{"edition": {"id": 3916, "number": 3914, "date": "2022-11-23", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "b3ffc53e35974b2e99e0ca66b46337f3", "pdf_sha256": "30a8e1741be85682b304e26896beca1a331573441281b38ea5eded59ed5a86c3", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "30a8e1741be85682b304e26896beca1a331573441281b38ea5eded59ed5a86c3", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3916/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3916/"}, "acts": [{"id": 4678, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3914", "kind": "Diario Importado", "number": "3914", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 23 de novembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3914 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  23 de novembro de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3914\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 001/2022) ................................................................................... 2\nPORTARIA (Nº 002/2022) ................................................................................... 3\nPORTARIA (Nº 277/2022) * ................................................................................. 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nRELAÇÃO DE INSCRITOS (ATO DE HOMOLOGAÇÃO 2022) .............................................................. 15\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2022) ............................................................... 17\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 18\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1533/2022) ........................................... 18\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 19\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 106/2022) ............................................................... 19\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 20\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 20\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2022) ....................................................... 20\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2022) ............................................................... 96\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 001/2022)\n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº 001/2022 \n \nDispõe sobre a divulgação da relação \npreliminar dos candidatos aptos a concorrer à \neleição dos membros que comporão as \nSubcomissões E speciais de Avaliação de \nEstágio P robatório - SEAPS do munícipio de \nAmargosa-Ba. \n \nA Comissão Eleitoral instituída pela Comissão Permanente de Avaliação - \nCPA, consoante Decreto nº. 105/2020, no uso de suas atribuições, torna público para \nconhecimento dos interessados, a relação dos candidatos, para concorrer como membros \ntitulares d as Subcomissões Especiais de Avaliação de Estágio Probatório - SEAPs, \nconforme prevê o Edital nº. 001/2022.  \nNOME CARGO SECRETARIA SEAP \nAna Cristina Fonseca Farias Assistente Social SAÚDE SESAU \nEduardo das Mercês Silveira Auditor contábil SEAFI ADM \nMárcio Cleiton dos Santos \nCafé \nGuarda Municipal SEMOP GCM \nSilas Augusto Santos Moura \nAssistente \nAdministrativo \nSEAFI ADM \n \nAmargosa, em 22 de novembro de 2022. \n \n \nJoanildo Borges de Jesus - Presidente \nSecretário de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional \n \n \nSilas Lomanto Santos de Souza - Membro \nSecretário Municipal de Governo \n \n \nMayara Queiroz Borges - Membro\nDiretora de Gestão de Pessoas\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 002/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nPORTARIA Nº 002/2022 \n \nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO \nDOS ELEITORES APTOS A VOTAR PARA \nELEIÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPORÃO AS \nSUBCOMISSÕES ESPECIAIS DE AVALIAÇÃO DE \nESTÁGIO PROBATÓRIO - SEAPs DO MUNÍCIPIO \nDE AMARGOSA-BA. \n \nA Comissão Eleitoral instituída pela Comissão Permanente de Avaliação - \nCPA, consoante Decreto nº. 105/20 20, no uso de suas atribuições, torna público \npara conhecimento dos interessados, a relação dos eleitores aptos a votação para  \nos membros titulares das Subcomissões Especiais de Avaliação de Estágio \nProbatório - SEAPs, conforme prevê o Edital nº. 001/2022.\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nSECRETARIA: SEAFI – SEC. ADM. FINANÇAS E DESENSOLVIMENTO \n \nSECRETARIA:GP – GABINETE TO PREFEITO \n \nMAT. NOME CARGO SITUAÇÃO \n664194 DANILLO ROGERIO DOS SANTOS REGIS ANALISTA DE TECNOLOGIA \nDA INFORMACAO \nApto \n662381 GEOVANE GOMES SOARES AGENTE DE \nINFRAESTRUTURA \nApto \n76011 MARCIO DOS SANTOS SACRAMENTO ENCARREGADO SERVICOS \nGERAIS \nApto \n667049 MAYARA QUEIROZ BORGES ASSISTENTE \nADMINISTRATIVO \nApto \n76211 REINALDO SALES FELIPE ASSISTENTE \nADMINISTRATIVO \nApto \n76201 SILAS AUGUSTO SANTOS MOURA ASSISTENTE \nADMINISTRATIVO \nApto \n52021 SONIA SALES BORGES ENCARREGADO SERVICOS \nGERAIS \nApto \n68581 TATIANE LEAL DA ANUNCIACAO DE \nOLIVEIRA \nASSISTENTE \nADMINISTRATIVO \nApto \n \nSECRETARIA: PJM – PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO \n \nMAT. NOME CARGO SITUAÇÃO \n68261 ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A) JURIDICO Apto \n68681 ELAINE PEIXOTO COSTA FRANCA ENCARREGADO SERVICOS \nGERAIS \nApto \n \nSECRETARIA: SEAGRI – SEC. DE AGRICULTURA M. AMBIENTE \n \nMAT. NOME CARGO SITUAÇÃO \n664122 CLAUDIA ELISANGELA DOS SANTOS \nGALVAO TECNICO AGRICOLA Apto \n663345 DANILO SILVA LEITE ENGENHEIRO AGRONOMO Apto \n28542 EDUARDO BORGES DE MORAES SOUZA AUXILIAR DE \nINFRAESTRUTURA \nApto \n665816 LEANDRO SANTOS LEAL ENGENHEIRO AMBIENTAL Apto \n664123 NEILTON OLIVEIRA SANTOS TECNICO AGRICOLA Apto \n76411 RENAN ALMEIDA BRITO DA SILVA ENGENHEIRO AGRONOMO Apto \n68671 RICARDO DOS SANTOS SOUZA ENCARREGADO SERVICOS \nGERAIS \nApto \n663511 TEREZINHA GAMA GONCALVES AUXILIAR DE \nINFRAESTRUTURA \nApto \n663798 UILIAN NOGUEIRA SANTANA ENCARREGADO SERVICOS \nGERAIS \nApto \n \nSECRETARIA: SEGOV – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \n \nMAT. NOME CARGO SITUAÇÃO \n663484 ANA PRICILLA RESENDE SANTANA ENCARREGADO SERVICOS \nGERAIS \nApto \n62861 CLISANDAIA EVANGELISTA DOS SANTOS ASSISTENTE \nADMINISTRATIVO \nApto \n665278 EDMAR JOSE FERNANDES AGENTE DE \nINFRAESTRUTURA \nApto \n68281 EVANDRO SALVADOR MIRANDA ASSISTENTE \nADMINISTRATIVO \nApto \n663650 IVANILDA PINTO PIMENTEL AUXILIAR DE \nINFRAESTRUTURA \nApto\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n662327 JOELSON ANTONIO REBOUCAS ARGOLO ORIENTADOR SOCIAL Apto \n11041 JONAS RIBEIRO DOS SANTOS ASSISTENTE \nADMINISTRATIVO \nApto \n62731 JOSIANE OLIVEIRA DOS SANTOS ENCARREGADO SERVICOS \nGERAIS \nApto \n663649 LEIDIANE SANTOS DA SILVA AUXILIAR DE \nINFRAESTRUTURA \nApto \n664188 LIDIANE OLIVEIRA SANTOS ENCARREGADO SERVICOS \nGERAIS \nApto \n663504 POLIANA CASSIA DELMIRO PEREIRA LIMA ASSISTENTE \nADMINISTRATIVO \nApto \n663629 VALDETE TEIXEIRA SOUZA NASCIMENTO ENCARREGADO SERVICOS \nGERAIS \nApto \n27272 VALFREDO SANTOS FRANCA ENCARREGADO SERVICOS \nGERAIS \nApto \n \nSECRETARIA: SEMAS – SEC. ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO. \n \nMAT. NOME CARGO SITUAÇÃO  \n663508 ANA CLAUDIA ARRUDA DOS SANTOS ENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \n664189 ANA LUCIA SOARES NERI DOS SANTOS ENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \n67321 ANTONIO MAURICIO DE ANDRADE \nBRITO \nASSISTENTE \nADMINISTRATIVO \nApto \n667084 AUREA NIELLY SANTOS LEAL DUARTE PSICOLOGO(A) Apto \n667050 CLEILTON BRITO DOS SANTOS ASSISTENTE \nADMINISTRATIVO \nApto \n69252 DEYSE SAMILLE MELO SOUSA PEDAGOGO Apto \n663340 ELIENE BISPO DOS SANTOS ENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \n663632 JOSELIA DIAS RIBEIRO COELHO ASSISTENTE \nADMINISTRATIVO \nApto \n667246 KARLA JAMILLY DE JESUS OLIVEIRA PSICOLOGO(A) Apto \n663797 LUCIANA SABINO DOS SANTOS ENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \n663488 LUIS HENRIQUE ANDRADE PAULA AUXILIAR DE \nINFRAESTRUTURA \nApto \n664124 LUZINETE SILVA SIMAS ASSISTENTE \nADMINISTRATIVO \nApto \n662328 MARCIA SOARES DE CASTRO COSTA ORIENTADOR SOCIAL Apto \n667236 NAIANE DE JESUS ROCHA PSICOLOGO Apto \n662329 OLIVIA VERENA DA CRUZ AUXILIAR DE \nINFRAESTRUTURA \nApto \n76401 SABRINA FERNANDES DE OLIVEIRA ASSISTENTE SOCIAL Apto \n664837 SIMONE OLIVEIRA SANTOS ASSISTENTE SOCIAL Apto \n662439 SINARA BRITO DOS SANTOS ASSISTENTE SOCIAL Apto \n663489 THAILA SANTOS PAIXAO ASSISTENTE \nADMINISTRATIVO \nApto \n667092 UBALDO NAILTON SANTOS RAMOS ASSISTENTE \nADMINISTRATIVO \nApto \n662364 VALDIRENE DOS SANTOS FONSECA ENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \nSECRETARIA: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE \n \nMAT. NOME CARGO SITUAÇÃO \n2801 ACACIA SOUZA DE JESUS SANTANA AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n66198 ADERNILSON QUEIROZ ALVES ENFERMEIRO(A) Apto \n54022 ADRIANA DOS SANTOS SANTANA ASSISTENTE \nADMINISTRATIVO \nApto \n61951 ADRIANA MENDES ANDRADE AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n31461 ALFREDO ARAUJO DOS SANTOS AGENTE DE COMBATE AS \nENDEMIAS \nApto \n33121 ALINE PAIXAO TAVARES ENFERMEIRO(A) Apto \n664111 AMERICO DE SOUZA CASTRO \nATENDENTE DE \nCONSULTORIO \nODONTOLOGICO \nApto\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n55111 ANA CRISTINA FONSECA FARIAS ASSISTENTE SOCIAL Apto \n31911 ANA MALENA TEIXEIRA DOS SANTOS AGENTE DE COMBATE AS \nENDEMIAS \nApto \n51291 ANA MARIA DE JESUS REIS AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n662379 ANA NILCE SANTOS DE JESUS \nANDRADE ENFERMEIRO(A) Apto \n5461 ANA SOUZA DOS SANTOS AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n31961 ANALIA BOMFIM