3902 3900 2022-10-28 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 31b806666bcb4ea181ccefde2ed5da6c 43be8c4fae8e5b867c3371cecf807d510f9b9e856c9a378db35c77b8437e3251 43be8c4fae8e5b867c3371cecf807d510f9b9e856c9a378db35c77b8437e3251 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3902/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3902/ 4664 Diario Importado 3900

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 28 de outubro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3900 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 28 de outubro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3900 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 132/2022) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 133/2022) ........................................................................... 4 DECRETO FINANCEIRO (Nº 134/2022) ........................................................................... 6 LEI COMPLEMENTAR (Nº 038/2022) ............................................................................ 10 LEI (Nº 690/2022) ....................................................................................... 59 PORTARIA (Nº 258/2022) .................................................................................. 99 PORTARIA (Nº 259/2022) ................................................................................. 100 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................ 101 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 101 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2022) .............................................................. 101 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2022) .............................................................. 102 RESULTADO DE ANÁLISE (PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022) .......................................................... 103 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .......................................................... 105 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 105 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1522/2022) .......................................... 105 RESULTADO DE JULGAMENTO (TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022) ....................................................... 106 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ........................... 107 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 107 ABERTURA DE PROPOSTAS (TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2022) ......................................................... 107 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................. 108 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 108 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 031/2022) .............................................................. 108 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 132/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 OUTUBRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 132/2022 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 224.245,00 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL E DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 325 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 31901100 - 0100000 Vençlmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 14 000,00 Soma da Ação: 14.000,00 Soma da Unidade: 14.000,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA -ENSINO FUNDAMENTAL 31901100 - 0118000 Vençlmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 200 000,00 Soma da Ação: W 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31900400 - 0119000 Contratação Por Tempo Determ|nado 6 000,00 Soma da Ação: _SJW Soma da Unidade: W 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 33909300 - 0100000 Indenlzações e Restltulções 2 205,00 Soma da Ação: 2.205,00 2060 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E INDIVIDUOS -PAEFI 33903000 - 0100000 Mater|al de Consumo 2 040,00 Soma da Ação: 2.040,00 Soma da Unidade: 4.245,00 Total Geral: 224.245,00 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determ|nado 14 000,00 Soma da Ação: 14.000,00 Soma da Unidade: 14.000,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2026 REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA -ENSINO FUNDAMENTAL 31909400 - 0118000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 200 000,00 Soma da Ação: W 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31901300 - 0119000 Obrlgações Patronals 6 000,00 Soma da Ação: _SJW Soma da Unidade: W 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 33901400 -0100000 Dlarlas-C|v|| 305,00 33903600 - 0100000 Outros Servlços de Terçelros - Pessoa Físlça 1 900,00 Soma da Ação: 2.205,00 2060 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E INDIVIDUOS -PAEFI 33903500 - 0100000 Servlços de Consultorla 1 000,00 33903900 - 0100000 Outros Servlços de Terçelros - Pessoa Jurídlça 1 040,00 Soma da Ação: 2.040,00 Soma da Unidade: 4.245,00 Contabllls - Gestao Publlça/ / Emltldo em 28/10/202214 22 36 Paglna1 de 2 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Praça LourlvaIMonte, SIN -Centro _ _ Amargosa -BA C.N.P.J.:13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 132/2022 O UTU B RO/2022 Total Geral: 224.245,00 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 28 de outubro de 2022. . fl / U '1/ W .I'T/ JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabllls-Gestao Publlça/ / Emltldo em 28/10/202214 22 36 Paglna 2 de 2 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 133/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 OUTUBRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 133/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 750.169,45 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL E CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) e da outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA -ENSINO FUNDAMENTAL 31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo Determinado 33 600,00 31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 526 000,00 31901300 - 0118000 Obrigações Patronais 157 186,91 Soma da Ação: W 2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -ENSINO INFANTIL 31901300 - 0118000 Obrigações Patronais 10 115,87 Soma da Ação: —10.11581 Soma da Unidade: % 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 33903000 - 0114000 Material de Consumo 8 000,00 Soma da Ação: —8.0W,W 2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULAÇÃO 33904800 - 0114000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 13 000,00 Soma da Ação: —13.0W,W Soma da Unidade: —21.0W,W 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores 2 266,67 Soma da Ação: 2.266,67 Soma da Unidade: 2.266,67 Total Geral: 750.169,45 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA -ENSINO INFANTIL 31909400 - 0118000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 90 807,17 Soma da Ação: —90.8W,17 2033 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -ENSINO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo Determinado 280 000,00 31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 250 000,00 31901300 - 0118000 Obrigações Patronais 70 000,00 31909400 - 0118000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 36 095,61 Soma da Ação: W Soma da Unidade: W 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 33903000 - 0114000 Material de Consumo 8 000,00 Soma da Ação: —8.0W,W 2049 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS 33903000 - 0114000 Material de Consumo 13 000,00 Soma da Ação: —13.0W,W Soma da Unidade: —21.0W,W 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições 2 266,67 Soma da Ação: 2.266,67 Contabilis - Gestão Publiça/ / Emitido em 28/10/202216 51 07 Pagina1 de 2 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Praça LourivalMonte, SIN -Centro _ _ Amargosa -BA C.N.P.J.: 13.825.484I0001-50 OUTUBRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 133/2022 Soma da Unidade: 2.266,67 Total Geral: 750.169,45 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 28 de outubro de 2022. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis-Gestão Publiça/ / Emitido em 28/10/202216 51 07 Página 2 de 2 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 134/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA OUTUBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 134/2022 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 512.420,00 (QUINHENTOS E DOZE MIL E QUATROCENTOS E VINTE REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2007 APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS 25.000,00Material de Consumo33903000 - 0100000 25.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 25.000,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 80.000,00Material de Consumo33903000 - 0142000 21.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0142000 101.000,00Soma da Ação: 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 11.400,00Material de Consumo33903000 - 0100000 11.400,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 112.400,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1017 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL 199.000,00Obras e Instalações44905100 - 0119000 199.000,00Soma da Ação: 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 64.020,00Material de Consumo33903000 - 0119000 51.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 0119000 115.020,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 314.020,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 11.000,00Sentenças Judiciais33909100 - 6102000 11.000,00Soma da Ação: 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 50.000,00Material de Consumo33903000 - 6102000 50.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 61.000,00 Total Geral: 512.420,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 36.400,00Recursos Ordinários0100000 314.020,00Transferências FUNDEB Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica)0119000 101.000,00Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais0142000 61.000,00Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%6102000 Total Geral: 512.420,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 28/10/2022 14:45:43 Página 1 de 2 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA OUTUBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 134/2022 28/10/2022 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 28 de outubro de 2022. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 28/10/2022 14:45:43 Página 2 de 2 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Receita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) OUTUBRO/2022 FONTE DE RECURSOS Previsão Inicial Previsão Atualizada Arrecadação Diferenças No Mês Acumulado 0118000 - Transferências FUNDEB Transferências FUNDEB(aplic.na remuneração dos profissionais da educ. básica em efetivo exercício) 23.485.000,00 23.485.000,00 1.313.637,66 24.464.678,04 979.678,04 0119000 - Transferências FUNDEB Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica) 10.065.000,00 10.065.000,00 562.987,54 10.484.862,05 419.862,05 0142000 - Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais 659.500,00 659.500,00 101.784,86 934.267,53 274.767,53 TOTAL DA RECEITA 34.209.500,00 34.209.500,00 1.978.410,06 35.883.807,62 1.674.307,62 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: X6CE-QKUV-DH8V-VRIT-SDP7 Emitido em: 28/10/2022 14:47:14 Página 1 de 1 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Fte: 00/ 01/ 02 - Tesouro Arrecadação janeiro a Setembro de 2022 (A) 46.335.696,75 ( - ) Ajuste Receita Eventual (IRRF Abono + Doações) (B) 2.025.053,82 Arrecadação janeiro a Setembro de 2022 Receitas Ordinárias (C = A - B) 44.310.642,93 Arrecadação janeiro a Setembro de 2021 (D) 33.843.396,39 Taxa de Incremento da Arrecadação ( E =C/D) 1,3093 Arrecadação Realizada Outubro a Dezembro 2021 (F) 14.535.662,45 Projeção da Arrecadação Outubro a Dezembro de 2022 (D = F X E) 19.031.321,24 (+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Setembro 2022 46.335.696,75 (+ ) Arrecadação Projetada de Outubro a Dezembro 2022 19.031.321,24 (=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2022 65.367.017,99 ( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2022 51.621.200,00 (=) Tendência do Excesso de Arrecadação 13.745.817,99 ( - ) Excesso de Arrecadação Utilizado na Abertura de Créditos Adicionais 4.282.822,42 (=) Excesso de Arrecadação Disponível para Abertura de Créditos Adicionais 9.462.995,57 INFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO JESSICA SANTOS FIGUEREDO:051 21912552 Assinado de forma digital por JESSICA SANTOS FIGUEREDO:05121912552 Dados: 2022.10.28 14:58:30 -03'00' Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI COMPLEMENTAR (Nº 038/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNF] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 LEI COMPLEMENTAR Nº 038, DE 28 OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre alteraçõesno Plano de carreira, quadro de vagas para cargos de provimento efetivoe no estatutodos servidoresmunicipais e adota outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinteLei: Art. lº.O parágrafo lº,do Art. 18, da Lei Complementar 008/2006, passa a vigorarcom a seguinteredação: Art.zº.(VETADO) é“lº.É de trintadias corridoso prazo para o servidorempossado em cargo público,entrarem exercício,contados da data da posse,podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período,por motivo de doença comprovada mediante atestadomédico. Art. 3". 0 Art. 69, da Lei Complementar 008/2006, passa a vigoraracrescidodos seguintes parágrafos: 5 6º A gratificaçãonatalinaserápaga, tendo por base a media salarial do servidordos últimos 12 (doze)meses. 5 7ª Na hipótese do servidor não acumular 12 (doze) meses remuneratórios,seráutilizadocomo critériode pagamento a média das remunerações percebidas. Art. 4º.0 Art. 109,da Lei Complementar 008/2006, passa a vigorarcom a seguinteredação: Art. 109. A critérioda Administração,poderá serconcedida ao servidor estávellicençapara tratarde interessesparticulares,sem remuneração, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, admitida até uma prorrogação por igualperíodo,desde que haja interessepúblico,não se computando o tempo de tallicençapara aquisiçãode direitosna carreira do servidor. Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNF] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 5 Sº.A licençapoderá ser interrompida,a qualquertempo, a pedido do servidor ou por interesse da Administração, devendo, neste caso, o servidor apresentar-seno prazo de até 10 (dez) dias úteis,após convocação a serpublicadaem diáriooficial,para retomar suas funções. Art. 5".O incisoX do Artigo 139 da leinº008/2006 passa a vigercoma seguinteredação: X - participarde gerência ou administração de empresa privada,de sociedade civil,ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista,comandatário ou micro empreendedor individual,desde que não desempenhe diretamenteatividadescomerciais,duranteo horáriooficial de trabalho aprovado pela Administração, ainda que via telefoneou internet', Art. 6".A Lei Complementar nº010/2006 passa a seracrescidado seguinteartigo: Art. 17-A A progressãodos servidoresocupante do Cargo de Auxiliar em Saúde Bucal fica condicionada à inscriçãojunto ao Conselho Federalde Odontologia. Art. 7º. A remuneração dos(as) conselheiros(as)tutelaresserá de R$1.500,00 (mil e quinhentosreais)a partirde 01/09/2022. Art. 8".A Lei Complementar nº010/2006 passa a seracrescidado seguinteartigo: 317 A Os servidoresocupantes do grupo funcional“Profissionaisem Saúde V (Nível superior)"passam a integraro grupo funcional “Profissionaisem Saúde I (Nível superior)"a partirde primeiro de setembro de doismil e vintee três. Art.9".(VETADO) Art. 10. O cargo de Técnico em Radiologiapassa a exigircargahoráriade 24 (vintee quatro) horas semanais, conforme anexos desta lei. Art. 11. A Lei complementar nº 010/2006 passa a vigercom o anexo VIII (Quadro de grupos funcionais)e anexo IX (Código de vagas) constantesnestalei. Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNF] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 Art. 12.0 Art.28 da leicomplementar nº010/2006 passa a vigercom o seguinteparágrafo: 54ª(VETADO) 5 SºO cargo de “Sanitarista- Enfermeiro” passa a ser denominado “enfermeiro” para todos os fins na carreirado grupo funcional Profissionaisem Saúde IV (Nívelsuperior). Art. 13.A Lei Complementar nº010/2006 passa a seracrescidado seguinteartigo: Art. 29-A. Os servidores de que trata esta lei terão direitoà progressão na carreira,conforme o tempo de efetivoexercícionos cargos que atualmente ocupam no ato de publicação da presentelei, independentedo número de vagas de que tratao anexo VII destaLei, desde que apresentem comprovante de curso de capacitaçãode, no mínimo, 30h (trintahoras),por nívela serprogredido. é“lº - admite-sea acumulação de comprovantes de capacitaçãopara fim de progressão na carreira,desde que somem a carga horária mínima necessária,vedada a utilizaçãode eventual carga horáriaa maior para próximas progressões; 5 2ª - os cursos de capacitaçãode que trataeste artigodevem ser ofertadose/ou recomendados pelo Poder Executivo,possuirdata de conclusão posteriorà presentelei,devendo também guardar relação com o cargo e /ou função que o servidorexerça,não se computando cursosutilizadospara fim de progressãona carreira', 5 3ª - caberá ao poder executivodisponibilizaraos servidorescursos on-linee/ou presenciaisno prazo de 60 (sessenta)diasapós a vigência desta lei,cabendo progressão automática dos servidoresna hipótese de não haver ofeitapela Administração. 5 4ª - após os servidoresalcançarem a progressãoa que fazem direito, conforme regramento previstono caput, a progressão na carreira seguiráas exigênciasdo Art. 16, especialmenteno que concerne ao limitede vagas. Art. 14. Ficam criadasas seguintesGratificaçõesde atividadepública,que passarãoa integrar o Anexo VI da Lei complementar 010/2006: Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 FUNÇÃO VALOR MENSAL Agente de contrataçãomunicipal R$2.500,00 (doismil e quinhentosreais) Presidenteda Comissão permanente de Processo R$300,00 (trezentosreais) AdministrativoDisciplinar Membro da Comissão permanente de Processo R$150,00 (centoe cinquentareais) AdministrativoDisciplinar Membro da comissão de Avaliação de R$200,00 (duzentosreais) desempenho Agente municipal de projetosestruturantes R$2.500,00 (doismil e quinhentosreais) Art. 15.Nenhum servidorpoderá sofrerdecréscimo salarialem razão das alteraçõesconstantes nestalei. Art. 16. Os anexos da presente lei substituem os respectivosanexos constantesna Lei Complementar 010/2006. Art. 17. Esta Lei entraráem vigorna data de sua publicação,com produção de efeitosa partir de 01/09/2022,revogadas as disposiçõesem contrário. Gabinete do Prefeitode Amargosa, 28 de outubro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 ANEXO I Anexo IV da Lei Complementar 010/2006 CARGOS PERMANENTES CARGO: Agente Comunitario de Saúde REQUISITOS: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino medio (antigo2º grau) expedido por instituiçãode ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, ter concluído com aproveitamento,curso de formação inicial,com carga horáriamínima de quarenta horas,residirna área da comunidade em que foratuar,desde a datada publicaçãodo editaldo concurso. DESCRIÇÃO: Utilizaçãode instrumentospara diagnósticodemográfico e sócio-culturalda comunidade; promoção de ações de educação para a saúde individuale coletiva',registropara finsexclusivosde controlee planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos,doenças e outros agravos à saúde',estímulo à participaçãoda comunidade nas políticaspúblicaspara a área de saúde',realizaçãode visitasdomiciliares periódicaspara monitoramento de situaçõesde riscoà família;participaçãoem ações que fortaleçamos elos entreo setorsaúde e outraspolíticasque promovam a qualidadede vida. CARGO: Agente de Combate as Endemias REQUISITOS: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino medio (antigo2.