{"edition": {"id": 3926, "number": 3924, "date": "2022-12-07", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "da0fbb5870dc4064b81be6b3f142b57b", "pdf_sha256": "4837481741814ba2988f3b66c31233bde05cbc002715703b0bc5bfb298a9f55f", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "4837481741814ba2988f3b66c31233bde05cbc002715703b0bc5bfb298a9f55f", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3926/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3926/"}, "acts": [{"id": 4688, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3924", "kind": "Diario Importado", "number": "3924", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 07 de dezembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3924 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  07 de dezembro de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3924\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 103/2022) * ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 129/2022) ................................................................................... 5\nDECRETO (Nº 130/2022) ................................................................................... 6\nPORTARIA (Nº 289/2022) ................................................................................... 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nEXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 37/2022) ................................................................... 8\nEXTRATO (CONVÊNIO Nº 004/2022) ............................................................................. 9\nEXTRATO (CONVÊNIO Nº 471/2018) ............................................................................ 10\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nHOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2022) ................................................................ 11\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 12\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 12\nRESOLUÇÃO (Nº 20/2022) ................................................................................. 12\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 13\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 13\nPORTARIA (Nº 004/2022) .................................................................................. 13\nPORTARIA (Nº 005/2022) .................................................................................. 16\nPORTARIA (Nº 006/2022) .................................................................................. 17\nPORTARIA (Nº 007/2022) .................................................................................. 18\nPORTARIA (Nº 008/2022) .................................................................................. 21\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022) .................................................................. 22\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) .................................................................. 23\n\nQuarta-feira\n07 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3924\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 103/2022) *\n        : “v\nIllll'ª'\n* ,,.\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ. l3825484/000l-50 -Praça Luunva! Mennª, SIN. Amargosa - Bahia CEP. 45500-000\nTema:: 75 3634—5977 .E—ma'rl:gubilleiqQnmoubugcvbr kk\n \nDECRETO N º 103 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022*\nDeclara de utilidadepública, para fins de\ndesapropriação amiga'vel ou judicial, de\nimóvel que especifica destinado ampliar a\narea de construção da Tia Maru.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, no uso de suas atribuiçõeslegais,\nexpressas no art.78, incisoXV, da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o\ndisposto no art.6º, do Decreto-leiFederal nº 3.365/411, com as alteraçõesda Lei nº\n2.786/56, e\nCONSIDERANDO que o ato expropriatórioé remédio legal para aquisição\norigináriada propriedadepor atoadministrativodiscricionáriode exclusivaconveniência\ndo Poder Público,visando condicionar o seu uso ao bem-estar sociale promover o bem\ncomum;\nCONSIDERANDO que a Lei considerade interessesociale de utilidadepública\nterrenosnão explorados economicamente, objetivando e edificaçãode obras e