DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3888

3890 3888 2022-10-11 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 04bfb3fba4d640718df6dc096d53a924 fa3d759d2d6731ba5768a8dd48ad802fbe59403fa13fdf60c7195e99e81b6f78 fa3d759d2d6731ba5768a8dd48ad802fbe59403fa13fdf60c7195e99e81b6f78 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3890/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3890/ 4652 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3888 Diario Importado 3888

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 11 de outubro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3888 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 121/2022) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 122/2022) ........................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 123/2022) ........................................................................... 5 DECRETO (Nº 107/2022) ................................................................................... 8 EDITAL (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2022) ............................................................. 10 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 36 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 36 EXTRATO (CONTRATO Nº 273/2022) ........................................................................... 36 EXTRATO (CONTRATO Nº 274/2022) ........................................................................... 37 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 38 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 38 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 117/2022) ............................................................... 38 Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 121/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 OUTUBRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 121/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 166.794,20 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO 1007 CONSTRUÇÃO DE GALPAO INDUSTRIAL 44905100 -0290000 Obras e Instalações 166 794,20 Soma da Ação: 166.794,20 Soma da Unidade: 166.794,20 Total Geral: 166.794,20 Art. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 1012 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE AMARGOSA 44905100 -0290000 Obras e Instalações 166 794,20 Soma da Ação: 166.794,20 Soma da Unidade: 166.794,20 Total Geral: 166.794,20 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 11 de outubro de 2022. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabllls - Gestao Publlça/ / Emltldo em 11/10/202215 3411 Paglna1 de 1 Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 122/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA OUTUBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 122/2022 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 125.727,97 (CENTO E VINTE E CINCO MIL E SETECENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2025 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 100.000,00Material de Consumo33903000 - 0104000 25.727,97Indenizações e Restituições33909300 - 0104000 125.727,97Soma da Ação: Soma da Unidade: 125.727,97 Total Geral: 125.727,97 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 125.727,97Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação0104000 Total Geral: 125.727,97 11/10/2022 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 11 de outubro de 2022. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 11/10/2022 15:27:41 Página 1 de 1 Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Código Especificação Ordinária 1.152.779,24 1.884.793,69 00 Tesouro 1.152.779,24 1.884.793,69 Vinculada 6.509.200,95 2.913.053,85 01 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Educação 25% 955.217,22 372.368,91 02 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Saúde 15% (891.611,72) (470.190,99) 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 801.342,17 527.661,91 09 Recurso Vinculado LC 173/2020 - Fonte 09 3.501,12 129.922,60 10 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 0,02 0,02 14 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (175.022,74) 589.665,66 15 Transferências de Recursos do FNDE 826.895,56 591.408,57 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 2.188,79 13.309,99 18/ 19 Transferências FUNDEB 2.829.039,24 326.831,77 22 Transferências de Convênios - Educação 883.940,06 97.421,96 23 Transferências de Convênios - Saúde 486.258,69 113.437,57 24 Transferências de Convênios - Outros 403.170,88 249.116,91 28 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 33.995,31 27.806,18 29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 96.740,23 254.303,91 30 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 137,20 4.669,45 42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Expl. de Rec. Minerais 40.244,88 8.972,13 44 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal 9.979,14 9.746,77 55 Transferência Especial da União 202.620,28 - 90 Operações de Crédito Internas 281,90 46.561,42 92 Alienações de Bens 282,72 1.172,70 97 Outras vinculações de transferências - 519,94 99 Entradas Compensatórias - 18.346,47 7.661.980,19 4.797.847,54 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA MUNICÍPIO DE AMARGOSA TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS Exercício AnteriorFONTES DE RECURSOS Exercício Atual QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO (Lei nº 4.320/1964) Exercício: 2021 Documento Assinado Digitalmente por: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JR - 30/03/2022 16:49:13, JESSICA SANTOS FIGUEREDO - 30/03/2022 17:13:56 Acesse em: https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam Código do documento: 87a52b0b-e31b-4260-a43f-7b221d7a6f09 Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 123/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA OUTUBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 123/2022 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 291.397,02 (DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL E TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 1.100,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 0100000 1.100,00Soma da Ação: 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 1.400,00Material de Consumo33903000 - 0100000 7.500,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0100000 8.900,00Soma da Ação: 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 35.783,20Material de Consumo33903000 - 0100000 35.783,20Soma da Ação: Soma da Unidade: 45.783,20 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 21.000,00Material de Consumo33903000 - 6102000 29.317,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 6102000 50.317,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 50.317,00 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 95.487,72Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0100000 95.487,72Soma da Ação: Soma da Unidade: 95.487,72 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 1007 CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL 99.809,10Obras e Instalações44905100 - 0100000 99.809,10Soma da Ação: Soma da Unidade: 99.809,10 Total Geral: 291.397,02 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 241.080,02Recursos Ordinários0100000 50.317,00Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%6102000 Total Geral: 291.397,02 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 11/10/2022 16:29:39 Página 1 de 2 Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA OUTUBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 123/2022 11/10/2022 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 11 de outubro de 2022. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 11/10/2022 16:29:39 Página 2 de 2 Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Fte: 00/ 01/ 02 - Tesouro Arrecadação janeiro a Setembro de 2022 (A) 46.335.696,75 ( - ) Ajuste Receita Eventual (IRRF Abono + Doações) (B) 2.025.053,82 Arrecadação janeiro a Setembro de 2022 Receitas Ordinárias (C = A - B) 44.310.642,93 Arrecadação janeiro a Setembro de 2021 (D) 33.843.396,39 Taxa de Incremento da Arrecadação ( E =C/D) 1,3093 Arrecadação Realizada Outubro a Dezembro 2021 (F) 14.535.662,45 Projeção da Arrecadação Outubro a Dezembro de 2022 (D = F X E) 19.031.321,24 (+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Setembro 2022 46.335.696,75 (+ ) Arrecadação Projetada de Outubro a Dezembro 2022 19.031.321,24 (=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2022 65.367.017,99 ( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2022 51.621.200,00 (=) Tendência do Excesso de Arrecadação 13.745.817,99 ( - ) Excesso de Arrecadação Utilizado na Abertura de Créditos Adicionais 2.486.897,94 (=) Excesso de Arrecadação Disponível para Abertura de Créditos Adicionais 11.258.920,05 INFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO JESSICA SANTOS FIGUEREDO:051 21912552 Assinado de forma digital por JESSICA SANTOS FIGUEREDO:05121912552 Dados: 2022.10.11 16:19:47 -03'00' Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 107/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ'13ezsasª/oom—so,PraçaLourivalMonte.S/N Amargosa-aahiaCEPAL—1300000 Tolefax:7535345977-E-mnil:gabinútã'ªmrgorsabagovhr DECRETO Nº. 107 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre u criação do Grupo de Trubulha para estudar u possibilidade de umpliuçãa de aquisiçãopelo município de Amurgasu dos produtos du Agricultura Fumiliur e du Economia Solidária do município, e da'outrasprovidências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de suas atribuiçõeslegais, CONSIDERANDO, que a agriculturafamiliar é responsável por 77% dos estabelecimentosagrícolasdo Brasil,segundo último Censo Agropecuário, realizadopelo InstitutoBrasileirode Geografia e Estatística(IBGE). A práticaemprega 10 milhões de pessoas, o que corresponde a 67% da força de trabalho ocupada em atividades agropecuárias. CONSIDERANDO que mais de 80% de todos os alimentos produzidos no mundo têm como origem propriedades familiares,segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) e que em reconhecimento a essa importância, a ONU decretou que a década entre 2019 e 2028 é dedicada a agriculturafamiliare estabeleceuma sériede ações para fomentar a pratica. lCONSIDERANDO que os agricultoresfamiliarestêm importância tantopara o abastecimento do mercado internoquanto para o controle da inflaçãodos alimentos do Brasil,produzindo cerca de 70% do feijão,34% do arroz,87% da mandioca, 60% da produção de leitee 59% do rebanho suíno,50% das aves e 30% dos bovinos. CONSIDERANDO a relevânciaem apoiar a estruturade comercialização destas organizações dos produtos da economia familiarno município de Amargosa com objetivo de fomentar a economia solidáriano contexto rural,que pode seruma solução confiável para a mitigação dos problemas enfrentadospela agriculturafamiliar, CONSIDERANDO a necessidade de um planejamento estratégicoque vise alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CN PJ:13825484/0001-50,PraçaLourivalMonte.sm, Amargosa-BahiaCPR 45300000 Telefax:753634—3977-E-mail:gabinetexg-amargosebasmlbr sustentável,ampliando a aquisição de gêneros alimentíciosdos produtos da Agricultura Familiar e da Economia Solidária, DECRETA: Art. lº.Fica criado o Grupo de Trabalho para discussões,estudos e elaboração de relatórioscircunstanciadoscom indicadoresque permitam ao município de Amargosa considerar a possibilidade de ampliação de aquisição dos produtos da Agricultura Familiar e da Economia Solidária Art. 2º. O Grupo de Trabalho será constituídopelos representantesabaixo relacionados: I. Vice Prefeito — Getúlio Almeida Sampaio; II. Secretaria Municipal de Agricultura — SEAGRI -Igor Brito Santa Rosa', III. Secretaria Municipal de Saúde — SESAU -Rosangela OliveiraSantos de Almeida', IV. Secretaria Municipal de Educação — SEMED —Marcia Batistade Almeida', V. Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional — SEAFI— Danillo Rogério Regis; VI. Associação da Cambaúba/Projeto Arte e Fibra- NatalíciaConceição Santos de Sena', VII. Associação AgroEcológica Jaqueira- Daniel Santos de Oliveira', VIII. Caritas Diocesana de Amargosa — Gilsimar dos Santos Lopes. 5 lº.A coordenação do GT seráexercidapelo Vice Prefeito. Art. 3".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito,ll de outubro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior PrefeitoMunicipal Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2022) 'I **. ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA EDITAL Nº 003/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO — SEMAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, do município de Amargosa , BA, fazem saber que realizarão,nos termos da Lei Municipal nº 394/2013 alteradapela Lei Municipal nº 508/2018, Processo Seletivo Simplificado,com vistasa contratação temporária de profissionais,objetivando atendimento as necessidades de interessedasredes socioassistencial',de saúde e de educação de Amargosa, para as funções de Psicólogo(a)e AssistenteSocial,nos termos aseguir. ]. DAS DISPOSIÇOESPRELIMINARES 1.1 A Contratação Temporária de profissionaisdar-se-a de acordo com as necessidades do Município, a partirda convocação dos candidatos,conforme ordem de classificaçãodo resultadofinaldesteProcesso SeletivoSimplificadoa serhomologado no Diário Oficial do Município de Amargosa - DOM, disponível no endereço eletrônico www.amargosa.ba.gov.br e selecaomunicipal.com.br. 1.2 É condição essencial para inscrever-se neste Processo Seletivo Simplificado o conhecimento e aceitaçãodas instruçõese normas contidasneste Editale legislaçãovigente. 1.3 Ao realizara inscrição,o candidato deve certificar-sede que preenche todos os requisitosexigidospara a função pleiteada. 