ºgrau) expedido por instituiçãode ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, com certificadode cursos/capacitaçãona área DESCRIÇÃO: Pesquisasde vetoresnas faseslarváriae adulta',eliminaçãode criadourospotenciais/depósitos positivos atraves de remoção, destruição;vedação, entre outros; tratamento focal e borrifações com equipamentos portáteis,distribuiçãoe recolhimentode coletoresde fezes;coletade amostrasde sangue de cães; registrodas informações referentesàs atividadesexecutadas em formulários específicos; orientação da população com relaçãoaos meios de evitara proliferaçãode vetores;encaminhamento aos serviçosde saúde dos casossuspeitosde doenças endêmicas; Realizaçãode supervisãodas atividadesacima. CARGO: Agente de Trânsito REQUISITOS: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino medio (antigo2.ºgrau) expedido por instituiçãode ensino,reconhecidapelo Ministérioda Educação. DESCRIÇÃO: Orientar,organizar,monitorare fiscalizaro trânsitoe as viaspúblicasdo município,bem como fiscalizartáxis,mototáxis, transporte de escolares,coletivos e alternativo,garantindo a fluidez,a segurança e a ordem, de acordo com a legislaçãovigente. Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 CARGO: Analista Administrativo REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperiorem qualquer área,expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecidapelo Ministérioda Educação, e registro no conselho de classecorrespondente,se foro caso. DESCRIÇÃO: Planeja, organiza, controla, executa e assessora as áreas de recursos humanos, patrimônio, logística,informações, compras, orçamento, financeiro e tecnológica. Elabora, executa e monitora o planejamento organizacional,promovendo estudosde racionalizaçãoe desempenho organizacionalem prol da eficiência,eficáciae efetividadedas ações administrativas. CARGO: Analista Ambiental REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de Bacharelado em Biologia,Engenharia Florestal,Engenharia Ambiental, Engenharia Agronômica (com especializaçãoem Meio Ambiente) expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecidapelo Ministérioda Educação, com registro no conselho de classecorrespondente. DESCRIÇÃO: Formular e elaborarestudos,projetose pesquisasvoltadasa área ambiental nos vários setoresdo Meio Ambiente e a ele ligado,bem como os que se relacionam: gestão de unidades de conservação; bioma Mata Atlântica: levantamento de fauna e flora; licenciamento ambiental', fiscalizaçãoe preservaçãoambiental;períciasambientais;estudosde impacto ambiental;recuperação de áreas degradadas;educação ambiental',acompanhamento tecnico. CARGO: Analista de Controle Interno REQUISITOS: diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperiorem Administração, Economia, Direito ou Ciências Contábeis, expedido por instituiçãode ensino superior reconhecidapelo Ministérioda Educação, e registrono conselhode classecorrespondente. DESCRIÇÃO: Executar,planejar,elaborarrelatóriose demonstrativos no âmbito do sistema de controle internomunicipal',implanta,monitora e corrigeações voltadasà acontabilitye compliance. CARGO: Analista em Tecnologia da informação REQUISITOS: diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperiorem Informática,Ciência da Computação ou Análise de Sistemas,expedido por instituiçãode ensino superior reconhecidapelo Ministérioda Educação, e registrono conselhode classecorrespondente,se foro caso. Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 DESCRIÇÃO: planejar,coordenar,executar,monitorar e avaliarações voltadaspara a solução de demandas das áreasde sistemas,redese manutenção. CARGO: Analista em compras públicas REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperiorem qualquer área,expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecidapelo Ministérioda Educação, e registro no conselho de classecorrespondente.Experiênciamínima de 06 (seis)meses na área. DESCRIÇÃO: Planeja,executa e avaliaos processos de contrataçõespúblicas.Revisa o fluxo dos contratos licitatórios,atuando em pregões eletrônicose presenciais,entre outras modalidades licitatórias.Auxilia no dimensionamento de contrataçõesmunicipais. CARGO: Analista em gestão de pessoas REQUISITOS: diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de nívelsuperiorem Administração, Economia, Direito,Ciências Contábeis ou Gestão de Pessoas, expedido por instituiçãode ensino superior reconhecidapelo Ministérioda Educação, e registrono conselhode classecorrespondente. DESCRIÇÃO: Planeja,executa e avaliaas atividadesde rotinasde pessoal.Organizar os arquivosfísicose digitalreferenteà documentação funcionale processualdo setorde pessoal.Assegurar o fielcumprimento da legislaçãoreferenteaos cargos e funções municipais.Disponibilizaanálisesreferentesao quadro de pessoaldo município,opera a folhade pagamento, dentreoutrasfunções correlatas. CARGO: Analista em Vigilância Sanitária REQUISITOS: diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nível superior, expedido por instituiçãode ensinosuperiorreconhecidapelo Ministérioda Educação. DESCRIÇÃO: exercer atividades,supervisionadaspor profissionaisde nível superior,voltadas para a educação sanitária,para o monitoramento e a fiscalizaçãoda produção, da circulaçãoe do consumo de bens,de ambientes,bem como da prestaçãode serviçosde interessepara a saúde,com o objetivode eliminar,diminuir e/ou prevenir riscos,visando à promoção, à proteção e à prevenção da saúde da população. Gerenciar, coordenar e orientaras equipes de pesquisa e de planejamento de cenáriosestratégicos;fazer a gestão de informações de mercado de carátersigiloso;orientaros agentes do mercado regulado e o público em geral', executar outras atividades finalísticasinerentes ao exercício da competência da Anvisa. Fiscalizar estabelecimentos de saúde, salão de beleza e outros, verificando as condições gerais, de higiene, data de vencimento de medicamentos e registropsicotrópicos;Notificaros estabelecimentosquanto às irregularidadese sanções; executar outras tarefascorrelatas. Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 CARGO: Arquiteto REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em Arquiteturae Urbanismo; registrono CAU e experiênciamínima profissionalde 6 (seis)meses em sua área de formação, contados do registrono conselho de classecorrespondente. DESCRIÇÃO: Elaborar planos e projetos associados à arquiteturaem todas as suas etapas,definindo materiais, acabamentos, tecnicas,metodologias, analisando dados e informações; fiscalizare executar obras e serviços, desenvolver estudos de viabilidade financeiros, econômicos, ambientais; prestar serviços de consultoriae assessoramento,bem como assessorarno estabelecimentode políticasde gestão. CARGO: Arquivista REQUISITOS: Diploma ou certificadode conclusão de curso de nívelsuperior,em nívelde graduação em Arquivologia,devidamente registrado,fornecidopor instituiçãode ensino superiorreconhecidapelo Ministério da Educação DESCRIÇÃO: Organiza documentação de arquivos institucionaise pessoais,cria projetosde museus e exposições,organiza acervos digitaise físicos;dá acesso à informação, conservar acervos;prepara ações educativase culturais,planejae realizaatividadestecnico-administrativas,orientarimplantação de atividades técnicas. CARGO: Assistente Social REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperiorem Serviço Social,expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecidapelo Ministérioda Educação, e registro no conselho de classecorrespondente. DESCRIÇÃO: Prestaratendimento sociala famíliase indivíduos;planejar,monitorar e avaliarserviços; desenvolver atividades comunitárias, campanhas socioeducativas de informação e defesa de direitos; cadastramento socioeconômico; elaboração de relatóriose/ou prontuáriose realizarencaminhamentos de acordo a demanda apresentadapelassecretarias. CARGO: Auditor Contabil REQUISITOS: diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperiorem Ciências Contábeis,expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministérioda Educação, e registrono conselho de classecorrespondente. DESCRIÇÃO: Efetuar auditoriacontábil,nos demonstrativos e relatóriosproduzidos pela contabilidade, emitindoparecertécnico,de acordo com as normas vigentes. Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 CARGO: Auditor da Receita Municipal REQUISITOS: diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperiorem Ciências Contábeis, Administração, Direito ou Economia, expedido por instituiçãode ensino superior reconhecidapelo Ministérioda Educação, e registrono conselhode classecorrespondente. DESCRIÇÃO: Apurar diariamentea arrecadaçãomunicipal,zelando pela fielinscriçãoem dívidaativa,bem como os meios necessáriosde fiscalização,liquideze cobrança. Dar inícioa ação fiscalizatória,quando necessário.Auditar os processosfiscalizatórios,análisede prescrição,ressarcimentoou qualquer modalidade de baixatributária. CARGO: Auditor em Saúde: Enfermeiro REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperiorem Enfermagem expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministérioda Educação, com especializaçãoem auditoriae registrono conselho de classecorrespondente. DESCRIÇÃO: Avaliar a qualidade do atendimento prestado ao pacientee a necessidade da hospitalização; analisaros procedimentos médicos de alto custo e materiaisespeciais,prontuários,exames, prescriçõese documentos; identificarirregularidades(negociação de glosas),verificando se os serviços cobrados são compatíveis com os realizados;atuarpreventivamentejunto a entidadeshospitalarese às classesmédica e de enfermagem; atuar corretivamente,com análisequalitativae quantitativade custos,nas própriasentidades hospitalares;efetuarauditoriae análisepre-,per-e pós pagamento de faturasmedicas. CARGO: Auditor em Saúde: Médico REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperiorem Medicina expedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com especializaçãoem auditoriae registrono conselho de classecorrespondente. DESCRIÇÃO: Avaliar a qualidade do atendimento prestado ao pacientee a necessidade da hospitalização; analisaros procedimentos médicos de alto custo e materiaisespeciais,prontuários,exames, prescriçõese documentos; identificarirregularidades(negociação de glosas),verificando se os serviços cobrados são compatíveis com os realizados;atuarpreventivamentejunto a entidadeshospitalarese às classesmédica e de enfermagem; atuar corretivamente,com análisequalitativae quantitativade custos,nas própriasentidades hospitalares;efetuarauditoriae análisepre-,per-e pós pagamento de faturasmedicas. Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 CARGO: Auxiliar em Saúde bucal REQUISITOS: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensinomedio (antigo2.ºgrau) expedido por instituiçãode ensino,reconhecidapelo Ministérioda Educação e inscriçãono Conselho Federal de Odontologia - CFO. DESCRIÇÃO: Desempenhar, sob a supervisãodo cirurgião-dentista,atividadesde suporteao atendimento profissionalde saúde bucal. CARGO: Bioquímico REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em Bioquímica, expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecidapelo Ministérioda Educação, e registrono conselho de classecorrespondente. DESCRIÇÃO: Planejar,coordenar,executar e avaliarações ligadasà área da Química aplicadaaos seres humanos na análisee na execução de exames laboratoriais. CARGO: Educador Físico REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em educação física,expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministérioda Educação, e registro no conselho de classecorrespondente. ESCRIÇÃO: Orientaro público em geral quanto às práticasde educação física,atividadefísicae exercíciofísico;participarde bancas examinadores;planejar,executare avaliara realiziaçãode projetos esportivos;promoção de eventosesportivos. CARGO: Enfermeiro REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperiorem Enfermagem, expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministérioda Educação, e registro no conselho de classecorrespondente. DESCRIÇÃO: Organizar, coordenar, supervisionare executar os serviços de enfermagem, empregando processode rotinaou específicos,para possibilitara proteçãoe a recuperaçãoda saúde individualou coletiva. 10 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 CARGO: Engenheiro Agrônomo REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em Engenharia Agronômica expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecidapelo Ministérioda Educação e registrono conselho de classecorrespondente. DESCRIÇÃO: Planejar,organizare dirigirtodas as atividadesque envolvem a produção agrícola,prestar assistênciatécnicaaos produtoresruraise executarpolíticaspúblicasvoltadasao setoragropecuário. CARGO: Engenheiro Ambiental REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em Engenharia Ambiental expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministérioda Educação, registrono sistemaConfea-Crea e experiênciamínima profissionalde 6 (seis)meses em sua áreade formação, contados do registrono CREA de origem. DESCRIÇÃO: Desempenha as atividadesreferentesà administração,gestão e ordenamento ambientaise ao monitoramento e mitigação de impactos ambientais e seus serviçosafins e correlatos.No âmbito destas atividades,por forçado art.2º da Resolução nº 447 /2000, estãorelacionadasas diversasocupações descritasno art.1º da Resolução CONFEA nº 218/73, dentre as quais pode-se incluiras atividadesreconhecidas em primeirograu. CARGO: Engenheiro Civil REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em Engenharia Civil expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministérioda Educação, registrono sistema Confea-Crea e experiênciamínima profissionalde 6 (seis)meses em sua áreade formação, contados do registro no CREA de origem. DESCRIÇÃO: Desenvolver projetosde engenharia; executar obras; planejar,coordenar a operação e a manutenção, orçar,e avaliara contrataçãode serviços;dos mesmos; controlara qualidadedos suprimentos e serviçoscomprados e executados;elaborarnormas e documentação técnica. CARGO: Farmacêutico REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em Farmácia, expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministérioda Educação, e registrono conselho de classe correspondente. DESCRIÇÃO: Exercer a responsabilidadetécnica,a direção e a fiscalizaçãoprofissionale técnica de empresas,produtose serviçosde naturezafarmacêutica;prestarassessoramentoe consultoriaem qualquernível da administraçãopública;elaborarlaudos técnicospara verificaçãode perdas decorrentesda destruiçãoou da inutilizaçãode produtosfarmacêuticosdeterioradosou com vigênciaprescrita. 11 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 CARGO: Fiscal de Serviços Públicos e Posturas REQUISITOS: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino medio (antigo2.ºgrau) expedido por instituiçãode ensino,reconhecidapelo Ministérioda Educação. DESCRIÇÃO: Fiscalizar:os serviçosmunicipais de limpeza pública,paisagismo e iluminação;as condições de higiene,limpeza e estéticado comercio e prestadoresde serviços;exposição de mercadorias em locais inadequados;horáriosde funcionamento das feiraslivres,bem como condições de higiene,licenciamentoe uso de espaços públicos;licençaspara comércio arnbulante',ocupação de calçadas,assegurando o fielcumprimento do código de posturas. CARGO: Fiscal de Tributos REQUISITOS: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino medio (antigo2.ºgrau) expedido por instituiçãode ensino,reconhecidapelo Ministérioda Educação. DESCRIÇÃO: Fiscalizaro recolhimentode tributosmunicipais,organizando processos,realizandoinspeções auditoriase zelando pelo cumprimento de leise regulamentos municipais. CARGO: Fiscal de Obras e Meio Ambiente REQUISITOS: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso tecnico de edificações ou técnico de meio ambiente, expedido por instituiçãode ensino,reconhecida pelo Ministérioda Educação e Carteira Nacional de habilitação,CategoriaAB ou superior. DESCRIÇÃO: Fiscalizara aplicaçãodas leisambientais,o parcelamento do solo,o respeitoao direitode propriedadee posse,a preservaçãodo meio ambiente, condições e estruturade calçadas,fachadas e muros, a realizaçãode obras no âmbito municipal,zelando pela obediênciaaos parâmetros do planejamento urbano e da legislaçãofederal,estaduale municipal, adotando medidas legalmente cabíveise comunicando aos órgãos competentes as irregularidades. CARGO: Fisioterapeuta REQUISITOS: diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em Fisioterapia, expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecidapelo Ministérioda Educação, e registrono conselho de classecorrespondente. DESCRIÇÃO: prestarserviçosde prevenção e tratamentopara os distúrbiosda cinesiahumana decorrentesde alteraçõesde órgãos e sistemashumanos. 12 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 CARGO: Fonoaudiólogo REQUISITOS: diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em Fonoaudiologia, expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecidapelo Ministérioda Educação, e registrono conselho de classecorrespondente. DESCRIÇÃO: Compete ao Fonoaudiólogo prestar assistênciafonoaudiologia,atraves da utilizaçãode métodos e técnicasfonoaudiológicasa fim de desenvolvere/ou restabelecera capacidade de comunicação dos pacientes,alem das seguintesatribuições:avaliaras deficiênciasdos pacientes,realizandoexames fonéticos,da linguagem, audiometria,alem de outrastécnicasprópriaspara estabelecerplano de tratamentoou terapêutico. CARGO: Médico REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superiorem Medicina expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministério da Educação, acrescidode registrono Conselho Regional de Medicina (CRM). DESCRIÇÃO: Planejar,coordenar, executar e avaliar ações voltadas para o exercício da Medicina, especialmentenas Unidades Básicase de Saúde da Família. CARGO: Médico do trabalho REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperiorem Medicina e especializaçãona área de medicina do trabalho,expedidos por instituiçãode ensino superior reconhecidapelo Ministérioda Educação, acrescidode registrono Conselho Regional de Medicina CRM. DESCRIÇÃO: Planejar,coordenar,executare avaliarações voltadaspara o exercícioda Medicina do trabalho, promovendo ações de prevenção das doenças no exercícioprofissionale controlesdos riscosambientais,bem como realizandoatendimentos,análisede atestados,períciase preenchendo formuláriosprópriosda função. Emitirlaudos,parecerese relatóriosde exame médico dentrodos preceitoséticos. CARGO: Médico Pediatra REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperiorem Medicina e especializaçãona área a que concorre,expedidos por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministérioda Educação, acrescidode registrono Conselho Regional de Medicina CRM. DESCRIÇÃO: Planejar,coordenar,executare avaliarações voltadaspara o exercícioda Medicina 13 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 CARGO: Médico Veterinário REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em Medicina Veterináriaexpedido por instituiçãode ensino superiorreconhecidapelo Ministérioda Educação, com registro no conselho de classecorrespondente. DESCRIÇÃO: Prevenire curardoenças animais;inspecionare fiscalizara produção de alimentosde origem animal',orientarcriadores quanto aos cuidados com os animais, incluindo a reprodução animal e o melhoramento genéticode espécies;desenvolverpolíticaspúblicasna área de saúde para o controlede doenças animais transmissíveisao homem', orientarcampanhas e programas de saúde nas áreas de produção e saúde animal,dentrodo contextoda saúde públicae da preservaçãoambiental. CARGO: Nutricionista REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em Nutrição,expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministérioda Educação, e registrono conselho de classe correspondente. DESCRIÇÃO: Planejar,executare avaliarações e atividadesde atenção alimentare nutricionaltendo como meta fundamental a garantiada segurança alimentar,contribuindopara a promoção e recuperação da saúde e prevenção de doenças. CARGO: Odontólogo REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperiorem Odontologia,expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministérioda Educação, e registro no conselho de classecorrespondente. DESCRIÇÃO: Planejar,coordenar,executare avaliarações voltadaspara a prevenção e a manutenção da saúde bucal. CARGO: Pedagogo REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperiorem Pedagogia,expedido por instituiçãode ensinosuperiorreconhecidapelo Ministérioda Educação. DESCRIÇÃO: Planejar,organizar,coordenar,monitorar e avaliaratividadespedagógicas e socioeducativas desenvolvidaspelosprogramas, projetos,serviçose ações das secretariasmunicipais. 