NASCIMENTO AGENTE DE COMBATE AS \nENDEMIAS \nApto \n3141 ANATALIA ALMEIDA DOS SANTOS AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n664116 ANDERSON BASTOS DOS SANTOS TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n666851 ANDRE LUIS ALMEIDA DE OLIVEIRA \nMAIA \nTECNICO DE VIGILANCIA \nSANITARIA \nApto \n6101 ANDREA LEAL BRITO DE ASSIS AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n68691 ANDREIA MEDRADO DE ASSIS ENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \n663496 ANDRESA DE JESUS SANTANA DOS \nSANTOS \nTECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n666915 ANDRESSA LORI ALMEIDA DE \nANDRADE \nTECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n662142 ANETE SANTOS DE ALMEIDA ENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \n664037 ANGELA RAMOS DOS SANTOS ENFERMEIRO(A) Apto \n663354 ANGELO AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO MEDICO(A) CLINICO \nGERAL \nApto \n29581 ANTONIA CELIA NUNES SOUZA TECNICO EM \nLABORATORIO \nApto \n5361 ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n663652 ANTONIO UILSON LEAL DE SOUSA ENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \n666836 ANTONIO WAGNER DE SOUZA OLIVEIRA \nNOGUEIRA \nMEDICO(A) CLINICO \nGERAL \nApto \n667081 ARIANA ARAUJO DA ROSA TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n667087 AYSLANE SOUZA BARRETO TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n3061 BERIVALDA CERQUEIRA PEREIRA AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n663665 CAMILA DOS SANTOS DE SANTANA PSICOLOGO(A) Apto \n663988 CAMILA SANTOS JESUS ODONTOLOGO(A) Apto \n666913 CARINA SANTOS CRUZ ODONTOLOGO(A) Apto \n662147 CARLA DOS SANTOS DE JESUS ENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \n19641 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA \nBASTOS \nASSISTENTE \nADMINISTRATIVO \nApto \n666910 CAROLINE SANTOS DA SILVA ENFERMEIRO(A) Apto \n666907 CASSANDRA SANTOS DA CUNHA ENFERMEIRO(A) Apto \n3201 CELIA ARAGAO DA SILVA AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n666867 CELIA BOMFIM BARRETO TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n68231 CELIA MOREIRA DOS SANTOS ENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \n667032 CHAENE NASCIMENTO DA COSTA TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n662145 CHARLES SANTOS DA ROSA ENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \n75942 CLAUBER DE SOUZA ANDRADE FARMACEUTICO(A) Apto \n662392 CLAUDIA ADRIANA DE ALMEIDA \nAMORIM ASSISTENTE SOCIAL Apto \n60471 CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS ENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \n68241 CLAUDIANA DOS SANTOS FAGUNDES ENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \n63811 CLAUDIANE DE MELO RIBEIRO \nGONCALVES \nTECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n2781 CLEONICE SANTOS ALMEIDA AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n2841 CLEUSA GONSALVES COELHO AGENTE COMUNITARIO Apto\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nDE SAUDE \n19651 CLEUZA SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS ASSISTENTE \nADMINISTRATIVO \nApto \n3161 CREMILDA RIBEIRO SOUZA AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n663497 CRISTIANE NEPOMUCENO DOS SANTOS TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n31901 CRISTINA SANTANA RODRIGUES AGENTE DE COMBATE AS \nENDEMIAS \nApto \n664742 DAIANE ARGOLO REBOUCAS NUTRICIONISTA Apto \n65511 DAIANE SANTANA DOS SANTOS TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n31471 DAMIANA SOUZA MACHADO AGENTE DE COMBATE AS \nENDEMIAS \nApto \n51121 DHEMMCY DE ASSIS SILVA TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n663653 DIEGO SAMPAIO DE BRITO ENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \n3211 DILMA DOS SANTOS CERQUEIRA AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n667242 EDINALDO SANTANA DOS SANTOS TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n31941 EDLEUZA JESUS LEITE AGENTE DE COMBATE AS \nENDEMIAS \nApto \n65601 EDSON DOS SANTOS OLIVEIRA VIGILANTE Apto \n32001 EDSON LUIS FERREIRA DA SILVA AGENTE DE COMBATE AS \nENDEMIAS \nApto \n663656 ELIANA PEREIRA DOS SANTOS ENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \n663501 ELIANE DOS SANTOS CERQUEIRA \nATENDENTE DE \nCONSULTORIO \nODONTOLOGICO \nApto \n662365 ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS AUXILIAR DE \nINFRAESTRUTURA \nApto \n54061 ELIEDE LOPES RODRIGUES AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n667243 ELIELZA DA PAIXAO SANTOS TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n62631 ELIENE SOUSA DA CRUZ DE ALMEIDA TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n30031 ELISANGELA DIAS ANDRADE ALVES ENFERMEIRO(A) Apto \n663485 ELIZANDRA DE MORAES OLIVEIRA TECNICO DE VIGILANCIA \nSANITARIA \nApto \n2901 ELIZETE SANTANA DA ROSA AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n65441 ELSON SANTOS PEREIRA VIGILANTE Apto \n31481 EMANUEL SALES DE ASSUNCAO AGENTE DE COMBATE AS \nENDEMIAS \nApto \n663483 ERICA FERREIRA DA CRUZ DE JESUS TECNICO EM \nLABORATORIO \nApto \n664121 ESTER ALMEIDA SANTOS MORAIS TECNICO EM \nLABORATORIO \nApto \n3001 EUZENI ALMEIDA SOARES DOS SANTOS AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n62471 EVANDRO ANTONIO SANTOS AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n667237 EVELIN DE LIMA DA SILVA TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n76121 FABIO DE OLIVEIRA PEIXOTO MOTORISTA Apto \n60591 FATIMA MARIA OLIVEIRA SANTOS ENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \n667061 FELIPE CESARIO COSTA DE CARVALHO ASSISTENTE \nADMINISTRATIVO \nApto \n663487 FERNANDA DE MORAES OLIVEIRA TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n663447 FERNANDA SANTOS DA SILVA TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n662274 FILIPE ARAUJO DOS SANTOS ENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \n51051 FLORACY GALVAO DE ASSIS OLIVEIRA AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n663352 GABRIELA FERNANDA DE ANDRADE E \nSILVA ALMEIDA ODONTOLOGO(A) Apto \n664120 GEANE MOTA ALMEIDA ASSISTENTE \nADMINISTRATIVO \nApto\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n70721 GENILSON SANTOS DA SILVA MOTORISTA Apto \n666801 GEORGE GONCALVES DOS SANTOS MEDICO(A) CLINICO \nGERAL \nApto \n54381 GERALDO BARRETO DOS SANTOS VIGILANTE Apto \n29621 GEZIANE AGUIDO SOARES TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n31491 GILDALIA LINA DE JESUS DA SILVA AGENTE DE COMBATE AS \nENDEMIAS \nApto \n65811 GLAUBER E SILVA ALVES ENFERMEIRO(A) Apto \n663349 HERALDO SIMOES DA SILVA TECNICO EM RADIOLOGIA Apto \n68381 HUMBERTO ARAUJO DE JESUS MOTORISTA Apto \n662153 IGOR SANTANA BATISTA SOARES FISIOTERAPEUTA Apto \n5351 ILZA DOS SANTOS AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n667028 INGLIDE DA SILVEIRA PEREIRA ODONTOLOGO(A) Apto \n666916 ISIS CLARISSA DE SOUZA RIOS \nFERREIRA ODONTOLOGO(A) Apto \n662219 IURE FONSECA DOS REIS AUDITOR EM SAUDE - \nENFERMEIRO \nApto \n53871 IVANICE BRITO DOS SANTOS DIAS AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n5451 IVANY OLIVEIRA MOURA AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n2951 IVO DOS SANTOS SAMPAIO AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n662140 IVONICE PEREIRA PAULO ENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \n59811 JAELSON BISPO DOS SANTOS OLIVEIRA TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n666917 JAMIRE DA SILVA SOUZA ENFERMEIRO(A) Apto \n663662 JANAINA GUEDES COUTO TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n70851 JAQUELINE LIMA SOUZA AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n663355 JESSICA PEREIRA CARDOSO FISIOTERAPEUTA Apto \n663509 JISLANE FAGUNDES DE JESUS \nCARDOSO \nENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \n663339 JOANNA ANGELICA ALVES DE ARAUJO ENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \n2761 JOAO NILTON SOUZA MAIA AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n663344 JOELI ALVES DOS SANTOS \nATENDENTE DE \nCONSULTORIO \nODONTOLOGICO \nApto \n2981 JOELMA CINTRA RIBEIRO AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n63891 JOELMA CRISTINA VIEIRA SALA TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n51061 JORGINA SILVA SANTOS AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n60541 JOSAFA SILVA ALMEIDA JUNIOR ODONTOLOGO(A) 20H Apto \n662221 JOSAFA SILVA ALMEIDA JUNIOR ODONTOLOGO(A) Apto \n662323 JOSE ADOLFO FAGUNDES DE BRITO \nJUNIOR ENFERMEIRO(A) Apto \n3231 JOSE EDSON SANTOS DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n2821 JOSE GILSON SANTOS ALMEIDA AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n1591 JOSE NILSON GOMES AUXILIAR DE VIGILANCIA Apto \n32031 JOSE UDERMAN DE SOUZA LIMA AGENTE DE COMBATE AS \nENDEMIAS \nApto \n32021 JOSELITA BRITO DE SOUZA AGENTE DE COMBATE AS \nENDEMIAS \nApto \n34851 JOSEMARY SANTOS SILVA AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n65831 JOSINELIA DA SILVA NASCIMENTO AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n2731 JOZELIA DA CRUZ SANTOS AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n663351 JULIANA DOS SANTOS SENA FERREIRA ODONTOLOGO(A) Apto \n664148 JULIANE MORAES SANTANA BIOQUIMICO 40H Apto \n663502 JUVENAL FERNANDES DOS SANTOS \nFILHO \nTECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n664119 KALLY TAZYANE LOURENCO SILVA TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n666835 KELINE SANTOS DE CARVALHO MEDICO(A) CLINICO \nGERAL \nApto \n666908 LARISSA NEVES AZEVEDO NUTRICIONISTA Apto \n68221 LEIA SALES DE ALMEIDA ENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \n64781 LEIDIANA ALMEIDA SANTOS TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n69052 LEILA