1.4 Para ser contratado por meio deste certame, o candidato deverá efetuar inscriçãono presente processo seletivosimplificado,pagar taxa de inscrição,apresentar documentos que atendam aos pré-requisitos do cargo/função pretendido, juntar comprovantes de capacitação profissionale experiência profissionalque atendam ao barema constantedo Anexo I. 1.5 Todas as informações oficiaisreferentesao Processo SeletivoSimplificado regulamentado pelo presente Edital serão divulgadas noDiario Oficialdo Município de Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 'I **. ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA Amargosa -DOM, atravésdo endereço eletrônicowww.amargosa.ba.gov.br. 1.6 Compreende-se como fasesdo Processo SeletivoSimplificado: 1ªFASE: Publicação do Edital 2ªFASE: Período de Inscriçõese Entrega dos Documentos; 3ªFASE: Período de Análise e Avaliação da Documentação Apresentada', 4ªFASE: Publicação do Resultado Parcial', 5ªFASE: Apresentação de Recursos; 6ªFASE: Publicação de Resultado Final', 7ª FASE: Convocação para entrega dos exames admissionais e assinaturado contrato,nos termos desteEdital. 1.6.1 Após convocado, somente será contratado o candidato que comprovar, através de exames admissionais e perícia médica, estar apto para desenvolver regularmente as suasfunções. 1.7 E de responsabilidade do candidato acompanhar, constantemente, os prazos e todas as publicações referentesa esteProcesso SeletivoSimplificado. 1.8 O Processo Seletivo Simplificadonº 003/2022 será realizado sob a orientação da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado instituídapela Portaria242/2022, que responderá pelo acompanhamento e execução do presenteEditalem todas as suas fases. 1.9 O presente Edital e atos vindouros do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2022 serão publicados no Diário Oficial do Município de Amargosa - DOM, disponívelno endereço eletrônicowww.amargosa.ba.gov.br . 1.10 As publicações ocorrerão de acordo com as informações do cronograma constanteno Anexo 111. 1.11 Os candidatos classificadosneste Processo Seletivo Simplificadodeverão estarcientesde que para assumir as atividadesjunto ao Município na funçãopleiteada, não poderão se enquadrar nas vedações contidasnos incisosXVI, XVII e Q 10 do Art.37 da ConstituiçãoFederal de 1988, alteradospela Emenda Constitucionalnº 19/98 e demais dispositivoslegaisacerca de acumulação de cargos públicos,bem como nas vedações previstasna Lei Municipal nº 394/2013 alteradapela Lei Municipal nº 508/2018. 1.12O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 2 (dois) anos, podendo serprorrogávelpor igualperíodo. Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA 2. DAS CONDIÇOES DE PARTICIPAÇÃO 2.1 São requisitospara a inscriçãono presenteProcesso SeletivoSimplificado: I Ter nacionalidadebrasileirae aos estrangeirosguardadas as limitaçõeslegais; 11 Ter,na data da convocação, a idade mínima de 18 (dezoito)anos completos; ]II Estar em gozo dos direitospolíticos; IV Comprovar quitaçãocom as obrigações militarese eleitorais; V Comprovar aptidão físicae mental para o exercício dafunção, avaliado pela Perícia Médica destamunicipalidade', VI Possuir escolaridade/habilitaçãolegal e requisitosexigidos para a função pleiteada', VH Apresentar atestadode que não possui antecedentescriminais; VIIIPossuirtoda documentação exigidanesteEdital; Di Não se enquadrar nas vedações indicadasno item 1.11 3. DAS FUNÇOES 3.1 O Processo SeletivoSimplificado tem como finalidadeproceder a seleção de profissionais,com vistasa contrataçãotemporária de pessoal para o exercícioda função de que tratao presenteEdital. 3.2 A descrição e pré—requisitosdas funções de que trataeste Edital são aqueles que constam do Anexo II. 4. DA JORNADA DE TRABALHO 4.1 Para fins de enquadramento salarial, os profissionais contratados temporariamente serão remunerados sempre nos termos do quadro constanteno item nº 3, deste Edital,desde que estejade acordo com todas as exigências da legislaçãovigente, não havendo o direitoa progressão ou promoção funcional durante a vigência do contrato. 4.2 A carga horáriados contratadosna forma desteEditalatenderá as necessidades temporárias do Município, podendo, excepcionalmente, por interessee necessidade desta Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA municipalidade ser alteradaem qualquer época doano. 5. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO 5.1 O Processo SeletivoSimplificadocompreenderá as seguintesetapas: a) Realização da inscriçãoe online por meio de link disponível no sítio www.amargosa.ba.gov.br, aplicativo mobil Amargosa Digital e selecaomunicipal.com.br, ocasião em que o intressado anexará documentação que atenda ao barema constante neste edital',Análisee avaliaçãoda documentação exigida', b) Publicação do resultadoparcialnoDOM', c) Publicação do resultadofinalno DOM', d) Recursos; e) Convocação para avaliação médica (entrega dos exames admissionais)e assinaturado contrato,nos termos desteEdital. 5.2 A etapa de análise curriculare títulosserá realizada pela Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado após a fase de inscrição,sendo de caráterclassificatórioe eliminatório. 5.3 A convocação dos candidatos será regulamentada e divulgada por Edital específicono Diário Oficialdo Município de Amargosa - DOM, disponívelno endereço eletrônicowww.amargosaba. gov.br. 5.4 A etapa de convocação para assinaturado instrumento contratualentre o município e o candidato obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificaçãodos candidatos,sendo disponibilizadasasvagas de acordo com a necessidade do Município. 5.4.1 A avaliação médica pericial (exame admissional) será realizada exclusivamente pela PeríciaMédica desta Municipalidade, somente para os candidatos convocados para assinatura do instrumento contratual, após a homologação do resultadofinal. 5.4.2 O candidato convocado que não comparecer a avaliação médica pericial (exame admissional) e/ou formalização do instrumento contratualserá eliminado deste Processo SeletivoSimplificado,não sendo cabívelinterposiçãoderecursos. 6. DAS IN SCRIÇ OES Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - **. ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA 6.1 As inscriçõesocorrerãono período de 11/10/2022 a 13/10/2022,conforme link disponível no sítiooficialdo município www.amargosa.ba.gov.br, pelo aplicativo mobile denominado Amargosa Digital e selecaomunicipal.com.br.A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidasneste edital,em relaçãoas quais não poderá alegardesconhecimento. 6.2 No ato da incriçãoo candidato deverá anexar os seguintesdocumentos: I RG e CPF', H Certificadode conclusão de curso ou Diploma do curso para o qual pretende concorrera função; 111 Comprovante de regularidadejunto ao Conselho de classeda profissão,quando aplicávela função; IV Documentos que comprovem atendimento as exigências do barema constante no Anexo I, referente a formação profissional(na respectiva ordem do barema) e experiênciaprofissional(na respectivaordem do barema), ocasião em que a plataforma de inscrição fornecerá a pontução alcançada pelo candidato, sendo posetriomente analisadapela comissão do presentecertame. 