{"edition": {"id": 3924, "number": 3922, "date": "2022-12-05", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "315ed295dd95494e9ce9e0eb1818307e", "pdf_sha256": "61c9fca01e451d0897a5dbd4ce85ddc08da37a3ed7fa42de4fbfc56a9a056976", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "61c9fca01e451d0897a5dbd4ce85ddc08da37a3ed7fa42de4fbfc56a9a056976", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3924/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3924/"}, "acts": [{"id": 4686, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3922", "kind": "Diario Importado", "number": "3922", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 05 de dezembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3922 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  05 de dezembro de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3922\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 161/2022) ........................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 162/2022) ........................................................................... 5\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 163/2022) ........................................................................... 7\nDECRETO (Nº 128/2022) .................................................................................. 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 239/2019) ............................................................... 11\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022) .................................................................. 12\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022) .................................................................. 13\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022) .................................................................. 14\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2022) ................................................................ 15\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2022) ............................................................... 17\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2021) .................................................................. 18\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022) .................................................................. 19\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 20\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1550/2022) ........................................... 20\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 21\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21\nEXTRATO (CONTRATO Nº 290/2022) ........................................................................... 21\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 106/2022) ............................................................... 22\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 23\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 23\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  05 de dezembro de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3922\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 040/2022) ........................................................................... 23\n\nSegunda-feira\n05 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3922\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 161/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 161/2022\n \n \nALTERAÇÃO DO QDD no valorde 64.816,50\n(SESSENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E\nDEZESSEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) e dá\noutras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonais& de acordo com o que lhe\nconfere a Lai Nº 325 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n33903900 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídlca 2 367,08\nSoma da Ação: 2.367,08\nSoma da Unidade: 2.367,08\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n33903900 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídlca 830,14\nSoma da Ação: 830,14\nSoma da Unidade: 830,14\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n33903700 - 7101000 Locação de Mão-de-obra 42 080,00\nSoma da Ação:\n \nSoma da Unidade: —420%,W\n0801FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE\n2043 MANUTENCAO DAS ACOES DE SAUDE MENTAL (CAPS)\n33903700 - 6102000 Locação de Mão-de-obra 3 832,00\nSoma da Ação: —3.832,W\n2044 MANUTENCAO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULACAO\n33903700 - 6102000 Locação de Mão-de-obra 7 934,80\nSoma da Ação: —7.934,w\nSoma da Unidade: —11766,8w\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2056 GESTAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n33903900 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídlca 773,70\nSoma da Ação: —773,70\n2057 MANUTENCAO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS\n33903700 - 0129000 Locação de Mão-de-obra 6 998,78\nSoma da Ação: —6.998,78\nSoma da Unidade: —7.772,48\nTotal Geral: —64.816,50\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANCAS E DESENV INSTITUCIONAL\n33903600 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 2 367,08\nSoma da Ação: 2.367,08\nSoma da Unidade: 2.367,08\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n33903500 - 0100000 Servlços de Consultorla 830,14\nSoma da Ação: 830,14\nSoma da Unidade: 830,14\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n33903900 - 7101000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídlca 42 080,00\nSoma da Ação: 42.080,00\nSoma da Unidade: 42.080,00\n \nContabllls - Gestão Publlca/ / Emltldo em 05/12/202214 48 40 Paglna1 de 2\n\nSegunda-feira\n05 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3922\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lour|val Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.:13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 161/2022\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2043 MANUTENCAO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\n \n \n33903900 - 6102000 Outros Serv|ços de Terce|ros - Pessoa Jurídlca 3 832,00\nSoma da Ação: —3.832,W\n2044 MANUTENCAO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULACAO\n33903900 - 6102000 Outros Serv|ços de Terce|ros - Pessoa Jurídlca 7 934,80\nSoma da Ação: —7.934,w\nSoma da Unidade: —11766,8w\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2056 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 773,70\nSoma da Ação: —773,70\n2057 MANUTENCAO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS\n33903000 - 0129000 Mater|al de Consumo 6 998,78\nSoma da Ação: —6.998,78\nSoma da Unidade: —7.772,48\nTotal Geral: —64.816,50\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 5 de dezembro de 2022.\n. fl\n/ U '“ “\"' ' IT/\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n \nContabllls - Gestão Publlca/ / Emltldo em 05/12/202214 48 40 Paglna 2 de 2\n\nSegunda-feira\n05 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3922\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 162/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.:13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 162/2022\n \n \nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 32.340,67\n(TRINTA E DOIS MIL E TREZENTOS E QUARENTA\nREAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)MuniCipaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 657 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2078 MANUTENÇAO DAS ACOES DE SEGURANÇA PÚBLICA\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00\nSoma da Ação: 500,00\nSoma da Unidade: 500,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n44905200 - 7101000 Equipamentos e Material Permanente 10 659,77\nSoma da Ação: 10.659,77\nSoma da Unidade: 10.659,77\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2008 MANUTENÇAO DAS ACOES DA POLICLINICA\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 673,47\nSoma da Ação: —673,47\n2038 MANUTENÇÃO DAS ACOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO)\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 090,14\nSoma da Ação: —'LÍM,14\n2040 MANUTENÇÃO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9 038,95\nSoma da Ação: —9.038,95\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBJLATORIAL E HOSPITALAR\n33903700 - 0114000 Locação de Mão-de-obra 7 762,56\nSoma da Ação: —7.762,56\nSoma da Unidade: —18.565,12\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO\n2058 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR\n33903700 - 0100000 Locação de Mão-de-obra 1 912,00\nSoma da Ação: 1.912,00\nSoma da Unidade: 1.912,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2057 MANUTENCAO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS\n33903700 - 0129000 Locação de Mão-de-obra 703,78\nSoma da Ação: 703,78\nSoma da Unidade: 703,78\nTotal Geral: 32.340,67\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2902 IMPLEMENTAÇÃO DE ACOES DE ESTIMULO AO FUTEBOL DE VARZEA\n33903200 - 0100000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 500,00\nSoma da Ação: 500,00\nSoma da Unidade: 500,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n33904000 - 7101000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 9 159,77\n33909200 - 7101000 Despesas de Exercícios Anteriores 1 500,00\nSoma da Ação: 10.659,77\nSoma da Unidade: 10.659,77\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n \nContabilis - Gestão Publica! / Emitido em 05/12/202214 4818 Página 1 de 2\n\nSegunda-feira\n05 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3922\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\n \n \n \nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DEZEMBRO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 162/2022\n33903300 - 6102000 Passagens e Despesas Com Locomoção 1 000,00\n44905200 - 6102000 Equipamentos e Material Permanente 203,56\nSoma da Ação: —1.2M,56\n2040 MANUTENCAO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 7 762,56\nSoma da Ação: —7.762,56\n2043 MANUTENCAO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8 599,00\nSoma da Ação: —8599,W\n2044 MANUTENCAO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULACAO\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 000,00\nSoma da Ação: —1.0W,W\nSoma da Unidade: —18.565,12\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2062 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS\n33901400 -0129000 Diarias-Civil 703,78\nSoma da Ação: 703,78\nSoma da Unidade: 703,78\n1004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO\n2067 MANUTENCAO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 912,00\nSoma da Ação: 1.912,00\nSoma da Unidade: 1.912,00\nTotal Geral: 32.340,67\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 5 de dezembro de 2022.