa Sustentável), os compromissos do Plano de Governo e o Pacto pela Saúde. E para aprofundamento e embasamento teórico, além dos instrumentos de gestão já sinalizados, foram consultados portarias e manuais de políticas públicas de saúde, planejamento e gestão das três esferas de governo do SUS. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - O presente Plano Municipal de Saúde foi construído de forma articulada pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde de Amargosa, envolvendo as áreas técnicas de Assistência e de Gestão e o Conselho Municipal de Saúde. Com a compreensão da importância dos instrumentos de gestão no direcionamento para planejamento em saúde e, portanto, da importância da efetivação do Plano Municipal de Saúde, enquanto principal instrumento norteador para qualificação das ações em saúde, este plano se desdobrará em Programações Anuais de Saúde, que conduzirá a operacionalização de suas intenções anualmente, conforme estabelecido pela PRT MS/GM 2135/2013, Art. 4º § 1º. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - HISTÓRICO DO MUNICÍPIO Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 1. HISTÓRICO DO MUNICÍPIO As origens da cidade remontam ao Decreto Estadual nº 574, de 30 de junho de 1855, que elevou o então povoado à categoria de Freguesia de Nossa Senhora do Bom Conselho. Posteriormente, em 21 de abril de 1877, a nova freguesia passou à categoria de Vila, com o nome de Nossa Senhora do Bom Conselho de Amargosa (AMARGOSA, 2018) . Em 1891, Amargosa foi elevada à categoria de cidade, com seu respectivo nome (ENCICLOPÉDIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, 1957). O nome, Amargosa, deve-se ao fato de existir na região um tipo de pomba cuja carne, por ser muito saborosa, atraía o interesse de caçadores. A ave possuía em seu dorso uma substância amarga ao paladar quando não retirada durante o cozimento. Da usual expressão “vamos às amargosas”, surgiu o nome com a qual a nova cida de fora batizada no final do século XIX (REZENDE et al., 1991 apud AMARGOSA,2018). Um conjunto de praças, canteiros e avenidas, criados em um cenário de prosperidade e modernização, fizeram com que o município se destacasse regionalmente no que se refere à organização e embelezamento urbano, originando o termo “Cidade Jardim”, empregado até os dias atuais (REBOUÇAS, 2006). Amargosa possui uma forte atividade agropecuária, destacando-se a lavoura de café, mandioca, cacau, banana, caju, entre outras, além da pecuária de leite e de corte (FONTOURA et. al, 1999). Existem ainda no município pequenas empresas de produção de cadê em pó e de derivados de leite e fábrica de sapatos e um frigorífico. No final da década de 1980, algumas ações reforçaram o papel de pólo regional da cidade, a partir da criação e implantação da 29ª Região Administrativa do Estado da Bahia (trazendo com isso estruturas como a Diretoria Regional de Saúde –DIRES – hoje denominada Base Operacional de Saúde; e a Diretoria de Educação e Cultura –DIREC – hoje denominada 9º Núcleo Regional de Educação; Companhia Independente de Trânsito-CIRETRAN), a implantação da Escola Agrotécnica de Amargosa (CETEP), além da construção da sede regional do Instituto Nacional do seguro Social-INSS. Amargosa fez parte do grupo dos primeiros municípios da Bahia a alcançarem a Gestão Plena da Atenção Básica e posteriormente a Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde. As mudanças ocorridas no Sistema Único de Saúde em Amargosa com o Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - processo de municipalização das ações e serviços de saúde, nos anos de 1997 e 1998, com a implantação do Sistema Único de Saúde sob gestão municipal determinou uma série de conquistas na atenção à saúde da população (FONTOURA, et AL; 1999). A sociedade amargosense é organizada a partir de sindicados, como o sindicato dos trabalhadores rurais, sindicato dos servidores municipais; associações comunitárias e de moradores; associação industrial e agropecuária (ACIAPA); pastorais católicas, dentre outras formas de organização da sociedade. O município possui a Casa da Cidadania, na qual funcionam diversos conselhos, a exemplo, do Conselho Municipal de Saúde. O São João do município de Amargosa se destaca no cenário baiano e consolida a cidade como o principal destino junino da Bahia e um dos maiores do Brasil, trazendo muitos turistas para o município neste período e movimentando a economia local. O São João de Amargosa ainda conta com o tradicional Arrasta Pé Zona Rural “Bloco Junino de Rua” que acontece sem a presença de cordas, tendo como percurso as ruas da cidade de Amargosa. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANÁLISE DE SITUAÇÃO DE SAÚDE Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2. ANÁLISE DE SITUAÇÃO DE SAÚDE 2.1. PERFIL SOCIODEMOGRÁFICO 2.1.1. Distribuição populacional O município de Amargosa localiza-se na porção centro-oeste do Estado da Bahia fazendo fronteira com os municípios de Milagres, Brejões, Ubaíra, Laje, São Miguel das Matas e Elísio Medrado. Amargosa está situada no Recôncavo da Bahia e faz parte das cidades que compõem o Vale do Jiquiriçá, encontra-se a 240 km de Salvador, possui população estimada em 37.631 habitantes para o ano de 2021 e população no último censo [2010] de 34.351 pessoas (IBGE, 2022). A população de Amargosa apresentou crescimento expressivo nos últimos 50 anos, passando de 24.443 habitantes para população estimada de 37.631 pessoas, conforme estimativa do IBGE, a partir do último Censo realizado em 2010. Gráfico 01: Evolução da população total no município de Amargosa. 1970-2020. Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - O município de Amargosa ocupa uma extensão territorial 431,655 km² e apresenta uma densidade demográfica estimada de 74,16 hab/km². Em sua extensão territorial sua área predominante é rural (IBGE, 2022). O município é composto pela Sede que é composta pelos bairros da Urbis II, Centro, Sucupira, Santa Rita, Cajueiro, São Roque e Rodão e pelos distritos de, Corta Mão, Itachama e Diógenes Sampaio conforme Lei Complementar nº 12, de 14 de dezembro de 2006 que institui o Plano Direitor de Desenvolvimento Municipal, 2006. Amargosa apresenta uma dinâmica local com expressiva diversidade de características socioeconômicas, ambientais e culturais muito significativas para seu estado. Figura 01. Mapa com localização do município de Amargosa- BA . Fonte: IBGE, 2022. Conforme visualizado no mapa acima o município de Amargosa possui uma grande extensão territorial de área rural. Apesar disto, apenas 9.460 pessoas, que representam 28% da população total são residentes em zona rural. Sendo assim, a maioria dos amargosenses, 24.891 pessoas, que representam 72% da população total do Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - município, residem na zona urbana. Abaixo gráfico para melhor visualização do cenário descrito. Gráfico 02: Situação domiciliar de residentes no município de Amargosa, conforme último Censo do IBGE 2010. Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010 Nota-se também uma tendência a redução da população da zona rural, em contraste com um aumento expressivo da população da zona urbana, quando visualizamos o gráfico abaixo, no qual consta a evolução da população rural e urbana do ano de 1991 a 2010. Gráfico 03: Evolução da população rural e urbana do município de Amargosa. 1991- 2010. Fonte: IBGE. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.1.2. Pirâmide Etária O município de Amargosa possui como maior faixa etária dos residentes de 30 a 39 anos, representando 14,94% da população total, seguida da faixa etária de 40 a 49 anos com 11,41% e da faixa etária de 15 a 19 anos com 9,88%. As faixas etárias com menor percentual são de 60 a 69 anos que representa 5,87% e de 0 a 4 anos que representa 6,37%. Todavia, quando analisamos a população com 60 anos ou mais de idade, esta representa 13,76% da população total. Já no que tange ao sexo, a população amargosense é majoritariamente feminina (52%) . Tais informações são de extrema importância para o direcionamento das ações e serviços de saúde. É valido salientar que o município de Amargosa por sediar um campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB possui uma expressiva população flutuante, constituída majoritariamente por estudantes, fato este que também interfere na pirâmide demográfica do município. Figura 02. Distribuição da população por sexo, segundo os grupos de idade no município de Amargosa nos anos de 2000 e 2010. Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010 Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - A figura acima demonstra a presença de mudanças na distribuição da população segundo grupos de idade, quando comparamos o censo do IBGE referente aos anos de 2000 e 2010. Pode-se observar que houve uma redução no percentual da população tanto feminina quanto masculina 0 a 24 anos, seguido de um aumento nos percentuais referente aos grupos de 25 a 59 anos. Tal tendência de aumento no número de pessoas também prevaleceu nos grupos acima de 60 anos. Vale ressaltar que houve também um aumento expressivo entre o quantitativo de pessoas com 60 anos ou mais quando se compara os anos de 2000 e 2010, demonstrando que Amargosa também vem apresentando uma tendência de envelhecimento da população. Outra característica relevante que o gráfico acima revela é a elevação do número de mulheres em relação aos homens com o avançar da idade, evidenciando o processo designado de feminização da velhice, tal fenômeno vem ocorrendo também na Bahia e no Brasil. Essa transição demográfica gera mudança do perfil epidemiológico, marcado pela ampliação da ocorrência das doenças crônicas não transmissíveis, isto acarreta maior procura por consultas médicas e dos demais profissionais que atuam na área da saúde, a elevação do consumo de medicamentos e da frequência da realização de exames pela população idosa. Desta maneira, pode-se observar o alargamento dos custos com a saúde e a necessidade de planejar as ações e serviços voltados para esta população (NASRI, 2008). Ainda sobre as características da população amargosense por sexo, segundo último Censo Demográfico do IBGE no ano de 2010, a população amargosense é majoritariamente feminina, sendo que 17.704 pessoas (52%) pertencem ao sexo feminino e 16.647 pessoas residentes em Amargosa (48%) pertencem ao sexo masculino. Dados que acompanham o perfil do estado da Bahia, sendo 6.878.266 pessoas do sexo masculino e 7.138.640 pessoas do sexo feminino. Na sequência o percentual da população por sexo no município de Amargosa é apresentado pelo Gráfico 04, conforme dados do último Censo Demográfico do IBGE realizado no ano de 2010, para melhor visualização do cenário descrito. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Gráfico 04: Percentual da população por sexo no município de Amargosa no ano de 2010. Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010. Em relação ao nascimento de nascidos vivos com mães residentes no município de Amargosa podemos observar no gráfico abaixo uma redução no quantitativo no ano de 2019, com tendência de aumento a partir de 2020. Gráfico 05: Nascidos vivos com mães residentes no município de Amargosa por ano de nascimento. 2016-2020. Fonte: Tabnet, DATASUS, 2022 Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.1.3. Perfil Religioso Diversos estudos apontam o fato de que a participação religiosa trás efeitos benéficos para pessoas que se encontram em recuperação de doenças físicas e mentais, até mesmo a psicologia trás questões em detrimento aos encadeamentos positivos entre convicção religiosa e prática, saúde mental, física e longevidade. Todavia, a religião também pode ser relacionada a resultados negativos de uso inadequado de serviços de saúde como fanatismo, asceticismo, mortificações e tradicionalismo opressivo (ALVES et al, 2010). No que se refere à crença religiosa o município de Amargosa possui 24.875 pessoas adeptas a religião católica apostólica romana, 6.159 pessoas adeptos a religião evangélica e 153 adeptos a religião espírita, conforme pode ser visualizado no gráfico abaixo: Gráfico 06: População residente do município de Amargosa por religião, 2010. Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.2 PERFIL SOCIOECONÔMICO 2.2.1 Economia No que tange a lavoura permanente, Amargosa possui destaque na produção de banana em cacho, 4.500 toneladas no ano de 2020, seguido da produção da mandioca, 3.600 toneladas no mesmo ano (IBGE, 2022). O rural enquanto tradição é representado nas festividades dos meses de junho e julho na área urbana, nas quais Amargosa se destaca no cenário dos festejos do São João da Bahia, com expressivo volume de turistas que passam a conhecer a cultura e atividades de laser presentes nesse período e movimentam a economia local. Dando continuidade à análise situacional, no que concerne ao trabalho e rendimento da população amargosense, segundo IBGE (2022) em 2007 este era de 1.4 salários mínimos, oscilando desde então entre 1.4 e 1.5, conforme pode ser visualizado no Gráfico 07. A partir do ano de 2017, o salário médio mensal permaneceu estável em 1.5 salários mínimos até o ano de 2019. Gráfico 07: Salário médio mensal da população amargosense, 2007- 2019. Fonte: IBGE, 2022. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - No que se refere ao pessoal ocupado assalariado em Amargosa percebe-se que a partir do ano de 2016 houve uma tendência de elevação desse grupo, conforme visualizado no Gráfico 08. Gráfico 08: Pessoal ocupado assalariado no município de Amargosa, 2006 - 2019. Fonte: IBGE, 2022 O número de pessoal ocupado em 2019 foi de 4.386 pessoas, sendo assim a população ocupada representa 11,8%. O percentual da população com rendimento nominal mensal per capita de até 1/2 salário mínimo em 2010, representa 46,7 %. 2.2.2 IDH – Índice de Desenvolvimento Humano O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida geral e sintética usada para classificar o grau de desenvolvimento econômico e a qualidade de vida. A estatística é composta a partir de dados de renda, saúde/longevidade e educação. No que se refere ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) [2010] – o IDHM houve um aumento expressivo entre os anos de 1991 a 2010. Segundo dados do PNUD, em 1991 o município possuía um IDHM de 0, 375, aumentando expressivamente para um IDHM de 0, 625, segundo último Censo Demográfico em 2010. Assim o município, conforme escala do IDH obteve a classificação do IDH muito baixo em 1991 ampliando para médio em 2010. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Abaixo avaliação do IDH em uma série histórica no Gráfico 09 com vistas à melhor compreensão dos avanços acerca do IDH. Gráfico 09 - Índice de Desenvolvimento Humano, Amargosa, 1991-2010. 0,375 0,487 0,625 0 0,1 0,2 0,3 0,4 0,5 0,6 0,7 1991 2000 2010 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010. No que se refere à economia, o município de Amargosa obteve no ano de 2019 um PIB per capita [2019] de 10.559,06 R$ PIB ocupando o 5º lugar na região geográfica imediata, e 162º no Estado da Bahia. Desta maneira, pode-se visualizar um avanço quando comparamos a informação com o Plano Municipal de Saúde de Amargosa 2018-2021, no qual consta que Amargosa tinha um PIB de R$ 8.373, 41 ocupando o 11º lugar na microrregião, e 178º no Estado da Bahia. Em relação à renda média domiciliar per capita, quando se avalia a série histórica de 1991 a 2010, percebe-se um aumento progressivo, sendo esta de R$ 120,01 no ano de 1991, ampliando para R$ 241,99 em 2000 e alcançando R$ 362,00 em 2010, ano do último Censo Demográfico do IBGE. Abaixo Gráfico10, para melhor visualização. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Gráfico 10 - Renda Média domiciliar per capta, 1991-2010. Amargosa. 120,01 243,11 362 0 50 100 150 200 250 300 350 400 1991 2000 2010 Fonte: DATASUS, 2022 No que se refere ao percentual da população com renda inferior a ½ salário mínimo no município de Amargosa, pode-se visualizar em sua série histórica referente ao ano de 1991 a 2010, que houve uma redução expressiva desse percentual da população. No ano de 1991, esse percentual representava 91,59%, reduzindo para 74,1% em 2000 e no último Censo Demográfico do IBGE realizado no ano de 2010, o percentual da população com renda inferior a ½ salário mínimo equivaleu a 60,23%. Gráfico 11 - Percentual da população com renda inferior a 1/2 salário mínimo. Amargosa. 1991-2010. 91,59 74,1 60,23 0 20 40 60 80 100 1991 2000 2010 Fonte: DATASUS Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Abaixo Gráfico 12 que demonstra o comparativo da taxa de desemprego da população que equivale ao percentual da população de 16 anos e mais, economicamente ativa, desocupada. Gráfico 12 - Comparativo da Taxa de Desemprego da População com 16 anos e mais, economicamente ativa, desocupada. Amargosa, 1991-2010. 11,25 11,83 11,25 10,9 11 11,1 11,2 11,3 11,4 11,5 11,6 11,7 11,8 11,9 1991 2000 2010 Fonte: DATASUS, 2022. A taxa de desemprego da população no ano 1991 equivaleu a 11,25%, esta taxa no ano 2000, obteve um acréscimo alcançando 11, 83%, com redução no ano de 2010 para 11,25%. 2.2.3 Educação A educação é um importante instrumento para promoção da saúde, portanto, os indicadores de educação são uma ferramenta indispensável para avaliação da situação de saúde. No que se refere à Taxa de Analfabetismo da população residente no município de Amargosa, esta apresentou uma redução expressiva de 19,7 pontos percentuais nas últimas duas décadas. Tal dado reflete o direcionamento de ações e investimentos na educação municipal, assegurando o acesso da população à educação. Abaixo Gráfico 12 retratando a Taxa de Analfabetismo da população residente de Amargosa, na série Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - histórica referente aos anos de 1991, 2000 e 2010, com vistas à melhor visualização do contexto descrito. Gráfico 13 - Taxa de Analfabetismo da população residente no município de Amargosa, 1991-2010. 40,4 26,3 20,7 0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 1991 2000 2010 Fonte: DATASUS, 2022. A Saúde encontra-se vinculada aos direitos humanos, ao direito ao trabalho, à moradia, à educação, à alimentação e ao lazer. A escola se constitui em espaço onde se formam cidadãos desses direitos, através de práticas realizadas por sujeitos sociais críticos e criativos, capazes de construir conhecimentos, relações e ações que fortalecem a participação das pessoas na busca de vidas mais saudáveis (BRASIL, 2005). Dessa maneira, a redução na taxa de analfabetismos, somatizada à ampliação da qualidade da educação, promovem impactos positivos na saúde pública. Abaixo Gráfico 14 que reflete a Taxa (%) de analfabetismo da População Residente por Faixa Etária, segundo DATASUS, conforme Censos Demográficos do IBGE. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Gr áfico 14 - População alfabetizada por ano e faixa etária, Amargosa, 1991-2010. Fonte: DATASUS, 2022. O Gráfico 14 demonstra que a faixa etária com maior taxa de analfabetismo é de 80 anos e mais, com o total de 67,8%, seguido da faixa etária de 70 a 79 anos de idade com 62,6% e da faixa de 60 a 69 anos com 51,6%. Assim, este gráfico reflete a dificuldade de acesso à educação pela população com idade mais avançada, ao passo em que retrata a ampliação do acesso da educação no decorrer dos anos, para todas as faixas etárias. No que tange a população alfabetizada por sexo no município de Amargosa, segundo último Censo Demográfico do IBGE 2010, 46, 656% equivale a população masculina, enquanto que 53,344% equivale a população feminina. Abaixo Gráfico 12 demonstra a população alfabetizada no município de Amargosa por sexo segundo dados do Censo Demográfico do IBGE 2010, para melhor visualização. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Gráfico 15 - População alfabetizada no município de Amargosa e sexo, 2010. Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2010. O município de Amargosa possui um total de 5.623 alunos matriculados na rede de ensino municipal, sendo 2.588 do sexo feminino e 3.035 do sexo masculino. 2.2.3.1 Retorno as aulas presencias no período pandêmico. Diante do período pandêmico, a Secretária Municipal de Educação de Amargosa - SEMED, pensando na necessidade de retorno das aulas presenciais no segundo semestre de 2021, adotou algumas metodologias, planejando com rigor e cuidado as aulas presenciais para garantir maior segurança possível para estudante e profissionais da educação. O retorno às aulas presenciais ocorrerá gradualmente. Para orientar este retorno, evitar e controlar a transmissão da Covid-19 no espaço escolar, a SEMED contou com o apoio de setores técnicos da Secretária Municipal de Saúde - SESAU, com vistas à criação de um Conjunto de Orientações, baseado em normas técnicas sanitárias de segurança em saúde. As etapas para o retorno foram, a saber: - Primeira etapa: alunos do 1º e 9º ano do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos; - Segunda etapa: alunos do 5º ano, e todas as turmas das escolas do campo; - Terceira etapa: alunos do 2º ao 8º ano do ensino fundamental. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - O processo de ensino e aprendizagem propõe ser híbrido, e com utilização de uma metodologia que combina a aprendizagem presencial e remota, permitindo que o aluno estude on-line ou em sala de aula interagindo com os colegas e com o professor. Importante ressaltar o escalonamento dos alunos, em circunstância de necessidade. Além disso, nesse momento os estudantes que fazem parte do grupo de risco não frequentaram as aulas presenciais. Para estes, foram adotadas estratégias de realização de atividades não presenciais/ remotas. Considerando esse retorno, a SEMED em parceria com a SESAU realizou uma série de formações com todos os profissionais da educação, bem como, a SEMED promoveu adequações na estrutura física das escolas, e adquiriu equipamentos de proteção individual (máscaras, álcool, materiais para a higienização, etc.) para todos os profissionais da educação e estudantes. 2.3 PERFIL EPIDEMIOLÓGICO 2.3.1 Perfil de Nascimento No município de Amargosa no ano de 2017 houve 462 nascimentos de mãe residentes, em 2018 foram 477 nascimentos, 2019 foram 445 nascimentos e no ano de 2020 foram 459 nascimentos. Abaixo gráfico com a série histórica dos nascimentos de mães residentes em Amargosa do ano de 2017 a 2020. Gráfico 16: Nascimento por mãe residente em Amargosa, 2017-2020. Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Dessa maneira, no período de 2017 a 2020 ocorreram 1843 partos em mães residentes de Amargosa, sendo que 1436 (77,91%) fizeram 07 ou mais consultas de pré- natal. Esses dados refletem a acessibilidade da gestante e a organização do serviço de atenção primária à nutriz, contribuindo assim, no impedimento de complicações obstétricas, partos pré-maturos e doenças transmissíveis. Abaixo Gráfico 17 apresenta os nascidos vivos de mães que realizaram 07 e + consultas de pré-natal no município de Amargosa, nos anos de 2017 a 2020. Gráfico 17 - Nascidos vivos de mães que realizaram 07 e + consultas de pré-natal. Amargosa, 2017- 2020. 310 370 371 385 0 100 200 300 400 500 2017 2018 2019 2020 Fonte: SUVISA, 2022. Segundo as Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal (2017) o nascimento no ambiente hospitalar se caracteriza pela adoção de várias tecnologias e procedimentos com o objetivo de torná-lo mais seguro para a mulher e seu bebê. O Brasil é o 2º país no mundo em percentual de cesarianas. A OMS estabelece em até 15% a proporção de partos por cesariana, todavia no Brasil esse percentual é de 57%. As cesarianas representam 40% dos partos realizados na rede pública de saúde. Já na rede particular, chegam a 84% dos partos. Sabe-se que, em uma situação de alto risco, a cesariana pode salvar a vida da mulher, do bebê ou de ambos. Porém, a utilização da cesariana de forma eletiva é inaceitável do ponto de vista das evidências científicas (UNICEF,2017). Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Ainda segundo UNICEF (2017) o parto normal tem início de forma espontânea e o nascimento ocorre por via vaginal. É um processo que respeita o momento certo de nascimento da criança e acontece da forma mais natural possível e deve ser sempre a primeira opção por trazer benefícios para a mulher e o bebê. Abaixo Gráfico 18 apresenta o número absoluto de Nascidos Vivos segundo tipo de parto em Amargosa no período 2017 a 2020. Gráfico 18 – Número absoluto de Nascidos Vivos segundo tipo de parto em Amargosa no período 2017-2020. Fonte: SINASC, 2022. No município de Amargosa a proporção de parto normal no Sistema Único de Saúde e na Saúde Suplementar no ano de 2017 foi de 61,04%, em 2018 foi 48,22%, em 2019 foi de 51,24% e no ano de 2020 foi de 55,77%. Tais dados demonstram uma prevalência discreta de partos normais com tendência de aumento a partir de 2020, todavia tais dados estão aquém do que se espera, entendendo a importância do parto normal como primeira escolha de parto devido aos benefícios deste para gestante e para o recém-nascido. Diante deste contexto, emerge a necessidade de potencializar esforços para ampliação do número de partos normais em detrimento das cesarianas. No período 2017 a 2020 houve o nascimento de 145 recém-nascidos com o peso inferior a 2.500kg. Conforme pode ser visualizado no gráfico abaixo, há uma tendência a redução do quantitativo de crianças com baixo peso no município de Amargosa, iniciada a partir do ano de 2019. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Gráfico 19 – Número absoluto de Nascidos Vivos de baixo peso ao nascer (<2.500 Kg). Amargosa, 2017-2020. Fonte: SESAB/SUVISA/DIS/SINASC, 2021. 2.3.2 Perfil de Morbidade A morbidade se configura em uma variável característica das comunidades de seres vivos, refere-se ao conjunto dos indivíduos que adquirem doenças (ou determinadas doenças) num dado intervalo de tempo em uma determinada população. A morbidade mostra o comportamento das doenças e dos agravos à saúde na população (PEREIRA, 2004). A Tabela 2 apresenta a Morbidade por local de residência no município de Amargosa de 2017 a 2020. Tabela 01 - Morbidade por local de residência. Amargosa, 2017-2020. Capítulo CID-10 2017 2018 2019 2020 Total I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 3 78 56 11 248 II. Neoplasias (tumores) 6 97 114 67 284 III. Doenças sangue órgãos hematológicos e transtornos imunitários 6 16 28 25 73 IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 4 87 77 60 228 V. Transtornos mentais e comportamentais 2 10 8 4 24 VI. Doenças do sistema nervoso 2 17 22 16 57 VII. Doenças do olho e anexos 1 26 15 7 49 VIII. Doenças do ouvido e da apófise mastóide 1 3 3 1 8 Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - IX. Doenças do aparelho circulatório 10 180 214 153 557 X. Doenças do aparelho respiratório 9 193 107 113 422 XI. Doenças do aparelho digestivo 9 259 218 103 589 XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo 2 55 86 39 182 XIII. Doenças sistema osteomuscular e tecido conjuntivo 1 16 15 7 39 XIV. Doenças do aparelho geniturinário 11 179 149 95 434 XV. Gravidez, parto e puerpério 22 516 455 425 1.418 XVI. Algumas afecções originadas no período perinatal 1 36 39 54 130 XVII. Malformações congênitas deformidades e anomalias cromossômicas 2 20 14 13 49 XVIII. Sintomas sinais e achados anormais exames clínicos e laboratoriais 2 44 38 21 105 XIX. Lesões, envenamentos e algumas outras causas externas 16 289 260 217 782 XXI. Contatos com serviços de saúde 3 68 57 27 155 Total 1979 2047 1987 1921 9857 Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) Segundo o SIH/SUS, conforme apresentado na Tabela 2, a principal causa de internamento nos anos analisados (2017 – 2020) foi Gravidez, parto e puerpério (1.418), seguido de Lesões, envenenamentos e algumas outras causas externas (782), Doenças do aparelho digestivo (589), Doenças do aparelho circulatório (557), Doenças do aparelho respiratório (422). No que se refere às doenças transmissíveis, a expressão “doença transmissível” é um termo técnico de uso generalizado e definido pela Organização Pan-Americana de Saúde como: “Qualquer doença causada por um agente infeccioso específico, ou seus produtos tóxicos, que se manifesta pela transmissão deste agente ou de seus produtos, de uma pessoa ou animal infectado ou de um reservatório a um hospedeiro suscetível, direta ou indiretamente por meio de um hospedeiro intermediário, de natureza vegetal ou animal, de um vetor ou do meio ambiente inanimado”. Dentre as doenças transmissíveis, existem aquelas chamadas de Doenças de Notificação Compulsória, isto é, de informação obrigatória aos serviços de saúde. Estas por sua vez são selecionadas através de determinados critérios como magnitude, potencial de disseminação, transcedência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle, compromisso internacional com programas de erradicação, entre outros, visando o rápido controle de eventos que requerem pronta intervenção. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - O Gráfico 16 apresenta percentual das Doenças de Notificação Compulsória Imediata (DNCI) encerradas oportunamente, no período de 2017 a 2021. Vale salientar que as DNCI, além da obrigatoriedade da notificação pelos profissionais de saúde, devem ser notificadas no período de 24 horas para o setor de Vigilância em Saúde da Secretária Municipal de Saúde e possuem o prazo de 60 dias para encerramento. Gráfico 20 - Percentual das Doenças de Notificação Compulsória Imediata encerradas oportunamente. Amargosa. 2017 - 2021. Fonte: SUVISA, Indicadores Pactuação Interfederativa. No que tange ao gráfico acima, pode-se perceber que a vigilância em saúde municipal se apresenta ativa no que se refere ao encerramento oportuno das DNCI, entendendo a sua relevância para o aprimoramento das ações de vigilância em saúde direcionadas a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável. Todavia, cabe salientarmos a necessidade de redução das subnotificações, ainda persistentes na vigilância das doenças e agravos relacionados à saúde. A vigilância epidemiológica tem como finalidade fornecer subsídios para execução de ações de controle de doenças e agravos (informação para a ação) e, devido a isso, necessita de informações atualizadas sobre a ocorrência dos mesmos. Abaixo a Tabela 02 apresenta Doenças e Agravos de Notificação Compulsória notificados no Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Sistema de Informação de Agravos de Notificação SINAN no município de Amargosa, no período de 2017 a 2020. Tabela 02 - Doenças e Agravos de Notificação Compulsória notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação SINAN. Amargosa 2017-2020. Tipo de Notificação 2017 2018 2019 2020 Acidentes com animais peçonhentos 220 342 463 455 Acidente de trânsito/ desconhecido transporte 6 4 3 Atendimento Anti-rábico 90 99 172 112 Caxumba 4 4 1 Condiloma Acuminado 8 2 1 - Coqueluche - - - - Crianças expostas ao HIV 3 2 - - Doença de chagas - - - 6 Doença peloVirus Zika - - - 18 Doenças causadas por protozoários complicando gravidez, parto e puerpério - - 1 1 Doença Exantemática - 4 1 - Febre Amarela - - 1 - Febre do Chikungunya - - - - Filariose - - - 1 Gestante HIV - 2 - 2 Hepatites Virais - - - - Herpes Genital - 1 2 - Leishmaniose Visceral - - - - Leptospirose - - - - Malaria - - 1 - Outras afeccões inflamatórias da vagina e da vulva - 8 - - Portadorde Infecção T-linfotropico tipo 9HTLV-1) - 1 - - Meningite Meningocócica e Outras Meningites 1 - - - Sífilis Congênita 2 2 2 - Sífilis em Adulto e Não Especificada 9 - 14 5 Sífilis em Gestante 6 8 5 4 Fifilid não especificada - 17 - - Síndrome da Úlcera Genital 1 1 - - Síndrome do Corrimento Cervical em Mulheres 80 81 51 14 Síndrome do Corrimento Cervical em homem - - 4 - Tétano Acidental - - - - Toxoplasmose - - 4 2 Varicela 21 4 4 - Violência 20 74 123 57 Fonte: SINAN Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - A Tabela 02 retrata o perfil das notificações no SINAN de 2017 a 2020, demonstrando que os acidentes por animais peçonhentos são predominantes em relação às demais notificações compulsórias em todos os anos analisados, com aumento expressivo de 50,56%, quando se compara o ano de 2020 (455) ao ano de 2017 (220), seguidos pelo número de atendimentos Anti-rábico. A Síndrome do Corrimento Cervical em Mulheres e a Violência também se destacam nos anos analisados. No que se refere à violência, o Gráfico 21 apresenta o percentual da população que sofreu algum tipo de violência doméstica, sexual e /ou outras violências notificadas através do SINAN em Amargosa na série histórica de 2018 a 2021. Gráfico 21 – Percentual de Notificações de Violência Doméstica, sexual e/ou outras violências, segundo sexo. Amargosa, 2018-2021. Fonte: DATASUS, 2022. O Gráfico 21, demonstra que houve uma tendência à redução de número de casos de violência doméstica, sexual e/ou outras violências notificadas através do SINAN no município de Amargosa. Tal tendência evidencia-se a partir do ano de 2020 e 2021 e sugere associação ao período da pandemia do COVID – 19, que levou ao isolamento social, deixando as pessoas mais vulneráveis e reduzindo assim o número de notificações. No que se refere à violência por sexo, o mais atingido foi sexo feminino, em todos os anos da série histórica analisada. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Considera-se imprescindível que a rede de assistência à vítima de violência seja fortalecida promovendo a garantia do direito à vida, preservando a integridade física e psíquica do indivíduo. Nesse sentido, o município de Amargosa vem desenvolvendo ações para prevenção da violência com o objetivo de discutir e reorganizar a rede na atenção às vítimas da violência para que haja uma intensificação e uma maior integração e articulação na notificação e no atendimento, redirecionando as vítimas para os setores que compõem a rede, levando em consideração suas especificidades, competências e atribuições. Faz-se necessário a implementação de um protocolo ou f luxo de atenção/encaminhamento às vítimas de violência que garanta o acesso das vítimas ao sistema, seu encaminhamento adequado, ágil e resolutivo. 