DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3904

3906 3904 2022-11-07 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA da77b767ad5d4fc28fd609cf91bfc370 c693d733ac0dd36ec9403ad18b4bb727b30906b8a98e55c7bfcc58c6b672fcaf c693d733ac0dd36ec9403ad18b4bb727b30906b8a98e55c7bfcc58c6b672fcaf https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3906/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3906/ 4668 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3904 Diario Importado 3904

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 07 de novembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3904 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 2 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022) ........................................................ 2 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022) ........................................................ 3 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1504/2022) ............................................................. 4 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2022) ........................................................ 5 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2020) ................................................................ 6 RESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022) ............................................................. 7 RESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2022) ............................................................. 8 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022) .......................................................... 9 Segunda-feira 07 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3904 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.989/2022 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA VIVALDA DE ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto básico, através do menor preço global, empreitada por preço global. HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 16.989 /2022, Tomada de Preço nº 009/2022 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido HOMOLOGAR e ADJUDICAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: Fica convocado o vencedor desta Licitação, para assinar o contrato no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Amargosa/BA, 07 de novembro de 2022. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal LICITANTE VENCEDOR VALOR A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA - 27.898.037/0001-35 R$ 759.390,73 Segunda-feira 07 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3904 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.990/2022 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REFORMA DA ESCOLA MONSENHOR ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto básico, através do menor preço global. HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 16.9 90 /2022, Tomada de Preço nº 010/2022 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido HOMOLOGAR e ADJUDICAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: Fica convocado o vencedor desta Licitação, para assinar o contrato no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Amargosa/BA, 07 de novembro de 2022. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal LICITANTE VENCEDOR VALOR A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA - 27.898.037/0001-35 R$ 2.292.944,99 Segunda-feira 07 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3904 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1504/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.504/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 21.373/2022, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso II, combinado com o inciso I, do art. 13, ambos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.504/2022, para ELABORAÇÃO DE PROJETO COMPLEMENTAR EXECUTIVO DE INSTALAÇÃO DE GERADOR SOLAR FOTOVOLTAICO 75KW COM ELABORAÇÃO/SOLICITAÇÃO DO PARECER DE ACESSO DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA MICROGERAÇÃO 75KW JUNTO À COELBA ACOMPANHADO DE TREINAMENTO COM AULA TEÓRICA E PRÁTICA, DA ESCOLA DOM FLORÊNCIO, junto à empresa TECSOL SERVIÇOS ELETRICOS LTDA- ME, CNPJ: 05. 513.149/0001-98, com valor global de R$ 13.763,94 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa- BA, 07/11/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 07 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3904 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.331/2022 OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DE SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto básico, através do menor preço global, empreitada por preço global. HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 17.331 /2022, Tomada de Preço nº 011/2022 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei nº 8.666/93, decido HOMOLOGAR e ADJUDICAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: Fica convocado o vencedor desta Licitação, para assinar o contrato no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Amargosa/BA, 07 de novembro de 2022. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal LICITANTE VENCEDOR VALOR ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - 10.772.765/0001-01 R$ 1.112.837,72 Segunda-feira 07 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3904 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2020) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.177/2022; Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 003/20 20 que tem como objeto a execução de serviços de hospedagem para atender às necessidades e demandas das secretarias do Município de Amargosa, descritos no do Edital do Pregão Presencial n.