{"edition": {"id": 3928, "number": 3926, "date": "2022-12-09", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "d6953fe5cfbe4f5a9d7e18cb59e81020", "pdf_sha256": "ec531f7a8161ea7b5a58220e95b5c9b2f5ce03b97b77f289774d878798d60c19", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "ec531f7a8161ea7b5a58220e95b5c9b2f5ce03b97b77f289774d878798d60c19", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3928/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3928/"}, "acts": [{"id": 4690, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3926", "kind": "Diario Importado", "number": "3926", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 09 de dezembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3926 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  09 de dezembro de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3926\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 167/2022) ........................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 293/2022) ................................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 294/2022) ................................................................................... 5\nRESOLUÇÃO (Nº 003/2022) .................................................................................. 6\nRESOLUÇÃO (Nº 004/2022) .................................................................................. 7\nRESOLUÇÃO (Nº 005/2022) .................................................................................. 8\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2022) ........................................................ 9\nAVISO DE SUSPENSÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2022) ............................................................ 17\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2020) ............................................................... 18\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 19\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 19\nPLANO MUNICIPAL 2022 .................................................................................. 19\nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021 ....................................................................... 155\nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2022 ....................................................................... 178\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 213\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2019) .............................................................. 213\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 167/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 167/2022\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 657 / 2021,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 105.500,35\n(CENTO E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS E\nTRINTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\n2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA\n80.000,35Principal da Dívida Contratual Resgatado46907100 - 0144000\n80.000,35Soma da Ação:\n2073 ENCARGOS COM O PASEP\n25.500,00Obrigações Tributárias e Contributivas33904700 - 0100000\n25.500,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 105.500,35\nTotal Geral: 105.500,35\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n25.500,00Recursos Ordinários0100000\n80.000,35Cessão Onerosa - volumes excedentes do Pré-Sal0144000\nTotal Geral: 105.500,35\n09/12/2022\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 9 de dezembro de 2022.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em: 09/12/2022 10:57:00 Página 1 de 1\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nReceita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético)\nDEZEMBRO/2022\nFONTE DE RECURSOS Previsão\nInicial\nPrevisão\nAtualizada\nArrecadação\nDiferenças\nNo Mês Acumulado\n0100000 - Recursos Ordinários 51.617.700,00 51.617.700,00 4.523.414,20 60.441.085,27 8.823.385,27\n0144000 - Cessão Onerosa - volumes excedentes do Pré-Sal 200,00 200,00 0,00 513.860,02 513.660,02\nTOTAL DA RECEITA 51.617.900,00 51.617.900,00 4.523.414,20 60.954.945,29 9.337.045,29\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia       Chave do Filtro: AGHU-XTXM-YDFN-UGIQ-QYBV Emitido em: 09/12/2022 10:54:46 Página 1 de 1\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 293/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJV13,82%»484/0001'50,PraçaLourivalMonteS/N.Amargrvsa,BahiaCEP.453007000\nTelefax753534-3977-E—mail:gabiueN/gimargosahagovbv\n \nPORTARIA Nº. 293 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022\nDispõe sobre exoneração da\nSupervisor de Desenvolvimento e\nAvaliação F unciamlL\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Exonerar o Sr.KAIO FELIPPE VELAME SOUZA SANTOS, CPF nº\n066.***.***- 12 do Cargo de Supervisão de Desenvolvimento e Avaliação Funcional,previsto\nno quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05\nde abrilde 2017, símbolo CC-03, código GP-15.\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,09 de dezembro de 2022\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 294/2022)\n“Hulu\"!& * &\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 151325484/0001-50 - Praça Lourlwl Monte. S/N, Amavgosa - Bahia CEP 45 SCO-000\nTelefax:75 363443977 ' Email: gªbíhmíiamargosabagovbr\n&&   \nPORTARIA Nº. 294 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022\nDispõe sobre exoneração e nomeação\ndo servidorAlexandre Nogueira Souza.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Exoneraro Sr.ALEXANDRE NOGUEIRA SOUZA, CPF nº 076.***.***-\n85, do Cargo de Assessor Técnico III,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.\n472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA-07, código\nSESAU -06.\nArt.2º.Nomear o Sr.ALEXANDRE NOGUEIRA SOUZA, CPF nº 076.***.***-85\npara o Cargo de Supervisão de Desenvolvimento e Avaliação Funcional, previstono quadro\nde Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde\n2017, símbolo CC-03, código GP-lS.\nArt. 3\". Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,09 de dezembro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 003/2022)\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 004/2022)\n \n \nDESAÚDE\n_nj CONSELHO\n— & MUNICIPAL_L\nRESOLUÇÃO N“004/2022\nDispõcsohrc a aprovação da\nProgramação Anual de Saúde — PAS\n2022 da Secretaria Municipal da\nS'aúzledomunicípio de Amargosa-Ba.\nO Conselho Municipalde Saúde de Amargosa -Ba, no uso de suas atribuições\nlegois.Cºnforme Lei N(]8080, de [9 de setembro de 1990 e Lei Nº 8.142,de 28 de\ndemmbro de 1990. resolvehomologar a Programação Anual de Saúde — PAS 2022 em\nreuniãoordináriarealizadano dia09 de novembro de 2022,\nCONSIDERJNDO. que a Programação Anual de Saúde — PAS conduzirá a\noperacionalizoção das intençõesdo Plano Municipal de Saúde 2022-2025 anualmente,\nconforme estabelecidopela PRT MS/GM 2135/2013, Art. 4 ª59Iª,contenda de maneira\nsistematimda a definição dos recursos orçamentários eas ações que cooperam para\nobtenção dos-objetivosda PMS 2022—2025, o cumprimento de suas metas, sua\nexecuçãº\"\nCONSIDERANDO, que houve a apresentação Programação Anual de Saúde de 2022,\npara apreciaçãodos conselheirosmunicipais;\nCONSIDERANDO que a Programação Anual de Saúde 2022 estáequivalentecom as\ndiretrizesdo Plano Municipal de Saúde de 2022 a 2025, aprovado conforme a\nResolução nº003/2022 de 19 de outubrode 2022;\nCONSIDERANDO, que por meio da Programação Anual de Saúde 2022, o Conselho\nMunicipal de Saúde acompanha e monitora os objetivos,metas,indicadorese ações do\nPlano Municipal de Saúde 2022-2025,\nRESOL VE:\nArtigo]ºxAprovara pactuaçãodas metasda Programação Anual de Saúde de 2022 em\nconsonânciacom o Plano Municipalde Saúde — PMS para o períodode 2022 a 2025 e\na Lei Orçamentária—_LOA de 2022 da SecretariaMunicipalda Saúde de Amargosa,\npor unanimidade.\nArtigo2º:A presenteresoluçãoentraráem vigorna datade suapublicação\nAmargosa. 06 de dezembro de 2022\nmaisJulianaAndrade OliveiraPorto\nPresidentedo ConselhoMunicipalde Saúde de Amargosa '\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 005/2022)\nCONSELHO\n& MUNICQPALDE SAUDE\nRESOLUÇÃO Nº005/2022\nDispõe sobre a aprovação do Plano\nMunicipal de Saúde 2022-2025 do\nmuníc/pío de Amargosa-Ba,\nO Conselho Municipal de Saúde de Amargosa - Ba, no uso de suas atribuiçõeslegais,\nconforme Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de [990 e Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro\nde 1990, resolvehomologar o Plano Municipal de Saúde 2022-2025 em reunião\nordináriarealizadano dia 19 de outubro de 2022.\nCONSIDERANDO que,foi realizadaa 6” Conferência Municipal de Saúde, convocada\npelo Decreto de Nº 142 de 09 de novembro de 202], no dia 10 de dezembro de 2021\ncom objetivode reafirmar,impulsionare efetivarosprincípiose diretrizesdo Sistema\nÚnicodeSaúde_SUS;\nCONSIDERANDO que,houveparticipaçãomaciça do ConselhoMunicipalde Saúde e\nconselheiros,equipe técnicae gestordo SUS municipalna elaboraçãodestePlano\nMunicipal de Saúde; '\nCONSIDERANDO que, o PMS 2022-2025, na sua integra,foi disponibilizadopara\nconsulroaosconselheirosmunicipaisde saúde, com vistasa reforçara transparênciae\no compromisso da municipalidadecom osprincipiosda gestãoparticipativa;\nCONSIDERANDO que,aSecretariaMunicipalde Saúde de Amargosa participoude\nduas reuniõesordináriasda CMS, sendo uma no dia 25 de agosto de 2022 e outra no\ndia ]9 de outubrode 2022, se disponibilizandopara apresentação,'explicaçãoe\nesclarecimentosde dúvidas acerca do PlanoMunicipalde Saúde 2022—2025 (PMS\n2022-2025); ' \"*\nCONSIDERANDO que, no Plano Municipalde Saúde de Amargosa 2022—2025 são\ndefinidasasresponsabilidadessanitáriasde sua competênciae onde são expressasas\npolíticas,os compromissos eas prioridadesde saúde da gestão,sendo a base para a\nexecução,acompanhamento e a gestãodo SUS municipal:\nRESOLVE:\nArtigo1º:Aprovar o Plano Municipalde Saúde 2022—2025do municipiode Amargosa—\nBa;\nArtigo2“:A presenteresoluçãoentraráem vigorna datade suapublicação\nAmargosa,!06dedezembrode2022\nJulianaAndrade OliveiraPorto ,\nPresidentedo ConselhoMunicipalde Saúde de Amargosa '\nnª :\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 140/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2022 \n \nI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.455/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 26 dias do mês de setembro de 2022, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival \nMonte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº \n183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, e m \nface da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n043/2022, conforme ato publicado em 12/09/2022 e homologada em 07/12/2022, resolve REGISTRAR \nOS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa CENTRAL SERV TRANSPORTE, EMPREENDIMENTOS EIRELI , \ninscrita no CNPJ sob o nº 08.854.708/0001-11, com sede na RUA RUTE COELHO BORGES, S/N, \nGALPÃO, CEP 45400-000, no Município de VALENÇA-BAHIA., neste ato representada pelo(a) \nSr(a). ANDRÉ PEREIRA DOS SANTOS, portador(a) da Cédula de Identidade nº 12xxxxxx22 SSP-\nBA e CPF nº 841.xxx.xxx-72, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é a contratação de empresa especializada de serviços para atender as \nsecretarias domunicípio de Amargosa- BA, conforme demanda, conforme especificações constantes \nno Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLOTE 1 \nITEM TIPO DE SERVIÇO (A) \nVALOR MENSAL \nPROPOSTO POR \nEMPREGADO (B) \nVALOR DA \nHORA DO \nSERVIÇO \nC=B/200 \nNÚMERO \nDE HORAS \nPREVISTAS \nPOR ANO \n(D) \nVALOR TOTAL \nDO SERVIÇO \nE = (C X D) \n01 \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nMANUTENÇÃO PREDIAL – \nPedreiro – 8 horas diárias – 40 \nsemanais \n \nR$ 2.681,00 R$ 13,41 96096 R$ 1.288.647,36 \n02 \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nMANUTENÇÃO PREDIAL - \nAuxiliar de pedreiro – 8 horas \ndiárias – 40 semanais \n \nR$ 2.175,13 R$ 10,88 82368 R$ 896.163,84 \n03 \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nMANUTENÇÃO PREDIAL – \nPintor – 8 horas diárias – 40 \nR$ 2.241,88 R$ 11,21 41184 R$ 461.672,64\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \nsemanais \n \n04 \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nMANUTENÇÃO PREDIAL – \nEletricista – 8 horas diárias – 40 \nsemanais \n \nR$ 3.471,43 R$ 17,36 16474 R$ 285.988,64 \n05 \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nMANUTENÇÃO PREDIAL – \nEncanador – 8 horas diárias – 40 \nsemanais \n \nR$ 2.241,88 R$ 11,21 16474 R$ 184.673,54 \n06 \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nMANUTENÇÃO PREDIAL – \nMarceneiro – 8 horas diárias – 40 \nsemanais \n \nR$ 2.856,65 R$ 14,28 8236,8 R$ 117.621,50 \n07 \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \nPREPARAÇÃO DE ALIMENTOS \n– 8 horas diárias – 40 semanais \n \nR$ 2.175,13 R$ 10,88 192192 R$ 2.091.048,96 \n08 \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \nGERAIS – 8 horas diárias – 40 \nsemanais \n \nR$ 2.175,13 R$ 10,88 686400 R$ 7.468.032,00 \n09 \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \nGERAIS – 6 horas diárias – 30 \nsemanais \n \nR$ 2.175,13 R$ 14,50 41184 R$ 597.168,00 \n10 \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \nADMINISTRATIVOS – 6 horas \ndiárias – 30 semanais \n \nR$ 2.175,13 R$ 14,50 41184 R$ 597.168,00 \nValor estimado total: R$ 13.988.184,48 (treze milhões novecentos e oitenta e oito mil cento e oitenta e \nquatro reais e quarenta e oito centavos) \nLOTE 2 \nITEM TIPO DE SERVIÇO (A) \nVALOR MENSAL \nPROPOSTO POR \nEMPREGADO (B) \nVALOR DA \nHORA DO \nSERVIÇO \nC=B/200 \nNÚMERO \nDE HORAS \nPREVISTAS \nPOR ANO \n(D) \nVALOR \nTOTAL DO \nSERVIÇO \nE = (C X D) \n01 \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \nMECÂNICOS - Veículo Diesel - 8 \nhoras diárias – 40 semanais \n \nR$ 3.183,06 R$ 15,92 5491,2 R$ 87.419,90 \n02 \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \nMECÂNICOS - Veículos passeio - \n8 horas diárias – 40 semanais \n \nR$ 3.183,06 R$ 15,92 5491,2 R$ 87.419,90 \n03 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nOPERAÇÃO COM MÁQUINAS R$ 4.626,90 R$ 23,13 27456 R$ 635.057,28\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \nPESADAS - MAQUINISTA \n(Patrol, retroescavadeira, \ncaçambas para vias rurais e \ntratores) - 8 horas diárias – 40 \nsemanais \n \n04 \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nCONDUÇÃO DE VEÍCULOS - \nCategorias AB - 8 horas diárias – \n40 semanais \n \nR$ 2.370,90 R$ 11,85 68640 R$ 813.384,00 \n05 \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nCONDUÇÃO DE VEÍCULOS – \nCategoria D - 8 horas diárias – 40 \nsemanais \n \nR$ 2.551,38 R$ 12,76 68640 R$ 875.846,40 \nValor estimado total: R$ 2.499.127,49 (dois milhões quatrocentos e noventa e nove mil cento e vinte \ne sete reais e quarenta e nove centavos). \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Governo; \nb) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional; \nc) Secretaria Municipal de Educação; \nd) Secretaria Municipal de Assistência Social; \ne) Secretaria Municipal de Agricultura; \nf) Secretaria Municipal de Saúde; \ng) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; \nh) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do  \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do \ntermo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa, 07 de dezembro de 2022. \n \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nCENTRAL SERV TRANSPORTE, EMPREENDIMENTOS EIRELI  \nRepresentante legal: ANDRÉ PEREIRA DOS SANTOS \nCI: 12xxxxxx22 SSP-BA e CPF: 841.xxx.xxx-72 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE SUSPENSÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2022/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.373/2022 \nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria na realização do \ninventário patrimonial com tecnologia RFID, código de barras e QR CODE, assessoramento em \nnormatização, rotinas de controle patrimonial, auditoria interna para tratamento de informações \npatrimoniais, capacitação e treinamento do Setor de Patrimônio, orientações técnicas para o \ndesfazimento de bens públicos, inventário de bens patrimoniais móveis, imóveis, compreendendo a \nidentificação, emplaquetamento, registro fotográfico, avaliação e reavaliação, teste de \nrecuperabilidade – “IMPAIRMENT”, definição da vida útil e valor residual, com elaboração e \nfornecimento de planilhas e relatórios e termos de responsabilidades e, atualização dos dados \ncontábeis do patrimônio público da sede e zona rural do município em conformidade com o \nNBCASP, mediante Sistema de Registro de Preços.  \n \n \nSUSPENSÃO DO CERTAME \nA PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA comunica aos interessados que em \ndecorrência da necessidade de análise de questionamentos, suspenderá a sessão do PREGÃO \nELETRÔNICO Nº 055/2022/SRP.  \n \n \nPublique-se. Registre-se. \nAmargosa/BA, 08 de dezembro de 2022. \n \n \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nPregoeira Oficial \nDecreto Municipal nº 064/2022\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2020)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 24.619/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 083/2020 , \nque tem como objeto n o credenciamento de empresas facilitadoras de \npagamentos mediante intermediação, para fim de processamento de \npagamentos on-line, por meio de cartões de crédito normalmente aceitos no \nmercado, sem restrição de bandeiras, para o recolhimento de tributos \nmunicipais, a fim de proporcionar aos contribuintes alternativas de quitação \ntributária, respeitada a legislação em vigor, na forma estabelecida no Edital de \nCredenciamento 002/2020 e seus anexos, firmado em 26/06/2020, com a \nempresa CREDPAY SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA,  CNPJ  \n27.659.570/0001-44; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 06 (seis) \nmeses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado Sidney \nMarques De Oliveira.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPLANO MUNICIPAL 2022\n \n \n  \n \n \n \n \n \n \n \n \nMUNICIPAL DE \nSAÚDE \n2022-2025 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAmargosa, 2022 \n \n \n \nPLANO \nMUNICIPAL \nDE SAÚDE \n2022-2025\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nIDENTIFICAÇÃO: \n \nPrefeitura Municipal de Saúde de Amargosa \nCódigo IBGE:2901007 \n \nFundo Municipal de Saúde \nCNPJ matriz: 97.553.416/0001-79 \nEndereço Secretaria de Saúde: Avenida Dr. Aloísio Borges, 335 \nTelefone: (75) 3634-3918 \nEndereço eletrônico (e-mail): saúde@amargosa.ba.gov.br \n \nGESTORES MUNICIPAIS: \n \nPrefeito do Município: Júlio Pinheiro dos Santos Júnior \nNúmero de Telefone com DDD: (75) 3634-3977 \nEndereço eletrônico (e-mail): juliopinheiro@amargosa.ba.gov.br \n \nSecretária Municipal de Saúde: Rosangela Oliveira Santos de Almeida\n \nTelefone com DDD: (75) 3634-3918 \nEndereço eletrônico (e-mail):rosa.masa@hotmail.com \n \nCONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA \nPresidente: Ranualdo Silva Araujo \n \nComissão da Conferência Municipal: \n \nRosangela Oliveira Santos de Almeida \nRanualdo Silva Araujo \nJuliana Andrade Oliveira, \nDaniel Menezes Teixeira \nMaria Luiza Nascimento Santana \nElissandra Alves dos Santos Rodrigues (Secretária Executiva dos Conselhos \nMunicipais) \n \n \nEQUIPE TÉCNICA :  \n \nSUPERITENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO  \nAna Nilce Santos de Jesus Andrade  \n \nDIREITORIA DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE S AÚDE  \nLeila Reis Sampaio \n \nDIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO \nCelidalva Bomfim Oliveira \n \nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE \nLuana Nascimento de Santana\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nDIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA \nWanessa Georgia Franca Cunha de Oliveira \n \nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE \nElisângela Dias Andrade Alves \n \nDIRETORIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR E DE \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA \nLarissa Guimarães de Azevedo \n \nDIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA \nRosana Pinho Brandão \n \nSUPERINTENDÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE \nGracielle Gardênia Santos dos Reis Gomes \n \nDIRETORIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO \nLuciana Cintra Santos \n \nDIRETORIA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA \n Renata Cabral Mercês de Souza. \n \nOUVIDORIA \nLaíne Santos de Barros \n \nAUDITORIA \nIure Fonseca dos Reis \n \nEQUIPE DE ELABORAÇÃO/ AUTORIA :  \n \nAna Nilce Santos de Jesus Andrade  \nElisângela Dias Andrade Alves \nElissandra Alves dos Santos Rodrigues \nJuliana Andrade Oliveira \nGracielle Gardênia Santos dos Reis Gomes \nLarissa Guimarães de Azevedo \nLuana Nascimento de Santana \nRenata Cabral Mercês de Souza. \nRosana Pinho Brandão \n       Rosangela Oliveira Santos de Almeida \n      Wanessa Georgia Franca Cunha de Oliveira \n \n \nAPOIO:  \n \nCelidalva Bomfim Oliveira \n Iure Fonseca dos Reis \n Leila Reis Sampaio \n Luciana Cintra Santos \n Laíne Santos de Barros\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nLISTA DE GRÁFICOS, TABELAS E FIGURA. \n \nGráfico 01: Evolução da população total \nFigura 01. Mapa com localização do município de Amargosa- BA. \nGráfico 02: Situação domiciliar de residentes no município de Amargosa, conforme \núltimo censo do IBGE 2010. \nGráfico 03: Evolução da população rural e urbana do ano de 1991 a 2010. \nGráfico 04: Percentual da população por sexo no ano de 2010. \nGráfico 05: Nascidos vivos com mães residentes no município de Amargosa por ano de \nnascimento. \nGráfico 06: População residente do município de Amargosa por religião. \nGráfico 07: Salário médio mensal da população amargosense, entre os anos de 2007 a \n2019. \nGráfico 08: Pessoal ocupado assalariado no município de Amargosa no período de \n2007 a 2019. \nGráfico 09 - Índice de Desenvolvimento Humano, Amargosa 1991-2010. \nGráfico 10 - Renda Média domiciliar per capta, 1991-2010. Amargosa.  \nGráfico 11 - Percentual da população com renda inferior a 1/2 salário mínimo. \nAmargosa. 1991-2010. \nGráfico 12 - Comparativo da Taxa de Desemprego da População com 16 anos e mais, \neconomicamente ativa, desocupada. Amargosa. 1991-2010.  \nGráfico 13 - Taxa de Analfabetismo da população residente no município de \nAmargosa, nos anos de 1991-2010. \nGráfico 14 - População alfabetizada por ano e faixa etária nos anos 1991-2010 em \nAmargosa/BA. \nGráfico 15 - População alfabetizada no Município de Amargosa e Sexo. \nGráfico 16: Nascimento por mãe residente em Amargosa, 2017-2020. \nGráfico 17 - Nascidos vivos de mães que realizaram 07 e + consultas de pré-natal. \nAmargosa. 2017- 2020.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nGráfico 18 – Número absoluto de Nascidos Vivos segundo tipo de parto em Amargosa \nno período 2017-2020.  \nGráfico 19 – Número absoluto de Nascidos Vivos segundo tipo de parto em Amargosa \nno período 2017-2020.  \nTabela 01 - Morbidade por local de residência. Amargosa, 2017-2020. \nGráfico 20 - Percentual das Doenças de Notificação Compulsória Imediata  encerradas \noportunamente, no período de 2017 a 2021. \nTabela 02 - Doenças e Agravos de Notificação Compulsória notificados no Sistema de \nInformação de Agravos de Notificação SINAN. Amargosa 2017-2020. \nGráfico 21 – Percentual de Notificações de Violência Doméstica, sexual e/ou outras \nviolências, segundo sexo. Amargosa. 2018-2021. \n \nTabela 03 - Mortalidade por local de residência. Amargosa, 2017-2020. \nGráfico 22 - Número de óbitos Infantis. Amargosa. 2017-2020. \nGráfico 23 – Cobertura Vacinal. Amargosa, 2017-2020. \nTabela 04 - Quantitativo de UBS no Município de Amargosa. \nTabela 05 - Distribuição dos Profissionais da Equipe Multiprofissional. \nTabela 06: Ações planejadas conforme situação de Perigo Iminente e Emergência em \nSaúde Pública do Plano Municipal de Contingência do Coronavírus. \nGráfico 24 - Cobertura Vacinal de animais cães e gatos no município de Amargosa. \n2018-2021. \nGráfico 25 - Percentual de cumprimento do Plano de Amostragem da Vigilância da \nQualidade de Água para Consumo Humano no município de Amargosa. 2017-2021. \nGráfico 26 - Estado Nutricional crianças de 0 a < 5anos. Amargosa. 2017-2020.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSUMÁRIO \n \nAPRESENTAÇÃO  \n1. HISTÓRICO DO MUNICÍPIO \n2. ANÁLISE SITUACIONAL  \n2.1. PERFIL SOCIODEMOGRÁFICO  \n2.1.1. Distribuição populacional \n2.1.2. Pirâmide Etária \n2.1.3. Perfil Religioso \n2.2 PERFIL SOCIOECONÔMICO \n2.2.1 Economia \n2.2.2 IDH – Índice de Desenvolvimento Humano \n2.2.3 Educação \n2.2.3.1 Retorno as aulas presencias no período pandêmico \n2.3 PERFIL EPIDEMIOLÓGICO \n2.3.1 Perfil de Nascimento \n2.3.2 Perfil de Morbidade. \n2.3.3 Perfil de Mortalidade \n2.3.3.1 Mortalidade Geral \n2.3.3.2 Mortalidade Infantil \n2.3.4 Imunização contra Doenças Imunopreveníveis \n2.4 AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO SUS MUNICIPAL NA PROMOÇÃO \nDE HÁBITOS E ESTILO DE VIDA SAUDÁVEIS \n2.5 ATENÇÃO À SAÚDE \n2.5.1 Atenção Básica \n2.5.1.1 Equipe Multiprofissional. \n2.5.2 Atenção à Média e Alta Complexidade \n2.5.2.1 Atenção Especializada \n2.5.2.2 Serviço de Atenção Especializada (SAE) para IST / AIDS \n2.5.2.3. Atenção às Urgências e Emergências \n2.5.2.4 Serviço de Atenção Domiciliar  \n2.5.3 Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF  \n2.5.4 Vigilância em Saúde. \n2.5.4.1 Vigilância Epidemiológica\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n2.5.4.1.1 Vigilância aos Agravos Transmissíveis – Agravos de Notificação \nCompulsória. \n2.5.4.2 Controle do Coronavírus (SARS-CoV-19)  \n2.5.4.3 Controle de Endemias e Zoonoses \n2.5.4.3.1 Controle as Arboviroses \n2.5.4.3.2 Controle da Doença de Chagas \n2.5.4.3.3 Controle de Animais de Pequeno Porte \n2.5.4.3.4 Vigilância Sanitária \n2.5.4.5 Vigilância Ambiental \n2.5.4.5.1 Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – VIGIÁGUA \n2.5.4.6 Saúde do Trabalhador \n2.5.5 Políticas, Programas, projetos, ações desenvolvidas pela SMS \n2.5.5.1 Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A \n2.5.5.2 Programa Nacional de Suplementação de Ferro \n2.5.6.3 Programa Saúde da Mulher, Criança e Adolescente \n 2.5.5.4 O Projeto Casa de Mãe \n2.5.5.5 Programa Saúde na Escola \n2.5.5.6 Programa de Acompanhamento dos Hipertensos e Diabéticos \n2.5.5.7 Grupo Cuida Bem de Mim \n2.5.5.8 Programa Bolsa Família/ Auxílio Brasil: Condicionalidades de Saúde. \n2.5.5.9 Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero e de Mama \n2.5.5.10 Saúde do Idoso \n2.5.5.11 Academia da Saúde \n2.5.5.12 Saúde do Homem \n2.5.5.13 Saúde Bucal \n2.5.5.14 Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN \n2.5.5.14.1.1 Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN \n2.5.5.14.1 Vigilância Alimentar e Nutricional \n2.5.6 Gestão em Saúde \n2.5.6.1 Planejamento no SUS Municipal  \n2.5.6.2 Financiamento \n2.5.6.3  Regulação e Auditoria \n2.5.7 Participação e Controle Social \n2.6 MODULOS OPERACIONAIS\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n2.7 MONITORAMENTO E A VALIAÇÃO \nCONSIDERAÇÕES GERAIS \nREFERÊNCIAS\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nAPRESENTAÇÃO \n \nO Plano Municipal de Saúde (PMS) de Amargosa é um documento orientador \nque explana de maneira precisa os compromissos do governo municipal para o setor \nsaúde e reflete, a partir da análise situacional, as necessidades de saúde da população, \npara o período de 2022-2025. Este se constitui em um instrumento balizador para o \nplanejamento, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas. \nO PMS enquanto instrumento primordial da gestão municipal do Sistema Único \nde Saúde (SUS) é um importante dispositivo de participação social e, portanto, \naproxima os desdobramentos dos gestores no planejamento, da escuta as demandas dos \nusuários de saúde. Sendo assim, o PMS baseia-se na análise situacional, através do \ndiagnóstico/problematização da realidade com vistas à identificação de problemas e a \nformulação de soluções para as questões apresentadas, dentro do contexto do \nplanejamento participativo. \nA Lei nº 8.080/90 dispõe sobre a obrigação legal de elaboração do PMS (art. 15 \ne 18) e coloca como base das atividades e programações no nível municipal do SUS, \nficando seu financiamento previsto na respectiva proposta o rçamentária, \ncompatibilizando as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de \nrecursos em planos de saúde (art. 36).  \nO Plano de Saúde, conforme PRT MS/GM 2135/2013, Art. 3º, § 1º e 3º, \nconfigura-se como base para a execução, o acompanhamento, a avaliação da gestão do \nsistema de saúde e contempla todas as áreas da atenção à saúde, de modo a garantir sua \nintegralidade. A elaboração deste será conduzida pelas necessidades de saúde da \npopulação e da análise situacional, que é orientada pela definição das diretrizes, \nobjetivos, metas e indicadores; e pelo processo de monitoramento e avaliação. \n Desta maneira, para construção deste plano foram consideradas as propostas \nelaboradas na Conferência Municipal de Saúde 2021, além do Plano Municipal de \nSaúde 2018-2021, Pegadas (Plano Popular Estratégico de Gestão e Afirmação \nDemocrática por uma Amargosa Sustentável), os compromissos do Plano de Governo e \no Pacto pela Saúde. E para aprofundamento e embasamento teórico, além dos \ninstrumentos de gestão já sinalizados, foram consultados portarias e manuais de \npolíticas públicas de saúde, planejamento e gestão das três esferas de governo do SUS.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nO presente Plano Municipal de Saúde foi construído de forma articulada pela \nequipe da Secretaria Municipal de Saúde de Amargosa, envolvendo as áreas técnicas de \nAssistência e de Gestão e o Conselho Municipal de Saúde. Com a compreensão da \nimportância dos instrumentos de gestão no direcionamento para planejamento em saúde \ne, portanto, da importância da efetivação do Plano Municipal de Saúde, enquanto \nprincipal instrumento norteador para qualificação das ações em saúde, este plano se \ndesdobrará em Programações Anuais de Saúde, que conduzirá a operacionalização de \nsuas intenções anualmente, conforme estabelecido pela PRT MS/GM 2135/2013, Art. 4º \n§ 1º.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nHISTÓRICO DO \nMUNICÍPIO\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n1. HISTÓRICO DO MUNICÍPIO \n \n         As origens da cidade remontam ao Decreto Estadual nº 574, de 30 de junho \nde 1855, que elevou o então povoado à categoria de Freguesia de Nossa Senhora do \nBom Conselho. Posteriormente, em 21 de abril de 1877, a nova freguesia passou à \ncategoria de Vila, com o nome de Nossa Senhora do Bom Conselho de Amargosa \n(AMARGOSA, 2018) .  \nEm 1891, Amargosa foi elevada à categoria de cidade, com seu respectivo nome \n(ENCICLOPÉDIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, 1957). O nome, Amargosa, \ndeve-se ao fato de existir na região um tipo de pomba cuja carne, por ser muito \nsaborosa, atraía o interesse de caçadores. A ave possuía em seu dorso uma substância \namarga ao paladar quando não retirada durante o cozimento. Da usual expressão \n“vamos às amargosas”, surgiu o nome com a qual a nova cida de fora batizada no final \ndo século XIX (REZENDE et al., 1991 apud AMARGOSA,2018). \nUm conjunto de praças, canteiros e avenidas, criados em um cenário de \nprosperidade e modernização, fizeram com que o município se destacasse \nregionalmente no que se refere à organização e embelezamento urbano, originando o \ntermo “Cidade Jardim”, empregado até os dias atuais (REBOUÇAS, 2006).  \nAmargosa possui uma forte atividade agropecuária, destacando-se a lavoura de \ncafé, mandioca, cacau, banana, caju, entre outras, além da pecuária de leite e de corte \n(FONTOURA et. al, 1999).  Existem ainda no município pequenas empresas de \nprodução de cadê em pó e de derivados de leite e fábrica de sapatos e um frigorífico. \nNo final da década de 1980, algumas ações reforçaram o papel de pólo regional \nda cidade, a partir da criação e implantação da 29ª Região Administrativa do Estado da \nBahia (trazendo com isso estruturas como a Diretoria Regional de Saúde –DIRES – hoje \ndenominada Base Operacional de Saúde; e a Diretoria de Educação e Cultura –DIREC – \nhoje denominada 9º Núcleo Regional de Educação; Companhia Independente de \nTrânsito-CIRETRAN), a implantação da Escola Agrotécnica de Amargosa (CETEP), \nalém da construção da sede regional do Instituto Nacional do seguro Social-INSS.  \nAmargosa fez parte do grupo dos primeiros municípios da Bahia a alcançarem a \nGestão Plena da Atenção Básica e posteriormente a Gestão Plena do Sistema Municipal \nde Saúde. As mudanças ocorridas no Sistema Único de Saúde em Amargosa com o\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nprocesso de municipalização das ações e serviços de saúde, nos anos de 1997 e 1998, \ncom a implantação do Sistema Único de Saúde sob gestão municipal determinou uma \nsérie de conquistas na atenção à saúde da população (FONTOURA, et AL; 1999). \nA sociedade amargosense é organizada a partir de sindicados, como o sindicato \ndos trabalhadores rurais, sindicato dos servidores municipais; associações comunitárias \ne de moradores; associação industrial e agropecuária (ACIAPA); pastorais católicas, \ndentre outras formas de organização da sociedade.  \nO município possui a Casa da Cidadania, na qual funcionam diversos conselhos, \na exemplo, do Conselho Municipal de Saúde. \nO São João do município de Amargosa se destaca no cenário baiano e consolida \na cidade como o principal destino junino da Bahia e um dos maiores do Brasil, trazendo \nmuitos turistas para o município neste período e movimentando a economia local. O \nSão João de Amargosa ainda conta com o tradicional Arrasta Pé Zona Rural “Bloco Junino \nde Rua” que acontece sem a presença de cordas, tendo como percurso as ruas da cidade de \nAmargosa.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANÁLISE DE \nSITUAÇÃO DE SAÚDE\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n2. ANÁLISE DE SITUAÇÃO DE SAÚDE \n \n2.1. PERFIL SOCIODEMOGRÁFICO  \n \n2.1.1. Distribuição populacional \n \nO município de Amargosa localiza-se na porção centro-oeste do Estado da Bahia \nfazendo fronteira com os municípios de Milagres, Brejões, Ubaíra, Laje, São Miguel \ndas Matas e Elísio Medrado. Amargosa está situada no Recôncavo da Bahia e faz parte \ndas cidades que compõem o Vale do Jiquiriçá, encontra-se a 240 km de Salvador, \npossui população estimada em 37.631 habitantes para o ano de 2021 e população no \núltimo censo [2010] de 34.351 pessoas (IBGE, 2022). \nA população de Amargosa apresentou crescimento expressivo nos últimos 50 \nanos, passando de 24.443 habitantes para população estimada de 37.631 pessoas, \nconforme estimativa do IBGE, a partir do último Censo realizado em 2010. \nGráfico 01: Evolução da população total no município de Amargosa. 1970-2020. \nFonte: IBGE, Censo Demográfico 2010.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nO município de Amargosa ocupa uma extensão territorial 431,655 km² e \napresenta uma densidade demográfica estimada de 74,16 hab/km². Em sua extensão \nterritorial sua área predominante é rural (IBGE, 2022). O município é composto pela \nSede que é composta pelos bairros da Urbis II, Centro, Sucupira, Santa Rita, Cajueiro, \nSão Roque e Rodão e pelos distritos de, Corta Mão, Itachama e Diógenes Sampaio \nconforme Lei Complementar nº 12, de 14 de dezembro de 2006 que institui o Plano \nDireitor de Desenvolvimento Municipal, 2006. Amargosa apresenta uma dinâmica local \ncom expressiva diversidade de características socioeconômicas, ambientais e culturais \nmuito significativas para seu estado.  \n \nFigura 01. Mapa com localização do município de Amargosa- BA . \n \n Fonte: IBGE, 2022. \nConforme visualizado no mapa acima o município de Amargosa possui uma \ngrande extensão territorial de área rural. Apesar disto, apenas 9.460 pessoas, que \nrepresentam 28% da população total são residentes em zona rural. Sendo assim, a \nmaioria dos amargosenses, 24.891 pessoas, que representam 72% da população total do\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nmunicípio, residem na zona urbana. Abaixo gráfico para melhor visualização do cenário \ndescrito. \nGráfico 02: Situação domiciliar de residentes no município de Amargosa, conforme \núltimo Censo do IBGE 2010. \n \n  Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010 \n \nNota-se também uma tendência a redução da população da zona rural, em \ncontraste com um aumento expressivo da população da zona urbana, quando \nvisualizamos o gráfico abaixo, no qual consta a evolução da população rural e urbana do \nano de 1991 a 2010. \nGráfico 03: Evolução da população rural e urbana do município de Amargosa. 1991-\n2010. \n \n     Fonte: IBGE.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n2.1.2. Pirâmide Etária \n \n      O município de Amargosa possui como maior faixa etária dos residentes de 30 a 39 \nanos, representando 14,94% da população total, seguida da faixa etária de 40 a 49 anos \ncom 11,41% e da faixa etária de 15 a 19 anos com 9,88%. As faixas etárias com menor \npercentual são de 60 a 69 anos que representa 5,87% e  de 0 a 4 anos que representa \n6,37%. Todavia, quando analisamos a população com 60 anos ou mais de idade, esta \nrepresenta 13,76% da população total.  Já no que tange ao sexo, a população \namargosense é majoritariamente feminina (52%) . Tais informações são de extrema \nimportância para o direcionamento das ações e serviços de saúde. \nÉ valido salientar que o município de Amargosa por sediar um campus da \nUniversidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB possui uma expressiva população \nflutuante, constituída majoritariamente por estudantes, fato este que também interfere na \npirâmide demográfica do município. \nFigura 02. Distribuição da população por sexo, segundo os grupos de idade no \nmunicípio de Amargosa nos anos de 2000 e  2010. \n  Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nA figura acima demonstra a presença de mudanças na distribuição da população \nsegundo grupos de idade, quando comparamos o censo do IBGE referente aos anos de \n2000 e 2010. Pode-se observar que houve uma redução no percentual da população \ntanto feminina quanto masculina 0 a 24 anos, seguido de um aumento nos percentuais \nreferente aos grupos de 25 a 59 anos. \n Tal tendência de aumento no número de pessoas também prevaleceu nos grupos \nacima de 60 anos. Vale ressaltar que houve também um aumento expressivo entre o \nquantitativo de pessoas com 60 anos ou mais quando se compara os anos de 2000 e \n2010, demonstrando que Amargosa também vem apresentando uma tendência de \nenvelhecimento da população. \nOutra característica relevante que o gráfico acima revela é a elevação do número \nde mulheres em relação aos homens com o avançar da idade, evidenciando o processo \ndesignado de feminização da velhice, tal fenômeno vem ocorrendo também na Bahia e \nno Brasil.  \nEssa transição demográfica gera mudança do perfil epidemiológico, marcado \npela ampliação da ocorrência das doenças crônicas não transmissíveis, isto acarreta \nmaior procura por consultas médicas e dos demais profissionais que atuam na área da \nsaúde, a elevação do consumo de medicamentos e da frequência da realização de \nexames pela população idosa. Desta maneira, pode-se observar o alargamento dos \ncustos com a saúde e a necessidade de planejar as ações e serviços voltados para esta \npopulação (NASRI, 2008). \nAinda sobre as características da população amargosense por sexo, segundo \núltimo Censo Demográfico do IBGE no ano de 2010, a população amargosense é \nmajoritariamente feminina, sendo que 17.704 pessoas (52%) pertencem ao sexo \nfeminino e 16.647 pessoas residentes em Amargosa (48%) pertencem ao sexo \nmasculino. Dados que acompanham o perfil do estado da Bahia, sendo 6.878.266 \npessoas do sexo masculino e 7.138.640 pessoas do sexo feminino.  \nNa sequência o percentual da população por sexo no município de Amargosa é \napresentado pelo Gráfico 04, conforme dados do último Censo Demográfico do IBGE \nrealizado no ano de 2010, para melhor visualização do cenário descrito.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nGráfico 04: Percentual da população por sexo no município de Amargosa no ano de \n2010. \nFonte: IBGE, Censo Demográfico 2010. \n \nEm relação ao nascimento de nascidos vivos com mães residentes no município \nde Amargosa podemos observar no gráfico abaixo uma redução no quantitativo no ano \nde 2019, com tendência de aumento a partir de 2020. \nGráfico 05: Nascidos vivos com mães residentes no município de Amargosa por \nano de nascimento. 2016-2020. \n \nFonte: Tabnet, DATASUS, 2022\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n2.1.3. Perfil Religioso \n \nDiversos estudos apontam o fato de que a participação religiosa trás efeitos \nbenéficos para pessoas que se encontram  em recuperação de doenças físicas e mentais, \naté mesmo a psicologia trás questões em detrimento aos encadeamentos positivos entre \nconvicção religiosa e prática, saúde mental, física e longevidade. Todavia, a religião \ntambém pode ser relacionada a resultados negativos de uso inadequado de serviços de \nsaúde como fanatismo, asceticismo, mortificações e tradicionalismo opressivo (ALVES \net al, 2010).  \nNo que se refere à crença religiosa o município de Amargosa possui 24.875 \npessoas adeptas a religião católica apostólica romana, 6.159 pessoas adeptos a religião \nevangélica e 153 adeptos a religião espírita, conforme pode ser visualizado no gráfico \nabaixo: \nGráfico 06: População residente do município de Amargosa por religião, 2010. \n \nFonte: IBGE, Censo Demográfico 2010.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n 2.2 PERFIL SOCIOECONÔMICO \n \n2.2.1 Economia \n \nNo que tange a lavoura permanente, Amargosa possui destaque na produção de \nbanana em cacho, 4.500 toneladas no ano de 2020, seguido da produção da mandioca, \n3.600 toneladas no mesmo ano (IBGE, 2022). \nO rural enquanto tradição é representado nas festividades dos meses de junho e \njulho na área urbana, nas quais Amargosa se destaca no cenário dos festejos do São João \nda Bahia, com expressivo volume de turistas que passam a conhecer a cultura e \natividades de laser presentes nesse período e movimentam a economia local. \nDando continuidade à análise situacional, no que concerne ao trabalho e \nrendimento da população amargosense, segundo IBGE (2022) em 2007 este era de 1.4 \nsalários mínimos, oscilando desde então entre 1.4 e 1.5, conforme pode ser visualizado \nno Gráfico 07. A partir do ano de 2017, o salário médio mensal permaneceu estável em \n1.5 salários mínimos até o ano de 2019.   \nGráfico 07: Salário médio mensal da população amargosense, 2007- 2019. \n  \nFonte: IBGE, 2022.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nNo que se refere ao pessoal ocupado assalariado em Amargosa percebe-se que a \npartir do ano de 2016 houve uma tendência de elevação desse grupo, conforme \nvisualizado no Gráfico 08.  \nGráfico 08: Pessoal ocupado assalariado no município de Amargosa, 2006 - 2019. \nFonte: IBGE, 2022 \nO número de pessoal ocupado em 2019 foi de 4.386 pessoas, sendo assim a \npopulação ocupada representa 11,8%. O percentual da população com rendimento \nnominal mensal per capita de até 1/2 salário mínimo em 2010, representa 46,7 %.      \n \n2.2.2 IDH  – Índice de Desenvolvimento Humano \n \nO Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida geral e sintética \nusada para classificar o grau de desenvolvimento econômico e a qualidade de vida. A \nestatística é composta a partir de dados de renda, saúde/longevidade e educação.  \nNo que se refere ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) \n[2010] – o IDHM houve um aumento expressivo entre os anos de 1991 a 2010. Segundo \ndados do PNUD, em 1991 o município possuía um IDHM de 0, 375, aumentando \nexpressivamente para um IDHM de 0, 625, segundo último Censo Demográfico em \n2010. Assim o município, conforme escala do IDH obteve a classificação do IDH muito \nbaixo em 1991 ampliando para médio em 2010.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n Abaixo avaliação do IDH em uma série histórica no Gráfico 09 com vistas à \nmelhor compreensão dos avanços acerca do IDH. \n \nGráfico 09 - Índice de Desenvolvimento Humano, Amargosa, 1991-2010. \n0,375\n0,487\n0,625\n0\n0,1\n0,2\n0,3\n0,4\n0,5\n0,6\n0,7\n1991 2000 2010\n \nFonte: IBGE, Censo Demográfico 2010. \n  \nNo que se refere à economia, o município de Amargosa obteve no ano de 2019 \num PIB per capita [2019] de 10.559,06 R$ PIB ocupando o 5º lugar na região \ngeográfica imediata, e 162º no Estado da Bahia. Desta maneira, pode-se visualizar um \navanço quando comparamos a informação com o Plano Municipal de Saúde de \nAmargosa 2018-2021, no qual consta que Amargosa tinha um PIB de R$ 8.373, 41 \nocupando o 11º lugar na microrregião, e 178º no Estado da Bahia. \nEm relação à renda média domiciliar per capita, quando se avalia a série \nhistórica de 1991 a 2010, percebe-se um aumento progressivo, sendo esta de R$ 120,01 \nno ano de 1991, ampliando para R$ 241,99 em 2000 e alcançando R$ 362,00 em 2010, \nano do último Censo Demográfico do IBGE. Abaixo Gráfico10,  para melhor \nvisualização.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nGráfico 10 - Renda Média domiciliar per capta, 1991-2010. Amargosa.  \n120,01\n243,11\n362\n0\n50\n100\n150\n200\n250\n300\n350\n400\n1991 2000 2010\nFonte: DATASUS, 2022 \n \nNo que se refere ao percentual da população com renda inferior a ½ salário \nmínimo no município de Amargosa, pode-se visualizar em sua série histórica referente \nao ano de 1991 a 2010, que houve uma redução expressiva desse percentual da \npopulação. No ano de 1991, esse percentual representava 91,59%, reduzindo para \n74,1% em 2000 e no último Censo Demográfico do IBGE realizado no ano de 2010, o \npercentual da população com renda inferior a ½ salário mínimo equivaleu a 60,23%.   \n \nGráfico 11 - Percentual da população com renda inferior a 1/2 salário mínimo. \nAmargosa. 1991-2010. \n91,59\n74,1\n60,23\n0\n20\n40\n60\n80\n100\n1991 2000 2010\n \nFonte: DATASUS\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nAbaixo Gráfico 12 que demonstra o comparativo da taxa de desemprego da \npopulação que equivale ao percentual da população de 16 anos e mais, economicamente \nativa, desocupada. \n \nGráfico 12 - Comparativo da Taxa de Desemprego da População com 16 anos e mais, \neconomicamente ativa, desocupada. Amargosa, 1991-2010.  \n \n11,25\n11,83\n11,25\n10,9\n11\n11,1\n11,2\n11,3\n11,4\n11,5\n11,6\n11,7\n11,8\n11,9\n1991 2000 2010\n \nFonte: DATASUS, 2022. \n \nA taxa de desemprego da população no ano 1991 equivaleu a 11,25%, esta taxa \nno ano 2000, obteve um acréscimo alcançando 11, 83%, com redução no ano de 2010 \npara 11,25%. \n \n2.2.3 Educação \n \nA educação é um importante instrumento para promoção da saúde, portanto, os \nindicadores de educação são uma ferramenta indispensável para avaliação da situação \nde saúde.   \nNo que se refere à Taxa de Analfabetismo da população residente no município \nde Amargosa, esta apresentou uma redução expressiva de 19,7 pontos percentuais nas \núltimas duas décadas. Tal dado reflete o direcionamento de ações e investimentos na \neducação municipal, assegurando o acesso da população à educação. Abaixo Gráfico 12 \nretratando a Taxa de Analfabetismo da população residente de Amargosa, na série\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nhistórica referente aos anos de 1991, 2000 e 2010, com vistas à melhor visualização do \ncontexto descrito. \n \nGráfico 13 - Taxa de Analfabetismo da população residente no município de \nAmargosa, 1991-2010. \n40,4\n26,3\n20,7\n0\n5\n10\n15\n20\n25\n30\n35\n40\n45\n1991 2000 2010\nFonte: DATASUS, 2022. \n \nA Saúde encontra-se vinculada aos direitos humanos, ao direito ao trabalho, à \nmoradia, à educação, à alimentação e ao lazer. A escola se constitui em espaço onde se \nformam cidadãos desses direitos, através de práticas realizadas por sujeitos sociais \ncríticos e criativos, capazes de construir conhecimentos, relações e ações que fortalecem \na participação das pessoas na busca de vidas mais saudáveis (BRASIL, 2005).  \nDessa maneira, a redução na taxa de analfabetismos, somatizada à ampliação da \nqualidade da educação, promovem impactos positivos na saúde pública.  \nAbaixo Gráfico 14 que reflete a Taxa (%) de analfabetismo da População \nResidente por Faixa Etária, segundo DATASUS, conforme Censos Demográficos do \nIBGE.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nGr áfico 14 - População alfabetizada por ano e faixa etária, Amargosa, 1991-2010. \n \n \nFonte: DATASUS, 2022. \n \nO Gráfico 14 demonstra que a faixa etária com maior taxa de analfabetismo é de \n80 anos e mais, com o total de 67,8%, seguido da faixa etária de 70 a 79 anos de idade \ncom 62,6% e da faixa de 60 a 69 anos com 51,6%. Assim, este gráfico reflete a \ndificuldade de acesso à educação pela população com idade mais avançada, ao passo em \nque retrata a ampliação do acesso da educação no decorrer dos anos, para todas as faixas \netárias. \n No que tange a população alfabetizada por sexo no município de Amargosa, \nsegundo último Censo Demográfico do IBGE 2010, 46, 656% equivale a população \nmasculina, enquanto que 53,344% equivale a população feminina. Abaixo Gráfico 12 \ndemonstra a população alfabetizada no município de Amargosa por sexo segundo dados \ndo Censo Demográfico do IBGE 2010, para melhor visualização.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nGráfico 15 - População alfabetizada no município de Amargosa e sexo, 2010. \n \n \nFonte: IBGE - Censo Demográfico 2010. \n \n \nO município de Amargosa possui um total de 5.623 alunos matriculados na rede \nde ensino municipal, sendo 2.588 do sexo feminino e 3.035 do sexo masculino. \n \n           2.2.3.1 Retorno as aulas presencias no período pandêmico. \n \nDiante do período pandêmico, a Secretária Municipal de Educação de Amargosa \n- SEMED, pensando na necessidade de retorno das aulas presenciais no segundo \nsemestre de 2021, adotou algumas metodologias, planejando com rigor e cuidado as \naulas presenciais para garantir maior segurança possível para estudante e profissionais \nda educação.  \nO retorno às aulas presenciais ocorrerá gradualmente. Para orientar este retorno, \nevitar e controlar a transmissão da Covid-19 no espaço escolar, a SEMED contou com o \napoio de setores técnicos da Secretária Municipal de Saúde - SESAU, com vistas à \ncriação de um Conjunto de Orientações, baseado em normas técnicas sanitárias de \nsegurança em saúde.  \nAs etapas para o retorno foram, a saber: \n- Primeira etapa: alunos do 1º e 9º ano do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens \ne Adultos;  \n- Segunda etapa: alunos do 5º ano, e todas as turmas das escolas do campo; \n- Terceira etapa:  alunos do 2º ao 8º ano do ensino fundamental.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nO processo de ensino e aprendizagem propõe ser híbrido, e com utilização de \numa metodologia que combina a aprendizagem presencial e remota, permitindo que o \naluno estude on-line ou em sala de aula interagindo com os colegas e com o professor. \nImportante ressaltar o escalonamento dos alunos, em circunstância de \nnecessidade. Além disso, nesse momento os estudantes que fazem parte do grupo de \nrisco não frequentaram as aulas presenciais. Para estes, foram adotadas estratégias de \nrealização de atividades não presenciais/ remotas. \nConsiderando esse retorno, a SEMED em parceria com a SESAU realizou uma \nsérie de formações com todos os profissionais da educação, bem como, a SEMED \npromoveu adequações na estrutura física das escolas, e adquiriu equipamentos de \nproteção individual (máscaras, álcool, materiais para a higienização, etc.) para todos os \nprofissionais da educação e estudantes. \n \n2.3 PERFIL EPIDEMIOLÓGICO \n \n2.3.1 Perfil de Nascimento \n \nNo município de Amargosa no ano de 2017 houve 462 nascimentos de mãe \nresidentes, em 2018 foram 477 nascimentos, 2019 foram 445 nascimentos e no ano de \n2020 foram 459 nascimentos. Abaixo gráfico com a série histórica dos nascimentos de \nmães residentes em Amargosa do ano de 2017 a 2020. \nGráfico 16: Nascimento por mãe residente em Amargosa, 2017-2020. \n \nFonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nDessa maneira, no período de 2017 a 2020 ocorreram 1843 partos em mães \nresidentes de Amargosa, sendo que 1436 (77,91%) fizeram 07 ou mais consultas de pré-\nnatal. Esses dados refletem a acessibilidade da gestante e a organização do serviço de \natenção primária à nutriz, contribuindo assim, no impedimento de complicações \nobstétricas, partos pré-maturos e doenças transmissíveis. Abaixo Gráfico 17 apresenta \nos nascidos vivos de mães que realizaram 07 e + consultas de pré-natal no município de \nAmargosa, nos anos de 2017 a 2020. \n   \nGráfico 17 - Nascidos vivos de mães que realizaram 07 e + consultas de pré-natal. \nAmargosa, 2017- 2020. \n310\n370 371 385\n0\n100\n200\n300\n400\n500\n2017 2018 2019 2020\n \n Fonte: SUVISA, 2022. \n \nSegundo as Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal (2017) o \nnascimento no ambiente hospitalar se caracteriza pela adoção de várias tecnologias e \nprocedimentos com o objetivo de torná-lo mais seguro para a mulher e seu bebê.  \n  O Brasil é o 2º país no mundo em percentual de cesarianas. A OMS estabelece \nem até 15% a proporção de partos por cesariana, todavia no Brasil esse percentual é de \n57%. As cesarianas representam 40% dos partos realizados na rede pública de saúde. Já \nna rede particular, chegam a 84% dos partos. Sabe-se que, em uma situação de alto \nrisco, a cesariana pode salvar a vida da mulher, do bebê ou de ambos. Porém, a \nutilização da cesariana de forma eletiva é inaceitável do ponto de vista das evidências \ncientíficas (UNICEF,2017).\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nAinda segundo UNICEF (2017) o parto normal tem início de forma espontânea e \no nascimento ocorre por via vaginal. É um processo que respeita o momento certo de \nnascimento da criança e acontece da forma mais natural possível e deve ser sempre a \nprimeira opção por trazer benefícios para a mulher e o bebê.  Abaixo Gráfico 18 \napresenta o número absoluto de Nascidos Vivos segundo tipo de parto em Amargosa no \nperíodo 2017 a 2020. \n Gráfico 18 – Número absoluto de Nascidos Vivos segundo tipo de parto em \nAmargosa no período 2017-2020.  \n \nFonte: SINASC, 2022. \nNo município de Amargosa a proporção de parto normal no Sistema Único de \nSaúde e na Saúde Suplementar no ano de 2017 foi de 61,04%, em 2018 foi 48,22%, em \n2019 foi de 51,24% e no ano de 2020 foi de 55,77%. Tais dados demonstram uma \nprevalência discreta de partos normais com tendência de aumento a partir de 2020, \ntodavia tais dados estão aquém do que se espera, entendendo a importância do parto \nnormal como primeira escolha de parto devido aos benefícios deste para gestante e para \no recém-nascido. Diante deste contexto, emerge a necessidade de potencializar esforços \npara ampliação do número de partos normais em detrimento das cesarianas. \nNo período 2017 a 2020 houve o nascimento de 145 recém-nascidos com o peso \ninferior a 2.500kg. Conforme pode ser visualizado no gráfico abaixo, há uma tendência \na redução do quantitativo de crianças com baixo peso no município de Amargosa, \niniciada a partir do ano de 2019.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nGráfico 19 – Número absoluto de Nascidos Vivos de baixo peso ao nascer (<2.500 Kg). \nAmargosa, 2017-2020.  \n Fonte: SESAB/SUVISA/DIS/SINASC, 2021.  \n \n2.3.2 Perfil de Morbidade \n \nA morbidade se configura em uma variável característica das comunidades de \nseres vivos, refere-se ao conjunto dos indivíduos que adquirem doenças (ou \ndeterminadas doenças) num dado intervalo de tempo em uma determinada população. A \nmorbidade mostra o comportamento das doenças e dos agravos à saúde na população \n(PEREIRA, 2004). A Tabela 2 apresenta a Morbidade por local de residência no \nmunicípio de Amargosa de 2017 a 2020. \n \nTabela 01 - Morbidade por local de residência. Amargosa, 2017-2020.\n \n \nCapítulo CID-10 2017 2018 2019 2020 Total \nI.   Algumas doenças infecciosas e parasitárias 3 78 56 11 248 \nII.  Neoplasias (tumores) 6 97 114 67 284 \nIII. Doenças sangue órgãos hematológicos e \ntranstornos imunitários \n6 16 28 25 73 \nIV.  Doenças endócrinas nutricionais e \nmetabólicas \n4 87 77 60 228 \nV. Transtornos mentais e comportamentais 2 10 8 4 24 \nVI.  Doenças do sistema nervoso 2 17 22 16 57 \nVII. Doenças do olho e anexos 1 26 15 7 49 \nVIII. Doenças do ouvido e da apófise mastóide 1 3 3 1 8\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nIX.  Doenças do aparelho circulatório 10 180 214 153 557 \nX.   Doenças do aparelho respiratório 9 193 107 113 422 \nXI.  Doenças do aparelho digestivo 9 259 218 103 589 \nXII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo 2 55 86 39 182 \nXIII. Doenças sistema osteomuscular e tecido \nconjuntivo \n1 16 15 7 39 \nXIV. Doenças do aparelho geniturinário 11 179 149 95 434 \nXV.  Gravidez, parto e puerpério 22 516 455 425 1.418 \nXVI. Algumas afecções originadas no período \nperinatal \n1 36 39 54 130 \nXVII. Malformações congênitas deformidades e \nanomalias cromossômicas \n2 20 14 13 49 \nXVIII. Sintomas sinais e achados anormais \nexames clínicos e laboratoriais \n2 44 38 21 105 \nXIX. Lesões, envenamentos e algumas outras \ncausas externas \n16 289 260 217 782 \nXXI. Contatos com serviços de saúde 3 68 57 27 155 \nTotal 1979 2047 1987 1921 9857 \nFonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) \n \nSegundo o SIH/SUS, conforme apresentado na Tabela 2, a principal causa de \ninternamento nos anos analisados (2017 – 2020) foi Gravidez, parto e puerpério (1.418), \nseguido de Lesões, envenenamentos e algumas outras causas externas (782), Doenças \ndo aparelho digestivo (589), Doenças do aparelho circulatório (557), Doenças do \naparelho respiratório (422).  \nNo que se refere às doenças transmissíveis, a expressão “doença transmissível” é \num termo técnico de uso generalizado e definido pela Organização Pan-Americana de \nSaúde como: \n“Qualquer doença causada por um agente infeccioso \nespecífico, ou seus produtos tóxicos, que se manifesta pela \ntransmissão deste agente ou de seus produtos, de uma pessoa \nou animal infectado ou de um reservatório a um hospedeiro \nsuscetível, direta ou indiretamente por meio de um \nhospedeiro intermediário, de natureza vegetal ou animal, de \num vetor ou do meio ambiente inanimado”. \n \nDentre as doenças transmissíveis, existem aquelas chamadas de Doenças de \nNotificação Compulsória, isto é, de informação obrigatória aos serviços de saúde. Estas \npor sua vez são selecionadas através de determinados critérios como magnitude, \npotencial de disseminação, transcedência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas \nde controle, compromisso internacional com programas de erradicação, entre outros, \nvisando o rápido controle de eventos que requerem pronta intervenção.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nO Gráfico 16 apresenta percentual das Doenças de Notificação Compulsória \nImediata (DNCI) encerradas oportunamente, no período de 2017 a 2021. Vale salientar \nque as DNCI, além da obrigatoriedade da notificação pelos profissionais de saúde, \ndevem ser notificadas no período de 24 horas para o setor de Vigilância em Saúde da \nSecretária Municipal de Saúde e possuem o prazo de 60 dias para encerramento. \n \nGráfico 20 - Percentual das Doenças de Notificação Compulsória Imediata encerradas \noportunamente. Amargosa. 2017 - 2021. \n \n \nFonte: SUVISA, Indicadores Pactuação Interfederativa. \n \nNo que tange ao gráfico acima, pode-se perceber que a vigilância em saúde \nmunicipal se apresenta ativa no que se refere ao encerramento oportuno das DNCI, \nentendendo a sua relevância para o aprimoramento das ações de vigilância em saúde \ndirecionadas a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, \nno controle das doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável. \nTodavia, cabe salientarmos a necessidade de redução das subnotificações, ainda \npersistentes na vigilância das doenças e agravos relacionados à saúde. \nA vigilância epidemiológica tem como finalidade fornecer subsídios para \nexecução de ações de controle de doenças e agravos (informação para a ação) e, devido \na isso, necessita de informações atualizadas sobre a ocorrência dos mesmos. Abaixo a \nTabela 02 apresenta Doenças e Agravos de Notificação Compulsória notificados no\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSistema de Informação de Agravos de Notificação SINAN no município de Amargosa, \nno período de 2017 a 2020. \n \nTabela 02 - Doenças e Agravos de Notificação Compulsória notificados no Sistema de \nInformação de Agravos de Notificação SINAN. Amargosa 2017-2020. \n \nTipo de Notificação 2017 2018 2019 2020 \nAcidentes com animais peçonhentos  220 342 463 455 \nAcidente de trânsito/ desconhecido transporte  6 4 3 \nAtendimento Anti-rábico 90 99 172 112 \nCaxumba  4 4 1 \nCondiloma Acuminado  8 2 1 - \nCoqueluche  - - - - \nCrianças expostas ao HIV  3 2 - - \nDoença de chagas - - - 6 \nDoença peloVirus Zika - - - 18 \nDoenças causadas por protozoários complicando \ngravidez, parto e puerpério \n- - 1 1 \nDoença Exantemática  - 4 1 - \nFebre Amarela - - 1 - \nFebre do Chikungunya - - - - \nFilariose - - - 1 \nGestante HIV  - 2 - 2 \nHepatites Virais  - - - - \nHerpes Genital  - 1 2 - \nLeishmaniose Visceral  - - - - \nLeptospirose  - - - - \nMalaria - - 1 - \nOutras afeccões inflamatórias da vagina e da vulva - 8 - - \nPortadorde Infecção T-linfotropico tipo 9HTLV-1) - 1 - - \nMeningite Meningocócica e Outras Meningites  1 - - - \nSífilis Congênita  2 2 2 - \nSífilis em Adulto e Não Especificada  9 - 14 5 \nSífilis em Gestante  6 8 5 4 \nFifilid não especificada - 17 - - \nSíndrome da Úlcera Genital  1 1 - - \nSíndrome do Corrimento Cervical em Mulheres  80 81 51 14 \nSíndrome do Corrimento Cervical em homem - - 4 - \nTétano Acidental  - - - - \nToxoplasmose - - 4 2 \nVaricela  21 4 4 - \nViolência  20 74 123 57 \nFonte: SINAN\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nA Tabela 02 retrata o perfil das notificações no SINAN de 2017 a 2020, \ndemonstrando que os acidentes por animais peçonhentos são predominantes em relação \nàs demais notificações compulsórias em todos os anos analisados, com aumento \nexpressivo de 50,56%, quando se compara o ano de 2020 (455) ao ano de 2017 (220), \nseguidos pelo número de atendimentos Anti-rábico. A Síndrome do Corrimento \nCervical em Mulheres e a Violência também se destacam nos anos analisados. \n  No que se refere à violência, o Gráfico 21 apresenta o percentual da população \nque sofreu algum tipo de violência doméstica, sexual e /ou outras violências notificadas \natravés do SINAN em Amargosa na série histórica de 2018 a 2021. \n \nGráfico 21 – Percentual de Notificações de Violência Doméstica, sexual e/ou outras \nviolências, segundo sexo. Amargosa, 2018-2021.  \n \nFonte: DATASUS, 2022. \nO Gráfico 21, demonstra que houve uma tendência à redução de número de \ncasos de violência doméstica, sexual e/ou outras violências notificadas através do \nSINAN no município de Amargosa. Tal tendência evidencia-se a partir do ano de 2020 \ne 2021 e sugere associação ao período da pandemia do COVID – 19, que levou ao \nisolamento social, deixando as pessoas mais vulneráveis e reduzindo assim o número de \nnotificações. No que se refere à violência por sexo, o mais atingido foi sexo feminino, \nem todos os anos da série histórica analisada.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nConsidera-se imprescindível que a rede de assistência à vítima de violência seja \nfortalecida promovendo a garantia do direito à vida, preservando a integridade física e \npsíquica do indivíduo.  \nNesse sentido, o município de Amargosa vem desenvolvendo ações para \nprevenção da violência com o objetivo de discutir e reorganizar a rede na atenção às \nvítimas da violência para que haja uma intensificação e uma maior integração e \narticulação na notificação e no atendimento, redirecionando as vítimas para os setores \nque compõem a rede, levando em consideração suas especificidades, competências e \natribuições. \nFaz-se necessário a implementação de um protocolo ou f luxo de \natenção/encaminhamento às vítimas de violência que garanta o acesso das vítimas ao \nsistema, seu encaminhamento adequado, ágil e resolutivo.  \n \n2.3.3 Perfil de Mortalidade \n \n2.3.3.1 Mortalidade Geral \n \nAs principais causas de mortalidade no período de 2017 a 2020 foram doenças \ninfecciosas e parasitárias (248), Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas (228) e \nNeoplasia (tumores) (152), conforme observamos na Tabela 03. \nAs doenças infecciosas e parasitárias enquanto maior causa de mortalidade no \nmunicípio de Amargosa acompanha o cenário nacional e ratifica a necessidade de \npotencializar o desenvolvimento de ações de controle. \n \nTabela 03 - Mortalidade por local de residência. Amargosa, 2017-2020. \n \nCapítulo CID-10 2017 2018 2019 2020 Total \nI.   Algumas doenças infecciosas e \nparasitárias \n3 78 56 111 248 \nII.  Neoplasias (tumores) 36 36 34 46 152 \nIII. Doenças sangue órgãos hematológicos e \ntranstornos imunitários \n4 16 28 25 73 \nIV.  Doenças endócrinas nutricionais e \nmetabólicas \n4 87 77 60 228 \nV. Transtornos mentais e comportamentais 2 10 8 4 24 \nVI.  Doenças do sistema nervoso 2 17 22 16 57 \nVII. Doenças do olho e anexos 1 26 15 7 49\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nIX.  Doenças do aparelho circulatório \n \n70 75 72 \n X.   Doenças do aparelho respiratório 19 27 21 30 97 \nXI.  Doenças do aparelho digestivo 19 8 12 17 56 \nXII. Doenças da pele e do tecido \nsubcutâneo \n1 - 4 - 5 \nXIII. Doenças sistema osteomuscular e \ntecido conjuntivo \n- 3 1 - 4 \nXIV. Doenças do aparelho geniturinário 5 6 6 5 22 \nXVI. Algumas afecções originadas no \nperíodo perinatal \n4 2 3 3 12 \nXVII. Malformações congênitas \ndeformidades e anomalias cromossômicas \n1 1 1 - 3 \nXVIII. Sintomas sinais e achados anormais \nexames clínicos e laboratoriais \n22 18 8 25 73 \nXX.  Causas externas de morbidade e \nmortalidade \n27 23 25 18 93 \nTotal 249 240 255 259 1003 \n \nFonte: MS/SVS/CGIAE - Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM \n  \n \n2.3.3.2 Mortalidade Infantil \n \nA redução da mortalidade materna e infantil no Brasil ainda se constitui em um \ndesafio para os serviços de saúde e a sociedade como um todo. As medidas de Atenção \nPrimária à Saúde conseguem prevenir especialmente as doenças que causam morte em \ncrianças entre um e doze meses de vida. \nEm Amargosa, o número de óbitos de mortalidade infantil nos últimos anos, de \n2017 a 2020, totalizou 21 óbitos infantis. \n \nGráfico 22 - Número de óbitos Infantis. Amargosa. 2017-2020. \n \n \nFonte: SUVISA, 2022.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nA taxa de mortalidade infantil média em Amargosa no ano de 2019 foi de 17.98 \npor mil nascidos vivos. Esta taxa colocava Amargosa na posição 137 dos 417 \nmunicípios do estado da Bahia e na posição 1399 dos 5570 municípios do Brasil. No \nque se refere ao ano de 2020, a taxa de mortalidade infantil apresentou uma redução \nexpressiva, ficando em 2.18 óbitos por mil nascidos vivos, colocando Amargosa na \nposição 364º dos 417 municípios do estado da Bahia e na posição 1399 dos 5570 \nmunicípios do Brasil e na posição 14 posição dos 14 municípios da região imediata \n(IBGE, Censo Demográfico 2010). Abaixo Gráfico 23 para melhor visualização da taxa \nde mortalidade infantil no município de Amargosa no período de 2006 a 2020. \n \nGráfico 23: Taxa de mortalidade infantil. Amargosa, 2006-2020. \n \n \nFonte: IBGE. Censo Demográfico 2010. \n \n \n2.3.4 Imunização contra Doenças Imunopreveníveis. \n \n \nA imunização é uma ferramenta crucial para a prevenção e a erradicação das \ndoenças transmissíveis e, portanto, melhora a qualidade de vida de grande parcela da \nhumanidade, sendo responsável em parte, pelo aumento da expectativa de vida e a \ndiminuição da mortalidade infantil.  \nA Cobertura Vacinal evidencia se as vacinas que integram o Calendário Básico \nde Vacinação da Criança estão de acordo com o preconizado pelo PNI. Abaixo Gráfico \n24 demonstrando a Cobertura Vacinal da população de Amargosa nos anos de 2017 a \n2019.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nGráfico 24 – Cobertura Vacinal. Amargosa, 2017-2020. \n \n72,51\n76,98\n86,87\n81,74\n65\n70\n75\n80\n85\n90\n2017 2018 2019 2020\n \nFonte: SIPNI/DATASUS \n \n O Gráfico 24 demonstra a cobertura vacinal no decorrer dos anos, pode-se \nvisualizar uma tendência a aumento da cobertura vacinal do ano de 2017 (72,51%) a \n2019 (86,87%), com acréscimo de 9,89% do ano de 2018 ao ano de 2019. Todavia esta \ntendência foi interrompida no ano de 2020 (81,74%), que apresentou decréscimo de \n5,15% em relação à cobertura de 2019, sugerindo a influência do período da pandemia \ndo COVID-19 sobre a cobertura vacinal, em decorrência da diminuição da procura pelo \nserviço da população por receio de infecção pelo COVID-19. Vale salientar a \nimportância da ampliação da cobertura vacinal para proteção individual e coletiva \ncontra as doenças imunopreviníveis e a preocupação das autoridades a nível nacional \ncom a necessidade de ampliação da cobertura vacinal. \n  \n 2.4 AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO SUS MUNICIPAL NA PROMOÇÃO DE \nHÁBITOS E ESTILO DE VIDA SAUDÁVEIS . \n \nAs condições de trabalho, de moradia, de alimentação, do meio ambiente e de \nlazer, dentre outras, determinam nossa maior ou menor saúde. \nA Promoção da Saúde é uma das estratégias do setor saúde para buscar a \nmelhoria da qualidade de vida da população. Seu objetivo é produzir a gestão \ncompartilhada entre usuários, movimentos sociais, trabalhadores do setor sanitário e de \noutros setores, produzindo autonomia e corresponsabilidade.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nNas Unidades de Saúde da Família no município realizam-se ações educativas \nque abordam temas como meio ambiente e alimentação saudáveis, atividades físicas e \nprática de esportes, prevenção dos fatores de risco às doenças e estímulo aos fatores de \nproteção. \nNo que se refere à prevenção dos fatores de risco, podemos destacar ações \nvoltadas para a prevenção do uso e abuso de drogas, combate ao tabagismo, gravidez na \nadolescência, prevenção às infecções sexualmente transmissíveis, incluindo AIDS e \nprevenção de injúrias físicas intencionais e não intencionais. \nCabe ressaltar a necessidade de, sempre que possível, ampliar as ações voltadas \npara promoção da saúde, ou seja, abordar questões relacionadas à sexualidade e à \nconstrução da paz, que, aliás, são muito mais complexas de serem trabalhadas e \natingidas. \nObserva-se a ocorrência da transição nutricional na população, marcada por \ntransformações no perfil nutricional, dentre as quais se pontua a redução da prevalência \nde desnutrição e aumento da prevalência de obesidade. \nA obesidade se firmou como uma condição de risco, para a incidência de \ndoenças cardiovasculares, neoplasias e diabetes mellitus tornando-se um importante \nproblema de saúde pública que influencia diretamente o perfil de morbimortalidade da \npopulação. Abaixo gráfico 26 que apresenta o estado nutricional de crianças de 0 a <5 \nanos no município de Amargosa no período de 2017 a 2020. \n \n Gráfico 26 - Estado Nutricional crianças de 0 a < 5anos. Amargosa. 2017-2020. \nFonte: MS/SISVAN DIA, 2021\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nO Gráfico 26 demonstra o estado nutricional de crianças de 0 a menores de 5 \nanos de idade em Amargosa no período de 2017 a 2020, demonstrando durante todos os \nanos prevaleceu o peso adequado das crianças avaliadas. Todavia, ainda há números \nexpressivos no que se refere ao risco de sobrepeso, obesidade, magreza e magreza \nacentuada, emergindo desta forma a necessidade de manutenção e fortalecimento das \nações relacionadas à alimentação e nutrição.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nATENÇÃO  \nÀ SAÚDE\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n2.5 ATENÇÃO À SAÚDE \n \n2.5.1 Atenção Básica \n \nO fortalecimento da Básica é o eixo fundamental para a reorientação do modelo \nassistencial do SUS, sendo resolutivo para cerca de 85% das necessidades de atenção à \nsaúde da população. \nA Atenção Primária à Saúde é o primeiro nível de atenção em saúde e se \ncaracteriza por um conjunto de ações no âmbito individual e coletivo, que abrange a \npromoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a \nreabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de \ndesenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das \ncoletividades. \nAmargosa é um município do cenário brasileiro que aposta no SUS assim, a \nSecretaria Municipal de Saúde vem buscando a consolidação efetiva do modelo \nassistencial na Atenção Primária à Saúde através de investimentos, dentre eles: a \nampliação, construção, reaparelhamento de novas unidades e ações previamente \nplanejadas, organizadas e coordenadas que visam à educação da população de forma a \ncontemplar todos os munícipes.  \nOs avanços contundentes citados anteriormente facilitaram o acesso da \npopulação, sobretudo a parcela com menos acesso a esses serviços. Comumente estes \ntrabalhos são realizados em dez Unidades de Saúde da Família e duas unidades satélites \nclassificadas da seguinte forma: (UBS) Unidade Básica – Itachama. \nA Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada para o nosso sistema de saúde \nestando localizadas em diversos pontos da cidade. Na Unidade Básica o usuário recebe \natendimentos primários e gratuitos em Clínica Geral, Enfermagem, Odontologia. As \nações destinam-se exclusivamente à prevenção e promoção dos agravos a saúde. Os \ncasos mais graves e/ou urgências, emergências, são encaminhados diretamente a \nHospital Municipal de Amargosa onde há recursos adequados para tais atendimentos.  \nOs principais serviços oferecidos pelas Unidades Básicas de Saúde são consultas \nmédicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, tratamento odontológico, \nencaminhamentos para especialidades, teste do pezinho, exame de papanicolau,\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nfornecimento de medicamento básico para o tratamento de hipertensão e diabetes e \ntestes rápidos, imunização, dentre ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.  \nTabela 04 - Quantitativo de UBS no Município de Amargosa. \nUNIDADES DE SAÚDE Localização \n1) USF Catiara Zona Urbana \n2) USF Catiara – Espaço Verde Zona Urbana \n3) USF Corta mão Zona Rural \n4) USF Diógenes Sampaio Zona Rural \n5) UFS Alto da Bela Vista Zona urbana \n6) Posto de Saúde Itachama Zona Rural \n7) USF Sucupira Zona Urbana \n8) USF Santa Rita Zona Urbana \n9) USF São Roque Zona Urbana \n10) USF Jaqueira Zona Urbana \n11) USF Jequitibá Zona Urbana \n12) USF Central  Zona rural / zona urbana \n13) USF Correntina Zona rural \nFonte: CNES, 2022. \n \n2.5.1.1 Equipe Multiprofissional \n \nA Equipe multiprofissional é constituída por equipes compostas por \nprofissionais de diferentes áreas de conhecimento, para atuarem em conjunto com os \nprofissionais das Equipes Saúde da Família, compartilhando as práticas em saúde nos \nterritórios sob-responsabilidade das Equipes de Saúde da Família no qual os \nprofissionais estão cadastrados. Em Amargosa este núcleo de apoio está composto pelos \nprofissionais apresentados na Tabela 05.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nTabela 05 - Distribuição dos Profissionais da Equipe Multiprofissional. \n \nProfissionais  Carga Horária \n01 Assistente Social 30h \n01 Nutricionista 40h \n01- Educador Físico 20h \n02-Psicóloga 40h \n01-Fisioterapeuta geral 40h \n1- Digitador - \nTOTAL 180h \nFonte: CNES, 2022. \nVale ressaltar que assim como nos outros setores de atendimentos básicos, a \nequipe multiprofissional tem como responsabilidade central atuar e reforçar as diretrizes \nna atenção à saúde: a interdisciplinaridade, a intersetorialidade, a educação popular, o \nterritório, a integralidade, o controle social, a educação permanente em saúde, a \npromoção da saúde e a humanização.  \nA equipe multiprofissional da saúde da família cria espaços de discussões para \ngestão do cuidado. Como, por exemplo, reuniões e atendimentos conjuntos constituindo \nprocesso de aprendizado coletivo. Desta maneira, a Equipe Multiprofissional não se \nconstitui como porta de entrada do sistema para os usuários, mas apoio às equipes de \nsaúde da família e tem como eixos a responsabilização, gestão compartilhada e apoio à \ncoordenação do cuidado, que se pretende, pela saúde da família. \n \n2.5.2 Atenção à Média e Alta Complexidade \n \n2.5.2.1 Atenção Especializada \n \nA Atenção Especializada compreende um conjunto de ações e serviços de saúde \nrealizados em ambiente ambulatorial, que incorporam a utilização de equipamentos \nmédico-hospitalares e profissionais especializados. Esta atenção contempla cirurgias \nambulatoriais, procedimentos ortopédicos, ações especializadas em odontologia,\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nradiodiagnóstico, exames de ultrassonografia, endoscopia, ecocardiograma e \nfisioterapia. \nA entrada do paciente na atenção especializada dá-se através de central \ninformatizada de regulação e marcação de procedimentos, que integra os níveis \nassistenciais. O paciente é inserido no sistema e posteriormente avisado sobre a data e o \nhorário de seu agendamento. \nNo ano 2017 ao assumirmos a gestão, iniciamos a reestruturação do serviço de \nespecialidades na rede própria e conveniada. Dentre as especialidades foram \ncontratadas: ortopedia, psiquiatria, cirurgia geral, gastroenterologia e cardiologia. \nAtualmente o município conta com as seguintes especialidades: ortopedista, cirurgião \ngeral, cardiologista, dermatologista, medicina do trabalho, pediatria e psiquiatria. Tendo \nem um período de três meses de 2022 a contratação da especialidade de oftalmologia.        \nPara o segundo semestre de 2022 estão previstas a contratação de gineco-obstetra. Já os \nexames/procedimentos realizados pelo município são: eletr ocardiograma, \necocardiograma, raio X, teste do olhinho, teste da linguinha, teste da orelhinha, \nultrassonografia, fisioterapia e pequenas cirurgias.    \n \n2.5.2.2 Serviço de Atenção Especializada (SAE) para IST / AIDS \n \nO Serviço de Assistência Especializada (SAE) foi criado como objetivo prestar \nassistência médica, psicológica e ações de enfermagem voltadas a indivíduos com IST/ \nHIV/AIDS, pacientes vítimas de estupros e acidente com material perfuro cortante na \nrede pública de saúde, conta com uma equipe multiprofissional composta por médico, \nenfermeiro, psicólogo e farmacêutico. \nO Programa Municipal de DST/AIDS, assim como o Programa Nacional, tem a \nmissão de reduzir a incidência do HIV/AIDS e outras IST`s e a vulnerabilidade da \npopulação brasileira a esses agravos, promover a qualidade de vida das pessoas vivendo \ncom HIV/AIDS, reduzir o estigma e os demais impactos negativos do HIV/AIDS e \noutras IST`s, por meio de políticas públicas pautadas pela ética, pelo respeito a \ndiversidade sexual, racial, étnica, social, econômica e cultural, à cidadania e aos direitos \nhumanos e pelo compromisso com a promoção à saúde, em consonância com os \nprincípios e diretrizes do SUS, contribuindo para a resposta global a epidemia.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nO atendimento acontece por demanda espontânea dos usuários, não havendo \nnecessidade de agendamento para o primeiro atendimento. O usuário de demanda \nespontânea não necessita de pedido médico, e se receber resultado positivo passará a ser \nacompanhado pela equipe do SAE.  \nO teste de HIV só é realizado e o resultado entregue mediante apresentação de \ndocumento oficial com foto e cartão do SUS. Para menores de 18 anos que não tenham \ndocumento com foto deverão estar acompanhados do responsável, do pai ou da mãe, \nportando documento de identidade e certidão de nascimento, assim o responsável \nassinará pelo filho (a) o termo de consentimento livre esclarecido dando autorização \npara realização do teste para o HIV. \nO aconselhamento pós-teste é realizado individualmente e com agendamento. \nDiante do resultado positivo, após o aconselhamento, o usuário é encaminhado para o \nServiço de Assistência Especializada, tendo a sua disposição tratamento médico, \npsicológico e assistencial.  \nO sigilo sobre as informações é total, e este só pode ser rompido com \nautorização expressa do usuário. Caso o mesmo decida comunicar o resultado para a \nfamília, o SAE se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos e disponibiliza \ntambém aos familiares acompanhamentos psicológicos e assistenciais.  \nNo ano de 2018 a 2020 foram realizadas 476 consultas médicas e de \nenfermagem pelo SAE. Foram também testadas um total de 753 pessoas para testagem \nrápida contra HIV, Sífilis, Hepatites B e C, no período de 2019 a 2020. \n \n2.5.2.3. Atenção às Urgências e Emergências  \n \nA Política de Atenção às Urgências e Emergências tem como diretrizes a \nuniversalidade, a integralidade, a descentralização e a participação social, preconizando \na humanização no atendimento, a que todo cidadão tem direito.  \nO complexo de Saúde de Amargosa integra o Sistema Único de Saúde – SUS, \natuando no segmento médico de média complexidade. Está localizado na Av. Dr. \nAloísio Borges, S/N – Santa Rita e presta um atendimento de urgência/emergência, \nambulatorial, cirurgia eletiva, cirurgia por vídeolaparoscopia, serviço de parto natural e \ninternamento clínico.  Atende a uma demanda espontânea e referenciada. \nA unidade conta com serviço de diagnóstico por imagem (RX e  \nEletrocardiograma, Tomografia Computadorizada), uma capacidade instalada de 74\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nleitos, todos com rede de gases e laboratório municipal. \nO Laboratório Municipal Nilson Lomanto tem capacidade para atendimento de \naproximadamente 100 pessoas dias e no que se refere aos exames laboratoriais \nofertados pelo município, totaliza 84 tipos de exames, divididos em: hematológico, \nimunológico, parasitológico, bioquímico, uroanálise e hormônio/sorologia. \nO serviço de parto natural, conta com enfermeiras obstetras, 24h/dia, 07 dias na \nsemana, para realização de parto de risco habitual.  \nOs Leitos PPP são compostos por: Detector fetal, berço aquecido, aparelho de \nfototerapia; balança digital; 02 cardiotocógrafo; 01 monitor multiparamétrico; 03 \nincubadoras fixas. \n O SAMU, através da sua Central de Regulação Médica das Urgências que fica \nlocalizado na cidade de Santo Antônio de Jesus, tem como objetivo chegar \nprecocemente à vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde, de natureza clínica, \ncirúrgica, traumática, obstétrica, pediátricas, psiquiátricas, entre outras que possa levar a \nsofrimento, ou mesmo à morte, sendo necessário garantir atendimento e/ou transporte \nadequado para um serviço de saúde devidamente hierarquizado e integrado ao SUS. \nApós o acionamento do 192, o fluxograma de atendimento é realizado da \nseguinte maneira: \n \n1. A ligação é atendida por técnicos que identificam a urgência ou emergência e, \nimediatamente, transferem o telefonema para o médico regulador; \n2. Esse profissional faz o diagnóstico da situação e inicia o atendimento no mesmo \ninstante, orientando o paciente ou a pessoa que fez a chamada, sobre as primeiras ações; \n3. Esse mesmo médico regulador avalia qual o melhor procedimento para o paciente: \norienta a pessoa a procurar um posto de saúde; designa uma ambulância de suporte \nbásico de vida, com técnico de enfermagem e socorrista para o atendimento no local; \nou, de acordo com a gravidade do caso, envia uma UTI móvel, com médico e \nenfermeiro. Com poder de autoridade sanitária, o médico regulador comunica a \nurgência ou emergência aos hospitais públicos e, dessa maneira, reserva leitos para que \no atendimento tenha continuidade. \nOs médicos reguladores são os responsáveis pelo gerenciamento, definição e \noperacionalização dos meios disponíveis e necessários para responder a tais\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nsolicitações, utilizando-se de protocolos técnicos e da faculdade de arbitrar sobre os \nequipamentos de saúde do sistema necessários ao adequado atendimento do paciente. \n \n2.5.2.4 Serviço de Atenção Domiciliar \n \nA Atenção Domiciliar é um dos componentes da Rede de Atenção às Urgências \ne deverá ser estruturada de forma articulada e integrada aos outros componentes e à \nRede de Atenção à Saúde, a partir dos Planos de Ação. Consiste numa modalidade de \natenção à saúde substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um \nconjunto de ações de promoção à saúde, prevenção, tratamento de doenças e \nreabilitação prestadas em domicílio, com garantia de continuidade de cuidados e \nintegrada às redes de atenção à saúde. \nNeste contexto, a Atenção Domiciliar, mostra grande versatilidade e \npossibilidades de composição tecnológica na construção das práticas cuidadoras, visto \nque considerando a sua inserção cada vez mais próxima da comunidade, onde vivem e \ntrabalham as pessoas, potencializa a oferta de ações em saúde, numa lógica \nhumanizadora e com o firme objetivo de atender as pessoas na sua integralidade, de \nacordo com suas necessidades. \nA Portaria GM nº 825/2016 redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do SUS, \ncomo um serviço substitutivo ou complementar a internação domiciliar ou ao \natendimento ambulatorial, responsável pelo gerenciamento e operacionalização das \nEquipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar – EMAD e Equipes \nMultiprofissionais de Apoio – EMAP. O município de Amargosa foi habilitado com 01 \nequipe de EMAD tipo II e 01 equipe EMAP. Equipe EMAD composta por médico, \nenfermeiro, técnicos de enfermagem, assistente social e fisioterapeuta, equipe EMAP \nfonoaudiólogo, nutricionista e psicólogo. \nEsta modalidade de assistência não substitui a hospitalização quando ela é \nnecessária, mas é um processo de complementação, que nas últimas décadas tem sido \ncrescente no mundo inteiro, buscando respostas para o fenômeno dos altos custos com a \natenção hospitalar. \nEste serviço propõe a reestruturação da modalidade de Atenção Domiciliar do \nmunicípio de Amargosa, buscando valorizar novos espaços e novas formas de\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \norganização das tecnologias como estratégia para a diminuição dos custos hospitalares, \npromovendo novas práticas centradas no processo saúde – doença. \nAtualmente a maioria dos pacientes cadastrados no programa possui lesões que \nnecessitam de curativos diários e algumas feridas de difícil cicatrização são um desafio \npara o paciente, o profissional de saúde e também para os sistemas de saúde, \nocasionando muitas vezes custos substanciais para efetivar um tratamento completo \ndessas feridas e estas está aumentando à medida que a idade da população aumenta, \nafinal as comorbidades estão diretamente relacionadas as principais causas das feridas \nacometidas e classificadas como, crônicas e de difícil cicatrização, as feridas mais \nprevalentes são úlceras venosas de perna (UV), Lesões por Pressão (LP) e úlceras do pé \ndiabético (UPD), pensando na qualidade de vida do usuário e redução de custos o \nmunicípio de Amargosa aderiu aos curativos especiais, mais conhecido, como \nCoberturas Especiais para tratamento de feridas, tem evoluído exponencialmente, \nfavorecendo um processo de cicatrização mais rápido do que coberturas convencionais \nou antiquadas para os dias de hoje. Atualmente diversos estudos científicos de alta \nrelevância, comprovam que a utilização de coberturas tecnológicas, além de favorecer o \nprocesso de cicatrização precoce, reduz significativamente os gastos pelo Sistema de \nSaúde. Para exemplificar o que os estudos enfatizam, pode-se observar as imagens em \nanexo, demonstrando a evolução da ferida em um curto tempo de cicatrização onde se \nutilizou Coberturas de Alta tecnologia, no Município de Amargosa. \n  Buscando melhor conforto e qualidade dos serviços prestados aos pacientes \ncadastrados e assistidos no Serviço de Atenção Domiciliar no Município de Amargosa, \nalém dos curativos especiais o município vem inovando em relação à terapêutica no \ntratamento de feridas através do uso da laserterapia. Este tratamento consiste na \nregeneração das feridas, fazendo com que sua cicatrização aconteça de forma mais \nrápida. A laserterapia possui muitos outros benefícios como opção terapêutica para \najudar no tratamento de doenças como Diabetes Mellitus, colesterol, hipertensão, artrite, \nartrose, doenças inflamatórias, dores crônicas, e dificuldade de cicatrização.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n2.5.3 Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF  \n \nA Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF, almoxarifado, é a unidade \nassistência farmacêutica responsável pelo armazenamento e distribuição de \nmedicamentos e materiais, correlatos ou insumos.  \nA CAF exerce atividades operacionais e de planejamento, tais como: \n \n Receber os produtos comprados; \n Realizar os lançamentos de entrada por meio de sistema informatizado e \narmazenar os produtos; \n Receber requisições das unidades, promovendo a distribuição; \n Realizar as atividades relacionadas à gestão de estoques; \n Conservar os medicamentos em condições seguras, preservando a qualidade; \n Realizar levantamentos periódicos dos estoques e elaborar relatórios gerenciais.  \n A distribuição dos medicamentos é uma estratégia de suporte às ações da \nfarmácia, interferindo na qualidade da assistência ao paciente, na credibilidade \ndos serviços farmacêuticos e no sistema de dispensação como um todo.  \n \nO investimento público e as informações de uso inadequado do medicamento \nrelatadas pela Organização Mundial da Saúde - OMS, como, prescrição inadequada, uso \nincorreto, indicam a necessidade da qualificação da Assistência Farmacêutica para que a \nseleção de medicamentos seja adequada à Relação Nacional de Medicamentos \nEssenciais - RENAME; à programação para que atenda a demanda dos usuários; que o \narmazenamento seja dentro das normas preconizadas; que a distribuição dos \nmedicamentos faça com que os mesmos estejam nos lugares certos e na hora adequada; \ne que, finalmente, o paciente receba orientação de uso através das informações e \norientações dos farmacêuticos e que aqueles pacientes que utilizam os medicamentos \npara doenças crônicas sejam cadastrados e assistidos através da atenção farmacêutica.  \nEstes são fatores que contribuirão para o uso racional dos recursos e dos \nmedicamentos, mas para que todas as ações planejadas sejam realizadas, é necessário \nque sejam nomeados mais profissionais farmacêuticos e técnicos de farmácia. \nOs medicamentos vencidos são separados, lacrados, e colocados em bombonas que \nsão coletadas pela empresa conveniada, a qual efetua o devido descarte.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nO município utiliza o HÓRUS - Sistema Nacional de Gestão da Assistência \nFarmacêutica, sistema lançado pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e \nInsumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/SCTIE/MS) em 2017 para \nqualificar a gestão da Assistência Farmacêutica nas três esferas do SUS, e contribuir \npara a ampliação do acesso aos medicamentos e da atenção à saúde prestada à \npopulação. \n \n2.5.4 Vigilância em Saúde \n \nO Ministério da Saúde estabelece a Vigilância em Saúde como responsável por \ntodas as ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis, pela \nvigilância de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não \ntransmissíveis, pela saúde ambiental e do trabalhador e pela análise de situação de saúde \nda população brasileira. \nEm Amargosa, a Superintendência de Vigilância em Saúde faz parte da estrutura \norganizacional da Secretaria Municipal de Saúde. Está dividida em duas Coordenações: \na Coordenação de Controle Vigilância Epidemiológica e Vigilância em Saúde do \nTrabalhador e a Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental.  \n \n2.5.4.1 Vigilância Epidemiológica \n \nA Coordenação de Vigilância Epidemiológica é responsável pel o \nacompanhamento e monitoramento dos agravos inusitados e dos agravos de notificação \ncompulsória, que são as doenças de comunicação obrigatória à Vigilância \nEpidemiológica. O Departamento é responsável por desencadear medidas de controle \npara evitar a propagação de doenças e pelo Programa Nacional de Imunização do \nmunicípio, de acordo com o Calendário Nacional. No momento o Departamento não \nrealiza a análise da situação de saúde que visa à implementação das ações de controle e \nintervenção rápida em casos de ameaça à saúde pública, para isso já foi solicitado mais \ncomputadores e colaboradores. \nO registro dos dados epidemiológicos é feito nos Sistemas de Informações \ndisponíveis: o SINASC, Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos; o SIM, Sistema \nde Informação sobre Mortalidade; o SINAN, Sistema de Informação de Agravos de \nNotificação; o API, Avaliação de Programa de Imunização; o SI-PNI, Sistema de\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nInformação do Programa Nacional de Imunizações; o MDDA, Monitorização das \nDoenças Diarréicas Agudas e o GAL, Gerenciador de Ambientes Laboratoriais. \nO Departamento realiza a vigilância dos agravos transmissíveis, doenças \nocasionadas por bactérias, vírus, protozoários, fungos e helmintos, sendo que este \núltimo não é monitorado pelo departamento; e a vigilância dos agravos não \ntransmissíveis, doenças relacionadas ao trabalho e às violências.  \n \n2.5.4.1.1 Vigilância aos Agravos Transmissíveis – Agravos de Notificação \nCompulsória. \n \n A vigilância dos agravos transmissíveis é realizada em concordância com a \nPortaria Nº - 204, de 17 de Fevereiro de 2016,que define a Lista Nacional de \nNotificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços \nde saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá \noutras providências. \nOs agravos e doenças compulsórias estão distribuídos em uma lista de \nnotificação mediata e imediata, de acordo com a referida portaria do Ministério da \nSaúde. As instituições de saúde utilizam a ficha de notificação e de investigação da \nSecretaria de Estado da Saúde da Bahia para comunicação do caso suspeito. Para os \nagravos e doenças de notificação imediata pode-se utilizar, além desta ficha, a \ncomunicação por telefone e/ou e-mail.  \nA entrega a Coordenação de Vigilância Epidemiológica, da ficha de notificação \ne de investigação, é semanal e em conformidade com o calendário epidemiológico \nnacional. As fichas são avaliadas pela equipe técnica com o objetivo de definir medidas \nde controle de acordo com a análise dos dados clínicos epidemiológicos, hipótese \ndiagnóstica, riscos de transmissibilidade, magnitude e gravidade do evento.  \nCaso seja necessário realiza-se a busca ativa no domicílio ou na instituição de \nsaúde para complementação da informação e tomada de decisões. A classificação final e \no encerramento dos casos, por critério clínico epidemiológico ou laboratorial. As fichas \nsão digitadas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação Compulsória\n.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n2.5.4.2 Controle do Coronavírus (SARS-CoV-19) \n \nConsiderando a Portaria Ministerial nº 454 de 20/03/2020 que declara em todo o \nterritório nacional, o estado de transmissão comunitária do Coronavírus (covid-19) \nentende-se como urgente o estabelecimento de medidas para o enfrentamento da \ntransmissão do Covid-19, a partir da vigilância dos casos suspeitos, do manejo correto \ndos casos confirmados e a adoção de medidas preventivas que garantam resposta a \npandemia do covid-19 em nossa cidade. O município elaborou o Plano Municipal de \nContingência do Coronavírus para o planejamento, organização e a operacionalização \ndos serviços de saúde. \nEmbora a maioria das pessoas com Covid-19 desenvolvam sintomas leves (40%) \nou moderados (40%), aproximadamente 15% podem desenvolver sintomas graves que \nrequerem suporte de oxigênio e, cerca de 5% podem apresentar a forma crítica da \ndoença, com complicações como falência respiratória, sepse e choque séptico, \ntromboembolismo e/ou falência múltipla de órgãos, incluindo lesão hepática ou cardíaca \naguda e requerem cuidados intensivos (BRASIL, 2021). \nAs medidas de resposta à possível emergência do novo Coronavírus (SARS-\nCoV-19) em Amargosa levaram-se em consideração a contextualização do evento como \npotencial Emergência de Saúde Pública, a capacidade operacional da rede municipal de \nsaúde e as recomendações da Secretaria de Saúde do Estado - SESAB, sendo adotadas \nmedidas contingenciais para evitar possível transmissão autóctone (cenário de \nemergência em saúde pública). \n \nTabela 06: Ações planejadas conforme situação de perigo iminente e emergência em \nsaúde pública do Plano Municipal de Contingência do Coronavírus. \n \nPERIGO IMINENTE EMERGÊNCIA EM \nSAÚDE PÚBLICA \nInstruir e sensibilizar os \nserviços de saúde para a \ndetecção, notificação, \ninvestigação e \nmonitoramento de \nprováveis casos suspeitos \npara infecção humana pelo \nnovo Coronavírus (SARS-\nIntensificar pactuação com \na SESAB/BOS Amargosa \npara ajustar e intensificar \nas ações de investigação e \ncontrole. \nIntensificar a orientação à \npopulação quanto a \nprevenção e controle do \nnovo Coronavírus (SARS-\nCoV-2).\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nCoV-2) \nCriar espaços de \ncomunicação social para \nesclarecimentos, denúncias \ne apoio psicológico para \ndemandas que tratem do \ncovid-19. \nGarantir o monitoramento \nremoto dos sintomáticos \nrespiratórios identificados \nnos atendimentos das UBS, \ndos casos identificados \npelos canais de \ncomunicação disponíveis \npela SESAU e dos casos \nidentificados oriundo das \nabordagens nos acessos à \ncidade \nDivulgar atualização de \nprocedimentos a serem \nadotados no cenário de \ntransmissão local. \nElaborar e divulgar \ninformes epidemiológicos \nsobre a situação do novo \nCoronavírus no município \nde Amargosa \nNotificar, investigar e \nmonitorar prováveis casos \nsuspeitos para infecção \nhumana pelo novo \nCoronavírus (SARS-CoV-2) \nReforçar a importância da \ncomunicação e notificação \nimediata de casos suspeitos \npara infecção humana pelo \nnovo Coronavírus (SARS-\nCoV2). \nIntensificar a articulação \ncom os serviços de \nreferência organizados pela \nSESAB/BOS Amargosa \npara ajuste dos fluxos de \npacientes e de amostras \ncoletadas \nIntensificar a parceria com a \nSESAB, BOS Amargosa e \noutros parceiros para \npotencializar e oportunizar \nas ações de investigação e \ncontrole do novo \nCoronavírus (SARS-CoV-\n2). \nEmitir alertas e garantir a \natualização desses alertas \npara Unidades de Atenção \nPrimária à Saúde, \nUnidades de Pronto \nAtendimento, ao SAMU e \nà Rede Hospitalar, sobre a \nsituação epidemiológica no \nmunicípio, com orientações \npara a preparação de \nresposta, com medidas de \nprevenção e controle para a \ninfecção humana pelo novo \nCoronavírus (SARS-CoV-\n2) \nMonitorar eventos e \nrumores na imprensa, redes \nsociais e junto aos serviços \nde saúde. \nOrientar para a correta \nutilização dos equipamentos \nde proteção individual \napropriado para cada \nsituação \nMonitorar o \ncomportamento dos casos \nde Síndrome Gripal (SG) e \nSíndrome Respiratória \nAguda Grave (SRAG), nos \nsistemas de informação da \nrede, para permitir \navaliação de risco e apoiar \na tomada de decisão \nAcompanhar oportunamente \nas revisões das definições de \nvigilância, diante de novas \nevidências ou \nrecomendações da \nSESAB/MS \nElaborar e promover, em \nparceria com o NEP da \nSESAU, a capacitação de \nrecursos humanos para a \ninvestigação e \nacompanhamento de casos \nsuspeitos de infecção \nhumana pelo novo \nIntensificar a articulação \ncom os serviços de \nreferência organizados pela \nSESAU para ajuste dos \nfluxos de pacientes \nMobilizar a rede de \nvigilância em saúde para a \npreparação e adoção \noportuna de medidas \nvoltadas à prevenção e \ncontrole do novo \nCoronavírus (SARS-CoV-\n2).\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nCoronavírus (SARS-CoV-\n2) \nArticular com a rede de \nserviços públicos e \nprivados de atenção à \nsaúde o aprimoramento e a \ndetecção de possíveis casos \nsuspeitos nos serviços de \nsaúde. \nAcompanhar \noportunamente as revisões \ndas definições de \nvigilância, diante de novas \nevidências ou \nrecomendações da \nSESAB/MS. \nElaborar e divulgar informes \nEpidemiológicos sobre a \nsituação do novo \nCoronavírus (SARS-CoV-2) \nno Município de Amargosa \nFonte: Plano Municipal de Contingência do Coronavírus \n \n2.5.4.3 Controle de Endemias e Zoonoses \n \n2.5.4.3.1 Controle as Arboviroses \n \nO município de Amargosa vem desenvolvendo o Programa Nacional  de \nControle da Dengue –PNCD. Nesse sentido, uma constante vigilância associada a ações \nde prevenção e atenção adequada aos casos suspeitos deve ser mantida, especialmente \nnos períodos de alta transmissão.  \nSão previstas visitas bimestrais em no mínimo 80% dos imóveis da cidade para \neliminar e evitar o surgimento de novos focos do mosquito Aedesaegypti; três pesquisas \npara o Levantamento o de Índice Rápido para o Aedesaegypti (LIRA), com objetivo de \ndetectar manifestação por localidade e na cidade em geral; visitas quinzenais aos Pontos \nEstratégicos cadastrados (ferros velhos,grandes borracharias,cemitérios,dentre outros); \nbusca ativadas notificações de Dengue/ Zika/ Chikungunya em todas as unidades de \nsaúde do município; agendamento para retorno do Agente de Combate a Endemias aos \nimóveis fechados; bloqueio de transmissão dos casos suspeitos de Dengue/ Zika/ \nChikungunya utilizando UBV Portátil e UBV Pesado “Fumacê”, quando há notificação, \nvisando rápida interrupção da circulação viral e baixa do índice Predial.  \n \n2.5.4.3.2 Controle da Doença de Chagas \n \nA doença de Chagas, mal de Chagas ou chaguismo, também cham ada \ntripanossomíase americana, é uma Infecção causada por um Protozoário e transmitida \npor Insetos, conhecidos no Brasil como barbeiros.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n As formas habituais de transmissão da doença de Chagas humana reconhecidas \nsão aquelas ligadas diretamente ao vetor, à transfusão de sangue, à via congênita, e mais \nrecentemente, às que ocorrem via oral, pela ingestão de alimentos contaminados. \nO Programa Municipal de Controle da Doença de Chagas é resultado de um \nacordo entre o Estado da Bahia e o município de Amargosa. Durante a visita é feita a \nbusca e a captura de triatomínios (barbeiros)nos domicílios existentes nas localidades \nprogramadas. Nas unidades domiciliares onde foram encontrados barbeiros, dentro \n(intradomicílio) ou fora (peridomicílio), realiza-se a borrifação. \n \n2.5.4.3.3 Controle de Animais de Pequeno Porte \n \nNo município de Amargosa não existe ações públicas voltadas para o Controle \nde Animais de Pequeno Porte, nesta gestão existe o desejo em desenvolver ações neste \nsentido, implantando uma Política de Castração para controle populacional de cães e \ngatos. Dentre as ações realizadas pelo município, temos a vacinação da população \ncanina e felina na zona rural e na zona urbana. Ainda em casos de animais agressores, \nou de morte desconhecida, é feita a coleta e o envio de amostras para o LACEN. \nAbaixo Gráfico 25 que demonstra a cobertura vacinal de cães e gatos no \nmunicípio de Amargosa na série histórica de 2018 a 2021. \n \nGráfico 25 - Cobertura Vacinal de animais cães e gatos no município de Amargosa. \n2018-2021. \n \n \nFonte: SIPNI\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n2.5.4.3.4 Vigilância Sanitária \n \nA Lei nº. 8080 de 19 de setembro de 1990 define vigilância sanitária como o \nconjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde e \nde intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e \ncirculação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o \ncontrole de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, \ncompreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, e o controle da \nprestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, \nobservando-se as regras operacionais do Ministério da Saúde. \nAs medidas de controle ou a supressão de fatores de risco para a saúde são \nprecedidas de investigação e avaliação, salvo nas situações de risco iminente ou dano \nconstatado à saúde, à vida ou à qualidade de vida. \nAs ações e os serviços de vigilância sanitária são privativos do servidor \nlegalmente investido na função de autoridade sanitária, que terá livre acesso aos \nestabelecimentos e aos ambientes sujeitos ao controle sanitário. Estas ações podem ser \nconjuntas com órgãos municipais, estaduais ou federais.  \nEntende-se por controle sanitário as ações desenvolvidas pelo órgão de \nvigilância sanitária para aferição da qualidade dos produtos e a verificação das \ncondições de licenciamento e funcionamento dos estabelecimentos, envolvendo \ninspeção, fiscalização, lavratura de autos e aplicação de penalidades. \nA competência para expedir intimações e lavrar autos e termos é exclusiva dos \nfiscais sanitários no exercício de suas funções ou de servidor público do quadro da \nsaúde designado para estas funções. A fiscalização se estenderá à publicação e à \npublicidade de produtos e serviços de interesse da saúde.  \nSão sujeitos ao controle sanitário os estabelecimentos de serviço de saúde, que \nsão aqueles destinados a promover a saúde do indivíduo, protegê-lo de doenças e \nagravos, prevenir e limitar os danos a ele causados e reabilitá-lo quando sua capacidade \nfísica, psíquica ou social for afetada, como: serviço de saúde em regime de internação e \nambulatorial, aí incluídos clínicas e consultórios públicos e privados; serviço de apoio \nao diagnóstico e serviço terapêutico; serviço de sangue, hemocomponentes e \nhemoderivados e outros.  \nE os estabelecimentos de serviço de interesse da saúde, que são aqueles que \nexercem atividades que, direta ou indiretamente, possa provocar danos ou agravos à\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nsaúde da população, como: os que produzem, beneficiam, manipulam, fracionam, \nembalam, reembalam, acondicionam, conservam, armazenam, transportam, distribuem, \nimportam, exportam, vendem ou dispensam:  \na) medicamentos, drogas, imunobiológicos, plantas medicinais, insumos \nfarmacêuticos e correlatos;  \nb) produtos de higiene, saneantes, domissanitários e correlatos;  \nc) perfumes, cosméticos e correlatos; \nd) alimentos, bebidas, matérias–primas alimentares, produtos dietéticos, \naditivos, coadjuvantes, artigos e equipamentos destinados ao contato com alimentos; os \nlaboratórios de pesquisa, de análise de amostras, de análise de produtos alimentares, \nágua, medicamentos e correlatos e de controle de qualidade de produtos, equipamentos \ne utensílios; as entidades especializadas que prestam serviços de controle de pragas \nurbanas; os de hospedagem de qualquer natureza; os de ensino fundamental, médio e \nsuperior, as pré escolas e creches e os que oferecem cursos não regulares; os de lazer e \ndiversão, ginástica e práticas desportivas; os de estética e cosmética; saunas, casas de \nbanho e congêneres; os que prestam serviços de transporte de cadáver, velórios, \nfunerárias, necrotérios, cemitérios, crematórios e congêneres; as garagens de ônibus, os \nterminais rodoviários e ferroviários, os portos e aeroportos; os que prestam serviços de \nlavanderia, conservadoria e congêneres. \nOs estabelecimentos sujeitos ao controle e à fiscalização sanitária terão alvará \nsanitário expedido pela autoridade sanitária competente, municipal ou estadual, \nconforme habilitação e condição de gestão, com validade de um ano a partir de sua \nemissão, renovável por períodos iguais e sucessivos. A concessão ou a renovação do \nalvará sanitário ficam condicionadas ao cumprimento de requisitos técnicos e à inspeção \nda autoridade sanitária competente. \n \nAlém das fiscalizações, compete ao Departamento de Vigilância Sanitária: \n \n Exercer atividade de Educação/Orientação e Comunicação em Vigilância \nSanitária a estabelecimento, frentes de trabalho na comunidade e outros; \n Orientar Projetos Arquitetônicos de estabelecimentos de saúde e de interesse à \nsaúde; \n Fazer a abertura e encerramento de Livros de Controle de Medicamentos da \nPortaria;\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n Confeccionar relatórios de inspeção/reinspeção, pareceres técnicos, laudos, \nofícios, memorandos, entre outros; \n Atender e prestar informações ao público, pessoalmente, por telefone e por e-\nmail; \n Acolher e cadastrar reclamações/demandas; \n Cadastrar e analisar processos de alvará sanitário inicial ou renovação, vistoria \nprévia, entre outros; \n Ac ompanhar e tramitar processos; \n Expedir Alvará Sanitário; \n Cadastrar, atualizar e controlar dados e serviços realizados nos estabelecimentos \nexistentes no município;  \n Realizar interdição, apreensão e/ou inutilização de produtos, equipamentos, \nutensílios e recipientes; \n Realizar coletas de amostras, atendendo aos programas estaduais e/ou federais, \ne, \n Auxiliar e fiscalizar o cadastro de estabelecimento no CNES –Cadastro Nacional \nde Estabelecimentos de Saúde. \n \n2.5.4.5 Vigilância Ambiental \n \nVigilância em Saúde Ambiental (VSA) consiste em um conjunto de ações que \nproporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e \ncondicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de \nidentificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais \nrelacionados às doenças ou a outros agravos à saúde (SESAB; SUVISA, 2022). \nO Programa de Vigilância em Saúde Ambiental acontece de forma incipiente, \ndentre as ações desenvolvidas no Programa incluem a vigilância, a fiscalização, \ninspeção e autorização de funcionamento de Sistemas e Soluções Alternativas de \nAbastecimento de Água.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n2.5.4.5.1 Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano - VIGIÁGUA \n \nVigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sistemas de  \nAbastecimento de Água, Soluções Alternativas Coletivas e In dividuais de \nAbastecimento de Água), de acordo com a Portaria 2914/2011.  \nColetas e análises de água, alimentando o SISAGUA com dados da vigilância e \ncontrole da qualidade da água, onde as amostras são encaminhadas para o Laboratório \nque funciona na Base Regional de Saúde de Santo Antônio de Jesus. \nDurante os anos de 2017 a 2021 foram coletadas 698 amostras para análise da \nqualidade da água. Nos anos 2018, 2019 e 2021 atingimos o percentual de cumprimento \nde diretriz nacional do plano de amostragem que é de 100%, no entanto no ano de 2017 \nnão atingimos devido a mudança de gestão que se encontrava em organização e 2020 \ndevido a pandemia de COVID-19, período que foi suspenso as coletas das amostras.  \n \nGráfico 26 - Percentual de cumprimento do Plano de Amostragem da Vigilância da \nQualidade de Água para Consumo Humano no município de Amargosa. 2017-2021. \n                                                                                              \n \nFonte: DATASUS\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n2.5.4.6 Saúde do Trabalhador \n \nA atenção à Saúde do Trabalhador, de acordo com a prescrição constitucional, \ndeve ser contemplada em políticas públicas destinadas para promover e proteger a saúde \ndos trabalhadores por meio de ações de promoção, vigilância e assistência. \nNo Brasil, a notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de \nsaúde, bem como responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e \nparticulares de saúde e de ensino, em conformidade com os artigos 7º e 8º da Lei nº \n6.259, de 30 de outubro de 1975. A portaria nº 104, de 25 de Janeiro de 2011 estabelece \nno campo da saúde dos trabalhadores, os agravos de notificação compulsória.  \nEsses agravos são: Transtornos mentais e do comportamento relacionados ao \ntrabalho, Acidente com exposição à material biológico, Perda auditiva induzida por \nruído (PAIR), Lesão por esforço repetitivo/ Doença Osteomuscular (LER/DORT), \nPneumoconioses, Acidente de Trabalho Grave, Acidente de trabalho fatal, Acidentes de \ntrabalho com mutilações, Acidentes do trabalho em crianças e adolescentes, Acidente \ncom animais peçonhentos, Câncer relacionado ao trabalho, Dermatoses ocupacionais, \nIntoxicação exógena, Violência doméstica, sexual e/ou outras violências. \nA Política Nacional de Saúde do Trabalhador (PNST) para o SUS estabelece que \nas notificações de agravos relacionados ao trabalho, devem ser realizadas por \nprofissionais de saúde que realizam ações de saúde voltadas para o trabalhador na rede \nde Atenção Primária, nos Serviços de Urgência e Emergência, nos Centros de \nEspecialidades e CEREST, a partir do preenchimento das fichas de notificações. Um \ndos problemas que dificultam a capacidade de atuação desta área da saúde é a \nsubnotificação da ocorrência de casos de doenças e acidentes de trabalho em toda a rede \nde serviços.  \nPara Galdino, Santana e Ferrite (2012), é necessário conhecer os fatores \ncausadores da falta de notificação, pois a partir desse conhecimento, podem ser \ndesenvolvidas ações direcionadas para corrigir possíveis problemas do CEREST e \nmelhorar as notificações tanto quantitativamente quanto qualitativamente. \nVisando assistir de forma integral o trabalhador com suspeita e/ou confirmação \nde doença ou de acidente relacionado ao trabalho são realizados acolhimentos, \nconsultas, exames na rede conveniada e procedimentos coletivos. Os pacientes \natendidos são encaminhados ao CEREST pelas Unidades de Atenção Primária.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nAs ações de vigilância em saúde do trabalhador são realizadas a partir de \ninvestigações de acidente de trabalho grave por meio da articulação com a Vigilância \nEpidemiológica e Vigilância Sanitária.  \nAs investigações de acidente de trabalho grave são de suma importância para o \nfortalecimento da vigilância em saúde do trabalhador e para a integração com os demais \ncomponentes de vigilância em saúde.  \n \n2.5.5 Programas, projetos, ações desenvolvidas pela SMS \n \n2.5.5.1 Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A  \n \nA deficiência de vitamina A é considerada uma das mais importantes \ndeficiências nutricionais dos países em desenvolvimento, sendo a principal causa de \ncegueira evitável.  \nSegundo Brasil (2022) a prevalência de deficiência de vitamina A também \nreduziu nos últimos anos no País, passou de 17,4% em 2006 para 6,0% em 2019 em \ncrianças menores de 5 anos. Resultados do Enani-2019 mostraram que essa prevalência \né maior na Região Centro-Oeste (9,5%), seguida pelas Regiões Sul (8,9%), Norte \n(8,3%), Nordeste (5,2%) e Sudeste (4,3%). Ao observar o recorte etário de 6 a 23 \nmeses, segundo dados do inquérito nacional de 2019, a prevalência de deficiência de \nvitamina A é de 6,4% no País, sendo maior na Região Centro-Oeste (11,5%) e menor na \nRegião Sudeste (5,0%). \nSegundo Brasil (2013) a importância do adequado estado nutricional de vitamina \nA é incontestável, uma vez que ela possui papel fisiológico muito diversificado, atuando \nno bom funcionamento do processo visual, na integridade do tecido epitelial e no \nsistema imunológico, entre outros. \nA deficiência de vitamina A é responsável por uma série de problemas de saúde. \nA deficiência crônica de vitamina A ainda é um dos mais resistentes problemas \nnutricionais nos países em desenvolvimento, a despeito dos sintomas não serem de \ndifícil identificação, da etiologia ser bem conhecida, do tratamento ser disponível e, em \ngrande parte das situações, de existirem fontes alimentares, disponíveis e acessíveis, de \nvitamina A, seja na forma de carotenóides, seja como retinol (BRASIL,2013).  \nSegundo Brasil (2013) a reserva adequada de vitamina a em crianças auxilia na \nredução em 24% da mortalidade infantil e 28% da mortalidade por diarreia.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nA OMS recomenda a suplementação de vitamina A em altas doses (megadose) \npara lactentes e crianças de 6 a 59 meses de idade em locais onde a deficiência de \nvitamina A é um problema de saúde pública (acima de 20%). Estudo de revisão \nsistemática mostrou que a suplementação de vitamina A reduziu em 12% o risco de \nmortalidade por todas as causas e mortalidade por diarréia (BRASIL, 2022) \nO Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A consist e na \nsuplementação profilática medicamentosa para crianças de 6 a 59 meses de idade e \nmulheres no pós-parto por não atingir, pela alimentação, a quantidade diária necessária \npara prevenir a deficiência dessa vitamina no organismo (BRASIL, 2013).  \nOutras medidas importantes de prevenção da deficiência de vitamina A são: a \npromoção do aleitamento materno exclusivo até o 6º mês e complementar até 2 anos de \nidade com a introdução de outros alimentos em tempo oportuno e de qualidade, e a \npromoção da alimentação adequada e saudável, assegurando informações para \nincentivar o consumo de alimentos fontes m vitamina A pela população, pois ela é \nessencial para o crescimento e o desenvolvimento saudáveis.  \n \n2.5.5.2 Programa Nacional de Suplementação de Ferro \n \nA Organização Mundial de Saúde – OMS orienta a suplementação diária de \nferro como uma intervenção de saúde pública para a prevenção da deficiência de ferro e \nanemia em lactentes e crianças de 6 a 24 meses, que residam em locais onde a anemia é \naltamente prevalente (acima de 40%). A suplementação de ferro e ácido fólico durante a \ngestação é recomendada como parte do cuidado no pré-natal para diminuir o risco de \nbaixo peso ao nascer da criança, anemia e deficiência de ferro na gestante, além da \nprevenção da ocorrência de defeitos do tubo neural (BRASIL, 2022). \nEm decorrência das altas prevalências de anemia, em 1999, o governo brasileiro, \na sociedade civil e científica, organismos internacionais e as indústrias brasileiras \nfirmaram o Compromisso Social para a redução da Anemia Ferropriva no Brasil. Este \ncompromisso, que foi corroborado pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição \nneste mesmo ano, explicitou a necessidade de implementação das seguintes estratégias \nde intervenção em nível nacional: fortificação das farinhas de trigo e de milho com \nferro, suplementação medicamentosa de ferro para grupos vulneráveis e orientação \nalimentar e nutricional.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nO Programa Nacional de Suplementação de Ferro (PNSF) contempla todas as \ncrianças de 6 a 24 meses de idade, gestantes e mulheres no pós-parto e/ ou pós-aborto \natendidas na APS (BRASIL, 2022). A distribuição suplementação para público \ncontemplado na rede municipal ocorre através das Unidades de Saúde da Família por \nmeio das equipes de Saúde da Família. \n \n2.5.6.3 Programa Saúde da Mulher, Criança e Adolescente \n \nO Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher-PAISM foi formulado \nem 1983, pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de fornecer à mulher assistência \nintegral clínico-ginecológica, com controle das doenças transmitidas sexualmente, do \ncâncer cérvico-uterino e mamário, a assistência para concepção e contracepção, uma \nmelhor assistência pré-natal, do parto e puerpério, abordando os problemas desde a \nadolescência até a terceira idade. \nEm Amargosa, o Programa Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde, \ntem se empenhado na reorganização da assistência sob os princípios da integralidade, \nigualdade e universalidade. \nObedecendo esta ótica tem-se buscado uma postura acolhedora e humanizada \ndiante das necessidades de saúde das mulheres que procuram os serviços de saúde. \nNas Unidades de Saúde da Família são realizadas várias ações voltadas para a \nsaúde da mulher, tais como: atividades educativas sobre planejamento familiar, \ninfecções sexualmente transmissíveis, prevenção do câncer de colo uterino e de mama, \nclimatério, gravidez na adolescência, aleitamento materno, entre outros. Estas ações \nvisam promover e controlar os agravos de saúde individual e coletiva, em todas as fases \nda vida da mulher.  \n A mulher que apresenta atraso menstrual e que esteja com suspeita de gestação \nprocura a Unidade Básica de Saúde ou Equipe de Saúde da Família para solicitação de \nexame para confirmação de gravidez.  \nCaso o resultado seja positivo para gestação, a mulher realiza a consulta de pré-\nnatal na Unidade de Saúde da Família com o enfermeiro e/ou médico da Equipe de \nSaúde da Família.  \nDurante a consulta de pré-natal é feito o cadastramento da gestante, com a \nfinalidade de permitir o acompanhamento adequado das gestantes inseridas no \nPrograma de Humanização do Pré-natal e Nascimento, do Sistema Único de Saúde.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nAtravés deste sistema é realizado o monitoramento das gestantes atendidas pelo SUS, \nbem como o acompanhamento mensal das consultas de pré-natal. \nApós a primeira consulta de pré-natal é feito a classificação de risco da gestante, \nsendo que aquelas com risco habitual continuam realizando consulta de pré-natal na \nUSF. As gestantes classificadas como alto risco são encaminhadas via regulação para as \nMaternidades de Referência para gestação de alto risco. \nAtendendo ao que é preconizado na Rede Cegonha, as equipes das Unidades de \nSaúde, vem estimulando o parto normal, e para isto, além das consultas pré-natal, estão \nsendo realizados os grupos de gestantes para discutir assuntos alusivos as \ntransformações durante a gestação, parto e puerpério, assim como as visitas de \nvinculação para as mesmas e seus acompanhantes conhecerem o Serviço de Parto \nNormal do Município. \nOs partos de risco habitual são realizados no Hospital Municipal de Amargosa \nos de alto risco são encaminhados aos Hospitais de maior complexidade via Central \nEstadual de Regulação. \nApós o parto, as puérperas que residem em área de abrangência de Equipe de \nSaúde da Família -ESF deverão receber visita do agente comunitário e da enfermeira do \nPrograma Saúde da Família, que irão avaliar, orientar e realizar as intervenções \nnecessárias para manter a saúde da mãe e do bebê. Como também é orientada pela \nrealização do teste do pezinho e as vacinas. \nAté o primeiro ano de vida, o bebê é acompanhado mensalmente pelo \nenfermeiro e médico da Unidade de Saúde da Família, realizando-se avaliação do \ncrescimento e desenvolvimento, orientação nutricional, orientação sobre higiene, \nprevenção de doenças típicas da infância, além de atividades educativas que visam a \npromoção da saúde infantil. \nEm março de 2011 foi lançada pelo Ministério da Saúde a Rede Cegonha, que é \numa estratégia operacionalizada pelo SUS, fundamentada nos princípios da \nhumanização e assistência, com o objetivo de fomentar a implementação de um novo \nmodelo de atenção à saúde da mulher e saúde da criança com foco na atenção ao parto e \nao nascimento e no desenvolvimento infantil de zero aos 24 meses. \nO município de Amargosa aderiu à Rede Cegonha, e vem desenvolvendo ações \npara fortalecer o programa, e melhorar os indicadores de saúde materna e infantil.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n  2.5.5.4 O Projeto Casa de Mãe \n \n Refere-se ao conjunto de ações de saúde voltadas para a proteção e o cuidado da \ngestante e da criança até a primeira infância, como um novo impulso estratégico, vem \ncomplementar as ações já desenvolvidas pelo município. O projeto faz parte das ações \npara implementação do Programa de Governo “Filhos da Terr a”, visando o \nfortalecimento do vínculo entre mãe e filho trazendo orientações sobre o pré-natal, parto \ne puerpério, assim como desenvolvimento da criança até a primeira infância, \nfortalecendo os vínculos das famílias. \n \n2.5.5.5 Programa Saúde na Escola \n \nO Programa Saúde na Escola (PSE) instituído pelo Decreto Presidencial nº \n6.286/2007, surgiu como uma política intersetorial entre os Ministérios da Saúde e da \nEducação, na perspectiva da Educação Permanente para os trabalhadores; e da atenção \nintegral, avaliação das condições de saúde, prevenção de doenças e agravos e promoção \nda saúde para as crianças, adolescentes e jovens do ensino público no âmbito das \nUnidades Escolares e Unidades de Saúde da Família. \nO município de Amargosa aderiu ao PSE com o objetivo de atender as escolas \npúblicas entre Creches e Escolas Municipais, e Escolas Estaduais. Foi criado o Grupo \nde Trabalho Intersetorial Municipal para realizar a gestão do programa, que inclui ações \nde avaliação de saúde em antropometria, saúde bucal e verificação da situação vacinal; \nações de promoção e prevenção de saúde em segurança alimentar e alimentação \nsaudável, em cultura de paz e direitos humanos, em saúde mental, em IST/AIDS, direito \nsexual e reprodutivo, e prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas; ações \nde formação profissional para trabalhar com essas temáticas de promoção e prevenção. \n \n2.5.5.6 Programa de Acompanhamento dos Hipertensos e Diabéticos \n \nEm Amargosa o Acompanhamento ao Hipertenso e Diabético é realizado pelos \nprofissionais das Equipes de Saúde da Família, estes por sua vez, estabelecem o vínculo \ncom a população da área de abrangência através do acompanhamento programado do \nhipertenso e diabético, de visitas domiciliares, procura dos pacientes aos serviços de\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nsaúde por meio da demanda espontânea. São realizados grupos de promoção da saúde e \nprevenção de doenças e agravos, palestras, ações de atividade física, atendimentos \nclínicos, atendimentos de enfermagem, dispensação de medicamentos preconizados pelo \nMinistério da Saúde.   \n \n2.5.5.7 Grupo Cuida Bem de Mim \n \nO Projeto voltado para atividade física e ressocialização principalmente das \npessoas idosas, é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde, apresenta como \nobjetivo promover a saúde da população de hipertensos, diabéticos e idosos, \npreferencialmente, para mostrar a importância da Atividade Física nos aspectos físico, \nmental e social. \nSão desenvolvidas ações de atividades físicas, ministrada por profissionais de \nEducação Física e com a colaboração das equipes de Saúde da Família, e Equipe \nmultiprofissional. \n \n2.5.5.8 Programa Bolsa Família/ Auxílio Brasil: Condicionalidades de Saúde  \n \nO Programa Bolsa Família-PBF foi instituído pela Lei n.º 10.836, de 9 de janeiro \nde 2004, e regulamentado pelo Decreto n.º 5.209, de 17 de setembro de 2004; é um \nprograma de transferência de renda destinado às famílias em situação de pobreza, com \nrenda per capita de até R$ 140 mensais, que associa à transferência do benefício \nfinanceiro, o acesso aos direitos sociais básicos -saúde, alimentação, educação e \nassistência social. \nAs condicionalidades são os compromissos nas áreas da Educação, Saúde e \nAssistência Social, assumidos pelas famílias e que precisam ser cumpridos para que elas \ncontinuem a receber o benefício. São, ao mesmo tempo, responsabilidades das famílias \ne do poder público. \nA Portaria Interministerial nº 2.509, de 22 de novembro de 2004, dispõe sobre as \natribuições e normas para a oferta e o monitoramento das ações de saúde relativas às \ncondicionalidades das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.  \nNa área da Saúde deve-se cumprir os cuidados básicos, como levar as crianças \nmenores de 07 anos para acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento e\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \ndesenvolvimento; cumprir o pré-natal para gestantes e realizar acompanhamento das \nnutrizes na faixa etária de 14 a 44 anos. \nAs famílias devem ser assistidas por equipes de saúde da família, agentes \ncomunitários de saúde ou por profissionais das unidades básicas de saúde, que proverão \nos serviços necessários ao cumprimento das ações de responsabilidade da família.  \nPara apoiar os estados e municípios na gestão do Programa Bolsa Família foi \ncriado o Índice de Gestão Descentralizada (IGD), regulamentado pela Lei nº 12.058, de \n13 de outubro de 2009, é um número indicador que varia de 0 a 1 e mostra a qualidade \nda gestão do PBF no âmbito municipal. Os recursos são calculados com base no \ncumprimento das responsabilidades da ação social, educação e saúde. Com base nesse \nindicador, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) repassam \nrecursos aos municípios para que façam a gestão do Programa.  \nO município deve cumprir alguns requisitos, entre eles: atingir o valor mínimo \nde 0,55 no cálculo do IGD e atingir o valor mínimo de 20% em cada um dos quatro \nindicadores que compõem o IGD - qualidade e integridade das informações constantes \nno Cadastro Único, atualização da base de dados do Cadastro Único, informações sobre \no cumprimento das condicionalidades da área de educação e da área de saúde.  \nÉ importante observar que quanto maior o número de acompanhamentos, maior \nserá o recurso transferido (IGD). \nEm Amargosa o acompanhamento das famílias beneficiárias é realizado \nmensalmente em todas as unidades de atenção primária à saúde. É realizado \nacompanhamento do calendário de imunização e do crescimento e desenvolvimento \ninfantil, e verificação do cumprimento do pré-natal por gestantes.  \nÉ realizada busca ativa semestralmente das famílias beneficiárias do PBF com \nperfil Saúde, através dos mapas de acompanhamento gerados pelo Módulo de Gestão do \nPrograma Bolsa Família na Saúde, que é on-line e voltado especificamente para o \nmonitoramento das condicionalidades de saúde dos beneficiários.  \nOs Agentes Comunitários de Saúde -ACS realizam a busca ativa na área de \ncobertura das equipes de saúde da família e na área fora de cobertura das equipes.  \nOs mapas são separados por área de abrangência e entregues durante capacitação \ne atualização dos profissionais que atuam diretamente com o Programa.  \nNo acompanhamento são coletados dados básicos referentes ao cumprimento das \ncondicionalidades de saúde, sendo as famílias com crianças até 07 anos e gestantes \norientadas a procurar a unidade de saúde para acompanhamento do estado nutricional e\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \npara cumprimento das condicionalidades de vacinação e pré-natal, caso não estejam em \ndia. \nDurante a realização da busca ativa encontra-se bastante dificuldade, pois os \nendereços gerados pelos mapas de acompanhamento são desatualizados, dificultando a \nlocalização e consequentemente o acompanhamento das famílias. \nAtravés do Módulo de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde, a família \nque realiza o acompanhamento na Saúde e não cumpre as condições de vacinação e pré-\nnatal é notificada, porém a família que permanece ausente e indiferente ao \nacompanhamento não recebe notificação alguma. Abaixo tabela 07 com cobertura de \nacompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família. \n \nTabela 07 - Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do \nPrograma Bolsa Família (PBF) \n \nFonte: E - Gestor. Auxílio Brasil. \n \nNo segundo semestre de 2020, dos 8.553 beneficiários a serem acompanhados, \nforam acompanhados 5.259 beneficiários, totalizando 61,49%. Quando se observa a \nsérie histórica de 2018 a 2021, percebe-se uma redução no percentual de beneficiários \nacompanhados na segunda vigência do ano de 2020, sugerindo que essa redução tenha \nocorrido devido à restrição da oferta de alguns serviços de saúde em vigência da \npandemia, bem como do receio da população em procurar os serviços de saúde por \nconta do COVID-19. \nEm dezembro de 2021 houve a substituição Programa Bolsa Família e ao \nPrograma de Aquisição de Alimentos para o Programa Auxílio Brasil e o Programa\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nAlimenta Brasil, respectivamente, instituídos pela Lei n.º 14.284, de 29 de dezembro de \n2021.  \nO Auxílio Brasil é um Programa de Transferência Condicionada de Renda \n(PTCR) criado pelo governo federal – em substituição ao Programa Bolsa Família – que \nintegra as políticas públicas de Assistência Social, Saúde, Educação, Emprego e Renda. \nOs PTCR partem do princípio que o alívio da pobreza não se dá apenas pela concessão \nde recursos financeiros, mas a compreende como fenômeno multicausal; isto é, entende \nque a situação de pobreza envolve outros determinantes, como o local de moradia do \nindivíduo, o acesso à saúde e educação de qualidade, entre outros. As condicionalidades \nprevistas pelo Programa Auxílio Brasil envolvem diretamente as áreas da saúde e da \neducação; tendo a assistência social como parte fundamental na identificação e no \nacompanhamento das famílias que se encontram em contexto de maior vulnerabilidade \nsocial (BRASIL, 2022). \n \n2.5.5.9 Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero e de Mama \n \nO Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero e de Mama tem \ncomo objetivo reduzir a mortalidade e as repercussões físicas, psíquicas e sociais desses \ncânceres na mulher brasileira, por meio da oferta de serviços para prevenção e detecção \nem estágios iniciais da doença e o tratamento e reabilitação das mulheres.  \nEm Amargosa a coleta de exame Papanicolau é realizada em todas as Unidades \nBásicas de Saúde, para isto, basta que a mulher procure essas unidades e faça o \nagendamento do exame com o enfermeiro responsável. O resultado do exame é enviado \nà unidade de origem e entregue à paciente pelo enfermeiro.  \nCaso a mulher necessite de tratamento e acompanhamento, a mulher é \ncadastrada na lista única para atendimento no Hospital da Mulher, referência estadual \nno atendimento desta demanda. \nTodas as mulheres que apresentarem algum tipo de alteração no resultado de \nexame Papanicolau são inseridas no banco de dados do SISCAN e acompanhadas \natravés de controle do seguimento e busca ativa das pacientes.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nO SISCAN é o sistema de informática oficial do Ministério da Saúde, utilizado \npara o fornecimento dos dados dos procedimentos de citopatologia, histopatologia e \ncontrole de qualidade do exame preventivo do colo do útero e câncer de mama. \nPara prevenção do câncer de mama, as mulheres a partir dos 35 anos de idade \ndevem realizar mamografia anualmente, procurando a Unidade de Saúde da Família, \nonde recebem a requisição para a realização de mamografia, pelo enfermeiro ou \nmédico; é inserida em tela de regulação para que seja feito o agendamento. \nAs mulheres que apresentarem alterações no exame de mamografia são \nencaminhadas para investigação e/ou tratamento ao Serviço de Mastologia do Hospital \nda Mulher onde é realizada consulta médica e de enfermagem, biópsia para fins \ndiagnósticos e acompanhamento psicológico. Se diagnosticado o câncer de mama a \ncliente passa a ser acompanhada por este serviço, ou passa por triagem no Hospital \nAristides Maltez, ou ainda no CICAN para tratamento quimioterápico, radioterápico e \ncirúrgico, e também implantado no ano de 2021 na cidade de Santo Antônio de Jesus a \nUnidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON). \n \n2.5.5.10 Saúde do Idoso \n \nEm 1999 surgiu a Política Nacional de Saúde do Idoso que tem como principais \ndiretrizes, a promoção do envelhecimento saudável, a manutenção da capacidade \nfuncional, a assistência às necessidades de saúde do idoso, a capacitação de recursos \nhumanos especializados, a reabilitação e apoio a pesquisa e estudos nessa área (MS. \nPORTARIA Nº 1395/1999). \nA Atenção ao idoso em Amargosa é realizada pelas Equipes de Saúde da Família \n-ESF, através do atendimento curativo, da reabilitação e em atividades de promoção da \nsaúde e prevenção de agravos, educação permanente, por meio da capacitação para os \nprofissionais da Secretaria Municipal de Saúde, visando à sensibilização e \ninstrumentalização dos mesmos para a promoção da saúde do Id oso; ações \ndescentralizadas a partir de grupos de socialização, atividades físicas e \nacompanhamento da Hipertensão Arterial Sistêmica em todas as Unidades de Saúde da \nFamília; realização de atividades físicas em pontos estratégicos no município facilitando \no acesso dos idosos.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n2.5.5.11 Academia da Saúde \n \n O Programa Academia da Saúde foi lançado em 2011, e para o Ministério da \nSaúde, é uma estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado para os \nmunicípios brasileiros. Seu objetivo é promover práticas corporais e atividade física, \npromoção da alimentação saudável, educação em saúde, entre outros, além de contribuir \npara a produção do cuidado e de modos de vida saudáveis e sustentáveis da população. \nPara tanto, o Programa promove a implantação de pólos da Academia da Saúde, que são \nespaços públicos dotados de infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados. \nAmargosa possui um pólo da Academia da Saúde, onde a gestão tem planejada \numa reforma do espaço, com a construção de banheiros, copa e ampliação da área \ncoberta, proporcionando que as atividades que acontecem na LIRA Carlos Gomes, \npassem a ser realizadas neste espaço. \n \n2.5.5.12 Saúde do Homem \n \n“A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem  foi instituída em \n27 de agosto de 2009, visa promover a melhoria das condições de saúde da população \nmasculina brasileira, contribuindo, de modo efetivo, para a redução da morbidade e da \nmortalidade dessa população, por meio do enfrentamento racional dos fatores de risco e \nmediante a facilitação ao acesso, às ações e aos serviços de assistência integral à saúde”. \nAs Unidades Básicas de Saúde possuem ações descentralizadas para a promoção e \nprevenção da saúde do homem, a partir de grupos de socialização, atividades físicas e \nacompanhamento do hipertenso e diabético.  \nNo mês de novembro foi realizada campanha especial contra o Câncer de \nPróstata no Centro de Saúde, atividade alusiva ao Novembro Azul a, onde foram \nofertados orientações e exames à população masculina na faixa de 45 anos ou mais. Os \natendimentos foram destinados ao acolhimento, atividades educativas, coleta de sangue \npara realização de PSA, testes rápidos para sífilis, hepatite B e C e HIV e atualização do \ncartão vacinal.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n2.5.5.13 Saúde Bucal \n \nDurante anos, a odontologia esteve à margem das políticas públicas de saúde. O \nacesso dos brasileiros à saúde bucal era extremamente difícil e limitado. Esta demora na \nprocura ao atendimento aliada aos poucos serviços odontológicos oferecidos faziam \ncom que o principal tratamento oferecido pela rede pública fosse a extração dentária, \nperpetuando a visão da odontologia mutiladora e do cirurgião-dentista com atuação \napenas clínica. \nPara mudar esse quadro, em 2003 o Ministério da Saúde lançou a Política \nNacional de Saúde Bucal -Programa Brasil Sorridente. O Brasil Sorridente constitui-se \nem uma série de medidas que visam a garantir ações de promoção, prevenção e \nrecuperação da saúde bucal dos brasileiros, fundamental para a saúde geral e qualidade \nde vida da população.  \nSeu principal objetivo é a reorganização da prática e a qualificação das ações e \nserviços oferecidos, reunindo uma série de ações em saúde bucal voltada para os \ncidadãos de todas as idades, com ampliação do acesso ao tratamento odontológico \ngratuito aos brasileiros por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). \nAs principais linhas de ação do programa são a reorganização da atenção básica \nem saúde bucal (principalmente com a implantação das equipes de Saúde Bucal) ESB \nna estratégia Saúde da Família (ESF), a ampliação e qualificação da atenção \nespecializada (especialmente com a implantação de Centros de Especialidades \nOdontológicas CEO e Laboratórios Regionais de Prótese Dentárias) e a viabilização da \nadição de flúor nas estações de tratamento de águas de abastecimento público.  \nO Brasil Sorridente articula-se com outras ações intraministeriais e \ninterministeriais, tais como Programa Saúde na Escola, Brasil sem Miséria e Plano \nNacional para pessoas com deficiência. \n  O Município de Amargosa possui 13 cirurgiões dentistas que atuam na Atenção \nBásica, sendo 10 em equipes de Saúde Bucal, modalidade I.  \nNa Atenção Especializada os pacientes referenciados são atendidos nos Centros \nde Especialidades Odontológicas (CEO). O município conta com 01 CEO tipo I com 3 \nConsultórios Odontológicos. No CEO as especialidades atendidas são: endodontia, \nperiodontia, odontopediatria, cirurgia oral menor, atendimento a pacientes com \nnecessidades especiais.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nO atendimento de urgência e emergência odontológica é realizado pelas Equipes \nda Saúde Bucal nos turnos matutino e vespertino, além da agenda programática.  \nO paciente com necessidade de tratamento sob anestesia geral deverá ser \nreferenciado ao Hospital Municipal de Amargosa para atendimento pelo odontólogo que \nem diálogo prévio com o médico anestesista avalia a situação do paciente para possível \nrealização do procedimento.  \nDentre as dificuldades encontradas pelo setor de saúde bucal podemos destacar: \nManutenção de equipamentos odontológicos sem resultados efetivos; \nAtraso no processo de licitação para compras de material de consumo; \n \n2.5.5.14  Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN \n \nO Sistema Único de Saúde – SUS, como política do estado brasileiro pela \nmelhoria da qualidade de vida e pela afirmação do direito à vida e à saúde, dialoga com \nas reflexões no âmbito da promoção da saúde, dentre estas, aquelas relacionadas à \ndefesa do direito à segurança alimentar e nutricional para todos os brasileiros. \nEm 1999 foi aprovada a Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN e \nem 17 de novembro de 2011, através da Portaria nº 2.715 ela foi atualizada e organizada \nem diretrizes que abrangem o escopo da atenção nutricional no SUS com foco na \nvigilância, promoção, prevenção e cuidado integral de agravos relacionados à \nalimentação e nutrição; atividades, essas, integradas às demais ações de saúde nas redes \nde atenção, tendo a Atenção Básica como ordenadora das ações. \nO município deve realizar ações baseadas nas diretrizes que integram a PNAN, \nindicando as linhas de ações para o alcance do seu propósito, capazes de modificar os \ndeterminantes de saúde e promover a saúde da população que são:  \n \n1. Organização da atenção nutricional;  \n2. Promoção da Alimentação Adequada e Saudável;  \n3. Vigilância Alimentar e Nutricional;  \n4. Gestão das ações de alimentação e nutrição;  \n5. Participação e controle social;  \n6. Qualificação da força de trabalho;  \n7. Controle e regulação dos alimentos;  \n8. Pesquisa, inovação e conhecimento em Alimentação e Nutrição;\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n9. Cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional.  \n \nAlguns programas sociais foram criados, ampliados e/ou aperfeiçoados pelo \nMinistério da Saúde buscando atender às diretrizes da Política Nacional de Alimentação \ne Nutrição. Entre eles podemos citar: Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, \nPrograma Bolsa Família, Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A – \n“Vitamina A mais” e Programa Nacional de Suplementação de  Ferro –  “Saúde de \nFerro”.  \n \n2.5.5.14.1 Vigilância Alimentar e Nutricional \n \nVigilância Alimentar e Nutricional contempla atividades continuadas e rotineiras \nde observação, coleta e análise de dados e informações que podem descrever as \ncondições alimentares e nutricionais da população. Objetiva fornecer subsídios para as \ndecisões políticas, auxiliar no planejamento, no monitoramento e no gerenciamento de \nprogramas relacionados com a melhoria dos padrões de consumo alimentar e do estado \nnutricional da população (BRASIL, 2003). \nSegundo o Ministério da Saúde a avaliação contínua do perfil alimentar e \nnutricional da população e seus fatores determinantes compõem a Vigilância Alimentar \ne Nutricional (VAN), uma das diretrizes da Política Nacional de Alimentação e \nNutrição (PNAN) do Ministério da Saúde. Essa importante ferramenta de promoção de \npráticas alimentares adequadas e saudáveis.  \nAinda segundo o Ministério da Saúde quando aplicada de forma ampliada, a \nVAN demanda a adoção de diferentes estratégias de vigilância epidemiológica, \naplicadas com base em inquéritos populacionais, chamadas nutricionais e produção \ncientífica, com ênfase nos acompanhamentos feitos nos serviços de saúde. Juntas, essas \nestratégias têm potencial de produzir um conjunto de indicadores de saúde e nutrição \nque deverão orientar a gestão na formulação de políticas públicas e as ações locais de \natenção nutricional. \n \n2.5.5.14.1.1 Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN \n \nO SISVAN foi proposto primeiramente pelo Instituto Nacional de Alimentação e \nNutrição - SINAN em 1976, mas somente em 1990, após a promulgação da Lei\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n8080/1990, e com a publicação da Portaria 1.156 de 31 de agosto desse mesmo ano, é \nque o SISVAN foi estabelecido nacionalmente.  \nO Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional é um instrumento para \nobtenção de dados e monitoramento do estado nutricional e do consumo alimentar de \npessoas que são assistidas pelas Equipes de Saúde da Família, incluindo beneficiários \ndo Programa Bolsa Família e escolares do Programa Saúde na Escola, com o objetivo \nde detectar precocemente as situações de risco para evitar a ocorrência de desvios \nnutricionais como desnutrição, sobrepeso e obesidade, e de desenvolver ações \npreventivas contra esses agravos à saúde. Para a vigilância do estado nutricional utiliza-\nse o método antropométrico, com base em variações físicas e na composição corporal \nglobal. A antropometria é aplicada em todos os ciclos de vida (crianças, adolescentes, \nadultos, idosos e gestantes) e possibilita o diagnóstico nutricional em nível individual e \ncoletivo. \n \n2.5.6 Gestão em Saúde \n \nPor gestão em saúde entende-se a criação e a utilização de meios que \npossibilitem concretizar os princípios de organização da política (PAIM e TEIXEIRA, \n2006). A busca por melhoria, eficiência e qualidade das ações desenvolvidas no setor de \nsaúde, bem como a saúde integral dos usuários, atendendo aos princípios do SUS: \nIntegralidade, Gratuidade, Universalidade e Equidade são finalidades importantes na \ngestão em saúde. \n A Secretaria Municipal de Saúde desenvolve políticas de gestão de pessoas, \nproporcionando a integração de seus profissionais ao sistema organizacional, através do \nfluxo de suas atividades referentes às rotinas de pessoal, benefícios, pagamento de \npessoal, bem como contratações, treinamento/capacitações, avaliação de desempenho, \nacompanhamento do perfil dos servidores, rotatividade, absenteísmo, retenção, entre \noutros. Colabora com a Secretaria Municipal de Administração com informações \ngerenciais precisas para tomada de decisões.  \nO Núcleo de Educação Permanente acompanha a realização dos programas de \nintegração, dos treinamentos em serviço e capacitação das pessoas; analisa e processa as \nliberações dos projetos de pesquisas; analisa os processos referentes a participação de \nservidores em atividades de educação continuada, tais como pós graduação e eventos\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \ncientíficos; realiza o levantamento das necessidades de capacitação, e avalia os seus \nresultados e os impactos no sistema local de saúde; acompanha e controla o processo de \nestágio, visita técnica e trabalho voluntário, conforme respaldo legal pertinente: Lei \nFederal 11.788/2008 e Lei municipal n° 10.724/2009. No momento o mesmo encontra-\nse desativado, existe a necessidade e o desejo de intensificação das ações de educação \npermanente. \nDe acordo com as análises realizadas pela gestão atual, percebe-se que a \nqualificação e o adequado perfil profissional são importantes demandas para o \ndepartamento de gestão do trabalho e educação em saúde.  \nBuscaremos o fortalecimento de atributos como a modernização, a \ninformatização, a descentralização, a cooperação, a corresponsabilização, a \nparticipação, a educação permanente, a educação em saúde, o acolhimento e a \nhumanização para compor a gestão municipal da saúde pública do município de \nAmargosa. \n \n \n          2.5.6.1 Planejamento no SUS Municipal  \n \nO Planejamento é uma função estratégica de gestão assegurada pela Constituição \nFederal de 1988 e regulamentado pela Portaria Nº 2.135, de 25 de Setembro de 2013 \nque estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único \nde Saúde (SUS). Em junho de 2011 foi publicado o Decreto 7508 que regulamenta a Lei \n8080/90 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde-SUS, o planejamento \nda saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. \nOs instrumentos básicos de planejamento são elaborados de forma articulada, \nintegrada e participativa, com a aplicação das metodologias, dos processos e dos \ninstrumentos do Planeja SUS adaptados à realidade local, sendo: Plano Municipal de \nSaúde (PMS), Programação Anual de Saúde (PAS), Relatório Detalhado do \nQuadrimestre Anterior (RDQA) e Relatório Anual de Gestão (RAG).  \nO Plano Municipal de Saúde é o instrumento básico que, em cada esfera, norteia \na definição da Programação Anual das ações e serviços de saúde prestados, assim como \nda gestão do SUS. O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior é um instrumento \nde monitoramento e acompanhamento da execução da PAS de maneira quadrimestral. O\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nRelatório Anual de Gestão é o instrumento que apresenta os resultados alcançados e \norienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários anualmente.  \nEsses instrumentos são compatíveis com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de \nDiretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme \ndispositivos constitucionais e legais.  \nA Superintendência de Avaliação e Monitoramento deverá implan tar \nmonitoramento e a avaliação das ações propostas na Programação Anual de Saúde \ninformando os resultados alcançados ao Gestor e às áreas técnicas.  \nAdotam-se o mo nitoramento e avaliação como procedimentos de rotina, \ndemonstrando que este processo deve ser participativo e que são ineficazes as iniciativas \nque delegam ao setor de planejamento a sua elaboração, sem o envolvimento da área \ntécnica.  \n2.5.6.2 Financiamento \n \nO Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto das ações e dos \nserviços de saúde, sob gestão pública, com direção única em cada esfera de governo. \n(art. 9º Lei 8080 –I, art 198 CF). \nOs recursos financeiros oriundos da União eram repassados sob a modalidade \nfundo a fundo e foi regulamentado inicialmente através da Portaria/GM nº 204/2007, \nque instituiu os 05 (cinco) Blocos Financeiros que são: (I) Atenção Básica; (II) Atenção \nde Média e Alta Complexidade;(III) Vigilância em Saúde; (IV) Assistência \nFarmacêutica e (V) Gestão SUS, e posteriormente a Portaria/GM n.º 837/2009 inseriu o \nVI, chamado de Bloco Investimentos na Rede de Serviços de Saúde. Com a \nPortaria/GM nº 3992que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de \nsetembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos \nfederais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde, \ndeixando de ser necessária a abertura de contas bancárias específicas para o \ngerenciamento de cada programa.  \nO Estado também repassa os recursos na modalidade fundo a fundo, em contas \nbancárias exclusivas para cada ação, que são abertas através da Secretaria Estadual de \nSaúde da Bahia.  \nO financiamento das ações de saúde conta também com recursos oriundos de \ntransferências voluntarias de origem Federal e/ou Estadual, que são denominados de\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nConvênios, Acordos ou Contratos de Repasses, que em alguns casos exigem inserção de \ncontrapartida municipal. \nO Fundo Municipal de Saúde é instituído por lei e constitui-se em uma unidade \norçamentária gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, \nressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Ministério da \nSaúde (art 14 Lei Complementar 141/2012). \nA inserção da contrapartida municipal foi definida através da Emenda \nConstitucional 029/2000, regulamentada pela Lei 141/2012, que determina um \ninvestimento mínimo de 15% (quinze por cento), nas ações e serviços públicos de \nsaúde. Foi aberta também, uma conta bancaria no FMS para os depósitos de recursos \npróprios do Município, alusivos à respectiva contrapartida, em cumprimento a Lei 8080 \nart. 33, Lei 8142, art.4, V. \nOs recursos vinculados ao fundo de saúde ficam identificados e escriturados de \nforma individualizada, respeitando o art. 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A \nmovimentação bancaria destes recursos é realizada, exclusivamente, mediante ordem \nbancária e/ou transferência eletrônica que fica identificada a sua destinação e, no caso \nde pagamento, o credor.  \nA gestão do Fundo Municipal de Saúde é do Secretário de Saúde (Constituição \nFederal 198, I; Lei 8080, art. 9 ; art.32 § 2º e art.33 § 1º ), que tem autonomia total na \ngestão dos recursos orçamentários e financeiros, mas ainda mantém a contabilidade de \nforma centralizada na Secretaria Municipal da Fazenda. No momento do ingresso de \nrecursos no Fundo Municipal de Saúde, acompanhamos a contabilização da receita \norçamentária, bem como procedemos ao devido monitoramento da sua execução \norçamentária e financeira, para que não haja aplicação irregular dos mesmos. \nA prestação de contas é realizada de acordo com o art. 34 a 36 da LC 141/2012 \natravés do Relatório Resumido da Execução Orçamentária–RREO ; o relatório detalhado \né elaborado a cada 04 (quatro) meses, que indica o montante de recursos recebidos da \nUnião e Estado, o valor investido pelo Município de Amargosa, e o detalhamento da \ndespesa por função, subfunção e por grupo de despesa, apresentado à Câmara Municipal \nde Amargosa; do Relatório de Gestão que é enviado ao Conselho de Saúde anualmente \ne do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde –SIOPS que é \npreenchido bimestralmente e enviado ao Ministério da Saúde. \nO processamento da despesa no Fundo Municipal de Saúde se dá, como \nqualquer outra despesa publica, integrando a contabilidade geral do Município,\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \npermitindo a emissão de relatórios individuais para demonstração da origem e a \naplicação dos dinheiros movimentados pelo Fundo.  \nPara a concretização das ações, e previamente ao processamento da despesa, \ncumprimos a obrigatoriedade estabelecida no art. 165 da Constituição Federal, que \nestabelece a elaboração das 03 (três) peças orçamentárias que compõe o Orçamento \nPúblico: o Plano Plurianual –PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentária –LDO e a Lei \nOrçamentária Anual –LOA, sendo este processo de planejamento e orçamento de forma \nascendente.  \nVale a pena citar que a Lei de Criação do Fundo Municipal de Saúde necessita \nde passar por urgente reformulação, sendo que a mesma está em fase de revisão por \nparte do jurídico e dos conselheiros municipais de saúde. \n \n2.5.6.4 Regulação e Auditoria \n \nA Auditoria e Regulação em Saúde estão vinculadas diretamente a Secretaria \nMunicipal de Saúde \nAs atividades de Auditoria estão voltadas para a fiscalização das ações e \nserviços de saúde do SUS, com a finalidade de verificar a conformidade com a \nlegislação vigente e aspectos técnicos. \nCompete a Auditoria realizar as auditorias ordinárias relacionadas no Plano \nAnual de Auditoria, elaborado nos últimos meses do ano anterior ao seu exercício com \nprévia manifestação do Gestor Municipal, e as auditorias requeridas espontaneamente \npor outros agentes ou órgãos públicos, ou, excepcionalmente, por particulares através de \ndenúncias. \nA Auditoria é assistencial e implica em um conjunto de técnicas que visam \nverificar estruturas, processos, resultados e a aplicação de recursos financeiros de forma \nplanejada, independente e documentada, baseada em evidências objetivas e imparciais, \npara determinar se as ações, serviços e sistemas de saúde encontram-se adequados \nquanto à eficiência, eficácia e efetividade, mediante a confrontação entre uma situação \nencontrada e critérios técnicos, operacionais e legais estabelecidos.  \nPara a realização de auditorias, o município tem no seu quadro um enfermeiro \nauditor e uma médica auditora, obedecendo ao cronograma ou a solicitação da gestão, \nonde verificam documentação necessária, realiza vistoria in loco, faz entrevista com\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nprofissionais e usuários, e, após a análise técnica, emite relatório preliminar sobre as \nconstatações observadas.  \nNo  relatório final, faz as ponderações necessárias, encaminhando neste momento \npara o auditado para mero conhecimento e para o Gestor SUS. O Gestor, conforme \natribuição legal acolhe o parecer como válido e toma as providências necessárias, ou \ncaso, entenda como incorreta, deverá se manifestar expressamente, fundamentando \ntecnicamente pela irregularidade do parecer técnico, sob pena de responsabilidade. \nA auditoria pode convocar qualquer pessoa para prestar esclarecimentos caso \nhaja necessidade. Anteriormente havia esta convocação nos processos decorrentes de \ndenúncia. Com a implantação da Ouvidoria em Saúde, esta tem resolvido praticamente \ntodas as reclamações, sem necessidade de abertura de um processo administrativo mais \ncomplexo a cargo da auditoria municipal. \nA auditoria apresenta-se como um forte instrumento de gestão para a melhoria e \nfortalecimento do SUS municipal, buscando constantemente a integração e harmonia \ncom os setores da SMS. \nA regulação do acesso é feita pelos complexos reguladores que compreendem a \nCentral de Regulação de Internações, a Central Municipal de Regulação de Consulta e \nExames Especializados e o Tratamento Fora de Domicílio–TFD. \nA Central de Regulação de Internações é responsável pela regulação do acesso \ndos usuários aos leitos hospitalares dos estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS, \natravés da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM. \nA Central Municipal de Regulação de Consulta e Exames Especializados é \nresponsável pelo agendamento dos usuários do município de Amargosa e municípios \npactuados para as consultas especializadas e exames. Assim como faz o \nacompanhamento dos exames e consultas pactuados com os demais municípios.  \n As consultas especializadas agendadas na regulação para a Policlínica Regional \nReconvale em Santo Antônio de Jesus são: angiologista, c ardiologista, \ncoloproctologista, endrocrinologista, gastroenterologista, ginecologista e obstetra, \nhematologista, infectologista, mastologista, nefrologista, neurologista, oftalmologista, \nortopedista e traumatologista, otorrinolaringologista, reumatologista e urologista. Já os \nexames são: ultrassonografia, ecocardiograma, eletrocardiograma, ergometria, holter, \nMAPA, endoscopia, mamografia, radiografia por rx, ressonância magnética, tomografia \ncomputadorizada, colonoscopia, punção/biópsia (mastologia e gineco/obstetra), \ncolposcopia e eletroencefalograma. Consultas, exames e procedimentos de média e alta\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \ncomplexidade são regulados para cidade de Salvador, após serem cadastrados no \nSistema Lista Única e Sistema Vida. Alguns procedimentos e consultas especializadas \nde média complexidade são regulados para Santo Antônio de Jesus pela PPI. \nO Tratamento Fora de Domicílio Estadual e Interestadual é o atendimento de \nsaúde prestado ao usuário quando esgotados todos os meios de tratamento no Município \nou no Estado da Bahia. \nAbaixo Tabela 11 com Produção Ambulatorial do SUS – Bahia, no município de \nAmargosa nos anos de 2017 a 2020. \n \nTabela 11 –Produção Ambulatorial do SUS – Bahia. Amargosa 2017-2020 \nProcedimento 2017 2018 2019 2020 \nAjuda de custo p/ alimentação/pernoite \nde paciente \n \n \n66 - 12 393 \nAjuda de custo p/ alimentação de \npaciente s/pernoite \n \n \n3.537 3.362 3.542 4.326 \nAjuda de custo p/ alimentação/pernoite \nde acompanhante \n \n \n510 170 446 365 \nAjuda de custo para alimentação de \nacompanhante s/pernoite \n \n \n3.125 3.054 3.196 3.721 \nAjuda de custo p / alimentação/pernoite \nde acompanhante – (p/tratamento cnrac) \n \n \n58 - - - \nTotal \n \n7.296 6.586 7.196 8.805 \nFonte: Ministério da Saúde – Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SAI/SUS) \n \nA avaliação da atenção à saúde é o conjunto de operações que permite emitir um \njuízo de valor sobre o resultado da atenção à saúde buscando medir os graus de \nresolubilidade, qualidade, humanização e satisfação do usuário. Significa comparar o \nrealizado com o esperado, definido por parâmetros qualitativos, pelos objetivos e metas \ndeterminadas, subsidiando o planejamento das ações.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n2.5.7 Participação e Controle Social  \n \nA Lei Federal número 8142, de vinte e oito de novembro de 1990, publicada \napós a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Lei número 8080, dispõe sobre a \nparticipação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, oficializando, em \ncada esfera de governo, duas instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o \nConselho de Saúde.  \nO Conselho Municipal de Saúde é regulamentado pela Lei nº 526de 30 de \nsetembro de 1991, que necessita revisão com urgência por estar defasada quando \ncomparada com a Lei Complementar nº 141 de 13/01/2012. \nO Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde são \nresponsáveis pela organização das Conferências Municipais. A participação dos \nconselheiros em plenárias de Conselhos de Saúde promove a capacitação continuada \ndos conselheiros de saúde visando o aprimoramento dos mesmos para o efetivo \ndesempenho de suas funções e da articulação entre a gestão municipal da saúde e a \nsociedade. \nEm Amargosa, temos a “Casa da Cidadania” que  estimula e o bom \nfuncionamento dos Conselhos de Saúde, que organiza os documentos, atende os \nconselheiros e líderes das comunidades em geral, elabora requerimentos, convocações, \nofícios, requisições, acompanha as pautas, envia documentação aos conselheiros e \noutros órgãos e publicação dos documentos no Diário Oficial do Município e trabalha \nno sentido de manter sintonia com as ações do Conselho Estadual de Saúde e Conselho \nNacional de Saúde através de suas resoluções, deliberações e eventos. \nAs Conferências de Saúde são importantes oportunidades que a população tem \npara opinar sobre a definição das políticas e programas de saúde, ocorrem a cada quatro \nanos e têm caráter consultivo.  \nOs Conselhos de Saúde têm caráter deliberativo, têm a função de defender os \ninteresses de todos nas práticas das políticas de saúde e são eleitos, preferencialmente, \ndurante as Conferências de Saúde. São competências do Conselho de Saúde:  \n \n Fiscalizar o cumprimento da legislação quanto ao direitode todo cidadão \nà saúde;  \n Estimular e garantir a realização das Conferências de Saúde;\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n Estimular a composição dos Conselhos Locais, Distritais e o Municipal, \ndurante as respectivas Conferências de Saúde;  \n Zelar pela implementação das diretrizes da política municipal de saúde \naprovadas pela Conferência Municipal de Saúde;  \n Atuar na formulação, no acompanhamento, na avaliação e no controle da \nPolítica Municipal de Saúde;  \n Estabelecer estratégias e procedimentos de acompanhamento da gestão \ndo SUS; apreciar, avaliar, aprovar e acompanhar a execução do Plano \nMunicipal de Saúde (PMS);  \n Apreciar, avaliar, aprovar e acompanhar a execução da Programação \nAnual de Saúde (PAS);  \n Fiscalizar e controlar gastos e deliberar sobre critérios de movimentação \nde recursos da saúde;  \n Analisar, discutir e aprovar o Relatório de Gestão(RAG), com a \nprestação de contas e informações financeiras; deliberar sobre os \nprogramas de saúde e aprovar projetos a serem encaminhados ao \nMinistério da Saúde e à Secretaria de Estado da saúde;  \n Fiscalizar a alocação e a aplicação dos recursos financeiros, operacionais \ne humanos destinados aos programas específicos; sugerir e aprovar a \nproposta orçamentária anual da saúde;  \n Avaliar, aprovar, fiscalizar e acompanhar a celebração de contratos e \nconvênios na compra de serviços da rede publica, filantrópica e privada;  \n Avaliar, fiscalizar e acompanhar a qualidade do funcionamento dos \nserviços de saúde públicos e privados, no âmbito do SUS; receber \ndenúncias de irregularidades de qualquer natureza relativas ao \nfuncionamento do Sistema Único no âmbito municipal, solicitar apuração \naos setores competentes; encomendar aos departamentos técnicos da \nSecretaria Municipal de Saúde estudo permanente e diagnóstico \nsituacional das condições de morbimortalidade da população, a fim de \nconhecer os principais problemas de saúde do município;  \n Apoiar e promover a educação para o controle social.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nNo Brasil foram realizadas quatorze Conferências Nacionais de Saúde, no \nEstado de Bahia foram realizadas sete conferências Estaduais de Saúde e no município \nde Amargosa foram realizadas quatro Co nferências Municipais de Saúde. \nOs conselheiros têm à sua disposição, uma sala para suas reuniões com estrutura \nnecessária para o desempenho de suas atividades. \nA Ouvidoria em Saúde é também um instrumento da democracia participativa e, \nem Amargosa funciona na Secretaria de Saúde com o objetivo de buscar excelência no \natendimento aos usuários do SUS municipal, favorecendo o livre acesso dos mesmos, \npara realização de críticas, reclamações, denúncias, sugestões e elogios relativos às \nações e serviços de saúde.  \nO sistema de Ouvidoria é uma ferramenta desenvolvida para registro de \ndemandas dos usuários, que são analisadas com a finalidade de conhecer deficiências \nnos serviços, melhorando assim os atendimentos prestados pelos mesmos. Conta com \numa sala, com equipamentos de informática, mobiliário. \nÉ acionada pelos usuários do SUS por telefone, whatsapp, email e pessoalmente. \nAlém destes, a Secretaria Municipal de Saúde possui acesso a Ouvidoria Federal e \nOuvidoria Geral do Município, onde todas as demandas apresentadas são encaminhadas \naos setores responsáveis para providências e apurações. \nÉ importante ressaltar que alguns técnicos responsáveis pelas respostas às \ndemandas ainda não absorveram como rotina essa atividade e por esse motivo ainda \ntemos dificuldades na celeridade das respostas. \nA Ouvidoria realiza um importante trabalho de orientação aos usuários e \ndisseminação de informações necessárias ao exercício do direito à saúde pelo cidadão, \nbusca soluções e respostas para os impasses e conflitos identificados na assistência à \nsaúde junto aos diversos setores da Secretaria de Saúde e responde as manifestações dos \ncidadãos. \nAlém disso, a Ouvidoria realiza avaliação das informações decorrentes das \nmanifestações da população, colaborando com a gestão na tomada de decisões e na \nformulação de políticas públicas de saúde, atuando como um importante instrumento de \ngestão.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \nMÓDULOS \nOPERACIONAIS\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEIXO I – Fortalecimento da Atenção Básica \n  \n \nDIRETRIZ 01 : Acolhimento humanizado, acesso universal e qualificado e aprimoramento na Atenção à Saúde, ampliando a efetivação e resolutividade da Atenção \nBásica. \n \n \nOBJETIVO GERAL 01 : Efetivar a Atenção Básica enquanto principal porta de entrada do SUS, coordenadora do cuidado e ordenadora de ações e serviços na Rede de \nAtenção à Saúde, utilizando estratégias para aprimoramento do acolhimento, do acesso universal e qualificado e da assistência prestada. \n \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 1 .1: Ampliar o acolhimento humanizado e o acesso universal e qualificado na Atenção Básica, com vistas ao fortalecimento de vínculos e a \nlongitudinalidade e integralidade do cuidado, favorecendo sua resolutividade. \n \nMETA INDICADOR Data da \nLinha- \nbase \nLinha-base Meta Plano \n2022 -2025 \n2022 2023 2024 2025 PRODUTO \nFortalecer a \nhumanização do \natendimento nos \nserviços de saúde. \n \nProjeto de acolhimento \nimplementado, contemplando \netapas de discussão com \nequipes, capacitação inicial, \ndefinição e implementação de \nrotinas e fluxos. \n \n2021 00 01 00 01 00 00  \nQualificação do acolhimento ao \nusuário e resolutividade do serviço. \nAssegurar o uso do \nprontuário \neletrônico pelas \nequipes de saúde. \n \n \n \nPercentual da rede de saúde \nem uso do prontuário \neletrônico \n2021 100% 100% 100% 100% 100% 100% Aprimoramento da qualidade da \nassistência à saúde através de novos \nrecursos e aplicações, com eficiência \nna organização das informações em \nsaúde.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nRealizar semana do \nbebê + Semana de \nIncentivo à \nAmamentação. \n \nNúmero absoluto de semana \ndo bebê realizada + Semana \nde Incentivo à Amamentação. \n2021 01 04 01 01 01 01 Fortalecimento das ações de promoção \nda saúde voltadas para saúde da \ncriança. \nAmpliar as \nespecialidades \nofertadas pelo \nCentro de \nEspecialidades \nOdontológicas \n(CEO). \n \nNúmero absoluto de \nespecialidades do CEO. \n2021 03 04 04 04 04 04 Ampliação do acesso qualificado a \nassistência em Saúde Bucal. \nAmpliar e qualificar \na cobertura do \natendimento \nnutricional na \nAtenção Básica. \n \nNúmero absoluto de \nprofissional nutricionista \natuando na Atenção Básica. \n2021 01 02 02 02 02 02 Ampliação do acesso qualificado a \nassistência em nutrição. \nAumentar a razão de \nexames \ncitopatológicos do \ncolo do útero em \nmulheres de 25 a 64 \nanos e a população \nfeminina da mesma \nfaixa etária. \n \n \n \n \n \nRazão de exames \ncitopatológicos do colo do \nútero em mulheres de 25 a 64 \nanos e a população feminina \nda mesma faixa etária. \n2021 0, 278592 \n \n0,40 \n \n0,40 0,40 0,40 0,40 Fortalecimento da estratégia do \nRastreamento do Câncer de Colo de \nÚtero na Atenção Básica.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nFortalecer a \nestratégia do \nRastreamento do \nCâncer de Mama na \nAtenção Básica  \nRazão de exames de \nmamografia de rastreamento \nrealizados em mulheres de 50 \na 69 anos na população \nresidente de determinado local \ne população da mesma faixa \netária. \n2021 0,07598 0,06 0,06 0,06 0,06 0,06 Fortalecimento da estratégia do \nRastreamento do Câncer de Mama na \nAtenção Básica. \nNúmero absoluto de ações \nrelacionadas ao Outubro Rosa. \n2021 12 12 12 12 12 12 \nAssegurar a \ncobertura \npopulacional no \nserviço de prótese \ndentária. \n \nNúmero absoluto de próteses \ndentárias realizadas. \n2020 321 2000 500 500 500 500 Garantia do acesso qualificado a \nassistência em Saúde Bucal. \nAssegurar a \nresolubilidade da \nSaúde Bucal na \nAtenção Básica. \nCobertura da Equipe de Saúde \nBucal. \n \n \n2021 100% 100% 100% 100% 100% 100% Efetividade na resolução da maioria \ndos problemas e necessidades \nrelacionadas à saúde bucal dos \nindivíduos, famílias e comunidade. \n \nAmpliar a oferta de \natendimento \nmultiprofissional. \nNúmero absoluto de \nprofissionais atuando na \nequipe multiprofissional. \n \n2021 05 08 08 08 08 08 Aprimoramento da assistência prestada \nao usuário do serviço, a partir do \nacesso a equipe multiprofissional. \nFortalecer as ações \nde educação em \nsaúde voltadas para \nNúmero absoluto de grupos \nimplementados nas USF’s. \n \n2021 03 \n \n03 03 03 03 03 Ampliação da construção e difusão do \nsaber e do conhecimento para \npopulação, com vistas à maior\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \npromoção da saúde \ne prevenção de \ndoenças e agravos \nrelacionados à \nsaúde, adquirindo \ninsumos e materiais \npara realização de \natividades de \neducação em saúde. \n \n \n \nNúmero absoluto de registros \nem ficha de Atividades \nColetivas relacionadas a \natividades de educação em \nsaúde. \n2021 451 1.820 455 455 455 455 autonomia na identificação e utilização \ndas formas e dos meios para preservar \nsua saúde e melhorar a sua qualidade \nde vida, ampliando a intervenção da \nciência na vida cotidiano das famílias e \nsociedades. \n \nAmpliar a \nresolutividade da \nAtenção Básica \nProporção de internações por \ncondições sensíveis à atenção \nprimária à saúde. \n2021 12,36 < 28,8% < 28,8% < 28,8% < 28,8% < 28,8% Equipes de Saúde da Família \nreconhecendo as necessidades locais de \nsaúde e ofertando ações para supri-las, \nculminando na redução de internações \npor condições sensíveis à Atenção \nBásica. \n \nAssegurar o acesso \nao acompanhamento \ndo pré-natal de \nmaneira qualificada \nna Atenção Básica. \nProporção de gestantes com \npelo menos 06 (seis) consultas \npré-natal realizadas, sendo a \n1ª até a 12ª \nsemana de gestação. \n2021 73% \n1ª consulta \naté a 20ª \nsemana de \ngestação \n(PB) \n45% 45% 45% 45% 45% Redução da probabilidade de \ntransmissão vertical da sífilis e do \nHIV, promoção do desenvolvimento \nsaudável do bebê e redução de riscos \npara gestante. \nProporção de gestantes com \nrealização de exames \npara sífilis e HIV. \n \n2021 83% 83% 83% 83% 83% 83% \nFortalecer o pré-\nnatal odontológico \nna Atenção Básica. \nProporção de gestantes com \natendimento odontológico \nrealizado. \n2021 57% 60% 60% 60% 60% 60% Aprimoramento do pré-natal \nodontológico, garantindo melhor saúde \ngeral e bucal da mãe e do bebê.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nFortalecer o \nacompanhamento ao \nportador de \nHipertensão Arterial \nSistêmica na \nAtenção Básica. \nProporção de pessoas com \nhipertensão, com consulta e \npressão arterial aferida no \nsemestre. \n \n \n2021 15% 50% 50% 50% 50% 50% Aprimoramento do acompanhamento \nintegral e continuado ao portador de \nHipertensão Arterial Sistêmica (HAS), \nresultando no fortalecimento de \nvínculo deste com a equipe de saúde, \ncontrole dos níveis pressóricos, \nprevenção de complicações associadas \nà HAS e melhor qualidade de vida. \n \nFortalecer o \nacompanhamento ao \nportador de \nDiabetes Mellitus na \nAtenção Básica. \nProporção de pessoas com \ndiabetes, \ncom consulta e hemoglobina \nglicada \nsolicitada no semestre. \n2021 33% 50% 50% 50% 50% 50% Aprimoramento do acompanhamento \nintegral e continuado ao portador de \nDiabetes Mellitus (DM), resultando no \nfortalecimento de vínculo deste com a \nequipe de saúde, controle dos níveis \nglicêmicos, prevenção de complicações \nassociadas ao DM e melhor qualidade \nde vida. \nIntensificar ações \nem Saúde do \nHomem.  \nPercentual de USF’s que \nrealizaram o Novembro Azul. \n2021 91,67% \n \n100%  100%  100%  100%  100%  Fortalecimento do vínculo do homem \ncom o serviço de saúde, assegurando o \naprimoramento do cuidado com sua \nsaúde. \n \nIntensificar ações \nvoltadas para Saúde \ndo Adolescente. \nPercentual de USF’s que \nrealizaram ações de educação \nem saúde com temáticas \nvoltadas para Saúde do \nAdolescente. \n2021 00% 100% 08%  100%  100%  100%  Fortalecimento do vínculo do \nadolescente com a USF, assegurando o \naprimoramento do cuidado com sua \nsaúde.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nNº \n \n \nAÇÕES \n \nSETOR RESPONSÁVEL \n01 Realização de ações constantes de atendimento à saúde de pessoas com Lúpus e HTLV. \n \nDAB/DMAC \n02 Aprimoramento da integração da Atenção Básica com a rede de atenção especializada no cuidado a pessoa com \ndeficiência. \n \nDAB/DMAC \n03 Fortalecimento da Atenção Básica em Saúde Bucal, com o aprimoramento do CEO. DAB/ CSB \n04 Implantação de Práticas Integrativas Com plementares em Saúde (PICS). \n \nDAB  \n05 Celeridade nos resultados exames citopatólogico do colo de útero e realização de estratégias, como dia D no \nsábado, para ampliação do acesso ao exame citopatológico do colo do útero. \n \nDAB/GAB-SESAU \n06 Convocação dos Agentes Comunitários de Saúde selecionados em Concurso Público. \n \nGAB -SESAU \n07 Realização das visitas de vinculação ao Serviço de Parto Normal regularmente. \n \nDAB/MAC \n08 Realização do diagnóstico de gravidez de maneira oportuna e intensificação da busca ativa de gestantes no \nperíodo da 1ª a 12ª semana de gestação para início oportuno do pré-natal. \n \nDAB/MAC  \n09 Realização de 03 consultas odontológicas durante a gestação. \n \nDAB  \n10 Acesso oportuno ao planejamento familiar a mãe a partir do 42º dia pós-parto. \n \nDAB  \n11 Realização das salas de espera nas consultas de puericultura com mães e seus bebês de 00 a 02 anos de idade, \noferecendo suporte emocional e orientações sobre temas relacionados a este período. \n \nDAB  \n12 Fortalecimento da busca ativa das crianças pelo agente comunitário de saúde (ACS) para realização de consulta \nde puericultura e atualização do cartão de vacina. \n \nDAB\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n13 Intensificação das ações relacionadas à imunização de crianças. \n \nDAB/ VISAU \n14 Promoção de ações educativas e mobilização das famílias das crianças acerca da importância do \nacompanhamento de puericultura nas Unidades de Saúde da Família, com divulgação do serviço através de cards, \npanfletos. \nDAB  \n15 Intensificação do incentivo ao aleitamento materno durante as consultas de pré- natal, pós-parto e puerpério. \n \n \nDAB  \n16 Realização de registro no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), com encaminhamento dos \ncasos com distorções no peso. \n \nDAB  \n17 Realização do acompanhamento da suplementação de ferro/vitamina A e micronutrientes para gestantes, \npuérperas e crianças até 02 anos. \n \nDAB  \n18 Promoção do incentivo ao aleitamento materno nos grupos de gestantes, com informações sobre esta prática, \ndiscussão dos principais mitos que cercam o tema, benefícios do aleitamento materno para a mãe e para a criança, \nsua importância no fortalecimento do vínculo mãe-bebê e da necessidade do envolvimento de todos os familiares \npróximos, especialmente o pai, na amamentação. \n \nDAB  \n19 Garantia da consulta com nutricionista para crianças de 00 a 06 anos nas situações de distúrbios e restrições \nalimentares. \n \nDAB  \n20 Promoção da articulação entre a equipe técnica do Auxílio Brasil (SEMAS), SESAU e SEMED para capacitação \nacerca das condicionalidades do programa com vistas ao fortalecimento de parcerias e possíveis \nencaminhamentos. \n \nDAB/NEP/SEMAS/SEMED \n21 Fortalecimento da articulação entre Escola e Atenção Primária à Saúde para o desenvolvimento das ações \nprevistas no Programa Saúde na Escola, compreendendo-o como uma estratégia de integração da saúde e \neducação para o desenvolvimento da cidadania e qualificação das políticas públicas. \n \nDAB/SEMED \n22 Implantação do instrumento para Plano de Parto com registro no Pré-natal e fortalecimento dos grupos de DAB /MAC\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \ngestantes, com intensificação das abordagens voltadas para o parto. \n \n23 Realização de ações de promoção à Saúde do Homem. \n \nDAB  \n24 Realização de ações de promoção à Saúde do Adolescente. \n \nDAB  \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 1.2:  Qualificar a mobilidade, infraestrutura física e tecnológica da Atenção Básica, melhorando as condições de trabalho e do acolhimento \nnos serviços prestados, bem como sua agilidade e resolutividade. \n \nM ETA  INDICADOR Data da \nLinha- \nbase \nLinha-\nbase \nMeta Plano \n2022 -2025 \n2022 2023 \n \n2024 2025 PRODUTO \nGarantir infraestrutura \nadequada nas Unidades de \nSaúde da Família. \n \nNúmero absoluto de USF’s reformadas/ \nampliadas ou construídas. \n \n \n2021 \n \n00 02 \n \n01 \n \n00 \n \n01 \n \n00 \n \nQualificação da \ninfraestrutura das USF’s, \nmelhorando as condições de \ntrabalho e de atendimento. \nRealizar manutenção \npreventiva e corretiva nos \nequipamentos \nodontológicos. \n \nNúmero absoluto de contrato com \nempresa para serviços de manutenção \npreventiva e corretiva dos equipamentos \nodontológicos. \n2021 01 01 01 01 01 01 Ampliação e melhoria das \nações e serviços de saúde. \nAmpliar a infraestrutura \ntecnológica dos serviços \nde saúde da Atenção \nBásica. \n \n \n \n \nNúmero absoluto de serviços de saúde \nda Atenção Básica informatizados. \n2021 12 \n \n13 13 13 13 13 Aprimoramento dos serviços \nprestados aos cidadãos com \nmaior agilidade e \nresolutividade.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nRealocar a sede da USF \nJequitibá para o Bairro \nSão José, com vistas à \nmelhoria do acesso para \npopulação adstrita. \n \nNúmero absoluto de Unidade de Saúde \nda Família realocada para o Bairro São \nJosé. \n2021 00 01 00 01 00 00 Melhoria do acesso para \npopulação à USF com \nresponsabilidade sanitária \npela área adstrita. \nGarantir meio para \ndeslocamento oportuno \ndos profissionais de saúde \npara execução das ações e \natividades relacionadas à \nAtenção Básica. \n \nNúmero absoluto de veículos para \nprestação de serviços à Atenção Básica. \n \n2021 02 02 00 01 01 00 Ampliação da resolubilidade \nda Atenção Básica \nAmpliar o quantitativo de \nUSF’s com sede própria. \nPercentual de USF sem locação de sede. 2021 91,7% 100% 91,7% 83,33% 100% 100% Aprimoramento do acesso e \ndo acolhimento humanizado \na partir de uma \ninfraestrutura adequada. \n \n \nNº \n \n \nAÇÕES \n \nSETOR RESPONSÁVEL \n25 Disponibilização de ambiência adequada às Unidades de Saúde da Família do município para melhoria acolhimento. \n \nSESAU/ DAB \n26 Realocação da sede da USF Jequitibá para o Bairro São José, com vistas à melhoria do acesso para população adstrita. \n \nSESAU/DAB \n27 Viabilização da manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos das Unidades de Saúde da Família. \n \nSESAU/DAB \n28 Acompanhar os processos licitatórios referentes aos equipamentos dos serviços de saúde. \n \nSESAU/SETOR DE COMPRAS/ \nDAB  \n29 Aquisição de dois novos veículos para prestação de serviços na Atenção Básica. \n \nSESAU/DAB\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n30 Disponibilização de sede própria para as USF’s.  SESAU/DAB \n31 Implementação da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência (RCPD). \n \nSESAU/DAB/MAC \n32 Fortalecimento da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra/Anemia Falciforme, reconhecendo sua \nespecificidade, tendo como referência o SUS. \nSESAU/DAB/MAC \n33 Ampliação da infraestrutura tecnológica dos serviços de saúde da Atenção Básica. SESAU/DAB \n \nDIRETRIZ 02: Eficiência na assistência farmacêutica, com consolidação de vínculos entre os serviços e a população, acesso qualificado a assistência terapêutica e a \npromoção, proteção e recuperação da saúde. \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 2.1:  Aprimorar a logística e infraestrutura da assistência farmacêutica municipal, promovendo, além do acesso qualificado a assistência \nterapêutica, o uso racional dos medicamentos. \n \nCapacitar/ Atualizar os \nrecursos humanos para \natuação na rede de \nassistência farmacêutica. \nNúmero absoluto de \ncapacitação/atualização para atuação na \nrede de assistência farmacêutica. \n \n2021 00 01 01 01 01 01 Aprimoramento do controle \ntécnico e científico da \nqualidade da assistência \nfarmacêutica, da \ndispensação dos \nmedicamentos e da atenção \nà saúde. \n \nAssegurar a utilização do \nHÓRUS na Central de \nAssistência Farmacêutica \ne nas USF’s. \nPercentual de USF’s e Central de \nAssistência Farmacêutica que utilizam o \nsistema HÓRUS. \n \n2021 100% 100% 100% 100% 100% 100% Maior eficiência no \ngerenciamento estratégico \ndos medicamentos e na \nprogramação de aquisição. \n \nSensibilizar a população \nacerca da importância do \nuso racional dos \nmedicamentos. \nPercentual de USF’s com atividades de \neducação em saúde acerca da temática: \nUso racional dos medicamentos. \n2021 00% 38% \n \n100% 100% 100% 100% Fortalecimento da adesão ao \ntratamento farmacológico e \nminimização/eliminação dos \nproblemas relacionados aos \nmedicamentos, favorecendo\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-118-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \na democratização do acesso \nao conhecimento e tornando \na população capaz de atuar \ncomo corresponsável na \npromoção de sua saúde. \n \nParticipar de eventos, \npalestras e capacitações \nna Região de Saúde. \nPercentual de participação em \neventos, palestras e \ncapacitações na Região de \nSaúde. \n2021 100% 100% 100% 100% 100% 100% Maior eficiência no \ngerenciamento estratégico \ndos medicamentos e na \nprogramação de aquisição. \nAlimentar o SIGAF \n(Sistema de Informação \nde Gerenciamento da \nAssistência \nFarmacêutica \nMunicipal). \n \nNúmero absoluto de alimentção do \nSIGAF (Sistema de Informação de \ngerenciamento da Assistência \nFarmacêutica Municipal). \n2021 12 48 12 12 12 12 Maior eficiência no \ngerenciamento estratégico \ndos medicamentos e na \nprogramação de aquisição. \nExecutar a \ncontrapartida \nmunicipal (CIB \nnº 49/2015). \nPercentual  de execução da contra \npartida municipal (CIB 49/2015). \n2021 100% 100% 100% 100% 100% 100% Maior eficiência no \ngerenciamento estratégico \ndos medicamentos e na \nprogramação de aquisição. \nPrestar contas \nreferente à execução \nda Contrapartida \ncom Componente \nBásico da \nAssistência \nFarmacêutica. \n \nPercentual de prestação de conta \nreferente à execução da contrapartida. \n \n2021 100% 100% 100% 100% 100% 100% Maior eficiência no \ngerenciamento estratégico \ndos medicamentos e na \nprogramação de aquisição.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nAdquirir e manter \nAlvará Sanitário da \nCentral de \nAbastecimento \nFarmacêutico. \n01 Alvará Sanitário para Central de \nAbastecimento Farmacêutico. \n2021 00 \n \n01 01 01 01 01 Maior eficiência no \ngerenciamento estratégico \ndos medicamentos e na \nprogramação de aquisição. \n \nFormar uma Comissão de \nFarmácia e Terapêutica. \n \nNúmero absoluto de portaria nomeando \na Comissão de Farmácia e Terapêutica e \na ata da última reunião da comissão. \n2021 00 01 00 01 01 01 Maior eficiência no \ngerenciamento estratégico \ndos medicamentos e na \nprogramação de aquisição. \n \nNº \n \n \nAÇÕES \n \nSETOR RESPONSÁVEL \n34 Realização de capacitação de recursos humanos para atuação na assistência farmacêutica. \n \nNEP/ CAF \n35 Realização de supervisão, acompanhamento, monitoramento e avaliação do farmacêutico em relação à utilização \nadequada do HÓRUS pelas USF’s. \n \nCAF \n36 Realização de educação em saúde acerca da temática: Uso racional dos medicamentos. AB/CAF \n \n37 Participação em eventos, palestras e capacitações na Região de Saúde. CAF \n38 Alimentarção do SIGAF (Sistema de Informação de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica). CAF \n39 Executação da contrapartida municipal (CIB nº 49/2015). CAF \n40 Aquisição e manutenção do Alvará Sanitário da Central de Abastecimento Farmacêutico. \n \n \nCAF\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEIXO II: Fortalecimento da Vigilância em Saúde. \n \n \nDIRETRIZ 03:  Consolidação do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, com vistas à redução dos riscos e agravos à saúde da população e comunidade. \n \n \nOBJETIVO GERAL 02:  Potencializar a identificação e prevenção dos agravos provenientes dos riscos biológicos, sociais e ambientais, a partir do desenvolvimento de \nações integradas no âmbito da vigilância ambiental, sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador, com vistas à promoção e proteção à saúde, controle de riscos e \nprevenção de doenças e agravos. \n \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 3.1:  Intensificar a vigilância de risco e agravos à saúde individual/coletiva e atenção integral à saúde. \n \nMETA INDICADOR Data da \nLinha- base \nLinha-base Meta \nPlano \n2022-2025 \n2022 2023 2024 2025 PRODUTO \nDetectar \noportunamente os \neventos de saúde \npública e realizar \nmedidas de \nprevenção e \ncontrole previstos \npara todas as \ndoenças e agravos \nque são de \nnotificação \ncompulsória \nimediata. \n \nProporção de casos de doenças \nde notificação compulsória \nimediata (DNCI) encerrados em \naté 60 dias após notificação. \n2019 \n \n100% 100% 100% 100% 100% 100% Aprimoramento das ações de \nvigilância em saúde direcionadas a \nprevenção de doenças crônicas não \ntransmissíveis, acidentes e violências, \nno controle das doenças \ntransmissíveis e na promoção do \nenvelhecimento saudável.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nAssegurar \nvigilância em \nsaúde de maneira \nativa, através do \nmonitoramento e \ninvestigação dos \nsurtos e demais \nemergências em \nsaúde pública.  \n \nPercentual de surtos de doenças \ntransmissíveis e demais \nemergências em saúde pública \ninvestigados. \n2021 100% 100%  100%  100%  100%  100%  Aprimoramento das ações de \nvigilância em saúde direcionadas a \nprevenção e controle dos surtos e \ndemais emergências em saúde \npública. \nNúmero absoluto de Plano \nMunicipal Multirrisco de \nPreparação e Resposta para \nEmergência em Saúde Pública  \n2021 00 01 00 00 01 01 \nAprimorar a \nvigilância dos \neventos de grande \nmassa. \nNúmero absoluto de \ninstrumento municipal \ndirecionado para o \ndesenvolvimento de eventos de \ngrande massa nas fases pré, \ndurante e pós-evento. \n2021 00 04 01 01 01 01 Aperfeiçoamento da avaliação de \nrisco, planejamento e aprimoramento \ndo sistema de saúde pública, \nestabelecendo medidas para \nminimização dos riscos identificados \nà saúde de todos os participantes e a \nprobabilidade de eventos negativos. \n \nAprimorar a \nqualidade das \ninformações \nrelativas às \ncausas de \nmortalidade. \nProporção de registro de óbitos \ncom causa básica definida. \n2021 88, 696% 88,7% 88,7% 88,7% 88,7% 88,7% Maior qualidade das informações \nrelativas às \ncausas de mortalidade, corroborando \npara a realização de diagnósticos mais \nprecisos acerca da situação de saúde \nda população, com vistas ao \nplanejamento e desenvolvimento \nações estratégicas em saúde.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-122-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nAprimorar a \nvigilância \nepidemiológica \ndas doenças \ncrônicas não \ntransmissíveis \n(DCNT), bem \ncomo as ações de \ncontrole e \nprevenção das \nDCNT. \n \nNúmero de \nóbitos prematuros (de 30 a 69 \nanos) pelo conjunto das quatro \nprincipais \ndoenças crônicas não \ntransmissíveis (doenças do \naparelho circulatório, \ncâncer, diabetes e doenças \nrespiratórias crônicas). \n \n \n \n \n2021 55 51 \n \n54 53 52 51 Produção de conhecimento acerca da \ndistribuição, magnitude e tendência \ndessas doenças e de seus fatores de \nrisco para subsidiar o planejamento, a \nexecução e o monitoramento das \nações para seu controle e prevenção \ncom vistas à promoção do \nenvelhecimento saudável. \n \nReativação do \nPrograma de \nCombate a \nEsquistossomose a \nnível municipal. \nPercentual de reativação do \nPrograma de Combate a \nEsquistossomose a nível \nmunicipal. \n2021 00% 00% 100% 100% 100% 100% Busca ativa, diagnóstico e tratamento \ndos portadores do S. mansoni \nrealizados por longo prazo para \nmanutenção da prevalência baixa e \nredução do aparecimento das formas \ngraves. \nAprimorar a \natenção prestada \nao portador de \nhanseníase. \nProporção de cura dos casos \nnovos de hanseníase \ndiagnosticados nos anos das \ncoortes. \n2020 Não houve \ncasos. \n100% 100% 100% 100% 100% Acompanhamento e tratamento \nadequado ao portador de hanseníase, \ncom vistas à cura e a redução da \ntransmissibilidade da hanseníase. 2019 100% \nAprimorar a \natenção prestada \nao portador de \ntuberculose \npulmonar. \n \nProporção de cura de casos \nnovos de tuberculose pulmonar \ncom confirmação laboratorial. \n2020 \n \n50% 75% \n \n75% 75% 75% 75% Acompanhamento e tratamento \nadequado ao portador de tuberculose \npulmonar bacilífera, com vistas à cura \ndeste e a redução da \ntransmissibilidade da tuberculose.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-123-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n Proporção de realização de \ntestagem para HIV entre os \ncasos novos de tuberculose. \n2021 75% 75% \n \n \n75% 75% 75% 75%  \nProporção de contatos \nexaminados de casos novos \nTuberculose. \n2021 70,3% \n \n \n \n \n \n80% \n \n80% 80% 80% 80% \nAssegurar as ações \nde vigilância \nvoltadas para \nprevenção da \nsífilis congênita \nem menores de um \nano de idade. \nNúmer o absoluto de casos \nnovos de sífilis congênita em \nmenores de um ano de idade. \n2021 00 00 00 00 00 00 Redução e prevenção dos riscos e \nagravos à saúde da população, por \nmeio das \nações de vigilância, promoção e \nproteção, com foco na prevenção e \ncontrole \ndas doenças transmissíveis. \n \n \nAssegurar as ações \nde vigilância \nvoltadas para \nprevenção da \nAIDS em menores \nde 05 anos. \nNúmero de casos novos de \nAIDS em menores de 05 anos. \n2021 00 00 00 00 00 00 Redução e prevenção dos riscos e \nagravos à saúde da população, por \nmeio das \nações de vigilância, promoção e \nproteção, com foco na prevenção e \ncontrole \ndas doenças transmissíveis.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-124-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nFortalecer a \nparceria entre o \nsetor de \nimunização e o \nSAE- Amargosa, \ncom vistas à \ngarantia do acesso \na imunização \npelos usuários do \nserviço.  \n \nNúmero absoluto de fluxo \nmunicipal de imunização para \nos usuários do SAE - Amargosa \nelaborado e impleme ntado. \n2021 00 01 01 01 01 01 Ampliação do acesso a imunização \naos usuários do SAE - Amargosa para \nprevenção de infecções e manutenção \nda saúde.  \nIntensificar as \nações de \nimunização para \nproteção contra as \ndoenças \nimunopreveníveis. \nProporção de crianças de 01 \n(um) ano de idade vacinadas na \nAPS contra Difteria, Tétano, \nCoqueluche, Hepatite B, \ninfecções causadas \npor Haemophilus Influenzae \ntipo b e Poliomielite Inativada. \n \n2021 100% 95% 95% 95% 95% 95% Ampliação da proteção contra \ndoenças imunopreveníveis. \n \nNúmero absoluto de metas \nalcançadas em Campanhas \nNacionais (Pólio, Influenza, \nAntirrábica). \n \n2021 02 12 \n \n03 03 03 03 \nFortalecer a \nvigilância a saúde \nmaterna – infantil \npara ampliação do \nacesso e da \nqualidade da \natenção ao pré-\nnatal e ao parto. \nProporção de óbitos de \nmulheres em idade fértil (10 a \n49 anos) investigados. \n \n2021 100% 100% \n \n100% 100% 100% 100% Aprimoramento das redes de atenção \nà saúde e promoção do cuidado \nintegral à saúde materno-infantil. \nNúmero de óbitos maternos em \ndeterminado período e local de \nresidência \n2021 00 \n \n00 \n \n00 00 00 00\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-125-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nIntensificar a \nvigilância da \nviolência \ninterpessoal e \nautoprovocada. \nNúmero absoluto de educação \npermanente com temática \nvoltada para vigilância da \nviolência interpessoal e \nautoprovocada. \n \n2021 00 03 00 \n \n \n01 01 01 Melhoria da atenção à pessoa vítima \nde violência. \nNúmero absoluto de serviços de \nsaúde que desenvolveram \neducação em saúde acerca da \ntemática violência. \n \n2021 00 36 00 12 12 12 \nNúmero absoluto de fluxo para \nacolhimento/assistência aos \ncasos de violência interpessoal \ne autoprovocada. \n \n2021 00 01 01 01 01 01 \nFortalecer as ações \npreventivas, \nassistenciais e de \ncontrole as \narboviroses.  \nPercentual de casos de \narboviroses notificados em data \noportuna. \n2021 75% 90% \n \n90% 90% 90% 90% Fortalecimento do conhecimento, da \ndetecção, acerca do contexto \nepidemiológico das arboviroses e das \nações de promoção de prevenção. \nNúmero absoluto de educação \npermanente acerca das \narboviroses. \n \n2021 00 03 00 01 01 01 \nNúmero absoluto de USF’s que \nrealizaram atividade de \neducação em saúde relacionada \nà temática arboviroses. \n2021 00 36 00 12 12 12 Ampliação da construção e difusão do \nsaber e do conhecimento para \npopulação, com vistas à maior \nautonomia na identificação e \nutilização das formas e dos meios \npara preservar sua saúde e melhorar a \nsua qualidade de vida.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-126-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nAssegurar a \nqualidade da água \nconsumida pela \npopulação.  \n \nProporção de análises \nrealizadas em amostras de água \npara consumo humano quanto \naos parâmetros coliformes \ntotais, cloro residual livre e \nturbidez. \n2021 100% 100% 100% 100% 100% 100% Redução e prevenção dos riscos e \nagravos à saúde da população, por \nmeio das \nações de vigilância, promoção e \nproteção, com foco na prevenção e \ncontrole \ndas doenças transmissíveis. \nFormação de um \nGrupo de Trabalho \n(GT) para \ndiscussão das \nações da VSPEA \n \nNúmero absoluto de GT para \ndiscussão das ações da VSPEA \nformalizado.   \n2021 00 01 01 01 01 01 Qualificação da discussão das ações \nda VSPEA. \nElaborar e \nimplementar o \nPlano de ação para \nqualificação das \nações da vigilância \nem saúde de \npopulações \nexpostas a \nagrotóxico- \nVSPEA \nNúmero absoluto de elaboração \ndo Plano de ação para \nqualificação das ações da \nvigilância em saúde de \npopulações expostas a \nagrotóxico - VSPEA elaborado. \n2021 00 01 01 01 01 01 Qualificação da vigilância em saúde \nde populações expostas a agrotóxicos, \npromovendo a qualidade de vida e \nreduzindo, controlando ou eliminando \na vulnerabilidade e os riscos à saúde \nde populações expostas ou \npotencialmente expostas a \nagrotóxicos, por meio de medidas de \nprevenção, promoção, vigilância e \natenção integral à saúde. \nNúmero absoluto do Plano de \nação para qualificação das \nações da vigilância em saúde de \npopulações expostas a \nagrotóxico-VSPEA \nimplementado. \n \n2021 00 01 01 01 01 01\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-127-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nElaborar e \nimplementar o \nprojeto municipal \nde castração de \nanimais (cachorros \ne gatos). \n \n \n \nNúmero absoluto do projeto \nmunicipal de castração de \nanimais (cachorros e gatos) \nimplantado. \n2021 00 01 00 00 01 01 Controle, manejo adequado e \nmonitoramento da fauna doméstica, \nevitando a possibilidade da \ntransmissão de zoonoses, os \nabandonos de animais nas ruas, que \nem sua maioria passam fome, sofrem \nmaus-tratos e podem causar acidentes \nno trânsito. \nIntensificar as \nações de \nVigilância em \nSaúde do \nTrabalhador. \nProporção de preenchimento do \ncampo ocupação nas \nnotificações de agravos \nrelacionados ao trabalho. \n \n2021 75% 100% 100% 100% 100% 100% Identificação das ocupações que \napresentam maiores incidências de \nagravos relacionados ao trabalho e \ndesenvolvimento de ações \ndirecionadas  \nde promoção, prevenção, vigilância e \nassistência. \nPercentual de estabelecimentos \ncom aplicação de questionário \ndurante vistoria da VISA em \nrelação à Saúde do Trabalhador \n2021 00 100% 100% 100% 100% 100% \nNúmero absoluto de educação \npermanente acerca de temáticas \nvoltadas para Saúde do \nTrabalhador.  \n2021 00 03 00 01 01 01 Profissionais de saúde atualizados \nquanto à identificação, assistência e \nnotificação de acidente de trabalho, \nampliando a qualificação da atenção a \nsaúde do trabalhador. \nNº \n \nAÇÕES SETOR RESPONSÁVEL \n41 Continuação das ações de proteção e prevenção no que tange as doenças endêmicas, epidêmicas e pandêmicas. \n \nVISAU-VIEP \n42 Aprimoramento das ações de vigilância em saúde voltadas às doenças de transmissão. \n \nVISAU-VIEP \n43 Realização de busca ativa de contatos examinados de casos novos de TB  com confirmação laboratorial. VISAU-VIEP\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-128-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n44 Energização das ações de vigilância em saúde por meio das notificações, investigações e busca ativa de casos. \n \nVISAU-VIEP \n45 \n \n Realização de 02 ações de incentivo à testagem rápida para hepatites virais, sífilis e HIV. \n \nVISAU-VIEP \n46 Sensibilização da população quanto à destinação consciente de resíduos. \n \nVISAU-Vigilância Ambiental. \n47 Qu alificação do gerenciamento adequado de resíduos sólidos em  serviços de saúde. \n \nVISAU-Vigilância Ambiental \n48  Realização de campanha de combate a tuberculose.  \n \nVISAU-VIEP \n49 Ampliação do rastreio de ILTB (Infecção Latente pelo Mycobacterium Tuberculosis). \n \nVISAU-VIEP \n50  Promoção das ações de prevenção e controle do COVID-19. \n \nVISAU-VIEP \n51 Monitoramento da cobertura vacinal relacionada à vacina contra COVID-19 para criança, adulto e idoso. \n \nVISAU-VIEP \n52 \nElaboração do Plano Municipal de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não \nTransmissíveis (DCNT). \n \nVISAU/ DAB \n53 \n \nRealização de estratégias de busca ativa vacinal. \n \nVISAU-VIEP/ DAB \n54 \n \nEnvolvimento dos agentes de endemias nas ações de promoção em saúde com realização de educação em saúde \nem espaços públicos. \n \nVISAU-VIEP/DAB \n55 Monitoramento regular do diagrama de controle para identificação do cenário epidemiológico das arboviroses \n \n \n \n \n \n \nVISAU-VIEP\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-129-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEIXO III: Fortalecimento da Gestão do SUS. \n \n \nDIRETRIZ 04:  Qualificação da gestão participativa do SUS. \n \n \nOBJETIVO GERAL 04:  Realizar a execução de políticas públicas, planejamento, gerência do financiamento e regulação, coordenação, controle e avaliação do SUS \nmunicipal, a partir das diretrizes organizacionais do SUS, assegurando condições adequadas à concretização da saúde como direito de cidadania. \n \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 4.1:  Aperfeiçoar os canais de comunicação da sociedade e os espaços públicos na gestão do SUS municipal, fortalecendo o controle social. \n \nMETA INDICADOR Data da Linha- \nbase \nLinha-base Meta \nPlano \n2022 -2025 \n2022 2023 2024 2025 PRODUTO \nConsolidar a \nOuvidoria \nMunicipal do SUS \nenquanto espaço \nde controle social, \ncom retorno \noportuno aos \ncidadãos. \n \nProporção das manifestações \nregistradas na \nOuvidoria em Saúde, \nrespondidas ao cidadão. \n2021 97,33% 100% 100%  100%  100%  100%  Fortalecimento da participação \npopular no SUS. \n \n \n \n \n \n \n \nNúmero absoluto de relatório \nsemestral da Ouvidoria da \nSaúde com consolidação dos \ndados. \n2021 00 08 02 02 02 02 \nPotencializar os \nmecanismos de \nacesso dos \ncidadãos às \ninformações em \nNúmero absoluto de rede social \natualizada continuamente com \ndivulgação das informações em \nsaúde disponibilizadas pela \nSESAU para comunidade. \n2021 01 01 01 01 01 01 Fortalecimento da participação \npopular no SUS\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-130-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nsaúde \ndisponibilizadas \npela SESAU. \n \nViabilizar o curso \nde formação de \nconselheiros de \nsaúde. \n \nNúmero absoluto de curso de \nformação de conselheiros de \nsaúde. \n2021 00 04 01 01 01 01 Aperfeiçoamento do CMS, para \naprimoramento do controle social. \nAssegurar a \nrealização da \nConferência \nMunicipal de \nSaúde em tempo \nhábil para \nelaboração do \nPlano Municipal \nde Saúde. \n \nNúmero absoluto de \nConferência Municipal de \nSaúde realizada. \n2021 01 00 00 00 00 01 Participação dos diversos segmentos \nda sociedade, ao lado do governo, no \nacompanhamento e na definição de \npolíticas públicas de saúde, \nfortalecendo desta maneira o controle \nsocial no SUS. \nRevisar a Lei \nnº526 de 30 de \nsetembro de 1991 \nque regulamenta o \nCMS. \n \n \n \n \n \n \n \nNúmero absoluto de Lei que \nregulamenta o Conselho \nMunicipal de Saúde atualizada. \n2021 00 01 \n \n00 01 01 01 Lei nº526 de 30 de setembro de 1991 \nque regulamenta o CMS, revisada.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-131-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nNº \n \nAÇÕES \n \n \nSETOR RESPONSÁVEL \n55 Consolidação da Ouvidoria Municipal do SUS enquanto espaço de participação social. \n \nOuvidoria \n \n56 \n \nFortalecimento dos mecanismos de acesso da comunidade às informações em saúde disponibilizadas pela \nSESAU. \nGabinete-SESAU \n57 Publicização as ações do Conselho Municipal de Saúde. Ouvidoria \n58 Organização, divulgação e realização da Conferência Municipal de Saúde em tempo hábil para elaboração do \nPlano Municipal de Saúde. \n \nCMS/SESAU \n \n59 \nDesignação de equipe técnica e assessoria pelo órgão gestor, visando à operacionalização da Conferência, \njuntamente com o Conselho Municipal de Saúde. \n \nSESAU \n60 Ampliação da participação popular na construção das ações estratégicas na saúde (controle social, incentivo à \ncriação dos Conselhos Locais de Saúde). \nCMS/ SESAU \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 4.2:  Consolidar a Gestão do Trabalho na SESAU. \n \nMETA INDICADOR Data da Linha- \nbase \nLinha-base Meta \nPlano \n2022 -2025 \n2022 2023 2024 2025 PRODUTO \nImplantar a \nPolítica de Gestão \ndo Trabalho e da \nEducação na \nSaúde na SESAU. \nNúmero absoluto de Mesa de \nnegociação permanente do SUS \nmunicipal implantada. \n \n2021 00 01 01 01 01 01 Trabalhador visto como sujeito e \nagente transformador de seu \nambiente, sendo o trabalho realizado \nem um processo de trocas, de \natividade, coparticipação, e\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-132-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nPercentual de implantação do \nPlano de Cargos, Carreiras e \nVencimentos. \n2021 00% 100% 00% 100% 100% 100% corresponsabilização, de \nenriquecimento e comprometimento \nmútuos, com maior alcance dos \nobjetivos que fazem parte da missão \ninstitucional da SESAU, integrando-\nse ao processo mais amplo de gestão \ndo SUS municipal. \n \nNº \n \n \nAÇÕES \n \n \nSETOR RESPONSÁVEL \n61 Formalização e implementação da mesa de negociação permanente do SUS municipal. \n \nSESAU \n62 Implantação e implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. \n \nSESAU \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 4.3:  Assegurar as boas práticas de gestão financeira, planejamento, monitoramento e avaliação no âmbito do SUS municipal. \n \nMETA INDICADOR Data da Linha- \nbase \nLinha-base Meta \nPlano \n2022 -2025 \n2022 2023 2024 2025 PRODUTO \nRevisar a Lei \nMunicipal nº 527 \nde 30 de setembro \nde 1991 \nNúmero absoluto de Lei que \nregulamenta o FMS atualizada. \n2021 00 01 \n \n00 01 00 00 Lei Municipal nº 527 de 30 de \nsetembro de 1991 revisada.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-133-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nFortalecer o \nplanejamento, \nmonitoramento e \navaliação das \nações \ndo SUS municipal \n \nPercentual dos instrumentos de \ngestão do SUS elaborados e \nenviados ao Conselho \nMunicipal de Saúde. \n2021 \n \n50% \n \n100% 80% 100% 100% 100% Planejamento regular e participativo \nfortalecido. \nMonitorar e \navaliar os \ninstrumentos de \ngestão do SUS \n(PMS, PAS, \nRQPC e RAG) de \nmaneira oportuna. \nNúmero absoluto de RQPC \nelaborados e enviados ao CMS. \n \n2021 00 12 03 03 03 03 Gestores com informações que \nviabilizem uma ação mais efetiva \nsobre a realidade sanitária e \nredireciona as ações, com vistas à \nmelhoria das condições de saúde da \npopulação. \nNúmero absoluto de RAG \nelaborado e enviado ao CMS. \n \n2021 01 04 01 01 01 01 \nPMS elaborado e enviado ao \nCMS. \n \n2021 \n \n01 01 00 00 00 01 \n \nNº \n \nAÇÕES \n \nSETOR RESPONSÁVEL \n63 Monitoramento dos indicadores de saúde. \n \nVISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESAU \n64 Monitoramento dos indicadores do planejamento estratégico municipal para SMS. \n \nVISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESU \n65 Monitoramento dos indicadores de saúde interfederativos de maneira quadrimestral e anual. \n \nVISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESAU \n66 Monitoramento dos indicadores do Previne Brasil. \n \nDAB, Planejamento, SESAU \n67 Monitoramento dos indicadores em Vigilância em Saúde. \n \nVISAU, Planejamento, SESAU \n68 Monitoramento das ações e metas da PAS referentes ao ano de 2022, 2023, 2024 e 2025. \n \nVISAU, DAB, MAC, Planejamento, SESAU.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-134-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n69 \nMonitoramento e avaliação dos instrumentos de gestão do SUS (PMS, PAS, RQPC e RAG) de maneira \noportuna. \n \nPlanejamento/SESAU \n70 Aprovação do Plano Municipal de Saúde. \n \nCMS \n71 Aprovação do Relatório Anual de Gestão. \n \nCMS \n72 Revisão da Lei Municipal nº 527 de 30 de setembro de 1991. SESAU \n \n \nOBJETI VO  4.4: Consolidar a Educação Permanente para o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados, do acolhimento, do acesso e da equidade no cuidado, a \npartir da incorporação entre aprendizado, reflexão crítica sobre o trabalho, resolutividade e promoção da saúde coletiva. \n \n \nMETA INDICADOR Data da Linha- \nbase \nLinha-base Meta \nPlano \n2022 -2025 \n2022 2023 2024 2025 PRODUTO \nIntensificar as \natividades de \nEducação \nPermanente em \nSaúde, obtendo \nrecursos humanos, \ninsumos e \nmateriais \nnecessários para \nsua realização. \n \nPercentual de equipes que \nrealizaram/participaram de \natividade de EPS no município. \n \n \n \n \n \n2021 100% 100% 100% 100% 100% 100% Trabalhadores da saúde \ndesenvolvendo reflexão acerca das \npráticas do trabalho, repensando suas \ncondutas, buscando aperfeiçoamento \ne melhorias para o serviço prestado e \ncom maior interação entre a equipe.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-135-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nFortalecer a \neducação \npermanente em \nsaúde enquanto \ninstrumento \nprimordial para \ntransformação do \nprocesso de \ntrabalho, a partir \nda reflexão sobre \ne no trabalho. \n \nNúmero absoluto do Plano \nMunicipal de Educação \nPermanente elaborado \nanualmente. \n2021 00 03 00 01 01 01 Ações de EPS fortalecidas no \nmunicípio, a partir da formulação do \nPlano Municipal de Educação \nPermanente e continuidade da \nrealização de ações da EPS, de forma \nplanejada e organizada, conforme se \npropõe o Programa. \nIntensificar a \nutilização do \nTelessaúde \nenquanto \ninstrumento de \nteleconsultoria e \neducação \npermanente no \nprocesso de \ntrabalho dos \nprofissionais da \nAtenção Básica. \n \nNúmero absoluto de \nteleconsultoria realizada por \nprofissionais ao Telessaúde. \n2021 03  35 05 10 10 10 Aprimoramento dos serviços \nprestados pelas equipes das USF’s. \nAssegurar \nconvênios com \ninstituições de \nnível técnico e \nsuperior \n \nNúmero absoluto de convênios \ncom instituições de nível \ntécnico e superior \n2021 05  \n \n05  05  05  05  05  Serviços de saúde mais qualificados e \naperfeiçoados, com melhorias no \natendimento da população e \ncontribuição para formação de novos \nprofissionais da área da saúde\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-136-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nNº \n \n \nAÇÕES \n \nSETOR RESPONSÁVEL \n73 Fortalecimento da Educação Permanente em Saúde. SESAU/ NEP/DAB \n74 Atualização dos profissionais quanto à utilização do Telessaúde enquanto instrumento de teleconsultoria e \nEducação Permanente em Saúde. \n \nSESAU/ NEP \n75 Construção coletiva do Programa de Apoio à Qualificação de Excelência do Serviço de Saúde Municipal e/ou \nconstrução coletiva do Plano Municipal de Educação Permanente. \nSESAU/ NEP \n76 Realização de educação continuada dos profissionais da eSF na atenção materno infantil. \n \nSESAU / NEP/DAB \n77 Realização de educação continuada dos profissionais da eSF na atenção às pessoas com doença falciforme. \n \nSESAU / NEP/DAB \n78 \nRealização de educação continuada dos profissionais da eSF na atenção à saúde integral da população \nLGBTQIA+. \n \nSESAU/ NEP/DAB \n79 Assegurar atualização, treinamento e supervisão dos agentes de endemias.  \n \nSESAU / NEP/VISAU/DAB \n80 Realizar oficinas com profissionais da saúde sobre prevenção de violências, que incluam a compreensão do \nproblema (tipos de violências mais recorrentes, perfis de vítimas e agressores, local etc.), a identificação de \nriscos/vulnerabilidades e fatores protetivos, a identificação de estratégias de prevenção e os métodos de \ndisseminação e implementação dessas estratégias no município. \n \nSESAU / NEP/DAB/VISAU \n81 \n \n \n \nRealização de Educação Permanente para os profissionais de saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde a ser \nrealizado por nutricionista acerca da introdução alimentar e alimentação adequada para criança, buscando \nsensibilizar quanto a importância desta temática nas consultas de puericultura e nos grupos propostos pelo \npróprio programa. \n \nSESAU / NEP/DAB \n82 Realização de Educação Permanente acerca da abordagem sindrômica, ênfase no período gestacional. \n \nSESAU/ NEP/DAB \n83 Realização de Educação Permanente acerca da abordagem odontológica à gestante. SESAU/ NEP/DAB\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-137-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n84 Realização de educação permanente dos profissionais para atuar frente a desastres naturais. \n \nSESAU/NEP/VISAU \n85 Realização de educação permanente com temáticas voltadas para vigilância em saúde. \n \nSESAU/NEP/VISAU \n86  Promoção de cursos anuais de APH e BLS para atualização os profissionais alocados no SAMU. \n \nSESAU/NEP/MAC \n87 Formação de pelo menos 04 profissionais do município, em Saúde Mental. \n \nSESAU/NEP/MAC/ DAB \n88 Manutenção de convênios com instituições de nível técnico e superior. \n \nSESAU \n89 Realização educação permanente em vigilância em Saúde do Trabalhador. \n \nSESAU/NEP/VISAU \n90 Realização de educação permanente acerca da temática Tuberculose. SESAU/NEP/VISAU \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 4.5: Desenvolver ações estratégicas de maneira integrada na SMS, com articulação intersetorial e multidisciplinar, visando à ampliação do \nacesso qualificado e universal ao SUS, com garantia na continuidade da atenção, da integralidade da assistência e resolutividade. \n \nMETA INDICADOR Da ta da \nLinha- base \nLinha-\nbase \nMeta \nPlano \n2022-\n2025 \n2022 2023 2024 2025 PRODUTO \nRealizar mutirões, ações em \nsaúde e feiras de saúde \nNúmero absoluto de feiras de \nsaúde, ações em saúde e mutirões \nrealizados. \n2021 00 08 02 02 02 02 Ampliar o acesso da população a \nserviços de saúde, promover \nsaúde e intensificar as ações de \nprevenção de doenças e agravos \nrelacionados à saúde.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-138-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nGarantir ações integradas de \nprevenção de doenças, \npromoção e atenção à saúde \nvoltadas para população em \nsituação de rua. \n \n \nNúmero absoluto de ações \nintegradas em saúde direcionadas \npara população em situação de \nrua. \n2021 00 03 00 01 01 01 Ampliação da atenção integral a \npopulação de rua, a partir de \nações intersetoriais e \nmultiprofissionais. \nFortalecer a integração da \nRede de Atenção à Saúde \nmunicipal. \nNúmero absoluto de Sistema de \nIntegração Municipal \nimplantado. \n2021 00 01 01 01 01 01 Desenvolvimento de ações \nestratégicas de maneira integrada \nna Rede de Atenção à Saúde \nmunicipal, visando à ampliação \ndo acesso qualificado e universal \nao SUS, com garantia na \ncontinuidade da atenção, da \nintegralidade da assistência e \nresolutividade. \n \n \nNº \n \n \nAÇÕES \n \nSETOR RESPONSÁVEL \n91 Planejamento, organização e realização de mutirões, ações em saúde e feiras de saúde de maneira integrada entre os \ncomponentes da SESAU. \n \nSESAU \n92 Desenvolvimento em conjunto pelos componentes da SESAU de ações em saúde direcionadas à população em \nsituação de rua. \n \nSESAU \n93 Implantação do Sistema de Integração Municipal. \n \nSESAU \n94 Incentivo a comunicação intersetorial com foco nas Redes de Atenção à Saúde. \n  \nSESAU\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-139-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEIXO IV - Fortalecimento da Média e Alta Complexidade. \n \n \nDIRETRIZ 05 : Ampliação do acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde. \n \n \nOBJETIVO GERAL 05 : Ampliar e qualificar as ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade \nda assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos para o apoio diagnóstico e \ntratamento. \n \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 5.1: Ampliar o acesso a serviços de diagnósticos complementares de maneira oportuna, contribuindo para definição de conduta, \nminimizando o tempo de internamento, filas de espera na regulação e os riscos de complicações e sequelas, assegurando desta maneira um serviço qualificado e \nresolutivo.   \n \nMETA INDICADOR Data da \nLinha- \nbase \nLinha-base Meta Plano \n2022 -2025 \n2022 2023 2024 2025 PRODUTO \nImplantar o setor de \ndiagnóstico por \nimagem e por registro \ngráfico no Hospital \nMunicipal de \nAmargosa. \nPercentual de \nfuncionamento do serviço \nde tomografia para \ndemanda hospitalar e \nambulatorial no HMA. \n \n2021 00% 100% 100% 100% 100% 100%  \n \nDiagnóstico complementar de maneira \nrápida e efetiva. \nPercentual de \nfuncionamento do Serviço \nde RX para demanda \nhospitalar e ambulatorial. \n \n2021 50% 100% 100% 100% 100% 100%\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-140-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nPercentual de \nfuncionamento do serviço \nde USG no HMA. \n \n2021 00% 100% 100% 100% 100% 100% \nNúmero absoluto de sala de \nECG no HMA. \n \n2021 00 01 01 01 01 01 \nPercentual de \nfuncionamento do Serviço \nde Ecocardiograma para \ndemanda ambulatorial. \n \n2021 00% 100% 100% 100% 100% 100% \n \nNº \n \n \nAÇÕES \n \nSETOR RESPONSÁVEL \n95  Implantação do serviço de tomografia para acolhimento da demanda hospitalar e ambulatorial. \n \nSESAU/ M AC  \n96 Implantação do Serviço de RX para acolhimento da demanda ambulatorial. \n \nSESAU/ MAC  \n97 Implantação do serviço de USG para atendimento da demanda hospitalar. \n \nSESAU/ MAC  \n98 Sala de ECG em funcionamento. \n \nSESAU/ MAC  \n99 \n \n \n \n \n \n \n \nFuncionamento do serviço de Ecocardiograma para demanda ambulatorial. \n \n \n \n \n \n \nSESAU/ MAC\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-141-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 5.2:  Aprimorar a atenção à Saúde Mental através da qualificação do CAPS Pássaro Livre. \n \nAdquirir sede própria \npara o CAPS I ou \nrealizar reforma do \nCAPS I. \nNúmero absoluto de sede \nprópria para o CAPS ou \nrealização de reforma do \nCAPS. \n \n2021 01 \n \n02 00 01 00 01 Ambiência adequada para melhor \nacesso e acolhimento aos usuários do \nserviço. \nRealizar ações de \nmatriciamento do \nCAPS com equipes de \nAtenção Básica. \nNúmero absoluto de ações \nde matriciamento \nrealizadas pelo CAPS com \nequipes de Saúde da \nFamília. \n2021 05 20 05 05 05 05 Fortalecimento da clínica ampliada e \nintegração dialógica entre distintas \nespecialidades e profissões, com vistas \na uma assistência integral e resolutiva, \ncom fortalecimento de vínculos. \n \n \nNº \n \n \nAÇÃO  \n \nSETOR RESPONSÁVEL \n100 Aquisição de sede própria para o CAPS ou realização de reforma do CAPS I. \n \nMAC/SESAU \n101 Realização de ações de matriciamento do CAPS com equipes de Atenção Básica. \n \nMAC/CAPS/DAB/USF \n102 Registro no BPAC do Sistema de Informação Ambulatorial – S.I.A - SUS do matriciamento realizado pelo CAPS em \nMatriciamento de Equipes da Atenção Básica (03.01.08.030-5). \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nMAC/CAPS/DAB/USF\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-142-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 5.3:  Aprimorar a regulação do acesso aos serviços eletivos ambulatoriais de média e alta complexidade no âmbito do SUS. \n \nMETA INDICADOR Data da \nLinha- \nbase \nLinha-base Meta Plano \n2022 -2025 \n2022 2023 2024 2025 PRODUTO \nImplementar um \nsistema de protocolo \nde regulação, controle \ne avaliação da \nassistência. \nNúmero absoluto do \nsistema de protocolo de \nregulação, controle e \navaliação da assistência, \ninstituído. \n2021 00 01 00 01 01 01 Aprimoramento do acesso qualificado \ne do acolhimento humanizado na Rede \nde Atenção à Saúde, alicerçado no \ncuidado integral, longitudinal, \nuniversal, com equidade e \nresolutividade. \n \nReformar a Central de \nRegulação. \n \nNúmero absoluto de \nreforma realizada na \nCentral de Regulação. \n \n2021 00 02 00 01 00 01 Ambiência adequada para melhor \nacesso e acolhimento aos usuários do \nserviço. \nImplantar guichês e \nsenha eletrônica na \nCentral de Regulação. \nPercentual de implantação \nde guichês e senha \neletrônica na Central de \nRegulação. \n \n2021 00% 100% 00% 100% 100% 100% Ambiência adequada para melhor \nacesso e acolhimento aos usuários do \nserviço. \nReformar a Policlínica \nMunicipal. \nNúmero absoluto de \nreforma realizada na \nPoliclínica Municipal. \n. \n2021 00 02 00 01 00 01 Ambiência adequada para melhor \nacesso e acolhimento aos usuários do \nserviço. \nAmpliar a estrutura \nfísica do serviço de \nfisioterapia da \nPoliclínica Municipal. \nNúmero absoluto de \nampliação da estrutura \nfísica do serviço de \nfisioterapia. \n \n \n2021 00 01 00 01 00 00 Ambiência adequada para ampliação \ndo acesso e acolhimento aos usuários \ndo serviço de fisioterapia.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-143-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nNº \n \n \nAÇÕES \n \nSETOR RESPONSÁVEL \n103 Ambiência adequada para o CAPS. \n \nMAC \n104 Criação de protocolos de acesso e regulação de consultas especializadas. MAC \n105 Regulação do acesso aos serviços eletivos hospitalares de média e alta complexidade no âmbito do SUS. MAC \n106 Reforma da Central de Regulação. MAC \n107 Implantação de guichês e senha eletrônica na Central de Regulação. MAC \n108 Ampliação do serviço de fisioterapia. \n \nMAC \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 5.4:  Fortalecer o Serviço de Assistência Especializada em IST/HIV/Aids – SAE. \n \nM ETA  INDICADOR Data da \nLinha- \nbase \nLinha-base Meta Plano \n2022 -2025 \n2022 2023 2024 2025 PRODUTO \nAdequar à estrutura \nfísica do SAE. \nNúmero absoluto de \nampliação da Policlínica \nMunicipal. \n \n2021 00 01 00 00 01 00 Adequação da estrutura física e \nambiência do SAE – Amargosa. \nIntensificar as ações de \npromoção e prevenção \nrelacionadas ao \nDezembro Vermelho. \n \n \n \nNúmero absoluto de \nserviços de saúde que \nrealizaram ações do \nDezembro Vermelho. \n \n2021 04 16 04 04 04 04 Indivíduos com papel ativo, \natribuindo-lhes mais controle sobre as \ncondições que afetam a sua saúde.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-144-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nNº \n \n \nAÇÃO  \n \nSETOR RESPONSÁVEL \n109 Ambiência adequada para o SAE. \n \nMAC/SAE \n110 Realização de ações de promoção e prevenção relacionada ao Dezembro Vermelho. \n \nMAC/SAE \n111 Intensificação das ações direcionadas ao HTLV \n \nMAC/SAE \n \nObjetivo Específico 5.5: Aprimorar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). \n \nMETA INDICADOR Data da \nLinha- \nbase \nLinha-base Meta Plano \n2022 -2025 \n2022 2023 2024 2025 PRODUTO \nAssegurar atualização \ndos profissionais do \nSAMU, com vistas a \npermanente \nqualificação do serviço \nprestado. \nNúmero absoluto de \nparticipação em atividades \nde educação permanente da \nequipe que compõe o \nSAMU. \n2021 00 04 01 01 01 01 Qualificação permanente dos \nprofissionais que atuam no SAMU, \nculminando no aprimoramento do \nserviço prestado. \nReformar da sede do \nSAMU. \n \nNúmero absoluto de \nreforma do SAMU. \n2021 00 01 00 00 01 00 Assegurar ambiência adequada do \nSAMU. \nDesenvolver ações de \neducação em saúde: \nSAMU nas escolas. \nNúmero absoluto de \neducação em saúde: SAMU \nnas escolas. \n2021 00 20 02 06 06 06 Indivíduos com papel ativo, \natribuindo-lhes mais controle sobre as \ncondições que afetam a sua saúde. \n \nDesenvolver ações de \neducação em saúde nas \nUSF’s. \nNúmero absoluto de \neducação em saúde nas \nUSF’s. \n2021 01 33 03 10 10 10 Indivíduos com papel ativo, \natribuindo-lhes mais controle sobre as \ncondições que afetam a sua saúde.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-145-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nNº \n \n \nAÇÃO  \n \nSETOR RESPONSÁVEL \n112 Participação dos profissionais do SAMU em atividades de educação permanente.  \n \nMAC/SESAU \n113 Realização de reforma da sede do SAMU. MAC/SESAU \n114 Realização de ações de educação em saúde: SAMU nas escolas. \n \nSAMU \n115 Realização de ações de educação em saúde nas USF’s. \n \nSAMU\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-146-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nMONITORAMENTO E \nAVALIAÇÃO\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-147-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n  2.7 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO \n \nA s atividades desenvolvidas de monitoramento e avaliação se complementam . \nEnquanto o processo de monitoramento acompanha no tempo o desenvolvimento de \ndeterminadas atividades e formula hipóteses a respeito, o processo de avaliação \naprofunda a compreensão sobre esse desenvolvimento, por meio da investigação das \nhipóteses geradas pelo monitoramento. Assim, a avaliação expande o entendimento \nsobre o avaliado, por meio de instrumental qualitativo ou quantitativo, o qual depende \nda questão levantada (CONASS, 2016) \nO objetivo das atividades de monitoramento e avaliação é o acompanhamento \nsistemático e rotineiro de ações, metas e procedimentos relacionados ao alcance de \nobjetivos, considerada sua temporalidade rotineira. Monitorar ininterruptamente \npossibilita ajustar as medidas a fim de se aproximar do alcance dos objetivos \n(OLIVEIRA; REIS, 2016, p. 13). Dessa maneira, o monitoramento verifica se o \ndesenrolar das ações de uma dada estratégia aponta para o alcance de metas e objetivos \n(CONASS, 2016). \nSegundo Oliveira e Reis (2016) os processos de monitoramento e avaliação \ndevem estar intimamente vinculados aos instrumentos de planejamento em saúde, os \nquais representam a espinha dorsal da gestão em saúde. Logo, propõe-se o \nmonitoramento e avaliação do Plano Municipal de Saúde 2022-2025, enquanto principal \ninstrumento balizador da gestão do SUS municipal, visto que a implementação de \nmecanismos de monitoramento e avaliação não deve ocorrer somente no fim da \nexecução dos planos, mas sim durante o processo. \nA metodologia adotada para o monitoramento e a avaliação do Plano Municipal \nde Saúde 2022-2025 do município de Amargosa incide em uma análise quantitativa das \nmetas e ações estratégicas e dos seus respectivos indicadores, com periodicidade a ser \ndefinida, sendo os resultados compartilhados de maneira quadrimestral nos Grupos de \nTrabalho de Planejamento e Avaliação para discussão e encaminhamentos. \nOs indicadores selecionados para o monitoramento do PMS 2022-2025 mantem \nrelação com as diretrizes e seus objetivos gerais e específicos, logo os mesmos se\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-148-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nconstituem em uma ferramenta pertinente para o acompanhamento das ações \ndesenvolvidas. \nA análise quantitativa seguirá a moldagem do Plano Municipal de Saúde de \nSalvador 2022-2025 e do Manual de apoio ao planejamento municipal em saúde \n(BAHIA, 2021) correspondente ao grau de cumprimento dos indicadores e das ações a \npartir de parâmetros e cores que representarão cada intervalo percentual, sendo \nconsiderados quatro recortes para melhor monitoramento, conforme descrito abaixo: \nA cor vermelha irá corresponder ao alcance de meta de 0 a 25% da meta \nestabelecida, tal percentual de alcance sugere uma situação atenção, de modo a \nse analisar as causas do não cumprimento da meta desencadeando novas ações \nque permitam a superação das dificuldades para cumprimento do objetivo \nprevisto; \nA cor amarela irá corresponder ao alcance de 26% a 50% da meta estabelecida e \ndemonstra uma situação de cuidado, assinalando a importância da intensificação \ne do aperfeiçoamento das ações dirigidas ao cumprimento das metas pactuadas; \n \nA cor laranja irá corresponder ao alcance de 51% a 75% da meta estabelecida, \nindicando necessidade de intensificação e aperfeiçoamento das ações dirigidas \nao cumprimento das metas pactuadas; \nA cor verde corresponde ao alcance de 76% a 99,9% da meta estabelecida, \ndemonstrando que as ações foram realizadas para o alcance dos objetivos; \n           A cor azul indica que 100% da meta estabelecida foi alcançada para o período \nem análise. \nO monitoramento do Plano Municipal de Saúde 2022-2025 deverá ser realizado \npelas Diretorias e Coordenadorias responsáveis pelos diferentes objetivos e ações do \nplano, e sendo a coordenação desse processo de responsabilidade do setor de \nPlanejamento da SESAU.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-149-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCONSIDERAÇÕES \nFINAIS\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-150-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nCONSIDERAÇÕES FINAIS \n \nO desenvolvimento do conjunto de ações estabelecidas neste Plano Municipal de \nSaúde para o período de 2022 a 2025 precisará assegurar o alcance das metas para \nqualificação dos serviços, culminando em melhoria de saúde da po pulação \namargosense. As diretrizes, objetivos, metas e ações propostas tem se fundamentado na \nnecessidade de compatibilizar as propostas da Conferência Municipal de Saúde, as \ndefinições das políticas ministeriais e estaduais, demandas locais, o plano de governo, \nanálises técnicas e proposições do próprio serviço. \n A humanização é um extraordinário instrumento para reorganização e \nreestruturação do processo de trabalho, valorizando a construção de espaços coletivos \nde mobilização de gestores, trabalhadores e usuários do SUS. O produto final a ser \nobtido estará sujeito às determinantes da saúde no contexto da circunstância política e \neconômica.  \nAs Programações Anuais de Saúde precisarão minudenciar ajustar e redefinir as \nações estabelecidas neste Plano Municipal de Saúde, com vistas ao aperfeiçoamento do \nserviço de saúde para o alcance das metas com o devido acompanhamento do Conselho \nMunicipal de Saúde. Posteriormente, a aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde, \neste Plano Municipal de Saúde substituirá o Plano Municipal de Saúde 2018-2021.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-151-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nREFERÊNCIAS \n \n \nALVES, R.R.N. et al. Influência da Religiosidade na Saúde. Cien Saude Coletiva. 2010. \nDisponível em: < \nhttps://www.scielo.br/j/csc/a/qCvdcRTxTCWB4Z6T84YNfqR/?lang=en>. Acesso em: \n2022.\n \n \nAMARGOSA. Plano Municipal de Saúde –2018-2021. Amargosa-BA, 2018. \n \nBAHIA. Secretaria da Saúde. Assessoria de Planejamento e Gestão. Manual de apoio ao \nplanejamento municipal em saúde / Secretaria da Saúde. Assessoria de Planejamento e \nGestão. -- Salvador: SESAB / APG, 2021. Disponível em: \n<https://obr.saude.ba.gov.br/assets/docs/Manual-Apoio-Planejamento-Municipal-\nSaude-%20v2807.pdf>. Acesso em: 2022. \n \nBAHIA. Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. Vigilância em Saúde. Disponível \nem :< http://www.saude.ba.gov.br/suvisa/>. Acesso em 2022. \n \nBRASIL. Ministério da Saúde. Portaria 1101, de 12 de junho de 2002. Brasília-DF, \n2002. \n \nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria‐Executiva. Subsecretaria de Planejamento e \nOrçamento. Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e \nfuncionamento /Ministério da Saúde, Secretaria‐Executiva, Subsecretaria de \nPlanejamento e Orçamento. –3. ed. –Brasília: Ministério da Saúde, 2009. 100 p. –(Série \nB. Textos Básicos de Saúde) (Série Cadernos de Planejamento; v. 1) \n \nBRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes da política nacional de saúde bucal. \nBrasília, DF: MS, 2004. \n \nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na \nSaúde. Departamento de Gestão da Educação na Saúde. A educação que produz saúde / \nMinistério da Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2005. \n \nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. \nDepartamento de Articulação Interfederativa. Caderno de Diretrizes, Objetivos, Metas e \nIndicadores: 2013 –2015 / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e \nParticipativa. Departamento de Articulação Interfederativa. –Brasília: Ministério da \nSaúde, 2013. 156 p.: il. –(Serie Articulação Interfederativa, v. 1) \n \nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações \nProgramáticas e Estratégicas. Atenção à saúde da pessoa idosa e envelhecimento / \nMinistério da Saúde,Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações \nProgramáticas e Estratégicas, Área Técnica Saúde do Idoso. –Brasília, 2010. 44 p.: il. –\n(Série B. Textos Básicos de Saúde) (Série Pactos pela Saúde 2006, v. 12)\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-152-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Planejamento e \nOrçamento. Plano Nacional de Saúde–PNS: 2012-2015 / Ministério da Saúde. \nSecretaria-Executiva. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. – Brasília: \nMinistério da Saúde, 2011.114 p.: il. –(Série B. Textos Básicos de Saúde) \n \nBRASIL. Ministério da Saúde/DATASUS. Disponível em. Acesso em: 2022 \n \nBRASIL. Ministério da Saúde/DATASUS. Sistema de Informações sobre Mortalidade  \nSIMtabnet . Acesso em: 2022 \n \nBRASIL. Ministério da Saúde/DATASUS. Sistema de Informações sobre Nascidos \nVivos SIMtabnet/SES/MG.  \nAcesso em: 2022 \n \nBRASIL. Ministério da Saúde/DATASUS. Sistema de Informações Hospitalares \n–SIH. Acesso em: 2022 \n \nBRASIL. Ministério da Saúde/DATASUS. Sistema de Informações Ambulatoriais –\nSIA.  Acesso em: 2022 \n \nBRASIL. Ministério da Saúde/DATASUS. Sistema de Vigilância Alimentar e \nNutricional–Sisvan. Acesso em: junho de 2017 \n \nBRASIL. Ministério da Saúde/Sistema de Gestão Clínica de Hipertensão Arterial e \nDiabetes Mellitus da Atenção Básica.  \n \nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na \nSaúde. Departamento de Gestão da Educação na Saúde. A educação que produz saúde/ \nMinistério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educçaão na Saúde. \nDepartamento de Gestão da Educação na Saúde – Brasília: Ministério da Saúde, 2005. \nDisponível em: < \nhttps://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/educacao_que_produz_saude.pdf>. Acesso \nem 2022. \n \nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Departamento \nde Promoção da Saúde. Caderno dos programas nacionais de suplementação de \nmicronutrientes [recurso eletrônico] versão preliminar / Ministério da Saúde, Secretaria \nde Atenção Primária à Saúde, Departamento de Promoção da Saúde. – Brasília: \nMinistério da Saúde, 2022. Disponível em: < https://www.conasems.org.br/wp-\ncontent/uploads/2022/05/caderno_suplementacao_micronutrientes.pdf>. Acesso: 2022.   \n \nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de \nAtenção Básica. Manual de condutas gerais do Programa Nacional de Suplementação de \nVitamina A / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de \nAtenção Básica. – 2. ed. - Brasília : Ministério da Saúde, 2013. Disponível em: \n<https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_programa_nacional_vitamina_a_2\nedicao.pdf>.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-153-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nBRASIL. Ministério da Saúde. Unicef. Cadernos de Atenção Básica: Carências de \nMicronutrientes / Ministério da Saúde, Unicef; Bethsáida de Abreu Soares Schmitz. - \nBrasília: Ministério da Saúde, 2007. Disponível em: \n<https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cadernos_atencao_basica_carencia_micro\nnutrientes.pdf>. Acesso em: 2022. \n \nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Vigilância \nAlimentar e Nutricional. Disponível em:< \nhttps://aps.saude.gov.br/ape/vigilanciaalimentar>. Acesso em: 2022. \n \nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Atenção Básica \nCoordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição Vigilância Alimentar e Nutricional \nPerguntas & Respostas (Versão 1.2 – novembro - 2003). Disponível em: < \nhttps://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/perguntas_respostas_van.pdf>. Acesso em: 2022. \n \nCURITIBA. Vigilância. Centro de Vigilância Epidemiológica. Disponível em: \n<https://saude.curitiba.pr.gov.br/vigilancia/epidemiologica/notificacao-de-doencas-e-\nagravos.html >. Acesso em: 2022. \n \nFONTOURA, et al. O processo de organizçaão do sistema municipal de saúde de \nAmargosa – BAHIA, 1997 – 1998. Saúde & Cidade em Debate, Rio de Janeiro, RJ, \nNúmero Inaugural: 15-42, Agosto , 1999.  \n \nFundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Quem espera Espera. \n2017.Disponível em: \n<https://www.unicef.org/brazil/media/3751/file/Quem_espera_espera.pdf>. Acesso: \n2022. \n \nIBGE. IBGE Cidades. 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Disponível em: < \nhttps://www.scielo.br/j/rsp/a/T59CdBgDQyGf3hqLpZCjyks/?format=pdf&lang=pt>. \nAcesso em 2022.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-154-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nPEREIRA, Sheila Duarte. Conceitos e Definições em Epidemiologia importantes para \nVigilância Sanitária Revisão Bibliográfica e Organização de Sheila Duarte Pereira. \nConceitos e Definições em Epidemiologia importantes para Vigilância Sanitária \nRevisão Bibliográfica e Organização de Sheila Duarte Pereira. 2004. CVS, 2007. São \nPaulo. Acesso em:< http://www.cvs.saude.sp.gov.br/pdf/epid_visa.pdf>. Acesso em: \n2022. \n \nREDE Interagencial de Informação para a Saúde Indicadores básicos para a saúde no \nBrasil: conceitos e aplicações / Rede Interagencial de Informação para a Saúde -Ripsa. –\n2. ed. –Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2008. 349 p.: i \n \nRIO GRANDE DO SUL . Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. Atlas \nSocioeconômico\n. Disponível em: <https://atlassocioeconomico.rs.gov.br/indice-de-\ndesenvolvimento-humano-idh-e-idhm>. Acesso em: 2022.