{"edition": {"id": 3908, "number": 3906, "date": "2022-11-09", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "ef5240ba8d1d4fc59c4a0dbd3ae25dc2", "pdf_sha256": "2f04da5513db11c097de277c34a9f5511883bd5620eed75d3e556b8f300d5952", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "2f04da5513db11c097de277c34a9f5511883bd5620eed75d3e556b8f300d5952", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3908/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3908/"}, "acts": [{"id": 4670, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3906", "kind": "Diario Importado", "number": "3906", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 09 de novembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3906 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  09 de novembro de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3906\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 117/2022) ................................................................................... 2\nLEI (Nº 691/2022) ........................................................................................ 7\nPORTARIA (Nº 266/2022) ................................................................................... 8\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1512/2022) ................................................................. 9\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2022) ............................................................... 10\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 178/2021) ............................................................... 11\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1515/2022) ................................................................ 12\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1518/2022) ................................................................ 13\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1524/2022) ................................................................ 14\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nEXTRATO (CONTRATO Nº 284/2022) ........................................................................... 15\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 186/2019) ............................................................... 16\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nEXTRATO (CONTRATO Nº 285/2022) ........................................................................... 17\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1529/2022) ................................................................ 18\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 19\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19\nAVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 060/2022) ............................................................. 19\nAVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 061/2022) ............................................................. 20\nCONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) ................................................................. 21\n\nQuarta-feira\n09 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3906\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 117/2022)\n**t\n&&   Estado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nmm: 15825.484/0001-50,_PracaLourivalMonte,s/N,Amargosa.sam cerºlaszoo-ooo\nTelefax753634—1977-E-mªil:gabinetegamvgosabªgovhr\n \nDECRETO Nº 117,DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022\nDixpõe a progressão nas carreiras de\nque trata a Lei Complementar\nnª010/2006.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições\nlegaisque lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e\nCONSIDERANDO a política de progressão dos servidores municipais prevista na lei\ncomplementar nº010/2006',\nCONSIDERANDO o advento da Lei Complementar nº 038, de 22 de outubro de 2022;\nCONSIDERANDO o interessemunicipal em promover a permanente valorização dos seus\nservidores,a luzDecreto municipal nº035/2018.\nDECRETA:\nArt. 1º.A progressão na carreirados servidorespúblicos municipais de Amargosa, de\nque trata a Lei Complementar nº010/2006, seguirá os trâmites constantes no presente\nDecreto.\nêlºA progressão na carreiraserá concedida com base no interstíciode 3(três)anos,\nconforme o tempo de efetivoexercíciono cargo de provimento efetivoque o servidorocupar,\nrespeitandoo número de vagas de que tratao anexo VII da Lei Complementar nº010/2006,\ndesde que apresentem comprovante de curso de capacitação de, no mínimo, 30h (trinta\nhoras),por nívela serprogredido.\nê2ºFica admitida a apresentação de certificadosde capacitação que contabilizem a\ncarga horária mínima de 30 (trintahoras),não sendo possível posterioraproveitamento de\neventual somatório que exceda a carga horárianecessariaa(s)progressõesrequerida(s).\nê3ºPara efeito de progressão, os certificadosde conclusão e curso de capacitação\ndevem tercomo data de conclusão período posteriora publicação da Lei Complementar nº\n038, de 28 de outubro de 2022.\nê4º0s requerimentos de progressão na carreira deverão ser realizados mediante\nprotocolo digital denominado “Progressão na carreira”,disponívelno sítio oficial do\n\nQuarta-feira\n09 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3906\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNR? 15825.484/0001-50 - Praca LourlvalMonte. S/N, Amargosa - Bahia CEP: 45300000\nTelefªx:75 3534-3977 ' E-mail:gablnaexgiªmrgosabaaºvhr\n \nmunicípio (amargosa.ba.gov.br),ocasião em que deverá ser juntado comprovante de\nconclusão exclusivamente em formato PDF (frentee verso).