2.3.3 Perfil de Mortalidade 2.3.3.1 Mortalidade Geral As principais causas de mortalidade no período de 2017 a 2020 foram doenças infecciosas e parasitárias (248), Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas (228) e Neoplasia (tumores) (152), conforme observamos na Tabela 03. As doenças infecciosas e parasitárias enquanto maior causa de mortalidade no município de Amargosa acompanha o cenário nacional e ratifica a necessidade de potencializar o desenvolvimento de ações de controle. Tabela 03 - Mortalidade por local de residência. Amargosa, 2017-2020. Capítulo CID-10 2017 2018 2019 2020 Total I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 3 78 56 111 248 II. Neoplasias (tumores) 36 36 34 46 152 III. Doenças sangue órgãos hematológicos e transtornos imunitários 4 16 28 25 73 IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 4 87 77 60 228 V. Transtornos mentais e comportamentais 2 10 8 4 24 VI. Doenças do sistema nervoso 2 17 22 16 57 VII. Doenças do olho e anexos 1 26 15 7 49 Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - IX. Doenças do aparelho circulatório 70 75 72 X. Doenças do aparelho respiratório 19 27 21 30 97 XI. Doenças do aparelho digestivo 19 8 12 17 56 XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo 1 - 4 - 5 XIII. Doenças sistema osteomuscular e tecido conjuntivo - 3 1 - 4 XIV. Doenças do aparelho geniturinário 5 6 6 5 22 XVI. Algumas afecções originadas no período perinatal 4 2 3 3 12 XVII. Malformações congênitas deformidades e anomalias cromossômicas 1 1 1 - 3 XVIII. Sintomas sinais e achados anormais exames clínicos e laboratoriais 22 18 8 25 73 XX. Causas externas de morbidade e mortalidade 27 23 25 18 93 Total 249 240 255 259 1003 Fonte: MS/SVS/CGIAE - Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM 2.3.3.2 Mortalidade Infantil A redução da mortalidade materna e infantil no Brasil ainda se constitui em um desafio para os serviços de saúde e a sociedade como um todo. As medidas de Atenção Primária à Saúde conseguem prevenir especialmente as doenças que causam morte em crianças entre um e doze meses de vida. Em Amargosa, o número de óbitos de mortalidade infantil nos últimos anos, de 2017 a 2020, totalizou 21 óbitos infantis. Gráfico 22 - Número de óbitos Infantis. Amargosa. 2017-2020. Fonte: SUVISA, 2022. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - A taxa de mortalidade infantil média em Amargosa no ano de 2019 foi de 17.98 por mil nascidos vivos. Esta taxa colocava Amargosa na posição 137 dos 417 municípios do estado da Bahia e na posição 1399 dos 5570 municípios do Brasil. No que se refere ao ano de 2020, a taxa de mortalidade infantil apresentou uma redução expressiva, ficando em 2.18 óbitos por mil nascidos vivos, colocando Amargosa na posição 364º dos 417 municípios do estado da Bahia e na posição 1399 dos 5570 municípios do Brasil e na posição 14 posição dos 14 municípios da região imediata (IBGE, Censo Demográfico 2010). Abaixo Gráfico 23 para melhor visualização da taxa de mortalidade infantil no município de Amargosa no período de 2006 a 2020. Gráfico 23: Taxa de mortalidade infantil. Amargosa, 2006-2020. Fonte: IBGE. Censo Demográfico 2010. 2.3.4 Imunização contra Doenças Imunopreveníveis. A imunização é uma ferramenta crucial para a prevenção e a erradicação das doenças transmissíveis e, portanto, melhora a qualidade de vida de grande parcela da humanidade, sendo responsável em parte, pelo aumento da expectativa de vida e a diminuição da mortalidade infantil. A Cobertura Vacinal evidencia se as vacinas que integram o Calendário Básico de Vacinação da Criança estão de acordo com o preconizado pelo PNI. Abaixo Gráfico 24 demonstrando a Cobertura Vacinal da população de Amargosa nos anos de 2017 a 2019. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Gráfico 24 – Cobertura Vacinal. Amargosa, 2017-2020. 72,51 76,98 86,87 81,74 65 70 75 80 85 90 2017 2018 2019 2020 Fonte: SIPNI/DATASUS O Gráfico 24 demonstra a cobertura vacinal no decorrer dos anos, pode-se visualizar uma tendência a aumento da cobertura vacinal do ano de 2017 (72,51%) a 2019 (86,87%), com acréscimo de 9,89% do ano de 2018 ao ano de 2019. Todavia esta tendência foi interrompida no ano de 2020 (81,74%), que apresentou decréscimo de 5,15% em relação à cobertura de 2019, sugerindo a influência do período da pandemia do COVID-19 sobre a cobertura vacinal, em decorrência da diminuição da procura pelo serviço da população por receio de infecção pelo COVID-19. Vale salientar a importância da ampliação da cobertura vacinal para proteção individual e coletiva contra as doenças imunopreviníveis e a preocupação das autoridades a nível nacional com a necessidade de ampliação da cobertura vacinal. 2.4 AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO SUS MUNICIPAL NA PROMOÇÃO DE HÁBITOS E ESTILO DE VIDA SAUDÁVEIS . As condições de trabalho, de moradia, de alimentação, do meio ambiente e de lazer, dentre outras, determinam nossa maior ou menor saúde. A Promoção da Saúde é uma das estratégias do setor saúde para buscar a melhoria da qualidade de vida da população. Seu objetivo é produzir a gestão compartilhada entre usuários, movimentos sociais, trabalhadores do setor sanitário e de outros setores, produzindo autonomia e corresponsabilidade. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Nas Unidades de Saúde da Família no município realizam-se ações educativas que abordam temas como meio ambiente e alimentação saudáveis, atividades físicas e prática de esportes, prevenção dos fatores de risco às doenças e estímulo aos fatores de proteção. No que se refere à prevenção dos fatores de risco, podemos destacar ações voltadas para a prevenção do uso e abuso de drogas, combate ao tabagismo, gravidez na adolescência, prevenção às infecções sexualmente transmissíveis, incluindo AIDS e prevenção de injúrias físicas intencionais e não intencionais. Cabe ressaltar a necessidade de, sempre que possível, ampliar as ações voltadas para promoção da saúde, ou seja, abordar questões relacionadas à sexualidade e à construção da paz, que, aliás, são muito mais complexas de serem trabalhadas e atingidas. Observa-se a ocorrência da transição nutricional na população, marcada por transformações no perfil nutricional, dentre as quais se pontua a redução da prevalência de desnutrição e aumento da prevalência de obesidade. A obesidade se firmou como uma condição de risco, para a incidência de doenças cardiovasculares, neoplasias e diabetes mellitus tornando-se um importante problema de saúde pública que influencia diretamente o perfil de morbimortalidade da população. Abaixo gráfico 26 que apresenta o estado nutricional de crianças de 0 a <5 anos no município de Amargosa no período de 2017 a 2020. Gráfico 26 - Estado Nutricional crianças de 0 a < 5anos. Amargosa. 2017-2020. Fonte: MS/SISVAN DIA, 2021 Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - O Gráfico 26 demonstra o estado nutricional de crianças de 0 a menores de 5 anos de idade em Amargosa no período de 2017 a 2020, demonstrando durante todos os anos prevaleceu o peso adequado das crianças avaliadas. Todavia, ainda há números expressivos no que se refere ao risco de sobrepeso, obesidade, magreza e magreza acentuada, emergindo desta forma a necessidade de manutenção e fortalecimento das ações relacionadas à alimentação e nutrição. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ATENÇÃO À SAÚDE Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.5 ATENÇÃO À SAÚDE 2.5.1 Atenção Básica O fortalecimento da Básica é o eixo fundamental para a reorientação do modelo assistencial do SUS, sendo resolutivo para cerca de 85% das necessidades de atenção à saúde da população. A Atenção Primária à Saúde é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades. Amargosa é um município do cenário brasileiro que aposta no SUS assim, a Secretaria Municipal de Saúde vem buscando a consolidação efetiva do modelo assistencial na Atenção Primária à Saúde através de investimentos, dentre eles: a ampliação, construção, reaparelhamento de novas unidades e ações previamente planejadas, organizadas e coordenadas que visam à educação da população de forma a contemplar todos os munícipes. Os avanços contundentes citados anteriormente facilitaram o acesso da população, sobretudo a parcela com menos acesso a esses serviços. Comumente estes trabalhos são realizados em dez Unidades de Saúde da Família e duas unidades satélites classificadas da seguinte forma: (UBS) Unidade Básica – Itachama. A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada para o nosso sistema de saúde estando localizadas em diversos pontos da cidade. Na Unidade Básica o usuário recebe atendimentos primários e gratuitos em Clínica Geral, Enfermagem, Odontologia. As ações destinam-se exclusivamente à prevenção e promoção dos agravos a saúde. Os casos mais graves e/ou urgências, emergências, são encaminhados diretamente a Hospital Municipal de Amargosa onde há recursos adequados para tais atendimentos. Os principais serviços oferecidos pelas Unidades Básicas de Saúde são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades, teste do pezinho, exame de papanicolau, Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - fornecimento de medicamento básico para o tratamento de hipertensão e diabetes e testes rápidos, imunização, dentre ações de promoção da saúde e prevenção de doenças. Tabela 04 - Quantitativo de UBS no Município de Amargosa. UNIDADES DE SAÚDE Localização 1) USF Catiara Zona Urbana 2) USF Catiara – Espaço Verde Zona Urbana 3) USF Corta mão Zona Rural 4) USF Diógenes Sampaio Zona Rural 5) UFS Alto da Bela Vista Zona urbana 6) Posto de Saúde Itachama Zona Rural 7) USF Sucupira Zona Urbana 8) USF Santa Rita Zona Urbana 9) USF São Roque Zona Urbana 10) USF Jaqueira Zona Urbana 11) USF Jequitibá Zona Urbana 12) USF Central Zona rural / zona urbana 13) USF Correntina Zona rural Fonte: CNES, 2022. 2.5.1.1 Equipe Multiprofissional A Equipe multiprofissional é constituída por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, para atuarem em conjunto com os profissionais das Equipes Saúde da Família, compartilhando as práticas em saúde nos territórios sob-responsabilidade das Equipes de Saúde da Família no qual os profissionais estão cadastrados. Em Amargosa este núcleo de apoio está composto pelos profissionais apresentados na Tabela 05. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Tabela 05 - Distribuição dos Profissionais da Equipe Multiprofissional. Profissionais Carga Horária 01 Assistente Social 30h 01 Nutricionista 40h 01- Educador Físico 20h 02-Psicóloga 40h 01-Fisioterapeuta geral 40h 1- Digitador - TOTAL 180h Fonte: CNES, 2022. Vale ressaltar que assim como nos outros setores de atendimentos básicos, a equipe multiprofissional tem como responsabilidade central atuar e reforçar as diretrizes na atenção à saúde: a interdisciplinaridade, a intersetorialidade, a educação popular, o território, a integralidade, o controle social, a educação permanente em saúde, a promoção da saúde e a humanização. A equipe multiprofissional da saúde da família cria espaços de discussões para gestão do cuidado. Como, por exemplo, reuniões e atendimentos conjuntos constituindo processo de aprendizado coletivo. Desta maneira, a Equipe Multiprofissional não se constitui como porta de entrada do sistema para os usuários, mas apoio às equipes de saúde da família e tem como eixos a responsabilização, gestão compartilhada e apoio à coordenação do cuidado, que se pretende, pela saúde da família. 2.5.2 Atenção à Média e Alta Complexidade 2.5.2.1 Atenção Especializada A Atenção Especializada compreende um conjunto de ações e serviços de saúde realizados em ambiente ambulatorial, que incorporam a utilização de equipamentos médico-hospitalares e profissionais especializados. Esta atenção contempla cirurgias ambulatoriais, procedimentos ortopédicos, ações especializadas em odontologia, Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - radiodiagnóstico, exames de ultrassonografia, endoscopia, ecocardiograma e fisioterapia. A entrada do paciente na atenção especializada dá-se através de central informatizada de regulação e marcação de procedimentos, que integra os níveis assistenciais. O paciente é inserido no sistema e posteriormente avisado sobre a data e o horário de seu agendamento. No ano 2017 ao assumirmos a gestão, iniciamos a reestruturação do serviço de especialidades na rede própria e conveniada. Dentre as especialidades foram contratadas: ortopedia, psiquiatria, cirurgia geral, gastroenterologia e cardiologia. Atualmente o município conta com as seguintes especialidades: ortopedista, cirurgião geral, cardiologista, dermatologista, medicina do trabalho, pediatria e psiquiatria. Tendo em um período de três meses de 2022 a contratação da especialidade de oftalmologia. Para o segundo semestre de 2022 estão previstas a contratação de gineco-obstetra. Já os exames/procedimentos realizados pelo município são: eletr ocardiograma, ecocardiograma, raio X, teste do olhinho, teste da linguinha, teste da orelhinha, ultrassonografia, fisioterapia e pequenas cirurgias. 2.5.2.2 Serviço de Atenção Especializada (SAE) para IST / AIDS O Serviço de Assistência Especializada (SAE) foi criado como objetivo prestar assistência médica, psicológica e ações de enfermagem voltadas a indivíduos com IST/ HIV/AIDS, pacientes vítimas de estupros e acidente com material perfuro cortante na rede pública de saúde, conta com uma equipe multiprofissional composta por médico, enfermeiro, psicólogo e farmacêutico. O Programa Municipal de DST/AIDS, assim como o Programa Nacional, tem a missão de reduzir a incidência do HIV/AIDS e outras IST`s e a vulnerabilidade da população brasileira a esses agravos, promover a qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV/AIDS, reduzir o estigma e os demais impactos negativos do HIV/AIDS e outras IST`s, por meio de políticas públicas pautadas pela ética, pelo respeito a diversidade sexual, racial, étnica, social, econômica e cultural, à cidadania e aos direitos humanos e pelo compromisso com a promoção à saúde, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS, contribuindo para a resposta global a epidemia. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - O atendimento acontece por demanda espontânea dos usuários, não havendo necessidade de agendamento para o primeiro atendimento. O usuário de demanda espontânea não necessita de pedido médico, e se receber resultado positivo passará a ser acompanhado pela equipe do SAE. O teste de HIV só é realizado e o resultado entregue mediante apresentação de documento oficial com foto e cartão do SUS. Para menores de 18 anos que não tenham documento com foto deverão estar acompanhados do responsável, do pai ou da mãe, portando documento de identidade e certidão de nascimento, assim o responsável assinará pelo filho (a) o termo de consentimento livre esclarecido dando autorização para realização do teste para o HIV. O aconselhamento pós-teste é realizado individualmente e com agendamento. Diante do resultado positivo, após o aconselhamento, o usuário é encaminhado para o Serviço de Assistência Especializada, tendo a sua disposição tratamento médico, psicológico e assistencial. O sigilo sobre as informações é total, e este só pode ser rompido com autorização expressa do usuário. Caso o mesmo decida comunicar o resultado para a família, o SAE se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos e disponibiliza também aos familiares acompanhamentos psicológicos e assistenciais. No ano de 2018 a 2020 foram realizadas 476 consultas médicas e de enfermagem pelo SAE. Foram também testadas um total de 753 pessoas para testagem rápida contra HIV, Sífilis, Hepatites B e C, no período de 2019 a 2020. 2.5.2.3. Atenção às Urgências e Emergências A Política de Atenção às Urgências e Emergências tem como diretrizes a universalidade, a integralidade, a descentralização e a participação social, preconizando a humanização no atendimento, a que todo cidadão tem direito. O complexo de Saúde de Amargosa integra o Sistema Único de Saúde – SUS, atuando no segmento médico de média complexidade. Está localizado na Av. Dr. Aloísio Borges, S/N – Santa Rita e presta um atendimento de urgência/emergência, ambulatorial, cirurgia eletiva, cirurgia por vídeolaparoscopia, serviço de parto natural e internamento clínico. Atende a uma demanda espontânea e referenciada. A unidade conta com serviço de diagnóstico por imagem (RX e Eletrocardiograma, Tomografia Computadorizada), uma capacidade instalada de 74 Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - leitos, todos com rede de gases e laboratório municipal. O Laboratório Municipal Nilson Lomanto tem capacidade para atendimento de aproximadamente 100 pessoas dias e no que se refere aos exames laboratoriais ofertados pelo município, totaliza 84 tipos de exames, divididos em: hematológico, imunológico, parasitológico, bioquímico, uroanálise e hormônio/sorologia. O serviço de parto natural, conta com enfermeiras obstetras, 24h/dia, 07 dias na semana, para realização de parto de risco habitual. Os Leitos PPP são compostos por: Detector fetal, berço aquecido, aparelho de fototerapia; balança digital; 02 cardiotocógrafo; 01 monitor multiparamétrico; 03 incubadoras fixas. O SAMU, através da sua Central de Regulação Médica das Urgências que fica localizado na cidade de Santo Antônio de Jesus, tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde, de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátricas, psiquiátricas, entre outras que possa levar a sofrimento, ou mesmo à morte, sendo necessário garantir atendimento e/ou transporte adequado para um serviço de saúde devidamente hierarquizado e integrado ao SUS. Após o acionamento do 192, o fluxograma de atendimento é realizado da seguinte maneira: 1. A ligação é atendida por técnicos que identificam a urgência ou emergência e, imediatamente, transferem o telefonema para o médico regulador; 2. Esse profissional faz o diagnóstico da situação e inicia o atendimento no mesmo instante, orientando o paciente ou a pessoa que fez a chamada, sobre as primeiras ações; 3. Esse mesmo médico regulador avalia qual o melhor procedimento para o paciente: orienta a pessoa a procurar um posto de saúde; designa uma ambulância de suporte básico de vida, com técnico de enfermagem e socorrista para o atendimento no local; ou, de acordo com a gravidade do caso, envia uma UTI móvel, com médico e enfermeiro. Com poder de autoridade sanitária, o médico regulador comunica a urgência ou emergência aos hospitais públicos e, dessa maneira, reserva leitos para que o atendimento tenha continuidade. Os médicos reguladores são os responsáveis pelo gerenciamento, definição e operacionalização dos meios disponíveis e necessários para responder a tais Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - solicitações, utilizando-se de protocolos técnicos e da faculdade de arbitrar sobre os equipamentos de saúde do sistema necessários ao adequado atendimento do paciente. 2.5.2.4 Serviço de Atenção Domiciliar A Atenção Domiciliar é um dos componentes da Rede de Atenção às Urgências e deverá ser estruturada de forma articulada e integrada aos outros componentes e à Rede de Atenção à Saúde, a partir dos Planos de Ação. Consiste numa modalidade de atenção à saúde substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção, tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio, com garantia de continuidade de cuidados e integrada às redes de atenção à saúde. Neste contexto, a Atenção Domiciliar, mostra grande versatilidade e possibilidades de composição tecnológica na construção das práticas cuidadoras, visto que considerando a sua inserção cada vez mais próxima da comunidade, onde vivem e trabalham as pessoas, potencializa a oferta de ações em saúde, numa lógica humanizadora e com o firme objetivo de atender as pessoas na sua integralidade, de acordo com suas necessidades. A Portaria GM nº 825/2016 redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do SUS, como um serviço substitutivo ou complementar a internação domiciliar ou ao atendimento ambulatorial, responsável pelo gerenciamento e operacionalização das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar – EMAD e Equipes Multiprofissionais de Apoio – EMAP. O município de Amargosa foi habilitado com 01 equipe de EMAD tipo II e 01 equipe EMAP. Equipe EMAD composta por médico, enfermeiro, técnicos de enfermagem, assistente social e fisioterapeuta, equipe EMAP fonoaudiólogo, nutricionista e psicólogo. Esta modalidade de assistência não substitui a hospitalização quando ela é necessária, mas é um processo de complementação, que nas últimas décadas tem sido crescente no mundo inteiro, buscando respostas para o fenômeno dos altos custos com a atenção hospitalar. Este serviço propõe a reestruturação da modalidade de Atenção Domiciliar do município de Amargosa, buscando valorizar novos espaços e novas formas de Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - organização das tecnologias como estratégia para a diminuição dos custos hospitalares, promovendo novas práticas centradas no processo saúde – doença. Atualmente a maioria dos pacientes cadastrados no programa possui lesões que necessitam de curativos diários e algumas feridas de difícil cicatrização são um desafio para o paciente, o profissional de saúde e também para os sistemas de saúde, ocasionando muitas vezes custos substanciais para efetivar um tratamento completo dessas feridas e estas está aumentando à medida que a idade da população aumenta, afinal as comorbidades estão diretamente relacionadas as principais causas das feridas acometidas e classificadas como, crônicas e de difícil cicatrização, as feridas mais prevalentes são úlceras venosas de perna (UV), Lesões por Pressão (LP) e úlceras do pé diabético (UPD), pensando na qualidade de vida do usuário e redução de custos o município de Amargosa aderiu aos curativos especiais, mais conhecido, como Coberturas Especiais para tratamento de feridas, tem evoluído exponencialmente, favorecendo um processo de cicatrização mais rápido do que coberturas convencionais ou antiquadas para os dias de hoje. Atualmente diversos estudos científicos de alta relevância, comprovam que a utilização de coberturas tecnológicas, além de favorecer o processo de cicatrização precoce, reduz significativamente os gastos pelo Sistema de Saúde. Para exemplificar o que os estudos enfatizam, pode-se observar as imagens em anexo, demonstrando a evolução da ferida em um curto tempo de cicatrização onde se utilizou Coberturas de Alta tecnologia, no Município de Amargosa. Buscando melhor conforto e qualidade dos serviços prestados aos pacientes cadastrados e assistidos no Serviço de Atenção Domiciliar no Município de Amargosa, além dos curativos especiais o município vem inovando em relação à terapêutica no tratamento de feridas através do uso da laserterapia. Este tratamento consiste na regeneração das feridas, fazendo com que sua cicatrização aconteça de forma mais rápida. A laserterapia possui muitos outros benefícios como opção terapêutica para ajudar no tratamento de doenças como Diabetes Mellitus, colesterol, hipertensão, artrite, artrose, doenças inflamatórias, dores crônicas, e dificuldade de cicatrização. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.5.3 Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF A Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF, almoxarifado, é a unidade assistência farmacêutica responsável pelo armazenamento e distribuição de medicamentos e materiais, correlatos ou insumos. A CAF exerce atividades operacionais e de planejamento, tais como:  Receber os produtos comprados;  Realizar os lançamentos de entrada por meio de sistema informatizado e armazenar os produtos;  Receber requisições das unidades, promovendo a distribuição;  Realizar as atividades relacionadas à gestão de estoques;  Conservar os medicamentos em condições seguras, preservando a qualidade;  Realizar levantamentos periódicos dos estoques e elaborar relatórios gerenciais.  A distribuição dos medicamentos é uma estratégia de suporte às ações da farmácia, interferindo na qualidade da assistência ao paciente, na credibilidade dos serviços farmacêuticos e no sistema de dispensação como um todo. O investimento público e as informações de uso inadequado do medicamento relatadas pela Organização Mundial da Saúde - OMS, como, prescrição inadequada, uso incorreto, indicam a necessidade da qualificação da Assistência Farmacêutica para que a seleção de medicamentos seja adequada à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME; à programação para que atenda a demanda dos usuários; que o armazenamento seja dentro das normas preconizadas; que a distribuição dos medicamentos faça com que os mesmos estejam nos lugares certos e na hora adequada; e que, finalmente, o paciente receba orientação de uso através das informações e orientações dos farmacêuticos e que aqueles pacientes que utilizam os medicamentos para doenças crônicas sejam cadastrados e assistidos através da atenção farmacêutica. Estes são fatores que contribuirão para o uso racional dos recursos e dos medicamentos, mas para que todas as ações planejadas sejam realizadas, é necessário que sejam nomeados mais profissionais farmacêuticos e técnicos de farmácia. Os medicamentos vencidos são separados, lacrados, e colocados em bombonas que são coletadas pela empresa conveniada, a qual efetua o devido descarte. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - O município utiliza o HÓRUS - Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica, sistema lançado pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/SCTIE/MS) em 2017 para qualificar a gestão da Assistência Farmacêutica nas três esferas do SUS, e contribuir para a ampliação do acesso aos medicamentos e da atenção à saúde prestada à população. 2.5.4 Vigilância em Saúde O Ministério da Saúde estabelece a Vigilância em Saúde como responsável por todas as ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis, pela vigilância de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, pela saúde ambiental e do trabalhador e pela análise de situação de saúde da população brasileira. Em Amargosa, a Superintendência de Vigilância em Saúde faz parte da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde. Está dividida em duas Coordenações: a Coordenação de Controle Vigilância Epidemiológica e Vigilância em Saúde do Trabalhador e a Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental. 2.5.4.1 Vigilância Epidemiológica A Coordenação de Vigilância Epidemiológica é responsável pel o acompanhamento e monitoramento dos agravos inusitados e dos agravos de notificação compulsória, que são as doenças de comunicação obrigatória à Vigilância Epidemiológica. O Departamento é responsável por desencadear medidas de controle para evitar a propagação de doenças e pelo Programa Nacional de Imunização do município, de acordo com o Calendário Nacional. No momento o Departamento não realiza a análise da situação de saúde que visa à implementação das ações de controle e intervenção rápida em casos de ameaça à saúde pública, para isso já foi solicitado mais computadores e colaboradores. O registro dos dados epidemiológicos é feito nos Sistemas de Informações disponíveis: o SINASC, Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos; o SIM, Sistema de Informação sobre Mortalidade; o SINAN, Sistema de Informação de Agravos de Notificação; o API, Avaliação de Programa de Imunização; o SI-PNI, Sistema de Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Informação do Programa Nacional de Imunizações; o MDDA, Monitorização das Doenças Diarréicas Agudas e o GAL, Gerenciador de Ambientes Laboratoriais. O Departamento realiza a vigilância dos agravos transmissíveis, doenças ocasionadas por bactérias, vírus, protozoários, fungos e helmintos, sendo que este último não é monitorado pelo departamento; e a vigilância dos agravos não transmissíveis, doenças relacionadas ao trabalho e às violências. 2.5.4.1.1 Vigilância aos Agravos Transmissíveis – Agravos de Notificação Compulsória. A vigilância dos agravos transmissíveis é realizada em concordância com a Portaria Nº - 204, de 17 de Fevereiro de 2016,que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências. Os agravos e doenças compulsórias estão distribuídos em uma lista de notificação mediata e imediata, de acordo com a referida portaria do Ministério da Saúde. As instituições de saúde utilizam a ficha de notificação e de investigação da Secretaria de Estado da Saúde da Bahia para comunicação do caso suspeito. Para os agravos e doenças de notificação imediata pode-se utilizar, além desta ficha, a comunicação por telefone e/ou e-mail. A entrega a Coordenação de Vigilância Epidemiológica, da ficha de notificação e de investigação, é semanal e em conformidade com o calendário epidemiológico nacional. As fichas são avaliadas pela equipe técnica com o objetivo de definir medidas de controle de acordo com a análise dos dados clínicos epidemiológicos, hipótese diagnóstica, riscos de transmissibilidade, magnitude e gravidade do evento. Caso seja necessário realiza-se a busca ativa no domicílio ou na instituição de saúde para complementação da informação e tomada de decisões. A classificação final e o encerramento dos casos, por critério clínico epidemiológico ou laboratorial. As fichas são digitadas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação Compulsória . Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.5.4.2 Controle do Coronavírus (SARS-CoV-19) Considerando a Portaria Ministerial nº 454 de 20/03/2020 que declara em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do Coronavírus (covid-19) entende-se como urgente o estabelecimento de medidas para o enfrentamento da transmissão do Covid-19, a partir da vigilância dos casos suspeitos, do manejo correto dos casos confirmados e a adoção de medidas preventivas que garantam resposta a pandemia do covid-19 em nossa cidade. O município elaborou o Plano Municipal de Contingência do Coronavírus para o planejamento, organização e a operacionalização dos serviços de saúde. Embora a maioria das pessoas com Covid-19 desenvolvam sintomas leves (40%) ou moderados (40%), aproximadamente 15% podem desenvolver sintomas graves que requerem suporte de oxigênio e, cerca de 5% podem apresentar a forma crítica da doença, com complicações como falência respiratória, sepse e choque séptico, tromboembolismo e/ou falência múltipla de órgãos, incluindo lesão hepática ou cardíaca aguda e requerem cuidados intensivos (BRASIL, 2021). As medidas de resposta à possível emergência do novo Coronavírus (SARS- CoV-19) em Amargosa levaram-se em consideração a contextualização do evento como potencial Emergência de Saúde Pública, a capacidade operacional da rede municipal de saúde e as recomendações da Secretaria de Saúde do Estado - SESAB, sendo adotadas medidas contingenciais para evitar possível transmissão autóctone (cenário de emergência em saúde pública). Tabela 06: Ações planejadas conforme situação de perigo iminente e emergência em saúde pública do Plano Municipal de Contingência do Coronavírus. PERIGO IMINENTE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA Instruir e sensibilizar os serviços de saúde para a detecção, notificação, investigação e monitoramento de prováveis casos suspeitos para infecção humana pelo novo Coronavírus (SARS- Intensificar pactuação com a SESAB/BOS Amargosa para ajustar e intensificar as ações de investigação e controle. Intensificar a orientação à população quanto a prevenção e controle do novo Coronavírus (SARS- CoV-2). Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CoV-2) Criar espaços de comunicação social para esclarecimentos, denúncias e apoio psicológico para demandas que tratem do covid-19. Garantir o monitoramento remoto dos sintomáticos respiratórios identificados nos atendimentos das UBS, dos casos identificados pelos canais de comunicação disponíveis pela SESAU e dos casos identificados oriundo das abordagens nos acessos à cidade Divulgar atualização de procedimentos a serem adotados no cenário de transmissão local. Elaborar e divulgar informes epidemiológicos sobre a situação do novo Coronavírus no município de Amargosa Notificar, investigar e monitorar prováveis casos suspeitos para infecção humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) Reforçar a importância da comunicação e notificação imediata de casos suspeitos para infecção humana pelo novo Coronavírus (SARS- CoV2). Intensificar a articulação com os serviços de referência organizados pela SESAB/BOS Amargosa para ajuste dos fluxos de pacientes e de amostras coletadas Intensificar a parceria com a SESAB, BOS Amargosa e outros parceiros para potencializar e oportunizar as ações de investigação e controle do novo Coronavírus (SARS-CoV- 2). Emitir alertas e garantir a atualização desses alertas para Unidades de Atenção Primária à Saúde, Unidades de Pronto Atendimento, ao SAMU e à Rede Hospitalar, sobre a situação epidemiológica no município, com orientações para a preparação de resposta, com medidas de prevenção e controle para a infecção humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV- 2) Monitorar eventos e rumores na imprensa, redes sociais e junto aos serviços de saúde. Orientar para a correta utilização dos equipamentos de proteção individual apropriado para cada situação Monitorar o comportamento dos casos de Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), nos sistemas de informação da rede, para permitir avaliação de risco e apoiar a tomada de decisão Acompanhar oportunamente as revisões das definições de vigilância, diante de novas evidências ou recomendações da SESAB/MS Elaborar e promover, em parceria com o NEP da SESAU, a capacitação de recursos humanos para a investigação e acompanhamento de casos suspeitos de infecção humana pelo novo Intensificar a articulação com os serviços de referência organizados pela SESAU para ajuste dos fluxos de pacientes Mobilizar a rede de vigilância em saúde para a preparação e adoção oportuna de medidas voltadas à prevenção e controle do novo Coronavírus (SARS-CoV- 2). Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Coronavírus (SARS-CoV- 2) Articular com a rede de serviços públicos e privados de atenção à saúde o aprimoramento e a detecção de possíveis casos suspeitos nos serviços de saúde. Acompanhar oportunamente as revisões das definições de vigilância, diante de novas evidências ou recomendações da SESAB/MS. Elaborar e divulgar informes Epidemiológicos sobre a situação do novo Coronavírus (SARS-CoV-2) no Município de Amargosa Fonte: Plano Municipal de Contingência do Coronavírus 2.5.4.3 Controle de Endemias e Zoonoses 2.5.4.3.1 Controle as Arboviroses O município de Amargosa vem desenvolvendo o Programa Nacional de Controle da Dengue –PNCD. Nesse sentido, uma constante vigilância associada a ações de prevenção e atenção adequada aos casos suspeitos deve ser mantida, especialmente nos períodos de alta transmissão. São previstas visitas bimestrais em no mínimo 80% dos imóveis da cidade para eliminar e evitar o surgimento de novos focos do mosquito Aedesaegypti; três pesquisas para o Levantamento o de Índice Rápido para o Aedesaegypti (LIRA), com objetivo de detectar manifestação por localidade e na cidade em geral; visitas quinzenais aos Pontos Estratégicos cadastrados (ferros velhos,grandes borracharias,cemitérios,dentre outros); busca ativadas notificações de Dengue/ Zika/ Chikungunya em todas as unidades de saúde do município; agendamento para retorno do Agente de Combate a Endemias aos imóveis fechados; bloqueio de transmissão dos casos suspeitos de Dengue/ Zika/ Chikungunya utilizando UBV Portátil e UBV Pesado “Fumacê”, quando há notificação, visando rápida interrupção da circulação viral e baixa do índice Predial. 2.5.4.3.2 Controle da Doença de Chagas A doença de Chagas, mal de Chagas ou chaguismo, também cham ada tripanossomíase americana, é uma Infecção causada por um Protozoário e transmitida por Insetos, conhecidos no Brasil como barbeiros. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - As formas habituais de transmissão da doença de Chagas humana reconhecidas são aquelas ligadas diretamente ao vetor, à transfusão de sangue, à via congênita, e mais recentemente, às que ocorrem via oral, pela ingestão de alimentos contaminados. O Programa Municipal de Controle da Doença de Chagas é resultado de um acordo entre o Estado da Bahia e o município de Amargosa. Durante a visita é feita a busca e a captura de triatomínios (barbeiros)nos domicílios existentes nas localidades programadas. Nas unidades domiciliares onde foram encontrados barbeiros, dentro (intradomicílio) ou fora (peridomicílio), realiza-se a borrifação. 2.5.4.3.3 Controle de Animais de Pequeno Porte No município de Amargosa não existe ações públicas voltadas para o Controle de Animais de Pequeno Porte, nesta gestão existe o desejo em desenvolver ações neste sentido, implantando uma Política de Castração para controle populacional de cães e gatos. Dentre as ações realizadas pelo município, temos a vacinação da população canina e felina na zona rural e na zona urbana. Ainda em casos de animais agressores, ou de morte desconhecida, é feita a coleta e o envio de amostras para o LACEN. Abaixo Gráfico 25 que demonstra a cobertura vacinal de cães e gatos no município de Amargosa na série histórica de 2018 a 2021. Gráfico 25 - Cobertura Vacinal de animais cães e gatos no município de Amargosa. 2018-2021. Fonte: SIPNI Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.5.4.3.4 Vigilância Sanitária A Lei nº. 8080 de 19 de setembro de 1990 define vigilância sanitária como o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, observando-se as regras operacionais do Ministério da Saúde. As medidas de controle ou a supressão de fatores de risco para a saúde são precedidas de investigação e avaliação, salvo nas situações de risco iminente ou dano constatado à saúde, à vida ou à qualidade de vida. As ações e os serviços de vigilância sanitária são privativos do servidor legalmente investido na função de autoridade sanitária, que terá livre acesso aos estabelecimentos e aos ambientes sujeitos ao controle sanitário. Estas ações podem ser conjuntas com órgãos municipais, estaduais ou federais. Entende-se por controle sanitário as ações desenvolvidas pelo órgão de vigilância sanitária para aferição da qualidade dos produtos e a verificação das condições de licenciamento e funcionamento dos estabelecimentos, envolvendo inspeção, fiscalização, lavratura de autos e aplicação de penalidades. A competência para expedir intimações e lavrar autos e termos é exclusiva dos fiscais sanitários no exercício de suas funções ou de servidor público do quadro da saúde designado para estas funções. A fiscalização se estenderá à publicação e à publicidade de produtos e serviços de interesse da saúde. São sujeitos ao controle sanitário os estabelecimentos de serviço de saúde, que são aqueles destinados a promover a saúde do indivíduo, protegê-lo de doenças e agravos, prevenir e limitar os danos a ele causados e reabilitá-lo quando sua capacidade física, psíquica ou social for afetada, como: serviço de saúde em regime de internação e ambulatorial, aí incluídos clínicas e consultórios públicos e privados; serviço de apoio ao diagnóstico e serviço terapêutico; serviço de sangue, hemocomponentes e hemoderivados e outros. E os estabelecimentos de serviço de interesse da saúde, que são aqueles que exercem atividades que, direta ou indiretamente, possa provocar danos ou agravos à Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - saúde da população, como: os que produzem, beneficiam, manipulam, fracionam, embalam, reembalam, acondicionam, conservam, armazenam, transportam, distribuem, importam, exportam, vendem ou dispensam: a) medicamentos, drogas, imunobiológicos, plantas medicinais, insumos farmacêuticos e correlatos; b) produtos de higiene, saneantes, domissanitários e correlatos; c) perfumes, cosméticos e correlatos; d) alimentos, bebidas, matérias–primas alimentares, produtos dietéticos, aditivos, coadjuvantes, artigos e equipamentos destinados ao contato com alimentos; os laboratórios de pesquisa, de análise de amostras, de análise de produtos alimentares, água, medicamentos e correlatos e de controle de qualidade de produtos, equipamentos e utensílios; as entidades especializadas que prestam serviços de controle de pragas urbanas; os de hospedagem de qualquer natureza; os de ensino fundamental, médio e superior, as pré escolas e creches e os que oferecem cursos não regulares; os de lazer e diversão, ginástica e práticas desportivas; os de estética e cosmética; saunas, casas de banho e congêneres; os que prestam serviços de transporte de cadáver, velórios, funerárias, necrotérios, cemitérios, crematórios e congêneres; as garagens de ônibus, os terminais rodoviários e ferroviários, os portos e aeroportos; os que prestam serviços de lavanderia, conservadoria e congêneres. Os estabelecimentos sujeitos ao controle e à fiscalização sanitária terão alvará sanitário expedido pela autoridade sanitária competente, municipal ou estadual, conforme habilitação e condição de gestão, com validade de um ano a partir de sua emissão, renovável por períodos iguais e sucessivos. A concessão ou a renovação do alvará sanitário ficam condicionadas ao cumprimento de requisitos técnicos e à inspeção da autoridade sanitária competente. Além das fiscalizações, compete ao Departamento de Vigilância Sanitária:  Exercer atividade de Educação/Orientação e Comunicação em Vigilância Sanitária a estabelecimento, frentes de trabalho na comunidade e outros;  Orientar Projetos Arquitetônicos de estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde;  Fazer a abertura e encerramento de Livros de Controle de Medicamentos da Portaria; Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -  Confeccionar relatórios de inspeção/reinspeção, pareceres técnicos, laudos, ofícios, memorandos, entre outros;  Atender e prestar informações ao público, pessoalmente, por telefone e por e- mail;  Acolher e cadastrar reclamações/demandas;  Cadastrar e analisar processos de alvará sanitário inicial ou renovação, vistoria prévia, entre outros;  Ac ompanhar e tramitar processos;  Expedir Alvará Sanitário;  Cadastrar, atualizar e controlar dados e serviços realizados nos estabelecimentos existentes no município;  Realizar interdição, apreensão e/ou inutilização de produtos, equipamentos, utensílios e recipientes;  Realizar coletas de amostras, atendendo aos programas estaduais e/ou federais, e,  Auxiliar e fiscalizar o cadastro de estabelecimento no CNES –Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. 2.5.4.5 Vigilância Ambiental Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) consiste em um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde (SESAB; SUVISA, 2022). O Programa de Vigilância em Saúde Ambiental acontece de forma incipiente, dentre as ações desenvolvidas no Programa incluem a vigilância, a fiscalização, inspeção e autorização de funcionamento de Sistemas e Soluções Alternativas de Abastecimento de Água. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.5.4.5.1 Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano - VIGIÁGUA Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sistemas de Abastecimento de Água, Soluções Alternativas Coletivas e In dividuais de Abastecimento de Água), de acordo com a Portaria 2914/2011. Coletas e análises de água, alimentando o SISAGUA com dados da vigilância e controle da qualidade da água, onde as amostras são encaminhadas para o Laboratório que funciona na Base Regional de Saúde de Santo Antônio de Jesus. Durante os anos de 2017 a 2021 foram coletadas 698 amostras para análise da qualidade da água. Nos anos 2018, 2019 e 2021 atingimos o percentual de cumprimento de diretriz nacional do plano de amostragem que é de 100%, no entanto no ano de 2017 não atingimos devido a mudança de gestão que se encontrava em organização e 2020 devido a pandemia de COVID-19, período que foi suspenso as coletas das amostras. Gráfico 26 - Percentual de cumprimento do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade de Água para Consumo Humano no município de Amargosa. 2017-2021. Fonte: DATASUS Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.5.4.6 Saúde do Trabalhador A atenção à Saúde do Trabalhador, de acordo com a prescrição constitucional, deve ser contemplada em políticas públicas destinadas para promover e proteger a saúde dos trabalhadores por meio de ações de promoção, vigilância e assistência. No Brasil, a notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde, bem como responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e de ensino, em conformidade com os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975. A portaria nº 104, de 25 de Janeiro de 2011 estabelece no campo da saúde dos trabalhadores, os agravos de notificação compulsória. Esses agravos são: Transtornos mentais e do comportamento relacionados ao trabalho, Acidente com exposição à material biológico, Perda auditiva induzida por ruído (PAIR), Lesão por esforço repetitivo/ Doença Osteomuscular (LER/DORT), Pneumoconioses, Acidente de Trabalho Grave, Acidente de trabalho fatal, Acidentes de trabalho com mutilações, Acidentes do trabalho em crianças e adolescentes, Acidente com animais peçonhentos, Câncer relacionado ao trabalho, Dermatoses ocupacionais, Intoxicação exógena, Violência doméstica, sexual e/ou outras violências. A Política Nacional de Saúde do Trabalhador (PNST) para o SUS estabelece que as notificações de agravos relacionados ao trabalho, devem ser realizadas por profissionais de saúde que realizam ações de saúde voltadas para o trabalhador na rede de Atenção Primária, nos Serviços de Urgência e Emergência, nos Centros de Especialidades e CEREST, a partir do preenchimento das fichas de notificações. Um dos problemas que dificultam a capacidade de atuação desta área da saúde é a subnotificação da ocorrência de casos de doenças e acidentes de trabalho em toda a rede de serviços. Para Galdino, Santana e Ferrite (2012), é necessário conhecer os fatores causadores da falta de notificação, pois a partir desse conhecimento, podem ser desenvolvidas ações direcionadas para corrigir possíveis problemas do CEREST e melhorar as notificações tanto quantitativamente quanto qualitativamente. Visando assistir de forma integral o trabalhador com suspeita e/ou confirmação de doença ou de acidente relacionado ao trabalho são realizados acolhimentos, consultas, exames na rede conveniada e procedimentos coletivos. Os pacientes atendidos são encaminhados ao CEREST pelas Unidades de Atenção Primária. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - As ações de vigilância em saúde do trabalhador são realizadas a partir de investigações de acidente de trabalho grave por meio da articulação com a Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária. As investigações de acidente de trabalho grave são de suma importância para o fortalecimento da vigilância em saúde do trabalhador e para a integração com os demais componentes de vigilância em saúde. 2.5.5 Programas, projetos, ações desenvolvidas pela SMS 2.5.5.1 Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A A deficiência de vitamina A é considerada uma das mais importantes deficiências nutricionais dos países em desenvolvimento, sendo a principal causa de cegueira evitável. Segundo Brasil (2022) a prevalência de deficiência de vitamina A também reduziu nos últimos anos no País, passou de 17,4% em 2006 para 6,0% em 2019 em crianças menores de 5 anos. Resultados do Enani-2019 mostraram que essa prevalência é maior na Região Centro-Oeste (9,5%), seguida pelas Regiões Sul (8,9%), Norte (8,3%), Nordeste (5,2%) e Sudeste (4,3%). Ao observar o recorte etário de 6 a 23 meses, segundo dados do inquérito nacional de 2019, a prevalência de deficiência de vitamina A é de 6,4% no País, sendo maior na Região Centro-Oeste (11,5%) e menor na Região Sudeste (5,0%). Segundo Brasil (2013) a importância do adequado estado nutricional de vitamina A é incontestável, uma vez que ela possui papel fisiológico muito diversificado, atuando no bom funcionamento do processo visual, na integridade do tecido epitelial e no sistema imunológico, entre outros. A deficiência de vitamina A é responsável por uma série de problemas de saúde. A deficiência crônica de vitamina A ainda é um dos mais resistentes problemas nutricionais nos países em desenvolvimento, a despeito dos sintomas não serem de difícil identificação, da etiologia ser bem conhecida, do tratamento ser disponível e, em grande parte das situações, de existirem fontes alimentares, disponíveis e acessíveis, de vitamina A, seja na forma de carotenóides, seja como retinol (BRASIL,2013). Segundo Brasil (2013) a reserva adequada de vitamina a em crianças auxilia na redução em 24% da mortalidade infantil e 28% da mortalidade por diarreia. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - A OMS recomenda a suplementação de vitamina A em altas doses (megadose) para lactentes e crianças de 6 a 59 meses de idade em locais onde a deficiência de vitamina A é um problema de saúde pública (acima de 20%). Estudo de revisão sistemática mostrou que a suplementação de vitamina A reduziu em 12% o risco de mortalidade por todas as causas e mortalidade por diarréia (BRASIL, 2022) O Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A consist e na suplementação profilática medicamentosa para crianças de 6 a 59 meses de idade e mulheres no pós-parto por não atingir, pela alimentação, a quantidade diária necessária para prevenir a deficiência dessa vitamina no organismo (BRASIL, 2013). Outras medidas importantes de prevenção da deficiência de vitamina A são: a promoção do aleitamento materno exclusivo até o 6º mês e complementar até 2 anos de idade com a introdução de outros alimentos em tempo oportuno e de qualidade, e a promoção da alimentação adequada e saudável, assegurando informações para incentivar o consumo de alimentos fontes m vitamina A pela população, pois ela é essencial para o crescimento e o desenvolvimento saudáveis. 2.5.5.2 Programa Nacional de Suplementação de Ferro A Organização Mundial de Saúde – OMS orienta a suplementação diária de ferro como uma intervenção de saúde pública para a prevenção da deficiência de ferro e anemia em lactentes e crianças de 6 a 24 meses, que residam em locais onde a anemia é altamente prevalente (acima de 40%). A suplementação de ferro e ácido fólico durante a gestação é recomendada como parte do cuidado no pré-natal para diminuir o risco de baixo peso ao nascer da criança, anemia e deficiência de ferro na gestante, além da prevenção da ocorrência de defeitos do tubo neural (BRASIL, 2022). Em decorrência das altas prevalências de anemia, em 1999, o governo brasileiro, a sociedade civil e científica, organismos internacionais e as indústrias brasileiras firmaram o Compromisso Social para a redução da Anemia Ferropriva no Brasil. Este compromisso, que foi corroborado pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição neste mesmo ano, explicitou a necessidade de implementação das seguintes estratégias de intervenção em nível nacional: fortificação das farinhas de trigo e de milho com ferro, suplementação medicamentosa de ferro para grupos vulneráveis e orientação alimentar e nutricional. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - O Programa Nacional de Suplementação de Ferro (PNSF) contempla todas as crianças de 6 a 24 meses de idade, gestantes e mulheres no pós-parto e/ ou pós-aborto atendidas na APS (BRASIL, 2022). A distribuição suplementação para público contemplado na rede municipal ocorre através das Unidades de Saúde da Família por meio das equipes de Saúde da Família. 2.5.6.3 Programa Saúde da Mulher, Criança e Adolescente O Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher-PAISM foi formulado em 1983, pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de fornecer à mulher assistência integral clínico-ginecológica, com controle das doenças transmitidas sexualmente, do câncer cérvico-uterino e mamário, a assistência para concepção e contracepção, uma melhor assistência pré-natal, do parto e puerpério, abordando os problemas desde a adolescência até a terceira idade. Em Amargosa, o Programa Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde, tem se empenhado na reorganização da assistência sob os princípios da integralidade, igualdade e universalidade. Obedecendo esta ótica tem-se buscado uma postura acolhedora e humanizada diante das necessidades de saúde das mulheres que procuram os serviços de saúde. Nas Unidades de Saúde da Família são realizadas várias ações voltadas para a saúde da mulher, tais como: atividades educativas sobre planejamento familiar, infecções sexualmente transmissíveis, prevenção do câncer de colo uterino e de mama, climatério, gravidez na adolescência, aleitamento materno, entre outros. Estas ações visam promover e controlar os agravos de saúde individual e coletiva, em todas as fases da vida da mulher. A mulher que apresenta atraso menstrual e que esteja com suspeita de gestação procura a Unidade Básica de Saúde ou Equipe de Saúde da Família para solicitação de exame para confirmação de gravidez. Caso o resultado seja positivo para gestação, a mulher realiza a consulta de pré- natal na Unidade de Saúde da Família com o enfermeiro e/ou médico da Equipe de Saúde da Família. Durante a consulta de pré-natal é feito o cadastramento da gestante, com a finalidade de permitir o acompanhamento adequado das gestantes inseridas no Programa de Humanização do Pré-natal e Nascimento, do Sistema Único de Saúde. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Através deste sistema é realizado o monitoramento das gestantes atendidas pelo SUS, bem como o acompanhamento mensal das consultas de pré-natal. Após a primeira consulta de pré-natal é feito a classificação de risco da gestante, sendo que aquelas com risco habitual continuam realizando consulta de pré-natal na USF. As gestantes classificadas como alto risco são encaminhadas via regulação para as Maternidades de Referência para gestação de alto risco. Atendendo ao que é preconizado na Rede Cegonha, as equipes das Unidades de Saúde, vem estimulando o parto normal, e para isto, além das consultas pré-natal, estão sendo realizados os grupos de gestantes para discutir assuntos alusivos as transformações durante a gestação, parto e puerpério, assim como as visitas de vinculação para as mesmas e seus acompanhantes conhecerem o Serviço de Parto Normal do Município. Os partos de risco habitual são realizados no Hospital Municipal de Amargosa os de alto risco são encaminhados aos Hospitais de maior complexidade via Central Estadual de Regulação. Após o parto, as puérperas que residem em área de abrangência de Equipe de Saúde da Família -ESF deverão receber visita do agente comunitário e da enfermeira do Programa Saúde da Família, que irão avaliar, orientar e realizar as intervenções necessárias para manter a saúde da mãe e do bebê. Como também é orientada pela realização do teste do pezinho e as vacinas. Até o primeiro ano de vida, o bebê é acompanhado mensalmente pelo enfermeiro e médico da Unidade de Saúde da Família, realizando-se avaliação do crescimento e desenvolvimento, orientação nutricional, orientação sobre higiene, prevenção de doenças típicas da infância, além de atividades educativas que visam a promoção da saúde infantil. Em março de 2011 foi lançada pelo Ministério da Saúde a Rede Cegonha, que é uma estratégia operacionalizada pelo SUS, fundamentada nos princípios da humanização e assistência, com o objetivo de fomentar a implementação de um novo modelo de atenção à saúde da mulher e saúde da criança com foco na atenção ao parto e ao nascimento e no desenvolvimento infantil de zero aos 24 meses. O município de Amargosa aderiu à Rede Cegonha, e vem desenvolvendo ações para fortalecer o programa, e melhorar os indicadores de saúde materna e infantil. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.5.5.4 O Projeto Casa de Mãe Refere-se ao conjunto de ações de saúde voltadas para a proteção e o cuidado da gestante e da criança até a primeira infância, como um novo impulso estratégico, vem complementar as ações já desenvolvidas pelo município. O projeto faz parte das ações para implementação do Programa de Governo “Filhos da Terr a”, visando o fortalecimento do vínculo entre mãe e filho trazendo orientações sobre o pré-natal, parto e puerpério, assim como desenvolvimento da criança até a primeira infância, fortalecendo os vínculos das famílias. 2.5.5.5 Programa Saúde na Escola O Programa Saúde na Escola (PSE) instituído pelo Decreto Presidencial nº 6.286/2007, surgiu como uma política intersetorial entre os Ministérios da Saúde e da Educação, na perspectiva da Educação Permanente para os trabalhadores; e da atenção integral, avaliação das condições de saúde, prevenção de doenças e agravos e promoção da saúde para as crianças, adolescentes e jovens do ensino público no âmbito das Unidades Escolares e Unidades de Saúde da Família. O município de Amargosa aderiu ao PSE com o objetivo de atender as escolas públicas entre Creches e Escolas Municipais, e Escolas Estaduais. Foi criado o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal para realizar a gestão do programa, que inclui ações de avaliação de saúde em antropometria, saúde bucal e verificação da situação vacinal; ações de promoção e prevenção de saúde em segurança alimentar e alimentação saudável, em cultura de paz e direitos humanos, em saúde mental, em IST/AIDS, direito sexual e reprodutivo, e prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas; ações de formação profissional para trabalhar com essas temáticas de promoção e prevenção. 2.5.5.6 Programa de Acompanhamento dos Hipertensos e Diabéticos Em Amargosa o Acompanhamento ao Hipertenso e Diabético é realizado pelos profissionais das Equipes de Saúde da Família, estes por sua vez, estabelecem o vínculo com a população da área de abrangência através do acompanhamento programado do hipertenso e diabético, de visitas domiciliares, procura dos pacientes aos serviços de Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - saúde por meio da demanda espontânea. São realizados grupos de promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos, palestras, ações de atividade física, atendimentos clínicos, atendimentos de enfermagem, dispensação de medicamentos preconizados pelo Ministério da Saúde. 2.5.5.7 Grupo Cuida Bem de Mim O Projeto voltado para atividade física e ressocialização principalmente das pessoas idosas, é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde, apresenta como objetivo promover a saúde da população de hipertensos, diabéticos e idosos, preferencialmente, para mostrar a importância da Atividade Física nos aspectos físico, mental e social. São desenvolvidas ações de atividades físicas, ministrada por profissionais de Educação Física e com a colaboração das equipes de Saúde da Família, e Equipe multiprofissional. 2.5.5.8 Programa Bolsa Família/ Auxílio Brasil: Condicionalidades de Saúde O Programa Bolsa Família-PBF foi instituído pela Lei n.º 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e regulamentado pelo Decreto n.º 5.209, de 17 de setembro de 2004; é um programa de transferência de renda destinado às famílias em situação de pobreza, com renda per capita de até R$ 140 mensais, que associa à transferência do benefício financeiro, o acesso aos direitos sociais básicos -saúde, alimentação, educação e assistência social. As condicionalidades são os compromissos nas áreas da Educação, Saúde e Assistência Social, assumidos pelas famílias e que precisam ser cumpridos para que elas continuem a receber o benefício. São, ao mesmo tempo, responsabilidades das famílias e do poder público. A Portaria Interministerial nº 2.509, de 22 de novembro de 2004, dispõe sobre as atribuições e normas para a oferta e o monitoramento das ações de saúde relativas às condicionalidades das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Na área da Saúde deve-se cumprir os cuidados básicos, como levar as crianças menores de 07 anos para acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento e Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - desenvolvimento; cumprir o pré-natal para gestantes e realizar acompanhamento das nutrizes na faixa etária de 14 a 44 anos. As famílias devem ser assistidas por equipes de saúde da família, agentes comunitários de saúde ou por profissionais das unidades básicas de saúde, que proverão os serviços necessários ao cumprimento das ações de responsabilidade da família. Para apoiar os estados e municípios na gestão do Programa Bolsa Família foi criado o Índice de Gestão Descentralizada (IGD), regulamentado pela Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, é um número indicador que varia de 0 a 1 e mostra a qualidade da gestão do PBF no âmbito municipal. Os recursos são calculados com base no cumprimento das responsabilidades da ação social, educação e saúde. Com base nesse indicador, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) repassam recursos aos municípios para que façam a gestão do Programa. O município deve cumprir alguns requisitos, entre eles: atingir o valor mínimo de 0,55 no cálculo do IGD e atingir o valor mínimo de 20% em cada um dos quatro indicadores que compõem o IGD - qualidade e integridade das informações constantes no Cadastro Único, atualização da base de dados do Cadastro Único, informações sobre o cumprimento das condicionalidades da área de educação e da área de saúde. É importante observar que quanto maior o número de acompanhamentos, maior será o recurso transferido (IGD). Em Amargosa o acompanhamento das famílias beneficiárias é realizado mensalmente em todas as unidades de atenção primária à saúde. É realizado acompanhamento do calendário de imunização e do crescimento e desenvolvimento infantil, e verificação do cumprimento do pré-natal por gestantes. É realizada busca ativa semestralmente das famílias beneficiárias do PBF com perfil Saúde, através dos mapas de acompanhamento gerados pelo Módulo de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde, que é on-line e voltado especificamente para o monitoramento das condicionalidades de saúde dos beneficiários. Os Agentes Comunitários de Saúde -ACS realizam a busca ativa na área de cobertura das equipes de saúde da família e na área fora de cobertura das equipes. Os mapas são separados por área de abrangência e entregues durante capacitação e atualização dos profissionais que atuam diretamente com o Programa. No acompanhamento são coletados dados básicos referentes ao cumprimento das condicionalidades de saúde, sendo as famílias com crianças até 07 anos e gestantes orientadas a procurar a unidade de saúde para acompanhamento do estado nutricional e Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - para cumprimento das condicionalidades de vacinação e pré-natal, caso não estejam em dia. Durante a realização da busca ativa encontra-se bastante dificuldade, pois os endereços gerados pelos mapas de acompanhamento são desatualizados, dificultando a localização e consequentemente o acompanhamento das famílias. Através do Módulo de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde, a família que realiza o acompanhamento na Saúde e não cumpre as condições de vacinação e pré- natal é notificada, porém a família que permanece ausente e indiferente ao acompanhamento não recebe notificação alguma. Abaixo tabela 07 com cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família. Tabela 07 - Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF) Fonte: E - Gestor. Auxílio Brasil. No segundo semestre de 2020, dos 8.553 beneficiários a serem acompanhados, foram acompanhados 5.259 beneficiários, totalizando 61,49%. Quando se observa a série histórica de 2018 a 2021, percebe-se uma redução no percentual de beneficiários acompanhados na segunda vigência do ano de 2020, sugerindo que essa redução tenha ocorrido devido à restrição da oferta de alguns serviços de saúde em vigência da pandemia, bem como do receio da população em procurar os serviços de saúde por conta do COVID-19. Em dezembro de 2021 houve a substituição Programa Bolsa Família e ao Programa de Aquisição de Alimentos para o Programa Auxílio Brasil e o Programa Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -91- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Alimenta Brasil, respectivamente, instituídos pela Lei n.º 14.284, de 29 de dezembro de 2021. O Auxílio Brasil é um Programa de Transferência Condicionada de Renda (PTCR) criado pelo governo federal – em substituição ao Programa Bolsa Família – que integra as políticas públicas de Assistência Social, Saúde, Educação, Emprego e Renda. Os PTCR partem do princípio que o alívio da pobreza não se dá apenas pela concessão de recursos financeiros, mas a compreende como fenômeno multicausal; isto é, entende que a situação de pobreza envolve outros determinantes, como o local de moradia do indivíduo, o acesso à saúde e educação de qualidade, entre outros. As condicionalidades previstas pelo Programa Auxílio Brasil envolvem diretamente as áreas da saúde e da educação; tendo a assistência social como parte fundamental na identificação e no acompanhamento das famílias que se encontram em contexto de maior vulnerabilidade social (BRASIL, 2022). 2.5.5.9 Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero e de Mama O Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero e de Mama tem como objetivo reduzir a mortalidade e as repercussões físicas, psíquicas e sociais desses cânceres na mulher brasileira, por meio da oferta de serviços para prevenção e detecção em estágios iniciais da doença e o tratamento e reabilitação das mulheres. Em Amargosa a coleta de exame Papanicolau é realizada em todas as Unidades Básicas de Saúde, para isto, basta que a mulher procure essas unidades e faça o agendamento do exame com o enfermeiro responsável. O resultado do exame é enviado à unidade de origem e entregue à paciente pelo enfermeiro. Caso a mulher necessite de tratamento e acompanhamento, a mulher é cadastrada na lista única para atendimento no Hospital da Mulher, referência estadual no atendimento desta demanda. Todas as mulheres que apresentarem algum tipo de alteração no resultado de exame Papanicolau são inseridas no banco de dados do SISCAN e acompanhadas através de controle do seguimento e busca ativa das pacientes. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -92- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - O SISCAN é o sistema de informática oficial do Ministério da Saúde, utilizado para o fornecimento dos dados dos procedimentos de citopatologia, histopatologia e controle de qualidade do exame preventivo do colo do útero e câncer de mama. Para prevenção do câncer de mama, as mulheres a partir dos 35 anos de idade devem realizar mamografia anualmente, procurando a Unidade de Saúde da Família, onde recebem a requisição para a realização de mamografia, pelo enfermeiro ou médico; é inserida em tela de regulação para que seja feito o agendamento. As mulheres que apresentarem alterações no exame de mamografia são encaminhadas para investigação e/ou tratamento ao Serviço de Mastologia do Hospital da Mulher onde é realizada consulta médica e de enfermagem, biópsia para fins diagnósticos e acompanhamento psicológico. Se diagnosticado o câncer de mama a cliente passa a ser acompanhada por este serviço, ou passa por triagem no Hospital Aristides Maltez, ou ainda no CICAN para tratamento quimioterápico, radioterápico e cirúrgico, e também implantado no ano de 2021 na cidade de Santo Antônio de Jesus a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON). 