{"edition": {"id": 3904, "number": 3902, "date": "2022-11-01", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "8a0433e52e42439681db0c412c3ffec8", "pdf_sha256": "478563b477e1de59d13276f5303e09aeea8d3ee889ffeeacf508a78b7546f1c4", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "478563b477e1de59d13276f5303e09aeea8d3ee889ffeeacf508a78b7546f1c4", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3904/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3904/"}, "acts": [{"id": 4666, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3902", "kind": "Diario Importado", "number": "3902", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 01 de novembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3902 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  01 de novembro de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3902\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 135/2022) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 136/2022) ........................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 137/2022) ........................................................................... 5\nPORTARIA (Nº 260/2022) ................................................................................... 7\nPORTARIA (Nº 261/2022) ................................................................................... 8\nPORTARIA (Nº 262/2022) ................................................................................... 9\nPORTARIA (Nº 263/2022) .................................................................................. 10\nPORTARIA (Nº 264/2022) .................................................................................. 11\nPORTARIA (Nº 265/2022) .................................................................................. 12\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ............................................................ 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1528/2022) ............................................................ 13\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2022) ............................................................... 14\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 033/2022) ............................................................... 15\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 010/2021) .......................................................... 16\n\nTerça-feira\n01 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3902\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 135/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.:13.825.484/0001-50 NOVEMBRO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 135/2022\n \n \nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 7.400,00 (SETE MIL\nE QUATROCENTOS REAIS )e dá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAI-IIA,no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionais& de acordo com o que lhe\nconfere a LEI Nº 325 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n33903600 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 2 400,00\n33903900 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 2 000,00\nSoma da Ação: 4.400,00\nSoma da Unidade: 4.400,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS\n33903200 - 0100000 Materlal, Bem ou Servlço Para Dlstrlbulçao Gratulta 3 000,00\nSoma da Ação: 3.000,00\nSoma da Unidade: 3.000,00\nTotal Geral: 7.400,00\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS AÇOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n33903100 - 0100000 Premlações Culturals, Artístlcas,Clentíflcas,Desportlvas e Outras 4 400,00\nSoma da Ação: 4.400,00\nSoma da Unidade: 4.400,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS\n33903600 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Físlca 3 000,00\nSoma da Ação: 3.000,00\nSoma da Unidade: 3.000,00\nTotal Geral: 7.400,00\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 1 de novembro de 2022.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\n \nContabllls - Gestao Publlca/ / Emltldo em 01/11/202216 01 33 Paglna1 de 1\n\nTerça-feira\n01 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3902\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 136/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.:13.825.484l0001-50 NOVEMBRO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 136/2022\n \n \nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 60.213,85\n(SESSENTA MIL E DUZENTOS E TREZE REAIS E\nOITENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)MuniCipaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 657 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 1 500,00\nSoma da Ação: 1.500,00\nSoma da Unidade: 1.500,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INS111UCIONAL\n2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 2 643,00\nSoma da Ação: 2.643,00\nSoma da Unidade: 2.643,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2017 MANUTENCAO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 4 500,00\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 500,00\nSoma da Ação: 6.000,00\nSoma da Unidade: 6.000,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n33903000 - 7101000 Material de Consumo 9 000,00\n33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8 700,00\nSoma da Ação: —17.700,W\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n33903000 - 0119000 Material de Consumo 22 000,00\nSoma da Ação: —22.0W,W\nSoma da Unidade: —39.700,W\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2041 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 7 000,00\nSoma da Ação: 7.000,00\nSoma da Unidade: 7.000,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2060 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E\nINDIVIDUOS -PAEFI\n33903900 - 0128000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 000,00\n44905200 - 0129000 Equipamentos e Material Permanente 456,95\nSoma da Ação: 2.456,95\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF\n44905200 - 0129000 Equipamentos e Material Permanente 913,90\nSoma da Ação: 913,90\nSoma da Unidade: 3.370,85\nmªiGeral:_“.is\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2 643,00\nSoma da Ação: 2.643,00\nSoma da Unidade: 2.643,00\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n \nContabilis - Gestão Publica! / Emitido em 01/11/202216 00 22 Pagina1 de 2\n\nTerça-feira\n01 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3902\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\n \n \n \nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 NOVEMBRO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 136/2022\n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 1 500,00\nSoma da Ação: 1.500,00\nSoma da Unidade: —1.500,W\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n1010 CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO E APARELHAM ENTO DE UNIDADES DO ENSINO\nFUNDAMENTAL\n44905100 - 7101000 Obras e Instalações 9 000,00\nSoma da Ação: —9.0W,W\n2022 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n31901100 - 7101000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8 700,00\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6 000,00\nSoma da Ação: —14.700,W\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n33903000 - 0119000 Material de Consumo 22 000,00\nSoma da Ação: —22.0W,W\nSoma da Unidade: —45.700,W\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2049 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 7 000,00\nSoma da Ação: 7.000,00\nSoma da Unidade: 7.000,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2050 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS\n33903600 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1 370,85\nSoma da Ação: 1.370,85\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF\n33903000 - 0128000 Material de Consumo 2 000,00\nSoma da Ação: 2.000,00\nSoma da Unidade: 3.370,85\nTotal Geral: 60.213,85\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 1 de novembro de 2022.\nI\n, U '/f W,,T/\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n \nContabilis - Gestão Publica! / Emitido em 01/11/202216 00 22 Página 2 de 2\n\nTerça-feira\n01 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3902\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 137/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nNOVEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 137/2022\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 657 / 2021,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 86.960,00\n(OITENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E SESSENTA\nREAIS ) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA\n7.000,00Material de Consumo33903000 - 0100000\n7.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 7.000,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n5.000,00Material de Consumo33903000 - 0100000\n5.000,00Soma da Ação:\n2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS\n17.960,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0100000\n17.960,00Soma da Ação:\n2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA\n4.500,00Material de Consumo33903000 - 0100000\n1.500,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0100000\n6.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 28.960,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n51.000,00Material de Consumo33903000 - 6102000\n51.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 51.000,00\nTotal Geral: 86.960,00\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n35.960,00Recursos Ordinários0100000\n51.000,00Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%6102000\nTotal Geral: 86.960,00\n01/11/2022\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 1 de novembro de 2022.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 01/11/2022 15:59:13 Página 1 de 1\n\nTerça-feira\n01 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3902\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nFte: 00/ 01/ 02 - Tesouro\nArrecadação janeiro a outubro de 2022  (A) 50.493.107,81                     \n( - ) Ajuste Receita Eventual (IRRF Abono + Doações) (B) 2.025.053,82                       \nArrecadação janeiro a outubro de 2022 Receitas Ordinárias  (C = A - B) 48.468.053,99                     \nArrecadação janeiro a outubro de 2021 (D) 37.421.676,38                     \nTaxa de Incremento da Arrecadação  ( E =C/D) 1,2952                                  \nArrecadação Realizada Novembro a Dezembro 2021 (F) 10.957.382,46                     \nProjeção da Arrecadação Novembro a Dezembro de 2022  (D = F X E) 14.191.854,99                     \n(+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Outubro 2022 50.493.107,81                     \n(+ ) Arrecadação Projetada de Novembro a Dezembro 2022 14.191.854,99                     \n(=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2022 64.684.962,80                     \n( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2022 51.621.200,00                     \n(=) Tendência do Excesso de Arrecadação 13.063.762,80                     \n( - ) Excesso de Arrecadação Utilizado na Abertura de Créditos Adicionais 4.369.782,42                        \n(=) Excesso de Arrecadação Disponível para Abertura de Créditos Adicionais 8.693.980,38                       \nINFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO\nCÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\nDEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\nJESSICA SANTOS \nFIGUEREDO:051\n21912552\nAssinado de forma digital \npor JESSICA SANTOS \nFIGUEREDO:05121912552 \nDados: 2022.11.01 \n15:58:52 -03'00'\n\nTerça-feira\n01 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3902\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 260/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCND): 73825484/0001'50 - Praca Loura/awMonte. S/N» Amargosa - Bahia CEP: 45300-000\nTelefax:75 3634-3977 - E-mall:gabiudwgamnrgombnªovhr\n \nPORTARIA Nº. 260 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022\nDispõe sobre exoneração de Assessor\nTécnicaIII.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº. Exonerar o Sr. ANDERSON RODRIGO SANTOS DE ANDRADE,\nportador do CPF 060.***.***-66, do Cargo de Assessor Técnico III,previstono quadro de\nPessoal,estabelecidopela Lei nº.472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abrilde\n2017, símbolo PIM-03, código CA-07.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,01 de novembro de 2022\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n01 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3902\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 261/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCND): 73825484/0001'50 - Praca Loura/alMonte. S/N» Amargosa - Bahia CEP: 45300-000\nTelefax:75 3634-3977 - E-mall:gabiudwgamnrgombnªovhr\n \nPORTARIA Nº. 261 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022\nDispõe sobre exoneração de Comandante da\nGuarda CivilMunicipuL\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Exonerar a pedido, o servidor Sr. JUVENAL DE ALMEIDA JUNIOR,\nportador do RG 09.***.***-94, do Cargo de Comandante da Guarda Civil Municipal,\nestabelecidopela Lei Complementar nº.034 de 13 de julho de 2020.\n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Ol de novembro de 2022\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n01 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3902\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 262/2022)\n. ,,.\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13,825.484/oooi-so.PracaLourlvsíMonte,s/N,Amavgosa-Bahiacep.45500-000\nªmªm: 753534—3977.E—mail:gabinon/ççmrgasahagovbf\n&&    \nPORTARIA Nº. 262 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022\nDispõe sobre revogação da Portaria\n033/2021 que designou servidor para\nocupar ufunçãa de Inspetor interinoda\nGuarda CivilMunicipal\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de\nsuas atribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Revogar portaria033/2021 que designouo servidor Sr.JOSÉ RICARDO\nSANTOS DA SILVA, matrícula 663156, Guarda CivilMunicipal, nomeado pela Portarianº\n049/2015, para ocupar e responder interinamente pelo cargo de Inspetor da Guarda Civil\nMunicipal.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,01 de novembro de 2022\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n01 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3902\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 263/2022)\n. ,,.\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ“ 13,825484/0001-50 - prõÇilLawn/dl Monte, S/N. Amargosa ' Bahia CEP 45300-000\nTelefax:75 3534-3977 - E-mail:sabinctoíâtamrgosebagovbf\n&&    \nPORTARIA Nº. 263 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022\nDispõe sobre nomeação de Comandante da\nGuarda CivilMunicipuL\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Nomear, o servidorSr.JOSÉ RICARDO SANTOS DA SILVA, portador do\nCPF º 016.***.***-64, para o Cargo de Comandante da Guarda CivilMunicipal, estabelecido\npela Lei Complementar nº.034 de 13 de julho de 2020.\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,Ol de novembro de 2022\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n01 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3902\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 264/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825,484/000150 - Praça LourivatMonk), S/N, Amargosa ' Bàhla CEP 45 EGO—000\nTalefªx:75 3634—3977 ' E-mªih gubínewêamargosubqsovhr\n \nPORTARIA Nº. 264 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022\nConceder licençaprêmio a servidora Sra\nElisabete Silveira Caldas e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. ELISABETE SILVEIRA\nCALDAS, cargo de professora seriesinicias- docência, matrícula nº 19071, nos termos da\nLei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 01 de novembro de\n2022 e Íindaraem 29 de janeirode 2023.