{"edition": {"id": 3909, "number": 3907, "date": "2022-11-10", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "e7e77eedbb764758bf4a6076d3b1dcb6", "pdf_sha256": "b710f8c18c2d128b49c25bdbbc19bbef6dd0df4498e00bb624fab9beb169b348", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "b710f8c18c2d128b49c25bdbbc19bbef6dd0df4498e00bb624fab9beb169b348", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3909/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3909/"}, "acts": [{"id": 4671, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3907", "kind": "Diario Importado", "number": "3907", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 10 de novembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3907 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  10 de novembro de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3907\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nBOLETIM INFORMATIVO (Nº 003/2022) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 140/2022) ........................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 141/2022) ........................................................................... 6\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 142/2022) ........................................................................... 8\nDECRETO (Nº 118/2022) .................................................................................. 11\nDECRETO (Nº 119/2022) .................................................................................. 14\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 014/2022) .......................................................... 16\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 014/2022) ................................................................. 18\nEDITAL (ELEIÇÃO Nº 001/2022) * ............................................................................. 21\nPORTARIA (Nº 267/2022) .................................................................................. 26\nPORTARIA (Nº 268/2022) .................................................................................. 27\nPORTARIA (Nº 269/2022) .................................................................................. 28\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 29\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 29\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1537/2022) ........................................... 29\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 30\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 30\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1539/2022) ........................................... 30\nAVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 062/2022) ............................................................. 31\nEXTRATO (CONTRATO Nº 279/2022) ........................................................................... 32\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 122/2021) ............................................................... 33\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 34\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 34\nHOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2022) ................................................................ 34\nRESULTADO DE ANÁLISE (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) ........................................................... 36\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nBOLETIM INFORMATIVO (Nº 003/2022)\n \n \n \nJUNTA ADMINISTRATIVA DE  RECURSOS DE  INFRAÇÔES JARI / \nAMARGOSA- BA  \n \n \nBOLETIM INFORMATIVO N.º 003/2022 \n \n \n \nNos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, \npara conhecimento dos interessados que esta Junta Admin istrativa de Recursos de \nInfrações (JARI) AMARGOSA - BA, quando da sessão realizada no dia 27 de outubro \nde 2022, julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões. \n \n \nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES \nJari / Amargosa - BA \nSeq. Data do \nJulgamento \nNº Recurso \nSistema \nN° AIT/ \nPROCESSAMENTO \nPlaca Resultado \n1 27/10/2022 43 AG00000838 RCY3I20 Deferido \n2 27/10/2022 60 AG00001025 LQT3F65 Deferido \n \nDas decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta)           \ndias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito da BAHIA - \nCETRAN/BA, Av.  Antônio Carlos Magalhães - nº 7744 - Pernambues- Salvador/BA \nCEP 41100-140. O Recurso poderá ser protocolado na JARI Amargosa, endereço: \nPraça da Bandeira S/N, centro. Amargosa - BA, CEP: 45300-000. \n \n \n \n \nSecretaria da JARI Amargosa, 09 de novembro de 2022 \n \nLucas Souza Santos \nPresidente da JARI /Amargosa-BA\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 140/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nNOVEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 140/2022\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 657 / 2021,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 691.743,27\n(SEISCENTOS E NOVENTA E UM MIL E SETECENTOS\nE QUARENTA E TRÊS REAIS E VINTE E SETE\nCENTAVOS) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO\n6.700,00Material de Consumo33903000 - 0100000\n6.700,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 6.700,00\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA\n9.089,58Material de Consumo33903000 - 0100000\n9.089,58Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 9.089,58\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n6.000,00Serviços de Consultoria33903500 - 0100000\n6.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 6.000,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n6.585,05Material de Consumo33903000 - 0100000\n6.585,05Soma da Ação:\n2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS\n19.400,00Material de Consumo33903000 - 0100000\n19.400,00Soma da Ação:\n2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA\n7.470,00Material de Consumo33903000 - 0100000\n13.414,47Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0100000\n20.884,47Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 46.869,52\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n64.019,87Locação de Mão-de-obra33903700 - 7101000\n64.019,87Soma da Ação:\n2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\n21.500,00Material de Consumo33903000 - 7101000\n100.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0119000\n121.500,00Soma da Ação:\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n284.328,57Locação de Mão-de-obra33903700 - 0119000\n4.100,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0119000\n288.428,57Soma da Ação:\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n7.925,73Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0119000\n7.925,73Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 481.874,17\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n2.500,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 6102000\n2.500,00Soma da Ação:\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n20.260,00Material de Consumo33903000 - 6102000\n7.650,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 6102000\n27.910,00Soma da Ação:\n2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULAÇÃO\n23.570,00Material de Consumo33903000 - 6102000\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 10/11/2022 16:22:53 Página 1 de 2\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nNOVEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 140/2022\n23.570,00Soma da Ação:\n2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE\n2.425,80Locação de Mão-de-obra33903700 - 6102000\n2.425,80Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 56.405,80\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n22.143,30Locação de Mão-de-obra33903700 - 0100000\n22.143,30Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 22.143,30\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n1007 CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL\n55.930,90Obras e Instalações44905100 - 0100000\n55.930,90Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 55.930,90\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n6.730,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 0100000\n6.730,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 6.730,00\nTotal Geral: 691.743,27\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n153.463,30Recursos Ordinários0100000\n396.354,30Transferências FUNDEB Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica)0119000\n56.405,80Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%6102000\n85.519,87Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25%7101000\nTotal Geral: 691.743,27\n10/11/2022\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de novembro de 2022.