3920 3918 2022-11-29 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA e738310688e04f18bb6c8b17072d219f ebceef72d218bdbdc4ae2625fb28cb31ae12d977d6a0c1918c33ddd86fcb69d7 ebceef72d218bdbdc4ae2625fb28cb31ae12d977d6a0c1918c33ddd86fcb69d7 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3920/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3920/ 4682 Diario Importado 3918

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 29 de novembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3918 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 29 de novembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3918 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 157/2022) ........................................................................... 2 DISPENSA (LICENÇA AMBIENTAL Nº 002/2022) ...................................................................... 4 LICENÇA AMBIENTAL (Nº 008/2022) ............................................................................. 5 INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 6 (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (5º BIMESTRE/2022) ............................................ 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 26 EXTRATO (CONTRATO Nº 288/2022) ........................................................................... 26 EXTRATO (CONVÊNIO 2022) ................................................................................ 27 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2021) ............................................................... 28 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 29 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 29 ERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2022) ................................................................ 29 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1548/2022) ............................................................ 31 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 32 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 32 RESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022) ............................................................ 32 Terça-feira 29 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3918 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 157/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.:13.825.484/0001-50 NOVEMBRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 157/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 19.571,17 (DEZENOVE MIL E QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)MuniCipaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇOES DO GABINETE DO PREFEITO 33903000 - 0100000 Material de Consumo 5 500,00 Soma da Ação: 5.500,00 Soma da Unidade: 5.500,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2076 MANUTENÇAO DAS AÇOES DE TRANSITO E TRANSPORTE 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 3 220,53 Soma da Ação: 3.220,53 Soma da Unidade: 3.220,53 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2022 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 33903300 - 7101000 Passagens e Despesas Com Locomoção 384,52 Soma da Ação: 384,52 Soma da Unidade: 384,52 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 5 202,00 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3 246,00 31901300 - 6102000 Obrigações Patronais 708,00 Soma da Ação: —9.156,W 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 310,12 Soma da Ação: —310,12 Soma da Unidade: —9.466,12 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 33903000 - 0100000 Material de Consumo 1 000,00 Soma da Ação: 1.000,00 Soma da Unidade: 1.000,00 Total Geral: 19.571,17 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4 500,00 Soma da Ação: 4.500,00 Soma da Unidade: 4.500,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTAO AS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria 3 220,53 Soma da Ação: 3.220,53 Soma da Unidade: 3.220,53 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2016 PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 33903300 - 7101000 Passagens e Despesas Com Locomoção 384,52 Soma da Ação: —384,52 2030 INCENTIVO A FORMAÇÃO UNIVERSITARIA 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00 Soma da Ação: —500,W Contabilis - Gestão Publica! / Emitido em 29/11/202215 40 21 Pagina1 de 2 Terça-feira 29 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3918 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 NOVEMBRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 157/2022 Soma da Unidade: 884,52 0801FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE 2038 MANUTENÇAO DAS AÇOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO) 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9 156,00 Soma da Ação: 9.156,00 2049 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS 33903000 - 0114000 Material de Consumo 310,12 Soma da Ação: 310,12 Soma da Unidade: 9.466,12 0902FUNDO MUNICIPALDo MEIoAMBIENTE 2054 DESENVOLVIMENTO DAS AÇOES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 Soma da Ação: 500,00 2901 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BANCO DE MUDAS E SEMENTES 33903200 - 0100000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 500,00 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00 Soma da Ação: 1.000,00 Soma da Unidade: 1.500,00 TotalGeral: 19.571,17 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 29 de novembro de 2022. / U '“ “'ª'-'T/ JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis-Gestão Publica! / Emitidoem 29/11/202215 40 21 Página 2 de 2 Terça-feira 29 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3918 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DISPENSA (LICENÇA AMBIENTAL Nº 002/2022) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 002/2022 VALIDADE – 29 DE NOVEMBRO DE 2024 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/DL - 006/2022 EMPRESA: R V DOS S JÚNIOR ATIVIDADE: APARELHAMENTO DE MÁRMORE, ARDÓSIA, GRANITO E OUTRAS CNPJ: 41.085.544/0001-80 Amargosa, 29 de novembro de 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 19 88, pela Lei Federal Complementar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.43 1/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.57 9/2018, Lei Municipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Dispensa de Licença Ambiental por 02 (dois) a nos para a atividade de Aparelhamento de Mármore, Ardósia, Granito e Outras , localizado na Avenida São Cristóvão, 913, Catiara, Amargosa- BA, sob as coordenadas geográficas: S 13°01’49,42” e W 39°34’57,20”. Atividade realizada pela Empresa denominada R V DOS S JÚNIOR , inscrita no CNPJ nº: 41.085.544/0001- 80, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1– Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos s ólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. Enca minhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal f im. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segur ança do Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPI – Equipamentos de Proteção Individual, adequado ao tipo de trabalho executado; 4 - Manter em condições adequadas de funcionamento os equipamentos e sistemas de combate a incêndios mediante aprovação da autoridade competente; 5 - Promover a educação ambiental co m os funcionários e vizinhança, objetivando a preservação do meio ambiente, registrando as evidências dessas açõe s e mantendo-as à disposição para fins de fiscalização; 6 - Realizar treinamento dos funcionários e terceirizad os para aplicação do Plano de Emergência Ambiental, do Plano de Gerenciamento de Riscos e do Plano d e Gerenciamento de Resíduos Sólidos; 7 – Manter a área sempre limpa, acondicionando os resíduos em locais apro priados, encaminhando-os posteriormente para descarte em locais adequados; 8 - Apresentar anualmente a S ecretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Plano de Gerenciamento de Risco (PGR) da empresa; 9 - Destinar adequadamente os efluentes gerados no pro cesso, de modo que não ocorra extravasamento no solo; 10 - Manter os níveis de ruído no estabelecimento e n a vizinhança em conformidade com a legislação e normas vigentes; 11 - Realizar a doação de 06 sacos de ração de cac horro (adulto e filhotes) de no mínimo 15 quilos para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente apoiar as atividades da Associação de Protetores de Animais . PRAZO: 180 DIAS; 12 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. Art. 2º- Determina-se que esta dispensa esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta dispensa não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa n ão cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acord o com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Terça-feira 29 