serviços\npúblicos,notadamente para ampliação da area de construção da creche Tia Marú',\nCONSIDERANDO a existênciade terreno improdutivo e da possibilidadede\nampliação da area de construção da creche Tia Maru, que após a analisede diversos\ncritériostécnicosindicou a delimitaçãoda área como satisfatóriae propiciaa ampliação\nconstrução da obra aludida',\nDECRETA:\nArt. lº. Fica declarada de utilidadepública para fins de desapropriação,\namigavel ou judicial,o imóvel com a seguinte localização:Inicia-sea descrição deste\nperímetro no ponto POl, de coordenadas N 8.561.077,03m e E 433.919,97m',destesegue\nconfrontando com a propriedade de DERALDO BULHOES FILHO, com azimute de\nl45º51'32,60\" por uma distânciade 28,69m, até o ponto P02, de coordenadas N\n8.561.053,28m e E 433.936,07m ',deste segue confrontando com a propriedade de\nDANIEL SANTOS DA SILVA , com azimute de 232º27'39,43“ por uma distânciade\n4,25m, atéo ponto P03, de coordenadas N 8.561.050,69m e E 433.932,70m ',destesegue\nconfrontando com a propriedade de LATICINIO MARIANA LTDA, com azimute de\n223º08'4l,72\" por uma distânciade 33,53m, até o ponto P04, de coordenadas N\n8.561.026,23m e E 433.909,77m ',deste segue confrontando com a propriedade de\nDERALDO BULHOES FILHO, com azimute de 325º08'45,16“ por uma distânciade\n6,38m, atéo ponto POS, de coordenadas N 8.561.031,47m e E 433.906,12m ',destesegue\nconfrontando com a propriedade de PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA,\ncom azimute de 55º08'45,16\"por uma distânciade 24,40m, atéo ponto P06, de\n*Correção da Publicação do dia 25 de novembro de 2022 Edição Nº 3916— DDM.\n\nQuarta-feira\n07 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3924\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n        : “v\nlilli'ª'\n* ,,.\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ. l3825484/0001-50 -Praça Luurwa! MQHIE, SIN. Amargosa - Bahia CEP. 45500-000\nTema:: 75 3634—5977 .E—ma'rl:gubilleiqQnmoubugcvbr ik\n \ncoordenadas N 8.561.045,41m e E 433.926,14m', deste segue com azimute de\n325º08'45,l6“ por uma distânciade 31,40m, até o ponto P07, de coordenadas N\n8.561.071,18m e E 433.908,20m ',deste segue confrontando com a RUA A - LOT\nSANEVI, com azimute de 63º33'01,89\" por uma distânciade 13,14m, atéo ponto P01,\nonde teve inicio essa descrição.Todas as coordenadas aqui descritas estão\ngeorreferenciadasao Sistema Geodésico Brasileiro,e encontram-se representadasno\nsistemaUTM, referenciadasao Meridiano Central39 WGr, tendo como o datum SIRGAS\n2000. Todos os azimutes e distâncias,area e perímetro foram calculadasno plano de\nprojeção UTM. Totalizando uma area de: Área: 482.39 mZ (quatrocentose oitentae dois\nmetros quadrados),Perímetro: 141.79 m (centoe quarenta e um metros e setentae nove\ncentímetros),localizadona Av. Dr. Luis Sandes de Oliveira,S/N, Santa Rita,Amargosa\n, Bahia, pertencentea DERALDO BULHOES FILHO, brasileiro,casado, empresario,\nCPF nº 064.340.965-34, residentee domiciliado na Rua Riachuelo, nº102, Centro ,\nAmargosa , Bahia, CEP: 45.300-000, registradono CRIH da Comarca de Amargosa\nsobre as seguintes especificações:Protocolo livro nº IE, f. 127, sob nº 10062,\nTranscrições das Transmissões, matrícula registronº 4296, datado de 19 de junho de\n2006, Registro Geral livronº 2-R, f.28, sob nº 1.\nArt. 2\".Fica declaradade naturezaurgente para os finse efeitosdo art.15 e\nseguinteda Lei nº3.365/4l a desapropriação autorizadapor esteDecreto para finsde\nampliação da area de construção da creche Tia Maru.\nArt. 3\".Havendo concordância quanto ao preço e forma de pagamento far-se-a\nexpropriação amigavel, desde que o expropriado apresentecertidãode ônus do imóvel,\nbem como a prova de sua propriedade.\nArt. 4\".Não havendo concordância com o valor das avaliações,a desapropriação\nsefarájudicialmente,atendidasas determinações estabelecidaspelalegislaçãoespecífica.\nArt. 5“.Fica o Poder Executivo, por meio da Procuradoria-Geraldo Município,\nautorizadoa ajuizarpara a competente Ação de Desapropriação, inclusivecom pedido de\nimissão provisóriana posse,arguindo,se necessário,urgência para talfinalidade.\nArt. 6“.O Município de Amargosa efetuaráo depósitojudicialcom base no valor\ndo metro quadrado na região do bairro de Santa Rita, onde situa-se o terreno\ndesapropriado,para finsde calculode valorvenal,confine Tabela de Logradouros anexa\nà Lei 031/2017 Código TributárioMunicipal, para o correnteExercício.