{"edition": {"id": 3890, "number": 3888, "date": "2022-10-11", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "04bfb3fba4d640718df6dc096d53a924", "pdf_sha256": "fa3d759d2d6731ba5768a8dd48ad802fbe59403fa13fdf60c7195e99e81b6f78", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "fa3d759d2d6731ba5768a8dd48ad802fbe59403fa13fdf60c7195e99e81b6f78", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3890/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3890/"}, "acts": [{"id": 4652, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3888", "kind": "Diario Importado", "number": "3888", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 11 de outubro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3888 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  11 de outubro de 2022 •  Ano V • Edição Nº 3888\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 121/2022) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 122/2022) ........................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 123/2022) ........................................................................... 5\nDECRETO (Nº 107/2022) ................................................................................... 8\nEDITAL (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2022) ............................................................. 10\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 36\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 36\nEXTRATO (CONTRATO Nº 273/2022) ........................................................................... 36\nEXTRATO (CONTRATO Nº 274/2022) ........................................................................... 37\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 38\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 38\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 117/2022) ............................................................... 38\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 121/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 OUTUBRO/2022\nDECRETO FINANCEIRO 121/2022\n \n \nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 166.794,20\n(CENTO E SESSENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E\nNOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS) e\ndá outras providências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 657 / 2021,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO\n1007 CONSTRUÇÃO DE GALPAO INDUSTRIAL\n44905100 -0290000 Obras e Instalações 166 794,20\nSoma da Ação: 166.794,20\nSoma da Unidade: 166.794,20\nTotal Geral: 166.794,20\nArt. 2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n1012 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE AMARGOSA\n44905100 -0290000 Obras e Instalações 166 794,20\nSoma da Ação: 166.794,20\nSoma da Unidade: 166.794,20\nTotal Geral: 166.794,20\nArt.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 11 de outubro de 2022.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\n \nContabllls - Gestao Publlça/ / Emltldo em 11/10/202215 3411 Paglna1 de 1\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 122/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nOUTUBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 122/2022\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 657 / 2021,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 125.727,97\n(CENTO E VINTE E CINCO MIL E SETECENTOS E\nVINTE E SETE REAIS E NOVENTA E SETE\nCENTAVOS) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2025 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\n100.000,00Material de Consumo33903000 - 0104000\n25.727,97Indenizações e Restituições33909300 - 0104000\n125.727,97Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 125.727,97\nTotal Geral: 125.727,97\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial\ndo exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64.\nSUPERÁVIT FINANCEIRO\n125.727,97Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação0104000\nTotal Geral: 125.727,97\n11/10/2022\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 11 de outubro de 2022.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 11/10/2022 15:27:41 Página 1 de 1\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCódigo Especificação\nOrdinária         1.152.779,24         1.884.793,69 \n00  Tesouro 1.152.779,24        1.884.793,69         \nVinculada         6.509.200,95         2.913.053,85 \n01 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Educação 25% 955.217,22           372.368,91            \n02 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Saúde 15% (891.611,72)          (470.190,99)           \n04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 801.342,17           527.661,91            \n09 Recurso Vinculado LC 173/2020 - Fonte 09 3.501,12                129.922,60           \n10 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 0,02                       0,02                        \n14 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (175.022,74)          589.665,66            \n15 Transferências de Recursos do FNDE 826.895,56           591.408,57            \n16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 