DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3897

3899 3897 2022-10-25 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 2751f812fab94f738f0a0c65b060ce26 0d2fcdb3bc56293022a3c34f58413df348b7429c7f06e8f8f924f33e708122a0 0d2fcdb3bc56293022a3c34f58413df348b7429c7f06e8f8f924f33e708122a0 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3899/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3899/ 4661 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3897 Diario Importado 3897

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 25 de outubro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3897 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 LEI (Nº 687/2022) ........................................................................................ 2 LEI (Nº 688/2022) ........................................................................................ 3 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2022) ....................................................... 4 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 ABERTURA DE PROPOSTAS (TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022) ........................................................... 5 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2019) ................................................................... 6 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) ................................................................... 7 Terça-feira 25 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3897 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS LEI (Nº 687/2022) if * I Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: BSPSASÁ/OOOl-SO - Praça lnurlvô)Monte, S/N, Amargosa - Rama CEP 45300-000 Telefªx:75 3634-3977 — E-muil:winewêamargosubusowbr && LEI Nº 687, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 Altera a Lei 573/2020 e da' outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,com fulcro na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e elesanciona a seguinteLei: Art. lº.O art.Sº da Lei 573, de 20 de julho de 2020, passa a viger com a seguinte redação: Art. Sº. As consignações relativasa amortizações de empréstimos e parcelas de juros a elesrelativosserão processados de acordo com o prazo do contrato de empréstimo firmado entre a instituição Financeira e o servidor,não podendo exceder a 144 (cento e quarenta e quatro)parcelasa sua duração. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,revogadas disposiçõesem contrário. Gabinete do Prefeitode Amargosa, 25 de outubro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior PrefeitoMunicipal Terça-feira 25 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3897 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 688/2022) * * I Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ: BSPSASÁ/OOOl-SO - Praça lnurlvô)Monte, S/N, Amargosa - Rama CEP 45300-000 Telefªx:75 3634-3977 — E-muil:winewâamargosubusovbr LEI Nº 688, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre a inclusão da Caminhada Anual de Valorização a Vida e Combate ao Suicídio, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Amargosa-BA e da'outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei: Art. lº.Fica instituídono Calendário Oficialde Datas e Eventos do Município de Amargosa-BA o Dia da Caminhada Anual de Valorização à Vida e Combate ao Suicídio,que serárealizadaanualmente, na primeirasexta-feirado mês de setembro. Art. 2º. O evento tem como ação a realização de uma caminhada pelas ruas e avenidas da cidade,com o objetivode conscientizartoda a população no combate ao suicídio e em favor a valorizaçãoda vida. Art. 3". Fica o Poder Executivo autorizado a Íirmar convênio em conjunto com associações, ou outros órgãos, organizações, sindicatos,empresas e fundações sejam governamentais ou não governamentais, para realizaçãoda Caminhada Anual de Valorização à Vida e Combate ao Suicídio. Art. 4º.Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeitode Amargosa, 25 de outubro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior PrefeitoMunicipal Terça-feira 25 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3897 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2022/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.916/2022 OBJETO: Aquisição de kit enxoval através do Benefício Eventual na forma de auxílio natalidade para o município de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 18.916/2022, Pregão Eletrônico nº 050/2022/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR REGISTRADO 01 WB COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA 14.990.524/0001-81 R$ 20.497,00 Fica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 25 de outubro de 2022. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Terça-feira 25 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3897 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ABERTURA DE PROPOSTAS (TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300 -000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.879/2022 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA YOLANDA PIRES, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, através do menor preço global, empreitada por preço global. INTERESSADOS: DSB CONSTRUÇÕES EIRELI - 23.037.845/0001-57; SEAL CONSTRUÇÕES AVALIAÇÕES E PROJETOS LTDA - 31.497.575/0001-95. ABERTURA DA PROPOSTA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇ ÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA informa que caso a Empresa SEAL CONSTRU ÇÕES AVALIAÇÕES E PROJETOS LTDA - 31.497.575/0001-95 não interponha recurso até o dia 27/10/2022, às 17 :00 horas, marco para o dia 28/10/2022, às 09:00 horas, a abertura da proposta de preço da Empresa habilitada DSB CONSTRUÇÕES EIRELI - 23.037.845/0001-57, no mesmo endereço do instrumento convocatório. Amargosa/BA, 25 de outubro de 2022. Bárbara Maria Barbosa Costa CPL Decreto nº 064/2022 Terça-feira 25 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3897 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2019) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: Fundo Municipal de Saúde NOTIFICADA: MARACAS VIAGENS E TRANSPORTES LTDA CNPJ: 15.299.172/0001-85 LICITAÇÃO: PE.001/2019.SRP CONTRATO: 016/2020 OBJETO DO CONTRATO/ATA: Locação de veículos com e sem condutor, para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais, em viagens, transporte de passageiros servidores e pacientes, carretos de materiais diversos, diariamente, atendendo assim as demandas das diversas Secretarias Municipais, conforme especificações contidas no termo de referência Anexo I do edital do Pregão Eletrônico 001/2019/SRP A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Veículo apresentou alguns problemas mecânicos e elétricos. Além disso há denúncia de paciente, que o veículo não possui todos os cintos de segurança Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativo encontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. Amargosa, 21 de outubro de 2022. Rosangela Oliveira Santos de Almeida Secretária Municipal de Saúde Terça-feira 25 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3897 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICADA: MATTOS OLIVEIRA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 07.886.202/0001-21 LICITAÇÃO: PE-028-2022-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO E OUTROS INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA SERVIR AO HOSPITAL MUNICIPAL BEM COMO AOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra 17139/2022, conforme relatório do Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativo se encontra desde esta data com vista franqueada à interessada. Amargosa, 21 de outubro de 2022. Rosangela Oliveira Santos de Almeida Secretária Municipal de Saúde Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4661/