\nArt. 7º. As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por dotação\nOrçamentária própria,suplementada se necessário.\n*Correção da Pubiicação do dia 25 de novembro de 2022 Edição Nº 3916— DDM.\n\nQuarta-feira\n07 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3924\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13.525484/0001-50-PracaLºurivalMonle,s/N.Amargosa-BahiaCEP.45300000\nTam:: 753634—3977,Email:gnbinmaªumuauhuguvh\n \nArt. 8\". A referida área será incorporada ao Patrimônio do município de\nAmargosa.\nArt. 9\".Este Decreto entraráem vigor na data de sua publicação,revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa -BA, 13 de setembro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n*Correção da Pubiicação do dia 25 de novembro de 2022 Edição Nº 3916— DDM.\n\nQuarta-feira\n07 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3924\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 129/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825Y484/0001-50 PracaLourivalMonte,S/N»Amargosa 'BahiaCEP: 45500000\nT.Iefax: 75 3634»3977 « Emil: gabinswçbamargossbatgovbr\n \nDECRETO Nº. 129 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\nEstabelece a abertura de Processo\nAdministrativopara apuração de supostas\nirregularidades administrativas cometidas\npela empresa contratada.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuiçõesque lheconferea Lei Orgânica do Município,e',\nCONSIDERANDO o teor das informações prestadaspela Pregoeira,onde sinaliza\nque a empresa, teriaapresentadoBalanço Patrimonialcom indíciosde falsificação,justifica-\nse a aberturado presenteprocedimento administrativo.\nCONSIDERANDO os princípios constitucionaisadministrativosda legalidade,\nimpessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais\nfundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal.\nDECRETA:\nArt. lº.Instauraro presenteProcesso Administrativo,para apurarpossíveisinfrações\ndo Editalda TP 013/2022, com a consequente aplicaçãodas sanções previstasno Editale na\nLei 8.666/93, em face da empresa S.R. CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº\n16.396.822/0001-73.\nArt. 2º.Nomeie-se as servidorasREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS\ne MICHELE BRITO DOS SANTOS para secretariaremestefeito,e a Sra.NELIA ROQUE\nDOS SANTOS, para coordena-lo,conforme Decreto 034 de 25 de março de 2021.\nArt. 3\".Este Decreto entraem Vigorna datade sua publicação.\nAutue-se e Registre-se\nGabinete do Prefeito,07 de dezembro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n07 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3924\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 130/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825Y484/0001-50 PracaLourivalMonte,S/N»Amargosa 'BahiaCEP: 45500000\nT.Iefax: 75 3634»3977 « Emil: gabinswçbamargossbatgovbr\n \nDECRETO Nº. 130 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022\nEstabelece a abertura de Processo\nAdministrativo para apuração de supostas\nirregularidadesadministrativascometidas pela\nempresa contratada.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das\natribuiçõesque lheconferea Lei Orgânica do Município,e',\nCONSIDERANDO o teor da NotificaçãoAdministrativa,publicadano Diário Oficial\ndo Município em 24 de novembro de 2022, tendo como objetoa inexecução contratual,tendo\nem vistao retardoinjustificadono atendimento da Autorização de Compras de nº 17026/2022,\nsem qualquerrazão plausível,justifica-sea aberturado presenteprocedimento administrativo.\nCONSIDERANDO os princípios constitucionaisadministrativosda legalidade,\nimpessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais\nfundamentais da ampla defesa,do contraditórioe do devido processolegal.\nDECRETA:\nArt. lº.Instauraro presenteProcesso Administrativo,para apurar possíveisinfrações\ndo EditalPE 045/202l/SRP e Ata de Registro de Preços nº 108/2021, com a consequente\naplicação das sanções previstasno Edital e na Lei 8.666/93, em face da empresa HKA\nTECNOLOGIAS DO BRASIL EIRELI LTDA, inscritano CNPJ/MF sob o nº\n19.729.347/0001-06.