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3918 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LICENÇA AMBIENTAL (Nº 008/2022) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 008/2022 VALIDADE - 29 DE NOVEMBRO DE 2024 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/LMS - 010/2022 EMPRESA: BULHOES COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ATIVIDADE: POSTO DE VENDAS DE GASOLINA E OUTROS COMBUSTÍVEIS CNPJ: 14.194.625/0001-46 Amargosa, 29 de novembro de 2022 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes,RESOLVE: Art. 1º - Conceder a renovação da Licença Ambiental Simplifi cada por 02 (dois) anos para a atividade de Posto de Vendas de Gasolina e Outros Combustíveis , localizado na Rua Narciso de Almeida Muniz , 142 Centro, nas coordenadas 13°35’56,27’’ S e 39°35’56,27’’ O , com área construída de 260,34 m², município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela Empresa denominada BULHOES COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ nº: 14.194.625/0001- 46, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento es tabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado. PRAZO: 15 DIAS ; 4 - Desenvolver Programas de Educação Ambiental n a comunidade local; 5 - Manter em condições adequadas de funcionamento os equipamentos e sistemas de combate a incêndios mediante aprovação da autoridade competente; 6 - Realizar treinamento dos funcionários e terceirizados, se houver, para aplicação, se nece ssário, do Plano de Emergência Ambiental, do Plano de Gerenciamento de Riscos, do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ; 7 – Apresentar anualmente a Secretaria Municipal de Agr icultura e Meio Ambiente o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PC MSO) e o Plano de Gerenciamento de Risco (PGR ) da empresa; 8 - Realizar a doação de 12 sacos de ração de gato (adulto e filhotes) de no mínimo 15 quilos para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente apoiar as atividades da Associação de Protetores de Animai s. PRAZO: 180 DIAS; 9 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. Art. 2º- Determina-se que esta licença esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta licença não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado par a operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Terça-feira 29 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3918 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (5º BIMESTRE/2022) RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais SALDO RECEITAS % % (b/a) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 15,76 93,11 8.369.939,72 RECEITAS CORRENTES 17,94 101,43 1.490.071,27- IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 18,52 115,04 1.350.196,87- Impostos 19,41 114,57 1.147.155,25- Taxas 12,17 118,43 203.041,62- CONTRIBUIÇÕES 17,50 87,01 233.750,16 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 17,50 87,01 233.750,16 RECEITA PATRIMONIAL 209,19 1.098,39 1.829.043,08- Valores Mobiliários 210,34 1.104,41 1.830.043,08- Demais Receitas Patrimoniais - - 1.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS 17,40 44,55 1.738.862,65 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,34 1,21 395.160,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 19,89 50,89 1.343.702,65 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 17,50 100,24 221.545,87- Transferências da União e de suas Entidades 17,72 103,46 2.103.338,73- Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 15,91 83,89 1.459.863,23 Transferências de Instituições Privadas - - 320.000,00- Transferências de Outras Instituições Públicas 17,57 96,10 799.854,38 Demais Transferências Correntes - - 57.924,75- OUTRAS RECEITAS CORRENTES 73,29 409,49 61.898,26- Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 68,79 364,33 52.865,39- Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - - 9.031,87- Demais Receitas Correntes - - 1,00- RECEITAS DE CAPITAL 2,33 41,73 9.860.010,99 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5,39 50,23 3.633.206,80 Operações de Crédito - Mercado Interno 5,39 50,23 3.633.206,80 ALIENAÇÃO DE BENS - 81,10 15.400,00 Alienação de Bens Móveis - 81,10 15.400,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - 34,88 6.211.404,19 Transferências da União e de suas Entidades - 17,32 7.886.662,18 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - - 1.675.257,99- RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 15,76 93,11 8.369.939,72 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 15,76 93,11 8.369.939,72 DÉFICIT (VI)1 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 15,76 93,11 8.369.939,72 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 4.669.069,25 4.669.069,25 113.093.260,28 19.143.616,05 3.327.595,81 1.652.337,82 1.675.257,99 66.100,00 66.100,00 1,00 7.060.489,01 3.666.793,20 3.666.793,20 57.924,75 81.898,26 72.865,39 9.031,87 - 7.604.136,77 320.000,00 19.700.145,62 1.392.297,35 90.648.545,87 62.966.338,73 - - 9.022.155,25 1.304.541,62 1.566.249,84 1.397.137,35 1.566.249,84 2.012.243,08 2.012.243,08 4.840,00 - 393.616,46 393.616,46 393.616,46 - 14.657,57 13.757,79 899,78 - - - 1.441.790,34 - 3.602.755,78 544.316,20 15.828.692,96 10.784.146,84 545.676,20 1.360,00 - 19.143.616,05 18.749.999,59 1.662.695,19 1.528.669,70 134.025,49 315.034,69 315.034,69 383.242,98 383.242,98 9.539.000,00 9.539.000,00 - 7.300.000,00 81.500,00 81.500,00 - - 16.920.500,00 7.300.000,00 - 20.000,00 20.000,00 60.863.000,00 9.064.000,00 - 20.500.000,00 2.736.000,00 90.427.000,00 1.000,00 3.136.000,00 400.000,00 182.200,00 121.463.200,00 121.463.200,00 104.542.700,00 8.976.500,00 7.875.000,00 1.101.500,00 1.800.000,00 1.800.000,00 183.200,00 - 9.539.000,00 9.539.000,00 - 7.300.000,00 81.500,00 81.500,00 183.200,00 1.000,00 121.463.200,00 121.463.200,00 - 20.500.000,00 2.736.000,00 90.427.000,00 3.136.000,00 400.000,00 182.200,00 - 121.463.200,00 19.143.616,05 121.463.200,00 113.093.260,28 4.669.069,25 4.669.069,25 1.800.000,00 121.463.200,00 19.143.616,05 113.093.260,28 60.863.000,00 9.064.000,00 - 16.920.500,00 7.300.000,00 - 20.000,00 20.000,00 8.976.500,00 7.875.000,00 1.101.500,00 1.800.000,00 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2022/ 5º BIMESTRE DE 2022 PREVISÃO INICIAL (b) (c) 121.463.200,00 104.542.700,00 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre (a) 113.093.260,28 106.032.771,27 10.326.696,87 Terça-feira 29 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3918 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre (d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 121.463.200,00 133.094.768,82 9.914.483,57 120.081.052,11 13.013.716,71 24.395.486,11 106.959.502,71 26.135.266,11 104.710.637,80 DESPESAS CORRENTES 97.983.521,94 106.414.610,70 8.383.571,19 104.141.727,42 2.272.883,28 20.471.105,28 92.492.183,72 13.922.426,98 90.574.000,02 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 51.745.888,54 48.245.720,82 1.328.031,06 47.987.617,00 258.103,82 9.040.705,00 42.845.523,13 5.400.197,69 42.060.875,27 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 332.000,00 459.600,00 127.600,00 459.600,00 - 154.796,18 446.482,43 13.117,57 446.482,43 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.905.633,40 57.709.289,88 6.927.940,13 55.694.510,42 2.014.779,46 11.275.604,10 49.200.178,16 8.509.111,72 48.066.642,32 DESPESAS DE CAPITAL 22.029.678,06 26.677.311,37 1.530.912,38 15.939.324,69 10.737.986,68 3.924.380,83 14.467.318,99 12.209.992,38 14.136.637,78 INVESTIMENTOS 19.772.678,06 25.046.308,53 1.449.912,38 14.308.324,69 10.737.983,84 3.685.253,45 12.939.936,84 12.106.371,69 12.609.255,63 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.257.000,00 1.631.002,84 81.000,00 1.631.000,00 2,84 239.127,38 1.527.382,15 103.620,69 1.527.382,15 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.450.000,00 2.846,75 2.846,75 2.846,75 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 121.463.200,00 133.094.768,82 9.914.483,57 120.081.052,11 13.013.716,71 24.395.486,11 106.959.502,71 26.135.266,11 104.710.637,80 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Dívida Contratual Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Dívida Contratual TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 121.463.200,00 133.094.768,82 9.914.483,57 120.081.052,11 13.013.716,71 24.395.486,11 106.959.502,71 26.135.266,11 104.710.637,80 SUPERÁVIT (XIII) 6.133.757,57 8.382.622,48 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 121.463.200,00 133.094.768,82 9.914.483,57 120.081.052,11 24.395.486,11 113.093.260,28 113.093.260,28 RESERVA DO RPPS NOTA: - FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 28/11/2022, às 08:18:20. 