{"edition": {"id": 3899, "number": 3897, "date": "2022-10-25", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "2751f812fab94f738f0a0c65b060ce26", "pdf_sha256": "0d2fcdb3bc56293022a3c34f58413df348b7429c7f06e8f8f924f33e708122a0", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "0d2fcdb3bc56293022a3c34f58413df348b7429c7f06e8f8f924f33e708122a0", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3899/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3899/"}, "acts": [{"id": 4661, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3897", "kind": "Diario Importado", "number": "3897", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 25 de outubro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3897 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  25 de outubro de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3897\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nLEI (Nº 687/2022) ........................................................................................ 2\nLEI (Nº 688/2022) ........................................................................................ 3\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2022) ....................................................... 4\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 5\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5\nABERTURA DE PROPOSTAS (TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022) ........................................................... 5\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 6\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2019) ................................................................... 6\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022) ................................................................... 7\n\nTerça-feira\n25 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3897\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nLEI (Nº 687/2022)\nif * I\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: BSPSASÁ/OOOl-SO - Praça lnurlvô)Monte, S/N, Amargosa - Rama CEP 45300-000\nTelefªx:75 3634-3977 — E-muil:winewêamargosubusowbr\n&&   \nLEI Nº 687, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022\nAltera a Lei 573/2020 e da' outras\nprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de\nsuas atribuiçõeslegais,com fulcro na Constituição Federal e na Lei Orgânica do\nMunicípio, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e elesanciona a seguinteLei:\nArt. lº.O art.Sº da Lei 573, de 20 de julho de 2020, passa a viger com a seguinte\nredação:\nArt. Sº. As consignações relativasa amortizações de empréstimos e\nparcelas de juros a elesrelativosserão processados de acordo com o\nprazo do contrato de empréstimo firmado entre a instituição\nFinanceira e o servidor,não podendo exceder a 144 (cento e quarenta\ne quatro)parcelasa sua duração.\nArt. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,revogadas disposiçõesem\ncontrário.\nGabinete do Prefeitode Amargosa, 25 de outubro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n25 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3897\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 688/2022)\n   * * I\nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ: BSPSASÁ/OOOl-SO - Praça lnurlvô)Monte, S/N, Amargosa - Rama CEP 45300-000\nTelefªx:75 3634-3977 — E-muil:winewâamargosubusovbr\n \nLEI Nº 688, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022\nDispõe sobre a inclusão da Caminhada\nAnual de Valorização a Vida e Combate\nao Suicídio, no Calendário Oficial de\nDatas e Eventos do Município de\nAmargosa-BA e da'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas\natribuiçõeslegais,faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei:\nArt. lº.Fica instituídono Calendário Oficialde Datas e Eventos do Município de\nAmargosa-BA o Dia da Caminhada Anual de Valorização à Vida e Combate ao Suicídio,que\nserárealizadaanualmente, na primeirasexta-feirado mês de setembro.\nArt. 2º. O evento tem como ação a realização de uma caminhada pelas ruas e\navenidas da cidade,com o objetivode conscientizartoda a população no combate ao suicídio\ne em favor a valorizaçãoda vida.\nArt. 3\". Fica o Poder Executivo autorizado a Íirmar convênio em conjunto com\nassociações, ou outros órgãos, organizações, sindicatos,empresas e fundações sejam\ngovernamentais ou não governamentais, para realizaçãoda Caminhada Anual de Valorização\nà Vida e Combate ao Suicídio.\nArt. 4º.Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições\nem contrário.\nGabinete do Prefeitode Amargosa, 25 de outubro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Junior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n25 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3897\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2022)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n     PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2022/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.916/2022 \nOBJETO: Aquisição de kit enxoval através do Benefício Eventual na forma de auxílio natalidade para o \nmunicípio de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 18.916/2022, Pregão Eletrônico nº \n050/2022/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR \na licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 WB COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA \nLTDA 14.990.524/0001-81 R$ 20.497,00 \nFica convocado o vencedor desta Licitação a assinar a ata de registro de preço, no prazo de até 03 (três) \ndias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da \nLei federal nº 8.666/93.  \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 25 de outubro de 2022. \n \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n25 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3897\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nABERTURA DE PROPOSTAS (TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -\nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300 -000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022  \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.879/2022 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da  \nREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA YOLANDA PIRES, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, através \ndo menor preço global, empreitada por preço global. \nINTERESSADOS: DSB CONSTRUÇÕES EIRELI  - 23.037.845/0001-57; SEAL CONSTRUÇÕES \nAVALIAÇÕES E PROJETOS LTDA - 31.497.575/0001-95. \n \n \n \nABERTURA DA PROPOSTA \n \n \nA COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇ ÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA  informa \nque caso a Empresa SEAL CONSTRU ÇÕES AVALIAÇÕES E PROJETOS LTDA  - \n31.497.575/0001-95 não interponha recurso até o dia 27/10/2022, às 17 :00 horas, marco para o dia \n28/10/2022, às 09:00 horas, a abertura da proposta de preço da Empresa habilitada DSB \nCONSTRUÇÕES EIRELI - 23.037.845/0001-57, no mesmo endereço do instrumento convocatório.   \n \n \nAmargosa/BA, 25 de outubro de 2022. \n \n \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nCPL Decreto nº 064/2022\n\nTerça-feira\n25 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3897\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2019)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE:  Fundo Municipal de Saúde  \nNOTIFICADA: MARACAS VIAGENS E TRANSPORTES LTDA \nCNPJ: 15.299.172/0001-85 \n LICITAÇÃO: PE.001/2019.SRP  \nCONTRATO: 016/2020  \n  \n  OBJETO DO  CONTRATO/ATA:  Locação de veículos com e sem condutor, para \natender as necessidades das diversas Secretarias Municipais, em viagens, transporte de \npassageiros servidores e pacientes, carretos de materiais diversos, diariamente, atendendo \nassim as demandas das diversas Secretarias Municipais, conforme especificações contidas \nno termo de referência Anexo I do edital do Pregão Eletrônico 001/2019/SRP  \n \nA Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com \nvistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, \nnotificar o estabelecimento empresarial em  epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Veículo apresentou alguns problemas mecânicos e elétricos. Além disso há \ndenúncia de paciente, que o veículo não possui todos os cintos de segurança \n  \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativo encontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 21 de outubro de 2022. \n \n  \n  \nRosangela Oliveira Santos de Almeida \nSecretária Municipal de Saúde\n\nTerça-feira\n25 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3897\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE:  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nNOTIFICADA: MATTOS OLIVEIRA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA \nCNPJ: 07.886.202/0001-21 \n LICITAÇÃO: PE-028-2022-SRP \n  \n  OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PENSO E \nOUTROS INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA SERVIR AO HOSPITAL \nMUNICIPAL BEM COMO AOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE SAÚDE \nDO MUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nA Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas \na proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar \no estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra 17139/2022, \nconforme relatório do Almoxarifado. \n  \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativo se encontra desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 21 de outubro de 2022. \n \n  \n  \nRosangela Oliveira Santos de Almeida \nSecretária Municipal de Saúde \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4661/"}]}