DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3895

3897 3895 2022-10-21 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA b13896aed2f14c60855ec8fc44c30192 91514b67eca3243f7fbc104026858f977fb3e49b42307b685c6bd4e00aaead09 91514b67eca3243f7fbc104026858f977fb3e49b42307b685c6bd4e00aaead09 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3897/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3897/ 4659 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3895 Diario Importado 3895

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 21 de outubro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3895 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 129/2022) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 130/2022) ........................................................................... 5 EDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2022) ................................................... 8 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2022) ............................................................... 11 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 094/2018) ............................................................... 12 RESULTADO FINAL (TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022) ................................................................ 13 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 EXTRATO (CONTRATO Nº 278/2022) ........................................................................... 15 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2021) ............................................................... 16 HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2022) ................................................................ 17 Sexta-feira 21 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3895 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 129/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 OUTUBRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 129/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 132.770,90 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL E SETECENTOS E SETENTA REAIS E NOVENTA CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 33901400 -0100000 Diarias-Civil 2 000,00 Soma da Ação: _zimm 2078 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE SEGURANÇA PÚBLICA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200,00 Soma da Ação: _zmm Soma da Unidade: _zmm 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2028 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 44905200 - 0119000 Equipamentos e Material Permanente 1 057,90 Soma da Ação: —1.057,% 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 33903000 - 0115000 Material de Consumo 26 200,00 33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 421,00 Soma da Ação: —28.621,W Soma da Unidade: —29.678,% 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇAO DAS ACOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2 920,00 31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 1 800,00 31909400 - 0114000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 000,00 Soma da Ação: —5.720,W 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBJLATORIAL E HOSPITALAR 33903000 - 0114000 Material de Consumo 15 000,00 Soma da Ação: —15.0W,W 2043 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 8 960,00 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13 700,00 31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 3 000,00 Soma da Ação: —25.660,W 2047 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE VIGILANCIA E PROM OÇÃO A SAÚDE 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 32 300,00 31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 10 400,00 Soma da Ação: —42.700,W Soma da Unidade: _seosom 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições 4 812,00 Soma da Ação: —4.812,W 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF 33903000 - 0129000 Material de Consumo 1 000,00 Soma da Ação: —1.0W,W 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 33903000 - 0129000 Material de Consumo 3 000,00 Soma da Ação: —&W 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 33903200 - 0100000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 3 000,00 Soma da Ação: _:LW Soma da Unidade: —11.812,W Contabilis - Gestão Pública! / Emitido em 21/10/202216 21 02 Pagina1 de 3 Sexta-feira 21 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3895 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 OUTUBRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 129/2022 Total Geral: 132.770,90 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1“, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2 000,00 Soma da Ação: 2.000,00 Soma da Unidade: 2.000,00 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2007 APOIO A EVENTOS CIVICOS E CULTURAIS 33903000 - 0100000 Material de Consumo 7 812,00 Soma da Ação: —7.812,W 2078 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE SEGURANÇA PÚBLICA 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 200,00 Soma da Ação: —2W,W Soma da Unidade: —8.012,W 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 1010 CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO E APARELHAM ENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 44905100 - 0115000 Obras e Instalações 26 200,00 Soma da Ação: —2S.2W,W 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 31901100 - 0119000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 421 ,00 31901300 - 0119000 Obrigações Patronais 1 000,00 31909400 - 0119000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 000,00 Soma da Ação: —2.421,W 2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 057,90 Soma da Ação: —1.057,91) Soma da Unidade: —29.678,91) 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1901 IMPLANTACAO E MANUTENCAO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ATENÇÃO A SAÚDE MENTAL 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 74 080,00 Soma da Ação: _MW 2049 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS 33903000 - 0114000 Material de Consumo 15 000,00 Soma da Ação: Soma da Unidade: 89.080,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2050 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS 33903200 - 0129000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 4 000,00 Soma da Ação: 4.000,00 Soma da Unidade: 4.000,00 Total Geral: 132.770,90 Contabilis - Gestão Pública! / Emitido em 21/10/202216 21 02 Página 2 de 3 Sexta-feira 21 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3895 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Praça LourivalMonte, S/N -Centro _ _ Amargosa -BA C.N.P.J.:13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 129/2022 O UTU B RO/2022 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 21 de outubro de 2022. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabilis-Gestão Pública! / Emitido em 21/10/202216 21 02 Página 3 de 3 Sexta-feira 21 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3895 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 130/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 OUTUBRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 130/2022 ALTERAÇÃO DO QDD no valorde 40.541,75 (QUARENTA MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionais& de acordo com o que lhe confere a Lai Nº 325 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 13 100,00 Soma da Ação: 13.100,00 Soma da Unidade: 13.100,00 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2010 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 33903000 - 0100000 Materlal de Consumo 450,00 33903100 - 0100000 Premlações Culturals, Artístlcas,Clentíflcas,Desportlvas e Outras 1 143,75 Soma da Ação: 1.593,75 Soma da Unidade: 1.593,75 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 2 600,00 Soma da Ação: 2.600,00 Soma da Unidade: 2.600,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 33903900 - 0100000 Outros Servlços de Tercelros - Pessoa Jurídloa 260,00 Soma da Ação: 260,00 Soma da Unidade: 260,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2038 MANUTENÇAO DAS ACOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO) 31909400 - 6102000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 1 600,00 Soma da Ação: —1.600,W 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determlnado 8 500,00 31909400 - 0114000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 1 100,00 Soma da Ação: —9.600,W 2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULAÇÃO 31909400 - 6102000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 600,00 Soma da Ação: —600,W Soma da Unidade: —11.8W,W 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 775,00 Soma da Ação: 775,00 Soma da Unidade: 775,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 8 303,00 Soma da Ação: 8.303,00 Soma da Unidade: 8.303,00 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2070 GESTÃO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 2 110,00 Soma da Ação: 2.110,00 Soma da Unidade: 2.110,00 Contabllls - Gestao Públlca/ / Emltldo em 21/10/202216 21 38 Paglna1 de 3 Sexta-feira 21 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3895 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amargosa - BA ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lour|val Monte, SIN - Centro C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 O UTU B RO/2022 DECRETO FINANCEIRO 130/2022 TotalGeral: 40.541,75 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0201 2002 31901100 -0100000 0401 2010 33504300 -0100000 0501 2011 31901100 -0100000 0601 2014 33903300 -0100000 0801 2038 31901100 -6102000 2042 31901100 -0114000 2044 31901100 -6102000 0901 2048 31901100 -0100000 1002 2056 31901100 -0100000 1201 2070 31901100 -0100000 GABINETE DO PREFEITO GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO Vençlmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR Subvenções Soç|a|s Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INSTTTUCIONAL GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANCAS E DESENV INSTITUCIONAL Vençlmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE GESTAO AS ACOES DA SECRETARIA MUN DE SERV PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE Passagens e Despesas Com Locomoção Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENCAO DAS ACOES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO) Vençlmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l Soma da Ação: MANUTENCAO DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU Vençlmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l Soma da Ação: MANUTENCAO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E REGULACAO Vençlmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l Soma da Ação: Soma da Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Vençlmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l Soma da Ação: Soma da Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTAO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Vençlmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l Soma da Ação: Soma da Unidade: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GESTÃO DAS ACOES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Vençlmentos e Vantagens F|><as- Pessoal C|v|l Soma da Ação: Soma da Unidade: TotalGeral: 13 100,00 13.100,00 13.100,00 1 593,75 1.593,75 1.593,75 2 600,00 2.600,00 2.600,00 260,00 260,00 260,00 1 600,00 1.600,00 9 600,00 9.600,00 600,00 600,00 11.800,00 775,00 775,00 775,00 8 303,00 8.303,00 8.303,00 211000 2.110,00 2.110,00 40.541,75 Contabllls-Gestao Publlça/ / Emltldoem 21/10/202216 21 38 Paglna 2 de 3 Sexta-feira 21 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3895 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Praça LourlvaIMonte, SIN -Centro _ _ Amargosa -BA C.N.P.J.:13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 130I2022 O UTU B RO/2022 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 21 de outubro de 2022. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabllls-Gestao Publlça/ / Emltldo em 21/10/202216 21 38 Paglna 3 de 3 Sexta-feira 21 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3895 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE CONVOCAÇÃO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJi35254aA/ooor—50,PraçaLourivalMonte,s/v,Amargosa,BahiaCEP 453007000 Telefax:753534-3977-E-mail:gnbimhídnmargosabagovbr EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (EDITAIS 003/2022 ) CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando 0 EDITAL 003/2023 de 11 de Outubro de 2022, referentes ao Processo Seletivo para contratação de profissionais,em caráter temporário de excepcional interesse público, com a finalidadede compor quadro da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO — SEMAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, RESOLVE convocar os candidatos nominados no Anexo I para avaliação médica e apresentação de documentos de acordo com as seguintes orientações: |-DA AVALIAÇÃO MÉDICA 1. Os candidatos convocados no Anexo Ideste Editaldeverão submeter-se a avaliação médica promovida pela Prefeitura Municipal de Amargosa. 1.1. Os candidatos ora convocados deverão comparecer ao Núcleo de Atenção a Pessoas LTDA (INCAR), localizado Praça Lourival Monte, 09, Centro, Praça do Jardim da Catedral, Amargosa - BA, para procedimento de avaliação médica, para atestar a aptidão física e mental para o exercício da função, no dia 24 de Outubro de 2022 das 8h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, conforme agendamento previsto no Anexo I deste Edital, munidos dos exames complementares e respectivos resultados solicitados no item 10.3 do Edital do Processo Seletivo Simplificado de número 003/2022, assim como de documento de identificaçãooficialcom foto . 1.2. Os Exames Complementares, mencionados no item anterior, deverão ser providenciados às expensas do Candidato. Sexta-feira 21 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3895 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ l3,825.484/OOOI-50 ' Praça ãourivalMonte, S/XI,Amargosa ' Bahia CEP 45300000 Tcllfax:75 3534-3977 - E-mail:gabinete _ºªmargosabagovhr 1.3. Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias (exames laboratoriais:hemograma, sumário de urina e parasitológico de fezes) e até 6 meses (exame de imagem: RX do Tórax. imediatamente anteriores à data do comparecimento a Avaliação Médica, especificamente designada para este fim. 1.4. O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para avaliação médica na forma estabelecida neste Editalserá considerado desistente e não será contratado. II- DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO 2. Após o prazo final para realização da avaliação médica, o candidato considerado física e mentalmente apto para o exercício da função deverá comparecer, no dia 25 de Outubro de 2022, na Diretoria de Gestão de Pessoas do Município de Amargosa, localizada no Valle Shopping, situado na Av. Dr. Luis Sandes, Centro, Amargosa- Bahia, portando os documentos previstos no item 10.14 do Editaldo Processo Seletivo Simplificado — nº 003/2022. 2.1. Na ocasião da entrega dos documentos mencionados no item 2, será formalizada a assinatura do instrumento contratual. 2.2. O candidato que, na data prevista no item 2 deste Edital, não reunir os documentos requisitados e mencionados acima, não será contratado. 2.3 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento referidos no item 2 deste Editalinviabilizarãa contratação do candidato. 2.4. O não comparecimento do candidato para entrega dos documentos referidos no item 2 deste Edital,implicará a perda do direitoà contratação. 2.5. Cumpridas as exigências constantes neste Edital,o candidato será contratado na data informada no item 2 deste Edital. 2.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal e pela Secretária Municipal de Educação. Amargosa-BA, 21 de outubro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 21 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3895 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - * * * Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ13825484/0001—50,PracaLourivalMonte,sm,Amargosa-BahiaCEP 45300-000 Telefax:753534-3977,E-mail:gnbimtcímamargasabagcwbr ANEXO I EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2022 PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO - PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS (EDITAIS 003/2022). EDCARLA MELO DOS SANTOS 334672 ERIKA MELO DOS SANTOS 334706 ADRIANA SANTANA SALES 334417 1 DAYANNA SANTOS SOUZA BATISTA 334771 Sexta-feira 21 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3895 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.047/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 015/2022, que tem como objeto a locação de um imóvel, situado na Rua das Azaléias, Nº 68A, 1º Andar, Bairro Rodão, Amargosa - BA (destina-se a abrigar família da Sra. Anatália Conceição Pereira, CPF: 046.988.095-33, amparada conforme a Lei nº 299 de 02 de setembro de 2009 que institui os beneficiários da área de habitação de interesse social no Município de Amargosa e regulamenta sua concessão), firmado em 25/04/2022, com o senhor ANTÔNIO DE SOUZA MORAES, CPF nº 004.905.215-25 ; Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato por 03 (três) meses ; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e Milena Aguiar Cunha de Almeida e pela Contratada Antônio de Souza Moraes. Sexta-feira 21 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3895 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 094/2018) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 18.340/2022; Espécie: 10º Termo de Aditamento ao Contrato 094/2018 que tem como objeto execução de serviço de monitoramento em unidades municipais com sistema de alarme, instalação, manutenção e comodato de todos os equipamentos, descritos no Edital do Pregão Presencial n.