2.5.5.10 Saúde do Idoso Em 1999 surgiu a Política Nacional de Saúde do Idoso que tem como principais diretrizes, a promoção do envelhecimento saudável, a manutenção da capacidade funcional, a assistência às necessidades de saúde do idoso, a capacitação de recursos humanos especializados, a reabilitação e apoio a pesquisa e estudos nessa área (MS. PORTARIA Nº 1395/1999). A Atenção ao idoso em Amargosa é realizada pelas Equipes de Saúde da Família -ESF, através do atendimento curativo, da reabilitação e em atividades de promoção da saúde e prevenção de agravos, educação permanente, por meio da capacitação para os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, visando à sensibilização e instrumentalização dos mesmos para a promoção da saúde do Id oso; ações descentralizadas a partir de grupos de socialização, atividades físicas e acompanhamento da Hipertensão Arterial Sistêmica em todas as Unidades de Saúde da Família; realização de atividades físicas em pontos estratégicos no município facilitando o acesso dos idosos. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -93- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.5.5.11 Academia da Saúde O Programa Academia da Saúde foi lançado em 2011, e para o Ministério da Saúde, é uma estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado para os municípios brasileiros. Seu objetivo é promover práticas corporais e atividade física, promoção da alimentação saudável, educação em saúde, entre outros, além de contribuir para a produção do cuidado e de modos de vida saudáveis e sustentáveis da população. Para tanto, o Programa promove a implantação de pólos da Academia da Saúde, que são espaços públicos dotados de infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados. Amargosa possui um pólo da Academia da Saúde, onde a gestão tem planejada uma reforma do espaço, com a construção de banheiros, copa e ampliação da área coberta, proporcionando que as atividades que acontecem na LIRA Carlos Gomes, passem a ser realizadas neste espaço. 2.5.5.12 Saúde do Homem “A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem foi instituída em 27 de agosto de 2009, visa promover a melhoria das condições de saúde da população masculina brasileira, contribuindo, de modo efetivo, para a redução da morbidade e da mortalidade dessa população, por meio do enfrentamento racional dos fatores de risco e mediante a facilitação ao acesso, às ações e aos serviços de assistência integral à saúde”. As Unidades Básicas de Saúde possuem ações descentralizadas para a promoção e prevenção da saúde do homem, a partir de grupos de socialização, atividades físicas e acompanhamento do hipertenso e diabético. No mês de novembro foi realizada campanha especial contra o Câncer de Próstata no Centro de Saúde, atividade alusiva ao Novembro Azul a, onde foram ofertados orientações e exames à população masculina na faixa de 45 anos ou mais. Os atendimentos foram destinados ao acolhimento, atividades educativas, coleta de sangue para realização de PSA, testes rápidos para sífilis, hepatite B e C e HIV e atualização do cartão vacinal. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -94- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.5.5.13 Saúde Bucal Durante anos, a odontologia esteve à margem das políticas públicas de saúde. O acesso dos brasileiros à saúde bucal era extremamente difícil e limitado. Esta demora na procura ao atendimento aliada aos poucos serviços odontológicos oferecidos faziam com que o principal tratamento oferecido pela rede pública fosse a extração dentária, perpetuando a visão da odontologia mutiladora e do cirurgião-dentista com atuação apenas clínica. Para mudar esse quadro, em 2003 o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Saúde Bucal -Programa Brasil Sorridente. O Brasil Sorridente constitui-se em uma série de medidas que visam a garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros, fundamental para a saúde geral e qualidade de vida da população. Seu principal objetivo é a reorganização da prática e a qualificação das ações e serviços oferecidos, reunindo uma série de ações em saúde bucal voltada para os cidadãos de todas as idades, com ampliação do acesso ao tratamento odontológico gratuito aos brasileiros por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). As principais linhas de ação do programa são a reorganização da atenção básica em saúde bucal (principalmente com a implantação das equipes de Saúde Bucal) ESB na estratégia Saúde da Família (ESF), a ampliação e qualificação da atenção especializada (especialmente com a implantação de Centros de Especialidades Odontológicas CEO e Laboratórios Regionais de Prótese Dentárias) e a viabilização da adição de flúor nas estações de tratamento de águas de abastecimento público. O Brasil Sorridente articula-se com outras ações intraministeriais e interministeriais, tais como Programa Saúde na Escola, Brasil sem Miséria e Plano Nacional para pessoas com deficiência. O Município de Amargosa possui 13 cirurgiões dentistas que atuam na Atenção Básica, sendo 10 em equipes de Saúde Bucal, modalidade I. Na Atenção Especializada os pacientes referenciados são atendidos nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). O município conta com 01 CEO tipo I com 3 Consultórios Odontológicos. No CEO as especialidades atendidas são: endodontia, periodontia, odontopediatria, cirurgia oral menor, atendimento a pacientes com necessidades especiais. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -95- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - O atendimento de urgência e emergência odontológica é realizado pelas Equipes da Saúde Bucal nos turnos matutino e vespertino, além da agenda programática. O paciente com necessidade de tratamento sob anestesia geral deverá ser referenciado ao Hospital Municipal de Amargosa para atendimento pelo odontólogo que em diálogo prévio com o médico anestesista avalia a situação do paciente para possível realização do procedimento. Dentre as dificuldades encontradas pelo setor de saúde bucal podemos destacar: Manutenção de equipamentos odontológicos sem resultados efetivos; Atraso no processo de licitação para compras de material de consumo; 2.5.5.14 Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN O Sistema Único de Saúde – SUS, como política do estado brasileiro pela melhoria da qualidade de vida e pela afirmação do direito à vida e à saúde, dialoga com as reflexões no âmbito da promoção da saúde, dentre estas, aquelas relacionadas à defesa do direito à segurança alimentar e nutricional para todos os brasileiros. Em 1999 foi aprovada a Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN e em 17 de novembro de 2011, através da Portaria nº 2.715 ela foi atualizada e organizada em diretrizes que abrangem o escopo da atenção nutricional no SUS com foco na vigilância, promoção, prevenção e cuidado integral de agravos relacionados à alimentação e nutrição; atividades, essas, integradas às demais ações de saúde nas redes de atenção, tendo a Atenção Básica como ordenadora das ações. O município deve realizar ações baseadas nas diretrizes que integram a PNAN, indicando as linhas de ações para o alcance do seu propósito, capazes de modificar os determinantes de saúde e promover a saúde da população que são: 1. Organização da atenção nutricional; 2. Promoção da Alimentação Adequada e Saudável; 3. Vigilância Alimentar e Nutricional; 4. Gestão das ações de alimentação e nutrição; 5. Participação e controle social; 6. Qualificação da força de trabalho; 7. Controle e regulação dos alimentos; 8. Pesquisa, inovação e conhecimento em Alimentação e Nutrição; Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -96- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 9. Cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional. Alguns programas sociais foram criados, ampliados e/ou aperfeiçoados pelo Ministério da Saúde buscando atender às diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Entre eles podemos citar: Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, Programa Bolsa Família, Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A – “Vitamina A mais” e Programa Nacional de Suplementação de Ferro – “Saúde de Ferro”. 2.5.5.14.1 Vigilância Alimentar e Nutricional Vigilância Alimentar e Nutricional contempla atividades continuadas e rotineiras de observação, coleta e análise de dados e informações que podem descrever as condições alimentares e nutricionais da população. Objetiva fornecer subsídios para as decisões políticas, auxiliar no planejamento, no monitoramento e no gerenciamento de programas relacionados com a melhoria dos padrões de consumo alimentar e do estado nutricional da população (BRASIL, 2003). Segundo o Ministério da Saúde a avaliação contínua do perfil alimentar e nutricional da população e seus fatores determinantes compõem a Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN), uma das diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) do Ministério da Saúde. Essa importante ferramenta de promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis. Ainda segundo o Ministério da Saúde quando aplicada de forma ampliada, a VAN demanda a adoção de diferentes estratégias de vigilância epidemiológica, aplicadas com base em inquéritos populacionais, chamadas nutricionais e produção científica, com ênfase nos acompanhamentos feitos nos serviços de saúde. Juntas, essas estratégias têm potencial de produzir um conjunto de indicadores de saúde e nutrição que deverão orientar a gestão na formulação de políticas públicas e as ações locais de atenção nutricional. 2.5.5.14.1.1 Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN O SISVAN foi proposto primeiramente pelo Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição - SINAN em 1976, mas somente em 1990, após a promulgação da Lei Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -97- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 8080/1990, e com a publicação da Portaria 1.156 de 31 de agosto desse mesmo ano, é que o SISVAN foi estabelecido nacionalmente. O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional é um instrumento para obtenção de dados e monitoramento do estado nutricional e do consumo alimentar de pessoas que são assistidas pelas Equipes de Saúde da Família, incluindo beneficiários do Programa Bolsa Família e escolares do Programa Saúde na Escola, com o objetivo de detectar precocemente as situações de risco para evitar a ocorrência de desvios nutricionais como desnutrição, sobrepeso e obesidade, e de desenvolver ações preventivas contra esses agravos à saúde. Para a vigilância do estado nutricional utiliza- se o método antropométrico, com base em variações físicas e na composição corporal global. A antropometria é aplicada em todos os ciclos de vida (crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes) e possibilita o diagnóstico nutricional em nível individual e coletivo. 2.5.6 Gestão em Saúde Por gestão em saúde entende-se a criação e a utilização de meios que possibilitem concretizar os princípios de organização da política (PAIM e TEIXEIRA, 2006). A busca por melhoria, eficiência e qualidade das ações desenvolvidas no setor de saúde, bem como a saúde integral dos usuários, atendendo aos princípios do SUS: Integralidade, Gratuidade, Universalidade e Equidade são finalidades importantes na gestão em saúde. A Secretaria Municipal de Saúde desenvolve políticas de gestão de pessoas, proporcionando a integração de seus profissionais ao sistema organizacional, através do fluxo de suas atividades referentes às rotinas de pessoal, benefícios, pagamento de pessoal, bem como contratações, treinamento/capacitações, avaliação de desempenho, acompanhamento do perfil dos servidores, rotatividade, absenteísmo, retenção, entre outros. Colabora com a Secretaria Municipal de Administração com informações gerenciais precisas para tomada de decisões. O Núcleo de Educação Permanente acompanha a realização dos programas de integração, dos treinamentos em serviço e capacitação das pessoas; analisa e processa as liberações dos projetos de pesquisas; analisa os processos referentes a participação de servidores em atividades de educação continuada, tais como pós graduação e eventos Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -98- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - científicos; realiza o levantamento das necessidades de capacitação, e avalia os seus resultados e os impactos no sistema local de saúde; acompanha e controla o processo de estágio, visita técnica e trabalho voluntário, conforme respaldo legal pertinente: Lei Federal 11.788/2008 e Lei municipal n° 10.724/2009. No momento o mesmo encontra- se desativado, existe a necessidade e o desejo de intensificação das ações de educação permanente. De acordo com as análises realizadas pela gestão atual, percebe-se que a qualificação e o adequado perfil profissional são importantes demandas para o departamento de gestão do trabalho e educação em saúde. Buscaremos o fortalecimento de atributos como a modernização, a informatização, a descentralização, a cooperação, a corresponsabilização, a participação, a educação permanente, a educação em saúde, o acolhimento e a humanização para compor a gestão municipal da saúde pública do município de Amargosa. 2.5.6.1 Planejamento no SUS Municipal O Planejamento é uma função estratégica de gestão assegurada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Portaria Nº 2.135, de 25 de Setembro de 2013 que estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Em junho de 2011 foi publicado o Decreto 7508 que regulamenta a Lei 8080/90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde-SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Os instrumentos básicos de planejamento são elaborados de forma articulada, integrada e participativa, com a aplicação das metodologias, dos processos e dos instrumentos do Planeja SUS adaptados à realidade local, sendo: Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde (PAS), Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e Relatório Anual de Gestão (RAG). O Plano Municipal de Saúde é o instrumento básico que, em cada esfera, norteia a definição da Programação Anual das ações e serviços de saúde prestados, assim como da gestão do SUS. O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da PAS de maneira quadrimestral. O Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -99- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Relatório Anual de Gestão é o instrumento que apresenta os resultados alcançados e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários anualmente. Esses instrumentos são compatíveis com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme dispositivos constitucionais e legais. A Superintendência de Avaliação e Monitoramento deverá implan tar monitoramento e a avaliação das ações propostas na Programação Anual de Saúde informando os resultados alcançados ao Gestor e às áreas técnicas. Adotam-se o mo nitoramento e avaliação como procedimentos de rotina, demonstrando que este processo deve ser participativo e que são ineficazes as iniciativas que delegam ao setor de planejamento a sua elaboração, sem o envolvimento da área técnica. 2.5.6.2 Financiamento O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto das ações e dos serviços de saúde, sob gestão pública, com direção única em cada esfera de governo. (art. 9º Lei 8080 –I, art 198 CF). Os recursos financeiros oriundos da União eram repassados sob a modalidade fundo a fundo e foi regulamentado inicialmente através da Portaria/GM nº 204/2007, que instituiu os 05 (cinco) Blocos Financeiros que são: (I) Atenção Básica; (II) Atenção de Média e Alta Complexidade;(III) Vigilância em Saúde; (IV) Assistência Farmacêutica e (V) Gestão SUS, e posteriormente a Portaria/GM n.º 837/2009 inseriu o VI, chamado de Bloco Investimentos na Rede de Serviços de Saúde. Com a Portaria/GM nº 3992que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde, deixando de ser necessária a abertura de contas bancárias específicas para o gerenciamento de cada programa. O Estado também repassa os recursos na modalidade fundo a fundo, em contas bancárias exclusivas para cada ação, que são abertas através da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia. O financiamento das ações de saúde conta também com recursos oriundos de transferências voluntarias de origem Federal e/ou Estadual, que são denominados de Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -100- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Convênios, Acordos ou Contratos de Repasses, que em alguns casos exigem inserção de contrapartida municipal. O Fundo Municipal de Saúde é instituído por lei e constitui-se em uma unidade orçamentária gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, ressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde (art 14 Lei Complementar 141/2012). A inserção da contrapartida municipal foi definida através da Emenda Constitucional 029/2000, regulamentada pela Lei 141/2012, que determina um investimento mínimo de 15% (quinze por cento), nas ações e serviços públicos de saúde. Foi aberta também, uma conta bancaria no FMS para os depósitos de recursos próprios do Município, alusivos à respectiva contrapartida, em cumprimento a Lei 8080 art. 33, Lei 8142, art.4, V. Os recursos vinculados ao fundo de saúde ficam identificados e escriturados de forma individualizada, respeitando o art. 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A movimentação bancaria destes recursos é realizada, exclusivamente, mediante ordem bancária e/ou transferência eletrônica que fica identificada a sua destinação e, no caso de pagamento, o credor. A gestão do Fundo Municipal de Saúde é do Secretário de Saúde (Constituição Federal 198, I; Lei 8080, art. 9 ; art.32 § 2º e art.33 § 1º ), que tem autonomia total na gestão dos recursos orçamentários e financeiros, mas ainda mantém a contabilidade de forma centralizada na Secretaria Municipal da Fazenda. No momento do ingresso de recursos no Fundo Municipal de Saúde, acompanhamos a contabilização da receita orçamentária, bem como procedemos ao devido monitoramento da sua execução orçamentária e financeira, para que não haja aplicação irregular dos mesmos. A prestação de contas é realizada de acordo com o art. 34 a 36 da LC 141/2012 através do Relatório Resumido da Execução Orçamentária–RREO ; o relatório detalhado é elaborado a cada 04 (quatro) meses, que indica o montante de recursos recebidos da União e Estado, o valor investido pelo Município de Amargosa, e o detalhamento da despesa por função, subfunção e por grupo de despesa, apresentado à Câmara Municipal de Amargosa; do Relatório de Gestão que é enviado ao Conselho de Saúde anualmente e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde –SIOPS que é preenchido bimestralmente e enviado ao Ministério da Saúde. O processamento da despesa no Fundo Municipal de Saúde se dá, como qualquer outra despesa publica, integrando a contabilidade geral do Município, Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -101- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - permitindo a emissão de relatórios individuais para demonstração da origem e a aplicação dos dinheiros movimentados pelo Fundo. Para a concretização das ações, e previamente ao processamento da despesa, cumprimos a obrigatoriedade estabelecida no art. 165 da Constituição Federal, que estabelece a elaboração das 03 (três) peças orçamentárias que compõe o Orçamento Público: o Plano Plurianual –PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentária –LDO e a Lei Orçamentária Anual –LOA, sendo este processo de planejamento e orçamento de forma ascendente. Vale a pena citar que a Lei de Criação do Fundo Municipal de Saúde necessita de passar por urgente reformulação, sendo que a mesma está em fase de revisão por parte do jurídico e dos conselheiros municipais de saúde. 2.5.6.4 Regulação e Auditoria A Auditoria e Regulação em Saúde estão vinculadas diretamente a Secretaria Municipal de Saúde As atividades de Auditoria estão voltadas para a fiscalização das ações e serviços de saúde do SUS, com a finalidade de verificar a conformidade com a legislação vigente e aspectos técnicos. Compete a Auditoria realizar as auditorias ordinárias relacionadas no Plano Anual de Auditoria, elaborado nos últimos meses do ano anterior ao seu exercício com prévia manifestação do Gestor Municipal, e as auditorias requeridas espontaneamente por outros agentes ou órgãos públicos, ou, excepcionalmente, por particulares através de denúncias. A Auditoria é assistencial e implica em um conjunto de técnicas que visam verificar estruturas, processos, resultados e a aplicação de recursos financeiros de forma planejada, independente e documentada, baseada em evidências objetivas e imparciais, para determinar se as ações, serviços e sistemas de saúde encontram-se adequados quanto à eficiência, eficácia e efetividade, mediante a confrontação entre uma situação encontrada e critérios técnicos, operacionais e legais estabelecidos. Para a realização de auditorias, o município tem no seu quadro um enfermeiro auditor e uma médica auditora, obedecendo ao cronograma ou a solicitação da gestão, onde verificam documentação necessária, realiza vistoria in loco, faz entrevista com Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -102- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - profissionais e usuários, e, após a análise técnica, emite relatório preliminar sobre as constatações observadas. No relatório final, faz as ponderações necessárias, encaminhando neste momento para o auditado para mero conhecimento e para o Gestor SUS. O Gestor, conforme atribuição legal acolhe o parecer como válido e toma as providências necessárias, ou caso, entenda como incorreta, deverá se manifestar expressamente, fundamentando tecnicamente pela irregularidade do parecer técnico, sob pena de responsabilidade. A auditoria pode convocar qualquer pessoa para prestar esclarecimentos caso haja necessidade. Anteriormente havia esta convocação nos processos decorrentes de denúncia. Com a implantação da Ouvidoria em Saúde, esta tem resolvido praticamente todas as reclamações, sem necessidade de abertura de um processo administrativo mais complexo a cargo da auditoria municipal. A auditoria apresenta-se como um forte instrumento de gestão para a melhoria e fortalecimento do SUS municipal, buscando constantemente a integração e harmonia com os setores da SMS. A regulação do acesso é feita pelos complexos reguladores que compreendem a Central de Regulação de Internações, a Central Municipal de Regulação de Consulta e Exames Especializados e o Tratamento Fora de Domicílio–TFD. A Central de Regulação de Internações é responsável pela regulação do acesso dos usuários aos leitos hospitalares dos estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS, através da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM. A Central Municipal de Regulação de Consulta e Exames Especializados é responsável pelo agendamento dos usuários do município de Amargosa e municípios pactuados para as consultas especializadas e exames. Assim como faz o acompanhamento dos exames e consultas pactuados com os demais municípios. As consultas especializadas agendadas na regulação para a Policlínica Regional Reconvale em Santo Antônio de Jesus são: angiologista, c ardiologista, coloproctologista, endrocrinologista, gastroenterologista, ginecologista e obstetra, hematologista, infectologista, mastologista, nefrologista, neurologista, oftalmologista, ortopedista e traumatologista, otorrinolaringologista, reumatologista e urologista. Já os exames são: ultrassonografia, ecocardiograma, eletrocardiograma, ergometria, holter, MAPA, endoscopia, mamografia, radiografia por rx, ressonância magnética, tomografia computadorizada, colonoscopia, punção/biópsia (mastologia e gineco/obstetra), colposcopia e eletroencefalograma. Consultas, exames e procedimentos de média e alta Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -103- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - complexidade são regulados para cidade de Salvador, após serem cadastrados no Sistema Lista Única e Sistema Vida. Alguns procedimentos e consultas especializadas de média complexidade são regulados para Santo Antônio de Jesus pela PPI. O Tratamento Fora de Domicílio Estadual e Interestadual é o atendimento de saúde prestado ao usuário quando esgotados todos os meios de tratamento no Município ou no Estado da Bahia. Abaixo Tabela 11 com Produção Ambulatorial do SUS – Bahia, no município de Amargosa nos anos de 2017 a 2020. Tabela 11 –Produção Ambulatorial do SUS – Bahia. Amargosa 2017-2020 Procedimento 2017 2018 2019 2020 Ajuda de custo p/ alimentação/pernoite de paciente 66 - 12 393 Ajuda de custo p/ alimentação de paciente s/pernoite 3.537 3.362 3.542 4.326 Ajuda de custo p/ alimentação/pernoite de acompanhante 510 170 446 365 Ajuda de custo para alimentação de acompanhante s/pernoite 3.125 3.054 3.196 3.721 Ajuda de custo p / alimentação/pernoite de acompanhante – (p/tratamento cnrac) 58 - - - Total 7.296 6.586 7.196 8.805 Fonte: Ministério da Saúde – Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SAI/SUS) A avaliação da atenção à saúde é o conjunto de operações que permite emitir um juízo de valor sobre o resultado da atenção à saúde buscando medir os graus de resolubilidade, qualidade, humanização e satisfação do usuário. Significa comparar o realizado com o esperado, definido por parâmetros qualitativos, pelos objetivos e metas determinadas, subsidiando o planejamento das ações. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -104- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.5.7 Participação e Controle Social A Lei Federal número 8142, de vinte e oito de novembro de 1990, publicada após a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Lei número 8080, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, oficializando, em cada esfera de governo, duas instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. O Conselho Municipal de Saúde é regulamentado pela Lei nº 526de 30 de setembro de 1991, que necessita revisão com urgência por estar defasada quando comparada com a Lei Complementar nº 141 de 13/01/2012. O Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde são responsáveis pela organização das Conferências Municipais. A participação dos conselheiros em plenárias de Conselhos de Saúde promove a capacitação continuada dos conselheiros de saúde visando o aprimoramento dos mesmos para o efetivo desempenho de suas funções e da articulação entre a gestão municipal da saúde e a sociedade. Em Amargosa, temos a “Casa da Cidadania” que estimula e o bom funcionamento dos Conselhos de Saúde, que organiza os documentos, atende os conselheiros e líderes das comunidades em geral, elabora requerimentos, convocações, ofícios, requisições, acompanha as pautas, envia documentação aos conselheiros e outros órgãos e publicação dos documentos no Diário Oficial do Município e trabalha no sentido de manter sintonia com as ações do Conselho Estadual de Saúde e Conselho Nacional de Saúde através de suas resoluções, deliberações e eventos. As Conferências de Saúde são importantes oportunidades que a população tem para opinar sobre a definição das políticas e programas de saúde, ocorrem a cada quatro anos e têm caráter consultivo. Os Conselhos de Saúde têm caráter deliberativo, têm a função de defender os interesses de todos nas práticas das políticas de saúde e são eleitos, preferencialmente, durante as Conferências de Saúde. São competências do Conselho de Saúde:  Fiscalizar o cumprimento da legislação quanto ao direitode todo cidadão à saúde;  Estimular e garantir a realização das Conferências de Saúde; Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -105- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -  Estimular a composição dos Conselhos Locais, Distritais e o Municipal, durante as respectivas Conferências de Saúde;  Zelar pela implementação das diretrizes da política municipal de saúde aprovadas pela Conferência Municipal de Saúde;  Atuar na formulação, no acompanhamento, na avaliação e no controle da Política Municipal de Saúde;  Estabelecer estratégias e procedimentos de acompanhamento da gestão do SUS; apreciar, avaliar, aprovar e acompanhar a execução do Plano Municipal de Saúde (PMS);  Apreciar, avaliar, aprovar e acompanhar a execução da Programação Anual de Saúde (PAS);  Fiscalizar e controlar gastos e deliberar sobre critérios de movimentação de recursos da saúde;  Analisar, discutir e aprovar o Relatório de Gestão(RAG), com a prestação de contas e informações financeiras; deliberar sobre os programas de saúde e aprovar projetos a serem encaminhados ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado da saúde;  Fiscalizar a alocação e a aplicação dos recursos financeiros, operacionais e humanos destinados aos programas específicos; sugerir e aprovar a proposta orçamentária anual da saúde;  Avaliar, aprovar, fiscalizar e acompanhar a celebração de contratos e convênios na compra de serviços da rede publica, filantrópica e privada;  Avaliar, fiscalizar e acompanhar a qualidade do funcionamento dos serviços de saúde públicos e privados, no âmbito do SUS; receber denúncias de irregularidades de qualquer natureza relativas ao funcionamento do Sistema Único no âmbito municipal, solicitar apuração aos setores competentes; encomendar aos departamentos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde estudo permanente e diagnóstico situacional das condições de morbimortalidade da população, a fim de conhecer os principais problemas de saúde do município;  Apoiar e promover a educação para o controle social. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -106- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - No Brasil foram realizadas quatorze Conferências Nacionais de Saúde, no Estado de Bahia foram realizadas sete conferências Estaduais de Saúde e no município de Amargosa foram realizadas quatro Co nferências Municipais de Saúde. Os conselheiros têm à sua disposição, uma sala para suas reuniões com estrutura necessária para o desempenho de suas atividades. A Ouvidoria em Saúde é também um instrumento da democracia participativa e, em Amargosa funciona na Secretaria de Saúde com o objetivo de buscar excelência no atendimento aos usuários do SUS municipal, favorecendo o livre acesso dos mesmos, para realização de críticas, reclamações, denúncias, sugestões e elogios relativos às ações e serviços de saúde. O sistema de Ouvidoria é uma ferramenta desenvolvida para registro de demandas dos usuários, que são analisadas com a finalidade de conhecer deficiências nos serviços, melhorando assim os atendimentos prestados pelos mesmos. Conta com uma sala, com equipamentos de informática, mobiliário. É acionada pelos usuários do SUS por telefone, whatsapp, email e pessoalmente. Além destes, a Secretaria Municipal de Saúde possui acesso a Ouvidoria Federal e Ouvidoria Geral do Município, onde todas as demandas apresentadas são encaminhadas aos setores responsáveis para providências e apurações. É importante ressaltar que alguns técnicos responsáveis pelas respostas às demandas ainda não absorveram como rotina essa atividade e por esse motivo ainda temos dificuldades na celeridade das respostas. A Ouvidoria realiza um importante trabalho de orientação aos usuários e disseminação de informações necessárias ao exercício do direito à saúde pelo cidadão, busca soluções e respostas para os impasses e conflitos identificados na assistência à saúde junto aos diversos setores da Secretaria de Saúde e responde as manifestações dos cidadãos. Além disso, a Ouvidoria realiza avaliação das informações decorrentes das manifestações da população, colaborando com a gestão na tomada de decisões e na formulação de políticas públicas de saúde, atuando como um importante instrumento de gestão. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -107- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MÓDULOS OPERACIONAIS Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -108- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EIXO I – Fortalecimento da Atenção Básica DIRETRIZ 01 : Acolhimento humanizado, acesso universal e qualificado e aprimoramento na Atenção à Saúde, ampliando a efetivação e resolutividade da Atenção Básica. OBJETIVO GERAL 01 : Efetivar a Atenção Básica enquanto principal porta de entrada do SUS, coordenadora do cuidado e ordenadora de ações e serviços na Rede de Atenção à Saúde, utilizando estratégias para aprimoramento do acolhimento, do acesso universal e qualificado e da assistência prestada. OBJETIVO ESPECÍFICO 1 .1: Ampliar o acolhimento humanizado e o acesso universal e qualificado na Atenção Básica, com vistas ao fortalecimento de vínculos e a longitudinalidade e integralidade do cuidado, favorecendo sua resolutividade. META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2022 2023 2024 2025 PRODUTO Fortalecer a humanização do atendimento nos serviços de saúde. Projeto de acolhimento implementado, contemplando etapas de discussão com equipes, capacitação inicial, definição e implementação de rotinas e fluxos. 2021 00 01 00 01 00 00 Qualificação do acolhimento ao usuário e resolutividade do serviço. Assegurar o uso do prontuário eletrônico pelas equipes de saúde. Percentual da rede de saúde em uso do prontuário eletrônico 2021 100% 100% 100% 100% 100% 100% Aprimoramento da qualidade da assistência à saúde através de novos recursos e aplicações, com eficiência na organização das informações em saúde. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -109- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Realizar semana do bebê + Semana de Incentivo à Amamentação. Número absoluto de semana do bebê realizada + Semana de Incentivo à Amamentação. 2021 01 04 01 01 01 01 Fortalecimento das ações de promoção da saúde voltadas para saúde da criança. Ampliar as especialidades ofertadas pelo Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Número absoluto de especialidades do CEO. 2021 03 04 04 04 04 04 Ampliação do acesso qualificado a assistência em Saúde Bucal. Ampliar e qualificar a cobertura do atendimento nutricional na Atenção Básica. Número absoluto de profissional nutricionista atuando na Atenção Básica. 2021 01 02 02 02 02 02 Ampliação do acesso qualificado a assistência em nutrição. Aumentar a razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos e a população feminina da mesma faixa etária. Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos e a população feminina da mesma faixa etária. 2021 0, 278592 0,40 0,40 0,40 0,40 0,40 Fortalecimento da estratégia do Rastreamento do Câncer de Colo de Útero na Atenção Básica. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -110- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Fortalecer a estratégia do Rastreamento do Câncer de Mama na Atenção Básica Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de determinado local e população da mesma faixa etária. 2021 0,07598 0,06 0,06 0,06 0,06 0,06 Fortalecimento da estratégia do Rastreamento do Câncer de Mama na Atenção Básica. Número absoluto de ações relacionadas ao Outubro Rosa. 2021 12 12 12 12 12 12 Assegurar a cobertura populacional no serviço de prótese dentária. Número absoluto de próteses dentárias realizadas. 2020 321 2000 500 500 500 500 Garantia do acesso qualificado a assistência em Saúde Bucal. Assegurar a resolubilidade da Saúde Bucal na Atenção Básica. Cobertura da Equipe de Saúde Bucal. 2021 100% 100% 100% 100% 100% 100% Efetividade na resolução da maioria dos problemas e necessidades relacionadas à saúde bucal dos indivíduos, famílias e comunidade. Ampliar a oferta de atendimento multiprofissional. Número absoluto de profissionais atuando na equipe multiprofissional. 2021 05 08 08 08 08 08 Aprimoramento da assistência prestada ao usuário do serviço, a partir do acesso a equipe multiprofissional. Fortalecer as ações de educação em saúde voltadas para Número absoluto de grupos implementados nas USF’s. 2021 03 03 03 03 03 03 Ampliação da construção e difusão do saber e do conhecimento para população, com vistas à maior Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -111- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos relacionados à saúde, adquirindo insumos e materiais para realização de atividades de educação em saúde. Número absoluto de registros em ficha de Atividades Coletivas relacionadas a atividades de educação em saúde. 2021 451 1.820 455 455 455 455 autonomia na identificação e utilização das formas e dos meios para preservar sua saúde e melhorar a sua qualidade de vida, ampliando a intervenção da ciência na vida cotidiano das famílias e sociedades. Ampliar a resolutividade da Atenção Básica Proporção de internações por condições sensíveis à atenção primária à saúde. 2021 12,36 < 28,8% < 28,8% < 28,8% < 28,8% < 28,8% Equipes de Saúde da Família reconhecendo as necessidades locais de saúde e ofertando ações para supri-las, culminando na redução de internações por condições sensíveis à Atenção Básica. Assegurar o acesso ao acompanhamento do pré-natal de maneira qualificada na Atenção Básica. Proporção de gestantes com pelo menos 06 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª até a 12ª semana de gestação. 2021 73% 1ª consulta até a 20ª semana de gestação (PB) 45% 45% 45% 45% 45% Redução da probabilidade de transmissão vertical da sífilis e do HIV, promoção do desenvolvimento saudável do bebê e redução de riscos para gestante. Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV. 2021 83% 83% 83% 83% 83% 83% Fortalecer o pré- natal odontológico na Atenção Básica. Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado. 2021 57% 60% 60% 60% 60% 60% Aprimoramento do pré-natal odontológico, garantindo melhor saúde geral e bucal da mãe e do bebê. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -112- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Fortalecer o acompanhamento ao portador de Hipertensão Arterial Sistêmica na Atenção Básica. Proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre. 2021 15% 50% 50% 50% 50% 50% Aprimoramento do acompanhamento integral e continuado ao portador de Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS), resultando no fortalecimento de vínculo deste com a equipe de saúde, controle dos níveis pressóricos, prevenção de complicações associadas à HAS e melhor qualidade de vida. Fortalecer o acompanhamento ao portador de Diabetes Mellitus na Atenção Básica. Proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre. 2021 33% 50% 50% 50% 50% 50% Aprimoramento do acompanhamento integral e continuado ao portador de Diabetes Mellitus (DM), resultando no fortalecimento de vínculo deste com a equipe de saúde, controle dos níveis glicêmicos, prevenção de complicações associadas ao DM e melhor qualidade de vida. Intensificar ações em Saúde do Homem. Percentual de USF’s que realizaram o Novembro Azul. 2021 91,67% 100% 100% 100% 100% 100% Fortalecimento do vínculo do homem com o serviço de saúde, assegurando o aprimoramento do cuidado com sua saúde. Intensificar ações voltadas para Saúde do Adolescente. Percentual de USF’s que realizaram ações de educação em saúde com temáticas voltadas para Saúde do Adolescente. 2021 00% 100% 08% 100% 100% 100% Fortalecimento do vínculo do adolescente com a USF, assegurando o aprimoramento do cuidado com sua saúde. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -113- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Nº AÇÕES SETOR RESPONSÁVEL 01 Realização de ações constantes de atendimento à saúde de pessoas com Lúpus e HTLV. DAB/DMAC 02 Aprimoramento da integração da Atenção Básica com a rede de atenção especializada no cuidado a pessoa com deficiência. DAB/DMAC 03 Fortalecimento da Atenção Básica em Saúde Bucal, com o aprimoramento do CEO. DAB/ CSB 04 Implantação de Práticas Integrativas Com plementares em Saúde (PICS). DAB 05 Celeridade nos resultados exames citopatólogico do colo de útero e realização de estratégias, como dia D no sábado, para ampliação do acesso ao exame citopatológico do colo do útero. DAB/GAB-SESAU 06 Convocação dos Agentes Comunitários de Saúde selecionados em Concurso Público. GAB -SESAU 07 Realização das visitas de vinculação ao Serviço de Parto Normal regularmente. DAB/MAC 08 Realização do diagnóstico de gravidez de maneira oportuna e intensificação da busca ativa de gestantes no período da 1ª a 12ª semana de gestação para início oportuno do pré-natal. DAB/MAC 09 Realização de 03 consultas odontológicas durante a gestação. DAB 10 Acesso oportuno ao planejamento familiar a mãe a partir do 42º dia pós-parto. DAB 11 Realização das salas de espera nas consultas de puericultura com mães e seus bebês de 00 a 02 anos de idade, oferecendo suporte emocional e orientações sobre temas relacionados a este período. DAB 12 Fortalecimento da busca ativa das crianças pelo agente comunitário de saúde (ACS) para realização de consulta de puericultura e atualização do cartão de vacina. DAB Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -114- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 13 Intensificação das ações relacionadas à imunização de crianças. DAB/ VISAU 14 Promoção de ações educativas e mobilização das famílias das crianças acerca da importância do acompanhamento de puericultura nas Unidades de Saúde da Família, com divulgação do serviço através de cards, panfletos. DAB 15 Intensificação do incentivo ao aleitamento materno durante as consultas de pré- natal, pós-parto e puerpério. DAB 16 Realização de registro no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), com encaminhamento dos casos com distorções no peso. DAB 17 Realização do acompanhamento da suplementação de ferro/vitamina A e micronutrientes para gestantes, puérperas e crianças até 02 anos. DAB 18 Promoção do incentivo ao aleitamento materno nos grupos de gestantes, com informações sobre esta prática, discussão dos principais mitos que cercam o tema, benefícios do aleitamento materno para a mãe e para a criança, sua importância no fortalecimento do vínculo mãe-bebê e da necessidade do envolvimento de todos os familiares próximos, especialmente o pai, na amamentação. DAB 19 Garantia da consulta com nutricionista para crianças de 00 a 06 anos nas situações de distúrbios e restrições alimentares. DAB 20 Promoção da articulação entre a equipe técnica do Auxílio Brasil (SEMAS), SESAU e SEMED para capacitação acerca das condicionalidades do programa com vistas ao fortalecimento de parcerias e possíveis encaminhamentos. DAB/NEP/SEMAS/SEMED 21 Fortalecimento da articulação entre Escola e Atenção Primária à Saúde para o desenvolvimento das ações previstas no Programa Saúde na Escola, compreendendo-o como uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e qualificação das políticas públicas. DAB/SEMED 22 Implantação do instrumento para Plano de Parto com registro no Pré-natal e fortalecimento dos grupos de DAB /MAC Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -115- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - gestantes, com intensificação das abordagens voltadas para o parto. 23 Realização de ações de promoção à Saúde do Homem. DAB 24 Realização de ações de promoção à Saúde do Adolescente. DAB OBJETIVO ESPECÍFICO 1.2: Qualificar a mobilidade, infraestrutura física e tecnológica da Atenção Básica, melhorando as condições de trabalho e do acolhimento nos serviços prestados, bem como sua agilidade e resolutividade. M ETA INDICADOR Data da Linha- base Linha- base Meta Plano 2022 -2025 2022 2023 2024 2025 PRODUTO Garantir infraestrutura adequada nas Unidades de Saúde da Família. Número absoluto de USF’s reformadas/ ampliadas ou construídas. 2021 00 02 01 00 01 00 Qualificação da infraestrutura das USF’s, melhorando as condições de trabalho e de atendimento. Realizar manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos odontológicos. Número absoluto de contrato com empresa para serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos odontológicos. 2021 01 01 01 01 01 01 Ampliação e melhoria das ações e serviços de saúde. Ampliar a infraestrutura tecnológica dos serviços de saúde da Atenção Básica. Número absoluto de serviços de saúde da Atenção Básica informatizados. 2021 12 13 13 13 13 13 Aprimoramento dos serviços prestados aos cidadãos com maior agilidade e resolutividade. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -116- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Realocar a sede da USF Jequitibá para o Bairro São José, com vistas à melhoria do acesso para população adstrita. Número absoluto de Unidade de Saúde da Família realocada para o Bairro São José. 2021 00 01 00 01 00 00 Melhoria do acesso para população à USF com responsabilidade sanitária pela área adstrita. Garantir meio para deslocamento oportuno dos profissionais de saúde para execução das ações e atividades relacionadas à Atenção Básica. Número absoluto de veículos para prestação de serviços à Atenção Básica. 2021 02 02 00 01 01 00 Ampliação da resolubilidade da Atenção Básica Ampliar o quantitativo de USF’s com sede própria. Percentual de USF sem locação de sede. 2021 91,7% 100% 91,7% 83,33% 100% 100% Aprimoramento do acesso e do acolhimento humanizado a partir de uma infraestrutura adequada. Nº AÇÕES SETOR RESPONSÁVEL 25 Disponibilização de ambiência adequada às Unidades de Saúde da Família do município para melhoria acolhimento. SESAU/ DAB 26 Realocação da sede da USF Jequitibá para o Bairro São José, com vistas à melhoria do acesso para população adstrita. SESAU/DAB 27 Viabilização da manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos das Unidades de Saúde da Família. SESAU/DAB 28 Acompanhar os processos licitatórios referentes aos equipamentos dos serviços de saúde. SESAU/SETOR DE COMPRAS/ DAB 29 Aquisição de dois novos veículos para prestação de serviços na Atenção Básica. SESAU/DAB Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -117- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 30 Disponibilização de sede própria para as USF’s. SESAU/DAB 31 Implementação da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência (RCPD). SESAU/DAB/MAC 32 Fortalecimento da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra/Anemia Falciforme, reconhecendo sua especificidade, tendo como referência o SUS. SESAU/DAB/MAC 33 Ampliação da infraestrutura tecnológica dos serviços de saúde da Atenção Básica. SESAU/DAB DIRETRIZ 02: Eficiência na assistência farmacêutica, com consolidação de vínculos entre os serviços e a população, acesso qualificado a assistência terapêutica e a promoção, proteção e recuperação da saúde. OBJETIVO ESPECÍFICO 2.1: Aprimorar a logística e infraestrutura da assistência farmacêutica municipal, promovendo, além do acesso qualificado a assistência terapêutica, o uso racional dos medicamentos. Capacitar/ Atualizar os recursos humanos para atuação na rede de assistência farmacêutica. Número absoluto de capacitação/atualização para atuação na rede de assistência farmacêutica. 2021 00 01 01 01 01 01 Aprimoramento do controle técnico e científico da qualidade da assistência farmacêutica, da dispensação dos medicamentos e da atenção à saúde. Assegurar a utilização do HÓRUS na Central de Assistência Farmacêutica e nas USF’s. Percentual de USF’s e Central de Assistência Farmacêutica que utilizam o sistema HÓRUS. 2021 100% 100% 100% 100% 100% 100% Maior eficiência no gerenciamento estratégico dos medicamentos e na programação de aquisição. Sensibilizar a população acerca da importância do uso racional dos medicamentos. Percentual de USF’s com atividades de educação em saúde acerca da temática: Uso racional dos medicamentos. 2021 00% 38% 100% 100% 100% 100% Fortalecimento da adesão ao tratamento farmacológico e minimização/eliminação dos problemas relacionados aos medicamentos, favorecendo Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -118- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - a democratização do acesso ao conhecimento e tornando a população capaz de atuar como corresponsável na promoção de sua saúde. Participar de eventos, palestras e capacitações na Região de Saúde. Percentual de participação em eventos, palestras e capacitações na Região de Saúde. 2021 100% 100% 100% 100% 100% 100% Maior eficiência no gerenciamento estratégico dos medicamentos e na programação de aquisição. Alimentar o SIGAF (Sistema de Informação de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica Municipal). Número absoluto de alimentção do SIGAF (Sistema de Informação de gerenciamento da Assistência Farmacêutica Municipal). 2021 12 48 12 12 12 12 Maior eficiência no gerenciamento estratégico dos medicamentos e na programação de aquisição. Executar a contrapartida municipal (CIB nº 49/2015). Percentual de execução da contra partida municipal (CIB 49/2015). 2021 100% 100% 100% 100% 100% 100% Maior eficiência no gerenciamento estratégico dos medicamentos e na programação de aquisição. Prestar contas referente à execução da Contrapartida com Componente Básico da Assistência Farmacêutica. Percentual de prestação de conta referente à execução da contrapartida. 2021 100% 100% 100% 100% 100% 100% Maior eficiência no gerenciamento estratégico dos medicamentos e na programação de aquisição. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -119- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Adquirir e manter Alvará Sanitário da Central de Abastecimento Farmacêutico. 01 Alvará Sanitário para Central de Abastecimento Farmacêutico. 2021 00 01 01 01 01 01 Maior eficiência no gerenciamento estratégico dos medicamentos e na programação de aquisição. Formar uma Comissão de Farmácia e Terapêutica. Número absoluto de portaria nomeando a Comissão de Farmácia e Terapêutica e a ata da última reunião da comissão. 2021 00 01 00 01 01 01 Maior eficiência no gerenciamento estratégico dos medicamentos e na programação de aquisição. Nº AÇÕES SETOR RESPONSÁVEL 34 Realização de capacitação de recursos humanos para atuação na assistência farmacêutica. NEP/ CAF 35 Realização de supervisão, acompanhamento, monitoramento e avaliação do farmacêutico em relação à utilização adequada do HÓRUS pelas USF’s. CAF 36 Realização de educação em saúde acerca da temática: Uso racional dos medicamentos. AB/CAF 37 Participação em eventos, palestras e capacitações na Região de Saúde. CAF 38 Alimentarção do SIGAF (Sistema de Informação de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica). CAF 39 Executação da contrapartida municipal (CIB nº 49/2015). CAF 40 Aquisição e manutenção do Alvará Sanitário da Central de Abastecimento Farmacêutico. CAF Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -120- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EIXO II: Fortalecimento da Vigilância em Saúde. DIRETRIZ 03: Consolidação do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, com vistas à redução dos riscos e agravos à saúde da população e comunidade. OBJETIVO GERAL 02: Potencializar a identificação e prevenção dos agravos provenientes dos riscos biológicos, sociais e ambientais, a partir do desenvolvimento de ações integradas no âmbito da vigilância ambiental, sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador, com vistas à promoção e proteção à saúde, controle de riscos e prevenção de doenças e agravos. OBJETIVO ESPECÍFICO 3.1: Intensificar a vigilância de risco e agravos à saúde individual/coletiva e atenção integral à saúde. META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022-2025 2022 2023 2024 2025 PRODUTO Detectar oportunamente os eventos de saúde pública e realizar medidas de prevenção e controle previstos para todas as doenças e agravos que são de notificação compulsória imediata. Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação. 2019 100% 100% 100% 100% 100% 100% Aprimoramento das ações de vigilância em saúde direcionadas a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -121- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Assegurar vigilância em saúde de maneira ativa, através do monitoramento e investigação dos surtos e demais emergências em saúde pública. Percentual de surtos de doenças transmissíveis e demais emergências em saúde pública investigados. 2021 100% 100% 100% 100% 100% 100% Aprimoramento das ações de vigilância em saúde direcionadas a prevenção e controle dos surtos e demais emergências em saúde pública. Número absoluto de Plano Municipal Multirrisco de Preparação e Resposta para Emergência em Saúde Pública 2021 00 01 00 00 01 01 Aprimorar a vigilância dos eventos de grande massa. Número absoluto de instrumento municipal direcionado para o desenvolvimento de eventos de grande massa nas fases pré, durante e pós-evento. 2021 00 04 01 01 01 01 Aperfeiçoamento da avaliação de risco, planejamento e aprimoramento do sistema de saúde pública, estabelecendo medidas para minimização dos riscos identificados à saúde de todos os participantes e a probabilidade de eventos negativos. Aprimorar a qualidade das informações relativas às causas de mortalidade. Proporção de registro de óbitos com causa básica definida. 2021 88, 696% 88,7% 88,7% 88,7% 88,7% 88,7% Maior qualidade das informações relativas às causas de mortalidade, corroborando para a realização de diagnósticos mais precisos acerca da situação de saúde da população, com vistas ao planejamento e desenvolvimento ações estratégicas em saúde. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -122- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Aprimorar a vigilância epidemiológica das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), bem como as ações de controle e prevenção das DCNT. Número de óbitos prematuros (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas). 2021 55 51 54 53 52 51 Produção de conhecimento acerca da distribuição, magnitude e tendência dessas doenças e de seus fatores de risco para subsidiar o planejamento, a execução e o monitoramento das ações para seu controle e prevenção com vistas à promoção do envelhecimento saudável. Reativação do Programa de Combate a Esquistossomose a nível municipal. Percentual de reativação do Programa de Combate a Esquistossomose a nível municipal. 2021 00% 00% 100% 100% 100% 100% Busca ativa, diagnóstico e tratamento dos portadores do S. mansoni realizados por longo prazo para manutenção da prevalência baixa e redução do aparecimento das formas graves. Aprimorar a atenção prestada ao portador de hanseníase. Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes. 2020 Não houve casos. 100% 100% 100% 100% 100% Acompanhamento e tratamento adequado ao portador de hanseníase, com vistas à cura e a redução da transmissibilidade da hanseníase. 2019 100% Aprimorar a atenção prestada ao portador de tuberculose pulmonar. Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial. 2020 50% 75% 75% 75% 75% 75% Acompanhamento e tratamento adequado ao portador de tuberculose pulmonar bacilífera, com vistas à cura deste e a redução da transmissibilidade da tuberculose. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -123- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Proporção de realização de testagem para HIV entre os casos novos de tuberculose. 2021 75% 75% 75% 75% 75% 75% Proporção de contatos examinados de casos novos Tuberculose. 2021 70,3% 80% 80% 80% 80% 80% Assegurar as ações de vigilância voltadas para prevenção da sífilis congênita em menores de um ano de idade. Númer o absoluto de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade. 2021 00 00 00 00 00 00 Redução e prevenção dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção e controle das doenças transmissíveis. Assegurar as ações de vigilância voltadas para prevenção da AIDS em menores de 05 anos. Número de casos novos de AIDS em menores de 05 anos. 2021 00 00 00 00 00 00 Redução e prevenção dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção e controle das doenças transmissíveis. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -124- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Fortalecer a parceria entre o setor de imunização e o SAE- Amargosa, com vistas à garantia do acesso a imunização pelos usuários do serviço. Número absoluto de fluxo municipal de imunização para os usuários do SAE - Amargosa elaborado e impleme ntado. 2021 00 01 01 01 01 01 Ampliação do acesso a imunização aos usuários do SAE - Amargosa para prevenção de infecções e manutenção da saúde. Intensificar as ações de imunização para proteção contra as doenças imunopreveníveis. Proporção de crianças de 01 (um) ano de idade vacinadas na APS contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, infecções causadas por Haemophilus Influenzae tipo b e Poliomielite Inativada. 2021 100% 95% 95% 95% 95% 95% Ampliação da proteção contra doenças imunopreveníveis. Número absoluto de metas alcançadas em Campanhas Nacionais (Pólio, Influenza, Antirrábica). 2021 02 12 03 03 03 03 Fortalecer a vigilância a saúde materna – infantil para ampliação do acesso e da qualidade da atenção ao pré- natal e ao parto. Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) investigados. 2021 100% 100% 100% 100% 100% 100% Aprimoramento das redes de atenção à saúde e promoção do cuidado integral à saúde materno-infantil. Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência 2021 00 00 00 00 00 00 Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -125- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Intensificar a vigilância da violência interpessoal e autoprovocada. Número absoluto de educação permanente com temática voltada para vigilância da violência interpessoal e autoprovocada. 2021 00 03 00 01 01 01 Melhoria da atenção à pessoa vítima de violência. Número absoluto de serviços de saúde que desenvolveram educação em saúde acerca da temática violência. 2021 00 36 00 12 12 12 Número absoluto de fluxo para acolhimento/assistência aos casos de violência interpessoal e autoprovocada. 2021 00 01 01 01 01 01 Fortalecer as ações preventivas, assistenciais e de controle as arboviroses. Percentual de casos de arboviroses notificados em data oportuna. 2021 75% 90% 90% 90% 90% 90% Fortalecimento do conhecimento, da detecção, acerca do contexto epidemiológico das arboviroses e das ações de promoção de prevenção. Número absoluto de educação permanente acerca das arboviroses. 2021 00 03 00 01 01 01 Número absoluto de USF’s que realizaram atividade de educação em saúde relacionada à temática arboviroses. 2021 00 36 00 12 12 12 Ampliação da construção e difusão do saber e do conhecimento para população, com vistas à maior autonomia na identificação e utilização das formas e dos meios para preservar sua saúde e melhorar a sua qualidade de vida. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -126- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Assegurar a qualidade da água consumida pela população. Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez. 2021 100% 100% 100% 100% 100% 100% Redução e prevenção dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção e controle das doenças transmissíveis. Formação de um Grupo de Trabalho (GT) para discussão das ações da VSPEA Número absoluto de GT para discussão das ações da VSPEA formalizado. 2021 00 01 01 01 01 01 Qualificação da discussão das ações da VSPEA. Elaborar e implementar o Plano de ação para qualificação das ações da vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxico- VSPEA Número absoluto de elaboração do Plano de ação para qualificação das ações da vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxico - VSPEA elaborado. 2021 00 01 01 01 01 01 Qualificação da vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxicos, promovendo a qualidade de vida e reduzindo, controlando ou eliminando a vulnerabilidade e os riscos à saúde de populações expostas ou potencialmente expostas a agrotóxicos, por meio de medidas de prevenção, promoção, vigilância e atenção integral à saúde. Número absoluto do Plano de ação para qualificação das ações da vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxico-VSPEA implementado. 2021 00 01 01 01 01 01 Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -127- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Elaborar e implementar o projeto municipal de castração de animais (cachorros e gatos). Número absoluto do projeto municipal de castração de animais (cachorros e gatos) implantado. 2021 00 01 00 00 01 01 Controle, manejo adequado e monitoramento da fauna doméstica, evitando a possibilidade da transmissão de zoonoses, os abandonos de animais nas ruas, que em sua maioria passam fome, sofrem maus-tratos e podem causar acidentes no trânsito. Intensificar as ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador. Proporção de preenchimento do campo ocupação nas notificações de agravos relacionados ao trabalho. 2021 75% 100% 100% 100% 100% 100% Identificação das ocupações que apresentam maiores incidências de agravos relacionados ao trabalho e desenvolvimento de ações direcionadas de promoção, prevenção, vigilância e assistência. Percentual de estabelecimentos com aplicação de questionário durante vistoria da VISA em relação à Saúde do Trabalhador 2021 00 100% 100% 100% 100% 100% Número absoluto de educação permanente acerca de temáticas voltadas para Saúde do Trabalhador. 2021 00 03 00 01 01 01 Profissionais de saúde atualizados quanto à identificação, assistência e notificação de acidente de trabalho, ampliando a qualificação da atenção a saúde do trabalhador. Nº AÇÕES SETOR RESPONSÁVEL 41 Continuação das ações de proteção e prevenção no que tange as doenças endêmicas, epidêmicas e pandêmicas. VISAU-VIEP 42 Aprimoramento das ações de vigilância em saúde voltadas às doenças de transmissão. VISAU-VIEP 43 Realização de busca ativa de contatos examinados de casos novos de TB com confirmação laboratorial. VISAU-VIEP Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -128- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 44 Energização das ações de vigilância em saúde por meio das notificações, investigações e busca ativa de casos. VISAU-VIEP 45 Realização de 02 ações de incentivo à testagem rápida para hepatites virais, sífilis e HIV. VISAU-VIEP 46 Sensibilização da população quanto à destinação consciente de resíduos. VISAU-Vigilância Ambiental. 47 Qu alificação do gerenciamento adequado de resíduos sólidos em serviços de saúde. VISAU-Vigilância Ambiental 48 Realização de campanha de combate a tuberculose. VISAU-VIEP 49 Ampliação do rastreio de ILTB (Infecção Latente pelo Mycobacterium Tuberculosis). VISAU-VIEP 50 Promoção das ações de prevenção e controle do COVID-19. VISAU-VIEP 51 Monitoramento da cobertura vacinal relacionada à vacina contra COVID-19 para criança, adulto e idoso. VISAU-VIEP 52 Elaboração do Plano Municipal de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT). VISAU/ DAB 53 Realização de estratégias de busca ativa vacinal. VISAU-VIEP/ DAB 54 Envolvimento dos agentes de endemias nas ações de promoção em saúde com realização de educação em saúde em espaços públicos. VISAU-VIEP/DAB 55 Monitoramento regular do diagrama de controle para identificação do cenário epidemiológico das arboviroses VISAU-VIEP Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -129- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EIXO III: Fortalecimento da Gestão do SUS. DIRETRIZ 04: Qualificação da gestão participativa do SUS. OBJETIVO GERAL 04: Realizar a execução de políticas públicas, planejamento, gerência do financiamento e regulação, coordenação, controle e avaliação do SUS municipal, a partir das diretrizes organizacionais do SUS, assegurando condições adequadas à concretização da saúde como direito de cidadania. OBJETIVO ESPECÍFICO 4.1: Aperfeiçoar os canais de comunicação da sociedade e os espaços públicos na gestão do SUS municipal, fortalecendo o controle social. META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2022 2023 2024 2025 PRODUTO Consolidar a Ouvidoria Municipal do SUS enquanto espaço de controle social, com retorno oportuno aos cidadãos. Proporção das manifestações registradas na Ouvidoria em Saúde, respondidas ao cidadão. 2021 97,33% 100% 100% 100% 100% 100% Fortalecimento da participação popular no SUS. Número absoluto de relatório semestral da Ouvidoria da Saúde com consolidação dos dados. 2021 00 08 02 02 02 02 Potencializar os mecanismos de acesso dos cidadãos às informações em Número absoluto de rede social atualizada continuamente com divulgação das informações em saúde disponibilizadas pela SESAU para comunidade. 2021 01 01 01 01 01 01 Fortalecimento da participação popular no SUS Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -130- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - saúde disponibilizadas pela SESAU. Viabilizar o curso de formação de conselheiros de saúde. Número absoluto de curso de formação de conselheiros de saúde. 2021 00 04 01 01 01 01 Aperfeiçoamento do CMS, para aprimoramento do controle social. Assegurar a realização da Conferência Municipal de Saúde em tempo hábil para elaboração do Plano Municipal de Saúde. Número absoluto de Conferência Municipal de Saúde realizada. 2021 01 00 00 00 00 01 Participação dos diversos segmentos da sociedade, ao lado do governo, no acompanhamento e na definição de políticas públicas de saúde, fortalecendo desta maneira o controle social no SUS. Revisar a Lei nº526 de 30 de setembro de 1991 que regulamenta o CMS. Número absoluto de Lei que regulamenta o Conselho Municipal de Saúde atualizada. 2021 00 01 00 01 01 01 Lei nº526 de 30 de setembro de 1991 que regulamenta o CMS, revisada. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -131- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Nº AÇÕES SETOR RESPONSÁVEL 55 Consolidação da Ouvidoria Municipal do SUS enquanto espaço de participação social. Ouvidoria 56 Fortalecimento dos mecanismos de acesso da comunidade às informações em saúde disponibilizadas pela SESAU. Gabinete-SESAU 57 Publicização as ações do Conselho Municipal de Saúde. Ouvidoria 58 Organização, divulgação e realização da Conferência Municipal de Saúde em tempo hábil para elaboração do Plano Municipal de Saúde. CMS/SESAU 59 Designação de equipe técnica e assessoria pelo órgão gestor, visando à operacionalização da Conferência, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde. SESAU 60 Ampliação da participação popular na construção das ações estratégicas na saúde (controle social, incentivo à criação dos Conselhos Locais de Saúde). CMS/ SESAU OBJETIVO ESPECÍFICO 4.2: Consolidar a Gestão do Trabalho na SESAU. META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2022 2023 2024 2025 PRODUTO Implantar a Política de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde na SESAU. Número absoluto de Mesa de negociação permanente do SUS municipal implantada. 2021 00 01 01 01 01 01 Trabalhador visto como sujeito e agente transformador de seu ambiente, sendo o trabalho realizado em um processo de trocas, de atividade, coparticipação, e Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -132- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Percentual de implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. 2021 00% 100% 00% 100% 100% 100% corresponsabilização, de enriquecimento e comprometimento mútuos, com maior alcance dos objetivos que fazem parte da missão institucional da SESAU, integrando- se ao processo mais amplo de gestão do SUS municipal. Nº AÇÕES SETOR RESPONSÁVEL 61 Formalização e implementação da mesa de negociação permanente do SUS municipal. SESAU 62 Implantação e implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. SESAU OBJETIVO ESPECÍFICO 4.3: Assegurar as boas práticas de gestão financeira, planejamento, monitoramento e avaliação no âmbito do SUS municipal. META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2022 2023 2024 2025 PRODUTO Revisar a Lei Municipal nº 527 de 30 de setembro de 1991 Número absoluto de Lei que regulamenta o FMS atualizada. 2021 00 01 00 01 00 00 Lei Municipal nº 527 de 30 de setembro de 1991 revisada. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -133- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Fortalecer o planejamento, monitoramento e avaliação das ações do SUS municipal Percentual dos instrumentos de gestão do SUS elaborados e enviados ao Conselho Municipal de Saúde. 