14 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 CARGO: Procurador Jurídico REQUISITOS: diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperiorem Direito,expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministérioda Educação, e registrono conselho de classecorrespondente. DESCRIÇÃO: representarjudiciale extrajudicialmenteo município de Amargosa; exercer atividadesde consultoriae assessoramentojurídicosaos órgãos municipais. CARGO: Psicólogo REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em Psicologia, expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecidapelo Ministérioda Educação, e registrono conselho de classecorrespondente. DESCRIÇÃO: Prestaratendimento psicológicoa famíliase indivíduos;planejar,monitorar e avaliarserviços; desenvolver atividadescomunitárias,campanhas socioeducativasde informação e defesa de direitos;elaborar relatóriose/ou prontuários. CARGO: Sanitarista REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de bacharel em nível superior na área de saúde, fornecido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministérioda Educação, com especializaçãoou residência em Saúde Coletiva/Saúde Pública. DESCRIÇÃO: Planejar,executare avaliarprogramas de saúde pública,atuando tecnicae administrativamente nos serviçosde saúde para promover, protegere recuperara saúde. CARGO: Técnico Agrícola REQUISITOS: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino médio técnico agrícola (antigo2.ºgrau)expedido por instituiçãode ensino,reconhecidapelo Ministérioda Educação, com registrono respectivoconselho de classe. DESCRIÇÃO: Prestarserviçostécnicose/ou orientaçãoa agricultorese pecuaristasem atividadesligadasà formação de lavouras,criações,manejo e tratamento de animais; auxiliarengenheiros agrônomos, medicos veterináriose zootecnistasno desenvolvimento de pesquisas,trabalhose projetosagropecuários. 15 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 CARGO: Técnico em Enfermagem REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico em Enfermagem (antigo2.ºgrau) expedido por instituiçãode ensino,reconhecida pelo Ministérioda Educação e registrono conselho de classecorrespondente. DESCRIÇÃO: Auxiliar na execução dos serviços de enfermagem, empregando processos de rotina ou específicos,para possibilitara proteçãoe a recuperaçãoda saúde individualou coletiva. CARGO: Técnico em informatica REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico em informáticaexpedido por instituiçãode ensinoreconhecidapelo Ministérioda Educação. DESCRIÇÃO: Desenvolver atividadesde suporte técnico aos usuários de microcomputadores, envolvendo utilizaçãode aplicativose problemas de hardware e software.Realizar atividadestécnicas,envolvendo a avaliação,controle,montagem, testes,monitoramento, manutenção e operação de equipamentos de laboratório e de computação, bem como de circuitose componentes eletrônicose/ou mecânicos e de linhase serviçosde transmissãode dados. CARGO: Técnico em Laboratório REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico em laboratório,expedido por instituiçãode ensino,reconhecidapelo Ministérioda Educação. DESCRIÇÃO: Auxiliarfarmacêuticos,médicos e bioquímicos, com vistasà prevenção e à manutenção da saúde,exercendo atividadede análisede microrganismos, quanto às reações destescom variadassubstânciase com o contatocom o meio ambiente. CARGO: Técnico em Radiologia REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico em Radiologia, expedido por instituiçãode ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, e registrono conselho de classecorrespondente. DESCRIÇÃO: Realizarprocessos de aquisiçãoe processamento de imagens com finsde diagnósticoe com bases nas necessidadesdeterminadaspelaprevenção ou tratamentode doenças. 16 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 CARGO: Técnico em Segurança do Trabalho REQUISITOS: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de nível médio profissionalizante fornecidopor instituiçãode ensinoreconhecidapelo MEC ou certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de nível médio fornecido por instituiçãode ensino reconhecida pelo MEC e curso Técnico em Segurança do Trabalho. DESCRIÇÃO: Elaborar,participarda elaboração e implementar políticade saúde e segurança no trabalho (SST); realizarauditoria,acompanhamento e avaliaçãona área',identificarvariáveisde controlede doenças, acidentes,qualidadede vida e meio ambiente.Desenvolver ações educativasna área de saúde e segurança no trabalho;participarde períciase fiscalizaçõese integram processos de negociação. Participarda adoção de tecnologias e processos de trabalho;gerenciar documentação de SST', investigar,analisaracidentes e recomendar medidas de prevenção e controle. CARGO: Terapeuta Ocupacional REQUISITOS: diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em Terapia Ocupacional, expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministérioda Educação, e registro no conselho de classecorrespondente. DESCRIÇÃO: planejar,coordenar, executar e avaliarações que visem à construção da autonomia, da independênciae da inserçãosocialde pessoas com algum tipode necessidadeespecial. CARGO: Urbanista REQUISITOS: Diploma ou certificadode conclusão de curso de nívelsuperior,em nívelde graduação em Urbanismo, devidamente registrado,fornecidopor instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministério da Educação e registrono Conselho de Arquiteturae urbanismo - CAU. DESCRIÇÃO: Planeja,executa e avaliaprojetosque visam a organização da cidade com o objetivode criar condições satisfatóriasde vida e interaçãosustentávelentrecampo e cidade. Realizaatividadesrelacionadasao estudo,regulação,controlee planejamento da cidade,em especialno tocanteà ocupação racionaldo solo,às políticassaneamento, mobilidade e moradia, conforme parâmetrostecnico-normativos. 17 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 CARGOS EM EXTINÇÃO CARGO: Agente de Infraestrutura REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.ºgrau) expedido por instituiçãode ensino,reconhecida pelo Ministérioda Educação e experiênciana área a que concorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiênciacomo: Pedreiro, eletricista,carpinteiro,pintor,encanador. DESCRIÇÃO: Executar serviçosde construçãoem alvenaria,serviçoseletricos,carpintaria,pintura para apoio,limpeza,conservação e manutenção de bens e materiais. CARGO: Analista de Administração e Finanças REQUISITOS: diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nível superiorem Administração, Economia ou Ciências Contábeis, expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecidapelo Ministérioda Educação, e registrono conselho de classecorrespondente. DESCRIÇÃO: planejar,coordenar, elaborare analisarações correspondentes a administração e finançaspúblicas. CARGO: Assistente Administrativo REQUISITOS: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino medio (antigo 2.ºgrau)expedido por instituiçãode ensino,reconhecidapelo Ministérioda Educação. DESCRIÇÃO: Executar atividadesdas áreas administrativase operacional,dentro das diversas secretariasmunicipais,auxiliandoa chefiaimediata. CARGO: Assistente de Nutrição REQUISITOS: certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino medio (antigo 2.ºgrau)expedido por instituiçãode ensino,reconhecidapelo Ministérioda Educação. DESCRIÇÃO: assistirnutricionistasem ações e atividadesde atenção alimentare nutricional,tendo como meta fundamental a garantiada segurança alimentar e contribuindopara a promoção e a recuperaçãoda saúde,e para a prevenção de doenças. 18 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 CARGO: Auxiliar de Infraestrutura REQUISITOS: Ensino fundamental/Series Iniciais. DESCRIÇÃO: Auxiliarna execução de serviçosde apoio, limpeza, conservação e manutenção de bens e materiais,sendo supervisionadopelo agentede infraestrutura. CARGO: Biólogo REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em Biologia, expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecidapelo Ministérioda Educação, com registrono conselho de classecorrespondente DESCRIÇÃO: Formular e elaborarestudos,projetose pesquisasvoltadasa áreaambientalnos vários setoresda biologiae a elaligado,bem como os que se relacionam:licenciamento,períciasambientais, estudos de impacto ambiental, preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, acompanhamento técnico na área urbana e ruralexecutando diretaou indiretamenteas atividades resultantes desse trabalho, atendendo as atividades da diretoriade meio ambiente e Secretaria de Agricultura CARGO: Encarregado de Servicos Gerais REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo1.ºgrau)expedido por instituiçãode ensino,reconhecidapelo Ministérioda Educação. DESCRIÇÃO: Realizarserviçosde limpeza,manutenção e conservação dos prédiospúblicos. CARGO: Fiscal de Serviços Públicos REQUISITOS: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino medio (antigo 2.ºgrau)expedido por instituiçãode ensino,reconhecidapelo Ministérioda Educação. DESCRIÇÃO: Fiscalizaros serviços de limpeza pública,recolhimento de lixo e zelando pelo cumprimento de leise regulamentos municipais. CARGO: Motorista 19 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 REQUISITOS: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino medio (antigo 2.ºgrau) expedido por instituiçãode ensino,reconhecida pelo Ministérioda Educação, bem como habilitaçãona categoriaD. DESCRIÇÃO: Dirigirveículos,transportandopessoas,cargase materiaisa locaispreestabelecidos. CARGO: Odontólogo 520H) REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nível superiorem Odontologia,expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministérioda Educação, e registrono conselho de classecorrespondente. DESCRIÇÃO: Planejar,coordenar, executar e avaliar ações voltadas para a prevenção e a manutenção da saúde bucal. CARGO: Operador de máquinas pesadas REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo 1.ºgrau) expedido por instituiçãode ensino,reconhecida pelo Ministérioda Educação e experiênciana área a que concorre, a ser comprovada antes da posse',Carteirade Habilitação, categoria“D”. DESCRIÇÃO: Operar Máquinas Pesadas (retroescavadeira,tratorde esteira,moto niveladora,trator agrícolae congêneres)e colaborarcom os trabalhosafins. CARGO: Orientador Social REQUISITOS: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino medio (antigo 2.ºgrau)expedido por instituiçãode ensino,reconhecidapelo Ministérioda Educação. DESCRIÇÃO: Planejar,executar,monitorar e avaliaratividadessocioeducativascom grupos de indivíduos;acompanhar “in loco” os encaminhamentos dos usuáriosda rede de serviçosde apoio; realizaratividadesde sensibilizaçãoe mobilização. CARGO: Viºlante REQUISITOS: Ensino Fundamental completo DESCRIÇÃO: Zelarpela segurançados prédiose equipamentos públicos. 20 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 ANEXO II Anexo I da Lei Complementar 010/2006 Quadros de Vagas Cargos Permanentes: Carga Cargo horária Vªgªs Vagas Vagas extintas Vagas atuaiseXIstentes crladassemanal Agente Comunltarlo de 40h 83 0 1 82 saude Agente. de Combate as 40h 30 0 3 27 Endemlas Agente de Trânsito 40h 8 0 0 8 Analista Administrativo 40h 2 2 0 4 Analista Ambiental 40h 0 2 0 2 Analista de Controle Interno 40h 1 1 0 2 Anallsta _de Tecnologla da 40h 1 1 0 2 Informaçao Analista em compras 40h 2 1 0 3 publlcas Anallsta em gestao de 40h 1 1 0 2 pessoas Anallsta em VIgIlanCIa 40h 0 2 0 2 Sanltarla Arquiteto 40h 1 0 0 1 Arquivista 40h 1 0 0 1 Assistente Social 30h 11 0 0 11 Auditor Contábil 40h 2 0 0 2 Auditor da Receita municipal 40h 1 0 0 1 Audltor . em Saude — 40h 1 0 0 1 Enfermelro Auditor em Saúde — Médico 20h 1 0 0 1 Auxiliarde saúde bucal 40h 12 0 0 12 Bioquímico 40h 2 0 0 2 Educador Físico 40h 0 2 0 2 Enfermeiro 40h 16 0 0 15 Engenheiro Agrônomo 40h 2 0 0 2 Engenheiro Ambiental 40h 1 0 0 1 21 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 Engenheiro Civil 40h 1 0 0 1 Farmacêutico 40h 3 0 0 3 EfâilrâlseserVIços publlcos e 40h 4 0 0 4 Fiscalde tributos 40h 5 0 0 5 Fiscalobras e meio ambiente 40h 4 0 0 4 Fisioterapeuta 30h 3 0 0 3 Fonoaudiólogo 40h 1 0 0 1 Médico Clínico Geral 40h 9 0 0 9 Médico do trabalho 20h 0 1 0 1 Médico Pediatra 40h 1 0 0 1 Médico Veterinário 40h 1 0 0 1 Nutricionista 40h 4 0 0 4 Odontólogo 40h 12 0 0 12 Pedagogo 40h 1 0 0 1 Procurador(a) Jurídico 20h 2 0 0 2 Psicólogo 40h 4 0 0 4 Sanitarista 40h 3 1 0 4 Técnico Agrícola 40h 4 0 0 4 Técnico em Enfermagem 40h 56 0 0 56 Técnico em informática 40h 1 2 0 3 Técnico em Laboratório 40h 4 0 0 4 Técnico em Radiologia 24h 6 0 3 3 ligiª?) em segurança do 40h 1 0 0 1 Terapeuta ocupacional 30h 1 0 0 1 Urbanista 40h 1 0 0 1 Total 312 115 7 319 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DeEstado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 Cargos em extinção: Vagas a seremCarga Vagas Vagas ., . Vagas . . extlntasCargo horarla . atualmente |med|atamente .eXIstentes . automatlcamentesemanal ocupadas extlntas , A .apos vacanCIa Agente de infraestrutura 40h 27 27 0 27 Anallsta de Admlnlstraçao e 20H 1 1 0 1 Flnanças Assistente Administrativo 40h 54 47 7 47 Assistente de Nutrição 40h 1 1 0 1 Auxiliarde Infraestrutura 40h 12 12 0 12 Encarregado de serVIços 40h 53 53 0 53 gerals Biólogo 40h 1 0 0 1 Fiscalde Serviços públicos 40h 2 0 2 Motorista 40h 11 11 0 11 Odontólogo 20h 1 1 0 1 Operador de Máquina 40h 3 3 0 3 Orientador social 40h 2 2 0 2 Tecnlco de YI-gllanCIa 40h 3 0 0 3 Sanltarla Vigilante 40h 6 6 0 6 Total 177 166 7 170 23 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 ANEXO III Anexo V da Lei Com lementar 010/2006 A partirde 01/09/2022 Carga NÍVELI NÍVELII NÍVELIII NÍVELIV NÍVELV NÍVELVI NÍVELVII NÍVELVIII NÍVELIX NÍVELX NÍVELXI horária GRUPO semanal Técnicos de nível 40h me'dio 1.400,00 1.442,00 1.485,26 1.529,82 1.575,71 1.622,98 1.671,67 1.721,82 1.773,48 1.826,68 1.881,48 Analistal 40h 2.400,00 2.472,00 2.546,16 2.622,54 2.701,22 2.782,26 2.865,73 2.951,70 3.040,25 3.131,46 3.225,40 Prºcurªdºrmr'd'ºº zºh 2.500,002.575,002.652,252.731,822.813,772.898,192.985,133.074,683.166,933.261,933.359,79 Técnicos em Saúde | 40h 1.400,00 1.442,00 1.485,26 1.529,82 1.575,71 1.622,98 1.671,67 1.721,82 1.773,48 1.826,68 1.881,48 Técnicos em 40h enfermagem 1.400,00 1.442,00 1.485,26 1.529,82 1.575,71 1.622,98 1.671,67 1.721,82 1.773,48 1.826,68 1.881,48 Agentes em saúde | 40h Piso nacionalPEC n922 Agentes em saúde II 40h Piso nacionalPEC n922 Radiologia 24h 1.820,00 1.874,60 1.930,84 1.988,76 2.048,43 2.109,88 2.173,18 2.238,37 2.305,52 2.374,69 2.445,93 Profissionaisem Saúde 40h | 3.850,00 3.965,50 4.084,47 4.207,00 4.333,21 4.463,21 4.597,10 4.735,01 4.877,06 5.023,38 5.174,08 Profissionaisem Saúde 30h II 2.890,00 2.976,70 3.066,00 3.157,98 3.252,72 3.350,30 3.450,81 3.554,34 3.660,97 3.770,79 3.883,92 Profissionaisem Saúde 40h III 4.000,00 4.120,00 4.243,60 4.370,91 4.502,04 4.637,10 4.776,21 4.919,50 5.067,08 5.219,09 5.375,67 Profissionaisem Saúde 40h IV 3.850,00 3.965,50 4.084,47 4.207,00 4.333,21 4.463,21 4.597,10 4.735,01 4.877,06 5.023,38 5.174,08 Profissionaisem Saúde 40h V 2.300,00 2.369,00 2.440,07 2.513,27 2.588,67 2.666,33 2.746,32 2.828,71 2.913,57 3.000,98 3.091,01 Medicina 40h 12.500,00 12.875,00 13.261,25 13.659,09 14.068,86 14.490,93 14.925,65 15.373,42 15.834,63 16.309,66 16.798,95 24 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 zºh 6.250,006.437,506.630,636.829,547.034,437.245,467.462,837.686,717.917,318.154,838.399,48 cªrgºsem ªxªn窺' 40h 1.212,001.248,361.285,811.324,391.364,121.405,041.447,191.490,611.535,331.581,391.628,83 cªrgºsª'“emºçªº " 40h 1.500,001.545,001.591,351.639,091.688,261.738,911.791,081.844,811.900,161.957,162.015,87 cªrgºsem ªxªn窺"' zºh 1.212,001.248,361.285,811.324,391.364,121.405,041.447,191.490,611.535,331.581,391.628,83 Cargos em extinção IV 40h 1.212,001.248,361.285,811.324,391.364,121.405,041.447,191.490,611.535,331.581,391.628,83 Cargos em extinção V 40h 1.850,001.905,501.962,672.021,542.082,192.144,662.209,002.275,272.343,522.413,832.486,25 Cargos em extinção VI 40h 1.772,781.825,961.880,741.937,161.995,282.055,142.116,792.180,302.245,702.313,082.382,47 A partirde 01/09/2023 Carga NÍVEL | NÍVEL || NÍVEL ||| NÍVEL IV NÍVELV NÍVELVI NÍVELvn NÍVELvm NÍVEL IX NÍVELx NÍVELXI horária GRUPO semanal Técnicos de nível 40h médio 1.500,001.545,001.591,351.639,091.688,261.738,911.791,081.844,811.900,161.957,162.015,87 Analista 40h 2.600,002.678,002.758,342.841,092.926,323.014,113.104,543.197,673.293,603.392,413.494,18 Prºcurªdºr“"'d'ºº zºh 2.800,002.884,002.970,523.059,643.151,423.245,973.343,353.443,653.546,963.653,363.762,97 Técnicos em Saúde | 40h 1.500,001.545,001.591,351.639,091.688,261.738,911.791,081.844,811.900,161.957,162.015,87 Técnicos em 40h enfermagem 1.500,001.545,001.591,351.639,091.688,261.738,911.791,081.844,811.900,161.957,162.015,87 Agentes em saúde | 40h Piso nacionalPEC n922 Agentes em saúde II 40h Piso nacionalPEC n922 Rªd'º'ºg'ª 24h 1.850,001.905,501.962,672.021,542.082,192.144,662.209,002.275,272.343,522.413,832.486,25 Profissionais em Saúde 40h 25 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 f.,—"NE“%)Esmdo da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Tel.:75-3634-3977 | 3.900,004.017,004.137,514.261,644.389,484.521,174.656,804.796,514.940,405.088,625.241,27 Profissionais em Saúde 30h || 2.950,003.038,503.129,663.223,543.320,253.419,863.522,453.628,133.736,973.849,083.964,55 Profissionais em Saúde 40h ||| 4.100,004.223,004.349,694.480,184.614,594.753,024.895,615.042,485.193,765.349,575.510,06 Profissionais em Saúde 40h IV 3.900,004.017,004.137,514.261,644.389,484.521,174.656,804.796,514.940,405.088,625.241,27 Medicina 40h 12.500,0012.875,0013.261,2513.659,0914.068,8614.490,9314.925,6515.373,4215.834,6316.309,6616.798,95 zºh 6.250,006.437,506.630,636.829,547.034,437.245,467.462,837.686,717.917,318.154,838.399,48 cªrgºsem ªxªn窺' 40h 1.250,001.287,501.326,131.365,911.406,891.449,091.492,571.537,341.583,461.630,971.679,90 cªrgºsem ªxªn窺" 40h 1.700,001.751,001.803,531.857,641.913,361.970,772.029,892.090,792.153,512.218,112.284,66 cªrgºsem ªxªn窺"' zºh 1.250,001.287,501.326,131.365,911.406,891.449,091.492,571.537,341.583,461.630,971.679,90 Cargos em extinção IV 40h 1.250,001.287,501.326,131.365,911.406,891.449,091.492,571.537,341.583,461.630,971.679,90 Cargos em extinção V 40h 1.950,002.008,502.068,762.130,822.194,742.260,582.328,402.398,252.470,202.544,312.620,64 Cargos em extinção VI 40h 1.850,001.905,501.962,672.021,542.082,192.144,662.209,002.275,272.343,522.413,832.486,25 A partirde 01/09/2024 Carga NÍVEL | NÍVEL || NÍVEL ||| NÍVEL IV NÍVELV NÍVELVI NÍVELvn NÍVELvm NÍVEL IX NÍVELx NÍVELXI horária GRUPO semanal Técnicos de nível 40h médio 1.600,001.648,001.697,441.748,361.800,811.854,841.910,481.967,802.026,832.087,642.150,27 Analista 40h 2.900,002.987,003.076,613.168,913.263,983.361,893.462,753.566,633.673,633.783,843.897,36 Prºcurªdºr“"'d'ºº zºh 3.000,003.090,003.182,703.278,183.376,533.477,823.582,163.689,623.800,313.914,324.031,75 26 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 Tªºn'ººsem Sªude' 40h 1.600,001.648,001.697,441.748,361.800,811.854,841.910,481.967,802.026,832.087,642.150,27 Técnicos em 40h enfermagem 1.600,001.648,001.697,441.748,361.800,811.854,841.910,481.967,802.026,832.087,642.150,27 Agentes em saúde | 40h Piso nacionalPEC n922 Agentes em saúde II 40h Piso nacionalPEC n922 Radiologia 24h 1.850,001.905,501.962,672.021,542.082,192.144,662.209,002.275,272.343,522.413,832.486,25 Profissionais em Saúde 40h | 