DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3907

3909 3907 2022-11-10 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA e7e77eedbb764758bf4a6076d3b1dcb6 b710f8c18c2d128b49c25bdbbc19bbef6dd0df4498e00bb624fab9beb169b348 b710f8c18c2d128b49c25bdbbc19bbef6dd0df4498e00bb624fab9beb169b348 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3909/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3909/ 4671 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3907 Diario Importado 3907

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 10 de novembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3907 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 BOLETIM INFORMATIVO (Nº 003/2022) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 140/2022) ........................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 141/2022) ........................................................................... 6 DECRETO FINANCEIRO (Nº 142/2022) ........................................................................... 8 DECRETO (Nº 118/2022) .................................................................................. 11 DECRETO (Nº 119/2022) .................................................................................. 14 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 014/2022) .......................................................... 16 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 014/2022) ................................................................. 18 EDITAL (ELEIÇÃO Nº 001/2022) * ............................................................................. 21 PORTARIA (Nº 267/2022) .................................................................................. 26 PORTARIA (Nº 268/2022) .................................................................................. 27 PORTARIA (Nº 269/2022) .................................................................................. 28 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 29 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 29 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1537/2022) ........................................... 29 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 30 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 30 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1539/2022) ........................................... 30 AVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 062/2022) ............................................................. 31 EXTRATO (CONTRATO Nº 279/2022) ........................................................................... 32 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 122/2021) ............................................................... 33 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 34 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 34 HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2022) ................................................................ 34 RESULTADO DE ANÁLISE (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) ........................................................... 36 Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS BOLETIM INFORMATIVO (Nº 003/2022) JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÔES JARI / AMARGOSA- BA BOLETIM INFORMATIVO N.º 003/2022 Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Junta Admin istrativa de Recursos de Infrações (JARI) AMARGOSA - BA, quando da sessão realizada no dia 27 de outubro de 2022, julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões. JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES Jari / Amargosa - BA Seq. Data do Julgamento Nº Recurso Sistema N° AIT/ PROCESSAMENTO Placa Resultado 1 27/10/2022 43 AG00000838 RCY3I20 Deferido 2 27/10/2022 60 AG00001025 LQT3F65 Deferido Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito da BAHIA - CETRAN/BA, Av. Antônio Carlos Magalhães - nº 7744 - Pernambues- Salvador/BA CEP 41100-140. O Recurso poderá ser protocolado na JARI Amargosa, endereço: Praça da Bandeira S/N, centro. Amargosa - BA, CEP: 45300-000. Secretaria da JARI Amargosa, 09 de novembro de 2022 Lucas Souza Santos Presidente da JARI /Amargosa-BA Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 140/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 140/2022 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 691.743,27 (SEISCENTOS E NOVENTA E UM MIL E SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 6.700,00Material de Consumo33903000 - 0100000 6.700,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 6.700,00 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 9.089,58Material de Consumo33903000 - 0100000 9.089,58Soma da Ação: Soma da Unidade: 9.089,58 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 6.000,00Serviços de Consultoria33903500 - 0100000 6.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 6.000,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 6.585,05Material de Consumo33903000 - 0100000 6.585,05Soma da Ação: 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 19.400,00Material de Consumo33903000 - 0100000 19.400,00Soma da Ação: 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 7.470,00Material de Consumo33903000 - 0100000 13.414,47Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0100000 20.884,47Soma da Ação: Soma da Unidade: 46.869,52 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 64.019,87Locação de Mão-de-obra33903700 - 7101000 64.019,87Soma da Ação: 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 21.500,00Material de Consumo33903000 - 7101000 100.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0119000 121.500,00Soma da Ação: 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 284.328,57Locação de Mão-de-obra33903700 - 0119000 4.100,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0119000 288.428,57Soma da Ação: 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 7.925,73Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0119000 7.925,73Soma da Ação: Soma da Unidade: 481.874,17 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 2.500,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 6102000 2.500,00Soma da Ação: 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 20.260,00Material de Consumo33903000 - 6102000 7.650,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 6102000 27.910,00Soma da Ação: 2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULAÇÃO 23.570,00Material de Consumo33903000 - 6102000 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 10/11/2022 16:22:53 Página 1 de 2 Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 140/2022 23.570,00Soma da Ação: 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE 2.425,80Locação de Mão-de-obra33903700 - 6102000 2.425,80Soma da Ação: Soma da Unidade: 56.405,80 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 22.143,30Locação de Mão-de-obra33903700 - 0100000 22.143,30Soma da Ação: Soma da Unidade: 22.143,30 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 1007 CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL 55.930,90Obras e Instalações44905100 - 0100000 55.930,90Soma da Ação: Soma da Unidade: 55.930,90 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.730,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 0100000 6.730,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 6.730,00 Total Geral: 691.743,27 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 153.463,30Recursos Ordinários0100000 396.354,30Transferências FUNDEB Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica)0119000 56.405,80Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%6102000 85.519,87Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25%7101000 Total Geral: 691.743,27 10/11/2022 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de novembro de 2022. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 10/11/2022 16:22:53 Página 2 de 2 Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Fte: 00/ 01/ 02 - Tesouro Arrecadação janeiro a outubro de 2022 (A) 50.698.775,16 ( - ) Ajuste Receita Eventual (IRRF Abono + Doações) (B) 2.025.053,82 Arrecadação janeiro a outubro de 2022 Receitas Ordinárias (C = A - B) 48.673.721,34 Arrecadação janeiro a outubro de 2021 (D) 37.421.676,38 Taxa de Incremento da Arrecadação ( E =C/D) 1,3007 Arrecadação Realizada Novembro a Dezembro 2021 (F) 10.957.382,46 Projeção da Arrecadação Novembro a Dezembro de 2022 (D = F X E) 14.252.076,12 (+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Outubro 2022 50.698.775,16 (+ ) Arrecadação Projetada de Novembro a Dezembro 2022 14.252.076,12 (=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2022 64.950.851,28 ( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2022 51.621.200,00 (=) Tendência do Excesso de Arrecadação 13.329.651,28 ( - ) Excesso de Arrecadação Utilizado na Abertura de Créditos Adicionais 5.784.431,39 (=) Excesso de Arrecadação Disponível para Abertura de Créditos Adicionais 7.545.219,89 INFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO JESSICA SANTOS FIGUEREDO:051 21912552 Assinado de forma digital por JESSICA SANTOS FIGUEREDO:05121912552 Dados: 2022.11.10 17:17:52 -03'00' Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 141/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 NOVEMBRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 141I2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 44.040,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E QUARENTA REAIS ) e da outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900,00 Soma da Ação: —900,W 2078 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE SEGURANÇA PÚBLICA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350,00 Soma da Ação: —350,W Soma da Unidade: —1.250,W 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 33903000 - 0100000 Material de Consumo 1 420,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 Soma da Ação: —1.920,W Soma da Unidade: —1.920,W 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360,00 Soma da Ação: 360,00 Soma da Unidade: 360,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 33903300 - 7101000 Passagens e Despesas Corri Locomoção 320,00 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 670,00 Soma da Ação: 990,00 Soma da Unidade: 990,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2044 MANUTENCAO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULACAO 33904800 - 0114000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 25 000,00 Soma da Ação: 25.000,00 Soma da Unidade: 25.000,00 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 33903000 - 0100000 Material de Consumo 10 120,00 Soma da Ação: 10.120,00 Soma da Unidade: 10.120,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 33904800 - 0100000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4 400,00 Soma da Ação: 4.400,00 Soma da Unidade: 4.400,00 Total Geral: 44.040,00 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 110,00 Soma da Ação: 2.110,00 Soma da Unidade: 2.110,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Contabilis - Gestão Publica! / Emitido em 10/11/20221613 49 Pagina1 de 2 Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA.ª.'— Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 NOVEMBRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 141/2022 1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAM ENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 44906100 - 7101000 Aquisição de Imóveis 670,00 Soma da Ação: —670,W 2016 PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 33903000 - 7101000 Material de Consumo 320,00 Soma da Ação: —320,W 2030 INCENTIVO A FORMAÇÃO UNIVERSITARIA 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1 420,00 Soma da Ação: —1.420,W Soma da Unidade: —2.410,W 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2046 MANUTENÇAO DAS AÇOES DE VIGILANCIA SANITARIA 33903000 - 0114000 Material de Consumo 17 500,00 44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 7 500,00 Soma da Ação: —25.0W,W Soma da Unidade: —25.0W,W 0902 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2054 DESENVOLVIMENTO DAS AÇOES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE 33903000 - 0100000 Material de Consumo 3 000,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 000,00 Soma da Ação: —5.0W,W 2901 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BANCO DE MUDAS E SEMENTES 33903200 - 0100000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 3 000,00 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2 120,00 Soma da Ação: —5.120,W Soma da Unidade: —10.120,W 1005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 2068 MANUTENÇAO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO 33903200 - 0100000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 4 400,00 Soma da Ação: —4.4W,W Soma da Unidade: —4.4W,W Total Geral: _MW Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de novembro de 2022. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública! / Emitido em 10/11/20221613 49 Página 2 de 2 Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 142/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.:13.825.484/0001-50 NOVEMBRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 142/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 31.700,00 (TRINTA E UM MIL E SETECENTOS REAIS )e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)MuniCipaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesIegais,constituoionaise de acordo com o que Ihe confere a Lei Nº 657 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 33903900 - 8222000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31 700,00 Soma da Ação: 31.700,00 Soma da Unidade: 31.700,00 Total Geral: 31.700,00 Art.2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo1º,utilizar-se-ãoos recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso Ida Lei 4320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 8222000 Transferências de Convênios - Educação 31 700,00 Total Geral: 31.700,00 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de novembro de 2022. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabilis - Gestão Publica! / Emitido em 10/11/202216 23 30 Pagina1 de 1 Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - *: ESTADO DA BAHIA “ª'IPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Demonstrativo e Quadro Resumo de Abertura de Créditos Adicionais por Superavit NOVEMBRO/2022 DEMONSTRA11VODEABERTURADECRÉDITOSADICIONAISPORSUPERÁVITFINANCEIRO Decreto |Data |Fonte Valor 24 06/04/2022 00 7 RECURSOS ORDINARIOS 176 000,00 28 14/04/2022 18/197TRANSFERENCIAS FUNDEB 917 815,92 31 20/04/2022 00 7 RECURSOS ORDINARIOS 280 489,92 31 20/04/2022 18/19 7TRANSFERENCIAS FUNDEB 336 000,00 32 25/04/2022 22 7 SUPERÁVIT 7 CONVENIO ESTADUAL EDUCACAO 99 358,73 36 29/04/2022 18/19 7TRANSFERENCIAS FUNDEB 976 395,89 39 04/05/2022 00 7 RECURSOS ORDINARIOS 464 400,59 44 23/05/2022 24 7TRANSFERENCIA DE CONVENIO 7OUTROS (NAO RELACIONADOS A 59 985,86 EDUCACAO/SAUDE) 7 SU PERAVIT 51 10/06/2022 24 7TRANSFERENCIA DE CONVENIO 7OUTROS (NAO RELACIONADOS A 132 800,00 EDUCACAO/SAUDE) 7 SU PERAVIT 58 21/06/2022 24 7TRANSFERENCIA DE CONVENIO 7OUTROS (NAO RELACIONADOS A 38 957,78 EDUCACAO/SAUDE) 7 SU PERAVIT 64 05/07/2022 00 7 RECURSOS ORDINARIOS 228 237,13 69 12/07/2022 55 7TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIAO 200 000,00 81 03/08/2022 04 7 CONTRIBUICAO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL 7 SALARIO EDUCACAO 51 899,46 81 03/08/2022 22 7 SUPERAVIT 7 CONVENIO ESTADUAL EDUCAÇÃO 100 000,00 94 18/08/2022 04 7 CONTRIBUICAO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL 7 SALARIO EDUCACAO 60 000,00 100 06/09/2022 22 7 SUPERAVIT 7 CONVENIO ESTADUAL EDUCAÇÃO 200 000,00 100 06/09/2022 42 7 ROYALTIES 40 000,00 111 23/09/2022 04 7 CONTRIBUICAO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL 7 SALARIO EDUCACAO 87 000,00 122 11/10/2022 04 7 CONTRIBUICAO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL 7 SALARIO EDUCAÇÃO 125 727,97 125 14/10/2022 22 7 SUPERAVIT 7 