6.2.1 Confirmada a inscrição,a pontuação do candidato será audidata,a fim de verificarse a documentação anexada corresponde a pontuação obtida. 6.2.2 Apenas estaráinscritono presenteporcesso seletivosimplificadoo candidato que finalizaras etapas de incriçãona plataforma on-line,inclusiveefetuaro pagamento da taxa de incrição. 6.2.3 Uma vez finalizadainscrição,será gerada ficha de inscriçãodo candidato onde constaráseu número de inscriçãoe pontuação, com base nas informações declaradas pelo candidato. 6.2.4 A Comissão poderá alterarou validar a pontuação infomada pelo candidato com base na documentação apresentada, não sendo contabilizada a eventual documentação anexada em campo impróprio. 6.3 A ausência ou incorreção de quaisquer documentos que atestem pré-requisito para a função implicarána DESCLASSIFICAÇÃO do candidato,estando esteeliminado do Processo SeletivoSimplificado. 6.4 O candidato poderá realizarapenas 01 (uma) inscriçãopara cada função da secretariademandante, sendo aproveitada a inscrição mais recente na hipótese de Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - **. ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA descumprimento desteitem. 6.5 As informações prestadas na inscrição são de inteiraresponsabilidade do candidato, sendo eliminado deste Processo Seletivo Simplificado,a qualquer tempo, o candidato que apresentarfalsasinformações,ficandosujeitoàs penalidadeslegaiscabíveis. 6.6 E de inteirae exclusiva responsabilidadedo candidato o completo e correto preenchimento dos dados de inscrição,a veracidade das informações declaradas,não sendo possívelrealizarcorreçõesapós efetivadaainscrição. 6.7 A Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificadonão se responsabilizarápor eventuaisprejuízoscausados pelo preenchimento incorretodos dados de inscrição,nem pela inscriçãonão efetivadapor motivos de ordem técnica,falhasde comunicação ou qualquer ocorrênciaestranhaaocertame. 6.8 Em razão da Lei nº 394/2013, alteradapela Lei nº 508/2018, ficavedada a contrataçãode candidato,que já tenha celebrado contratocom estemunicípio, antes de decorridos 12 (doze) meses do fim do seu contratoanterior,salvo na hipótesede,na data da assinaturado novo instrumento de contrato administrativode trabalho,o candidato contabilizarcontrataçõestemporárias anterioresem período inferiora 03 (três)anos de labor,de forma intermitenteou não, nestemunicípio. 6.9 Não serão utilizados para fins de pontuação, no ato da inscrição, os documentos exigidoscomo pré-requisitoa funçãopretendida. 6.10 O candidato que apresentarcursos não concluídos e/ou que não atendam a legislação vigente na época de sua realização,bem como documentos rasurados, incompletos, incompatíveiscom a exigência desteEditale ilegíveissofreráo descarteda documentação apresentada para fim do Processo SeletivoSimplificado,sendo vedada a concessão de prazos para apresentaçãoposteriorde documentos. 7. DA TAXA DE INSCRIÇÃO 7.1 O candidato que desejarconcorrera uma das vagas constantesnesteProcesso seletivo simplificadodeverá proceder o pagamento da taxa de inscriçãono valor de R$ 80,00 (oitentareais)até 14/10/2022, após efetuarcadastrona plataforma online disponívelno síteoficialdo município ou pelo aplicativomobile Amargosa Digital. 7.2 O boleto referente a taxa de inscrição,denominado DAM - Documento de Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 'I **. ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA Arrecadação Municipal, de que trataesteitem editalício,será disponibiliazdona página de inscriçãodo candidato, no prazo de até 48 horas, após confirmação do pedido de inscrição. 8. DOS DOCUMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EXPEREN CIA PROFISSIONAL) 8.1 Inicialmentea Comissão de Avaliação e Acompanhamento deste Processo Seletivo Simplificado procederá com a análise,da documentação apresentada pelo candidato, que o habilitapara a função pretendida,sendo eliminado o candidato que não atender as condições constantesno AneonI. 8.2 Superada a análisedos pré-requisitospara a função pretendida pelo candidato, em confronto com a documentação apresentada, dar-se-á a apuração de pontos do candidato a partir dos demais documentos que atestem formação e experiência profissional. 8.3 A análiseda documentação que atesteo pré-requisitopara a função pretendida tem carátereliminatório. 8.4 A análise da documentação do candidato será pautada exclusivamente sobre os critériosdo barema constanteno Anexo I,para fim de verificaçãoda pontuação referente a formação profissionale experiênciaprofissionaldocandidato. 8.5 Para comprovação dos cursos relacionados no Anexo I, deste Edital, os Certificados/Atestados/Declaraçõesapresentados pelo candidato deverão conter a carga horária,operíodo realizado,a data de emissão, a identificaçãoda instituição, com o CNPJ (excetoInstituiçãoPública de Educação Superior),e assinaturae carimbo do responsável pela emissão. A documentação referenteao curso de nível superior deverá ser, obrigatoriamente,Diploma ou Certificadoemitidos por Instituiçãode Educação Superiorcredenciada pelo Ministérioda Educação (MEC). 8.6 Somente serão considerados os cursos de Pós-Graduação StrictoSensu e Lato Sensu que cumprirem as exigênciaslegaisdo Ministérioda Educação (MEC), de acordo com a Resolução de ofertaem que se enquadrarem na época de suarealização. 8.7 Para os cursos de Pós-Graduação StrictoSensu (Mestrado e Doutorado), exigir-se-á o Diploma ou Certidão de Conclusão do Curso, e para os cursos de Pós-Graduação Lato Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA Sensu exigir-se-áo Certificadoou de Conclusão do Curso. 8.7.1Nos casos dos cursos de Pós-Graduação StrictoSensu (Mestrado e Doutorado), em que o candidato ainda não tenha recebido o diploma, poderá o candidato apresentar declaraçãoemitida pela instituiçãode ensino,atestandoque o diploma já foisolicitado. 8.8 Os cursos de nível superiore pós-graduação deverão ser ofertadospor instituições credenciadaspelo Ministérioda Educação (MEC). 8.9 A documentação de escolaridadeexpedida por órgãos estrangeirossomente terá validade quando forrevalidada,conforme legislaçãovigente. 8.10 Considera-se para fim de comprovação de tempo de Experiência Profissional,a ser computado pelo barema, as atividadesrelacionadasa função pretendida pelo candidato, devendo sercomprovado conforme o padrão especificadona Tabela de Documentos para comprovação de Experiência Profissional. Documentos para Comprovação de Experiência Profissional Documento expedido pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade,em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo Departamento de Órgão Público Pessoal/Recursos Humanos da Secretariade Administração, especificando cargo e função, carga horária prestada,local de trabalho e período deatuação. Cópia de contracheque ou declaração do empregador, em papel Instituição timbrado, com carimbo, data e assinaturado responsável pela emissão da Privada declaração,especificandocargo e função, carga horáriaprestada e período de atuação. 