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 10/11/2022 16:22:53 Página 2 de 2\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nFte: 00/ 01/ 02 - Tesouro\nArrecadação janeiro a outubro de 2022  (A) 50.698.775,16                     \n( - ) Ajuste Receita Eventual (IRRF Abono + Doações) (B) 2.025.053,82                       \nArrecadação janeiro a outubro de 2022 Receitas Ordinárias  (C = A - B) 48.673.721,34                     \nArrecadação janeiro a outubro de 2021 (D) 37.421.676,38                     \nTaxa de Incremento da Arrecadação  ( E =C/D) 1,3007                                  \nArrecadação Realizada Novembro a Dezembro 2021 (F) 10.957.382,46                     \nProjeção da Arrecadação Novembro a Dezembro de 2022  (D = F X E) 14.252.076,12                     \n(+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Outubro 2022 50.698.775,16                     \n(+ ) Arrecadação Projetada de Novembro a Dezembro 2022 14.252.076,12                     \n(=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2022 64.950.851,28                     \n( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2022 51.621.200,00                     \n(=) Tendência do Excesso de Arrecadação 13.329.651,28                     \n( - ) Excesso de Arrecadação Utilizado na Abertura de Créditos Adicionais 5.784.431,39                        \n(=) Excesso de Arrecadação Disponível para Abertura de Créditos Adicionais 7.545.219,89                       \nINFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO\nCÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\nDEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\nJESSICA SANTOS \nFIGUEREDO:051\n21912552\nAssinado de forma digital \npor JESSICA SANTOS \nFIGUEREDO:05121912552 \nDados: 2022.11.10 \n17:17:52 -03'00'\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 141/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 NOVEMBRO/2022\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 141I2022\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 44.040,00\n(QUARENTA E QUATRO MIL E QUARENTA REAIS ) e\nda outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 657 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900,00\nSoma da Ação: —900,W\n2078 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE SEGURANÇA PÚBLICA\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350,00\nSoma da Ação: —350,W\nSoma da Unidade: —1.250,W\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 1 420,00\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00\nSoma da Ação: —1.920,W\nSoma da Unidade: —1.920,W\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360,00\nSoma da Ação: 360,00\nSoma da Unidade: 360,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n33903300 - 7101000 Passagens e Despesas Corri Locomoção 320,00\n33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 670,00\nSoma da Ação: 990,00\nSoma da Unidade: 990,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2044 MANUTENCAO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULACAO\n33904800 - 0114000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 25 000,00\nSoma da Ação: 25.000,00\nSoma da Unidade: 25.000,00\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 10 120,00\nSoma da Ação: 10.120,00\nSoma da Unidade: 10.120,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS\n33904800 - 0100000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4 400,00\nSoma da Ação: 4.400,00\nSoma da Unidade: 4.400,00\nTotal Geral: 44.040,00\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 110,00\nSoma da Ação: 2.110,00\nSoma da Unidade: 2.110,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n \nContabilis - Gestão Publica! / Emitido em 10/11/20221613 49 Pagina1 de 2\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA.ª.'—\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 NOVEMBRO/2022\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 141/2022\n1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAM ENTO DE UNIDADES DO ENSINO\nFUNDAMENTAL\n44906100 - 7101000 Aquisição de Imóveis 670,00\nSoma da Ação: —670,W\n2016 PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO\n33903000 - 7101000 Material de Consumo 320,00\nSoma da Ação: —320,W\n2030 INCENTIVO A FORMAÇÃO UNIVERSITARIA\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1 420,00\nSoma da Ação: —1.420,W\nSoma da Unidade: —2.410,W\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2046 MANUTENÇAO DAS AÇOES DE VIGILANCIA SANITARIA\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 17 500,00\n44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 7 500,00\nSoma da Ação: —25.0W,W\nSoma da Unidade: —25.0W,W\n0902 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE\n2054 DESENVOLVIMENTO DAS AÇOES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 3 000,00\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 000,00\nSoma da Ação: —5.0W,W\n2901 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BANCO DE MUDAS E SEMENTES\n33903200 - 0100000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 3 000,00\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2 120,00\nSoma da Ação: —5.120,W\nSoma da Unidade: —10.120,W\n1005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO\n2068 MANUTENÇAO DAS AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO\n33903200 - 0100000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 4 400,00\nSoma da Ação: —4.4W,W\nSoma da Unidade: —4.4W,W\nTotal Geral: _MW\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de novembro de 2022.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n \nContabilis - Gestão Pública! / Emitido em 10/11/20221613 49 Página 2 de 2\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 142/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.:13.825.484/0001-50 NOVEMBRO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 142/2022\n \n \nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 31.700,00\n(TRINTA E UM MIL E SETECENTOS REAIS )e dá\noutras providências.\nO(A) Prefeito(a)MuniCipaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesIegais,constituoionaise de acordo com o que Ihe\nconfere a Lei Nº 657 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\n33903900 - 8222000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31 700,00\nSoma da Ação: 31.700,00\nSoma da Unidade: 31.700,00\nTotal Geral: 31.700,00\nArt.2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo1º,utilizar-se-ãoos recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial\ndo exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso Ida Lei 4320/64.\nSUPERÁVIT FINANCEIRO\n8222000 Transferências de Convênios - Educação 31 700,00\nTotal Geral: 31.700,00\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de novembro de 2022.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n \nContabilis - Gestão Publica! / Emitido em 10/11/202216 23 30 Pagina1 de 1\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n   \n*: ESTADO DA BAHIA\n“ª'IPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nDemonstrativo e Quadro Resumo de Abertura de Créditos Adicionais por Superavit\n \n \n \n \nNOVEMBRO/2022\nDEMONSTRA11VODEABERTURADECRÉDITOSADICIONAISPORSUPERÁVITFINANCEIRO\nDecreto |Data |Fonte Valor\n24 06/04/2022 00 7 RECURSOS ORDINARIOS 176 000,00\n28 14/04/2022 18/197TRANSFERENCIAS FUNDEB 917 815,92\n31 20/04/2022 00 7 RECURSOS ORDINARIOS 280 489,92\n31 20/04/2022 18/19 7TRANSFERENCIAS FUNDEB 336 000,00\n32 25/04/2022 22 7 SUPERÁVIT 7 CONVENIO ESTADUAL EDUCACAO 99 358,73\n36 29/04/2022 18/19 7TRANSFERENCIAS FUNDEB 976 395,89\n39 04/05/2022 00 7 RECURSOS ORDINARIOS 464 400,59\n44 23/05/2022 24 7TRANSFERENCIA DE CONVENIO 7OUTROS (NAO RELACIONADOS A 59 985,86\nEDUCACAO/SAUDE) 7 SU PERAVIT\n51 10/06/2022 24 7TRANSFERENCIA DE CONVENIO 7OUTROS (NAO RELACIONADOS A 132 800,00\nEDUCACAO/SAUDE) 7 SU PERAVIT\n58 21/06/2022 24 7TRANSFERENCIA DE CONVENIO 7OUTROS (NAO RELACIONADOS A 38 957,78\nEDUCACAO/SAUDE) 7 SU PERAVIT\n64 05/07/2022 00 7 RECURSOS ORDINARIOS 228 237,13\n69 12/07/2022 55 7TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIAO 200 000,00\n81 03/08/2022 04 7 CONTRIBUICAO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL 7 SALARIO EDUCACAO 51 899,46\n81 03/08/2022 22 7 SUPERAVIT 7 CONVENIO ESTADUAL EDUCAÇÃO 100 000,00\n94 18/08/2022 04 7 