4.150,004.274,504.402,744.534,824.670,864.810,994.955,325.103,985.257,105.414,815.577,25 Profissionais em Saúde 30h || 3.115,003.208,453.304,703.403,843.505,963.611,143.719,473.831,063.945,994.064,374.186,30 Profissionais em Saúde 40h ||| 4.300,004.429,004.561,874.698,734.839,694.984,885.134,425.288,465.447,115.610,525.778,84 Profissionais em Saúde 40h IV 4.150,004.274,504.402,744.534,824.670,864.810,994.955,325.103,985.257,105.414,815.577,25 Medicina 40h 13.000,0013.390,0013.791,7014.205,4514.631,6115.070,5615.522,6815.988,3616.468,0116.962,0517.470,91 zºh 6.500,006.695,006.895,857.102,737.315,817.535,287.761,347.994,188.234,018.481,038.735,46 cªrgºsem ªxªn窺' 40h 1.300,001.339,001.379,171.420,551.463,161.507,061.552,271.598,841.646,801.696,211.747,09 cªrgºsem ªxªn窺" 40h 1.800,001.854,001.909,621.966,912.025,922.086,692.149,292.213,772.280,192.348,592.419,05 cªrgºsem ªxªn窺"' zºh 1.300,001.339,001.379,171.420,551.463,161.507,061.552,271.598,841.646,801.696,211.747,09 Cargos em extinção IV 40h 1.300,001.339,001.379,171.420,551.463,161.507,061.552,271.598,841.646,801.696,211.747,09 Cargos em extinção V 40h 2.075,002.137,252.201,372.267,412.335,432.405,492.477,662.551,992.628,552.707,402.788,63 Cargos em extinção VI 40h 1.950,002.008,502.068,762.130,822.194,742.260,582.328,402.398,252.470,202.544,312.620,64 27 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 ANEXO IV Anexo VII da Lei Complementar 010/2006 Vaga para progressão: _ Carga Vagas Vagas Vagas Vagas Vagas Vagas Vagas Vagas Vagas Vagas Vagas Cargos atlvos horarla Nível I vael vael vael vael vael vael vael vael vael vael semanal II III IV V VI VII VIII IX X XI Agente Comunitário de Saúde 40h 82 57 41 33 25 16 8 8 8 8 8 Agente de Combate as Endemias 40h 27 19 14 11 8 5 3 3 3 3 3 Agente de trânsito 40h 8 6 4 3 2 2 1 1 1 1 1 Analista Administrativo 40h 5 4 3 2 2 1 1 1 1 1 1 AnalistaAmbiental 40h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Analista de Controle Interno 40h 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 mãr'âtjçgiTºººº'ºº'ªdª 40h 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Analista em compras públicas 40h 3 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 Analista em gestão de pessoas 40h 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Analista em vigilânciasanitária 40h 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Arquiteto 40h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Arquivista 40h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Assistente Social 30h 11 8 6 4 3 2 1 1 1 1 1 AuditorContábil 40h 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Auditor da Receita municipal 40h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Auditor em Saúde — Enfermeiro 40h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Auditorem Saúde — Médico 20h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Auxiliarem Saúde bucal 40h 12 8 6 5 4 2 1 1 1 1 1 Bioquímico 40h 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 28 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 Educador Físico 40h 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Enfermeiro 40h 15 11 8 6 5 3 2 2 2 2 2 Engenheiro Agrônomo 40h 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Engenheiro Ambiental 40h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Engenheiro Civil 40h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Farmacêutico 40h 3 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 Fiscal de obras e meio ambiente 40h 5 4 3 2 2 1 1 1 1 1 1 5561120? posturas e serVIços 40h 4 3 2 2 1 1 1 1 1 1 1 Fiscalde tributos 40h 4 3 2 2 1 1 1 1 1 1 1 Fisioterapeuta 30h 3 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 Fonoaudiólogo 40h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Médico ClínicoGeral 40h 9 6 5 4 3 2 1 1 1 1 1 Médico do trabalho 20h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Médico Pediatra 40h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Médico Veterinário 40h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Nutricionista 40h 4 3 2 1 1 1 1 1 1 1 1 Odontólogo 40h 12 8 6 1 1 1 1 1 1 1 1 Pedagogo 40h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Procurador Jurídico 20h 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Psicólogo 40h 4 3 2 2 1 1 1 1 1 1 1 Sanitarista 40h 4 3 2 2 1 1 1 1 1 1 1 Técnico Agrícola 40h 4 3 2 2 1 1 1 1 1 1 1 Técnico em Enfermagem 40h 56 39 28 22 17 11 6 6 6 6 6 Técnico em informática 40h 3 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 Técnico em Laboratório 40h 4 3 2 2 1 1 1 1 1 1 1 Técnico em Radiologia 24h 3 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 29 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Esmdo da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000 Tel.:75-3634-3977 lªgºª“;em segurªnçªdº 40h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Terapeuta ocupacional 30h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Urbanista 40h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 _ " Carga Vagas Vagas Vagas Vagas Vagas Vagas Vagas Vagas Vagas Vagas Vagas Cargos em extlnçao horarla Nível I vael vael vael vael vael vael vael vael vael vael semanal II III IV V VI VII VIII IX X XI Agente de infraestrutura 40h 27 19 14 11 8 5 3 3 3 3 3 Anallsta dâêirgànslstraçao e 20h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Assistente Administrativo 40h 47 33 24 19 14 9 5 5 5 5 5 Assistente de Nutrição 40h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Auxiliarde infraestrutura 40h 12 8 6 5 4 2 1 1 1 1 1 Encarregado de serviços gerais 40h 53 37 27 21 16 11 5 5 5 5 5 Fiscalde Serviços públicos 40h 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Motorista 40h 11 8 6 4 3 2 1 1 1 1 1 Odontólogo 20h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Operador de máquinas 40h 3 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 Orientador social 40h 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Técnico de VigilânciaSanitária 40h 3 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 Vigilante 40h 6 4 3 2 2 1 1 1 1 1 1 30 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 ANEXO V Anexo X da Lei Com lementar 010/2006 Tabela código de vagas CargaCar o , .g Horaria Vagas Código da vaga ACS -01 ACS -02 ACS -03 ACS -04 ACS -05 ACS -06 ACS -07 ACS -08 ACS -09 ACS - 10 ACS - 11 ACS - 12 ACS - 13 ACS - 14 40H 82 ACS . 15 ACS - 16 ACS - 17 ACS - 18 ACS - 19 ACS -20 ACS -21 ACS -22 ACS -23 ACS -24 ACS -25 ACS -26 ACS -27 ACS -28 ACS -29 Agentes Comunitários de Saúde 31 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 ACS -30 ACS -31 ACS -32 ACS -33 ACS -34 ACS -35 ACS -36 ACS -37 ACS -38 ACS -39 ACS -40 ACS -41 ACS -42 ACS -43 ACS -44 ACS -45 ACS -46 ACS -47 ACS -48 ACS -49 ACS - 50 ACS - 51 ACS - 52 ACS - 53 ACS - 54 ACS - 55 ACS - 56 ACS - 57 ACS - 58 ACS - 59 ACS -60 ACS -61 ACS -62 ACS -63 ACS -64 ACS -65 ACS -66 32 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 ACS -67 ACS -68 ACS -69 ACS -70 ACS -71 ACS -72 ACS -73 ACS -74 ACS -75 ACS -76 ACS -77 ACS -78 ACS -79 ACS - 80 ACS - 81 ACS - 82 ACE - 01 ACE - 02 ACE - 03 ACE - 04 ACE - 05 ACE - 06 ACE - 07 ACE - 08 ACE - 09 ACE - 10 40H 27 ACE - 11 ACE - 12 ACE - 13 ACE - 14 ACE - 15 ACE - 16 ACE - 17 ACE - 18 ACE - 19 ACE - 20 ACE - 21 Agente de Combate as Endemias 33 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 ACE - 22 ACE - 23 ACE - 24 ACE - 25 ACE - 26 ACE - 27 AGT-Ol AGT—02 AGT—03 AGT—04 AGT—05 AGT—06 AGT—07 AGT—08 ANAD - 01 ANAD - 02 ANAD - 03 ANAD - 04 ANAB - 01 AnalistaAmbiental 40h 2 ANAB - 02 Analistade ANCI - 0140h 2Controle Interno ANCI _ 02 ANATI - 01 Analista de Tecnologia 40h 2 ANATI ' 02 da Informação ANATI - 03 ANACP - 01 40h 3 ANACP - 02 ANACP - 03 Analistaem 40h 2 ANAGP ' 01 gestão de pessoas ANAGP - 02 Analistaem 40h 2 ANAVIG ' 01 vigilânciaSanitária ANAVIG - 02 Arquiteto 40h 1 ARQT - 01 Arquivista 40h 1 ARQV - 01 ASSIS-01 AssistenteSocial 30h 11 ASSIS-02 ASSIS-03 Agente de Trânsito 40h 8 Analista Administrativo 4OH 4 Analistaem compras públicas 34 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 ASSIS-04 ASSIS-05 ASSIS-06 ASSIS-07 ASSIS-08 ASSIS-09 ASSIS-10 ASSIS-11 AUDC -01 AUDC -02 Auditor Contábil 40h 2 Auditor da Receitamunicipal 40h 1 AUDR . 01 Auditor em Saúde Enfermeiro 40h 1 AUDIS . 01 Auditor em Saúde Médico 20h 1 AUDMED '01 ASB-01 ASB-02 ASB-03 ASB-04 ASB-05 52132112.4% 12 22335ASB-08 ASB-09 ASB-10 ASB-11 ASB-12 BIOQ -01 BIOQ -02 EDFIS-01 EDFIS-02 ENF -01 ENF -oz ENF -03 ENF -04 ENF -05 ENF -06 Bioquímico 40h 2 Educador Físico 40h 2 Enfermeiro 40h 16 35 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 ENF -07 ENF -08 ENF -09 ENF -10 ENF -11 ENF -12 ENF -13 ENF -14 ENF -15 ENF -16 Engenheiro 40h 2 EAGR - 01 Agronomo EAGR - 02 Engenheiro Ambiental Engenheiro Civil 40h 1 ECIV - 01 FARM -01 FARM -02 FISERS - 01 Fiscalde serviços FISERS - 02 públicose posturas 40h 4 FISERS . 03 FISERS - 04 FISCO - 01 FISCO - 02 Fiscalde tributos 40h 5 FISCO - 03 FISCO - 04 FISCO - 05 FISCAMB - 01 Fiscalobras e FISCAMB - 02 meio ambiente 40h 4 FISCAMB . 03 FISCAMB - 04 FISIO - 01 Fisioterapeuta 30h 3 FISIO - 02 FISIO - 03 Fonoaudiólogo 40h 1 FONO-Ol Médico Clínico MEDCG - 0140h 9 Geral MEDCG -02 40h 1 EAMB -01 Farmacêutico 40h 3 36 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 MEDCG - 03 MEDCG - 04 MEDCG - 05 MEDCG - 06 MEDCG - 07 MEDCG - 08 MEDCG - 09 Médico do trabalho 20h 1 MEDT . 01 Médico Pediatra 40h 1 MEDP - 01 Médico Veterinário 40h 1 MEDV -01 NUTRI-Ol NUTRI-02 NUTRI-03 NUTRI-04 ODONT - 01 ODONT - 02 ODONT - 03 ODONT - 04 ODONT - 05 ODONT - 06 ODONT - 07 ODONT - 08 ODONT - 09 ODONT - 10 ODONT - 11 ODONT - 12 Pedagogo 40h 1 PED . 01 Nutricionista 40h 4 Odontólogo 40h 12 Procurador 20h 2 PIM ' 01 (a)Jurídico PJM - 02 PSI - 01 PSI - 02 PSI - 03 PSI - 04 SANIT - 01 SANIT - 02 SANIT - 03 SANIT - 04 Psicólogo 40h 4 Sanitarista 40h 4 37 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - 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Bahia, CEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 TENF - 34 TENF - 35 TENF - 36 TENF - 37 TENF - 38 TENF - 39 TENF - 40 TENF - 41 TENF - 42 TENF - 43 TENF - 44 TENF - 45 TENF - 46 TENF - 47 TENF - 48 TENF - 49 TENF - 50 TENF - 51 TENF - 52 TENF - 53 TENF - 54 TENF - 55 TENF - 56 Técnico em informática 40h 1 TECIN - 01 TLAB - 01 Técnicoem 40h 4 TLAB '02 Laboratorio TLAB - 03 TLAB - 04 TRAD - 01 TRAD - 02 Técnico em 24h 6 TRAD ' 03 Radiologia TRAD - 04 TRAD - 05 TRAD - 06 Técnico em segurança do trabalho 40h 1 TECSEG -01 39 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 TSB-01 TSB-02 TSB-03 Técnicoem TSE-04 saúde bucal 40h 12 TSB-05 TSE-06 TSB-07 TSB-08 TSB-09 TSB-10 TSB-11 TSB-12 Terapeuta ocupacional 30h 1 TEO - 01 Urbanista 40h 1 URB - 01 CargaCar os em extin ão , .g ç Horaria Vagas Código da vaga AGINF -01 AGINF -02 AGINF -03 AGINF -04 AGINF -05 AGINF -06 AGINF -07 infi'㪺ifuiâra 40h 27 AGINF - 08 AGINF -09 AGINF - 10 AGINF - 11 AGINF - 12 AGINF - 13 AGINF - 14 40 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 AGINF - 15 AGINF - 16 AGINF - 17 AGINF - 18 AGINF - 19 AGINF -20 AGINF -21 AGINF -22 AGINF -23 AGINF -24 AGINF -25 AGINF -26 AGINF -27 Analista de Administração e Finanças 20h 1 ANAP . 01 ASADM -01 ASADM -02 ASADM -03 ASADM -04 ASADM -05 ASADM -06 ASADM -07 ASADM -08 ASADM -09 ASADM - 10 40h 54 ASADM - 11 ASADM - 12 ASADM - 13 ASADM - 14 ASADM - 15 ASADM - 16 ASADM - 17 ASADM - 18 ASADM - 19 ASADM -20 ASADM -21 Assistente Administrativo 41 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 ASADM -22 ASADM -23 ASADM -24 ASADM -25 ASADM -26 ASADM -27 ASADM -28 ASADM -29 ASADM -30 ASADM -31 ASADM -32 ASADM -33 ASADM -34 ASADM -35 ASADM -36 ASADM -37 ASADM -38 ASADM -39 ASADM -40 ASADM -41 ASADM -42 ASADM -43 ASADM -44 ASADM -45 ASADM -46 ASADM -47 ASADM -48 ASADM -49 ASADM - 50 ASADM - 51 ASADM - 52 ASADM - 53 ASADM - 54 Assistentede. 2 40h 1Nutrlçao ASNUT - 01 Auxrllarde 40h 12 AINF-01 Infraestrutura AINF-02 42 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 AINF-03 AINF-04 AINF-05 AINF-06 AINF-07 AINF-08 AINF-09 AINF-10 AINF-11 AINF-12 ESG -01 ESG -02 ESG -03 ESG -04 ESG -05 ESG -06 ESG -07 ESG -08 ESG -09 ESG - 10 ESG - 11 ESG - 12 ESG - 13 40h 53 ESG - 14 ESG - 15 ESG - 16 ESG - 17 ESG - 18 ESG - 19 ESG -20 ESG -21 ESG -22 ESG -23 ESG -24 ESG -25 ESG -26 ESG -27 Encarregado de serviços gerais 43 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 ESG -28 ESG -29 ESG -30 ESG -31 ESG -32 ESG -33 ESG -34 ESG -35 ESG -36 ESG -37 ESG -38 ESG -39 ESG -40 ESG -41 ESG -42 ESG -43 ESG -44 ESG -45 ESG -46 ESG -47 ESG -48 ESG -49 ESG - 50 ESG - 51 ESG - 52 ESG - 53 Biólogo 40h 1 BIO -01 Fiscalde 40h 2 FISERS ' 01 Serviçospúblicos FISERS - 02 MOT -01 MOT -02 MOT -03 MOT -04 MOT -05 MOT -06 MOT -07 MOT -08 Motorista 40h 1 1 44 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 MOT - 09 MOT - 10 MOT - 11 Odontólogo 20h 1 ODONT20 - 01 OPER - 01 40h 3 OPER - 02 OPER - 03 ORSOC - 01 ORSOC - 02 TVISA - 01 40h 3 TVISA - 02 TVISA - 03 VIG-001 VIG-002 VIG-003 VIG-004 VIG-005 VIG-006 Operador de Máquina Orientador social 40h 2 Técnico de VigilânciaSanitária Vigilante 40h 6 45 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 ANEXO VI Anexo II da Lei Com lementar nº010/2006 GRUPOS FUNCIONAIS A partirde 01/09/22 GRUPOS FUNCIONAIS A partirde 01/09/23 Técnicos de nívelmédio (Nívelmédio) Técnicos de nívelmédio (Nívelmédio) Agente de Trânsito Agente de Trânsito Fiscalde serviços públicos e posturas Fiscalde serviços públicos e posturas Fiscalde tributos Fiscalde tributos Fiscalobras e meio ambiente Fiscalobras e meio ambiente Técnico Agrícola Técnico Agrícola Técnico em informática Técnico em informática Técnico em segurança do trabalho Técnico em segurança do trabalho Analista (Nível superior) Analista |(Nível superior) Analista Administrativo Analista Administrativo Analista Ambiental Analista Ambiental Analista de Controle Interno Analista de Controle Interno Analista de Tecnologia da Informação Analista de Tecnologia da Informação Analista em compras públicas Analista em compras públicas Analista em gestão de pessoas Analista em gestão de pessoas Analista e vigilânciaSanitária Analista e vigilânciaSanitária Arq uiteto Arq uiteto Arq uivista Arq uivista Auditor Contábil Auditor Contábil Auditor da Receita municipal Auditor da Receita municipal Engenheiro Agrônomo Engenheiro Agrônomo Educador Físico Educador Físico Engenheiro Ambiental Engenheiro Ambiental Engenheiro Civil Engenheiro Civil Médico Veterinário Médico Veterinário Pedagogo Pedagogo Urbanista Urbanista 46 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 Procurador Jurídico (Nívelsuperior) Procurador Jurídico (Nívelsuperior) Procurador Jurídico Procurador Jurídico Técnicos em saúde |(Nívelmédio) Técnicos em saúde |(Nívelmédio) Técnico em Laboratório Técnico em Laboratório Técnico de Saúde bucal Técnico de Saúde bucal Técnicos em enfermagem (Nível médio) Técnicos em enfermagem (Nívelmédio) Técnico em Enfermagem Técnico em Enfermagem Agente em saúde |(Nívelmédio) Agente em saúde |(Nívelmédio) Agente de Combate as Endemias Agente de Combate as Endemias Agente em saúde II(Nívelmédio) Agente em saúde II(Nívelmédio) Agente Comunitário de Saúde Agente Comunitário de Saúde Radiologia (Nívelmédio) Radiologia (Nívelmédio) Técnico em Radiologia Técnico em Radiologia Prof|s_s|ona|s em Saude ' (vael Profissionaisem Saúde |(Nívelsuperior)superlor) Bioquímico Bioquímico Farmacêutico Farmacêutico Odontólogo Fonoaudiólogo Nutricionista Odontólogo Profissionais em Saúde II (Nível . ,. P5|cologosuperlor) Assistente Social Fisioterapeuta Terapeuta ocupacional Profissionaisem Saúde II(Nívelsuperior) Assistente Social Fisioterapeuta 47 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Profissionais em Saúde III superior) (Nível Tel.:75-3634-3977 Terapeuta ocupacional Sanitarista Profissionaisem Saúde III(Nívelsuperior) Profissionais em Saúde IV (Nível superior) Sanitarista Auditor em Saúde — Enfermeiro Enfermeiro Profissionaisem Saúde IV (Nívelsuperior) Auditor em Saúde — Enfermeiro Profissionais em Saúde V (Nível superior) Enfermeiro Fonoaudiólogo Nutricionista Psicólogo Medicina Auditor em Saúde — Médico Médico Clínico Geral Medicina Médico Pediatra Auditor em Saúde — Médico Médico Clínico Geral Médico Pediatra Cargos em extinção I Médico do Trabalho Assistente de Nutrição Assistente Administrativo Cargos em extinção I Fiscalde obras Assistente de Nutrição Fiscalde Serviços públicos Assistente Administrativo Motorista Fiscalde obras Orientador social Fiscalde Serviços públicos Técnico de VigilânciaSanitária Motorista Orientador social Técnico de VigilânciaSanitária Cargo em extinção II Operador de máquinas pesadas Cargo em extinção II Operador de máquinas pesadas Cargo em extinção III Analista de Administração e Finanças (20H) 48 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.:75-3634-3977 Cargo em extinção III Analista de Administração e Finanças (20H) Cargo em extinção IV Agente de infraestrutura Agente de limpeza pública Cargo em extinção IV Auxiliarde Infraestrutura Agente de infraestrutura Encarregado de serviços gerais Agente de limpeza pública Vigilante Auxiliarde Infraestrutura Encarregado de serviços gerais Vigilante Cargo em extinção V Odontólogo (20H) Cargo em extinção V Cargo em extinção VI Odontólogo (20H) Biólogo Cargo em extinção VI Biólogo 49 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 690/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13823484/0001'50 — Praça Lounva! Monte. S/N. Amargosa - Bahia CEP: A5500n000 Telefax: 75 3634>3977 » E-maíl: subineee-ízíamargosabagovbv LEI Nº. 690, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022. Dispõe sobre alteraçõesna Lei nº 318/2009 e adota outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinteLei: Art. lº.O artigo7º da Lei nº 318/2009 passa a vigorarcom a seguinteredação: Art. 7º O Grupo Ocupacional do Magistériodo Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Amargosa e integradopeloscargos indicadosno Anexo I. Art. 2".A Lei nº 318/2009 passa a vigorarcom os anexos da presenteLei. Art. 3".O artigo8ºda Lei nº 318/2009 passa a vigorarcom a seguinteredação: Art.8º.O Grupo Ocupacional de Apoio e Administrativodo Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Amargosa, definido no Anexo 11,fica assim estruturado: 1.Cargo com escolaridadeinicialno âmbito do Ensino Fundamental (em extinção): a)Auxiliarde ServiçosAdministrativosEducacionais; b) Auxiliarde VigilânciaEscolar; c)MotoristaEscolar; d) AssistenteAdministrativoEducacional. H. Cargo que requerescolaridadeinicialno âmbito do Ensino Médio: a)Assistentede Classe; a) SecretárioEscolar. IH- Cargo que requerescolaridadeinicialno âmbito do Ensino Médio ou Superior: Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13825484/000150-Praça«ourivalMonte,S/N:Amargosa-RamaCFP:45300-000 Telefªx:753634—3977-E—mailzgabindaíçamargosabagovhv a) Tradutore Interpretede Libras. ê lº. Ficam em extinção os cargos de Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais; Auxiliar de Vigilância Escolar; Assistente Administrativo Educacional e Motorista Escolar. g 2".Para o exercíciodo cargo de Assistentede Classe é exigidaa formação em Ensino Médio com habilitaçãoem Magistérioou Nível Superiorem Pedagogia ou Normal Superior. 