1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre. DESPESAS EMPENHADAS - - - - - INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) - DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE Terça-feira 29 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3918 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a- d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 121.463.200 ,00 133.094.768,82 9.914.483,57 120.081.052,11 100,00 13.013.716,71 24.395.486,11 106.959.502,71 100,00 26.135.266,11 LEGISLATIVA 4.091.023,60 4.091.023,60 73.851,91 3.787.987,13 3,15 303.036,47 532.795,50 2.879.124,87 2,69 1.211.898,73 Ação Legislativa 4.091.023,60 4.091.023,60 73.851,91 3.787.987,13 3,15 303.036,47 532.795,50 2.879.124,87 2,69 1.211.898,73 JUDICIÁRIA 556.900,00 553.714,54 - 549.302,27 0,46 4.412,27 89.873,72 411.750,35 0,38 141.964,19 Administração Geral 556.900,00 553.714,54 - 549.302,27 0,46 4.412,27 89.873,72 411.750,35 0,38 141.964,19 ADMINISTRAÇÃO 6.964.700,00 7.660.905,53 498.114,21 7.507.500,40 6,25 153.405,13 1.314.381,33 6.269.470,86 5,86 1.391.434,67 Administração Geral 6.964.700,00 7.660.905,53 498.114,21 7.507.500,40 6,25 153.405,13 1.314.381,33 6.269.470,86 5,86 1.391.434,67 SEGURANÇA PÚBLICA 156.550,00 2.141.693,03 146.881,40 2.045.176,23 1,70 96.516,80 57.485,15 1.788.390,88 1,67 353.302,15 Policiamento 128.400,00 403.227,51 143.423,03 402.203,36 0,33 1.024,15 54.863,80 268.007,89 0,25 135.219,62 Defesa Civil 28.150,00 1.738.465,52 3.458,37 1.642.972,87 1,37 95.492,65 2.621,35 1.520.382,99 1,42 218.082,53 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.064.120,00 3.014.245,30 348.425,27 2.688.742,98 2,24 325.502,32 499.334,30 2.155.336,74 2,02 858.908,56 Assistência à Criança e ao Adolescente 104.000,00 104.000,00 19.560,00 84.021,22 0,07 19.978,78 18.336,08 82.622,76 0,08 21.377,24 Assistência Comunitária 1.381.900,00 1.211.477,59 110.816,54 936.969,50 0,78 274.508,09 134.644,58 511.209,38 0,48 700.268,21 Administração Geral 1.578.220,00 1.698.767,71 218.048,73 1.667.752,26 1,39 31.015,45 346.353,64 1.561.504,60 1,46 137.263,11 SAÚDE 27.233.500,00 29.465.660,48 3.006.837,42 27.754.571,39 23,11 1.711.089,09 5.354.776,24 23.749.009,71 22,20 5.716.650,77 Atenção Básica 9.623.900,00 9.989.861,66 362.656,83 8.660.999,30 7,21 1.328.862,36 1.315.180,92 7.484.416,46 7,00 2.505.445,20 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 13.617.000,00 14.677.503,99 1.657.620,77 14.385.080,57 11,98 292.423,42 2.695.206,44 12.174.177,08 11,38 2.503.326,91 Suporte Profilático e Terapêutico 532.000,00 531.877,93 134.133,13 505.531,86 0,42 26.346,07 112.703,91 381.117,74 0,36 150.760,19 Vigilância Sanitária 622.500,00 622.500,00 - 588.880,61 0,49 33.619,39 82.187,56 370.115,57 0,35 252.384,43 Vigilância Epidemiológica 1.057.400,00 1.209.925,00 71.917,50 1.196.284,72 1,00 13.640,28 229.182,42 1.096.900,62 1,03 113.024,38 Administração Geral 1.780.700,00 2.433.991,90 780.509,19 2.417.794,33 2,01 16.197,57 920.314,99 2.242.282,24 2,10 191.709,66 TRABALHO 3.500.000,00 3.946.003,89 266.603,30 3.946.003,89 3,29 - 598.166,92 3.946.002,89 3,69 1,00 Empregabilidade 3.500.000,00 3.946.003,89 266.603,30 3.946.003,89 3,29 - 598.166,92 3.946.002,89 3,69 1,00 EDUCAÇÃO 45.618.100,00 49.487.660,15 2.435.081,56 44.425.079,64 37,00 5.062.580,51 11.110.901,44 41.035.919,37 38,37 8.451.740,78 Ensino Fundamental 27.881.100,00 30.859.204,56 1.576.384,64 26.308.835,35 21,91 4.550.369,21 6.332.531,20 24.154.546,69 22,58 6.704.657,87 Ensino Superior 65.000,00 9.887,01 1.812,00 3.783,90 0,00 6.103,11 2.211,95 3.294,40 0,00 6.592,61 Educação Infantil 11.299.000,00 12.985.834,18 602.415,88 12.856.048,03 10,71 129.786,15 3.433.860,17 12.494.443,18 11,68 491.391,00 Educação de Jovens e Adultos 1.529.000,00 770.173,84 645.000,00- 740.386,35 0,62 29.787,49 108.237,67 541.374,63 0,51 228.799,21 Administração Geral 3.749.000,00 3.467.024,59 570.688,04 3.300.577,77 2,75 166.446,82 889.484,98 2.769.989,42 2,59 697.035,17 Demais Subfunções 1.095.000,00 1.395.535,97 328.781,00 1.215.448,24 1,01 180.087,73 344.575,47 1.072.271,05 1,00 323.264,92 CULTURA 3.440.100,00 4.353.644,18 9.707,29 4.277.528,65 3,56 76.115,53 178.886,00 4.210.964,46 3,94 142.679,72 Difusão Cultural 3.440.100,00 4.353.644,18 9.707,29 4.277.528,65 3,56 76.115,53 178.886,00 4.210.964,46 3,94 142.679,72 URBANISMO 15.509.600,00 19.154.975,89 2.005.471,17 14.045.770,23 11,70 5.109.205,66 3.053.058,87 12.935.941,61 12,09 6.219.034,28 Infra-Estrutura Urbana 4.972.100,00 8.522.124,98 538.236,11 3.442.751,37 2,87 5.079.373,61 720.376,69 2.654.815,87 2,48 5.867.309,11 Serviços Urbanos 6.982.000,00 5.681.542,68 519.166,21 5.674.456,43 4,73 7.086,25 1.286.008,47 5.478.549,89 5,12 202.992,79 Administração Geral 3.555.500,00 4.951.308,23 948.068,85 4.928.562,43 4,10 22.745,80 1.046.673,71 4.802.575,85 4,49 148.732,38 HABITAÇÃO 680.000,00 602.693,80 14.550,99 580.666,35 0,48 22.027,45 109.689,27 217.399,45 0,20 385.294,35 Saneamento Básico Urbano 600.000,00 532.248,80 - 524.396,08 0,44 7.852,72 95.296,21 186.652,68 0,17 345.596,12 Demais Subfunções 80.000,00 70.445,00 14.550,99 56.270,27 0,05 14.174,73 14.393,06 30.746,77 0,03 39.698,23 SANEAMENTO 465.000,00 508.393,82 - 507.928,64 0,42 465,18 144.777,32 244.238,32 0,23 264.155,50 Saneamento Básico Rural 465.000,00 508.393,82 - 507.928,64 0,42 465,18 144.777,32 244.238,32 0,23 264.155,50 GESTÃO AMBIENTAL 756.600,00 1.257.856,18 321.030,72 1.242.985,59 1,04 14.870,59 319.113,66 1.067.598,76 1,00 190.257,42 Controle Ambiental 25.000,00 13.326,22 - 4.875,48 0,00 8.450,74 - 4.336,89 0,00 8.989,33 Administração Geral 731.600,00 1.244.529,96 321.030,72 1.238.110,11 1,03 6.419,85 319.113,66 1.063.261,87 0,99 181.268,09 AGRICULTURA 140.000,00 51.000,00 - 22.516,90 0,02 28.483,10 - 21.516,90 0,02 29.483,10 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SU BFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2022/ 5º BIMESTRE DE 2022 DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS Terça-feira 29 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3918 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Extensão Rural 100.000,00 25.000,00 - 5.386,90 0,00 19.613,10 - 4.386,90 0,00 20.613,10 Promoção da Produção Agropecuária 40.000,00 26.000,00 - 17.130,00 0,01 8.870,00 - 17.130,00 0,02 8.870,00 COMÉRCIO E SERVIÇOS 290.000,00 548.909,10 19.185,46 518.909,10 0,43 30.000,00 - 499.723,64 0,47 49.185,46 Comercialização 290.000,00 518.909,10 19.185,46 518.909,10 0,43 - - 499.723,64 0,47 19.185,46 Turismo - 30.000,00 - - - 30.000,00 - - - 30.000,00 TRANSPORTE 2.942.200,00 2.519.417,09 543.062,87 2.476.678,41 2,06 42.738,68 426.344,60 2.160.588,45 2,02 358.828,64 Transporte Rodoviário 2.820.000,00 2.145.184,87 542.812,52 2.106.943,45 1,75 38.241,42 404.354,65 1.822.816,61 1,70 322.368,26 Demais Subfunções 122.200,00 374.232,22 250,35 369.734,96 0,31 4.497,26 21.989,95 337.771,84 0,32 36.460,38 DESPORTO E LAZER 25.000,00 44.880,00 16.880,00 37.977,51 0,03 6.902,49 450,00 16.285,20 0,02 28.594,80 Lazer 25.000,00 44.880,00 16.880,00 37.977,51 0,03 6.902,49 450,00 16.285,20 0,02 28.594,80 ENCARGOS ESPECIAIS 4.579.806,40 3.689.245,49 208.800,00 3.665.726,80 3,05 23.518,69 605.451,79 3.350.240,25 3,13 339.005,24 Serviço da Dívida Interna 2.589.000,00 2.090.602,84 208.600,00 2.090.600,00 1,74 2,84 393.923,56 1.973.864,58 1,85 116.738,26 Outros Encargos Especiais 814.006,40 471.642,65 - 465.126,80 0,39 6.515,85 - 343.578,83 0,32 128.063,82 Demais Subfunções 1.176.800,00 1.127.000,00 200,00 1.110.000,00 0,92 17.000,00 211.528,23 1.032.796,84 0,97 94.203,16 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.450.000,00 2.846,75 2.846,75 2.846,75 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - TOTAL (III) = (I + II) 121.463.200,00 133.094.768,82 9.914.483,57 120.081.052,11 100,00 13.013.716,71 24.395.486,11 106.959.502,71 100,00 26.135.266,11 1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 28/11/2022, às 08:18:20. NOTA: Terça-feira 29 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3918 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais TOTAL PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUB RO 12 MESES) 2022 RECEITAS CORRENTES (I) 10.051.016,12 13.697.824,48 12.023.982,99 13.929.132,82 10.299.126,49 10.353.280,59 12.427.989,30 11.313.729,90 12.936.436,40 11.316.015,64 10.188.444,69 10.145.182,42 138.682.161,84 113.867.700,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 923.016,45 877.678,65 495.134,39 2.367.486,69 1.017.409,98 603.526,17 1.302.061,96 892.304,43 1.112.570,14 873.507,92 782.444,11 880.251,08 12.127.391,97 8.976.500,00 IPTU 372.965,25 187.220,06 62.948,06 46.602,87 58.775,71 54.300,28 73.085,17 76.243,26 56.560,13 80.253,33 63.253,35 114.134,47 1.246.341,94 1.095.000,00 ISS 291.043,63 355.044,62 315.144,39 281.387,69 316.487,34 373.852,94 347.797,90 364.794,99 522.640,11 514.500,63 391.584,02 394.173,29 4.468.451,55 4.377.000,00 ITBI 