\nArt. 2º.Nomeie-se as servidorasREGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e\nMICHELE BRITO DOS SANTOS para secretariaremestefeito,e a Sra.NELIA ROQUE DOS\nSANTOS, para coordena-lo,conforme Decreto 034 de 25 de março de 2021.\nArt. 3\".Este Decreto entraem vigorna datade sua publicação.\nAutue-se e Re gistre-se\nGabinete do Prefeito,07 de dezembro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n07 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3924\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 289/2022)\nv. * «\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.825,484/9001—50 » Praça LourivaiMonte, SIN, Amargosa - Bahia CEP145300—000\nTelefax:75 3634—5977 - E—mªil:gabimzdªmargasa.ba.gºvbr\n    \nPORTARIA Nº. 289 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022\nDispõe sobre a exoneração da Sra.\nJacqueline Borges de Jesus Seml.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Exonerar, a pedido, a Sra. JACQUELINE BORGES DE JESUS SENA,\nportadora do RG ll.***.***.11,do Cargo de Gestora de Contabilidade,previstono quadro de\nPessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde\n2017, símbolo CC-O l,código SEMED-14.\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,01 de dezembro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n07 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3924\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 37/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n \nEXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 37/2022/SPRF-BA \n \n \nPARTES: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDE RAL NA \nBAHIA – SPRF/BA E O MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA \nOBJETO: O presente acordo tem por objeto o estabelecimento de \nprocedimentos de cooperação técnica e operacional – incluindo o \nintercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias – \nobjetivando a preservação da ordem pública e da inc olumidade das \npessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjun ta, coordenada, \nsistêmica e integrada dos partícipes, no âmbito de suas \ncompetências e atribuições legais, não envolvendo t ransferência de \nrecursos, contribuindo para o desenvolvimento do Si stema Único de \nSegurança Pública (SUSP), Política Nacional de Segu rança Pública e \nDefesa Social (PNSPDS)e o Plano Nacional de Redução  de Mortes e \nLesões no Trânsito (PNATRANS).  VIGÊNCIA: o prazo de vigência do \npresente Convênio é de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua \nassinatura, podendo ser prorrogada, através de Term o Aditivo de \nacordo com a vontade das partes DATA DE ASSINATURA: 30 de novembro \nde 2022. ASSINAM: Virgílio de Paula Tourinho  – Superintendente da \nPolícia Rodoviária Federal da Bahia ; Júlio Pinheiro dos Santos \nJúnior – Prefeito de Amargosa.\n\nQuarta-feira\n07 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3924\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONVÊNIO Nº 004/2022)\n \n \n \n \nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº. 004 CG – CBMBA/2022 \n \n \nPARTES: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA  E O MUNICÍPIO DE AMARGOSA \n- BA \nObjeto: Apoio recíproco à prestação dos serviços na área de segurança \ncontra incêndio e pânico, com vistas à prevenção e combate a incêndios \ne a situações de pânico, bem como busca, resgate e salvamento de \npessoas e bens a cargo do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, visando \nà preservação da vida e do patrimônio em geral e a garantia da defesa \ncivil, dentro do esforço da Administração Pública Estadual de \ninteriorização dos serviços de bombeiro militar. Data de assinatura:  \n29 de novembro de 2022. Assinam: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA: \nCel BM Adson Marchesini; MUNICÍPIO: Júlio Pinheiro dos Santos Júnior – \nPrefeito.\n\nQuarta-feira\n07 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3924\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONVÊNIO Nº 471/2018)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONVÊNIO FUNASA Nº CV 0471/18  \n \n \nPARTES: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA E O MUNICÍPIO \nDE AMARGOSA - BA \nObjeto: O presente convênio que entre A Fundação Nacional de \nSaúde - FUNASA e o Município de Amargosa - BA, tem por \nfinalidade Implantação de Melhorias Habitacionais para o \nControle de Doenças de Chagas, no Município de Amargosa-Ba. \nVigência: o prazo de vigência do presente Convênio é de 3 (três) \nanos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser \nprorrogada, através de Termo Aditivo de acordo com a vontade das \npartes. Data de assinatura: 31 de maio de 2018.  