8.101 Não serão computadas as certidões/declaraçõese demais documentos comprobatórios de tempo de experiência profissionalque excederem o limite de pontuação máxima previstono Anexo I desteEdital. 8.10.1.1E vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em cargo,emprego ou função, salvo se legalmente acumuláveis. 8102 Na contagem do tempo de Experiência Profissionalapresentado,não serão Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - **. ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA computados: I. os pontos que ultrapassaremo limiteestabelecidono Anexo I desteEdital', II. o tempo de estágio curricular,monitoria, bolsa de estudo, profissional autônomo e na qualidade de proprietário/sóciodeempresa', III.o tempo de serviçoprestadoem concomitância com mais de uma atividade', IV. o tempo de serviçoem atividadesestranhasa função pretendidapara o qual se inscreveuneste processo seletivo. 8.11.1 O tempo de experiênciaprofissionaldeverá sercomprovado no ato da inscrição para posteriorconferência/avaliaçãodedocumentos. 8.12.1 A pontuação finaldos candidatos,para efeitode classificação,será obtida pela média aritméticados resultadosdos baremas de formação profissionaleexperiência profissional,conforme afunçãopretendida. 8.131 Não serão computados para pontuação os cursos apresentados como pré- requisitode exercício da função. 8.14.1 Serão analisados os documentos dos candidatos que apresentarem pontuação até o número previstopara cadsatro de reserva para função pretendida. 8.151 Nos casos de empate na classificação,o desempate obedecerá a seguinte ordem de prioridade: I maior pontuação obtidano quesitoformação profissional', H maior tempo obtidano quesitoexperiênciaprofissional', 111 maior tempo de serviçoprestadono serviçopúblico; IV maior idade,considerando-se dia,mês e ano denascimento 8.16.1 A listagem de classificaçãodos candidatos será disponibilizadano Diário Oficial do Município de Amargosa - DOM, disponível no endereço eletrônico www.amargosa.ba.gov.br, de acordo com o cronograma constante no Anexo III desteEdital. 8.17.1 Todas as informações declaradas e apresentadas pelo candidato, assim como os pré-requisitosa função pleiteada,poderão ser novamente solicitados pela Diretoriade Gestão de Pessoas - DGP, para fim de formalização do contrato. 9. DOS RECURSOS 9.1 A listade inscritos,o resultadoparcialda classificaçãoe todos os resultadosde Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - **. ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA eventuaisrecursos serão divulgados no Diário Oficialdo Município de Amargosa - DOM, disponívelno sítiowww.amargosa.ba.gov.br. 9.2 E cabível interposição de recurso a listade inscrições a ser divulgada pela Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo SeletivoSimplificado,no prazo de 24 (vintee quatro)horas a contarda publicação exclusivamente por meio da plataforma on-lineem que o candidato realizousua incrição. 9.3 No caso de eliminação na etapa de análisede documentos e títulos,o candidato terá o prazo de 24 (vintee quatro)horas para interposiçãode recurso,a contar da publicação do resultado preliminar exclusivamente por meio da plataforma on-line em que o candidato realizousua incrição. 9.4 Na interposição do recurso, não serão aceitos novos documentos para conferência/análisee/ou alteraçãodas informações prestadas pelo candidato na ficha deinscrição. 9.5 Após convocado, ao tomar conhecimento do resultadoda avaliaçãomédica pericial (exame admissional),o que ocorreráno ato da perícia,o candidato que for considerado inapto para o exercíciodas funções pretendidasterá o prazo de até 24 (vintee quatro) horas para interporrecurso. 11.5.1 Aplica-se idênticotratamento previstono item 9.5 aos casos previstosno item 7 desteEdital. 9.6 Não serão aceitos recursos fora dos prazos previstos nem referentes a reagendamento de convocações. 9.7 Não serão analisados os recursos interpostospor via postal, fax ou correio eletrônico,ou por outrasformas e meios não estipuladosneste Edital,bem como aqueles que não apresentarem fundamentação ou embasamento. 10. FORMALIZAÇÃO DOCONTRATO 10.1 Após homologação do resultadofinal,os candidatos serão convocados, de acordo com a ordem classificatóriae demanda municipal, para realizaçãode períciamédica e apresentação dos exames admissionais (item 11.3), antes da assinatura do instrumento de contratocom a Administração Municipal. 10.2 O candidato que não comparecer a avaliaçãomédica periciale/ou não apresentar os exames admissionais exigidos neste edital,no local,data e horário definidosem Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - **. ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA Editalde Convocação, seráeliminado desteProcesso SeletivoSimplificado. 10.3 O candidato convocado para avaliaçãomédica pericial(exame admissional)deverá apresentar: I exames laboratoriais:hemograma, sumário de urina e parasitológicode fezes (validade30 dias)', H exame de imagem: RX do Tórax (validade06meses). 10.4 Na data da períciamédica, somente será avaliadopor peritomunicipal o candidato que apresentar todos os exames e documentos exigidos no item 10.3, bem como documento de identificaçãooficiale original,com foto. 10.5 Toda a documentação médica exigida no item 10.3 deverá ser originale conter a identificaçãolegíveldo profissionalemissor,com número de registrono seu Conselho de Classe, área de especialização (devidamente registradono Conselho de Classe) e a assinatura e/ou rubrica original,com caneta esferográficaazul, não sendo aceitos documentos nas versões xerocopiadas,fotocopiadas,digitalizadasou autenticadas,sendo eliminado do presente Processo Seletivo Simplificado o candidato que não atenda a presenteregra. 10.6 Os exames exigidosno item 10.3 deverão estarno prazo de validade previstoneste Edital,sob pena de eliminação desteProcesso SeletivoSimplificado. 10.7 No caso de restriçãomédica a submissão de quaisquer exames exigidos neste Edital,deverá o candidato apresentar,no momento da avaliaçãomédica pericial(exame admissional) laudo médico restritivo,emitido por médico especialistada área correlata, devidamente fundamentado justificandoo impedimento docandidato. 10.8 A justificativamédica apresentadano laudo restritivo,mencionada no item anterior, será avaliada pelo médico perito na ocasião da avaliação médica pericial(exame admissional)do candidato,não garantindoseu deferimento. 10.9 A documentação médica exigida no item 10.3 será retida e dela não haverá devolução ou fornecimento de cópias. 10.10 Os exames exigidosno item 10.3 serão realizadosasexpensas dos candidatose servirãocomo elementos subsidiáriosa avaliação médica pericial(exame admissional) para finsde constatação de inexistênciade patologiasnão alcançáveispor mero exame clínico. 