\n> I\n1 U ”\" W'I/T/\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n \nContabilis - Gestão Publica! / Emitido em 05/12/202214 4818 Página 2 de 2\n\nSegunda-feira\n05 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3922\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 163/2022)\n \n Amargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMB RO/2022 \nDECRETO FINANCEIRO 163/2022\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de\n1.323.709,46(UM MILHÃO E TREZENTOS E VINTE E\nTRES MIL E SETECENTOS E NOVE REAIS E\nQUARENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)MuniCipaTde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesTegais,constitumonaise de acordo com o que The\nconfere a Lei Nº 657 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0201\n2002\n33903700 -0100000\n0601\n2014\n33903700 -0100000\n2017\n33903900 -0100000\n2019\n33903900 -0100000\n2021\n33903000 -0100000\n33903900 -0100000\n0701\n2027\n33903000 -0119000\n33903900 -0119000\n2028\n33903700 -0119000\n2032\n33903700 -0119000\n0801\n2008\n33903700 -6102000\n2036\n33903700 -6102000\n33903900 -6102000\n2040\n33903700 -6102000\n33903900 -6102000\n2041\n33903700 -6102000\n33903900 -6102000\n2047\n33903700 -6102000\nGABINETE DO PREFEITO\nGESTÃO DAS AÇOES DO GABINETE DO PREFEITO\nLocação de Mão-de-obra\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\nGESTÃO AS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\nLocação de Mão-de-obra\nMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nMANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nMANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA\nMaterialde Consumo\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\nMANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\nMaterialde Consumo\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\nLocação de Mão-de-obra\nMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\nLocação de Mão-de-obra\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nMANUTENÇÃO DAS AÇÓES DA POLICLINICA\nLocação de Mão-de-obra\nGESTÃO DAS AÇÓES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nLocação de Mão-de-obra\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nMANUTENÇÃO DAS AÇÓES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\nLocação de Mão-de-obra\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nMANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\nLocação de Mão-de-obra\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nMANUTENÇÃO DAS AÇÓES DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE\nLocação de Mão-de-obra\n37 581,72\nSoma da Ação: 37.581,72\nSoma da Unidade: 37.581,72\n11 488,00\nSoma da Ação: 11.488,00\n22 844,44\nSoma da Ação: 22.844,44\n471 937,96\nSoma da Ação: 471.937,96\n23 068,99\n67 735,48\nSoma da Ação: 90.804,47\nSoma da Unidade: 597.074,87\n65 000,00\n268 000,00\nSoma da Ação: 333.000,00\n69 488,00\nSoma da Ação: 69.488,00\n22 960,00\nSoma da Ação: 22.960,00\nSoma da Unidade: 425.448,00\n6 309,60\nSoma da Ação: 6.309,60\n10 538,80\n1 533,95\nSoma da Ação: 12.072,75\n43 950,00\n30 000,00\nSoma da Ação: 73.950,00\n59 602,80\n30 116,36\nSoma da Ação: 89.719,16\n5 736,00\nSoma da Ação: 5.736,00\nSoma da Unidade: 187.787,51\n \nContabilis-Gestão Pública/ / Emitido erri 05/12/20221515 30 Página 1 de 2\n\nSegunda-feira\n05 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3922\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA.ª.'—\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 163/2022\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n \n \n33903700 - 0100000 Locação de Mão-de-obra 11 488,00\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20 639,32\nSoma da Ação: 32.127,32\nSoma da Unidade: 32.127,32\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2056 GESTÃO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n33903700 - 0100000 Locação de Mão-de-obra 21 050,00\nSoma da Ação: 21.050,00\nSoma da Unidade: 21.050,00\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DIVIDA\n32902100 - 0100000 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 22 640,04\nSoma da Ação: 22.640,04\nSoma da Unidade: 22.640,04\nTotal Geral: 1.323.709,46\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n0100000 Recursos Ordinários 710 473,95\n0119000 Transferencias FUNDEB Transferencias FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica) 425 448,00\n6102000 Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saude - 15% 187 787,51\nTotal Geral: 1.323.709,46\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 5 de dezembro de 2022.