5 3". Para o exercíciodo cargo de SecretárioEscolar é exigida a formação em Ensino Médio. g 4".Para o exercíciodo cargo de Tradutor e Interpretede Libras é exigidauma das seguintesformações: nívelsuperiorem Tradução e Interpretaçãode Libras - Língua Portuguesa; formação em Nível Superior,com curso de formação continuadaem Libras;ofertadopor instituiçõesreconhecidaspelo Ministérioda Educação; formação em Ensino Médio; com curso de formação continuada em Libras; ofertadopor instituiçãode ensino reconhecida pelo Ministérioda Educação; formação em Nível Médio Técnico em Tradução e Interpretaçãode Libras;ofertadapor instituiçõescredenciadaspelas Secretariasde Educação ou pelo Ministérioda Educação; formação em Nível Médio ou Superior;com certificadode proficiênciana traduçãoe interpretaçãoda libras-português-libras. Art. 4º.A Lei nº 318/2009 passa a vigoraracrescidado Art.8º-A com a seguinteredação: Art. 8º—A Os cargos dos ocupantes do Grupo Ocupacional de Apoio e Administrativo do Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Amargosa submeter-se-ãoà cargahoráriade 40 (quarenta)horas semanais;conforme descritivono Anexo 11desta Lei: 5 lº. E obrigatóriaa participaçãodos ocupantes do cargo de Assistentes de Classe; nas horas atividades; em dia e hora determinados pela direção da Unidade Escolar; sendo essas atividadessupervisionadaspelo Professorsériesiniciais* Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 5.825.484/0001—50 - Praca Loumel Monte, S/N, Amargosa - Bahia CEP: 45300—000 Telefax: 75 36343977 » E-maíl: gabinewiíamargmbagovbv coordenação; sem prejuízo da carga horária destinada à efetiva regênciade classe. é“2º.Para o Assistentede Classe;as horas-atividadecorrespondem a 25% (vinte e cinco por cento) da sua carga horária de trabalho;e será definidaa sua execução de acordo com a proposta pedagógica da unidade escolar;respeitadaas diretrizesa serem fixadaspelo projeto pedagógico da unidade de ensino. Art. 5".O artigo10 da Lei nº 318/2009 passa a vigorarcom a seguinteredação: Art. 10. Os cargos do Grupo Ocupacional do Magistériodo Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Amargosa serão distribuídosna Carreiraem Níveis;aos quais estão associados critériosde formação; habilitaçãoe titulação;e em Classes. é“1º Os níveisconstituem a linhade elevação funcionalem virtude da maior habilitaçãodentro dos cargos do Grupo Ocupacional do Magistério do Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Amargosa assim considerada: I. NÍVEL 1: formação em Nível Superior em curso de Pedagogia,Normal Superiorou de Licenciaturade graduação plena; 11. NÍVEL II:formação em Nível Superior em curso em curso de Pedagogia; Normal Superior ou de Licenciatura de graduação plena; acrescida de pós-graduação lato sensu; obtida em curso de especializaçãona área com duração mínima de 360 (trezentose sessenta)horas; 111. NÍVEL III - formação em Nível Superior em curso de Pedagogia,Normal Superiorou de Licenciaturade graduação plena;acrescidade Mestrado em educação. IV. NÍVEL IV: formação em Nível Superior em curso de Pedagogia,Normal Superiorou de Licenciaturade graduação plena;acrescidade Doutorado em educação. Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13825484/0001—50 ' Praça [ounval Monte. S/N. Amargosa A Bahia CFP: 453007000 Telefax: 75 3634.3977 » E-mail: gabineteãamargosahagovhr V. é“2º Os níveis de que trataeste artigodesdobram-se em Classes de A a I; associadas a critériosde avaliação para o desempenho e a participação em programas de desenvolvimento para a carreira. é“3º O vencimento inicialdo Nível 1 corresponde ao valordo vencimento inicial;previstono Anexo IIIdestaLei. é“4º O vencimento inicialdo Nível IIcorresponde ao valordo vencimento inicialdo Nível I acrescido de 10% (dez por cento). 5 5º O vencimento inicialdo Nível IIIcorresponde ao valor do vencimento inicialdo Nível IIacrescidode 15% (quinze por cento). é“6º O vencimento inicialdo Nível IV corresponde ao valor do vencimento inicialdo Nível IIIacrescidode 20% (vinte por cento). 5 7º Em um mesmo Nível; haverá uma diferença percentual de 4% (quatropor cento)entreuma Classe e outra;de modo que a Classe B de cada Nível corresponda ao valorda Classe A acrescido de 4% (quatro por cento); e assim sucessivamente até a Classe I;que corresponde ao valor da ClasseH acrescidode 4% (quatropor cento). Art. 6".Ficarevogado o artigo11 da Lei nº 318/2009. Art. 7º.O artigo13 da Lei nº 318/2009 passa a vigorarcom a seguinteredação: Art. 13. Os níveisda carreiraa que se referem os cargos do quadro de pessoalpermanente de apoio e administrativoconstituem a linha de elevação funcionalem virtudeda maior habilitaçãoou formação dentrodos cargosassim considerados: Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13:825484/0001'50 » Praca Lounva! Monte. S/N. Amargosa , Bahra CEP: 45303000 Telefax: 75 36343977 » E-maíl: gªbinehe'gíamargwbagºvbv I. Assistente Administrativo Educacional; Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais; Auxiliar de Vigilância Escolar e MotoristaEscolar: a)NIVEL 1:com formação nos anos iniciaisdo Ensino Fundamental incompleto; b) NIVEL II:com formação no Ensino Fundamental completo; c)NIVEL III:com formação no Ensino Médio completo; d) NIVEL IV: com formação em cursoTécnico de Nível Médio; e)NÍVEL V: com formação em Nível Superior; f)NÍVEL VI: com formação em Nível Superior;acrescidade pós- graduação latosensu,com cargahoráriamínima de 360 horas. II.SecretárioEscolar: a)NIVEL 1:com formação no Ensino Médio completo; b) NIVEL II:com formação em curso Técnico de Nível Médio; em áreade conhecimento com relaçãodiretaao ambiente organizacional de sua atuaçãoprofissional; c) NIVEL III:com formação de Nível Superior; em área de conhecimento com relaçãodiretaao ambiente organizacionalde sua atuaçãoprofissional; d) NIVEL IV: com formação de Nível Superior;com pós-graduação lato sensu; com carga horária mínima de 360 horas; em área de conhecimento com relaçãodiretaao ambiente organizacionalde sua atuaçãoprofissional; e) NIVEL V: com formação de Nível Superior; acrescida de Mestrado com relação diretaao ambiente organizacionalde sua atuaçãoprofissional. f) NIVEL VI: com formação de Nível Superior; acrescida de Doutorado com relação diretaao ambiente organizacionalde sua atuaçãoprofissional. III.Assistentede Classe: a) NIVEL 1:com formação no Ensino Médio com habilitaçãoem Magistério; b) NIVEL II:com formação de Nível Superiorna áreade educação; c)NIVEL III:com formação de Nível Superiorna área de educação; acrescidade pós-graduação latosensu;com carga horáriamínima de 360 horas;em área de conhecimento com relaçãodiretaao ambiente organizacionalde sua atuaçãoprofissional. Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13825484/0001A50 —Praça[ourlvalMonte,S/N:Amargosa —BahiaCEP: 45300—000 Telefax:755534—3977.E—mailzgebineteziçiemargosahªgovhr d) NIVEL IV: com formação em de Nível Superior na área de educação; acrescidade Mestrado com relação diretaao ambiente organizacionalde sua atuaçãoprofissional. e)NIVEL V: com formação em Nível Superiorna áreade educação; acrescida de doutorado com relação direta ao ambiente organizacionalde sua atuaçãoprofissional. IV — Tradutor e Intérprete de Libras: NIVEL I:com formação no Ensino Médio; com curso de formação continuadaem Librasou com certificadode proficiênciana tradução e interpretaçãoda libras-português-libras; NIVEL II: formação em Nível Médio Técnico em Tradução e Interpretaçãode Libras; NIVEL III: com formação de Nível Superior em Tradução e Interpretaçãode Libras - Língua Portuguesa ou formação em Nível Superior;com cursode formação continuadaem Libras; NIVEL IV: com formação de Nível Superior;acrescidade pós- graduação lato sensu;com carga horáriamínima de 360 horas;em áreade conhecimento com relaçãodiretaao ambiente organizacional de sua atuaçãoprofissional. NIVEL V: com formação em de Nível Superior; acrescida de Mestrado com relação diretaao ambiente organizacionalde sua atuaçãoprofissional. NIVEL VI: com formação em Nível Superior; acrescida de doutorado com relação diretaao ambiente organizacionalde sua atuaçãoprofissional. 5 lº.A progressão entreos Níveis descritosno incisoI desteartigo ocorrerána forma a seguir: I.8% (oitopor cento)do Nível Ipara o Nível II; II.13% (trezepor cento)do Nível IIpara o Nível III; III.18% (dezoitopor cento)do Nível IIIpara o Nível IV; IV. 23% (vintee trêspor cento)do Nível IV para o Nível V; e VI. 28% (vintee oitopor cento)do Nível V para o Nível VI. Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 5.825.484/0001—50 > Placa Lourlval Monte, S/N, Amargosa . Bahia CEP: 45300—000 Telefax: 75 36343977 » E-mail: gabineteíêamargosabegcvbr g 2".A progressãoentreos Níveis descritosno incisoIIdesteartigo ocorrerána forma a seguir: I.15% (quinzepor cento)do Nível Ipara o Nível II; II.20% (vintepor cento)do Nível IIpara o Nível III; III.10% (dez por cento)do Nível IIIpara o Nível IV; IV. 15% (quinzepor cento)do nívelIV para o V; e V. 20% (vintepor cento)do nívelV para 0 VI. 5 3".A progressãoentreos Níveis descritosno incisoIIIdesteartigo ocorrerána forma a seguir: I.15% (quinzepor cento)do Nível Ipara o Nível II; II.20% (vintepor cento)do Nível IIpara o Nível III; III.10% (dez por cento)do Nível IIIpara o Nível IV; e IV. 15% (quinzepor cento)do nívelIV para o V; ª 4º.A progressão entre os Níveis descritosno inciso IV deste artigo ocorrerána forma a seguir: I.15% (quinzepor cento)do Nível Ipara o Nível II; II.20% (vintepor cento)do Nível IIpara o Nível III; III.10% (dezpor cento)do Nível IIIpara o Nível IV; IV. 15% (quinzepor cento)do Nível IV para o V; e V. 20% (vintepor cento)do Nível V para 0 VI. 5 5".Os níveisde que trataesteartigodesdobram-se em Classes de A a L, associadasa critériosde avaliaçãopara o desempenho e a participaçãoem programas de desenvolvimento para a carreira. Art. 8" O artigo14 da Lei nº 318/2009 passa a vigorarcom a seguinteredação: Art. 14. Para a progressãoentreas Classes em um mesmo Nível do Grupo Ocupacional de Apoio e Administrativo do Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Amargosa serámantido o percentualde 2,5% (doisvírgulacincopor cento) entreuma Classe e outra,de modo que a Classe B de cada Nível corresponderáao valor da Classe A, acrescidode 2,5% (dois vírgulacincopor cento),e assim sucessivamenteatéa Classe L, que Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13825484/0001750 . Praça 1ounval Monte. S/N. Amargosa ' Bahia CFP: 453004000 Toldax: 75 3634.3977 » E-mail: gabineteaíamargosahasovhr corresponderáa Classe ao valorda Classe K acrescidode 2,5% (dois vírgulacincopor cento). Art. 90 O artigo15 da Lei nº 318/2009 passavigorarcom a seguinteredação: Art. 15. Os cargos da Rede Pública Municipal de Ensino de Amargosa com denominação estabelecidanos anexos I e II são acessíveisaos brasileirosnatos ou naturalizados,que preencham os requisitosestabelecidosem Lei, sendo o ingressono Nível I das respectivascarreirasna Classe inicialde vencimento do respectivo Nível, atendido os requisitos de qualificação profissionale habilitaçãopor Concurso Públicode provas e títulos. Parágrafoúnico.Integram a descriçãodo cargo referidonesteartigo os requisitos(escolaridadee formação profissionalpara ingressono cargo pretendido),a descriçãosumária e a descriçãodetalhadadas atribuiçõesdo cargo. Art. 10 O artigo18 da Lei nº 318/2009 passavigorarcom a seguinteredação: Art. 18. Em caso de vacância,os cargos deverão ser supridospor Concurso Público que terávalidadede até 02 (dois)anos,podendo serprorrogado,uma única vez,por igualperíodo. Art. 11. Ficarevogado o artigo16 da Lei nº 318/2009. Art. 12. O artigo21 da Lei nº 318/2009 passa a vigorarcom a seguinteredação: Art. 21. A Progressão Horizontal na Carreiraé a passagem dos ocupantes dos cargos do Grupo Ocupacional do Magistério e do Grupo Ocupacional de Apoio e Administrativode uma Classe para outra, dentro do mesmo Nível, e ocorrerá conforme condições oferecidas aos servidores,mediante: I.elaboraçãode plano de qualificaçãoprofissional; Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13:823484/0001'50 — Praça Lounval Monte. S/N. Amargosa - Bahia CEP: ASZOOWOOO Telefax: 75 3634>3977 » E-mall: gªbinete-ízíamergosavbaaovbt II.estruturaçãode um sistema de acompanhamento de pessoal,que assessorepermanentemente os dirigentesna gestão de seus recursos humanos. III.implantação de um sistema de avaliaçãopara o desempenho anual; ê lº. A avaliaçãopara o desempenho, a que se refereo incisoIII, servirápara a progressãonas Classese deve sercompreendida como um processo global e permanente de análisede atividadesdentro e/ou fora da Rede de Ensino, sendo um momento de formação em que o servidortenha a oportunidade de analisara sua prática, percebendo seus pontos positivose visualizandocaminhos para a superação de suas dificuldades,possibilitandodessa forma seu crescimentoprofissional. 5 Zº. A avaliaçãopara o desempenho seránorteada pelos seguintes princípios: I.Participaçãodemocrática:a avaliaçãodeve serem todos os níveis, tanto do sistema quanto do servidor,com a participaçãodiretado avaliadoe de comissão específicapara estefim, sendo submetida à avaliaçãotambém todas as áreasde atuaçãoda instituiçãode ensino; II. Universalidade: todos devem ser avaliados dentro da Rede Municipal de Ensino; III.Objetividade:a escolhade requisitosdeverá possibilitara análise de indicadoresqualitativose quantitativos. IV. Transparência:o resultadoda avaliaçãodeverá seranalisadopelo avaliadoe pelos avaliadores,com vistasa superação das dificuldades detectadase a melhoria do desempenho profissional. 5 3".A passagem dos ocupantes de cargos do Grupo Ocupacional do Magistério e do Grupo Ocupacional de Apoio e Administrativode uma Classe para outra, dentro do mesmo Nível, ocorrerá a cada 03(três)anos. Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:Bepsaacr/ooorso-Praça1ourivalMonte,S/N,Amargosa-BahiaCEP:45300-000 Telefax:753634—3977-E—mailzgabinmszç,amargosa.ba.gov.bv g 4". Para os Servidores que estejam em estágio probatório,a primeiraprogressãoocorreráapós o cumprimento do mesmo. 5 5". Fica garantido a Progressão Horizontal automática, ao ser cumprido o interstícioestabelecidopara a referidaprogressão,desde que a Rede Municipal de Ensino não tenha efetuado o processo de Avaliação para 0 Desempenho. 5 6".A SecretariaMunicipal de Educação garantiráos meios para progressãodos servidores. ê 7º. As demais normas e parâmetros da avaliação para o desempenho dar-se-ãopor ato da autoridadecompetente,nos termos estabelecidosem regulamento específico,que será elaborado pelo Poder Executivo. Art. 13.O artigo22 da Lei nº 318/2009 passa a vigorarcom a seguinteredação: Art. 22 O desenvolvimento na Carreirados Grupos Ocupacionais criados na presente Lei ocorrerá após aprovação do estágio probatório,atravésde ProgressõesVerticale Horizontal. Art. 14.O artigo23 da Lei nº 318/2009 passa a vigorarcom a seguinteredação: Art. 23. A Progressão Verticalna carreirapara os ocupantes de cargos do Grupo Ocupacional do Magistériodo Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Amargosa é a passagem de um nívelpara outro,mediante titulaçãoacadêmica na áreada educação e ocorrerána forma estabelecidano artigo10 desta Lei. é“1º Os cursos realizadospelo ocupante do Grupo Ocupacional do Magistério do Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Amargosa somente serão consideradospara fins de progressão, se ministrados por instituiçãoautorizada ou reconhecida por órgãos competentes e, quando realizados no exterior,se forem revalidadospor instituiçãobrasileiracredenciada para estefim. 10 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 5.825.484/0001—50 » Placa Lourival Monte, S/N, Amargosa - Bahia CEP: 45300—000 Telefax: 75 3634—3977 » E-mail: gabinetoãamargozabagovbv é“2º A Progressão por nova habilitação/titulaçãoocorreráde forma automática e seráefetivadamediante requerimento do servidorcom a apresentação de certificadoou diploma devidamente instruído, apresentados no prazo previstono inciso abaixo e, em caso de exigênciano processo,caberá a Instituiçãoaferiro direito,desde que sejam comprovados todos os requisitosexigidospara atendimento do pleito. I * Anualmente, a Secretariade Educação abriráinscriçõespara progressãofuncionalpor avanço vertical,obedecendo aos seguintes prazos: a) Requerimento até 60 dias antes do término do ano letivo imediatamente anteriorao julgamento e concessão; b) Julgamento com publicação de listaclassificatória- mês de janeiro; c)Recurso -primeiraquinzena de fevereirode cada ano; d) Concessão -mês de março de cada ano. é“3º O ocupante do cargo do Grupo Ocupacional do Magistériodo Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Amargosa com acumulação de cargo previstaem Lei poderá usar a nova habilitação/titulaçãoem ambos os cargos, obedecidos os paramentos estabelecidosnesteartigo. é“4º Para efeitosde aplicaçãodas vantagens previstasno caput deste artigo,são consideradas funções de magistério as exercidas por professores no desempenho de atividades educativas (docência, controlee avaliaçãodo rendimento escolar,recuperação de alunos), quando exercidasem estabelecimentode educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência,as de direção de unidade escolare as de coordenação e assessoramentopedagógico. é“5º Em nenhuma hipótese,uma mesma qualificação,habilitaçãoou titulaçãopoderá serutilizadaem mais de uma forma de progressão. Art. 15.0 Art.24 da Lei nº 318/2009 passa a vigorarcom a seguinteredação: 11 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13825484/0001—50 — Praça [ounval Monte. S/N. Amargosa A Bahia CFP: 45300—000 Telefax: 75 3634—3977 » E-mail: gabineteãamargosahasovhr Art. 24. A Progressão Verticalna carreirapara os ocupantes de cargos do Grupo Ocupacional de Apoio e Administrativodo Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Amargosa é a passagem de um nívelpara outro,mediante formação ou titulaçãoe ocorrerána forma estabelecidano artigo13 destaLei: é“ lº Os cursos para os fins previstos neste artigo somente serão consideradospara finsde progressão,se ministradospor instituição autorizada ou reconhecida por órgãos competentes e, quando realizadosno exterior,se forem revalidadospor instituiçãobrasileira credenciadapara estefim. é“2º A Progressão por nova habilitação/titulaçãoocorreráde forma automática e seráefetivadamediante requerimento do servidorcom a apresentação de certificadoou diploma devidamente instruído, apresentados no prazo previstono inciso abaixo e, em caso de exigênciano processo,caberá a Instituiçãoaferiro direito,desde que sejam comprovados todos os requisitosexigidospara atendimento do pleito. I * Anualmente, a Secretariade Educação abriráinscriçõespara progressãofuncionalpor Avanço Vertical,obedecendo aos seguintes prazos: c) Requerimento até 60 dias antes do término do ano letivo imediatamente anteriorao julgamento e concessão; d) Julgamento com publicação de listaclassificatória- mês de janeiro; e)Recurso -primeiraquinzena de fevereirode cada ano; f)Concessão -mês de março de cada ano. é“3º Em nenhuma hipótese,uma mesma qualificação,habilitaçãoou titulaçãopoderá serutilizadaem mais de uma forma de progressão. Art. 16. Ficam revogados os artigos25 e 26 da Lei nº 318/2009. Art. 17.0 Art.36 da Lei nº 318/2009 passa a vigorarcom a seguinteredação: 12 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13:825484/0001'50 » Placa Lounval Monte. S/N. Amargosa ' Bahia CEP. 45300w000 Telefax: 75 3634—3977 » E-maíl: gabineee'gíamargosabagºvbv Art. 36. Estão previstasvantagens para as atividadesexercidaspor ocupantes de cargos do Quadro da Rede Pública Municipal de Ensino,especificadasa seguir: I.Adicionalpor tempo de serviço: II.Gratificações: a)Por deslocamento da zona urbana para a zona rural; b) Pelo exercíciode Direção ou Vice-direçãode unidades escolares; c)Pelo Estímulo Aperfeiçoamento Profissional; d) Pela docência nas classes do Programa de Alfabetização, institucionalizadopela SecretariaMunicipal de Educação. Art. 18. Ficarevogado o artigo39 da Lei nº 318/2009. Art. 19.0 Art.40 da Lei nº 318/2009 passa a vigorarcom a seguinteredação: Art. 40. Será concedida aos ocupantes de cargos do Grupo Ocupacional do Magistério do Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Amargosa gratificaçãode 20%, calculado sobre o vencimento básico do Professor séries iniciais* docência,Nível I,Classe A, da jornada de 30 (trinta)horas semanais,pela docência nas classesdo Programa de Alfabetização, institucionalizadopela SecretariaMunicipal de Educação. 5 lº. Somente fará jus a gratificaçãoinstituídaneste artigo o ocupante do Grupo Ocupacional do Magistério do Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Amargosa que se encontrar em efetiva regência de classe no Programa de Alfabetização, institucionalizadopela Secretaria Municipal de Educação. g 2".A gratificaçãode que tratao caput desteartigocessaráquando o servidordeixarde atuarnas classesdo Programa de Alfabetização, institucionalizadopela SecretariaMunicipal de Educação. Art. 20. 