{"edition": {"id": 3902, "number": 3900, "date": "2022-10-28", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "31b806666bcb4ea181ccefde2ed5da6c", "pdf_sha256": "43be8c4fae8e5b867c3371cecf807d510f9b9e856c9a378db35c77b8437e3251", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "43be8c4fae8e5b867c3371cecf807d510f9b9e856c9a378db35c77b8437e3251", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3902/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3902/"}, "acts": [{"id": 4664, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3900", "kind": "Diario Importado", "number": "3900", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 28 de outubro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3900 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  28 de outubro de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3900\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 132/2022) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 133/2022) ........................................................................... 4\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 134/2022) ........................................................................... 6\nLEI COMPLEMENTAR (Nº 038/2022) ............................................................................ 10\nLEI (Nº 690/2022) ....................................................................................... 59\nPORTARIA (Nº 258/2022) .................................................................................. 99\nPORTARIA (Nº 259/2022) ................................................................................. 100\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................ 101\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 101\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2022) .............................................................. 101\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2022) .............................................................. 102\nRESULTADO DE ANÁLISE (PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022) .......................................................... 103\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .......................................................... 105\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 105\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1522/2022) .......................................... 105\nRESULTADO DE JULGAMENTO (TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022) ....................................................... 106\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ........................... 107\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 107\nABERTURA DE PROPOSTAS (TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2022) ......................................................... 107\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................. 108\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 108\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 031/2022) .............................................................. 108\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 132/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 OUTUBRO/2022\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 132/2022\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 224.245,00\n(DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL E DUZENTOS E\nQUARENTA E CINCO REAIS ) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 325 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n31901100 - 0100000 Vençlmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 14 000,00\nSoma da Ação: 14.000,00\nSoma da Unidade: 14.000,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA -ENSINO FUNDAMENTAL\n31901100 - 0118000 Vençlmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 200 000,00\nSoma da Ação: W\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n31900400 - 0119000 Contratação Por Tempo Determ|nado 6 000,00\nSoma da Ação: _SJW\nSoma da Unidade: W\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2056 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n33909300 - 0100000 Indenlzações e Restltulções 2 205,00\nSoma da Ação: 2.205,00\n2060 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E\nINDIVIDUOS -PAEFI\n33903000 - 0100000 Mater|al de Consumo 2 040,00\nSoma da Ação: 2.040,00\nSoma da Unidade: 4.245,00\nTotal Geral: 224.245,00\nArt.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determ|nado 14 000,00\nSoma da Ação: 14.000,00\nSoma da Unidade: 14.000,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2026 REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA -ENSINO FUNDAMENTAL\n31909400 - 0118000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 200 000,00\nSoma da Ação: W\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n31901300 - 0119000 Obrlgações Patronals 6 000,00\nSoma da Ação: _SJW\nSoma da Unidade: W\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n2056 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\n33901400 -0100000 Dlarlas-C|v|| 305,00\n33903600 - 0100000 Outros Servlços de Terçelros - Pessoa Físlça 1 900,00\nSoma da Ação: 2.205,00\n2060 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E\nINDIVIDUOS -PAEFI\n33903500 - 0100000 Servlços de Consultorla 1 000,00\n33903900 - 0100000 Outros Servlços de Terçelros - Pessoa Jurídlça 1 040,00\nSoma da Ação: 2.040,00\nSoma da Unidade: 4.245,00\n \nContabllls - Gestao Publlça/ / Emltldo em 28/10/202214 22 36 Paglna1 de 2\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n. Praça LourlvaIMonte, SIN -Centro\n_ _ Amargosa -BA\nC.N.P.J.:13.825.484/0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 132/2022\n \n \nO UTU B RO/2022\nTotal Geral: 224.245,00\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 28 de outubro de 2022.\n. fl\n/ U '1/ W .I'T/\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.SS4025\nContabllls-Gestao Publlça/ / Emltldo em 28/10/202214 22 36 Paglna 2 de 2\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 133/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484l0001-50 OUTUBRO/2022\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 133/2022\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 750.169,45\n(SETECENTOS E CINQUENTA MIL E CENTO E\nSESSENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO\nCENTAVOS) e da outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 657 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA -ENSINO FUNDAMENTAL\n31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo Determinado 33 600,00\n31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 526 000,00\n31901300 - 0118000 Obrigações Patronais 157 186,91\nSoma da Ação: W\n2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -ENSINO INFANTIL\n31901300 - 0118000 Obrigações Patronais 10 115,87\nSoma da Ação: —10.11581\nSoma da Unidade: %\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 8 000,00\nSoma da Ação: —8.0W,W\n2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULAÇÃO\n33904800 - 0114000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 13 000,00\nSoma da Ação: —13.0W,W\nSoma da Unidade: —21.0W,W\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n31909200 - 0100000 Despesas Exercícios Anteriores 2 266,67\nSoma da Ação: 2.266,67\nSoma da Unidade: 2.266,67\nTotal Geral: 750.169,45\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total elou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4320/64, conforme discriminação abaixo:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA -ENSINO INFANTIL\n31909400 - 0118000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 90 807,17\nSoma da Ação: —90.8W,17\n2033 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -ENSINO DE JOVENS, ADULTOS\nE IDOSOS\n31900400 - 0118000 Contratação Por Tempo Determinado 280 000,00\n31901100 - 0118000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 250 000,00\n31901300 - 0118000 Obrigações Patronais 70 000,00\n31909400 - 0118000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 36 095,61\nSoma da Ação: W\nSoma da Unidade: W\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 8 000,00\nSoma da Ação: —8.0W,W\n2049 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 13 000,00\nSoma da Ação: —13.0W,W\nSoma da Unidade: —21.0W,W\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO\n33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições 2 266,67\nSoma da Ação: 2.266,67\n \nContabilis - Gestão Publiça/ / Emitido em 28/10/202216 51 07 Pagina1 de 2\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n. Praça LourivalMonte, SIN -Centro\n_ _ Amargosa -BA\nC.N.P.J.: 13.825.484I0001-50\n \n \n \nOUTUBRO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 133/2022\nSoma da Unidade: 2.266,67\nTotal Geral: 750.169,45\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 28 de outubro de 2022.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis-Gestão Publiça/ / Emitido em 28/10/202216 51 07 Página 2 de 2\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 134/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nOUTUBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 134/2022\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 657 / 2021,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 512.420,00\n(QUINHENTOS E DOZE MIL E QUATROCENTOS E\nVINTE REAIS ) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2007 APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS\n25.000,00Material de Consumo33903000 - 0100000\n25.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 25.000,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS\n80.000,00Material de Consumo33903000 - 0142000\n21.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0142000\n101.000,00Soma da Ação:\n2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA\n11.400,00Material de Consumo33903000 - 0100000\n11.400,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 112.400,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n1017 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL\n199.000,00Obras e Instalações44905100 - 0119000\n199.000,00Soma da Ação:\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n64.020,00Material de Consumo33903000 - 0119000\n51.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 0119000\n115.020,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 314.020,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n11.000,00Sentenças Judiciais33909100 - 6102000\n11.000,00Soma da Ação:\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n50.000,00Material de Consumo33903000 - 6102000\n50.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 61.000,00\nTotal Geral: 512.420,00\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n36.400,00Recursos Ordinários0100000\n314.020,00Transferências FUNDEB Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica)0119000\n101.000,00Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais0142000\n61.000,00Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%6102000\nTotal Geral: 512.420,00\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 28/10/2022 14:45:43 Página 1 de 2\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nOUTUBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 134/2022\n28/10/2022\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 28 de outubro de 2022.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 28/10/2022 14:45:43 Página 2 de 2\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nReceita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético)\nOUTUBRO/2022\nFONTE DE RECURSOS Previsão\nInicial\nPrevisão\nAtualizada\nArrecadação\nDiferenças\nNo Mês Acumulado\n0118000 - Transferências FUNDEB Transferências FUNDEB(aplic.na remuneração dos profissionais\nda educ. básica em efetivo exercício)\n23.485.000,00 23.485.000,00 1.313.637,66 24.464.678,04 979.678,04\n0119000 - Transferências FUNDEB Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de\nEducação Básica)\n10.065.000,00 10.065.000,00 562.987,54 10.484.862,05 419.862,05\n0142000 - Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos\nMinerais\n659.500,00 659.500,00 101.784,86 934.267,53 274.767,53\nTOTAL DA RECEITA 34.209.500,00 34.209.500,00 1.978.410,06 35.883.807,62 1.674.307,62\nContabilis - Gestão Pública /   /       Chave do Filtro: X6CE-QKUV-DH8V-VRIT-SDP7 Emitido em: 28/10/2022 14:47:14 Página 1 de 1\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nFte: 00/ 01/ 02 - Tesouro\nArrecadação janeiro a Setembro de 2022  (A) 46.335.696,75                     \n( - ) Ajuste Receita Eventual (IRRF Abono + Doações) (B) 2.025.053,82                       \nArrecadação janeiro a Setembro de 2022 Receitas Ordinárias  (C = A - B) 44.310.642,93                     \nArrecadação janeiro a Setembro de 2021 (D) 33.843.396,39                     \nTaxa de Incremento da Arrecadação  ( E =C/D) 1,3093                                  \nArrecadação Realizada Outubro a Dezembro 2021 (F) 14.535.662,45                     \nProjeção da Arrecadação Outubro a Dezembro de 2022  (D = F X E) 19.031.321,24                     \n(+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Setembro 2022 46.335.696,75                     \n(+ ) Arrecadação Projetada de Outubro a Dezembro 2022 19.031.321,24                     \n(=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2022 65.367.017,99                     \n( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2022 51.621.200,00                     \n(=) Tendência do Excesso de Arrecadação 13.745.817,99                     \n( - ) Excesso de Arrecadação Utilizado na Abertura de Créditos Adicionais 4.282.822,42                        \n(=) Excesso de Arrecadação Disponível para Abertura de Créditos Adicionais 9.462.995,57                       \nINFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO\nCÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\nDEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\nJESSICA SANTOS \nFIGUEREDO:051\n21912552\nAssinado de forma digital \npor JESSICA SANTOS \nFIGUEREDO:05121912552 \nDados: 2022.10.28 \n14:58:30 -03'00'\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI COMPLEMENTAR (Nº 038/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNF] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\nLEI COMPLEMENTAR Nº 038, DE 28 OUTUBRO DE 2022\nDispõe sobre alteraçõesno Plano de carreira,\nquadro de vagas para cargos de provimento\nefetivoe no estatutodos servidoresmunicipais e\nadota outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara\nMunicipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinteLei:\nArt. lº.O parágrafo lº,do Art. 18, da Lei Complementar 008/2006, passa a vigorarcom a\nseguinteredação:\nArt.zº.(VETADO)\né“lº.É de trintadias corridoso prazo para o servidorempossado em\ncargo público,entrarem exercício,contados da data da posse,podendo\nser prorrogado, uma vez, por igual período,por motivo de doença\ncomprovada mediante atestadomédico.\nArt. 3\". 0 Art. 69, da Lei Complementar 008/2006, passa a vigoraracrescidodos seguintes\nparágrafos:\n5 6º A gratificaçãonatalinaserápaga, tendo por base a media salarial\ndo servidordos últimos 12 (doze)meses.\n5 7ª Na hipótese do servidor não acumular 12 (doze) meses\nremuneratórios,seráutilizadocomo critériode pagamento a média das\nremunerações percebidas.\nArt. 4º.0 Art. 109,da Lei Complementar 008/2006, passa a vigorarcom a seguinteredação:\nArt. 109. A critérioda Administração,poderá serconcedida ao servidor\nestávellicençapara tratarde interessesparticulares,sem remuneração,\npelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, admitida até uma\nprorrogação por igualperíodo,desde que haja interessepúblico,não se\ncomputando o tempo de tallicençapara aquisiçãode direitosna carreira\ndo servidor.\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNF] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\n5 Sº.A licençapoderá ser interrompida,a qualquertempo, a pedido do\nservidor ou por interesse da Administração, devendo, neste caso, o\nservidor apresentar-seno prazo de até 10 (dez) dias úteis,após\nconvocação a serpublicadaem diáriooficial,para retomar suas funções.\nArt. 5\".O incisoX do Artigo 139 da leinº008/2006 passa a vigercoma seguinteredação:\nX - participarde gerência ou administração de empresa privada,de\nsociedade civil,ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista,\ncotista,comandatário ou micro empreendedor individual,desde que não\ndesempenhe diretamenteatividadescomerciais,duranteo horáriooficial\nde trabalho aprovado pela Administração, ainda que via telefoneou\ninternet',\nArt. 6\".A Lei Complementar nº010/2006 passa a seracrescidado seguinteartigo:\nArt. 17-A A progressãodos servidoresocupante do Cargo de Auxiliar\nem Saúde Bucal fica condicionada à inscriçãojunto ao Conselho\nFederalde Odontologia.\nArt. 7º. A remuneração dos(as) conselheiros(as)tutelaresserá de R$1.500,00 (mil e\nquinhentosreais)a partirde 01/09/2022.\nArt. 8\".A Lei Complementar nº010/2006 passa a seracrescidado seguinteartigo:\n317 A Os servidoresocupantes do grupo funcional“Profissionaisem\nSaúde V (Nível superior)\"passam a integraro grupo funcional\n“Profissionaisem Saúde I (Nível superior)\"a partirde primeiro de\nsetembro de doismil e vintee três.\nArt.9\".(VETADO)\nArt. 10. O cargo de Técnico em Radiologiapassa a exigircargahoráriade 24 (vintee quatro)\nhoras semanais, conforme anexos desta lei.\nArt. 11. A Lei complementar nº 010/2006 passa a vigercom o anexo VIII (Quadro de grupos\nfuncionais)e anexo IX (Código de vagas) constantesnestalei.\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNF] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\nArt. 12.0 Art.28 da leicomplementar nº010/2006 passa a vigercom o seguinteparágrafo:\n54ª(VETADO)\n5 SºO cargo de “Sanitarista- Enfermeiro” passa a ser denominado\n“enfermeiro” para todos os fins na carreirado grupo funcional\nProfissionaisem Saúde IV (Nívelsuperior).\nArt. 13.A Lei Complementar nº010/2006 passa a seracrescidado seguinteartigo:\nArt. 29-A. Os servidores de que trata esta lei terão direitoà\nprogressão na carreira,conforme o tempo de efetivoexercícionos\ncargos que atualmente ocupam no ato de publicação da presentelei,\nindependentedo número de vagas de que tratao anexo VII destaLei,\ndesde que apresentem comprovante de curso de capacitaçãode, no\nmínimo, 30h (trintahoras),por nívela serprogredido.\né“lº - admite-sea acumulação de comprovantes de capacitaçãopara\nfim de progressão na carreira,desde que somem a carga horária\nmínima necessária,vedada a utilizaçãode eventual carga horáriaa\nmaior para próximas progressões;\n5 2ª - os cursos de capacitaçãode que trataeste artigodevem ser\nofertadose/ou recomendados pelo Poder Executivo,possuirdata de\nconclusão posteriorà presentelei,devendo também guardar relação\ncom o cargo e /ou função que o servidorexerça,não se computando\ncursosutilizadospara fim de progressãona carreira',\n5 3ª - caberá ao poder executivodisponibilizaraos servidorescursos\non-linee/ou presenciaisno prazo de 60 (sessenta)diasapós a vigência\ndesta lei,cabendo progressão automática dos servidoresna hipótese\nde não haver ofeitapela Administração.\n5 4ª - após os servidoresalcançarem a progressãoa que fazem direito,\nconforme regramento previstono caput, a progressão na carreira\nseguiráas exigênciasdo Art. 16, especialmenteno que concerne ao\nlimitede vagas.\nArt. 14. Ficam criadasas seguintesGratificaçõesde atividadepública,que passarãoa integrar\no Anexo VI da Lei complementar 010/2006:\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\nFUNÇÃO VALOR MENSAL\nAgente de contrataçãomunicipal R$2.500,00 (doismil e quinhentosreais)\nPresidenteda Comissão permanente de Processo R$300,00 (trezentosreais)\nAdministrativoDisciplinar\nMembro da Comissão permanente de Processo R$150,00 (centoe cinquentareais)\nAdministrativoDisciplinar\nMembro da comissão de Avaliação de R$200,00 (duzentosreais)\ndesempenho\nAgente municipal de projetosestruturantes R$2.500,00 (doismil e quinhentosreais)\n \n \n \n \n \n \n    \nArt. 15.Nenhum servidorpoderá sofrerdecréscimo salarialem razão das alteraçõesconstantes\nnestalei.\nArt. 16. Os anexos da presente lei substituem os respectivosanexos constantesna Lei\nComplementar 010/2006.\nArt. 17. Esta Lei entraráem vigorna data de sua publicação,com produção de efeitosa partir\nde 01/09/2022,revogadas as disposiçõesem contrário.\nGabinete do Prefeitode Amargosa, 28 de outubro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\nANEXO I\nAnexo IV da Lei Complementar 010/2006\nCARGOS PERMANENTES\n \nCARGO: Agente Comunitario de Saúde \nREQUISITOS: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino medio (antigo2º grau)\nexpedido por instituiçãode ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, ter concluído com\naproveitamento,curso de formação inicial,com carga horáriamínima de quarenta horas,residirna área da\ncomunidade em que foratuar,desde a datada publicaçãodo editaldo concurso. \nDESCRIÇÃO: Utilizaçãode instrumentospara diagnósticodemográfico e sócio-culturalda comunidade;\npromoção de ações de educação para a saúde individuale coletiva',registropara finsexclusivosde controlee\nplanejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos,doenças e outros agravos à saúde',estímulo à\nparticipaçãoda comunidade nas políticaspúblicaspara a área de saúde',realizaçãode visitasdomiciliares\nperiódicaspara monitoramento de situaçõesde riscoà família;participaçãoem ações que fortaleçamos elos\nentreo setorsaúde e outraspolíticasque promovam a qualidadede vida. \n \nCARGO: Agente de Combate as Endemias \nREQUISITOS: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino medio (antigo2.