DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3906

3908 3906 2022-11-09 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA ef5240ba8d1d4fc59c4a0dbd3ae25dc2 2f04da5513db11c097de277c34a9f5511883bd5620eed75d3e556b8f300d5952 2f04da5513db11c097de277c34a9f5511883bd5620eed75d3e556b8f300d5952 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3908/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3908/ 4670 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3906 Diario Importado 3906

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 09 de novembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3906 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 117/2022) ................................................................................... 2 LEI (Nº 691/2022) ........................................................................................ 7 PORTARIA (Nº 266/2022) ................................................................................... 8 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1512/2022) ................................................................. 9 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2022) ............................................................... 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 178/2021) ............................................................... 11 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1515/2022) ................................................................ 12 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1518/2022) ................................................................ 13 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1524/2022) ................................................................ 14 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 EXTRATO (CONTRATO Nº 284/2022) ........................................................................... 15 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 186/2019) ............................................................... 16 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 EXTRATO (CONTRATO Nº 285/2022) ........................................................................... 17 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1529/2022) ................................................................ 18 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 19 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19 AVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 060/2022) ............................................................. 19 AVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 061/2022) ............................................................. 20 CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) ................................................................. 21 Quarta-feira 09 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3906 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 117/2022) **t && Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA mm: 15825.484/0001-50,_PracaLourivalMonte,s/N,Amargosa.sam cerºlaszoo-ooo Telefax753634—1977-E-mªil:gabinetegamvgosabªgovhr DECRETO Nº 117,DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 Dixpõe a progressão nas carreiras de que trata a Lei Complementar nª010/2006. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legaisque lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO a política de progressão dos servidores municipais prevista na lei complementar nº010/2006', CONSIDERANDO o advento da Lei Complementar nº 038, de 22 de outubro de 2022; CONSIDERANDO o interessemunicipal em promover a permanente valorização dos seus servidores,a luzDecreto municipal nº035/2018. DECRETA: Art. 1º.A progressão na carreirados servidorespúblicos municipais de Amargosa, de que trata a Lei Complementar nº010/2006, seguirá os trâmites constantes no presente Decreto. êlºA progressão na carreiraserá concedida com base no interstíciode 3(três)anos, conforme o tempo de efetivoexercíciono cargo de provimento efetivoque o servidorocupar, respeitandoo número de vagas de que tratao anexo VII da Lei Complementar nº010/2006, desde que apresentem comprovante de curso de capacitação de, no mínimo, 30h (trinta horas),por nívela serprogredido. ê2ºFica admitida a apresentação de certificadosde capacitação que contabilizem a carga horária mínima de 30 (trintahoras),não sendo possível posterioraproveitamento de eventual somatório que exceda a carga horárianecessariaa(s)progressõesrequerida(s). ê3ºPara efeito de progressão, os certificadosde conclusão e curso de capacitação devem tercomo data de conclusão período posteriora publicação da Lei Complementar nº 038, de 28 de outubro de 2022. ê4º0s requerimentos de progressão na carreira deverão ser realizados mediante protocolo digital denominado “Progressão na carreira”,disponívelno sítio oficial do Quarta-feira 09 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3906 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNR? 15825.484/0001-50 - Praca LourlvalMonte. S/N, Amargosa - Bahia CEP: 45300000 Telefªx:75 3534-3977 ' E-mail:gablnaexgiªmrgosabaaºvhr município (amargosa.ba.gov.br),ocasião em que deverá ser juntado comprovante de conclusão exclusivamente em formato PDF (frentee verso). êSºNa hipótese do servidor não ter acesso a recursos tecnológicos que permitam abertura do requerimento de que trataeste artigo,poderá comparecer no SAC municipal, situadono “Vale Shopping” e formalizarprotocolo de requerimento de progressão na carreira presencialmente. êõºNão seráalvo de contagem de tempo para fim de progressão na carreirao tempo em que o servidorestiverno gozo de licençapara tratarde interessesparticulares. 