10.11 A critérioda períciamédica, poderão ser solicitadosexames complementares ou Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - **. ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA especializadosao candidato. Caso o candidato se recuse a apresentar,será eliminado desteProcesso SeletivoSimplificado. 10.12 Não serão realizadosreagendamentos para os candidatosque não comparecerem a PeríciaMédica na data e horário agendados conforme Editalde Convocação específico, sendo eliminado o candidato que não comparecer, não podendo interporrecurso,salvo nos casos previstosno item 10.121. 10.121 O candidato que na data estabelecidapara avaliação médica e/ou entrega de documentos, estiverem situaçãode isolamento em virtude da pandemia da COVID-19, deverá protocolaratravésda Plataforma lDOC, o Termo de Declaração de Isolamento ou Atestado/RelatórioMédico, devidamente assinado por médico credenciado,comprovando a impossibilidade de comparecimento na data prevista,para ciência da Secretaria Municipal de Educação, e consequente remarcação da atividade. 10.13 O resultadoda avaliaçãoadmissional dar-se-áno ato de sua realização. 10.14 Para efeitode formalização do contrato,fica definida a apresentação de cópia autenticadaem cartórioou cópia simples com apresentação do documento original,para conferênciapela Diretoriade Gestão de Pessoas -DGP dos seguintesdocumentos: I Formulário de assentamento (fornecidapelaDGP); H 02 (duas)fotos3X4 (iguaise recentes)', 111 CPF ou comprovante de situaçãocadastraldo CPF emitido pelo siteda ReceitaFederal', IV Documento oficialcom foto emitido há menos de 10(dez)anos; V Títulode eleitor(frenteeverso)', VI Certidão de quitação eleitoralatualizada,emitida pelo sitewww.tse.gov.br ou cartórioeleitoral,informando que está quite ou não possui pendências com a justiça eleitoral', VH Laudo médico informando a aptidão do candidato para o desempenho da função pretendida. VIH Comprovante de PIS/PASEP (frentee verso). Caso não possua, o candidato assinarádeclaraçãofornecida pelaDGP', IX Comprovante de residência(água, luz,telefone,fatura de cartão ou qualquer correspondênciapostal),atualizado(últimos90 dias),em nome do candidato,cônjuge, pai ou mãe', Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - **. ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA X Comprovante de conta bancária - Conta Corrente BRADESCO, ficando ciente o candidato de que, na hipótesede não possuirconta corrente,a DGP providenciaráuma conta saláriona agência do BRADESCO de Amargosa - BA para recebimento dos vencimentos. XI Certificadode reservista(no caso de sexo masculino); XII Certidão de casamento ou nascimento; XIIICertidão de nascimento de dependentes; XIV Certidão negativa de antecedentes criminai semitida pelo site http://Www.ba.gov.br/antecedentes/solicitaratestado.aspinformando que nada consta ou não possui pendências (validadede 60dias)', 10.15Nenhum documento entregue para formalização do contratoou exames poderá ser devolvido ao candidato. 11. DAS DISPOSIÇOES TRANSITÓRIAS EFINAIS 11.1 Este Processo Seletivo Simplificado terá validade de 02 (dois) anos após sua homologação final, ou até que se encerre o quantitativode candidatos do cadastro reserva,podendo serprorrogado por igualperíodo. 11.2 O candidato que for contratado por esta Municipalidade deverá participarde formações continuadas promovidas pela secretariacontratanteou pela Unidade de Ensino na qual estiveratuando. 11.3 Os candidatos estarãosujeitosao cumprimento do horário de trabalhodeterminado pela Secretariademandante, no ato de sua contratação,podendo ocorrer alteraçãono horário de trabalho, a fim de preservar o melhor interesse dos munícipes e daAdministração. 11.4 O candidato que assinarcontrato de prestação de serviço por tempo determinado com este Município fica ciente de que será avaliado no exercício de sua função, em qualquer época do ano, pela gestão da Secretariade AssistênciaSocial', 11.5 Na avaliação de desempenho do profissionalcontratado,quando evidenciada a insuficiênciade desempenho profissionalou má conduta, poderá ocorrer rescisão do contratocelebrado com estaMunicipalidade, respeitadaa legislaçãovigente. 11.6 O Município de Amargosa / BA, poderá, em razão do interessepúblico,rescindir, suspender, renovar o contrato,assim como proceder a ampliação ou redução de carga Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 'I **. ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA horária,a qualquer tempo, sem gerarqualquer direitoa indenização ao contratadopor tais atos. 11.7 A classificaçãoneste Processo SeletivoSimplificado não assegura ao candidato a sua contratação,apenas a expectativa de ser convocado, seguindo rigorosa ordem de classificação. 11.8 O candidato que prestardeclaraçãofalsa,inexataou ainda,que não possa satisfazer todas as condições estabelecidasneste Edital,bem como apresentardocumentos falsos seráeliminado desteProcesso SeletivoSimplificado. 11.9 Depois de firmado o contrato com esta municipalidade, caso seja constatada qualquer irregularidadenas informações prestadasou na documentação apresentadapelo candidato,o mesmo teráo contratorescindido,anulando todos os atosdecorrentes. 11.10No caso de apresentação de documento falso,o fato será remetido as autoridades competentes. 11.llOs casos omissos serão analisados e julgados pela Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo SeletivoSimplificado,observados os princípiose normas que regem a Administração Pública, e na hipótese da complexidade dos casos serão submetidos a apreciação da SecretariaMunicipalde Assistência,Trabalho e Habitação - SEMAS. 11.12Quaisquer dúvidas podem ser endereçadas a Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado por meio de protocolo digital disponível no link:https://amargosa.1doc.com.br/b.php?pgíWp/Wp&itd:5. (verificaro linknovo) Amargosa /BA, 11 de outubro de 2022. Milena Aguiar Cunha de Almeida SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO Marcia Batista de Almeida SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - **. ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA ik Rosângela Oliveira Santos de Almeida SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ªim--**. ESTADO DA BAHIA lv MUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA ANEXO I AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO FUNCOES E VAGAS PARA A ASSISTENCIA SOCIAL _ CARGA CADASTRO _ REMUNERAÇÃO , FUN ÇAO HORARIA VAGAS DE MENSAL SEMANAL RESERVA Psicólogo-SEMAS R$ 1.890,97 40 01 04 AssistenteSocial- SEMAS R$ 1.890,97 30* 01 04 * carga horáriaregulamentada pela Lei 12.317/2010. FORMAÇÃO PROFISSIONAL—PSICÓLOGO(A) E ASSISTENTE SOCIAL — SEMAS PONTUAÇÃO FUNÇÃO ESPECIFICAÇÃO POR DIPLOMA / PONTUAÇÃO CERTIFICADO MÁXIMA Curso de pós graduação Doutorado 25 25 strictosensu Mestrado 20 20 Curso de pós graduação strictosensu 25 25 (mestrado) na area de Ciências Sociais aplicadas PSICOLOGO e Curso de pós graduação latu sensu 10 20 ASSISTENTE (especialização) SOCIAL - ,Curso de pos graduação latu sensu 15 30 SECRETARIA . . A .