CONTRIBUICAO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL 7 SALARIO EDUCACAO 60 000,00\n100 06/09/2022 22 7 SUPERAVIT 7 CONVENIO ESTADUAL EDUCAÇÃO 200 000,00\n100 06/09/2022 42 7 ROYALTIES 40 000,00\n111 23/09/2022 04 7 CONTRIBUICAO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL 7 SALARIO EDUCACAO 87 000,00\n122 11/10/2022 04 7 CONTRIBUICAO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL 7 SALARIO EDUCAÇÃO 125 727,97\n125 14/10/2022 22 7 SUPERAVIT 7 CONVENIO ESTADUAL EDUCACAO 94 000,00\n142 10/11/2022 22 7 SUPERAVIT 7 CONVENIO ESTADUAL EDUCACAO 31 700 00\nRESUMO DA ABERTURA DE CRÉDITOS - SUPERÁVIT FINANCEIRO POR FONTE\nFonte | SuperavitUtilizado(a)|SuperavitVerificado(b)|Saldo a Utilizar(b-a)\n00 7 RECURSOS ORDINARIOS 1 14912764 1 152 779,24 3 651,60\n01 7 RECEITAS DE IMPOSTOS ETRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS 7 0,00 955 217,22 955 217,22\nEDUCACAO 7 25%\n02 7 RECEITAS DE IMPOSTOS ETRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS 7 SAÚDE 0,00 7891 611,72 7891 611,72\n715%\n04 7 CONTRIBUICAO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL 7SALARIO 324 627,43 801 342,17 476 714,74\nEDUCACAO\n097 RECURSO VINCULADO LC 173/2020 0,00 3 501,12 3 501,12\n10 7 FCBA 7 FUNDO DE CULTURA DO ESTADO DA BAI-IIA 0,00 0,02 0,02\n14 7 ASPS 7TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS 0,00 7175 022,74 7175 022,74\n15 7TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 0,00 826 895,56 826 895,56\nDESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 7 FNDE\n16 7 CONTRIBUICAO DE INTERVENÇÃO DE DOMINIO ECONOMICO 7 CIDE 0,00 2188,79 2188,79\n18/19 7TRANSFERENCIAS FUNDEB 2 230 211,81 2 829 039,24 598 827,43\n22 7 SUPERAVIT 7 CONVENIO ESTADUAL EDUCAÇÃO 525 058,73 883 940,06 358 881,33\n23 7TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 7 SAÚDE 0,00 486 258,69 486 258,69\n24 7TRANSFERENCIA DE CONVENIO 7 OUTROS (NAO RELACIONADOS A 231 743,64 40317088 171 427,24\nEDUCACAO/SAUDE) 7 SUPERAVIT\n28 7 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 7 FEAS 0,00 33 995,31 33 995,31\n29 7TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS 0,00 96 740,23 96 740,23\n30 7TRANSFERENCIAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO ECONOMICO 0,00 137,20 137,20\nSOCIAL 7 FIES\n42 7 ROYALTIES 40 000,00 40 244,88 244,88\n44 7 CESSAO ONEROSA 7VOLUMES EXCEDENTES DO PRE7SAL 0,00 9 979,14 9 979,14\n55 7TRANSFERENCIA ESPECIAL DA UNIAO 200 000,00 202 620,28 2 620,28\n90 7 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 0,00 281,90 281,90\n92 7 ALIENACAO DE BENS 0,00 282,72 282,72\n5 Total: 4.700.769,25 7.661.980,19 2.961 .210,94! \n \nContabilis-Gestão Pública! / Emitidoem 10/11/202216 24 41 Página 1 de 2\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nDemonstrativo e Quadro Resumo de Abertura de Créditos Adicionais por Superavit\nNOVEMBRO/2022\n \n \n \nContabilis - Gestão Pública! / Emitido em 10/11/202216 24 41 Página 2 de 2\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 118/2022)\n**t\n&   Estado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 15825.484/0001'50 ' Praca LourlvalMonbe. S/N. Amargosa ' Bahn CEP 45300-000\nTelefax:75 3534-3577 -E-mall:gabinmêamrgosabaaevhr\n \nDECRETO Nº 118 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.\nDeclara de utilidadepública, para fins de\ndesapropriação amiga'vel ou judicial, o\nimóvel que especifica destinada a\nimplantação e execução de rede de drenagem\npluvial para atendimento da bacia\nhidrográfica da região, na denominada\nLoteamento João Pereira, zona urbana do\nmunicípio de Amargosa - Bahia\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, no uso de suas atribuiçõeslegais,\nexpressas no art.78, incisoXV, da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o\ndisposto no art.6º,do Decreto-leiFederal nº 3.365/411, com as alteraçõesda Lei nº\n2.786/56, e\nCONSIDERANDO que o ato expropriatórioé remédio legal para aquisição\noriginária da propriedade por ato administrativo discricionário de exclusiva\nconveniência do Poder Público, visando condicionar o seu uso ao bem-estar sociale\npromover o bem comum;\nCONSIDERANDO que a Lei considera de interessesocial e de utilidade\npública terrenosnão explorados economicamente, objetivando a edificaçãode obras e\nserviços públicos,notadamente para atendimento da bacia hidrográficada região,no\ndenominado Loteamento João Pereira,zona urbana do município de Amargosa , Bahia',\nCONSIDERANDO a existênciade terreno improdutivo e de um projeto para\nimplantação e execução de rede de drenagem pluvial,que após a analisede diversos\ncritériostécnicosindicou a delimitaçãoda área como satisfatóriae propíciaà construção\nda obra aludida',\nDECRETA:\nArt. 1\". Fica declarada de utilidadepública para fins de desapropriação,\namigavel ou judicial,o imóvel com a seguinte localização:Inicia-sea descrição deste\nperímetro no vértice M—01, de coordenadas N 8.558.682,890m e E435.653,074m',\nsituadona margem direitado Riacho, destesegue pelo referidoã jusante,com seguintes\nazimutes e distâncias:l43º20'38“ e de 5,04 m até o vértice M—02, de coordenadas\nN8.558.678,845m e E435.656,084m', deste segue confrontando com a propriedade de\nVizinho 1, com seguintesazimutes e distâncias:225º22'48\" e de 90,13 m até o vértice\nM—03, de coordenadas N8.558.615,541m e E435.591,934m', deste segue pela faixa de\ndomínio da Rua B, Loteamento João Pereira, com seguintesazimutes e distâncias:\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:15825484/0001-50,_PracaLourivalMonte.s/N,Amargosa.aum CEP'45zoo-ooo\nTelefax:753634-3977-s—mªu:gabinetegamvgosabªgovhr\n \n319º50'51\" e de 5,08 m até o vértice M—04, de coordenadas N8.558.619,427m e\nE435.588,656m', deste segue confrontando com a propriedade de Vizinho 2, com\nseguintes azimutes e distâncias:45º25'40“ e de 90,43 m até o vértice M—01, de\ncoordenadas N8.558.682,89(lm e E435.653,074m', ponto inicialda descrição deste\nperímetro. Todas as coordenadas aqui descritasestão georreferenciadasao Sistema\nGeodésico Brasileiro,e encontram-se representadasno sistema UTM, referenciadasao\nMeridiano Central 39 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e\ndistâncias,area e perímetro foram calculadasno plano de projeção UTM. Totalizando\numa area de: Área: 454,18 m2 (quatrocentose cinquenta e quatro metros quadrados),\nPerímetro: 190,68 m (cento e noventa metros e sessentae oitocentímetros),localizado\nna Rua Nova, atualRua B, Loteamento João Pereira,s/n,Rodão, Amargosa , Bahia,\npertencente ao ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA DA SILVA brasileiro,solteiro,\nnegociante,CPF nº 035.306.045-34, que era residentee domiciliado na Pca José Dantas\nDe Miranda, 315, Rodão, Amargosa , Bahia, CEP: 45.300-000, registradono CRIH da\nComarca de Amargosa sobre as seguintesespecificações:Registro 15.735 - Livro 3P -\nTranscriçãodas Transmissões , nas fls.132 v e 133,datado de 07 dejaneiro de 1971.\nArt. 2\". Fica declarada de natureza urgente para os fins e efeitosdo art.15 e\nseguinte da Lei nº 3.365/41 a desapropriação autorizadapor esteDecreto para fins de\nimplantação e execução de rede de drenagem pluvialNO LOTEAMENTO João Pereira;\nArt. 3\".Havendo concordância quanto ao preço e forma de pagamento far-se-a\nexpropriação amigavel, desde que o expropriado apresentecertidãode ônus do imóvel,\nbem como a prova de sua propriedade.\nArt. 4\". Não havendo concordância com o valor das avaliações, a\ndesapropriação se fará judicialmente, atendidas as determinações estabelecidaspela\nlegislaçãoespecífica.\nArt. 5. Fica o Poder Executivo, por meio da Procuradoria-Geraldo Município,\nautorizado a ajuizarpara a competente Ação de Desapropriação, inclusivecom pedido\nde imissão provisóriana posse, arguindo,se necessário,urgência para talfinalidade.\nArt. 6“.O Município de Amargosa efetuará o depósito judicialcom base no\nvalor do metro quadrado na região do bairro do Rodão, onde situa-seo terreno\ndesapropriado, para fins de calculo de valor venal, confine Tabela de Logradouros\nanexa à Lei 031/2017 Código TributárioMunicipal, para o correnteExercício.\nArt. 7º. As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por dotação\nOrçamentária própria,suplementada se necessário.\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n» * «\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ lã825.484/0001430 « Praca LourlvalMonte, S/N, Amargosa « Bahia CEP: 45300—000\nTelefªx:75 3534-3977 v E-mail:gablnaariamrgosabagevhr\nl    \nArt. 8º. A referida área será incorporada ao Patrimônio do município de\nAmargosa.