CONVENIO ESTADUAL EDUCACAO 94 000,00 142 10/11/2022 22 7 SUPERAVIT 7 CONVENIO ESTADUAL EDUCACAO 31 700 00 RESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - SUPERÁVIT FINANCEIRO POR FONTE Fonte | SuperavitUtilizado(a)|SuperavitVerificado(b)|Saldo a Utilizar(b-a) 00 7 RECURSOS ORDINARIOS 1 14912764 1 152 779,24 3 651,60 01 7 RECEITAS DE IMPOSTOS ETRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS 7 0,00 955 217,22 955 217,22 EDUCACAO 7 25% 02 7 RECEITAS DE IMPOSTOS ETRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS 7 SAÚDE 0,00 7891 611,72 7891 611,72 715% 04 7 CONTRIBUICAO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL 7SALARIO 324 627,43 801 342,17 476 714,74 EDUCACAO 097 RECURSO VINCULADO LC 173/2020 0,00 3 501,12 3 501,12 10 7 FCBA 7 FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAI-IIA 0,00 0,02 0,02 14 7 ASPS 7TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS 0,00 7175 022,74 7175 022,74 15 7TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 0,00 826 895,56 826 895,56 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 7 FNDE 16 7 CONTRIBUICAO DE INTERVENÇÃO DE DOMINIO ECONOMICO 7 CIDE 0,00 2188,79 2188,79 18/19 7TRANSFERENCIAS FUNDEB 2 230 211,81 2 829 039,24 598 827,43 22 7 SUPERAVIT 7 CONVENIO ESTADUAL EDUCAÇÃO 525 058,73 883 940,06 358 881,33 23 7TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 7 SAÚDE 0,00 486 258,69 486 258,69 24 7TRANSFERENCIA DE CONVENIO 7 OUTROS (NAO RELACIONADOS A 231 743,64 40317088 171 427,24 EDUCACAO/SAUDE) 7 SUPERAVIT 28 7 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 7 FEAS 0,00 33 995,31 33 995,31 29 7TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS 0,00 96 740,23 96 740,23 30 7TRANSFERENCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONOMICO 0,00 137,20 137,20 SOCIAL 7 FIES 42 7 ROYALTIES 40 000,00 40 244,88 244,88 44 7 CESSAO ONEROSA 7VOLUMES EXCEDENTES DO PRE7SAL 0,00 9 979,14 9 979,14 55 7TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIAO 200 000,00 202 620,28 2 620,28 90 7 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 0,00 281,90 281,90 92 7 ALIENACAO DE BENS 0,00 282,72 282,72 5 Total: 4.700.769,25 7.661.980,19 2.961 .210,94! Contabilis-Gestão Pública! / Emitidoem 10/11/202216 24 41 Página 1 de 2 Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Demonstrativo e Quadro Resumo de Abertura de Créditos Adicionais por Superavit NOVEMBRO/2022 Contabilis - Gestão Pública! / Emitido em 10/11/202216 24 41 Página 2 de 2 Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 118/2022) **t & Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 15825.484/0001'50 ' Praca LourlvalMonbe. S/N. Amargosa ' Bahn CEP 45300-000 Telefax:75 3534-3577 -E-mall:gabinmêamrgosabaaevhr DECRETO Nº 118 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022. Declara de utilidadepública, para fins de desapropriação amiga'vel ou judicial, o imóvel que especifica destinada a implantação e execução de rede de drenagem pluvial para atendimento da bacia hidrográfica da região, na denominada Loteamento João Pereira, zona urbana do município de Amargosa - Bahia O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, no uso de suas atribuiçõeslegais, expressas no art.78, incisoXV, da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o disposto no art.6º,do Decreto-leiFederal nº 3.365/411, com as alteraçõesda Lei nº 2.786/56, e CONSIDERANDO que o ato expropriatórioé remédio legal para aquisição originária da propriedade por ato administrativo discricionário de exclusiva conveniência do Poder Público, visando condicionar o seu uso ao bem-estar sociale promover o bem comum; CONSIDERANDO que a Lei considera de interessesocial e de utilidade pública terrenosnão explorados economicamente, objetivando a edificaçãode obras e serviços públicos,notadamente para atendimento da bacia hidrográficada região,no denominado Loteamento João Pereira,zona urbana do município de Amargosa , Bahia', CONSIDERANDO a existênciade terreno improdutivo e de um projeto para implantação e execução de rede de drenagem pluvial,que após a analisede diversos critériostécnicosindicou a delimitaçãoda área como satisfatóriae propíciaà construção da obra aludida', DECRETA: Art. 1". Fica declarada de utilidadepública para fins de desapropriação, amigavel ou judicial,o imóvel com a seguinte localização:Inicia-sea descrição deste perímetro no vértice M—01, de coordenadas N 8.558.682,890m e E435.653,074m', situadona margem direitado Riacho, destesegue pelo referidoã jusante,com seguintes azimutes e distâncias:l43º20'38“ e de 5,04 m até o vértice M—02, de coordenadas N8.558.678,845m e E435.656,084m', deste segue confrontando com a propriedade de Vizinho 1, com seguintesazimutes e distâncias:225º22'48" e de 90,13 m até o vértice M—03, de coordenadas N8.558.615,541m e E435.591,934m', deste segue pela faixa de domínio da Rua B, Loteamento João Pereira, com seguintesazimutes e distâncias: Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:15825484/0001-50,_PracaLourivalMonte.s/N,Amargosa.aum CEP'45zoo-ooo Telefax:753634-3977-s—mªu:gabinetegamvgosabªgovhr 319º50'51" e de 5,08 m até o vértice M—04, de coordenadas N8.558.619,427m e E435.588,656m', deste segue confrontando com a propriedade de Vizinho 2, com seguintes azimutes e distâncias:45º25'40“ e de 90,43 m até o vértice M—01, de coordenadas N8.558.682,89(lm e E435.653,074m', ponto inicialda descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritasestão georreferenciadasao Sistema Geodésico Brasileiro,e encontram-se representadasno sistema UTM, referenciadasao Meridiano Central 39 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias,area e perímetro foram calculadasno plano de projeção UTM. Totalizando uma area de: Área: 454,18 m2 (quatrocentose cinquenta e quatro metros quadrados), Perímetro: 190,68 m (cento e noventa metros e sessentae oitocentímetros),localizado na Rua Nova, atualRua B, Loteamento João Pereira,s/n,Rodão, Amargosa , Bahia, pertencente ao ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA DA SILVA brasileiro,solteiro, negociante,CPF nº 035.306.045-34, que era residentee domiciliado na Pca José Dantas De Miranda, 315, Rodão, Amargosa , Bahia, CEP: 45.300-000, registradono CRIH da Comarca de Amargosa sobre as seguintesespecificações:Registro 15.735 - Livro 3P - Transcriçãodas Transmissões , nas fls.132 v e 133,datado de 07 dejaneiro de 1971. Art. 2". Fica declarada de natureza urgente para os fins e efeitosdo art.15 e seguinte da Lei nº 3.365/41 a desapropriação autorizadapor esteDecreto para fins de implantação e execução de rede de drenagem pluvialNO LOTEAMENTO João Pereira; Art. 3".Havendo concordância quanto ao preço e forma de pagamento far-se-a expropriação amigavel, desde que o expropriado apresentecertidãode ônus do imóvel, bem como a prova de sua propriedade. Art. 4". Não havendo concordância com o valor das avaliações, a desapropriação se fará judicialmente, atendidas as determinações estabelecidaspela legislaçãoespecífica. Art. 5. Fica o Poder Executivo, por meio da Procuradoria-Geraldo Município, autorizado a ajuizarpara a competente Ação de Desapropriação, inclusivecom pedido de imissão provisóriana posse, arguindo,se necessário,urgência para talfinalidade. Art. 6“.O Município de Amargosa efetuará o depósito judicialcom base no valor do metro quadrado na região do bairro do Rodão, onde situa-seo terreno desapropriado, para fins de calculo de valor venal, confine Tabela de Logradouros anexa à Lei 031/2017 Código TributárioMunicipal, para o correnteExercício. Art. 7º. As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por dotação Orçamentária própria,suplementada se necessário. Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - » * « Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ lã825.484/0001430 « Praca LourlvalMonte, S/N, Amargosa « Bahia CEP: 45300—000 Telefªx:75 3534-3977 v E-mail:gablnaariamrgosabagevhr l Art. 8º. A referida área será incorporada ao Patrimônio do município de Amargosa. Art. 9".Este Decreto entraráem vigor na data de sua publicação,revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 10 de novembro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 119/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13825,484/0001-59 - Praçª LourivalMonte. S/Xl,Amargºsa - Bahia CEP: 45 SOC-DOO Telefax:75 3634-3977 » E—mail:gabinete'wªmargasahmgovhv DECRETO Nº 119 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a prorrogação do Concurso Público descrita no Edital 004/2020 Cargas Profissionais do Magistério no Município de Amargosa-Bahia. O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, no uso de sua atribuiçãoque lhe confere a Lei Orgânica do Município de Amargosa -Bahia, CONSIDERANDO o disposto no item 1.2 do Edital nº 004/2020, de 10 de outubro de 2020, que rege o concurso público para provimento de vagas para cargo efetivo de Servidores Profissionaisdo Magistério - Nível Superior e Nível Médio do Município de Amargosa, que fixou o prazo de 01 (um) ano de validade do concurso, prorrogável por igual período, contados a partirda data de publicação do decreto de homologação de resultadofinaldo certame; CONSIDERANDO que a prorrogação dos certames não implica impacto orçamentário e financeiro,por já se encontrarem as vagas a serem providas autorizadase com previsão orçamentária,a disposiçãodesteórgão; CONSIDERANDO o atendimento aos princípiosque regem a Administração Pública plasmados na ConstituiçãoFederal de 1988 e na Lei nº 9.784/99,bem como os critériosde oportunidade,conveniência e necessidade,devidamente motivados; e, CONSIDERANDO a existência de candidatos classiÍicadose não convocados nos Concurso Público referidopara provimento de vagas nos cargos citados e a consolidada jurisprudênciados Tribunais Superiores,no sentidode que, existindocandidatosaprovados em certame, a Administração podera convoca-los para preencher as vagas existentesno período de validade do concurso. DECRETA: Art. lº. Fica prorrogada a validade do Concurso Público descrito no edital 004/2020 para provimento de vagas nos cargos de ServidoresProfissionaisdo Magistério - Nível Superior e Nível Médio, pelo prazo de 01 (um ano) contado do dia 12 de Novembro de 2022, em razão da publicação da homologação do concurso em Decreto nº 144 de 12 de novembro de 2021, que tornou público o resultado final do certame, Íicando devidamente homologado naquela data. Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - a * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13825,484/0001-50 - Praça º.ourlvalMonte, S/V, Amargosa - Bahia CEP: 45300-000 Telefax:75 3634-3977 ' E-mall:gablmlefqamargoe-ebagcvbr && Art. 2".Revogam-se as disposiçõesem contrario,estedecreto entraraem vigor a partirdo dia 12 de novembro de 2022. Gabinete do Prefeitode Amargosa -Bahia, 10 de novembro de 2022 Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 014/2022) COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N. 014/2022 A Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos nº 281 e nº 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, notifica os infratores sobre as respectivas autuações por infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, o direito de ampla defesa conforme o prazo descrito na tabela abaixo: Placa Nro. AIT Data Hora Prazo Defesa Local da Infração Cód Infração / Desdobramento Valor c/ Desconto Valo após o vencimento BUW3656 AG00001774 11/10/2022 15:31:16 17/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 02 6050 / 1 234,78 293,47 DYM0686 AG00001887 08/10/2022 10:16:12 13/12/2022 PRACA FEIRA LIVRE SEM NUMERO 5541 / 1 156,18 195,23 EFK0G23 AG00001889 08/10/2022 10:02:45 13/12/2022 TRAVESSA FEIRA LIVRE SEM NUMERO 5541 / 1 156,18 195,23 EXG9G66 AG00002106 01/10/2022 10:48:30 10/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 5673 / 1 104,13 130,16 JLD2E11 AG00002108 04/10/2022 11:28:19 10/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 JLK3834 AG00001761 30/09/2022 12:30:46 10/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 JNH4127 AG00001779 15/10/2022 09:34:19 18/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 150 6041 / 2 156,18 195,23 JNY3409 AG00001757 26/09/2022 11:40:22 29/11/2022 AVENIDA ANTONIO C MAGALHAES 117 5991 / 0 234,78 293,47 JOK5178 AG00002125 18/10/2022 09:26:32 23/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 JPV2247 AG00001782 18/10/2022 14:47:48 23/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 JPY8596 AG00002119 14/10/2022 09:52:52 18/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 09 5452 / 6 156,18 195,23 JQK5328 AG00002116 08/10/2022 10:37:15 13/12/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 263 5541 / 3 156,18 195,23 JQQ0438 AG00001885 01/10/2022 11:05:58 10/12/2022 AVENIDA DR LUIZ SANDE SEM NUMERO 6050 / 3 234,78 293,47 JQY5B46 AG00001883 01/10/2022 10:36:04 10/12/2022 PRACA YOLANDA AVENA PIRES SEM NUMERO 5541 / 1 156,18 195,23 JQZ7947 AG00002124 14/10/2022 15:39:28 18/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 135 5738 / 0 234,78 293,47 JSG1604 AG00001760 28/09/2022 09:50:42 09/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 JSN3981 AG00001888 08/10/2022 09:59:45 13/12/2022 TRAVESSA FEIRA LIVRE SEM NUMERO 5541 / 1 156,18 195,23 JSY9970 AG00001484 11/09/2022 11:59:04 29/11/2022 TRAVESSA 1 ALOISIO BORGES SEM NUMERO 5738 / 0 234,78 293,47 KPO4401 AG00002117 10/10/2022 08:35:53 17/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 NMA4391 AG00002123 14/10/2022 15:39:44 18/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 135 6041 / 2 156,18 195,23 NTD7556 AG00001783 18/10/2022 14:48:08 23/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 NTR3640 AG00002107 04/10/2022 11:38:16 10/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 NTS5854 AG00001762 30/09/2022 15:58:45 10/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 NTV5I30 AG00002103 29/09/2022 17:08:25 10/12/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 298 5541 / 3 156,18 195,23 NYS4804 AG00001768 05/10/2022 08:41:11 10/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 135 5266 / 3 2.347,76 2.934,70 NYT6110 AG00002121 14/10/2022 10:18:26 18/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 65 7366 / 2 104,13 130,16 NZS8835 AG00002110 06/10/2022 10:35:51 10/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 OKT8H92 AG00001769 06/10/2022 10:34:41 10/12/2022 PRACA YOLANDA AVENA PIRES 100 5231 / 1 104,13 130,16 OUI3F57 AG00001759 27/09/2022 07:31:16 09/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 OUK5J42 AG00002114 08/10/2022 10:54:00 13/12/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 263 5541 / 3 156,18 195,23 OUK5J42 AG00002115 08/10/2022 10:36:32 13/12/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 263 5541 / 3 156,18 195,23 OUP6274 AG00001758 26/09/2022 12:28:56 29/11/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 132 6041 / 2 156,18 195,23 OUQ6134 AG00001775 11/10/2022 16:21:22 17/12/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 135 5738 / 0 234,78 293,47 OUV0E31 AG00002105 01/10/2022 10:07:51 10/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 135 6050 / 1 234,78 293,47 OZU3049 AG00002104 01/10/2022 10:02:21 10/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 PJB0960 AG00001882 01/10/2022 09:17:06 10/12/2022 PRACA FEIRA LIVRE 33 5487 / 0 156,18 195,23 Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PJM6D63 AG00002118 13/10/2022 08:53:17 18/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 PJS6189 AG00002111 06/10/2022 10:36:51 10/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 PKC9058 AG00002112 06/10/2022 10:37:11 10/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 PKH6994 AG00001756 26/09/2022 10:14:47 29/11/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 132 6041 / 2 156,18 195,23 PKI9F33 AG00001766 04/10/2022 10:09:25 10/12/2022 RUA RIO BRANCO 30 5452 / 2 156,18 195,23 PKR3873 AG00001763 30/09/2022 12:44:39 10/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 7048 / 1 234,78 293,47 PLH0038 AG00002126 18/10/2022 09:25:48 23/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 PLS9C49 