71.837,65 75.778,07 27.043,12 51.139,29 75.087,65 37.711,66 103.343,86 103.020,90 9.714,00 32.271,27 41.695,72 44.854,12 673.497,31 603.000,00 IRRF 98.417,52 202.318,72 24.892,72 1.808.332,54 218.218,78 55.800,11 596.680,43 215.868,90 404.431,82 184.553,70 226.472,01 252.502,72 4.288.489,97 1.800.000,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 88.752,40 57.317,18 65.106,10 180.024,30 348.840,50 81.861,18 181.154,60 132.376,38 119.224,08 61.928,99 59.439,01 74.586,48 1.450.611,20 1.101.500,00 Contribuições 125.380,82 292.170,10 137.234,10 - 129.965,80 154.838,14 152.135,83 172.965,48 162.387,40 341.688,40 160.317,47 154.717,22 1.983.800,76 1.800.000,00 Receita Patrimonial 93.108,09 127.409,56 139.731,97 162.111,44 211.857,48 191.846,17 245.780,05 219.048,74 213.771,53 244.852,72 206.603,81 176.639,17 2.232.760,73 183.200,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 93.108,09 127.409,56 139.731,97 162.111,44 211.857,48 191.846,17 245.780,05 219.048,74 213.771,53 244.852,72 206.603,81 176.639,17 2.232.760,73 182.200,00 Outras Receitas Patrimoniais - - - - - - - - - - - - - 1.000,00 Receita de Serviços 50.000,00 113.887,36 - 50.000,00 182.033,16 32.750,00 28.490,00 3.240,00 345.169,98 209.778,01 255.911,67 289.764,53 1.561.024,71 3.136.000,00 Transferências Correntes 8.850.525,39 12.281.673,86 11.242.669,08 11.344.275,83 8.753.947,14 9.354.587,09 10.690.497,70 10.019.695,99 11.095.639,99 9.635.462,54 8.776.062,08 8.636.258,40 120.681.295,09 99.752.000,00 Cota-Parte do FPM 3.441.076,07 5.122.713,74 3.561.096,78 4.970.990,81 3.013.616,35 3.572.202,47 3.973.718,79 3.718.172,23 5.004.425,88 3.635.986,19 3.348.690,50 3.186.165,75 46.548.855,56 42.700.000,00 Cota-Parte do ICMS 808.086,71 905.329,51 458.521,69 646.289,55 846.935,59 704.727,78 842.700,93 656.176,86 739.001,27 850.735,56 637.336,27 713.284,89 8.809.126,61 8.200.000,00 Cota-Parte do IPVA 89.425,70 71.418,95 134.057,58 297.871,58 96.584,30 101.391,38 120.616,79 133.558,43 128.559,70 190.154,05 173.289,51 178.932,75 1.715.860,72 1.650.000,00 Cota-Parte do ITR 1.001,92 994,51 1.051,61 271,74 100,18 248,65 117,70 70,08 250,53 29,68 2.106,92 6.384,59 12.628,11 15.000,00 Transferências da LC 87/1996 - - - - - - - - - - - - - - Transferências da LC 61/1989 4.938,13 5.048,52 4.621,93 4.132,74 4.681,98 4.761,70 2.531,51 3.571,67 3.681,53 2.932,45 3.868,53 3.948,17 48.718,86 60.000,00 Transferências do FUNDEB 3.426.818,79 4.142.677,04 4.504.267,99 3.366.998,23 3.161.741,96 3.584.603,63 3.510.734,89 3.607.332,41 3.431.999,29 3.735.208,82 3.364.727,78 3.536.168,87 43.373.279,70 33.500.000,00 Outras Transferências Correntes 1.079.178,07 2.033.491,59 2.579.051,50 2.057.721,18 1.630.286,78 1.386.651,48 2.240.077,09 1.900.814,31 1.787.721,79 1.220.415,79 1.246.042,57 1.011.373,38 20.172.825,53 13.627.000,00 Outras Receitas Correntes 8.985,37 5.004,95 9.213,45 5.258,86 3.912,93 15.733,02 9.023,76 6.475,26 6.897,36 10.726,05 7.105,55 7.552,02 95.888,58 20.000,00 DEDUÇÕES (II) 867.917,97 909.897,54 830.945,38 1.183.084,63 791.447,16 875.713,93 987.430,67 901.595,40 811.324,29 935.380,99 766.674,05 816.953,47 10.678.365,48 9.325.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 867.917,97 909.897,54 830.945,38 1.183.084,63 791.447,16 875.713,93 987.430,67 901.595,40 811.324,29 935.380,99 766.674,05 816.953,47 10.678.365,48 9.325.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 9.183.098,15 12.787.926,94 11.193.037,61 12.746.048,19 9.507.679,33 9.477.566,66 11.440.558,63 10.412.134,50 12.125.112,11 10.380.634,65 9.421.770,64 9.328.228,95 128.003.796,36 104.542.700,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 700.000,00 700.000,00 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 9.183.098,15 12.787.926,94 11.193.037,61 12.746.048,19 9.507.679,33 9.477.566,66 11.440.558,63 9.712.134,50 12.125.112,11 10.380.634,65 9.421.770,64 9.328.228,95 127.303.796,36 104.542.700,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 9.183.098,15 12.787.926,94 11.193.037,61 12.746.048,19 9.507.679,33 9.477.566,66 11.440.558,63 9.712.134,50 12.125.112,11 10.380.634,65 9.421.770,64 9.328.228,95 127.303.796,36 104.542.700,00 NOTA: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 28/11/2022, às 08:18:20. MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO DE 2021 A OUTUBRO DE 2022/5º BIMESTRE DE 2022 Terça-feira 29 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3918 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os regimes Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RECEITAS CORRENTES (VII) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os regimes Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2022/ 5º BIMESTRE DE 2022 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Até o Bimestre No Exercício SEM LANÇAMENTO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) SEM LANÇAMENTO FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS SEM LANÇAMENTO Até o Bimestre Até o Bimestre PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA APORTES REALIZADOS (c) (d) (e) (f) (g) Terça-feira 29 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3918 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos Receitas Correntes TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) Despesas Correntes (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Demais Despesas Correntes Despesas de Capital (XIV) TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos Contribuições dos Servidores Demais Receitas Previdenciárias TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) Aposentadorias Pensões Outras Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 2 NOTA: SALDO ATUAL BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (a) (b) BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício 1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração 2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre). (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 28/11/2022, às 08:18:20. RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SE RVIDORES - RPPS (b)(a) Até o Bimestre RECEITAS REALIZADASPREVISÃO ATUALIZADA BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS SEM LANÇAMENTO SEM LANÇAMENTO SEM LANÇAMENTO (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS Terça-feira 29 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3918 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS CORRENTES (I) 104.542.700,00 106.032.771,27 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.976.500,00 10.326.696,87 IPTU 1.095.000,00 686.156,63 ISS 4.377.000,00 3.822.363,30 ITBI 603.000,00 525.881,59 IRRF 1.800.000,00 3.987.753,73 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.101.500,00 1.304.541,62 Contribuições 1.800.000,00 1.566.249,84 Receita Patrimonial 183.200,00 2.012.243,08 Aplicações Financeiras (II) 182.200,00 2.012.243,08 Outras Receitas Patrimoniais 1.000,00 - Transferências Correntes 90.427.000,00 90.648.545,87 Cota-Parte do FPM 32.360.000,00 30.816.786,33 Cota-Parte do ICMS 6.560.000,00 5.676.568,50 Cota-Parte do IPVA 1.320.000,00 1.244.013,61 Cota-Parte do ITR 12.000,00 8.505,48 Transferências da LC 87/1996 - - Transferências da LC 61/1989 48.000,00 38.732,21 Transferências do FUNDEB 33.500.000,00 35.803.783,87 Outras Transferências Correntes 16.627.000,00 17.060.155,87 Demais Receitas Correntes 3.156.000,00 1.479.035,61 Outras Receitas Financeiras (III) - - Receitas Correntes Restantes 3.156.000,00 1.479.035,61 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 104.360.500,00 104.020.528,19 RECEITAS DE CAPITAL (V) 16.920.500,00 7.060.489,01 Operações de Crédito (VI) 7.300.000,00 3.666.793,20 Alienação de Bens 81.500,00 66.100,00 Outras Alienações de Bens 81.500,00 66.100,00 Transferências de Capital 9.539.000,00 3.327.595,81 Convênios 4.039.000,00 3.327.595,81 Outras Transferências de Capital 5.500.000,00 - Outras Receitas de Capital - - Outras Receitas de Capital Primárias - RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 9.620.500,00 3.393.695,81 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 113.981.000,00 107.414.224,00 LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (XIII) 106.414.610,70 104.141.727,42 92.492.183,72 90.574.000,02 8.429.252,09 2.145.656,51 2.145.656,51 Pessoal e Encargos Sociais 48.245.720,82 47.987.617,00 42.845.523,13 42.060.875,27 7.139.916,55 11.538,68 11.538,68 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 459.600,00 459.600,00 446.482,43 446.482,43 - - Outras Despesas Correntes 57.709.289,88 55.694.510,42 49.200.178,16 48.066.642,32 1.289.335,54 2.134.117,83 2.134.117,83 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 105.955.010,70 103.682.127,42 92.045.701,29 90.127.517,59 8.429.252,09 2.145.656,51 2.145.656,51 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 26.677.311,37 