DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3909

3911 3909 2022-11-16 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA cb27da04b4ba4511ab1424564ed543d4 a210ef134a359f1c3cb545b3b0eead8917d85d32498939f40ce0c7db267e3c79 a210ef134a359f1c3cb545b3b0eead8917d85d32498939f40ce0c7db267e3c79 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3911/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3911/ 4673 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3909 Diario Importado 3909

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 16 de novembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3909 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 144/2022) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 145/2022) ........................................................................... 5 DECRETO FINANCEIRO (Nº 146/2022) ........................................................................... 8 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 RESULTADO DE ANÁLISE (PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022) ........................................................... 10 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1516/2022) ........................................... 13 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 RESULTADO DE JULGAMENTO (TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2022) ........................................................ 14 Quarta-feira 16 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3909 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 144/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 NOVEMBRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 144/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 270.623,15 (DUZENTOS E SETENTA MIL E SEISCENTOS E VINTE E TRES REAIS E QUINZE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)MuniCipaTde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesTegais,constitumonaise de acordo com o que The confere a Lei Nº 657 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16 230,00 Soma da Ação: 16.230,00 Soma da Unidade: 16.230,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 610,00 Soma da Ação: 2.610,00 Soma da Unidade: 2.610,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2017 MANUTENCAO E CONSERVAÇÃO DOS SERVICOS DE INFRAESTRUTURA 33903000 - 0100000 Material de Consumo 10 000,00 Soma da Ação: —10.0W,W 2076 MANUTENCAO DAS ACOES DE TRANSITO E TRANSPORTE 33904000 - 0100000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 60 401,00 Soma da Ação: —60.401,W Soma da Unidade: —70.401,W 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 33903000 - 7101000 Material de Consumo 10 000,00 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39 870,00 Soma da Ação: —49.870,W 2027 MANUTENCAO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 33903000 - 0119000 Material de Consumo 40 000,00 Soma da Ação: —40.0W,W Soma da Unidade: —89.870,W 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903000 - 6102000 Material de Consumo 5 000,00 Soma da Ação: —5.0W,W 2040 MANUTENCAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 33903000 - 6102000 Material de Consumo 9 440,00 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10 410,00 Soma da Ação: —19.850,W 2041 MANUTENCAO DOS SERVICOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBJLATORIAL E HOSPITALAR 33903000 - 6102000 Material de Consumo 58 800,00 Soma da Ação: —58.8W,W 2079 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSORCIO PÚBLICO (RECONVALE) 31717000 - 6102000 Rateio peIa Participação Em Consorcio Público 1 015,72 33717000 - 6102000 Rateio peIa Participação Em Consorcio Publico 656,39 Soma da Ação: —1.672,11 2080 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA POLICLINICA (CONSORCIO RECONVALE) 31717000 - 6102000 Rateio peIa Participação Em Consorcio Publico 0,01 33717000 - 6102000 Rateio peIa Participação Em Consorcio Publico 0,03 Soma da Ação: _[),04 Soma da Unidade: —85.322,15 1005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 2068 MANUTENCAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 33903200 - 0100000 Material, Berri ou Serviço Para Distribuição Gratuita 6 190,00 Soma da Ação: 6.190,00 Soma da Unidade: 6.190,00 Contabilis - Gestão Pública! / Emitido em 16/11/202217 06 53 Pagina1 de 2 Quarta-feira 16 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3909 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça LourivaI Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 144/2022 NOVEMB RO/2022 Total Geral: 270.623,15 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADACAO 0100000 Recursos Ordinários 95 431,00 0119000 Transferencias FUNDEB Transferencias FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica) 40 000,00 6102000 Receitas de Irripostose Transferências de Irripostos- Saude - 15% 85 322,15 7101000 Receitas de Irripostose Transferências de Irripostos- Educação - 25% 49 870,00 Total Geral: 270.623,15 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 16 de novembro de 2022. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública! / Emitido em 16/11/202217 06 53 Página 2 de 2 Quarta-feira 16 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3909 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Receita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) - Consolidado NOVEMBRO/2022 FONTE DE RECURSOS - — - — Arrecada ãoPrevisao Previsao Ç Diferenças IniciaI Atualizada No Mês Acumulado 0100000 - Recursos Ordinários 51.617.700,00 51.617.700,00 2.586.479,26 53.088.032,76 1.470.332,76 0119000 - Transferências FUNDEB Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de 10.065.000,00 10.065.000,00 340.161,70 11.348.172,61 1.283.172,61 Educação Básica) 6102000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15% 2.500,00 2.500,00 0,00 8.513,81 6.013,81 7101000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25% 1.000,00 1.000,00 0,00 188.707,85 187.707,85 TOTAL DA RECEITA 61.686.200,00 61.686.200,00 2.926.640,96 64.633.427,03 294722793 Coritabilis- Gestão Pública / / Chave do Filtro EDPB-3GS6-X1QU-T6EF-LADI Emitido em 16/11/20221718 02 Página 1 de 1 Quarta-feira 16 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3909 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 145/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.:13.825.484/0001-50 NOVEMBRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 145/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS ) e da outras providências. O(A) Prefeito(a)MuniCipaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesIegais,constituoionaise de acordo com o que Ihe confere a Lei Nº 657 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 33903900 - 8222000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70 000,00 Soma da Ação: 70.000,00 Soma da Unidade: 70.000,00 Total Geral: 70.000,00 Art.2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo1º,utilizar-se-ãoos recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso Ida Lei 4320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 8222000 Transferências de Convênios - Educação 70 000,00 Total Geral: 70.000,00 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 16 de novembro de 2022. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabilis - Gestão Publica! / Emitido em 16/11/20221719 05 Pagina1 de 1 Quarta-feira 16 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3909 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - *: ESTADO DA BAHIA “ª'IPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Demonstrativo e Quadro Resumo de Abertura de Créditos Adicionais por Superavit NOVEMBRO/2022 DEMONSTRA11VO DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO Decreto |Data |Fonte Valor 24 06/04/2022 00 7 RECURSOS ORDINÁRIOS 176 000,00 28 14/04/2022 18/19 7TRANSFERENCIAS FUNDEB 917 815,92 81 20/04/2022 00 7 RECURSOS ORDINÁRIOS 280 489,92 81 20/04/2022 18/19 7TRANSFERENCIAS FUNDEB 886 000,00 82 25/04/2022 22 7 SUPERÁVIT 7 CONVENIO ESTADUAL EDUCAÇÃO 99 858,78 86 29/04/2022 18/19 7TRANSFERENCIAS FUNDEB 976 895,89 89 04/05/2022 00 7 RECURSOS ORDINÁRIOS 464 400,59 44 28/05/2022 24 7TRANSFERENCIA DE CONVENIO 7OUTROS (NÃO RELACIONADOS A 59 985,86 EDUCACAO/SAUDE) 7 SU PERAVIT 51 10/06/2022 24 7TRANSFERENCIA DE CONVENIO 7OUTROS (NÃO RELACIONADOS A 182 800,00 EDUCACAO/SAUDE) 7 SU PERAVIT 58 21/06/2022 24 7TRANSFERENCIA DE CONVENIO 7OUTROS (NÃO RELACIONADOS A 88 957,78 EDUCACAO/SAUDE) 7 SU PERAVIT 64 05/07/2022 00 7 RECURSOS ORDINÁRIOS 228 287,18 69 12/07/2022 55 7TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIÃO 200 000,00 81 08/08/2022 04 7 CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL 7 SALÁRIO EDUCAÇÃO 51 899,46 81 08/08/2022 22 7 SUPERÁVIT 7 CONVENIO ESTADUAL EDUCAÇÃO 100 000,00 94 18/08/2022 04 7 CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL 7 SALÁRIO EDUCAÇÃO 60 000,00 100 06/09/2022 22 7 SUPERÁVIT 7 CONVENIO ESTADUAL EDUCAÇÃO 200 000,00 100 06/09/2022 42 7 ROYALTIES 40 000,00 111 28/09/2022 04 7 CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL 7 SALÁRIO EDUCAÇÃO 87 000,00 122 11/10/2022 04 7 CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL 7 SALÁRIO EDUCAÇÃO 125 