{"edition": {"id": 3905, "number": 3903, "date": "2022-11-04", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "93b70458f7154c40b24ebf39fd411dda", "pdf_sha256": "7828c223c833a0b9486d917e5a305c39e4322ca064b1038dc953e05c706183ae", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "7828c223c833a0b9486d917e5a305c39e4322ca064b1038dc953e05c706183ae", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3905/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3905/"}, "acts": [{"id": 4667, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3903", "kind": "Diario Importado", "number": "3903", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 04 de novembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3903 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  04 de novembro de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3903\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 116/2022) ................................................................................... 2\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................. 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4\nEXTRATO (CONTRATO Nº 280/2022) ............................................................................ 4\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 5\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1510/2022) ............................................................. 5\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nHOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2022) ................................................................. 6\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1513/2022) ................................................................. 8\n\nSexta-feira\n04 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3903\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 116/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13.82548A/000lv50 , Praça LourivalMonte. S/N, Amargosa ' Bahia CEP 45500000\nTelmx: 75 3634-3977 - E—mªíl;gabinetwiemmºsabasovhr\n \nDECRETO Nº. 116 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022\nDispõe sobre o cancelamento das\nautorizações defarnecimenta eprestação\ne serviçoe da'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegaisque lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e',\nCONSIDERANDO que as autorizaçõesde compra e fornecimento destamunicipalidade são\nencaminhadas tempestivamente aos fornecedores municipais por meio eletrônico,contendo\nclaraidentificaçãodo prazo de entrega,conforme previstono editalicitatório;\nCONSIDERANDO que a imobilização orçamentária referentea pedidos de compra não\natendidos afetao bom funcionamento da Administração, visto que obsta nova contratação\ndos itens/serviçospendentes de entrega;\nCONSIDERANDO que as secretariasmunicipais vêm realizando notificações aos\nfornecedores e prestadoresde serviços,com pendências contratuais,buscando assegurar o\nabastecimento das unidades municipais;\nCONSIDERANDO a necessidade do Poder Executivo Municipal em aprovar por meio de\ndecreto, o cancelamento de autorizações de fornecimento e prestação de serviços,não\nexecutados,exposto nos considerados anteriores;\nDECRETA:\nArt. lº.Ficam canceladas as autorizaçõesde compras e de prestação de serviços,\npendentes de adimplemento, ressalvadas aquelas que a Administração repute\nimprescindíveisà continuidade dos serviçospúblicos e mantenha compromisso formal de\nrecebimento tardiocom o fornecedor ou prestadorde serviço.\nArt. 2º.Caberá ao setorde compras formalizar aos fornecedores e prestadoresde\nserviçosque serão afetados pelo presente Decreto, indicando o número da autorizaçãoe o\nvalora sercancelado.\nArt. 3\".O dispostono presenteDecreto não exime os fornecedores e prestadoresde\nserviços da apuração de possível irregularidadeadministrativa,ante o descumprimento\ncontratual,nos termos da lei.\n\nSexta-feira\n04 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3903\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n:- * 1\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13825484/0001»SO-PraçaLourivalMonte.S/N,Amargosa»BahiaCEP 45500-000\nTelefax:753554—3977.Email:gabineteídªamargosªbªgovbr\ntk    \nArt. 4º.Caberá precipuamente aos almoxarifados municipais zelar pelo fiel\ncumprimento desteDecreto.\nArt. Sº.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Re gistre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,04 de novembro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\nJoanildo Borges de Jesus\nSecretárioMunicipal de Administração, Finanças e\nDesenvolvimento Institucional\n\nSexta-feira\n04 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3903\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 280/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 280/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 22.000/2022; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.528/2022; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO III, ART. 25, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: \n01/11/2022, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: GL \nPRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ 22.634.142/0001 -43, OBJETO: \nCONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL “JUNIOR BASTOS” PARA APRESENTAÇÃO \nARTÍSTICA NO DIA 06/11/2022, DURANTE O EVENTO AMARIDER NA PRAÇA \nDO BOSQUE EM AMARGOS A/BA. VALOR: R$ 6.000.00\n TOTAIS. VIGÊNCIA: \nATÉ 30/11/2022, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: \n04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO  DE DESPESA: \n33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 01/11/2022. PELO CONTRATANTE: \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA \nCONTRATADA: FRANKLIN SILVA MAGALHÃES.