15.939.324,69 14.467.318,99 14.136.637,78 160.210,78 190.573,69 190.573,69 Investimentos 25.046.308,53 14.308.324,69 12.939.936,84 12.609.255,63 160.210,78 190.573,69 190.573,69 Inversões Financeiras - - - - - - - Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) Aquisição de Título de Crédito (XIX) Demais Inversões Financeiras - - - - Amortização da Dívida (XX) 1.631.002,84 1.631.000,00 1.527.382,15 1.527.382,15 - - PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/ 2022 RECEITAS REALIZADAS (a) DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/ 2022 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2022/ 5º BIMESTRE DE 2022 ACIMA DA LINHA DESPESAS EMPENHADAS Terça-feira 29 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3918 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 25.046.308,53 14.308.324,69 12.939.936,84 12.609.255,63 160.210,78 190.573,69 190.573,69 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 2.846,75 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 131.004.165,98 117.990.452,11 104.985.638,13 102.736.773,22 8.589.462,87 2.336.230,20 2.336.230,20 RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência JUROS NOMINAIS Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 2.012.243,08 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) - RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 1.030.834,00- CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 59.105.071,83 60.531.305,77 DEDUÇÕES (XXIX) 12.702.858,58 18.749.250,86 Disponibilidade de Caixa 12.689.140,14 18.684.077,32 Disponibilidade de Caixa Bruta 21.507.280,84 19.257.781,29 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 8.722.270,88 132.808,01 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 95.869,82 440.895,96 Demais Haveres Financeiros 13.718,44 65.173,54 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 46.402.213,25 41.782.054,91 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 4.620.158,34 AJUSTE METODOLÓGICO VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 8.589.462,87 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) - PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 266.694,68 AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) OUTROS AJUSTES (XXXVIII) RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 4.235.999,21- RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 6.248.242,29- SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 28/11/2022, às 08:18:20. NOTA: Até o Bimestre/ 2022 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 4.669.069,25 4.669.069,25 SALDO Em 31/Dez/2021 Até o 5º Bimestre de 2022 (a) (b) ABAIXO DA LINHA Até o Bimestre/ 2022 6.248.242,29- META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO 4.235.999,21- VALOR CORRENTE (967.024,00) VALOR INCORRIDO Terça-feira 29 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3918 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais PODER/ÓRGÃO Em Em Exercícios Exercícios Anteriores Anteriores ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d )( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k ) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (I) 148.691,95 8.573.578,93 8.589.462,87 - 132.808,01 - 5.040.878,39 2.336.230,20 2.336.230,20 1.806.932,82 897.715,37 1.030.523,38 PODER EXECUTIVO 148.691,95 8.573.578,93 8.589.462,87 - 132.808,01 - 5.040.878,39 2.336.230,20 2.336.230,20 1.806.932,82 897.715,37 1.030.523,38 Gabinete do Prefeito 56.778,31 27.433,87 43.577,81 - 40.634,37 - 51.995,20 51.995,20 51.995,20 - - 40.634,37 Gabinete do vice-prefeito 20.891,47 2.200,36 2.200,36 20.891,47 - 20.891,47 Secretaria Municipal de Governo 11.528,75 11.528,75 - 14.127,71 14.127,71 14.127,71 - - Secretaria Municipal de Amin., Finanças e Desenv. Institucional 177,56 96.290,40 96.290,40 177,56 119.004,63 119.004,63 119.004,63 - 177,56 Secretaria Municipal de Serv. Publ., Obras e Planej da Cidade 198,80 626.476,98 626.476,98 198,80 486.232,43 486.232,43 486.232,43 - 198,80 Secretaria Municipal de Educação 52.372,96 6.867.107,54 6.867.107,54 52.372,96 3.298.387,88 601.074,69 601.074,69 1.806.932,82 890.380,37 942.753,33 Secretaria Municipal de Saúde 3.017,85 901.108,42 900.848,42 3.277,85 940.878,46 933.563,46 933.563,46 7.315,00 10.592,85 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 5.280,52 5.280,52 - 12.339,95 12.339,95 12.339,95 - - Secretaria Municipal de Assit. Social, Trabalho e Habitação 255,00 19.697,20 19.697,20 - 255,00 83.858,83 83.838,83 83.838,83 - 20,00 275,00 Controladoria Geral do Município 1.228,38 1.228,38 - - 5.000,00 5.000,00 5.000,00 - - - Procuradoria Jurídica do Município 15.000,00 14.876,51 14.876,51 - 15.000,00 - 20.000,00 20.000,00 20.000,00 - - 15.000,00 Encargos Gerais do Município 350,00 350,00 - 9.053,30 9.053,30 9.053,30 - - PODER LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - - Câmara Municipal - - - - - - - - - - - - Tribunal de Contas do Município - - - - - - - - - - - - RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - - - TOTAL (III) = (I + II) 148.691,95 8.573.578,93 8.589.462,87 - 132.808,01 - 5.040.878,39 2.336.230,20 2.336.230,20 1.806.932,82 897.715,37 1.030.523,38 NOTA: RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos PagosLiquidados MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2022/ 5º BIMESTRE DE 2022 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 28/11/2022, às 08:18:20. Saldo Total SaldoCanceladosEm 31 de dezembro de 2021 Em 31 de dezembro de 2021 Pagos Cancelados Saldo Inscritos Terça-feira 29 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3918 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR 2.5- Cota-Parte IPVA 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZAD OS (SUPERÁVIT) 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 38.923.581,39 2.230.211,81 2.230.211,81 - VALOR 1.095.000,00 603.000,00 57.500.000,00 55.720.781,35 8.900.549,97 37.985.065,75 35.841.398,23 2.143.667,52 - 5.021.897,62 33.550.000,00 36.693.369,58 20.500.000,00 50.000,00 20.589.731,33 19.700.145,62 889.585,71 - 8.710.678,91 8.710.678,91 - 10.799.595,65 7.392.959,34 9.022.155,25 686.156,63 525.881,59 3.822.363,30 3.987.753,73 46.698.626,10 7.875.000,00 8.200.000,00 60.000,00 15.000,00 1.650.000,00 7.095.710,39 38.732,21 10.631,68 1.555.016,07 13.470,00 20.550.000,00 4.377.000,00 1.800.000,00 49.625.000,00 39.700.000,00 36.700.000,00 3.000.000,00 9.325.000,00 FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 4.300.000,00 7.000.000,00 7.000.000,00 - 6.000.000,00 6.000.000,00 - 11.175.000,00 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIM ENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2022/ 5º BIMESTRE DE 2022 7.392.959,34 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) Terça-feira 29 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3918 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1- Educação Infantil 10.1.1- Creche 10.1.2- Pré-escola 10.2- Ensino Fundamental 11- OUTRAS DESPESAS 11.1- Educação Infantil 11.1.1- Creche 11.1.2- Pré-escola 11.2- Ensino Fundamental 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadasem Despesa de Capital INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMEST VALOR NÃO APLICADO (u) (v) 23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB - - 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) 23.475.115,87 17.050.579,85 7.392.959,34 8.710.678,91 3.652.837,66 5.057.841,25 22.251.460,35 14.917.167,68 7.392.959,34 8.710.678,91 3.652.837,66 5.057.841,25 21.806.582,21 14.237.033,28 7.392.959,34 8.710.678,91 3.652.837,66 9.488.586,89 23.475.115,87 8.859.308,70 8.859.308,70 - 23.495.000,00 8.859.308,70 8.859.308,70 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR 2.230.211,81 2.230.211,81 2.230.211,81 VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (i) (j) (k) (f) (g) 33.251.017,74 32.570.883,34 - 7.944.005,50 3.037.574,97 - 22.251.460,35 8.783.492,21 8.783.492,21 - 13.467.968,14 2.230.211,81 2.230.211,81 2.230.211,81 2.230.211,81 (r) (s) 2.230.211,81 % NÃO APLICADO (m) (n) (o) (p) (t) 3.652.837,66 41,94 1.306.601,84 5.057.841,25 5.057.841,25 58,06 4.355.339,46 3.652.837,66 VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (q) 3.669.336,96 5.672.563,65 5.672.563,65 15,46 (l) 25.685.358,71 22.251.460,35 22.251.460,35 60,64 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES % APLICADO DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXER CÍCIO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) 7Até o Bimestre Até o Bimestre 5.057.841,25 Até o Bimestre (d) (e) (h) 10.764.301,13 36.234.231,81 35.384.429,91 14.615.807,17 11.909.314,04 3.196.181,88 3.196.181,88 INDICADORES DO FUNDEB - 7.961.982,42 - 13.198.936,25 3.037.574,97 2.820.295,63 2.820.295,63 8.713.132,16 3.250.644,92 3.250.644,92 - - 14.635.691,30 12.739.231,81 Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) 10.999.557,39 21.806.582,21 8.607.645,96 8.607.645,96 - (g) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Terça-feira 29 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3918 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 24- EDUCAÇÃO INFANTIL 24.1- Creche 24.2- Pré-escola 25- ENSINO FUNDAMENTAL 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 35.1- Salário-Educação 35.2- PDDE 35.3- PNAE 35.4 - PNATE 35.5- Outras Transferências do FNDE 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 3.682.485,68 4.285.745,62 4.853.969,12 5.583.455,17 676.162,94 676.162,94 4.480.400,73 5.156.563,67 603.259,94 603.259,94 3.694.317,77 4.297.577,71 729.486,05 729.486,05 603.259,94 603.259,94 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) 7.281.956,10 10.007.799,39 8.000,00 700.000,00 500.000,00 4.508.000,00 400.100,00 - (a) (b) VALOR APLICADO (ad) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre 414.848,56 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPO NIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8 SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL (z) (aa) (ab) (ac) 10.174.666,70 166.867,31 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCI ONAL VALOR 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXC ETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre (g) - (x) (w) 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTO S (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 21.444.957,20 10.799.595,65 - APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO 558.013,62 143.165,06 7.425.121,16 143.165,06 (y) 13.930.195,34 10.645.361,55 19,10% 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SE M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTO S4 = (L14h) 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SE M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS CO M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCU LADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) 10.645.361,55 % APLICADO 1.806.932,82 - 1.806.932,82 942.612,72 23.702,25 918.910,47 1.000,00 6.824.100,00 1.446.041,29 694.177,68 4.560,00 549.127,80 131.611,23 66.564,58 40.782,90 - - 188.707,85 1.675.532,04 6.423.000,00 707.000,00 - Terça-feira 29 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3918 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 41.1- Creche 41.2- Pré-escola 42- ENSINO FUNDAMENTAL 43- ENSINO MÉDIO 44- ENSINO SUPERIOR 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 47.1- Despesas Correntes 47.1.1- Pessoal Ativo 47.1.2- Pessoal Inativo 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.1.4- Outras Despesas Correntes 47.2- Despesas de Capital 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.2.2- Outras Despesas de Capital 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAOR ÇAMENTÁRIOS) 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIO S) 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 28/11/2022, às 08:18:20. (g) CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANC ÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ae) - 14.894.000,80 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 12.836.838,63 36.693.369,58 39.852.839,44 - 6.038.751,63 - 5.823.045,56 23.968.433,06 - 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. (c) (d) (e) (f) (af) TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAM ENTO DO ENSINO (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) (g) 146.394,51 70.116,06 70.116,06 - 2.606.593,01 - 3.294,40 - 3.076.765,61 124.394,51 - 70.116,06 70.116,06 - 2.606.593,01 - 3.294,40 - 49.487.660,15 44.425.079,64 40.343.952,88 2.680.003,47 - 2.680.003,47 7.669.973,17 41.035.919,37 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS 146.394,51 - 7.513.691,65 6.240.786,59 - 6.240.786,59 - 9.887,01 - - 124.394,51 - 2.948.587,20 - 3.783,90 10.625.226,29 - 10.625.226,29 38.184.293,05 23.898.393,18 - - 14.285.899,87 38.862.433,86 34.997.167,74 22.591.218,54 - - 12.405.949,20 6.038.751,63 34.520.907,32 22.141.568,07 - - 12.379.339,25 5.823.045,56 4.904,87 - 684.673,87 9.677.368,77 5.934.703,02 5.728.387,21 9.883.684,58 844.483,85 694.177,68 853.987,66 684.673,87 4.904,87 Terça-feira 29 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3918 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 114,57 62,66 10,00 126,50 87,21 87,30 68,74 87,33 87,52 37,19 221,54 95,53 97,66 70,88 94,24 Cota-Parte ICMS 86,53 Cota-Parte IPI-Exportação 64,55 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS - LC 87/1996 Outras 98,28 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 1.201.900,00 2.245.850,88 2.150.224,17 95,74 1.888.595,12 84,09 1.799.203,30 80,11 1.181.900,00 2.051.699,49 1.971.438,08 96,09 1.759.245,73 85,75 1.672.529,91 81,52 20.000,00 194.151,39 178.786,09 - 129.349,39 66,62 126.673,39 65,24 6.689.000,00 7.180.112,22 7.043.973,42 98,10 6.323.203,47 88,07 6.200.269,15 86,35 6.635.000,00 6.982.445,33 6.847.636,21 98,07 6.150.196,23 88,08 6.031.113,91 86,38 54.000,00 197.666,89 196.337,21 99,33 173.007,24 87,52 169.155,24 85,58 182.000,00 211.980,48 195.280,52 92,12 134.289,68 63,35 91.622,09 43,22 182.000,00 211.980,48 195.280,52 92,12 134.289,68 63,35 91.622,09 43,22 - - - - - - - 522.500,00 522.500,00 522.500,00 100,00 343.037,35 65,65 337.868,15 64,66 522.500,00 522.500,00 522.500,00 100,00 343.037,35 65,65 337.868,15 64,66 - - - - - - - 637.400,00 651.225,00 649.078,71 99,67 581.072,52 89,23 580.982,52 89,21 637.400,00 651.225,00 649.078,71 99,67 581.072,52 89,23 580.982,52 89,21 - - - - - - - - - - - 1.780.700,00 2.433.991,90 2.417.794,33 99,33 2.242.282,24 92,12 2.052.930,50 84,34 1.775.700,00 2.429.491,90 2.413.899,26 99,36 2.238.387,17 92,13 2.049.035,43 84,34 5.000,00 4.500,00 3.895,07 86,56 3.895,07 86,56 3.895,07 86,56 11.013.500,00 13.245.660,48 12.978.851,15 97,99 11.512.480,38 86,92 11.062.875,71 83,52 - MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2022/ 5º BIMESTRE DE 2022 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1.095.000,00 1.095.000,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) 9.022.155,25 686.156,63 RECEITA DE IMPOSTOS (I) IPTU 600.000,00 600.000,00 Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 495.000,00 495.000,00 3.000,00 RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) ISS 4.360.000,00 4.360.000,00 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 17.000,00 17.000,00 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 3.000,00 600.000,00 600.000,00 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 4.377.000,00 4.377.000,00 Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 1.800.000,00 Cota-Parte ITR 15.000,00 Cota-Parte IPVA 1.650.000,00 1.650.000,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 46.625.000,00 46.625.000,00 Cota-Parte FPM 36.700.000,00 36.700.000,00 53.563.643,83 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) ATENÇÃO BÁSICA (IV) TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 54.500.000,00 54.500.000,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital 59.975,18 626.181,45 603.000,00 603.000,00 525.881,59 7.875.000,00 7.875.000,00 523.819,54 2.062,05 3.822.363,30 3.816.041,06 6.322,24 3.987.753,73 44.541.488,58 35.841.398,23 10.631,68 1.555.016,07 8.200.000,00 8.200.000,00 7.095.710,39 1.800.000,00 15.000,00 60.000,00 60.000,00 38.732,21 - - - Terça-feira 29 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3918 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) - - - - - - - - - Empenhos 2022 (regra nova) 8.034.546,57 11.512.480,38 Empenhos de 2021 (regra nova) 884.702,13 884.702,13 884.702,13 Empenhos de 2020 (regra nova) 48,95 48,95 48,95 Empenhos de 2019 (regra nova) 19.891,47 19.891,47 19.891,47 Empenhos de 2018 e anteriores Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) - - - - - - - - - - - - (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) DESPESAS EMPENHADAS APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS 8.034.546,57 11.062.875,71 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) 12.978.851,15 11.512.480,38 12.978.851,15 11.512.480,38 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS AP LICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 4.944.304,58 24,23 21,49 - Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y)) - - - - - - - - - Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u)) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO 2 Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIIId) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) - - - - Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE AP LICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS A NTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 (l) = (h - (i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo final = XIXd) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 8.034.546,57 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de RP a pagar (t) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 11.062.875,71 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Total de RP pagos (s) Total de RP cancelados ou prescritos (u) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QU E AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) - Até o Bimestre (b) % (b/a)x100 Terça-feira 29 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3918 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 82,08 82,69 60,97 Proveniente de outros Municípios 58,80 76,95 Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 8.422.000,00 7.744.010,78 6.510.775,13 84,07 5.595.821,34 72,26 5.540.025,77 71,54 7.163.000,00 6.318.517,38 6.292.135,73 99,58 5.395.417,30 85,39 5.339.851,73 84,51 1.259.000,00 1.425.493,40 218.639,40 15,34 200.404,04 14,06 200.174,04 14,04 6.928.000,00 7.497.391,77 7.341.107,15 97,92 5.850.973,61 78,04 5.518.331,48 73,60 6.715.000,00 7.471.930,00 7.331.877,35 98,13 5.842.565,81 78,19 5.509.923,68 73,74 213.000,00 25.461,77 9.229,80 36,25 8.407,80 33,02 8.407,80 33,02 350.000,00 319.897,45 310.251,34 96,98 246.828,06 77,16 169.526,59 52,99 310.000,00 311.000,00 310.251,34 99,76 246.828,06 79,37 169.526,59 54,51 40.000,00 8.897,45 - - - - 100.000,00 100.000,00 66.380,61 66,38 27.078,22 27,08 25.920,92 25,92 60.000,00 88.287,01 66.380,61 75,19 27.078,22 30,67 25.920,92 29,36 40.000,00 11.712,99 - - - - - - 420.000,00 558.700,00 547.206,01 97,94 515.828,10 92,33 495.425,41 88,67 420.000,00 558.700,00 547.206,01 97,94 515.828,10 92,33 495.425,41 88,67 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 16.220.000,00 16.220.000,00 14.775.720,24 91,10 12.236.529,33 75,44 11.749.230,17 72,44 - Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 9.623.900,00 9.989.861,66 8.660.999,30 86,70 7.484.416,46 74,92 7.339.229,07 73,47 13.617.000,00 14.677.503,99 14.385.080,57 98,01 12.174.177,08 82,94 11.718.600,63 79,84 532.000,00 531.877,93 505.531,86 95,05 381.117,74 71,66 261.148,68 49,10 622.500,00 622.500,00 588.880,61 94,60 370.115,57 59,46 363.789,07 58,44 1.057.400,00 1.209.925,00 1.196.284,72 98,87 1.096.900,62 90,66 1.076.407,93 88,96 - - - - - - - 1.780.700,00 2.433.991,90 2.417.794,33 99,33 2.242.282,24 92,12 2.052.930,50 84,34 27.233.500,00 29.465.660,48 27.754.571,39 94,19 23.749.009,71 80,60 22.812.105,88 77,42 - 16.220.000,00 16.220.000,00 14.775.720,24 91,10 12.236.529,33 75,44 11.749.230,17 72,44 - 11.013.500,00 13.245.660,48 12.978.851,15 97,99 11.512.480,38 86,92 11.062.875,71 83,52 - Notas: ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXV III + XXIX + XXX) DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCU LO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 3.800.500,00 3.800.500,00 2.234.659,71 17.260.500,00 17.260.500,00 13.281.962,09 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSF ERIDOS DE OUTROS ENTES DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS 3Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. 2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 28/11/2022, às 08:18:20. 1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes3 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 231.676,00 - - 11.047.302,38 10.815.626,38 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 13.460.000,00 Proveniente dos Estados 380.000,00 380.000,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) - - Até o Bimestre (b) % (b/a)x100 13.460.000,00 Proveniente da União 13.080.000,00 13.080.000,00 Terça-feira 29 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3918 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 Até o bimestre (b) % (b/a) x 100 Até o bimestre (c) % (c/a) x 100 Até o bimestre (d)% (d/c) x 100 372.237,70 529.064,84 142,13 372.237,70 100,00 372.237,70 100,00 - 372.237,70 529.064,84 142,13 372.237,70 100,00 372.237,70 100,00 - - - - - 372.237,70 529.064,84 142,13 372.237,70 100,00 372.237,70 100,00 - MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SER VIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2022/ 5º BIMESTRE DE 2022 RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASP S) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃ O DO RECONVALE VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO (a) DESPESAS EMPENHADAS (d) (e) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (e) ATENÇÃO BÁSICA (I) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Despesas Correntes (f) 529.064,84 372.237,70 Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) 372.237,70 Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO P ÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) DESPESAS EMPENHADAS DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS DESPESAS LIQUIDADAS Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI) VALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI) Terça-feira 29 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3918 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Em reais TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes EXERCÍCIO EXERCÍCIO <EC + 1> <EC + 2> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9> DESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I. 2) Contratadas (I.1) ... ... A contratar (I.2) ... ... DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) Contratadas (II.1) ... ... A contratar (II.2) ... ... TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V ) = (I / IV) NOTA: FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 28/11/2022, às 08:18:20. SEM MOVIMENTO SEM MOVIMENTO <EC + 3> IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM SALDO FINAL31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o Bimestre MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2022/ 5º BIMESTRE DE 2022 Terça-feira 29 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3918 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 127.303.796,36 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 127.303.796,36 RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI A DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas Receitas Realizadas Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares Meta Fixada no Resultado Apurado RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre Fiscais da LDO (a) (b) Resultado Primário - Acima da Linha (967.024,00) (6.248.242,29) 646,13 Resultado Nominal - Acima da Linha (1.030.834,00) (4.235.999,21) 410,93 Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 8.722.270,88 - 8.589.462,87 132.808,01 Poder Executivo 8.722.270,88 - 8.589.462,87 132.808,01 Poder Legislativo - - - - RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 5.040.878,39 1.806.932,82 2.336.230,20 897.715,37 Poder Executivo 5.040.878,39 1.806.932,82 2.336.230,20 897.715,37 Poder Legislativo - - - - TOTAL 13.763.149,27 1.806.932,82 10.925.693,07 1.030.523,38 Valor Apurado DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 10.645.361,55 25% 19,10% Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 22.251.460,35 70% 60,64 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 3.652.837,66 50% 41,94 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 5.057.841,25 15% 58,06 Valor apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 12.978.851,15 15% 21,49 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) - RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLI CO % Aplicado Até o Bimestre Valor Apurado no Exercício Corrente FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 28/11/2022, às 08:18:20. % Aplicado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual Limites Constitucionais Anuais O MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS % em Relação à Meta (b/a) Até o Bimestre 121.463.200,00 133.094.768,82 120.081.052,11 106.959.502,71 6.133.757,57 Até o Bimestre 120.081.052,11 106.959.502,71 Até o Bimestre 128.003.796,36 104.710.637,80 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2022/ 5º BIMESTRE DE 2022 Até o Bimestre 4.669.069,25 121.463.200,00 121.463.200,00 113.093.260,28 - Terça-feira 29 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3918 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 288/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 288/2022 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 21.771/2022 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: W B AZEVEDO ME, CNPJ 07.652.348/0001-02; OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA/BA, CONFORME DETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2021/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01, 07.01, 10.02, 10.01, 08.01, 02.01, 09.01, 05.01, 04.