(especialização)na area da Infancia DE e Adolescência ASSISTENCIA .Cursos de aperfeiçoamento na área 05 10 SOCIAL, .da Infância e Adolescência (acima TRABALHO E de 30 horas) Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA HABITAÇAO Cursos/seminários/oficinas de atualização na area da Infância e Adolescência (até30 horas) 03 15 EXPERIENCIA PROFISSIONAL — PSICÓLOGO(A) E ASSISTENTE SOCIAL — SEMAS PONTUAÇÃO FUNÇÃO ESPECIFICAÇÃO POR ANO DE PONTUAÇÃO EXPERIENCIA MÁXIMA A cada ano de efetivo exercício no 02 24 cargo / especialidadepretendido,junto PSICOLOGOE a instituiçõespúblicas ou privadas, ASSISTENTE com atuação diretamente SOCIAL - relacionada ao público da infância e SEMAS adolescência. Quantidade de anos completos de 02 16 efetivo exercício no cargo / especialidade pretendido em instituiçãopública ou privada, ª da area relacionada a infância e adolescência. Tempo de experiência na gestão ou 01 20 execução de outrapolíticapública. Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - , . ªiii-w-**. 0 ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA FUNCOESEVAGAS PARA A EDUCAÇÃO _ CARGA CADASTRO _ REMUNERAÇÃO , FUNÇÃO HORARIA VAGAS DE MENSAL SEMANAL RESERVA Psicólogo - SEMED R$ 1.890,97 40 04 06 AVALIAÇÃODETÍTULOSPARAATRIBUIÇÃODEPONTUAÇÃO FORMAÇÃO PROFISSIONAL — PSICOLOGO — SEMED Nº CURSOS NA ÁREA DA PONTUAÇÃO POR PONTUAÇÃO FUNÇÃO PRETENDIDA CERTIFICADO/DIPLOMA MAXIMA 01 Pós-Graduação Doutorado 40 40 StrictoSensu Mestrado 30 30 Pós-Graduação Lato Sensu em 02 área correlata à função 15 30 pretendida. Curso de Formação Continuada com carga horária igual ou superior a 120 (cento e vinte) 03 horas (por certificado) em 05 25 Instituiçãopública ou privada, relacionadoa função pretendida. Curso de Formação Continuada com carga horária de 40 (quarenta)horas a 119 (cento e 04 dezenove) horas (por certificado) 02 20 em Instituição pública ou privada, relacionado a função pretendida. EXPERIENCIA PROFISSIONAL — PSICOLOGO -SEMED PONTUAÇÃO _ _ _ PONTUAÇÃO FUNÇÃO ESPECIFICAÇÃO POR ANO DE , A MAXIMA EXPERIENCIA PSICOLOGO Tempo de experiência 03 45 Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ªim--**. lv ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA SEMED comprovada na área da função pretendida,em instituiçãopública ou privada de educação. Tempo de experiência comprovada na área da função pretendida, em qualquer 01 15 instituição fora da educação, pública ou privada. FUNCOES E VAGAS PARA A SAÚDE _ CARGA CADASTRO _ REMUNERAÇÃO , FUNÇÃO HORARIA VAGAS DE MENSAL SEMANAL RESERVA Psicólogo-SESAU R$ 1.890,97 01 03 FORMAÇÃO PROFISSIONAL — PSICOLOGO - SESAU PONTUAÇÃO FUNÇÃO ESPECIFICAÇÃO POR DIPLOMA PONTUAÇÃO /CERTIFICADO MÁXIMA Curso de pós graduação Doutorado 25 25 strictosensu Mestrado 20 20 Curso de pós graduação strictusensu 25 25 (mestrado) na area de Saúde Mental , Curso de pós graduação latu sensu 10 20 PSICOLOGO . . ,(especializaçao) Curso de pós graduação latu sensu 15 30 (especialização)na area da Saúde Mental Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUN ICÍPIO DE AMARGOSA—BA Cursos de aperfeiçoamento na área 05 10 da Saúde Mental (acima de 30 horas) Cursos/seminários/oficinas de 03 15 atualização na area da Saúde Mental (até30 horas) EXPERIENCIA PROFISSIONAL —PSICOLOGO SESAU PONTUAÇÃO FUNÇÃO ESPECIFICAÇÃO POR ANO DE PONTUAÇÃO EXPERIENCIA MÁXIMA A cada ano de efetivo exercício no 02 24 cargo / especialidadepretendido,junto PSICOLOGO a instituiçõespúblicas ou privadas, SESAU com atuação diretamente relacionada ao público de saúde mental Quantidade de anos completos de 02 16 efetivo exercício no cargo / especialidade pretendido em instituiçãopública ou privada, & da area relacionada a saúde mental Tempo de experiência na gestão ou 01 20 execução de outrapolíticapública. Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUN ICÍPIO DE AMARGOSA—BA ANEXO II PRE REQUISITOS E FUNÇOES CODHR) FUNÇÃO ATRIBUIÇOES FUNCIONAIS — PSICOLOGO E ASSISTENTE SOCIAL — SEMAS PMCOLOGO- SEMAS ,Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em Psicologia, expedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registrono conselho de classe correspondente. ,Conhecimentos desejáveissobre: violência e exclusão social, crianças e adolescentes em situação de risco, separações, vinculações, dependência química', desenvolvimento infanto- 'uvenil',seleção e desenvolvimento de Recursos Humanos; atendimento a criança,adolescente e família',atendimento em grupo; trabalho em rede',acesso a serviços, programas e benefícios;ECA', SUAS', Sistema de Justiçae PNCFC. ,Elaboração, em conjunto com o/a educador/cuidador residente e, sempre que possível com a participação das crianças e adolescentes atendidos,de regras e rotinasfundamentadas no projetopolíticopedagógico da entidade ,Acompanhamento psicossocialdos usuários e suas respectivas famílias,com vistasa reintegraçãofamiliar', ,Apoio na seleção dos cuidadores/educadores residentes e demais funcionários; VApoio e acompanhamento do trabalho desenvolvido pelos educadores/cuidadores ,Capacitação e acompanhamento dos cuidadores/educadores residentese demais funcionários; ,Encaminhamento, discussão e planejamento conjunto com outros atores da rede de serviços e do SGD das intervenções Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - **. ESTADO DA BAHIA MUN ICÍPIO DE AMARGOSA—BA necessáriasao acompanhamento das crianças e adolescentes e suas famílias; VOrganização das informações das crianças e adolescentes e respectivasfamílias,na forma de prontuárioindividual', 'Elaboração e encaminhamento e discussão com autoridade 'udiciáriae Ministério Público de relatóriossemestrais sobre a situação de cada criança e adolescente apontando: i. possibilidades de reintegração familiar',ii. necessidade de aplicação de novas medidas; ou, iii.quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem, a necessidade de encaminhamento para adoção; ,Preparação da criança / adolescente para o desligamento (em parceriacom o (a)cuidador(a)/educadora(a)residentes); 'Mediação, em parceria com o (a) cuidador(a)/educadora(a) residente,do processo de aproximação e (re)construção do vínculo com a famíliade origem ou adotiva,quando foro caso. ASSISTENTE SOCIAL — SEMAS ,Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em Serviço Social, expedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registrono conselho de classe correspondente. ,Conhecimentos desejáveissobre: violência e exclusão social, crianças e adolescentes em situação de risco, separações, vinculações, dependência química', desenvolvimento infanto- 'uvenil',seleção e desenvolvimento de Recursos Humanos; atendimento a criança,adolescente e família',atendimento em grupo; trabalho em rede',acesso a serviços, programas e benefícios;ECA', SUAS', Sistema de Justiçae PNCFC. ,Elaboração, em conjunto com o/a educador/cuidador residente e, sempre que possível com a