2.188,79                13.309,99              \n18/ 19 Transferências FUNDEB 2.829.039,24        326.831,77            \n22 Transferências de Convênios - Educação 883.940,06           97.421,96              \n23 Transferências de Convênios - Saúde 486.258,69           113.437,57            \n24 Transferências de Convênios - Outros 403.170,88           249.116,91            \n28 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 33.995,31             27.806,18              \n29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 96.740,23             254.303,91            \n30 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 137,20                   4.669,45                \n42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Expl. de Rec. Minerais 40.244,88              8.972,13                 \n44 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal 9.979,14                9.746,77                 \n55 Transferência Especial da União 202.620,28           -                          \n90 Operações de Crédito Internas 281,90                   46.561,42             \n92 Alienações de Bens 282,72                                   1.172,70 \n97 Outras vinculações de transferências -                                            519,94 \n99 Entradas Compensatórias -                                       18.346,47 \n        7.661.980,19         4.797.847,54 \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nTOTAL DAS FONTES DE RECURSOS\nExercício AnteriorFONTES DE RECURSOS Exercício Atual\nQUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO\n(Lei nº 4.320/1964)\n                    Exercício: 2021\nDocumento Assinado Digitalmente por: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JR - 30/03/2022 16:49:13, JESSICA SANTOS FIGUEREDO - 30/03/2022 17:13:56\nAcesse em: https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam Código do documento: 87a52b0b-e31b-4260-a43f-7b221d7a6f09\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 123/2022)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nOUTUBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 123/2022\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 657 / 2021,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 291.397,02\n(DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL E TREZENTOS E\nNOVENTA E SETE REAIS E DOIS CENTAVOS) e dá\noutras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n1.100,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 0100000\n1.100,00Soma da Ação:\n2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA\n1.400,00Material de Consumo33903000 - 0100000\n7.500,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0100000\n8.900,00Soma da Ação:\n2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA\n35.783,20Material de Consumo33903000 - 0100000\n35.783,20Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 45.783,20\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n21.000,00Material de Consumo33903000 - 6102000\n29.317,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 6102000\n50.317,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 50.317,00\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n95.487,72Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0100000\n95.487,72Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 95.487,72\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n1007 CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL\n99.809,10Obras e Instalações44905100 - 0100000\n99.809,10Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 99.809,10\nTotal Geral: 291.397,02\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n241.080,02Recursos Ordinários0100000\n50.317,00Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%6102000\nTotal Geral: 291.397,02\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 11/10/2022 16:29:39 Página 1 de 2\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nOUTUBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 123/2022\n11/10/2022\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 11 de outubro de 2022.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 11/10/2022 16:29:39 Página 2 de 2\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nFte: 00/ 01/ 02 - Tesouro\nArrecadação janeiro a Setembro de 2022  (A) 46.335.696,75                     \n( - ) Ajuste Receita Eventual (IRRF Abono + Doações) (B) 2.025.053,82                       \nArrecadação janeiro a Setembro de 2022 Receitas Ordinárias  (C = A - B) 44.310.642,93                     \nArrecadação janeiro a Setembro de 2021 (D) 33.843.396,39                     \nTaxa de Incremento da Arrecadação  ( E =C/D) 1,3093                                  \nArrecadação Realizada Outubro a Dezembro 2021 (F) 14.535.662,45                     \nProjeção da Arrecadação Outubro a Dezembro de 2022  (D = F X E) 19.031.321,24                     \n(+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Setembro 2022 46.335.696,75                     \n(+ ) Arrecadação Projetada de Outubro a Dezembro 2022 19.031.321,24                     \n(=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2022 65.367.017,99                     \n( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2022 