ºgrau)\nexpedido por instituiçãode ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, com certificadode\ncursos/capacitaçãona área\n \nDESCRIÇÃO: Pesquisasde vetoresnas faseslarváriae adulta',eliminaçãode criadourospotenciais/depósitos\npositivos atraves de remoção, destruição;vedação, entre outros; tratamento focal e borrifações com\nequipamentos portáteis,distribuiçãoe recolhimentode coletoresde fezes;coletade amostrasde sangue de cães;\nregistrodas informações referentesàs atividadesexecutadas em formulários específicos; orientação da\npopulação com relaçãoaos meios de evitara proliferaçãode vetores;encaminhamento aos serviçosde saúde\ndos casossuspeitosde doenças endêmicas; Realizaçãode supervisãodas atividadesacima. \n \nCARGO: Agente de Trânsito \nREQUISITOS: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino medio (antigo2.ºgrau)\nexpedido por instituiçãode ensino,reconhecidapelo Ministérioda Educação.\n \n DESCRIÇÃO: Orientar,organizar,monitorare fiscalizaro trânsitoe as viaspúblicasdo município,bem como\nfiscalizartáxis,mototáxis, transporte de escolares,coletivos e alternativo,garantindo a fluidez,a segurança e a\nordem, de acordo com a legislaçãovigente.\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\n \nCARGO: Analista Administrativo \nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperiorem\nqualquer área,expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecidapelo Ministérioda Educação, e registro\nno conselho de classecorrespondente,se foro caso.\n \nDESCRIÇÃO: Planeja, organiza, controla, executa e assessora as áreas de recursos humanos, patrimônio,\nlogística,informações, compras, orçamento, financeiro e tecnológica. Elabora, executa e monitora o\nplanejamento organizacional,promovendo estudosde racionalizaçãoe desempenho organizacionalem prol da\neficiência,eficáciae efetividadedas ações administrativas.\n \n \nCARGO: Analista Ambiental \nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de Bacharelado em\nBiologia,Engenharia Florestal,Engenharia Ambiental, Engenharia Agronômica (com especializaçãoem Meio\nAmbiente) expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecidapelo Ministérioda Educação, com registro\nno conselho de classecorrespondente. \nDESCRIÇÃO: Formular e elaborarestudos,projetose pesquisasvoltadasa área\nambiental nos vários setoresdo Meio Ambiente e a ele ligado,bem como os que se relacionam: gestão de\nunidades de conservação; bioma Mata Atlântica: levantamento de fauna e flora; licenciamento ambiental',\nfiscalizaçãoe preservaçãoambiental;períciasambientais;estudosde impacto ambiental;recuperação de áreas\ndegradadas;educação ambiental',acompanhamento tecnico.\n \n \nCARGO: Analista de Controle Interno \nREQUISITOS: diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperiorem\nAdministração, Economia, Direito ou Ciências Contábeis, expedido por instituiçãode ensino superior\nreconhecidapelo Ministérioda Educação, e registrono conselhode classecorrespondente.\n \nDESCRIÇÃO: Executar,planejar,elaborarrelatóriose demonstrativos no âmbito do sistema de controle\ninternomunicipal',implanta,monitora e corrigeações voltadasà acontabilitye compliance. \n \nCARGO: Analista em Tecnologia da informação \n REQUISITOS: diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperiorem\nInformática,Ciência da Computação ou Análise de Sistemas,expedido por instituiçãode ensino superior\nreconhecidapelo Ministérioda Educação, e registrono conselhode classecorrespondente,se foro caso.\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\nDESCRIÇÃO: planejar,coordenar,executar,monitorar e avaliarações voltadaspara a solução de demandas\ndas áreasde sistemas,redese manutenção.\n \n \nCARGO: Analista em compras públicas \nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperiorem\nqualquer área,expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecidapelo Ministérioda Educação, e registro\nno conselho de classecorrespondente.Experiênciamínima de 06 (seis)meses na área.\n \nDESCRIÇÃO: Planeja,executa e avaliaos processos de contrataçõespúblicas.Revisa o fluxo dos contratos\nlicitatórios,atuando em pregões eletrônicose presenciais,entre outras modalidades licitatórias.Auxilia no\ndimensionamento de contrataçõesmunicipais.\n \n \nCARGO: Analista em gestão de pessoas \nREQUISITOS: diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de nívelsuperiorem Administração,\nEconomia, Direito,Ciências Contábeis ou Gestão de Pessoas, expedido por instituiçãode ensino superior\nreconhecidapelo Ministérioda Educação, e registrono conselhode classecorrespondente.\n \nDESCRIÇÃO: Planeja,executa e avaliaas atividadesde rotinasde pessoal.Organizar os arquivosfísicose\ndigitalreferenteà documentação funcionale processualdo setorde pessoal.Assegurar o fielcumprimento da\nlegislaçãoreferenteaos cargos e funções municipais.Disponibilizaanálisesreferentesao quadro de pessoaldo\nmunicípio,opera a folhade pagamento, dentreoutrasfunções correlatas.\n \n \nCARGO: Analista em Vigilância Sanitária \nREQUISITOS: diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nível superior,\nexpedido por instituiçãode ensinosuperiorreconhecidapelo Ministérioda Educação.\n \n DESCRIÇÃO: exercer atividades,supervisionadaspor profissionaisde nível superior,voltadas para a\neducação sanitária,para o monitoramento e a fiscalizaçãoda produção, da circulaçãoe do consumo de bens,de\nambientes,bem como da prestaçãode serviçosde interessepara a saúde,com o objetivode eliminar,diminuir\ne/ou prevenir riscos,visando à promoção, à proteção e à prevenção da saúde da população. Gerenciar,\ncoordenar e orientaras equipes de pesquisa e de planejamento de cenáriosestratégicos;fazer a gestão de\ninformações de mercado de carátersigiloso;orientaros agentes do mercado regulado e o público em geral',\nexecutar outras atividades finalísticasinerentes ao exercício da competência da Anvisa. Fiscalizar\nestabelecimentos de saúde, salão de beleza e outros, verificando as condições gerais, de higiene, data de\nvencimento de medicamentos e registropsicotrópicos;Notificaros estabelecimentosquanto às irregularidadese\nsanções; executar outras tarefascorrelatas.\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977 \nCARGO: Arquiteto \nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em Arquiteturae\nUrbanismo; registrono CAU e experiênciamínima profissionalde 6 (seis)meses em sua área de formação,\ncontados do registrono conselho de classecorrespondente.\n \nDESCRIÇÃO: Elaborar planos e projetos associados à arquiteturaem todas as suas etapas,definindo\nmateriais, acabamentos, tecnicas,metodologias, analisando dados e informações; fiscalizare executar obras e\nserviços, desenvolver estudos de viabilidade financeiros, econômicos, ambientais; prestar serviços de\nconsultoriae assessoramento,bem como assessorarno estabelecimentode políticasde gestão.\n \n \nCARGO: Arquivista \nREQUISITOS: Diploma ou certificadode conclusão de curso de nívelsuperior,em nívelde graduação em\nArquivologia,devidamente registrado,fornecidopor instituiçãode ensino superiorreconhecidapelo Ministério\nda Educação \nDESCRIÇÃO: Organiza documentação de arquivos institucionaise pessoais,cria projetosde museus e\nexposições,organiza acervos digitaise físicos;dá acesso à informação, conservar acervos;prepara ações\neducativase culturais,planejae realizaatividadestecnico-administrativas,orientarimplantação de atividades\ntécnicas. \n \nCARGO: Assistente Social \nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperiorem\nServiço Social,expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecidapelo Ministérioda Educação, e registro\nno conselho de classecorrespondente.\n \nDESCRIÇÃO: Prestaratendimento sociala famíliase indivíduos;planejar,monitorar e avaliarserviços;\ndesenvolver atividades comunitárias, campanhas socioeducativas de informação e defesa de direitos;\ncadastramento socioeconômico; elaboração de relatóriose/ou prontuáriose realizarencaminhamentos de\nacordo a demanda apresentadapelassecretarias. \n \nCARGO: Auditor Contabil \nREQUISITOS: diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperiorem\nCiências Contábeis,expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministérioda Educação, e\nregistrono conselho de classecorrespondente.\n \n DESCRIÇÃO: Efetuar auditoriacontábil,nos demonstrativos e relatóriosproduzidos pela contabilidade,\nemitindoparecertécnico,de acordo com as normas vigentes.\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\n \nCARGO: Auditor da Receita Municipal \nREQUISITOS: diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperiorem\nCiências Contábeis, Administração, Direito ou Economia, expedido por instituiçãode ensino superior\nreconhecidapelo Ministérioda Educação, e registrono conselhode classecorrespondente.\n \nDESCRIÇÃO: Apurar diariamentea arrecadaçãomunicipal,zelando pela fielinscriçãoem dívidaativa,bem\ncomo os meios necessáriosde fiscalização,liquideze cobrança. Dar inícioa ação fiscalizatória,quando\nnecessário.Auditar os processosfiscalizatórios,análisede prescrição,ressarcimentoou qualquer modalidade\nde baixatributária. \n \nCARGO: Auditor em Saúde: Enfermeiro \nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperiorem\nEnfermagem expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministérioda Educação, com\nespecializaçãoem auditoriae registrono conselho de classecorrespondente.\n \nDESCRIÇÃO: Avaliar a qualidade do atendimento prestado ao pacientee a necessidade da hospitalização;\nanalisaros procedimentos médicos de alto custo e materiaisespeciais,prontuários,exames, prescriçõese\ndocumentos; identificarirregularidades(negociação de glosas),verificando se os serviços cobrados são\ncompatíveis com os realizados;atuarpreventivamentejunto a entidadeshospitalarese às classesmédica e de\nenfermagem; atuar corretivamente,com análisequalitativae quantitativade custos,nas própriasentidades\nhospitalares;efetuarauditoriae análisepre-,per-e pós pagamento de faturasmedicas.\n \n \nCARGO: Auditor em Saúde: Médico \n \nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperiorem\nMedicina expedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com\nespecializaçãoem auditoriae registrono conselho de classecorrespondente. \n DESCRIÇÃO: Avaliar a qualidade do atendimento prestado ao pacientee a necessidade da hospitalização;\nanalisaros procedimentos médicos de alto custo e materiaisespeciais,prontuários,exames, prescriçõese\ndocumentos; identificarirregularidades(negociação de glosas),verificando se os serviços cobrados são\ncompatíveis com os realizados;atuarpreventivamentejunto a entidadeshospitalarese às classesmédica e de\nenfermagem; atuar corretivamente,com análisequalitativae quantitativade custos,nas própriasentidades\nhospitalares;efetuarauditoriae análisepre-,per-e pós pagamento de faturasmedicas.\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977 \nCARGO: Auxiliar em Saúde bucal \nREQUISITOS: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensinomedio (antigo2.ºgrau)\nexpedido por instituiçãode ensino,reconhecidapelo Ministérioda Educação e inscriçãono Conselho Federal\nde Odontologia - CFO. \nDESCRIÇÃO: Desempenhar, sob a supervisãodo cirurgião-dentista,atividadesde suporteao atendimento\nprofissionalde saúde bucal.   \n \nCARGO: Bioquímico \nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em Bioquímica,\nexpedido por instituiçãode ensino superiorreconhecidapelo Ministérioda Educação, e registrono conselho de\nclassecorrespondente. \n DESCRIÇÃO: Planejar,coordenar,executar e avaliarações ligadasà área da Química aplicadaaos seres\nhumanos na análisee na execução de exames laboratoriais.\n \n \nCARGO: Educador Físico \nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em educação\nfísica,expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministérioda Educação, e registro\nno conselho de classecorrespondente. \nESCRIÇÃO: Orientaro público em geral quanto às práticasde educação física,atividadefísicae\nexercíciofísico;participarde bancas examinadores;planejar,executare avaliara realiziaçãode projetos\nesportivos;promoção de eventosesportivos.\n   \n \nCARGO: Enfermeiro \nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperiorem\nEnfermagem, expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministérioda Educação, e registro\nno conselho de classecorrespondente.\n \n DESCRIÇÃO: Organizar, coordenar, supervisionare executar os serviços de enfermagem, empregando\nprocessode rotinaou específicos,para possibilitara proteçãoe a recuperaçãoda saúde individualou coletiva.\n \n10\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977 \nCARGO: Engenheiro Agrônomo \nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em Engenharia\nAgronômica expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecidapelo Ministérioda Educação e registrono\nconselho de classecorrespondente.\n \nDESCRIÇÃO: Planejar,organizare dirigirtodas as atividadesque envolvem a produção agrícola,prestar\nassistênciatécnicaaos produtoresruraise executarpolíticaspúblicasvoltadasao setoragropecuário. \n \nCARGO: Engenheiro Ambiental \nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em Engenharia\nAmbiental expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministérioda Educação, registrono\nsistemaConfea-Crea e experiênciamínima profissionalde 6 (seis)meses em sua áreade formação, contados do\nregistrono CREA de origem. \nDESCRIÇÃO: Desempenha as atividadesreferentesà administração,gestão e ordenamento ambientaise ao\nmonitoramento e mitigação de impactos ambientais e seus serviçosafins e correlatos.No âmbito destas\natividades,por forçado art.2º da Resolução nº 447 /2000, estãorelacionadasas diversasocupações descritasno\nart.1º da Resolução CONFEA nº 218/73, dentre as quais pode-se incluiras atividadesreconhecidas em\nprimeirograu. \n \nCARGO: Engenheiro Civil \nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em Engenharia Civil\nexpedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministérioda Educação, registrono sistema\nConfea-Crea e experiênciamínima profissionalde 6 (seis)meses em sua áreade formação, contados do registro\nno CREA de origem. \nDESCRIÇÃO: Desenvolver projetosde engenharia; executar obras; planejar,coordenar a operação e a\nmanutenção, orçar,e avaliara contrataçãode serviços;dos mesmos; controlara qualidadedos suprimentos e\nserviçoscomprados e executados;elaborarnormas e documentação técnica.\n \n \nCARGO: Farmacêutico \nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em Farmácia, expedido\npor instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministérioda Educação, e registrono conselho de classe\ncorrespondente. \n DESCRIÇÃO: Exercer a responsabilidadetécnica,a direção e a fiscalizaçãoprofissionale técnica de\nempresas,produtose serviçosde naturezafarmacêutica;prestarassessoramentoe consultoriaem qualquernível\nda administraçãopública;elaborarlaudos técnicospara verificaçãode perdas decorrentesda destruiçãoou da\ninutilizaçãode produtosfarmacêuticosdeterioradosou com vigênciaprescrita.\n \n11\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\n \nCARGO: Fiscal de Serviços Públicos e Posturas \nREQUISITOS: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino medio (antigo2.ºgrau)\nexpedido por instituiçãode ensino,reconhecidapelo Ministérioda Educação.\n \nDESCRIÇÃO: Fiscalizar:os serviçosmunicipais de limpeza pública,paisagismo e iluminação;as condições\nde higiene,limpeza e estéticado comercio e prestadoresde serviços;exposição de mercadorias em locais\ninadequados;horáriosde funcionamento das feiraslivres,bem como condições de higiene,licenciamentoe uso\nde espaços públicos;licençaspara comércio arnbulante',ocupação de calçadas,assegurando o fielcumprimento\ndo código de posturas. \n \nCARGO: Fiscal de Tributos \nREQUISITOS: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino medio (antigo2.ºgrau)\nexpedido por instituiçãode ensino,reconhecidapelo Ministérioda Educação. \nDESCRIÇÃO: Fiscalizaro recolhimentode tributosmunicipais,organizando processos,realizandoinspeções\nauditoriase zelando pelo cumprimento de leise regulamentos municipais.\n \n \nCARGO: Fiscal de Obras e Meio Ambiente \nREQUISITOS: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso tecnico de edificações ou técnico\nde meio ambiente, expedido por instituiçãode ensino,reconhecida pelo Ministérioda Educação e Carteira\nNacional de habilitação,CategoriaAB ou superior.\n \nDESCRIÇÃO: Fiscalizara aplicaçãodas leisambientais,o parcelamento do solo,o respeitoao direitode\npropriedadee posse,a preservaçãodo meio ambiente, condições e estruturade calçadas,fachadas e muros, a\nrealizaçãode obras no âmbito municipal,zelando pela obediênciaaos parâmetros do planejamento urbano e da\nlegislaçãofederal,estaduale municipal, adotando medidas legalmente cabíveise comunicando aos órgãos\ncompetentes as irregularidades. \n \nCARGO: Fisioterapeuta \nREQUISITOS: diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em Fisioterapia,\nexpedido por instituiçãode ensino superiorreconhecidapelo Ministérioda Educação, e registrono conselho de\nclassecorrespondente. \n DESCRIÇÃO: prestarserviçosde prevenção e tratamentopara os distúrbiosda cinesiahumana decorrentesde\nalteraçõesde órgãos e sistemashumanos. \n12\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977 \nCARGO: Fonoaudiólogo \nREQUISITOS: diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em Fonoaudiologia,\nexpedido por instituiçãode ensino superiorreconhecidapelo Ministérioda Educação, e registrono conselho de\nclassecorrespondente. \nDESCRIÇÃO: Compete ao Fonoaudiólogo prestar assistênciafonoaudiologia,atraves da utilizaçãode\nmétodos e técnicasfonoaudiológicasa fim de desenvolvere/ou restabelecera capacidade de comunicação dos\npacientes,alem das seguintesatribuições:avaliaras deficiênciasdos pacientes,realizandoexames fonéticos,da\nlinguagem, audiometria,alem de outrastécnicasprópriaspara estabelecerplano de tratamentoou terapêutico.\n \n \nCARGO: Médico \nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de\nnível superiorem Medicina expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministério da\nEducação, acrescidode registrono Conselho Regional de Medicina (CRM).\n \nDESCRIÇÃO: Planejar,coordenar, executar e avaliar ações voltadas para o exercício da Medicina,\nespecialmentenas Unidades Básicase de Saúde da Família.\n \n \nCARGO: Médico do trabalho \nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperiorem\nMedicina e especializaçãona área de medicina do trabalho,expedidos por instituiçãode ensino superior\nreconhecidapelo Ministérioda Educação, acrescidode registrono Conselho Regional de Medicina CRM.\n \nDESCRIÇÃO: Planejar,coordenar,executare avaliarações voltadaspara o exercícioda Medicina do trabalho,\npromovendo ações de prevenção das doenças no exercícioprofissionale controlesdos riscosambientais,bem\ncomo realizandoatendimentos,análisede atestados,períciase preenchendo formuláriosprópriosda função.\nEmitirlaudos,parecerese relatóriosde exame médico dentrodos preceitoséticos.\n \n \nCARGO: Médico Pediatra \nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperiorem\nMedicina e especializaçãona área a que concorre,expedidos por instituiçãode ensino superiorreconhecida\npelo Ministérioda Educação, acrescidode registrono Conselho Regional de Medicina CRM.\n \n DESCRIÇÃO: Planejar,coordenar,executare avaliarações voltadaspara o exercícioda Medicina \n13\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977 \nCARGO: Médico Veterinário \nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em Medicina\nVeterináriaexpedido por instituiçãode ensino superiorreconhecidapelo Ministérioda Educação, com registro\nno conselho de classecorrespondente.\n \nDESCRIÇÃO: Prevenire curardoenças animais;inspecionare fiscalizara produção de alimentosde origem\nanimal',orientarcriadores quanto aos cuidados com os animais, incluindo a reprodução animal e o\nmelhoramento genéticode espécies;desenvolverpolíticaspúblicasna área de saúde para o controlede doenças\nanimais transmissíveisao homem', orientarcampanhas e programas de saúde nas áreas de produção e saúde\nanimal,dentrodo contextoda saúde públicae da preservaçãoambiental.\n \n \nCARGO: Nutricionista \nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em Nutrição,expedido\npor instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministérioda Educação, e registrono conselho de classe\ncorrespondente. \nDESCRIÇÃO: Planejar,executare avaliarações e atividadesde atenção alimentare nutricionaltendo como\nmeta fundamental a garantiada segurança alimentar,contribuindopara a promoção e recuperação da saúde e\nprevenção de doenças.\n \n \nCARGO: Odontólogo \nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperiorem\nOdontologia,expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministérioda Educação, e registro\nno conselho de classecorrespondente.