57" O servidorque estiverna condição de excedente não poderá gozar da progressão funcional. 58" Fica vedada a ocorrência de progressão funcional quando o município registrar déficitem sua arrecadação no ano imediatamente anterior,salvo se houver nova fonte de arrecadação equivalenteno ano de ocorrênciada progressão. 59" Excepcionalmente, por força da Lei Complementar nº 038/2022, ficaautorizadaa progressão dos servidoresconforme o tempo que possuam de efetivoa data de 28/10/2022, independente no número de vagas de que tratao VII da Lei Complementar 010/2022, desde que apresentem o(s)ceitificado(s)de conclusão necessario(s). Art. 2º. O requerimento da progressão funcional devera ser formalizado por meio de protocolo digital,somente pelo servidorque já tivercumprido o interstícioprevistonesta lei, devendo observar os seguintesprazos: I - Até 31 de Março: prazo para os servidoresque alcançarem, no período de Janeiroa Março, todos os requisitosnecessáriosa concessão da progressão; II- Até 30 de Junho: prazo para os servidoresque alcançarem, no período de Abril a Junho, os requisitosnecessáriosa concessão da progressão; III- Até 30 de Setembro: prazo para os servidoresque alcançarem, no período de Julho a Setembro, os requisitosnecessáriosa concessão da progressão; IV- Até 31 de Dezembro: prazo para os servidores que alcançarem, no período de Outubro a Dezembro, todos os requisitosnecessáriosa concessão da progressão. & 1º O protocolo de requerimento em trimestreposterior ao devido não obsta a concessão da progressão, todavia, subordina o requerente a disponibilidadeda vaga no trimestre do protocolo, não podendo este alegar desrespeito a ordem de progressão na hipótesede servidormais recenteterocupado vaga no trimestreanterior. g 2" O servidor que protocolar requerimento de progressão fora do trimestre correspondente a sua progressão e não puder avançar por faltade vaga, não poderá alegar Quarta-feira 09 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3906 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - **t && Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 15825.1134/0001-50 ,_Praca LourivalMonte, S/N, Amargosa - Bahla CEP. 45300-000 Telafax:75 3634—3977 - E-mªil:gabinete/ejamargasªhªgovbr desrespeitoa ordem de progressão,na hipótesede eventualservidormais recenteterocupado vaga no trimestreanterior. g 30 A Administração implantará os efeitosremuneratórios da progressão funcionalno prazo de até 120 (cento e vinte dias) após o requerimento do servidor,assegurando o pagamento retroativoa contardata do protocolo digital. g 4" Eventual fraude comprovada nos certificadosapresentados pelo servidor para progressão funcional impossibilitarásua progressão por 06 (seis)anos a contar da data da constataçãoda irregularidade,sem prejuízosda apuração do fatonos âmbitos administrativo e penal. & Sº A data de protocolo do requerimento de progressão devidamente processado marca o iníciodo direitoa progressão do servidorpara todos os fins. Art. 3". Caberá a Diretoria de Gestão de Pessoas , DGP após recepção dos requerimentos de progressão: I , Analisar adequação da capacitaçãorealizadaao quadro de atribuiçõesdo servidor, servindo-sede auxílioda Secretariaa que o servidorestiverlotado,caso sejanecessário; II , Verificarexistênciade vaga disponívelpara progressão na carreira,conforme o cargo do servidorconstanteno anexo VII da Lei Complementar nº010/2006', III, Realizarlançamento da capacitaçãodo servidorjunto ao seu cadastrofuncional', IV , Aplicar critériosde desempate, caso sejanecessário,previstosno Art. 16 da Lei Complementar nº010/2006', V , Proceder auditorianos requerimentos de progressões apresentadose deferidos; VI , Disponibilizarminuta da portaria progressão ao GP, uma vez atendido os requisitosacima. Art. 4º.Caberá a DGP proceder publicação periódicada relação de vagas disponíveis para progressão. Art. Sº.Serão aceitoscomo cursos de capacitação,para fim de progressão na carreira do servidor,aqueles realizadospor meio das seguintesplataformas on-line: I - https://WWW.gov.br/secretariadegoverno/pt-br/portalfederativo/escola-federativa II-https://enap.gov.br/pt/ III- https://saberes.senado.leg.br/ Quarta-feira 09 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3906 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13825.484/0001'50 ' Praca LourlvalMonbe. S/N. Amargosa ' Bahn CEP 45300-000 Telefax:75 3534-3577 -E-mall:gablnmêamrgosabaaevhr & 1ºCompõem núcleo formativo comum a todos os servidoresmunicipais para fim de progressão na carreira,sem prejuízo dos cursos