\nêSºNa hipótese do servidor não ter acesso a recursos tecnológicos que permitam\nabertura do requerimento de que trataeste artigo,poderá comparecer no SAC municipal,\nsituadono “Vale Shopping” e formalizarprotocolo de requerimento de progressão na carreira\npresencialmente.\nêõºNão seráalvo de contagem de tempo para fim de progressão na carreirao tempo em\nque o servidorestiverno gozo de licençapara tratarde interessesparticulares.\n57\" O servidorque estiverna condição de excedente não poderá gozar da progressão\nfuncional.\n58\" Fica vedada a ocorrência de progressão funcional quando o município registrar\ndéficitem sua arrecadação no ano imediatamente anterior,salvo se houver nova fonte de\narrecadação equivalenteno ano de ocorrênciada progressão.\n59\" Excepcionalmente, por força da Lei Complementar nº 038/2022, ficaautorizadaa\nprogressão dos servidoresconforme o tempo que possuam de efetivoa data de 28/10/2022,\nindependente no número de vagas de que tratao VII da Lei Complementar 010/2022, desde\nque apresentem o(s)ceitificado(s)de conclusão necessario(s).\nArt. 2º. O requerimento da progressão funcional devera ser formalizado por meio de\nprotocolo digital,somente pelo servidorque já tivercumprido o interstícioprevistonesta lei,\ndevendo observar os seguintesprazos:\nI - Até 31 de Março: prazo para os servidoresque alcançarem, no período de Janeiroa\nMarço, todos os requisitosnecessáriosa concessão da progressão;\nII- Até 30 de Junho: prazo para os servidoresque alcançarem, no período de\nAbril a Junho, os requisitosnecessáriosa concessão da progressão;\nIII- Até 30 de Setembro: prazo para os servidoresque alcançarem, no período de\nJulho a Setembro, os requisitosnecessáriosa concessão da progressão;\nIV- Até 31 de Dezembro: prazo para os servidores que alcançarem, no período de\nOutubro a Dezembro, todos os requisitosnecessáriosa concessão da progressão.\n& 1º O protocolo de requerimento em trimestreposterior ao devido não obsta a\nconcessão da progressão, todavia, subordina o requerente a disponibilidadeda vaga no\ntrimestre do protocolo, não podendo este alegar desrespeito a ordem de progressão na\nhipótesede servidormais recenteterocupado vaga no trimestreanterior.\ng 2\" O servidor que protocolar requerimento de progressão fora do trimestre\ncorrespondente a sua progressão e não puder avançar por faltade vaga, não poderá alegar\n\nQuarta-feira\n09 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3906\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n**t\n&&   Estado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 15825.1134/0001-50 ,_Praca LourivalMonte, S/N, Amargosa - Bahla CEP. 45300-000\nTelafax:75 3634—3977 - E-mªil:gabinete/ejamargasªhªgovbr\n \ndesrespeitoa ordem de progressão,na hipótesede eventualservidormais recenteterocupado\nvaga no trimestreanterior.\ng 30 A Administração implantará os efeitosremuneratórios da progressão funcionalno\nprazo de até 120 (cento e vinte dias) após o requerimento do servidor,assegurando o\npagamento retroativoa contardata do protocolo digital.\ng 4\" Eventual fraude comprovada nos certificadosapresentados pelo servidor para\nprogressão funcional impossibilitarásua progressão por 06 (seis)anos a contar da data da\nconstataçãoda irregularidade,sem prejuízosda apuração do fatonos âmbitos administrativo\ne penal.\n& Sº A data de protocolo do requerimento de progressão devidamente processado marca\no iníciodo direitoa progressão do servidorpara todos os fins.\nArt. 3\". Caberá a Diretoria de Gestão de Pessoas , DGP após recepção dos\nrequerimentos de progressão:\nI , Analisar adequação da capacitaçãorealizadaao quadro de atribuiçõesdo servidor,\nservindo-sede auxílioda Secretariaa que o servidorestiverlotado,caso sejanecessário;\nII , Verificarexistênciade vaga disponívelpara progressão na carreira,conforme o\ncargo do servidorconstanteno anexo VII da Lei Complementar nº010/2006',\nIII, Realizarlançamento da capacitaçãodo servidorjunto ao seu cadastrofuncional',\nIV , Aplicar critériosde desempate, caso sejanecessário,previstosno Art. 16 da Lei\nComplementar nº010/2006',\nV , Proceder auditorianos requerimentos de progressões apresentadose deferidos;\nVI , Disponibilizarminuta da portaria progressão ao GP, uma vez atendido os\nrequisitosacima.\nArt. 4º.Caberá a DGP proceder publicação periódicada relação de vagas disponíveis\npara progressão.\nArt. Sº.Serão aceitoscomo cursos de capacitação,para fim de progressão na carreira\ndo servidor,aqueles realizadospor meio das seguintesplataformas on-line:\nI - https://WWW.gov.br/secretariadegoverno/pt-br/portalfederativo/escola-federativa\nII-https://enap.gov.br/pt/\nIII- https://saberes.senado.leg.br/\n\nQuarta-feira\n09 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3906\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ 13825.484/0001'50 ' Praca LourlvalMonbe. S/N. Amargosa ' Bahn CEP 45300-000\nTelefax:75 3534-3577 -E-mall:gablnmêamrgosabaaevhr\n \n& 1ºCompõem núcleo formativo comum a todos os servidoresmunicipais para fim de\nprogressão na carreira,sem prejuízo dos cursos específicosconforme a área de atuação do\nservidor:\nI - Cursos que integrem a “TrilhaBásica de Conhecimento” disponíveisna plataforma\nEscola Federativa;\nII - Cursos e treinamentos para operacionalização dos softwares utilizadospela\nAdministração;\nIII - Cursos voltados a compras públicas, liderança, atendimento ao público,\nmetodologias de gestão organizacional,softwares de rotina administrativa(word, excel e\nsimilares),Processo AdministrativoDisciplinar- PAD e Direitoadministrativo.