{"edition": {"id": 3896, "number": 3894, "date": "2022-10-20", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "55df9a75c7f147a4933b8cac82ea71de", "pdf_sha256": "e89dbba63888e4355e58f8b06758d93fb8ace7c76432c1fe7bf0c3789f3e07ee", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "e89dbba63888e4355e58f8b06758d93fb8ace7c76432c1fe7bf0c3789f3e07ee", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3896/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3896/"}, "acts": [{"id": 4658, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3894", "kind": "Diario Importado", "number": "3894", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 20 de outubro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3894 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. 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Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300- 000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E \nDESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL \nNOTIFICADA: S.R. CONSTRUTORA LTDA  \nCNPJ: 16.396.822/0001-73 \nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO Nº 013/2022 \n  \nOBJETO DA LICITAÇÃO:  contratação de empresa de engenharia para execução de \nobras/serviços da REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DOS BANDEIRANTES, NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA/BA, através do menor preço global, empreitada por preço global. \n \nA Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, no uso de suas atribuições legais, \nvem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, \nnotificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Em análise da documentação da licitação Tomada de Preço nº 013/2022, foi verificado que o \nbalanço patrimonial, a partir da página 19 da documentação da Empresa S.R. CONSTRUTORA \nLTDA, não foi registrado na Junta Comercial do Estado. Ao analisar o QR CODE do Termo de \nAbertura do balanço patrimonial, as informações não condizem com o documento apresentado. Em \nvez de constar as informações da Empresa S.R. CONSTRUTORA LTDA – 16.396.822/0001-73 , \nconsta as informações da empresa ANDRADE COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - \n21.993.404/0001-01; \n \n- A referida empresa recebeu por e-mail (srconstrutoraiacu@gmail.com) a ata da sessão datada \ndo dia 11/10/2022;  \n \n- Saliente-se, portanto, que há indícios de falsificação de documento particular. \n  \n  Friso que a empresa sujeitar-se-á às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a \nprévia e ampla defesa em processo administrativo, caso seja comprovada a conduta ilegal da \nlicitante. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) \nhoras, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo \nAdministrativo encontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa/BA, 20 de outubro de 2022. \n \n  \n  \nBárbara Maria Barbosa Costa \nPresidente da CPL – Decreto nº 064/2022\n\nQuinta-feira\n20 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3894\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 011/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 20.039/2022; Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS \n011/2022, que tem como objeto a locação de um imóvel, situado na Av. São \nCristovão - nº 780, Catiara, Amargosa – Bahia (destina-se a abrigar a família d a \nSra. Marinalva Rosa de Jesus, RG nº 12543798-60 - SSP/BA, de acordo a lei nº \n299 de 02 de setembro de 2009 que institui os beneficiários da área de habitação \nde interesse social no município de amargosa e regulamenta sua concessão) , \nfirmado em 25/04/2022, com o senhor JEAN ADRIANO BARROS DA \nSILVA, CPF sob o nº 628.922.745-91 ; Objeto do Aditivo : Prorrogação da \nvigência do contrato por 03 (três) meses; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no \n8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e \nSecretária Municipal de Assistência Social, Milena Aguiar Cunha de Almeida e \npela Contratada Jean Adriano Barros da Silva.\n\nQuinta-feira\n20 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3894\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1497/2022)\n \nEstado da Bahia \n \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.497/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 21.257/2022 regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.497/2022 , para \nAQUISIÇÃO DE COLCHÕES DE SOLTEIRO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA UNIDADE REGIONAL DE \nACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES RETIRADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR ATRAVÉS DE \nMEDIDA PROTETIVA, junto à empresa ALATAN COMERCIAL LTDA, CNPJ: 16.000.325/0002- 95, com valor \nglobal de R$ 920,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 20/10/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n20 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3894\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1498/2022)\n \nEstado da Bahia \n \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.498/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo \nAdministrativo N° 21.244/2022 regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.498/2022 , para \nAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, PARA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE REGIONAL DE ACOLHIMENTO PARA \nCRIANÇAS E ADOLESCENTES RETIRADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR ATRAVÉS DE MEDIDA PROTETIVA, junto \nà empresa D. B.FILHO & CIA LTDA, CNPJ: 32.638. 