DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3902

3904 3902 2022-11-01 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 8a0433e52e42439681db0c412c3ffec8 478563b477e1de59d13276f5303e09aeea8d3ee889ffeeacf508a78b7546f1c4 478563b477e1de59d13276f5303e09aeea8d3ee889ffeeacf508a78b7546f1c4 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3904/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3904/ 4666 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3902 Diario Importado 3902

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 01 de novembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3902 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 135/2022) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 136/2022) ........................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 137/2022) ........................................................................... 5 PORTARIA (Nº 260/2022) ................................................................................... 7 PORTARIA (Nº 261/2022) ................................................................................... 8 PORTARIA (Nº 262/2022) ................................................................................... 9 PORTARIA (Nº 263/2022) .................................................................................. 10 PORTARIA (Nº 264/2022) .................................................................................. 11 PORTARIA (Nº 265/2022) .................................................................................. 12 SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1528/2022) ............................................................ 13 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2022) ............................................................... 14 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 033/2022) ............................................................... 15 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 010/2021) .......................................................... 16 Terça-feira 01 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3902 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 135/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.:13.825.484/0001-50 NOVEMBRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 135/2022 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 7.400,00 (SETE MIL E QUATROCENTOS REAIS )e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAI-IIA,no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionais& de acordo com o que lhe confere a LEI Nº 325 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 33903600 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 2 400,00 33903900 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 2 000,00 Soma da Ação: 4.400,00 Soma da Unidade: 4.400,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 33903200 - 0100000 Materlal, Bem ou Servlço Para Dlstrlbulçao Gratulta 3 000,00 Soma da Ação: 3.000,00 Soma da Unidade: 3.000,00 Total Geral: 7.400,00 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 33903100 - 0100000 Premlações Culturals, Artístlcas,Clentíflcas,Desportlvas e Outras 4 400,00 Soma da Ação: 4.400,00 Soma da Unidade: 4.400,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 33903600 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 3 000,00 Soma da Ação: 3.000,00 Soma da Unidade: 3.000,00 Total Geral: 7.400,00 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 1 de novembro de 2022. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabllls - Gestao Publlca/ / Emltldo em 01/11/202216 01 33 Paglna1 de 1 Terça-feira 01 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3902 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 136/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.:13.825.484l0001-50 NOVEMBRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 136/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 60.213,85 (SESSENTA MIL E DUZENTOS E TREZE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)MuniCipaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 33903000 - 0100000 Material de Consumo 1 500,00 Soma da Ação: 1.500,00 Soma da Unidade: 1.500,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 33903000 - 0100000 Material de Consumo 2 643,00 Soma da Ação: 2.643,00 Soma da Unidade: 2.643,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2017 MANUTENCAO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 33903000 - 0100000 Material de Consumo 4 500,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 500,00 Soma da Ação: 6.000,00 Soma da Unidade: 6.000,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 33903000 - 7101000 Material de Consumo 9 000,00 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8 700,00 Soma da Ação: —17.700,W 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33903000 - 0119000 Material de Consumo 22 000,00 Soma da Ação: —22.0W,W Soma da Unidade: —39.700,W 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 33903000 - 0114000 Material de Consumo 7 000,00 Soma da Ação: 7.000,00 Soma da Unidade: 7.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2060 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E INDIVIDUOS -PAEFI 33903900 - 0128000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 000,00 44905200 - 0129000 Equipamentos e Material Permanente 456,95 Soma da Ação: 2.456,95 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF 44905200 - 0129000 Equipamentos e Material Permanente 913,90 Soma da Ação: 913,90 Soma da Unidade: 3.370,85 mªiGeral:_“.is Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2 643,00 Soma da Ação: 2.643,00 Soma da Unidade: 2.643,00 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Contabilis - Gestão Publica! / Emitido em 01/11/202216 00 22 Pagina1 de 2 Terça-feira 01 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3902 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 NOVEMBRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 136/2022 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 1 500,00 Soma da Ação: 1.500,00 Soma da Unidade: —1.500,W 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 1010 CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO E APARELHAM ENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 44905100 - 7101000 Obras e Instalações 9 000,00 Soma da Ação: —9.0W,W 2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 31901100 - 7101000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8 700,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6 000,00 Soma da Ação: —14.700,W 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 33903000 - 0119000 Material de Consumo 22 000,00 Soma da Ação: —22.0W,W Soma da Unidade: —45.700,W 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2049 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS 33903000 - 0114000 Material de Consumo 7 000,00 Soma da Ação: 7.000,00 Soma da Unidade: 7.