0 Art.44 da Lei nº 318/2009 passa a vigorarcom a seguinteredação: 13 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13825484/000150—Praça1ounvalMonte,S/N,Amargosa-BahiaCEP:45300—000 Telefax:753534-3977»Email:gabinmçamargosabagovhr Art. 44. Os ocupantes de cargos do Grupo Ocupacional do Magistério do Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Amargosa, quando na função de direção escolare vice-direção,perceberão gratificação,conforme percentuais aseguir: I7 Escolasurbanas a. 35% (trintae cinco por cento) para o exercíciode direção e vice-direçãodas escolasde Porte Pequeno (PP): unidades de ensino conjuntasou isoladasque funcionem em um, dois ou trêsturnos, com número de 100 (cem) a 300 (trezentos)alunos. b. 45% (quarentae cincopor cento)para o exercíciode direçãoe vice-direçãodas escolas de Porte Médio (PM): unidades de ensino conjuntasou isoladasque funcionem em um, dois ou três turnos, com número de 301 (trezentos e um) a 500 (quinhentos)alunos. c. 55% (cinquentae cinco por cento)para o exercíciode direção e vice-direçãodas escolasde Porte Grande (PG): unidades de ensino conjuntasou isoladasque funcionem em um, dois ou três turnos, com número de 501 (quinhentos e um) a 800 (oitocentos)alunos. d. 65% (sessentae cinco por cento)para o exercíciode direçãoe vice-direçãodas escolasde Porte Especial(PE): unidades de ensino conjuntasou isoladasque funcionem em um, dois ou trêsturnos,com um número acima de 800 (oitocentos)alunos. II7 Escolasdo campo a. 35 % (trintae cinco por cento)para o exercíciode direçãoe vice-direçãodas escolasde Porte Pequeno (PP):unidades de ensino conjuntasou isoladasque funcionem em um, dois ou três turnos, com número de 100 (cem) a 200 (duzentos) alunos. b. 45% (quarentae cinco por cento)para o exercíciode direção e vice-direçãodas escolasde PorteMédio (PM): unidades de ensino conjuntasou isoladasque funcionem em um, dois ou três turnos, com número de 201 (duzentos e um) a 300 (trezentos)alunos. 14 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: EMBASA/000160 — Pvaoa Loumfal Monte, S/N, Amargosa . 58h18 CEP: 45300—000 Telefax: 75 3634—3977 — E-maíl: gabineteíêamargosabegcvbr c. 55% (cinquentae cincopor cento)para o exercíciode direção e vice-direçãodas escolasde PorteGrande (PG): unidades de ensino conjuntasou isoladasque funcionem em um, dois ou três turnos, com número de 301 (trezentos e um) a 400 (quatrocentos) alunos. d. 65% (sessentae cinco por cento)para o exercíciode direção e vice-direçãodas escolasde Porte Especial(PE): unidades de ensino conjuntasou isoladasque funcionem em um, dois ou trêsturnos, com um número acima de 400 (quatrocentos) alunos. é“lº.Os ocupantes de cargos do Grupo Ocupacional do Magistério do Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Amargosa, quando na função de direção de unidade de Ensino da Rede Municipal, atuarão em jornada de trabalhode 40 (quarenta)horas semanais e farão jus à percepção de vantagem calculada sobre o vencimento do Professor séries finais* docência, Nível I, Classe A, da jornada de 40 (quarenta)horas, conforme percentuaisindicadosnos incisosIe IIdesteartigo. é“2º.Os ocupantes de cargos do Grupo Ocupacional do Magistério do Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Amargosa, quando na função de vice-direçãoescolar, poderão atuarem jornada de trabalhosemanais de 20 (vinte)horas ou 40 (quarenta) horas. é“3º.O vice-diretorem regime de trabalhode 40 (quarenta)horas farájus à percepção de vantagem calculadasobre o vencimento do Professor séries finais* docência, Nível I,Classe A, da jornada de 40 (quarenta)horas,conforme percentuaisindicadosnos incisosI e IIdesteartigo. é“4º.O vice-diretorem regime de trabalhode 20 (vinte)horas fará jus à percepção de vantagem calculada sobre o vencimento do Professor séries finais* docência, Nível I,Classe A, da jornada de 20 (vinte)horas,conforme percentuaisindicadosnos incisosI e II desteartigo. 15 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13825484/0001—50 . Praça 1ounval Monte. S/N, Amargosa — Bahia CFP: 453004000 Telefax: 75 3634—3977 » E-mail: gabineteicíamargosahasovhr é“5º. Nas unidades de ensino que ofertam educação em tempo integral,0 número de alunos matriculados será contado em dobro para efeitoda definiçãodo porteda escola. é“6º.As escolasque se enquadram no que estabeleceesteartigo,bem como a definiçãodaquelas que comportarão Diretor,Vice-diretor, Professor sériesiniciais* coordenação, SecretárioEscolar estão previstasno Anexo IV destaLei. Art. 21. O artigo47 da Lei nº 318/2009 passa a vigorarcom a seguinteredação: Art. 47. Os cargos dos ocupantes do Grupo Ocupacional do Magistério do Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Amargosa, conforme descritivodo Anexo I destaLei,submeter-se-ãoa cargahoráriade trabalhoa seguir: I- Carga horáriade 20 (vinte)horas semanais; II-Carga horáriade 30 (trinta)horas semanais; III-Carga horáriade 40 (quarenta)horas semanais. é“lº As jornadas previstasneste artigoserão distribuídasem horas- aula e horas- atividade,conforme Anexo VII desta Lei. é“2º E obrigatóriaa participaçãode todos os profissionaisdo Grupo Ocupacional do Magistério do Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Amargosa em efetivo exercício, nas horas atividades, em dia e hora determinados pela direçãoda Unidade Escolar,sendo essasatividadessupervisionadas pelo Professorsériesiniciais- coordenação, sem prejuízoda carga horáriadestinadaa efetivaregênciade classe. é“3º Para horas-atividade, observar-se-á o limite máximo de 33% (trintae trêspor cento)da carga horáriade trabalhodos professores sériesiniciais-docênciae professoressériesfinais-docência,para o desempenho das atividadespedagógicas extraclasse,cumpridas na 16 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13:823484/0001—50 » Praça Lounval Monte. S/N. Amargosa - Bahia CEP: 45300—000 Telefax: 75 3634—3977 — E-mall: subineee-ízíamargosabagovbv escolaou fora dela,para estudo,formação, planejamento,avaliação do trabalho didático,reunião, articulaçãocom a comunidade e outras atividadesde caráterpedagógico. Art. 22. A Lei nº 318/2009 passa a vigoraracrescidado Art.47-A com a seguinteredação: Art.47-A Farão jus ao abono compensatório,no porcentualde 33% (trintae trêspor cento),calculadosob o saláriobase do cargo de professor sériesfinais* docência 40h semanal, nível I,classe A, aos ocupantes do cargo de professor séries iniciais* docência, submetidos a jornada semanal de 40 horas,em efetivaregênciade classe,em razão da naturezado cargo público de provimento efetivo ocupado ou por regime de suplementação de cargahorária. Parágrafo único: Para percepção do abono compensatório de que trata este artigo é obrigatóriaa participaçãodo professor nas atividades complementares de natureza pedagógica extraclasse, sendo essasatividadessupervisionadaspelo professorsériesiniciais * coordenação e pelo diretorescolar. Art. 23. O artigo48 da Lei nº 318/2009 passa a vigorarcom a seguinteredação: Art. 48. O aumento ou a redução da carga horáriados profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério do Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Amargosa levaráem conta,reciprocamente,o interesseda SecretariaMunicipal de Educação e a opção do servidor. é“lºOs optantespelo regime de tempo parcialde que tratao presente artigo serão asseguradas as alteraçõespara o regime de tempo integral,condicionada a existênciade vaga e a observância,por ordem de prioridade,dos seguintescritérios: I-vaga na unidade onde o servidorestálotado; II-nívelmais altona carreirado MagistérioPúblico Municipal; 17 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:tramam/coma -Praça1ourivalMonte,S/N,Amargosa-BahiaCFP:45300-000 Telefax:753634—3977-E—mauzgabimaçamargosabagoubr III- assiduidade; IV , Antiguidade: a)No magistériona unidade escolar; b) No magistériopúblicomunicipal de Amargosa; c)No funcionalismopúblicomunicipal de Amargosa. é“2º Entende-se por regime de tempo parciala carga horáriade 20 horas semanais; é“3º Entende-se por regime de tempo integrala carga horáriade 40 horas semanais; Art. 24. O artigo49 da Lei nº 318/2009 passa a vigorarcom a seguinteredação: Art. 49. O ocupante de cargo do Grupo Ocupacional do Magistério do Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Amargosa, que não estejaem acumulação de cargo, emprego ou função pública,poderá ser convocado para prestar serviço em regime suplementar, para substituiçãotemporária de servidordo magistério,em seus impedimentos legais,e nos casos de designaçãopara exercíciode outrasfunções de Magistério,de forma não concomitante com a docência. é“ lº A convocação em regime suplementar será remunerada proporcionalmente ao número de horas adicionadas a jornada de trabalhodo servidor. é“2º Cessados os motivos que determinaram a atribuiçãodo regime suplementar de trabalho, o servidor retoma, automaticamente, a sua jornada normal de trabalho. Art. 25. Ficam, automaticamente, enquadrados nos respectivos níveis da carreira, os servidores que obtiveram Progressão Vertical decorrente desta Lei, cuja comprovação de formação já existajunto a Diretoriade Gestão de Pessoas , DGP. 18 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - * * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 5.825.484/0001—50 - Praca Loumel Monte, S/N, Amargosa - Bahia CEP: 45300—000 Telefax: 75 3634—3977 — E-maíl: gabineteãamargozabegovbv kk Art. 26. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitosremuneratórios retroativosajaneirode 2022. Gabinete do Prefeitode Amargosa, 28 de outubro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior PrefeitoMunicipal 19 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13825484/0001—50 — Praça [ounval Monte. S/N. Amargosa A Bahia CFP: 45300—000 Telefax: 75 3634—3977 » E-mail: gabinetaáamargosahasovhr ANEXO I ANEXO I DA LEI 318/2009 GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO CARGO PERMANENTE CARGO: Professor Séries Iniciais, Docência CARGA HORÁRIA: 30 horas semanais REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nível superiorem Pedagogia, expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministério da Educação. Para atuaçãona Educação Especialseráexigidocursode especializaçãona área. DESCRIÇÃO: Participardo planejamento,executare avaliaratividadeseducacionaisno âmbito da educação infantile fundamental da SecretariaMunicipal da Educação, em consonância com normas e critériosdo planejamento nacionalda educação e dos planos estaduale municipal,bem como exercerdocência em salade aula,na áreaem que o candidatoestiverhabilitado. DESCRIÇÃO DETALHADA: 1. Planeja e ministra aulas nos dias letivos e horas-aula estabelecidos,além de participarintegralmente dos períodos dedicados ao planejamento, a avaliaçãoe ao desenvolvimento profissional;2. Avalia o rendimento dos alunos de acordo com o regimento escolar;3. Informa aos paise responsáveissobre a frequênciae rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica; 4. Participade atividadescívicas, sociais,culturaise esportivas;5. Participade reuniõespedagógicas e técnico-administrativas;6. Participado planejamento geralda escola;7. Contribui para o melhoramento da qualidade do ensino; 8. Participada escolha do livro didático;9. Participade palestras,seminários, congressos, encontrospedagógicos,capacitações,cursos,e outroseventosda áreaeducacionale correlatos;10. Acompanha e orientaestagiários;11.Zela pela integridadefísicae moral do aluno; 12.Participa da elaboração e avaliação de propostas curriculares;13. Elabora projetospedagógicos; 14. Participade reuniõesinterdisciplinares;15.Confecciona materialdidático;16.Realiza atividades extraclasse em bibliotecas, museus, laboratórios e outros; 17. Avalia e participa do encaminhamento dos alunos portadoresde necessidadesespeciais,para os setoresespecíficosde atendimento;18.Seleciona,apresentae revisaconteúdos;19.Participado processode inclusãodo aluno portador de necessidades especiaisno ensino regular;20. Propiciam aos educandos, portadoresde necessidadesespeciais,a sua preparaçãoprofissional,orientaçãoe encaminhamento para o mercado de trabalho;21. Incentivaos alunos a participaremde concursos,feirasde cultura, grêmios estudantise similares;22. Realiza atividadesde articulaçãoda escolacom a famíliado aluno e a comunidade; 23. Orientae incentivao aluno para a pesquisa;24. Participado conselho 20 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13:825484/0001—50 » Plªca Lounval Monte. S/N. Amargosa » Bahia CEP: 45303000 Telefax: 75 3634—3977 — E-maíl: gabinehe'gíamargwhagºvbv de classe;25. Preparao aluno para o exercícioda cidadania;26. Incentivao gostopela leitura;27. Desenvolve a autoestimado aluno;28. Participada elaboraçãoe aplicaçãodo regimento da escola; 29. Participada elaboração,execução e avaliaçãodo projetopedagógico da escola;30. Orientao aluno quanto a conservação da escolae dos seus equipamentos; 31. Contribuipara a aplicaçãoda políticapedagógica do Município e o cumprimento da legislaçãode ensino; 32. Propõe a aquisição de equipamentos que venham favorecer às atividadesde ensino-aprendizagem; 33. Planejae realizaatividadesde recuperaçãopara os alunosde menor rendimento;34. Analisadados referentesa recuperação,aprovação, reprovação e evasão escolar;35. Participade estudos e pesquisasem sua área de atuação;36. Mantém atualizadosos registrosde aula,frequênciae de aproveitamentoescolardo aluno;37. Zela pelo cumprimento da legislaçãoescolare educacional; 38. Zela pela manutenção e conservação do patrimônio escolar;39. Apresenta propostas que visem a melhoria da qualidadede ensino;40. Participada gestãodemocrática da unidade escolar; 41. Executa outrasatividadescorrelatas. CARGO: ProfessorSériesIniciais, Coordenação CARGA HORÁRIA: 30 horas semanais REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nível superiorem Pedagogia, expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministério da Educação. DESCRIÇÃO: Coordenar, acompanhar e avaliar a proposta pedagógica e o plano de desenvolvimento dos estabelecimentos de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos, estabelecendoestratégiasde aprendizagem e de recuperaçãopara os alunos de menor rendimento; colaborarcom as atividadesde articulaçãoda escolacom as famíliase a comunidade; atuarem projetospedagógicos especiaisdesenvolvidos e aprovados pela Secretariade Educação; exercer outras atividades correlatase afins,bem como exercer docência em sala de aula, de lª a 4ª séries do ensinofundamental. DESCRIÇÃO DETALHADA: 1.Elabora e executa projetospertinentesa sua área de atuação;2. Participade estudose pesquisasem sua área de atuação;3. Participada promoção e coordenação de reuniõescom o corpo docente e discenteda unidade escolar;4. Assegura o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;5. Estimula o uso de recursos tecnológicos e o aperfeiçoamento dos recursoshumanos; 6. Elabora relatóriosde dados educacionais;7. Emite parecertécnico;8. Participado processo de lotaçãonumérica; 9. Zela pela integridadefísicae moral do aluno; 10. Participae coordena as atividadesde planejamento global da escola;11. Participam da elaboração,execução, acompanhamento e avaliaçãode políticasde ensino; 12. Participada elaboração,execução e avaliaçãodo projetopedagógico da escola;13.Estabelece 21 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:rsmam/ooorso —Praça1ounvalMonte,S/N,Amargosa-BahiaCFP:45300—000 Telefax:753634—3977—E—mail:gabinete—ggamargosa_ba.gov.br parceriaspara desenvolvimento de projetos;14. Articula-secom órgãos gestoresde educação e outros;15. Participada elaboração do currículoe calendárioescolar;16. Incentivaos alunos a participaremde concursos,feirasde cultura,grêmios estudantise outros;17.Participada análise do plano de organizaçãodas atividadesdos professores,como: distribuiçãode turmas,horas/aula, horas/atividade,disciplinase turmas sob a responsabilidadede cada professor;18. Mantém intercâmbio com outrasinstituiçõesde ensino; 19. Participade reuniõespedagógicas e técnico- administrativas;20. Acompanha e orientao corpo docente e discenteda unidade escolar;21. Participade palestras,seminários,congressos, encontros pedagógicos, capacitações,cursos e outros eventos da área educacional e correlato;22. Participada elaboração e avaliação de propostas curriculares;23. Coordena as atividadesde integraçãoda escola com a família e a comunidade; 24. Coordena conselho de classe;25. Contribui na preparação do aluno para o exercícioda cidadania;26. Zela pelo cumprimento da legislaçãoescolare educacional;27. Zela pela manutenção e conservação do patrimônio escolar;28. Contribuipara aplicaçãoda política pedagógica do Município e o cumprimento da legislaçãode ensino;29. Propõe a aquisiçãode equipamentos que assegurem o funcionamento satisfatórioda unidade escolar;30. Planeja, executa e avaliaatividadesde capacitaçãoe aperfeiçoamentode pessoalda área de educação; 31. Apresenta propostasque visem a melhoria da qualidadedo ensino;32. Contribuipara a construção e operacionalizaçãode uma propostapedagógica que objetivaa democratização do ensino,através da participaçãoefetivada famíliae demais segmentos da sociedade;33. Sistematizaos processos de coletade dados relativosao educando atravésde assessoramentoaos professores,favorecendo a construção coletivado conhecimento sobre a realidadedo aluno; 34. Acompanha e orienta pedagogicamente a utilizaçãode recursostecnológicosnas unidades escolares;35. Promove o intercâmbio entre professor, aluno, equipe técnica e administrativa, e conselho escolar; 36. Trabalha o currículo, enquanto processo interdisciplinare viabilizador da relação transmissão/produção de conhecimentos, em consonância com o contexto sócio-político- econômico; 37. Conhece os princípiosnorteadores de todas as disciplinasque compõem os currículosda educação básica;38. Desenvolve pesquisade campo, promovendo visitas,consultas e debates, estudos e outras fontes de informação, a fim de colaborar na fase de discussão do currículopleno da escola;39. Busca a modernização dos métodos e técnicasutilizadospelo pessoal docente,sugerindo sua participaçãoem programas de capacitaçãoe demais eventos;40. Assessora o trabalhodocente na busca de soluções para os problemas de reprovação e evasão escolar;41. Contribuipara o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem desenvolvida pelo professor em sala de aula, na elaboração e implementação do projeto educativo da escola, consubstanciado numa educação transformadora;42. Coordena as atividadesde elaboração do regimento escolar;43. Participada análisee escolha do livrodidático;44. Acompanha e orienta estagiários;45. Participade reuniõesinterdisciplinares;46. Avalia e participado encaminhamento dos alunos portadoresde necessidadesespeciais,para os setoresespecíficosde atendimento;47. Promove a inclusãodo aluno portadorde necessidadesespeciaisno ensino regular;48. Propicia aos educandos portadoresde necessidadesespeciaisa sua preparaçãoprofissional,orientaçãoe 22 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 5.825.484/0001—50 » Placa Lourrval Monte, S/N, Amargosa . Bahia CEP: 45300—000 Telefax: 75 3634—3977 — E-mail: gabineteíêamargosabegcvbr encaminhamento para o mercado de trabalho;49. Coordena a elaboração,execução e avaliaçãode projetospedagógicos e administrativosda escola;50. Trabalha a integraçãosocialdo aluno; 51. Traça o perfildo aluno,atravésde observação,questionários,entrevistase outros;52. Auxilia o aluno na escolha de profissões,levando em consideraçãoa demanda e a ofertano mercado de trabalho;53. Orienta os professoresna identificaçãode comportamentos divergentesdos alunos, levantando e selecionando,em conjunto,alternativasde soluções a serem adotadas;54. Divulga experiênciase materiaisrelativosa educação; 55. Promove e coordena reuniões com o corpo docente, discentee equipes administrativase pedagógicas da unidade escolar;56. Programa, realizae prestacontasdas despesas efetuadascom recursosdiversos;57. Coordena, acompanha e avalia as atividadesadministrativase técnico-pedagógicasda escola; 58. Orienta escolas na regularizaçãoe nas normas legais referentesao currículoe a vida escolar do aluno; 59. Acompanha estabelecimentos escolares,avaliando o desempenho de seus componentes e verificandoo cumprimento de normas e diretrizespara garantireficáciado processoeducativo;60. Elabora documentos referentesa vida escolardos alunos de escolas extintas;61. Participada avaliaçãodo grau de produtividadeatingidopela escola e pelo Sistema Municipal de Ensino, apresentando subsídiospara tomada de decisões a partirdos resultadosdas avaliações;62. Participada gestãodemocráticada unidade escolar;63. Executa outrasatividadescorrelatas. CARGO: ProfessorSériesFinais, Língua Portuguesa CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de licenciaturaplena em Letras,expedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministérioda Educação. DESCRIÇÃO: Participardo planejamento,executare avaliaratividadeseducacionaisno âmbito da SecretariaMunicipal da Educação, em consonância com normas e critériosdo planejamento nacionalda educação e dos planos estaduale municipal,bem como exercerdocência em salade aula,na áreaem que o candidatoestiverhabilitado. CARGO: ProfessorSériesFinais, Língua Inglesa CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de licenciaturaplena em Letrascom Inglês,expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministérioda Educação. 