específicosconforme a área de atuação do servidor: I - Cursos que integrem a “TrilhaBásica de Conhecimento” disponíveisna plataforma Escola Federativa; II - Cursos e treinamentos para operacionalização dos softwares utilizadospela Administração; III - Cursos voltados a compras públicas, liderança, atendimento ao público, metodologias de gestão organizacional,softwares de rotina administrativa(word, excel e similares),Processo AdministrativoDisciplinar- PAD e Direitoadministrativo. & 2ºAs secretaria municipais poderão aceitar outras plataformas on-line para capacitaçãodos seus servidores. & 3ºCaberá a DGP, em parceriacom as secretariasmunicipais, monitorar a ofertade treinamentos presenciaispara conteúdos que não se mostrem adequados a dinâmica de aulas on-line,no prazo de 60 (sessenta)dias após a vigência da Lei Complementar 038/2022, cabendo progressão automática dos servidores na hipótese de não haver oferta pela Administração. Art. 6".Os servidoresque não possuem acesso a ferramentasde acesso on-linepoderão valer-sedo Espaço Colaborar,situadona Rua Deraldo Bulhões, para realizartreinamentos. Art. 7º. A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional- SEAFI poderá expedir normas complementares para execução das disposições deste decreto. Art. 8".Este decretoentraráem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,09 de novembro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 09 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3906 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13825.484/0001—50-PraçaLourivalMonte.S/N.Amargosa.sam cerºl45300-000 Telefax:753634-3977-E-mªil:gabinetegamvgosabªgovhr Joanildo Borges de Jesus SecretárioMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Quarta-feira 09 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3906 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 691/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13825484/000160»PraçaLourivalMonte,S/N_Amargosa.Bam CEP 45soo-ooo Telefax:7555344977.E-mailzgabinmfacnmargosabagcvbr LEI Nº. 691, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022. Dispõe sobre revisão geral das Subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador e Secretário Municipal e da' outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei: Art. lº.Fica autorizadoa revisão geralde 7,17% (setevírguladezessetepor cento) a partirde 01 de outubro de 2022, referenteà revisãogeralanual,assegurada no IncisoX do art. 37 da ConstituiçãoFederal,para os Subsídios de Prefeito,Vice-Prefeito,Vereador e Secretário Municipal, com base no Índice do IPCA, referenteao período de 2021 e 2022. Art. 2".Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitosa partirde 01 de outubro de 2022, revogando-se todas as disposiçõesem contrário. Gabinete do Prefeitode Amargosa, 09 de novembro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 09 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3906 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 266/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:'3825484/000180»PraçaLourivalMonte,S/N,Amargosa-Banacep 45300000 Telefax:753554-3977-s—mªil:gabinembêamªrgoaªbagovby PORTARIA Nº 266, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre exoneração de Coordenação de Controle e Análise de Estatísticade Trânsito. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Exonerar o Sr.DAVI DA SILVA LEITE, portador do CPF 022.***.***-48 do Cargo de Coordenação de Controle e Análise de Estatísticade Trânsito,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC-OZ, código SEMOP-IO. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,01 de novembro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Quarta-feira 09 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3906 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1512/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.512/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 22.607/2022 regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.512/2022, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE TI PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTA SECRETARIA, junto à empresa JOSE PEREIRA DOS SANTOS 47608811587, CNPJ: 45.425.692/0001- 58, com valor global de R$ 1.250,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa - BA, 09/11/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 09 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3906 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 21.033/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 035/2022, que tem como objeto a locação de um imóvel, situado no Loteamento Oliveira, Rua H, Nº 117 – Bairro Santa Rita – Amargosa - BA (destina-se abrigar a família do senhor Alfrêdo de Jesus dos Santos, CPF 036.359.435-33 e NIS: 12913396080, de acordo a LEI nº 562, de 06 de abril de 2020, Art. 24 § 2º, que institui os beneficiários da área de habitação de interesse social no município de Amargosa e regulamenta sua concessão), firmado em 09/08/2022, com o senhor JOSE DA SILVA SANTOS, CPF 225.056.105-25 ; Objeto do Aditivo : Prorrogação da vigência do contrato por 03 (três) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e Secretária Municipal de Assistência Social, Milena Aguiar Cunha de Almeida e pela Contratada Jose da Silva Santos. Quarta-feira 09 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3906 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 178/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.940/2022; Espécie: 5º Termo de Aditamento ao Contrato 178/2021, que tem por objeto a execução de obras/serviços de construção de Galpão Industrial, no município de AMARGOSA – Bahia, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da concorrência pública n° 003/2021, firmado em 23/11/2021, com a senhora METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº. 07.478.417/0001-03 ; Objeto: Alteração quantitativa, impondo acréscimo no valor de R$ 55.930,90 modificando o contrato em aproximadamente 1,53%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo Contratado, Mauro de Oliveira Prates e Heron Guimarães Teixeira. Quarta-feira 09 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3906 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1515/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.515/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 21.848 /2022 regularmente instruído na forma do art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.5 15/2022, para a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA VIA LOCAL 2, Nº 46, URBIS II - AMARGOSA- BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA ROSELI NERE MOREIRA, RG: 15.465.465-27, CPF: 062.580.885-11, DE ACORDO A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º, QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO, junto ao senhor CARLOS ALEXANDRE DO CARMO, CPF: 572.900.914-34, com valor global de R$ 750,00 em 03 parcelas de R$ 250,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa - Ba, 09/11/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 09 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3906 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1518/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº1.518/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N°21.926/2022 regularmente instruído na forma do art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.518/2022 , para a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA ELINE PASSOS, Nº 112, SÃO JOSÉ – AMARGOSA - BA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA JUCILEIDE SANTANA DE SOUZA, RG: 12.083.294-13 E CPF: 016.604.055- 05,CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL DA FAMÍLIA FOI ATINGIDO PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS EM DEZEMBRO DE 2021 E QUE AINDA SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE RISCO, IMPEDINDO O RETORNO DA FAMÍLIA A SUA RESIDÊNCIA, DE ACORDO AO DECRETO MUNICIPAL, Nº. 163 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021 E A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E REGULAMENTA SUA CONCESSÃO, junto a senhora MARIA BALBINA PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 926.194.445-00, com valor global de R$1.050,00 em 03 parcelas de R$350,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 09/11/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 09 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3906 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1524/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.524/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 22.055/2022 regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.524/2022 , para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (ARTIGOS DE CAMA E BANHO) PARA MONTAGEM E USO EM DEMANDAS DIÁRIAS NA SEDE DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO REGIONALIZADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, SITUADO NA RUA CLETO VAZ Nº 25, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA- BA, junto à empresa COMERCIAL DONA LIMPEZA LTDA, CNPJ: 39.750.160/0001-93, com valor global de R$ 970,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 09/11/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 09 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3906 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 284/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 284/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 20.798/2022 ; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.504/2022; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 07/11/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: TECSOL SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA – ME, CNPJ/MF SOB O Nº. 05.513.149/0001-98, OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO COMPLEMENTAR EXECUTIVO DE INSTALA ÇÃO DE GERADOR SOLAR FOTOVOLTAICO 75KW CO M ELABORAÇÃO/SOLICITAÇÃO DO PARECER DE ACESSO DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA MICROGER AÇÃO 75KW JUNTO À COELBA ACOMPANHADO DE TREINAMENTO COM AULA TEÓRICA E PRÁTICA, DA ESCOLA DOM FLORÊNCIO. VALOR: R$ 13.763,94 TOTAIS. VIGÊNCIA: 60 DIAS , DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.028, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00 DATA DA