REIS SAMPAIO ASSISTENTE \nADMINISTRATIVO \nApto \n663337 LORENA FERREIRA DA SILVA TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n664108 LUCIANA ALMEIDA DOS SANTOS ENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \n32041 LUCIANA MIRANDA AGENTE DE COMBATE AS \nENDEMIAS \nApto \n31681 LUCINEIDE BRITO DOS ANJOS AMORIM AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n5381 LUCINEIDE PEREIRA DOS SANTOS AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n58051 LUIZ ALBERTO TRINDADE FERNANDES \nSANITARISTA - \nENGENHEIRO \nAGRONOMO \nApto \n31531 LUIZ CARLOS JESUS LEITE AGENTE DE COMBATE AS \nENDEMIAS \nApto \n21561 LUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n664109 LUZINETE MADALENA DE JESUS TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n662326 MAGDA DA SILVA NEVES ASSISTENTE SOCIAL Apto \n663657 MAIARA SILVA SOUZA ENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \n663492 MARA FABIANA MACHADO SALES DA \nCRUZ FERREIRA \nTERAPEUTA \nOCUPACIONAL \nApto \n55451 MARCELO MARCAL DA SILVA BIOQUIMICO 40H Apto \n70791 MARCELO NUNES ANDRADE FISIOTERAPEUTA Apto \n662143 MARCIA DOS SANTOS SACRAMENTO ENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \n666909 MARCIA MARIA DE JESUS OLIVEIRA TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n663341 MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA ENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \n662138 MARCILDO DOS SANTOS SACRAMENTO ENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \n20191 MARCIO CABRAL SILVA OLIVEIRA AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n663907 MARCOS DANILLO AZEVEDO DA SILVA MOTORISTA Apto \n662325 MARCOS MENEZES DE SOUZA TECNICO EM RADIOLOGIA Apto \n663799 MARIA CAROLINA POLLASTRI GIMENES NUTRICIONISTA Apto \n65581 MARIA CELESTE BASTOS GOMES TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n664125 MARIA CRISTINA DE JESUS SOUZA ASSISTENTE \nADMINISTRATIVO \nApto \n5341 MARIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n53851 MARIA DA PAZ GONCALVES RIBEIRO AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n50591 MARIA DAS GRACAS CAMPOS TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n20581 MARIA DAS GRACAS DA SILVA DE \nJESUS \nAGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n62711 MARIA DAS GRACAS FERREIRA SOUZA \nSANTOS \nAUXILIAR DE \nINFRAESTRUTURA \nApto \n53831 MARIA DE FATIMA FERREIRA DA CRUZ AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n69221 MARIA DE FATIMA SANTOS ALMEIDA ENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \n58041 MARIA DO BOM CONSELHO ALMEIDA \nDA SILVA RIBEIRO \nTECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n20211 MARIA DO CARMO DOS SANTOS AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n31921 MARIA HELENA SODRE DOS SANTOS AGENTE DE COMBATE AS \nENDEMIAS \nApto \n53621 MARIA JOSE DE JESUS SANTANA AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n31542 MARIA JOSE SILVA SANTOS AGENTE DE COMBATE AS Apto\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nENDEMIAS \n2741 MARIA JOSE TEIXEIRA SOUZA \nCERQUEIRA \nAGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n31261 MARIA NILZA PEIXOTO OLIVEIRA AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n2721 MARIA RAIMUNDA SANTOS DE ALMEIDA AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n53861 MARIA RAQUEL DE SOUZA AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n2831 MARIA RITA DE ALMEIDA MAIA AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n64321 MARIA RITA MOURA RIBEIRO TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n27031 MARIENE SANTOS SILVA NEVES AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n2881 MARILENE MONTEIRO ROCHA AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n662144 MARINA OLIVEIRA DOS SANTOS ENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \n53841 MARINELIA SAO PEDRO RIBEIRO BRITO AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n2971 MARINES CAMPOS DOS SANTOS AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n67341 MARINES SAMPAIO DOS SANTOS ASSISTENTE \nADMINISTRATIVO \nApto \n3181 MARINOLIA SANTOS SOUZA AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n666872 MARISOL FEDRA HEREDIA VELARDE \nDE FERREIRA \nMEDICO(A) CLINICO \nGERAL \nApto \n31741 MARIVALDA OLIVEIRA DE JESUS TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n663423 MARIVALDO DE SOUZA ANDRADE MOTORISTA Apto \n31551 MARIVALDO SANTOS DE SOUZA AGENTE DE COMBATE AS \nENDEMIAS \nApto \n666802 MARLA CAROLINA VIEIRA SOUZA SILVA \nSANTANA \nMEDICO(A) CLINICO \nGERAL \nApto \n53881 MARLI DE ARAUJO LIMA SANTANA AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n68731 MARLI SANTOS BRITO ASSISTENTE \nADMINISTRATIVO \nApto \n31521 MARTA MILENA MERCES DOS SANTOS AGENTE DE COMBATE AS \nENDEMIAS \nApto \n663482 MICHELE CRISTINA CALDAS DE SOUZA \nRIBEIRO \nTECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n663628 MILENA DE JESUS SANTOS SOUZA ENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \n667080 MURILLO PEREIRA DE AZEVEDO MEDICO(A) CLINICO \nGERAL \nApto \n663495 NAILDA RODRIGUES BARRETO \nATENDENTE DE \nCONSULTORIO \nODONTOLOGICO \nApto \n663493 NEILA CARLA DE JESUS DOS SANTOS ENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \n50471 NEUMA ROSA SANTOS DE FRANCA AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n65571 NEUSA PEREIRA DOS SANTOS TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n31581 NILMA DE SANTANA AGENTE DE COMBATE AS \nENDEMIAS \nApto \n31981 NILZETE ALMEIDA DOS SANTOS AGENTE DE COMBATE AS \nENDEMIAS \nApto \n3051 NOEMIA SANTOS DA SILVA AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n31561 NORANEY GALVAO DE ASSIS SOUZA AGENTE DE COMBATE AS \nENDEMIAS \nApto \n666860 ODEMAR LUCIO DOS SANTOS TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n667079 PATRICIA CARVALHO DE ALMEIDA \nCHAGAS FARMACEUTICO(A) Apto \n76061 RAILDA DOS SANTOS CIDREIRA \nSANDES \nTECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n55241 RAIMUNDO SANTOS ALMEIDA MOTORISTA Apto \n31601 RANUALDO SILVA ARAUJO TECNICO DE VIGILANCIA \nSANITARIA \nApto \n20181 REGINA SANTANA DE ANDRADE AGENTE COMUNITARIO Apto\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nDE SAUDE \n5441 REGINALDO BRITO DOS ANJOS AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n663448 RENATA FRANCINE RODRIGUES \nSANTOS \nTECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n2751 RITA DE CASSIA DA CRUZ SANTOS AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n58461 RITA DE CASSIA SANTOS MELO TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n76501 ROBERTO GONCALVES DA SILVA TECNICO EM RADIOLOGIA Apto \n667223 ROGERIO BATISTA DA COSTA ODONTOLOGO(A) Apto \n5411 ROMILDA CONCEICAO DOS SANTOS AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n62581 ROQUE JOSE DOS SANTOS MOTORISTA Apto \n2871 ROSANA CORREIA SANTANA AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n664201 ROSANA PINHO BRANDAO MEDICO VETERINARIO Apto \n664118 ROSANGELA MARQUES DA SILVA TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n664117 ROSANGELA PORTO NUNES TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n31721 ROSANGELA SANTOS DA SILVA AGENTE DE COMBATE AS \nENDEMIAS \nApto \n31951 ROSANGELA SOUSA SILVEIRA AGENTE DE COMBATE AS \nENDEMIAS \nApto \n663450 ROSELANDIA DA SILVA LEAL \nATENDENTE DE \nCONSULTORIO \nODONTOLOGICO \nApto \n663346 ROSELY SALES DE SOUZA MOREIRA ASSISTENTE DE \nNUTRICAO \nApto \n2681 ROSINALVA MARQUES DE OLIVEIRA \nSANTOS \nAGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n663655 ROSIVAN SOUZA REIS ENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \n50871 SAMUEL BORGES PEREIRA TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n2811 SANDRO CHACARA DA SILVA AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n5421 SILENE DE JESUS SILVA AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n662459 SILMARY DE JESUS SILVA AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n2931 SILVANA PEREIRA DE SALES AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n5391 SIMONE COELHO AMARO AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n663651 SIMONE DE ALMEIDA SANTOS ENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \n32961 SIMONE PEREIRA DA SILVA TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n31971 SIZINIA BORGES SANTANA BRITO AGENTE DE COMBATE AS \nENDEMIAS \nApto \n70891 SOLANGE DOS SANTOS NASCIMENTO AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n663654 SONIA CRISTINA SOARES DA SILVA ENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \n3251 SUELY CUNHA DOS SANTOS AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n664110 SUZANA DA SILVA PEREIRA \nATENDENTE DE \nCONSULTORIO \nODONTOLOGICO \nApto \n663449 TAINA BULHOES OLIVEIRA PINHEIRO ODONTOLOGO(A) Apto \n663342 TAMANINE MADAE SOARES \nNASCIMENTO FONOAUDIOLOGO(A) Apto \n664112 TAMILIS PINHEIRO PALMA OLIVEIRA ENFERMEIRO(A) Apto \n31611 TARCIZIO SOARES DOS SANTOS AGENTE DE COMBATE AS \nENDEMIAS \nApto \n60581 TATIANE CRUZ DE SANTANA TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n67201 TICIANA PASSOS DE LELIS ALMEIDA ENFERMEIRO(A) Apto \n31621 VALDECI DIAS OLIVEIRA AGENTE DE COMBATE AS \nENDEMIAS \nApto \n2921 VALDETE ARAUJO OLIVEIRA AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n32011 VALDETE TEIXEIRA DOS SANTOS AGENTE DE COMBATE AS Apto\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nSOUZA ENDEMIAS \n662146 VALDICE SANTOS PEREIRA ENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \n31931 VALDINOLIA OLIVEIRA DE SOUSA AGENTE DE COMBATE AS \nENDEMIAS \nApto \n29781 VALDIR DOS SANTOS MOTORISTA Apto \n662223 VANDERLEY DOS SANTOS DE ALMEIDA MOTORISTA Apto \n663658 VANDILEA DOS SANTOS PASSOS \nPEREIRA \nENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \n666781 VANEIZA DOS SANTOS OLIVEIRA MEDICO(A) CLINICO \nGERAL \nApto \n663348 WANESSA GEORGIA FRANCA CUNHA DE \nOLIVEIRA \nSANITARISTA - \nENFERMEIRO \nApto \n666911 WARLI DE BRITO FERREIRA ODONTOLOGO(A) Apto \n664113 ZAMILA SANTANA DE ARAUJO LIMA ENFERMEIRO(A) Apto \n53191 ZELIA SANTOS OLIVEIRA TECNICO EM \nENFERMAGEM \nApto \n3271 ZENILDA DE JESUS SANTOS AGENTE COMUNITARIO \nDE SAUDE \nApto \n63941 ZILDA SAMPAIO DOS SANTOS ENCARREGADO \nSERVICOS GERAIS \nApto \nSECRETARIA: SEMOP – SEC. SERV. PÚBLICOS OBRAS E PLAN. \n \nMAT. NOME CARGO SITUAÇÃO  \n664741 ADAILTON SILVA SAMPAIO AGENTE DE \nINFRAESTRUTURA \nApto \n663630 ADILSON DE JESUS MORAIS AGENTE DE \nINFRAESTRUTURA \nApto \n76181 ADRIANO GARCIA SANTANA AGENTE DE \nINFRAESTRUTURA \nApto \n663633 ADRIANO SANTOS MOTA FISCAL DE SERVICOS \nPUBLICOS \nApto \n65283 AILTON DE JESUS DELFINO FISCAL DE SERVIÇOS \nPÚBLICOS E POSTURA \nApto \n662339 ALEX CLAUDIO CONCEICAO DE JESUS GUARDA CIVIL MUNICIPAL Apto \n663490 ANA LUCIA BISPO DOS SANTOS \nCARDOSO \nAUXILIAR DE \nINFRAESTRUTURA \nApto \n662338 ANA PAULA MATOS NERY GUARDA CIVIL MUNICIPAL Apto \n662149 ANTONIO GERALDO FERRAZ JUNIOR GUARDA CIVIL MUNICIPAL Apto \n662308 ANTONIO MOTA DOS SANTOS AGENTE DE \nINFRAESTRUTURA \nApto \n662341 CARLOS CERQUEIRA DA SILVA SOUZA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Apto \n70061 CIZINIO ARAUJO SANTOS AGENTE DE \nINFRAESTRUTURA \nApto \n662324 CLAUDIO RIBEIRO LIVRAMENTO GUARDA CIVIL MUNICIPAL Apto \n662340 DANILLO VIGAS BARBOSA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Apto \n662358 DILMAR PEREIRA DA SILVA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Apto \n64351 ERISVALDO COUTO DO AMOR DIVINO \nJUNIOR \nFISCAL DE SERVICOS \nPUBLICOS \nApto \n663486 FABIO DOS SANTOS RAMOS AGENTE DE \nINFRAESTRUTURA \nApto \n663159 FABIO SILVA SANTOS GUARDA CIVIL MUNICIPAL Apto \n55251 GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS AGENTE DE \nINFRAESTRUTURA \nApto \n69682 GILBERTO DE JESUS SANTOS AGENTE DE \nINFRAESTRUTURA \nApto \n663347 GIVALDO JESUS DOS SANTOS DE \nSANTANA \nOPERADOR DE MAQUINAS \nPESADA \nApto \n663510 HENRIQUE DE JESUS BRITO AUXILIAR DE \nINFRAESTRUTURA \nApto \n662357 IVAN DOS SANTOS SILVA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Apto \n662401 JACSON LOBO DE SOUZA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Apto \n662154 JAILSON RODRIGUES RIBEIRO AGENTE DE \nINFRAESTRUTURA \nApto \n67292 JOAO CARLOS ROCHA SOUZA OPERADOR DE MAQUINAS \nPESADA \nApto \n662356 JORGE POLICARPO DOS SANTOS GUARDA CIVIL MUNICIPAL Apto \n663156 JOSE RICARDO SANTOS DA SILVA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Apto \n662359 JOSEILSON REIS DOS SANTOS GUARDA CIVIL MUNICIPAL Apto \n662351 JOSEILTON MOREIRA DOS SANTOS GUARDA CIVIL MUNICIPAL Apto\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nAmargosa, em 22 de novembro de 2022. \n \nJoanildo Borges de Jesus - Presidente \nSecretário de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional \n \nSilas Lomanto Santos de Souza - Membro \nSecretário Municipal de Governo \n \nMayara Queiroz Borges– Membro \nDiretora de Gestão de Pessoas\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 277/2022) *\n \n \n*Correção da Publicação do dia 22 de novembro de 2022 Edição Nº 3913 – DOM. \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. 277 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022* \n \n \nConceder Licença sem Vencimentos a \nservidora Sra. Cíntia Sousa Melo. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Conceder Licença sem Vencimentos a servidora efetiva, Sra. \nCÍNTIA SOUSA MELO , Professora Séries Finais, matrícula nº 70451, pelo prazo de dois \nanos, a partir de 21 de novembro de 2022. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 21 de novembro de 2022 \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRELAÇÃO DE INSCRITOS (ATO DE HOMOLOGAÇÃO 2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nDIVULGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS \n \nEDITAL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DAS \nSUBCOMISSÕES ESPECIAIS DE AVALIAÇÃO \nDE ESTÁGIO PROBATÓRIO – SEAPs. \n \nA Comissão Eleitoral instituída pela Comissão Permanente de \nAvaliação - CPA, consoante Decreto nº. 105/2020, no uso de suas atribuições, \ntorna público para conhecimento dos interessados, a HOMOLOGAÇÃO  dos \ncandidatos para concorrer como membros das Subcomissões Especiais de \nAvaliação de Estágio Probatório – SEAPs , bem como, seus respectivos números \nde identificação conforme ordem alfabética, consoante prevê o Edital nº. \n001/2022.  \n \nNº NOME CARGO SECRETARIA SEAP \n01 \nAna Cristina Fonseca \nFarias \nAssistente Social SAÚDE SESAU  \n02 \nEduardo das Mercês \nSilveira \nAuditor contábil SEAFI ADM \n03 \nMárcio Cleiton dos \nSantos Café \nGuarda Municipal SEMOP GCM \n04 \nSilas Augusto Santos \nMoura \nAssistente \nAdministrativo \nSEAFI ADM \n \nAmargosa, em 23 de novembro de 2022. \n \nJoanildo Borges de Jesus - Presidente \nSecretário de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \nSilas Lomanto Santos de Souza - Membro \nSecretário Municipal de Governo \n \nMayara Queiroz Borges – Membro \nDiretora de Gestão de Pessoas\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 23.314/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 090/2022, \nque tem por objeto a prestação de serviços de divulgação por meio de carro de \nsom para atender a demanda das diversas unidades administrativas do \nmunicípio de Amargosa - BA, conforme especificações constantes do Anexo I - \nTermo de Referência do Edital do Pregão Presencial nº. 002/2021/SRP, firmado \nem 09/03/2022, com a empresa C.A.G. SAMPAIO SONORIZAÇÃO, CNPJ \nsob o nº 08.252.040/0001-32; Objeto: Alteração quantitativa impondo acréscimo \nno valor de R$ 2.640,00, modificando-se o contrato no percentual aproximado \nde 5,42%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Carlos Alberto \nGarcia Sampaio.\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1533/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.533/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 22.243/2022 regularmente instruído na forma art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 \ne alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.533/2022, \npara AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS (SUPORTE PARA BICICLETAS), VISANDO ATENDER \nAS NECESSIDADES DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO MUNICIPAL ROSALINA SOUZA BITENCOURT, junto à \nempresa JOSE PEREIRA DOS SANTOS 47608811587, CNPJ 45.425.692/0001- 58, com valor global de R$ \n6.900,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 23/11/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 106/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nMemorando: 21.822/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato \n106/2022, que tem como objeto a execução da pavimentação em CBUQ na Rua \nAristides de Jesus e pavimentação em intertravados na 1ª e 2ª Travessa \nAristides de Jesus, com drenagem superficial e profunda, com sinalização no \nacesso ao bairro da URBIS II, no Município de Amargosa – Bahia, conforme \nConvênio 030/2022 - CONDER, entre o Município de Amargosa e a Companhia \nde Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER, descritos no \ninstrumento de projeto básico, através do menor preço, conforme especificado \nnos Anexos, partes integrantes da Tomada de Preços nº 001/2022/SRP, firmado \nem 28/03/2022, com a empresa CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 \nLTDA, CNPJ nº 03.449.283/0001-41 ; Objeto: Reajuste Contratual no percentual \nde 9,29%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Bruno Santos \nGaldino.\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 106/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº18.852/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 25 dias do mês de outubro de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa \njurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa \n- Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JÚNIOR  e ROSÂNGELA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; \naplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 051/2022, \nconforme ato publicado em 07/10/2022 e homologada em 10/11/2022, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa Camila Alves Sampaio Falcão da Silva LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob \no nº 07986035/0001-90, com sede na Avenida Anita Garibaldi, 1051 Federação , CEP 40210-750, no \nMunicípio de Salvador, neste ato representada pelo(a) Sr(a). MARCOS ANTONIO FALCAO DA \nSILVA, portador(a) da Cédula de Identidade nº 24.xxx.xxx-15 e CPF nº 203.xxx.xxx-87, cuja proposta \nfoi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n \nO objeto desta Ata é o registro de preços a Aquisição de Equipamentos, Materiais e Insumos para as \náreas de Fisioterapia, Ortopedia, SAMU, atendendo as necessidades e demandas da Secretaria de \nSaúde do Municipio de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e \nquantidades estabelecidas abaixo: \n \nITEM  \nDESCRIÇÃO UND QUANT. MARCA VALOR \nUNIT \n1 \nMINI BIKE PORTÁTIL. Bicicleta \nErgométrica Modelo: Tipo Mini Bike \nPortátil, Funções Painel: \nDistância/Tempo/Calorias, Tipo: \nMecânica, Características Adicionais: \nPedais Magnéticos, Capacidade Máxima: \n100 K. \nUND 6 ARKTUS R$ 374,00 \n6 \nDIVÃ BAIXO TABLADO PARA \nFISIOTERAPIA NEUROLÓGICA E \nREABILITAÇÃO. Feito de madeira de \neucalipto, tem alta resistência e \nUND 2 ARKTUS R$ 1.690,00\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \nestabilidade, garantindo um produto de \nexcelente