{"edition": {"id": 3920, "number": 3918, "date": "2022-11-29", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "e738310688e04f18bb6c8b17072d219f", "pdf_sha256": "ebceef72d218bdbdc4ae2625fb28cb31ae12d977d6a0c1918c33ddd86fcb69d7", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "ebceef72d218bdbdc4ae2625fb28cb31ae12d977d6a0c1918c33ddd86fcb69d7", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3920/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3920/"}, "acts": [{"id": 4682, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3918", "kind": "Diario Importado", "number": "3918", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 29 de novembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3918 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira • 29 de novembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3918\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 157/2022) ........................................................................... 2\nDISPENSA (LICENÇA AMBIENTAL Nº 002/2022) ...................................................................... 4\nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 008/2022) ............................................................................. 5\nINSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 6\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (5º BIMESTRE/2022) ............................................ 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 26\nEXTRATO (CONTRATO Nº 288/2022) ........................................................................... 26\nEXTRATO (CONVÊNIO 2022) ................................................................................ 27\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2021) ............................................................... 28\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 29\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 29\nERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2022) ................................................................ 29\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1548/2022) ............................................................ 31\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 32\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 32\nRESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022) ............................................................ 32\n\nTerça-feira\n29 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3918\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 157/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.:13.825.484/0001-50 NOVEMBRO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 157/2022\n \n \nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 19.571,17\n(DEZENOVE MIL E QUINHENTOS E SETENTA E UM\nREAIS E DEZESSETE CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)MuniCipaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 657 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS AÇOES DO GABINETE DO PREFEITO\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 5 500,00\nSoma da Ação: 5.500,00\nSoma da Unidade: 5.500,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2076 MANUTENÇAO DAS AÇOES DE TRANSITO E TRANSPORTE\n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 3 220,53\nSoma da Ação: 3.220,53\nSoma da Unidade: 3.220,53\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n33903300 - 7101000 Passagens e Despesas Com Locomoção 384,52\nSoma da Ação: 384,52\nSoma da Unidade: 384,52\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2041 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determinado 5 202,00\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3 246,00\n31901300 - 6102000 Obrigações Patronais 708,00\nSoma da Ação: —9.156,W\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU\n31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 310,12\nSoma da Ação: —310,12\nSoma da Unidade: —9.466,12\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 1 000,00\nSoma da Ação: 1.000,00\nSoma da Unidade: 1.000,00\nTotal Geral: 19.571,17\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4 500,00\nSoma da Ação: 4.500,00\nSoma da Unidade: 4.500,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTAO AS AÇOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria 3 220,53\nSoma da Ação: 3.220,53\nSoma da Unidade: 3.220,53\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2016 PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO\n33903300 - 7101000 Passagens e Despesas Com Locomoção 384,52\nSoma da Ação: —384,52\n2030 INCENTIVO A FORMAÇÃO UNIVERSITARIA\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00\nSoma da Ação: —500,W\n \nContabilis - Gestão Publica! / Emitido em 29/11/202215 40 21 Pagina1 de 2\n\nTerça-feira\n29 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3918\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Amargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\n \nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 NOVEMBRO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 157/2022\nSoma da Unidade: 884,52\n0801FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE\n2038 MANUTENÇAO DAS AÇOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO)\n31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9 156,00\nSoma da Ação: 9.156,00\n2049 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 310,12\nSoma da Ação: 310,12\nSoma da Unidade: 9.466,12\n0902FUNDO MUNICIPALDo MEIoAMBIENTE\n2054 DESENVOLVIMENTO DAS AÇOES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00\nSoma da Ação: 500,00\n2901 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BANCO DE MUDAS E SEMENTES\n33903200 - 0100000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 500,00\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00\nSoma da Ação: 1.000,00\nSoma da Unidade: 1.500,00\nTotalGeral: 19.571,17\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 29 de novembro de 2022.\n/ U '“ “'ª'-'T/\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n \nContabilis-Gestão Publica! / Emitidoem 29/11/202215 40 21 Página 2 de 2\n\nTerça-feira\n29 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3918\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDISPENSA (LICENÇA AMBIENTAL Nº 002/2022)\nJu \n \n \n PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente \nmbiente CEP. 45300-000 \n Amargosa- Bahia \n \nDISPENSA DE LICENÇA \nAMBIENTAL \nNº 002/2022 \nVALIDADE – 29 DE NOVEMBRO DE 2024 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/DL - 006/2022 \nEMPRESA: R V DOS S JÚNIOR \nATIVIDADE: APARELHAMENTO DE MÁRMORE, ARDÓSIA, \nGRANITO E OUTRAS \n \nCNPJ: 41.085.544/0001-80 \nAmargosa, 29 de novembro de 2022 \n A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício \nda competência que é conferida pela Constituição Federal de 19 88, pela Lei Federal Complementar n° 140/2011, \nConstituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.43 1/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, \nResolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.57 9/2018, Lei Municipal Complementar n° \n018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pertinentes, \nRESOLVE: \nArt. 1º - Conceder a Dispensa de Licença Ambiental por 02 (dois) a nos para a atividade de Aparelhamento de \nMármore, Ardósia, Granito e Outras , localizado na Avenida São Cristóvão, 913, Catiara, Amargosa- BA, sob as \ncoordenadas geográficas: S 13°01’49,42” e W 39°34’57,20”. Atividade realizada pela Empresa denominada R V DOS \nS JÚNIOR , inscrita no CNPJ nº: 41.085.544/0001- 80, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os \nseguintes condicionantes: 1– Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos s ólidos gerados, atendendo \naos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. Enca minhá-los posteriormente para a \ndestinação final em instalações com licença ambiental para tal f im. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a \nreciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segur ança do Trabalho; 3 – Fornecer \naos funcionários EPI – Equipamentos de Proteção Individual, adequado ao tipo de trabalho executado; 4 - Manter em \ncondições adequadas de funcionamento os equipamentos e sistemas de combate a incêndios mediante aprovação \nda autoridade competente; 5 - Promover a educação ambiental co m os funcionários e vizinhança, objetivando a \npreservação do meio ambiente, registrando as evidências dessas açõe s e mantendo-as à disposição para fins de \nfiscalização; 6 - Realizar treinamento dos funcionários e terceirizad os para aplicação do Plano de Emergência \nAmbiental, do Plano de Gerenciamento de Riscos e do Plano d e Gerenciamento de Resíduos Sólidos; 7 – Manter a \nárea sempre limpa, acondicionando os resíduos em locais apro priados, encaminhando-os posteriormente para \ndescarte em locais adequados; 8 - Apresentar anualmente a S ecretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente o \nPrograma de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Plano de Gerenciamento de Risco (PGR) da \nempresa; 9 - Destinar adequadamente os efluentes gerados no pro cesso, de modo que não ocorra extravasamento \nno solo; 10 - Manter os níveis de ruído no estabelecimento e n a vizinhança em conformidade com a legislação e \nnormas vigentes; 11 - Realizar a doação de 06 sacos de ração de cac horro (adulto e filhotes) de no mínimo 15 quilos \npara a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente apoiar as atividades da Associação de Protetores de Animais . \nPRAZO: 180 DIAS; 12 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. \nArt. 2º- Determina-se que esta dispensa esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta dispensa não substitui \noutras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, \nquando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. \nArt. 3º - Caso a Empresa n ão cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acord o com a legislação \nambiental vigente. \n \nSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nTerça-feira\n29 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3918\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 008/2022)\nJu \n \n \n PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente \nmbiente CEP. 45300-000 \n Amargosa- Bahia \n \nLICENÇA AMBIENTAL \nSIMPLIFICADA \nNº 008/2022 \nVALIDADE - 29 DE NOVEMBRO DE 2024 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA/LMS - 010/2022 \n EMPRESA: BULHOES COMERCIAL DE DERIVADOS DE \nPETROLEO LTDA \nATIVIDADE: POSTO DE VENDAS DE GASOLINA E \nOUTROS COMBUSTÍVEIS \n \nCNPJ: 14.194.625/0001-46 \nAmargosa, 29 de novembro de 2022 \n A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Const ituição Federal de 1988, pela Lei Federal Complemen tar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 018/2010 que institui o Código Munic ipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas \npertinentes,RESOLVE: \nArt. 1º - Conceder a renovação da Licença Ambiental Simplifi cada por 02 (dois) anos para a atividade de \nPosto de Vendas de Gasolina e Outros Combustíveis , localizado na Rua Narciso de