AG00002109 05/10/2022 15:43:27 10/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 PLV8F57 AG00002101 29/09/2022 10:03:55 10/12/2022 AVENIDA GETULIO VARGAS 02 5568 / 0 156,18 195,23 PLZ5H43 AG00001777 11/10/2022 18:03:44 17/12/2022 PRACA DA BANDEIRA SEM NUMERO 5738 / 0 234,78 293,47 PLZ5H43 AG00001778 11/10/2022 18:13:50 17/12/2022 PRACA DA BANDEIRA SEM NUMERO 5835 / 0 156,18 195,23 QTZ6H28 AG00001771 07/10/2022 11:38:10 13/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 RCP9C11 AG00001781 18/10/2022 14:47:34 23/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 RDJ3A36 AG00001780 15/10/2022 10:52:57 18/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 RDJ7A75 AG00001500 26/09/2022 11:53:30 29/11/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 132 6041 / 2 156,18 195,23 RDR7G63 AG00001773 11/10/2022 10:24:10 17/12/2022 AVENIDA GETULIO VARGAS 02 5550 / 0 104,13 130,16 RJJ4A17 AG00002127 18/10/2022 14:45:23 23/12/2022 PRACA DA FEIRA 48 5525 / 0 104,13 130,16 Código da Infração / Desdobramento Descrição da Infração 5231 / 1 Atirar do veículo objetos ou substâncias 5266 / 3 Participar como condutor exib/demonst perícia em manobra de veic, s/ permissão 5452 / 2 Estacionar sobre faixa destinada a pedestre 5452 / 6 Estacionar ao lado ou sobre marcas de canalização 5487 / 0 Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla 5525 / 0 Estacionar na contramão de direção 5541 / 1 Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização 5541 / 3 Estacionar em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de táxi 5541 / 4 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga 5550 / 0 Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização 5568 / 0 Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização 5673 / 1 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso 5738 / 0 Transitar pela contramão de direção em via c/ sinalização de regul sentido único 5835 / 0 Desobedecer às ordens emanadas da autorid compet de trânsito ou de seus agentes 5991 / 0 Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização 6041 / 2 Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização 6050 / 1 Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc onde houver sinaliz que perm livre conv à direita 6050 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc houver sinaliz perm livre conv à direita -fisc eletrônica 7048 / 1 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro s/ capacete 7366 / 2 Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular Amargosa, 09 de novembro de 2022 José Raimundo Sales da Silva Coordenador Geral de Trânsito Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 014/2022) COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N. 014/2022 A Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa e Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, postou as Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo conforme descrito na coluna PRAZO RECURSO, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Jari / Amargosa - BA e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. Placa Nro. AIT Data Hora Prazo Recurso Local da Infração Cód Infração / Desdobramento Val. C/ Desconto Valor Após Vencimento AXR6C89 AG00001604 11/07/2022 10:48:46 29/11/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 BJA1744 AG00001423 26/07/2022 18:33:09 06/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 463 5487 / 0 156,18 195,23 CYT0F35 AG00001597 08/07/2022 08:34:54 29/11/2022 AVENIDA GETULIO VARGAS 02 5550 / 0 104,13 130,16 DLJ3833 AG00001599 08/07/2022 16:57:27 29/11/2022 RUA DA CATIARA 65 7030 / 1 234,78 293,47 DVN2G95 AG00001389 06/07/2022 10:40:43 29/11/2022 RUA BENEDITO ALMEIDA 202 5738 / 0 234,78 293,47 EMQ2994 AG00001391 06/07/2022 17:08:43 06/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 EWB9307 AG00001634 30/07/2022 11:08:34 06/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 EXB4420 AG00001404 15/07/2022 16:24:01 22/11/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 150 5835 / 0 156,18 195,23 FNE6E68 AG00001600 09/07/2022 09:16:53 29/11/2022 AVENIDA DR LUIS SANDE DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 FVH5460 AG00001605 13/07/2022 12:43:13 29/11/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 486 6050 / 1 234,78 293,47 GAF0F29 AG00001641 31/07/2022 17:18:33 06/12/2022 AVENIDA ABELARDO VELOSO 196 7366 / 2 104,13 130,16 JHR1521 AG00001804 22/06/2022 15:08:50 06/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR SEM NUMERO 6050 / 1 234,78 293,47 JLK1092 AG00001635 30/07/2022 11:28:52 06/12/2022 PRACA PRACA DA FEIRA 25 5410 / 0 104,13 130,16 JLT1I41 AG00001621 27/07/2022 08:38:19 06/12/2022 RUA OTAVIO RIBEIRO 57 5835 / 0 156,18 195,23 JMD2392 AG00001601 09/07/2022 10:23:04 29/11/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6050 / 1 234,78 293,47 JNK5362 AG00001430 29/07/2022 16:56:24 06/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 SEM NUMERO 5428 / 2 234,78 293,47 JNM9852 AG00001405 16/07/2022 15:07:46 22/11/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 135 5835 / 0 156,18 195,23 JNQ6428 AG00001398 12/07/2022 14:40:36 29/11/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 150 5835 / 0 156,18 195,23 JNQ6428 AG00001400 12/07/2022 15:00:30 29/11/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 150 5185 / 1 156,18 195,23 JNQ6428 AG00001401 12/07/2022 14:52:28 29/11/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 150 5479 / 0 104,13 130,16 JOO0C99 AG00001403 15/07/2022 09:03:01 22/11/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 150 5525 / 0 104,13 130,16 JPM3942 AG00001619 25/07/2022 18:34:49 06/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 SEM NUMERO 5452 / 1 156,18 195,23 JPQ1121 AG00001610 19/07/2022 16:36:34 22/11/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 486 6050 / 1 234,78 293,47 JPR5814 AG00001837 23/07/2022 09:52:20 22/11/2022 RUA DO GRAVATA 99 5452 / 1 156,18 195,23 JQN5750 AG00001427 27/07/2022 18:26:27 06/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 135 5207 / 0 70,70 88,38 JQO1298 AG00001598 08/07/2022 09:51:40 29/11/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 JQO1G30 AG00001435 30/07/2022 11:11:39 06/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR SEM NUMERO 6041 / 2 156,18 195,23 JQO3740 AG00001646 01/08/2022 10:26:18 06/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 JQP8C80 AG00001627 29/07/2022 13:43:38 06/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 JQW2740 AG00001033 30/07/2022 10:49:46 06/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 135 6050 / 1 234,78 293,47 JQY3073 AG00001631 29/07/2022 18:06:32 06/12/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 135 5835 / 0 156,18 195,23 JRF5B99 AG00001426 27/07/2022 10:53:35 06/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 JRS9546 AG00001602 09/07/2022 10:51:19 29/11/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 JRW8C61 AG00001027 20/07/2022 14:07:13 22/11/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 05 6041 / 2 156,18 195,23 Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - JSF1899 AG00001595 08/07/2022 08:31:18 29/11/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 JSI3D52 AG00001425 27/07/2022 10:33:10 06/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 JSK9C84 AG00001419 23/07/2022 11:46:41 22/11/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 265 5541 / 3 156,18 195,23 JSU7144 AG00001349 22/06/2022 11:07:01 29/11/2022 RUA RUY BARBOSA 73 5452 / 2 156,18 195,23 NTI3705 AG00001612 21/07/2022 09:55:19 22/11/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 125 5541 / 3 156,18 195,23 NTK4F90 AG00001431 30/07/2022 09:52:22 06/12/2022 PRACA PRACA DA FEIRA 42 5487 / 0 156,18 195,23 NTS1D35 AG00001628 29/07/2022 13:42:39 06/12/2022 RUA GETULIO VARGAS 2 6041 / 2 156,18 195,23 NYY7354 AG00001596 08/07/2022 08:27:30 29/11/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 262 5541 / 3 156,18 195,23 NYY9650 AG00001412 21/07/2022 10:52:36 22/11/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 