727,97 125 14/10/2022 22 7 SUPERÁVIT 7 CONVENIO ESTADUAL EDUCAÇÃO 94 000,00 142 10/11/2022 22 7 SUPERÁVIT 7 CONVENIO ESTADUAL EDUCAÇÃO 81 700,00 145 16/11/2022 22 7 SUPERÁVIT 7 CONVENIO ESTADUAL EDUCAÇÃO 70 000,00 4.770.769,25: RESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - SUPERÁVIT FINANCEIRO POR FONTE Fonte | SuperavitUtilizado(a)|SuperavitVerificado(b)|Saldo a Utilizar(b-a) 00 7 RECURSOS ORDINARIOS 1 14912764 1 152 779,24 3 651,60 01 7 RECEITAS DE IMPOSTOS ETRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS 7 0,00 955 217,22 955 217,22 EDUCAÇAO 7 25% 02 7 RECEITAS DE IMPOSTOS ETRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS 7 SAÚDE 0,00 7891 611,72 7891 611,72 715% 04 7 CONTRIBUICAO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL 7SALARIO 324 627,43 801 342,17 476 714,74 EDUCACAO 097 RECURSO VINCULADO LC 173/2020 0,00 3 501,12 3 501,12 10 7 FCBA 7 FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA 0,00 0,02 0,02 14 7 ASPS 7TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS 0,00 7175 022,74 7175 022,74 15 7TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 0,00 826 895,56 826 895,56 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 7 FNDE 16 7 CONTRIBUICAO DE INTERVENÇÃO DE DOMINIO ECONOMICO 7 CIDE 0,00 2188,79 2188,79 18/19 7TRANSFERENCIAS FUNDEB 2 230 211,81 2 829 039,24 598 827,43 22 7 SUPERAVIT 7 CONVENIO ESTADUAL EDUCAÇÃO 595 058,73 883 940,06 288 881,33 23 7TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 7 SAÚDE 0,00 486 258,69 486 258,69 24 7TRANSFERENCIA DE CONVENIO 7 OUTROS (NAO RELACIONADOS A 231 743,64 403170,88 171 427,24 EDUCACAO/SAUDE) 7 SUPERAVIT 28 7 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 7 FEAS 0,00 33 995,31 33 995,31 29 7TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS 0,00 96 740,23 96 740,23 30 7TRANSFERENCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONOMICO 0,00 137,20 137,20 SOCIAL 7 FIES 42 7 ROYALTIES 40 000,00 40 244,88 244,88 44 7 CESSAO ONEROSA 7VOLUMES EXCEDENTES DO PRE7SAL 0,00 9 979,14 9 979,14 55 7TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIAO 200 000,00 202 620,28 2 620,28 90 7 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 0,00 281,90 281,90 92 7 ALIENACAO DE BENS 0,00 282,72 282,72 E Total: 4.770.769,25 7.661 .980,19 2.891 .210,94' Contabilis - Gestão Pública! / Emitido em 16/11/20221716 39 Pagina1 de 2 Quarta-feira 16 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3909 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Demonstrativo e Quadro Resumo de Abertura de Créditos Adicionais por Superavit NOVEMBRO/2022 Contabilis - Gestão Pública! / Emitido em 16/11/20221716 39 Página 2 de 2 Quarta-feira 16 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3909 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 146/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.:13.825.48410001-50 NOVEMBRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 146/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 5.330,00 (CINCO MIL E TREZENTOS E TRINTA REAIS )e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)MuniCipaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 640,00 Soma da Ação: 640,00 Soma da Unidade: 640,00 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO 2055 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 33903000 - 0100000 Material de Consumo 610,00 Soma da Ação: 610,00 Soma da Unidade: 610,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2060 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E INDIVIDUOS -PAEFI 33903000 - 0128000 Material de Consumo 1 080,00 33903000 - 0129000 Material de Consumo 3 000,00 Soma da Ação: 4.080,00 Soma da Unidade: 4.080,00 Total Geral: 5.330,00 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320164, conforme discriminação abaixo: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 610,00 Soma da Ação: 610,00 Soma da Unidade: 610,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 33903000 - 6102000 Material de Consumo 640,00 Soma da Ação: 640,00 Soma da Unidade: 640,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 33504300 - 0128000 Subvenções Sociais 1 080,00 Soma da Ação: 1.080,00 2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO -IGDBF 33903000 - 0129000 Material de Consumo 2 000,00 33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 000,00 Soma da Ação: 3.000,00 Soma da Unidade: 4.080,00 TotalGeral:—5.330,W Contabilis - Gestão Publica! / Emitido em 16/11/202217 20 06 Pagina1 de 2 Quarta-feira 16 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3909 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Praça LourivalMonte, SIN -Centro _ _ Amargosa -BA C.N.P.J.:13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 146/2022 NOVEMB RO/2022 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 16 de novembro de 2022. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis-Gestão Pública! / Emitido em 16/11/202217 20 06 Página 2 de 2 Quarta-feira 16 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3909 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE ANÁLISE (PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.291/2022 OBJETO: Aquisição de urnas funerárias, com serviço funerário completo e serviço de translado, atra vés do Benefício Eventual na forma de auxílio funeral para o município de Amargosa, conforme Lei Municipal n° 562, de 06 de abril de 2020, mediante Sistema de Registro de Preços. RESULTADO DE ANÁLISE A PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, com fundamento na análise realiz ada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMAS) informa aos interessados o seguinte resultado de análise da plan ilha de composição de custos e proposta de preço: ANÁLISE DA CGM: “Informamos que após análise da planilha de composição de custos, apresentada pela empresa REDENCAO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, pessoa jurídica inscrito no CNPJ n°. 40.465.410/00 01-22, foram encontradas inconsistências em sua formulação. De acordo como o edital de licitação do Pregão Presencial para registro de preços n º 012/2022, em seu Art 18.5: “Os preços serão para entrega dos produtos neste Município deverão incluir todas e quais quer despesas necessárias para o objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e contribuiçõe s sociais, fiscais, parafiscais, fretes, seguros e demais despesas inerentes, devendo o preço ofertado corresponder às especificações do objeto licitado”. De igual modo, na proposta reformulada pela empresa citada acima, foi declarad o pela mesma que: “...nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com às especifi cações do objeto licitado...” Conforme consta na proposta apresentada a contratada se responsabiliza pelos tribu tos. Ocorre que na planilha de composição de custos foram apresentados impostos, contribuições e taxas que são in erentes a sua pessoa jurídica, em caráter administrativo. Destacamos que tais tributos não podem ser repass ados nos preços registrados, uma vez que depende da gestão tributária da empresa como um todo, e não de um único contrato. Quarta-feira 16 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3909 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 2 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Opinamos para que seja aberto prazo para a empresa arrematante apresentar proposta reformulada e composição de custos com as correções apontadas. Reiteramos que o parecer do controle interno é opinativo.” ANÁLISE DA SEMAS: “Em análise da proposta reformulada e planilha de composição de custos, encaminhada pela empresa REDENÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita sob CNPJ 40.465.410/0001-22, participan te do Pregão Presencial para registro de preços nº 012/2022, informamos que deverão ser re alizadas as seguintes ponderações. Segue breve relato:  A empresa citada forneceu cotação para os itens em 09/09/2022, conforme anexo 01, com finalidade de tais preços serem utilizados na formação de preços do valor estimado no certame citado;  Em 18/10/2022 foi realizado o Pregão Presencial n°. 012/2022, ond e a empresa citada apresentou proposta comercial, conforme anexo 02, trazendo sua proposta comercial para disputa no certame;  Conforme visita realizada ao setor de licitações para análise da proposta e proposta re formulada do Processo Administrativo n° 19.291/2022, a empresa citada apresentou valores para o lote único com redução média de 57% da sua proposta inicial do certame e redução em média d e 59% da cotação inicial (planilha de demonstração – anexo 03). De acordo com artigo 48, I, II da Lei Federal nº. 8.666/1993 impõe que serão desclassifica das as propostas que: I - as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação; II – propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifes tamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade atrav és de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de p rodutividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licit ação. Embora o valor estimado pela Administração Pública contemple a proposta ofertada pela empresa citada, é importante lembrar que tal número é calculado pela média de propostas