\n& 2ºAs secretaria municipais poderão aceitar outras plataformas on-line para\ncapacitaçãodos seus servidores.\n& 3ºCaberá a DGP, em parceriacom as secretariasmunicipais, monitorar a ofertade\ntreinamentos presenciaispara conteúdos que não se mostrem adequados a dinâmica de aulas\non-line,no prazo de 60 (sessenta)dias após a vigência da Lei Complementar 038/2022,\ncabendo progressão automática dos servidores na hipótese de não haver oferta pela\nAdministração.\nArt. 6\".Os servidoresque não possuem acesso a ferramentasde acesso on-linepoderão\nvaler-sedo Espaço Colaborar,situadona Rua Deraldo Bulhões, para realizartreinamentos.\nArt. 7º. A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento\nInstitucional- SEAFI poderá expedir normas complementares para execução das disposições\ndeste decreto.\nArt. 8\".Este decretoentraráem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,09 de novembro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n09 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3906\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13825.484/0001—50-PraçaLourivalMonte.S/N.Amargosa.sam cerºl45300-000\nTelefax:753634-3977-E-mªil:gabinetegamvgosabªgovhr\n \nJoanildo Borges de Jesus\nSecretárioMunicipal de Administração, Finanças e\nDesenvolvimento Institucional\n\nQuarta-feira\n09 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3906\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 691/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13825484/000160»PraçaLourivalMonte,S/N_Amargosa.Bam CEP 45soo-ooo\nTelefax:7555344977.E-mailzgabinmfacnmargosabagcvbr\n \nLEI Nº. 691, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.\nDispõe sobre revisão geral das\nSubsídios de Prefeito, Vice-Prefeito,\nVereador e Secretário Municipal e da'\noutrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas\natribuiçõeslegais,faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei:\nArt. lº.Fica autorizadoa revisão geralde 7,17% (setevírguladezessetepor cento) a\npartirde 01 de outubro de 2022, referenteà revisãogeralanual,assegurada no IncisoX do art.\n37 da ConstituiçãoFederal,para os Subsídios de Prefeito,Vice-Prefeito,Vereador e Secretário\nMunicipal, com base no Índice do IPCA, referenteao período de 2021 e 2022.\nArt. 2\".Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitosa\npartirde 01 de outubro de 2022, revogando-se todas as disposiçõesem contrário.\nGabinete do Prefeitode Amargosa, 09 de novembro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n09 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3906\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 266/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:'3825484/000180»PraçaLourivalMonte,S/N,Amargosa-Banacep 45300000\nTelefax:753554-3977-s—mªil:gabinembêamªrgoaªbagovby\n \nPORTARIA Nº 266, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022\nDispõe sobre exoneração de\nCoordenação de Controle e Análise de\nEstatísticade Trânsito.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Exonerar o Sr.DAVI DA SILVA LEITE, portador do CPF 022.***.***-48\ndo Cargo de Coordenação de Controle e Análise de Estatísticade Trânsito,previstono quadro\nde Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde\n2017, símbolo CC-OZ, código SEMOP-IO.\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,01 de novembro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nQuarta-feira\n09 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3906\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1512/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.512/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 22.607/2022 regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.512/2022, para AQUISIÇÃO \nDE MATERIAL DE TI PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTA SECRETARIA,  junto à empresa JOSE PEREIRA \nDOS SANTOS 47608811587, CNPJ: 45.425.692/0001- 58, com valor global de R$ 1.250,00 a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa - BA, 09/11/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n09 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3906\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 21.033/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n035/2022, que tem como objeto a locação de um imóvel, situado no Loteamento \nOliveira, Rua H, Nº 117 – Bairro Santa Rita – Amargosa - BA (destina-se abrigar \na família do senhor Alfrêdo de Jesus dos Santos, CPF 036.359.435-33 e NIS: \n12913396080, de acordo a LEI nº 562, de 06 de abril de 2020, Art. 24 § 2º, que \ninstitui os beneficiários da área de habitação de interesse social no município de \nAmargosa e regulamenta sua concessão), firmado em 09/08/2022, com o \nsenhor JOSE DA SILVA SANTOS, CPF 225.056.105-25 ; Objeto do Aditivo : \nProrrogação da vigência do contrato por 03 (três) meses; Fundamento Legal : \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e Secretária Municipal de Assistência Social, Milena Aguiar \nCunha de Almeida e pela Contratada Jose da Silva Santos.\n\nQuarta-feira\n09 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3906\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 178/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.940/2022; Espécie: 5º Termo de Aditamento ao Contrato 178/2021, \nque tem por objeto a execução de obras/serviços de construção de Galpão \nIndustrial, no município de AMARGOSA – Bahia, conforme especificado nos \nAnexos, partes integrantes da concorrência pública n° 003/2021, firmado em \n23/11/2021, com a senhora  METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA \nLTDA, CNPJ nº. 07.478.417/0001-03 ; Objeto: Alteração quantitativa, impondo \nacréscimo no valor de R$ 55.930,90 modificando o contrato em \naproximadamente 1,53%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pelo \nContratado, Mauro de Oliveira Prates e Heron Guimarães Teixeira.