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,01 de novembro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n01 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3902\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 265/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825,484/000150 - Praça LourivatMonk), S/N, Amargosa ' Bàhla CEP 45 EGO—000\nTalefªx:75 3634—3977 ' E-mªih gubhewêamargosubmgovhr\n \nPORTARIA Nº. 265 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022\nDispõe sobre exoneração de\nCoordenador de Educação de\nTrânsito.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,\nRESOLVE:\nArt. lº.Exonerar o Sr.VICTOR EDUARDO SOUZA MIRANDA SALES DA\nSILVA, portador do RG nº 16.***.***-08, do Cargo de Coordenador de Educação de\nTrânsito,previstono quadro de Pessoal, estabelecidopela Lei nº. 472 de 31 de março de\n2017, publicada em 05 de abrilde 2017, símbolo CC-02, código SEMOP 09.\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as\ndisposiçõesem contrario.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,01 de novembro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n01 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3902\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1528/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE Nº 1.528/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 22.000/2022, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso III da Lei nº 8.666/93 \ne alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 1.528/2022, para \nCONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL ͞JUNIOR BASTOS͟  PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA \n06/11/2022 ÀS 19:00 HORAS, DURANTE O EVENTO AMARIDER NA PRAÇA DO BOSQUE EM \nAMARGOSA/BA, junto à empresa  GL PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 22.634.142/0001- 43, c om \nvalor global de R$ 6.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma \nda lei. \n \nAmargosa- BA, 01/11/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n01 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3902\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.041/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n012/2022, que tem como objeto a locação de um imóvel, situado na Rua Anízio \nFerreira Maxixe, nº 174, Bairro São José, Amargosa – Bahia (destina-se a abrigar \na família da Sra. Rose Stefani Santos de Freitas, CPF: 065.882.195-47, de acordo a \nLei nº 299 de 02 de setembro de 2009 que institui os beneficiários da área de \nhabitação de interesse social no Município de Amargosa e regulamenta sua \nconcessão), firmado em 25/04/2022, com a senhora ZENILDA SANTIAGO \nDOS SANTOS, CPF nº 761.524.725-04 ; Objeto do Aditivo : Prorrogação da \nvigência do contrato por 03 (três) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e \nMilena Aguiar Cunha de Almeida e pela Contratada Zenilda Santiago dos \nSantos.\n\nTerça-feira\n01 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3902\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 033/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.778/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n033/2022, que tem como objeto a locação de um imóvel, situado no Lot. Jd da \nFonte Rua Água Azul, Nº 83, Bairro Santa Rita – Amargosa - BA (destina-se \nabrigar a família do senhor Pedro Oliveira dos Santos, CPF 631.702.995-49 de \nacordo a LEI nº 562, de 06 de abril de 2020, Art. 24 § 2º, que institui os \nbeneficiários da área de habitação de interesse social no município de \nAmargosa e regulamenta sua concessão), firmado em 03/08/2022, com o \nsenhor MOISES SANTOS DA SILVA, CPF 076.129.108-37; Objeto do Aditivo: \nProrrogação da vigência do contrato por 03 (três) meses; Fundamento Legal : \nart. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos \nSantos Junior e Milena Aguiar Cunha de Almeida e pela Contratada Moises \nSantos da Silva.\n\nTerça-feira\n01 de novembro de 2022\nAno V • Edição Nº 3902\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 010/2021)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nCREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 010/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVON º 19.923/2021 \nOBJETO: CREDENCIAMENTO de profissionais médicos e enfermeiros, pessoa física e/ou jurídica, \npara a prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico no Cadastro do Sistema Único de Saúde –\nSUS, em áreas diversas, em caráter complementar à rede municipal de saúde, a fim de atender os \npacientes do Município de Amargosa/BA, na forma estabelecida por este Edital e seus anexos. \n \n \nRESULTADO \nA Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, no uso de \nsuas atribuições e levando em consideração a análise da Secretaria de Saúde, cujos fundamentos \nintegram este ato, decide declarar habilitada e credenciada para prestação de serviços, conforme \nrelação de procedimentos, a empresa a seguir: \n \n \nPublique-se. \nAmargosa/BA, 01 de novembro de 2022. \n \n \n \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nPresidente da Comissão Permanente de Licitação \nDecreto nº 064/2022 \nRAZÃO SOCIAL ESPECIALIDADE/PROCEDIMENTO \nLESSA VILASBOAS SERVICOS MEDICOS LTDA– \nCNPJ N º 47.876.841/0001-20 MÉDICO CLÍNICO \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4666/"}]}