qualidade e durabilidade, \ndando ao usuário a utilização fácil e \nsegura. Ideal para clínicas e consultórios \nque realizam tratamentos de fisioterapia. \nUtilizado principalmente para reabilitação \nde pacientes neurológicos e idosos, que \napresentem dificuldades para deitar-se no \nsolo ou manter-se sentados. Sua \ncomposição é feita de Madeira de \nEucaliptus, parafusos, cola, selador, linha, \nespuma e courvim. Dimensões: 1,86 x 1,35 \nx 0,45 m (C x L x A). \n14 \nCANELEIRAS PARA ACADEMIA E \nCLINÍCAS DE FISIOTERAPIA - Par de – \n½ Kg  projetada material resistente, \nrevestimento vinílico, sendo preenchida \nde areia, em quantidade ideal para atingir \na carga necessária, fechamento feito em \nvelcro. \nPAR 12 \nFUNCION\nAL \nFITNESS \nR$ 29,00 \n15 \nCANELEIRAS PARA ACADEMIA E \nCLINÍCAS DE FISIOTERAPIA - Par de – \n1 Kg  projetada material resistente, \nrevestimento vinílico, sendo preenchida \nde areia, em quantidade ideal para atingir \na carga necessária, fechamento feito em \nvelcro. \nPAR 16 \nFUNCION\nAL \nFITNESS \nR$ 29,00 \n16 \nCANELEIRAS PARA ACADEMIA E \nCLINÍCAS DE FISIOTERAPIA - Par de– 2 \nKg projetada material resistente, \nrevestimento vinílico, sendo preenchida \nde areia, em quantidade ideal para atingir \na carga necessária, fechamento feito em \nvelcro. \nPAR 10 \nFUNCION\nAL \nFITNESS \nR$ 49,00 \n17 \nCANELEIRAS PARA ACADEMIA E \nCLINÍCAS DE FISIOTERAPIA - Par de –3 \nKg projetada material resistente, \nrevestimento vinílico, sendo preenchida \nde areia, em quantidade ideal para atingir \na carga necessária, fechamento feito em \nvelcro. \nPAR 10 \nFUNCION\nAL \nFITNESS \nR$ 69,00 \n20 \nBOLA SUIÇA 75CM desenvolvida com \nmaterial em PVC, com material \nantiderrapante, garantia de durabilidade \ne resistência, com sistema anti-estouro, ou \nseja, se perfurada, a bola não estoura \nrepentinamente, ela irá esvaziar-se \nlentamente, evitando acidentes e \noferecendo segurança ao usuário. Com 75 \ncm de diâmetro . Acompanha a bomba \npara inflar.   \nUND 6 SUPERME\nDY R$ 97,90\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \n21 \nBOLA SUIÇA 55 CM desenvolvida com \nmaterial em PVC, com material \nantiderrapante, garantia de durabilidade \ne resistência, com sistema anti-estouro, ou \nseja, se perfurada, a bola não estoura \nrepentinamente, ela irá esvaziar-se \nlentamente, evitando acidentes e \noferecendo segurança ao usuário. Com 55 \ncm de diâmetro . Acompanha a bomba \npara inflar. \nUND 8 SUPERME\nDY R$ 89,00 \n22 \nSUPORTE PARA GUARDAR BOLA \nSUIÇA o suporte de Parede para Bolas \nfabricado em aço carbono 1020 e nylon, \ngarantindo assim, um produto de alta \nqualidade e resistência. Ideal para \norganização do ambiente, indicado para \nuso em clínicas, consultórios, academias. \nPossui alta resistência e estabilidade, \nproporcionando um produto de excelente \ndurabilidade, proporcionando ao usuário \nfacilidade e segurança em sua utilização. \nDimensões de bolas suportadas:  45cm, \n55cm, 65cm, 75cm, 85cm, e 95cm. \nUND 10 ARKTUS R$ 115,00 \n23 \nBOLA FEIJÃO desenvolvida em PVC, \nsendo capaz de suportar até 200 Kg, com \n100X45cm de diâmetro,proporcionando \nmaior resistência e durabilidade ao \nproduto. Devido ao seu formato é ideal \npara idosos, crianças, gestantes, obesos, e \npessoas com dificuldade de estabilidade, \noferecendo maior conforto e segurança \naos usuários. A Bola Feijão auxilia nos \nexercícios de reabilitação e de \ncondicionamento físico, podendo ser \nusada individualmente ou em par no \ntreinamento de diversos esportes. \nUND 5 SUPERME\nDY R$ 129,00 \n24 \nHALTER DE 1/2 K. Produzido em ferro \nfundido, com revestimento emborrachado \nem PVC para facilitar a pegada, é \naltamente resistente a oxidação e pode ser \nfacilmente higienizado, já que pode ser \nlavado. O produto possui formato \nanatômico e o revestimento protege a pele \ndas mãos do atrito e oferece maior \naderência e conforto. O acessório é ideal \npara treinos com o objetivo de \ncondicionamento físico e fortalecimento \nmuscular. 1/2 Kg. \nUND 10 PREMIER R$ 11,75\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \n25 \nHALTER DE 1K. Produzido em ferro \nfundido, com revestimento emborrachado \nem PVC para facilitar a pegada, é \naltamente resistente a oxidação e pode ser \nfacilmente higienizado, já que pode ser \nlavado. O produto possui formato \nanatômico e o revestimento protege a pele \ndas mãos do atrito e oferece maior \naderência e conforto. O acessório é ideal \npara treinos com o objetivo de \ncondicionamento físico e fortalecimento \nmuscular. 1Kg. \nUND 10 PREMIER R$ 19,90 \n26 \nHALTER DE 3 KG. Produzido em ferro \nfundido, com revestimento emborrachado \nem PVC para facilitar a pegada, é \naltamente resistente a oxidação e pode ser \nfacilmente higienizado, já que pode ser \nlavado. O produto possui formato \nanatômico e o revestimento protege a pele \ndas mãos do atrito e oferece maior \naderência e conforto. O acessório é ideal \npara treinos com o objetivo de \ncondicionamento físico e fortalecimento \nmuscular. 3Kg. \nUND 10 PREMIER R$ 69,50 \n27 \nKIT FAIXA ELÁSTICA- 3 \nINTENSIDADES. O Kit Faixa Elástica é \nconstituído por 03 faixas elásticas com \ndiferentes níveis de intensidade, sendo \nelas: fácil, médio e difícil, classificadas de \nacordo com as cores. Possibilitam grandes \nvariações de exercícios para alongamento \ne auxílio da flexibilidade de todos os \ngrupos musculares, permitindo desta \nmaneira a escolha da intensidade da faixa \nideal para cada usuário, minimizando os \nriscos de possíveis lesões. Disponível \nneste Kit as cores: Amarelo, Vermelho e \nAzul. São fabricadas em látex, \nproporcionando excelente resistência e \ndurabilidade ao produto. \nUND 12 HIDROLIG\nHT R$ 65,00 \n29 \nSUPORTE PARA BOLSA DE GELO. \nDesenvolvido em borracha de cloropreno \n(neoprene), que mantém a temperatura da \nbolsa por mais tempo, com o revestimento \nem tecido 100% poliamida, \nproporcionando durabilidade, resistência \ne maior conforto durante a utilização. \nUtilizado para facilitar a aplicação da \nterapia a frio, permitindo uma \ncompressão na região no momento da \naplicação, para o tratamento de edemas, \nUND 10 HIDROLIG\nHT R$ 72,50\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \nValor total estimado: R$ 13.769,90 (treze mil setecentos e sessenta e nove reais e noventa centavos) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na)Secretaria Municipal de Saúde; \na) Hospital Municipal de Amargosa; \nb) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \ninchaços, dores de cabeça, febre, \nhemorragias, redução de hematomas, \natuando como analgésico até 48 horas \napós o trauma. O suporte para bolsa de \ngelo possui formato anatômico, \nproporcionando maior dinamismo, pois \npermite o uso em diferentes regiões como \nombro, tórax, abdômen, joelho e pé. \nPossui tamanho único, sendo ajustável, de \nacordo com cada região a ser usado.\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá:\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n8 \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação.\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n9 \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Ed ital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n10 \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do \ntermo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa 10 de novembro de 2022. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n11 \n \n \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosângela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nCAMILA ALVES SAMPAIO FALCÃO DA SILVA  \nRepresentante legal: Marcos Antonio Falcao da Silva \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº18.852/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 25 dias do mês de outubro de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa \njurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa \n- Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JÚNIOR  e ROSÂNGELA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; \naplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 051/2022, \nconforme ato publicado em 07/10/2022 e homologada em 10/11/2022, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa ESFERA MASTER COMERCIAL EIRELI - EPP , inscrita no CNPJ sob o nº \n26.527.362/0001-29, com sede na Estr. Dr. Cícero Borges de Morais, 1630 – Vila Universal , CEP \n06407-000, no Município de Barueri-SP neste ato representada pelo(a) Sr(a). VANESSA DE MELLO \nINFANTINI FONSECA, portador (a) da Cédula de Identidade nº 17.xxx.xxx-7 e CPF nº 272.xxx.xxx-\n67, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n \nO objeto desta Ata é o registro de preços a Aquisição de Equipamentos, Materiais e Insumos para as \náreas de Fisioterapia, Ortopedia, SAMU, atendendo as necessidades e demandas da Secretaria de \nSaúde do Municipio de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e \nquantidades estabelecidas abaixo: \n \nITEM  \nDESCRIÇÃO UND QUANT. MARCA VALOR \nUNIT \n13 \nOXÍMETRO DE PULSO PORTÁTIL \nVisor LCD colorido de alta resolução \n,Tela rotacional, permite visualização \nna vertical e horizontal ,Indicação da \nSpO2 , frequência cardíaca, força de \npulso, onda pletismográfica e tabela \nde tendências, Alarmes visuais e \nsonoros, ajustáveis e programáveis \n,Memória interna dos eventos e \nconexão USB para computador \nUND 3 MD R$ 1.760,00\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \nValor total estimado: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais) \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \n,Software para computador, permite \narmazenar, visualizar e compartilhar \neventos (opcional) - Capa protetora \ncom suporte para acomodar em \nsuperfícies planas,Alimentação bivolt \nautomático e através de baterias \nrecarregáveis com carregador \nintegrado - Aplicável para pacientes \nadulto, pediátrico e neonatal ,Sensor \nde SpO2 padrão Nellcor ,Certificado \npelo INMETRO ,01 Sensor de SpO2 \nreutilizável adulto (Padrão Nellcor).04 \nbaterias Ni-MH,recarregáveis ,01 capa \nde proteção com suporte,01 fonte de \nalimentação bivolt (100 a 240VAC) ,01 \nmanual de operação. Destinado para a \ntriagem, monitoramento ou gravação \ncontínua não invasiva de saturação de \noxigênio funcional da hemoglobina \narterial, frequência cardíaca e força de \npulso. Pode ser utilizado em hospitais, \nambientes clínicos, assistência \ndomiciliar e durante transporte de \nemergência. \nO oxímetro trabalha com dados dos \nsensores fornecendo leituras de SpO e \nfrequência cardíaca em pacientes \nadultos, pediátricos e neonatais.