\n\nQuarta-feira\n09 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3906\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1515/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.515/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Juridica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 21.848 /2022 regularmente instruído na forma do art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.5 15/2022, para a \nLOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA VIA LOCAL 2, Nº 46, URBIS II - AMARGOSA- BA (O IMÓVEL ORA \nLOCADO DESTINA-SE ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA ROSELI NERE MOREIRA, RG: 15.465.465-27, CPF:  \n062.580.885-11, DE ACORDO A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º, QUE INSTITUI OS  \nBENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E \nREGULAMENTA SUA CONCESSÃO, junto ao senhor CARLOS ALEXANDRE DO CARMO, CPF: 572.900.914-34, \ncom valor global de R$ 750,00 em 03 parcelas de R$ 250,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa - Ba, 09/11/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n09 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3906\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1518/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº1.518/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N°21.926/2022 regularmente instruído na forma do art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e  \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.518/2022 , para a \nLOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA ELINE PASSOS, Nº 112, SÃO JOSÉ – AMARGOSA - BA (O \nIMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE ABRIGAR A FAMÍLIA DA SENHORA JUCILEIDE SANTANA DE SOUZA, RG: \n12.083.294-13 E CPF: 016.604.055- 05,CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL DA FAMÍLIA FOI ATINGIDO PELAS \nFORTES CHUVAS OCORRIDAS EM DEZEMBRO DE 2021 E QUE AINDA SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE \nRISCO, IMPEDINDO O RETORNO DA FAMÍLIA A SUA RESIDÊNCIA, DE ACORDO AO DECRETO MUNICIPAL, \nNº. 163 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2021 E A LEI Nº 562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º QUE INSTITUI \nOS BENEFICIÁRIOS DA ÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E \nREGULAMENTA SUA CONCESSÃO, junto a senhora MARIA BALBINA PEREIRA DOS SANTOS, CPF: \n926.194.445-00, com valor global de R$1.050,00 em 03 parcelas de R$350,00 a fim de que produza os \nseus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 09/11/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n09 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3906\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1524/2022)\n \nEstado da Bahia \n \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.524/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 22.055/2022 regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e  \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.524/2022 , para \nAQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (ARTIGOS DE CAMA E BANHO) PARA MONTAGEM E USO EM \nDEMANDAS DIÁRIAS NA SEDE DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO REGIONALIZADA PARA CRIANÇAS E \nADOLESCENTES, SITUADO NA RUA CLETO VAZ Nº 25, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA- BA, junto à empresa  \nCOMERCIAL DONA LIMPEZA LTDA, CNPJ: 39.750.160/0001-93, com valor global de R$ 970,00 a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 09/11/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n09 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3906\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 284/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 284/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 20.798/2022 ; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.504/2022; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: \n07/11/2022. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: \nTECSOL SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA – ME, CNPJ/MF SOB O Nº. \n05.513.149/0001-98, OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETO COMPLEMENTAR \nEXECUTIVO DE INSTALA ÇÃO DE GERADOR SOLAR FOTOVOLTAICO 75KW CO M \nELABORAÇÃO/SOLICITAÇÃO DO PARECER DE ACESSO DE GERAÇÃO \nDISTRIBUÍDA MICROGER AÇÃO 75KW JUNTO À COELBA ACOMPANHADO DE \nTREINAMENTO COM AULA TEÓRICA E PRÁTICA, DA ESCOLA DOM FLORÊNCIO.\n \nVALOR: R$ 13.763,94  TOTAIS. VIGÊNCIA: 60 DIAS , DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2.028, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00 DATA DA ASSINATURA: \n07/11/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - \nPREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: MARLON EMERSON BRANDÃO \nSOARES.