23 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13825484/0001—50 . Praça 1ounval Monte. S/N, Amargosa — Bahia CFP: 453004000 Telefax: 75 3634—3977 » E-mail: gabinetaéamargosahasovhr DESCRIÇÃO: Participardo planejamento,executare avaliaratividadeseducacionaisno âmbito da SecretariaMunicipal da Educação, em consonância com normas e critériosdo planejamento nacionalda educação e dos planos estaduale municipal,bem como exercerdocência em salade aula,na áreaem que o candidatoestiverhabilitado. CARGO: ProfessorSériesFinais, Matemática CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de licenciaturaplena em Matemática, expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministérioda Educação. DESCRIÇÃO: Participardo planejamento,executare avaliaratividadeseducacionaisno âmbito da SecretariaMunicipal da Educação, em consonância com normas e critériosdo planejamento nacionalda educação e dos planos estaduale municipal,bem como exercerdocência em salade aula,na áreaem que o candidatoestiverhabilitado. CARGO: ProfessorSériesFinais, Ciências CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de licenciaturaplena em Biologia,expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministérioda Educação. DESCRIÇÃO: Participardo planejamento,executare avaliaratividadeseducacionaisno âmbito da SecretariaMunicipal da Educação, em consonância com normas e critériosdo planejamento nacionalda educação e dos planos estaduale municipal,bem como exercerdocência em salade aula,na áreaem que o candidatoestiverhabilitado. CARGO: Professor Séries Finais , História CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais 24 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13:823484/0001—50 » Praça Lounval Monte. S/N. Amargosa - Bahra CEP: 45300—000 Telefax: 75 3634—3977 — E-mall: gªbinete-aíamargosabaaovbt REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de licenciaturaplena em História,expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministérioda Educação. DESCRIÇÃO: Participardo planejamento,executare avaliaratividadeseducacionaisno âmbito da SecretariaMunicipal da Educação, em consonância com normas e critériosdo planejamento nacionalda educação e dos planos estaduale municipal,bem como exercerdocência em salade aula,na áreaem que o candidatoestiverhabilitado. CARGO: ProfessorSériesFinais, Geografia CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de licenciaturaplena em Geografia,expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministérioda Educação. DESCRIÇÃO: Participardo planejamento,executare avaliaratividadeseducacionaisno âmbito da SecretariaMunicipal da Educação, em consonância com normas e critériosdo planejamento nacionalda educação e dos planos estaduale municipal,bem como exercerdocência em salade aula,na áreaem que o candidatoestiverhabilitado. CARGO: ProfessorSériesFinais, Artes CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de licenciaturaplena em ArtesPlásticas,expedido por instituiçãode ensinosuperiorreconhecidapelo Ministérioda Educação. DESCRIÇÃO: Participardo planejamento,executare avaliaratividadeseducacionaisno âmbito da SecretariaMunicipal da Educação, em consonância com normas e critériosdo planejamento nacionalda educação e dos planos estaduale municipal,bem como exercerdocência em salade aula,na áreaem que o candidatoestiverhabilitado. CARGO: ProfessorSériesFinais, Educação Física CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais 25 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:rs,e:>s,4a4/ooorso-Praça1ourivalMonte,S/N,Amargosa-BahiaCEP:45300-000 Telefax:753634—3977-E—mauzgabimaçamargosahagovhr REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de licenciaturaplena em Educação Física,expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministérioda Educação. DESCRIÇÃO: Participardo planejamento,executare avaliaratividadeseducacionaisno âmbito da SecretariaMunicipal da Educação, em consonância com normas e critériosdo planejamento nacionalda educação e dos planos estaduale municipal,bem como exercerdocência em salade aula,na áreaem que o candidatoestiverhabilitado. 26 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 5.825.484/0001—50 — Placa Lourrval Monte, S/N, Amargosa - Bahra CEP: 45300—000 Telefax: 75 3634—3977 — E-mail: gabinetaãamargozabagovbv ANEXO II ANEXO IIDA LEI Nº 318/2009 GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO E ADMINISTRATIVO CARGO PERMANENTE CARGO: Assistente de Classe CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo2.ºgrau),em magistério,expedido por instituiçãode ensino,reconhecida pelo Ministério da Educação ou Diploma em Nível Superiorem Pedagogia ou Normal Superior. DESCRIÇÃO: Participardo planejamento,executare avaliaratividadeseducacionaisno âmbito da educação infantil(creche)da SecretariaMunicipal da Educação, em consonância com normas e critériosdo planejamento nacionalda educação e dos planos estaduale municipal. DESCRIÇÃO DETALHADA 01. Recepciona e atende ao público internoe externo,orientae fornece informações; 02. Manter-se atualizadoquanto às modernas técnicasprofissionais;03. Requisitare manter o suprimento necessárioa realizaçãodas atividades;04. zelarpela higienee limpeza do ambiente e dependências sob sua guarda;05. observaras condições de funcionamento dos equipamentos, instrumentos e bens patrimoniais,solicitandoos reparos necessários,para evitar riscos e prejuízos;06. utilizarcom racionalidadee economicidade e conservar os equipamentos,materiaisde consumo e pedagógicos pertinentesao trabalho07. observarregrasde segurança no atendimento às criançase na utilizaçãode materiais,equipamentos e instrumentos duranteo desenvolvimento das rotinasdiárias;08. acompanhar e participar,conjuntamente com o regente de classe,dos cuidados essenciaisreferentesa alimentação,higiene pessoal,educação, cultura,recreaçãoe lazerdas crianças;09. participarde programas de capacitaçãocorresponsável. 10. participarem conjunto com o educador do planejamento, da execução e da avaliaçãodas atividadespropostasàs crianças;11.participarda execução das rotinasdiárias,de acordo com a orientaçãotécnicado educador; 12.colaborare assistirpermanentemente o educador no processo de desenvolvimento das atividadestécnico-pedagógicas;13. receber e acatarcriteriosamentea orientaçãoe as recomendações do educador no tratoe atendimento a clientela;14. auxiliaro educador quanto a observação de registrose avaliaçãodo comportamento e desenvolvimento infantil;15. participarjuntamente com o educador das reuniões com pais e responsáveis;16. disponibilizare prepararos materiaispedagógicos a serem utilizadosnas atividades;17.auxiliar 27 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13825484/0001—50 — Praça [ounval Monte. S/N. Amargosa A Bahia CFP: 45300000 Telefax: 75 3634—3977 » E-mail: gabinetacíamargosahagovehr nas atividadesde recuperação da autoestima,dos valores e da afetividade;18. observar as alteraçõesfísicas e de comportamento, desestimulando a agressividade; 19. estimular a independência,educar e reeducarquanto aos hábitosalimentares,bem como controlara ingestão de líquidose alimentosvariados;20. responsabilizar-sepela alimentação diretadas criançasdos berçários;21. cuidarda higiene e do asseiodas criançassob sua responsabilidade;22. dominar noções primárias de saúde; 23. ajudar nas terapiasocupacionais e físicas,aplicando cuidados especiaiscom deficientese dependentes; 24. acompanhar a clientelaem atividadessociaise culturaisprogramadas pela unidade; 25. executar outros encargos semelhantes, pertinentesa função. CARGO: Tradutore Intérpretede Libras CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais REQUISITOS: Diploma de nível superior em Tradução e Interpretaçãode Libras - Língua Portuguesa;Diploma em Nível Superiorcom curso de formação continuada em Libras,ofertado por instituiçõesreconhecidaspelo Ministérioda Educação; Certificado,devidamente registrado, de conclusão do Ensino Médio, com curso de formação continuada em Libras,ofertadopor instituiçãode ensino reconhecido pelo Ministério da Educação; Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso do Nível Médio Técnico em Tradução e Interpretaçãode Libras, ofertado por instituiçõescredenciadas pelas Secretariasde Educação ou pelo Ministério da Educação; Diploma em Nível Médio ou Superior,com certificadode proficiênciana tradução e interpretaçãoda libras-português-libras. DESCRIÇÃO: Participardo planejamento,executare avaliaratividadeseducacionaisno âmbito da educação infantile fundamental da SecretariaMunicipal da Educação, para alunos com deficiência(surdo e mudo) em consonância com normas e critériosdo planejamento nacionalda educação e dos planos estaduale municipal,bem como exercerdocência em salade aula,na área em que o candidatoestiverhabilitado. DESCRIÇÃO DETALHADA: 1. efetuarcomunicação entresurdos e ouvintes,surdos e surdos, surdos e surdos-cegos,surdos-cegose ouvintes,por meio da Libraspara a línguaorale vice-versa; 2. interpretar,em Língua Brasileirade Sinais - Língua Portuguesa, as atividadesdidático- pedagógicas e culturaisdesenvolvidasnas instituiçõesde ensino nos níveisfundamental,médio e superior,de forma a viabilizaro acesso aos conteúdos curriculares;3. atuar nos processos seletivospara cursos na instituiçãode ensino e nos concursos públicos;4. atuar no apoio a acessibilidadeaos serviçose às atividades-fimdas instituiçõesde ensinoe repartiçõespúblicas;e 28 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13:825484/0001—50 » Placa Lounval Monte. S/N. Amargosa ' Bahia CEP: 45303000 Telefax: 75 3634—3977 — E-maíl: gabineee'gíamargosahagºvbv 5. prestarseus serviçosem depoimentos em juízo,em órgãos administrativosou policiais.6. exercersua profissãocom rigortécnico,zelando pelosvaloreséticosa elainerentes,pelo respeito a pessoa humana e a culturado surdo. CARGO: SecretárioEscolar CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo2.ºgrau)expedido por instituiçãode ensino,reconhecidapelo Ministérioda Educação. DESCRIÇÃO: Realizaatividadesde assessoramento a direçãoda escola,responde pela secretaria e serviçosadministrativos,analisa,organiza,registrae documenta fatosligadosa vida escolardos alunose pessoalda Escola. DESCRIÇÃO DETALHADA 1.Coordena e supervisionaos trabalhosde secretariada escola;2. Atende ao pessoalda escolae da comunidade e ao público em geral;3. Zela pela identidadeda vida escolardo aluno e pela autenticidadedos documentos escolares;4. Coordena o registrodas notas na fichaindividualdo aluno;5. Abre prontuáriopara alunos novos e arquiva os de alunos concluintes,transferidose desistentes;6. Levanta dados referentesa aprovação, recuperação e reprovação dos alunos;7. Divulga resultadosde aprovação,recuperação e reprovação dos alunos; 8. Lavra atas de reuniões e de resultadosfinais;9. Responsabiliza-sepor toda escrituração, expedição de documentos escolares,certificadosde conclusão do Ensino Fundamental e registro de diplomas e certificadosde conclusão dos cursos,bem como a autenticaçãodos mesmos; 10.Analisa o expediente e submete-o ao despacho do diretor;11.Coordena a organização e conservação do arquivo ativoe inativoda escola;12.Mantém em sigiloa documentação atinenteà vida escolar dos alunos, e a vida profissional dos servidores da escola; 13.Analisa, instrui e divulga documentos que favorecem o cumprimento das normas vigentes que se referem a recuperação,matrícula,transferência,registroda vida escolardo aluno e da vida funcionaldo pessoalda escola;14.Realizalevantamentosdos serviçosadministrativosda unidade escolare os distribuiem conjunto com a direção da escola; 15.Redige ofícios,relatóriose formulários estatísticos;l6.Encarninhaaos órgãos competentes documentos diversos;l7.Preparao relatóriode frequência do pessoal da escola; 18.Participacom todos os setoresda escola,dos aspectos administrativose pedagógicos; l9.Convoca o pessoalpor determinação da direçãoe/ou conselho escolarpara reuniõesde caráterpedagógico ou administrativo;20. Participade reuniões,sessões de estudos,seminários,congressose cursosna sua área de atuação;21.Garante o apoio materiale administrativo ao conselho escolar;22. Executa outras atividades correlatas. 29 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNR/113825484/0001—50—Praça1ounvalMonte,S/N,Amargosa-BahiaCFP:45,300—000 Telefax:753634-3977—E—mailzgabinmçamargosabagovhr CARGO: Auxiliarde ServiçosAdministrativosEducacionais(Em Extinção) CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais REQUISITOS: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo1.ºgrau)expedido por instituiçãode ensino,reconhecidapelo Ministérioda Educação. DESCRIÇÃO: Realizarserviçosde limpeza,manutenção e conservação dos prédiospúblicos. DESCRIÇÃO DETALHADA 1. Executa serviçosinternose externos,recebendo ou entregando documentos, mensagens ou objetos,assinando ou solicitandoprotocolos para comprovar a execução do serviço;2. Coopera no encaminhamento do público aos diversos setores da Instituição,acompanhando ou prestando informações;3. Abastece máquinas e equipamentos e efetua limpeza periódica,garantindo condições apropriadas ao bom funcionamento; 4. Opera máquinas copiadoras garantindoa qualidadedos serviçose o controledas cópias solicitadas;5. Serve água,cafée lanche,preparando-osquando necessário;6.Zela pelaboa organizaçãoda copa, limpando-a guardando os utensíliose mantendo a ordem e higienedo local;7.Zela pelo ambiente de trabalhovarrendo,lavando,espanando e mantendo a ordem e segurança dos equipamentos; 8. Efetua serviçosde embalagem, arrumação, transportee remoção de móveis, máquinas, pacotes, caixas e materiais diversos;9. Coleta o lixo dos depósitos,para depositá-lona lixeiraou incinerador;10. Abre e fecha portas e janelas da Instituiçãonos horários regulamentares, responsabilizando-sepela entrega das chaves; 11. Participade reuniões,encontros,seminários, congressos e cursos na sua área de atuação; 12. Efetua o controledos gêneros alimentícios necessáriosao preparo da merenda, recebendo-os e armazenando-os de acordo com as normas e instruçõesestabelecidas;13. Seleciona os alimentos necessários ao preparo das refeições, separando-os e pesando-os de acordo com o cardápio do dia, para atender os programas alimentares;14. Distribuias refeiçõespreparadas,entregando-asconforme rotinadeterminada, para atender aos estudantes;15. Registrao número de refeiçõesdistribuídas,anotando-as em impressos próprios,para possibilitarcálculosestatísticos;16. Informa quando há necessidade de reposiçãode estoquese de utensílios;17.Efetuaoutrastarefascorrelatasao cargo. CARGO: AssistenteAdministrativoEducacional (Em Extinção) CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais REQUISITOS: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo1.ºgrau)expedido por instituiçãode ensino,reconhecidapelo Ministérioda Educação. 30 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13825484/0001—50 — Praça Loumfal Monte, S/N, Amargosa . Bahra CEP: 45.300—000 Telefax: 75 3634—3977 — E-maíl: gabineteíêamargosabegcvbr DESCRIÇÃO: Executar atividadesdas áreas administrativase operacional,dentro das diversas secretariasmunicipais,auxiliandoa chefiaimediata. DESCRIÇÃO DETALHADA 1. Recepciona e atende ao público internoe externo,orientae fornece informações;2. Recebe, confere,protocolae encaminha correspondênciase documentos aos setoresda Instituiçãoou a outros órgãos; 3. Classificadocumentos e correspondências;4. Prepara boletins,históricoescolar e transferências;5. Atualiza cadastros,fichários e arquivos; 6. Atende e efetua chamadas telefônicasrelativasa demanda do serviço;7. Digita e datilografa textos, documentos, relatóriose correspondências transcrevendo originais manuscritos e impressos;8. Preenche formuláriose fichaspadronizadas atravésda coletade dados, consultade documentos e demais fontes;9.Informa processosem tramitaçãonas Unidades de trabalhoatravés de consultasnas fontes disponíveis;10. Assessora a chefiano levantamento e distribuiçãodos serviços administrativos da Unidade; 11. Efetua cálculos; 12. Secretariareuniões e outros eventos; 13. Auxilia na elaboração de relatóriose projetos;14. Organiza e conserva arquivos e fichários ativose inativosda Unidade Administrativa;15. Requisitae controlamaterialde consumo e permanente da Unidade onde atua;16. Mantém contatosinternose/ou externospara discutirou pesquisar assuntos relacionados com outras Unidades Administrativas,de natureza legal ou financeira,de interesseda Instituição;17. Confere, notificae relaciona as despesas da Unidade de Serviço; 8. Executa serviçosauxiliaresdiversos,relativosao apoio financeiroe contábil;19. Participadiretaou indiretamentede serviçosrelacionadosa verba, processos e convênios; 20. Participa de reuniões, encontros, seminários, congressos e cursos na sua área de atuação; 21. Executa outras tarefasinerentes ao cargo. CARGO: MotoristaEscolar(Em Extinção) CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais REQUISITOS: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo1.ºgrau)expedido por instituiçãode ensino,reconhecidapelo Ministérioda Educação. DESCRIÇÃO: Dirigirveículos,transportando alunos e trabalhadoresda educação, cargas e materiaisa locaispreestabelecidos. DESCRIÇÃO DETALHADA 1. Conduz estudantes e profissionais da educação a estabelecimentosde ensino, quando necessário;2. Zela pela integridadefísicados estudantes dirigindocom habilidadee se relacionandocom os alunospassageirosde forma idônea e moral; 3. Responsabiliza-sepela entregade correspondência,volumes e cargasem geraldo Sistema de 31 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13825484/0001—50 . Praça 1num/al Monte. S/N, Amargosa — Bahia CFP: 453004000 Telefax: 75 3634—3977 » E-mail: gabineteicíamargosahasovebr Ensino; 4. Transmite recados; 5. Cuida do abastecimento e conservação do veículo; 6. Registra em formuláriopróprio,o consumo de combustível;7. Faz reparosde emergência, quando necessário; 8. Participarde reuniões,encontros,seminários,congressos e cursos na sua área de atuação.9. Efetuaoutrastarefascorrelatasao cargo. CARGO: Auxiliarde VigilânciaEscolar(Em Extinção) CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais REQUISITOS: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo1.ºgrau)expedido por instituiçãode ensino,reconhecidapelo Ministérioda Educação. DESCRIÇÃO: Preservaa integridadedos bens patrimoniaisda Instituição.DESCRIÇÃO DETALHADA 1.Faz ronda diurnae noturna nas dependências internase externasda Instituição; 2.Exerce vigilânciasobreveículos;3.Atende telefonemasforado expedientenormal da escola;4. Transmite recados;5.Prestainformações;6. Verificaa segurança de portase janelas;7. Participa de reuniões, encontros, seminários, congressos e cursos na sua área de atuação; 8. Preserva a conservação e manutenção dos bens móveis e imóveis; 9. Executa outrastarefascorrelatasao cargo. 