NZA7647 AG00001393 09/07/2022 08:32:29 29/11/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 NZK2G77 AG00001618 25/07/2022 17:28:19 06/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 NZL2113 AG00001840 23/07/2022 15:43:24 22/11/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ SEM NUMERO 6050 / 1 234,78 293,47 NZO9552 AG00001394 11/07/2022 10:03:34 29/11/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 NZV7H66 AG00001420 23/07/2022 11:47:06 22/11/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 265 5541 / 3 156,18 195,23 OKM7D28 AG00001838 23/07/2022 10:16:55 22/11/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 134 5452 / 1 156,18 195,23 OKP0752 AG00001614 21/07/2022 09:54:14 22/11/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 125 5541 / 3 156,18 195,23 OKT6C22 AG00001613 21/07/2022 11:38:58 22/11/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 135 5835 / 0 156,18 195,23 OLB9A02 AG00001396 12/07/2022 10:13:34 29/11/2022 RUA RIO BRANCO 16 5452 / 2 156,18 195,23 OUJ9B57 AG00001603 11/07/2022 10:47:00 29/11/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 OUU4D45 AG00001644 01/08/2022 10:25:34 06/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 OZL2482 AG00001029 23/07/2022 10:55:01 22/11/2022 AVENIDA AVENIDA LUIS SANDES SEM NUMERO 5835 / 0 156,18 195,23 OZM2E31 AG00001424 26/07/2022 18:37:41 06/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 OZV4150 AG00001643 01/08/2022 10:24:57 06/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 PJE3032 AG00001406 16/07/2022 15:35:56 22/11/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 135 5835 / 0 156,18 195,23 PJG6I03 AG00001032 30/07/2022 10:34:55 06/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S2 135 6050 / 1 234,78 293,47 PJI2889 AG00001637 30/07/2022 15:36:16 06/12/2022 AVENIDA DR ABELARDO VELOSO 30 5452 / 2 156,18 195,23 PJI6D38 AG00001647 01/08/2022 10:20:42 06/12/2022 AVENIDA GETULIO VARGAS 02 5541 / 1 156,18 195,23 PJU7209 AG00001617 25/07/2022 17:07:48 06/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 PKJ1397 AG00001418 23/07/2022 10:43:57 06/12/2022 AVENIDA ABELARDO VELOSO 80 5452 / 2 156,18 195,23 PKO7E25 AG00001028 23/07/2022 10:55:38 22/11/2022 AVENIDA AVENIDA DR LUIS SANDES SEM NUMERO 7633 / 2 234,78 293,47 PKW0010 AG00001395 11/07/2022 11:05:57 29/11/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486 6041 / 2 156,18 195,23 PLD7998 AG00001417 23/07/2022 10:14:12 22/11/2022 PRACA DA FEIRA 41 5487 / 0 156,18 195,23 PLD7998 AG00001432 30/07/2022 10:34:56 06/12/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO SEM NUMERO 5410 / 0 104,13 130,16 PLF3F91 AG00001409 17/07/2022 10:05:54 22/11/2022 RUA DR ALOISIO BORGES 159 5835 / 0 156,18 195,23 PLG0718 AG00001434 30/07/2022 10:53:13 06/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 PLO7C20 AG00001608 18/07/2022 10:58:46 06/12/2022 PRACA ROBERTO SANTOS SEM NUMERO 5738 / 0 234,78 293,47 PYT6A84 AG00001407 16/07/2022 15:37:43 22/11/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 135 5835 / 0 156,18 195,23 QTX0G65 AG00001626 28/07/2022 11:05:51 06/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 QXJ2A11 AG00001416 21/07/2022 10:58:05 22/11/2022 RUA RIACHUELO 18 5487 / 0 156,18 195,23 RCP2B94 AG00001390 06/07/2022 15:44:59 29/11/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 7048 / 1 234,78 293,47 RCP6J69 AG00001625 27/07/2022 16:16:39 06/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 RCR1B07 AG00001611 20/07/2022 10:52:26 22/11/2022 PRACA YOLANDA AVENA PIRES 125 5452 / 2 156,18 195,23 Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RCT3F00 AG00001433 30/07/2022 10:52:54 06/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 RCX3G21 AG00001636 30/07/2022 15:18:06 06/12/2022 RUA DR ROBERTO SANTOS 355 5452 / 1 156,18 195,23 RDC0H11 AG00001624 27/07/2022 15:06:56 06/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 RDE8D54 AG00001638 30/07/2022 12:02:54 06/12/2022 PRACA PRACA DA FEIRA 25 5207 / 0 70,70 88,38 RDN5I87 AG00001422 26/07/2022 10:48:54 06/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 RDN9B58 AG00001392 06/07/2022 17:09:40 29/11/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486 6041 / 2 156,18 195,23 RPB9E38 AG00001645 01/08/2022 10:25:42 06/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313 5541 / 4 156,18 195,23 Códigos de Infração constantes desta publicação Código da Infração / Desdobramento Descrição da Infração 5185 / 1 Deixar o condutor de usar o cinto segurança 5207 / 0 Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança 5410 / 0 Estacionar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB 5428 / 2 Estacionar na pista de rolamento das rodovias 5452 / 1 Estacionar no passeio 5452 / 2 Estacionar sobre faixa destinada a pedestre 5479 / 0 Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo 5487 / 0 Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla 5525 / 0 Estacionar na contramão de direção 5541 / 1 Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização 5541 / 3 Estacionar em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de táxi 5541 / 4 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga 5550 / 0 Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização 5738 / 0 Transitar pela contramão de direção em via c/ sinalização de regul sentido único 5835 / 0 Desobedecer às ordens emanadas da autorid compet de trânsito ou de seus agentes 6041 / 2 Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização 6050 / 1 Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc onde houver sinaliz que perm livre conv à direita 7030 / 1 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem capacete de segurança 7048 / 1 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro s/ capacete 7366 / 2 Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular 7633 / 2 Dirigir veículo manuseando telefone celular Amargosa, 09 de novembro de 2022 José Raimundo Sales da Silva Coordenador Geral de Trânsito Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL (ELEIÇÃO Nº 001/2022) * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 3825.484/0001-50 ' Prâçâ (OurlvalMonte, S/N. Amargosa ' Harm CFP 45 300000 Telefªx:75 3634-3977 - E-muil:gablnmzfdumargºsabaaºvbr EDITAL Eleição 001/2022 — CPA Art. 1". Fica regulamentado o processo eleitoralpara as vagas de representantes dos servidoresmunicipais de Amargosa que comporão as Subcomissões Especiais de Avaliação de estágio Probatório , SEAPs, nos termos da Lei 008/2006, Decretos nº 055/2018 e 105/2020. Parágrafo único. Incumbe as SEAPs realizare monitorar o fluxo avaliativode estágio probatóriodos servidoresmunicipais. Art. 2º.Serão constituídasas SEAPs a seguir: II- SEAP , SESAU , 02 vagas III- SEAP , GCM , 02 vagas IV - SEAP - ADM , 02 vagas Parágrafo único. A comissão Permanente de Avaliação , CPA reserva-seao direitode ofício ou por provocação proceder a abertura de novas vagas para integrantesde determinadas SEAPs ou promover o desmembramento dasjá existentes. DAS VAGAS Art. 3". Cada SEAP será composta por um representante eleitopelo agrupamento de servidoresdas SEAPs de que tratao Art.2º deste editale por um servidorocupante de cargo de provimento efetivoe estávelindicado pelo Chefe do Executivo. DO REGISTRO DE CANDIDATURA Art. Sº.O período para requerimento de inscriçãode candidatos será das 9h as 16h entre os dias 14/11 e 17/11/2022, via protocolo digital,bastando que o interessadoindique a SEAP que desejaconcorrer. Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA (“NP/:1382'3484/000150-Praca|arrivalMonte,S/N.Amargosa.BohmCFP 45Soo-ooo Tnl'fax:755554-3977-E-mail:gªbinmíqamargnsªbagovbl ã lºSão requisitosobrigatóriospara os candidatos: I - Ser servidorocupante de cargo de provimento efetivodeste município há no mínimo 3 (três)anos no cargo atual', II- Não estarno gozo de licençasem vencimento, cedido ou em permuta', III, Não ocupar, exclusivamente, cargo de provimento efetivode docente de que trataa lei Complementar 023/2011. Art. 6". Após análise dos requerimentos de inscrição tempestivamente protocolados, a comissão eleitoralpublicaráa relaçãopreliminardos candidatos no dia 18/11/2022 no diário oficialdo município. 