314/0001-00, com valor global de R$ 3.676,00 a fim de \nque produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-Ba, 20/10/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n20 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3894\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1249/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.249/2022 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 21.432/2022 regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e \nalterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.249/2022, para AQUISIÇÃO \nDE VASILHAME DE 20 LITROS DE AGUA MINERAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SEMED,  junto à \nempresa IRLAN PEIXOTO SANTOS ME, CNPJ: 03.326.811/0001-75, com valor global de R$ 1.500,00 a fim \nde que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa - BA, 20/10/2022. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n20 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3894\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE ANÁLISE (TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -\nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300 -000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022  \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.989/2022  \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da \nREFORMA DA QUADRA DA ESCOLA VIVALDA DE ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA/BA, descritos no instrumento de projeto básico, através do menor preço global, \nempreitada por preço global. \n \nEMPRESAS INTERESSADAS: CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA – 13.438.063/0001-76; \nA3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA - 27.898.037/0001-35 \n \n \n \nRESULTADO DE ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇO \n \n \nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após \nanálise da Proposta de Preço e acatando o relatório técnico da assessoria de engenharia, que \nanalisou o referido documento, informa o seguinte resultado: \n \nEMPRESA/CNPJ SITUAÇÃO VALOR \nA3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA - \n27.898.037/0001-35 Vencedora R$ 759.390,73 \n \nA Empresa CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA – 13.438.063/0001-76 tem 05 (cinco) dias úteis para, \ncaso queira, interpor recurso, conforme o disposto no Artigo 109 da Lei nº 8.666/1993.  \n \nAmargosa/BA, 20 de outubro de 2022. \n \n \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nCPL Decreto nº 064/2022\n\nQuinta-feira\n20 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3894\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nABERTURA DE PROPOSTAS (TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -\nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300 -000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 011/2022  \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.331/2022 \nOBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da \nREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DE SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA,  \ndescritos no instrumento de projeto básico, através do menor preço global, empreitada por preço \nglobal. \n \nINTERESSADO: ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - 10.772.765/0001-01.  \n \n \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DA PROPOSTA \n \nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após \nanálise dos documentos faltantes da empresa em epígrafe e acatando o relatório técnico da \nassessoria de engenharia, informa o seguinte resultado: \n \nEMPRESA/CNPJ SITUAÇÃO \nACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - 10.772.765/0001-01 Habilitada \n \nConsiderando que a empresa ACISA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - \n10.772.765/0001-01 está habilitada e não houve a presença de nenhuma outra empresa, marco para \no dia 21/10/2022, às 09 horas , a abertura da proposta de preço da referida empresa, no mesmo \nendereço do instrumento convocatório.   \n \nAmargosa/BA, 20 de outubro de 2022. \n \n \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nCPL Decreto nº 064/2022\n\nQuinta-feira\n20 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3894\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 099/2022 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2022 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.301/2022 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 11 dias do mês de outubro de 2022, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival \nMonte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº \n183/13; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, e m \nface da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n048/2022, conforme ato publicado em 26/09/2022 e homologada em 18/10/2022, resolve REGISTRAR \nOS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa ARTE LUZ ILUMINA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.480.220/0001-\n13, com sede na RUA MAJOR MOACIR SILVA LIMA, Nº 06, GABRIELA , CEP 44.022-440, no \nMunicípio de FEIRA DE SANTANA , neste ato representada pelo(a) Sr(a). MIGUEL DA SILVA \nNASCIMENTO LEITE, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços visando à Contratação de empresa especializada \npara execução de sinalização viária nas Ruas e Avenidas do município de Amargosa, em \natendimento a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade - \nSEMOP, conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas \nabaixo: \n \nLOTE 1 \nSinalização Horizontal \nITEM DESCRIÇÃO UNID. QTD. VALOR UNITÁRIO \n1.0 DISPOSTIVOS AUXILIARES \n1.1 Fornecimento e implantação de tachões refletivos \nmonodirecionais, arredondados, com elementos refletivos \ne corpo na cor branca e amarela conforme especificações. \nund 50 R$ 48,48 \n1.2 Fornecimento e implantação de tachões refletivos \nbidirecionais, arredondados, com elementos refletivos e \ncorpo na cor branca e amarela conforme especificações. \nund 50 R$ 52,90 \nNOTA: A composição do preço deve incluir a entrega e instalação de todo o material \nSinalização Vertical \nITEM DESCRIÇÃO UNID. m²/PLACA QTD.\n\nQuinta-feira\n20 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3894\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n1.0 Semiportico de aço galvanizado com braço de projeção horizontal com 3,15m x ¢ de 3.¹/²” \nbraçadeiras para uma placa, coluna de 4” x 6.000m de comprimento na cor prata. \n1.1 Placa circular com ø de 0,50m m² 0,1963 30 R$ 414,34 \n1.2 Placa octogonal lado 0,25m m² 0,3018 20  R$ 373,94 \n1.3 Placa triangular com lado 0,75m m² 0,2436 03 R$ 339,88 \n1.4 Placa circular com ø de 0,80m m² 0,5027 05 R$ 532,16 \n1.5 Placa retangular de 0,50m x 1,00m m² 0,5000 30 R$ 530,00 \n2.0 PLACAS DE ADVERTÊNCIA \n2.1 Placa quadrada com lado 0,50m m² 0,2500 10 R$ 250,00 \n2.2 Placa retangular de 0,50m x 0,60m m² 0,3000 05 R$ 290,00 \n2.3 Placa retangular de 0,70m x 0,80m m² 0,5600 04 R$ 498,00 \n2.4 Placa retangular de 0,30m x 0,90m m² 0,2700 03 R$ 266,00 \n2.5 Placa retangular de 0,80m x 1,00m m² 0,8000 03 R$ 690,00 \n2.6 Placa retangular de 2,00m x 1,00m m² 2,0000 03 R$ 1.650,00 \n3.0 PLACAS DE INDICAÇÃO \n3.1 Placa retangular de 2,00m x 1,00m m² 2,0000 05 R$ 1.650,00 \n3.2 Placa retangular de 0,90m x 1,10m m² 0,9900 03 R$ 842,00 \n3.3 Placa retangular de 0,90m x 1,00m m² 0,9000 03 R$ 770,00 \n3.4 Placa retangular de 0,80m x 1,10m m² 0,8800 10 R$ 754,00 \n4.0 PLACAS DE SERVIÇO \n4.1 Placa retangular de 0,50m x 1,00m m² 0,5000 10 R$ 445,00 \n5.0 PLACAS EDUCATIVAS \n5.1 Placa retangular de 0,80m x 1,00m m² 0,8000 15 R$ 695,80 \nNOTA: A composição do preço deve incluir a entrega e instalação de todo o material \nValor estimado total: R$ 93.831,44 (noventa e três mil oitocentos e trinta e um reais e quarenta e \nquatro centavos) \n \n1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, \nsendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de \ncondições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n \n2.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal de Governo; \nb) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; \nc) Outras.\n\nQuinta-feira\n20 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3894\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n2.3. Poderá utilizar- se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços. \n \n2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro                              \ndo quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e \nórgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que \neventualmente aderirem. \n \n2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. \n \n4.2. O preço registrado poderá ser revistonos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da \nLei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou d e fato \nque eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações \njunto aos fornecedores. \n \n4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:\n\nQuinta-feira\n20 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3894\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, \nsem aplicação de penalidade;  \n \n4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador \npoderá: \n \na) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do  caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \nb)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \nc) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada.  \n \n4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser \nrealizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos \ncálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos \nutilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e \nnumerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo \nde revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo \na hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata.\n\nQuinta-feira\n20 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3894\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial \nou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar \nas medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. \n \n4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n \n5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n \n5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. \n7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n \n5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \na) Por razões de interesse público; \nb) A pedido do fornecedor. \n \n5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do reg istro \ndo fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar, conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; \nou, b) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sançõe s \nprevistas no Edital e na Ata de Registro de Preços.