\ni\n, U '/f W,,T/\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n \nContabilis - Gestão Pública! / Emitido em 05/12/20221515 30 Página 2 de 2\n\nSegunda-feira\n05 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3922\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nReceita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) - Consolidado \n \n \n \n  \nDEZEMBRO/2022\nFONTE DE RECURSOS - — - — Arrecada ãoPrevisao Previsao Ç Diferenças\nIniciaI Atualizada No Mês Acumulado\n0100000 - Recursos Ordinários 51 .617.700,00 51 .617.700,00 481.016,11 56.401.918,65 4.784.218,65\n0118000 - Transferências FUNDEB Transferências FUNDEB(apIic.na remuneração dos profissionais 23.485.000,00 23.485.000,00 4.241,57 28.375.974,51 4.890.974,51\nda educ. básica em efetivoexercício)\n0119000 - Transferências FUNDEB Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de 10.065.000,00 10.065.000,00 1.817,81 12.161.131,98 2.096.131,98\nEducação Básica)\nTOTAL DA RECEITA ss.1s7.7oo,oo ss.1s7.7oo,oo 487.075,49 ss.939.ozs,14 11.771,32544\n \nCoritabilis- Gestão Pública / / Chave do Filtro K4WN-QH16-BHVE-JDDL-7IO5 Emitido em 05/12/202215 07 55 Página 1 de 1\n\nSegunda-feira\n05 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3922\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 128/2022)\n  \n \n \n \n \n \nDECRETO Nº. 128 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 \n \nDecreta recesso municipal devido às festividades de \nNatal e de Fim de Ano. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA-BAHIA , no uso de suas atribuições legais, \nasseguradas pelo Art. 78, inciso III, da Lei Orgânica do Município e, \n \nConsiderando o período de festividades de Natal e de Final de Ano; \n \nConsiderando a necessidade padronizar o funcionamento das secretarias municipais; \n \nConsiderando a necessidade de realização do balanço contábil anual e sessões de licitações \nagendadas. \n \n \nDECRETA: \n \n Art. 1º. Fica estabelecido Recesso nas Repartições Públicas Municipais, no período de 26 de \ndezembro de 2022 a 30 de dezembro de 2022, em virtude dos feriados de Natal e passagem de Ano \nNovo, nos termos do presente Decreto.  \n \nParágrafo primeiro. Os serviços de urgência e emergência, bem como aqueles que não \nadmitem descontinuidade, em especial o serviço de limpeza pública, abastecimento de água, iluminação \npública, setores de contabilidade, tributos, financeiro, gestão de pessoas, licitações e contratos, não estão \nabrangidos por este decreto, por serem essenciais ao atendimento à população. \n \nParágrafo segundo. O disposto no presente artigo não altera o calendário letivo da Rede \nMunicipal de Educação. \n \nArt. 2º. Serviços não contemplados no parágrafo primeiro do artigo anterior poderão ser \nacionados a qualquer momento em casos de urgência e emergência. \n \nArt. 3º. Para o gozo do recesso de que trata este decreto, deverão os servidores municipais \nrealizarem compensação de carga horária prévia ou posterior, mediante acordo com suas respectivas \nchefias. \n \nArt. 4º. A critério de cada chefia fica autorizado o revezamento entre equipes durante o \nrecesso, desde que não ocorra prejuízo ao funcionamento da repartição.  \n \nArt. 5º. Caberá a cada Secretaria fiscalizar o cumprimento das disposições deste Decreto. \n \nArt. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se.                Registre-se.                 Cumpra-se. \n \n \n \n \n \n \nGabinete do Prefeito, 05 de dezembro de 2022. \n \n \n \n \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n05 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3922\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 239/2019)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.931/2022; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 239/2019 , \nque tem por objeto a execução de serviços de empresa especializada no \nagenciamento de passagens aéreas, para fim de atender as demandas eventuais \ndas Secretarias Municipais, mediante Sistema de Registro de Preços, descritos \nno Edital do Pregão Eletrônico n.º 033/2018/SRP, firmado em 29/11/2019, com \na AGÊNCIA AEROTUR LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. \n08.030.124/0001-21; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 ( doze) \nmeses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Maria Amélia \nCarvalho Gomes.\n\nSegunda-feira\n05 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3922\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE:  GP  - GABINETE DO  PREFEITO  \nNOTIFICADA: D.N. PAPELARIA E INFORMATICA LTDA \nCNPJ: 14780254000184 \nLICITAÇÃO:   PE -045-2022-SRP  \n  \nOBJETO DO  CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE  MATERIAL DE  EXPEDIENTE, \nPARA ATENDER AS  NECESSIDADES DO  GABINETE DO  PREFEITO.  \n \nO Chefe de Gabinete, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a \nproporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o \nestabelecimento empresarial em  epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 17736/2022 \nconforme relatório do Almoxarifado. \n  \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativo encontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 02 de dezembro de 2022. \n \n \nCarlos Alberto Melo de Souza  \nChefe de Gabinete\n\nSegunda-feira\n05 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3922\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE:  GP  - GABINETE DO  PREFEITO  \nNOTIFICADA: D.N. PAPELARIA E INFORMATICA LTDA \nCNPJ: 14780254000184 \nLICITAÇÃO:   PE -042-2021-SRP \n  \nOBJETO DO  CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE  MATERIAL DE  EXPEDIENTE, \nPARA ATENDER AS  NECESSIDADES DO  GABINETE DO  PREFEITO.  \n \nO chefe de gabinete, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar \no direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o \nestabelecimento empresarial em  epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 17735/2022, \nconforme relatório do Almoxarifado. \n  \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativo encontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 02 de dezembro de 2022. \n \n  \nCarlos Alberto Melo de Souza  \nChefe de Gabinete\n\nSegunda-feira\n05 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3922\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE:  GP  - GABINETE DO  PREFEITO  \nNOTIFICADA: D.N. PAPELARIA E INFORMATICA LTDA \nCNPJ: 14780254000184 \nLICITAÇÃO:   PE -045-2022-SRP  \n  \n  OBJETO DO  CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE  MATERIAL PARA ATENDER \nAS  NECESSIDADES DA  DICOM - DIRETORIA DE  COMUNICAÇÃO. \n \n \nO chefe de gabinete, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar \no direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o \nestabelecimento empresarial em  epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 17889/2022, \nconforme relatório do Almoxarifado. \n  \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativo encontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 02 de dezembro de 2022. \n \n \nCarlos Alberto Melo de Souza  \nChefe de Gabinete\n\nSegunda-feira\n05 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3922\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2022/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.373/2022 \nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria na realização do \ninventário patrimonial com tecnologia RFID, código de barras e QR CODE, assessoramento em \nnormatização, rotinas de controle patrimonial, auditoria interna para tratamento de informações \npatrimoniais, capacitação e treinamento do Setor de Patrimônio, orientações técnicas para o \ndesfazimento de bens públicos, inventário de bens patrimoniais móveis, imóveis, compreendendo a \nidentificação, emplaquetamento, registro fotográfico, avaliação e reavaliação, teste de \nrecuperabilidade – “IMPAIRMENT”, definição da vida útil e  valor residual, com elaboração e \nfornecimento de planilhas e relatórios e termos de responsabilidadese, atualização dos dados \ncontábeis do patrimônio público da sede e zona rural do município em conformidade com o \nNBCASP, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \n \nERRATA DE EDITAL \nA Pregoeira do Município de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições, torna público aos \ninteressados a realização da seguinte alteração do edital da licitação supracitada: \nONDE SE LÊ: \n \n6.16. Documentos relativos à Qualificação Técnica: \n \na) Atestado de Capacitação Técnica (pelo menos um) fornecido por Pessoa Jurídica de Direito \nPúblico ou Privado comprovando a execução de tais serviços que permitam avaliar o desempenho \ndo participante; \nb) Certidão de registro e quitação de regularidade da empresa junto ao Conselho Regional de \nContabilidade – CRC e Certidão de Registro profissional de no mínimo, um profissional em seu \nquadro técnico, devidamente habilitado para realização dos serviços; \nb.1) É vedada a indicação de um mesmo responsável técnico por mais de uma empresa, fato este \nque inabilitará todas as envolvidas; \nc) Comprovação de que a licitante possui em seu quadro, na data prevista para entrega da proposta,  \npelo menos 01 (um) profissional com graduação na área de Ciências Contábeis, com experiência \ncomprovada na área patrimonial, devidamente reconhecida pela entidade profissional competente, \npara atuar como Responsável Técnico de suas respectivas áreas, numa das formas a seguir: \nc.1) Carteira de Trabalho/CTPS, no caso de funcionário do quadro permanente; \nc.2) Contrato Social, no caso de sócio; \nc.3) Contrato de Prestação de Serviço, com data de assinatura anterior a data de abertura das \npropostas, com firma reconhecida das partes; \nc.4) Termo de compromisso assinado pelo profissional, no sentido de aceitação de responsabilidade \ntécnica do serviço, no caso da empresa vir a ser a licitante vencedora, contendo o reconhecimento da \nfirma das partes, em data anterior à data de abertura dos envelopes da licitação;\n\nSegunda-feira\n05 