Almeida Muniz , 142 \nCentro, nas coordenadas 13°35’56,27’’ S e 39°35’56,27’’ O , com área construída de 260,34 m², município de \nAmargosa – BA. Atividade realizada pela Empresa denominada BULHOES COMERCIAL DE DERIVADOS DE \nPETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ nº: 14.194.625/0001- 46, sendo que o empreendedor fica obrigado a \ncumprir os seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos \ngerados, atendendo aos critérios de armazenamento es tabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá-los \nposteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que \npossível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança \ne Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados \nao tipo de trabalho executado. PRAZO: 15 DIAS ; 4 - Desenvolver Programas de Educação Ambiental n a \ncomunidade local; 5 - Manter em condições adequadas de funcionamento os equipamentos e sistemas de \ncombate a incêndios mediante aprovação da autoridade competente; 6 - Realizar treinamento dos funcionários \ne terceirizados, se houver, para aplicação, se nece ssário, do Plano de Emergência Ambiental, do Plano de \nGerenciamento de Riscos, do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e do Plano de Gerenciamento de \nResíduos Sólidos ; 7 – Apresentar anualmente a Secretaria Municipal de Agr icultura e Meio Ambiente o \nPrograma de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PC MSO) e o Plano de Gerenciamento de Risco (PGR ) \nda empresa; 8 - Realizar a doação de 12 sacos de ração de gato (adulto e filhotes) de no mínimo 15 quilos para \na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente apoiar as atividades da Associação de Protetores de Animai s. \nPRAZO: 180 DIAS; 9 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. \nArt. 2º- Determina-se que esta licença esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta licença não substitui \noutras exigidas por Lei, cabendo ao interessado par a operação da atividade estar autorizado por todas as \ninstâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nTerça-feira\n29 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3918\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (5º BIMESTRE/2022)\nRREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas \"a\" e \"b\" do inciso II e §1º) Em Reais\nSALDO\nRECEITAS % %\n(b/a) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 15,76 93,11 8.369.939,72 \n RECEITAS CORRENTES 17,94 101,43 1.490.071,27- \n IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 18,52 115,04 1.350.196,87- \n Impostos 19,41 114,57 1.147.155,25- \n Taxas 12,17 118,43 203.041,62- \n CONTRIBUIÇÕES 17,50 87,01 233.750,16 \n Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 17,50 87,01 233.750,16 \n RECEITA PATRIMONIAL 209,19 1.098,39 1.829.043,08- \n Valores Mobiliários 210,34 1.104,41 1.830.043,08- \n Demais Receitas Patrimoniais - - 1.000,00 \n RECEITA DE SERVIÇOS 17,40 44,55 1.738.862,65 \n Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,34 1,21 395.160,00 \n Serviços e Atividades referentes à Saúde 19,89 50,89 1.343.702,65 \n TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 17,50 100,24 221.545,87- \n Transferências da União e de suas Entidades 17,72 103,46 2.103.338,73- \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 15,91 83,89 1.459.863,23 \n Transferências de Instituições Privadas - - 320.000,00- \n Transferências de Outras Instituições Públicas 17,57 96,10 799.854,38 \n Demais Transferências Correntes - - 57.924,75- \n OUTRAS RECEITAS CORRENTES 73,29 409,49 61.898,26- \n Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 68,79 364,33 52.865,39- \n Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - - 9.031,87- \n Demais Receitas Correntes - - 1,00- \n RECEITAS DE CAPITAL 2,33 41,73 9.860.010,99 \n OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5,39 50,23 3.633.206,80 \n Operações de Crédito - Mercado Interno 5,39 50,23 3.633.206,80 \n ALIENAÇÃO DE BENS - 81,10 15.400,00 \n Alienação de Bens Móveis - 81,10 15.400,00 \n TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - 34,88 6.211.404,19 \n Transferências da União e de suas Entidades - 17,32 7.886.662,18 \n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - - 1.675.257,99- \nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - \nSUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 15,76 93,11 8.369.939,72 \nOPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)\n Operações de Crédito - Mercado Interno\n Mobiliária\n Contratual\n Operações de Crédito - Mercado Externo\n Mobiliária\n Contratual\nTOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 15,76 93,11 8.369.939,72 \nDÉFICIT (VI)1\nTOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 15,76 93,11 8.369.939,72 \nSALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 4.669.069,25 4.669.069,25 \n113.093.260,28 19.143.616,05 \n3.327.595,81 \n1.652.337,82 \n1.675.257,99 \n66.100,00 \n66.100,00 \n1,00 \n7.060.489,01 \n3.666.793,20 \n3.666.793,20 \n57.924,75 \n81.898,26 \n72.865,39 \n9.031,87 \n- \n7.604.136,77 \n320.000,00 \n19.700.145,62 \n1.392.297,35 \n90.648.545,87 \n62.966.338,73 \n- \n- \n9.022.155,25 \n1.304.541,62 \n1.566.249,84 \n1.397.137,35 \n1.566.249,84 \n2.012.243,08 \n2.012.243,08 \n4.840,00 \n- \n393.616,46 \n393.616,46 \n393.616,46 \n- \n14.657,57 \n13.757,79 \n899,78 \n- \n- \n- \n1.441.790,34 \n- \n3.602.755,78 \n544.316,20 \n15.828.692,96 \n10.784.146,84 \n545.676,20 \n1.360,00 \n- \n19.143.616,05 \n18.749.999,59 \n1.662.695,19 \n1.528.669,70 \n134.025,49 \n315.034,69 \n315.034,69 \n383.242,98 \n383.242,98 \n9.539.000,00 \n9.539.000,00 \n- \n7.300.000,00 \n81.500,00 \n81.500,00 \n- \n- \n16.920.500,00 \n7.300.000,00 \n- \n20.000,00 \n20.000,00 \n60.863.000,00 \n9.064.000,00 \n- \n20.500.000,00 \n2.736.000,00 \n90.427.000,00 \n1.000,00 \n3.136.000,00 \n400.000,00 \n182.200,00 \n121.463.200,00 \n121.463.200,00 \n104.542.700,00 \n8.976.500,00 \n7.875.000,00 \n1.101.500,00 \n1.800.000,00 \n1.800.000,00 \n183.200,00 \n- \n9.539.000,00 \n9.539.000,00 \n- \n7.300.000,00 \n81.500,00 \n81.500,00 \n183.200,00 \n1.000,00 \n121.463.200,00 \n121.463.200,00 \n- \n20.500.000,00 \n2.736.000,00 \n90.427.000,00 \n3.136.000,00 \n400.000,00 \n182.200,00 \n- \n121.463.200,00 19.143.616,05 121.463.200,00 113.093.260,28 \n4.669.069,25 4.669.069,25 \n1.800.000,00 \n121.463.200,00 19.143.616,05 113.093.260,28 \n60.863.000,00 \n9.064.000,00 \n- \n16.920.500,00 \n7.300.000,00 \n- \n20.000,00 \n20.000,00 \n8.976.500,00 \n7.875.000,00 \n1.101.500,00 \n1.800.000,00 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A OUTUBRO DE 2022/ 5º BIMESTRE DE 2022\nPREVISÃO INICIAL\n(b) (c)\n121.463.200,00 \n104.542.700,00 \nPREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS\nNo Bimestre Até o Bimestre\n(a)\n113.093.260,28 \n106.032.771,27 \n10.326.696,87\n\nTerça-feira\n29 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3918\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nDESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o \nBimestre Bimestre Bimestre Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 121.463.200,00 133.094.768,82 9.914.483,57 120.081.052,11 13.013.716,71 24.395.486,11 106.959.502,71 26.135.266,11 104.710.637,80 \n DESPESAS CORRENTES 97.983.521,94 106.414.610,70 8.383.571,19 104.141.727,42 2.272.883,28 20.471.105,28 92.492.183,72 13.922.426,98 90.574.000,02 \n PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 51.745.888,54 48.245.720,82 1.328.031,06 47.987.617,00 258.103,82 9.040.705,00 42.845.523,13 5.400.197,69 42.060.875,27 \n JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 332.000,00 459.600,00 127.600,00 459.600,00 - 154.796,18 446.482,43 13.117,57 446.482,43 \n OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.905.633,40 57.709.289,88 6.927.940,13 55.694.510,42 2.014.779,46 11.275.604,10 49.200.178,16 8.509.111,72 48.066.642,32 \n DESPESAS DE CAPITAL 22.029.678,06 26.677.311,37 1.530.912,38 15.939.324,69 10.737.986,68 3.924.380,83 14.467.318,99 12.209.992,38 14.136.637,78 \n INVESTIMENTOS 19.772.678,06 25.046.308,53 1.449.912,38 14.308.324,69 10.737.983,84 3.685.253,45 12.939.936,84 12.106.371,69 12.609.255,63 \n INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - - - \n AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.257.000,00 1.631.002,84 81.000,00 1.631.000,00 2,84 239.127,38 1.527.382,15 103.620,69 1.527.382,15 \n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.450.000,00 2.846,75 2.846,75 2.846,75 \nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - \nSUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 121.463.200,00 133.094.768,82 9.914.483,57 120.081.052,11 13.013.716,71 24.395.486,11 106.959.502,71 26.135.266,11 104.710.637,80 \nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)\n Amortização da Dívida Interna\n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\n Amortização da Dívida Externa\n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual\nTOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 121.463.200,00 133.094.768,82 9.914.483,57 120.081.052,11 13.013.716,71 24.395.486,11 106.959.502,71 26.135.266,11 104.710.637,80 \nSUPERÁVIT (XIII) 6.133.757,57 8.382.622,48\nTOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 121.463.200,00 133.094.768,82 9.914.483,57 120.081.052,11 24.395.486,11 113.093.260,28 113.093.260,28 \nRESERVA DO RPPS\nNOTA:\n- \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 28/11/2022, às 08:18:20. \n1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.