\nArt. 9\".Este Decreto entraráem vigor na data de sua publicação,revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Amargosa-BA, 10 de novembro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 119/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825,484/0001-59 - Praçª LourivalMonte. S/Xl,Amargºsa - Bahia CEP: 45 SOC-DOO\nTelefax:75 3634-3977 » E—mail:gabinete'wªmargasahmgovhv\n \nDECRETO Nº 119 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.\nDispõe sobre a prorrogação do Concurso\nPúblico descrita no Edital 004/2020\nCargas Profissionais do Magistério no\nMunicípio de Amargosa-Bahia.\nO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, no uso de sua atribuiçãoque lhe confere a\nLei Orgânica do Município de Amargosa -Bahia,\nCONSIDERANDO o disposto no item 1.2 do Edital nº 004/2020, de 10 de outubro de\n2020, que rege o concurso público para provimento de vagas para cargo efetivo de\nServidores Profissionaisdo Magistério - Nível Superior e Nível Médio do Município de\nAmargosa, que fixou o prazo de 01 (um) ano de validade do concurso, prorrogável por\nigual período, contados a partirda data de publicação do decreto de homologação de\nresultadofinaldo certame;\nCONSIDERANDO que a prorrogação dos certames não implica impacto orçamentário e\nfinanceiro,por já se encontrarem as vagas a serem providas autorizadase com previsão\norçamentária,a disposiçãodesteórgão;\nCONSIDERANDO o atendimento aos princípiosque regem a Administração Pública\nplasmados na ConstituiçãoFederal de 1988 e na Lei nº 9.784/99,bem como os critériosde\noportunidade,conveniência e necessidade,devidamente motivados; e,\nCONSIDERANDO a existência de candidatos classiÍicadose não convocados nos\nConcurso Público referidopara provimento de vagas nos cargos citados e a consolidada\njurisprudênciados Tribunais Superiores,no sentidode que, existindocandidatosaprovados\nem certame, a Administração podera convoca-los para preencher as vagas existentesno\nperíodo de validade do concurso.\nDECRETA:\nArt. lº. Fica prorrogada a validade do Concurso Público descrito no edital\n004/2020 para provimento de vagas nos cargos de ServidoresProfissionaisdo Magistério -\nNível Superior e Nível Médio, pelo prazo de 01 (um ano) contado do dia 12 de Novembro\nde 2022, em razão da publicação da homologação do concurso em Decreto nº 144 de 12\nde novembro de 2021, que tornou público o resultado final do certame, Íicando\ndevidamente homologado naquela data.\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \na * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13825,484/0001-50 - Praça º.ourlvalMonte, S/V, Amargosa - Bahia CEP: 45300-000\nTelefax:75 3634-3977 ' E-mall:gablmlefqamargoe-ebagcvbr\n&&    \nArt. 2\".Revogam-se as disposiçõesem contrario,estedecreto entraraem vigor a\npartirdo dia 12 de novembro de 2022.\nGabinete do Prefeitode Amargosa -Bahia, 10 de novembro de 2022\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 014/2022)\n  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCOORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N. 014/2022 \n \n A Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos nº 281 e nº 282 do Código \nde Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, notifica os infratores sobre as respectivas autuações \npor infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, o direito de ampla defesa conforme o prazo descrito na tabela abaixo: \n \nPlaca Nro. AIT Data Hora Prazo Defesa Local da Infração Cód Infração / \nDesdobramento \nValor c/ Desconto Valo após o \nvencimento \nBUW3656 AG00001774 11/10/2022 15:31:16 17/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 02  6050 / 1 234,78 293,47 \nDYM0686 AG00001887 08/10/2022 10:16:12 13/12/2022 PRACA FEIRA LIVRE SEM NUMERO  5541 / 1 156,18 195,23 \nEFK0G23 AG00001889 08/10/2022 10:02:45 13/12/2022 TRAVESSA FEIRA LIVRE SEM NUMERO  5541 / 1 156,18 195,23 \nEXG9G66 AG00002106 01/10/2022 10:48:30 10/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  5673 / 1 104,13 130,16 \nJLD2E11 AG00002108 04/10/2022 11:28:19 10/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nJLK3834 AG00001761 30/09/2022 12:30:46 10/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nJNH4127 AG00001779 15/10/2022 09:34:19 18/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 150  6041 / 2 156,18 195,23 \nJNY3409 AG00001757 26/09/2022 11:40:22 29/11/2022 AVENIDA ANTONIO C MAGALHAES 117  5991 / 0 234,78 293,47 \nJOK5178 AG00002125 18/10/2022 09:26:32 23/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nJPV2247 AG00001782 18/10/2022 14:47:48 23/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nJPY8596 AG00002119 14/10/2022 09:52:52 18/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 09  5452 / 6 156,18 195,23 \nJQK5328 AG00002116 08/10/2022 10:37:15 13/12/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 263  5541 / 3 156,18 195,23 \nJQQ0438 AG00001885 01/10/2022 11:05:58 10/12/2022 AVENIDA DR LUIZ SANDE SEM NUMERO  6050 / 3 234,78 293,47 \nJQY5B46 AG00001883 01/10/2022 10:36:04 10/12/2022 PRACA YOLANDA AVENA PIRES SEM NUMERO  5541 / 1 156,18 195,23 \nJQZ7947 AG00002124 14/10/2022 15:39:28 18/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 135  5738 / 0 234,78 293,47 \nJSG1604 AG00001760 28/09/2022 09:50:42 09/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nJSN3981 AG00001888 08/10/2022 09:59:45 13/12/2022 TRAVESSA FEIRA LIVRE SEM NUMERO  5541 / 1 156,18 195,23 \nJSY9970 AG00001484 11/09/2022 11:59:04 29/11/2022 TRAVESSA 1 ALOISIO BORGES SEM NUMERO  5738 / 0 234,78 293,47 \nKPO4401 AG00002117 10/10/2022 08:35:53 17/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nNMA4391 AG00002123 14/10/2022 15:39:44 18/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 135  6041 / 2 156,18 195,23 \nNTD7556 AG00001783 18/10/2022 14:48:08 23/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nNTR3640 AG00002107 04/10/2022 11:38:16 10/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nNTS5854 AG00001762 30/09/2022 15:58:45 10/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nNTV5I30 AG00002103 29/09/2022 17:08:25 10/12/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 298  5541 / 3 156,18 195,23 \nNYS4804 AG00001768 05/10/2022 08:41:11 10/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 135  5266 / 3 2.347,76 2.934,70 \nNYT6110 AG00002121 14/10/2022 10:18:26 18/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 65  7366 / 2 104,13 130,16 \nNZS8835 AG00002110 06/10/2022 10:35:51 10/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nOKT8H92 AG00001769 06/10/2022 10:34:41 10/12/2022 PRACA YOLANDA AVENA PIRES 100  5231 / 1 104,13 130,16 \nOUI3F57 AG00001759 27/09/2022 07:31:16 09/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nOUK5J42 AG00002114 08/10/2022 10:54:00 13/12/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 263  5541 / 3 156,18 195,23 \nOUK5J42 AG00002115 08/10/2022 10:36:32 13/12/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 263  5541 / 3 156,18 195,23 \nOUP6274 AG00001758 26/09/2022 12:28:56 29/11/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 132  6041 / 2 156,18 195,23 \nOUQ6134 AG00001775 11/10/2022 16:21:22 17/12/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 135  5738 / 0 234,78 293,47 \nOUV0E31 AG00002105 01/10/2022 10:07:51 10/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 135  6050 / 1 234,78 293,47 \nOZU3049 AG00002104 01/10/2022 10:02:21 10/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nPJB0960 AG00001882 01/10/2022 09:17:06 10/12/2022 PRACA FEIRA LIVRE 33  5487 / 0 156,18 195,23\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPJM6D63 AG00002118 13/10/2022 08:53:17 18/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nPJS6189 AG00002111 06/10/2022 10:36:51 10/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nPKC9058 AG00002112 06/10/2022 10:37:11 10/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nPKH6994 AG00001756 26/09/2022 10:14:47 29/11/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 132  6041 / 2 156,18 195,23 \nPKI9F33 AG00001766 04/10/2022 10:09:25 10/12/2022 RUA RIO BRANCO 30  5452 / 2 156,18 195,23 \nPKR3873 AG00001763 30/09/2022 12:44:39 10/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  7048 / 1 234,78 293,47 \nPLH0038 AG00002126 18/10/2022 09:25:48 23/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nPLS9C49 AG00002109 05/10/2022 15:43:27 10/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nPLV8F57 AG00002101 29/09/2022 10:03:55 10/12/2022 AVENIDA GETULIO VARGAS 02  5568 / 0 156,18 195,23 \nPLZ5H43 AG00001777 11/10/2022 18:03:44 17/12/2022 PRACA DA BANDEIRA