FUNASA: Rodrigo \nSérgio Dias – Presidente; MUNICÍPIO: Júlio Pinheiro dos Santos \nJúnior – Prefeito.\n\nQuarta-feira\n07 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3924\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nHOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2022)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n1 \n \n      PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2022/SRP \n     PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.455/2022 \nOBJETO: Formação de Registro de preços visando à contratação de empresa especializada em \nprestação de serviços para atender as secretarias do município de Amargosa- BA. \n \nHOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 15. 455/2022, Pregão Eletrônico nº \n043/2022/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do  instrumento \nconvocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido HOM OLOGAR a licitação cujo \nresultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 CENTRAL SERV TRANSPORTE, EMPREENDIMENTOS EIRELI 08.854.708/0001-11 R$ 13.988.184,48 \n02 CENTRAL SERV TRANSPORTE, EMPREENDIMENTOS EIRELI 08.854.708/0001-11 R$ 2.499.127,49 \n03 COOPBRASIL COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS 22.331.020/0001-88 R$ 916.557,60 \nFicam convocados o vencedor es desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 \n(três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções prevista s no art . \n81 da Lei federal nº 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 07 de dezembro de 2022. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n07 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3924\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nRESOLUÇÃO (Nº 20/2022)\n \nLei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 \n \n \n \nRESOLUÇÃO Nº\n 20 DE  07 DE DEZEMBRO DE  2022 – CMAS \n \n \n“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO \nTERMO DE ACEITE PARA \nCOFINANCIAMENTO ESTADUAL DO \nIGDSUAS/BA- ÍNDICE DE GESTÃO \nDESCENTRALIZADOS DO SISTEMA \nÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ”. \n \n \nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA-CMAS, \nControle Social da Política Pública de Assistência Social deste município, no uso \nde suas competências e em consonância com as determinações colegiadas \ndefinidas em reunião ordinária do dia 07 de novembro de 2022, referente a Ata nº \n08. \n \nR E S O L V E: \nAprovar, por unanimidade e sem ressalvas, o Termo de Aceite para \ncofinanciamento estadual do IGDSUAS/BA- Índice de Gestão \nDescentralizados do Sistema Único de Assistência Social. \n \n \nYasmine Borges Santos Lomanto \nPresidente do CMAS \nAmargosa/BA\n\nQuarta-feira\n07 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3924\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 004/2022)\n \n \nPORTARIA Nº 004 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. \n \nDesigna a equipe de Vigilância Sanitária da  \nSecretária Municipal de Saúde de Amargosa e dá outras providências. \n \nA SECRETÁRIA   MUNICIPAL   DE   SAÚDE   DE   AMARGOSA-BA,  no   uso   \nde suas atribuições delegadas previstas no Art.99, inciso II, alínea d e § 1º da Lei Orgânica \nMunicipal; \nCONSIDERANDO    o   princípio    da    descentralização político-administrativa, \nprevisto na Constituição Federal de 1988; \nCONSIDERANDO  que o artigo 15, inciso XX da  Lei  Federal  nº  8080,  de  19  de \nsetembro de 1990, estabelece como atribuição dos  Municípios,  em  seu  âmbito \nadministrativo, a definição  das  instancias  e  mecanismos  de  controle  e  fiscalização \ninerentes ao poder de polícia sanitária; \nCONSIDERANDO  quanto o previsto  no  art.12,  inciso  XXV,   art.136   e   art.   153, \ninciso XIV da lei Orgânica do Município de Amargosa, atualizada em 2012, que \ndeterminam que o município promoverá ações de Vigilância Sanitária; \nCONSIDERANDO que os  art.  42  e  64  da  Lei  