\nDESPESAS EMPENHADAS\n- \n- \n- \n- \n- \nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \n(k) \n- \nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS \nPAGAS ATÉ O \nBIMESTRE\n\nTerça-feira\n29 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3918\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea \"c\") Em Reais\nDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO\nFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %\n(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a- d)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 121.463.200 ,00 133.094.768,82 9.914.483,57 120.081.052,11 100,00 13.013.716,71 24.395.486,11 106.959.502,71 100,00 26.135.266,11 \n LEGISLATIVA 4.091.023,60 4.091.023,60 73.851,91 3.787.987,13 3,15 303.036,47 532.795,50 2.879.124,87 2,69 1.211.898,73 \nAção Legislativa 4.091.023,60 4.091.023,60 73.851,91 3.787.987,13 3,15 303.036,47 532.795,50 2.879.124,87 2,69 1.211.898,73 \n JUDICIÁRIA 556.900,00 553.714,54 - 549.302,27 0,46 4.412,27 89.873,72 411.750,35 0,38 141.964,19 \nAdministração Geral 556.900,00 553.714,54 - 549.302,27 0,46 4.412,27 89.873,72 411.750,35 0,38 141.964,19 \n ADMINISTRAÇÃO 6.964.700,00 7.660.905,53 498.114,21 7.507.500,40 6,25 153.405,13 1.314.381,33 6.269.470,86 5,86 1.391.434,67 \nAdministração Geral 6.964.700,00 7.660.905,53 498.114,21 7.507.500,40 6,25 153.405,13 1.314.381,33 6.269.470,86 5,86 1.391.434,67 \n SEGURANÇA PÚBLICA 156.550,00 2.141.693,03 146.881,40 2.045.176,23 1,70 96.516,80 57.485,15 1.788.390,88 1,67 353.302,15 \nPoliciamento 128.400,00 403.227,51 143.423,03 402.203,36 0,33 1.024,15 54.863,80 268.007,89 0,25 135.219,62 \nDefesa Civil 28.150,00 1.738.465,52 3.458,37 1.642.972,87 1,37 95.492,65 2.621,35 1.520.382,99 1,42 218.082,53 \n ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.064.120,00 3.014.245,30 348.425,27 2.688.742,98 2,24 325.502,32 499.334,30 2.155.336,74 2,02 858.908,56 \nAssistência à Criança e ao Adolescente 104.000,00 104.000,00 19.560,00 84.021,22 0,07 19.978,78 18.336,08 82.622,76 0,08 21.377,24 \nAssistência Comunitária 1.381.900,00 1.211.477,59 110.816,54 936.969,50 0,78 274.508,09 134.644,58 511.209,38 0,48 700.268,21 \nAdministração Geral 1.578.220,00 1.698.767,71 218.048,73 1.667.752,26 1,39 31.015,45 346.353,64 1.561.504,60 1,46 137.263,11 \n SAÚDE 27.233.500,00 29.465.660,48 3.006.837,42 27.754.571,39 23,11 1.711.089,09 5.354.776,24 23.749.009,71 22,20 5.716.650,77 \nAtenção Básica 9.623.900,00 9.989.861,66 362.656,83 8.660.999,30 7,21 1.328.862,36 1.315.180,92 7.484.416,46 7,00 2.505.445,20 \nAssistência Hospitalar e Ambulatorial 13.617.000,00 14.677.503,99 1.657.620,77 14.385.080,57 11,98 292.423,42 2.695.206,44 12.174.177,08 11,38 2.503.326,91 \nSuporte Profilático e Terapêutico 532.000,00 531.877,93 134.133,13 505.531,86 0,42 26.346,07 112.703,91 381.117,74 0,36 150.760,19 \nVigilância Sanitária 622.500,00 622.500,00 - 588.880,61 0,49 33.619,39 82.187,56 370.115,57 0,35 252.384,43 \nVigilância Epidemiológica 1.057.400,00 1.209.925,00 71.917,50 1.196.284,72 1,00 13.640,28 229.182,42 1.096.900,62 1,03 113.024,38 \nAdministração Geral 1.780.700,00 2.433.991,90 780.509,19 2.417.794,33 2,01 16.197,57 920.314,99 2.242.282,24 2,10 191.709,66 \n TRABALHO 3.500.000,00 3.946.003,89 266.603,30 3.946.003,89 3,29 - 598.166,92 3.946.002,89 3,69 1,00 \nEmpregabilidade 3.500.000,00 3.946.003,89 266.603,30 3.946.003,89 3,29 - 598.166,92 3.946.002,89 3,69 1,00 \n EDUCAÇÃO 45.618.100,00 49.487.660,15 2.435.081,56 44.425.079,64 37,00 5.062.580,51 11.110.901,44 41.035.919,37 38,37 8.451.740,78 \nEnsino Fundamental 27.881.100,00 30.859.204,56 1.576.384,64 26.308.835,35 21,91 4.550.369,21 6.332.531,20 24.154.546,69 22,58 6.704.657,87 \nEnsino Superior 65.000,00 9.887,01 1.812,00 3.783,90 0,00 6.103,11 2.211,95 3.294,40 0,00 6.592,61 \nEducação Infantil 11.299.000,00 12.985.834,18 602.415,88 12.856.048,03 10,71 129.786,15 3.433.860,17 12.494.443,18 11,68 491.391,00 \nEducação de Jovens e Adultos 1.529.000,00 770.173,84 645.000,00- 740.386,35 0,62 29.787,49 108.237,67 541.374,63 0,51 228.799,21 \nAdministração Geral 3.749.000,00 3.467.024,59 570.688,04 3.300.577,77 2,75 166.446,82 889.484,98 2.769.989,42 2,59 697.035,17 \nDemais Subfunções 1.095.000,00 1.395.535,97 328.781,00 1.215.448,24 1,01 180.087,73 344.575,47 1.072.271,05 1,00 323.264,92 \n CULTURA 3.440.100,00 4.353.644,18 9.707,29 4.277.528,65 3,56 76.115,53 178.886,00 4.210.964,46 3,94 142.679,72 \nDifusão Cultural 3.440.100,00 4.353.644,18 9.707,29 4.277.528,65 3,56 76.115,53 178.886,00 4.210.964,46 3,94 142.679,72 \n URBANISMO 15.509.600,00 19.154.975,89 2.005.471,17 14.045.770,23 11,70 5.109.205,66 3.053.058,87 12.935.941,61 12,09 6.219.034,28 \nInfra-Estrutura Urbana 4.972.100,00 8.522.124,98 538.236,11 3.442.751,37 2,87 5.079.373,61 720.376,69 2.654.815,87 2,48 5.867.309,11 \nServiços Urbanos 6.982.000,00 5.681.542,68 519.166,21 5.674.456,43 4,73 7.086,25 1.286.008,47 5.478.549,89 5,12 202.992,79 \nAdministração Geral 3.555.500,00 4.951.308,23 948.068,85 4.928.562,43 4,10 22.745,80 1.046.673,71 4.802.575,85 4,49 148.732,38 \n HABITAÇÃO 680.000,00 602.693,80 14.550,99 580.666,35 0,48 22.027,45 109.689,27 217.399,45 0,20 385.294,35 \nSaneamento Básico Urbano 600.000,00 532.248,80 - 524.396,08 0,44 7.852,72 95.296,21 186.652,68 0,17 345.596,12 \nDemais Subfunções 80.000,00 70.445,00 14.550,99 56.270,27 0,05 14.174,73 14.393,06 30.746,77 0,03 39.698,23 \n SANEAMENTO 465.000,00 508.393,82 - 507.928,64 0,42 465,18 144.777,32 244.238,32 0,23 264.155,50 \nSaneamento Básico Rural 465.000,00 508.393,82 - 507.928,64 0,42 465,18 144.777,32 244.238,32 0,23 264.155,50 \n GESTÃO AMBIENTAL 756.600,00 1.257.856,18 321.030,72 1.242.985,59 1,04 14.870,59 319.113,66 1.067.598,76 1,00 190.257,42 \nControle Ambiental 25.000,00 13.326,22 - 4.875,48 0,00 8.450,74 - 4.336,89 0,00 8.989,33 \nAdministração Geral 731.600,00 1.244.529,96 321.030,72 1.238.110,11 1,03 6.419,85 319.113,66 1.063.261,87 0,99 181.268,09 \n AGRICULTURA 140.000,00 51.000,00 - 22.516,90 0,02 28.483,10 - 21.516,90 0,02 29.483,10 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SU BFUNÇÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A OUTUBRO DE 2022/ 5º BIMESTRE DE 2022\nDESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS\n\nTerça-feira\n29 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3918\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nExtensão Rural 100.000,00 25.000,00 - 5.386,90 0,00 19.613,10 - 4.386,90 0,00 20.613,10 \nPromoção da Produção Agropecuária 40.000,00 26.000,00 - 17.130,00 0,01 8.870,00 - 17.130,00 0,02 8.870,00 \n COMÉRCIO E SERVIÇOS 290.000,00 548.909,10 19.185,46 518.909,10 0,43 30.000,00 - 499.723,64 0,47 49.185,46 \nComercialização 290.000,00 518.909,10 19.185,46 518.909,10 0,43 - - 499.723,64 0,47 19.185,46 \nTurismo - 30.000,00 - - - 30.000,00 - - - 30.000,00 \n TRANSPORTE 2.942.200,00 2.519.417,09 543.062,87 2.476.678,41 2,06 42.738,68 426.344,60 2.160.588,45 2,02 358.828,64 \nTransporte Rodoviário 2.820.000,00 2.145.184,87 542.812,52 2.106.943,45 1,75 38.241,42 404.354,65 1.822.816,61 1,70 322.368,26 \nDemais Subfunções 122.200,00 374.232,22 250,35 369.734,96 0,31 4.497,26 21.989,95 337.771,84 0,32 36.460,38 \n DESPORTO E LAZER 25.000,00 44.880,00 16.880,00 37.977,51 0,03 6.902,49 450,00 16.285,20 0,02 28.594,80 \nLazer 25.000,00 44.880,00 16.880,00 37.977,51 0,03 6.902,49 450,00 16.285,20 0,02 28.594,80 \n ENCARGOS ESPECIAIS 4.579.806,40 3.689.245,49 208.800,00 3.665.726,80 3,05 23.518,69 605.451,79 3.350.240,25 3,13 339.005,24 \nServiço da Dívida Interna 2.589.000,00 2.090.602,84 208.600,00 2.090.600,00 1,74 2,84 393.923,56 1.973.864,58 1,85 116.738,26 \nOutros Encargos Especiais 814.006,40 471.642,65 - 465.126,80 0,39 6.515,85 - 343.578,83 0,32 128.063,82 \nDemais Subfunções 1.176.800,00 1.127.000,00 200,00 1.110.000,00 0,92 17.000,00 211.528,23 1.032.796,84 0,97 94.203,16 \n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.450.000,00 2.846,75 2.846,75 2.846,75 \nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - \nTOTAL (III) = (I + II) 121.463.200,00 133.094.768,82 9.914.483,57 120.081.052,11 100,00 13.013.716,71 24.395.486,11 106.959.502,71 100,00 26.135.266,11 \n1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 28/11/2022, às 08:18:20. \nNOTA:\n\nTerça-feira\n29 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3918\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais\nTOTAL PREVISÃO\nESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA\nNOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUB RO 12 MESES) 2022\nRECEITAS CORRENTES (I) 10.051.016,12 13.697.824,48 12.023.982,99 13.929.132,82 10.299.126,49 10.353.280,59 12.427.989,30 11.313.729,90 12.936.436,40 11.316.015,64 10.188.444,69 10.145.182,42 138.682.161,84 113.867.700,00 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 923.016,45 877.678,65 495.134,39 2.367.486,69 1.017.409,98 603.526,17 1.302.061,96 892.304,43 1.112.570,14 873.507,92 782.444,11 880.251,08 12.127.391,97 8.976.500,00 \n IPTU 372.965,25 187.220,06 62.948,06 46.602,87 58.775,71 54.300,28 73.085,17 76.243,26 56.560,13 80.253,33 63.253,35 114.134,47 1.246.341,94 1.095.000,00 \n ISS 291.043,63 355.044,62 315.144,39 281.387,69 316.487,34 373.852,94 347.797,90 364.794,99 522.640,11 514.500,63 391.584,02 394.173,29 4.468.451,55 4.377.000,00 \n ITBI 71.837,65 75.778,07 27.043,12 51.139,29 75.087,65 37.711,66 103.343,86 103.020,90 9.714,00 32.271,27 41.695,72 44.854,12 673.497,31 603.000,00 \n IRRF 98.417,52 202.318,72 24.892,72 1.808.332,54 218.218,78 55.800,11 596.680,43 215.868,90 404.431,82 184.553,70 226.472,01 252.502,72 4.288.489,97 1.800.000,00 \n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 88.752,40 57.317,18 65.106,10 180.024,30 348.840,50 81.861,18 181.154,60 132.376,38 119.224,08 61.928,99 59.439,01 74.586,48 1.450.611,20 1.101.500,00 \n Contribuições 125.380,82 292.170,10 137.234,10 - 129.965,80 154.838,14 152.135,83 172.965,48 162.387,40 341.688,40 160.317,47 154.717,22 1.983.800,76 1.800.000,00 \n Receita Patrimonial 93.108,09 127.409,56 139.731,97 162.111,44 211.857,48 191.846,17 245.780,05 219.048,74 213.771,53 244.852,72 206.603,81 176.639,17 2.232.760,73 183.200,00 \n Rendimentos de Aplicação Financeira 93.108,09 127.409,56 139.731,97 162.111,44 211.857,48 191.846,17 245.780,05 219.048,74 213.771,53 244.852,72 206.603,81 176.639,17 2.232.760,73 182.200,00 \n Outras Receitas Patrimoniais - - - - - - - - - - - - - 1.000,00 \n Receita de Serviços 50.000,00 113.887,36 - 50.000,00 182.033,16 32.750,00 28.490,00 3.240,00 345.169,98 209.778,01 255.911,67 289.764,53 1.561.024,71 3.136.000,00 \n Transferências Correntes 8.850.525,39 12.281.673,86 11.242.669,08 11.344.275,83 8.753.947,14 9.354.587,09 10.690.497,70 10.019.695,99 11.095.639,99 9.635.462,54 8.776.062,08 8.636.258,40 120.681.295,09 99.752.000,00 \n Cota-Parte do FPM 3.441.076,07 5.122.713,74 3.561.096,78 4.970.990,81 3.013.616,35 3.572.202,47 3.973.718,79 3.718.172,23 5.004.425,88 3.635.986,19 3.348.690,50 3.186.165,75 46.548.855,56 42.700.000,00 \n Cota-Parte do ICMS 808.086,71 905.329,51 458.521,69 646.289,55 846.935,59 704.727,78 842.700,93 656.176,86 739.001,27 850.735,56 637.336,27 713.284,89 8.809.126,61 8.200.000,00 \n Cota-Parte do IPVA 89.425,70 71.418,95 134.057,58 297.871,58 96.584,30 101.391,38 120.616,79 133.558,43 128.559,70 190.154,05 173.289,51 178.932,75 1.715.860,72 1.650.000,00 \n Cota-Parte do ITR 1.001,92 994,51 1.051,61 271,74 100,18 248,65 117,70 70,08 250,53 29,68 2.106,92 6.384,59 12.628,11 15.000,00 \n Transferências da LC 87/1996 - - - - - - - - - - - - - - \n Transferências da LC 61/1989 4.938,13 5.048,52 4.621,93 4.132,74 4.681,98 4.761,70 2.531,51 3.571,67 3.681,53 2.932,45 3.868,53 3.948,17 48.718,86 60.000,00 \n Transferências do FUNDEB 3.426.818,79 4.142.677,04 4.504.267,99 3.366.998,23 3.161.741,96 3.584.603,63 3.510.734,89 3.607.332,41 3.431.999,29 3.735.208,82 3.364.727,78 3.536.168,87 43.373.279,70 33.500.000,00 \n Outras Transferências Correntes 1.079.178,07 2.033.491,59 2.579.051,50 2.057.721,18 1.630.286,78 1.386.651,48 2.240.077,09 1.900.814,31 1.787.721,79 1.220.415,79 1.246.042,57 1.011.373,38 20.172.825,53 13.627.000,00 \n Outras Receitas Correntes 8.985,37 5.004,95 9.213,45 5.258,86 3.912,93 15.733,02 9.023,76 6.475,26 6.897,36 10.726,05 7.105,55 7.552,02 95.888,58 20.000,00 \nDEDUÇÕES (II) 867.917,97 909.897,54 830.945,38 1.183.084,63 791.447,16 875.713,93 987.430,67 901.595,40 811.324,29 935.380,99 766.674,05 816.953,47 10.678.365,48 9.325.000,00 \n Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 867.917,97 909.897,54 830.945,38 1.183.084,63 791.447,16 875.713,93 987.430,67 901.595,40 811.324,29 935.380,99 766.674,05 816.953,47 10.678.365,48 9.325.000,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 9.183.098,15 12.787.926,94 11.193.037,61 12.746.048,19 9.507.679,33 9.477.566,66 