\n\nQuinta-feira\n20 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3894\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n6.2.1.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da \nconsulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e \nao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) d o \nvalor inicial atualizado do contrato. \n \n6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos \nconstantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que \ndeu origem à presente ata de registro de preços. \n \n6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da \nLei e do Edital. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções \n“DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do Termo de \nReferência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n\nQuinta-feira\n20 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3894\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \n11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do termo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência \nà Administração.  \n \n12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições \ntécnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na \nocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e \nprepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n \n12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente \nenvolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e \nencaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13.1. A apuração e aplicação de sanções dar- se-á na forma da Seção “DAS PENALIDADES” do \ntermo de referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa. \n \n14.3. Nos casos omissos aplicar- se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa, 18 de outubro de 2022. \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\n\nQuinta-feira\n20 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3894\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia \nMUNICípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735  e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n \nARTE LUZ ILUMINA LTDA  \nRepresentante legal: MIGUEL NASCIMENTO LEITE \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n\nQuinta-feira\n20 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3894\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2022  \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.879/2022 \nOBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços da \nREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA YOLANDA PIRES, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, através \ndo menor preço global, empreitada por preço global \nINTERESSADOS: DSB CONSTRUÇÕES EIRELI - 23.037.845/0001-57; SEAL CONSTRUÇÕES \nAVALIAÇÕES E PROJETOS LTDA - 31.497.575/0001-95 \n \n \n \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO \n \nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após \nanálise dos documentos de habilitação e acatando o relatório técnico da assessoria de engenharia, \nque analisou os documentos de qualificação técnica e questionamento apresentado pelas empresas, \ninforma o seguinte resultado: \n \nEMPRESA - CNPJ SITUAÇÃO \nDSB CONSTRUÇÕES EIRELI - 23.037.845/0001-57 Habilitada  \nSEAL CONSTRUÇÕES AVALIAÇÕES E PROJETOS LTDA - 31.497.575/0001-95 Inabilitada \n \nSeguem apontamentos da Assessoria de Engenharia: \n \nEMPRESA ATENDIMENTO \nAO ITEM OBSERVAÇÃO \nDSB CONSTRUÇÕES EIRELI SIM  SEAL CONSTRUÇÕES \nAVALIAÇÕES E PROJETOS LTDA \nNÃO Não foram atendidos os itens 5.2.4 b). \n \nA Empresa inabilitada têm 5 (cinco) dias úteis para, caso queira, interpor recurso, conforme  o \ndisposto no Artigo 109 da Lei nº 8.666/1993. \n \nAmargosa/BA, 20 de outubro de 2022. \n \n \n \n \nBárbara Maria Barbosa Costa \nCPL Decreto nº 064/2022\n\nQuinta-feira\n20 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3894\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE:  SECRETARIA MUNICIPAL DE  SAÚDE \nNOTIFICADA: MATT OS  OLIVEIRA COMÉRCIO DE  MEDICAMENTOS LTDA  \nCNPJ: 07.886.202/0001-21 \n LICITAÇÃO: PE -028-2022-SRP \n  \n  OBJETO DO  CONTRATO/ATA:  \n \nAQUISIÇÃO DE  MATERIAL PENSO PARA ATENDER A DEMANDA DO  \nHOSPITAL M.  DE  AMARGOSA, MEDIANTE PORTARIA MS  Nº 738, DE  05 DE  \nABRIL DE  2022. \n \n \nA Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com \nvistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, \nnotificar o estabelecimento empresarial em  epígrafe pela razão a seguir: \n \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra 16247/2022, \n16560/2022 conforme relatório do Almoxarifado. \n  \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a \nContratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla \ndefesa em  processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De  igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativo se encontra desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 18 de outubro de 2022. \n \n  \n  \nRosangela Oliveira Santos de Almeida \nSecretária Municipal de Saúde \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4658/"}]}