\n\nQuarta-feira\n09 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3906\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 186/2019)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.395/2022; Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Contrato 186/2019 , \nque tem por objeto a contratação de empresa na prestação do serviço de recarga \nde cartuchos e Tonners para impressoras disponibilizadas em comodato para \natender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, mediante Sistema de Registro de Preços e conforme especificações \nconstantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº. \n024/2018/SRP, firmado em 03/07/2019, com a empresa JETMULTI \nCARTUCHOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, CNPJ \nsob o nº 07.484.038/0001-26; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 \n(doze) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: \npelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Vagner de \nAssis Rola.\n\nQuarta-feira\n09 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3906\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 285/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 285/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 17.879/2022 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: DSB CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ 23.037.845/0001-57 ; \nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA \nYOLANDA PIRES, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO \nGLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS \nANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022 E NA \nPROPOSTA DA CONTRATADA. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 150 DIAS; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01; PROJETO/ATIVIDADE: 10 03; ELEMENTO DE \nDESPESA: 44.90.51.00 . VALOR: R$ 539.582,49 TOTAL.  DATA DA ASSINATURA: \n08/11/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA \nCONTRATADA: ABENIL BORGES DOS SANTOS JÚNIOR.\n\nQuarta-feira\n09 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3906\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1529/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSANº 1.529/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo \nAdministrativo N°22.036/2022regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.529/2022, para VISTORIA \nVEICULAR PARA FINS DE SERVIÇO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, DO VEÍCULO MOTOCICLETA, \nPERTENCENTE A GCM, PLACA JKO0301,junto à empresa NN VISTORIAS VEICULARES AMARGOENSELTDA, \nCNPJ: 19.618.846/0001-18, com valor global de R$169,50a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa- BA, 09/11/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n09 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3906\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 060/2022)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 060/2022 \nProcesso Administrativo 22.305/2022 \n \n \nO Município de Amargosa, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica em 14/11/2022, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2022/129. PNCP: 13937032000160-1-\n000129/2022. OBJETO: Aquisição de periféricos (carregadores para tablets) para demandas da \nSESAU. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075)  \n3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal.\n\nQuarta-feira\n09 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3906\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 061/2022)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 061/2022 \nProcesso Administrativo 21.994/2022 \n \n \nO Município de Amargosa, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica em 14/11/2022, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2022/130. PNCP: 13937032000160-1-\n000130/2022. OBJETO:  Aquisição de insumos e reagentes para implantação do setor de \ncitologia cervical no laboratório municipal.  Informações através do e-mail: \ncompras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. \nPrefeito Municipal.\n\nQuarta-feira\n09 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3906\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCONVOCAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n Página 1 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.879/2022 \nOBJETO: Aquisição de material penso e outros insumos médico-hospitalares para servir ao \nHospital Municipal bem como aos diversos setores da Secretaria de Saúde do Município de \nAmargosa, mediante registro de preços. \nINTERESSADA: MASTER MEDIC COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE \nHIGIENIZACAO E HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.381.075/0001-09. \n \nCONVOCAÇÃO À ASSINATURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO \nConsiderando o cancelamento da Ata de registro de Preço nº 072/2022 da Empresa MATTOS \nOLIVEIRA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.886.202/0001-\n21;  \nConsiderando a convocação da Empresa PRIMUS MEDICAL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no \nCNPJ sob o nº 32.170.135/0001-91, que, em resposta ao e-mail datado em 08/11/2022, não \nmanifestou interesse em assinar a ata de registro de preço; \nCONVOCO a Empresa MASTER MEDIC COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE \nHIGIENIZACAO E HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.381.075/0001-09, \npróxima a ser convocada por ordem de classificação, para encaminhar por e-mail \n(\nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br) a proposta reformulada no valor de R$ 1.022.114,00 (um milhão e \nvinte e dois mil e cento e quatorze reais) e os documentos de habilitação, para análise, até o dia \n10/11/2022.  \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 08 de novembro de 2022. \n \nJOANILDO BORGES DE JESUS \nSecretário de Administração, Finanças \ne Desenvolvimento Institucional \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4670/"}]}