º 041/2018/SRP, firmado em 14/01/2020 , com a empresa POUSADA KATIARA LTDA-ME, CNPJ (MF) sob o nº 01.534.455/0001-50; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 11 (onze) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Marcelo Souza Matos. Segunda-feira 07 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3904 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300 -000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.879/2022 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA YOLANDA PIRES, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, através do menor preço global, empreitada por preço global INTERESSADOS: DSB CONSTRUÇÕES EIRELI - 23.037.845/0001-57 RESULTADO DE ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise da Proposta de Preço e acatando o relatório técnico da assessoria de engenharia, que analisou o referido documento, informa o seguinte resultado: EMPRESA/CNPJ SITUAÇÃO VALOR DSB CONSTRUÇÕES EIRELI - 23.037.845/0001-57 Vencedora R$ 539.582,49 Amargosa/BA, 07 de novembro de 2022. Bárbara Maria Barbosa Costa CPL Decreto nº 064/2022 Segunda-feira 07 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3904 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.819/2022 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, através do menor preço global, empreitada por preço global. INTERESSADOS: DSB CONSTRUÇÕES EIRELI – 23.037.845/0001-57; ANDRADE CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA – 10.201.542/0001-86; PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - 22.491.677/0001-02; SEAL CONSTRUÇÕES AVALIAÇÕES E PROJETOS LTDA - 31.497.575/0001-95. RESULTADO DE ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise da proposta de preço e do relatório técnico da assessoria de engenharia, informa o seguinte resultado: EMPRESA OBSERVAÇÃO DSB CONSTRUÇÕES EIRELI Com ressalvas. a) Necessária a correção das composições unitárias dos itens 5.13 e 8.4.3 conforme as composições unitárias disponibilizadas no anexo do edital. Apontamentos da Assessoria de Engenharia: “Conforme edital, inconsistências apontadas em "a" são sanáveis e, por isto, RECOMENDAMOS que as novas planilhas sejam entregues em consonância integral com o edital” Concedo, portanto, o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a Empresa DSB CONSTRUÇÕES EIRELI – 23.037.845/0001-57 encaminhar, por e-mail ( licitacoes@amargosa.ba.gov.br), as novas planilhas apontadas no relatório da engenharia. Sem mais. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 07 de novembro de 2022. Bárbara Maria Barbosa Costa CPL Decreto nº 064/2022 Segunda-feira 07 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3904 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.658/2022 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DOS BANDEIRANTES, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, através do menor preço global, empreitada por preço global. INTERESSADOS: SEAL CONSTRUÇÕES AVALIAÇÕES E PROJETOS LTDA - 31.497.575/0001- 95; DSB CONSTRUÇÕES EIRELI - 23.037.845/0001-57; NN ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS LTDA - 31.781.351/0001-00. RESULTADO DE HABILITAÇÃO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise dos documentos de habilitação e acatando o relatório técnico da assessoria de engenharia, que analisou os documentos de qualificação técnica e questionamento apresentado pelas empresas, informa o seguinte resultado: EMPRESA - CNPJ SITUAÇÃO DSB CONSTRUÇÕES EIRELI - 23.037.845/0001-57 Habilitada SEAL CONSTRUÇÕES AVALIAÇÕES E PROJETOS LTDA - 31.497.575/0001-95 Inabilitada NN ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS LTDA - 31.781.351/0001-00 Inabilitada Seguem apontamentos da Assessoria de Engenharia: EMPRESA ATENDIMENTO AO ITEM OBSERVAÇÃO DSB CONSTRUÇÕES EIRELI SIM SEAL CONSTRUÇÕES AVALIAÇÕES E PROJETOS LTDA NÃO Os itens 5.2.4 b) e c) não foram atendidos. NN ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS LTDA NÃO Os itens 5.2.4 b) e c) não foram atendidos. Quanto aos questionamentos feitos pela Empresa NN ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS LTDA - 31.781.351/0001-00 acerca da validade de autenticidade dos documentos emitidos pela DAUTIN BLOCKCHAIN, seguem apontamentos da Assessoria Jurídica: “(...) considerando que a ferramenta Dautin Blockhain detem de integridade e observa as Leis vigentes ao caso, não restando dúvidas que os documentos por ela autenticados possuem validade jurídica, devendo ser desqualificados somente em caso de farta documentação em contrário. Ou seja, o questionamento firmado pela empresa NN ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS LTDA não deve prosperar, posto que carente de fundamentos legais” Segunda-feira 07 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3904 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 Por fim, comunico que as Empresas inabilitadas têm 05 (cinco) dias úteis para, caso queiram , interpor recurso, conforme o disposto no Artigo 109 da Lei nº 8.666/1993. Amargosa/BA, 07 de novembro de 2022. Bárbara Maria Barbosa Costa CPL Decreto nº 064/2022 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4668/