\n \nDESCRIÇÃO: Planejar,coordenar,executare avaliarações voltadaspara a prevenção e a manutenção da\nsaúde bucal. \n \nCARGO: Pedagogo \nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperiorem\nPedagogia,expedido por instituiçãode ensinosuperiorreconhecidapelo Ministérioda Educação. \n DESCRIÇÃO: Planejar,organizar,coordenar,monitorar e avaliaratividadespedagógicas e socioeducativas\ndesenvolvidaspelosprogramas, projetos,serviçose ações das secretariasmunicipais.\n \n14\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977 \nCARGO: Procurador Jurídico \nREQUISITOS: diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nívelsuperiorem\nDireito,expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministérioda Educação, e registrono\nconselho de classecorrespondente.\n \nDESCRIÇÃO: representarjudiciale extrajudicialmenteo município de Amargosa; exercer atividadesde\nconsultoriae assessoramentojurídicosaos órgãos municipais.\n \n \nCARGO: Psicólogo \nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em Psicologia,\nexpedido por instituiçãode ensino superiorreconhecidapelo Ministérioda Educação, e registrono conselho de\nclassecorrespondente. \nDESCRIÇÃO: Prestaratendimento psicológicoa famíliase indivíduos;planejar,monitorar e avaliarserviços;\ndesenvolver atividadescomunitárias,campanhas socioeducativasde informação e defesa de direitos;elaborar\nrelatóriose/ou prontuários. \n \nCARGO: Sanitarista \nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de bacharel em nível superior na área de saúde, fornecido\npor instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministérioda Educação, com especializaçãoou residência\nem Saúde Coletiva/Saúde Pública.\n \nDESCRIÇÃO: Planejar,executare avaliarprogramas de saúde pública,atuando tecnicae administrativamente\nnos serviçosde saúde para promover, protegere recuperara saúde.\n \n \nCARGO: Técnico Agrícola \nREQUISITOS: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino médio técnico agrícola\n(antigo2.ºgrau)expedido por instituiçãode ensino,reconhecidapelo Ministérioda Educação, com registrono\nrespectivoconselho de classe.\n \n DESCRIÇÃO: Prestarserviçostécnicose/ou orientaçãoa agricultorese pecuaristasem atividadesligadasà\nformação de lavouras,criações,manejo e tratamento de animais; auxiliarengenheiros agrônomos, medicos\nveterináriose zootecnistasno desenvolvimento de pesquisas,trabalhose projetosagropecuários.\n \n15\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977 \nCARGO: Técnico em Enfermagem \nREQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico em\nEnfermagem (antigo2.ºgrau) expedido por instituiçãode ensino,reconhecida pelo Ministérioda Educação e\nregistrono conselho de classecorrespondente.\n \nDESCRIÇÃO: Auxiliar na execução dos serviços de enfermagem, empregando processos de rotina ou\nespecíficos,para possibilitara proteçãoe a recuperaçãoda saúde individualou coletiva. \n \nCARGO: Técnico em informatica \nREQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico em\ninformáticaexpedido por instituiçãode ensinoreconhecidapelo Ministérioda Educação. \nDESCRIÇÃO: Desenvolver atividadesde suporte técnico aos usuários de microcomputadores, envolvendo\nutilizaçãode aplicativose problemas de hardware e software.Realizar atividadestécnicas,envolvendo a\navaliação,controle,montagem, testes,monitoramento, manutenção e operação de equipamentos de laboratório\ne de computação, bem como de circuitose componentes eletrônicose/ou mecânicos e de linhase serviçosde\ntransmissãode dados. \n \nCARGO: Técnico em Laboratório \nREQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico em\nlaboratório,expedido por instituiçãode ensino,reconhecidapelo Ministérioda Educação.\n \nDESCRIÇÃO: Auxiliarfarmacêuticos,médicos e bioquímicos, com vistasà prevenção e à manutenção da\nsaúde,exercendo atividadede análisede microrganismos, quanto às reações destescom variadassubstânciase\ncom o contatocom o meio ambiente.\n \n \nCARGO: Técnico em Radiologia \nREQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico em\nRadiologia, expedido por instituiçãode ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, e registrono\nconselho de classecorrespondente.\n \n DESCRIÇÃO: Realizarprocessos de aquisiçãoe processamento de imagens com finsde diagnósticoe com\nbases nas necessidadesdeterminadaspelaprevenção ou tratamentode doenças. \n16\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977 \nCARGO: Técnico em Segurança do Trabalho\n \nREQUISITOS: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de nível médio profissionalizante\nfornecidopor instituiçãode ensinoreconhecidapelo MEC ou certificado,devidamente registrado,de conclusão\nde curso de nível médio fornecido por instituiçãode ensino reconhecida pelo MEC e curso Técnico em\nSegurança do Trabalho. \nDESCRIÇÃO: Elaborar,participarda elaboração e implementar políticade saúde e segurança no trabalho\n(SST); realizarauditoria,acompanhamento e avaliaçãona área',identificarvariáveisde controlede doenças,\nacidentes,qualidadede vida e meio ambiente.Desenvolver ações educativasna área de saúde e segurança no\ntrabalho;participarde períciase fiscalizaçõese integram processos de negociação. Participarda adoção de\ntecnologias e processos de trabalho;gerenciar documentação de SST', investigar,analisaracidentes e\nrecomendar medidas de prevenção e controle. \n \nCARGO: Terapeuta Ocupacional \nREQUISITOS: diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em Terapia\nOcupacional, expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministérioda Educação, e registro\nno conselho de classecorrespondente. \nDESCRIÇÃO: planejar,coordenar, executar e avaliarações que visem à construção da autonomia, da\nindependênciae da inserçãosocialde pessoas com algum tipode necessidadeespecial.\n \n \nCARGO: Urbanista \nREQUISITOS: Diploma ou certificadode conclusão de curso de nívelsuperior,em nívelde graduação em\nUrbanismo, devidamente registrado,fornecidopor instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministério\nda Educação e registrono Conselho de Arquiteturae urbanismo - CAU.\n \n DESCRIÇÃO: Planeja,executa e avaliaprojetosque visam a organização da cidade com o objetivode criar\ncondições satisfatóriasde vida e interaçãosustentávelentrecampo e cidade. Realizaatividadesrelacionadasao\nestudo,regulação,controlee planejamento da cidade,em especialno tocanteà ocupação racionaldo solo,às\npolíticassaneamento, mobilidade e moradia, conforme parâmetrostecnico-normativos.\n \n17\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\nCARGOS EM EXTINÇÃO\n \nCARGO: Agente de Infraestrutura\n \nREQUISITOS: Certificado, devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino fundamental\n(antigo 1.ºgrau) expedido por instituiçãode ensino,reconhecida pelo Ministérioda Educação e\nexperiênciana área a que concorre, a ser comprovada antes da posse. Com experiênciacomo:\nPedreiro, eletricista,carpinteiro,pintor,encanador.\n \nDESCRIÇÃO: Executar serviçosde construçãoem alvenaria,serviçoseletricos,carpintaria,pintura\npara apoio,limpeza,conservação e manutenção de bens e materiais.\n \n \nCARGO: Analista de Administração e Finanças\n \nREQUISITOS: diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nível\nsuperiorem Administração, Economia ou Ciências Contábeis, expedido por instituiçãode ensino\nsuperiorreconhecidapelo Ministérioda Educação, e registrono conselho de classecorrespondente.\n \nDESCRIÇÃO: planejar,coordenar, elaborare analisarações correspondentes a administração e\nfinançaspúblicas.\n \n \nCARGO: Assistente Administrativo\n \nREQUISITOS: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino medio (antigo\n2.ºgrau)expedido por instituiçãode ensino,reconhecidapelo Ministérioda Educação.\n \nDESCRIÇÃO: Executar atividadesdas áreas administrativase operacional,dentro das diversas\nsecretariasmunicipais,auxiliandoa chefiaimediata.\n \n \nCARGO: Assistente de Nutrição\n \nREQUISITOS: certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino medio (antigo\n2.ºgrau)expedido por instituiçãode ensino,reconhecidapelo Ministérioda Educação.\n \n DESCRIÇÃO: assistirnutricionistasem ações e atividadesde atenção alimentare nutricional,tendo\ncomo meta fundamental a garantiada segurança alimentar e contribuindopara a promoção e a\nrecuperaçãoda saúde,e para a prevenção de doenças.\n \n18\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\n \nCARGO: Auxiliar de Infraestrutura\n \nREQUISITOS: Ensino fundamental/Series Iniciais.\n \nDESCRIÇÃO: Auxiliarna execução de serviçosde apoio, limpeza, conservação e manutenção de\nbens e materiais,sendo supervisionadopelo agentede infraestrutura.\n \n \nCARGO: Biólogo\n \nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em Biologia,\nexpedido por instituiçãode ensino superiorreconhecidapelo Ministérioda Educação, com registrono\nconselho de classecorrespondente\n \nDESCRIÇÃO: Formular e elaborarestudos,projetose pesquisasvoltadasa áreaambientalnos vários\nsetoresda biologiae a elaligado,bem como os que se relacionam:licenciamento,períciasambientais,\nestudos de impacto ambiental, preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente,\nacompanhamento técnico na área urbana e ruralexecutando diretaou indiretamenteas atividades\nresultantes desse trabalho, atendendo as atividades da diretoriade meio ambiente e Secretaria de\nAgricultura\n \n \nCARGO: Encarregado de Servicos Gerais\n \nREQUISITOS: Certificado, devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino fundamental\n(antigo1.ºgrau)expedido por instituiçãode ensino,reconhecidapelo Ministérioda Educação.\n \nDESCRIÇÃO: Realizarserviçosde limpeza,manutenção e conservação dos prédiospúblicos.\n \n \nCARGO: Fiscal de Serviços Públicos\n \nREQUISITOS: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino medio (antigo\n2.ºgrau)expedido por instituiçãode ensino,reconhecidapelo Ministérioda Educação.\n \nDESCRIÇÃO: Fiscalizaros serviços de limpeza pública,recolhimento de lixo e zelando pelo\ncumprimento de leise regulamentos municipais.\n \n \n CARGO: Motorista\n \n19\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977 \nREQUISITOS: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino medio (antigo\n2.ºgrau) expedido por instituiçãode ensino,reconhecida pelo Ministérioda Educação, bem como\nhabilitaçãona categoriaD.\n \nDESCRIÇÃO: Dirigirveículos,transportandopessoas,cargase materiaisa locaispreestabelecidos.\n \n \nCARGO: Odontólogo 520H)\n \nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nível\nsuperiorem Odontologia,expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministérioda\nEducação, e registrono conselho de classecorrespondente. \nDESCRIÇÃO: Planejar,coordenar, executar e avaliar ações voltadas para a prevenção e a\nmanutenção da saúde bucal. \n \nCARGO: Operador de máquinas pesadas\n \nREQUISITOS: Certificado, devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino fundamental\n(antigo 1.ºgrau) expedido por instituiçãode ensino,reconhecida pelo Ministérioda Educação e\nexperiênciana área a que concorre, a ser comprovada antes da posse',Carteirade Habilitação,\ncategoria“D”. \nDESCRIÇÃO: Operar Máquinas Pesadas (retroescavadeira,tratorde esteira,moto niveladora,trator\nagrícolae congêneres)e colaborarcom os trabalhosafins. \n \nCARGO: Orientador Social\n \nREQUISITOS: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino medio (antigo\n2.ºgrau)expedido por instituiçãode ensino,reconhecidapelo Ministérioda Educação.\n \nDESCRIÇÃO: Planejar,executar,monitorar e avaliaratividadessocioeducativascom grupos de\nindivíduos;acompanhar “in loco” os encaminhamentos dos usuáriosda rede de serviçosde apoio;\nrealizaratividadesde sensibilizaçãoe mobilização.\n \n \nCARGO: Viºlante\n \nREQUISITOS: Ensino Fundamental completo\n \n DESCRIÇÃO: Zelarpela segurançados prédiose equipamentos públicos.\n \n20\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\nANEXO II\nAnexo I da Lei Complementar 010/2006\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nQuadros de Vagas\nCargos Permanentes:\nCarga\nCargo horária Vªgªs Vagas Vagas extintas Vagas atuaiseXIstentes crladassemanal\nAgente Comunltarlo de 40h 83 0 1 82\nsaude\nAgente. de Combate as 40h 30 0 3 27\nEndemlas\nAgente de Trânsito 40h 8 0 0 8\nAnalista Administrativo 40h 2 2 0 4\nAnalista Ambiental 40h 0 2 0 2\nAnalista de Controle Interno 40h 1 1 0 2\nAnallsta _de Tecnologla da 40h 1 1 0 2\nInformaçao\nAnalista em compras 40h 2 1 0 3\npubllcas\nAnallsta em gestao de 40h 1 1 0 2\npessoas\nAnallsta em VIgIlanCIa 40h 0 2 0 2\nSanltarla\nArquiteto 40h 1 0 0 1\nArquivista 40h 1 0 0 1\nAssistente Social 30h 11 0 0 11\nAuditor Contábil 40h 2 0 0 2\nAuditor da Receita municipal 40h 1 0 0 1\nAudltor . em Saude — 40h 1 0 0 1\nEnfermelro\nAuditor em Saúde — Médico 20h 1 0 0 1\nAuxiliarde saúde bucal 40h 12 0 0 12\nBioquímico 40h 2 0 0 2\nEducador Físico 40h 0 2 0 2\nEnfermeiro 40h 16 0 0 15\nEngenheiro Agrônomo 40h 2 0 0 2\nEngenheiro Ambiental 40h 1 0 0 1      \n21\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \n     \nEngenheiro Civil 40h 1 0 0 1\nFarmacêutico 40h 3 0 0 3\nEfâilrâlseserVIços publlcos e 40h 4 0 0 4\nFiscalde tributos 40h 5 0 0 5\nFiscalobras e meio ambiente 40h 4 0 0 4\nFisioterapeuta 30h 3 0 0 3\nFonoaudiólogo 40h 1 0 0 1\nMédico Clínico Geral 40h 9 0 0 9\nMédico do trabalho 20h 0 1 0 1\nMédico Pediatra 40h 1 0 0 1\nMédico Veterinário 40h 1 0 0 1\nNutricionista 40h 4 0 0 4\nOdontólogo 40h 12 0 0 12\nPedagogo 40h 1 0 0 1\nProcurador(a) Jurídico 20h 2 0 0 2\nPsicólogo 40h 4 0 0 4\nSanitarista 40h 3 1 0 4\nTécnico Agrícola 40h 4 0 0 4\nTécnico em Enfermagem 40h 56 0 0 56\nTécnico em informática 40h 1 2 0 3\nTécnico em Laboratório 40h 4 0 0 4\nTécnico em Radiologia 24h 6 0 3 3\nligiª?) em segurança do 40h 1 0 0 1\nTerapeuta ocupacional 30h 1 0 0 1\nUrbanista 40h 1 0 0 1\nTotal 312 115 7 319\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDeEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\nCargos em extinção: \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \nVagas a seremCarga Vagas Vagas ., . Vagas . . extlntasCargo horarla . atualmente |med|atamente .eXIstentes . automatlcamentesemanal ocupadas extlntas , A .apos vacanCIa\nAgente de infraestrutura 40h 27 27 0 27\nAnallsta de Admlnlstraçao e 20H 1 1 0 1\nFlnanças\nAssistente Administrativo 40h 54 47 7 47\nAssistente de Nutrição 40h 1 1 0 1\nAuxiliarde Infraestrutura 40h 12 12 0 12\nEncarregado de serVIços 40h 53 53 0 53\ngerals\nBiólogo 40h 1 0 0 1\nFiscalde Serviços públicos 40h 2 0 2\nMotorista 40h 11 11 0 11\nOdontólogo 20h 1 1 0 1\nOperador de Máquina 40h 3 3 0 3\nOrientador social 40h 2 2 0 2\nTecnlco de YI-gllanCIa 40h 3 0 0 3\nSanltarla\nVigilante 40h 6 6 0 6\nTotal 177 166 7 170       \n23\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\nANEXO III\nAnexo V da Lei Com lementar 010/2006\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nA partirde 01/09/2022\nCarga NÍVELI NÍVELII NÍVELIII NÍVELIV NÍVELV NÍVELVI NÍVELVII NÍVELVIII NÍVELIX NÍVELX NÍVELXI\nhorária\nGRUPO semanal\nTécnicos de nível 40h\nme'dio 1.400,00 1.442,00 1.485,26 1.529,82 1.575,71 1.622,98 1.671,67 1.721,82 1.773,48 1.826,68 1.881,48\nAnalistal 40h 2.400,00 2.472,00 2.546,16 2.622,54 2.701,22 2.782,26 2.865,73 2.951,70 3.040,25 3.131,46 3.225,40\nPrºcurªdºrmr'd'ºº zºh 2.500,002.575,002.652,252.731,822.813,772.898,192.985,133.074,683.166,933.261,933.359,79\nTécnicos em Saúde | 40h 1.400,00 1.442,00 1.485,26 1.529,82 1.575,71 1.622,98 1.671,67 1.721,82 1.773,48 1.826,68 1.881,48\nTécnicos em 40h\nenfermagem 1.400,00 1.442,00 1.485,26 1.529,82 1.575,71 1.622,98 1.671,67 1.721,82 1.773,48 1.826,68 1.881,48\nAgentes em saúde | 40h Piso nacionalPEC n922\nAgentes em saúde II 40h Piso nacionalPEC n922\nRadiologia 24h 1.820,00 1.874,60 1.930,84 1.988,76 2.048,43 2.109,88 2.173,18 2.238,37 2.305,52 2.374,69 2.445,93\nProfissionaisem Saúde 40h\n| 3.850,00 3.965,50 4.084,47 4.207,00 4.333,21 4.463,21 4.597,10 4.735,01 4.877,06 5.023,38 5.174,08\nProfissionaisem Saúde 30h\nII 2.890,00 2.976,70 3.066,00 3.157,98 3.252,72 3.350,30 3.450,81 3.554,34 3.660,97 3.770,79 3.883,92\nProfissionaisem Saúde 40h\nIII 4.000,00 4.120,00 4.243,60 4.370,91 4.502,04 4.637,10 4.776,21 4.919,50 5.067,08 5.219,09 5.375,67\nProfissionaisem Saúde 40h\nIV 3.850,00 3.965,50 4.084,47 4.207,00 4.333,21 4.463,21 4.597,10 4.735,01 4.877,06 5.023,38 5.174,08\nProfissionaisem Saúde 40h\nV 2.300,00 2.369,00 2.440,07 2.513,27 2.588,67 2.666,33 2.746,32 2.828,71 2.913,57 3.000,98 3.091,01\nMedicina 40h 12.500,00 12.875,00 13.261,25 13.659,09 14.068,86 14.490,93 14.925,65 15.373,42 15.834,63 16.309,66 16.798,95              \n24\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEsmdo da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nzºh 6.250,006.437,506.630,636.829,547.034,437.245,467.462,837.686,717.917,318.154,838.399,48\ncªrgºsem ªxªn窺' 40h 1.212,001.248,361.285,811.324,391.364,121.405,041.447,191.490,611.535,331.581,391.628,83\ncªrgºsª'“emºçªº \" 40h 1.500,001.545,001.591,351.639,091.688,261.738,911.791,081.844,811.900,161.957,162.015,87\ncªrgºsem ªxªn窺\"' zºh 1.212,001.248,361.285,811.324,391.364,121.405,041.447,191.490,611.535,331.581,391.628,83\nCargos em extinção IV 40h 1.212,001.248,361.285,811.324,391.364,121.405,041.447,191.490,611.535,331.581,391.628,83\nCargos em extinção V 40h 1.850,001.905,501.962,672.021,542.082,192.144,662.209,002.275,272.343,522.413,832.486,25\nCargos em extinção VI 40h 1.772,781.825,961.880,741.937,161.995,282.055,142.116,792.180,302.245,702.313,082.382,47\nA partirde 01/09/2023\nCarga NÍVEL | NÍVEL || NÍVEL ||| NÍVEL IV NÍVELV NÍVELVI NÍVELvn NÍVELvm NÍVEL IX NÍVELx NÍVELXI\nhorária\nGRUPO semanal\nTécnicos de nível 40h\nmédio 1.500,001.545,001.591,351.639,091.688,261.738,911.791,081.844,811.900,161.957,162.015,87\nAnalista 40h 2.600,002.678,002.758,342.841,092.926,323.014,113.104,543.197,673.293,603.392,413.494,18\nPrºcurªdºr“\"'d'ºº zºh 2.800,002.884,002.970,523.059,643.151,423.245,973.343,353.443,653.546,963.653,363.762,97\nTécnicos em Saúde | 40h 1.500,001.545,001.591,351.639,091.688,261.738,911.791,081.844,811.900,161.957,162.015,87\nTécnicos em 40h\nenfermagem 1.500,001.545,001.591,351.639,091.688,261.738,911.791,081.844,811.900,161.957,162.015,87\nAgentes em saúde | 40h Piso nacionalPEC n922\nAgentes em saúde II 40h Piso nacionalPEC n922\nRªd'º'ºg'ª 24h 1.850,001.905,501.962,672.021,542.082,192.144,662.209,002.275,272.343,522.413,832.486,25\nProfissionais em Saúde 40h              25\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nf.,—\"NE“%)Esmdo da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nTel.:75-3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n| 3.900,004.017,004.137,514.261,644.389,484.521,174.656,804.796,514.940,405.088,625.241,27\nProfissionais em Saúde 30h\n|| 2.950,003.038,503.129,663.223,543.320,253.419,863.522,453.628,133.736,973.849,083.964,55\nProfissionais em Saúde 40h\n||| 4.100,004.223,004.349,694.480,184.614,594.753,024.895,615.042,485.193,765.349,575.510,06\nProfissionais em Saúde 40h\nIV 3.900,004.017,004.137,514.261,644.389,484.521,174.656,804.796,514.940,405.088,625.241,27\nMedicina 40h 12.500,0012.875,0013.261,2513.659,0914.068,8614.490,9314.925,6515.373,4215.834,6316.309,6616.798,95\nzºh 6.250,006.437,506.630,636.829,547.034,437.245,467.462,837.686,717.917,318.154,838.399,48\ncªrgºsem ªxªn窺' 40h 1.250,001.287,501.326,131.365,911.406,891.449,091.492,571.537,341.583,461.630,971.679,90\ncªrgºsem ªxªn窺\" 40h 1.700,001.751,001.803,531.857,641.913,361.970,772.029,892.090,792.153,512.218,112.284,66\ncªrgºsem ªxªn窺\"' zºh 1.250,001.287,501.326,131.365,911.406,891.449,091.492,571.537,341.583,461.630,971.679,90\nCargos em extinção IV 40h 1.250,001.287,501.326,131.365,911.406,891.449,091.492,571.537,341.583,461.630,971.679,90\nCargos em extinção V 40h 1.950,002.008,502.068,762.130,822.194,742.260,582.328,402.398,252.470,202.544,312.620,64\nCargos em extinção VI 40h 1.850,001.905,501.962,672.021,542.082,192.144,662.209,002.275,272.343,522.413,832.486,25\nA partirde 01/09/2024\nCarga NÍVEL | NÍVEL || NÍVEL ||| NÍVEL IV NÍVELV NÍVELVI NÍVELvn NÍVELvm NÍVEL IX NÍVELx NÍVELXI\nhorária\nGRUPO semanal\nTécnicos de nível 40h\nmédio 1.600,001.648,001.697,441.748,361.800,811.854,841.910,481.967,802.026,832.087,642.150,27\nAnalista 40h 2.900,002.987,003.076,613.168,913.263,983.361,893.462,753.566,633.673,633.783,843.897,36\nPrºcurªdºr“\"'d'ºº zºh 3.000,003.090,003.182,703.278,183.376,533.477,823.582,163.689,623.800,313.914,324.031,75              \n26\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEsmdo da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n             \nTªºn'ººsem Sªude' 40h 1.600,001.648,001.697,441.748,361.800,811.854,841.910,481.967,802.026,832.087,642.150,27\nTécnicos em 40h\nenfermagem 1.600,001.648,001.697,441.748,361.800,811.854,841.910,481.967,802.026,832.087,642.150,27\nAgentes em saúde | 40h Piso nacionalPEC n922\nAgentes em saúde II 40h Piso nacionalPEC n922\nRadiologia 24h 1.850,001.905,501.962,672.021,542.082,192.144,662.209,002.275,272.343,522.413,832.486,25\nProfissionais em Saúde 40h\n| 4.150,004.274,504.402,744.534,824.670,864.810,994.955,325.103,985.257,105.414,815.577,25\nProfissionais em Saúde 30h\n|| 3.115,003.208,453.304,703.403,843.505,963.611,143.719,473.831,063.945,994.064,374.186,30\nProfissionais em Saúde 40h\n||| 4.300,004.429,004.561,874.698,734.839,694.984,885.134,425.288,465.447,115.610,525.778,84\nProfissionais em Saúde 40h\nIV 