DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3903

3905 3903 2022-11-04 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 93b70458f7154c40b24ebf39fd411dda 7828c223c833a0b9486d917e5a305c39e4322ca064b1038dc953e05c706183ae 7828c223c833a0b9486d917e5a305c39e4322ca064b1038dc953e05c706183ae https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3905/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3905/ 4667 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3903 Diario Importado 3903

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 04 de novembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3903 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 116/2022) ................................................................................... 2 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 EXTRATO (CONTRATO Nº 280/2022) ............................................................................ 4 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1510/2022) ............................................................. 5 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2022) ................................................................. 6 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1513/2022) ................................................................. 8 Sexta-feira 04 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3903 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 116/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13.82548A/000lv50 , Praça LourivalMonte. S/N, Amargosa ' Bahia CEP 45500000 Telmx: 75 3634-3977 - E—mªíl;gabinetwiemmºsabasovhr DECRETO Nº. 116 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o cancelamento das autorizações defarnecimenta eprestação e serviçoe da'outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegaisque lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e', CONSIDERANDO que as autorizaçõesde compra e fornecimento destamunicipalidade são encaminhadas tempestivamente aos fornecedores municipais por meio eletrônico,contendo claraidentificaçãodo prazo de entrega,conforme previstono editalicitatório; CONSIDERANDO que a imobilização orçamentária referentea pedidos de compra não atendidos afetao bom funcionamento da Administração, visto que obsta nova contratação dos itens/serviçospendentes de entrega; CONSIDERANDO que as secretariasmunicipais vêm realizando notificações aos fornecedores e prestadoresde serviços,com pendências contratuais,buscando assegurar o abastecimento das unidades municipais; CONSIDERANDO a necessidade do Poder Executivo Municipal em aprovar por meio de decreto, o cancelamento de autorizações de fornecimento e prestação de serviços,não executados,exposto nos considerados anteriores; DECRETA: Art. lº.Ficam canceladas as autorizaçõesde compras e de prestação de serviços, pendentes de adimplemento, ressalvadas aquelas que a Administração repute imprescindíveisà continuidade dos serviçospúblicos e mantenha compromisso formal de recebimento tardiocom o fornecedor ou prestadorde serviço. Art. 2º.Caberá ao setorde compras formalizar aos fornecedores e prestadoresde serviçosque serão afetados pelo presente Decreto, indicando o número da autorizaçãoe o valora sercancelado. Art. 3".O dispostono presenteDecreto não exime os fornecedores e prestadoresde serviços da apuração de possível irregularidadeadministrativa,ante o descumprimento contratual,nos termos da lei. Sexta-feira 04 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3903 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - :- * 1 Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13825484/0001»SO-PraçaLourivalMonte.S/N,Amargosa»BahiaCEP 45500-000 Telefax:753554—3977.Email:gabineteídªamargosªbªgovbr tk Art. 4º.Caberá precipuamente aos almoxarifados municipais zelar pelo fiel cumprimento desteDecreto. Art. Sº.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Re gistre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,04 de novembro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Joanildo Borges de Jesus SecretárioMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Sexta-feira 04 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3903 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 280/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 280/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 22.000/2022; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.528/2022; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO III, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 01/11/2022, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: GL PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ 22.634.142/0001 -43, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “JUNIOR BASTOS” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 06/11/2022, DURANTE O EVENTO AMARIDER NA PRAÇA DO BOSQUE EM AMARGOS A/BA. VALOR: R$ 6.000.00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/11/2022, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 01/11/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: FRANKLIN SILVA MAGALHÃES. Sexta-feira 04 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3903 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1510/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE FMAS Nº 1.510/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo Administrativo N° 21.636/2022, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso II, combinado com o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE FMAS Nº 1.510/2022, para INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS E TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 04 E 05 DE NOVEMBRO DE 2022 EM SALVADOR - BA, PELO INSTITUTO AN TÔNIA CONSELHEIRA - IAC, PARA O COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, junto à empresa ANTONIA LUZIA SILVA SANTOS, CNPJ: 19.324.105/0001- 24, com valor global de R$ 757,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa- BA, 04/11/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 04 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3903 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2022/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.066/2022 OBJETO: Seleção das melhores Propostas de Preço para Registro, visando a Aquisição de Medicamen tos e Alimentação Especial para atender as demandas judiciais do Município de Amargosa. HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 19.066/2022 , Pregão Eletrônico nº 049/2022/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 01 CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REP LTDA 05.106.015/0001-52 R$ 18.280,00 02 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 3.150,00 03 DIST. DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI ME 25.279.552/0001-01 R$ 364,00 04 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 725,00 05 DIST. DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI ME 25.279.552/0001-01 R$ 754,00 06 DIST. DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI ME 25.279.552/0001-01 R$ 696,80 07 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 1.300,00 08 DIST. DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI ME 25.279.552/0001-01 R$ 696,80 09 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 120,00 10 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 8.400,00 11 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 390,00 12 DIST. DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI ME 25.279.552/0001-01 R$ 195,00 13 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 304,00 14 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 3.600,00 15 DIST. DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI ME 25.279.552/0001-01 R$ 1.892,80 16 DIST. DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI ME 25.279.552/0001-01 R$ 2.832,70 17 DIST. DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI ME 25.279.552/0001-01 R$ 973,70 18 DIST. DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI ME 25.279.552/0001-01 R$ 5.510,00 19 EXEMPLARMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 23.312.871/0001-46 R$ 8.400,00 20 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 10.500,00 Sexta-feira 04 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3903 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 2 21 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 875,00 22 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 645,00 23 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 4.600,00 24 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 645,00 25 CEPALAB LABORATORIOS LTDA 02.248.312/0001-44 R$ 1.500,00 26 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 368,00 27 DESERTO - - 28 DIST. DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI ME 25.279.552/0001-01 R$ 6.078,80 29 DIST. DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI ME 25.279.552/0001-01 R$ 40.489,80 Ficam convocados os vencedor es desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções p revistas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 04 de novembro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 04 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3903 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1513/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.513/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 21.582/2022 regularmente instruído na forma do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS Nº 1.513/2022, para AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, junto à empresa SERVNUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, CNPJ: 18.656.923/0 001-61, com valor global de R$ 1.113,72 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa - BA, 04/11/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4667/