2021 50% 100% 80% 100% 100% 100% Planejamento regular e participativo fortalecido. Monitorar e avaliar os instrumentos de gestão do SUS (PMS, PAS, RQPC e RAG) de maneira oportuna. Número absoluto de RQPC elaborados e enviados ao CMS. 2021 00 12 03 03 03 03 Gestores com informações que viabilizem uma ação mais efetiva sobre a realidade sanitária e redireciona as ações, com vistas à melhoria das condições de saúde da população. Número absoluto de RAG elaborado e enviado ao CMS. 2021 01 04 01 01 01 01 PMS elaborado e enviado ao CMS. 2021 01 01 00 00 00 01 Nº AÇÕES SETOR RESPONSÁVEL 63 Monitoramento dos indicadores de saúde. VISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESAU 64 Monitoramento dos indicadores do planejamento estratégico municipal para SMS. VISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESU 65 Monitoramento dos indicadores de saúde interfederativos de maneira quadrimestral e anual. VISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESAU 66 Monitoramento dos indicadores do Previne Brasil. DAB, Planejamento, SESAU 67 Monitoramento dos indicadores em Vigilância em Saúde. VISAU, Planejamento, SESAU 68 Monitoramento das ações e metas da PAS referentes ao ano de 2022, 2023, 2024 e 2025. VISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESAU. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -134- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 69 Monitoramento e avaliação dos instrumentos de gestão do SUS (PMS, PAS, RQPC e RAG) de maneira oportuna. Planejamento/SESAU 70 Aprovação do Plano Municipal de Saúde. CMS 71 Aprovação do Relatório Anual de Gestão. CMS 72 Revisão da Lei Municipal nº 527 de 30 de setembro de 1991. SESAU OBJETI VO 4.4: Consolidar a Educação Permanente para o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados, do acolhimento, do acesso e da equidade no cuidado, a partir da incorporação entre aprendizado, reflexão crítica sobre o trabalho, resolutividade e promoção da saúde coletiva. META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2022 2023 2024 2025 PRODUTO Intensificar as atividades de Educação Permanente em Saúde, obtendo recursos humanos, insumos e materiais necessários para sua realização. Percentual de equipes que realizaram/participaram de atividade de EPS no município. 2021 100% 100% 100% 100% 100% 100% Trabalhadores da saúde desenvolvendo reflexão acerca das práticas do trabalho, repensando suas condutas, buscando aperfeiçoamento e melhorias para o serviço prestado e com maior interação entre a equipe. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -135- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Fortalecer a educação permanente em saúde enquanto instrumento primordial para transformação do processo de trabalho, a partir da reflexão sobre e no trabalho. Número absoluto do Plano Municipal de Educação Permanente elaborado anualmente. 2021 00 03 00 01 01 01 Ações de EPS fortalecidas no município, a partir da formulação do Plano Municipal de Educação Permanente e continuidade da realização de ações da EPS, de forma planejada e organizada, conforme se propõe o Programa. Intensificar a utilização do Telessaúde enquanto instrumento de teleconsultoria e educação permanente no processo de trabalho dos profissionais da Atenção Básica. Número absoluto de teleconsultoria realizada por profissionais ao Telessaúde. 2021 03 35 05 10 10 10 Aprimoramento dos serviços prestados pelas equipes das USF’s. Assegurar convênios com instituições de nível técnico e superior Número absoluto de convênios com instituições de nível técnico e superior 2021 05 05 05 05 05 05 Serviços de saúde mais qualificados e aperfeiçoados, com melhorias no atendimento da população e contribuição para formação de novos profissionais da área da saúde Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -136- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Nº AÇÕES SETOR RESPONSÁVEL 73 Fortalecimento da Educação Permanente em Saúde. SESAU/ NEP/DAB 74 Atualização dos profissionais quanto à utilização do Telessaúde enquanto instrumento de teleconsultoria e Educação Permanente em Saúde. SESAU/ NEP 75 Construção coletiva do Programa de Apoio à Qualificação de Excelência do Serviço de Saúde Municipal e/ou construção coletiva do Plano Municipal de Educação Permanente. SESAU/ NEP 76 Realização de educação continuada dos profissionais da eSF na atenção materno infantil. SESAU / NEP/DAB 77 Realização de educação continuada dos profissionais da eSF na atenção às pessoas com doença falciforme. SESAU / NEP/DAB 78 Realização de educação continuada dos profissionais da eSF na atenção à saúde integral da população LGBTQIA+. SESAU/ NEP/DAB 79 Assegurar atualização, treinamento e supervisão dos agentes de endemias. SESAU / NEP/VISAU/DAB 80 Realizar oficinas com profissionais da saúde sobre prevenção de violências, que incluam a compreensão do problema (tipos de violências mais recorrentes, perfis de vítimas e agressores, local etc.), a identificação de riscos/vulnerabilidades e fatores protetivos, a identificação de estratégias de prevenção e os métodos de disseminação e implementação dessas estratégias no município. SESAU / NEP/DAB/VISAU 81 Realização de Educação Permanente para os profissionais de saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde a ser realizado por nutricionista acerca da introdução alimentar e alimentação adequada para criança, buscando sensibilizar quanto a importância desta temática nas consultas de puericultura e nos grupos propostos pelo próprio programa. SESAU / NEP/DAB 82 Realização de Educação Permanente acerca da abordagem sindrômica, ênfase no período gestacional. SESAU/ NEP/DAB 83 Realização de Educação Permanente acerca da abordagem odontológica à gestante. SESAU/ NEP/DAB Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -137- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 84 Realização de educação permanente dos profissionais para atuar frente a desastres naturais. SESAU/NEP/VISAU 85 Realização de educação permanente com temáticas voltadas para vigilância em saúde. SESAU/NEP/VISAU 86 Promoção de cursos anuais de APH e BLS para atualização os profissionais alocados no SAMU. SESAU/NEP/MAC 87 Formação de pelo menos 04 profissionais do município, em Saúde Mental. SESAU/NEP/MAC/ DAB 88 Manutenção de convênios com instituições de nível técnico e superior. SESAU 89 Realização educação permanente em vigilância em Saúde do Trabalhador. SESAU/NEP/VISAU 90 Realização de educação permanente acerca da temática Tuberculose. SESAU/NEP/VISAU OBJETIVO ESPECÍFICO 4.5: Desenvolver ações estratégicas de maneira integrada na SMS, com articulação intersetorial e multidisciplinar, visando à ampliação do acesso qualificado e universal ao SUS, com garantia na continuidade da atenção, da integralidade da assistência e resolutividade. META INDICADOR Da ta da Linha- base Linha- base Meta Plano 2022- 2025 2022 2023 2024 2025 PRODUTO Realizar mutirões, ações em saúde e feiras de saúde Número absoluto de feiras de saúde, ações em saúde e mutirões realizados. 2021 00 08 02 02 02 02 Ampliar o acesso da população a serviços de saúde, promover saúde e intensificar as ações de prevenção de doenças e agravos relacionados à saúde. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -138- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Garantir ações integradas de prevenção de doenças, promoção e atenção à saúde voltadas para população em situação de rua. Número absoluto de ações integradas em saúde direcionadas para população em situação de rua. 2021 00 03 00 01 01 01 Ampliação da atenção integral a população de rua, a partir de ações intersetoriais e multiprofissionais. Fortalecer a integração da Rede de Atenção à Saúde municipal. Número absoluto de Sistema de Integração Municipal implantado. 2021 00 01 01 01 01 01 Desenvolvimento de ações estratégicas de maneira integrada na Rede de Atenção à Saúde municipal, visando à ampliação do acesso qualificado e universal ao SUS, com garantia na continuidade da atenção, da integralidade da assistência e resolutividade. Nº AÇÕES SETOR RESPONSÁVEL 91 Planejamento, organização e realização de mutirões, ações em saúde e feiras de saúde de maneira integrada entre os componentes da SESAU. SESAU 92 Desenvolvimento em conjunto pelos componentes da SESAU de ações em saúde direcionadas à população em situação de rua. SESAU 93 Implantação do Sistema de Integração Municipal. SESAU 94 Incentivo a comunicação intersetorial com foco nas Redes de Atenção à Saúde. SESAU Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -139- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EIXO IV - Fortalecimento da Média e Alta Complexidade. DIRETRIZ 05 : Ampliação do acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde. OBJETIVO GERAL 05 : Ampliar e qualificar as ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos para o apoio diagnóstico e tratamento. OBJETIVO ESPECÍFICO 5.1: Ampliar o acesso a serviços de diagnósticos complementares de maneira oportuna, contribuindo para definição de conduta, minimizando o tempo de internamento, filas de espera na regulação e os riscos de complicações e sequelas, assegurando desta maneira um serviço qualificado e resolutivo. META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2022 2023 2024 2025 PRODUTO Implantar o setor de diagnóstico por imagem e por registro gráfico no Hospital Municipal de Amargosa. Percentual de funcionamento do serviço de tomografia para demanda hospitalar e ambulatorial no HMA. 2021 00% 100% 100% 100% 100% 100% Diagnóstico complementar de maneira rápida e efetiva. Percentual de funcionamento do Serviço de RX para demanda hospitalar e ambulatorial. 2021 50% 100% 100% 100% 100% 100% Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -140- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Percentual de funcionamento do serviço de USG no HMA. 2021 00% 100% 100% 100% 100% 100% Número absoluto de sala de ECG no HMA. 2021 00 01 01 01 01 01 Percentual de funcionamento do Serviço de Ecocardiograma para demanda ambulatorial. 2021 00% 100% 100% 100% 100% 100% Nº AÇÕES SETOR RESPONSÁVEL 95 Implantação do serviço de tomografia para acolhimento da demanda hospitalar e ambulatorial. SESAU/ M AC 96 Implantação do Serviço de RX para acolhimento da demanda ambulatorial. SESAU/ MAC 97 Implantação do serviço de USG para atendimento da demanda hospitalar. SESAU/ MAC 98 Sala de ECG em funcionamento. SESAU/ MAC 99 Funcionamento do serviço de Ecocardiograma para demanda ambulatorial. SESAU/ MAC Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -141- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - OBJETIVO ESPECÍFICO 5.2: Aprimorar a atenção à Saúde Mental através da qualificação do CAPS Pássaro Livre. Adquirir sede própria para o CAPS I ou realizar reforma do CAPS I. Número absoluto de sede própria para o CAPS ou realização de reforma do CAPS. 2021 01 02 00 01 00 01 Ambiência adequada para melhor acesso e acolhimento aos usuários do serviço. Realizar ações de matriciamento do CAPS com equipes de Atenção Básica. Número absoluto de ações de matriciamento realizadas pelo CAPS com equipes de Saúde da Família. 2021 05 20 05 05 05 05 Fortalecimento da clínica ampliada e integração dialógica entre distintas especialidades e profissões, com vistas a uma assistência integral e resolutiva, com fortalecimento de vínculos. Nº AÇÃO SETOR RESPONSÁVEL 100 Aquisição de sede própria para o CAPS ou realização de reforma do CAPS I. MAC/SESAU 101 Realização de ações de matriciamento do CAPS com equipes de Atenção Básica. MAC/CAPS/DAB/USF 102 Registro no BPAC do Sistema de Informação Ambulatorial – S.I.A - SUS do matriciamento realizado pelo CAPS em Matriciamento de Equipes da Atenção Básica (03.01.08.030-5). MAC/CAPS/DAB/USF Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -142- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - OBJETIVO ESPECÍFICO 5.3: Aprimorar a regulação do acesso aos serviços eletivos ambulatoriais de média e alta complexidade no âmbito do SUS. META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2022 2023 2024 2025 PRODUTO Implementar um sistema de protocolo de regulação, controle e avaliação da assistência. Número absoluto do sistema de protocolo de regulação, controle e avaliação da assistência, instituído. 2021 00 01 00 01 01 01 Aprimoramento do acesso qualificado e do acolhimento humanizado na Rede de Atenção à Saúde, alicerçado no cuidado integral, longitudinal, universal, com equidade e resolutividade. Reformar a Central de Regulação. Número absoluto de reforma realizada na Central de Regulação. 2021 00 02 00 01 00 01 Ambiência adequada para melhor acesso e acolhimento aos usuários do serviço. Implantar guichês e senha eletrônica na Central de Regulação. Percentual de implantação de guichês e senha eletrônica na Central de Regulação. 2021 00% 100% 00% 100% 100% 100% Ambiência adequada para melhor acesso e acolhimento aos usuários do serviço. Reformar a Policlínica Municipal. Número absoluto de reforma realizada na Policlínica Municipal. . 2021 00 02 00 01 00 01 Ambiência adequada para melhor acesso e acolhimento aos usuários do serviço. Ampliar a estrutura física do serviço de fisioterapia da Policlínica Municipal. Número absoluto de ampliação da estrutura física do serviço de fisioterapia. 2021 00 01 00 01 00 00 Ambiência adequada para ampliação do acesso e acolhimento aos usuários do serviço de fisioterapia. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -143- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Nº AÇÕES SETOR RESPONSÁVEL 103 Ambiência adequada para o CAPS. MAC 104 Criação de protocolos de acesso e regulação de consultas especializadas. MAC 105 Regulação do acesso aos serviços eletivos hospitalares de média e alta complexidade no âmbito do SUS. MAC 106 Reforma da Central de Regulação. MAC 107 Implantação de guichês e senha eletrônica na Central de Regulação. MAC 108 Ampliação do serviço de fisioterapia. MAC OBJETIVO ESPECÍFICO 5.4: Fortalecer o Serviço de Assistência Especializada em IST/HIV/Aids – SAE. M ETA INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2022 2023 2024 2025 PRODUTO Adequar à estrutura física do SAE. Número absoluto de ampliação da Policlínica Municipal. 2021 00 01 00 00 01 00 Adequação da estrutura física e ambiência do SAE – Amargosa. Intensificar as ações de promoção e prevenção relacionadas ao Dezembro Vermelho. Número absoluto de serviços de saúde que realizaram ações do Dezembro Vermelho. 2021 04 16 04 04 04 04 Indivíduos com papel ativo, atribuindo-lhes mais controle sobre as condições que afetam a sua saúde. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -144- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Nº AÇÃO SETOR RESPONSÁVEL 109 Ambiência adequada para o SAE. MAC/SAE 110 Realização de ações de promoção e prevenção relacionada ao Dezembro Vermelho. MAC/SAE 111 Intensificação das ações direcionadas ao HTLV MAC/SAE Objetivo Específico 5.5: Aprimorar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2022 2023 2024 2025 PRODUTO Assegurar atualização dos profissionais do SAMU, com vistas a permanente qualificação do serviço prestado. Número absoluto de participação em atividades de educação permanente da equipe que compõe o SAMU. 2021 00 04 01 01 01 01 Qualificação permanente dos profissionais que atuam no SAMU, culminando no aprimoramento do serviço prestado. Reformar da sede do SAMU. Número absoluto de reforma do SAMU. 2021 00 01 00 00 01 00 Assegurar ambiência adequada do SAMU. Desenvolver ações de educação em saúde: SAMU nas escolas. Número absoluto de educação em saúde: SAMU nas escolas. 2021 00 20 02 06 06 06 Indivíduos com papel ativo, atribuindo-lhes mais controle sobre as condições que afetam a sua saúde. Desenvolver ações de educação em saúde nas USF’s. Número absoluto de educação em saúde nas USF’s. 2021 01 33 03 10 10 10 Indivíduos com papel ativo, atribuindo-lhes mais controle sobre as condições que afetam a sua saúde. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -145- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Nº AÇÃO SETOR RESPONSÁVEL 112 Participação dos profissionais do SAMU em atividades de educação permanente. MAC/SESAU 113 Realização de reforma da sede do SAMU. MAC/SESAU 114 Realização de ações de educação em saúde: SAMU nas escolas. SAMU 115 Realização de ações de educação em saúde nas USF’s. SAMU Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -146- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -147- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2.7 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO A s atividades desenvolvidas de monitoramento e avaliação se complementam . Enquanto o processo de monitoramento acompanha no tempo o desenvolvimento de determinadas atividades e formula hipóteses a respeito, o processo de avaliação aprofunda a compreensão sobre esse desenvolvimento, por meio da investigação das hipóteses geradas pelo monitoramento. Assim, a avaliação expande o entendimento sobre o avaliado, por meio de instrumental qualitativo ou quantitativo, o qual depende da questão levantada (CONASS, 2016) O objetivo das atividades de monitoramento e avaliação é o acompanhamento sistemático e rotineiro de ações, metas e procedimentos relacionados ao alcance de objetivos, considerada sua temporalidade rotineira. Monitorar ininterruptamente possibilita ajustar as medidas a fim de se aproximar do alcance dos objetivos (OLIVEIRA; REIS, 2016, p. 13). Dessa maneira, o monitoramento verifica se o desenrolar das ações de uma dada estratégia aponta para o alcance de metas e objetivos (CONASS, 2016). Segundo Oliveira e Reis (2016) os processos de monitoramento e avaliação devem estar intimamente vinculados aos instrumentos de planejamento em saúde, os quais representam a espinha dorsal da gestão em saúde. Logo, propõe-se o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Saúde 2022-2025, enquanto principal instrumento balizador da gestão do SUS municipal, visto que a implementação de mecanismos de monitoramento e avaliação não deve ocorrer somente no fim da execução dos planos, mas sim durante o processo. A metodologia adotada para o monitoramento e a avaliação do Plano Municipal de Saúde 2022-2025 do município de Amargosa incide em uma análise quantitativa das metas e ações estratégicas e dos seus respectivos indicadores, com periodicidade a ser definida, sendo os resultados compartilhados de maneira quadrimestral nos Grupos de Trabalho de Planejamento e Avaliação para discussão e encaminhamentos. Os indicadores selecionados para o monitoramento do PMS 2022-2025 mantem relação com as diretrizes e seus objetivos gerais e específicos, logo os mesmos se Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -148- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - constituem em uma ferramenta pertinente para o acompanhamento das ações desenvolvidas. A análise quantitativa seguirá a moldagem do Plano Municipal de Saúde de Salvador 2022-2025 e do Manual de apoio ao planejamento municipal em saúde (BAHIA, 2021) correspondente ao grau de cumprimento dos indicadores e das ações a partir de parâmetros e cores que representarão cada intervalo percentual, sendo considerados quatro recortes para melhor monitoramento, conforme descrito abaixo: A cor vermelha irá corresponder ao alcance de meta de 0 a 25% da meta estabelecida, tal percentual de alcance sugere uma situação atenção, de modo a se analisar as causas do não cumprimento da meta desencadeando novas ações que permitam a superação das dificuldades para cumprimento do objetivo previsto; A cor amarela irá corresponder ao alcance de 26% a 50% da meta estabelecida e demonstra uma situação de cuidado, assinalando a importância da intensificação e do aperfeiçoamento das ações dirigidas ao cumprimento das metas pactuadas; A cor laranja irá corresponder ao alcance de 51% a 75% da meta estabelecida, indicando necessidade de intensificação e aperfeiçoamento das ações dirigidas ao cumprimento das metas pactuadas; A cor verde corresponde ao alcance de 76% a 99,9% da meta estabelecida, demonstrando que as ações foram realizadas para o alcance dos objetivos; A cor azul indica que 100% da meta estabelecida foi alcançada para o período em análise. O monitoramento do Plano Municipal de Saúde 2022-2025 deverá ser realizado pelas Diretorias e Coordenadorias responsáveis pelos diferentes objetivos e ações do plano, e sendo a coordenação desse processo de responsabilidade do setor de Planejamento da SESAU. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -149- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONSIDERAÇÕES FINAIS Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -150- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONSIDERAÇÕES FINAIS O desenvolvimento do conjunto de ações estabelecidas neste Plano Municipal de Saúde para o período de 2022 a 2025 precisará assegurar o alcance das metas para qualificação dos serviços, culminando em melhoria de saúde da po pulação amargosense. As diretrizes, objetivos, metas e ações propostas tem se fundamentado na necessidade de compatibilizar as propostas da Conferência Municipal de Saúde, as definições das políticas ministeriais e estaduais, demandas locais, o plano de governo, análises técnicas e proposições do próprio serviço. A humanização é um extraordinário instrumento para reorganização e reestruturação do processo de trabalho, valorizando a construção de espaços coletivos de mobilização de gestores, trabalhadores e usuários do SUS. O produto final a ser obtido estará sujeito às determinantes da saúde no contexto da circunstância política e econômica. As Programações Anuais de Saúde precisarão minudenciar ajustar e redefinir as ações estabelecidas neste Plano Municipal de Saúde, com vistas ao aperfeiçoamento do serviço de saúde para o alcance das metas com o devido acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde. Posteriormente, a aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde, este Plano Municipal de Saúde substituirá o Plano Municipal de Saúde 2018-2021. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -151- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REFERÊNCIAS ALVES, R.R.N. et al. Influência da Religiosidade na Saúde. Cien Saude Coletiva. 2010. Disponível em: < https://www.scielo.br/j/csc/a/qCvdcRTxTCWB4Z6T84YNfqR/?lang=en>. Acesso em: 2022. AMARGOSA. Plano Municipal de Saúde –2018-2021. Amargosa-BA, 2018. BAHIA. Secretaria da Saúde. Assessoria de Planejamento e Gestão. Manual de apoio ao planejamento municipal em saúde / Secretaria da Saúde. Assessoria de Planejamento e Gestão. -- Salvador: SESAB / APG, 2021. Disponível em: <https://obr.saude.ba.gov.br/assets/docs/Manual-Apoio-Planejamento-Municipal- Saude-%20v2807.pdf>. Acesso em: 2022. BAHIA. Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. Vigilância em Saúde. Disponível em :< http://www.saude.ba.gov.br/suvisa/>. Acesso em 2022. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria 1101, de 12 de junho de 2002. Brasília-DF, 2002. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria‐Executiva. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento /Ministério da Saúde, Secretaria‐Executiva, Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. –3. ed. –Brasília: Ministério da Saúde, 2009. 100 p. –(Série B. Textos Básicos de Saúde) (Série Cadernos de Planejamento; v. 1) BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes da política nacional de saúde bucal. Brasília, DF: MS, 2004. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão da Educação na Saúde. A educação que produz saúde / Ministério da Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2005. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Articulação Interfederativa. Caderno de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores: 2013 –2015 / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Articulação Interfederativa. –Brasília: Ministério da Saúde, 2013. 156 p.: il. –(Serie Articulação Interfederativa, v. 1) BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas. Atenção à saúde da pessoa idosa e envelhecimento / Ministério da Saúde,Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas, Área Técnica Saúde do Idoso. –Brasília, 2010. 44 p.: il. – (Série B. Textos Básicos de Saúde) (Série Pactos pela Saúde 2006, v. 12) Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -152- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. Plano Nacional de Saúde–PNS: 2012-2015 / Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. – Brasília: Ministério da Saúde, 2011.114 p.: il. –(Série B. Textos Básicos de Saúde) BRASIL. Ministério da Saúde/DATASUS. Disponível em. Acesso em: 2022 BRASIL. Ministério da Saúde/DATASUS. Sistema de Informações sobre Mortalidade SIMtabnet . Acesso em: 2022 BRASIL. Ministério da Saúde/DATASUS. Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos SIMtabnet/SES/MG. Acesso em: 2022 BRASIL. Ministério da Saúde/DATASUS. Sistema de Informações Hospitalares –SIH. Acesso em: 2022 BRASIL. Ministério da Saúde/DATASUS. Sistema de Informações Ambulatoriais – SIA. Acesso em: 2022 BRASIL. Ministério da Saúde/DATASUS. Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional–Sisvan. Acesso em: junho de 2017 BRASIL. Ministério da Saúde/Sistema de Gestão Clínica de Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus da Atenção Básica. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão da Educação na Saúde. A educação que produz saúde/ Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educçaão na Saúde. Departamento de Gestão da Educação na Saúde – Brasília: Ministério da Saúde, 2005. Disponível em: < https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/educacao_que_produz_saude.pdf>. Acesso em 2022. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Departamento de Promoção da Saúde. Caderno dos programas nacionais de suplementação de micronutrientes [recurso eletrônico] versão preliminar / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Departamento de Promoção da Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2022. Disponível em: < https://www.conasems.org.br/wp- content/uploads/2022/05/caderno_suplementacao_micronutrientes.pdf>. Acesso: 2022. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Manual de condutas gerais do Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. – 2. ed. - Brasília : Ministério da Saúde, 2013. Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_programa_nacional_vitamina_a_2 edicao.pdf>. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -153- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - BRASIL. Ministério da Saúde. Unicef. Cadernos de Atenção Básica: Carências de Micronutrientes / Ministério da Saúde, Unicef; Bethsáida de Abreu Soares Schmitz. - Brasília: Ministério da Saúde, 2007. Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cadernos_atencao_basica_carencia_micro nutrientes.pdf>. Acesso em: 2022. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Vigilância Alimentar e Nutricional. Disponível em:< https://aps.saude.gov.br/ape/vigilanciaalimentar>. Acesso em: 2022. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Básica Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição Vigilância Alimentar e Nutricional Perguntas & Respostas (Versão 1.2 – novembro - 2003). Disponível em: < https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/perguntas_respostas_van.pdf>. Acesso em: 2022. CURITIBA. Vigilância. Centro de Vigilância Epidemiológica. Disponível em: <https://saude.curitiba.pr.gov.br/vigilancia/epidemiologica/notificacao-de-doencas-e- agravos.html >. Acesso em: 2022. FONTOURA, et al. O processo de organizçaão do sistema municipal de saúde de Amargosa – BAHIA, 1997 – 1998. Saúde & Cidade em Debate, Rio de Janeiro, RJ, Número Inaugural: 15-42, Agosto , 1999. Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Quem espera Espera. 2017.Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/media/3751/file/Quem_espera_espera.pdf>. Acesso: 2022. IBGE. IBGE Cidades. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/cidades-e- estados/ba/amargosa.html>. Acesso em: 2022 NASRI, F. O envelhecimento populacional no Brasil. Demografi a e epidemiologia do envelhecimento. Einstein. 2008; 6 (Supl 1): S4-S6. Disponível em: <http://apps.einstein.br/revista/arquivos/PDF/833- Einstein%20Suplemento%20v6n1%20pS4-6.pdf>. Acesso: 2022 Organização Pan-Americana da Saúde. Módulos de Princípios de Epidemiologia para o Controle de Enfermidades. Módulo 2: Saúde e doença na população / Organização Pan- Americana da Saúde. Brasília : Organização Pan-Americana da Saúde ; Ministério da Saúde, 2010. Disponível em:< https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/modulo_principios_epidemiologia_2.pdf>. Acesso: 2022. PAIM J.S.; TEIXEIRA C.F.. Política e gestão em saúde. Rev Saúde Pública 2006;40(N Esp):73-8. Disponível em: < https://www.scielo.br/j/rsp/a/T59CdBgDQyGf3hqLpZCjyks/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em 2022. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -154- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PEREIRA, Sheila Duarte. Conceitos e Definições em Epidemiologia importantes para Vigilância Sanitária Revisão Bibliográfica e Organização de Sheila Duarte Pereira. Conceitos e Definições em Epidemiologia importantes para Vigilância Sanitária Revisão Bibliográfica e Organização de Sheila Duarte Pereira. 2004. CVS, 2007. São Paulo. Acesso em:< http://www.cvs.saude.sp.gov.br/pdf/epid_visa.pdf>. Acesso em: 2022. REDE Interagencial de Informação para a Saúde Indicadores básicos para a saúde no Brasil: conceitos e aplicações / Rede Interagencial de Informação para a Saúde -Ripsa. – 2. ed. –Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2008. 349 p.: i RIO GRANDE DO SUL . Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. Atlas Socioeconômico . Disponível em: <https://atlassocioeconomico.rs.gov.br/indice-de- desenvolvimento-humano-idh-e-idhm>. Acesso em: 2022. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -155- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021 Amargosa, 2022 Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -156- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - IDENTIFICAÇÃO: Prefeitura Municipal de Saúde de Amargosa Código IBGE:2901007 Fundo Municipal de Saúde CNPJ matriz: 97.553.416/0001-79 Endereço Secretaria de Saúde: Avenida Dr. Aloísio Borges, 335 Telefone: (75) 3634-3918 Endereço eletrônico (e-mail): saúde@amargosa.ba.gov.br GESTORES MUNICIPAIS: Prefeito do Município: Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Número de Telefone com DDD: (75) 3634-3977 Endereço eletrônico (e-mail): juliopinheiro@amargosa.ba.gov.br Secretária Municipal de Saúde: Rosangela Oliveira Santos de Almeida Telefone com DDD: (75) 3634-3918 Endereço eletrônico (e-mail):rosa.masa@hotmail.com CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA Presidente: Juliana Andrade Oliveira EQUIPE TÉCNICA: SUPERITENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO Ana Nilce Santos de Jesus Andrade DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE S AÚDE Leila Reis Sampaio DIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO Celidalva Bomfim Oliveira Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -157- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE Luana Nascimento de Santana DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA Wanessa Georgia Franca Cunha de Oliveira SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Elisângela Dias Andrade Alves DIRETORIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR E DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA Larissa Guimarães de Azevedo DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Rosana Pinho Brandão SUPERINTENDÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Gracielle Gardênia Santos dos Reis Gomes DIRETORIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO Luciana Cintra Santos DIRETORIA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Renata Cabral Mercês de Souza. OUVIDORIA Laíne Santos de Barros AUDITORIA Iure Fonseca dos Reis EQUIPE DE ELABORAÇÃO/ AUTORIA: Ana Nilce Santos de Jesus Andrade Elisângela Dias Andrade Alves Gracielle Gardênia Santos dos Reis Gomes Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -158- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Larissa Guimarães de Azevedo Leila Reis Sampaio Luana Nascimento de Santana Renata Cabral Mercês de Souza. Rosana Pinho Brandão Rosangela Oliveira Santos de Almeida Wanessa Georgia Franca Cunha de Oliveira Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -159- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - APRESENTAÇÃO A Programação Anual de Saúde 2021 vem minudenciar, ajustar e redefinir as ações estabelecidas no Plano Municipal de Saúde 2018- 2021, com vistas ao aperfeiçoamento do serviço de saúde para o alcance das metas com o devido acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde. Assim a Programação Anual de Saúde 2021 foi construída conforme a Portaria nº 2.135/2013, que estabelece as diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e det ermina que “a Programação Anual de Saúde (PAS) é o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde e tem por objetivo anualizar as metas do Plano de Saúde e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados” e para os Estados e municípios, deve conter: I. a definição das ações que, no ano específico, garantirão o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde; II. a identificação dos indicadores que serão utilizados para o monitoramento da PAS; III. a previsão da alocação dos recursos orçamentários necessários ao cumprimento da PAS. A Programação Anual de Saúde apresenta-se em conformidade com Plano Municipal de Saúde 2018-2021, a estrutura da PAS segue as recomendações do Conselho Municipal de Saúde apresentando as metas, ações programadas e custos das ações para atingir as metas inseridas no referido plano municipal. A PAS 2021 traz como diretrizes: Efetivação da Atenção Básica, ampliando a cobertura e provendo meios para sua resolutividade; Promover o acesso e organização da assistência de Média e Alta Complexidade; Aperfeiçoar a Assistência Farmacêutica para melhorar a qualidade e resolubilidade das ações e serviços; Fortalecer o Sistema Municipal de Vigilância à Saúde com vistas à redução dos riscos e agravos à saúde da população e comunidade e Fortalecimento da Gestão do SUS. A Secretaria Municipal de Saúde reforça seu compromisso com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e salienta que a consonância das demandas da população e a disponibilidade orçamentário-financeira necessitam de constantes ações coletivas que abranjam os três níveis de gestão do SUS e enalteça o controle social na política de saúde. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -160- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DIRETRIZ 01: Efetivação da Atenção Básica, ampliando a cobertura e provendo meios para sua resolutividade Objetivo –Fortalecimento da Atenção Básica Descrição da meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Linha- base Data Linha- base Meta Plano 2017 -2021 Meta prevista para 2021 Subfunções orçamentárias Ano Ampliar cobertura no acompanhamento das famílias beneficiárias do programa bolsa família Proporção de famílias beneficiárias do programa bolsa família acompanhadas pela AB 77,28 Dez/2016 78% 78% 301- Atenção Básica 2021 Qualificar a busca ativa, o acolhimento e coordenação do cuidado pelas equipes de saúde da família por meio de capacitações e revisões dos processos de trabalho Número de capacitações realizadas 00 Dez/2016 12 04 301- Atenção Básica 2021 Adquirir veículo para Atenção Básica Ampliar frota de veículos da SMS 04 Dez/2016 03 01 301- Atenção Básica 2021 Monitorar continuamente o prontuário eletrônico para qualificar o processo de trabalho da AB Realizar 12 monitoramentos anuais 12 Dez/2016 12 12 301- Atenção Básica 2021 Garantir infraestrutura adequada para funcionamento do PEC e e-SUS 100% das Unidades de Saúde informatizadas 00 Dez/2016 11 11 301- Atenção Básica 2021 Ampliar Programa Saúde na Escola Ampliar a cobertura do PSE em 10% _______ Dez/2016 10% 5% 301- Atenção Básica 2021 Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -161- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Ampliar cobertura do NASF- AB Credenciar 01 equipe do NASF- AB 01 Dez/2016 01 01 301- Atenção Básica 2021 Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica 81,62 de Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica 81,62 Dez/2016 95% 95% 301- Atenção Básica 2021 Cobertura populacional estimada de saúde bucal na atenção básica 89,51 de Cobertura populacional estimada de saúde bucal na atenção básica 89,51 Dez/2016 89,51% 95% 301- Atenção Básica 2021 Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente de determinado local e a população da mesma faixa etária. Razão de 0,50 exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente de determinado local e a população da mesma faixa etária. 0,49 Dez/2016 0,50 0,50 301- Atenção Básica 2021 Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de determinado local e população da mesma faixa etária Razão de 0,06 de exames de mamografia de rastreamento realizado s em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de determinado local e população da mesma faixa etária 0,039 Dez/2016 0,06 0,06 301- Atenção Básica 2021 Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -162- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Monitorar indicadores do PMAQ 03 avaliações/ano 00 Dez/2016 03/ano 03/ano 301- Atenção Básica 2021 Proporção de parto normal no Sistema Único de Saúde e na Saúde Suplementar 70% de partos normais, admitindo - se até 30% de partos cesáreos. 57,59% Dez/2016 70% 70% 301- Atenção Básica 2021 Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias 10 a 19 anos 16,47 de gravidez na adolescência entre as faixas etárias 10 a 19 anos 17,00 Dez/2016 16,47 16,47 301- Atenção Básica 2021 Número de testes de sífilis por gestante. 2 testes de sífilis por gestante ____ Dez/2016 02 02 301- Atenção Básica 2021 Implementar o Programa de Controle do Tabagismo (PCT) Implementar o Programa de Controle do Tabagismo (PCT), ampliando em 100% ao ano as UBS que ofertam tratamento 0 Dez/2016 100% 25% 301- Atenção Básica 2021 Diretriz-. Promover o acesso e organização da assistência de Media e Alta Complexidade Objetivo –Estruturar a Policlínica Municipal, o Hospital Municipal de Amargosa, o Centro de Atenção Psicossocial, SAMU e Laboratório Municipal Descrição da meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Data da Linha- base Data da Linha- base Meta Plano (2018-2021 Meta Prevista 2021 Subfunções orçamentárias Ano Implantar Triagem de Enfermagem com Classificação Risco no HMA Realização de Triagem de Enfermagem com Classificação Risco 00 Dez/2016 01 01 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2021 Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -163- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Ampliação da área física para adequação da ambiência do Serviço de Parto 01 ampliação / adequação da ambiência 100% realizada 00 Maio/2017 100% 01 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2021 Contratar Especialidades Médicas para atenderem na Policlínica Municipal Contratar no mínimo 8 especialidades para Policlínica 00 Dez/2016 08 08 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2021 Reestruturar SAE para funcionamento conforme Portaria SAE em funcionamento na Policlínica Municipal 00 Dez/2016 01 01 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2021 Atualizar e aprimorar a captação dos dados e alimentação do sistema de informação em saúde. 100% dos sistemas de informação atualizados 100% Dez/2016 100% 100% 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2021 Reformar o Hospital Municipal; 01 reforma do HMA realizada 00 Dez/2016 01 01 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2021 Reformar o Laboratório Municipal 01 reforma do Laboratório Municipal realizada 00 Dez/2016 01 01 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2021 Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -164- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Fortalecer o Serviço de Atenção Especializada SAE funcionando com 100% da sua capacidade 01 Dez/2016 01 01 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2021 Implantar Laboratório Regional de Prótese Dentária 01 LRPD implantado 00 Dez/2016 01 01 301 – Atenção Básica 2021 Ampliar Serviço de Fisioterapia da rede Própria 01 Serviço ampliado em 100% da sua capacidade 01 Dez/2016 100% 100% 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2021 Ações de matriciamento sistemático realizadas por CAPS com equipes de Atenção Básica 03.01.08.030-5 Matriciamento de Equipes da Atenção Básica registrado no BPAC do Sistema de Informação Ambulatorial –S.I.A- SUS 02 registros por ano 0 Dez/2016 08 02 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2021 Ampliar frota de ambulâncias Aquisição de 05 ambulâncias 03 Dez/2016 05 01 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2021 Renovação frota SAMU 192 Aquisição de 01 ambulância 01 Dez/2016 01 01 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2021 Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -165- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Monitorar indicadores POA (Parto/Cirurgias Eletivas) 12 monit/ano 00 Dez/2016 12 monit/ano 12 monit/ano 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2021 Diretriz- Aperfeiçoar a Assistência Farmacêutica para melhorar a qualidade e resolubilidade das ações e serviços. Objetivo –Melhorar a organização, a qualidade da Assistência Farmacêutica e sua acessibilidade, suprindo as unidades visando manter a regularidade e o funcionamento do sistema, fortalecendo o Modelo de Atenção á Saúde no município por meio do cumprimento dos princípios estabelecidos na Política Nacional de Assistência Farmacêutica e promovendo o desenvolvimento de ações de caráter individual ou coletivo, com promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Descrição da meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Linha- base Data da Linha-base Meta Plano (2018-2021) Meta Prevista 2021 Subfunções orçamentárias Ano Realizar atividades de educação permanente e educação em saúde com vistas ao aprimoramento da Assistência Farmacêutica (AF) e ao uso adequado de medicamentos pela população. Percentual de atividades educativas realizadas conforme planejamento. 00 Dez/2016 04 01 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2021 Implantar na Central de Abastecimento Farmacêutico o sistema de controle de recebimento, armazenamento e distribuição de medicamentos e insumos adquiridos pela SMS, de acordo com a RENAME, Número absoluto de atualização da gestão do estoque. 00 Dez/2016 100% 15% 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2021 Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -166- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - possibilitando a sistematização da distribuição regular para 100% das unidades da rede municipal. Nomear Comissão Municipal de Farmácia e Terapêutica (CMFT), composta por: médicos e coordenadores das unidades de saúde e farmacêutico responsável pela AF. REMUME criada e publicada. 00 Dez/2016 01 (CMFT) Nomeada 01 (CMFT) nomeada 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2021 Implantar o Sistema HORUS de Gestão da Assistência Farmacêutica, nos Serviços de Saúde onde exista dispensação de medicamentos. Percentual de unidades de saúde com o HORUS implantado. 00 Dez/2016 100% 15% 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2021 Participar de eventos, palestras e capacitações na Região de Saúde Percentual de participação em eventos. 100% Dez/2016 100% 100% 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2021 Alimentar sistema de registro do Banco de Preços em Saúde dos medicamentos adquiridos pelo município Sistema Alimentado 00 Dez/2016 04 01 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2021 Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -167- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Alimentar o SIGAF (Sistema de Informação de gerenciamento da Assistência Farmacêutica Municipal) Sistema Alimentado 12 Dez/2016 12 12 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2021 Executar a contrapartida municipal (CIB nº 49/2015) 12 execuções mensais 12 Dez/2016 12 12 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2021 Obter e manter Alvará Sanitário do CAF 01 Alvará Sanitário 01 Dez/2016 01 01 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2021 Prestar contas referente à execução da Contrapartida co Componente Básico da Assistência Farmacêutica 12 prestações de conta 12 Dez/2016 12 12 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2021 Enviar Semestralmente, o extrato da movimentação financeira 02 envios 02 Dez/2016 02 02 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2021 Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -168- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Diretriz-. Fortalecer o Sistema Municipal de Vigilância à Saúde com vistas à redução dos riscos e agravos à saúde da população e comunidade. Objetivo - Integrar e qualificar as ações de Vigilância em Saúde nos componentes: Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental, Vigilância Alimentar e Nutricional e Saúde do Trabalhador VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Descrição da meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Linha- base Data da Linha-base Meta Plano (2018-2021) Meta Prevista 2021 Subfunções orçamentárias Ano Proporção Calendário Vacinação coberturas alcançadas de vacinas do Básico de Criança com vacinais 75% de vacinas do Calendário Básico de Vacinação da Criança com coberturas vacinais alcançadas 00 Dez/2016 75% 75% 305 – Vigilância Epidemiológica 2021 Realizar monitoramento rápido de cobertura vacinal nas salas de vacina Realizar 2 monitoramentos ano em 100% das Unidades de Saúde 00 Dez/2016 08 02 305 – Vigilância Epidemiológica 2021 Número absoluto de metas alcançadas em Campanhas Nacionais (Pólio, Influenza, Antirábica) 3 alcances Campanhas Vacinação de meta Nacionais 03 Dez/2016 03 03 305 – Vigilância Epidemiológica 2021 Número absoluto de casos de doenças imunopreveníveis notificados, investigados e encerrados oportunamente no Sinan. 100% de doenças imunopreveníveis notificados, investigados e encerrados oportunamente no Sinan 100% Dez/2016 100% 100% 305 – Vigilância Epidemiológica 2021 Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -169- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Proporção de registros de óbitos alimentados no SIM em relação ao estimado, recebidos na base federal em até 60 dias após o final do mês de ocorrência 90% de registros de óbitos alimentados no SIM até 60 dias após o final do mês de ocorrência 90% Dez/2016 90% 90% 305 – Vigilância Epidemiológica 2021 Proporção de registros de nascidos vivos alimentados no SINASC em relação ao estimado, recebidos na base federal até 60 dias após o final do mês de ocorrência 90% de registros de nascidos vivos alimentados no SINASC até 60 dias após o final do mês de ocorrência. 100% Dez/2016 100% 100% 305 – Vigilância Epidemiológica 2021 Proporção de Salas de Vacina com alimentação mensal no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) 80% de Salas de Vacina com alimentação mensal no SI- PNI 80% Dez/2016 80% 80% 305 – Vigilância Epidemiológica 2021 Número de semanas epidemiológicas com informações no SINAN 50 semanas epidemiológicas com, pelo menos, uma notificação (positiva, negativa ou de surto), no período de um ano. 50 Dez/2016 50 50 305 – Vigilância Epidemiológica 2021 Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata nacional (DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação 100% de casos das doenças de notificação compulsória imediata registrados no SINAN encerradas em até 60 dias a partir da data de notificação 100% Dez/2016 100% 100% 305 – Vigilância Epidemiológica 2021 Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -170- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue. 6 ciclos, dos 7 preconizados, com mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue 6 Dez/2016 6 6 305 – Vigilância Epidemiológica 2021 Proporção de contatos examinados de casos novos de hanseníase 80% dos contatos dos casos novos de hanseníase, nos anos das coortes, examinados. - Dez/2016 80% 80% 305 – Vigilância Epidemiológica 2021 Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes 80% dos casos novos de hanseníase diagnosticados e curados na coorte - Dez/2016 80% 80% 305 – Vigilância Epidemiológica 2021 Proporção de contatos examinados de casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial. 70% dos contatos dos casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial examinados. 0 Dez/2016 70% 70% 305 – Vigilância Epidemiológica 2021 Número de testes de HIV realizado 15% de ampliação no número de testes de HIV realizados em relação ao ano anterior. __ Dez/2016 15% 15% 305 – Vigilância Epidemiológica 2021 Proporção de notificações de violência interpessoal e autoprovocada com o campo raça/cor preenchido com informação válida. 95% de notificações de violência interpessoal e autoprovocada com o campo raça/cor preenchido com informação válida. 100% Dez/2016 100% 100% 305 – Vigilância Epidemiológica 2021 Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -171- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Número de óbitos prematuros (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas 47 óbitos prematuros (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas 47 Dez/2016 42 42 305 – Vigilância Epidemiológica 2021 Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) investigados 90% dos óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) investigados ____ Dez/2016 90% 90% 305 – Vigilância Epidemiológica 2021 Proporção de registro de óbitos com causa básica definida 95% óbitos com causa básica definida 87,45 Dez/2016 95% 95% 305 – Vigilância Epidemiológica 2021 Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade. 01 caso novo de sífilis congênita em menores de um ano de idade 02 Dez/2016 01 00 305 – Vigilância Epidemiológica 2021 Nenhum caso novo de AIDS em menores de 5 anos. Número de casos novos de AIDS em menores de 5 anos. 00 Dez/2016 00 00 305 – Vigilância Epidemiológica 2021 Taxa de mortalidade infantil – número absoluto 4 óbitos infantis 04 Dez/2016 00 00 305 – Vigilância Epidemiológica 2021 Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência 01 óbito materno em determinado período e local de residência 01 Dez/2016 00 00 305 – Vigilância Epidemiológica 2021 Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -172- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Monitorar Indicadores do PQA-VS (VIEP) 12 monit/ano 00 Dez/2016 12/ano 12/ano 305 – Vigilância Epidemiológica 2021 Realizar Campanha Hanseníase e Verminoses 1 Campanha ao ano 00 Dez/2016 04 01 305 – Vigilância Epidemiológica 2021 Implantar Política Municipal de Castração para controle populacional de cães e gatos Política Implementada 00 Dez/2016 01 01 305 – Vigilância Epidemiológica 2021 Elaborar Plano Municipal de Contingência do Coronavírus Número absoluto de Plano Municipal de Contingência do Coronavírus elaborado 00 Dez/ 2020 01 01 305 – Vigilância Epidemiológica 2021 Realizar inquérito epidemiológico referente ao COVID- 19 Número absoluto de inquérito epidemiológico realizado 00 Dez/ 2020 01 01 305 – Vigilância Epidemiológica 2021 Capacitar os profissionais para atuação durante a pandemia do COVID-19 Número absoluto de capacitação para profissionais da saúde acerca da pandemia do COVID-19 00 Dez/ 2020 02 02 305 – Vigilância Epidemiológica 2021 Criar um núcleo multiprofissional para combate, notificação, orientações para isolamento, entrega de termo e resultado à COVID-19 Número absoluto de núcleo multiprofissional de combate, notificação, orientações para isolamento, entrega de termo e resultado à COVID-19. 00 Dez/ 2020 01 01 305 – Vigilância Epidemiológica 2021 Monitorar através de celular institucional pelas eSF, e profissionais do Núcleo multiprofissional de combate, notificação, orientações para isolamento, entrega de termo e resultado à COVID-19. Percentual de USF’s e Núcleo multiprofissional de combate ao COVID-19 com celular institucional para o monitoramento dos casos suspeitos ou confirmados do COVID-19. 00 Dez/ 2020 100% 100% 305 – Vigilância Epidemiológica 2021 Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -173- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Elaborar e divulgar informes epidemiológicos sobre a situação do COVID-19 no município de Amargosa Percentual de implementação da estratégia de divulgação dos informes epidemiológicos sobre a situação do COVID-19 no município de Amargosa 00 Dez/ 2020 100% 100% 305 – Vigilância Epidemiológica 2021 VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR Descrição da meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Linha- base Data da Linha-base Meta Plano (2018-2021) Meta Prevista 2021 Subfunções orçamentárias Ano Elaboração e atualização de análise de situação de saúde do trabalhador (ASST) 01 diagnóstico realizado 00 Dez/2016 01 01 0- Informações complementares 2021 Ampliar nº de registros de agravos e doenças relacionados ao trabalho notificados no SINAN Ampliar registros em 50% em relação ao ano anterior 6 Dez/2016 Ampliar registros em 50% em relação ao ano anterior Ampliar registros em 50% em relação ao ano anterior 305 – Vigilância Epidemiológica 2021 Implantar ações de ST nas inspeções sanitárias realizadas em estabelecimentos onde a VISA atua Número de inspeções realizadas 00 Dez/2016 01 01 304 – Vigilância Sanitária 2021 Realizar capacitação em ST Realizar no mínimo 01 capacitação/ano 00 Dez/2016 04 01 0- Informações complementares 2021 Proporção de preenchimento do campo "ocupação" nas notificações de agravos relacionados ao trabalho. 95% das notificações de agravos relacionados ao trabalho com o campo "Ocupação" preenchido. 100% Dez/2016 100% 100% 305 – Vigilância Epidemiológica Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -174- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL Descrição da meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Linha- base Data da Linha-base Meta Plano (2018-2021) Meta Prevista 2021 Subfunções orçamentárias Ano Percentual de municípios que realizam no mínimo seis grupos de ações de Vigilância Sanitária consideradas necessárias a todos os municípios no ano Procedimentos considerados: 01.02.01.007-2 – Cadastro de Estabelecimentos Sujeitos a Vigilância Sanitária 01.02.01.052-8 –Instauração de Processo Administrativo Sanitário 01.02.01.017-0 –Inspeção dos Estabelecimentos Sujeitos a Vigilância Sanitária 01.02.01.022-6 –Atividade Educativa para a População 01.02.01.005-6 –Atividade Educativa para o Setor Regulado 01.02.01.023-4 –Recebimento de Denúncias/Reclamações 01.02.01.024-2 –Atendimento a Denúncias/Reclamações 100% do conjunto de seis grupos de ações de Vigilância Sanitária consideradas necessárias a todos os municípios no ano 100% Dez/2016 100% 100% 304 – Vigilância Sanitária 2021 Monitorar Indicadores do PQA-VS (VISA) 12 monit/ano 00 Dez/2016 12/ano 12/ano 304 – Vigilância Sanitária 2021 Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez 100% das amostras analisadas 88,38 Dez/2016 100% 100% 304 – Vigilância Sanitária 2021 Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -175- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Diretriz-. Fortalecimento da Gestão do SUS Objetivo - Implantar modelo de gestão sustentável de saúde para alcançar resultados e melhorias na prestação de serviço de saúde da população. Potencializar os recursos financeiros, humanos, materiais e tecnológicos da saúde, visando gestão econômica e eficiente, estimulando participação efetiva da comunidade por meio de políticas de controle social Descrição da meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Linha- base Data da Linha-base Meta Plano (2018-2021) Meta Prevista 2021 Subfunções orçamentárias Ano Informatizar 100% das Unidades Básicas de Saúde Percentual de unidades de saúde informatizadas 00 Dez/2016 100% 100% 301- Atenção Básica 2021 Implantar Sistema para controle no Almoxarifado Central Sistema para controle no Almoxarifado Central implantado 00 Dez/2016 01 01 122 – Administração Geral 2021 Implementar rotina de consolidação dos dados da Ouvidoria Relatório semestral da Ouvidoria da Saúde 00 Dez/2016 08 02 122 – Administração Geral 2021 Realizar uma Conferência Municipal de Saúde Conferencia municipal de saúde realizada 01 Dez/2016 01 01 122 – Administração Geral 2021 Publicizar as ações do Conselho Municipal de Saúde Atividades do Conselho Municipal de Saúde publicizadas 00 Dez/2016 100% 100% 122 – Administração Geral 2021 Revisar a Lei nº526 de 30de setembro de 1991 que regulamenta o CMS Lei que regulamenta o Conselho Municipal de Saúde atualizada 00 Dez/2016 01 01 122 – Administração Geral 2021 Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -176- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Implementar rotina de consolidação dos dados da Ouvidoria Relatório semestral da Ouvidoria da Saúde 00 Dez/2016 08 02 122 – Administração Geral 2021 Publicizar as ações do Conselho Municipal de Saúde Atividades do Conselho Municipal de Saúde publicizadas 00 Dez/2016 100% 100% 122 – Administração Geral 2021 Garantir estrutura física das Unidades de Saúde adequadas Número de reformas realizadas 00 Dez/2016 13 13 122 – Administração Geral 2021 Revisar a Lei Municipal nº 527 de 30 de setembro de 1.991 Lei que regulamenta o FMS atualizada 00 Dez/2016 01 01 122 – Administração Geral 2021 Participação em Consórcio Intermunicipal de Saúde Nº de parcelas de rateio anual em Consórcio Intermunicipal de Saúde 00 Dez/2016 12 12 122 – Administração Geral 2021 100% dos instrumentos de gestão em dia, aprovados pelo CMS % dos instrumentos de gestão em dia 100% Dez/2016 100% 100% 122 – Administração Geral 2021 Garantir e promover capacitação continuada e permanente dos recursos Humanos nas Políticas de Humanização do SUS Núme ro de capacitações realizadas 00 Dez/2016 04 01 122 – Administração Geral 2021 Promover ações de educação em saúde, tais como: oficinas, seminários, palestras, rodas de conversa, dinâmicas de grupo Número de ações realizadas 00 Dez/2016 08 02 122 – Administração Geral 2021 Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -177- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Firmar convênio com Instituições de Nível Técnico e Superior da Região Número de Convênios firmados 00 Dez/2016 04 04 122 – Administração Geral 2021 Estabelecer e garantir os fluxos de atendimentos e encaminhamentos entre os componentes da rede 100% dos fluxos estabelecidos 00 Dez/2016 100% 100% 122 – Administração Geral 2021 Implantar Sala de Situação para monitorar indicadores da AB e Vigilância 01 Sala Implantada 00 Dez/2016 01 01 122 – Administração Geral 2021 Implementar mesa de negociação PCCV 01 mesa implementada 00 Dez/2016 01 01 122 – Administração Geral 2021 Aquisição de equipamentos para reaparelhamento das unidades de saúde (02 emendas) Equipamentos adquiridos 30% Dez/2016 100% 100% 122 – Administração Geral 2021 Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -178- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2022 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2022 Amargosa, 2022 Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -179- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - IDENTIFICAÇÃO: Prefeitura Municipal de Saúde de Amargosa Código IBGE:2901007 Fundo Municipal de Saúde CNPJ matriz: 97.553.416/0001-79 Endereço Secretaria de Saúde: Avenida Dr. Aloísio Borges, 335 Telefone: (75) 3634-3918 Endereço eletrônico (e-mail): saúde@amargosa.ba.gov.br GESTORES MUNICIPAIS: Prefeito do Município: Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Número de Telefone com DDD: (75) 3634-3977 Endereço eletrônico (e-mail): juliopinheiro@amargosa.ba.gov.br Secretária Municipal de Saúde: Rosangela Oliveira Santos de Almeida Telefone com DDD: (75) 3634-3918 Endereço eletrônico (e-mail):rosa.masa@hotmail.com CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA Presidente: Juliana Andrade Oliveira EQUIPE TÉCNICA: SUPERITENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO Ana Nilce Santos de Jesus Andrade DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE S AÚDE Leila Reis Sampaio DIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO Celidalva Bomfim Oliveira Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -180- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE Luana Nascimento de Santana DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA Wanessa Georgia Franca Cunha de Oliveira SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Elisângela Dias Andrade Alves DIRETORIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR E DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA Larissa Guimarães de Azevedo DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Rosana Pinho Brandão SUPERINTENDÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Gracielle Gardênia Santos dos Reis Gomes DIRETORIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO Luciana Cintra Santos DIRETORIA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Renata Cabral Mercês de Souza. OUVIDORIA Laíne Santos de Barros AUDITORIA Iure Fonseca dos Reis EQUIPE DE ELABORAÇÃO/ AUTORIA: Ana Nilce Santos de Jesus Andrade Elisângela Dias Andrade Alves Gracielle Gardênia Santos dos Reis Gomes Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -181- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Larissa Guimarães de Azevedo Leila Reis Sampaio Luana Nascimento de Santana Renata Cabral Mercês de Souza. Rosana Pinho Brandão Rosangela Oliveira Santos de Almeida Wanessa Georgia Franca Cunha de Oliveira Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -182- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - APRESENTAÇÃO A Programação Anual de Saúde 2022 vem minudenciar, ajustar e redefinir as ações estabelecidas no Plano Municipal de Saúde 2022- 2025, com vistas ao aperfeiçoamento do serviço de saúde para o alcance das metas com o devido acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde. Assim a Programação Anual de Saúde 2022 foi construída conforme a Portaria nº 2.135/2013, que estabelece as diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e determina que “a Programação Anual de Saúde (P AS) é o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde e tem por objetivo anualizar as metas do Plano de Saúde e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados” e para os Estados e municípios, deve conter: I. a definição das ações que, no ano específico, garantirão o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde; II. a identificação dos indicadores que serão utilizados para o monitoramento da PAS; III. a previsão da alocação dos recursos orçamentários necessários ao cumprimento da PAS. A Programação Anual de Saúde 2022 reflete o esforço coletivo e constante do aperfeiçoamento da construção e organização dos instrumentos de Gestão e Planejamento do SUS no município de Amargosa. Em conformidade ao Plano Municipal de Saúde 2022-2925, a estrutura da PAS segue as recomendações do Conselho Municipal de Saúde apresentando as metas, ações programadas e custos das ações para atingir as metas inseridas no referido plano municipal. A PAS 2022, trás os eixos: EIXO I – Fortalecimento da Atenção Básica, EIXO II: Fortalecimento da Vigilância em Saúde, EIXO III: Fortalecimento da Gestão do SUS e EIXO IV - Fortalecimento da Média e Alta Complexidade. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -183- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - No que se referem às diretrizes da PAS 2022, estas se constituem em respectivamente: DIRETRIZ 01: Acolhimento humanizado, acesso universal e qualificado e aprimoramento na Atenção à Saúde, ampliando a efetivação e resolutividade da Atenção Básica; DIRETRIZ 02: Eficiência na assistência farmacêutica, com consolidação de vínculos entre os serviços e a população, acesso qualificado a assistência terapêutica e a promoção, proteção e recuperação da saúde; DIRETRIZ 03: Consolidação do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, com vistas à redução dos riscos e agravos à saúde da população e comunidade; DIRETRIZ 04: Qualificação da gestão participativa do SUS; DIRETRIZ 05: Ampliação do acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde. A Secretaria Municipal de Saúde reforça seu compromisso com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e salienta que a consonância das demandas da população e a disponibilidade orçamentário-financeira necessitam de constantes ações coletivas que abranjam os três níveis de gestão do SUS e enalteça o controle social na política pública de saúde. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -184- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EIXO I – Fortalecimento da Atenção Básica DIRETRIZ 01: Acolhimento humanizado, acesso universal e qualificado e aprimoramento na Atenção à Saúde, ampliando a efetivação e resolutividade da Atenção Básica. OBJETIVO GERAL 01: Efetivar a Atenção Básica enquanto principal porta de entrada do SUS, coordenadora do cuidado e ordenadora de ações e serviços na Rede de Atenção à Saúde, utilizando estratégias para aprimoramento do acolhimento, do acesso universal e qualificado e da assistência prestada. OBJETIVO ESPECÍFICO 1.1: Ampliar o acolhimento humanizado e o acesso universal e qualificado na Atenção Básica, com vistas ao fortalecimento de vínculos e a longitudinalidade e integralidade do cuidado, favorecendo sua resolutividade. META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2022 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Assegurar o uso do prontuário eletrônico pelas equipes de saúde. Percentual da rede de saúde em uso do prontuário eletrônico. 2021 100% 100% 100% 301 – Atenção Básica 2022 DAB Realizar semana do bebê + Semana de Incentivo à Amamentação. Número absoluto de semana do bebê realizada + Semana de Incentivo à Amamentação. 2021 01 04 01 301 – Atenção Básica 2022 DA B Parceria: Comissão Selo Unicef Ampliar as especialidades ofertadas pelo Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Número absoluto de especialidades do CEO. 2021 03 04 04 301 – Atenção Básica 2022 DAB Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -185- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Ampliar e qualificar a cobertura do atendimento nutricional na Atenção Básica. Número absoluto de profissional nutricionista atuando na Atenção Básica. 2021 01 02 02 301 – Atenção Básica 2022 DAB Aumentar a razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos e a população feminina da mesma faixa etária. Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos e a população feminina da mesma faixa etária. 2021 0, 278592 0,40 0,40 301 – Atenção Básica 2022 DAB Fortalecer a estratégia do Rastreamento do Câncer de Mama na Atenção Básica. Número de ações relacionadas ao Outubro Rosa. 2021 12 12 12 301 – Atenção Básica 2022 DAB Assegurar o acesso ao exame de mamografia conforme estratégia de Rastreamento do Câncer de Mama. Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de determinado local e população da mesma faixa etária. 2021 0,07598 0,06 0,06 301 – Atenção Básica 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2022 DAB + MAC Assegurar a cobertura populacional no serviço de prótese dentária. Número absoluto de próteses dentárias realizadas. 2020 321 2000 500 301 – Atenção Básica 2022 DAB Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -186- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Assegurar a resolubilidade da Saúde Bucal na Atenção Básica. Cobertura da Equipe de Saúde Bucal. 2021 100% 100% 100% 301 – Atenção Básica 2022 DAB Ampliar a oferta de atendimento multiprofissional. Número absoluto de profissionais atuando na equipe multiprofissional. 2021 05 08 08 301 – Atenção Básica 2022 DAB Fortalecer os grupos nas USF's com vistas à promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos relacionados à saúde, adquirindo insumos e materiais para realização dos grupos. Número absoluto de grupos implementados nas USF’s. 2021 03 03 03 301 – Atenção Básica 2022 DAB Fortalecer as ações de educação em saúde voltadas para promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos relacionados à saúde, adquirindo insumos e materiais para realização de atividades de educação em saúde. Número absoluto de registros em ficha de Atividades Coletivas relacionadas a atividades de educação em saúde. 