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2050 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS 33903600 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1 370,85 Soma da Ação: 1.370,85 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF 33903000 - 0128000 Material de Consumo 2 000,00 Soma da Ação: 2.000,00 Soma da Unidade: 3.370,85 Total Geral: 60.213,85 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 1 de novembro de 2022. I , U '/f W,,T/ JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Publica! / Emitido em 01/11/202216 00 22 Página 2 de 2 Terça-feira 01 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3902 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 137/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA NOVEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 137/2022 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 86.960,00 (OITENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E SESSENTA REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 7.000,00Material de Consumo33903000 - 0100000 7.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 7.000,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 5.000,00Material de Consumo33903000 - 0100000 5.000,00Soma da Ação: 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 17.960,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0100000 17.960,00Soma da Ação: 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 4.500,00Material de Consumo33903000 - 0100000 1.500,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0100000 6.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 28.960,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 51.000,00Material de Consumo33903000 - 6102000 51.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 51.000,00 Total Geral: 86.960,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 35.960,00Recursos Ordinários0100000 51.000,00Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%6102000 Total Geral: 86.960,00 01/11/2022 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 1 de novembro de 2022. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 01/11/2022 15:59:13 Página 1 de 1 Terça-feira 01 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3902 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Fte: 00/ 01/ 02 - Tesouro Arrecadação janeiro a outubro de 2022 (A) 50.493.107,81 ( - ) Ajuste Receita Eventual (IRRF Abono + Doações) (B) 2.025.053,82 Arrecadação janeiro a outubro de 2022 Receitas Ordinárias (C = A - B) 48.468.053,99 Arrecadação janeiro a outubro de 2021 (D) 37.421.676,38 Taxa de Incremento da Arrecadação ( E =C/D) 1,2952 Arrecadação Realizada Novembro a Dezembro 2021 (F) 10.957.382,46 Projeção da Arrecadação Novembro a Dezembro de 2022 (D = F X E) 14.191.854,99 (+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Outubro 2022 50.493.107,81 (+ ) Arrecadação Projetada de Novembro a Dezembro 2022 14.191.854,99 (=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2022 64.684.962,80 ( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2022 51.621.200,00 (=) Tendência do Excesso de Arrecadação 13.063.762,80 ( - ) Excesso de Arrecadação Utilizado na Abertura de Créditos Adicionais 4.369.782,42 (=) Excesso de Arrecadação Disponível para Abertura de Créditos Adicionais 8.693.980,38 INFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO JESSICA SANTOS FIGUEREDO:051 21912552 Assinado de forma digital por JESSICA SANTOS FIGUEREDO:05121912552 Dados: 2022.11.01 15:58:52 -03'00' Terça-feira 01 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3902 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 260/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CND): 73825484/0001'50 - Praca Loura/awMonte. S/N» Amargosa - Bahia CEP: 45300-000 Telefax:75 3634-3977 - E-mall:gabiudwgamnrgombnªovhr PORTARIA Nº. 260 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre exoneração de Assessor TécnicaIII. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar o Sr. ANDERSON RODRIGO SANTOS DE ANDRADE, portador do CPF 060.***.***-66, do Cargo de Assessor Técnico III,previstono quadro de Pessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo PIM-03, código CA-07. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,01 de novembro de 2022 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 01 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3902 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 261/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CND): 73825484/0001'50 - Praca Loura/alMonte. S/N» Amargosa - Bahia CEP: 45300-000 Telefax:75 3634-3977 - E-mall:gabiudwgamnrgombnªovhr PORTARIA Nº. 261 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre exoneração de Comandante da Guarda CivilMunicipuL O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Exonerar a pedido, o servidor Sr. JUVENAL DE ALMEIDA JUNIOR, portador do RG 09.***.***-94, do Cargo de Comandante da Guarda Civil Municipal, estabelecidopela Lei Complementar nº.034 de 13 de julho de 2020. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Ol de novembro de 2022 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 01 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3902 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 262/2022) . ,,. Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13,825.484/oooi-so.PracaLourlvsíMonte,s/N,Amavgosa-Bahiacep.45500-000 ªmªm: 753534—3977.E—mail:gabinon/ççmrgasahagovbf && PORTARIA Nº. 262 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre revogação da Portaria 033/2021 que designou servidor para ocupar ufunçãa de Inspetor interinoda Guarda CivilMunicipal O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Revogar portaria033/2021 que designouo servidor Sr.JOSÉ RICARDO SANTOS DA SILVA, matrícula 663156, Guarda CivilMunicipal, nomeado pela Portarianº 049/2015, para ocupar e responder interinamente pelo cargo de Inspetor da Guarda Civil Municipal. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,01 de novembro de 2022 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 01 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3902 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 263/2022) . ,,. Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ“ 13,825484/0001-50 - prõÇilLawn/dl Monte, S/N. Amargosa ' Bahia CEP 45300-000 Telefax:75 3534-3977 - E-mail:sabinctoíâtamrgosebagovbf && PORTARIA Nº. 263 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre nomeação de Comandante da Guarda CivilMunicipuL O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Nomear, o servidorSr.JOSÉ RICARDO SANTOS DA SILVA, portador do CPF º 016.***.***-64, para o Cargo de Comandante da Guarda CivilMunicipal, estabelecido pela Lei Complementar nº.034 de 13 de julho de 2020. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,Ol de novembro de 2022 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 01 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3902 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 264/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13825,484/000150 - Praça LourivatMonk), S/N, Amargosa ' Bàhla CEP 45 EGO—000 Talefªx:75 3634—3977 ' E-mªih gubínewêamargosubqsovhr PORTARIA Nº. 264 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 Conceder licençaprêmio a servidora Sra Elisabete Silveira Caldas e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. ELISABETE SILVEIRA CALDAS, cargo de professora seriesinicias- docência, matrícula nº 19071, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 01 de novembro de 2022 e Íindaraem 29 de janeirode 2023. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,01 de novembro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 01 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3902 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 265/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13825,484/000150 - Praça LourivatMonk), S/N, Amargosa ' Bàhla CEP 45 EGO—000 Talefªx:75 3634—3977 ' E-mªih gubhewêamargosubmgovhr PORTARIA Nº. 265 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre exoneração de Coordenador de Educação de Trânsito. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE: Art. lº.Exonerar o Sr.VICTOR EDUARDO SOUZA MIRANDA SALES DA SILVA, portador do RG nº 16.***.***-08, do Cargo de Coordenador de Educação de Trânsito,previstono quadro de Pessoal, estabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC-02, código SEMOP 09. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrario. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,01 de novembro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 01 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3902 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1528/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.528/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 22.000/2022, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso III da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.528/2022, para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL ͞JUNIOR BASTOS͟ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 06/11/2022 ÀS 19:00 HORAS, DURANTE O EVENTO AMARIDER NA PRAÇA DO BOSQUE EM AMARGOSA/BA, junto à empresa GL PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 22.634.142/0001- 43, c om valor global de R$ 6.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa- BA, 01/11/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 01 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3902 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.041/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 012/2022, que tem como objeto a locação de um imóvel, situado na Rua Anízio Ferreira Maxixe, nº 174, Bairro São José, Amargosa – Bahia (destina-se a abrigar a família da Sra. Rose Stefani Santos de Freitas, CPF: 065.882.195-47, de acordo a Lei nº 299 de 02 de setembro de 2009 que institui os beneficiários da área de habitação de interesse social no Município de Amargosa e regulamenta sua concessão), firmado em 25/04/2022, com a senhora ZENILDA SANTIAGO DOS SANTOS, CPF nº 761.524.725-04 ; Objeto do Aditivo : Prorrogação da vigência do contrato por 03 (três) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e Milena Aguiar Cunha de Almeida e pela Contratada Zenilda Santiago dos Santos. Terça-feira 01 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3902 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 033/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.778/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 033/2022, que tem como objeto a locação de um imóvel, situado no Lot. Jd da Fonte Rua Água Azul, Nº 83, Bairro Santa Rita – Amargosa - BA (destina-se abrigar a família do senhor Pedro Oliveira dos Santos, CPF 631.702.995-49 de acordo a LEI nº 562, de 06 de abril de 2020, Art. 24 § 2º, que institui os beneficiários da área de habitação de interesse social no município de Amargosa e regulamenta sua concessão), firmado em 03/08/2022, com o senhor MOISES SANTOS DA SILVA, CPF 076.129.108-37; Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato por 03 (três) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e Milena Aguiar Cunha de Almeida e pela Contratada Moises Santos da Silva. Terça-feira 01 de novembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3902 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 010/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 010/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVON º 19.923/2021 OBJETO: CREDENCIAMENTO de profissionais médicos e enfermeiros, pessoa física e/ou jurídica, para a prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico no Cadastro do Sistema Único de Saúde – SUS, em áreas diversas, em caráter complementar à rede municipal de saúde, a fim de atender os pacientes do Município de Amargosa/BA, na forma estabelecida por este Edital e seus anexos. RESULTADO A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições e levando em consideração a análise da Secretaria de Saúde, cujos fundamentos integram este ato, decide declarar habilitada e credenciada para prestação de serviços, conforme relação de procedimentos, a empresa a seguir: Publique-se. Amargosa/BA, 01 de novembro de 2022. Bárbara Maria Barbosa Costa Presidente da Comissão Permanente de Licitação Decreto nº 064/2022 RAZÃO SOCIAL ESPECIALIDADE/PROCEDIMENTO LESSA VILASBOAS SERVICOS MEDICOS LTDA– CNPJ N º 47.876.841/0001-20 MÉDICO CLÍNICO Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4666/