11.440.558,63 10.412.134,50 12.125.112,11 10.380.634,65 9.421.770,64 9.328.228,95 128.003.796,36 104.542.700,00 \n( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. \n166-A, § 1º, da CF) (IV) 700.000,00 700.000,00 - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO \nDOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)\n9.183.098,15 12.787.926,94 11.193.037,61 12.746.048,19 9.507.679,33 9.477.566,66 11.440.558,63 9.712.134,50 12.125.112,11 10.380.634,65 9.421.770,64 9.328.228,95 127.303.796,36 104.542.700,00 \n( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. \n166, § 16, da CF) (VI) - - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS \nLIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)\n9.183.098,15 12.787.926,94 11.193.037,61 12.746.048,19 9.507.679,33 9.477.566,66 11.440.558,63 9.712.134,50 12.125.112,11 10.380.634,65 9.421.770,64 9.328.228,95 127.303.796,36 104.542.700,00 \nNOTA:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 28/11/2022, às 08:18:20. \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nNOVEMBRO DE 2021 A OUTUBRO DE 2022/5º BIMESTRE DE 2022\n\nTerça-feira\n29 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3918\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais\nRECEITAS CORRENTES (I)\nReceita de Contribuições dos Segurados \nAtivo \nInativo \nPensionista \n Receita de Contribuições Patronais \nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Financeira entre os regimes\nReceita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (III)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)\nBenefícios\nAposentadorias\nPensões por Morte\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Financeira entre os regimes\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2\nRECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES\nVALOR\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nVALOR\nPlano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar\nPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos\nOutros Aportes para o RPPS\nRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro\nCaixa e Equivalentes de Caixa\nInvestimentos e Aplicações\nOutros Bens e Direitos\nRECEITAS CORRENTES (VII)\nReceita de Contribuições dos Segurados\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita de Contribuições Patronais\nAtivo \nInativo \nPensionista \nReceita Patrimonial\nReceitas Imobiliárias\nReceitas de Valores Mobiliários\nOutras Receitas Patrimoniais\nReceita de Serviços\nOutras Receitas Correntes\nCompensação Financeira entre os regimes\nDemais Receitas Correntes\nRECEITAS DE CAPITAL (VIII)\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\nAmortização de Empréstimos\nOutras Receitas de Capital\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A OUTUBRO DE 2022/ 5º BIMESTRE DE 2022\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS\nFUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\nAté o Bimestre No Exercício\nSEM LANÇAMENTO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a)\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\n(b)\nSEM LANÇAMENTO\nFUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\nBENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS\nSEM LANÇAMENTO\nAté o Bimestre Até o Bimestre\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nPREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nAPORTES REALIZADOS\n(c) (d) (e) (f) (g)\n\nTerça-feira\n29 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3918\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nBenefícios\nAposentadorias \nPensões por Morte\nOutras Despesas Previdenciárias\nCompensação Financeira entre os regimes\nDemais Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) \nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nRecursos para Formação de Reserva\nCaixa e Equivalentes de Caixa\nInvestimentos e Aplicações\nOutros Bens e Direitos\nReceitas Correntes\nTOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)\nDespesas Correntes (XIII)\nPessoal e Encargos Sociais\nDemais Despesas Correntes\nDespesas de Capital (XIV)\nTOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)\nRESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2\nCaixa e Equivalentes de Caixa\nInvestimentos e Aplicações\nOutros Bens e Direitos\nContribuições dos Servidores \nDemais Receitas Previdenciárias \nTOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)\nAposentadorias \nPensões\nOutras Despesas Previdenciárias\nTOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) \nRESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 2\nNOTA:\nSALDO ATUAL\nBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nPREVISÃO \nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\nBENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS \n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\n1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração\n2 O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 28/11/2022, às 08:18:20. \nRECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SE RVIDORES - RPPS\n(b)(a)\nAté o Bimestre\nRECEITAS REALIZADASPREVISÃO \nATUALIZADA\nBENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nSEM LANÇAMENTO\nSEM LANÇAMENTO\nSEM LANÇAMENTO\n(c) (d) (e) (f) (g)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\n\nTerça-feira\n29 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3918\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais\nRECEITAS PRIMÁRIAS\nRECEITAS CORRENTES (I) 104.542.700,00 106.032.771,27 \n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.976.500,00 10.326.696,87 \n IPTU 1.095.000,00 686.156,63 \n ISS 4.377.000,00 3.822.363,30 \n ITBI 603.000,00 525.881,59 \n IRRF 1.800.000,00 3.987.753,73 \n Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.101.500,00 1.304.541,62 \n Contribuições 1.800.000,00 1.566.249,84 \n Receita Patrimonial 183.200,00 2.012.243,08 \n Aplicações Financeiras (II) 182.200,00 2.012.243,08 \n Outras Receitas Patrimoniais 1.000,00 - \n Transferências Correntes 90.427.000,00 90.648.545,87 \n Cota-Parte do FPM 32.360.000,00 30.816.786,33 \n Cota-Parte do ICMS 6.560.000,00 5.676.568,50 \n Cota-Parte do IPVA 1.320.000,00 1.244.013,61 \n Cota-Parte do ITR 12.000,00 8.505,48 \n Transferências da LC 87/1996 - - \n Transferências da LC 61/1989 48.000,00 38.732,21 \n Transferências do FUNDEB 33.500.000,00 35.803.783,87 \n Outras Transferências Correntes 16.627.000,00 17.060.155,87 \n Demais Receitas Correntes 3.156.000,00 1.479.035,61 \n Outras Receitas Financeiras (III) - - \n Receitas Correntes Restantes 3.156.000,00 1.479.035,61 \nRECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 104.360.500,00 104.020.528,19 \nRECEITAS DE CAPITAL (V) 16.920.500,00 7.060.489,01 \n Operações de Crédito (VI) 7.300.000,00 3.666.793,20 \n Alienação de Bens 81.500,00 66.100,00 \n Outras Alienações de Bens 81.500,00 66.100,00 \n Transferências de Capital 9.539.000,00 3.327.595,81 \n Convênios 4.039.000,00 3.327.595,81 \n Outras Transferências de Capital 5.500.000,00 - \n Outras Receitas de Capital - - \n Outras Receitas de Capital Primárias - \nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 9.620.500,00 3.393.695,81 \nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 113.981.000,00 107.414.224,00 \nLIQUIDADOS PAGOS \n(c) \nDESPESAS CORRENTES (XIII) 106.414.610,70 104.141.727,42 92.492.183,72 90.574.000,02 8.429.252,09 2.145.656,51 2.145.656,51 \n Pessoal e Encargos Sociais 48.245.720,82 47.987.617,00 42.845.523,13 42.060.875,27 7.139.916,55 11.538,68 11.538,68 \n Juros e Encargos da Dívida (XIV) 459.600,00 459.600,00 446.482,43 446.482,43 - - \n Outras Despesas Correntes 57.709.289,88 55.694.510,42 49.200.178,16 48.066.642,32 1.289.335,54 2.134.117,83 2.134.117,83 \nDESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 105.955.010,70 103.682.127,42 92.045.701,29 90.127.517,59 8.429.252,09 2.145.656,51 2.145.656,51 \nDESPESAS DE CAPITAL (XVI) 26.677.311,37 15.939.324,69 14.467.318,99 14.136.637,78 160.210,78 190.573,69 190.573,69 \n Investimentos 25.046.308,53 14.308.324,69 12.939.936,84 12.609.255,63 160.210,78 190.573,69 190.573,69 \n Inversões Financeiras - - - - - - - \n Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)\n Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)\n Aquisição de Título de Crédito (XIX)\n Demais Inversões Financeiras - - - - \n Amortização da Dívida (XX) 1.631.002,84 1.631.000,00 1.527.382,15 1.527.382,15 - - \nPREVISÃO \nATUALIZADA\nAté o Bimestre/ 2022\nRECEITAS REALIZADAS \n(a)\nDESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO \nATUALIZADA\nAté o Bimestre/ 2022\nDESPESAS \nLIQUIDADAS\nDESPESAS \nPAGAS \n(a)\nRESTOS A \nPAGAR \nPROCESSADOS \nPAGOS \n(b)\nRESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A OUTUBRO DE 2022/ 5º BIMESTRE DE 2022\nACIMA DA LINHA\nDESPESAS \nEMPENHADAS\n\nTerça-feira\n29 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3918\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 25.046.308,53 14.308.324,69 12.939.936,84 12.609.255,63 160.210,78 190.573,69 190.573,69 \nRESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 2.846,75 \nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 131.004.165,98 117.990.452,11 104.985.638,13 102.736.773,22 8.589.462,87 2.336.230,20 2.336.230,20 \nRESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]\nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência\nJUROS NOMINAIS\nJuros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 2.012.243,08 \nJuros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) - \nRESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)\nMeta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 1.030.834,00- \nCÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL\nDÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 59.105.071,83 60.531.305,77 \nDEDUÇÕES (XXIX) 12.702.858,58 18.749.250,86 \n Disponibilidade de Caixa 12.689.140,14 18.684.077,32 \n Disponibilidade de Caixa Bruta 21.507.280,84 19.257.781,29 \n (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 8.722.270,88 132.808,01 \n (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 95.869,82 440.895,96 \n Demais Haveres Financeiros 13.718,44 65.173,54 \nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 46.402.213,25 41.782.054,91 \nRESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 4.620.158,34 \nAJUSTE METODOLÓGICO\nVARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 8.589.462,87 \nRECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) - \nPASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)\nVARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) \nPAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 266.694,68 \nAJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)\nOUTROS AJUSTES (XXXVIII)\nRESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV \n+ XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII)\n4.235.999,21- \nRESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 6.248.242,29- \nSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 28/11/2022, às 08:18:20. \nNOTA:\nAté o Bimestre/ 2022\nINFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\n 4.669.069,25 \n4.669.069,25 \nSALDO\nEm 