2021 451 1.820 455 301 – Atenção Básica 2022 DAB Ampliar a resolutividade da Atenção Básica. Proporção de internações por condições sensíveis à Atenção Básica. 2021 12,36% < 28,8% < 28,8% 301 – Atenção Básica 2022 DAB Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -187- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Assegurar o acesso ao acompanhamento do pré-natal de maneira qualificada na Atenção Básica. Proporção de gestantes com pelo menos 06 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª até a 12ª semana de gestação. 2021 73% 1ª consulta até a 20ª semana de gestação (PB) 45% 45% 301 – Atenção Básica 2022 DAB Assegurar a prevenção da transmissão vertical da sífilis e do HIV, a partir da realização de exames de maneira oportuna no pré-natal. Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV. 2021 83% 83% 83% 301 – Atenção Básica 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2022 DAB Fortalecer o pré-natal odontológico na Atenção Básica. Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado. 2021 57% 60% 60% 301 – Atenção Básica 2022 DAB Fortalecer o acompanhamento ao portador de Hipertensão Arterial Sistêmica na Atenção Básica. Proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre. 2021 15% 50% 50% 301 – Atenção Básica 2022 DAB Fortalecer o acompanhamento ao portador de Diabetes Mellitus na Atenção Básica. Proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre. 2021 33% 50% 50% 301 – Atenção Básica 2022 DAB Intensificar ações em Saúde do Homem. Percentual de USF’s que realizaram o Novembro Azul. 2021 91,67% 100% 100% 301 – Atenção Básica 2022 DAB Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -188- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Intensificar ações voltadas para Saúde do Adolescente. Percentual de USF’s que realizaram ações de educação em saúde com temáticas voltadas para Saúde do Adolescente. 2021 00% 100% 08% 301 – Atenção Básica 2022 DAB Nº AÇÕES Subfunções orçamentárias Ano Responsável 03 Fortalecimento da Atenção Básica em Saúde Bucal, com o aprimoramento do CEO. 301 – Atenção Básica 2022 DAB/ CSB 07 Realização das visitas de vinculação ao Serviço de Parto Normal regularmente. 301 – Atenção Básica 2022 DAB/MAC 08 Realização do diagnóstico de gravidez de maneira oportuna e intensificação da busca ativa de gestantes no período da 1ª a 12ª semana de gestação para início oportuno do pré-natal. 301 – Atenção Básica 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2022 DAB/MAC 09 Realização de 03 consultas odontológicas durante a gestação. 301 – Atenção Básica 2022 DAB OBJETIVO ESPECÍFICO 1.2: Qualificar a mobilidade, infraestrutura física e tecnológica da Atenção Básica, melhorando as condições de trabalho e do acolhimento nos serviços prestados, bem como sua agilidade e resolutividade. META INDICADOR Data da Linha- base Linha- base Meta Plano 2022 -2025 2022 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Garantir infraestrutura adequada nas Unidades de Saúde da Família. Número absoluto de USF’s reformadas/ ampliadas ou construídas. 2021 00 02 01 301 – Atenção Básica 2022 DAB Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -189- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Realizar manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos odontológicos. Número absoluto de contrato com empresa para serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos odontológicos. 2021 01 01 01 301 – Atenção Básica 2022 DAB Ampliar e assegurar a infraestrutura tecnológica dos serviços de saúde da Atenção Básica. Número absoluto de serviços de saúde da Atenção Básica informatizados. 2021 12 13 13 301 – Atenção Básica 2022 DAB Ampliar o quantitativo de USF’s com sede própria. Percentual de USF sem locação de sede. 2021 91,7% 100% 91,7% 301 – Atenção Básica 2022 DAB Nº AÇÕES Subfunções orçamentárias Ano Responsável 25 Disponibilização de ambiência adequada às Unidades de Saúde da Família do município para melhoria acolhimento. 301 – Atenção Básica 2022 SESAU/ DAB 27 Viabilização da manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos das Unidades de Saúde da Família. 301 – Atenção Básica 2022 SESAU/ / DAB 28 Acompanhar os processos licitatórios referentes aos equipamentos dos serviços de saúde. 301 – Atenção Básica 2022 SESAU/ SETOR DE COMPRAS/ DAB 33 Ampliação da infraestrutura tecnológica dos serviços de saúde da Atenção Básica. 301 – Atenção Básica 2022 SESAU/DAB Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -190- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DIRETRIZ 02: Eficiência na assistência farmacêutica, com consolidação de vínculos entre os serviços e a população, acesso qualificado a assistência terapêutica e a promoção, proteção e recuperação da saúde. OBJETIVO ESPECÍFICO 2.1: Aprimorar a logística e infraestrutura da assistência farmacêutica municipal, promovendo, além do acesso qualificado a assistência terapêutica, o uso racional dos medicamentos. Capacitar/ Atualizar os recursos humanos para atuação na rede de assistência farmacêutica. Número absoluto de capacitação/atualização para atuação na rede de assistência farmacêutica. 2021 00 04 01 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2022 Assistência Farmacêutica/Edu cação Permanente Assegurar a utilização do HÓRUS na Central de Assistência Farmacêutica e nas USF’s. Percentual de USF’s e Central de Assistência Farmacêutica que utilizam o sistema HÓRUS. 2021 100% 100% 100% 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2022 Assistência Farmacêutica/ DAB Sensibilizar a população acerca da importância do uso racional dos medicamentos. Percentual de USF’s com atividades de educação em saúde acerca da temática: Uso racional dos medicamentos. 2021 00% 100% 38% 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2022 Assistência Farmacêutica Participar de eventos, palestras e capacitações na Região de Saúde. Percentual de participação em eventos, palestras e capacitações na Região de Saúde. 2021 100% 100% 100% 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2022 Assistência Farmacêutica Alimentar o SIGAF (Sistema de Informação de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica Municipal). Número absoluto de alimentação do SIGAF (Sistema de Informação de gerenciamento da Assistência Farmacêutica Municipal). 2021 12 48 12 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2022 Assistência Farmacêutica/ Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -191- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Executar a contrapartida municipal (CIB nº 49/2015). Percentual de execução da contra partida municipal (CIB 49/2015). 2021 100% 100% 100% 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2022 Assistência Farmacêutica/ Prestar contas referente à execução da Contrapartida com Componente Básico da Assistência Farmacêutica. Percentual de prestação de conta referente à execução da contrapartida. 2021 100% 100% 100% 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2022 Assistência Farmacêutica/ ??? Adquirir e manter Alvará Sanitário da Central de Abastecimento Farmacêutico. Número absoltuto de Alvará Sanitário para Central de Abastecimento Farmacêutico. 2021 00 01 01 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2022 Assistência Farmacêutica/ VISA Nº AÇÕES Subfunções orçamentárias Ano Responsável 34 Realização de capacitação de recursos humanos para atuação na assistência farmacêutica. 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2022 NEP/ CAF 35 Realização de supervisão, acompanhamento, monitoramento e avaliação do farmacêutico em relação à utilização adequada do HÓRUS pelas USF’s. 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2022 CAF 36 Realização de educação em saúde acerca da temática: Uso racional dos medicamentos. 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2022 AB/CAF Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -192- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 37 Participação em eventos, palestras e capacitações na Região de Saúde. 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2022 CAF 38 Alimentarção do SIGAF (Sistema de Informação de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica). 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2022 CAF 39 Executação da contrapartida municipal (CIB nº 49/2015). 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2022 CAF 40 Aquisição e manutenção do Alvará Sanitário da Central de Abastecimento Farmacêutico. 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2022 CAF Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -193- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EIXO II: Fortalecimento da Vigilância em Saúde. DIRETRIZ 03: Consolidação do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, com vistas à redução dos riscos e agravos à saúde da população e comunidade. OBJETIVO GERAL 02: Potencializar a identificação e prevenção dos agravos provenientes dos riscos biológicos, sociais e ambientais, a partir do desenvolvimento de ações integradas no âmbito da vigilância ambiental, sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador, com vistas à promoção e proteção à saúde, controle de riscos e prevenção de doenças e agravos. OBJETIVO ESPECÍFICO 3.1: Intensificar a vigilância de risco e agravos à saúde individual/coletiva e atenção integral à saúde. META INDICADOR Data da Linha- base Linha- base Meta Plano 2022-2025 2022 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Detectar oportunamente os eventos de saúde pública e realizar medidas de prevenção e controle previstos para todas as doenças e agravos que são de notificação compulsória imediata. Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação. 2019 100% 100% 100% 305-Vigilância Epidemiológica. 2022 VISAU- VIEP/DAB Assegurar vigilância em saúde de maneira ativa, através do monitoramento e investigação dos surtos e demais emergências em saúde pública. Percentual de surtos de doenças transmissíveis e demais emergências em saúde pública investigados. 2021 100% 100% 100% 305-Vigilância Epidemiológica. 2022 VISAU- VIEP/DAB Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -194- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Aprimorar a vigilância dos eventos de grande massa. Número absoluto de instrumento municipal direcionado para o desenvolvimento de eventos de grande massa nas fases pré, durante e pós-evento. 2021 00 04 01 304 - Vigilância Sanitária 305-Vigilância Epidemiológica. 2022 VISAU- VIEP/VISA Aprimorar a qualidade das informações relativas às causas de mortalidade. Proporção de registro de óbitos com causa básica definida. 2021 88, 696% 88,7% 88,7% 305-Vigilância Epidemiológica. 2022 VISAU-VIEP Aprimorar a vigilância epidemiológica das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), bem como as ações de controle e prevenção das DCNT. Número de óbitos prematuros (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas). 2021 55 51 54 305-Vigilância Epidemiológica. 2022 VISAU-VIEP Aprimorar a atenção prestada ao portador de hanseníase. Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes. 2020 Não houve casos. 100% 100% 305-Vigilância Epidemiológica. 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2022 VISAU-VIEP 2019 100% Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -195- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Aprimorar a atenção prestada ao portador de tuberculose pulmonar. Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial. 2020 50% 75% 75% 305-Vigilância Epidemiológica. 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2022 VISAU-VIEP Diagnosticar precocemente a infecção do HIV em portadores de tuberculose, com vistas ao tratamento precoce, devido à magnitude e as sérias implicações da coinfecção TB/HIV. Proporção de realização de testagem para HIV entre os casos novos de tuberculose. 2021 75% 75% 75% 305-Vigilância Epidemiológica. 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2022 VISAU-VIEP Investigar e examinar os contatos de Tuberculose, com vistas ao controle da doença, através da identificação dos casos de tuberculose ativa e interrupção da cadeia de transmissão da doença, por meio do tratamento precoce. Proporção de contatos examinados de casos novos Tuberculose. 2021 70,3% 80% 80% 305-Vigilância Epidemiológica. 303 – Suporte Profilático e Terapêutico 2022 VISAU-VIEP Assegurar as ações de vigilância voltadas para prevenção da sífilis congênita em menores de um ano de idade. Número absoluto de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade. 2021 00 00 00 305-Vigilância Epidemiológica. 2022 VISAU-VIEP Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -196- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Assegurar as ações de vigilância voltadas para prevenção da AIDS em menores de 05 anos. Número de casos novos de AIDS em menores de 05 anos. 2021 00 00 00 305-Vigilância Epidemiológica. 2022 VISAU-VIEP Fortalecer a parceria entre o setor de imunização e o SAE- Amargosa, com vistas à garantia do acesso a imunização pelos usuários do serviço. Número absoluto de fluxo municipal de imunização para os usuários do SAE - Amargosa elaborado e implementado. 2021 00 01 01 305-Vigilância Epidemiológica. 2022 VISAU-VIEP Intensificar as ações de imunização para proteção contra as doenças imunopreveníveis. Proporção de crianças de 01 (um) ano de idade vacinadas na APS contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, infecções causadas por Haemophilus Influenzae tipo b e Poliomielite Inativada. 2021 100% 95% 95% 305-Vigilância Epidemiológica. 2022 VISAU-VIEP Ampliar as coberturas vacinais das vacinas propostas pelas Campanhas Nacionais de Vacinação (Pólio, Influenza, Antirrábica). Número absoluto de metas alcançadas em Campanhas Nacionais de Vacinação (Pólio, Influenza, Antirrábica). 2021 02 12 03 305-Vigilância Epidemiológica. 2022 VISAU-VIEP Assegurar a vigilância à saúde materna infantil com vistas ao aprimoramento da atenção ao pré-natal e ao parto. Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) investigados. 2021 100% 100% 100% 305-Vigilância Epidemiológica. 2022 VISAU-VIEP Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -197- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Assegurar a qualidade da vigilância materno infantil, do acesso e da atenção ao pré-natal e ao parto. Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência. 2021 00 00 00 305-Vigilância Epidemiológica. 2022 VISAU-VIEP Construir fluxo para acolhimento/ assistência aos casos de violência interpessoal e autoprovocada. Número absoluto de fluxo para acolhimento/assistênci a aos casos de violência interpessoal e autoprovocada. 2021 00 01 01 305-Vigilância Epidemiológica. 2022 VISAU-VIEP Fortalecer a vigilância relacionada às arboviroses. Percentual de casos de arboviroses notificados em data oportuna. 2021 75% 90% 90% 305-Vigilância Epidemiológica. 2022 VISAU-VIEP Assegurar a qualidade da água consumida pela população. Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez. 2021 100% 100% 100% 304-Vigilância Sanitária. 2022 VISAU-VISA Formação de um Grupo de Trabalho (GT) para discussão das ações da VSPEA. Número absoluto de GT para discussão das ações da VSPEA formalizado. 2021 00 01 01 Informações Complementares 2022 VISAU-Vigilância Ambiental/ VSPEA Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -198- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Elaborar e implementar o Plano de ação para qualificação das ações da vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxico- VSPEA. Número absoluto do Plano de ação para qualificação das ações da vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxico - VSPEA elaborado e implementado. 2021 00 01 01 Informações Complementares 2022 VISAU-Vigilância Ambiental/ VSPEA Intensificar as ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador. Proporção de preenchimento do campo ocupação nas notificações de agravos relacionados ao trabalho. 2021 75% 100% 100% Informações Complementares 2022 VISAU-Saúde do Trabalhador Ampliar o conhecimento para construção do diagnóstico situacional acerca da saúde do trabalhador a nível municipal. Percentual de estabelecimentos com aplicação de questionário durante vistoria da VISA em relação à Saúde do Trabalhador. 2021 00% 100% 100% Informações Complementares 2022 VISAU -Saúde do Trabalhador/ VISA Nº AÇÕES Subfunções orçamentárias Ano Responsável 41 Continuação das ações de proteção e prevenção no que tange as doenças endêmicas, epidêmicas e pandêmicas. 305-Vigilância Epidemiológica. 2022 VISAU-VIEP Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -199- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 42 Aprimoramento das ações de vigilância em saúde voltadas às doenças de transmissão. 305-Vigilância Epidemiológica. 2022 VISAU-VIEP 43 Realização de busca ativa de contatos examinados de casos novos de TB com confirmação laboratorial. 305-Vigilância Epidemiológica. 2022 VISAU-VIEP 44 Energização das ações de vigilância em saúde por meio das notificações, investigações e busca ativa de casos. 305-Vigilância Epidemiológica. 2022 VISAU-VIEP 45 Realização de 02 ações de incentivo à testagem rápida para hepatites virais, sífilis e HIV. 305-Vigilância Epidemiológica. 2022 VISAU-VIEP 49 Ampliação do rastreio de ILTB (Infecção Latente pelo Mycobacterium Tuberculosis). 305-Vigilância Epidemiológica. 2022 VISAU-VIEP 50 Promoção das ações de prevenção e controle do COVID-19. 305-Vigilância Epidemiológica. 2022 VISAU-VIEP 51 Monitoramento da cobertura vacinal relacionada à vacina contra COVID-19 para criança, adulto e idoso. 305-Vigilância Epidemiológica. 2022 VISAU-VIEP 53 Realização de estratégias de busca ativa vacinal. 305-Vigilância Epidemiológica. 2022 VISAU-VIEP/ DAB 54 Envolvimento dos agentes de endemias nas ações de promoção em saúde com realização de educação em saúde em espaços públicos. 305-Vigilância Epidemiológica. 2022 VISAU- VIEP/DAB Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -200- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EIXO III: FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SUS DIRETRIZ 04: Qualificação da gestão participativa do SUS. OBJETIVO GERAL 04: Realizar a execução de políticas públicas, planejamento, gerência do financiamento e regulação, coordenação, controle e avaliação do SUS municipal, a partir das diretrizes organizacionais do SUS, assegurando condições adequadas à concretização da saúde como direito de cidadania. OBJETIVO ESPECÍFICO 4.1: Aperfeiçoar os canais de comunicação da sociedade e os espaços públicos na gestão do SUS municipal, fortalecendo o controle social. META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2022 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Consolidar a Ouvidoria Municipal do SUS enquanto espaço de controle social, com retorno oportuno aos cidadãos. Proporção das manifestações registradas na Ouvidoria em Saúde, respondidas ao cidadão. 2021 97,33% 100% 100% 122- Administração geral. 2022 Ouvidoria Elaborar relatório semestral da Ouvidoria em Saúde com consolidação dos dados. Número absoluto de relatório semestral da Ouvidoria da Saúde com consolidação dos dados. 2021 00 08 02 122- Administração geral. 2022 Ouvidoria Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -201- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Potencializar os mecanismos de acesso dos cidadãos às informações em saúde disponibilizadas pela SESAU. Número absoluto de rede social atualizada continuamente com divulgação das informações em saúde disponibilizadas pela SESAU para comunidade. 2021 01 01 01 122- Administração geral. 2022 Gabinete-SESAU Viabilizar o curso de formação de conselheiros de saúde. Número absoluto de curso de formação de conselheiros de saúde. 2021 00 04 01 122- Administração geral. 2022 Gabinete- SESAU/NEP Nº AÇÕES Subfunções orçamentárias Ano Responsável 55 Consolidação da Ouvidoria Municipal do SUS enquanto espaço de participação social. 122- Administração geral. 2022 Ouvidoria 56 Fortalecimento dos mecanismos de acesso da comunidade às informações em saúde disponibilizadas pela SESAU. 122- Administração geral. 2022 SESAU 57 Publicização as ações do Conselho Municipal de Saúde. 122- Administração geral. 2022 SESAU 60 Ampliação da participação popular na construção das ações estratégicas na saúde (controle social, incentivo à criação dos Conselhos Locais de Saúde). 122- Administração geral. 2022 CMS/ SESAU Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -202- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - OBJETIVO ESPECÍFICO 4.2: Consolidar a Gestão do Trabalho na SESAU. META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2022 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Implantar a Política de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde na SESAU. Número absoluto de Mesa de negociação permanente do SUS municipal implantada. 2021 00 01 01 122- Administração geral. 2022 Gabinete SESAU Nº AÇÕES Subfunções orçamentárias Ano Responsável 61 Formalização e implementação da mesa de negociação permanente do SUS municipal. 122-Administração geral. 2022 Gabinete SESAU OBJETIVO ESPECÍFICO 4.3: Assegurar as boas práticas de gestão financeira, planejamento, monitoramento e avaliação no âmbito do SUS municipal. META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2022 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Fortalecer o planejamento, monitoramento e avaliação do SUS municipal. Percentual dos instrumentos de gestão do SUS elaborados e enviados ao Conselho Municipal de Saúde. 2021 50% 100% 80% 122- Administração geral 2022 SESAU , Planejamento, VISAU, DAB, MAC. Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -203- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Monitorar e avaliar os instrumentos de gestão do SUS- PAS Número absoluto de PAS elaborada e enviada ao CMS. 2021 01 04 01 122- Administração geral 2022 SESAU, Planejamento, VISAU, DAB, MAC. Monitorar e avaliar os instrumentos de gestão do SUS – RQRC. Número absoluto de RQPC elaborados e enviados ao CMS. 2021 00 12 03 122- Administração geral 2022 SESAU, Planejamento, VISAU, DAB, MAC. Monitorar e avaliar os instrumentos de gestão do SUS – RAG. Número absoluto de RAG elaborado e enviado ao CMS. 2021 01 04 01 122- Administração geral 2022 SESAU, Planejamento, VISAU, DAB, MAC. Nº AÇÕES Subfunções orçamentárias Ano Responsável 63 Monitoramento dos indicadores de saúde. 122- Administração geral 2022 VISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESAU 64 Monitoramento dos indicadores do planejamento estratégico municipal para SMS. 122- Administração geral 2022 VISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESU 65 Monitoramento dos indicadores de saúde interfederativos de maneira quadrimestral e anual. 122- Administração geral 2022 VISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESAU Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -204- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 66 Monitoramento dos indicadores do Previne Brasil. 122- Administração geral 2022 DAB, Planejamento, SESAU 67 Monitoramento dos indicadores em Vigilância em Saúde. 122- Administração geral 2022 VISAU, Planejamento, SESAU 68 Monitoramento das ações e metas da PAS referentes ao ano de 2022. 122- Administração geral 2022 VISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESAU. 69 Monitoramento e avaliação dos instrumentos de gestão do SUS (PMS, PAS, RQPC e RAG) de maneira oportuna. 122- Administração geral 2022 SESAU /Planejamento. 71 Aprovação do Relatório Anual de Gestão 2022. 122- Administração geral 2022 CMS Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -205- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - OBJETIVO 4.4: Consolidar a Educação Permanente para o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados, do acolhimento, do acesso e da equidade no cuidado, a partir da incorporação entre aprendizado, reflexão crítica sobre o trabalho, resolutividade e promoção da saúde coletiva. META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2022 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Intensificar as atividades de Educação Permanente em Saúde, obtendo recursos humanos, insumos e materiais necessários para sua realização. Percentual de equipes que realizaram/participaram de atividade de EPS no município. 2021 100% 100% 100% 122- Administração geral 2022 SESAU/ NEP. Intensificar a utilização do Telessaúde enquanto instrumento de teleconsultoria e educação permanente no processo de trabalho dos profissionais da Atenção Básica. Número absoluto de teleconsultoria realizada por profissionais ao Telessaúde. 2021 03 35 05 122- Administração geral 2022 SESAU/ NEP. 301 – Atenção Básica Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -206- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Assegurar convênios com instituições de nível técnico e superior. Número absoluto de convênios com instituições de nível técnico e superior. 2021 05 05 05 122- Administração geral 2022 SESAU Nº AÇÕES Subfunções orçamentárias Ano Responsável 73 Fortalecimento da Educação Permanente em Saúde. 122-Administração geral 2022 NEP/SESAU 80 Realizar oficinas com profissionais da saúde sobre prevenção de violências, que incluam a compreensão do problema (tipos de violências mais recorrentes, perfis de vítimas e agressores, local etc.), a identificação de riscos/vulnerabilidades e fatores protetivos, a identificação de estratégias de prevenção e os métodos de disseminação e implementação dessas estratégias no município. 122-Administração geral 2022 NEP/AB/VIEP/ SESAU 85 Realização de educação permanente com temáticas voltadas para vigilância em saúde. 122-Administração geral 2022 NEP/VIEP/ SESAU 86 Promoção de cursos anuais de APH e BLS para atualização os profissionais alocados no SAMU. 122-Administração geral 2022 NEP/MAC/SESAU 87 Formação em Saúde Mental de pelo menos 04 profissionais do município. 122-Administração geral 2022 NEP/MAC/SESAU 88 Manutenção de convênios com instituições de nível técnico e superior. 122-Administração geral 2022 SESAU Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -207- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - OBJETIVO ESPECÍFICO 4.5: Desenvolver ações estratégicas de maneira integrada na SMS, com articulação intersetorial e multidisciplinar, visando à ampliação do acesso qualificado e universal ao SUS, com garantia na continuidade da atenção, da integralidade da assistência e resolutividade. META INDICADOR Data da Linha- base Linha- base Meta Plano 2022- 2025 2022 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Realizar mutirões, ações em saúde e feiras de saúde. Número absoluto de feiras de saúde, ações em saúde e mutirões realizados. 2021 00 08 02 122- Administração geral 2022 SESAU Fortalecer a integração da Rede de Atenção à Saúde municipal. Número absoluto de Sistema de Integração Municipal implantado. 2021 00 01 01 122- Administração geral 2022 SESAU Nº AÇÕ ES Subfunções orçamentárias Ano Responsável 91 Planejamento, organização e realização de mutirões, ações em saúde e feiras de saúde de maneira integrada entre os componentes da SESAU. 122- Administração geral 2022 SESAU 93 Implantação do Sistema de Integração Municipal. 122- Administração geral 2022 SESAU 94 Incentivo a comunicação intersetorial com foco nas Redes de Atenção à Saúde. 122- Administração geral 2022 SESAU Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -208- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EIXO IV - FORTALECIMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DIRETRIZ 05 : Ampliação do acesso a serviços qualificados na MAC, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde. OBJETIVO GERAL 05 : Ampliar e qualificar as ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos para o apoio diagnóstico e tratamento. OBJETIVO ESPECÍFICO 5.1: Ampliar o acesso a serviços de diagnósticos complementares de maneira oportuna, contribuindo para definição de conduta, minimizando o tempo de internamento, filas de espera na regulação e os riscos de complicações e sequelas, assegurando desta maneira um serviço qualificado e resolutivo. META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2022 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Implantar o setor de diagnóstico por imagem no Hospital Municipal de Amargosa. Percentual de funcionamento do serviço de tomografia para demanda hospitalar e ambulatorial no HMA. 2021 00% 100% 100% 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2022 SESAU/ MAC Implantar o setor de diagnóstico por imagem no Hospital Municipal de Amargosa. Percentual de funcionamento do Serviço de RX para demanda hospitalar e ambulatorial. 2021 50% 100% 100% 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2022 SESAU/ MAC Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -209- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Implantar o setor de diagnóstico por imagem no Hospital Municipal de Amargosa. Percentual de funcionamento do serviço de USG no HMA. 2021 00% 100% 100% 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2022 SESAU/ MAC Implantar o setor de diagnóstico por imagem no Hospital Municipal de Amargosa. Percentual de funcionamento do Serviço de Ecocardiograma para demanda ambulatorial. 2021 00% 100% 100% 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2022 SESAU/ MAC Implantar a sala de ECG no Hospital Municipal de Amargosa. Número absoluto de sala de ECG no HMA. 2021 00 01 01 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2022 SESAU/ MAC Nº AÇÕES Subfunções orçamentárias Ano Responsável 95 Implantação do serviço de tomografia para acolhimento da demanda hospitalar e ambulatorial. 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2022 SESAU/ MAC 96 Implantação do Serviço de RX para acolhimento da demanda ambulatorial. 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2022 SESAU/ MAC 97 Implantação do serviço de USG para atendimento da demanda hospitalar. 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2022 SESAU/ MAC Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -210- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 98 Sala de ECG em funcionamento. 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2022 SESAU/ MAC 99 Funcionamento do serviço de Ecocardiograma para demanda ambulatorial. 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2022 SESAU/ MAC OBJETIVO ESPECÍFICO 4.2: Aprimorar a atenção à Saúde Mental através da qualificação do CAPS Pássaro Livre. META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2022 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Realizar ações de matriciamento do CAPS com equipes de Atenção Básica. Número absoluto de ações de matriciamento realizadas pelo CAPS com equipes de Saúde da Família. 2021 05 20 05 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2022 MAC Nº AÇÃO Subfunções orçamentárias Ano Responsável 101 Realização de ações de matriciamento do CAPS com equipes de Atenção Básica. 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2022 MAC 102 Registro no BPAC do Sistema de Informação Ambulatorial – S.I.A - SUS do matriciamento realizado pelo CAPS em Matriciamento de Equipes da Atenção Básica (03.01.08.030-5). 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2022 MAC Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -211- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - OBJETIVO ESPECÍFICO 5.4: Fortalecer o Serviço de Assistência Especializada em IST/HIV/Aids – SAE. META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2022 Subfunções orçamentárias Ano Responsável META Intensificar as ações de promoção e prevenção relacionadas ao Dezembro Vermelho. Número absoluto de serviços de saúde que realizaram ações do Dezembro Vermelho. 2021 04 16 04 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2022 MAC/SAE Nº AÇÃO Subfunções orçamentárias Ano Responsável 110 Realização de ações de promoção e prevenção relacionada ao Dezembro Vermelho. 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2022 MAC/SAE Objetivo Específico 5.5: Aprimorar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). META INDICADOR Data da Linha- base Linha-base Meta Plano 2022 -2025 2022 Subfunções orçamentárias Ano Responsável Assegurar atualização dos profissionais do SAMU, com vistas a permanente qualificação do serviço prestado. Número absoluto de participação em atividades de educação permanente da equipe que compõe o SAMU. 2021 00 04 01 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2022 SESAU/MAC Desenvolver ações de educação em saúde: SAMU nas escolas. Número absoluto de educação em saúde: SAMU nas escolas. 2021 00 20 02 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2022 MAC Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -212- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Desenvolver ações de educação em saúde nas USF’s. Número absoluto de educação em saúde nas USF’s. 2021 01 33 03 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2022 MAC Nº AÇÃO Subfunções orçamentárias Ano Responsável 112 Participação dos profissionais do SAMU em atividades de educação permanente. 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2022 MAC/SESAU 114 Realização de ações de educação em saúde: SAMU nas escolas. 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2022 SAMU 115 Realização de ações de educação em saúde nas USF’s. 302 – Atenção Hospitalar e Ambulatorial. 2022 SAMU Sexta-feira 09 de dezembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3926 -213- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2019) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 22.520/2022; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 045/2019 , que tem como objeto a prestação de serviços em dosimetria pessoal para atender demanda do Hospital Municipal de Amargosa, firmado em 06/11/2019, com a empresa PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA, CNPJ nº. 87.389.086/0001-74 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pelo Contratado Alwin Wilhelm Elbern. 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