4.150,004.274,504.402,744.534,824.670,864.810,994.955,325.103,985.257,105.414,815.577,25\nMedicina 40h 13.000,0013.390,0013.791,7014.205,4514.631,6115.070,5615.522,6815.988,3616.468,0116.962,0517.470,91\nzºh 6.500,006.695,006.895,857.102,737.315,817.535,287.761,347.994,188.234,018.481,038.735,46\ncªrgºsem ªxªn窺' 40h 1.300,001.339,001.379,171.420,551.463,161.507,061.552,271.598,841.646,801.696,211.747,09\ncªrgºsem ªxªn窺\" 40h 1.800,001.854,001.909,621.966,912.025,922.086,692.149,292.213,772.280,192.348,592.419,05\ncªrgºsem ªxªn窺\"' zºh 1.300,001.339,001.379,171.420,551.463,161.507,061.552,271.598,841.646,801.696,211.747,09\nCargos em extinção IV 40h 1.300,001.339,001.379,171.420,551.463,161.507,061.552,271.598,841.646,801.696,211.747,09\nCargos em extinção V 40h 2.075,002.137,252.201,372.267,412.335,432.405,492.477,662.551,992.628,552.707,402.788,63\nCargos em extinção VI 40h 1.950,002.008,502.068,762.130,822.194,742.260,582.328,402.398,252.470,202.544,312.620,64 \n27\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEsmdo da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\nANEXO IV\nAnexo VII da Lei Complementar 010/2006\nVaga para progressão: \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n             \n_ Carga Vagas Vagas Vagas Vagas Vagas Vagas Vagas Vagas Vagas Vagas Vagas\nCargos atlvos horarla Nível I vael vael vael vael vael vael vael vael vael vael\nsemanal II III IV V VI VII VIII IX X XI\nAgente Comunitário de Saúde 40h 82 57 41 33 25 16 8 8 8 8 8\nAgente de Combate as Endemias 40h 27 19 14 11 8 5 3 3 3 3 3\nAgente de trânsito 40h 8 6 4 3 2 2 1 1 1 1 1\nAnalista Administrativo 40h 5 4 3 2 2 1 1 1 1 1 1\nAnalistaAmbiental 40h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1\nAnalista de Controle Interno 40h 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1\nmãr'âtjçgiTºººº'ºº'ªdª 40h 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1\nAnalista em compras públicas 40h 3 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1\nAnalista em gestão de pessoas 40h 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1\nAnalista em vigilânciasanitária 40h 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1\nArquiteto 40h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1\nArquivista 40h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1\nAssistente Social 30h 11 8 6 4 3 2 1 1 1 1 1\nAuditorContábil 40h 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1\nAuditor da Receita municipal 40h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1\nAuditor em Saúde — Enfermeiro 40h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1\nAuditorem Saúde — Médico 20h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1\nAuxiliarem Saúde bucal 40h 12 8 6 5 4 2 1 1 1 1 1\nBioquímico 40h 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 \n28\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n      \nEducador Físico 40h 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1\nEnfermeiro 40h 15 11 8 6 5 3 2 2 2 2 2\nEngenheiro Agrônomo 40h 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1\nEngenheiro Ambiental 40h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1\nEngenheiro Civil 40h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1\nFarmacêutico 40h 3 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1\nFiscal de obras e meio ambiente 40h 5 4 3 2 2 1 1 1 1 1 1\n5561120? posturas e serVIços 40h 4 3 2 2 1 1 1 1 1 1 1\nFiscalde tributos 40h 4 3 2 2 1 1 1 1 1 1 1\nFisioterapeuta 30h 3 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1\nFonoaudiólogo 40h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1\nMédico ClínicoGeral 40h 9 6 5 4 3 2 1 1 1 1 1\nMédico do trabalho 20h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1\nMédico Pediatra 40h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1\nMédico Veterinário 40h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1\nNutricionista 40h 4 3 2 1 1 1 1 1 1 1 1\nOdontólogo 40h 12 8 6 1 1 1 1 1 1 1 1\nPedagogo 40h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1\nProcurador Jurídico 20h 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1\nPsicólogo 40h 4 3 2 2 1 1 1 1 1 1 1\nSanitarista 40h 4 3 2 2 1 1 1 1 1 1 1\nTécnico Agrícola 40h 4 3 2 2 1 1 1 1 1 1 1\nTécnico em Enfermagem 40h 56 39 28 22 17 11 6 6 6 6 6\nTécnico em informática 40h 3 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1\nTécnico em Laboratório 40h 4 3 2 2 1 1 1 1 1 1 1\nTécnico em Radiologia 24h 3 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1        \n29\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEsmdo da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45300-000\nTel.:75-3634-3977\n \n \n     \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n          \nlªgºª“;em segurªnçªdº 40h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1\nTerapeuta ocupacional 30h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1\nUrbanista 40h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1\n_ \" Carga Vagas Vagas Vagas Vagas Vagas Vagas Vagas Vagas Vagas Vagas Vagas\nCargos em extlnçao horarla Nível I vael vael vael vael vael vael vael vael vael vael\nsemanal II III IV V VI VII VIII IX X XI\nAgente de infraestrutura 40h 27 19 14 11 8 5 3 3 3 3 3\nAnallsta dâêirgànslstraçao e 20h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1\nAssistente Administrativo 40h 47 33 24 19 14 9 5 5 5 5 5\nAssistente de Nutrição 40h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1\nAuxiliarde infraestrutura 40h 12 8 6 5 4 2 1 1 1 1 1\nEncarregado de serviços gerais 40h 53 37 27 21 16 11 5 5 5 5 5\nFiscalde Serviços públicos 40h 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1\nMotorista 40h 11 8 6 4 3 2 1 1 1 1 1\nOdontólogo 20h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1\nOperador de máquinas 40h 3 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1\nOrientador social 40h 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1\nTécnico de VigilânciaSanitária 40h 3 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1\nVigilante 40h 6 4 3 2 2 1 1 1 1 1 1    \n30\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000\nTel.:75-3634-3977\nANEXO V\nAnexo X da Lei Com lementar 010/2006\n \nTabela código de vagas\n \nCargaCar o , .g Horaria Vagas Código da vaga\n \nACS -01\nACS -02\nACS -03\nACS -04\nACS -05\nACS -06\nACS -07\nACS -08\nACS -09\nACS - 10\nACS - 11\nACS - 12\nACS - 13\nACS - 14\n40H 82 ACS . 15\nACS - 16\nACS - 17\nACS - 18\nACS - 19\nACS -20\nACS -21\nACS -22\nACS -23\nACS -24\nACS -25\nACS -26\nACS -27\nACS -28\nACS -29\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n Agentes Comunitários de\nSaúde  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n      \n31\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000\nTel.:75-3634-3977 \nACS -30\nACS -31\nACS -32\nACS -33\nACS -34\nACS -35\nACS -36\nACS -37\nACS -38\nACS -39\nACS -40\nACS -41\nACS -42\nACS -43\nACS -44\nACS -45\nACS -46\nACS -47\nACS -48\nACS -49\nACS - 50\nACS - 51\nACS - 52\nACS - 53\nACS - 54\nACS - 55\nACS - 56\nACS - 57\nACS - 58\nACS - 59\nACS -60\nACS -61\nACS -62\nACS -63\nACS -64\nACS -65\nACS -66\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n      \n32\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000\nTel.:75-3634-3977 \nACS -67\nACS -68\nACS -69\nACS -70\nACS -71\nACS -72\nACS -73\nACS -74\nACS -75\nACS -76\nACS -77\nACS -78\nACS -79\nACS - 80\nACS - 81\nACS - 82\nACE - 01\nACE - 02\nACE - 03\nACE - 04\nACE - 05\nACE - 06\nACE - 07\nACE - 08\nACE - 09\nACE - 10\n40H 27 ACE - 11\nACE - 12\nACE - 13\nACE - 14\nACE - 15\nACE - 16\nACE - 17\nACE - 18\nACE - 19\nACE - 20\nACE - 21\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAgente de Combate as\nEndemias  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n      \n33\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000\nTel.:75-3634-3977\nACE - 22\nACE - 23\nACE - 24\nACE - 25\nACE - 26\nACE - 27\nAGT-Ol\nAGT—02\nAGT—03\nAGT—04\nAGT—05\nAGT—06\nAGT—07\nAGT—08\nANAD - 01\nANAD - 02\nANAD - 03\nANAD - 04\nANAB - 01\nAnalistaAmbiental 40h 2 ANAB - 02\nAnalistade ANCI - 0140h 2Controle Interno ANCI _ 02\nANATI - 01\nAnalista de Tecnologia 40h 2 ANATI ' 02\nda Informação ANATI - 03\nANACP - 01\n40h 3 ANACP - 02\nANACP - 03\nAnalistaem 40h 2 ANAGP ' 01\ngestão de pessoas ANAGP - 02\nAnalistaem 40h 2 ANAVIG ' 01\nvigilânciaSanitária ANAVIG - 02\nArquiteto 40h 1 ARQT - 01\nArquivista 40h 1 ARQV - 01\nASSIS-01\nAssistenteSocial 30h 11 ASSIS-02\nASSIS-03\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAgente de Trânsito 40h 8  \n \n \n \n \n \n \nAnalista Administrativo 4OH 4\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAnalistaem\ncompras públicas  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n      \n34\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000\nTel.:75-3634-3977\nASSIS-04\nASSIS-05\nASSIS-06\nASSIS-07\nASSIS-08\nASSIS-09\nASSIS-10\nASSIS-11\nAUDC -01\nAUDC -02\n \n \n \n \n \n \n \n \n Auditor Contábil 40h 2\n \nAuditor da\nReceitamunicipal 40h 1 AUDR . 01 \nAuditor em Saúde Enfermeiro 40h 1 AUDIS . 01 \nAuditor em Saúde\nMédico 20h 1 AUDMED '01 \nASB-01\nASB-02\nASB-03\nASB-04\nASB-05\n52132112.4% 12 22335ASB-08\nASB-09\nASB-10\nASB-11\nASB-12\nBIOQ -01\nBIOQ -02\nEDFIS-01\nEDFIS-02\nENF -01\nENF -oz\nENF -03\nENF -04\nENF -05\nENF -06\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n Bioquímico 40h 2\n \nEducador Físico 40h 2  \n \n \n \nEnfermeiro 40h 16  \n \n \n      \n35\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000\nTel.:75-3634-3977\nENF -07\nENF -08\nENF -09\nENF -10\nENF -11\nENF -12\nENF -13\nENF -14\nENF -15\nENF -16\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEngenheiro 40h 2 EAGR - 01\nAgronomo  \nEAGR - 02 \nEngenheiro\nAmbiental\nEngenheiro Civil 40h 1 ECIV - 01\nFARM -01\nFARM -02\nFISERS - 01\nFiscalde serviços FISERS - 02\npúblicose posturas 40h 4 FISERS . 03\nFISERS - 04\nFISCO - 01\nFISCO - 02\nFiscalde tributos 40h 5 FISCO - 03\nFISCO - 04\nFISCO - 05\nFISCAMB - 01\nFiscalobras e FISCAMB - 02\nmeio ambiente 40h 4 FISCAMB . 03\nFISCAMB - 04\nFISIO - 01\nFisioterapeuta 30h 3 FISIO - 02\nFISIO - 03\nFonoaudiólogo 40h 1 FONO-Ol\nMédico Clínico MEDCG - 0140h 9\nGeral MEDCG -02\n40h 1 EAMB -01\n \n \nFarmacêutico 40h 3  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n      \n36\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000\nTel.:75-3634-3977\nMEDCG - 03\nMEDCG - 04\nMEDCG - 05\nMEDCG - 06\nMEDCG - 07\nMEDCG - 08\nMEDCG - 09\nMédico do trabalho 20h 1 MEDT . 01\nMédico Pediatra 40h 1 MEDP - 01\nMédico Veterinário 40h 1 MEDV -01\nNUTRI-Ol\nNUTRI-02\nNUTRI-03\nNUTRI-04\nODONT - 01\nODONT - 02\nODONT - 03\nODONT - 04\nODONT - 05\nODONT - 06\nODONT - 07\nODONT - 08\nODONT - 09\nODONT - 10\nODONT - 11\nODONT - 12\nPedagogo 40h 1 PED . 01\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nNutricionista 40h 4  \n \n \n \n \n \n \n \nOdontólogo 40h 12  \n \n \n \n \n \n \n \nProcurador 20h 2 PIM ' 01\n(a)Jurídico PJM - 02\nPSI - 01\nPSI - 02\nPSI - 03\nPSI - 04\nSANIT - 01\nSANIT - 02\nSANIT - 03\nSANIT - 04\n \n \n \n \nPsicólogo 40h 4\n \n \n \nSanitarista 40h 4  \n \n      \n37\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000\nTel.:75-3634-3977  \nTECA -01\nTECA -02\nTECA -03\nTECA -04\nTENF - 01\nTENF - 02\nTENF - 03\nTENF - 04\nTENF - 05\nTENF - 06\nTENF - 07\nTENF - 08\nTENF - 09\nTENF - 10\nTENF - 11\nTENF - 12\nTENF - 13\nTENF - 14\nTENF - 15\nTENF - 16\n40h 56 TENF - 17\nTENF - 18\nTENF - 19\nTENF - 20\nTENF - 21\nTENF - 22\nTENF - 23\nTENF - 24\nTENF - 25\nTENF - 26\nTENF - 27\nTENF - 28\nTENF - 29\nTENF - 30\nTENF - 31\nTENF - 32\nTENF - 33\n \n Técnico Agrícola 40h 4\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n Técnico em\nEnfermagem  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n      \n38\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - 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CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000\nTel.:75-3634-3977  \nTSB-01 \nTSB-02 \nTSB-03 \n \nTécnicoem TSE-04\nsaúde bucal 40h 12 TSB-05\nTSE-06\nTSB-07\nTSB-08\nTSB-09\nTSB-10\nTSB-11\n \n \n \n \n \n \n \nTSB-12 \nTerapeuta\nocupacional 30h 1 TEO - 01\nUrbanista 40h 1 URB - 01\n \n \n \nCargaCar os em extin ão , .g ç Horaria Vagas Código da vaga\n \nAGINF -01\nAGINF -02\nAGINF -03\nAGINF -04\nAGINF -05\nAGINF -06\nAGINF -07\ninfi'㪺ifuiâra 40h 27 AGINF - 08\nAGINF -09\nAGINF - 10\nAGINF - 11\nAGINF - 12\nAGINF - 13\nAGINF - 14\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n      \n40\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000\nTel.:75-3634-3977\nAGINF - 15\nAGINF - 16\nAGINF - 17\nAGINF - 18\nAGINF - 19\nAGINF -20\nAGINF -21\nAGINF -22\nAGINF -23\nAGINF -24\nAGINF -25\nAGINF -26\nAGINF -27\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAnalista de\nAdministração e Finanças 20h 1 ANAP . 01\n \nASADM -01\nASADM -02\nASADM -03\nASADM -04\nASADM -05\nASADM -06\nASADM -07\nASADM -08\nASADM -09\nASADM - 10\n40h 54 ASADM - 11\nASADM - 12\nASADM - 13\nASADM - 14\nASADM - 15\nASADM - 16\nASADM - 17\nASADM - 18\nASADM - 19\nASADM -20\nASADM -21\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n Assistente\nAdministrativo  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n      \n41\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000\nTel.:75-3634-3977\nASADM -22\nASADM -23\nASADM -24\nASADM -25\nASADM -26\nASADM -27\nASADM -28\nASADM -29\nASADM -30\nASADM -31\nASADM -32\nASADM -33\nASADM -34\nASADM -35\nASADM -36\nASADM -37\nASADM -38\nASADM -39\nASADM -40\nASADM -41\nASADM -42\nASADM -43\nASADM -44\nASADM -45\nASADM -46\nASADM -47\nASADM -48\nASADM -49\nASADM - 50\nASADM - 51\nASADM - 52\nASADM - 53\nASADM - 54\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAssistentede. 2 40h 1Nutrlçao ASNUT - 01\nAuxrllarde 40h 12 AINF-01\nInfraestrutura AINF-02\n \n \n      \n42\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000\nTel.:75-3634-3977\nAINF-03\nAINF-04\nAINF-05\nAINF-06\nAINF-07\nAINF-08\nAINF-09\nAINF-10\nAINF-11\nAINF-12\nESG -01\nESG -02\nESG -03\nESG -04\nESG -05\nESG -06\nESG -07\nESG -08\nESG -09\nESG - 10\nESG - 11\nESG - 12\nESG - 13\n40h 53 ESG - 14\nESG - 15\nESG - 16\nESG - 17\nESG - 18\nESG - 19\nESG -20\nESG -21\nESG -22\nESG -23\nESG -24\nESG -25\nESG -26\nESG -27\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n Encarregado de\nserviços gerais  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n      \n43\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000\nTel.:75-3634-3977\nESG -28\nESG -29\nESG -30\nESG -31\nESG -32\nESG -33\nESG -34\nESG -35\nESG -36\nESG -37\nESG -38\nESG -39\nESG -40\nESG -41\nESG -42\nESG -43\nESG -44\nESG -45\nESG -46\nESG -47\nESG -48\nESG -49\nESG - 50\nESG - 51\nESG - 52\nESG - 53\nBiólogo 40h 1 BIO -01\nFiscalde 40h 2 FISERS ' 01\nServiçospúblicos FISERS - 02\nMOT -01\nMOT -02\nMOT -03\nMOT -04\nMOT -05\nMOT -06\nMOT -07\nMOT -08\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nMotorista 40h 1 1  \n \n \n \n      \n44\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000\nTel.:75-3634-3977\nMOT - 09\nMOT - 10\nMOT - 11\nOdontólogo 20h 1 ODONT20 - 01\nOPER - 01\n40h 3 OPER - 02\nOPER - 03\nORSOC - 01\nORSOC - 02\nTVISA - 01\n40h 3 TVISA - 02\nTVISA - 03\nVIG-001\nVIG-002\nVIG-003\nVIG-004\nVIG-005\nVIG-006\n \n \n \n \n \nOperador\nde Máquina  \n \n \nOrientador social 40h 2\n \n \nTécnico de\nVigilânciaSanitária  \n \n \n \n \nVigilante 40h 6\n \n \n      \n45\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000\nTel.:75-3634-3977\nANEXO VI\nAnexo II da Lei Com lementar nº010/2006\n \nGRUPOS FUNCIONAIS\nA partirde 01/09/22\nGRUPOS FUNCIONAIS\nA partirde 01/09/23\n \nTécnicos de nívelmédio (Nívelmédio)\n \nTécnicos de nívelmédio (Nívelmédio) \nAgente de Trânsito\n \nAgente de Trânsito \nFiscalde serviços públicos e posturas\n \nFiscalde serviços públicos e posturas \nFiscalde tributos\n \nFiscalde tributos \nFiscalobras e meio ambiente\n \nFiscalobras e meio ambiente \nTécnico Agrícola\n \nTécnico Agrícola \nTécnico em informática\n \nTécnico em informática \nTécnico em segurança do trabalho\n \nTécnico em segurança do trabalho  \n \nAnalista (Nível superior)\n \nAnalista |(Nível superior) \nAnalista Administrativo\n \nAnalista Administrativo \nAnalista Ambiental\n \nAnalista Ambiental \nAnalista de Controle Interno\n \nAnalista de Controle Interno \nAnalista de Tecnologia da Informação\n \nAnalista de Tecnologia da Informação \nAnalista em compras públicas\n \nAnalista em compras públicas \nAnalista em gestão de pessoas\n \nAnalista em gestão de pessoas \nAnalista e vigilânciaSanitária\n \nAnalista e vigilânciaSanitária  \n  \n  \nArq uiteto Arq uiteto\nArq uivista Arq uivista\nAuditor Contábil Auditor Contábil \nAuditor da Receita municipal\n \nAuditor da Receita municipal \nEngenheiro Agrônomo\n \nEngenheiro Agrônomo \nEducador Físico\n \nEducador Físico \nEngenheiro Ambiental\n \nEngenheiro Ambiental \nEngenheiro Civil\n \nEngenheiro Civil \nMédico Veterinário\n \nMédico Veterinário \nPedagogo\n \nPedagogo \n Urbanista\n \n  Urbanista    \n46\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000\nTel.:75-3634-3977 \nProcurador Jurídico (Nívelsuperior)\n \nProcurador Jurídico (Nívelsuperior) \nProcurador Jurídico\n \nProcurador Jurídico  \n \nTécnicos em saúde |(Nívelmédio)\n \nTécnicos em saúde |(Nívelmédio) \nTécnico em Laboratório\n \nTécnico em Laboratório \nTécnico de Saúde bucal\n \nTécnico de Saúde bucal  \n \nTécnicos em enfermagem (Nível\nmédio)\n \nTécnicos em enfermagem (Nívelmédio)\n \nTécnico em Enfermagem\n \nTécnico em Enfermagem  \n \nAgente em saúde |(Nívelmédio)\n \nAgente em saúde |(Nívelmédio) \nAgente de Combate as Endemias\n \nAgente de Combate as Endemias  \n \nAgente em saúde II(Nívelmédio)\n \nAgente em saúde II(Nívelmédio) \nAgente Comunitário de Saúde\n \nAgente Comunitário de Saúde  \n \nRadiologia (Nívelmédio)\n \nRadiologia (Nívelmédio) \nTécnico em Radiologia\n \nTécnico em Radiologia  \n  \n  \n  \n  \n  \n \n  \nProf|s_s|ona|s em Saude ' (vael Profissionaisem Saúde |(Nívelsuperior)superlor)\nBioquímico Bioquímico\nFarmacêutico Farmacêutico\nOdontólogo Fonoaudiólogo\nNutricionista\nOdontólogo\nProfissionais em Saúde II (Nível . ,. P5|cologosuperlor) \nAssistente Social\n \n \nFisioterapeuta \n Terapeuta ocupacional\n \n Profissionaisem Saúde II(Nívelsuperior)  \nAssistente Social\n \n Fisioterapeuta   \n47\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000\n \nProfissionais em Saúde III\nsuperior)\n(Nível\nTel.:75-3634-3977\nTerapeuta ocupacional\n \nSanitarista\n \n \n \nProfissionaisem Saúde III(Nívelsuperior) \nProfissionais em Saúde IV (Nível\nsuperior)\n \nSanitarista\n \nAuditor em Saúde — Enfermeiro\n \n \nEnfermeiro  \nProfissionaisem Saúde IV (Nívelsuperior) \nAuditor em Saúde — Enfermeiro \nProfissionais em Saúde V (Nível\n \n  \n \n  \n  \n \n  \nsuperior) Enfermeiro\nFonoaudiólogo\nNutricionista\nPsicólogo Medicina\nAuditor em Saúde — Médico\nMédico Clínico Geral\nMedicina Médico Pediatra \nAuditor em Saúde — Médico\n \n \nMédico Clínico Geral \nMédico Pediatra\n \nCargos em extinção I \nMédico do Trabalho\n \nAssistente de Nutrição  \nAssistente Administrativo \nCargos em extinção I\n \nFiscalde obras \nAssistente de Nutrição\n \nFiscalde Serviços públicos \nAssistente Administrativo\n \nMotorista \nFiscalde obras\n \nOrientador social \nFiscalde Serviços públicos\n \nTécnico de VigilânciaSanitária \nMotorista\n \n \nOrientador social \nTécnico de VigilânciaSanitária\n \nCargo em extinção II  \nOperador de máquinas pesadas \n \nCargo em extinção II \n Operador de máquinas pesadas\n \n Cargo em extinção III  \n Analista de Administração e Finanças (20H)   \n48\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNP] 13.825484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000\nTel.:75-3634-3977\n \nCargo em extinção III\n  \nAnalista de Administração e Finanças\n(20H) Cargo em extinção IV\n  \nAgente de infraestrutura \nAgente de limpeza pública \nCargo em extinção IV\n \nAuxiliarde Infraestrutura \nAgente de infraestrutura\n \nEncarregado de serviços gerais \nAgente de limpeza pública\n \nVigilante  \nAuxiliarde Infraestrutura \nEncarregado de serviços gerais \nVigilante\n \nCargo em extinção V  \nOdontólogo (20H) \n \nCargo em extinção V\n \nCargo em extinção VI \nOdontólogo (20H)\n \n Biólogo    \n \nCargo em extinção VI \n Biólogo   \n49\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 690/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13823484/0001'50 — Praça Lounva! Monte. S/N. Amargosa - Bahia CEP: A5500n000\nTelefax: 75 3634>3977 » E-maíl: subineee-ízíamargosabagovbv\n \nLEI Nº. 690, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022.\nDispõe sobre alteraçõesna Lei nº 318/2009 e\nadota outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, faz saber que a\nCâmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinteLei:\nArt. lº.O artigo7º da Lei nº 318/2009 passa a vigorarcom a seguinteredação:\nArt. 7º O Grupo Ocupacional do Magistériodo Quadro do Pessoal\nPermanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Amargosa e\nintegradopeloscargos indicadosno Anexo I.\nArt. 2\".A Lei nº 318/2009 passa a vigorarcom os anexos da presenteLei.