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-155-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \nPROGRAMAÇÃO \nANUAL DE SAÚDE \n2021 \nAmargosa, 2022\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-156-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nIDENTIFICAÇÃO: \n \nPrefeitura Municipal de Saúde de Amargosa \nCódigo IBGE:2901007 \n \nFundo Municipal de Saúde \nCNPJ matriz: 97.553.416/0001-79 \nEndereço Secretaria de Saúde: Avenida Dr. Aloísio Borges, 335 \nTelefone: (75) 3634-3918 \nEndereço eletrônico (e-mail): saúde@amargosa.ba.gov.br \n \nGESTORES MUNICIPAIS: \n \nPrefeito do Município: Júlio Pinheiro dos Santos Júnior \nNúmero de Telefone com DDD: (75) 3634-3977 \nEndereço eletrônico (e-mail): juliopinheiro@amargosa.ba.gov.br \n \nSecretária Municipal de Saúde: Rosangela Oliveira Santos de Almeida\n \nTelefone com DDD: (75) 3634-3918 \nEndereço eletrônico (e-mail):rosa.masa@hotmail.com \n \nCONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA \nPresidente: Juliana Andrade Oliveira \n \nEQUIPE TÉCNICA:  \n \nSUPERITENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO  \nAna Nilce Santos de Jesus Andrade  \n \nDIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE S AÚDE  \nLeila Reis Sampaio \n \nDIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO \nCelidalva Bomfim Oliveira\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-157-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE \nLuana Nascimento de Santana \n \nDIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA \nWanessa Georgia Franca Cunha de Oliveira \n \nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE \nElisângela Dias Andrade Alves \n \nDIRETORIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR E DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA \nLarissa Guimarães de Azevedo \n \nDIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA \nRosana Pinho Brandão \n \nSUPERINTENDÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE \nGracielle Gardênia Santos dos Reis Gomes \n \nDIRETORIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO \nLuciana Cintra Santos \n \nDIRETORIA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA \n Renata Cabral Mercês de Souza. \n \nOUVIDORIA \nLaíne Santos de Barros \n \nAUDITORIA \nIure Fonseca dos Reis \n \nEQUIPE DE ELABORAÇÃO/ AUTORIA:  \n \nAna Nilce Santos de Jesus Andrade  \nElisângela Dias Andrade Alves \nGracielle Gardênia Santos dos Reis Gomes\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-158-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLarissa Guimarães de Azevedo \nLeila Reis Sampaio \nLuana Nascimento de Santana \nRenata Cabral Mercês de Souza. \nRosana Pinho Brandão \n       Rosangela Oliveira Santos de Almeida \n      Wanessa Georgia Franca Cunha de Oliveira\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-159-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAPRESENTAÇÃO \n \nA Programação Anual de Saúde 2021 vem minudenciar, ajustar e redefinir as ações estabelecidas no Plano Municipal de Saúde 2018-\n2021, com vistas ao aperfeiçoamento do serviço de saúde para o alcance das metas com o devido acompanhamento do Conselho Municipal de \nSaúde. \nAssim a Programação Anual de Saúde 2021 foi construída conforme a Portaria nº 2.135/2013, que estabelece as diretrizes para o processo \nde planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e det ermina que “a Programação Anual de Saúde (PAS) é o instrumento que \noperacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde e tem por objetivo anualizar as metas do Plano de Saúde e prever a alocação dos \nrecursos orçamentários a serem executados” e para os Estados e municípios, deve conter: \nI. a definição das ações que, no ano específico, garantirão o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde; \nII. a identificação dos indicadores que serão utilizados para o monitoramento da PAS; \nIII. a previsão da alocação dos recursos orçamentários necessários ao cumprimento da PAS. \nA Programação Anual de Saúde apresenta-se em conformidade com Plano Municipal de Saúde 2018-2021, a estrutura da PAS segue as \nrecomendações do Conselho Municipal de Saúde apresentando as metas, ações programadas e custos das ações para atingir as metas inseridas no \nreferido plano municipal. A PAS 2021 traz como diretrizes: Efetivação da Atenção Básica, ampliando a cobertura e provendo meios para sua \nresolutividade; Promover o acesso e organização da assistência de Média e Alta Complexidade; Aperfeiçoar a Assistência Farmacêutica para \nmelhorar a qualidade e resolubilidade das ações e serviços; Fortalecer o Sistema Municipal de Vigilância à Saúde com vistas à redução dos riscos \ne agravos à saúde da população e comunidade e Fortalecimento da Gestão do SUS. \nA Secretaria Municipal de Saúde reforça seu compromisso com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e salienta que a \nconsonância das demandas da população e a disponibilidade orçamentário-financeira necessitam de constantes ações coletivas que abranjam os \ntrês níveis de gestão do SUS e enalteça o controle social na política de saúde.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-160-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nDIRETRIZ 01:  Efetivação da Atenção Básica, ampliando a cobertura e provendo meios para sua resolutividade \n \n \nObjetivo –Fortalecimento da Atenção Básica \n \nDescrição da meta Indicador para \nmonitoramento e \navaliação da meta \nLinha- base Data Linha-\nbase \nMeta Plano \n2017 -2021 \nMeta prevista \npara 2021 Subfunções \norçamentárias Ano \nAmpliar cobertura no \nacompanhamento das famílias \nbeneficiárias do programa \nbolsa família \n \nProporção de famílias \nbeneficiárias do programa bolsa \nfamília acompanhadas pela AB \n77,28 Dez/2016 78% 78% 301- Atenção \nBásica \n2021 \nQualificar a busca ativa, o \nacolhimento e coordenação do \ncuidado pelas equipes de \nsaúde da família por meio de \ncapacitações e revisões dos \nprocessos de trabalho \n \nNúmero de capacitações \nrealizadas \n00 Dez/2016 12 04 301- Atenção \nBásica \n2021 \nAdquirir veículo para Atenção \nBásica \n \nAmpliar frota de veículos da \nSMS \n04 Dez/2016 03 01 301- Atenção \nBásica \n2021 \nMonitorar continuamente o \nprontuário eletrônico para \nqualificar o processo de \ntrabalho da AB \n \nRealizar 12 \nmonitoramentos anuais \n12 Dez/2016 12 12 301- Atenção \nBásica \n2021 \nGarantir infraestrutura \nadequada para funcionamento \ndo PEC e e-SUS \n \n100% das Unidades de Saúde \ninformatizadas \n00 Dez/2016 11 11 301- Atenção \nBásica \n2021 \nAmpliar Programa Saúde na \nEscola \nAmpliar a cobertura do PSE em \n10% \n_______ Dez/2016 10% 5% 301- Atenção \nBásica \n \n2021\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-161-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAmpliar cobertura do NASF-\nAB  \n \nCredenciar 01 equipe do NASF-\nAB  \n01 Dez/2016 01 01 301- Atenção \nBásica \n \n \n2021 \nCobertura populacional \nestimada pelas equipes de \nAtenção Básica \n81,62 de Cobertura \npopulacional estimada pelas \nequipes de \nAtenção Básica \n \n81,62 Dez/2016 95% 95% 301- Atenção \nBásica \n2021 \nCobertura populacional \nestimada de saúde bucal na \natenção básica \n89,51 de Cobertura \npopulacional estimada \nde saúde bucal na atenção \nbásica \n \n89,51 Dez/2016 89,51% 95%  301- Atenção \nBásica \n2021 \nRazão de exames \ncitopatológicos do colo do \nútero em mulheres de 25 a \n64 anos na população \nresidente de determinado local \ne a população da \nmesma faixa etária. \n \n \nRazão de 0,50 exames \ncitopatológicos do colo do útero \nem mulheres de 25 a 64 anos na \npopulação residente de \ndeterminado local e a população \nda mesma faixa etária. \n0,49 Dez/2016 0,50 0,50 301- Atenção \nBásica \n2021 \nRazão de exames de \nmamografia de rastreamento \nrealizados em mulheres de 50 \na 69 anos na população \nresidente de determinado local \ne população da mesma faixa \netária \nRazão de 0,06 de exames de \nmamografia de\n rastreamento realizado s \nem mulheres de 50 a 69 anos na \npopulação residente de \ndeterminado local e população \nda mesma \nfaixa etária \n \n \n \n0,039 Dez/2016 0,06 0,06 301- Atenção \nBásica \n2021\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-162-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMonitorar indicadores do \nPMAQ \n03 avaliações/ano 00 Dez/2016 03/ano 03/ano 301- Atenção \nBásica \n2021 \nProporção de parto normal no \nSistema Único de Saúde e na \nSaúde Suplementar \n \n \n70% de partos normais, \nadmitindo - se até 30% \nde partos cesáreos. \n \n57,59% Dez/2016 70% 70%  301- Atenção \nBásica \n2021 \nProporção de gravidez na \nadolescência entre as faixas \netárias 10 a 19 anos \n \n16,47 de gravidez na \nadolescência entre as faixas \netárias 10 a 19 anos \n17,00 Dez/2016 16,47 16,47 301- Atenção \nBásica \n2021 \nNúmero de testes de sífilis por \ngestante. \n2 testes de sífilis por gestante ____ Dez/2016 02 02 301- Atenção \nBásica \n2021 \nImplementar o Programa de \nControle do Tabagismo (PCT) \nImplementar o Programa de \nControle do Tabagismo (PCT), \nampliando em 100% ao ano as \nUBS que ofertam tratamento \n \n0 Dez/2016 100% 25% 301- Atenção \nBásica \n2021 \n \nDiretriz-. Promover o acesso e organização da assistência de Media e Alta Complexidade \n \n \nObjetivo –Estruturar a Policlínica Municipal, o Hospital Municipal de Amargosa, o Centro de Atenção Psicossocial, SAMU e Laboratório Municipal \n \nDescrição da meta Indicador para monitoramento e \navaliação da meta \nData da \nLinha- base \nData da \nLinha- \nbase \nMeta Plano \n(2018-2021 \nMeta \nPrevista \n2021 \nSubfunções \norçamentárias \nAno \n \nImplantar Triagem de Enfermagem \ncom Classificação Risco no HMA \nRealização de Triagem de \nEnfermagem com Classificação \nRisco \n \n \n \n \n00 Dez/2016 01 01 302 – \nAssistência \nHospitalar e \nAmbulatorial \n \n2021\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-163-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAmpliação da área física para \nadequação da ambiência do Serviço de \nParto \n01 ampliação / adequação da \nambiência 100% realizada \n00 Maio/2017 100% 01 302 – \nAssistência \nHospitalar e \nAmbulatorial \n \n2021 \nContratar Especialidades Médicas para \natenderem na Policlínica Municipal \nContratar no mínimo 8 \nespecialidades para Policlínica \n00 Dez/2016 08 08 302 – \nAssistência \nHospitalar e \nAmbulatorial \n \n2021 \nReestruturar SAE para funcionamento \nconforme Portaria \nSAE em funcionamento na \nPoliclínica Municipal \n00 Dez/2016 01 01 302 – \nAssistência \nHospitalar e \nAmbulatorial \n \n \n2021 \nAtualizar e aprimorar a captação dos \ndados e alimentação do sistema de \ninformação em saúde. \n \n \n \n100% dos sistemas de informação \natualizados \n100% Dez/2016 100% 100% 302 – \nAssistência \nHospitalar e \nAmbulatorial \n2021 \nReformar o Hospital Municipal; 01 reforma do HMA realizada 00 Dez/2016 01 01 302 – \nAssistência \nHospitalar e \nAmbulatorial \n \n \n2021 \nReformar o Laboratório Municipal 01 reforma do Laboratório \nMunicipal realizada \n \n \n \n \n \n00 Dez/2016 01 01 302 – \nAssistência \nHospitalar e \nAmbulatorial \n \n \n2021\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-164-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nFortalecer o Serviço de Atenção \nEspecializada \nSAE funcionando com 100% da \nsua capacidade \n01 Dez/2016 01 01 302 – \nAssistência \nHospitalar e \nAmbulatorial \n2021 \nImplantar Laboratório Regional de \nPrótese Dentária \n \n \n01 LRPD implantado 00 Dez/2016 01 01 301 – Atenção \nBásica \n2021 \nAmpliar Serviço de Fisioterapia da \nrede Própria \n01 Serviço ampliado em 100% da \nsua capacidade \n01 Dez/2016 100% 100% 302 – \nAssistência \nHospitalar e \nAmbulatorial \n \n \n2021 \nAções de matriciamento sistemático \nrealizadas por CAPS com equipes de \nAtenção Básica 03.01.08.030-5 \nMatriciamento de Equipes da Atenção \nBásica registrado no BPAC do Sistema \nde Informação Ambulatorial –S.I.A- \nSUS \n \n \n02 registros por ano 0 Dez/2016 08 02 302 – \nAssistência \nHospitalar e \nAmbulatorial \n2021 \nAmpliar frota de ambulâncias Aquisição de 05 ambulâncias 03 Dez/2016 05 01 302 – \nAssistência \nHospitalar e \nAmbulatorial \n \n \n2021 \nRenovação frota SAMU 192 Aquisição de 01 ambulância 01 Dez/2016 01 01 302 – \nAssistência \nHospitalar e \nAmbulatorial \n \n \n2021\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-165-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMonitorar indicadores POA \n(Parto/Cirurgias \nEletivas) \n \n \n12 monit/ano 00 Dez/2016 12 monit/ano 12 monit/ano 302 – \nAssistência \nHospitalar e \nAmbulatorial \n2021 \n \nDiretriz- Aperfeiçoar a Assistência Farmacêutica para melhorar a qualidade e resolubilidade das ações e serviços. \n \n \nObjetivo –Melhorar a organização, a qualidade da Assistência Farmacêutica e sua acessibilidade, suprindo as unidades visando manter a regularidade e o \nfuncionamento do sistema, fortalecendo o Modelo de Atenção á Saúde no município por meio do cumprimento dos princípios estabelecidos na Política \nNacional de Assistência Farmacêutica e promovendo o desenvolvimento de ações de caráter individual ou coletivo, com promoção da saúde, prevenção de \ndoenças, diagnóstico, tratamento e reabilitação. \n \nDescrição da meta Indicador para \nmonitoramento e avaliação da meta \nLinha- base Data da \nLinha-base \nMeta Plano \n(2018-2021) \nMeta \nPrevista \n2021 \nSubfunções \norçamentárias \nAno \n \nRealizar atividades de \neducação permanente e \neducação em saúde com \nvistas ao aprimoramento da \nAssistência Farmacêutica \n(AF) e ao uso adequado de \nmedicamentos pela \npopulação. \n \n \n \nPercentual de atividades educativas \nrealizadas conforme planejamento. \n00 Dez/2016 04 01 303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n2021 \nImplantar na Central de \nAbastecimento \nFarmacêutico o sistema de \ncontrole de recebimento, \narmazenamento e \ndistribuição de \nmedicamentos e insumos \nadquiridos pela SMS, de \nacordo com a RENAME, \n \nNúmero absoluto de atualização da \ngestão do estoque. \n00 Dez/2016 100% 15% 303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n2021\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-166-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \npossibilitando a \nsistematização da \ndistribuição regular para \n100% das unidades da rede \nmunicipal. \nNomear Comissão \nMunicipal de Farmácia e \nTerapêutica (CMFT), \ncomposta por: médicos e \ncoordenadores das unidades \nde saúde e farmacêutico \nresponsável pela AF. \n \n \n \nREMUME criada e publicada. \n00 Dez/2016 01 (CMFT) \nNomeada \n01 (CMFT) \nnomeada \n303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n2021 \nImplantar o Sistema \nHORUS de Gestão da \nAssistência Farmacêutica, \nnos Serviços de Saúde onde \nexista dispensação de \nmedicamentos. \n \n \nPercentual de unidades de saúde com o \nHORUS implantado. \n00 Dez/2016 100% 15% 303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n2021 \nParticipar de eventos, \npalestras e capacitações na \nRegião de Saúde \n \n \nPercentual de participação em eventos. 100% Dez/2016 100% 100% 303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n2021 \nAlimentar sistema de \nregistro do Banco de Preços \nem Saúde dos \nmedicamentos adquiridos \npelo município \n \n \n \nSistema Alimentado 00 Dez/2016 04 01 303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n2021\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-167-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAlimentar o SIGAF \n(Sistema de Informação de \ngerenciamento da \nAssistência Farmacêutica \nMunicipal) \n \n \nSistema Alimentado 12 Dez/2016 12 12 303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n2021 \nExecutar a contrapartida \nmunicipal (CIB nº 49/2015) \n12 execuções mensais 12 Dez/2016 12 12 303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n \n \n \n2021 \nObter e manter Alvará \nSanitário do CAF \n01 Alvará Sanitário 01 Dez/2016 01 01 303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n \n2021 \nPrestar contas referente à \nexecução da Contrapartida \nco Componente Básico da \nAssistência Farmacêutica \n \n \n12 prestações de conta 12 Dez/2016 12 12 303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n2021 \nEnviar Semestralmente, o \nextrato da movimentação \nfinanceira \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n02 envios 02 Dez/2016 02 02 303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n2021\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-168-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nDiretriz-. Fortalecer o Sistema Municipal de Vigilância à Saúde com vistas à redução dos riscos e agravos à saúde da população e comunidade. \n \n \nObjetivo - Integrar e qualificar as ações de Vigilância em Saúde nos componentes: Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental, \nVigilância Alimentar e Nutricional e Saúde do Trabalhador \n \n \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA \n \nDescrição da meta Indicador para \nmonitoramento e \navaliação da meta \nLinha- \nbase \nData da \nLinha-base \nMeta Plano \n(2018-2021) \nMeta \nPrevista 2021 Subfunções \norçamentárias \nAno \n \nProporção Calendário Vacinação \ncoberturas alcançadas de vacinas \ndo Básico de Criança com vacinais \n \n \n \n \n \n75% de vacinas do \nCalendário Básico de \nVacinação da Criança com \ncoberturas vacinais \nalcançadas \n00 Dez/2016 75% 75% 305 – Vigilância \nEpidemiológica \n2021 \nRealizar monitoramento \nrápido de cobertura vacinal nas \nsalas de vacina \n \nRealizar 2 monitoramentos \nano em 100% das Unidades \nde Saúde \n \n00 Dez/2016 08 02 305 – Vigilância \nEpidemiológica \n2021 \nNúmero absoluto de metas \nalcançadas em Campanhas \nNacionais (Pólio, Influenza, \nAntirábica) \n \n3 alcances Campanhas \nVacinação de meta \nNacionais \n03 Dez/2016 03 03 305 – Vigilância \nEpidemiológica \n2021 \nNúmero absoluto de casos de \ndoenças imunopreveníveis \nnotificados, investigados e \nencerrados oportunamente no \nSinan. \n \n100% de doenças \nimunopreveníveis \nnotificados, investigados e \nencerrados oportunamente \nno Sinan \n \n100% Dez/2016 100% 100% 305 – Vigilância \nEpidemiológica \n2021\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-169-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nProporção de registros de óbitos \nalimentados no SIM em relação ao \nestimado, recebidos na base \nfederal em até 60 dias após o final \ndo mês de ocorrência \n \n90% de registros de óbitos \nalimentados no SIM até 60 \ndias após o final do mês de \nocorrência \n90% Dez/2016 90% 90% 305 – Vigilância \nEpidemiológica \n2021 \nProporção de registros de nascidos \nvivos alimentados no SINASC em \nrelação ao estimado, recebidos na \nbase federal até 60 dias após o \nfinal do mês de ocorrência \n \n90% de registros de \nnascidos vivos alimentados \nno SINASC até 60 dias após \no final do mês de \nocorrência. \n100% Dez/2016 100% 100% 305 – Vigilância \nEpidemiológica \n2021 \nProporção de Salas de Vacina com \nalimentação mensal no Sistema de \nInformação do Programa Nacional \nde Imunizações (SI-PNI) \n \n \n80% de Salas de Vacina \ncom alimentação mensal no \nSI- PNI \n80% Dez/2016 80% 80% 305 – Vigilância \nEpidemiológica \n2021 \nNúmero de semanas \nepidemiológicas com informações \nno SINAN \n50 semanas epidemiológicas \ncom, pelo menos, uma \nnotificação (positiva, \nnegativa ou de surto), no \nperíodo de um ano. \n \n \n50 Dez/2016 50 50 305 – Vigilância \nEpidemiológica \n2021 \nProporção de casos de doenças de \nnotificação compulsória imediata \nnacional (DNCI) encerrados em \naté 60 dias após notificação \n100% de casos das doenças \nde notificação compulsória \nimediata registrados no \nSINAN encerradas em até \n60 dias a partir da data de \nnotificação \n \n \n \n \n100% Dez/2016 100% 100% 305 – Vigilância \nEpidemiológica \n2021\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-170-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNúmero de ciclos que atingiram \nmínimo de 80% de cobertura de \nimóveis visitados para controle \nvetorial da dengue. \n6 ciclos, dos 7 \npreconizados, com mínimo \nde 80% de cobertura de \nimóveis visitados para \ncontrole vetorial da dengue \n \n \n6 Dez/2016 6 6 305 – Vigilância \nEpidemiológica \n2021 \nProporção de contatos examinados \nde casos novos de hanseníase \n80% dos contatos dos casos \nnovos de hanseníase, nos \nanos das coortes, \nexaminados. \n \n \n- Dez/2016 80% 80% 305 – Vigilância \nEpidemiológica \n2021 \nProporção de cura dos casos novos \nde hanseníase diagnosticados nos \nanos das coortes \n \n80% dos casos novos de \nhanseníase diagnosticados e \ncurados na coorte \n- Dez/2016 80% 80% 305 – Vigilância \nEpidemiológica \n2021 \nProporção de contatos examinados \nde casos novos de tuberculose \npulmonar com confirmação \nlaboratorial. \n \n \n \n70% dos contatos dos casos \nnovos de tuberculose \npulmonar com confirmação \nlaboratorial examinados. \n \n0 Dez/2016 70% 70% 305 – Vigilância \nEpidemiológica \n2021 \nNúmero de testes de HIV realizado 15% de ampliação no \nnúmero de testes de HIV \nrealizados em relação ao \nano anterior. \n \n \n__ Dez/2016 15% 15% 305 – Vigilância \nEpidemiológica \n2021 \nProporção de notificações de \nviolência interpessoal e \nautoprovocada com o campo \nraça/cor preenchido com \ninformação válida. \n95% de notificações de \nviolência interpessoal e \nautoprovocada com o \ncampo raça/cor preenchido \ncom informação válida. \n \n100% Dez/2016 100% 100% 305 – Vigilância \nEpidemiológica \n2021\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-171-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNúmero de óbitos prematuros (de \n30 a 69 anos) pelo conjunto das \nquatro principais doenças crônicas \nnão transmissíveis (doenças do \naparelho circulatório, câncer, \ndiabetes e doenças respiratórias \ncrônicas \n47 óbitos prematuros (de 30 \na 69 anos) pelo conjunto das \nquatro principais doenças \ncrônicas não transmissíveis \n(doenças do aparelho \ncirculatório, câncer, \ndiabetes \ne doenças respiratórias \ncrônicas \n \n \n47 Dez/2016 42 42 305 – Vigilância \nEpidemiológica \n2021 \nProporção de óbitos de mulheres \nem idade fértil (10 a 49 anos) \ninvestigados \n \n90% dos óbitos de mulheres \nem idade fértil (10 a 49 \nanos) investigados \n \n____ Dez/2016 90% 90% 305 – Vigilância \nEpidemiológica \n2021 \nProporção de registro de \nóbitos com causa básica definida \n \n95% óbitos com causa \nbásica definida \n \n87,45 Dez/2016 95% 95% 305 – Vigilância \nEpidemiológica \n2021 \nNúmero de casos novos de sífilis \ncongênita em menores de um ano \nde idade. \n \n01 caso novo de sífilis \ncongênita em menores de \num ano de idade \n02 Dez/2016 01 00 305 – Vigilância \nEpidemiológica \n2021 \nNenhum caso novo de AIDS em \nmenores de 5 anos. \nNúmero de casos novos de \nAIDS em menores de 5 \nanos. \n00 Dez/2016 00 00 305 – Vigilância \nEpidemiológica \n2021 \nTaxa de mortalidade infantil – \nnúmero absoluto \n \n4 óbitos infantis 04 Dez/2016 00 00 305 – Vigilância \nEpidemiológica \n2021 \nNúmero de óbitos maternos em \ndeterminado período e local de \nresidência \n \n \n \n \n01 óbito materno em \ndeterminado período e local \nde residência \n01 Dez/2016 00 00 305 – Vigilância \nEpidemiológica \n2021\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-172-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMonitorar Indicadores do PQA-VS \n(VIEP) \n \n12 monit/ano 00 Dez/2016 12/ano 12/ano 305 – Vigilância \nEpidemiológica \n2021 \nRealizar Campanha Hanseníase e \nVerminoses \n \n1 Campanha ao ano 00 Dez/2016 04 01 305 – Vigilância \nEpidemiológica \n2021 \nImplantar Política Municipal de \nCastração para controle \npopulacional de cães e gatos \n \n \n \nPolítica Implementada 00 Dez/2016 01 01 305 – Vigilância \nEpidemiológica \n2021 \nElaborar Plano Municipal de \nContingência do Coronavírus \nNúmero absoluto de Plano \nMunicipal de Contingência \ndo Coronavírus elaborado \n00 Dez/ 2020 01 01 305 – Vigilância \nEpidemiológica \n2021 \nRealizar inquérito epidemiológico \nreferente ao COVID- 19 \nNúmero absoluto de \ninquérito epidemiológico \nrealizado \n00 Dez/ 2020 01 01 305 – Vigilância \nEpidemiológica \n2021 \nCapacitar os profissionais para \natuação durante a pandemia do \nCOVID-19 \nNúmero absoluto de \ncapacitação para profissionais \nda saúde acerca da pandemia \ndo  COVID-19 \n \n00 Dez/ 2020 02 02 305 – Vigilância \nEpidemiológica \n2021 \nCriar um núcleo multiprofissional \npara combate, notificação, orientações \npara isolamento, entrega de termo e \nresultado à COVID-19 \n Número absoluto de núcleo \nmultiprofissional de combate, \nnotificação, orientações para \nisolamento, entrega de termo e \nresultado à COVID-19.  \n \n00 Dez/ 2020 01 01 305 – Vigilância \nEpidemiológica \n2021 \nMonitorar através de celular \ninstitucional pelas eSF, e profissionais \ndo Núcleo multiprofissional de \ncombate, notificação, orientações para \nisolamento, entrega de termo e \nresultado à COVID-19. \nPercentual de USF’s e Núcleo \nmultiprofissional de combate \nao COVID-19 com celular \ninstitucional para o \nmonitoramento dos casos \nsuspeitos ou confirmados do \nCOVID-19. \n00 Dez/ 2020 100% 100% 305 – Vigilância \nEpidemiológica \n2021\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-173-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nElaborar e divulgar informes \nepidemiológicos sobre a situação \ndo COVID-19 no município de \nAmargosa \nPercentual de \nimplementação da estratégia \nde divulgação dos informes \nepidemiológicos sobre a \nsituação do COVID-19 no \nmunicípio de Amargosa \n00 Dez/ 2020 100% 100% 305 – Vigilância \nEpidemiológica \n2021 \n \nVIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR \n \nDescrição da meta Indicador para \nmonitoramento e \navaliação da meta \nLinha- \nbase \nData da \nLinha-base \nMeta Plano \n(2018-2021) \nMeta \nPrevista 2021 Subfunções \norçamentárias \nAno \n \nElaboração e atualização de análise \nde situação de saúde \ndo trabalhador (ASST) \n \n01 diagnóstico realizado 00 Dez/2016 01 01 0- Informações \ncomplementares \n2021 \nAmpliar nº de registros de agravos \ne doenças relacionados ao trabalho \nnotificados no SINAN \nAmpliar registros em 50% \nem relação ao ano anterior \n6 Dez/2016 Ampliar registros \nem 50% em \nrelação ao ano \nanterior \nAmpliar \nregistros em \n50% em relação \nao ano anterior \n305 – Vigilância \nEpidemiológica \n \n2021 \nImplantar ações de ST nas \ninspeções sanitárias realizadas em \nestabelecimentos onde a \nVISA atua \n \nNúmero de inspeções \nrealizadas \n00 Dez/2016 01 01 304 – Vigilância \nSanitária \n2021 \nRealizar capacitação em ST Realizar no mínimo 01 \ncapacitação/ano \n \n00 Dez/2016 04 01 0- Informações \ncomplementares \n2021 \nProporção de preenchimento do \ncampo \"ocupação\" nas notificações \nde agravos relacionados ao \ntrabalho. \n95% das notificações de \nagravos relacionados ao \ntrabalho com o campo \n\"Ocupação\" preenchido. \n \n \n \n100% Dez/2016 100% 100% 305 – Vigilância \nEpidemiológica\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-174-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL \n \nDescrição da meta   Indicador para \nmonitoramento e \navaliação da meta \nLinha- \nbase \nData da \nLinha-base \nMeta Plano \n(2018-2021) \nMeta \nPrevista 2021 Subfunções \norçamentárias \nAno \n \nPercentual de municípios que \nrealizam no mínimo seis grupos de \nações de Vigilância Sanitária \nconsideradas necessárias a todos os \nmunicípios no ano Procedimentos \nconsiderados: 01.02.01.007-2 – \nCadastro de Estabelecimentos \nSujeitos a Vigilância Sanitária \n01.02.01.052-8 –Instauração de \nProcesso Administrativo Sanitário \n01.02.01.017-0 –Inspeção \ndos Estabelecimentos Sujeitos a \nVigilância Sanitária \n01.02.01.022-6 –Atividade \nEducativa para a População \n01.02.01.005-6 –Atividade \nEducativa para o Setor Regulado \n01.02.01.023-4 –Recebimento de \nDenúncias/Reclamações \n01.02.01.024-2 –Atendimento a \nDenúncias/Reclamações \n \n100% do conjunto de seis \ngrupos de ações de \nVigilância Sanitária \nconsideradas necessárias a \ntodos os municípios no ano \n100% Dez/2016 100% 100% 304 – Vigilância \nSanitária \n2021 \nMonitorar Indicadores do PQA-VS \n(VISA) \n \n12 monit/ano 00 Dez/2016 12/ano 12/ano 304 – Vigilância \nSanitária \n2021 \nProporção de análises realizadas \nem amostras de água para consumo \nhumano quanto aos parâmetros \ncoliformes totais, cloro \nresidual livre e turbidez \n100% das amostras \nanalisadas \n88,38 Dez/2016 100% 100% 304 – Vigilância \nSanitária \n2021\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-175-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nDiretriz-. Fortalecimento da Gestão do SUS \n \n \nObjetivo - Implantar modelo de gestão sustentável de saúde para alcançar resultados e melhorias na prestação de serviço de saúde da população. Potencializar os \nrecursos financeiros, humanos, materiais e tecnológicos da saúde, visando gestão econômica e eficiente, estimulando participação efetiva da comunidade por meio \nde políticas de controle social \n \nDescrição da meta Indicador para \nmonitoramento e \navaliação da meta \nLinha- \nbase \nData da \nLinha-base \nMeta Plano \n(2018-2021) \nMeta Prevista \n2021 Subfunções \norçamentárias \nAno \n \nInformatizar 100% das Unidades \nBásicas de Saúde \n \nPercentual de unidades de \nsaúde informatizadas \n00 Dez/2016 100% 100% 301- Atenção \nBásica \n2021 \nImplantar Sistema para controle no \nAlmoxarifado Central \nSistema para controle no \nAlmoxarifado Central \nimplantado \n \n \n00 Dez/2016 01 01 122 – \nAdministração \nGeral \n2021 \nImplementar rotina de \nconsolidação dos dados da \nOuvidoria \nRelatório semestral da \nOuvidoria da Saúde \n00 Dez/2016 08 02 122 – \nAdministração \nGeral \n2021 \nRealizar uma Conferência \nMunicipal de Saúde \nConferencia municipal de \nsaúde realizada \n \n \n01 Dez/2016 01 01 122 – \nAdministração \nGeral \n \n \n2021 \nPublicizar as ações do Conselho \nMunicipal de Saúde \n \n \nAtividades do Conselho \nMunicipal de Saúde \npublicizadas \n \n00 Dez/2016 100% 100% 122 – \nAdministração \nGeral \n \n2021 \nRevisar a Lei nº526 de 30de \nsetembro de 1991 que regulamenta \no CMS \n \n \nLei que regulamenta o \nConselho Municipal de \nSaúde atualizada \n \n00 Dez/2016 01 01 122 – \nAdministração \nGeral \n2021\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-176-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nImplementar  rotina de \nconsolidação dos dados da \nOuvidoria \n \nRelatório semestral da \nOuvidoria da Saúde \n00 Dez/2016 08 02 122 – \nAdministração \nGeral \n2021 \nPublicizar as ações do Conselho \nMunicipal de Saúde \nAtividades do Conselho \nMunicipal de Saúde \npublicizadas \n \n00 Dez/2016 100% 100% 122 – \nAdministração \nGeral \n \n \n2021 \nGarantir estrutura física das \nUnidades de Saúde adequadas \n \n \nNúmero de reformas \nrealizadas \n00 Dez/2016 13 13 122 – \nAdministração \nGeral \n \n2021 \nRevisar a Lei Municipal nº 527 de \n30 de setembro de 1.991 \nLei que regulamenta o FMS \natualizada \n00 Dez/2016 01 01 122 – \nAdministração \nGeral \n \n2021 \nParticipação em Consórcio \nIntermunicipal de Saúde \nNº de parcelas de rateio \nanual em Consórcio \nIntermunicipal de Saúde \n \n \n00 Dez/2016 12 12 122 – \nAdministração \nGeral \n \n2021 \n100% dos instrumentos de gestão \nem dia, aprovados pelo CMS \n% dos instrumentos de \ngestão em dia \n100% Dez/2016 100% 100% 122 – \nAdministração \nGeral \n \n \n2021 \nGarantir e promover capacitação \ncontinuada e permanente dos \nrecursos Humanos nas Políticas de \nHumanização do SUS \n \nNúme ro de \ncapacitações realizadas \n00 Dez/2016 04 01 122 – \nAdministração \nGeral \n2021 \nPromover ações de educação em \nsaúde, tais como: oficinas, \nseminários, palestras, rodas de \nconversa, dinâmicas de grupo \nNúmero de ações \nrealizadas \n00 Dez/2016 08 02 122 – \nAdministração \nGeral \n2021\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-177-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nFirmar convênio com Instituições \nde Nível Técnico e Superior da \nRegião \n \nNúmero de Convênios \nfirmados \n00 Dez/2016 04 04 122 – \nAdministração \nGeral \n \n2021 \nEstabelecer e garantir os fluxos de \natendimentos e encaminhamentos \nentre os componentes da rede \n \n100% dos fluxos \nestabelecidos \n00 Dez/2016 100% 100% 122 – \nAdministração \nGeral \n \n2021 \nImplantar Sala de Situação para \nmonitorar indicadores da AB e \nVigilância \n01 Sala Implantada 00 Dez/2016 01 01 122 – \nAdministração \nGeral \n \n \n2021 \nImplementar mesa de negociação \nPCCV \n01 mesa implementada 00 Dez/2016 01 01 122 – \nAdministração \nGeral \n \n \n2021 \nAquisição de equipamentos para \nreaparelhamento das unidades de \nsaúde (02 emendas) \n \nEquipamentos adquiridos 30% Dez/2016 100% 100% 122 – \nAdministração \nGeral \n \n2021\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-178-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2022\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPROGRAMAÇÃO \nANUAL DE SAÚDE \n2022 \nAmargosa, 2022\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-179-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nIDENTIFICAÇÃO: \n \nPrefeitura Municipal de Saúde de Amargosa \nCódigo IBGE:2901007 \n \nFundo Municipal de Saúde \nCNPJ matriz: 97.553.416/0001-79 \nEndereço Secretaria de Saúde: Avenida Dr. Aloísio Borges, 335 \nTelefone: (75) 3634-3918 \nEndereço eletrônico (e-mail): saúde@amargosa.ba.gov.br \n \nGESTORES MUNICIPAIS: \n \nPrefeito do Município: Júlio Pinheiro dos Santos Júnior \nNúmero de Telefone com DDD: (75) 3634-3977 \nEndereço eletrônico (e-mail): juliopinheiro@amargosa.ba.gov.br \n \nSecretária Municipal de Saúde: Rosangela Oliveira Santos de Almeida\n \nTelefone com DDD: (75) 3634-3918 \nEndereço eletrônico (e-mail):rosa.masa@hotmail.com \n \nCONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA \nPresidente: Juliana Andrade Oliveira \n \nEQUIPE TÉCNICA:  \n \nSUPERITENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO  \nAna Nilce Santos de Jesus Andrade  \n \nDIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE S AÚDE  \nLeila Reis Sampaio \n \nDIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO \nCelidalva Bomfim Oliveira\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-180-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE \nLuana Nascimento de Santana \n \nDIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA \nWanessa Georgia Franca Cunha de Oliveira \n \nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE \nElisângela Dias Andrade Alves \n \nDIRETORIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR E DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA \nLarissa Guimarães de Azevedo \n \nDIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA \nRosana Pinho Brandão \n \nSUPERINTENDÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE \nGracielle Gardênia Santos dos Reis Gomes \n \nDIRETORIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO \nLuciana Cintra Santos \n \nDIRETORIA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA \n Renata Cabral Mercês de Souza. \n \nOUVIDORIA \nLaíne Santos de Barros \n \nAUDITORIA \nIure Fonseca dos Reis \n \nEQUIPE DE ELABORAÇÃO/ AUTORIA:  \n \nAna Nilce Santos de Jesus Andrade  \nElisângela Dias Andrade Alves \nGracielle Gardênia Santos dos Reis Gomes\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-181-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLarissa Guimarães de Azevedo \nLeila Reis Sampaio \nLuana Nascimento de Santana \nRenata Cabral Mercês de Souza. \nRosana Pinho Brandão \n       Rosangela Oliveira Santos de Almeida \n      Wanessa Georgia Franca Cunha de Oliveira\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-182-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nAPRESENTAÇÃO \n \n \nA Programação Anual de Saúde 2022 vem minudenciar, ajustar e redefinir as ações estabelecidas no Plano Municipal de Saúde 2022-\n2025, com vistas ao aperfeiçoamento do serviço de saúde para o alcance das metas com o devido acompanhamento do Conselho Municipal de \nSaúde.  \nAssim a Programação Anual de Saúde 2022 foi construída conforme a Portaria nº 2.135/2013, que estabelece as diretrizes para o processo \nde planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e determina que “a Programação Anual de Saúde (P AS) é o instrumento que \noperacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde e tem por objetivo anualizar as metas do Plano de Saúde e prever a alocação dos \nrecursos orçamentários a serem executados” e para os Estados e municípios, deve conter: \n I. a definição das ações que, no ano específico, garantirão o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde; \nII. a identificação dos indicadores que serão utilizados para o monitoramento da PAS; \nIII. a previsão da alocação dos recursos orçamentários necessários ao cumprimento da PAS.  \n A Programação Anual de Saúde 2022 reflete o esforço coletivo e constante do aperfeiçoamento da construção e organização dos \ninstrumentos de Gestão e Planejamento do SUS no município de Amargosa. Em conformidade ao Plano Municipal de Saúde 2022-2925, a \nestrutura da PAS segue as recomendações do Conselho Municipal de Saúde apresentando as metas, ações programadas e custos das ações para \natingir as metas inseridas no referido plano municipal. A PAS 2022, trás os eixos: EIXO I – Fortalecimento da Atenção Básica, EIXO II: \nFortalecimento da Vigilância em Saúde, EIXO III: Fortalecimento da Gestão do SUS e EIXO IV - Fortalecimento da Média e Alta \nComplexidade.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-183-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n No que se referem às diretrizes da PAS 2022, estas se constituem em respectivamente: DIRETRIZ 01: Acolhimento humanizado, acesso \nuniversal e qualificado e aprimoramento na Atenção à Saúde, ampliando a efetivação e resolutividade da Atenção Básica; DIRETRIZ 02: \nEficiência na assistência farmacêutica, com consolidação de vínculos entre os serviços e a população, acesso qualificado a assistência terapêutica \ne a promoção, proteção e recuperação da saúde; DIRETRIZ 03:  Consolidação do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, com vistas à \nredução dos riscos e agravos à saúde da população e comunidade; DIRETRIZ 04:  Qualificação da gestão participativa do SUS; DIRETRIZ 05: \nAmpliação do acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde. \nA Secretaria Municipal de Saúde reforça seu compromisso com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e salienta que a \nconsonância das demandas da população e a disponibilidade orçamentário-financeira necessitam de constantes ações coletivas que abranjam os \ntrês níveis de gestão do SUS e enalteça o controle social na política pública de saúde.