31/Dez/2021 Até o 5º Bimestre de 2022\n(a) (b)\nABAIXO DA LINHA\nAté o Bimestre/ 2022\n6.248.242,29- \nMETA FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO\n4.235.999,21- \nVALOR CORRENTE\n(967.024,00) \nVALOR INCORRIDO\n\nTerça-feira\n29 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3918\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais\nPODER/ÓRGÃO Em Em\nExercícios Exercícios\nAnteriores Anteriores\n( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d )( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k )\nRESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-\nORÇAMENTÁRIOS) (I)\n148.691,95 8.573.578,93 8.589.462,87 - 132.808,01 - 5.040.878,39 2.336.230,20 2.336.230,20 1.806.932,82 897.715,37 1.030.523,38 \nPODER EXECUTIVO 148.691,95 8.573.578,93 8.589.462,87 - 132.808,01 - 5.040.878,39 2.336.230,20 2.336.230,20 1.806.932,82 897.715,37 1.030.523,38 \n Gabinete do Prefeito 56.778,31 27.433,87 43.577,81 - 40.634,37 - 51.995,20 51.995,20 51.995,20 - - 40.634,37 \n Gabinete do vice-prefeito 20.891,47 2.200,36 2.200,36 20.891,47 - 20.891,47 \n Secretaria Municipal de Governo 11.528,75 11.528,75 - 14.127,71 14.127,71 14.127,71 - - \n Secretaria Municipal de Amin., Finanças e Desenv. \nInstitucional\n177,56 96.290,40 96.290,40 177,56 119.004,63 119.004,63 119.004,63 - 177,56 \n Secretaria Municipal de Serv. Publ., Obras e Planej da \nCidade 198,80 626.476,98 626.476,98 198,80 486.232,43 486.232,43 486.232,43 - 198,80 \n Secretaria Municipal de Educação 52.372,96 6.867.107,54 6.867.107,54 52.372,96 3.298.387,88 601.074,69 601.074,69 1.806.932,82 890.380,37 942.753,33 \n Secretaria Municipal de Saúde 3.017,85 901.108,42 900.848,42 3.277,85 940.878,46 933.563,46 933.563,46 7.315,00 10.592,85 \n Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 5.280,52 5.280,52 - 12.339,95 12.339,95 12.339,95 - - \n Secretaria Municipal de Assit. Social, Trabalho e \nHabitação 255,00 19.697,20 19.697,20 - 255,00 83.858,83 83.838,83 83.838,83 - 20,00 275,00 \n Controladoria Geral do Município 1.228,38 1.228,38 - - 5.000,00 5.000,00 5.000,00 - - - \n Procuradoria Jurídica do Município 15.000,00 14.876,51 14.876,51 - 15.000,00 - 20.000,00 20.000,00 20.000,00 - - 15.000,00 \n Encargos Gerais do Município 350,00 350,00 - 9.053,30 9.053,30 9.053,30 - - \nPODER LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - - \n Câmara Municipal - - - - - - - - - - - - \nTribunal de Contas do Município - - - - - - - - - - - - \nRESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - - - - - - - - - - - - \nTOTAL (III) = (I + II) 148.691,95 8.573.578,93 8.589.462,87 - 132.808,01 - 5.040.878,39 2.336.230,20 2.336.230,20 1.806.932,82 897.715,37 1.030.523,38 \nNOTA:\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\nInscritos \nPagosLiquidados\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A OUTUBRO DE 2022/ 5º BIMESTRE DE 2022\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 28/11/2022, às 08:18:20. \nSaldo Total SaldoCanceladosEm 31 de \ndezembro de \n2021\nEm 31 de \ndezembro de \n2021\nPagos Cancelados Saldo\nInscritos\n\nTerça-feira\n29 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3918\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00\n1- RECEITA DE IMPOSTOS \n 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU\n 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI\n 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS\n 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF \n2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS \n 2.1- Cota-Parte FPM \n 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b\n 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f\n 2.2- Cota-Parte ICMS \n 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação \n 2.4- Cota-Parte ITR \n 2.5- Cota-Parte IPVA \n 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro \n 2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais\n3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) \n4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))\n5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% \nDE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ \n(2.7))6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB\n 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos\n 6.1.1- Principal\n 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira\n 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF\n 6.2.1- Principal\n 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira\n 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT\n 6.3.1- Principal\n 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira\n7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1\nRECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZAD OS (SUPERÁVIT)\n8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT\n 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR\n 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS\n9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 38.923.581,39 \n2.230.211,81 \n2.230.211,81 \n- \nVALOR\n1.095.000,00 \n603.000,00 \n57.500.000,00 55.720.781,35 \n8.900.549,97 \n37.985.065,75 \n35.841.398,23 \n2.143.667,52 \n- \n5.021.897,62 \n 33.550.000,00 36.693.369,58 \n 20.500.000,00 \n 50.000,00 \n20.589.731,33 \n19.700.145,62 \n889.585,71 \n- \n8.710.678,91 \n8.710.678,91 \n- \n10.799.595,65 \n7.392.959,34 \n9.022.155,25 \n686.156,63 \n525.881,59 \n3.822.363,30 \n3.987.753,73 \n46.698.626,10 \n7.875.000,00 \n8.200.000,00 \n60.000,00 \n15.000,00 \n1.650.000,00 \n7.095.710,39 \n38.732,21 \n10.631,68 \n1.555.016,07 \n13.470,00 \n 20.550.000,00 \n4.377.000,00 \n1.800.000,00 \n49.625.000,00 \n39.700.000,00 \n36.700.000,00 \n3.000.000,00 \n 9.325.000,00 \nFUNDEB\nRECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n4.300.000,00 \n 7.000.000,00 \n 7.000.000,00 \n - \n 6.000.000,00 \n 6.000.000,00 \n - \n 11.175.000,00 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIM ENTO DO ENSINO - MDE\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A OUTUBRO DE 2022/ 5º BIMESTRE DE 2022\n7.392.959,34 \nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n(a) (b)\n\nTerça-feira\n29 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3918\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA\n 10.1- Educação Infantil\n 10.1.1- Creche\n 10.1.2- Pré-escola\n 10.2- Ensino Fundamental \n11- OUTRAS DESPESAS\n 11.1- Educação Infantil\n 11.1.1- Creche\n 11.1.2- Pré-escola\n 11.2- Ensino Fundamental\n12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)\n13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica\n14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos\n15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF\n16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT\n17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na\nEducação Infantil\n18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadasem\nDespesa de Capital\nINDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2\n19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica\n20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil\n21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital\nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3\n22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício \nVALOR \nAPLICADO \nAPÓS O \nPRIMEIRO \nQUADRIMEST\nVALOR NÃO \nAPLICADO\n(u) (v)\n23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB - - \n 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos\n 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)\n23.475.115,87 \n17.050.579,85 \n7.392.959,34 \n8.710.678,91 \n3.652.837,66 \n5.057.841,25 \n22.251.460,35 \n14.917.167,68 \n7.392.959,34 \n8.710.678,91 \n3.652.837,66 \n5.057.841,25 \n21.806.582,21 \n14.237.033,28 \n7.392.959,34 \n8.710.678,91 \n3.652.837,66 \n 9.488.586,89 \n 23.475.115,87 \n 8.859.308,70 \n 8.859.308,70 \n - \n 23.495.000,00 \n 8.859.308,70 \n 8.859.308,70 \nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3\nVALOR DE SUPERÁVIT \nPERMITIDO NO \nEXERCÍCIO ANTERIOR\nVALOR NÃO APLICADO \nNO EXERCÍCIO ANTERIOR\n2.230.211,81 2.230.211,81 \n2.230.211,81 \nVALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO \nAPÓS AJUSTE\n(i) (j) (k)\n(f) (g)\n 33.251.017,74 32.570.883,34 - \n 7.944.005,50 \n 3.037.574,97 \n - \n 22.251.460,35 \n 8.783.492,21 \n 8.783.492,21 \n - \n 13.467.968,14 \n2.230.211,81 2.230.211,81 \n2.230.211,81 \n2.230.211,81 \n(r) (s)\n2.230.211,81 \n% NÃO APLICADO\n(m) (n) (o) (p)\n(t)\n3.652.837,66 41,94 \n1.306.601,84 5.057.841,25 5.057.841,25 58,06 \n4.355.339,46 3.652.837,66 \nVALOR MÁXIMO PERMITIDO\nVALOR DE SUPERÁVIT \nAPLICADO ATÉ O PRIMEIRO \nQUADRIMESTRE\nVALOR APLICADO ATÉ O \nPRIMEIRO QUADRIMESTRE \nQUE INTEGRARÁ O LIMITE \nCONSTITUCIONAL \n(q)\n 3.669.336,96 5.672.563,65 5.672.563,65 15,46 \n(l)\n25.685.358,71 22.251.460,35 22.251.460,35 60,64 \nVALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO \nAPÓS DEDUÇÕES % APLICADO\nDESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXER CÍCIO\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nINSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \n(SEM DISPONIBILIDADE DE \nCAIXA) 7Até o Bimestre Até o Bimestre\n5.057.841,25 \nAté o Bimestre\n(d) (e) (h)\n 10.764.301,13 \n 36.234.231,81 35.384.429,91 \n 14.615.807,17 \n 11.909.314,04 \n 3.196.181,88 \n 3.196.181,88 \nINDICADORES DO FUNDEB\n - \n 7.961.982,42 \n - \n 13.198.936,25 \n 3.037.574,97 \n 2.820.295,63 \n 2.820.295,63 \n 8.713.132,16 \n 3.250.644,92 \n 3.250.644,92 \n - \n - \n 14.635.691,30 \n 12.739.231,81 \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f)\n 10.999.557,39 \n 21.806.582,21 \n 8.607.645,96 \n 8.607.645,96 \n - \n(g)\nDESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB \n(Por Área de Atuação)6\nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS\n\nTerça-feira\n29 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3918\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n24- EDUCAÇÃO INFANTIL\n 24.1- Creche\n 24.2- Pré-escola\n25- ENSINO FUNDAMENTAL \n26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)\n33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS\n34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE\n 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos\n 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos\n 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)\n35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO \nFINANCEIRA)\n 35.1- Salário-Educação\n 35.2- PDDE\n 35.3- PNAE\n 35.4 - PNATE\n 35.5- Outras Transferências do FNDE\n36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS\n37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO\n38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO\n39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\n40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + \n37 + 38 + 39 )\n 3.682.485,68 \n 4.285.745,62 \n 4.853.969,12 \n 5.583.455,17 \n 676.162,94 \n 676.162,94 \n 4.480.400,73 \n 5.156.563,67 \n 603.259,94 \n 603.259,94 \n 3.694.317,77 \n 4.297.577,71 \n 729.486,05 \n 729.486,05 \n 603.259,94 \n 603.259,94 \nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)\n7.281.956,10 10.007.799,39 \n8.000,00 \n700.000,00 \n500.000,00 \n4.508.000,00 \n400.100,00 \n- \n(a) (b)\nVALOR APLICADO\n(ad)\nOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE\nRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\nPREVISÃO RECEITAS REALIZADAS\nATUALIZADA Até o Bimestre\n414.848,56 \nRESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPO NIBILIDADE \nFINANCEIRA\nDE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 8\nSALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL\n(z) (aa) (ab) (ac)\n10.174.666,70 \n166.867,31 \nAPURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCI ONAL VALOR\n28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)\nAté o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f)\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXC ETO FUNDEB \n(Por Área de Atuação)6\nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre\n(g)\n- \n(x) (w)\n27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTO S (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 21.444.957,20 \n 10.799.595,65 \n - \nAPURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO\n558.013,62 \n143.165,06 \n7.425.121,16 \n143.165,06 \n(y)\n13.930.195,34 10.645.361,55 19,10%\n29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SE M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTO S4 = (L14h)\n30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SE M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7 \n31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS CO M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCU LADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) \n32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) 10.645.361,55 \n% APLICADO\n1.806.932,82 \n- \n1.806.932,82 \n942.612,72 \n23.702,25 \n918.910,47 \n1.000,00 \n6.824.100,00 \n1.446.041,29 \n694.177,68 \n4.560,00 \n549.127,80 \n131.611,23 \n66.564,58 \n40.782,90 \n- \n- \n188.707,85 \n1.675.532,04 \n6.423.000,00 \n707.000,00 \n-\n\nTerça-feira\n29 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3918\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n41- EDUCAÇÃO INFANTIL\n 41.1- Creche\n 41.2- Pré-escola\n42- ENSINO FUNDAMENTAL \n43- ENSINO MÉDIO \n44- ENSINO SUPERIOR\n45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR\n46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA \nFINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)\n 47.1- Despesas Correntes\n 47.1.1- Pessoal Ativo\n 47.1.2- Pessoal Inativo\n 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos\n 47.1.4- Outras Despesas Correntes\n 47.2- Despesas de Capital\n 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos\n 47.2.2- Outras Despesas de Capital\n48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021\n49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)\n50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)\n51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE\n52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAOR ÇAMENTÁRIOS)\n53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIO S)\n54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 28/11/2022, às 08:18:20. \n(g)\nCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANC ÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO\n(ae)\n- \n14.894.000,80 \n6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas \nsubfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.\n7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites\n8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.\n1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB\n2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.\n3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante \n4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.\n12.836.838,63 \n36.693.369,58 \n39.852.839,44 \n- \n6.038.751,63 \n- \n5.823.045,56 \n23.968.433,06 \n- \n5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. \n(c) (d) (e) (f)\n(af)\nTOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO\nDESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\nDESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAM ENTO DO ENSINO \n(Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS \nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n146.394,51 70.116,06 \n70.116,06 \n- \n2.606.593,01 \n- \n3.294,40 \n- \n3.076.765,61 \n124.394,51 - 70.116,06 \n70.116,06 \n- \n2.606.593,01 \n- \n3.294,40 \n \n- \n49.487.660,15 44.425.079,64 40.343.952,88 \n2.680.003,47 \n- \n2.680.003,47 7.669.973,17 \n41.035.919,37 \nDOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\n146.394,51 \n- \n7.513.691,65 \n6.240.786,59 \n- \n6.240.786,59 \n- \n9.887,01 \n- - \n124.394,51 \n- \n2.948.587,20 \n- \n3.783,90 \n10.625.226,29 \n- \n10.625.226,29 \n38.184.293,05 \n23.898.393,18 \n- \n- \n14.285.899,87 \n38.862.433,86 34.997.167,74 \n22.591.218,54 \n- \n- \n12.405.949,20 \n6.038.751,63 \n34.520.907,32 \n22.141.568,07 \n- \n- \n12.379.339,25 \n5.823.045,56 \n4.904,87 \n- \n684.673,87 \n9.677.368,77 \n5.934.703,02 \n5.728.387,21 \n9.883.684,58 \n844.483,85 \n694.177,68 \n853.987,66 \n684.673,87 \n4.904,87\n\nTerça-feira\n29 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3918\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\n114,57 \n62,66 \n10,00 \n126,50 \n87,21 \n87,30 \n68,74 \n87,33 \n87,52 \n37,19 \n221,54 \n95,53 \n97,66 \n70,88 \n94,24 \n Cota-Parte ICMS 86,53 \n Cota-Parte IPI-Exportação 64,55 \n Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais\n Desoneração ICMS - LC 87/1996\n Outras\n 98,28 \nAté o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n 1.201.900,00 2.245.850,88 2.150.224,17 95,74 1.888.595,12 84,09 1.799.203,30 80,11 \n 1.181.900,00 2.051.699,49 1.971.438,08 96,09 1.759.245,73 85,75 1.672.529,91 81,52 \n 20.000,00 194.151,39 178.786,09 - 129.349,39 66,62 126.673,39 65,24 \n 6.689.000,00 7.180.112,22 7.043.973,42 98,10 6.323.203,47 88,07 6.200.269,15 86,35 \n 6.635.000,00 6.982.445,33 6.847.636,21 98,07 6.150.196,23 88,08 6.031.113,91 86,38 \n 54.000,00 197.666,89 196.337,21 99,33 173.007,24 87,52 169.155,24 85,58 \n 182.000,00 211.980,48 195.280,52 92,12 134.289,68 63,35 91.622,09 43,22 \n 182.000,00 211.980,48 195.280,52 92,12 134.289,68 63,35 91.622,09 43,22 \n - - - - - - - \n 522.500,00 522.500,00 522.500,00 100,00 343.037,35 65,65 337.868,15 64,66 \n 522.500,00 522.500,00 522.500,00 100,00 343.037,35 65,65 337.868,15 64,66 \n - - - - - - - \n 637.400,00 651.225,00 649.078,71 99,67 581.072,52 89,23 580.982,52 89,21 \n 637.400,00 651.225,00 649.078,71 99,67 581.072,52 89,23 580.982,52 89,21 \n - - - - - - \n - - - - - \n 1.780.700,00 2.433.991,90 2.417.794,33 99,33 2.242.282,24 92,12 2.052.930,50 84,34 \n 1.775.700,00 2.429.491,90 2.413.899,26 99,36 2.238.387,17 92,13 2.049.035,43 84,34 \n 5.000,00 4.500,00 3.895,07 86,56 3.895,07 86,56 3.895,07 86,56 \n 11.013.500,00 13.245.660,48 12.978.851,15 97,99 11.512.480,38 86,92 11.062.875,71 83,52 - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A OUTUBRO DE 2022/ 5º BIMESTRE DE 2022\n Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1.095.000,00 1.095.000,00 \nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre (b) % (b/a) x 100 \nRECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA \n(a)\n 9.022.155,25 \n 686.156,63 \nRECEITA DE IMPOSTOS (I)\n IPTU 600.000,00 600.000,00 \n Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 495.000,00 495.000,00 \n 3.000,00 \nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\n ISS 4.360.000,00 4.360.000,00 \n Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 17.000,00 17.000,00 \n Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI\n ITBI\n Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 3.000,00 \n 600.000,00 600.000,00 \n Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 4.377.000,00 4.377.000,00 \n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)\n Despesas Correntes \n Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 1.800.000,00 \n Cota-Parte ITR 15.000,00 \n Cota-Parte IPVA 1.650.000,00 1.650.000,00 \nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 46.625.000,00 46.625.000,00 \n Cota-Parte FPM 36.700.000,00 36.700.000,00 \n 53.563.643,83 \nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\nATENÇÃO BÁSICA (IV)\nTOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 54.500.000,00 54.500.000,00 \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (X)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)\n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \n 59.975,18 \n 626.181,45 \n 603.000,00 603.000,00 525.881,59 \n 7.875.000,00 7.875.000,00 \n 523.819,54 \n 2.062,05 \n 3.822.363,30 \n 3.816.041,06 \n 6.322,24 \n 3.987.753,73 \n 44.541.488,58 \n 35.841.398,23 \n 10.631,68 \n 1.555.016,07 \n 8.200.000,00 8.200.000,00 7.095.710,39 \n 1.800.000,00 \n 15.000,00 \n 60.000,00 60.000,00 38.732,21 \n - - -\n\nTerça-feira\n29 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3918\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEmpenhadas \n(i) \nLiquidadas \n(j)\nPagas \n(k)\n - - - \n - - - \n - - - \nEmpenhos 2022 (regra nova) 8.034.546,57 11.512.480,38 \nEmpenhos de 2021 (regra nova) 884.702,13 884.702,13 884.702,13 \nEmpenhos de 2020 (regra nova) 48,95 48,95 48,95 \nEmpenhos de 2019 (regra nova) 19.891,47 19.891,47 19.891,47 \nEmpenhos de 2018 e anteriores\nEmpenhadas \n(x) \nLiquidadas \n(y)\nPagas \n(z)\n - - - \n - - - \n - - - \n - - - \n(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)\n(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)\n(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)\nTotal das Despesas com ASPS (XII) = (XI)\n(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)\nDESPESAS EMPENHADAS\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS\n 8.034.546,57 \n11.062.875,71 \nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\n12.978.851,15 11.512.480,38 \n 12.978.851,15 11.512.480,38 \nPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS AP LICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° \n141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)\n4.944.304,58 \n24,23 21,49 \n - \nSaldo Inicial \n(w)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 \n(aa) = (w - (x ou y))\n - \n - - \n - - \n - - \n - - \nDiferença entre o valor aplicado \nalém do limite e o total de RP \ncancelados \n(v) = ((o + q) - u))\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)\nDiferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nTOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR\nEXERCÍCIO DO EMPENHO 2 Valor Mínimo para aplicação em ASPS \n(m)\nTotal inscrito em \nRP no exercício \n(p)\nRPNP Inscritos \nIndevidamente no \nExercício sem \nDisponibilidade \nFinanceira q = \n(XIIId)\nTOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) - \n - - \n - \n Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nCONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE AP LICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO \n24§ 1º e 2º DA LC 141/2012\nRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS\nCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS A NTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS \nVINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012\nLIMITE NÃO