\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \na)Secretaria Municipal de Saúde; \na) Hospital Municipal de Amargosa; \nb) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital.\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do \ntermo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência.\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n8 \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa 10 de novembro de 2022. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosângela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nESFERA MASTER COMERCIAL EIRELI  \nRepresentante legal: Vanessa de Mello Infantini Fonseca \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 108/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.852/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 25 dias do mês de outubro de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa \njurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa \n- Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JÚNIOR  e ROSÂNGELA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; \naplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 051/2022, \nconforme ato publicado em 07/10/2022 e homologada em 10/11/2022, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa HAND LIFE SUPRIMENTOS MÉDICOS E FISIOTERÁPICOS EIRELI , \ninscrita no CNPJ sob o nº 07.590.023/0001-42, com sede na AV BARBACENA Nº 254 BAIRRO \nBARRO PRETO, CEP 30.190-130, no Município de BELO HORIZONTE –MINAS GERAIS, neste \nato representada pelo(a) Sr(a). BEKEMBAUER MARTINS CAPANEMA, portador(a) da Cédula de \nIdentidade nº 3.xxx.xx1 e CPF nº 567.xxx.xxx-00, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no \ncertame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n \nO objeto desta Ata é o registro de preços a Aquisição de Equipamentos, Materiais e Insumos para as \náreas de Fisioterapia, Ortopedia, SAMU, atendendo as necessidades e demandas da Secretaria de \nSaúde do Municipio de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e \nquantidades estabelecidas abaixo: \n \nITEM  \nDESCRIÇÃO UND QUANT. MARCA VALOR \nUNIT \n4 \nBALANCIM BALANÇO PARA TREINO \nDE EQUILIBRIO E FISIOTERAPIA.  O \nBalancim foi projetado em aço com \nacabamento pintado em epóxi, após \nprévio tratamento antiferruginoso e conta \ncom uma plataforma central Neurológica \nfixada por correntes zincadas e piso \nrevestido de material antiderrapante, com \no objetivo de auxiliar no treino de \nUND 6 HL R$ 322,27\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \nequilíbrio, coordenação e propriocepção. \n7 \nSERRA ELÉTRICA PARA CORTAR \nGESSO. A serra elétrica para a remoção de \ngesso Nevoni transforma o movimento \ngiratório do motor em movimento \noscilatório na lâmina do corte. Desta \nforma pode-se garantir que nenhum dano \nserá causado à pele do paciente. Motor de \nescovas. Potência: 180 W Rotação do \nMotor: 18000 rpm. Câmbio em aço \nespecial com lubrificação permanente \nLâminas de corte em aço com tratamento \nsuperficial. \nUND 2 OSCILAN R$ 1.889,00 \n28 \nBOLSA TÉRMICA EM GEL DE 500 G.  A \nBolsa Térmica em Gel 500 G é um tipo de \ncompressa prática e higiênica utilizada \ncomo auxiliar em tratamentos corporais: \nlesões, inflamações, febres e dores. Para \naplicação quente ou fria. Molda-se \nperfeitamente ao corpo. Não congela, \npodendo ser resfriada no freezer, \naquecida no micro-ondas ou na água \nquente. Reutilizável e de longa \ndurabilidade. Contém em seu interior gel \nnão tóxico. \nUND 30 RMC  R$ 21,90 \n31 \nLÂMPADA PARA INFRA VERMELHO \n.Projetada para tratamentos na \nFisioterapia, na modalidade da \ntermoterapia, aliando resultados \nsignificativos com menor tempo de \ntratamento e mais conforto ao paciente. A \nfim de aliviar a dor muscular, o \ninfravermelho atua através do aumento \nda temperatura superficial, promovendo \nvasodilatação no local da aplicação, \nfavorecendo a reparação tecidual. Este \nproduto possui vários tipos de aplicação, \npara tratar principalmente dor muscular, \nlesões esportivas e melhora na mobilidade \ntecidual e articular. Esta forma de terapia \ncom calor também se mostrou eficaz no \ntratamento de vários tipos de ferimentos, \ncomo lesões esportivas e feridas não \ninfeccionadas, em muitos casos, \nproporcionando um rápido e eficaz alívio \nda dor.  \nUND 30 CARCI R$ 104,00\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \nValor total estimado: R$ 30.875,50 (trinta mil oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na)Secretaria Municipal de Saúde; \na) Hospital Municipal de Amargosa; \nb) Outras. \n \nVoltagem 220 V, potência 150W.   \n32 \nCABO PARA TENS E FES PORTÁTIL. O \ncabo universal possui pontas pino banana \ne conector Plug P2, com 01 canal, \ntotalizando 02 fios, nas cores vermelho e \npreto. É utilizado em qualquer \nequipamento Tens que possua conector \nPlug P2. Extremamente resistente e \nseguro. Este cabo deve ser utilizado com \neletrodos de borracha (silicone). \nUND 16 IBRAMED R$ 34,90 \n33 \nRÉGUA ANTROPOMÉTRICA ESCALA \nDE 100CM GRADUAÇÕES EM \nMILÍMETROS NUMERADAS A CADA \nCENTÍMETRO. Régua Antropométrica \nCom Coluna De Alumínio, Com Escala \nBilateral de Fácil Leitura De 0 A 100cm, \nCom Marcação De 0,5 Em 0,5 Cm, Com \nCursor E Apoio Para Fixação De Cabeça \nConfeccionada Em Alumínio Anodizado. \nUND 53 CAUMAQ R$ 349,00 \n36 \nEscala métrica de madeira, 2m. Tipo \nTrena, Material*: Aço Maleável C/ Pintura \nEletrostática, Escala Graduação: C/ Escala \nMétrica - Mm E Cm, Faixa medição tipo \n2metros,retrátilo, portátil. \nUND 48 LITH R$ 48,00\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais.\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c)\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do  \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Ed ital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n8 \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do \ntermo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa.\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n9 \n \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa 10 de novembro de 2022. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosângela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nHAND LIFE SUPRIMENTOS MÉDICOS E FISIOTERÁPICOS EIRELI  \nRepresentante legal: Bekembauer Martins Capanema \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 109/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.852/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 25 dias do mês de outubro de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa \njurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa \n- Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JÚNIOR  e ROSÂNGELA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; \naplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 051/2022, \nconforme ato publicado em 07/10/2022 e homologada em 10/11/2022, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa JBL SERVICOS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO \nHOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 31.636.399/0001-25, com sede na Estrada da \nArrozeira 510, Sala 01 – Centro, CEP 92.990-000, no Município de Eldorado do Sul – RS, neste ato \nrepresentada pelo(a) Sr(a). Eliane Lourenco, portador(a) da Cédula de Identidade nº 821.xxx.xxx-20 \ne CPF nº 821.xxx.xxx-20, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n \nO objeto desta Ata é o registro de preços a Aquisição de Equipamentos, Materiais e Insumos para as \náreas de Fisioterapia, Ortopedia, SAMU, atendendo as necessidades e demandas da Secretaria de \nSaúde do Municipio de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e \nquantidades estabelecidas abaixo: \n \nITEM  \nDESCRIÇÃO UND QUANT. MARCA VALOR \nUNIT \n10 \nELETRODOS PARA DEA (AED Plus) c/  \nSensor de RCP | Adulto CPR-D Padz | \nZOLL  Modelo desfibrilador: M Series, E \nSeries, Modelo desfibrilador: M Series, E \nSeries, R Series, AED Plus, AED Pro. \nFunção: Apenas Desfibrilação \n(desfibrilação e monitorização). \nConstrução: 1 peça. Posicionamento: AA. \nReal CPR Help®: Sim. Validade: 05 \n(cinco) anos. Registro ANVISA N°: \n10429990051. \nPAR 5 BLUEPAD R$ 510,00\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \nValor total estimado: R$ 6.741,55 – (seis mil e setecentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco \ncentavos). \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na)Secretaria Municipal de Saúde; \na) Hospital Municipal de Amargosa; \nb) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n011 \nELETRODOS PARA DEA (AED Plus) \nMultifunção | Pediátrico Pedi-padz II | \nZOLL  Modelo desfibrilador: AED Plus, \nAED Pro, M Series. Função: Multifunção \n(Desfibrilação, Marca-passo e \nmonitorização).  