32 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -91- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13823484/0001—50 » Praça Lounval Monte. S/N. Amargosa - Bahra CEP: 45303000 Telefax: 75 3634—3977 — E-mall: subineee-ízíamargosabagovbv ANEXO III ANEXO IIIDA LEI Nº 318/2009 QUADRO SALARIAL - GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO PROFESSOR SERIES INICIAIS -DOCENCIA CARGA HORÁRIA 30 HORAS SEMANAIS NIVEL CLASSE a b c cl e F g h i I 3.225,00 3.354,00 3.488,16 3.627,69 3.772,79 3.923,71 4.080,65 4.243,88 4.413,64 II 3.547,50 3.689,40 3.836,98 3.990,46 4.150,07 4.316,08 4.488,72 4.668,27 4.855,00 Il] 4.079,63 4.242,81 4.412,52 4.589,02 4.772,58 4.963,49 5.162,03 5.368,51 5.583,25 IV 4.895,55 5.091,37 5.295,03 5.506,83 5.727,10 5.956,19 6.194,43 6.442,21 6.699,90 CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS NIVEL CLASSE a b c cl e F g h i I 4.300,00 4.472,00 4.650,88 4.836,92 5.030,39 5.231,61 5.440,87 5.658,51 5.884,85 II 4.730,00 4.919,20 5.115,97 5.320,61 5.533,43 5.754,77 5.984,96 6.224,36 6.473,33 III 5.439,50 5.657,08 5.883,36 6.118,70 6.363,45 6.617,98 6.882,70 7.158,01 7.444,33 IV 6.527,40 6.788,50 7.060,04 7.342,44 7.636,13 7.941,58 8.259,24 8.589,61 8.933,20 33 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -92- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:Bwsaszl/ooorso-PraçalourlvalMonte,S/N,Amargosa-BahiaCFP:45,3oo-ooo Telefax:753634—3977-E—mailzgabinnaçamargeeabagovhr PROFESSOR SERIES INICIAIS - COORDENAÇÃO CARGA HORÁRIA 30 HORAS SEMANAIS NIVEL CLASSE a b c cl e f g h i I 3.975,00 4.134,00 4.299,36 4.471,33 4.650,19 4.836,20 5.029,64 5.230,83 5.440,06 II 4.372,50 4.547,40 4.729,30 4.918,47 5.115,21 5.319,81 5.532,61 5.753,91 5.984,07 III 5.028,38 5.229,51 5.438,69 5.656,24 5.882,49 6.117,79 6.362,50 6.617,00 6.881,68 IV 6.034,05 6.275,41 6.526,43 6.787,49 7.058,99 7.341,34 7.635,00 7.940,40 8.258,01 CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS NIVEL CLASSE a b c cl e f g h i I 5.300,00 5.512,00 5.732,48 5.961,78 6.200,25 6.448,26 6.706,19 6.974,44 7.253,42 II 5.830,00 6.063,20 6.305,73 6.557,96 6.820,28 7.093,09 7.376,81 7.671,88 7.978,76 Il] 6.704,50 6.972,68 7.251,59 7.541,65 7.843,32 8.157,05 8.483,33 8.822,66 9.175,57 IV 8.045,40 8.367,22 8.701,90 9.049,98 9.411,98 9.788,46 10.180,00 10.587,20 11.010,69 34 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -93- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: B.BZSÁS4/OOOl—50 — Praca Loumel Monte, S/N, Amargosa - Bahla CEP: 45300—000 Telefax: 75 3634—3977 — E-maíl: gabineteãamargozabegovbT PROFESSOR SERIES FINAIS -DOCENCIA CARGA HORÁRIA 20 HORAS SEMANAIS NIVEL CLASSE a b c cl e f g h i I 2.150,00 2.236,00 2.325,44 2.418,46 2.515,20 2.615,80 2.720,44 2.829,25 2.942,42 II 2.365,00 2.459,60 2.557,98 2.660,30 2.766,72 2.877,38 2.992,48 3.112,18 3.236,67 Il] 2.719,75 2.828,54 2.941,68 3.059,35 3.181,72 3.308,99 3.441,35 3.579,01 3.722,17 IV 3.263,70 3.394,25 3.530,02 3.671,22 3.818,07 3.970,79 4.129,62 4.294,81 4.466,60 CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS NIVEL CLASSE a b c cl e f g h i I 4.300,00 4.472,00 4.650,88 4.836,92 5.030,39 5.231,61 5.440,87 5.658,51 5.884,85 II 4.730,00 4.919,20 5.115,97 5.320,61 5.533,43 5.754,77 5.984,96 6.224,36 6.473,33 Il] 5.439,50 5.657,08 5.883,36 6.118,70 6.363,45 6.617,98 6.882,70 7.158,01 7.444,33 IV 6.527,40 6.788,50 7.060,04 7.342,44 7.636,13 7.941,58 8.259,24 8.589,61 8.933,20 35 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -94- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13,8?5484/0001—50 — Praça [ounval Monte. S/N. Amargosa A Bahia CFP: 45,300—000 Telefax: 75 3634—3977 » E-mail: gabineteãamargosahasovhr QUADRO SALARIAL - GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO E ADMINISTRATIVO AUX SERV ADM EDUCACIONAIS, AUXILIARDE VIGILÃN ICA ESCOLAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EUCACIONAL, MOTORISTA ESCOLAR NIVEL CLASSE A B C D E F G H 1 J K L 1 1.212,001.242,301.273,361.305,191.337,821.371,271.405,551.440,691.476,701.513,621.551,461.590,25 11 1.308,961.341,681.375,231.409,611.444,851.480,971.517,991.555,941.594,841.634,711.675,581.717,47 III 1.479,121.516,101.554,011.592,861.632,681.673,491.715,331.758,211.802,171.847,221.893,401.940,74 IV 1.745,371.789,001.833,731.879,571.926,561.974,722.024,092.074,692.126,562.179,722.234,222.290,07 V 2.146,802.200,472.255,482.311,872.369,672.428,912.489,632.551,872.615,672.681,062.748,092.816,79 VI 2.747,912.816,602.887,022.959,193.033,173.109,003.186,733.266,403.348,063.431,763.517,553.605,49 SECRETÁRIO ESCOLAR NIVEL CLASSE A B C D E F G H 1 J K L 1 2.000,002.050,002.101,252.153,782.207,632.262,822.319,392.377,372.436,812.497,732.560,172.624,17 11 2.300,002.357,502.416,442.476,852.538,772.602,242.667,292.733,982.802,332.872,382.944,193.017,80 III 2.760,002.829,002.899,732.972,223.046,523.122,693.200,753.280,773.362,793.446,863.533,033.621,36 IV 3.036,003.111,903.189,703.269,443.351,183.434,963.520,833.608,853.699,073.791,553.886,343.983,50 V 3.491,403.578,693.668,153.759,863.853,853.950,204.048,954.150,184.253,934.360,284.469,294.581,02 VI 4.189,684.294,434.401,784.511,834.624,624.740,244.858,744.980,225.104,725.232,345.363,155.497,22 ASSISTENTE DE CLASSE NIVEL CLASSE A B C D E F G H 1 J K L 1 2.000,002.050,002.101,252.153,782.207,632.262,822.319,392.377,372.436,812.497,732.560,172.624,17 H 2.300,002.357,502.416,442.476,852.538,772.602,242.667,292.733,982.802,332.872,382.944,193.017,80 III 2.760,002.829,002.899,732.972,223.046,523.122,693.200,753.280,773.362,793.446,863.533,033.621,36 IV 3.036,003.111,903.189,703.269,443.351,183.434,963.520,833.608,853.699,073.791,553.886,343.983,50 V 3.491,403.578,693.668,163.759,863.853,863.950,204.048,954.150,184.253,934.360,284.469,294.581,03 36 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -95- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13:825484/0001—50 » Plªca Lounval Monte. S/N. Amargosa » Bahia CEP: 45303000 Telefax: 75 3634—3977 — E-maíl: gabinehe'gíamargwbagºvbv TRADUTORE INTERPRETEDE LIBRAS NIVEL CLASSE A B C D E F G H I J K L I 2.000,00 2.050,00 2.101,25 2.153,78 2.207,63 2.262,82 2.319,39 2.377,37 2.436,81 2.497,73 2.560,17 2.624,17 11 2.300,00 2.357,50 2.416,44 2.476,85 2.538,77 2.602,24 2.667,29 2.733,98 2.802,33 2.872,38 2.944,19 3.017,80 III 2.760,00 2.829,00 2.899,73 2.972,22 3.046,52 3.122,69 3.200,75 3.280,77 3.362,79 3.446,86 3.533,03 3.621,36 IV 3.036,00 3.111,90 3.189,70 3.269,44 3.351,18 3.434,96 3.520,83 3.608,85 3.699,07 3.791,55 3.886,34 3.983,50 V 3.491,40 3.578,69 3.668,15 3.759,86 3.853,85 3.950,20 4.048,95 4.150,18 4.253,93 4.360,28 4.469,29 4.581,02 VI 4.189,68 4.294,43 4.401,78 4.511,83 4.624,62 4.740,24 4.858,74 4.980,22 5.104,72 5.232,34 5.363,15 5.497,22 37 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -96- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ:13825484/0001—50—Praça1ourlvalMonte,S/N,Amargosa-BahlaCFP:45300000 Telefax:753634—3977—E—mail:gebineteiçiemargosahegovhr ANEXO IV ANEXO IV DA LEI Nº 318/2009 PORTE DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AMARGOSA (EscolasUrbanas) PORTE DA UNIDADE TURNO FUNÇÃO/CARGO ESCOLAR Porte Pequeno (PP): 01 Diretor Unidade escolarque possui 01 Professorsériesiniciais- entre100 e 300 alunos coordenação matriculados. 1,2 ou 3 01 SecretárioEscolar 01 Diretor Porte Médio (PM): 01 Vice-diretor Unidade escolarque possui 1,2 ou 3 01 Professorsériesiniciais- entre301 e 500 alunos coordenação matriculados. 01 SecretárioEscolar PorteGrande(PG): ºlDlrºtºf02 Vice-diretoresUnidade escolarque possui 2 ou 3 02 Professoressériesentre 501 e 700 alunos matriculados. iniciais-coordenação 01 SecretárioEscolar PorteEspecial(PE): 01 Diretor Unidade escolarque possui 03 Vice-diretores mais de 800 alunos 2 ou 3 02 Professoresséries matriculados. iniciais-coordenação 01 SecretárioEscolar 38 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -97- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 5.825.484/000150 » Placa Lourlval Monte, S/N, Amargosa » Bahla CEP: 45300—000 Telefax: 75 3634—3977 — E-mail: gabineteíêamargosabegcvbr PORTE DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AMARGOSA (Escolasdo Campo) PORTE DA UNIDADE TURNO CARGO ESCOLAR Porte Pequeno (PP): 01 Diretor Unidade escolarque possui 01 Professorsériesiniciais- entre100 e 200 alunos coordenação matriculados. 1,2 ou 3 01 SecretárioEscolar 01 Diretor Porte Médio (PM): 01 Professorsériesiniciais- Unidade escolarque possui 1,2 ou 3 coordenação entre201 e 300 alunos 01 SecretárioEscolar matriculados. Porte Grande (PG): 01 Diretor Unidade escolarque possui 01 Vice-diretor entre301 e 400 alunos 1,2 ou 3 01 Professorsériesiniciais- matriculados. coordenação 01 SecretárioEscolar Porte Especial (PE): 01 Diretor Unidade escolarque possui 01 Vice -diretor mais de 400 alunos 2 ou 3 02 Professores séries matriculados. iniciais-coordenação 01 SecretárioEscolar 39 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -98- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13,8?5484/0001—50 . Praça 1ourrvalMonte. S/N, Amargosa — Bahia CFP: 453004000 Toldax: 75 3634—3977 » E-mail: gabineteaíamargosahasovhr ANEXO V ANEXO VII DA LEI 318/2009 DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR E ASSISTENTE DE CLASSE Etapa da Educação Carga Horária Regência de Classe AtividadePedagógica Básica Semanal Na unidade Livre de ensino escolha Educação Infantile Anos Iniciaisdo 30 h 20 horas/semanais 06 04 Ensino Fundamental (Professor) 40 h 40 horas/semanais 06 04 Anos Finais do Ensino Fundamental 20 h 13 horas/semanais 04 03 (Professor) 40 h 26 horas/semanais 08 06 Educação Infantil, Creche 40 h 30 horas/semanais 06 04 (Assistentede Classe) 40 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -99- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 258/2022) , * . Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13825484/0001-50 - Praca LourivalMonte, S/N, Amargosa - Bahia CEP: 45500000 Telefax:75 3534—3977 - E-mnil:gabiuelªxêamargoxnhmgovbr && PORTARIA Nº. 258 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre remoção de servidor público e da'outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõesconferidaspelo Art.78, V, da Lei Orgânica do Município e no Art.45, I,da Lei Municipal 08/2006 -Estatutodos ServidoresMunicipais; CONSIDERANDO a necessidade de servidorpúblico,ocupante do cargo efetivo de Auxiliarde Infraestrutura,na SecretariaMunicipal de Educação - SEMED; CONSIDERANDO que o servidor,RENATO TELES DE SOUZA, matrícula 62701, é servidorefetivo,concursado para o cargo de Auxiliarde Infraestrutura,40 horas. RESOLVE: Art. lº.Fica, com base no Art. 45, I,da Lei Municipal nº 08/2006, removido da SecretariaMunicipal de Governo , SEGOV, para prestarserviçosna SecretariaMunicipal de Educação - SEMED, o servidorSr.RENATO TELES DE SOUZA, matrícula62701. Art. 2". Em face da presente Portariafica autorizadaa SecretariaMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional- SEAFI, por meio da Diretoriade Gestão de Pessoas - DGP a proceder as anotações no prontuáriodo servidor,oficiando-seas Secretariasenvolvidas. Art. 3".Esta Portariaentraráem vigor a partirdo dia 01 de novembro de 2022. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,28 de outubro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -100- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 259/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: 13825,484/000150 - Praça LourivatMonk), S/N, Amargosa ' Bàhla CEP 45 EGO—000 Talefªx:75 3634—3977 ' E-mªih gubhewêamargosubmgovhr PORTARIA Nº. 259 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022 Conceder licençaprêmio à servidora SrtL Simone Pereira da Silva e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. SIMONE PEREIRA DA SILVA, cargo de Técnica em Enfermagem, matrícula nº 32961, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 31 de outubro de 2022 e Íindaraem 29 de janeirode 2023. Art. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito,28 de outubro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -101- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.050/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 018/2022, que tem como objeto a locação de um imóvel, situado na Rua Bela Vista, Nº 164, Santa Rita – Amargosa - BA (destina-se a abrigar a família da Senhora Ana de Jesus Santos, RG: 03.271.128-08 e CPF: 648.281.745-91, que ficou desabrigada por ocasião das fortes chuvas e de acordo a lei nº 299 de 02 de setembro de 2009 que institui os beneficiários da área de habitação de interesse social no Município de Amargosa e regulamenta sua concessão) , firmado em 27/04/2022, com a senhora ADEMILDES OLIVEIRA SANTOS, CPF: 125.606.185-91; Objeto do Aditivo : Prorrogação da vigência do contrato por 03 (três) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e Secretária Municipal de Assistência Social, Milena Aguiar Cunha de Almeida e pela Contratada Ademildes Oliveira Santos. Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -102- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.048/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 019/2022, que tem como objeto a locação de um imóvel, situado no Lot. Oliveira Rua E, nº 91, Bairro Santa Rita, Amargosa – Bahia (destina-se a abrigar a família da Sra. Daniela Santos de Jesus, CPF: 043.179.705-62, de acordo a Lei nº. 299 de 02 de setembro de 2009 que institui os benefícios da área de habitação de interesse social no município de amargosa e regulamenta sua concessão) , firmado em 28/04/2022, com o senhor SEVERINO BRITO DOS SANTOS, CPF 932.560.865-00 ; Objeto do Aditivo : Prorrogação da vigência do contrato por 03 (três) meses ; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e Secretária Municipal de Assistência Social, Milena Aguiar Cunha de Almeida e pela Contratada Severino Brito dos Santos. Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -103- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE ANÁLISE (PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.291/2022 OBJETO: Aquisição de urnas funerárias, com serviço funerário completo e serviço de t ranslado, através do Benefício Eventual na forma de auxílio funeral para o município de Amargosa, confor me Lei Municipal n° 562, de 06 de abril de 2020, mediante Sistema de Registro de Preços. RESULTADO DE ANÁLISE A PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, com fundamento na análise realizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) informa aos interessados o seguinte resultado de anál ise da planilha de composição de custos: ANÁLISE DA CGM: “Após análise da CGM, com referência aos despachos 8 e 9, verificamos que os valores apr esentados na planilha de composição e proposta reformulada não são correspondentes. Opinamos para que seja aberto prazo para a empresa arrematante apresentar proposta reformulada com valores unitários igua is ao da composição de custos. Reiteramos que o parecer do controle interno é opinativo. Conforme solicitado, segue em anexo comparativo entre os valores da proposta reform ulada e composição de custos. Na oportunidade, informamos que o valor a ser registrado pela empresa A R BARRETTO deverá ser de R$ 46.666,00.” A Pregoeira solicitou da Empresa A R BARRETO 07.953.798/0001-35 , em 26/10/2022, o encaminhamento da proposta de preço com o valor de R$ 46.666,00, valor este referente à planilha de composição de custos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas improrrogáveis. O referido documento não foi encaminhado até o momento da confecção deste resultado e, diante disso, DESCLASSIFICO a empresa A R BARRETO 07.953.798/0001- 35 e CONVOCO a empresa REDENÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - 40.465.410/0001-22 a encaminhar a proposta de preço reformulada Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -104- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 2 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e a planilha de composição de custos no prazo de 72 (setenta e duas) horas para o e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br É importante salientar que a Empresa REDENÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - 40.465.410/0001- 22 tem sede na cidade de Santo Antônio de Jesus-BA. Porém, é necessário ter um espaço no município de Amargosa/BA para o velório, com o fornecimento de kit café, paramentação, dentre outros, conforme estabelece o Termo de Referência – Anexo I do Edital. Esse é o entendimento. Publique-se. Amargosa/BA, 28 de outubro de 2022. Bárbara Maria Barbosa Costa Pregoeira Oficial Decreto nº 064/2022 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -105- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1522/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.522/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 18.175/2022 regularmente instruído na forma art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.522/2022, para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ATENDER AO ARQUIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, junto à empresa EONILSON BISPO DOS SANTOS 02897665599, CNPJ: 44.384.940/0001- 05, com valor global de R$ 1.188,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 28/10/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -106- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE JULGAMENTO (TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.990/2022 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REFORMA DA ESCOLA MONSENHOR ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto básico, através do menor preço global. INTERESSADO: A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA – 27.898.037/0001-35. RESULTADO DE JULGAMENTO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após verificação da proposta de preço retificada e análise da assessoria de engenharia, informa o seguinte resultado: EMPRESA - CNPJ OBSERVAÇÃO - ENGENHARIA SITUAÇÃO VALOR A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA – 27.898.037/0001-35 A proposta revisada apresentada está em acordo com o presente edital. Vencedora R$ 2.292.944,99 Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 28 de outubro de 2022. Bárbara Maria Barbosa Costa CPL Decreto nº 064/2022 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -107- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ABERTURA DE PROPOSTAS (TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300 -000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.819/2022 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, através do menor preço global, empreitada por preço global. INTERESSADOS: DSB CONSTRUÇÕES EIRELI–23.037.845/0001-57; ANDRADE CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA – 10.201.542/0001-86; PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ N° 22.491.677/0001-02; SEAL CONSTRUÇÕES AVALIAÇÕES E PROJETOS LTDA, CNPJ N° 31.497.575/0001-95. ABERTURA DAS PROPOSTAS A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após verificação das ART ’s apresentadas pela Empresa ANDRADE CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA – 10.201.542/0001-86, na data de hoje, e acatando a análise da assessoria de engenharia, que analisou os referidos documentos, informa o seguinte resultado: EMPRESA - CNPJ SITUAÇÃO DSB CONSTRUÇÕES EIRELI – 23.037.845/0001-57 Habilitada PARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - 22.491.677/0001-02 Habilitada ANDRADE CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA – 10.201.542/0001-86 Habilitada SEAL CONSTRUÇÕES AVALIAÇÕES E PROJETOS LTDA - 31.497.575/0001-95 Habilitada Diante do exposto, marco para o dia 01/11/2022, às 09 horas, a abertura das propostas de preço das empresas, no mesmo endereço do instrumento convocatório. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 28 de outubro de 2022. Bárbara Maria Barbosa Costa CPL Decreto nº 064/2022 Sexta-feira 28 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3900 -108- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 031/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 21.048/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 031/2022, que tem como objeto a locação emergencial de AUTOCLAVE BAUMER SPEED 100L, para atender as demandas do mutirão de cirurgias, no Hospital Municipal de Amargosa, firmado em 09/08/2022, com a empresa W SERVICE COMERCIO, LOCACAO E MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ/MF sob o nº 22.652.623/0001-81; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 03 (três ) meses. Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de Almeida e pela Locadora David Marinho da Silva. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4664/