participação das crianças e adolescentes atendidos,de regras e rotinasfundamentadas no projetopolíticopedagógico da entidade ,Acompanhamento psicossocialdos usuários e suas respectivas Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - **. ESTADO DA BAHIA MUN ICÍPIO DE AMARGOSA—BA famílias,com vistasa reintegraçãofamiliar', VApoio na seleção dos cuidadores/educadores residentes e demais funcionários; VApoio e acompanhamento do trabalho desenvolvido pelos educadores/cuidadores 'Capacitação e acompanhamento dos cuidadores/educadores residentese demais funcionários; ,Encaminhamento, discussão e planejamento conjunto com outros atores da rede de serviços e do SGD das intervenções necessáriasao acompanhamento das crianças e adolescentes e suas famílias; VOrganização das informações das crianças e adolescentes e respectivasfamílias,na forma de prontuárioindividual', 'Elaboração e encaminhamento e discussão com autoridade 'udiciáriae Ministério Público de relatóriossemestrais sobre a situação de cada criança e adolescente apontando: i. possibilidades de reintegração familiar',ii. necessidade de aplicação de novas medidas; ou, iii.quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem, a necessidade de encaminhamento para adoção; ,Preparação da criança / adolescente para o desligamento (em parceriacom o (a)cuidador(a)/educadora(a)residentes); 'Mediação, em parceria com o (a) cuidador(a)/educadora(a) residente,do processo de aproximação e (re)construção do vínculo com a famíliade origem ou adotiva,quando foro caso. Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUN ICÍPIO DE AMARGOSA—BA CARGO PRÉ-REQUISITO FUNCIONAL E ATRIBUIÇOES - FUNÇÃO PSICÓLOGO (A)-SEMED - Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em Psicologia,expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente. - Prestaratendimento psicológicoa professores,demais profissionaisda educação, alunos e as famílias; - Atuar na supervisãodos estagiáriosdo ProjetoRede Acolher', PSICOLOGO - Participarem conjunto com os estagiáriosdo planejamento, execução e - SEMED da avaliaçãodas atividadesdesenvolvidas; - Planejar,monitorar e avaliarserviços; - Elaborar relatóriose/ou prontuários; - Desenvolver atividadescomunitárias,campanhas socioeducativas de informação e defesa de direitos; - Preparar e disponibilizaros materiais a serem utilizados nos atendimentos; - Participarde Formação Continuada. CÓDIGO ATRIBUIÇOES FUNCIONAIS -PSICOLOGO (A)- FUNÇÃO SESAU ,Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação em Psicologia, expedido por instituiçãode ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e , registrono conselho de classe correspondente. PSICOLOGO — ,Acompanhamento psicossocialdos usuários e suas respectivas SESAU famílias,com vistasa reintegraçãofamiliar', ,Encaminhamento, discussão e planejamento conjunto com outrosatoresda rede de serviços; VAtuação no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - &**. ESTADO DA BAHIA MUN ICÍPIO DE AMARGOSA—BA ambulatório de Saúde Mental; - Realizar acolhimento, triagens,coordenação e participaçãoem oficinase em grupos terapêuticose a realizaçãodos atendimentos, individuaise em grupo e familiarpreenchimento de formulários, matriciamento de equipes,intervençãoem situaçãode crise,visita domiciliar,palestraeducativas,construção de projetoterapêutico singular(PTS) e elaboração de atestadopsicológico. Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 'v **. ESTADO DA BAHIA MUN ICÍPIO DE AMARGOSA—BA ANEXO III CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N º 003/2022 PUBLICAÇÃO DO EDITAL ll/10/2022 INICIO DAS INSCRIÇOES GERAIS ll/10/2022 FINAL DAS INSCRIÇOES 13/10/2022 PRAZO PARA PAGAlVlENTO DAS INSCRIÇOES 14/10/2022 PUBLICAÇAO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS INSCRITOS 17/10/2022 DATA PARA RECURSO DA LISTA DE INSCRITOS 17/10/2022 PUBLICAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS 18/10/2022 PUBLICAÇAO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO 18/10/2022 PRAZO PARA RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR 18/10/2022 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO 19/10/2022 HOMOLOGAÇAO DO RESULTADO FINAL 19/10/2022 CONVOCAÇÃO 19/10/2022 PERICIA MEDICA 24/10/2022 Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 273/2022) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 273/2022 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 17.823/2022 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ 31.499.939/0001-76; OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COLETA SELETIVA, VISANDO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES MUNICIPAIS, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME DETALHAMENTO, PARTES INTEGRANTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2021/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2.028; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00. VALOR: R$ 1.966,00 TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: KAREN CRISTIANE RIBEIRO STANICHESKI. Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 274/2022) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 274/2022 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 17.823/2022 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: PAPELON ARTIGOS PARA ESCRITORIO EIRELI EPP, CNPJ 13.290.044/0001-45; OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COLETA SELETIVA, VISANDO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES MUNICIPAIS, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME DETALHAMENTO, PARTES INTEGRANTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2021/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01 09.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2028/2032/2048; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00; 33.90.30.00. VALOR: R$ 56.985,00 TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: DIÓGENES FERREIRA LORDÊLO. Terça-feira 11 de outubro de 2022 Ano V • Edição Nº 3888 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 117/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 19.985/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 117/2022 , que tem por objeto a execução de obras/serviços de Construção da via de acesso ao Complexo Poliesportivo Educacional do Município de Amargosa/BA, conforme Termo de Convênio Nº 066/2021/CONDER, descritos no instrumento de projeto básico, através do menor preço global, empreitada por preço global, descritos no instrumento de projeto básico, através do menor preço, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Tomada de Preços nº 002/2022, firmado em 25/04/2022, com a empresa CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES GS2 LTDA, CNPJ nº. 03.449.283/0001-41 ; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 180 (cento e oitenta) dias; Fundamento Legal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Bruno Santos Galdino. 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