SEM NUMERO  5738 / 0 234,78 293,47 \nPLZ5H43 AG00001778 11/10/2022 18:13:50 17/12/2022 PRACA DA BANDEIRA SEM NUMERO  5835 / 0 156,18 195,23 \nQTZ6H28 AG00001771 07/10/2022 11:38:10 13/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nRCP9C11 AG00001781 18/10/2022 14:47:34 23/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nRDJ3A36 AG00001780 15/10/2022 10:52:57 18/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nRDJ7A75 AG00001500 26/09/2022 11:53:30 29/11/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 132  6041 / 2 156,18 195,23 \nRDR7G63 AG00001773 11/10/2022 10:24:10 17/12/2022 AVENIDA GETULIO VARGAS 02  5550 / 0 104,13 130,16 \nRJJ4A17 AG00002127 18/10/2022 14:45:23 23/12/2022 PRACA DA FEIRA 48  5525 / 0 104,13 130,16 \n \nCódigo da Infração / Desdobramento Descrição da Infração \n5231 / 1 Atirar do veículo objetos ou substâncias  \n5266 / 3 Participar como condutor exib/demonst perícia em manobra de veic, s/ permissão  \n5452 / 2 Estacionar sobre faixa destinada a pedestre  \n5452 / 6 Estacionar ao lado ou sobre marcas de canalização  \n5487 / 0 Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla  \n5525 / 0 Estacionar na contramão de direção  \n5541 / 1 Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização  \n5541 / 3 Estacionar em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de táxi  \n5541 / 4 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga  \n5550 / 0 Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização  \n5568 / 0 Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização  \n5673 / 1 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso  \n5738 / 0 Transitar pela contramão de direção em via c/ sinalização de regul sentido único  \n5835 / 0 Desobedecer às ordens emanadas da autorid compet de trânsito ou de seus agentes  \n5991 / 0 Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização  \n6041 / 2 Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização  \n6050 / 1 Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc onde houver sinaliz que perm livre conv à \ndireita \n6050 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc houver sinaliz perm livre conv à direita -fisc \neletrônica \n7048 / 1 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro s/ capacete  \n7366 / 2 Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular  \n \nAmargosa, 09 de novembro de 2022  \nJosé Raimundo Sales da Silva \n    Coordenador Geral de Trânsito\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 014/2022)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCOORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N. 014/2022 \nA Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa e Autoridade de Trânsito  deste Município, com fulcro no artigo 281 e 282 do   \nCódigo de Trânsito Brasileiro, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, postou as Notificações de Penalidade por Infração de \nTrânsito dos proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, \no prazo conforme descrito na coluna PRAZO RECURSO, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Jari / Amargosa \n- BA e/ou  procederem ao pagamento de multa por oitenta por  cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB.  \n \nPlaca Nro. AIT Data Hora Prazo Recurso Local da Infração Cód Infração / \nDesdobramento \nVal. C/ Desconto Valor Após Vencimento \nAXR6C89 AG00001604 11/07/2022 10:48:46 29/11/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nBJA1744 AG00001423 26/07/2022 18:33:09 06/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 463  5487 / 0 156,18 195,23 \nCYT0F35 AG00001597 08/07/2022 08:34:54 29/11/2022 AVENIDA GETULIO VARGAS 02  5550 / 0 104,13 130,16 \nDLJ3833 AG00001599 08/07/2022 16:57:27 29/11/2022 RUA DA CATIARA 65  7030 / 1 234,78 293,47 \nDVN2G95 AG00001389 06/07/2022 10:40:43 29/11/2022 RUA BENEDITO ALMEIDA 202  5738 / 0 234,78 293,47 \nEMQ2994 AG00001391 06/07/2022 17:08:43 06/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nEWB9307 AG00001634 30/07/2022 11:08:34 06/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nEXB4420 AG00001404 15/07/2022 16:24:01 22/11/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 150  5835 / 0 156,18 195,23 \nFNE6E68 AG00001600 09/07/2022 09:16:53 29/11/2022 AVENIDA DR LUIS SANDE DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nFVH5460 AG00001605 13/07/2022 12:43:13 29/11/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 486  6050 / 1 234,78 293,47 \nGAF0F29 AG00001641 31/07/2022 17:18:33 06/12/2022 AVENIDA ABELARDO VELOSO 196  7366 / 2 104,13 130,16 \nJHR1521 AG00001804 22/06/2022 15:08:50 06/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR SEM NUMERO  6050 / 1 234,78 293,47 \nJLK1092 AG00001635 30/07/2022 11:28:52 06/12/2022 PRACA PRACA DA FEIRA 25  5410 / 0 104,13 130,16 \nJLT1I41 AG00001621 27/07/2022 08:38:19 06/12/2022 RUA OTAVIO RIBEIRO 57  5835 / 0 156,18 195,23 \nJMD2392 AG00001601 09/07/2022 10:23:04 29/11/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6050 / 1 234,78 293,47 \nJNK5362 AG00001430 29/07/2022 16:56:24 06/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 SEM NUMERO  5428 / 2 234,78 293,47 \nJNM9852 AG00001405 16/07/2022 15:07:46 22/11/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 135  5835 / 0 156,18 195,23 \nJNQ6428 AG00001398 12/07/2022 14:40:36 29/11/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 150  5835 / 0 156,18 195,23 \nJNQ6428 AG00001400 12/07/2022 15:00:30 29/11/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 150  5185 / 1 156,18 195,23 \nJNQ6428 AG00001401 12/07/2022 14:52:28 29/11/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 150  5479 / 0 104,13 130,16 \nJOO0C99 AG00001403 15/07/2022 09:03:01 22/11/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 150  5525 / 0 104,13 130,16 \nJPM3942 AG00001619 25/07/2022 18:34:49 06/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 SEM NUMERO  5452 / 1 156,18 195,23 \nJPQ1121 AG00001610 19/07/2022 16:36:34 22/11/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 486  6050 / 1 234,78 293,47 \nJPR5814 AG00001837 23/07/2022 09:52:20 22/11/2022 RUA DO GRAVATA 99  5452 / 1 156,18 195,23 \nJQN5750 AG00001427 27/07/2022 18:26:27 06/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 135  5207 / 0 70,70 88,38 \nJQO1298 AG00001598 08/07/2022 09:51:40 29/11/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nJQO1G30 AG00001435 30/07/2022 11:11:39 06/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR SEM NUMERO  6041 / 2 156,18 195,23 \nJQO3740 AG00001646 01/08/2022 10:26:18 06/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nJQP8C80 AG00001627 29/07/2022 13:43:38 06/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nJQW2740 AG00001033 30/07/2022 10:49:46 06/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 135  6050 / 1 234,78 293,47 \nJQY3073 AG00001631 29/07/2022 18:06:32 06/12/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 135  5835 / 0 156,18 195,23 \nJRF5B99 AG00001426 27/07/2022 10:53:35 06/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nJRS9546 AG00001602 09/07/2022 10:51:19 29/11/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nJRW8C61 AG00001027 20/07/2022 14:07:13 22/11/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR S1 05  6041 / 2 156,18 195,23\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nJSF1899 AG00001595 08/07/2022 08:31:18 29/11/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nJSI3D52 AG00001425 27/07/2022 10:33:10 06/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nJSK9C84 AG00001419 23/07/2022 11:46:41 22/11/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 265  5541 / 3 156,18 195,23 \nJSU7144 AG00001349 22/06/2022 11:07:01 29/11/2022 RUA RUY BARBOSA 73  5452 / 2 156,18 195,23 \nNTI3705 AG00001612 21/07/2022 09:55:19 22/11/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 125  5541 / 3 156,18 195,23 \nNTK4F90 AG00001431 30/07/2022 09:52:22 06/12/2022 PRACA PRACA DA FEIRA 42  5487 / 0 156,18 195,23 \nNTS1D35 AG00001628 29/07/2022 13:42:39 06/12/2022 RUA GETULIO VARGAS 2  6041 / 2 156,18 195,23 \nNYY7354 AG00001596 08/07/2022 08:27:30 29/11/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 262  5541 / 3 156,18 195,23 \nNYY9650 AG00001412 21/07/2022 10:52:36 22/11/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nNZA7647 AG00001393 09/07/2022 08:32:29 29/11/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nNZK2G77 AG00001618 25/07/2022 17:28:19 06/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nNZL2113 AG00001840 23/07/2022 15:43:24 22/11/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ SEM NUMERO  6050 / 1 234,78 293,47 \nNZO9552 AG00001394 11/07/2022 10:03:34 29/11/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nNZV7H66 AG00001420 23/07/2022 11:47:06 22/11/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 265  5541 / 3 156,18 195,23 \nOKM7D28 AG00001838 23/07/2022 10:16:55 22/11/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 134  5452 / 1 156,18 195,23 \nOKP0752 AG00001614 21/07/2022 09:54:14 22/11/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO 125  5541 / 3 156,18 195,23 \nOKT6C22 AG00001613 21/07/2022 11:38:58 22/11/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 135  5835 / 0 156,18 195,23 \nOLB9A02 AG00001396 12/07/2022 10:13:34 29/11/2022 RUA RIO BRANCO 16  5452 / 2 156,18 195,23 \nOUJ9B57 AG00001603 11/07/2022 10:47:00 29/11/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nOUU4D45 AG00001644 01/08/2022 10:25:34 06/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nOZL2482 AG00001029 23/07/2022 10:55:01 22/11/2022 AVENIDA AVENIDA LUIS SANDES SEM NUMERO  5835 / 0 156,18 195,23 \nOZM2E31 AG00001424 26/07/2022 18:37:41 06/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nOZV4150 AG00001643 01/08/2022 10:24:57 06/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nPJE3032 AG00001406 16/07/2022 15:35:56 22/11/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 135  5835 / 0 156,18 195,23 \nPJG6I03 AG00001032 30/07/2022 10:34:55 06/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S2 135  6050 / 1 234,78 293,47 \nPJI2889 AG00001637 30/07/2022 15:36:16 06/12/2022 AVENIDA DR ABELARDO VELOSO 30  5452 / 2 156,18 195,23 \nPJI6D38 AG00001647 01/08/2022 10:20:42 06/12/2022 AVENIDA GETULIO VARGAS 02  5541 / 1 156,18 195,23 \nPJU7209 AG00001617 25/07/2022 17:07:48 06/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nPKJ1397 AG00001418 23/07/2022 10:43:57 06/12/2022 AVENIDA ABELARDO VELOSO 80  5452 / 2 156,18 195,23 \nPKO7E25 AG00001028 23/07/2022 10:55:38 22/11/2022 AVENIDA AVENIDA DR  LUIS SANDES SEM NUMERO  7633 / 2 234,78 293,47 \nPKW0010 AG00001395 11/07/2022 11:05:57 29/11/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA S1 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nPLD7998 AG00001417 23/07/2022 10:14:12 22/11/2022 PRACA DA FEIRA 41  5487 / 0 156,18 195,23 \nPLD7998 AG00001432 30/07/2022 10:34:56 06/12/2022 AVENIDA JOSUE SAMPAIO MELO SEM NUMERO  5410 / 0 104,13 130,16 \nPLF3F91 AG00001409 17/07/2022 10:05:54 22/11/2022 RUA DR ALOISIO BORGES 159  5835 / 0 156,18 195,23 \nPLG0718 AG00001434 30/07/2022 10:53:13 06/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nPLO7C20 AG00001608 18/07/2022 10:58:46 06/12/2022 PRACA ROBERTO SANTOS SEM NUMERO  5738 / 0 234,78 293,47 \nPYT6A84 AG00001407 16/07/2022 15:37:43 22/11/2022 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ 135  5835 / 0 156,18 195,23 \nQTX0G65 AG00001626 28/07/2022 11:05:51 06/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nQXJ2A11 AG00001416 21/07/2022 10:58:05 22/11/2022 RUA RIACHUELO 18  5487 / 0 156,18 195,23 \nRCP2B94 AG00001390 06/07/2022 15:44:59 29/11/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  7048 / 1 234,78 293,47 \nRCP6J69 AG00001625 27/07/2022 16:16:39 06/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nRCR1B07 AG00001611 20/07/2022 10:52:26 22/11/2022 PRACA YOLANDA AVENA PIRES 125  5452 / 2 156,18 195,23\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nRCT3F00 AG00001433 30/07/2022 10:52:54 06/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \nRCX3G21 AG00001636 30/07/2022 15:18:06 06/12/2022 RUA DR ROBERTO SANTOS 355  5452 / 1 156,18 195,23 \nRDC0H11 AG00001624 27/07/2022 15:06:56 06/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nRDE8D54 AG00001638 30/07/2022 12:02:54 06/12/2022 PRACA PRACA DA FEIRA 25  5207 / 0 70,70 88,38 \nRDN5I87 AG00001422 26/07/2022 10:48:54 06/12/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nRDN9B58 AG00001392 06/07/2022 17:09:40 29/11/2022 AVENIDA DR LUIS S DE OLIVEIRA 486  6041 / 2 156,18 195,23 \nRPB9E38 AG00001645 01/08/2022 10:25:42 06/12/2022 AVENIDA GOV LOMANTO JUNIOR 313  5541 / 4 156,18 195,23 \n \n Códigos de Infração constantes desta publicação \nCódigo da Infração / Desdobramento Descrição da Infração \n5185 / 1 Deixar o condutor de usar o cinto segurança  \n5207 / 0 Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança  \n5410 / 0 Estacionar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB  \n5428 / 2 Estacionar na pista de rolamento das rodovias  \n5452 / 1 Estacionar no passeio  \n5452 / 2 Estacionar sobre faixa destinada a pedestre  \n5479 / 0 Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo  \n5487 / 0 Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla  \n5525 / 0 Estacionar na contramão de direção  \n5541 / 1 Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização  \n5541 / 3 Estacionar em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de táxi  \n5541 / 4 Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga  \n5550 / 0 Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização  \n5738 / 0 Transitar pela contramão de direção em via c/ sinalização de regul sentido único  \n5835 / 0 Desobedecer às ordens emanadas da autorid compet de trânsito ou de seus agentes  \n6041 / 2 Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização  \n6050 / 1 Avançar o sinal vermelho do semáforo, exc onde houver sinaliz que perm livre conv à direita \n7030 / 1 Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem capacete de segurança \n7048 / 1 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro s/ capacete  \n7366 / 2 Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular  \n7633 / 2 Dirigir veículo manuseando telefone celular \n \n \nAmargosa, 09 de novembro de 2022 \n José Raimundo Sales da Silva \n    Coordenador Geral de Trânsito\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (ELEIÇÃO Nº 001/2022) *\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 3825.484/0001-50 ' Prâçâ (OurlvalMonte, S/N. Amargosa ' Harm CFP 45 300000\nTelefªx:75 3634-3977 - E-muil:gablnmzfdumargºsabaaºvbr\n \nEDITAL\nEleição 001/2022 — CPA\nArt. 1\". Fica regulamentado o processo eleitoralpara as vagas de representantes dos\nservidoresmunicipais de Amargosa que comporão as Subcomissões Especiais de Avaliação\nde estágio Probatório , SEAPs, nos termos da Lei 008/2006, Decretos nº 055/2018 e\n105/2020.\nParágrafo único. Incumbe as SEAPs realizare monitorar o fluxo avaliativode estágio\nprobatóriodos servidoresmunicipais.\nArt. 2º.Serão constituídasas SEAPs a seguir:\nII- SEAP , SESAU , 02 vagas\nIII- SEAP , GCM , 02 vagas\nIV - SEAP - ADM , 02 vagas\nParágrafo único. A comissão Permanente de Avaliação , CPA reserva-seao direitode ofício\nou por provocação proceder a abertura de novas vagas para integrantesde determinadas\nSEAPs ou promover o desmembramento dasjá existentes.\nDAS VAGAS\nArt. 3\". Cada SEAP será composta por um representante eleitopelo agrupamento de\nservidoresdas SEAPs de que tratao Art.2º deste editale por um servidorocupante de cargo\nde provimento efetivoe estávelindicado pelo Chefe do Executivo.\nDO REGISTRO DE CANDIDATURA\nArt. Sº.O período para requerimento de inscriçãode candidatos será das 9h as 16h entre os\ndias 14/11 e 17/11/2022, via protocolo digital,bastando que o interessadoindique a SEAP\nque desejaconcorrer.\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\n(“NP/:1382'3484/000150-Praca|arrivalMonte,S/N.Amargosa.BohmCFP 45Soo-ooo\nTnl'fax:755554-3977-E-mail:gªbinmíqamargnsªbagovbl\n \nã lºSão requisitosobrigatóriospara os candidatos:\nI - Ser servidorocupante de cargo de provimento efetivodeste município há no mínimo 3\n(três)anos no cargo atual',\nII- Não estarno gozo de licençasem vencimento, cedido ou em permuta',\nIII, Não ocupar, exclusivamente, cargo de provimento efetivode docente de que trataa lei\nComplementar 023/2011.\nArt. 6\". Após análise dos requerimentos de inscrição tempestivamente protocolados, a\ncomissão eleitoralpublicaráa relaçãopreliminardos candidatos no dia 18/11/2022 no diário\noficialdo município.\n5 lº.Eventual impugnação a listade que tratao caput deste artigodeverá ser protocolada\ndigitalmentea DGP - CPA, até as 16h do dia seguintea publicação da relaçãopreliminarde\ncandidatos.\n5 2º A homologação dos candidatos será publicada até o dia 21/11/2022, ocasião em que os\ncandidatosreceberão números de identificaçãoconforme ordem alfabética.\nDO PERÍODO DE CAMPANHA\nArt. 7\".Após publicada a homologação das candidaturasa Comissão Especial de avaliaçãode\nestágioprobatório- SEAP, os candidatospoderão iniciarsuas campanhas eleitorais.