ASSINATURA: 07/11/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: MARLON EMERSON BRANDÃO SOARES. Quarta-feira 09 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3906 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 186/2019) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.395/2022; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 186/2019 , que tem por objeto a contratação de empresa na prestação do serviço de recarga de cartuchos e Tonners para impressoras disponibilizadas em comodato para atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços e conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº. 024/2018/SRP, firmado em 03/07/2019, com a empresa JETMULTI CARTUCHOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, CNPJ sob o nº 07.484.038/0001-26; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Vagner de Assis Rola. Quarta-feira 09 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3906 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 285/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 285/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 17.879/2022 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: DSB CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ 23.037.845/0001-57 ; OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA YOLANDA PIRES, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 150 DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01; PROJETO/ATIVIDADE: 10 03; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00 . VALOR: R$ 539.582,49 TOTAL. DATA DA ASSINATURA: 08/11/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: ABENIL BORGES DOS SANTOS JÚNIOR. Quarta-feira 09 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3906 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1529/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSANº 1.529/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo N°22.036/2022regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.529/2022, para VISTORIA VEICULAR PARA FINS DE SERVIÇO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, DO VEÍCULO MOTOCICLETA, PERTENCENTE A GCM, PLACA JKO0301,junto à empresa NN VISTORIAS VEICULARES AMARGOENSELTDA, CNPJ: 19.618.846/0001-18, com valor global de R$169,50a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa- BA, 09/11/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 09 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3906 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 060/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 060/2022 Processo Administrativo 22.305/2022 O Município de Amargosa, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica em 14/11/2022, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2022/129. PNCP: 13937032000160-1- 000129/2022. OBJETO: Aquisição de periféricos (carregadores para tablets) para demandas da SESAU. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Quarta-feira 09 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3906 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 061/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 061/2022 Processo Administrativo 21.994/2022 O Município de Amargosa, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica em 14/11/2022, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2022/130. PNCP: 13937032000160-1- 000130/2022. OBJETO: Aquisição de insumos e reagentes para implantação do setor de citologia cervical no laboratório municipal. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Quarta-feira 09 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3906 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.879/2022 OBJETO: Aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para servir ao Hospital Municipal bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município de Amargosa, mediante registro de preços. INTERESSADA: MASTER MEDIC COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE HIGIENIZACAO E HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.381.075/0001-09. CONVOCAÇÃO À ASSINATURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Considerando o cancelamento da Ata de registro de Preço nº 072/2022 da Empresa MATTOS OLIVEIRA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.886.202/0001- 21; Considerando a convocação da Empresa PRIMUS MEDICAL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.170.135/0001-91, que, em resposta ao e-mail datado em 08/11/2022, não manifestou interesse em assinar a ata de registro de preço; CONVOCO a Empresa MASTER MEDIC COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE HIGIENIZACAO E HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.381.075/0001-09, próxima a ser convocada por ordem de classificação, para encaminhar por e-mail ( licitacoes@amargosa.ba.gov.br) a proposta reformulada no valor de R$ 1.022.114,00 (um milhão e vinte e dois mil e cento e quatorze reais) e os documentos de habilitação, para análise, até o dia 10/11/2022. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 08 de novembro de 2022. JOANILDO BORGES DE JESUS Secretário de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4670/