{"edition": {"id": 3898, "number": 3896, "date": "2022-10-24", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "404fe13107d34bc39ee6a2dd91e36b26", "pdf_sha256": "c5440cda8fd338416ba977330a6cc314b27681887f3cb5eba71124b84acfd2f5", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "c5440cda8fd338416ba977330a6cc314b27681887f3cb5eba71124b84acfd2f5", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3898/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3898/"}, "acts": [{"id": 4660, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3896", "kind": "Diario Importado", "number": "3896", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 24 de outubro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3896 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. 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INSTITUCIONAL\n1.800,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0100000\n1.800,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 1.800,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS\n12.015,00Material de Consumo33903000 - 0100000\n12.015,00Soma da Ação:\n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n195.900,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 0100000\n47.100,00Obrigações Patronais31901300 - 0100000\n14.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 0100000\n257.000,00Soma da Ação:\n2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA\n8.460,70Material de Consumo33903000 - 0100000\n23.900,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0100000\n32.360,70Soma da Ação:\n2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA\n83.300,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0100000\n83.300,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 384.675,70\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n169.422,86Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 6102000\n306.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 6102000\n73.300,00Obrigações Patronais31901300 - 6102000\n42.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 6102000\n37.404,05Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 6102000\n628.126,91Soma da Ação:\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n2.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 6102000\n2.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 6102000\n2.000,00Obrigações Patronais31901300 - 6102000\n2.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 6102000\n57.000,00Material de Consumo33903000 - 6102000\n6.586,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 6102000\n71.586,00Soma da Ação:\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n2.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 6102000\n2.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 6102000\n2.000,00Obrigações Patronais31901300 - 6102000\n2.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 6102000\n37.000,00Material de Consumo33903000 - 6102000\n26.200,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 6102000\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 24/10/2022 16:53:17 Página 1 de 2\n\nSegunda-feira\n24 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3896\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nOUTUBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 131/2022\n71.200,00Soma da Ação:\n2045 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS - FARMÁCIA BÁSICA\n44.000,00Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita33903200 - 6102000\n44.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 814.912,91\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n96.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0100000\n96.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 96.000,00\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n825,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 0100000\n39.400,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 0100000\n9.100,00Obrigações Patronais31901300 - 0100000\n2.100,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 0100000\n51.425,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 51.425,00\nTotal Geral: 1.407.313,61\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n592.400,70Recursos Ordinários0100000\n814.912,91Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%6102000\nTotal Geral: 1.407.313,61\n24/10/2022\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 24 de outubro de 2022.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 24/10/2022 16:53:17 Página 2 de 2\n\nSegunda-feira\n24 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3896\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nFte: 00/ 01/ 02 - Tesouro\nArrecadação janeiro a Setembro de 2022  (A) 46.335.696,75                     \n( - ) Ajuste Receita Eventual (IRRF Abono + Doações) (B) 2.025.053,82                       \nArrecadação janeiro a Setembro de 2022 Receitas Ordinárias  (C = A - B) 44.310.642,93                     \nArrecadação janeiro a Setembro de 2021 (D) 33.843.396,39                     \nTaxa de Incremento da Arrecadação  ( E =C/D) 1,3093                                  \nArrecadação Realizada Outubro a Dezembro 2021 (F) 14.535.662,45                     \nProjeção da Arrecadação Outubro a Dezembro de 2022  (D = F X E) 19.031.321,24                     \n(+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Setembro 2022 46.335.696,75                     \n(+ ) Arrecadação Projetada de Outubro a Dezembro 2022 19.031.321,24                     \n(=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2022 65.367.017,99                     \n( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2022 51.621.200,00                     \n(=) Tendência do Excesso de Arrecadação 13.745.817,99                     \n( - ) Excesso de Arrecadação Utilizado na Abertura de Créditos Adicionais 4.185.422,42                        \n(=) Excesso de