Complementar   nº   024   de   20   de \njunho de 2011 fixam que as normas do poder de polícia relativas à higiene pública serão \nfiscalizadas pelo Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde; \nCONSIDERANDO  que a Portaria nº 354, de 11  de  agosto  de  2006,  que  aprova  e \npromulga  o  Regimento  Interno  da  Agência  Nacional  de  Vigilância  Sanitária  -  \nANVISA e da outras  providências,  bem  como,  o  quanto  previsto  na  Portaria  nº  399  \nGM/MS,  de 22 de fevereiro de 2006,  que  divulga  o  Pacto  pela  saúde  e  na Portaria \nnº  1052  GM/MS, de 08 de maio de 2007, que aprova e divulga o Plano Diretor de \nVigilância Sanitária (PDVISA);\n\nQuarta-feira\n07 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3924\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nCONSIDERANDO que a   resolução   CIB/BA   nº   249/2014, que   aprova   o \nRegulamento Técnico estabelece as responsabilidades sanitárias e dispõe de critérios e \nparâmetros relativos à organização, hierarquização, regionalização e descentralização dos \nserviços de Vigilância Sanitária e Ambiental do Sistema de Vigilância Sanitária e \nAmbiental do Estado da Bahia; \nRESOLVE: \nArt. 1º Designar como membros da equipe da Vigilância Sanitária do Município de\n Amargosa,  os servidores públicos municipais abaixo\n discriminados: \n \n NOME  MATRICULA  FUNÇÃO  \nI Danilo Sampaio Lima 665440 Enfermeiro  \nII Ranualdo Silva Araújo 031601 Técnico em  Vigilância \nSanitária \nIII Elizandra de Moraes Oliveira 663485 Técnico em  Vigilância \nSanitária \nIV André Luís Almeida de Oliveira \nMaia \n666851 Técnico em  Vigilância \nSanitária \nV  Juliana Maria Bastos Lomanto 664221  Nutricionista sanitarista \nVI Rosana Pinho Brandão 666360 Médica Veterinária \nSanitarista\n \nVII Luiz Alberto Trindade Fernandes 58051 Sanitarista  \n \nArt.2º Ficam os servidores acima designados oficialmente para realizarem todas as ações \ninerentes à atuação da Vigilância Sanitária e Ambiental, habilitados a exercê-las, no \nâmbito do Município de Amargosa - Bahia. \nParágrafo  único.  Os servidores designados, em razão do poder   de   polícia \nadministrativa previsto na Lei Complementar nº  024  de  20  de junho de 2011,  exercerão \ntodas as atividades inerentes à função de fiscal sanitário, tais como:\n\nQuarta-feira\n07 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3924\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \na) Inspeção e fiscalização sanitária; \nb) Lavratura de auto de infração sanitária; \nc) Instauração de processo administrativo sanitário; \nd) Interdição cautelar de estabelecimento; \ne) Interdição e apreensão cautelar de produtos; \nf) Fazer cumprir as penalidades aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes \nnos processos administrativos sanitários; e, outras atividades estabelecidas para esse fim. \nArt. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \n \nAmargosa-Bahia, 06 de dezembro de 2022 \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!  \n \n \nGabinete da Secretária, 06  de Dezembro de 2022.\n\nQuarta-feira\n07 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3924\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 005/2022)\n \n \nPORTARIA Nº 005 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. \n \nDispõe sobre a designação de servidores \npara atuação nas ações de Vigilância Ambiental  \n \n \n         A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA  em exercício, \nno uso de suas atribuições legais e constitucionais, conforme LEI MUNICIPAL, \n        CONSIDERANDO  a Delegação de poderes no DECRETO MUNICIPAL nº \n002/2017; \nRESOLVE: \nArt 1º. Designar, o servidor Luiz Alberto Trindade Fernandes, inscrito no CPF \n487.888.725-72 e matrícula 58051, ocupante do cargo de provimento efetivo de \nSanitarista com lotação na Vigilância Sanitária e Ambiental, para assumir a \nresponsabilidade pelas ações da Vigilância Ambiental, incluindo os programas \nVIGIAGUA e VSPEA. \nArt 2º - Esta portaria entra em vigor a data de sua publicação. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!  \n \n \nGabinete da Secretária, 06  de Dezembro de 2022.