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2014, 2022, 2016, 2028, 2032, 2061, 2061, 2062, 2062, 2065, 2066, 2060, 2060, 2064, 2058, 2055, 2040, 2043, 2042, 2041, 2008, 2036, 2047, 2002, 2048, 2011, 2005, 2078, 2007 ; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00. VALOR: R$ 1.681.839,46 TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2022 . PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELA CONTRATADA: WALLAS BARBOSA AZEVEDO. Terça-feira 29 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3918 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONVÊNIO 2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONVÊNIO PARTES: BANCO BRADESCO S.A. E O MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA Objeto: Concessão de Empréstimo/ Financiamento Consignado em Folha de Pagamento. Vigência: o prazo de vigência do presente Convênio é de 60 Meses, a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 28 de novembro de 2022. Pelo BANCO BRADESCO S.A.: Jorge Luis Cardouzo e Michelle de Mello Souza Duarte e pelo MUNICÍPIO: Júlio Pinheiro dos Santos Júnio r – Prefeito e Joanildo Borges de Jesus - Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. Terça-feira 29 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3918 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 22.648/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 014/2021 , que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria Jurídica em Direito Administrativo, defesa judicial e acompanhamento processual junto aos Tribunais nas questões de natureza administrativa e judicial, junto ao Município e ao Fundo Municipal de Saúde, firmado em 22/01/2021, com a empresa TINOCO E PIZZANI ADVOCACIA E CONSULTORIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 14.598.963/0001-43 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 11 (onze) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Marcio Martins Tinoco e Tatson Cabral Pizzani. Terça-feira 29 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3918 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2022/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVONº 22.948/2022 OBJETO: Aquisição de mesas interativas com tela sensível ao toque (touchscreen), digital, multidisciplinar, com ecossistema de atividades digitais, para utilização como recurso didático- pedagógico em conformidade com a base nacional comum curricular – BNCC e as diretrizes curriculares da educação básica, para os estudantes da rede municipal de ensino do município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preços. ERRATA AO EDITAL A Pregoeira torna público aos interessados a realização da seguinte alteração no edital de licitação , conforme pedido da Secretaria Municipal de Educação: Onde se lê: LOTE 01 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 MESA INTERATIVA MULTIDISCIPLINAR : Tela aproximada de 21.5’, Full HD, Ângulo de visão mínimo de 160°, Touchscreen que permite toque do dedo, mão, pincel, próteses e qualquer objeto não transparente com multitoque e multiusuário. Processamento: Memória RAM de pelo menos 2GB, espaço de armazenamento mínimo de 120 GB. Alto falantes estéreo, Conexão USB, Conexão Wireless, Conexão para Fone de Ouvido, Conexão para Microfone, Botão Liga e Desliga; Conexão HDMI, VGA, RJ- 45. Cor: Podendo fazer combinação de cores. Sistema operacional compatível com: Android e Windows. Alimentação: 220V. Estrutura em plástico de polietileno atóxico ou material plástico de alta resistência (plástico ABS). Deverá conter atividades ludopedagógicas já instaladas. Treinamento para os educadores da rede, conforme demanda. Sem arestas, pontas ou quinas, cantos arredondados; Sem itens de fixação, como parafusos, na área visível de uso; Isolamento elétrico, componentes eletrônicos internos isolados; Resistentes a choques, vibrações e riscos; Resistente a água (não imerso); Monitor resistente a pressão. Pés que permitam o apoio do tampo com segurança e que evitem o tombamento do equipamento, mesmo em caso de o usuário se apoiar sobre o tampo. O equipamento deverá estar devidamente embalado e lacrado. Garantia de 12 (doze) meses fornecida pelo fabricante contra defeitos no hardware, estrutura do equipamento e aplicativos. Assistência Técnica na Bahia. Instalação e treinamento inclusos. UND. 30 Terça-feira 29 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3918 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 Leia-se: Como houve alteração no edital e afetou a formulação da proposta de preço, a licitação ficará remarcada para o dia 09/12/2022, às 14:00 horas , no mesmo endereço eletrônico indicado no instrumento convocatório. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 29 de novembro de 2022. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA PREGOEIRA Decreto nº 064/2022 LOTE 01 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD 1 MESA INTERATIVA MULTIDISCIPLINAR : Tela aproximada de 21.5’, Full HD, Ângulo de visão mínimo de 160°, Touchscreen que permite toque do dedo, mão, pincel, próteses e qualquer objeto não transparente com multitoque e multiusuário. Processamento: Memória RAM de pelo menos 2GB, espaço de armazenamento mínimo de 120 GB. Alto falantes estéreo, Conexão USB, Conexão Wireless, Conexão para Fone de Ouvido, Conexão para Microfone, Botão Liga e Desliga; Conexão HDMI, VGA, RJ- 45. Cor: Podendo fazer combinação de cores. Sistema operacional compatível com: Android e Windows. Alimentação: 220V. Estrutura em plástico de polietileno atóxico ou material plástico de alta resistência (plástico ABS). Deverá conter atividades ludopedagógicas já instaladas. Treinamento para os educadores da rede, conforme demanda. Sem arestas, pontas ou quinas, cantos arredondados; Sem itens de fixação, como parafusos, na área visível de uso; Isolamento elétrico, componentes eletrônicos internos isolados; Resistentes a choques, vibrações e riscos; Resistente a água (não imerso); Monitor resistente a pressão. Pés que permitam o apoio do tampo com segurança e que evitem o tombamento do equipamento, mesmo em caso de o usuário se apoiar sobre o tampo. O equipamento deverá estar devidamente embalado e lacrado. Garantia de 12 (doze) meses fornecida pelo fabricante contra defeitos no hardware, estrutura do equipamento e aplicativos. Assistência Técnica na Bahia. Instalação e treinamento inclusos. UND. 50 Terça-feira 29 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3918 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1548/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.548/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 24.212/2022, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.548/2022, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA MODALIDADE DE SUPERVISÃO DE OBRAS, A SEREM REALIZADOS EM OBRAS EXECUTADAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, CONFORME DEMANDA APRESENTADA POR ESTE MUNICÍPIO, junto à empresa CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0066-50, Com valor global de R$ 142.740,36 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 29/11/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 29 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3918 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.658/2022 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DOS BANDEIRANTES, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, através do menor preço global, empreitada por preço global. INTERESSADO: DSB CONSTRUÇÕES EIRELI – 23.037.845/0001-57 RESULTADO DE ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise da proposta de preço e do relatório técnico da assessoria de engenharia, informa o seguinte resultado: EMPRESA OBSERVAÇÃO DSB CONSTRUÇÕES EIRELI Com ressalvas. a) A quantidade do serviço 4.11 está divergente da planilha licitada pela Prefeitura Municipal. Apontamentos e conclusão da Assessoria de Engenharia: “"a" - O edital prevê em seu item 7.5. "Serão corrigidos automaticamente pela Comissão Permanente de Licitação quaisquer erros aritméticos, bem como as divergências que porventura ocorrerem entre o preço unitário e o total do item, quando prevalecerá sempre o primeiro;". Necessário que o valor global da proposta se mantenha ou seja inferior após a correção.” “Conforme edital, inconsistências apontadas em " a" são sanáveis e, por isto, RECOMENDAMOS que as novas planilhas sejam entregues em consonância integral com o edital.” Concedo, portanto, o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a Empresa DSB CONSTRUÇÕES EIRELI – 23.037.845/0001-57 encaminhar, por e-mail ( licitacoes@amargosa.ba.gov.br), as novas planilhas apontadas no relatório da engenharia. Sem mais. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 29 de novembro de 2022. Bárbara Maria Barbosa Costa CPL Decreto nº 064/2022 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4682/