\nArt. 3\".O artigo8ºda Lei nº 318/2009 passa a vigorarcom a seguinteredação:\nArt.8º.O Grupo Ocupacional de Apoio e Administrativodo Quadro\ndo Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de\nAmargosa, definido no Anexo 11,fica assim estruturado:\n1.Cargo com escolaridadeinicialno âmbito do Ensino Fundamental\n(em extinção):\na)Auxiliarde ServiçosAdministrativosEducacionais;\nb) Auxiliarde VigilânciaEscolar;\nc)MotoristaEscolar;\nd) AssistenteAdministrativoEducacional.\nH. Cargo que requerescolaridadeinicialno âmbito do Ensino\nMédio:\na)Assistentede Classe;\na) SecretárioEscolar.\nIH- Cargo que requerescolaridadeinicialno âmbito do Ensino\nMédio ou Superior:\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13825484/000150-Praça«ourivalMonte,S/N:Amargosa-RamaCFP:45300-000\nTelefªx:753634—3977-E—mailzgabindaíçamargosabagovhv\n \na) Tradutore Interpretede Libras.\nê lº. Ficam em extinção os cargos de Auxiliar de Serviços\nAdministrativos Educacionais; Auxiliar de Vigilância Escolar;\nAssistente Administrativo Educacional e Motorista Escolar.\ng 2\".Para o exercíciodo cargo de Assistentede Classe é exigidaa\nformação em Ensino Médio com habilitaçãoem Magistérioou Nível\nSuperiorem Pedagogia ou Normal Superior.\n5 3\". Para o exercíciodo cargo de SecretárioEscolar é exigida a\nformação em Ensino Médio.\ng 4\".Para o exercíciodo cargo de Tradutor e Interpretede Libras é\nexigidauma das seguintesformações: nívelsuperiorem Tradução e\nInterpretaçãode Libras - Língua Portuguesa; formação em Nível\nSuperior,com curso de formação continuadaem Libras;ofertadopor\ninstituiçõesreconhecidaspelo Ministérioda Educação; formação em\nEnsino Médio; com curso de formação continuada em Libras;\nofertadopor instituiçãode ensino reconhecida pelo Ministérioda\nEducação; formação em Nível Médio Técnico em Tradução e\nInterpretaçãode Libras;ofertadapor instituiçõescredenciadaspelas\nSecretariasde Educação ou pelo Ministérioda Educação; formação\nem Nível Médio ou Superior;com certificadode proficiênciana\ntraduçãoe interpretaçãoda libras-português-libras.\nArt. 4º.A Lei nº 318/2009 passa a vigoraracrescidado Art.8º-A com a seguinteredação:\nArt. 8º—A Os cargos dos ocupantes do Grupo Ocupacional de Apoio\ne Administrativo do Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública\nMunicipal de Ensino de Amargosa submeter-se-ãoà cargahoráriade\n40 (quarenta)horas semanais;conforme descritivono Anexo 11desta\nLei:\n5 lº. E obrigatóriaa participaçãodos ocupantes do cargo de\nAssistentes de Classe; nas horas atividades; em dia e hora\ndeterminados pela direção da Unidade Escolar; sendo essas\natividadessupervisionadaspelo Professorsériesiniciais*\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 5.825.484/0001—50 - Praca Loumel Monte, S/N, Amargosa - Bahia CEP: 45300—000\nTelefax: 75 36343977 » E-maíl: gabinewiíamargmbagovbv\n \ncoordenação; sem prejuízo da carga horária destinada à efetiva\nregênciade classe.\né“2º.Para o Assistentede Classe;as horas-atividadecorrespondem a\n25% (vinte e cinco por cento) da sua carga horária de trabalho;e será\ndefinidaa sua execução de acordo com a proposta pedagógica da\nunidade escolar;respeitadaas diretrizesa serem fixadaspelo projeto\npedagógico da unidade de ensino.\nArt. 5\".O artigo10 da Lei nº 318/2009 passa a vigorarcom a seguinteredação:\nArt. 10. Os cargos do Grupo Ocupacional do Magistériodo Quadro\ndo Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de\nAmargosa serão distribuídosna Carreiraem Níveis;aos quais estão\nassociados critériosde formação; habilitaçãoe titulação;e em\nClasses.\né“1º Os níveisconstituem a linhade elevação funcionalem virtude\nda maior habilitaçãodentro dos cargos do Grupo Ocupacional do\nMagistério do Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública\nMunicipal de Ensino de Amargosa assim considerada:\nI. NÍVEL 1: formação em Nível Superior em curso de\nPedagogia,Normal Superiorou de Licenciaturade graduação\nplena;\n11. NÍVEL II:formação em Nível Superior em curso em curso\nde Pedagogia; Normal Superior ou de Licenciatura de\ngraduação plena; acrescida de pós-graduação lato sensu;\nobtida em curso de especializaçãona área com duração\nmínima de 360 (trezentose sessenta)horas;\n111. NÍVEL III - formação em Nível Superior em curso de\nPedagogia,Normal Superiorou de Licenciaturade graduação\nplena;acrescidade Mestrado em educação.\nIV. NÍVEL IV: formação em Nível Superior em curso de\nPedagogia,Normal Superiorou de Licenciaturade graduação\nplena;acrescidade Doutorado em educação.\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825484/0001—50 ' Praça [ounval Monte. S/N. Amargosa A Bahia CFP: 453007000\nTelefax: 75 3634.3977 » E-mail: gabineteãamargosahagovhr\n \nV. é“2º Os níveis de que trataeste artigodesdobram-se em\nClasses de A a I; associadas a critériosde avaliação para o\ndesempenho e a participação em programas de\ndesenvolvimento para a carreira.\né“3º O vencimento inicialdo Nível 1 corresponde ao valordo\nvencimento inicial;previstono Anexo IIIdestaLei.\né“4º O vencimento inicialdo Nível IIcorresponde ao valordo\nvencimento inicialdo Nível I acrescido de 10% (dez por\ncento).\n5 5º O vencimento inicialdo Nível IIIcorresponde ao valor\ndo vencimento inicialdo Nível IIacrescidode 15% (quinze\npor cento).\né“6º O vencimento inicialdo Nível IV corresponde ao valor\ndo vencimento inicialdo Nível IIIacrescidode 20% (vinte\npor cento).\n5 7º Em um mesmo Nível; haverá uma diferença percentual\nde 4% (quatropor cento)entreuma Classe e outra;de modo\nque a Classe B de cada Nível corresponda ao valorda Classe\nA acrescido de 4% (quatro por cento); e assim\nsucessivamente até a Classe I;que corresponde ao valor da\nClasseH acrescidode 4% (quatropor cento).\nArt. 6\".Ficarevogado o artigo11 da Lei nº 318/2009.\nArt. 7º.O artigo13 da Lei nº 318/2009 passa a vigorarcom a seguinteredação:\nArt. 13. Os níveisda carreiraa que se referem os cargos do quadro\nde pessoalpermanente de apoio e administrativoconstituem a linha\nde elevação funcionalem virtudeda maior habilitaçãoou formação\ndentrodos cargosassim considerados:\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13:825484/0001'50 » Praca Lounva! Monte. S/N. Amargosa , Bahra CEP: 45303000\nTelefax: 75 36343977 » E-maíl: gªbinehe'gíamargwbagºvbv\n \nI. Assistente Administrativo Educacional; Auxiliar de Serviços\nAdministrativos Educacionais; Auxiliar de Vigilância Escolar e\nMotoristaEscolar:\na)NIVEL 1:com formação nos anos iniciaisdo Ensino Fundamental\nincompleto;\nb) NIVEL II:com formação no Ensino Fundamental completo;\nc)NIVEL III:com formação no Ensino Médio completo;\nd) NIVEL IV: com formação em cursoTécnico de Nível Médio;\ne)NÍVEL V: com formação em Nível Superior;\nf)NÍVEL VI: com formação em Nível Superior;acrescidade pós-\ngraduação latosensu,com cargahoráriamínima de 360 horas.\nII.SecretárioEscolar:\na)NIVEL 1:com formação no Ensino Médio completo;\nb) NIVEL II:com formação em curso Técnico de Nível Médio; em\náreade conhecimento com relaçãodiretaao ambiente organizacional\nde sua atuaçãoprofissional;\nc) NIVEL III:com formação de Nível Superior; em área de\nconhecimento com relaçãodiretaao ambiente organizacionalde sua\natuaçãoprofissional;\nd) NIVEL IV: com formação de Nível Superior;com pós-graduação\nlato sensu; com carga horária mínima de 360 horas; em área de\nconhecimento com relaçãodiretaao ambiente organizacionalde sua\natuaçãoprofissional;\ne) NIVEL V: com formação de Nível Superior; acrescida de\nMestrado com relação diretaao ambiente organizacionalde sua\natuaçãoprofissional.\nf) NIVEL VI: com formação de Nível Superior; acrescida de\nDoutorado com relação diretaao ambiente organizacionalde sua\natuaçãoprofissional.\nIII.Assistentede Classe:\na) NIVEL 1:com formação no Ensino Médio com habilitaçãoem\nMagistério;\nb) NIVEL II:com formação de Nível Superiorna áreade educação;\nc)NIVEL III:com formação de Nível Superiorna área de educação;\nacrescidade pós-graduação latosensu;com carga horáriamínima de\n360 horas;em área de conhecimento com relaçãodiretaao ambiente\norganizacionalde sua atuaçãoprofissional.\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ: 13825484/0001A50 —Praça[ourlvalMonte,S/N:Amargosa —BahiaCEP: 45300—000\nTelefax:755534—3977.E—mailzgebineteziçiemargosahªgovhr\nd) NIVEL IV: com formação em de Nível Superior na área de\neducação; acrescidade Mestrado com relação diretaao ambiente\norganizacionalde sua atuaçãoprofissional.\ne)NIVEL V: com formação em Nível Superiorna áreade educação;\nacrescida de doutorado com relação direta ao ambiente\norganizacionalde sua atuaçãoprofissional.\nIV — Tradutor e Intérprete de Libras:\nNIVEL I:com formação no Ensino Médio; com curso de formação\ncontinuadaem Librasou com certificadode proficiênciana tradução\ne interpretaçãoda libras-português-libras;\nNIVEL II: formação em Nível Médio Técnico em Tradução e\nInterpretaçãode Libras;\nNIVEL III: com formação de Nível Superior em Tradução e\nInterpretaçãode Libras - Língua Portuguesa ou formação em Nível\nSuperior;com cursode formação continuadaem Libras;\nNIVEL IV: com formação de Nível Superior;acrescidade pós-\ngraduação lato sensu;com carga horáriamínima de 360 horas;em\náreade conhecimento com relaçãodiretaao ambiente organizacional\nde sua atuaçãoprofissional.\nNIVEL V: com formação em de Nível Superior; acrescida de\nMestrado com relação diretaao ambiente organizacionalde sua\natuaçãoprofissional.\nNIVEL VI: com formação em Nível Superior; acrescida de\ndoutorado com relação diretaao ambiente organizacionalde sua\natuaçãoprofissional.\n5 lº.A progressão entreos Níveis descritosno incisoI desteartigo\nocorrerána forma a seguir:\nI.8% (oitopor cento)do Nível Ipara o Nível II;\nII.13% (trezepor cento)do Nível IIpara o Nível III;\nIII.18% (dezoitopor cento)do Nível IIIpara o Nível IV;\nIV. 23% (vintee trêspor cento)do Nível IV para o Nível V; e\nVI. 28% (vintee oitopor cento)do Nível V para o Nível VI.\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 5.825.484/0001—50 > Placa Lourlval Monte, S/N, Amargosa . Bahia CEP: 45300—000\nTelefax: 75 36343977 » E-mail: gabineteíêamargosabegcvbr\n \ng 2\".A progressãoentreos Níveis descritosno incisoIIdesteartigo\nocorrerána forma a seguir:\nI.15% (quinzepor cento)do Nível Ipara o Nível II;\nII.20% (vintepor cento)do Nível IIpara o Nível III;\nIII.10% (dez por cento)do Nível IIIpara o Nível IV;\nIV. 15% (quinzepor cento)do nívelIV para o V; e\nV. 20% (vintepor cento)do nívelV para 0 VI.\n5 3\".A progressãoentreos Níveis descritosno incisoIIIdesteartigo\nocorrerána forma a seguir:\nI.15% (quinzepor cento)do Nível Ipara o Nível II;\nII.20% (vintepor cento)do Nível IIpara o Nível III;\nIII.10% (dez por cento)do Nível IIIpara o Nível IV; e\nIV. 15% (quinzepor cento)do nívelIV para o V;\nª 4º.A progressão entre os Níveis descritosno inciso IV deste artigo\nocorrerána forma a seguir:\nI.15% (quinzepor cento)do Nível Ipara o Nível II;\nII.20% (vintepor cento)do Nível IIpara o Nível III;\nIII.10% (dezpor cento)do Nível IIIpara o Nível IV;\nIV. 15% (quinzepor cento)do Nível IV para o V; e\nV. 20% (vintepor cento)do Nível V para 0 VI.\n5 5\".Os níveisde que trataesteartigodesdobram-se em Classes de\nA a L, associadasa critériosde avaliaçãopara o desempenho e a\nparticipaçãoem programas de desenvolvimento para a carreira.\nArt. 8\" O artigo14 da Lei nº 318/2009 passa a vigorarcom a seguinteredação:\nArt. 14. Para a progressãoentreas Classes em um mesmo Nível do\nGrupo Ocupacional de Apoio e Administrativo do Quadro do\nPessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de\nAmargosa serámantido o percentualde 2,5% (doisvírgulacincopor\ncento) entreuma Classe e outra,de modo que a Classe B de cada\nNível corresponderáao valor da Classe A, acrescidode 2,5% (dois\nvírgulacincopor cento),e assim sucessivamenteatéa Classe L, que\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825484/0001750 . Praça 1ounval Monte. S/N. Amargosa ' Bahia CFP: 453004000\nToldax: 75 3634.3977 » E-mail: gabineteaíamargosahasovhr\n \ncorresponderáa Classe ao valorda Classe K acrescidode 2,5% (dois\nvírgulacincopor cento).\nArt. 90 O artigo15 da Lei nº 318/2009 passavigorarcom a seguinteredação:\nArt. 15. Os cargos da Rede Pública Municipal de Ensino de\nAmargosa com denominação estabelecidanos anexos I e II são\nacessíveisaos brasileirosnatos ou naturalizados,que preencham os\nrequisitosestabelecidosem Lei, sendo o ingressono Nível I das\nrespectivascarreirasna Classe inicialde vencimento do respectivo\nNível, atendido os requisitos de qualificação profissionale\nhabilitaçãopor Concurso Públicode provas e títulos.\nParágrafoúnico.Integram a descriçãodo cargo referidonesteartigo\nos requisitos(escolaridadee formação profissionalpara ingressono\ncargo pretendido),a descriçãosumária e a descriçãodetalhadadas\natribuiçõesdo cargo.\nArt. 10 O artigo18 da Lei nº 318/2009 passavigorarcom a seguinteredação:\nArt. 18. Em caso de vacância,os cargos deverão ser supridospor\nConcurso Público que terávalidadede até 02 (dois)anos,podendo\nserprorrogado,uma única vez,por igualperíodo.\nArt. 11. Ficarevogado o artigo16 da Lei nº 318/2009.\nArt. 12. O artigo21 da Lei nº 318/2009 passa a vigorarcom a seguinteredação:\nArt. 21. A Progressão Horizontal na Carreiraé a passagem dos\nocupantes dos cargos do Grupo Ocupacional do Magistério e do\nGrupo Ocupacional de Apoio e Administrativode uma Classe para\noutra, dentro do mesmo Nível, e ocorrerá conforme condições\noferecidas aos servidores,mediante:\nI.elaboraçãode plano de qualificaçãoprofissional;\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13:823484/0001'50 — Praça Lounval Monte. S/N. Amargosa - Bahia CEP: ASZOOWOOO\nTelefax: 75 3634>3977 » E-mall: gªbinete-ízíamergosavbaaovbt\n \nII.estruturaçãode um sistema de acompanhamento de pessoal,que\nassessorepermanentemente os dirigentesna gestão de seus recursos\nhumanos.\nIII.implantação de um sistema de avaliaçãopara o desempenho\nanual;\nê lº. A avaliaçãopara o desempenho, a que se refereo incisoIII,\nservirápara a progressãonas Classese deve sercompreendida como\num processo global e permanente de análisede atividadesdentro\ne/ou fora da Rede de Ensino, sendo um momento de formação em\nque o servidortenha a oportunidade de analisara sua prática,\npercebendo seus pontos positivose visualizandocaminhos para a\nsuperação de suas dificuldades,possibilitandodessa forma seu\ncrescimentoprofissional.\n5 Zº. A avaliaçãopara o desempenho seránorteada pelos seguintes\nprincípios:\nI.Participaçãodemocrática:a avaliaçãodeve serem todos os níveis,\ntanto do sistema quanto do servidor,com a participaçãodiretado\navaliadoe de comissão específicapara estefim, sendo submetida à\navaliaçãotambém todas as áreasde atuaçãoda instituiçãode ensino;\nII. Universalidade: todos devem ser avaliados dentro da Rede\nMunicipal de Ensino;\nIII.Objetividade:a escolhade requisitosdeverá possibilitara análise\nde indicadoresqualitativose quantitativos.\nIV. Transparência:o resultadoda avaliaçãodeverá seranalisadopelo\navaliadoe pelos avaliadores,com vistasa superação das dificuldades\ndetectadase a melhoria do desempenho profissional.\n5 3\".A passagem dos ocupantes de cargos do Grupo Ocupacional do\nMagistério e do Grupo Ocupacional de Apoio e Administrativode\numa Classe para outra, dentro do mesmo Nível, ocorrerá a cada\n03(três)anos.\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:Bepsaacr/ooorso-Praça1ourivalMonte,S/N,Amargosa-BahiaCEP:45300-000\nTelefax:753634—3977-E—mailzgabinmszç,amargosa.ba.gov.bv\n \ng 4\". Para os Servidores que estejam em estágio probatório,a\nprimeiraprogressãoocorreráapós o cumprimento do mesmo.\n5 5\". Fica garantido a Progressão Horizontal automática, ao ser\ncumprido o interstícioestabelecidopara a referidaprogressão,desde\nque a Rede Municipal de Ensino não tenha efetuado o processo de\nAvaliação para 0 Desempenho.\n5 6\".A SecretariaMunicipal de Educação garantiráos meios para\nprogressãodos servidores.\nê 7º. As demais normas e parâmetros da avaliação para o\ndesempenho dar-se-ãopor ato da autoridadecompetente,nos termos\nestabelecidosem regulamento específico,que será elaborado pelo\nPoder Executivo.\nArt. 13.O artigo22 da Lei nº 318/2009 passa a vigorarcom a seguinteredação:\nArt. 22 O desenvolvimento na Carreirados Grupos Ocupacionais\ncriados na presente Lei ocorrerá após aprovação do estágio\nprobatório,atravésde ProgressõesVerticale Horizontal.\nArt. 14.O artigo23 da Lei nº 318/2009 passa a vigorarcom a seguinteredação:\nArt. 23. A Progressão Verticalna carreirapara os ocupantes de\ncargos do Grupo Ocupacional do Magistériodo Quadro do Pessoal\nPermanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Amargosa é a\npassagem de um nívelpara outro,mediante titulaçãoacadêmica na\náreada educação e ocorrerána forma estabelecidano artigo10 desta\nLei.\né“1º Os cursos realizadospelo ocupante do Grupo Ocupacional do\nMagistério do Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública\nMunicipal de Ensino de Amargosa somente serão consideradospara\nfins de progressão, se ministrados por instituiçãoautorizada ou\nreconhecida por órgãos competentes e, quando realizados no\nexterior,se forem revalidadospor instituiçãobrasileiracredenciada\npara estefim.\n10\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 5.825.484/0001—50 » Placa Lourival Monte, S/N, Amargosa - Bahia CEP: 45300—000\nTelefax: 75 3634—3977 » E-mail: gabinetoãamargozabagovbv\n \né“2º A Progressão por nova habilitação/titulaçãoocorreráde forma\nautomática e seráefetivadamediante requerimento do servidorcom\na apresentação de certificadoou diploma devidamente instruído,\napresentados no prazo previstono inciso abaixo e, em caso de\nexigênciano processo,caberá a Instituiçãoaferiro direito,desde que\nsejam comprovados todos os requisitosexigidospara atendimento do\npleito.\nI * Anualmente, a Secretariade Educação abriráinscriçõespara\nprogressãofuncionalpor avanço vertical,obedecendo aos seguintes\nprazos:\na) Requerimento até 60 dias antes do término do ano letivo\nimediatamente anteriorao julgamento e concessão;\nb) Julgamento com publicação de listaclassificatória- mês de\njaneiro;\nc)Recurso -primeiraquinzena de fevereirode cada ano;\nd) Concessão -mês de março de cada ano.\né“3º O ocupante do cargo do Grupo Ocupacional do Magistériodo\nQuadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de\nEnsino de Amargosa com acumulação de cargo previstaem Lei\npoderá usar a nova habilitação/titulaçãoem ambos os cargos,\nobedecidos os paramentos estabelecidosnesteartigo.\né“4º Para efeitosde aplicaçãodas vantagens previstasno caput deste\nartigo,são consideradas funções de magistério as exercidas por\nprofessores no desempenho de atividades educativas (docência,\ncontrolee avaliaçãodo rendimento escolar,recuperação de alunos),\nquando exercidasem estabelecimentode educação básica em seus\ndiversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da\ndocência,as de direção de unidade escolare as de coordenação e\nassessoramentopedagógico.\né“5º Em nenhuma hipótese,uma mesma qualificação,habilitaçãoou\ntitulaçãopoderá serutilizadaem mais de uma forma de progressão.\nArt. 15.0 Art.24 da Lei nº 318/2009 passa a vigorarcom a seguinteredação:\n11\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825484/0001—50 — Praça [ounval Monte. S/N. Amargosa A Bahia CFP: 45300—000\nTelefax: 75 3634—3977 » E-mail: gabineteãamargosahasovhr\n \nArt. 24. A Progressão Verticalna carreirapara os ocupantes de\ncargos do Grupo Ocupacional de Apoio e Administrativodo Quadro\ndo Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de\nAmargosa é a passagem de um nívelpara outro,mediante formação\nou titulaçãoe ocorrerána forma estabelecidano artigo13 destaLei:\né“ lº Os cursos para os fins previstos neste artigo somente serão\nconsideradospara finsde progressão,se ministradospor instituição\nautorizada ou reconhecida por órgãos competentes e, quando\nrealizadosno exterior,se forem revalidadospor instituiçãobrasileira\ncredenciadapara estefim.\né“2º A Progressão por nova habilitação/titulaçãoocorreráde forma\nautomática e seráefetivadamediante requerimento do servidorcom\na apresentação de certificadoou diploma devidamente instruído,\napresentados no prazo previstono inciso abaixo e, em caso de\nexigênciano processo,caberá a Instituiçãoaferiro direito,desde que\nsejam comprovados todos os requisitosexigidospara atendimento do\npleito.\nI * Anualmente, a Secretariade Educação abriráinscriçõespara\nprogressãofuncionalpor Avanço Vertical,obedecendo aos seguintes\nprazos:\nc) Requerimento até 60 dias antes do término do ano letivo\nimediatamente anteriorao julgamento e concessão;\nd) Julgamento com publicação de listaclassificatória- mês de\njaneiro;\ne)Recurso -primeiraquinzena de fevereirode cada ano;\nf)Concessão -mês de março de cada ano.\né“3º Em nenhuma hipótese,uma mesma qualificação,habilitaçãoou\ntitulaçãopoderá serutilizadaem mais de uma forma de progressão.\nArt. 16. Ficam revogados os artigos25 e 26 da Lei nº 318/2009.\nArt. 17.0 Art.36 da Lei nº 318/2009 passa a vigorarcom a seguinteredação:\n12\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ: 13:825484/0001'50 » Placa Lounval Monte. S/N. Amargosa ' Bahia CEP. 45300w000\nTelefax: 75 3634—3977 » E-maíl: gabineee'gíamargosabagºvbv\nArt. 36. Estão previstasvantagens para as atividadesexercidaspor\nocupantes de cargos do Quadro da Rede Pública Municipal de\nEnsino,especificadasa seguir:\nI.Adicionalpor tempo de serviço:\nII.Gratificações:\na)Por deslocamento da zona urbana para a zona rural;\nb) Pelo exercíciode Direção ou Vice-direçãode unidades escolares;\nc)Pelo Estímulo Aperfeiçoamento Profissional;\nd) Pela docência nas classes do Programa de Alfabetização,\ninstitucionalizadopela SecretariaMunicipal de Educação.