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-184-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEIXO I – Fortalecimento da Atenção Básica \n  \n \nDIRETRIZ 01: Acolhimento humanizado, acesso universal e qualificado e aprimoramento na Atenção à Saúde, ampliando a efetivação e resolutividade da Atenção \nBásica. \n \n \nOBJETIVO GERAL 01: Efetivar a Atenção Básica enquanto principal porta de entrada do SUS, coordenadora do cuidado e ordenadora de ações e serviços na Rede de \nAtenção à Saúde, utilizando estratégias para aprimoramento do acolhimento, do acesso universal e qualificado e da assistência prestada. \n \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 1.1: Ampliar o acolhimento humanizado e o acesso universal e qualificado na Atenção Básica, com vistas ao fortalecimento de vínculos e a \nlongitudinalidade e integralidade do cuidado, favorecendo sua resolutividade. \n \nMETA INDICADOR Data da \nLinha- \nbase \nLinha-base Meta Plano \n2022 -2025 \n2022 Subfunções \norçamentárias Ano Responsável \nAssegurar o uso do \nprontuário eletrônico \npelas equipes de \nsaúde. \n \n \n \nPercentual da rede de saúde \nem uso do prontuário \neletrônico. \n2021 100% 100% 100% 301 – Atenção Básica 2022 DAB  \nRealizar semana do \nbebê + Semana de \nIncentivo à \nAmamentação. \n \nNúmero absoluto de semana \ndo bebê realizada + Semana \nde Incentivo à \nAmamentação. \n2021 01 04 01 301 – Atenção Básica 2022 DA B \nParceria: Comissão \nSelo Unicef \nAmpliar as \nespecialidades \nofertadas pelo Centro \nde Especialidades \nOdontológicas (CEO). \n \nNúmero absoluto de \nespecialidades do CEO. \n2021 03 04 04 301 – Atenção Básica 2022 DAB\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-185-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAmpliar e qualificar a \ncobertura do \natendimento \nnutricional na Atenção \nBásica. \n \nNúmero absoluto de \nprofissional nutricionista \natuando na Atenção Básica. \n2021 01 02 02 301 – Atenção Básica 2022 DAB  \nAumentar a razão de \nexames \ncitopatológicos do \ncolo do útero em \nmulheres de 25 a 64 \nanos e a população \nfeminina da mesma \nfaixa etária. \n \nRazão de exames \ncitopatológicos do colo do \nútero em mulheres de 25 a \n64 anos e a população \nfeminina da mesma faixa \netária. \n2021 0, 278592 \n \n0,40 \n \n0,40 301 – Atenção Básica 2022 DAB  \nFortalecer a estratégia \ndo Rastreamento do \nCâncer de Mama na \nAtenção Básica. \nNúmero de ações \nrelacionadas ao Outubro \nRosa. \n2021 12 12 12 301 – Atenção Básica 2022 DAB  \nAssegurar o acesso ao \nexame de mamografia \nconforme estratégia de \nRastreamento do \nCâncer de Mama. \nRazão de exames de \nmamografia de rastreamento \nrealizados em mulheres de \n50 a 69 anos na população \nresidente de determinado \nlocal e população da mesma \nfaixa etária. \n2021 0,07598 0,06 0,06 301 – Atenção Básica \n302 – Atenção Hospitalar \ne Ambulatorial. \n2022 DAB  + MAC \nAssegurar a cobertura \npopulacional no \nserviço de prótese \ndentária. \n \n \nNúmero absoluto de próteses \ndentárias realizadas. \n2020 321 2000 500 301 – Atenção Básica 2022 DAB\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-186-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAssegurar a \nresolubilidade da \nSaúde Bucal na \nAtenção Básica. \n \nCobertura da Equipe de \nSaúde Bucal. \n \n \n2021 100% 100% 100% 301 – Atenção Básica 2022 DAB  \nAmpliar a oferta de \natendimento \nmultiprofissional. \nNúmero absoluto de \nprofissionais atuando na \nequipe multiprofissional. \n \n2021 05 08 08 301 – Atenção Básica 2022 DAB  \nFortalecer os grupos \nnas USF's com vistas à \npromoção da saúde e \nprevenção de doenças \ne agravos relacionados \nà saúde, adquirindo \ninsumos e materiais \npara realização dos \ngrupos. \nNúmero absoluto de grupos \nimplementados nas USF’s. \n \n2021 03 \n \n03 03 301 – Atenção Básica 2022 DAB  \nFortalecer as ações de \neducação em saúde \nvoltadas para \npromoção da saúde e \nprevenção de doenças \ne agravos relacionados \nà saúde, adquirindo \ninsumos e materiais \npara realização de \natividades de educação \nem saúde. \n \nNúmero absoluto de \nregistros em ficha de \nAtividades Coletivas \nrelacionadas a atividades de \neducação em saúde. \n2021 451 1.820 455 301 – Atenção Básica 2022 DAB  \nAmpliar a \nresolutividade da \nAtenção Básica. \nProporção de internações por \ncondições sensíveis à \nAtenção Básica. \n \n2021 12,36% < 28,8% < 28,8% 301 – Atenção Básica 2022 DAB\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-187-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAssegurar o acesso ao \nacompanhamento do \npré-natal de maneira \nqualificada na Atenção \nBásica. \nProporção de gestantes com \npelo menos 06 (seis) \nconsultas pré-natal \nrealizadas, sendo a 1ª até a \n12ª \nsemana de gestação. \n2021 73% \n1ª consulta \naté a 20ª \nsemana de \ngestação \n(PB) \n45% 45% 301 – Atenção Básica 2022 DAB  \nAssegurar a prevenção \nda transmissão vertical \nda sífilis e do HIV, a \npartir da realização de \nexames de maneira \noportuna no pré-natal. \nProporção de gestantes com \nrealização de exames \npara sífilis e HIV. \n \n2021 83% 83% 83% 301 – Atenção Básica \n302 – Atenção Hospitalar \ne Ambulatorial. \n2022 DAB  \nFortalecer o pré-natal \nodontológico na \nAtenção Básica. \nProporção de gestantes com \natendimento odontológico \nrealizado. \n \n2021 57% 60% 60% 301 – Atenção Básica 2022 DAB  \nFortalecer o \nacompanhamento ao \nportador de \nHipertensão Arterial \nSistêmica na Atenção \nBásica. \nProporção de pessoas com \nhipertensão, com consulta e \npressão arterial aferida no \nsemestre. \n \n \n2021 15% 50% 50% 301 – Atenção Básica 2022 DAB  \nFortalecer o \nacompanhamento ao \nportador de Diabetes \nMellitus na Atenção \nBásica. \nProporção de pessoas com \ndiabetes, \ncom consulta e hemoglobina \nglicada \nsolicitada no semestre. \n2021 33% 50% 50% 301 – Atenção Básica 2022 DAB  \nIntensificar ações em \nSaúde do Homem. \nPercentual de USF’s que \nrealizaram o Novembro \nAzul. \n2021 91,67% \n \n100% 100% 301 – Atenção Básica 2022 DAB\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-188-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nIntensificar ações \nvoltadas para Saúde do \nAdolescente. \nPercentual de USF’s que \nrealizaram ações de \neducação em saúde com \ntemáticas voltadas para \nSaúde do Adolescente. \n2021 00% 100% 08% 301 – Atenção Básica 2022 DAB  \n \nNº \n \n \nAÇÕES Subfunções \norçamentárias Ano Responsável \n03 Fortalecimento da Atenção Básica em Saúde Bucal, com o aprimoramento do CEO. 301 – Atenção \nBásica \n2022 DAB/ CSB \n07 Realização das visitas de vinculação ao Serviço de Parto Normal regularmente. \n \n301 – Atenção \nBásica \n2022 DAB/MAC \n08 Realização do diagnóstico de gravidez de maneira oportuna e intensificação da busca ativa de gestantes no \nperíodo da 1ª a 12ª semana de gestação para início oportuno do pré-natal. \n \n301 – Atenção \nBásica \n302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial. \n2022 DAB/MAC \n09 Realização de 03 consultas odontológicas durante a gestação. \n \n \n301 – Atenção \nBásica \n2022 DAB  \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 1.2:  Qualificar a mobilidade, infraestrutura física e tecnológica da Atenção Básica, melhorando as condições de trabalho e do acolhimento \nnos serviços prestados, bem como sua agilidade e resolutividade. \n \nMETA INDICADOR Data da \nLinha- \nbase \nLinha-\nbase \nMeta Plano \n2022 -2025 \n2022 Subfunções \norçamentárias Ano Responsável \nGarantir infraestrutura \nadequada nas Unidades de \nSaúde da Família. \n \nNúmero absoluto de USF’s reformadas/ \nampliadas ou construídas. \n \n \n2021 \n \n00 02 \n \n01 \n \n301 – Atenção \nBásica \n \n2022 DAB\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-189-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRealizar manutenção \npreventiva e corretiva nos \nequipamentos \nodontológicos. \n \nNúmero absoluto de contrato com \nempresa para serviços de manutenção \npreventiva e corretiva dos equipamentos \nodontológicos. \n2021 01 01 01 301 – Atenção \nBásica \n2022 DAB  \nAmpliar e assegurar a \ninfraestrutura tecnológica \ndos serviços de saúde da \nAtenção Básica. \n \n \n \n \nNúmero absoluto de serviços de saúde \nda Atenção Básica informatizados. \n2021 12 \n \n13 13 301 – Atenção \nBásica \n2022 DAB  \nAmpliar o quantitativo de \nUSF’s com sede própria. \n \n \nPercentual de USF sem locação de sede. 2021 91,7% 100% 91,7% 301 – Atenção \nBásica \n2022 DAB  \n \nNº \n \n \nAÇÕES \n \n \nSubfunções \norçamentárias \n \nAno Responsável \n25 Disponibilização de ambiência adequada às Unidades de Saúde da Família do município para \nmelhoria acolhimento. \n \n301 – Atenção \nBásica \n2022 SESAU/ DAB \n27 Viabilização da manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos das Unidades de Saúde da \nFamília. \n \n301 – Atenção \nBásica \n2022 SESAU/ / DAB \n28 Acompanhar os processos licitatórios referentes aos equipamentos dos serviços de saúde. \n \n301 – Atenção \nBásica \n2022 SESAU/ SETOR DE \nCOMPRAS/ DAB \n \n33 Ampliação da infraestrutura tecnológica dos serviços de saúde da Atenção Básica. \n \n \n \n \n \n301 – Atenção \nBásica \n2022 SESAU/DAB\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-190-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nDIRETRIZ 02: Eficiência na assistência farmacêutica, com consolidação de vínculos entre os serviços e a população, acesso qualificado a assistência terapêutica e a \npromoção, proteção e recuperação da saúde. \n \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 2.1:  Aprimorar a logística e infraestrutura da assistência farmacêutica municipal, promovendo, além do acesso qualificado a assistência \nterapêutica, o uso racional dos medicamentos. \n \nCapacitar/ Atualizar os \nrecursos humanos para \natuação na rede de \nassistência farmacêutica. \n \n \nNúmero absoluto de \ncapacitação/atualização para atuação na \nrede de assistência farmacêutica. \n \n2021 00 04 01 303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n2022 Assistência \nFarmacêutica/Edu\ncação Permanente \nAssegurar a utilização do \nHÓRUS na Central de \nAssistência Farmacêutica \ne nas USF’s. \n \n \nPercentual de USF’s e Central de \nAssistência Farmacêutica que utilizam o \nsistema HÓRUS. \n \n2021 100% 100% 100% 303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n2022 \nAssistência \nFarmacêutica/ \nDAB  \nSensibilizar a população \nacerca da importância do \nuso racional dos \nmedicamentos. \n \n \nPercentual de USF’s com atividades de \neducação em saúde acerca da temática: \nUso racional dos medicamentos. \n2021 00% 100% 38% \n \n303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n2022 \nAssistência \nFarmacêutica \nParticipar de eventos, \npalestras e capacitações \nna Região de Saúde. \n \nPercentual de participação em \neventos, palestras e \ncapacitações na Região de \nSaúde. \n2021 100% 100% 100% 303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n2022 \nAssistência \nFarmacêutica \nAlimentar o SIGAF \n(Sistema de \nInformação de \nGerenciamento da \nAssistência \nFarmacêutica \nMunicipal). \nNúmero absoluto de alimentação do \nSIGAF (Sistema de Informação de \ngerenciamento da Assistência \nFarmacêutica Municipal). \n2021 12 48 12 303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n2022 \nAssistência \nFarmacêutica/\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-191-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nExecutar a \ncontrapartida \nmunicipal (CIB \nnº 49/2015). \n \nPercentual  de execução da contra \npartida municipal (CIB 49/2015). \n2021 100% 100% 100% 303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n2022 Assistência \nFarmacêutica/ \nPrestar contas \nreferente à \nexecução da \nContrapartida com \nComponente Básico \nda Assistência \nFarmacêutica. \n \nPercentual de prestação de conta \nreferente à execução da contrapartida. \n \n2021 100% 100% 100% 303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n2022 Assistência \nFarmacêutica/ ??? \nAdquirir e manter \nAlvará Sanitário da \nCentral de \nAbastecimento \nFarmacêutico. \nNúmero absoltuto de Alvará Sanitário \npara Central de Abastecimento \nFarmacêutico. \n2021 00 \n \n01 01 303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n2022 Assistência \nFarmacêutica/ \nVISA  \n \nNº \n \n \nAÇÕES \n \nSubfunções \norçamentárias \n \nAno Responsável \n34 \nRealização de capacitação de recursos humanos para atuação na assistência farmacêutica. \n \n303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n2022 NEP/ CAF \n35 Realização de supervisão, acompanhamento, monitoramento e avaliação do farmacêutico em relação à \nutilização adequada do HÓRUS pelas USF’s. \n \n303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n2022 CAF \n36 Realização de educação em saúde acerca da temática: Uso racional dos medicamentos. \n \n \n \n \n303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n2022 AB/CAF\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-192-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n37 Participação em eventos, palestras e capacitações na Região de Saúde. 303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n2022 CAF \n38 Alimentarção do SIGAF (Sistema de Informação de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica). 303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n2022 CAF \n39 Executação da contrapartida municipal (CIB nº 49/2015). 303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n2022 CAF \n40 Aquisição e manutenção do Alvará Sanitário da Central de Abastecimento Farmacêutico. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n2022 CAF\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-193-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEIXO II: Fortalecimento da Vigilância em Saúde. \n \n \nDIRETRIZ 03:  Consolidação do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, com vistas à redução dos riscos e agravos à saúde da população e comunidade. \n \n \nOBJETIVO GERAL 02:  Potencializar a identificação e prevenção dos agravos provenientes dos riscos biológicos, sociais e ambientais, a partir do desenvolvimento de \nações integradas no âmbito da vigilância ambiental, sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador, com vistas à promoção e proteção à saúde, controle de riscos e \nprevenção de doenças e agravos. \n \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 3.1:  Intensificar a vigilância de risco e agravos à saúde individual/coletiva e atenção integral à saúde. \n \nMETA INDICADOR Data da \nLinha- base \nLinha-\nbase \nMeta Plano \n2022-2025 \n2022 Subfunções \norçamentárias \n \nAno Responsável \nDetectar oportunamente os \neventos de saúde pública e \nrealizar medidas de prevenção e \ncontrole previstos para todas as \ndoenças e agravos que são de \nnotificação compulsória \nimediata. \n \nProporção de casos de \ndoenças de notificação \ncompulsória imediata \n(DNCI) encerrados em \naté 60 dias após \nnotificação. \n2019 \n \n100% 100% 100% 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n \n2022 VISAU-\nVIEP/DAB \nAssegurar vigilância em saúde de \nmaneira ativa, através do \nmonitoramento e investigação \ndos surtos e demais emergências \nem saúde pública.  \n \nPercentual de surtos de \ndoenças \ntransmissíveis e \ndemais emergências \nem saúde pública \ninvestigados. \n2021 100% 100% 100% 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n \n2022 VISAU-\nVIEP/DAB\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-194-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAprimorar a vigilância dos \neventos de grande massa. \nNúmero absoluto de \ninstrumento municipal \ndirecionado para o \ndesenvolvimento de \neventos de grande \nmassa nas fases pré, \ndurante e pós-evento. \n2021 00 04 01  \n304 - Vigilância \nSanitária \n \n305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n \n2022 VISAU-\nVIEP/VISA \nAprimorar a qualidade das \ninformações relativas às \ncausas de mortalidade. \nProporção de registro \nde óbitos com causa \nbásica definida. \n2021 88, 696% 88,7% 88,7% 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n2022 VISAU-VIEP \nAprimorar a vigilância \nepidemiológica das doenças \ncrônicas não transmissíveis \n(DCNT), bem como as ações de \ncontrole e prevenção das DCNT. \nNúmero de \nóbitos prematuros (de \n30 a 69 anos) pelo \nconjunto das quatro \nprincipais \ndoenças crônicas não \ntransmissíveis \n(doenças do aparelho \ncirculatório, \ncâncer, diabetes e \ndoenças respiratórias \ncrônicas). \n \n2021 55 51 \n \n54 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n \n \n2022 VISAU-VIEP \nAprimorar a atenção prestada ao \nportador de hanseníase. \nProporção de cura dos \ncasos novos de \nhanseníase \ndiagnosticados nos \nanos das coortes. \n2020 Não houve \ncasos. \n100% 100% 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n \n303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n2022 VISAU-VIEP \n2019 100%\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-195-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAprimorar a atenção prestada ao \nportador de tuberculose \npulmonar. \n \nProporção de cura de \ncasos novos de \ntuberculose pulmonar \ncom confirmação \nlaboratorial. \n2020 \n \n50% 75% \n \n75% 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n \n303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n \n \n2022 VISAU-VIEP \nDiagnosticar precocemente a \ninfecção do HIV em portadores \nde tuberculose, com vistas ao \ntratamento precoce, devido à \nmagnitude e as sérias \nimplicações da coinfecção \nTB/HIV. \nProporção de \nrealização de testagem \npara HIV entre os \ncasos novos de \ntuberculose. \n2021 75% 75% \n \n \n75% 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n \n \n \n \n2022 VISAU-VIEP \nInvestigar e examinar os contatos \nde Tuberculose, com vistas ao \ncontrole da doença, através da \nidentificação dos casos de \ntuberculose ativa e interrupção da \ncadeia de transmissão da doença, \npor meio do tratamento precoce. \n \nProporção de contatos \nexaminados de casos \nnovos Tuberculose. \n2021 70,3% \n \n \n \n \n \n80% \n \n80% 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n \n303 – Suporte \nProfilático e \nTerapêutico \n \n \n2022 VISAU-VIEP \nAssegurar as ações de vigilância \nvoltadas para prevenção da sífilis \ncongênita em menores de um ano \nde idade. \nNúmero absoluto de \ncasos novos de sífilis \ncongênita em menores \nde um ano de idade. \n2021 00 00 00 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n2022 VISAU-VIEP\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-196-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAssegurar as ações de vigilância \nvoltadas para prevenção da AIDS \nem menores de 05 anos. \nNúmero de casos \nnovos de AIDS em \nmenores de 05 anos. \n2021 00 00 00 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n \n2022 VISAU-VIEP \nFortalecer a parceria entre o setor \nde imunização e o SAE- \nAmargosa, com vistas à garantia \ndo acesso a imunização pelos \nusuários do serviço.  \n \nNúmero absoluto de \nfluxo municipal de \nimunização para os \nusuários do SAE - \nAmargosa elaborado e \nimplementado. \n2021 00 01 01 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n \n \n \n2022 VISAU-VIEP \nIntensificar as ações de \nimunização para proteção contra \nas doenças imunopreveníveis. \nProporção de crianças \nde 01 (um) ano de \nidade vacinadas na \nAPS contra Difteria, \nTétano, Coqueluche, \nHepatite B, infecções \ncausadas \npor Haemophilus \nInfluenzae tipo b e \nPoliomielite Inativada. \n \n2021 100% 95% 95% 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n \n \n \n2022 VISAU-VIEP \nAmpliar as coberturas vacinais \ndas vacinas propostas pelas \nCampanhas Nacionais de \nVacinação (Pólio, Influenza, \nAntirrábica). \nNúmero absoluto de \nmetas alcançadas em \nCampanhas Nacionais \nde Vacinação (Pólio, \nInfluenza, \nAntirrábica). \n \n2021 02 12 \n \n03 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n \n \n2022 VISAU-VIEP \nAssegurar a vigilância à saúde \nmaterna infantil com vistas ao \naprimoramento da atenção ao \npré-natal e ao parto. \nProporção de óbitos de \nmulheres em idade \nfértil (10 a 49 anos) \ninvestigados. \n \n2021 100% 100% \n \n100% 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n \n \n \n2022 VISAU-VIEP\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-197-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAssegurar a qualidade da \nvigilância materno infantil, do \nacesso e da atenção ao pré-natal e \nao parto. \nNúmero de óbitos \nmaternos em \ndeterminado período e \nlocal de \nresidência. \n2021 00 \n \n00 \n \n00 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n \n \n \n2022 VISAU-VIEP \nConstruir fluxo para \nacolhimento/ assistência aos \ncasos de violência interpessoal e \nautoprovocada. \nNúmero absoluto de \nfluxo para \nacolhimento/assistênci\na aos casos de \nviolência interpessoal e \nautoprovocada. \n \n2021 00 01 01 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n \n \n \n2022 VISAU-VIEP \nFortalecer a vigilância \nrelacionada às arboviroses. \nPercentual de casos de \narboviroses notificados \nem data oportuna. \n2021 75% 90% \n \n90% 305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n \n \n \n2022 VISAU-VIEP \nAssegurar a qualidade da água \nconsumida pela população.  \n \nProporção de análises \nrealizadas em amostras \nde água para consumo \nhumano quanto aos \nparâmetros coliformes \ntotais, cloro residual \nlivre e turbidez. \n2021 100% 100% 100% 304-Vigilância \nSanitária. \n \n \n \n \n2022 VISAU-VISA \nFormação de um Grupo de \nTrabalho (GT) para discussão das \nações da VSPEA. \n \nNúmero absoluto de \nGT para discussão das \nações da VSPEA \nformalizado.   \n2021 00 01 01 Informações \nComplementares \n2022 VISAU-Vigilância \nAmbiental/ \nVSPEA\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-198-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nElaborar e implementar o Plano \nde ação para qualificação das \nações da vigilância em saúde de \npopulações expostas a \nagrotóxico- VSPEA.  \nNúmero absoluto do \nPlano de ação para \nqualificação das ações \nda vigilância em saúde \nde populações expostas \na agrotóxico - VSPEA \nelaborado e \nimplementado. \n2021 00 01 01 Informações \nComplementares \n2022 VISAU-Vigilância \nAmbiental/ VSPEA \nIntensificar as ações de \nVigilância em Saúde do \nTrabalhador. \nProporção de \npreenchimento do \ncampo ocupação nas \nnotificações de agravos \nrelacionados ao \ntrabalho. \n \n2021 75% 100% 100% Informações \nComplementares \n2022 VISAU-Saúde do \nTrabalhador \nAmpliar o conhecimento para \nconstrução do diagnóstico \nsituacional acerca da saúde do \ntrabalhador a nível municipal. \nPercentual de \nestabelecimentos com \naplicação de \nquestionário durante \nvistoria da VISA em \nrelação à Saúde do \nTrabalhador. \n2021 00% 100% 100% Informações \nComplementares \n2022 VISAU -Saúde do \nTrabalhador/ VISA \nNº \n \nAÇÕES Subfunções \norçamentárias \n \nAno Responsável \n41 \nContinuação das ações de proteção e prevenção no que tange as doenças endêmicas, epidêmicas \ne pandêmicas. \n \n305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n \n2022 VISAU-VIEP\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-199-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n42 Aprimoramento das ações de vigilância em saúde voltadas às doenças de transmissão. \n \n305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n2022 VISAU-VIEP \n43 \nRealização de busca ativa de contatos examinados de casos novos de TB com confirmação \nlaboratorial. \n \n \n305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n2022 VISAU-VIEP \n44 \nEnergização das ações de vigilância em saúde por meio das notificações, investigações e busca \nativa de casos. \n \n305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n2022 VISAU-VIEP \n45 \n \n Realização de 02 ações de incentivo à testagem rápida para hepatites virais, sífilis e HIV. \n \n305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n \n2022 VISAU-VIEP \n49 Ampliação do rastreio de ILTB (Infecção Latente pelo Mycobacterium Tuberculosis). \n \n305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n \n2022 VISAU-VIEP \n50  Promoção das ações de prevenção e controle do COVID-19. \n \n305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n \n2022 VISAU-VIEP \n51 \nMonitoramento da cobertura vacinal relacionada à vacina contra COVID-19 para criança, adulto \ne idoso. \n \n305-Vigilância \nEpidemiológica. \n2022 VISAU-VIEP \n53 \n \nRealização de estratégias de busca ativa vacinal. \n \n305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n \n2022 VISAU-VIEP/ \nDAB  \n54 \n \nEnvolvimento dos agentes de endemias nas ações de promoção em saúde com realização de \neducação em saúde em espaços públicos. \n \n \n \n \n305-Vigilância \nEpidemiológica. \n \n2022 VISAU-\nVIEP/DAB\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-200-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEIXO III: FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SUS \n \n \nDIRETRIZ 04:  Qualificação da gestão participativa do SUS. \n \n \nOBJETIVO GERAL 04:  Realizar a execução de políticas públicas, planejamento, gerência do financiamento e regulação, coordenação, controle e avaliação do SUS \nmunicipal, a partir das diretrizes organizacionais do SUS, assegurando condições adequadas à concretização da saúde como direito de cidadania. \n \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 4.1:  Aperfeiçoar os canais de comunicação da sociedade e os espaços públicos na gestão do SUS municipal, fortalecendo o controle social. \n \nMETA INDICADOR Data da Linha- \nbase \nLinha-base Meta \nPlano \n2022 -2025 \n2022 Subfunções \norçamentárias \n \nAno Responsável \nConsolidar a \nOuvidoria \nMunicipal do \nSUS enquanto \nespaço de \ncontrole social, \ncom retorno \noportuno aos \ncidadãos. \n \nProporção das manifestações \nregistradas na \nOuvidoria em Saúde, \nrespondidas ao cidadão. \n2021 97,33% 100% 100% 122-\nAdministração \ngeral. \n2022 Ouvidoria \nElaborar relatório \nsemestral da \nOuvidoria em \nSaúde com \nconsolidação dos \ndados. \n \n \nNúmero absoluto de relatório \nsemestral da Ouvidoria da \nSaúde com consolidação dos \ndados. \n \n2021 00 08 02 122-\nAdministração \ngeral. \n2022 Ouvidoria\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-201-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPotencializar os \nmecanismos de \nacesso dos \ncidadãos às \ninformações em \nsaúde \ndisponibilizadas \npela SESAU. \n \nNúmero absoluto de rede social \natualizada continuamente com \ndivulgação das informações em \nsaúde disponibilizadas pela \nSESAU para comunidade. \n2021 01 01 01 122-\nAdministração \ngeral. \n2022 Gabinete-SESAU \nViabilizar o curso \nde formação de \nconselheiros de \nsaúde. \n \nNúmero absoluto de curso de \nformação de conselheiros de \nsaúde. \n2021 00 04 01 122-\nAdministração \ngeral. \n2022 Gabinete-\nSESAU/NEP \n \nNº \n \nAÇÕES \n \nSubfunções \norçamentárias \n \nAno Responsável \n55 Consolidação da Ouvidoria Municipal do SUS enquanto espaço de participação social. \n \n122-\nAdministração \ngeral. \n \n2022 Ouvidoria \n \n56 \n \nFortalecimento dos mecanismos de acesso da comunidade às informações em saúde \ndisponibilizadas pela SESAU. \n122-\nAdministração \ngeral. \n \n2022 SESAU \n57 Publicização as ações do Conselho Municipal de Saúde. 122-\nAdministração \ngeral. \n \n2022 SESAU \n60 Ampliação da participação popular na construção das ações estratégicas na saúde (controle \nsocial, incentivo à criação dos Conselhos Locais de Saúde). \n \n \n \n \n \n122-\nAdministração \ngeral. \n \n \n \n \n2022 CMS/ SESAU\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-202-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 4.2:  Consolidar a Gestão do Trabalho na SESAU. \n \nMETA INDICADOR Data da Linha- \nbase \nLinha-base Meta \nPlano \n2022 -2025 \n2022 Subfunções \norçamentárias \n \nAno Responsável \nImplantar a \nPolítica de Gestão \ndo Trabalho e da \nEducação na \nSaúde na SESAU. \n \nNúmero absoluto de Mesa de \nnegociação permanente do SUS \nmunicipal implantada. \n \n2021 00 01 01 122-\nAdministração \ngeral. \n2022 Gabinete SESAU \n \nNº \n \n \nAÇÕES \n \nSubfunções \norçamentárias \n \nAno Responsável \n61 Formalização e implementação da mesa de negociação permanente do SUS \nmunicipal. \n \n122-Administração geral. 2022 Gabinete SESAU \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 4.3:  Assegurar as boas práticas de gestão financeira, planejamento, monitoramento e avaliação no âmbito do SUS municipal. \n \nMETA INDICADOR Data da Linha- \nbase \nLinha-base Meta \nPlano \n2022 -2025 \n2022 Subfunções \norçamentárias \n \nAno Responsável \nFortalecer o \nplanejamento, \nmonitoramento e \navaliação do SUS \nmunicipal. \n \n \n \n \n \nPercentual dos instrumentos de \ngestão do SUS elaborados e \nenviados ao Conselho \nMunicipal de Saúde. \n2021 \n \n50% \n \n100% 80% 122-\nAdministração \ngeral \n2022 SESAU , Planejamento, \nVISAU, DAB, MAC.\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-203-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMonitorar e \navaliar os \ninstrumentos de \ngestão do SUS-\nPAS \nNúmero absoluto de PAS \nelaborada e enviada ao CMS. \n \n2021 01 04 01 122-\nAdministração \ngeral \n2022 SESAU, Planejamento, \nVISAU, DAB, MAC.  \nMonitorar e \navaliar os \ninstrumentos de \ngestão do SUS – \nRQRC. \nNúmero absoluto de RQPC \nelaborados e enviados ao CMS. \n \n2021 00 12 03 122-\nAdministração \ngeral \n2022 SESAU, Planejamento, \nVISAU, DAB, MAC.  \n Monitorar e \navaliar os \ninstrumentos de \ngestão do SUS – \nRAG. \nNúmero absoluto de RAG \nelaborado e enviado ao CMS. \n \n2021 01 04 01 122-\nAdministração \ngeral \n2022 SESAU, Planejamento, \nVISAU, DAB, MAC.  \n \nNº \n \nAÇÕES \nSubfunções \norçamentárias \n \nAno Responsável \n63 Monitoramento dos indicadores de saúde. \n \n122-\nAdministração \ngeral \n \n2022 \nVISAU, DAB, MAC, \nPlanejamento, SESAU \n64 Monitoramento dos indicadores do planejamento estratégico municipal para SMS. \n \n122-\nAdministração \ngeral \n \n2022 VISAU, DAB, MAC, \nPlanejamento, SESU \n65 Monitoramento dos indicadores de saúde interfederativos de maneira quadrimestral e anual. \n \n122-\nAdministração \ngeral \n \n2022 VISAU, DAB, MAC, \nPlanejamento, SESAU\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-204-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n66 Monitoramento dos indicadores do Previne Brasil. \n \n122-\nAdministração \ngeral \n \n2022 DAB, Planejamento, \nSESAU \n67 Monitoramento dos indicadores em Vigilância em Saúde. \n \n122-\nAdministração \ngeral \n \n2022 VISAU, Planejamento, \nSESAU \n68 Monitoramento das ações e metas da PAS referentes ao ano de 2022. \n \n122-\nAdministração \ngeral \n \n2022 VISAU, DAB, MAC, \nPlanejamento, SESAU. \n69 \nMonitoramento e avaliação dos instrumentos de gestão do SUS (PMS, PAS, RQPC e RAG) de \nmaneira oportuna. \n \n122-\nAdministração \ngeral \n \n2022 SESAU /Planejamento. \n71 Aprovação do Relatório Anual de Gestão 2022. \n \n122-\nAdministração \ngeral \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n2022 CMS\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-205-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nOBJETIVO 4.4:  Consolidar a Educação Permanente para o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados, do acolhimento, do acesso e da equidade no cuidado, a \npartir da incorporação entre aprendizado, reflexão crítica sobre o trabalho, resolutividade e promoção da saúde coletiva. \n \nMETA INDICADOR Data da Linha- \nbase \nLinha-base Meta \nPlano \n2022 -2025 \n2022 Subfunções \norçamentárias \n \nAno Responsável \nIntensificar as \natividades de \nEducação \nPermanente em \nSaúde, obtendo \nrecursos \nhumanos, \ninsumos e \nmateriais \nnecessários para \nsua realização. \nPercentual de equipes que \nrealizaram/participaram de \natividade de EPS no município. \n \n \n \n \n \n2021 100% 100% 100% 122-\nAdministração \ngeral \n \n2022 SESAU/ NEP. \nIntensificar a \nutilização do \nTelessaúde \nenquanto \ninstrumento de \nteleconsultoria e \neducação \npermanente no \nprocesso de \ntrabalho dos \nprofissionais da \nAtenção Básica. \n \nNúmero absoluto de \nteleconsultoria realizada por \nprofissionais ao Telessaúde. \n2021 03  35 05 122-\nAdministração \ngeral \n \n2022 SESAU/ NEP. \n301 – Atenção \nBásica\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-206-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAssegurar \nconvênios com \ninstituições de \nnível técnico e \nsuperior. \n \nNúmero absoluto de convênios \ncom instituições de nível \ntécnico e superior. \n2021 05  \n \n05  05  122-\nAdministração \ngeral \n \n2022 SESAU \n \nNº \n \n \nAÇÕES \nSubfunções orçamentárias \n \nAno Responsável \n73 Fortalecimento da Educação Permanente em Saúde. 122-Administração geral \n \n2022 NEP/SESAU \n80 Realizar oficinas com profissionais da saúde sobre prevenção de violências, que \nincluam a compreensão do problema (tipos de violências mais recorrentes, perfis de \nvítimas e agressores, local etc.), a identificação de riscos/vulnerabilidades e fatores \nprotetivos, a identificação de estratégias de prevenção e os métodos de disseminação \ne implementação dessas estratégias no município. \n \n122-Administração geral \n \n2022 \nNEP/AB/VIEP/ \nSESAU \n85 Realização de educação permanente com temáticas voltadas para vigilância em \nsaúde. \n \n122-Administração geral \n \n2022 NEP/VIEP/ \nSESAU \n86  Promoção de cursos anuais de APH e BLS para atualização os profissionais \nalocados no SAMU. \n122-Administração geral \n \n2022 NEP/MAC/SESAU \n87 Formação em Saúde Mental de pelo menos 04 profissionais do município. \n \n122-Administração geral \n \n2022 NEP/MAC/SESAU \n \n88 Manutenção de convênios com instituições de nível técnico e superior. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n122-Administração geral 2022 SESAU\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-207-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 4.5: Desenvolver ações estratégicas de maneira integrada na SMS, com articulação intersetorial e multidisciplinar, visando à ampliação do \nacesso qualificado e universal ao SUS, com garantia na continuidade da atenção, da integralidade da assistência e resolutividade. \n \nMETA INDICADOR Data da \nLinha- base \nLinha-\nbase \nMeta \nPlano \n2022-\n2025 \n2022 Subfunções \norçamentárias \n \nAno Responsável \nRealizar mutirões, ações em \nsaúde e feiras de saúde. \nNúmero absoluto de feiras de \nsaúde, ações em saúde e mutirões \nrealizados. \n \n2021 00 08 02 122-\nAdministração \ngeral \n \n \n2022 SESAU \nFortalecer a integração da \nRede de Atenção à Saúde \nmunicipal. \nNúmero absoluto de Sistema de \nIntegração Municipal \nimplantado. \n2021 00 01 01 122-\nAdministração \ngeral \n \n \n2022 SESAU \n \nNº \n \n \nAÇÕ ES  \nSubfunções \norçamentárias \n \nAno Responsável \n91 Planejamento, organização e realização de mutirões, ações em saúde e feiras de saúde de maneira \nintegrada entre os componentes da SESAU. \n \n122-\nAdministração \ngeral \n \n2022 SESAU \n93 Implantação do Sistema de Integração Municipal. \n \n122-\nAdministração \ngeral \n \n2022 SESAU \n94 Incentivo a comunicação intersetorial com foco nas Redes de Atenção à Saúde.  \n \n \n \n \n \n122-\nAdministração \ngeral \n2022 SESAU\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-208-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEIXO IV - FORTALECIMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE \n \n \nDIRETRIZ 05 : Ampliação do acesso a serviços qualificados na MAC, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde. \n \n \nOBJETIVO GERAL 05 : Ampliar e qualificar as ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade \nda assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos para o apoio diagnóstico e \ntratamento. \n \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 5.1: Ampliar o acesso a serviços de diagnósticos complementares de maneira oportuna, contribuindo para definição de conduta, \nminimizando o tempo de internamento, filas de espera na regulação e os riscos de complicações e sequelas, assegurando desta maneira um serviço qualificado e \nresolutivo.   \n \nMETA INDICADOR Data da \nLinha- \nbase \nLinha-base Meta Plano \n2022 -2025 \n2022 Subfunções \norçamentárias \n \nAno Responsável \nImplantar o setor de \ndiagnóstico por \nimagem no Hospital \nMunicipal de \nAmargosa. \nPercentual de \nfuncionamento do serviço \nde tomografia para \ndemanda hospitalar e \nambulatorial no HMA. \n \n2021 00% 100% 100% 302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial. \n2022 SESAU/ MAC  \nImplantar o setor de \ndiagnóstico por \nimagem no Hospital \nMunicipal de \nAmargosa. \nPercentual de \nfuncionamento do Serviço \nde RX para demanda \nhospitalar e ambulatorial. \n2021 50% 100% 100% 302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial. \n2022 SESAU/ MAC\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-209-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nImplantar o setor de \ndiagnóstico por \nimagem no Hospital \nMunicipal de \nAmargosa. \nPercentual de \nfuncionamento do serviço \nde USG no HMA. \n \n2021 00% 100% 100% 302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial. \n2022 SESAU/ MAC  \nImplantar o setor de \ndiagnóstico por \nimagem no Hospital \nMunicipal de \nAmargosa. \nPercentual de \nfuncionamento do Serviço \nde Ecocardiograma para \ndemanda ambulatorial. \n \n2021 00% 100% 100% 302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial. \n2022 SESAU/ MAC  \nImplantar a sala de \nECG no Hospital \nMunicipal de \nAmargosa. \nNúmero absoluto de sala de \nECG no HMA. \n \n2021 00 01 01 302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial. \n2022 SESAU/ MAC \n \nNº \n \n \nAÇÕES \nSubfunções \norçamentárias \n \nAno Responsável \n95  Implantação do serviço de tomografia para acolhimento da demanda hospitalar e \nambulatorial. \n \n302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial. \n2022 SESAU/ MAC \n96 Implantação do Serviço de RX para acolhimento da demanda ambulatorial. \n \n302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial. \n2022 SESAU/ MAC \n97 Implantação do serviço de USG para atendimento da demanda hospitalar. \n \n \n \n \n \n \n302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial. \n2022 SESAU/ MAC\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-210-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n98 Sala de ECG em funcionamento. \n \n302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial. \n2022 SESAU/ MAC \n99 \n \n \n \nFuncionamento do serviço de Ecocardiograma para demanda ambulatorial. \n \n \n302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial. \n2022 SESAU/ MAC \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 4.2:  Aprimorar a atenção à Saúde Mental através da qualificação do CAPS Pássaro Livre. \n \nMETA INDICADOR Data da \nLinha- \nbase \nLinha-base Meta Plano \n2022 -2025 \n2022 Subfunções \norçamentárias \n \nAno Responsável \nRealizar ações de \nmatriciamento do \nCAPS com equipes de \nAtenção Básica. \nNúmero absoluto de ações \nde matriciamento \nrealizadas pelo CAPS com \nequipes de Saúde da \nFamília. \n \n \n2021 05 20 05 302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial. \n2022 MAC \n \nNº \n \n \nAÇÃO  \nSubfunções \norçamentárias \n \nAno Responsável \n101 Realização de ações de matriciamento do CAPS com equipes de Atenção Básica. \n \n302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial. \n2022 MAC \n102 Registro no BPAC do Sistema de Informação Ambulatorial – S.I.A - SUS do \nmatriciamento realizado pelo CAPS em Matriciamento de Equipes da Atenção Básica \n(03.01.08.030-5). \n \n \n \n \n302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial. \n2022 MAC\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-211-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nOBJETIVO ESPECÍFICO 5.4:  Fortalecer o Serviço de Assistência Especializada em IST/HIV/Aids – SAE. \n \nMETA INDICADOR Data da \nLinha- \nbase \nLinha-base Meta Plano \n2022 -2025 \n2022 Subfunções orçamentárias \n \nAno Responsável \nMETA \nIntensificar as ações de \npromoção e prevenção \nrelacionadas ao \nDezembro Vermelho. \n \n \n \nNúmero absoluto de \nserviços de saúde que \nrealizaram ações do \nDezembro Vermelho. \n \n2021 04 16 04 302 – Atenção Hospitalar e \nAmbulatorial. \n2022 MAC/SAE \nNº \n \nAÇÃO  Subfunções orçamentárias Ano  Responsável \n110 Realização de ações de promoção e prevenção relacionada ao Dezembro \nVermelho. \n \n302 – Atenção Hospitalar e \nAmbulatorial. \n2022 MAC/SAE \n \nObjetivo Específico 5.5: Aprimorar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). \n \nMETA INDICADOR Data da \nLinha- \nbase \nLinha-base Meta Plano \n2022 -2025 \n2022 Subfunções \norçamentárias \n \nAno Responsável \nAssegurar atualização \ndos profissionais do \nSAMU, com vistas a \npermanente \nqualificação do serviço \nprestado. \n \nNúmero absoluto de \nparticipação em atividades \nde educação permanente da \nequipe que compõe o \nSAMU. \n2021 00 04 01 302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial. \n2022 SESAU/MAC \nDesenvolver ações de \neducação em saúde: \nSAMU nas escolas. \nNúmero absoluto de \neducação em saúde: SAMU \nnas escolas. \n2021 00 20 02 302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial. \n2022 MAC\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-212-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDesenvolver ações de \neducação em saúde nas \nUSF’s. \nNúmero absoluto de \neducação em saúde nas \nUSF’s. \n2021 01 33 03 302 – Atenção \nHospitalar e \nAmbulatorial. \n2022 MAC \nNº \n \nAÇÃO  Subfunções orçamentárias Ano  Responsável \n112 Participação dos profissionais do SAMU em atividades de educação \npermanente.  \n \n302 – Atenção Hospitalar e \nAmbulatorial. \n2022 MAC/SESAU \n114 Realização de ações de educação em saúde: SAMU nas escolas. \n \n302 – Atenção Hospitalar e \nAmbulatorial. \n \n2022 SAMU \n115 Realização de ações de educação em saúde nas USF’s. \n \n302 – Atenção Hospitalar e \nAmbulatorial. \n \n2022 SAMU\n\nSexta-feira\n09 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3926\n-213-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 045/2019)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 22.520/2022; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 045/2019 , \nque tem como objeto a prestação de serviços em dosimetria pessoal para \natender demanda do Hospital Municipal de Amargosa, firmado em \n06/11/2019, com a empresa PRO-RAD CONSULTORES EM \nRADIOPROTEÇÃO S/S LTDA, CNPJ nº. 87.389.086/0001-74 ; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, Fundamento Legal: \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e pelo Contratado Alwin Wilhelm Elbern. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4690/"}]}