DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3889

3891 3889 2022-10-13 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 7f1116459d914bddb0625cd9bedc53cc 9c5a3c187c5515de0845d00374a28af283f8c4ecba77319678651439e450c658 9c5a3c187c5515de0845d00374a28af283f8c4ecba77319678651439e450c658 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3891/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3891/ 4653 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3889 Diario Importado 3889

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 13 de outubro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3889 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 EDITAL 2022 .......................................................................................... 2 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 121/2021) ................................................................ 3 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO .............................. 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1496/2022) ................................................................. 4 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 AVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 052/2022) .............................................................. 5 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1490/2022) ................................................................. 6 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1492/2022) ................................................................. 7 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1485/2022) ................................................................. 8 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1487/2022) ................................................................. 9 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1467/2022) ............................................................ 10 RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1480/2022) ............................................................ 11 Quinta-feira 13 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3889 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS EDITAL 2022 Esmdo da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNP] 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP45.300-000 Tel.:75-3634-3977 EDITAL SEAFI 001/2022 A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional- SEAFI toma público que encontra-sedisponívelpara conhecimento da população o Projeto de Lei 483/2022, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de AMARGOSA para o exercício financeiro de 2023 e da outras providencias”, no portal do município através do link www.amargosa.ba.gov.br, podendo eventuaisdúvidas serem encaminhadas pelo e-mail seafi©amargosa.ba.gov.br. Amargosa/Bahia, 13 de outubro de 2022 IoanildoBorges SecretárioMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Quinta-feira 13 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3889 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 121/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 18.287/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 121/2021 , que tem por objeto a prestação de serviços de publicidade, de caráter educativo, informativo e de orientação social, conforme detalhamento e condições contidos neste documento, com base no Edital da Tomada de Preços nº. 004/2021/ SRP , firmado em 01/09/2021, com a empresa ATIVE GESTÃO DE CONTEÚDO LTDA, CNPJ/MF sob no 15.571.543/0001-36 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze ) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Lucas Andrade Prado. Quinta-feira 13 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3889 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1496/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.496/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 19.962/2022 regularmente instruído na forma do art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.496/2022 , para LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA BELA VISTA, Nº 505, BAIRRO SANTA RITA, AMARGOSA-BA, O IMÓVEL CELEBRADO, TEM COMO INTUITO DE FORTALECER OS SERVIÇOS ATRAVÉS DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROPORCIONANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS MANOEL PATROCÍNIO DE MORAES, junto ao senhor GILBERTO DA SILVA SANTOS, CPF : 041.318.745-47, com valor global de R$ 4.550,00 em 07 parcelas de R$ 650,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 13/10/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 13 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3889 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 052/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 052/2022 Processo Administrativo 20.452/2022 O Município de Amargosa, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica em 17/10/2022, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13937032000160/2022/113. PNCP: 13937032000160-1- 000113/2022. OBJETO: aquisição de cabos, conexões e outros materiais necessários, que serão utilizados na instalação de câmeras de vigilância e na reestruturação de rede das instituições de Ensino Municipais: Dinorah Lemos da Silva, Vivalda Andrade e Monsenhor José de Almeida do município de Amargosa/BA . Informações através doe-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal. Quinta-feira 13 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3889 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1490/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.490/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 19.792/2022 regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.490/2022, para SERVIÇO DE VISTORIA VEICULAR PARA FINS DE SEGUNDA VIA DE CRV PARA O VEÍCULO ÔNIBUS, PLACA PJN5789, junto à empresa NN VISTORIAS VEICULARES AMARGOENSE LTDA, CNPJ: 19.618.846/0001-18, com valor global de R$ 239,50 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa - BA, 13/10/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 13 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3889 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1492/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.492/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 20.420/2022 regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.492/2022, para AQUISIÇÃO DE PAR DE PLACAS, MODELO MERCOSUL, PARA O VEÍCULO ÔNIBUS ESCOLAR, PLACA PJN5789, junto à empresa LUMIPLAC COMERCIO VAREJISTA DE PLACAS LTDA - ME, CNPJ: 00.637.345/ 0001-50, com valor global de R$ 250,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa - BA, 13/10/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 13 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3889 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1485/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.485/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 19.329/2022 regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS Nº 1.485/2022, para AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA TÉRMICA PARA ATENDER A DEMANDA DA FARMÁCIA E LABORATÓRIO DO COMPLEXO DE SAÚDE AMARGOSA, junto à empresa CMK AUTOMACAO COMERCIAL EIRELI -EPP, CNPJ: 22.416.068/0002-70, com valor global de R$ 6.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa - BA, 13/10/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 13 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3889 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1487/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS Nº 1.487/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 19.187/2022 regularmente instruído na forma do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMS Nº 1.487/2022, para AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, junto à empresa SERVNUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, CNPJ: 18.656.923/0 001-61, com valor global de R$ 1.113,72 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa - BA, 13/10/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 13 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3889 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1467/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE FMS Nº 1.467/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 17.751/2022 regularmente instruído na forma do art. 25, inciso II, combinado com o inciso I, do art. 13, ambos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE FMS Nº 1.467/2022, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO DA SAÚDE PARA INCREMENTO DO TETO MAC, junto à empresa SAUDINOVA GESTAO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 37.458.373/0001-10, com valor global de R$ 24.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa - BA, 13/10/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 13 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3889 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1480/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE FMS Nº 1.480/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 18.896/2022, regularmente instruído na forma do art. 25, inciso II, combinado com o inciso I, do art. 13, ambos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE FMS Nº 1.480/2022 , para ELABORAÇÃO DE PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PREDIAIS DE CABEAMENTO ESTRUTURAL PARA O CENTRO DE SAÚDE, junto à empresa TECSOL SERVIÇOS ELETRICOS LTDA- ME, CNPJ: 05.513.149/0001-98, com valor global de R$ 14.209,47 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa- BA, 13/10/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4653/