º 030/2017/SRP, firmado em 03/04/2018, com a empresa SEGMAX – SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRONICA MONITORADA, CNPJ 05.452.852/0001-33; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 06 (seis) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Ana Cristina Lordelo Teixeira de Souza. Sexta-feira 21 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3895 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO FINAL (TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.990/2022 OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da REFORMA DA ESCOLA MONSENHOR ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto básico, através do menor preço global. INTERESSADOS: CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA – 13.438.063/0001-76 / YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI – 10.764.432/0001-22 / A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA – 27.898.037/0001-35; CONSTRUTORA BASFRE EIRELI – 26.440.658/0001- 08; TEKTON CONSTRUTORA LTDA - 05.958.198/0001-34. RESULTADO FINAL E ABERTURA DE PROPOSTA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇ ÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA , após análise e acatando o relatório técnico da assessoria de engenharia e assessoria jurídica, que analisou os documentos faltantes de qualificação técnica, informa o seguinte resultado: EMPRESA - CNPJ SITUAÇÃO CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA – 13.438.063/0001-76 Inabilitada YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI – 10.764.432/0001-22 Inabilitada A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA - 27.898.037/0001-35 Habilitada CONSTRUTORA BASFRE EIRELI - 26.440.658/0001-08 Inabilitada TEKTON CONSTRUTORA LTDA - 05.958.198/0001-34 Inabilitada Saliente-se que somente as Empresas YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI – 10.764.432/0001-22 e A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA - 27.898.037/0001-35 encaminharam a documentação faltante em forma de RECURSO. As demais empresas não encaminharam a documentação. Seguem apontamentos da Assessoria de Engenharia: EMPRESA ATENDIMENTO AO ITEM OBSERVAÇÃO A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI SIM YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI EPP NÃO Não foi atendido o item, 5.2.4 b1). Seguem apontamentos da Assessoria Jurídica: “Pelo exposto, conclu i-se pelo NÃO PROVIMENTO aos requerimentos formulados pela empresa YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI EPP e ao PROVIMENTO ao requerimento da empresa A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI.” Sexta-feira 21 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3895 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA 2 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Diante de todo o exposto e: considerando que as Empresas CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA – 13.438.063/0001-76; CONSTRUTORA BASFRE EIRELI - 26.440.658/0001-08; TEKTON CONSTRUTORA LTDA - 05.958.198/0001-34 não encaminharam a documentação faltante, e por isso, continuam inabilitadas; considerando que a Empresa YMPACTUS CO NSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI – 10.764.432/0001-22 encaminhou a documentação faltante através de RECURSO, que foi indeferido pelas assessorias de engenharia e jurídica, também não há que se falar em mais prazo para recurso; considerando que a Empresa A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA - 27.898.037/0001-35 está habilitada, marco para o dia 24/10/2022, às 09 horas, a abertura da proposta de preço da empresa habilitada, no mesmo endereço do instrumento convocatório. Amargosa/BA, 21 de outubro de 2022. Bárbara Maria Barbosa Costa CPL Decreto nº 064/2022 Sexta-feira 21 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3895 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 278/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 278/2022; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 17.259/2022 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: TIVIC TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA, CNPJ nº. 11.085.332/0001-31; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO E SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO CEDENDO LICENÇA DE USO POR TEMPO DETERMINADO E SERVIÇO DE TALONÁRIO ELETRÔNICO PARA REGISTRO E EMISSÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO POR MEIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS, CEDIDO EM REGIME DE COMODATO PARA A CIDADE DE AMARGOSA-BA E SISTEMA WEB DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, RESOLUÇÕES E PORTARIAS DA SENATRAN, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 047/2022 E SEUS ANEXOS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2076 ; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40.00. VALOR: R$ 60.400,08 TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: HUGO LEONARDO ALVES DE AZEVEDO. Sexta-feira 21 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3895 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 075/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 20.783/2022 Espécie: 3º Termo de Aditamento ao Contrato 075/2021 , que tem como objeto consiste na realização de exames de psicoteste para futuros aprovados no concurso municipal da Guarda Civil de Amargosa , firmado em 10/05/2021, com a empresa NUCLEO DE ATENCAO A PESSOA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 17.740.758/0002-40 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 05 meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Maria da Conceição Barreto Gonzalez e Adelina Márcia Oliveira dos Santos Dias. Sexta-feira 21 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3895 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.259/2022 OBJETO: Contratação de empresa destinada à prestação de serviços especializados na disponibilização de Sistema de gestão e serviço de processamento das infrações de trânsito cedendo licença de uso por tempo determinado e serviço de talonário eletrônico para registro e emissão de infrações de Trânsito por meio de equipamentos eletrônicos portáteis, cedido em regime de comodato para a cidade de Amargosa-BA e Sistema W EB de atendimento ao cidadão, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, R esoluções e Portarias da Senatran. HOMOLOGAÇÃO Considerando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 17.259/2022, Pregão Eletrônico nº 047/2022 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convo catório e aos preceitos das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, decido HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: LOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR 01 TIVIC TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA 11.085.332/0001-32 R$ 60.400,08 Fica convocado o vencedor desta Licitação a assinar o contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93. Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 20 de outubro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4659/