CUMPRIDO\nSaldo Inicial \n(no exercicio atual) \n(h)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final \n(não aplicado)1 \n(l) = (h - (i ou j))\nDiferença de limite não cumprido em 2022 (saldo final = XIXd)\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 8.034.546,57 \nDiferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1\nLimite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)\nDiferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)\nValor inscrito em \nRP considerado no \nLimite \n(r) = (p - (o + q)) \nse < 0, \nentão (r) = (0)\nTotal de RP a pagar (t)\n Valor aplicado em \nASPS no exercício \n(n)\nValor aplicado \nalém do limite \nmínimo \n(o) = (n - m), \nse < 0, \nentão (o) = 0\n 11.062.875,71 \nRECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA \n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nTotal de RP \npagos (s)\nTotal de RP cancelados ou \nprescritos (u)\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QU E AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna \"v\")\n Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) - \nAté o Bimestre (b) % (b/a)x100\n\nTerça-feira\n29 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3918\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n82,08 \n 82,69 \n 60,97 \n Proveniente de outros Municípios \n 58,80 \n76,95 \nAté o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n 8.422.000,00 7.744.010,78 6.510.775,13 84,07 5.595.821,34 72,26 5.540.025,77 71,54 \n 7.163.000,00 6.318.517,38 6.292.135,73 99,58 5.395.417,30 85,39 5.339.851,73 84,51 \n 1.259.000,00 1.425.493,40 218.639,40 15,34 200.404,04 14,06 200.174,04 14,04 \n 6.928.000,00 7.497.391,77 7.341.107,15 97,92 5.850.973,61 78,04 5.518.331,48 73,60 \n 6.715.000,00 7.471.930,00 7.331.877,35 98,13 5.842.565,81 78,19 5.509.923,68 73,74 \n 213.000,00 25.461,77 9.229,80 36,25 8.407,80 33,02 8.407,80 33,02 \n 350.000,00 319.897,45 310.251,34 96,98 246.828,06 77,16 169.526,59 52,99 \n 310.000,00 311.000,00 310.251,34 99,76 246.828,06 79,37 169.526,59 54,51 \n 40.000,00 8.897,45 - - - - \n 100.000,00 100.000,00 66.380,61 66,38 27.078,22 27,08 25.920,92 25,92 \n 60.000,00 88.287,01 66.380,61 75,19 27.078,22 30,67 25.920,92 29,36 \n 40.000,00 11.712,99 - - - - - - \n 420.000,00 558.700,00 547.206,01 97,94 515.828,10 92,33 495.425,41 88,67 \n 420.000,00 558.700,00 547.206,01 97,94 515.828,10 92,33 495.425,41 88,67 \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n - - - - - - - - \n 16.220.000,00 16.220.000,00 14.775.720,24 91,10 12.236.529,33 75,44 11.749.230,17 72,44 - \nAté o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100\n9.623.900,00 9.989.861,66 8.660.999,30 86,70 7.484.416,46 74,92 7.339.229,07 73,47 \n 13.617.000,00 14.677.503,99 14.385.080,57 98,01 12.174.177,08 82,94 11.718.600,63 79,84 \n 532.000,00 531.877,93 505.531,86 95,05 381.117,74 71,66 261.148,68 49,10 \n 622.500,00 622.500,00 588.880,61 94,60 370.115,57 59,46 363.789,07 58,44 \n 1.057.400,00 1.209.925,00 1.196.284,72 98,87 1.096.900,62 90,66 1.076.407,93 88,96 \n - - - - - - - \n 1.780.700,00 2.433.991,90 2.417.794,33 99,33 2.242.282,24 92,12 2.052.930,50 84,34 \n 27.233.500,00 29.465.660,48 27.754.571,39 94,19 23.749.009,71 80,60 22.812.105,88 77,42 - \n 16.220.000,00 16.220.000,00 14.775.720,24 91,10 12.236.529,33 75,44 11.749.230,17 72,44 - \n 11.013.500,00 13.245.660,48 12.978.851,15 97,99 11.512.480,38 86,92 11.062.875,71 83,52 - \nNotas:\nATENÇÃO BÁSICA (XXXII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nOUTRAS RECEITAS (XXX)\nTOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXV III + XXIX + XXX)\nDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\nDESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCU LO DO MÍNIMO DOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\n 3.800.500,00 3.800.500,00 2.234.659,71 \n17.260.500,00 17.260.500,00 13.281.962,09 \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nDESPESAS PAGAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(g)\nATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)\nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)\nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)\nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + \nXXXVII + XXXVIII)\nDESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSF ERIDOS DE OUTROS \nENTES\nDOTAÇÃO \nINICIAL\nDOTAÇÃO \nATUALIZADA \n(c) \nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS\n3Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.\n2Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 28/11/2022, às 08:18:20. \n1Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.\nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)\nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)\nOUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)\nTOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)\n(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes3\nTOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)\n 231.676,00 \n - - \n11.047.302,38 \n 10.815.626,38 \nRECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 13.460.000,00 \n Proveniente dos Estados 380.000,00 380.000,00 \nRECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) - - \nAté o Bimestre (b) % (b/a)x100 \n 13.460.000,00 \n Proveniente da União 13.080.000,00 13.080.000,00\n\nTerça-feira\n29 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3918\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nAté o bimestre \n(b) % (b/a) x 100 Até o bimestre \n(c) % (c/a) x 100 Até o \nbimestre (d)% (d/c) x 100\n 372.237,70 529.064,84 142,13 372.237,70 100,00 372.237,70 100,00 - \n 372.237,70 529.064,84 142,13 372.237,70 100,00 372.237,70 100,00 \n - - - - - \n 372.237,70 529.064,84 142,13 372.237,70 100,00 372.237,70 100,00 - \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SER VIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A OUTUBRO DE 2022/ 5º BIMESTRE DE 2022\nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASP S) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA \nEXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃ O DO RECONVALE\nVALORES \nTRANSFERIDOS \nPOR \nCONTRATO DE \nRATEIO \n(a)\nDESPESAS EMPENHADAS\n(d) (e)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)\nDESPESAS PAGAS\nInscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(e)\nATENÇÃO BÁSICA (I)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n Despesas Correntes \n(f)\n 529.064,84 372.237,70 \n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)\n 372.237,70 \n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nTOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO P ÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)\nDESPESAS EMPENHADAS\nDEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS\nDESPESAS LIQUIDADAS\nRestos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX)\n Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X)\nDespesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)\nVALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI)\n\nTerça-feira\n29 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3918\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEm reais\nTOTAL DE ATIVOS\n Ativos Constituídos pela SPE\nTOTAL DE PASSIVOS \n Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE\n Provisões de PPP\n Outros Passivos \nATOS POTENCIAIS PASSIVOS\n Obrigações Contratuais\n Riscos não Provisionados\n Garantias Concedidas\n Outros Passivos Contingentes\nEXERCÍCIO EXERCÍCIO \nDESPESAS DE PPP ANTERIOR CORRENTE\nDO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I. 2)\n Contratadas (I.1)\n ...\n ...\n A contratar (I.2)\n ...\n ...\nDAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)\n Contratadas (II.1)\n ...\n ...\n A contratar (II.2)\n ...\n ...\nTOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I)\nTOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V ) = (I / IV)\nNOTA:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 28/11/2022, às 08:18:20. \nSEM MOVIMENTO\nSEM MOVIMENTO\n\nIMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP\nSALDO TOTAL EM SALDO FINAL31 DE DEZEMBRO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o Bimestre\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\nRREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A OUTUBRO DE 2022/ 5º BIMESTRE DE 2022\n\nTerça-feira\n29 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3918\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\nRECEITAS\n Previsão Inicial \n Previsão Atualizada \n Receitas Realizadas \n Déficit Orçamentário\n Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)\nDESPESAS\n Dotação Inicial\n Dotação Atualizada\n Despesas Empenhadas\n Despesas Liquidadas\n Despesas Pagas\n Superávit Orçamentário\nDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO\nDespesas Empenhadas\nDespesas Liquidadas\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL\nReceita Corrente Líquida\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 127.303.796,36 \nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 127.303.796,36 \nRECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCI A DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO \nSOCIAL DOS MILITARES\nFundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Despesas Previdenciárias Pagas\n Resultado Previdenciário\nFundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)\n Receitas Previdenciárias Realizadas\n Despesas Previdenciárias Empenhadas\n Despesas Previdenciárias Liquidadas\n Despesas Previdenciárias Pagas\n Resultado Previdenciário\nSistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas\n Receitas Realizadas\n Despesas Empenhadas\n Despesas Liquidadas\n Despesas Pagas\n Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares\nMeta Fixada no Resultado Apurado\nRESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre\nFiscais da LDO\n(a) (b)\nResultado Primário - Acima da Linha (967.024,00) (6.248.242,29) 646,13 \nResultado Nominal - Acima da Linha (1.030.834,00) (4.235.999,21) 410,93 \nInscrição Cancelamento Pagamento Saldo \nAté o Bimestre Até o Bimestre a Pagar\n RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 8.722.270,88 - 8.589.462,87 132.808,01 \n Poder Executivo 8.722.270,88 - 8.589.462,87 132.808,01 \n Poder Legislativo - - - - \n RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 5.040.878,39 1.806.932,82 2.336.230,20 897.715,37 \n Poder Executivo 5.040.878,39 1.806.932,82 2.336.230,20 897.715,37 \n Poder Legislativo - - - - \nTOTAL 13.763.149,27 1.806.932,82 10.925.693,07 1.030.523,38 \nValor Apurado\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 10.645.361,55 25% 19,10%\nMínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 22.251.460,35 70% 60,64 \nPercentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 3.652.837,66 50% 41,94 \nMínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 5.057.841,25 15% 58,06 \nValor apurado\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a\nAplicar no Exercício\nDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 12.978.851,15 15% 21,49 \nDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP\nTotal das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) - \nRESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLI CO\n% Aplicado Até o Bimestre\nValor Apurado no Exercício Corrente\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Adm, Finanças e Desenv. Institucional. Emissão: 28/11/2022, às 08:18:20. \n% Aplicado Até o Bimestre\nLimite Constitucional Anual\nLimites Constitucionais Anuais\nO MUNICÍPIO NÃO POSSUI RPPS\n% em Relação à Meta\n(b/a)\nAté o Bimestre\n121.463.200,00 \n133.094.768,82 \n120.081.052,11 \n106.959.502,71 \n6.133.757,57 \nAté o Bimestre\n120.081.052,11 \n106.959.502,71 \nAté o Bimestre\n128.003.796,36 \n104.710.637,80 \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A OUTUBRO DE 2022/ 5º BIMESTRE DE 2022\nAté o Bimestre\n4.669.069,25 \n121.463.200,00 \n121.463.200,00 \n113.093.260,28 \n-\n\nTerça-feira\n29 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3918\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 288/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 288/2022 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 21.771/2022 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: W B AZEVEDO ME, CNPJ 07.652.348/0001-02; OBJETO: \nAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DE \nTODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA/BA, CONFORME \nDETALHAMENTO, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÍNIMOS CONTIDOS NO EDITAL \nDO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2021/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) \nMESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01, 07.01, 10.02, 10.01, 08.01, 02.01, \n09.01, 05.01, 04.