\n\nQuarta-feira\n07 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3924\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 006/2022)\n \n \nPORTARIA Nº 006 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. \n \nDispõe sobre a designação de servidor \npara atuação nas ações de Vigilância Ambiental  \n \n \n         A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA  em exercício, \nno uso de suas atribuições legais e constitucionais, conforme LEI MUNICIPAL, \n        CONSIDERANDO  a Delegação de poderes no DECRETO MUNICIPAL nº \n002/2017; \nRESOLVE: \nArt 1º. Designar, o servidor André Luís Almeida de Oliveira Maia, inscrito no CPF \n002.979.455-21 e matrícula 666851, ocupante do cargo de provimento efetivo Técnico \nde Vigilância Sanitária e Ambiental, para auxiliar o responsável das ações da \nVigilância Ambiental, incluindo os programas VIGIAGUA e VSPEA.  \nArt 2º - Esta portaria entra em vigor a data de sua publicação. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!  \n \n \nGabinete da Secretária, 06  de Dezembro de 2022.\n\nQuarta-feira\n07 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3924\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 007/2022)\n                                         \n \nPORTARIA Nº 007 DE 06 DE DEZEMBRO  2022. \n \nInstitui Grupo de Trabalho (GT) \npermanente para desenvolvimento das \nações da VSPEA - Vigilância em Saúde de \nPopulações Expostas a Agrotóxicos.  \n \n         A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA  em exercício, \nno uso de suas atribuições legais e constitucionais, conforme LEI MUNICIPAL, \n        CONSIDERANDO  a Delegação de poderes no DECRETO MUNICIPAL nº \n002/2017; \n        Considerando o anexo I da Nota Informativa Nº 6/2021-\nCGVAM/DSASTE/SVS/MS que aborda as estratégias para implantação da Vigilância \nem Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos - VSPEA no âmbito Municipal e inclui \nAmargosa como prioritário para implantação; \n \n        Considerando a necessidade de implementar as diretrizes da VSPEA, visando \npromover a qualidade de vida e reduzir, controlar ou eliminar a vulnerabilidade e os riscos \nà saúde de populações expostas ou potencialmente expostas a agrotóxicos, por meio de \nmedidas de prevenção, promoção, vigilância e atenção integral à saúde; \n \n        Considerando a necessidade de articulação intersetorial a partir da formação de um \nGrupo de Trabalho permanente para o âmbito Municipal com o intuito de auxiliar a \nimplantação da VSPEA por meio de discussões sobre o planejamento das ações a serem \nexecutadas em curto, médio e longo prazos, evidenciando a impossibilidade de atuação \nisolada da vigilância em saúde frente à magnitude da problemática das intoxicações por \nagrotóxicos.\n\nQuarta-feira\n07 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3924\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                         \nRESOLVE: \nArt. 1º.  Constituir Grupo de Trabalho (GT) permanente, no âmbito da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa, para desenvolvimento das ações da VSPEA - Vigilância em \nSaúde de Populações Expostas a Agrotóxicos. \nArt. 2º. São atribuições do Grupo de Trabalho: \nI. Auxiliar o desenvolvimento da VSPEA por meio de discussões sobre o \nplanejamento das ações a serem executadas em curto, médio e longo prazos. \n \nII. Coordenar e avaliar o desenvolvimento das ações do plano de ação da VSPEA; \n \nIII. Apoiar tecnicamente os profissionais da atenção e da vigilância em saúde no \ndesenvolvimento das ações da VSPEA; \n \nIV. Incorporar aos instrumentos de planejamento e gestão em saúde, diretrizes, \nobjetivos e ações de prevenção, proteção e promoção da saúde para as \npopulações e trabalhadores expostos a agrotóxicos. \nArt. 3º. Integram o Grupo de Trabalho: \nI. André Luis Almeida de Oliveira Maia – Técnico em Vigilância Sanitária e \nAmbiental  \nMatrícula 666851 \nCPF 002.979.455-21 \n \nII.  