Arrecadação Disponível para Abertura de Créditos Adicionais 9.560.395,57                       \nINFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO\nCÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\nDEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\nJESSICA SANTOS \nFIGUEREDO:051\n21912552\nAssinado de forma digital \npor JESSICA SANTOS \nFIGUEREDO:05121912552 \nDados: 2022.10.24 \n16:46:53 -03'00'\n\nSegunda-feira\n24 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3896\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 098/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso Administrativo  21.565/2022 ; Espécie: 10º Termo de Aditamento ao \nContrato 098/2021, que tem como objeto a contratação de empresa \nespecializada de preparação de alimentos, serviços de manutenção predial, \nserviços de condução de veículos, serviços de operação com máquinas pesadas \ne serviços gerais para atender as secretarias do município de Amargosa - BA, de \nacordo com as especificações constantes do Anexo I do Instrumento \nConvocatório e condições previstas no contrato e na Proposta de Preços , \nfirmado em 03/08/2021, com a empresa COOPBRASIL COOPERATIVA DE \nTRABALHO EM SERVICOS, CNPJ 22.331.020/0001-88 ; Objeto do Aditivo : \nProrrogação da vigência por mais 03 meses ou até homologação de novo \nprocesso licitatório , Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; \nSignatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela \nContratada Gabriel Santos de Oliveira.\n\nSegunda-feira\n24 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3896\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 058/2022)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 058/2022 \nProcesso Administrativo 21.604/2022 \n \n \nO Município de Amargosa, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica em 27/10/2022, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2022/124. PNCP: 13937032000160-1-\n000124/2022. OBJETO: Aquisição de e quipamento tipo “sonoff mini” original homologado \nAnatel, que suporte ligação a interruptor comum e ter todas as funcionalidades incluindo \nstatus quando for ligado/desligado pelo interruptor, além de poder ser controlado por \nassistentes de voz, conectividade wifi. Voltagem 220v, garantia mínima de 90 dias, manual \nem português. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone \n(075) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal.\n\nSegunda-feira\n24 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3896\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 276/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 276 /2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO 19.435/2022; \nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1.495/2022; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL , INCISO I, ART. 25, COM AS DEMAIS \nDISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: \n10/10/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: \nEMPRESA CINEMATOGRAFICA BOMBOCINE LTDA, CNPJ/MF 21.298.337/0001-\n05, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXIBIÇÃO  \nCINEMATOGRÁFICA PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO . \nVALOR: R$ 144.000,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES , DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2.028, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 .00 DATA DA ASSINATURA: \n10/10/2022. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - \nPREFEITO MUNICIPAL E PELA CONTRATADA: RENATA LUIZ DE FAVERI DA \nSILVA.\n\nSegunda-feira\n24 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3896\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 025/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nMemorando: 8.249/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato \n025/2022, que tem como objeto a aquisição de Água Mineral, a fim e atender as \ndemandas das diversas secretarias municipais da cidade de Amargosa/BA \nanualmente, firmado em 01/03/2022, com a empresa IRLAN PEIXOTO \nSANTOS ME, CNPJ sob o nº 03.326.811/0001-75 ; Objeto: Alteração \nquantitativa impondo acréscimo no valor de R$ 2.876,80, equivalente ao \npercentual de 9,25%. Fundamento Legal : art. 124, da Lei no 14.133/2021 ; \nSignatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela \nContratada Irlan Peixoto Santos.\n\nSegunda-feira\n24 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3896\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO  \nNOTIFICADA: ULTRA LICITAÇÕES LTDA \nCNPJ: 36.524.917/0001-32 \n LICITAÇÃO:  PE -019-2022-SRP \n  \n  OBJETO DO  CONTRATO/ATA : REGISTRO DE  PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE  \nEQUIPAMENTOS DE  INFORMÁTICA \nA Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, vem, com \nvistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, \nnotificar o estabelecimento empresarial em  epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra 16355/2022, \nconforme relatório do Almoxarifado. \n  \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativo se encontra desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 21 de outubro de 2022. \n \n  \n  \nMarcia Batista Almeida  \nSecretária Municipal de Educação\n\nSegunda-feira\n24 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3896\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 059/2022)\n \n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 059/2022 \nProcesso Administrativo 21.628/2022 \n \n \nO Município de Amargosa, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica em 27/10/2022, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2022/125. PNCP: 13937032000160-1-\n000125/2022. OBJETO:  Aquisição de 01 (um) Kit Parabólica Digital, com receptor digital,  \npara demandas do SAMU.  Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou \npelo telefone (075) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4660/"}]}