\n\nSexta-feira\n04 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3903\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1510/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE FMAS Nº 1.510/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando- se o Processo \nAdministrativo N° 21.636/2022, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso II, combinado com o \ninciso VI, do art. 13, ambos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada \ndeclaração de INEXIGIBILIDADE FMAS Nº 1.510/2022, para INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE ESCUTA \nESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS E TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, QUE \nACONTECERÁ NOS DIAS 04 E 05 DE NOVEMBRO DE 2022 EM SALVADOR - BA, PELO INSTITUTO AN TÔNIA \nCONSELHEIRA - IAC, PARA O COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE \nASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, junto à empresa ANTONIA LUZIA SILVA SANTOS, CNPJ: 19.324.105/0001-\n24, com valor global de R$ 757,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na \nforma da lei. \n \nAmargosa- BA, 04/11/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n04 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3903\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nHOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2022)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n1 \n \n      PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2022/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.066/2022 \nOBJETO: Seleção das melhores Propostas de Preço para Registro, visando a Aquisição de Medicamen tos e \nAlimentação Especial para atender as demandas judiciais do Município de Amargosa. \n \nHOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 19.066/2022 , Pregão Eletrônico nº \n049/2022/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e \naos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REP LTDA 05.106.015/0001-52 R$ 18.280,00 \n02 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE \nHIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 3.150,00 \n03 DIST. DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI ME 25.279.552/0001-01 R$ 364,00 \n04 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE \nHIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 725,00 \n05 DIST. DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI ME 25.279.552/0001-01 R$ 754,00 \n06 DIST. DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI ME 25.279.552/0001-01 R$ 696,80 \n07 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE \nHIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 1.300,00 \n08 DIST. DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI ME 25.279.552/0001-01 R$ 696,80 \n09 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE \nHIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 120,00 \n10 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE \nHIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 8.400,00 \n11 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE \nHIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 390,00 \n12 DIST. DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI ME 25.279.552/0001-01 R$ 195,00 \n13 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE \nHIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 304,00 \n14 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE \nHIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 3.600,00 \n15 DIST. DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI ME 25.279.552/0001-01 R$ 1.892,80 \n16 DIST. DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI ME 25.279.552/0001-01 R$ 2.832,70 \n17 DIST. DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI ME 25.279.552/0001-01 R$ 973,70 \n18 DIST. DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI ME 25.279.552/0001-01 R$ 5.510,00 \n19 EXEMPLARMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES \nLTDA 23.312.871/0001-46 R$ 8.400,00 \n20 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE \nHIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 10.500,00\n\nSexta-feira\n04 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3903\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n2 \n \n21 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE \nHIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 875,00 \n22 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE \nHIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 645,00 \n23 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE \nHIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 4.600,00 \n24 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE \nHIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 645,00 \n25 CEPALAB LABORATORIOS LTDA 02.248.312/0001-44 R$ 1.500,00 \n26 MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA, HOSPITALAR, DE \nHIGIENE E TRANSPORTES LTDA 96.827.563/0001-27 R$ 368,00 \n27 DESERTO - - \n28 DIST. DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI ME 25.279.552/0001-01 R$ 6.078,80 \n29 DIST. DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI ME 25.279.552/0001-01 R$ 40.489,80 \nFicam convocados os vencedor es desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) \ndias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções p revistas no art. 81 da Lei \nfederal nº 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 04 de novembro de 2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n04 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3903\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1513/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.513/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 21.582/2022 regularmente instruído na forma do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS Nº 1.513/2022, para \nAQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL,  junto à empresa \nSERVNUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, CNPJ: 18.656.923/0 001-61, com valor \nglobal de R$ 1.113,72 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa - BA, 04/11/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4667/"}]}