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2014, 2022, 2016, 2028, 2032, 2061, 2061, 2062, 2062, \n2065, 2066, 2060, 2060, 2064, 2058, 2055, 2040, 2043, 2042, 2041, 2008, 2036, 2047, 2002, 2048, \n2011, 2005, 2078, 2007 ; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00.\n VALOR: R$ 1.681.839,46 \nTOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2022 . PELO CONTRATANTE: \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELA CONTRATADA: WALLAS BARBOSA \nAZEVEDO.\n\nTerça-feira\n29 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3918\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONVÊNIO 2022)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONVÊNIO \n \n \n \nPARTES: BANCO BRADESCO S.A. E O MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA \nObjeto: Concessão de Empréstimo/ Financiamento Consignado em Folha de Pagamento. \nVigência: o prazo de vigência do presente Convênio é de 60 Meses, a contar \nda data de sua assinatura. Data de assinatura: 28 de novembro de 2022. Pelo BANCO \nBRADESCO S.A.: Jorge Luis Cardouzo e Michelle de Mello Souza Duarte e pelo \nMUNICÍPIO: Júlio Pinheiro dos Santos Júnio r – Prefeito e Joanildo Borges de Jesus - \nSecretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional.\n\nTerça-feira\n29 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3918\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 22.648/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 014/2021 , \nque tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria \nJurídica em Direito Administrativo, defesa judicial e acompanhamento \nprocessual junto aos Tribunais nas questões de natureza administrativa e \njudicial, junto ao Município e ao Fundo Municipal de Saúde, firmado em \n22/01/2021, com a empresa TINOCO E PIZZANI ADVOCACIA E \nCONSULTORIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 14.598.963/0001-43 ; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 11 (onze) meses; Fundamento Legal: \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e, pela Contratada Marcio Martins Tinoco e Tatson Cabral \nPizzani.\n\nTerça-feira\n29 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3918\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n Página 1 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2022/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVONº 22.948/2022 \nOBJETO: Aquisição de mesas interativas com tela sensível ao toque (touchscreen), digital, \nmultidisciplinar, com ecossistema de atividades digitais, para utilização como recurso didático-\npedagógico em conformidade com a base nacional comum curricular – BNCC e as diretrizes \ncurriculares da educação básica, para os estudantes da rede municipal de ensino do município de \nAmargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \nERRATA AO EDITAL \n \nA Pregoeira torna público aos interessados a realização da seguinte alteração no edital de licitação , \nconforme pedido da Secretaria Municipal de Educação: \n \nOnde se lê: \n \n \n \n \n \n \n \nLOTE 01 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nMESA INTERATIVA MULTIDISCIPLINAR : Tela aproximada de 21.5’, Full HD, \nÂngulo de visão mínimo de 160°, Touchscreen que permite toque do dedo, mão, \npincel, próteses e qualquer objeto não transparente com multitoque e \nmultiusuário. Processamento: Memória RAM de pelo menos 2GB, espaço de \narmazenamento mínimo de 120 GB. Alto falantes estéreo, Conexão USB, Conexão \nWireless, Conexão para Fone de Ouvido, Conexão para Microfone, Botão Liga e \nDesliga; Conexão HDMI, VGA, RJ- 45. Cor: Podendo fazer combinação de cores. \nSistema operacional compatível com: Android e Windows. Alimentação: 220V. \nEstrutura em plástico de polietileno atóxico ou material plástico de alta \nresistência (plástico ABS). Deverá conter atividades ludopedagógicas já \ninstaladas. Treinamento para os educadores da rede, conforme demanda. Sem \narestas, pontas ou quinas, cantos arredondados; Sem itens de fixação, como \nparafusos, na área visível de uso; Isolamento elétrico, componentes eletrônicos \ninternos isolados; Resistentes a choques, vibrações e riscos; Resistente a água (não \nimerso); Monitor resistente a pressão. Pés que permitam o apoio do tampo com \nsegurança e que evitem o tombamento do equipamento, mesmo em caso de o \nusuário se apoiar sobre o tampo. O equipamento deverá estar devidamente \nembalado e lacrado. Garantia de 12 (doze) meses fornecida pelo fabricante contra \ndefeitos no hardware, estrutura do equipamento e aplicativos. Assistência \nTécnica na Bahia. Instalação e treinamento inclusos. \nUND. 30\n\nTerça-feira\n29 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3918\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. \nDr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n Página 2 \n \nLeia-se: \n \nComo houve alteração no edital e afetou a formulação da proposta de preço, a licitação ficará \nremarcada para o dia \n09/12/2022, às 14:00 horas , no mesmo endereço eletrônico indicado no \ninstrumento convocatório. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 29 de novembro de 2022. \n \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA\n \nPREGOEIRA \nDecreto nº 064/2022 \nLOTE 01 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nMESA INTERATIVA MULTIDISCIPLINAR : Tela aproximada de 21.5’, Full HD, \nÂngulo de visão mínimo de 160°, Touchscreen que permite toque do dedo, mão, \npincel, próteses e qualquer objeto não transparente com multitoque e \nmultiusuário. Processamento: Memória RAM de pelo menos 2GB, espaço de \narmazenamento mínimo de 120 GB. Alto falantes estéreo, Conexão USB, Conexão \nWireless, Conexão para Fone de Ouvido, Conexão para Microfone, Botão Liga e \nDesliga; Conexão HDMI, VGA, RJ- 45. Cor: Podendo fazer combinação de cores. \nSistema operacional compatível com: Android e Windows. Alimentação: 220V. \nEstrutura em plástico de polietileno atóxico ou material plástico de alta \nresistência (plástico ABS). Deverá conter atividades ludopedagógicas já \ninstaladas. Treinamento para os educadores da rede, conforme demanda. Sem \narestas, pontas ou quinas, cantos arredondados; Sem itens de fixação, como \nparafusos, na área visível de uso; Isolamento elétrico, componentes eletrônicos \ninternos isolados; Resistentes a choques, vibrações e riscos; Resistente a água (não \nimerso); Monitor resistente a pressão. Pés que permitam o apoio do tampo com \nsegurança e que evitem o tombamento do equipamento, mesmo em caso de o \nusuário se apoiar sobre o tampo. O equipamento deverá estar devidamente \nembalado e lacrado. Garantia de 12 (doze) meses fornecida pelo fabricante contra \ndefeitos no hardware, estrutura do equipamento e aplicativos. Assistência \nTécnica na Bahia. Instalação e treinamento inclusos. \nUND. 50\n\nTerça-feira\n29 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3918\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1548/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.548/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 24.212/2022, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.548/2022, para \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA MODALIDADE DE SUPERVISÃO DE OBRAS, A \nSEREM REALIZADOS EM OBRAS EXECUTADAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, CONFORME DEMANDA \nAPRESENTADA POR ESTE MUNICÍPIO, junto à empresa CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: \n00.360.305/0066-50, Com valor global de R$ 142.740,36 a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 29/11/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n29 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3918\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.658/2022 \n \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da \nREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DOS BANDEIRANTES, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, através \ndo menor preço global, empreitada por preço global. \n \nINTERESSADO: DSB CONSTRUÇÕES EIRELI – 23.037.845/0001-57 \n \n \nRESULTADO DE ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇO \n \nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise da \nproposta de preço e do relatório técnico da assessoria de engenharia, informa o seguinte resultado: \n \nEMPRESA OBSERVAÇÃO \nDSB CONSTRUÇÕES EIRELI Com ressalvas. a) A quantidade do serviço 4.11 está divergente da \nplanilha licitada pela Prefeitura Municipal. \n \nApontamentos e conclusão da Assessoria de Engenharia: \n \n“\"a\" - O edital prevê em seu item 7.5. \"Serão corrigidos automaticamente pela Comissão Permanente de Licitação \nquaisquer erros aritméticos, bem como as divergências que porventura ocorrerem entre o preço unitário e o total do \nitem, quando prevalecerá sempre o primeiro;\". \nNecessário que o valor global da proposta se mantenha ou seja inferior após a correção.” \n \n“Conforme edital, inconsistências apontadas em \" a\" são sanáveis e, por isto, RECOMENDAMOS que as novas \nplanilhas sejam entregues em consonância integral com o edital.” \n \n \nConcedo, portanto, o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a Empresa DSB CONSTRUÇÕES EIRELI – \n23.037.845/0001-57 encaminhar, por e-mail (\nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br), as novas planilhas \napontadas no relatório da engenharia. \n \nSem mais. \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 29 de novembro de 2022. \n \n \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nCPL Decreto nº 064/2022\n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4682/"}]}