Construção: 2 peças. \nPosicionamento: AA/AP. Tipo de Gel: \nSólido. Tamanho: Pediátrico. Tipo de \nConector: AED verde. Não Estéril.  \nValidade: 02 anos (24 meses). \nPAR 5 PLUEPAD R$ 784,31\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame.\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver.\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Ed ital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do \ntermo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa 10 de novembro de 2022. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n8 \n \n \n \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosângela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nJBL SERVICOS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA \nRepresentante legal: Eliane Lourenço \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 110/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº18.852/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 25 dias do mês de outubro de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa \njurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa \n- Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JÚNIOR  e ROSÂNGELA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; \naplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 051/2022, \nconforme ato publicado em 07/10/2022 e homologada em 10/11/2022, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa MCIENTÍFICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.230.436/0001-90, com \nsede na RUA IPIRANGA, 796 – SALA 1, Jardim Santista , CEP 08730-000, no Município de MOGI \nDAS CRUZES , neste ato representada pelo(a) Sr(a). LEILA MARISA DOMINGUES LEITE , \nportador(a) da Cédula de Identidade nº 11.xxx.xxx-2 e CPF nº 003.xxx.xxx-00, cuja proposta foi \nclassificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n \nO objeto desta Ata é o registro de preços a Aquisição de Equipamentos, Materiais e Insumos para as \náreas de Fisioterapia, Ortopedia, SAMU, atendendo as necessidades e demandas da Secretaria de \nSaúde do Municipio de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e \nquantidades estabelecidas abaixo: \n \nITEM  \nDESCRIÇÃO UND QUANT. MARCA VALOR \nUNIT \n12 \nMANEQUIM BONECO PARA \nREANIMAÇÃO. leve pesando apenas \n2,2 kg que permite simular RCP em \nadulto ou criança bastando para isso \nselecionar na parte de trás, do \nmanequim, a opção adulto ou criança \nou mesmo inabilitar o som do clique \nquando se deseja que o som emitido \nquando da massagem correta seja \nsilenciado.A pele de cobertura do \nUND 2 NASCO R$ 1.270,00\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \nValor total estimado: R$ 2.540,00 (dois mil quinhentos e quarenta reais) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na)Secretaria Municipal de Saúde; \na) Hospital Municipal de Amargosa; \nb) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \ntórax foi especialmentedesenvolvida \npara que não se tenha problema \nquando da colocação das pás de \ndesfibriladores de treinamento \nMedidas: 52,5X29,9X17,8 cm. Peso \nde2,2 kg.\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá:\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação.\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Ed ital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do \ntermo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa 10 de novembro de 2022. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n8 \n \n \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosângela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nMCIENTÍFICA LTDA  \nRepresentante legal: Leila Marisa Domingues Leite \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº18.852/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 25 dias do mês de outubro de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa \njurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa \n- Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JÚNIOR  e ROSÂNGELA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; \naplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 051/2022, \nconforme ato publicado em 07/10/2022 e homologada em 10/11/2022, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa MOURA & MARTINS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL \nHOSPITALAR E PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 36.752.303/0001-\n08, com sede na Rua Das Turbinas, nº 1615 Bela Vista , CEP 47.811-003, no Município de Barreiras, \nneste ato representada pelo(a) Sr(a). MARIA APARECIDA DE MOURA, portador(a) da Cédula de \nIdentidade nº 24.xxx.xxx-539 e CPF nº 031.xxx.xxx-01, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no \ncertame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n \nO objeto desta Ata é o registro de preços a Aquisição de Equipamentos, Materiais e Insumos para as \náreas de Fisioterapia, Ortopedia, SAMU, atendendo as necessidades e demandas da Secretaria de \nSaúde do Municipio de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e \nquantidades estabelecidas abaixo: \n \nITEM  \nDESCRIÇÃO UND QUANT. MARCA VALOR \nUNIT \n18 \nTRIÂNGULO DE POSICIONAMENTO \nPARA FISIOTERAPIA produzido em \nespuma, com densidade 26, e \nrevestimento em courvin, o que confere \nmaior durabilidade ao produto e conforto \nao paciente. É ideal para posicionar o \npaciente durante tratamentos, \nprocedimentos ou somente para \npromover conforto e relaxamento.  \nInclinação de 23°. \nUND 6 HOME \nCARE R$ 130,25\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \nValor total estimado: R$ 1.654,92 (Hum mil e seiscentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e doi s \ncentavos). \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na)Secretaria Municipal de Saúde; \na) Hospital Municipal de Amargosa; \nb) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n19 \nTRIÂNGULO DE POSICIONAMENTO \nPARA FISIOTERAPIA produzido em \nespuma, com densidade 26, e \nrevestimento em courvin, o que confere \nmaior durabilidade ao produto e conforto \nao paciente. É ideal para posicionar o \npaciente durante tratamentos, \nprocedimentos ou somente para \npromover conforto e relaxamento.  \nInclinação de 31°. \nUND 6 HOME \nCARE R$ 145,57\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá:\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação.\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do  \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Ed ital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do \ntermo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa 10 de novembro de 2022. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n8 \n \n \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosângela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nMOURA & MARTINS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL \nHOSPITALAR E PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA  \nRepresentante legal: Maria Aparecida de Moura \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 112/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº18.852/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 25 dias do mês de outubro de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa \njurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa \n- Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JÚNIOR  e ROSÂNGELA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; \naplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 051/2022, \nconforme ato publicado em 07/10/2022 e homologada em 10/11/2022, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa QUICKBUM E-COMMERCE - EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº \n30.323.616/0001-64, com sede na Rua Garrincha do Mato Grosso, nº 440 setor 3, Jardim Vale das \nPerobas, CEP 86.709-742, no Município de Arapongas, neste ato representada pelo(a) Sr(a). \nVALDIR DA SILVA COSTA , portador(a) da Cédula de Identidade nº 4.xxx.xxx-1 e CPF nº \n563.xxx.xxx-68, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n \nO objeto desta Ata é o registro de preços a Aquisição de Equipamentos, Materiais e Insumos para as \náreas de Fisioterapia, Ortopedia, SAMU, atendendo as necessidades e demandas da Secretaria de \nSaúde do Municipio de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e \nquantidades estabelecidas abaixo: \n \nITEM  \nDESCRIÇÃO UND QUANT. MARCA VALOR \nUNIT \n3 \nMEIA BOLA BOSU COM ELÁSTICOS, \nALÇAS E BOMBA MANUAL. Produzida \nem látex especial, confere durabilidade e \nresistência ao produto. Suporta até 260 kg, \ngarante maior absorção de impactos, \npoupando suas articulações. Permite o \ntrabalho com todas as articulações nos \nexercícios de cinesioterapia, reeducação \npostural, mobilização articular, \nmodulação de tônus, fortalecimento \nmuscular, alongamentos, treino \nUND 6 ARKTUS  \n \nR$ 400,00\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \nValor total estimado: R$ 2.895,00 (Dois mil oitocentos e noventa e cinco reais). \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na)Secretaria Municipal de Saúde; \na) Hospital Municipal de Amargosa; \nb) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \nproprioceptivo, treino de equilíbrio, \ncoordenação e desenvolvimento motor. A \nmeia bola é dinâmica e possibilita o uso \nem ambas faces, a fim de facilitar ou \ndificultar o exercício. \n5 \nTÁBUA PROPRIOCEPTIVA \nRETANGULAR. Produzida em madeira e \nrevestida em película seladora, \ngarantindo durabilidade e resistência ao \nproduto. Possui superfície plana em \nformato retangular e piso antiderrapante, \nproporcionando ao usuário segurança e \nestabilidade durante o uso. Com a \ncapacidade máxima de 140 Kg, é \namplamente utilizado na fisioterapia, \npara reconhecimento espacial do corpo, \nmelhora da estabilidade articular de \nquadril, joelhos, e tornozelos, proporciona \ntambém ampla mobilização articular, para \ntreinamento de equilíbrio, coordenação \nmotora, e principalmente para melhorar o \ndesempenho de atletas. \nUND 3 \nARKTUS  \n \nR$ 165,00\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado;\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata.\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente;\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do  \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Ed ital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do \ntermo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente.\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n8 \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa 10 de novembro de 2022. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosângela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nQUICKBUM E-COMMERCE - EIRELI \nRepresentante legal: Valdir da Silva Costa \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2022 \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº18.852/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 25 dias do mês de outubro de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa \njurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa \n- Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JÚNIOR  e ROSÂNGELA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; \naplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 051/2022, \nconforme ato publicado em 07/10/2022 e homologada em 10/11/2022, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa SS COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS \nHOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.572.109/0001-57, \ncom sede na Rua Benedita Rodrigues Domingos, 639, Pq Industrial Lagoinha , CEP 14095-050, no \nMunicípio de Ribeirão Preto , neste ato representada pelo(a) Sr(a). SHIRLEY APARECIDA DA \nSILVA, portador(a) da Cédula de Identidade nº 9.xxx.xxx-4 e CPF nº 032.xxx.xxx-25, cuja proposta \nfoi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n \nO objeto desta Ata é o registro de preços a Aquisição de Equipamentos, Materiais e Insumos para as \náreas de Fisioterapia, Ortopedia, SAMU, atendendo as necessidades e demandas da Secretaria de \nSaúde do Municipio de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e \nquantidades estabelecidas abaixo: \n \n \nITEM  \nDESCRIÇÃO UND QUANT. MARCA VALOR \nUNIT \n8 \nTESOURA DE LISTER 17 CM. À \nTesoura Lister é ideal para uso em \nhospitais, ambulâncias, clinicas e \nconsultórios. Produto em variados \ntamanhos. À Tesoura Lister é um \nProduto de alta resistência \ndesenvolvido em aço inox para o uso \nUND 5 ABC \nINSTRUM\nENTOS  \nR$ 120,00\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \nValor total estimado: R$ 3.850,00 (Três mil oitocentos e cinquenta reais). \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na)Secretaria Municipal de Saúde; \na) Hospital Municipal de Amargosa; \nb) Outras. \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \nde situação de emergência. Produto \nconfeccionado em aço Inoxidável \nEmbalagem plástica individual. Ponta \nCurvada. \n9 \nTESOURA ABRIDOR DE GESSO \n27CM HEINEG BICO DE PATO. \nAuxiliar na remoção de gesso. \nProduto Confeccionado em Aço \nInoxidável. Fabricado de acordo com \nPadrões Internacionais de Qualidade, \nNormas da ABNT, CE. \nUND 5 \nABC \nINSTRUM\nENTOS  \nR$ 650,00\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá:\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \n \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \n \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver.\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do r egistro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do  \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Ed ital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seç ão “DAS PENALIDADES” do \ntermo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa 10 de novembro de 2022. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n8 \n \n \n \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosângela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nSS COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS \nHOSPITALARES E ODONTOLOGICOS  \nRepresentante legal: Shirley Aparecida da Silva \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 114/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº18.852/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 25 dias do mês de outubro de 2022, Fundo Municipal de Saúde de Amargosa-BA, pessoa \njurídica de direito público interno, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa \n- Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001- 79, neste ato representado por  JÚLIO PINHEIRO \nDOS SANTOS JÚNIOR  e ROSÂNGELA nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; \naplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 051/2022, \nconforme ato publicado em 07/10/2022 e homologada em 10/11/2022, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa TATAMI PONTO COM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.738.425/0001-\n07, com sede na Rua José Antônio da Silva Júnior , 894 Campo de Experiência – Distrito \nIndustrial, CEP 11.900-000, no Município de Registro neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELENA \nYUKIE KONNO, portador (a) da Cédula de Identidade nº 3.xxx.xxx-1 e CPF nº 097.xxx.xxx-77, cuja \nproposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n \nO objeto desta Ata é o registro de preços a Aquisição de Equipamentos, Materiais e Insumos para as \náreas de Fisioterapia, Ortopedia, SAMU, atendendo as necessidades e demandas da Secretaria de \nSaúde do Municipio de Amargosa, conforme especificações constantes no Termo de Referência e \nquantidades estabelecidas abaixo: \n \nITEM  \nDESCRIÇÃO UND QUANT. MARCA VALOR \nUNIT \n34 \nTATAME DE EVA DE ENCAIXE \n(100X100X20MM) - placas em tatame, \nem eva (etil vinil acetato) de encaixe \nnas medidas de 100cm x100cm x \n20mm, multicolorido, antiderrapante, \ncom película texturizada e siliconada \ne bordas de acabamento. deverá \nproporcionar encaixe perfeito e \nretornar ao formato original após \nimpacto. recomendações: todas as \nUND 280 YAMAMU\nRA R$ 64,20\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \nValor total estimado: R$ 17.976,00 (dezessete mil novecentos e setenta e seis reais) \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na)Secretaria Municipal de Saúde; \na) Hospital Municipal de Amargosa; \nb) Outras. \nunidades deverão receber o selo \nidentificador de controle de qualidade \ndo fabricante e a garantia contra \ndefeitos de fabricação de dois anos. \nserão rejeitados, lotes que \napresentarem desconformidades ou \ndefeitos de fabricação. poderão ser \naprovadas variações nas \nespecificações, para adequação aos \npadrões de cada fabricante, desde que \nconfigure melhoria de qualidade em \nrelação às especificações originais. \ndeverão ser apresentados documentos \ntécnicos, referentes aos tecidos e as \nespumas, comprovando as \ncaracterísticas solicitadas, assinados \npor responsáveis técnicos habilitados, \nem papel timbrado, emitido pelo \nfabricante ou por laboratório \nespecializado, acompanhado de \namostra de espuma identificada. serão \naceitos laudos provenientes de \nlaboratórios credenciados pelo \ninmetro, visto que se trata de produto \nde certificação compulsória.\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo \nde cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS\n \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores.\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais.\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c)\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Ed ital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do \ntermo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa.\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-\nSEAFI,ValleShopping,Av.Dr.Luís Sandes,nº 196,Amargosa,Bahia.,CEP4 5.300-000 \nTel.:(75)3634-2735e-mail:licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n8 \n \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa 10 de novembro de 2022. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \nRosângela Oliveira dos Santos de Almeida \n \n \nTATAMI PONTO COM LTDA  \nRepresentante legal: Elena Yukie Konno \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuarta-feira\n23 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3914\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 21.050/2022; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n001/2022, que tem como objeto o Credenciamento de profissionais médicos, \npessoa física e/ou jurídica, para a prestação de serviços de saúde e apoio \ndiagnóstico, no Cadastro do Sistema Único de Saúde – SUS, na área de \nmedicina do trabalho, em caráter complementar à rede municipal de saúde, \ninclusive nas Unidades de Saúde da Família, a fim de atender os pacientes da \nSecretaria Municipal de Saúde do Município de Amargosa/BA, conforme \nEdital do CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021, firmado em \n11/01/2022, com a empresa NUCLEO DE ATENCAO A PESSOA LTDA, \nCNPJ/MF sob o nº 17.740.758/0002-40 ; Objeto: Prorrogação da vigência do \ncontrato por 02 (dois) meses. Fundamento Legal: art.  57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela \nOliveira Santos de Almeida e pela Contratada Maria da Conceição Barreto \nGonzalez e Adelina Márcia Oliveira dos Santos Dias. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4678/"}]}