5 lº.Eventual impugnação a listade que tratao caput deste artigodeverá ser protocolada digitalmentea DGP - CPA, até as 16h do dia seguintea publicação da relaçãopreliminarde candidatos. 5 2º A homologação dos candidatos será publicada até o dia 21/11/2022, ocasião em que os candidatosreceberão números de identificaçãoconforme ordem alfabética. DO PERÍODO DE CAMPANHA Art. 7".Após publicada a homologação das candidaturasa Comissão Especial de avaliaçãode estágioprobatório- SEAP, os candidatospoderão iniciarsuas campanhas eleitorais. ã lºA campanha eleitoralenceraraas 18h do dia 25/11/2022. 5 2º.Durante a campanha eleitoral,os candidatospoderão valer-sedos seguintesmeios: I -Divulgação oral', II- Cartazes em locaisautorizadospelas Secretarias; III-Distribuiçãode panfletosnos corredoresdos setores; IV - Redes Sociais; V -Visitasaos setoresmunicipais,mediante agendamento prévio com as respectivaschefias. Art. 8".Não é permitido aos candidatos: I , Interromper atividadesdos setoresmunicipais para divulgação eleitoral', Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13875 484/0001-50 « Praça lourlvalMonte, S/N. Amargcªa - Rabin ("FP 45 ZOO-DOO Telefax:75 3634-3977 - Em": gablnmkiumargusªbaaºvbr II , realizarqualquer ato publicitário,autopromoção ou de convencimento em reuniões, aglomerações ou redes sociaisno seguinteperíodo: - Do registroda candidatura,atéa publicação da homologação; - Após as 18h do diaem que se encerraro período de campanha IV -efetivarou insinuara trocade voto por promessa ou efetivadoação de bens ou favores; V- Tumultuar o presenteprocesso eleitoralcom finsmeramente protelatórios; VI - Agredir físicaou verbalmente candidatose servidores; VII -Negar informações sobre a candidatura', VIII - Corromper a comissão eleitoral,atravésde suborno ou atributossemelhantes; XIX -Não cumpriras normas desse regulamento. DA ELEIÇÃO Art. 9".A relaçãonominal dos eleitoresaptos a votarem serápublicada até o dia 22/11/2022 no diáriooficialdo município, cabendo recursono prazo de 24h após publicação. Art. 10.A votação ocorreráde forma centralizadana Diretoriade Gestão de Pessoas -DGP. Art. 11. Estão aptos a votarem os servidores no gozo de licença prêmio, licença para tratamento de saúde ou acompanhamento de familiar,licençamaternidade, bem como fruição de férias. Art. 12. A eleição para representantesda Comissão Especiais de Avaliação de estagio Probatório , SEAPs ocorrerá no dia 28/11/2022 das 9h as 16h, mediante voto individuale secretodos servidoresmunicipais ocupantes do cargo de provimento efetivo. Art. 13. E vedada a campanha eleitoraldenominada “boca de uma” próxima ao local de votação, bem como a utilizaçãode redes sociaise mensagens em massa. Art. 14. Os votos serão depositados em urna inviolável,devendo a apuração ocorrer imediatamente após o término do pleito. Art. 15. Até 24 horas antes do pleitoeleitoral,poderá o candidato requerer desistênciada candidatura. ã lº Caso o protocolo de desistênciaocorra até a confecção das cédulas,não será inseridoo nome do candidato desistente. Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ-BATEasa/nom50-Praça|ounvalMonte,S/N.Amargosa-aum CEP.45500-000 waax: 755554-3977-E-mail:gabinecezumªrgasªbagovbr ã 2º Na hipótese do pedido de desistênciaocorrer após a confecção das cédulas, os votos atribuídosao candidato desistenteserão anulados. DA APURAÇÃO E DO RESULTADO Art. 16. Poderão os candidatos acompanhar a apuração, desde que não embaracem o escrutínio. Art. 17. O resultado geral da eleição será publicado no dia útil seguinte ao resultado,detalhandoo preenchimento das vagas titularese suplentes. Art. 18. Em caso de desistênciasde membros dasSEAPs, serão convocados os candidatos com maior votação,respeitadasas regrasprevistasneste artigo. DAS PUNIÇÓES Art. 19.Eventuais punições serão aplicadaspela comissão eleitoral,assegurando ao candidato direitoao contraditórioe ampla defesa. a) A comissão eleitoraljulgará os fatos ligados ao presente pleito,por maioria simples, tornando pública em Diário oficiala sanção aplicada. b) Em caso de denúncia contra a Comissão Eleitoral,os autos deverão ser encaminhados ao Gabinete do Prefeito. Art. 20. Constituem premissas da Comissão Eleitoral: I.Divulgar o pleitoeleitorala que se destina', II.Cumprir as normas e regrasdesteregimento eleitoral', III.Realizare coordenar todas as etapasdo processo eleitoral', IV. Analisar e dar encaminhamento a todas as situaçõestransitóriasou aquelas não previstas no regimento eleitoral', VI. Reunir ordináriae extraordinariamentedurante a finalizaçãode cada etapa do processo eleitoralou sempre que necessário. Parágrafo único. A comissão eleitoraltem autonomia para responder dúvidas, sanar ocorrênciasejulgarquestionamentos formalmente protocolados. Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: Ifá/875.484/OOOI-50' Praçª lounval Monte, S/N. Amargo“ ' Rama CFP 45 3004100 Telefªx:75 3634-3977 - E-mall:Wblnmliumªrgºsabaraºvbr Art. 21. Casos omissos não contemplados por este editalserão resolvidospela Comissão Eleitoral. Amargosa, 10 de novembro de 2022. Comissão Eleitoralinstituídapela CPA Joanildo Borges Secretáriode Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Silas Lomanto Santos de Souza SecretárioMunicipal de Governo Mayara Queiroz Borges Diretorade Gestão de Pessoas Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 267/2022) lim-",* * & Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ.3,825484/0601-50-PlacaLourivalMonte.S/N,Amargosa»BanaCET—>.45300000 Telefax:755654-3977-E-maíl:gabineteíqêamargosabagovhv PORTARIA Nº 267, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre nomeação de Coordenação de Controle e Análise de Estatísticade Trânsito. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Nomear o Sr. DANIEL SOUZA SANTOS CORREIA, portador do CPF 091.***.***-98 para o Cargo de Coordenação de Controle e Análise de Estatísticade Trânsito,previstono quadro de Pessoal, estabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC-02, código SEMOP-IO. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,10 de novembro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 268/2022) Élilllº']& * & Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13825484/000160»PraçaLourivalMonte,s/maAmargosa-BahiaCEP 45zoo-ooo Telefªx:753534-3977-E-mail:gabanWamargcs-ahªgovbr && PORTARIA Nº. 268 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre nomeação de Assessora Técnica III. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Nomear a Sra.GEANE MOTA ALMEIDA, CPF nº 038.***.***-76, para o Cargo de Assessora Técnica III,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA-07, código SESAU - 07. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,10 de novembro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 269/2022) Elinº-'I& * & Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:usam/000150 »PracaLouriuaiMonte,S/N.Amargosa-BahiaCEP aszoo-ooo Telefax:753534-3977-E-mail:gabinataãpamargosabagevhr && PORTARIA Nº. 269 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a nomeação de Assessor Técnica III. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Nomear o Sr.RICARDO SANTOS MOREIRA, CPF 004.***.***-98,para o Cargo de Assessor Técnico III,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.527 de 15 de abrilde 2019, publicada em 16 de abrilde 2019, símbolo CA-07, código SEMAS- 04. Art. 2º. Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativosa partirdo dia 23 de outubro de 2022. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,10 de novembro de 2022 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1537/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.537/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 21.067/2022 regularmente instruído na forma art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.537/2022, para AQUISIÇÃO DE CAFETEIRA ELÉTRICA PARA DEMANDAS DA SEAFI, junto à empresa SJT COMERCIO LTDA, CNPJ 45.125.667/0001-59, com valor global de R$ 1.179,77 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 09/11/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1539/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.539/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 20.452/2022 regularmente instruído na forma art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.539/2022 , para AQUISIÇÃO DE KIT DE MATERIAL PARA CIRCUITO INTERNO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA, junto à empresa JOSE PEREIRA DOS SANTOS 47608811587, CNPJ: 45.425.692/0001- 58, com valor global de R$ 15.400,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 10/11/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 062/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 062/2022 Processo Administrativo 22.243/2022 O Município de Amargosa, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica em 16/11/2022, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2022/131. PNCP: 13937032000160-1- 000131/2022. OBJETO: Aquisição com instalação de biciclatário em tubo de aço de carbono, com pintura em epox, cor preto fosco. Capacidade mínima: 8 bikes; Posição: Chão; Dimensões aproximadas: 27 cm x 21 cm x 260 cm (AxLxC); Aros: 12", 20", 24", 26", 27.5", 29" e Speeds". Espaço para encaixe do Pneu: 6 cm. Todo o material para instalação deverá ficar por conta da Contratada. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 279/2022) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 279/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 21.876/2022; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.519/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO VIII, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 27/10/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA , CNPJ: 13.579.586/0001-32, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONTA DE E-MAIL INSTITUCIONAIS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. VALOR: R$ 2.882,80 MENSAL ESTIMADO. VIGÊNCIA: 12 (DOZE)MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.022, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40.00 DATA DA ASSINATURA: 27/10/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: JOSÉ MUNIZ REBOUÇAS E CARLOS AUGUSTO BORGES SILVA. Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 122/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 21.798/2022; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 122/2021 , que tem por objeto a execução de obras/serviços de REFORMA DA ESCOLA DOM FLORÊNCIO, no município de Amargosa - Bahia, através do menor preço, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Concorrência Pública nº 001/2021/ SRP, firmado em 06/10/2021, com a empresa YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI, CNPJ 10.764.432/0001-22; Objeto: Alteração quantitativa impondo acréscimo no valor de R$ 629.449,26, modificando-se o contrato no percentual aproximado de 24,76%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Elias Ferreira da Silva Junior. Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2022/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.852/2022 OBJETO: Seleção das melhores Propostas de Preço para Registro, visando a Aquisição de Equipamentos, Materiais e Insumos para as áreas de Fisoterapia, Ortopedia, SAMU, atendendo as necessidades e demandas da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa. HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 18.852/2022 , Pregão Eletrônico nº 051/2022/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 01 CAMILA ALVES SAMPAIO FALCAO DA SILVA LTDA 07.986.035/0001-90 R$ 2.244,00 02 HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS EIRELI 07.590.023/0001-42 R$ 8.232,00 03 QUICKBUM E-COMMERCE - EIRELI 30.323.616/0001-64 R$ 2.400,00 04 HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS EIRELI 07.590.023/0001-42 R$ 1.933,62 05 QUICKBUM E-COMMERCE - EIRELI 30.323.616/0001-64 R$ 495,00 06 CAMILA ALVES SAMPAIO FALCAO DA SILVA LTDA 07.986.035/0001-90 R$ 3.380,00 07 HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS EIRELI 07.590.023/0001-42 R$ 3.778,00 08 SS COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA 10.572.109/0001-57 R$ 600,00 09 SS COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA 10.572.109/0001-57 R$ 3.250,00 10 JBL SERVICOS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA 31.636.399/0001-25 R$ 2.550,00 11 JBL SERVICOS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA 31.636.399/0001-25 R$ 5.000,00 12 MCIENTIFICA LTDA 31.636.399/0001-25 R$ 2.540,00 13 ESFERA MASTER COMERCIAL EIRELI 26.527.362/0001-29 R$ 5.280,00 14 CAMILA ALVES SAMPAIO FALCAO DA SILVA LTDA 07.986.035/0001-90 R$ 348,00 15 CAMILA ALVES SAMPAIO FALCAO DA SILVA LTDA 07.986.035/0001-90 R$ 464,00 16 CAMILA ALVES SAMPAIO FALCAO DA SILVA LTDA 07.986.035/0001-90 R$ 490,00 17 CAMILA ALVES SAMPAIO FALCAO DA SILVA LTDA 07.986.035/0001-90 R$ 690,00 18 MOURA & MARTINS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR E PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA 36.752.303/0001-08 R$ 781,50 19 MOURA & MARTINS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR E PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA 36.752.303/0001-08 R$ 873,42 20 CAMILA ALVES SAMPAIO FALCAO DA SILVA LTDA 07.986.035/0001-90 R$ 587,40 21 CAMILA ALVES SAMPAIO FALCAO DA SILVA LTDA 07.986.035/0001-90 R$ 712,00 22 CAMILA ALVES SAMPAIO FALCAO DA SILVA LTDA 07.986.035/0001-90 R$ 1.150,00 23 CAMILA ALVES SAMPAIO FALCAO DA SILVA LTDA 07.986.035/0001-90 R$ 645,00 Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 2 24 CAMILA ALVES SAMPAIO FALCAO DA SILVA LTDA 07.986.035/0001-90 R$ 117,50 25 CAMILA ALVES SAMPAIO FALCAO DA SILVA LTDA 07.986.035/0001-90 R$ 199,00 26 CAMILA ALVES SAMPAIO FALCAO DA SILVA LTDA 07.986.035/0001-90 R$ 695,00 27 CAMILA ALVES SAMPAIO FALCAO DA SILVA LTDA 07.986.035/0001-90 R$ 780,00 28 HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS EIRELI 07.590.023/0001-42 R$ 657,00 29 CAMILA ALVES SAMPAIO FALCAO DA SILVA LTDA 07.986.035/0001-90 R$ 725,00 30 FRACASSADO - - 31 HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS EIRELI 07.590.023/0001-42 R$ 3.147,00 32 HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS EIRELI 07.590.023/0001-42 R$ 558,40 33 HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS EIRELI 07.590.023/0001-42 R$ 18.497,00 34 TATAMI PONTO COM LTDA 14.738.425/0001-07 R$ 17.976,00 35 FRACASSADO - 36 HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS EIRELI 07.590.023/0001-42 R$ 2.304,00 37 FRACASSADO - - 38 DESERTO - Ficam convocados os vencedor es desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções p revistas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 09 denovembro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Quinta-feira 10 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3907 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE ANÁLISE (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos - Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.879/2022 OBJETO: Aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa, mediante registro de preços. RESULTADO DE CONVOCAÇÃO Considerando tudo quanto relatado n o Protocolo Digital nº 6.869/2022, Pregão Eletrônico nº 028/2022/SRP, Processo de Notificação nº 21.599/2022 e nº 21.372/2022; Considerando que a Empresa convocada MASTER MEDIC COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE HIGIENIZACAO E HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.381.075/0001-09 apresentou a documentação, que foi analisada e aprovada pela Secretaria de Saúde – SESAU, informo o seguinte resultado: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 13 MASTER MEDIC COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE HIGIENIZACAO E HOSPITALARES EIRELI 07.381.075/0001-09 R$ 1.022.114,00 Fica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 10 de novembro de 2022. Bárbara Maria Barbosa Costa PREGOEIRA Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4671/