\nArt. 18. Ficarevogado o artigo39 da Lei nº 318/2009.\nArt. 19.0 Art.40 da Lei nº 318/2009 passa a vigorarcom a seguinteredação:\nArt. 40. Será concedida aos ocupantes de cargos do Grupo\nOcupacional do Magistério do Quadro do Pessoal Permanente da\nRede Pública Municipal de Ensino de Amargosa gratificaçãode\n20%, calculado sobre o vencimento básico do Professor séries\niniciais* docência,Nível I,Classe A, da jornada de 30 (trinta)horas\nsemanais,pela docência nas classesdo Programa de Alfabetização,\ninstitucionalizadopela SecretariaMunicipal de Educação.\n5 lº. Somente fará jus a gratificaçãoinstituídaneste artigo o\nocupante do Grupo Ocupacional do Magistério do Quadro do\nPessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de\nAmargosa que se encontrar em efetiva regência de classe no\nPrograma de Alfabetização, institucionalizadopela Secretaria\nMunicipal de Educação.\ng 2\".A gratificaçãode que tratao caput desteartigocessaráquando\no servidordeixarde atuarnas classesdo Programa de Alfabetização,\ninstitucionalizadopela SecretariaMunicipal de Educação.\nArt. 20. 0 Art.44 da Lei nº 318/2009 passa a vigorarcom a seguinteredação:\n13\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13825484/000150—Praça1ounvalMonte,S/N,Amargosa-BahiaCEP:45300—000\nTelefax:753534-3977»Email:gabinmçamargosabagovhr\n \nArt. 44. Os ocupantes de cargos do Grupo Ocupacional do\nMagistério do Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública\nMunicipal de Ensino de Amargosa, quando na função de direção\nescolare vice-direção,perceberão gratificação,conforme percentuais\naseguir:\nI7 Escolasurbanas\na. 35% (trintae cinco por cento) para o exercíciode direção e\nvice-direçãodas escolasde Porte Pequeno (PP): unidades de\nensino conjuntasou isoladasque funcionem em um, dois ou\ntrêsturnos, com número de 100 (cem) a 300 (trezentos)alunos.\nb. 45% (quarentae cincopor cento)para o exercíciode direçãoe\nvice-direçãodas escolas de Porte Médio (PM): unidades de\nensino conjuntasou isoladasque funcionem em um, dois ou\ntrês turnos, com número de 301 (trezentos e um) a 500\n(quinhentos)alunos.\nc. 55% (cinquentae cinco por cento)para o exercíciode direção\ne vice-direçãodas escolasde Porte Grande (PG): unidades de\nensino conjuntasou isoladasque funcionem em um, dois ou\ntrês turnos, com número de 501 (quinhentos e um) a 800\n(oitocentos)alunos.\nd. 65% (sessentae cinco por cento)para o exercíciode direçãoe\nvice-direçãodas escolasde Porte Especial(PE): unidades de\nensino conjuntasou isoladasque funcionem em um, dois ou\ntrêsturnos,com um número acima de 800 (oitocentos)alunos.\nII7 Escolasdo campo\na. 35 % (trintae cinco por cento)para o exercíciode direçãoe\nvice-direçãodas escolasde Porte Pequeno (PP):unidades de\nensino conjuntasou isoladasque funcionem em um, dois ou\ntrês turnos, com número de 100 (cem) a 200 (duzentos)\nalunos.\nb. 45% (quarentae cinco por cento)para o exercíciode direção\ne vice-direçãodas escolasde PorteMédio (PM): unidades de\nensino conjuntasou isoladasque funcionem em um, dois ou\ntrês turnos, com número de 201 (duzentos e um) a 300\n(trezentos)alunos.\n14\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: EMBASA/000160 — Pvaoa Loumfal Monte, S/N, Amargosa . 58h18 CEP: 45300—000\nTelefax: 75 3634—3977 — E-maíl: gabineteíêamargosabegcvbr\n \nc. 55% (cinquentae cincopor cento)para o exercíciode direção\ne vice-direçãodas escolasde PorteGrande (PG): unidades de\nensino conjuntasou isoladasque funcionem em um, dois ou\ntrês turnos, com número de 301 (trezentos e um) a 400\n(quatrocentos) alunos.\nd. 65% (sessentae cinco por cento)para o exercíciode direção\ne vice-direçãodas escolasde Porte Especial(PE): unidades\nde ensino conjuntasou isoladasque funcionem em um, dois\nou trêsturnos, com um número acima de 400 (quatrocentos)\nalunos.\né“lº.Os ocupantes de cargos do Grupo Ocupacional do Magistério\ndo Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de\nEnsino de Amargosa, quando na função de direção de unidade de\nEnsino da Rede Municipal, atuarão em jornada de trabalhode 40\n(quarenta)horas semanais e farão jus à percepção de vantagem\ncalculada sobre o vencimento do Professor séries finais* docência,\nNível I, Classe A, da jornada de 40 (quarenta)horas, conforme\npercentuaisindicadosnos incisosIe IIdesteartigo.\né“2º.Os ocupantes de cargos do Grupo Ocupacional do Magistério\ndo Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de\nEnsino de Amargosa, quando na função de vice-direçãoescolar,\npoderão atuarem jornada de trabalhosemanais de 20 (vinte)horas\nou 40 (quarenta) horas.\né“3º.O vice-diretorem regime de trabalhode 40 (quarenta)horas\nfarájus à percepção de vantagem calculadasobre o vencimento do\nProfessor séries finais* docência, Nível I,Classe A, da jornada de\n40 (quarenta)horas,conforme percentuaisindicadosnos incisosI e\nIIdesteartigo.\né“4º.O vice-diretorem regime de trabalhode 20 (vinte)horas fará\njus à percepção de vantagem calculada sobre o vencimento do\nProfessor séries finais* docência, Nível I,Classe A, da jornada de\n20 (vinte)horas,conforme percentuaisindicadosnos incisosI e II\ndesteartigo.\n15\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825484/0001—50 . Praça 1ounval Monte. S/N, Amargosa — Bahia CFP: 453004000\nTelefax: 75 3634—3977 » E-mail: gabineteicíamargosahasovhr\n \né“5º. Nas unidades de ensino que ofertam educação em tempo\nintegral,0 número de alunos matriculados será contado em dobro\npara efeitoda definiçãodo porteda escola.\né“6º.As escolasque se enquadram no que estabeleceesteartigo,bem\ncomo a definiçãodaquelas que comportarão Diretor,Vice-diretor,\nProfessor sériesiniciais* coordenação, SecretárioEscolar estão\nprevistasno Anexo IV destaLei.\nArt. 21. O artigo47 da Lei nº 318/2009 passa a vigorarcom a seguinteredação:\nArt. 47. Os cargos dos ocupantes do Grupo Ocupacional do\nMagistério do Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública\nMunicipal de Ensino de Amargosa, conforme descritivodo Anexo I\ndestaLei,submeter-se-ãoa cargahoráriade trabalhoa seguir:\nI- Carga horáriade 20 (vinte)horas semanais;\nII-Carga horáriade 30 (trinta)horas semanais;\nIII-Carga horáriade 40 (quarenta)horas semanais.\né“lº As jornadas previstasneste artigoserão distribuídasem horas-\naula e horas- atividade,conforme Anexo VII desta Lei.\né“2º E obrigatóriaa participaçãode todos os profissionaisdo Grupo\nOcupacional do Magistério do Quadro do Pessoal Permanente da\nRede Pública Municipal de Ensino de Amargosa em efetivo\nexercício, nas horas atividades, em dia e hora determinados pela\ndireçãoda Unidade Escolar,sendo essasatividadessupervisionadas\npelo Professorsériesiniciais- coordenação, sem prejuízoda carga\nhoráriadestinadaa efetivaregênciade classe.\né“3º Para horas-atividade, observar-se-á o limite máximo de 33%\n(trintae trêspor cento)da carga horáriade trabalhodos professores\nsériesiniciais-docênciae professoressériesfinais-docência,para o\ndesempenho das atividadespedagógicas extraclasse,cumpridas na\n16\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13:823484/0001—50 » Praça Lounval Monte. S/N. Amargosa - Bahia CEP: 45300—000\nTelefax: 75 3634—3977 — E-mall: subineee-ízíamargosabagovbv\n \nescolaou fora dela,para estudo,formação, planejamento,avaliação\ndo trabalho didático,reunião, articulaçãocom a comunidade e outras\natividadesde caráterpedagógico.\nArt. 22. A Lei nº 318/2009 passa a vigoraracrescidado Art.47-A com a seguinteredação:\nArt.47-A Farão jus ao abono compensatório,no porcentualde 33%\n(trintae trêspor cento),calculadosob o saláriobase do cargo de\nprofessor sériesfinais* docência 40h semanal, nível I,classe A, aos\nocupantes do cargo de professor séries iniciais* docência,\nsubmetidos a jornada semanal de 40 horas,em efetivaregênciade\nclasse,em razão da naturezado cargo público de provimento efetivo\nocupado ou por regime de suplementação de cargahorária.\nParágrafo único: Para percepção do abono compensatório de que\ntrata este artigo é obrigatóriaa participaçãodo professor nas\natividades complementares de natureza pedagógica extraclasse,\nsendo essasatividadessupervisionadaspelo professorsériesiniciais\n* coordenação e pelo diretorescolar.\nArt. 23. O artigo48 da Lei nº 318/2009 passa a vigorarcom a seguinteredação:\nArt. 48. O aumento ou a redução da carga horáriados profissionais\ndo Grupo Ocupacional do Magistério do Quadro do Pessoal\nPermanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Amargosa\nlevaráem conta,reciprocamente,o interesseda SecretariaMunicipal\nde Educação e a opção do servidor.\né“lºOs optantespelo regime de tempo parcialde que tratao presente\nartigo serão asseguradas as alteraçõespara o regime de tempo\nintegral,condicionada a existênciade vaga e a observância,por\nordem de prioridade,dos seguintescritérios:\nI-vaga na unidade onde o servidorestálotado;\nII-nívelmais altona carreirado MagistérioPúblico Municipal;\n17\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:tramam/coma -Praça1ourivalMonte,S/N,Amargosa-BahiaCFP:45300-000\nTelefax:753634—3977-E—mauzgabimaçamargosabagoubr\n \nIII- assiduidade;\nIV , Antiguidade:\na)No magistériona unidade escolar;\nb) No magistériopúblicomunicipal de Amargosa;\nc)No funcionalismopúblicomunicipal de Amargosa.\né“2º Entende-se por regime de tempo parciala carga horáriade\n20 horas semanais;\né“3º Entende-se por regime de tempo integrala carga horáriade\n40 horas semanais;\nArt. 24. O artigo49 da Lei nº 318/2009 passa a vigorarcom a seguinteredação:\nArt. 49. O ocupante de cargo do Grupo Ocupacional do Magistério\ndo Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de\nEnsino de Amargosa, que não estejaem acumulação de cargo,\nemprego ou função pública,poderá ser convocado para prestar\nserviço em regime suplementar, para substituiçãotemporária de\nservidordo magistério,em seus impedimentos legais,e nos casos de\ndesignaçãopara exercíciode outrasfunções de Magistério,de forma\nnão concomitante com a docência.\né“ lº A convocação em regime suplementar será remunerada\nproporcionalmente ao número de horas adicionadas a jornada de\ntrabalhodo servidor.\né“2º Cessados os motivos que determinaram a atribuiçãodo regime\nsuplementar de trabalho, o servidor retoma, automaticamente, a sua\njornada normal de trabalho.\nArt. 25. Ficam, automaticamente, enquadrados nos respectivos níveis da carreira, os\nservidores que obtiveram Progressão Vertical decorrente desta Lei, cuja comprovação de\nformação já existajunto a Diretoriade Gestão de Pessoas , DGP.\n18\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n* * *\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 5.825.484/0001—50 - Praca Loumel Monte, S/N, Amargosa - Bahia CEP: 45300—000\nTelefax: 75 3634—3977 — E-maíl: gabineteãamargozabegovbv\nkk    \nArt. 26. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitosremuneratórios\nretroativosajaneirode 2022.\nGabinete do Prefeitode Amargosa, 28 de outubro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n19\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825484/0001—50 — Praça [ounval Monte. S/N. Amargosa A Bahia CFP: 45300—000\nTelefax: 75 3634—3977 » E-mail: gabinetaáamargosahasovhr\n \nANEXO I\nANEXO I DA LEI 318/2009\nGRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO\nCARGO PERMANENTE\nCARGO: Professor Séries Iniciais, Docência\nCARGA HORÁRIA: 30 horas semanais\nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nível\nsuperiorem Pedagogia, expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministério\nda Educação. Para atuaçãona Educação Especialseráexigidocursode especializaçãona área.\nDESCRIÇÃO: Participardo planejamento,executare avaliaratividadeseducacionaisno âmbito\nda educação infantile fundamental da SecretariaMunicipal da Educação, em consonância com\nnormas e critériosdo planejamento nacionalda educação e dos planos estaduale municipal,bem\ncomo exercerdocência em salade aula,na áreaem que o candidatoestiverhabilitado.\nDESCRIÇÃO DETALHADA: 1. Planeja e ministra aulas nos dias letivos e horas-aula\nestabelecidos,além de participarintegralmente dos períodos dedicados ao planejamento, a\navaliaçãoe ao desenvolvimento profissional;2. Avalia o rendimento dos alunos de acordo com o\nregimento escolar;3. Informa aos paise responsáveissobre a frequênciae rendimento dos alunos,\nbem como sobre a execução de sua proposta pedagógica; 4. Participade atividadescívicas,\nsociais,culturaise esportivas;5. Participade reuniõespedagógicas e técnico-administrativas;6.\nParticipado planejamento geralda escola;7. Contribui para o melhoramento da qualidade do\nensino; 8. Participada escolha do livro didático;9. Participade palestras,seminários, congressos,\nencontrospedagógicos,capacitações,cursos,e outroseventosda áreaeducacionale correlatos;10.\nAcompanha e orientaestagiários;11.Zela pela integridadefísicae moral do aluno; 12.Participa\nda elaboração e avaliação de propostas curriculares;13. Elabora projetospedagógicos; 14.\nParticipade reuniõesinterdisciplinares;15.Confecciona materialdidático;16.Realiza atividades\nextraclasse em bibliotecas, museus, laboratórios e outros; 17. Avalia e participa do\nencaminhamento dos alunos portadoresde necessidadesespeciais,para os setoresespecíficosde\natendimento;18.Seleciona,apresentae revisaconteúdos;19.Participado processode inclusãodo\naluno portador de necessidades especiaisno ensino regular;20. Propiciam aos educandos,\nportadoresde necessidadesespeciais,a sua preparaçãoprofissional,orientaçãoe encaminhamento\npara o mercado de trabalho;21. Incentivaos alunos a participaremde concursos,feirasde cultura,\ngrêmios estudantise similares;22. Realiza atividadesde articulaçãoda escolacom a famíliado\naluno e a comunidade; 23. Orientae incentivao aluno para a pesquisa;24. Participado conselho\n20\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13:825484/0001—50 » Plªca Lounval Monte. S/N. Amargosa » Bahia CEP: 45303000\nTelefax: 75 3634—3977 — E-maíl: gabinehe'gíamargwhagºvbv\n \nde classe;25. Preparao aluno para o exercícioda cidadania;26. Incentivao gostopela leitura;27.\nDesenvolve a autoestimado aluno;28. Participada elaboraçãoe aplicaçãodo regimento da escola;\n29. Participada elaboração,execução e avaliaçãodo projetopedagógico da escola;30. Orientao\naluno quanto a conservação da escolae dos seus equipamentos; 31. Contribuipara a aplicaçãoda\npolíticapedagógica do Município e o cumprimento da legislaçãode ensino; 32. Propõe a\naquisição de equipamentos que venham favorecer às atividadesde ensino-aprendizagem; 33.\nPlanejae realizaatividadesde recuperaçãopara os alunosde menor rendimento;34. Analisadados\nreferentesa recuperação,aprovação, reprovação e evasão escolar;35. Participade estudos e\npesquisasem sua área de atuação;36. Mantém atualizadosos registrosde aula,frequênciae de\naproveitamentoescolardo aluno;37. Zela pelo cumprimento da legislaçãoescolare educacional;\n38. Zela pela manutenção e conservação do patrimônio escolar;39. Apresenta propostas que\nvisem a melhoria da qualidadede ensino;40. Participada gestãodemocrática da unidade escolar;\n41. Executa outrasatividadescorrelatas.\nCARGO: ProfessorSériesIniciais, Coordenação\nCARGA HORÁRIA: 30 horas semanais\nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de nível\nsuperiorem Pedagogia, expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministério\nda Educação.\nDESCRIÇÃO: Coordenar, acompanhar e avaliar a proposta pedagógica e o plano de\ndesenvolvimento dos estabelecimentos de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos,\nestabelecendoestratégiasde aprendizagem e de recuperaçãopara os alunos de menor rendimento;\ncolaborarcom as atividadesde articulaçãoda escolacom as famíliase a comunidade; atuarem\nprojetospedagógicos especiaisdesenvolvidos e aprovados pela Secretariade Educação; exercer\noutras atividades correlatase afins,bem como exercer docência em sala de aula, de lª a 4ª séries\ndo ensinofundamental.\nDESCRIÇÃO DETALHADA: 1.Elabora e executa projetospertinentesa sua área de atuação;2.\nParticipade estudose pesquisasem sua área de atuação;3. Participada promoção e coordenação\nde reuniõescom o corpo docente e discenteda unidade escolar;4. Assegura o cumprimento dos\ndias letivos e horas-aula estabelecidas;5. Estimula o uso de recursos tecnológicos e o\naperfeiçoamento dos recursoshumanos; 6. Elabora relatóriosde dados educacionais;7. Emite\nparecertécnico;8. Participado processo de lotaçãonumérica; 9. Zela pela integridadefísicae\nmoral do aluno; 10. Participae coordena as atividadesde planejamento global da escola;11.\nParticipam da elaboração,execução, acompanhamento e avaliaçãode políticasde ensino; 12.\nParticipada elaboração,execução e avaliaçãodo projetopedagógico da escola;13.Estabelece\n21\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:rsmam/ooorso —Praça1ounvalMonte,S/N,Amargosa-BahiaCFP:45300—000\nTelefax:753634—3977—E—mail:gabinete—ggamargosa_ba.gov.br\n \nparceriaspara desenvolvimento de projetos;14. Articula-secom órgãos gestoresde educação e\noutros;15. Participada elaboração do currículoe calendárioescolar;16. Incentivaos alunos a\nparticiparemde concursos,feirasde cultura,grêmios estudantise outros;17.Participada análise\ndo plano de organizaçãodas atividadesdos professores,como: distribuiçãode turmas,horas/aula,\nhoras/atividade,disciplinase turmas sob a responsabilidadede cada professor;18. Mantém\nintercâmbio com outrasinstituiçõesde ensino; 19. Participade reuniõespedagógicas e técnico-\nadministrativas;20. Acompanha e orientao corpo docente e discenteda unidade escolar;21.\nParticipade palestras,seminários,congressos, encontros pedagógicos, capacitações,cursos e\noutros eventos da área educacional e correlato;22. Participada elaboração e avaliação de\npropostas curriculares;23. Coordena as atividadesde integraçãoda escola com a família e a\ncomunidade; 24. Coordena conselho de classe;25. Contribui na preparação do aluno para o\nexercícioda cidadania;26. Zela pelo cumprimento da legislaçãoescolare educacional;27. Zela\npela manutenção e conservação do patrimônio escolar;28. Contribuipara aplicaçãoda política\npedagógica do Município e o cumprimento da legislaçãode ensino;29. Propõe a aquisiçãode\nequipamentos que assegurem o funcionamento satisfatórioda unidade escolar;30. Planeja,\nexecuta e avaliaatividadesde capacitaçãoe aperfeiçoamentode pessoalda área de educação; 31.\nApresenta propostasque visem a melhoria da qualidadedo ensino;32. Contribuipara a construção\ne operacionalizaçãode uma propostapedagógica que objetivaa democratização do ensino,através\nda participaçãoefetivada famíliae demais segmentos da sociedade;33. Sistematizaos processos\nde coletade dados relativosao educando atravésde assessoramentoaos professores,favorecendo\na construção coletivado conhecimento sobre a realidadedo aluno; 34. Acompanha e orienta\npedagogicamente a utilizaçãode recursostecnológicosnas unidades escolares;35. Promove o\nintercâmbio entre professor, aluno, equipe técnica e administrativa, e conselho escolar; 36.\nTrabalha o currículo, enquanto processo interdisciplinare viabilizador da relação\ntransmissão/produção de conhecimentos, em consonância com o contexto sócio-político-\neconômico; 37. Conhece os princípiosnorteadores de todas as disciplinasque compõem os\ncurrículosda educação básica;38. Desenvolve pesquisade campo, promovendo visitas,consultas\ne debates, estudos e outras fontes de informação, a fim de colaborar na fase de discussão do\ncurrículopleno da escola;39. Busca a modernização dos métodos e técnicasutilizadospelo\npessoal docente,sugerindo sua participaçãoem programas de capacitaçãoe demais eventos;40.\nAssessora o trabalhodocente na busca de soluções para os problemas de reprovação e evasão\nescolar;41. Contribuipara o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem desenvolvida pelo\nprofessor em sala de aula, na elaboração e implementação do projeto educativo da escola,\nconsubstanciado numa educação transformadora;42. Coordena as atividadesde elaboração do\nregimento escolar;43. Participada análisee escolha do livrodidático;44. Acompanha e orienta\nestagiários;45. Participade reuniõesinterdisciplinares;46. Avalia e participado encaminhamento\ndos alunos portadoresde necessidadesespeciais,para os setoresespecíficosde atendimento;47.\nPromove a inclusãodo aluno portadorde necessidadesespeciaisno ensino regular;48. Propicia\naos educandos portadoresde necessidadesespeciaisa sua preparaçãoprofissional,orientaçãoe\n22\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 5.825.484/0001—50 » Placa Lourrval Monte, S/N, Amargosa . Bahia CEP: 45300—000\nTelefax: 75 3634—3977 — E-mail: gabineteíêamargosabegcvbr\n \nencaminhamento para o mercado de trabalho;49. Coordena a elaboração,execução e avaliaçãode\nprojetospedagógicos e administrativosda escola;50. Trabalha a integraçãosocialdo aluno; 51.