Cassandra Santos da Cunha - Enfermeira da USF Jaqueira \nMatrícula 666907 \nCPF 062.558.605-07 \n \nIII. Claudiane de Melo Ribeiro Gonçalves - Técnica de enfermagem do HMA \nMatrícula 63811 \nCPF 976.715.685-20 \n \nIV. Danilo Silva Leite - Diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural. \nMatrícula 666643\n\nQuarta-feira\n07 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3924\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n                                         \nCPF 033.820.035-54 \nV. Larissa Guimarães - Diretora de Vigilância Epidemiológica e Saúde do \nTrabalhador. \nMatrícula 666685 \nCPF 024.121.435-10 \n \nVI. Luiz Alberto Trindade Fernandes – Sanitarista Vigilância Sanitária e \nAmbiental. \nMatrícula 58051 \nCPF 487.888.725-72 \n \nVII. Marcos Luiz de Cerqueira Bastos - Diretor de Meio Ambiente. \nMatrícula 666644 \nCPF 595.777.545-20 \n \nArt. 4º.  O grupo de trabalho deve realizar reuniões ordinárias mensalmente, na segunda \nsemana de cada mês em dia e hora a ser definidos pelo GT e sempre que houver \nnecessidade. \n \nArt. 5º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!  \n \n \nGabinete da Secretária, 06  de Dezembro de 2022.\n\nQuarta-feira\n07 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3924\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 008/2022)\n                                         \n \nPORTARIA Nº 008 DE 06 DE DEZEMBRO  2022. \n \nDispõe sobre nomeação da Responsável Técnica \n do Laboratório Municipal de Amargosa. \n \n \n         A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA  em exercício, \nno uso de suas atribuições legais e constitucionais, conforme LEI MUNICIPAL, \n        CONSIDERANDO  a Delegação de poderes no DECRETO MUNICIPAL nº \n002/2017; \n \nRESOLVE: \nArt. 1º. Nomear a servidora Juliane Moraes Santana inscrita no CPF: 015.210.905-\n64, Matricula: 664148 e CRBM:  6362 como Responsável Técnica do Laboratório Municipal \nDr.Nilson Lomanto. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em  vigor na data de sua publicação, revogadas as  \ndisposições em  contrário. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!  \n \n \nGabinete da Secretária, 06  de Dezembro de 2022.\n\nQuarta-feira\n07 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3924\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE:  SECRETARIA MUNICIPAL DE  SAÚDE  \nNOTIFICADA: DROGAFONTE LTDA \nCNPJ: 08778201000126 \nLICITAÇÃO: PE -001-2022-SRP \n  \nOBJETO DO  CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE  MEDICAMENTOS PARA \nSERVIR A CENTRAL DE  ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO-CAF, CENTRO \nDE  ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS, UNIDADES BÁSICAS DE  SAÚDE E \nAÇÕES JUDICIAIS. \n \nA Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com \nvistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, \nnotificar o estabelecimento empresarial em  epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 16781/2022, \n16164/2022, 15851/2022, 15238/2022 conforme relatório do Almoxarifado. \n  \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativo encontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 06 de dezembro de 2022. \n \n  \n  \nRosangela Oliveira Santos de Almeida \nSecretária Municipal de Saúde\n\nQuarta-feira\n07 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3924\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022)\n \n \n \n \n \n \n \n \nNOTIFICANTE:  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE \nNOTIFICADA: GIL FARMA COMERCIA FARMACÊUTICO LTDA \nCNPJ: 087.659.480.001 - 40 \nLICITAÇÃO: PE-028-2022-SRP  \n \nOBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO E  \nOUTROS INSUMOS MÉDICO -HOSPITALARES PARA SERVIR AO HOSPITAL \nMUNICIPAL BEM COMO AOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE \nSAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA  \n \n \nA Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com  \nvistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93,  \nnotificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 16768/2022, \n17106/2022, 17118/2022 conforme relatório do Almoxarifado. \n \nFriso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no  \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a  \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla  \ndefesa em processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta not ificação. De igual forma, comunicamos que o  \nProcesso Administrativo encontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n \n \nAmargosa, 06 de dezembro de 2022. \n \n \nRosangela Oliveira Santos de Almeida \nSecretária Municipal de Saúde \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4688/"}]}