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3922\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n2 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nd) Currículo do(s) profissional(is) que realizará(ão) os serviços nesta municipalidade, destacando \nqualificações e experiências relevantes para o objeto em questão. \n \n \nLEIA-SE: \n \n6.16. Documentos relativos à Qualificação Técnica: \n \na) Atestado de Capacitação Técnica (pelo menos um) fornecido por Pessoa Jurídica de Direito \nPúblico ou Privado comprovando a execução de tais serviços que permitam avaliar o desempenho \ndo participante; \nb) Comprovação de registro ou inscrição do Responsável Técnico no Conselho de Contabilidade, \ndevidamente válido; \nb.1) É vedada a indicação de um mesmo responsável técnico por mais de uma empresa, fato este \nque inabilitará todas as envolvidas; \nc) Comprovação de que a licitante possui em seu quadro, na data prevista para entrega da proposta, \npelo menos 01 (um) profissional com graduação na área de Ciências Contábeis, com experiência \ncomprovada na área patrimonial, devidamente reconhecida pela entidade profissional competente, \npara atuar como Responsável Técnico de suas respectivas áreas, numa das formas a seguir: \nc.1) Carteira de Trabalho/CTPS, no caso de funcionário do quadro permanente; \nc.2) Contrato Social, no caso de sócio; \nc.3) Contrato de Prestação de Serviço, com data de assinatura anterior a data de abertura das \npropostas, com firma reconhecida das partes; \nc.4) Termo de compromisso assinado pelo profissional, no sentido de aceitação de responsabilidade \ntécnica do serviço, no caso da empresa vir a ser a licitante vencedora, contendo o reconhecimento da \nfirma das partes, em data anterior à data de abertura dos envelopes da licitação; \nd) Currículo do(s) profissional(is) que realizará(ão) os serviços nesta municipalidade, destacando \nqualificações e experiências relevantes para o objeto em questão. \n \n \nA teor do art. 21, § 4º, da Lei nº 8.666/93, como a alteração do edital não afeta a formulação de \npropostas, fica mantida a data do certame conforme preâmbulo do edital. \n \n \nAmargosa/BA, 05 de dezembro de 2022. \n \n \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nPregoeira\n\nSegunda-feira\n05 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3922\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 008/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 22.654/2022; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n008/2022, que tem como objeto a locação de um imóvel, situado na Rua \nValdomiro Borges, N° 171, Bairro: Santa Rita, Amargosa - BA (O imóvel ora \nlocado destina-se a abrigar a família da Sra. Silvia Carla Santos, RG 21.722.071-\n10, que se encontra em situação de rua e amparada conforme portaria do \nMinistério da Cidadania de n° 369 de 29 de abril de 2020 em decorrência do \nCOVID-19), firmado em 04/03/2022, com o senhor MANOEL DO BONFIM \nDE SOUZA RIBEIRO, CPF 446.142.175-91 ; Objeto do Aditivo: Prorrogação da \nvigência do contrato por 03 (três) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e \nSecretária Municipal de Assistência Social, Milena Aguiar Cunha de Almeida e \npela Contratado Manoel do Bonfim de Souza Ribeiro.\n\nSegunda-feira\n05 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3922\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2021)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE:  SECRETARIA MUNICIPAL DE  ASSISTENCIA SOCIAL - \nSEMAS  \nNOTIFICADA: D.N. PAPELARIA E INFORMATICA LTDA  \nCNPJ: 14780254000184 \nLICITAÇÃO:  PE -042-2021-SRP  \n  \nOBJETO DO  CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE  MATERIAIS DE  EXPEDIENTE \nPARA ATENDIMENTO DIÁRIO E EXECUÇÃO DE  ATIVIDADES DO  CENTRO \nDE  REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS. \nCONTA: 25937-3 \n \nA Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, no uso de \nsuas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único \ndo art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em  epígrafe pela razão \na seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 17631/2022, \nconforme relatório do Almoxarifado. \n  \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativo encontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 02 de dezembro de 2022. \n \n  \n  \nMilena Aguiar Cunha de Almeida \nSecretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.\n\nSegunda-feira\n05 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3922\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE:  SECRETARIA MUNICIPAL DE  ASSISTENCIA SOCIAL - \nSEMAS  \nNOTIFICADA: D.N. PAPELARIA E INFORMATICA LTDA  \nCNPJ: 14780254000184 \nLICITAÇÃO:  PE -045-2022-SRP \n  \nOBJETO DO  CONTRATO/ATA:  AQUISIÇÃO DE  MATERIAL DE  EXPEDIENTE \nPARA ATENDER AS  DEMANDAS DIÁRIAS DO  CENTRO DE  REFERÊNCIA DE  \nASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, ATRAVÉS DE  ATIVIDADES DO  SERVIÇO DE  \nCONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE  VÍNCULOS - SCFV. AFIM DE  \nPRESERVAR A OFERTA REGULAR E ESSENCIAL D OS  SERVIÇOS DA  \nPROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF). CONTA: 25.939-\nX.  \n \nA Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, no uso de \nsuas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único \ndo art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em  epígrafe pela razão \na seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra, 17804/2022, \nconforme relatório do Almoxarifado. \n  \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativo encontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 02 de dezembro de 2022. \n \n  \n  \nMilena Aguiar Cunha de Almeida \nSecretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.\n\nSegunda-feira\n05 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3922\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1550/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.550/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 21.604/2022 regularmente instruído na forma art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 \ne alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.550/2022, \npara AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO TIPO ͞SONOFF MINI͟ ORIGINAL HOMOLOGADO ANATEL, QUE \nSUPORTE LIGAÇÃO A INTERRUPTOR COMUM E TER TODAS AS FUNCIONALIDADES INCLUINDO STATUS \nQUANDO FOR LIGADO/DESLIGADO PELO INTERRUPTOR, ALÉM DE PODER SER CONTROLADO POR \nASSISTENTES DE VOZ, CONECTIVIDADE WIFI. VOLTAGEM 220V , junto à empresa JOSE PEREIRA DOS \nSANTOS 47608811587, CNPJ 45.425.692/0001-58, com valor global de R$ 1.960,00 a fim de que produza \nos seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 05/12/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n05 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3922\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 290/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 290/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 17.658/2022 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: DSB CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ 23.037.845/0001-57 ; \nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DOS \nBANDEIRANTES, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO \nGLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS \nANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022 E NA \nPROPOSTA DA CONTRATADA. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 DIAS; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01; PROJETO/ATIVIDADE: 10 03; ELEMENTO DE \nDESPESA: 44.90.51.00 . VALOR: R$ 230.043,70  TOTAL.  DATA DA ASSINATURA: \n02/12/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA \nCONTRATADA: ABENIL BORGES DOS SANTOS JÚNIOR.\n\nSegunda-feira\n05 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3922\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 106/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.175/2022; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 106/2022 , \nque tem por objeto a execução da pavimentação em CBUQ na Rua Aristides de \nJesus e pavimentação em intertravados na 1ª e 2ª Travessa Aristides de Jesus, \ncom drenagem superficial e profunda, com sinalização no acesso ao bairro da \nURBIS II, no Município de Amargosa – Bahia, conforme Convênio 030/2022 - \nCONDER, entre o Município de Amargosa e a Companhia de Desenvolvimento \nUrbano do Estado da Bahia – CONDER, descritos no instrumento de projeto \nbásico, através do menor preço, conforme especificado nos Anexos, partes \nintegrantes da Tomada de Preços nº 001/2022/SRP, firmado em 28/03/2022, \ncom a empresa CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA, CNPJ nº \n03.449.283/0001-41; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 180 (cento \ne oitenta) dias corridos; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela \nContratada Bruno Santos Galdino.\n\nSegunda-feira\n05 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3922\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 040/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO FMS Nº. 040/2022 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 19.923/2021 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: LESSA VILASBOAS SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ \n47.876.841/0001-20; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, \nPESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E \nAPOIO DIAGNÓSTICO, NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NA \nÁREA DE CLÍNICA GERAL, EM CARÁTER COMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL DE \nSAÚDE, INCLUSIVE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, A FIM DE ATENDER OS \nPACIENTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 010/2021. \nVIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: \n08.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2.040; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00; VALOR: R$ \n12.000,00 MENSAL. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE  ALMEIDA E \nPELA CONTRATADA: SAULO WESLEY SILVA LESSA VILASBOAS.  \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4686/"}]}