\nTraça o perfildo aluno,atravésde observação,questionários,entrevistase outros;52. Auxilia o\naluno na escolha de profissões,levando em consideraçãoa demanda e a ofertano mercado de\ntrabalho;53. Orienta os professoresna identificaçãode comportamentos divergentesdos alunos,\nlevantando e selecionando,em conjunto,alternativasde soluções a serem adotadas;54. Divulga\nexperiênciase materiaisrelativosa educação; 55. Promove e coordena reuniões com o corpo\ndocente, discentee equipes administrativase pedagógicas da unidade escolar;56. Programa,\nrealizae prestacontasdas despesas efetuadascom recursosdiversos;57. Coordena, acompanha e\navalia as atividadesadministrativase técnico-pedagógicasda escola; 58. Orienta escolas na\nregularizaçãoe nas normas legais referentesao currículoe a vida escolar do aluno; 59.\nAcompanha estabelecimentos escolares,avaliando o desempenho de seus componentes e\nverificandoo cumprimento de normas e diretrizespara garantireficáciado processoeducativo;60.\nElabora documentos referentesa vida escolardos alunos de escolas extintas;61. Participada\navaliaçãodo grau de produtividadeatingidopela escola e pelo Sistema Municipal de Ensino,\napresentando subsídiospara tomada de decisões a partirdos resultadosdas avaliações;62.\nParticipada gestãodemocráticada unidade escolar;63. Executa outrasatividadescorrelatas.\nCARGO: ProfessorSériesFinais, Língua Portuguesa\nCARGA HORÁRIA: 20 horas semanais\nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de\nlicenciaturaplena em Letras,expedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo\nMinistérioda Educação.\nDESCRIÇÃO: Participardo planejamento,executare avaliaratividadeseducacionaisno âmbito\nda SecretariaMunicipal da Educação, em consonância com normas e critériosdo planejamento\nnacionalda educação e dos planos estaduale municipal,bem como exercerdocência em salade\naula,na áreaem que o candidatoestiverhabilitado.\nCARGO: ProfessorSériesFinais, Língua Inglesa\nCARGA HORÁRIA: 20 horas semanais\nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de\nlicenciaturaplena em Letrascom Inglês,expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida\npelo Ministérioda Educação.\n23\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825484/0001—50 . Praça 1ounval Monte. S/N, Amargosa — Bahia CFP: 453004000\nTelefax: 75 3634—3977 » E-mail: gabinetaéamargosahasovhr\n \nDESCRIÇÃO: Participardo planejamento,executare avaliaratividadeseducacionaisno âmbito\nda SecretariaMunicipal da Educação, em consonância com normas e critériosdo planejamento\nnacionalda educação e dos planos estaduale municipal,bem como exercerdocência em salade\naula,na áreaem que o candidatoestiverhabilitado.\nCARGO: ProfessorSériesFinais, Matemática\nCARGA HORÁRIA: 20 horas semanais\nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de\nlicenciaturaplena em Matemática, expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo\nMinistérioda Educação.\nDESCRIÇÃO: Participardo planejamento,executare avaliaratividadeseducacionaisno âmbito\nda SecretariaMunicipal da Educação, em consonância com normas e critériosdo planejamento\nnacionalda educação e dos planos estaduale municipal,bem como exercerdocência em salade\naula,na áreaem que o candidatoestiverhabilitado.\nCARGO: ProfessorSériesFinais, Ciências\nCARGA HORÁRIA: 20 horas semanais\nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de\nlicenciaturaplena em Biologia,expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo\nMinistérioda Educação.\nDESCRIÇÃO: Participardo planejamento,executare avaliaratividadeseducacionaisno âmbito\nda SecretariaMunicipal da Educação, em consonância com normas e critériosdo planejamento\nnacionalda educação e dos planos estaduale municipal,bem como exercerdocência em salade\naula,na áreaem que o candidatoestiverhabilitado.\nCARGO: Professor Séries Finais , História\nCARGA HORÁRIA: 20 horas semanais\n24\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13:823484/0001—50 » Praça Lounval Monte. S/N. Amargosa - Bahra CEP: 45300—000\nTelefax: 75 3634—3977 — E-mall: gªbinete-aíamargosabaaovbt\n \nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de\nlicenciaturaplena em História,expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo\nMinistérioda Educação.\nDESCRIÇÃO: Participardo planejamento,executare avaliaratividadeseducacionaisno âmbito\nda SecretariaMunicipal da Educação, em consonância com normas e critériosdo planejamento\nnacionalda educação e dos planos estaduale municipal,bem como exercerdocência em salade\naula,na áreaem que o candidatoestiverhabilitado.\nCARGO: ProfessorSériesFinais, Geografia\nCARGA HORÁRIA: 20 horas semanais\nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de\nlicenciaturaplena em Geografia,expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo\nMinistérioda Educação.\nDESCRIÇÃO: Participardo planejamento,executare avaliaratividadeseducacionaisno âmbito\nda SecretariaMunicipal da Educação, em consonância com normas e critériosdo planejamento\nnacionalda educação e dos planos estaduale municipal,bem como exercerdocência em salade\naula,na áreaem que o candidatoestiverhabilitado.\nCARGO: ProfessorSériesFinais, Artes\nCARGA HORÁRIA: 20 horas semanais\nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de\nlicenciaturaplena em ArtesPlásticas,expedido por instituiçãode ensinosuperiorreconhecidapelo\nMinistérioda Educação.\nDESCRIÇÃO: Participardo planejamento,executare avaliaratividadeseducacionaisno âmbito\nda SecretariaMunicipal da Educação, em consonância com normas e critériosdo planejamento\nnacionalda educação e dos planos estaduale municipal,bem como exercerdocência em salade\naula,na áreaem que o candidatoestiverhabilitado.\nCARGO: ProfessorSériesFinais, Educação Física\nCARGA HORÁRIA: 20 horas semanais\n25\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:rs,e:>s,4a4/ooorso-Praça1ourivalMonte,S/N,Amargosa-BahiaCEP:45300-000\nTelefax:753634—3977-E—mauzgabimaçamargosahagovhr\n \nREQUISITOS: Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação de\nlicenciaturaplena em Educação Física,expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida\npelo Ministérioda Educação.\nDESCRIÇÃO: Participardo planejamento,executare avaliaratividadeseducacionaisno âmbito\nda SecretariaMunicipal da Educação, em consonância com normas e critériosdo planejamento\nnacionalda educação e dos planos estaduale municipal,bem como exercerdocência em salade\naula,na áreaem que o candidatoestiverhabilitado.\n26\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 5.825.484/0001—50 — Placa Lourrval Monte, S/N, Amargosa - Bahra CEP: 45300—000\nTelefax: 75 3634—3977 — E-mail: gabinetaãamargozabagovbv\n \nANEXO II\nANEXO IIDA LEI Nº 318/2009\nGRUPO OCUPACIONAL DE APOIO E ADMINISTRATIVO\nCARGO PERMANENTE\nCARGO: Assistente de Classe\nCARGA HORÁRIA: 40 horas semanais\nREQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio\n(antigo2.ºgrau),em magistério,expedido por instituiçãode ensino,reconhecida pelo Ministério\nda Educação ou Diploma em Nível Superiorem Pedagogia ou Normal Superior.\nDESCRIÇÃO: Participardo planejamento,executare avaliaratividadeseducacionaisno âmbito\nda educação infantil(creche)da SecretariaMunicipal da Educação, em consonância com normas e\ncritériosdo planejamento nacionalda educação e dos planos estaduale municipal.\nDESCRIÇÃO DETALHADA 01. Recepciona e atende ao público internoe externo,orientae\nfornece informações; 02. Manter-se atualizadoquanto às modernas técnicasprofissionais;03.\nRequisitare manter o suprimento necessárioa realizaçãodas atividades;04. zelarpela higienee\nlimpeza do ambiente e dependências sob sua guarda;05. observaras condições de funcionamento\ndos equipamentos, instrumentos e bens patrimoniais,solicitandoos reparos necessários,para\nevitar riscos e prejuízos;06. utilizarcom racionalidadee economicidade e conservar os\nequipamentos,materiaisde consumo e pedagógicos pertinentesao trabalho07. observarregrasde\nsegurança no atendimento às criançase na utilizaçãode materiais,equipamentos e instrumentos\nduranteo desenvolvimento das rotinasdiárias;08. acompanhar e participar,conjuntamente com o\nregente de classe,dos cuidados essenciaisreferentesa alimentação,higiene pessoal,educação,\ncultura,recreaçãoe lazerdas crianças;09. participarde programas de capacitaçãocorresponsável.\n10. participarem conjunto com o educador do planejamento, da execução e da avaliaçãodas\natividadespropostasàs crianças;11.participarda execução das rotinasdiárias,de acordo com a\norientaçãotécnicado educador; 12.colaborare assistirpermanentemente o educador no processo\nde desenvolvimento das atividadestécnico-pedagógicas;13. receber e acatarcriteriosamentea\norientaçãoe as recomendações do educador no tratoe atendimento a clientela;14. auxiliaro\neducador quanto a observação de registrose avaliaçãodo comportamento e desenvolvimento\ninfantil;15. participarjuntamente com o educador das reuniões com pais e responsáveis;16.\ndisponibilizare prepararos materiaispedagógicos a serem utilizadosnas atividades;17.auxiliar\n27\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825484/0001—50 — Praça [ounval Monte. S/N. Amargosa A Bahia CFP: 45300000\nTelefax: 75 3634—3977 » E-mail: gabinetacíamargosahagovehr\n \nnas atividadesde recuperação da autoestima,dos valores e da afetividade;18. observar as\nalteraçõesfísicas e de comportamento, desestimulando a agressividade; 19. estimular a\nindependência,educar e reeducarquanto aos hábitosalimentares,bem como controlara ingestão\nde líquidose alimentosvariados;20. responsabilizar-sepela alimentação diretadas criançasdos\nberçários;21. cuidarda higiene e do asseiodas criançassob sua responsabilidade;22. dominar\nnoções primárias de saúde; 23. ajudar nas terapiasocupacionais e físicas,aplicando cuidados\nespeciaiscom deficientese dependentes; 24. acompanhar a clientelaem atividadessociaise\nculturaisprogramadas pela unidade; 25. executar outros encargos semelhantes, pertinentesa\nfunção.\nCARGO: Tradutore Intérpretede Libras\nCARGA HORÁRIA: 40 horas semanais\nREQUISITOS: Diploma de nível superior em Tradução e Interpretaçãode Libras - Língua\nPortuguesa;Diploma em Nível Superiorcom curso de formação continuada em Libras,ofertado\npor instituiçõesreconhecidaspelo Ministérioda Educação; Certificado,devidamente registrado,\nde conclusão do Ensino Médio, com curso de formação continuada em Libras,ofertadopor\ninstituiçãode ensino reconhecido pelo Ministério da Educação; Certificado,devidamente\nregistrado,de conclusão de curso do Nível Médio Técnico em Tradução e Interpretaçãode Libras,\nofertado por instituiçõescredenciadas pelas Secretariasde Educação ou pelo Ministério da\nEducação; Diploma em Nível Médio ou Superior,com certificadode proficiênciana tradução e\ninterpretaçãoda libras-português-libras.\nDESCRIÇÃO: Participardo planejamento,executare avaliaratividadeseducacionaisno âmbito\nda educação infantile fundamental da SecretariaMunicipal da Educação, para alunos com\ndeficiência(surdo e mudo) em consonância com normas e critériosdo planejamento nacionalda\neducação e dos planos estaduale municipal,bem como exercerdocência em salade aula,na área\nem que o candidatoestiverhabilitado.\nDESCRIÇÃO DETALHADA: 1. efetuarcomunicação entresurdos e ouvintes,surdos e surdos,\nsurdos e surdos-cegos,surdos-cegose ouvintes,por meio da Libraspara a línguaorale vice-versa;\n2. interpretar,em Língua Brasileirade Sinais - Língua Portuguesa, as atividadesdidático-\npedagógicas e culturaisdesenvolvidasnas instituiçõesde ensino nos níveisfundamental,médio e\nsuperior,de forma a viabilizaro acesso aos conteúdos curriculares;3. atuar nos processos\nseletivospara cursos na instituiçãode ensino e nos concursos públicos;4. atuar no apoio a\nacessibilidadeaos serviçose às atividades-fimdas instituiçõesde ensinoe repartiçõespúblicas;e\n28\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13:825484/0001—50 » Placa Lounval Monte. S/N. Amargosa ' Bahia CEP: 45303000\nTelefax: 75 3634—3977 — E-maíl: gabineee'gíamargosahagºvbv\n \n5. prestarseus serviçosem depoimentos em juízo,em órgãos administrativosou policiais.6.\nexercersua profissãocom rigortécnico,zelando pelosvaloreséticosa elainerentes,pelo respeito\na pessoa humana e a culturado surdo.\nCARGO: SecretárioEscolar\nCARGA HORÁRIA: 40 horas semanais\nREQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio\n(antigo2.ºgrau)expedido por instituiçãode ensino,reconhecidapelo Ministérioda Educação.\nDESCRIÇÃO: Realizaatividadesde assessoramento a direçãoda escola,responde pela secretaria\ne serviçosadministrativos,analisa,organiza,registrae documenta fatosligadosa vida escolardos\nalunose pessoalda Escola.\nDESCRIÇÃO DETALHADA 1.Coordena e supervisionaos trabalhosde secretariada escola;2.\nAtende ao pessoalda escolae da comunidade e ao público em geral;3. Zela pela identidadeda\nvida escolardo aluno e pela autenticidadedos documentos escolares;4. Coordena o registrodas\nnotas na fichaindividualdo aluno;5. Abre prontuáriopara alunos novos e arquiva os de alunos\nconcluintes,transferidose desistentes;6. Levanta dados referentesa aprovação, recuperação e\nreprovação dos alunos;7. Divulga resultadosde aprovação,recuperação e reprovação dos alunos;\n8. Lavra atas de reuniões e de resultadosfinais;9. Responsabiliza-sepor toda escrituração,\nexpedição de documentos escolares,certificadosde conclusão do Ensino Fundamental e registro\nde diplomas e certificadosde conclusão dos cursos,bem como a autenticaçãodos mesmos;\n10.Analisa o expediente e submete-o ao despacho do diretor;11.Coordena a organização e\nconservação do arquivo ativoe inativoda escola;12.Mantém em sigiloa documentação atinenteà\nvida escolar dos alunos, e a vida profissional dos servidores da escola; 13.Analisa, instrui e\ndivulga documentos que favorecem o cumprimento das normas vigentes que se referem a\nrecuperação,matrícula,transferência,registroda vida escolardo aluno e da vida funcionaldo\npessoalda escola;14.Realizalevantamentosdos serviçosadministrativosda unidade escolare os\ndistribuiem conjunto com a direção da escola; 15.Redige ofícios,relatóriose formulários\nestatísticos;l6.Encarninhaaos órgãos competentes documentos diversos;l7.Preparao relatóriode\nfrequência do pessoal da escola; 18.Participacom todos os setoresda escola,dos aspectos\nadministrativose pedagógicos; l9.Convoca o pessoalpor determinação da direçãoe/ou conselho\nescolarpara reuniõesde caráterpedagógico ou administrativo;20. Participade reuniões,sessões\nde estudos,seminários,congressose cursosna sua área de atuação;21.Garante o apoio materiale\nadministrativo ao conselho escolar;22. Executa outras atividades correlatas.\n29\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNR/113825484/0001—50—Praça1ounvalMonte,S/N,Amargosa-BahiaCFP:45,300—000\nTelefax:753634-3977—E—mailzgabinmçamargosabagovhr\n \nCARGO: Auxiliarde ServiçosAdministrativosEducacionais(Em Extinção)\nCARGA HORÁRIA: 40 horas semanais\nREQUISITOS: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino fundamental\n(antigo1.ºgrau)expedido por instituiçãode ensino,reconhecidapelo Ministérioda Educação.\nDESCRIÇÃO: Realizarserviçosde limpeza,manutenção e conservação dos prédiospúblicos.\nDESCRIÇÃO DETALHADA 1. Executa serviçosinternose externos,recebendo ou entregando\ndocumentos, mensagens ou objetos,assinando ou solicitandoprotocolos para comprovar a\nexecução do serviço;2. Coopera no encaminhamento do público aos diversos setores da\nInstituição,acompanhando ou prestando informações;3. Abastece máquinas e equipamentos e\nefetua limpeza periódica,garantindo condições apropriadas ao bom funcionamento; 4. Opera\nmáquinas copiadoras garantindoa qualidadedos serviçose o controledas cópias solicitadas;5.\nServe água,cafée lanche,preparando-osquando necessário;6.Zela pelaboa organizaçãoda copa,\nlimpando-a guardando os utensíliose mantendo a ordem e higienedo local;7.Zela pelo ambiente\nde trabalhovarrendo,lavando,espanando e mantendo a ordem e segurança dos equipamentos; 8.\nEfetua serviçosde embalagem, arrumação, transportee remoção de móveis, máquinas, pacotes,\ncaixas e materiais diversos;9. Coleta o lixo dos depósitos,para depositá-lona lixeiraou\nincinerador;10. Abre e fecha portas e janelas da Instituiçãonos horários regulamentares,\nresponsabilizando-sepela entrega das chaves; 11. Participade reuniões,encontros,seminários,\ncongressos e cursos na sua área de atuação; 12. Efetua o controledos gêneros alimentícios\nnecessáriosao preparo da merenda, recebendo-os e armazenando-os de acordo com as normas e\ninstruçõesestabelecidas;13. Seleciona os alimentos necessários ao preparo das refeições,\nseparando-os e pesando-os de acordo com o cardápio do dia, para atender os programas\nalimentares;14. Distribuias refeiçõespreparadas,entregando-asconforme rotinadeterminada,\npara atender aos estudantes;15. Registrao número de refeiçõesdistribuídas,anotando-as em\nimpressos próprios,para possibilitarcálculosestatísticos;16. Informa quando há necessidade de\nreposiçãode estoquese de utensílios;17.Efetuaoutrastarefascorrelatasao cargo.\nCARGO: AssistenteAdministrativoEducacional (Em Extinção)\nCARGA HORÁRIA: 40 horas semanais\nREQUISITOS: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino fundamental\n(antigo1.ºgrau)expedido por instituiçãode ensino,reconhecidapelo Ministérioda Educação.\n30\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825484/0001—50 — Praça Loumfal Monte, S/N, Amargosa . Bahra CEP: 45.300—000\nTelefax: 75 3634—3977 — E-maíl: gabineteíêamargosabegcvbr\n \nDESCRIÇÃO: Executar atividadesdas áreas administrativase operacional,dentro das diversas\nsecretariasmunicipais,auxiliandoa chefiaimediata.\nDESCRIÇÃO DETALHADA 1. Recepciona e atende ao público internoe externo,orientae\nfornece informações;2. Recebe, confere,protocolae encaminha correspondênciase documentos\naos setoresda Instituiçãoou a outros órgãos; 3. Classificadocumentos e correspondências;4.\nPrepara boletins,históricoescolar e transferências;5. Atualiza cadastros,fichários e arquivos; 6.\nAtende e efetua chamadas telefônicasrelativasa demanda do serviço;7. Digita e datilografa\ntextos, documentos, relatóriose correspondências transcrevendo originais manuscritos e\nimpressos;8. Preenche formuláriose fichaspadronizadas atravésda coletade dados, consultade\ndocumentos e demais fontes;9.Informa processosem tramitaçãonas Unidades de trabalhoatravés\nde consultasnas fontes disponíveis;10. Assessora a chefiano levantamento e distribuiçãodos\nserviços administrativos da Unidade; 11. Efetua cálculos; 12. Secretariareuniões e outros eventos;\n13. Auxilia na elaboração de relatóriose projetos;14. Organiza e conserva arquivos e fichários\nativose inativosda Unidade Administrativa;15. Requisitae controlamaterialde consumo e\npermanente da Unidade onde atua;16. Mantém contatosinternose/ou externospara discutirou\npesquisar assuntos relacionados com outras Unidades Administrativas,de natureza legal ou\nfinanceira,de interesseda Instituição;17. Confere, notificae relaciona as despesas da Unidade de\nServiço; 8. Executa serviçosauxiliaresdiversos,relativosao apoio financeiroe contábil;19.\nParticipadiretaou indiretamentede serviçosrelacionadosa verba, processos e convênios; 20.\nParticipa de reuniões, encontros, seminários, congressos e cursos na sua área de atuação; 21.\nExecuta outras tarefasinerentes ao cargo.\nCARGO: MotoristaEscolar(Em Extinção)\nCARGA HORÁRIA: 40 horas semanais\nREQUISITOS: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino fundamental\n(antigo1.ºgrau)expedido por instituiçãode ensino,reconhecidapelo Ministérioda Educação.\nDESCRIÇÃO: Dirigirveículos,transportando alunos e trabalhadoresda educação, cargas e\nmateriaisa locaispreestabelecidos.\nDESCRIÇÃO DETALHADA 1. Conduz estudantes e profissionais da educação a\nestabelecimentosde ensino, quando necessário;2. Zela pela integridadefísicados estudantes\ndirigindocom habilidadee se relacionandocom os alunospassageirosde forma idônea e moral; 3.\nResponsabiliza-sepela entregade correspondência,volumes e cargasem geraldo Sistema de\n31\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825484/0001—50 . Praça 1num/al Monte. S/N, Amargosa — Bahia CFP: 453004000\nTelefax: 75 3634—3977 » E-mail: gabineteicíamargosahasovebr\n \nEnsino; 4. Transmite recados; 5. Cuida do abastecimento e conservação do veículo; 6. Registra em\nformuláriopróprio,o consumo de combustível;7. Faz reparosde emergência, quando necessário;\n8. Participarde reuniões,encontros,seminários,congressos e cursos na sua área de atuação.9.\nEfetuaoutrastarefascorrelatasao cargo.\nCARGO: Auxiliarde VigilânciaEscolar(Em Extinção)\nCARGA HORÁRIA: 40 horas semanais\nREQUISITOS: Certificado,devidamente registrado,de conclusão de curso de ensino fundamental\n(antigo1.ºgrau)expedido por instituiçãode ensino,reconhecidapelo Ministérioda Educação.\nDESCRIÇÃO: Preservaa integridadedos bens patrimoniaisda Instituição.DESCRIÇÃO\nDETALHADA 1.Faz ronda diurnae noturna nas dependências internase externasda Instituição;\n2.Exerce vigilânciasobreveículos;3.Atende telefonemasforado expedientenormal da escola;4.\nTransmite recados;5.Prestainformações;6. Verificaa segurança de portase janelas;7. Participa\nde reuniões, encontros, seminários, congressos e cursos na sua área de atuação; 8. Preserva a\nconservação e manutenção dos bens móveis e imóveis; 9. Executa outrastarefascorrelatasao\ncargo.