enviadas por licitantes con vidados no ato de formação do processo para fornecer cotação de preços ou estimativa de preços. Salientamos que a administração municipal solicitou que a arrematante apresenta-se propos ta reformulada, todavia identificamos que o valor do item dois apresenta valor superior do que o item três. Considerando que a urna para adulto obeso seja em proporção especial e reforçada, não justifica o valor ser menor que a urna adulto. Com finalidade de sanear dúvidas, a administração solicitou a composição de custos, o nde foi verificado que à arrematante reduziu o preço de item que possui menor quantitativo e aumentou o preço de item que possui maior quantitativo a ser executado. Com isso a empresa abandonou a proporçã o lógica entre os itens. Da análise, verificamos que embora os valores estejam dentro do orçado pela administração, não nos parece Quarta-feira 16 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3909 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 3 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br coerente o fato relatado. Considerando tudo narrado, remetemos a pregoeira pa ra que julgue conforme o caso.” A Pregoeira solicitou da Empresa REDENÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA - 40.465.410/0001- 22, em 09/11/2022, o encaminhamento da documentação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas improrrogáveis. A documentação foi encaminhada em 10/11/2022, que foi analisada pela CGM e SEMAS. ANÁLISE DA CGM: “Informamos que após análise da planilha de composição de custos, apresentada pela empresa REDENÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, pessoa jurídica inscrito no CNPJ n°. 40.465.410/0 001-22, não foram encontradas inconsistências em sua formulação. Na oportunidade, informamos que os valores apresentados estão em conformida de, cabendo avaliação da SEMAS com referência ao que a secretária almeja para a contratação .” ANÁLISE DA SEMAS: “Após análise da proposta de preço, apresentada pela empresa REDENCAO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, pessoa jurídica inscrito no CNPJ n°. 40.465.410/0001-22, opinamos fa voravelmente, para o prosseguimento do processo.” Diante de todo o exposto, declaro a Empresa REDENÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - 40.465.410/0001-22 vencedora com o valor de R$ 45.959,50 (quarenta e cinco mil e novecentos e cinqüe nta e nove reais e cinqüenta centavos). Esse é o entendimento. Publique-se. Amargosa/BA, 16 de novembro de 2022. Bárbara Maria Barbosa Costa Pregoeira Oficial Decreto nº 064/2022 Quarta-feira 16 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3909 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1516/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.516/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 20.985/2022 regularmente instruído na forma art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.516/2022, para AQUISIÇÃO DE CAPAS E PELÍCULAS PROTETORAS PARA OS TABLETS SAMSUNG GALAXY TAB A7 LITE, UTILIZADOS PELOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, junto à empresa JOSE PEREIRA DOS SANTOS 47608811587, CNPJ 45.425.692/0001- 58, com valor global de R$ 10.945,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 16/11/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 16 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3909 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO (TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.819/2022 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, através do menor preço global, empreitada por preço global. INTERESSADOS: DSB CONSTRUÇÕES EIRELI–23.037.845/0001-57; ANDRADE CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA – 10.201.542/0001-86; PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - 22.491.677/0001-02; SEAL CONSTRUÇÕES AVALIAÇÕES E PROJETOS LTDA - 31.497.575/0001-95. RESULTADO DE JULGAMENTO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após verificação das composições retificadas e análise da assessoria de engenharia, informa o seguinte resultado: EMPRESA - CNPJ OBSERVAÇÃO - ENGENHARIA SITUAÇÃO VALOR DSB CONSTRUÇÕES EIRELI–23.037.845/0001-57 As composições encaminhadas estão de acordo. Vencedora R$ 134.287,24 As Empresas inabilitadas têm 05 (cinco) dias úteis para, caso queiram, interpor recurso, conforme o disposto no Artigo 109 da Lei nº 8.666/1993. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 16 de novembro de 2022. Bárbara Maria Barbosa Costa CPL Decreto nº 064/2022 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4673/