\nã lºA campanha eleitoralenceraraas 18h do dia 25/11/2022.\n5 2º.Durante a campanha eleitoral,os candidatospoderão valer-sedos seguintesmeios:\nI -Divulgação oral',\nII- Cartazes em locaisautorizadospelas Secretarias;\nIII-Distribuiçãode panfletosnos corredoresdos setores;\nIV - Redes Sociais;\nV -Visitasaos setoresmunicipais,mediante agendamento prévio com as respectivaschefias.\nArt. 8\".Não é permitido aos candidatos:\nI , Interromper atividadesdos setoresmunicipais para divulgação eleitoral',\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13875 484/0001-50 « Praça lourlvalMonte, S/N. Amargcªa - Rabin (\"FP 45 ZOO-DOO\nTelefax:75 3634-3977 - Em\": gablnmkiumargusªbaaºvbr\n \nII , realizarqualquer ato publicitário,autopromoção ou de convencimento em reuniões,\naglomerações ou redes sociaisno seguinteperíodo:\n- Do registroda candidatura,atéa publicação da homologação;\n- Após as 18h do diaem que se encerraro período de campanha\nIV -efetivarou insinuara trocade voto por promessa ou efetivadoação de bens ou favores;\nV- Tumultuar o presenteprocesso eleitoralcom finsmeramente protelatórios;\nVI - Agredir físicaou verbalmente candidatose servidores;\nVII -Negar informações sobre a candidatura',\nVIII - Corromper a comissão eleitoral,atravésde suborno ou atributossemelhantes;\nXIX -Não cumpriras normas desse regulamento.\nDA ELEIÇÃO\nArt. 9\".A relaçãonominal dos eleitoresaptos a votarem serápublicada até o dia 22/11/2022\nno diáriooficialdo município, cabendo recursono prazo de 24h após publicação.\nArt. 10.A votação ocorreráde forma centralizadana Diretoriade Gestão de Pessoas -DGP.\nArt. 11. Estão aptos a votarem os servidores no gozo de licença prêmio, licença para\ntratamento de saúde ou acompanhamento de familiar,licençamaternidade, bem como fruição\nde férias.\nArt. 12. A eleição para representantesda Comissão Especiais de Avaliação de estagio\nProbatório , SEAPs ocorrerá no dia 28/11/2022 das 9h as 16h, mediante voto individuale\nsecretodos servidoresmunicipais ocupantes do cargo de provimento efetivo.\nArt. 13. E vedada a campanha eleitoraldenominada “boca de uma” próxima ao local de\nvotação, bem como a utilizaçãode redes sociaise mensagens em massa.\nArt. 14. Os votos serão depositados em urna inviolável,devendo a apuração ocorrer\nimediatamente após o término do pleito.\nArt. 15. Até 24 horas antes do pleitoeleitoral,poderá o candidato requerer desistênciada\ncandidatura.\nã lº Caso o protocolo de desistênciaocorra até a confecção das cédulas,não será inseridoo\nnome do candidato desistente.\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ-BATEasa/nom50-Praça|ounvalMonte,S/N.Amargosa-aum CEP.45500-000\nwaax: 755554-3977-E-mail:gabinecezumªrgasªbagovbr\n \nã 2º Na hipótese do pedido de desistênciaocorrer após a confecção das cédulas, os votos\natribuídosao candidato desistenteserão anulados.\nDA APURAÇÃO E DO RESULTADO\nArt. 16. Poderão os candidatos acompanhar a apuração, desde que não embaracem o\nescrutínio.\nArt. 17. O resultado geral da eleição será publicado no dia útil seguinte ao\nresultado,detalhandoo preenchimento das vagas titularese suplentes.\nArt. 18. Em caso de desistênciasde membros dasSEAPs, serão convocados os candidatos\ncom maior votação,respeitadasas regrasprevistasneste artigo.\nDAS PUNIÇÓES\nArt. 19.Eventuais punições serão aplicadaspela comissão eleitoral,assegurando ao candidato\ndireitoao contraditórioe ampla defesa.\na) A comissão eleitoraljulgará os fatos ligados ao presente pleito,por maioria simples,\ntornando pública em Diário oficiala sanção aplicada.\nb) Em caso de denúncia contra a Comissão Eleitoral,os autos deverão ser encaminhados ao\nGabinete do Prefeito.\nArt. 20. Constituem premissas da Comissão Eleitoral:\nI.Divulgar o pleitoeleitorala que se destina',\nII.Cumprir as normas e regrasdesteregimento eleitoral',\nIII.Realizare coordenar todas as etapasdo processo eleitoral',\nIV. Analisar e dar encaminhamento a todas as situaçõestransitóriasou aquelas não previstas\nno regimento eleitoral',\nVI. Reunir ordináriae extraordinariamentedurante a finalizaçãode cada etapa do processo\neleitoralou sempre que necessário.\nParágrafo único. A comissão eleitoraltem autonomia para responder dúvidas, sanar\nocorrênciasejulgarquestionamentos formalmente protocolados.\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: Ifá/875.484/OOOI-50' Praçª lounval Monte, S/N. Amargo“ ' Rama CFP 45 3004100\nTelefªx:75 3634-3977 - E-mall:Wblnmliumªrgºsabaraºvbr\n \nArt. 21. Casos omissos não contemplados por este editalserão resolvidospela Comissão\nEleitoral.\nAmargosa, 10 de novembro de 2022.\nComissão Eleitoralinstituídapela CPA\nJoanildo Borges\nSecretáriode Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional\nSilas Lomanto Santos de Souza\nSecretárioMunicipal de Governo\nMayara Queiroz Borges\nDiretorade Gestão de Pessoas\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 267/2022)\n       \n   \n \nlim-\",* * &\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ.3,825484/0601-50-PlacaLourivalMonte.S/N,Amargosa»BanaCET—>.45300000\nTelefax:755654-3977-E-maíl:gabineteíqêamargosabagovhv\n \nPORTARIA Nº 267, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022\nDispõe sobre nomeação de\nCoordenação de Controle e Análise de\nEstatísticade Trânsito.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Nomear o Sr. DANIEL SOUZA SANTOS CORREIA, portador do CPF\n091.***.***-98 para o Cargo de Coordenação de Controle e Análise de Estatísticade\nTrânsito,previstono quadro de Pessoal, estabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de\n2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC-02, código SEMOP-IO.\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,10 de novembro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 268/2022)\nÉlilllº']& * &\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13825484/000160»PraçaLourivalMonte,s/maAmargosa-BahiaCEP 45zoo-ooo\nTelefªx:753534-3977-E-mail:gabanWamargcs-ahªgovbr\n&&   \nPORTARIA Nº. 268 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022\nDispõe sobre nomeação de Assessora\nTécnica III.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Nomear a Sra.GEANE MOTA ALMEIDA, CPF nº 038.***.***-76, para o\nCargo de Assessora Técnica III,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472\nde 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CA-07, código SESAU -\n07.\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,10 de novembro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 269/2022)\nElinº-'I& * &\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:usam/000150 »PracaLouriuaiMonte,S/N.Amargosa-BahiaCEP aszoo-ooo\nTelefax:753534-3977-E-mail:gabinataãpamargosabagevhr\n&&   \nPORTARIA Nº. 269 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022\nDispõe sobre a nomeação de Assessor\nTécnica III.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Nomear o Sr.RICARDO SANTOS MOREIRA, CPF 004.***.***-98,para\no Cargo de Assessor Técnico III,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.527\nde 15 de abrilde 2019, publicada em 16 de abrilde 2019, símbolo CA-07, código SEMAS-\n04.\nArt. 2º. Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos\nretroativosa partirdo dia 23 de outubro de 2022.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,10 de novembro de 2022\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1537/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.537/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 21.067/2022 regularmente instruído na forma art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 \ne alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.537/2022, \npara AQUISIÇÃO DE CAFETEIRA ELÉTRICA PARA DEMANDAS DA SEAFI, junto à empresa SJT COMERCIO \nLTDA, CNPJ 45.125.667/0001-59, com valor global de R$ 1.179,77 a fim de que produza os seus jurídicos \ne legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 09/11/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1539/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.539/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 20.452/2022 regularmente instruído na forma art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.539/2022 , \npara AQUISIÇÃO DE KIT DE MATERIAL PARA CIRCUITO INTERNO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA, junto à \nempresa JOSE PEREIRA DOS SANTOS 47608811587, CNPJ: 45.425.692/0001- 58, com valor global de R$ \n15.400,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 10/11/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 062/2022)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 062/2022 \nProcesso Administrativo 22.243/2022 \n \n \nO Município de Amargosa, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica em 16/11/2022, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2022/131. PNCP: 13937032000160-1-\n000131/2022. OBJETO: Aquisição com instalação de biciclatário em tubo de aço de carbono, \ncom pintura em epox, cor preto fosco. Capacidade mínima: 8 bikes; Posição: Chão; Dimensões \naproximadas: 27 cm x 21 cm x 260 cm (AxLxC); Aros: 12\", 20\", 24\", 26\", 27.5\", 29\" e Speeds\". \nEspaço para encaixe do Pneu: 6 cm. Todo o material para instalação deverá ficar por conta da \nContratada. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) \n3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal.\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 279/2022)\n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 279/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 21.876/2022; \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.519/2021; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO \nDISPENSÁVEL, INCISO VIII, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 27/10/2022 \nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: COMPANHIA DE \nPROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA , CNPJ: \n13.579.586/0001-32, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONTA  DE E-MAIL \nINSTITUCIONAIS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. VALOR: R$ 2.882,80 \nMENSAL ESTIMADO. VIGÊNCIA: 12 (DOZE)MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.022, ELEMENTO \nDE DESPESA: 33.90.40.00 DATA DA ASSINATURA: 27/10/2022. PELO \nCONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: JOSÉ MUNIZ REBOUÇAS E CARLOS \nAUGUSTO BORGES SILVA.\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 122/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 21.798/2022; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 122/2021 , \nque tem por objeto a execução de obras/serviços de REFORMA DA ESCOLA \nDOM FLORÊNCIO, no município de Amargosa - Bahia, através do menor \npreço, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Concorrência \nPública nº 001/2021/ SRP, firmado em 06/10/2021, com a empresa \nYMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI, CNPJ \n10.764.432/0001-22; Objeto: Alteração quantitativa impondo acréscimo no valor \nde R$ 629.449,26, modificando-se o contrato no percentual aproximado de \n24,76%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Elias Ferreira \nda Silva Junior.\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nHOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2022)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n1 \n \n      PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2022/SRP \n      PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.852/2022 \nOBJETO: Seleção das melhores Propostas de Preço para Registro, visando a Aquisição de Equipamentos, Materiais \ne Insumos para as áreas de Fisoterapia, Ortopedia, SAMU, atendendo as necessidades e demandas da Secretaria  \nde Saúde do Município de Amargosa. \n \nHOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 18.852/2022 , Pregão Eletrônico nº \n051/2022/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do  instrumento convocatório e \naos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 CAMILA ALVES SAMPAIO FALCAO DA SILVA LTDA 07.986.035/0001-90 R$ 2.244,00 \n02 HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS EIRELI 07.590.023/0001-42 R$ 8.232,00 \n03 QUICKBUM E-COMMERCE - EIRELI 30.323.616/0001-64 R$ 2.400,00 \n04 HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS EIRELI 07.590.023/0001-42 R$ 1.933,62 \n05 QUICKBUM E-COMMERCE - EIRELI 30.323.616/0001-64 R$ 495,00 \n06 CAMILA ALVES SAMPAIO FALCAO DA SILVA LTDA 07.986.035/0001-90 R$ 3.380,00 \n07 HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS EIRELI 07.590.023/0001-42 R$ 3.778,00 \n08 SS COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES \nE ODONTOLOGICOS LTDA \n10.572.109/0001-57 R$ 600,00 \n09 SS COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES \nE ODONTOLOGICOS LTDA \n10.572.109/0001-57 R$ 3.250,00 \n10 JBL SERVICOS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO \nHOSPITALAR LTDA \n31.636.399/0001-25 R$ 2.550,00 \n11 JBL SERVICOS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO \nHOSPITALAR LTDA \n31.636.399/0001-25 R$ 5.000,00 \n \n12 MCIENTIFICA LTDA 31.636.399/0001-25 R$ 2.540,00 \n13 ESFERA MASTER COMERCIAL EIRELI 26.527.362/0001-29 R$ 5.280,00 \n14 CAMILA ALVES SAMPAIO FALCAO DA SILVA LTDA 07.986.035/0001-90 R$ 348,00 \n15 CAMILA ALVES SAMPAIO FALCAO DA SILVA LTDA 07.986.035/0001-90 R$ 464,00 \n16 CAMILA ALVES SAMPAIO FALCAO DA SILVA LTDA 07.986.035/0001-90 R$ 490,00 \n17 CAMILA ALVES SAMPAIO FALCAO DA SILVA LTDA 07.986.035/0001-90 R$ 690,00 \n18 MOURA & MARTINS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL \nHOSPITALAR E PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA \n36.752.303/0001-08 R$ 781,50 \n19 MOURA & MARTINS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL \nHOSPITALAR E PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA \n36.752.303/0001-08 R$ 873,42 \n20 CAMILA ALVES SAMPAIO FALCAO DA SILVA LTDA 07.986.035/0001-90 R$ 587,40 \n21 CAMILA ALVES SAMPAIO FALCAO DA SILVA LTDA 07.986.035/0001-90 R$ 712,00 \n22 CAMILA ALVES SAMPAIO FALCAO DA SILVA LTDA 07.986.035/0001-90 R$ 1.150,00 \n23 CAMILA ALVES SAMPAIO FALCAO DA SILVA LTDA 07.986.035/0001-90 R$ 645,00\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n2 \n \n24 CAMILA ALVES SAMPAIO FALCAO DA SILVA LTDA 07.986.035/0001-90 R$ 117,50 \n25 CAMILA ALVES SAMPAIO FALCAO DA SILVA LTDA 07.986.035/0001-90 R$ 199,00 \n26 CAMILA ALVES SAMPAIO FALCAO DA SILVA LTDA 07.986.035/0001-90 R$ 695,00 \n27 CAMILA ALVES SAMPAIO FALCAO DA SILVA LTDA 07.986.035/0001-90 R$ 780,00 \n28 HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS EIRELI 07.590.023/0001-42 R$ 657,00 \n29 CAMILA ALVES SAMPAIO FALCAO DA SILVA LTDA 07.986.035/0001-90 R$ 725,00 \n30 FRACASSADO - - \n31 HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS EIRELI 07.590.023/0001-42 R$ 3.147,00 \n32 HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS EIRELI 07.590.023/0001-42 R$ 558,40 \n33 HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS EIRELI 07.590.023/0001-42 R$ 18.497,00 \n34 TATAMI PONTO COM LTDA 14.738.425/0001-07 R$ 17.976,00 \n35 FRACASSADO -  \n36 HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS EIRELI 07.590.023/0001-42 R$ 2.304,00 \n37 FRACASSADO - - \n38 DESERTO -  \nFicam convocados os vencedor es desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) \ndias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções p revistas no art. 81 da Lei \nfederal nº 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 09 denovembro de 2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nQuinta-feira\n10 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3907\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE ANÁLISE (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos - Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br   \n \n     PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.879/2022 \nOBJETO: Aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para servir ao Hospital \nMunicipal bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa, \nmediante registro de preços. \n \n \nRESULTADO DE CONVOCAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado n o Protocolo Digital nº 6.869/2022, Pregão Eletrônico nº \n028/2022/SRP, Processo de Notificação nº 21.599/2022 e nº 21.372/2022; \n \nConsiderando que a Empresa convocada MASTER MEDIC COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS \nDE HIGIENIZACAO E HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.381.075/0001-09 \napresentou a documentação, que foi analisada e aprovada pela Secretaria de Saúde – SESAU, informo o \nseguinte resultado: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n13 \nMASTER MEDIC COMERCIO ATACADISTA \nDE MATERIAIS DE HIGIENIZACAO E \nHOSPITALARES EIRELI \n07.381.075/0001-09 R$ 1.022.114,00 \nFica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) \ndias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da \nLei federal nº 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 10 de novembro de 2022. \n \n \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nPREGOEIRA\n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4671/"}]}