\n32\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13823484/0001—50 » Praça Lounval Monte. S/N. Amargosa - Bahra CEP: 45303000\nTelefax: 75 3634—3977 — E-mall: subineee-ízíamargosabagovbv\n \nANEXO III\nANEXO IIIDA LEI Nº 318/2009\nQUADRO SALARIAL - GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO\nPROFESSOR SERIES INICIAIS -DOCENCIA\nCARGA HORÁRIA 30 HORAS SEMANAIS\n \n \n \n \n \n         \n \n \n \n \n \n \n  \nNIVEL CLASSE\na b c cl e F g h i\nI 3.225,00 3.354,00 3.488,16 3.627,69 3.772,79 3.923,71 4.080,65 4.243,88 4.413,64\nII 3.547,50 3.689,40 3.836,98 3.990,46 4.150,07 4.316,08 4.488,72 4.668,27 4.855,00\nIl] 4.079,63 4.242,81 4.412,52 4.589,02 4.772,58 4.963,49 5.162,03 5.368,51 5.583,25\nIV 4.895,55 5.091,37 5.295,03 5.506,83 5.727,10 5.956,19 6.194,43 6.442,21 6.699,90\nCARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS\nNIVEL CLASSE\na b c cl e F g h i\nI 4.300,00 4.472,00 4.650,88 4.836,92 5.030,39 5.231,61 5.440,87 5.658,51 5.884,85\nII 4.730,00 4.919,20 5.115,97 5.320,61 5.533,43 5.754,77 5.984,96 6.224,36 6.473,33\nIII 5.439,50 5.657,08 5.883,36 6.118,70 6.363,45 6.617,98 6.882,70 7.158,01 7.444,33\nIV 6.527,40 6.788,50 7.060,04 7.342,44 7.636,13 7.941,58 8.259,24 8.589,61 8.933,20         \n33\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:Bwsaszl/ooorso-PraçalourlvalMonte,S/N,Amargosa-BahiaCFP:45,3oo-ooo\nTelefax:753634—3977-E—mailzgabinnaçamargeeabagovhr\n \nPROFESSOR SERIES INICIAIS - COORDENAÇÃO\nCARGA HORÁRIA 30 HORAS SEMANAIS\n \n \n \n \n \n \n           \n \n \n \n \n \n \n \nNIVEL CLASSE\na b c cl e f g h i\nI 3.975,00 4.134,00 4.299,36 4.471,33 4.650,19 4.836,20 5.029,64 5.230,83 5.440,06\nII 4.372,50 4.547,40 4.729,30 4.918,47 5.115,21 5.319,81 5.532,61 5.753,91 5.984,07\nIII 5.028,38 5.229,51 5.438,69 5.656,24 5.882,49 6.117,79 6.362,50 6.617,00 6.881,68\nIV 6.034,05 6.275,41 6.526,43 6.787,49 7.058,99 7.341,34 7.635,00 7.940,40 8.258,01\nCARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS\nNIVEL CLASSE\na b c cl e f g h i\nI 5.300,00 5.512,00 5.732,48 5.961,78 6.200,25 6.448,26 6.706,19 6.974,44 7.253,42\nII 5.830,00 6.063,20 6.305,73 6.557,96 6.820,28 7.093,09 7.376,81 7.671,88 7.978,76\nIl] 6.704,50 6.972,68 7.251,59 7.541,65 7.843,32 8.157,05 8.483,33 8.822,66 9.175,57\nIV 8.045,40 8.367,22 8.701,90 9.049,98 9.411,98 9.788,46 10.180,00 10.587,20 11.010,69          \n34\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: B.BZSÁS4/OOOl—50 — Praca Loumel Monte, S/N, Amargosa - Bahla CEP: 45300—000\nTelefax: 75 3634—3977 — E-maíl: gabineteãamargozabegovbT\n \nPROFESSOR SERIES FINAIS -DOCENCIA\nCARGA HORÁRIA 20 HORAS SEMANAIS\n \n \n \n \n \n \n         \n \n \n \n \n \n \n  \nNIVEL CLASSE\na b c cl e f g h i\nI 2.150,00 2.236,00 2.325,44 2.418,46 2.515,20 2.615,80 2.720,44 2.829,25 2.942,42\nII 2.365,00 2.459,60 2.557,98 2.660,30 2.766,72 2.877,38 2.992,48 3.112,18 3.236,67\nIl] 2.719,75 2.828,54 2.941,68 3.059,35 3.181,72 3.308,99 3.441,35 3.579,01 3.722,17\nIV 3.263,70 3.394,25 3.530,02 3.671,22 3.818,07 3.970,79 4.129,62 4.294,81 4.466,60\nCARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS\nNIVEL CLASSE\na b c cl e f g h i\nI 4.300,00 4.472,00 4.650,88 4.836,92 5.030,39 5.231,61 5.440,87 5.658,51 5.884,85\nII 4.730,00 4.919,20 5.115,97 5.320,61 5.533,43 5.754,77 5.984,96 6.224,36 6.473,33\nIl] 5.439,50 5.657,08 5.883,36 6.118,70 6.363,45 6.617,98 6.882,70 7.158,01 7.444,33\nIV 6.527,40 6.788,50 7.060,04 7.342,44 7.636,13 7.941,58 8.259,24 8.589,61 8.933,20         \n35\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ: 13,8?5484/0001—50 — Praça [ounval Monte. S/N. Amargosa A Bahia CFP: 45,300—000\nTelefax: 75 3634—3977 » E-mail: gabineteãamargosahasovhr\nQUADRO SALARIAL - GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO E ADMINISTRATIVO\nAUX SERV ADM EDUCACIONAIS, AUXILIARDE VIGILÃN ICA ESCOLAR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\nEUCACIONAL, MOTORISTA ESCOLAR \n \n \n \n \n \n \n \n              \n \n \n \n \n \n \n \n \n              \n \n \n \n \n \n \n \n \nNIVEL CLASSE\nA B C D E F G H 1 J K L\n1 1.212,001.242,301.273,361.305,191.337,821.371,271.405,551.440,691.476,701.513,621.551,461.590,25\n11 1.308,961.341,681.375,231.409,611.444,851.480,971.517,991.555,941.594,841.634,711.675,581.717,47\nIII 1.479,121.516,101.554,011.592,861.632,681.673,491.715,331.758,211.802,171.847,221.893,401.940,74\nIV 1.745,371.789,001.833,731.879,571.926,561.974,722.024,092.074,692.126,562.179,722.234,222.290,07\nV 2.146,802.200,472.255,482.311,872.369,672.428,912.489,632.551,872.615,672.681,062.748,092.816,79\nVI 2.747,912.816,602.887,022.959,193.033,173.109,003.186,733.266,403.348,063.431,763.517,553.605,49\nSECRETÁRIO\nESCOLAR\nNIVEL CLASSE\nA B C D E F G H 1 J K L\n1 2.000,002.050,002.101,252.153,782.207,632.262,822.319,392.377,372.436,812.497,732.560,172.624,17\n11 2.300,002.357,502.416,442.476,852.538,772.602,242.667,292.733,982.802,332.872,382.944,193.017,80\nIII 2.760,002.829,002.899,732.972,223.046,523.122,693.200,753.280,773.362,793.446,863.533,033.621,36\nIV 3.036,003.111,903.189,703.269,443.351,183.434,963.520,833.608,853.699,073.791,553.886,343.983,50\nV 3.491,403.578,693.668,153.759,863.853,853.950,204.048,954.150,184.253,934.360,284.469,294.581,02\nVI 4.189,684.294,434.401,784.511,834.624,624.740,244.858,744.980,225.104,725.232,345.363,155.497,22\nASSISTENTE DE\nCLASSE\nNIVEL CLASSE\nA B C D E F G H 1 J K L\n1 2.000,002.050,002.101,252.153,782.207,632.262,822.319,392.377,372.436,812.497,732.560,172.624,17\nH 2.300,002.357,502.416,442.476,852.538,772.602,242.667,292.733,982.802,332.872,382.944,193.017,80\nIII 2.760,002.829,002.899,732.972,223.046,523.122,693.200,753.280,773.362,793.446,863.533,033.621,36\nIV 3.036,003.111,903.189,703.269,443.351,183.434,963.520,833.608,853.699,073.791,553.886,343.983,50\nV 3.491,403.578,693.668,163.759,863.853,863.950,204.048,954.150,184.253,934.360,284.469,294.581,03             \n36\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEstado da Bahia\n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ: 13:825484/0001—50 » Plªca Lounval Monte. S/N. Amargosa » Bahia CEP: 45303000\nTelefax: 75 3634—3977 — E-maíl: gabinehe'gíamargwbagºvbv\n \n \n \n \n \n \n \n \n             \nTRADUTORE\nINTERPRETEDE\nLIBRAS\nNIVEL CLASSE\nA B C D E F G H I J K L\nI 2.000,00 2.050,00 2.101,25 2.153,78 2.207,63 2.262,82 2.319,39 2.377,37 2.436,81 2.497,73 2.560,17 2.624,17\n11 2.300,00 2.357,50 2.416,44 2.476,85 2.538,77 2.602,24 2.667,29 2.733,98 2.802,33 2.872,38 2.944,19 3.017,80\nIII 2.760,00 2.829,00 2.899,73 2.972,22 3.046,52 3.122,69 3.200,75 3.280,77 3.362,79 3.446,86 3.533,03 3.621,36\nIV 3.036,00 3.111,90 3.189,70 3.269,44 3.351,18 3.434,96 3.520,83 3.608,85 3.699,07 3.791,55 3.886,34 3.983,50\nV 3.491,40 3.578,69 3.668,15 3.759,86 3.853,85 3.950,20 4.048,95 4.150,18 4.253,93 4.360,28 4.469,29 4.581,02\nVI 4.189,68 4.294,43 4.401,78 4.511,83 4.624,62 4.740,24 4.858,74 4.980,22 5.104,72 5.232,34 5.363,15 5.497,22 \n37\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ:13825484/0001—50—Praça1ourlvalMonte,S/N,Amargosa-BahlaCFP:45300000\nTelefax:753634—3977—E—mail:gebineteiçiemargosahegovhr\n \nANEXO IV\nANEXO IV DA LEI Nº 318/2009\nPORTE DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE\nAMARGOSA\n(EscolasUrbanas)\n \nPORTE DA UNIDADE TURNO FUNÇÃO/CARGO\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nESCOLAR\nPorte Pequeno (PP): 01 Diretor\nUnidade escolarque possui 01 Professorsériesiniciais-\nentre100 e 300 alunos coordenação\nmatriculados. 1,2 ou 3 01 SecretárioEscolar\n01 Diretor\nPorte Médio (PM): 01 Vice-diretor\nUnidade escolarque possui 1,2 ou 3 01 Professorsériesiniciais-\nentre301 e 500 alunos coordenação\nmatriculados. 01 SecretárioEscolar\nPorteGrande(PG): ºlDlrºtºf02 Vice-diretoresUnidade escolarque possui\n2 ou 3 02 Professoressériesentre 501 e 700 alunos\n \n \n \n \n \nmatriculados. iniciais-coordenação\n01 SecretárioEscolar\nPorteEspecial(PE): 01 Diretor\nUnidade escolarque possui 03 Vice-diretores\nmais de 800 alunos 2 ou 3 02 Professoresséries\nmatriculados. iniciais-coordenação \n    01 SecretárioEscolar \n38\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 5.825.484/000150 » Placa Lourlval Monte, S/N, Amargosa » Bahla CEP: 45300—000\nTelefax: 75 3634—3977 — E-mail: gabineteíêamargosabegcvbr\n \nPORTE DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE\nAMARGOSA\n(Escolasdo Campo)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTE DA UNIDADE TURNO CARGO\nESCOLAR\nPorte Pequeno (PP): 01 Diretor\nUnidade escolarque possui 01 Professorsériesiniciais-\nentre100 e 200 alunos coordenação\nmatriculados. 1,2 ou 3 01 SecretárioEscolar\n01 Diretor\nPorte Médio (PM): 01 Professorsériesiniciais-\nUnidade escolarque possui 1,2 ou 3 coordenação\nentre201 e 300 alunos 01 SecretárioEscolar\nmatriculados.\nPorte Grande (PG): 01 Diretor\nUnidade escolarque possui 01 Vice-diretor\nentre301 e 400 alunos 1,2 ou 3 01 Professorsériesiniciais-\nmatriculados. coordenação\n01 SecretárioEscolar\nPorte Especial (PE): 01 Diretor\nUnidade escolarque possui 01 Vice -diretor\nmais de 400 alunos 2 ou 3 02 Professores séries\nmatriculados. iniciais-coordenação\n01 SecretárioEscolar\n     \n39\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13,8?5484/0001—50 . Praça 1ourrvalMonte. S/N, Amargosa — Bahia CFP: 453004000\nToldax: 75 3634—3977 » E-mail: gabineteaíamargosahasovhr\n \nANEXO V\nANEXO VII DA LEI 318/2009\nDISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR E ASSISTENTE DE CLASSE\n \n \n \n \nEtapa da Educação Carga Horária Regência de Classe AtividadePedagógica\nBásica Semanal Na unidade Livre\nde ensino escolha\nEducação Infantile\nAnos Iniciaisdo 30 h 20 horas/semanais 06 04\nEnsino Fundamental\n(Professor)\n40 h 40 horas/semanais 06 04\n \nAnos Finais do\nEnsino Fundamental 20 h 13 horas/semanais 04 03\n(Professor)  \n40 h 26 horas/semanais 08 06\n \n Educação Infantil,\nCreche 40 h 30 horas/semanais 06 04\n(Assistentede\nClasse)      \n40\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 258/2022)\n, * .\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825484/0001-50 - Praca LourivalMonte, S/N, Amargosa - Bahia CEP: 45500000\nTelefax:75 3534—3977 - E-mnil:gabiuelªxêamargoxnhmgovbr\n&&    \nPORTARIA Nº. 258 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022\nDispõe sobre remoção de servidor\npúblico e da'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de\nsuas atribuiçõesconferidaspelo Art.78, V, da Lei Orgânica do Município e no Art.45, I,da\nLei Municipal 08/2006 -Estatutodos ServidoresMunicipais;\nCONSIDERANDO a necessidade de servidorpúblico,ocupante do cargo efetivo\nde Auxiliarde Infraestrutura,na SecretariaMunicipal de Educação - SEMED;\nCONSIDERANDO que o servidor,RENATO TELES DE SOUZA, matrícula\n62701, é servidorefetivo,concursado para o cargo de Auxiliarde Infraestrutura,40 horas.\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica, com base no Art. 45, I,da Lei Municipal nº 08/2006, removido da\nSecretariaMunicipal de Governo , SEGOV, para prestarserviçosna SecretariaMunicipal de\nEducação - SEMED, o servidorSr.RENATO TELES DE SOUZA, matrícula62701.\nArt. 2\". Em face da presente Portariafica autorizadaa SecretariaMunicipal de\nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional- SEAFI, por meio da Diretoriade\nGestão de Pessoas - DGP a proceder as anotações no prontuáriodo servidor,oficiando-seas\nSecretariasenvolvidas.\nArt. 3\".Esta Portariaentraráem vigor a partirdo dia 01 de novembro de 2022.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,28 de outubro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 259/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: 13825,484/000150 - Praça LourivatMonk), S/N, Amargosa ' Bàhla CEP 45 EGO—000\nTalefªx:75 3634—3977 ' E-mªih gubhewêamargosubmgovhr\n \nPORTARIA Nº. 259 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022\nConceder licençaprêmio à servidora SrtL\nSimone Pereira da Silva e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas\natribuiçõeslegais,e considerando o dispostono art.106 da Lei Complementar Municipal de\nnº 008/2006,\nRESOLVE:\nArt. lº.Fica concedida Licença Prêmio a servidora Sra. SIMONE PEREIRA DA\nSILVA, cargo de Técnica em Enfermagem, matrícula nº 32961, nos termos da Lei\nComplementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três)meses.\nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará inícioem 31 de outubro de\n2022 e Íindaraem 29 de janeirode 2023.\nArt. 2º.Esta Portariaentraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se!\nGabinete do Prefeito,28 de outubro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.050/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n018/2022, que tem como objeto a locação de um imóvel, situado na Rua Bela \nVista, Nº 164, Santa Rita – Amargosa - BA (destina-se a abrigar a família da \nSenhora Ana de Jesus Santos, RG: 03.271.128-08 e CPF: 648.281.745-91, que ficou \ndesabrigada por ocasião das fortes chuvas e de acordo a lei nº 299 de 02 de \nsetembro de 2009 que institui os beneficiários da área de habitação de interesse \nsocial no Município de Amargosa e regulamenta sua concessão) , firmado em \n27/04/2022, com a senhora ADEMILDES OLIVEIRA SANTOS, CPF: \n125.606.185-91; Objeto do Aditivo : Prorrogação da vigência do contrato por 03 \n(três) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nContratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e Secretária Municipal de \nAssistência Social, Milena Aguiar Cunha de Almeida e pela Contratada \nAdemildes Oliveira Santos.\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.048/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n019/2022, que tem como objeto a locação de um imóvel, situado no Lot. \nOliveira Rua E, nº 91, Bairro Santa Rita, Amargosa – Bahia (destina-se a abrigar \na família da Sra. Daniela Santos de Jesus, CPF: 043.179.705-62, de acordo a Lei \nnº. 299 de 02 de setembro de 2009 que institui os benefícios da área de habitação \nde interesse social no município de amargosa e regulamenta sua concessão) , \nfirmado em 28/04/2022, com o senhor SEVERINO BRITO DOS SANTOS, \nCPF 932.560.865-00 ; Objeto do Aditivo : Prorrogação da vigência do contrato \npor 03 (três) meses ; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e Secretária \nMunicipal de Assistência Social, Milena Aguiar Cunha de Almeida e pela \nContratada Severino Brito dos Santos.\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE ANÁLISE (PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.291/2022 \nOBJETO: Aquisição de urnas funerárias, com serviço funerário completo e serviço de t ranslado, através \ndo Benefício Eventual na forma de auxílio funeral para o município de Amargosa, confor me Lei \nMunicipal n° 562, de 06 de abril de 2020, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \nRESULTADO DE ANÁLISE \nA PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, com fundamento na análise realizada pela \nControladoria Geral do Município (CGM) informa aos interessados o seguinte resultado de anál ise da \nplanilha de composição de custos:  \n \nANÁLISE DA CGM: \n“Após análise da CGM, com referência aos despachos 8 e 9, verificamos que os valores apr esentados na \nplanilha de composição e proposta reformulada não são correspondentes. Opinamos para que seja \naberto prazo para a empresa arrematante apresentar proposta reformulada com valores unitários igua is \nao da composição de custos. \nReiteramos que o parecer do controle interno é opinativo. \nConforme solicitado, segue em anexo comparativo entre os valores da proposta reform ulada e \ncomposição de custos. Na oportunidade, informamos que o valor a ser registrado pela empresa  A R \nBARRETTO deverá ser de R$ 46.666,00.” \n \nA Pregoeira solicitou da Empresa A R BARRETO 07.953.798/0001-35 , em 26/10/2022, o \nencaminhamento da proposta de preço com o valor de R$ 46.666,00, valor este referente à planilha de \ncomposição de custos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas improrrogáveis.  \nO referido documento não foi encaminhado até o momento da confecção deste resultado e, diante disso,  \nDESCLASSIFICO a empresa A R BARRETO 07.953.798/0001- 35 e CONVOCO a empresa REDENÇÃO \nCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - 40.465.410/0001-22  a encaminhar a proposta de preço reformulada\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro \n \n2 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nno prazo de 24 (vinte e quatro) horas e a planilha de composição de custos no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas para o e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nÉ importante salientar que a Empresa REDENÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - 40.465.410/0001-\n22 tem sede na cidade de Santo Antônio de Jesus-BA. Porém, é necessário ter um espaço no município de \nAmargosa/BA para o velório, com o fornecimento de kit café, paramentação, dentre outros, conforme \nestabelece o Termo de Referência – Anexo I do Edital.  \n \nEsse é o entendimento. \nPublique-se. \nAmargosa/BA, 28 de outubro de 2022. \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nPregoeira Oficial \nDecreto nº 064/2022\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1522/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.522/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 18.175/2022 regularmente instruído na forma art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 \ne alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.522/2022, \npara AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ATENDER AO ARQUIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE \nEDUCAÇÃO, junto à empresa EONILSON BISPO DOS SANTOS 02897665599, CNPJ: 44.384.940/0001- 05, \ncom valor global de R$ 1.188,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na \nforma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 28/10/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE JULGAMENTO (TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.990/2022 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REFORMA \nDA ESCOLA MONSENHOR ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA, NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto básico, através do menor preço global. \n \nINTERESSADO: A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA – 27.898.037/0001-35. \n \n \nRESULTADO DE JULGAMENTO \n \nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após \nverificação da proposta de preço retificada e análise da assessoria de engenharia, informa o seguinte \nresultado: \n \nEMPRESA - CNPJ OBSERVAÇÃO - ENGENHARIA SITUAÇÃO VALOR \nA3M CONSTRUÇÕES E \nCONSULTORIA LTDA – \n27.898.037/0001-35 \nA proposta revisada apresentada está \nem acordo com o presente edital. \nVencedora R$ 2.292.944,99 \n \n \nRegistre-se. Publique-se.  \nAmargosa/BA, 28 de outubro de 2022. \n \n \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nCPL Decreto nº 064/2022\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nABERTURA DE PROPOSTAS (TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -\nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300 -000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 014/2022  \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.819/2022 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da \nREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, através do \nmenor preço global, empreitada por preço global. \n \nINTERESSADOS: DSB CONSTRUÇÕES EIRELI–23.037.845/0001-57; ANDRADE CONSTRUÇÕES \nE TRANSPORTES LTDA – 10.201.542/0001-86; PARALELA ENGENHARIA E \nEMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ N° 22.491.677/0001-02; SEAL CONSTRUÇÕES \nAVALIAÇÕES E PROJETOS LTDA, CNPJ N° 31.497.575/0001-95. \n \n \n \nABERTURA DAS PROPOSTAS \n \nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após \nverificação das ART ’s apresentadas pela Empresa ANDRADE CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES \nLTDA – 10.201.542/0001-86, na data de hoje, e acatando a análise da assessoria de engenharia, que \nanalisou os referidos documentos, informa o seguinte resultado: \n \nEMPRESA - CNPJ SITUAÇÃO \nDSB CONSTRUÇÕES EIRELI – 23.037.845/0001-57 Habilitada \nPARALELA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - \n22.491.677/0001-02 Habilitada \nANDRADE CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA – 10.201.542/0001-86 Habilitada \nSEAL CONSTRUÇÕES AVALIAÇÕES E PROJETOS LTDA - 31.497.575/0001-95 Habilitada \n \nDiante do exposto, marco para o dia 01/11/2022, às 09 horas, a abertura das propostas de preço das \nempresas, no mesmo endereço do instrumento convocatório.   \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 28 de outubro de 2022. \n \n \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nCPL Decreto nº 064/2022\n\nSexta-feira\n28 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3900\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 031/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 21.048/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS \n031/2022, que tem como objeto a locação emergencial de AUTOCLAVE \nBAUMER SPEED 100L, para atender as demandas do mutirão de cirurgias, no \nHospital Municipal de Amargosa, firmado em 09/08/2022, com a empresa W \nSERVICE COMERCIO, LOCACAO E MANUTENCAO EM \nEQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ/MF sob o nº \n22.652.623/0001-81; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 03 (três ) \nmeses. Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo \nLocatário Julio Pinheiro dos Santos Junior e Rosangela Oliveira Santos de \nAlmeida e pela Locadora David Marinho da Silva. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4664/"}]}