{"edition": {"id": 3923, "number": 3921, "date": "2022-12-02", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "9e5d9db75047416f981bbce2775fe484", "pdf_sha256": "94e18c7465d47550bac0167dafdb311635563ec9750fd867bb8a71402d5cecfc", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "94e18c7465d47550bac0167dafdb311635563ec9750fd867bb8a71402d5cecfc", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3923/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3923/"}, "acts": [{"id": 4685, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3921", "kind": "Diario Importado", "number": "3921", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 02 de dezembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3921 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  02 de dezembro de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3921\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 160/2022) ........................................................................... 2\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2021) ................................................................ 4\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 5\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5\nEXTRATO (CONTRATO Nº 044/2022) ............................................................................ 5\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 247/2022) ................................................................ 6\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022) ........................................................ 7\n\nSexta-feira\n02 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3921\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 160/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 DEZEMBRO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 160/2022\n \n \nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 123.070,17\n(CENTO E VINTE E TRES MIL E SETENTA REAIS E\nDEZESSETE CENTAVOS) e da outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 657 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS AÇOES DO GABINETE DO PREFEITO\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 2 077,50\nSoma da Ação: 2.077,50\nSoma da Unidade: 2.077,50\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2078 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE SEGURANÇA PÚBLICA\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 4 500,00\nSoma da Ação: 4.500,00\nSoma da Unidade: 4.500,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 14 299,67\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7 100,00\nSoma da Ação: 21.399,67\nSoma da Unidade: 21.399,67\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\n33903900 - 0115000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45 000,00\nSoma da Ação: —45.0W,W\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n44905200 - 0119000 Equipamentos e Material Permanente 3 393,00\nSoma da Ação: —3m\nSoma da Unidade: —48393,W\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 10 000,00\nSoma da Ação: —10.0W,W\n2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULAÇÃO\n33904800 - 0114000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 27 700,00\nSoma da Ação: —27.700,W\nSoma da Unidade: —37.700,W\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 2 000,00\nSoma da Ação: 2.000,00\nSoma da Unidade: 2.000,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E\nINDIVIDUOS -PAEFI\n33903000 - 0128000 Material de Consumo 3 000,00\nSoma da Ação: 3.000,00\n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS\n33903200 - 0100000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 2 000,00\n33904800 - 0100000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2 000,00\nSoma da Ação: 4.000,00\nSoma da Unidade: 7.000,00\nmªiGeral:W\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo:\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Teçnos Tecnologia Emitido em 02/12/202213 22 55 Pagina1 de 2\n\nSexta-feira\n02 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3921\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA.ª.'—\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DEZEMBRO/2022\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 160/2022\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2076 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE TRANSITO E TRANSPORTE\n33904000 - 0100000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 29 977,17\nSoma da Ação: 29.977,17\nSoma da Unidade: 29.977,17\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAM ENTO DE UNIDADES DO ENSINO\nFUNDAMENTAL\n44905100 - 0115000 Obras e Instalações 45 000,00\nSoma da Ação: —45.0W,W\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3 393,00\nSoma da Ação: —3m\nSoma da Unidade: —48393,W\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n1901 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ATENÇÃO A SAÚDE\nMENTAL\n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20 000,00\n31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 7 700,00\nSoma da Ação: —27.700,W\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 10 000,00\nSoma da Ação: —10.0W,W\nSoma da Unidade: —37.700,W\n1002FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIASOCIAL\n2062 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS\n33903900 - 0128000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3 000,00\nSoma da Ação: —3.0W,W\nSoma da Unidade: —3.0W,W\n1004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO\n2067 MANUTENÇAO DAS AÇOES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 2 000,00\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2 000,00\nSoma da Ação: —4.0W,W\nSoma da Unidade: —4.0W,W\nTotalGeral: W\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 2 de dezembro de 2022.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia Emitido em 02/12/202213 22 55 Página 2 de 2\n\nSexta-feira\n02 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3921\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 22.727/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 003/2021 , \nque tem como objeto a prestação de serviços técnicos especializados de \nassessoria e consultoria na área de Direito Tributário junto ao Município de \nAmargosa, firmado em 19/01/2021, com a empresa GERALDO LESSA \nSOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 24.990.561/0001-43 ; \nObjeto: Prorrogação da vigência do contrato por 11 (onze) meses; Fundamento \nLegal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio \nPinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Geraldo Lessa Neto.\n\nSexta-feira\n02 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3921\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 044/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 044/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº \n21.926/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO : Nº 1.518/2022; FUNDAMENTO \nLEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, DE ACORDO COM O ART. 4, DA LEI Nº \n13.979/2020, DE 06.02.2020; RATIFICAÇÃO EM: 09 /11/2022; \nLOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA – BA; LOCADOR: MARIA BALBINA PEREIRA DOS SANTOS, CPF: \n926.194.445-00; OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA \nRUA ELINE PASSOS, Nº 112, SÃO JOSÉ – AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA \nLOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SENHORA JUCILEIDE SANTANA DE \nSOUZA, RG: 12.083.294-13 E CPF: 016.604.055-05, CONSIDERANDO QUE \nO IMÓVEL DA FAMÍLIA FOI ATINGIDO PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS \nEM DEZEMBRO DE 2021 E QUE AINDA SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE \nRISCO, IMPEDINDO O RETORNO DA FAMÍLIA A SUA RESIDÊNCIA ; VALOR: \nR$ 350 ,00 MENSAIS; VIGÊNCIA DO CONTRATO : 09/02/2023; DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: \n2.063 E ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.32 .00; DATA DA ASSINATURA : \n09/11/2022; SIGNATÁRIOS: PELO(S)  LOCATÁRIO(S) : JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JÚNIOR (PREFEITO), MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA \n(SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ), E PELO(A)  \nLOCADOR(A): MARIA BALBINA PEREIRA DOS SANTOS.\n\nSexta-feira\n02 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3921\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 247/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 22.945/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 247/2022 , \nque tem como objeto a elaboração de projeto elétrico complementar, visando a \ncompatibilização de demandas de energia solar e aquecimento hidráulico da \nCreche Tia Maru do Município de Amargosa - BA, firmado em 16/08/2022 , \ncom a empresa V L R ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF nº. 28.400.896/0001-15 ; \nObjeto: Prorrogação da vigência do contrato por 02 (dois) meses; Fundamento \nLegal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio \nPinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Vitor Borges Santos de Almeida.\n\nSexta-feira\n02 de dezembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3921\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022  \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.658/2022 \n \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da  \nREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DOS BANDEIRANTES, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, através \ndo menor preço global, empreitada por preço global. \n \n \n \nHOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 17.658\n/2022, Tomada de Preço \nnº 013/2022 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido HOMOLOGAR e ADJUDICAR a licitação \ncujo resultado foi o seguinte: \n \n \nFica convocado o vencedor desta Licitação, para assinar o contrato no prazo de até 03 (três) dias \núteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da \nLei federal nº 8.666/93. \n \n \nAmargosa/BA, 02 de dezembro de 2022. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \nLICITANTE VENCEDOR VALOR \nDSB CONSTRUÇÕES EIRELI – 23.037.845/0001-57 R$ 230.043,70 \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4685/"}]}