51.621.200,00                     \n(=) Tendência do Excesso de Arrecadação 13.745.817,99                     \n( - ) Excesso de Arrecadação Utilizado na Abertura de Créditos Adicionais 2.486.897,94                        \n(=) Excesso de Arrecadação Disponível para Abertura de Créditos Adicionais 11.258.920,05                     \nINFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO\nCÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\nDEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\nJESSICA SANTOS \nFIGUEREDO:051\n21912552\nAssinado de forma digital \npor JESSICA SANTOS \nFIGUEREDO:05121912552 \nDados: 2022.10.11 \n16:19:47 -03'00'\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 107/2022)\n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCNPJ'13ezsasª/oom—so,PraçaLourivalMonte.S/N Amargosa-aahiaCEPAL—1300000\nTolefax:7535345977-E-mnil:gabinútã'ªmrgorsabagovhr\n \nDECRETO Nº. 107 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022\nDispõe sobre u criação do Grupo de\nTrubulha para estudar u possibilidade de\numpliuçãa de aquisiçãopelo município de\nAmurgasu dos produtos du Agricultura\nFumiliur e du Economia Solidária do\nmunicípio, e da'outrasprovidências.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia,no uso de\nsuas atribuiçõeslegais,\nCONSIDERANDO, que a agriculturafamiliar é responsável por 77% dos\nestabelecimentosagrícolasdo Brasil,segundo último Censo Agropecuário, realizadopelo\nInstitutoBrasileirode Geografia e Estatística(IBGE). A práticaemprega 10 milhões de\npessoas, o que corresponde a 67% da força de trabalho ocupada em atividades\nagropecuárias.\nCONSIDERANDO que mais de 80% de todos os alimentos produzidos no\nmundo têm como origem propriedades familiares,segundo a Organização das Nações\nUnidas (ONU) e que em reconhecimento a essa importância, a ONU decretou que a\ndécada entre 2019 e 2028 é dedicada a agriculturafamiliare estabeleceuma sériede\nações para fomentar a pratica.\nlCONSIDERANDO que os agricultoresfamiliarestêm importância tantopara o\nabastecimento do mercado internoquanto para o controle da inflaçãodos alimentos do\nBrasil,produzindo cerca de 70% do feijão,34% do arroz,87% da mandioca, 60% da\nprodução de leitee 59% do rebanho suíno,50% das aves e 30% dos bovinos.\nCONSIDERANDO a relevânciaem apoiar a estruturade comercialização destas\norganizações dos produtos da economia familiarno município de Amargosa com objetivo\nde fomentar a economia solidáriano contexto rural,que pode seruma solução confiável\npara a mitigação dos problemas enfrentadospela agriculturafamiliar,\nCONSIDERANDO a necessidade de um planejamento estratégicoque vise\nalcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nEstado da Bahia\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nCN PJ:13825484/0001-50,PraçaLourivalMonte.sm, Amargosa-BahiaCPR 45300000\nTelefax:753634—3977-E-mail:gabinetexg-amargosebasmlbr\n \nsustentável,ampliando a aquisição de gêneros alimentíciosdos produtos da Agricultura\nFamiliar e da Economia Solidária,\nDECRETA:\nArt. lº.Fica criado o Grupo de Trabalho para discussões,estudos e elaboração\nde relatórioscircunstanciadoscom indicadoresque permitam ao município de Amargosa\nconsiderar a possibilidade de ampliação de aquisição dos produtos da Agricultura\nFamiliar e da Economia Solidária\nArt. 2º. O Grupo de Trabalho será constituídopelos representantesabaixo\nrelacionados:\nI. Vice Prefeito — Getúlio Almeida Sampaio;\nII. Secretaria Municipal de Agricultura — SEAGRI -Igor Brito Santa Rosa',\nIII. Secretaria Municipal de Saúde — SESAU -Rosangela OliveiraSantos de Almeida',\nIV. Secretaria Municipal de Educação — SEMED —Marcia Batistade Almeida',\nV. Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional —\nSEAFI— Danillo Rogério Regis;\nVI. Associação da Cambaúba/Projeto Arte e Fibra- NatalíciaConceição Santos de Sena',\nVII. Associação AgroEcológica Jaqueira- Daniel Santos de Oliveira',\nVIII. Caritas Diocesana de Amargosa — Gilsimar dos Santos Lopes.\n5 lº.A coordenação do GT seráexercidapelo Vice Prefeito.\nArt. 3\".Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação.\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\nGabinete do Prefeito,ll de outubro de 2022.\nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\nPrefeitoMunicipal\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2022)\n       'I\n**.\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA\nEDITAL Nº 003/2022\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO\nTEMPORÁRIA\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E\nHABITAÇÃO — SEMAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU E\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, do município de\nAmargosa , BA, fazem saber que realizarão,nos termos da Lei Municipal nº 394/2013\nalteradapela Lei Municipal nº 508/2018, Processo Seletivo Simplificado,com vistasa\ncontratação temporária de profissionais,objetivando atendimento as necessidades de\ninteressedasredes socioassistencial',de saúde e de educação de Amargosa, para as\nfunções de Psicólogo(a)e AssistenteSocial,nos termos aseguir.\n]. DAS DISPOSIÇOESPRELIMINARES\n1.1 A Contratação Temporária de profissionaisdar-se-a de acordo com as\nnecessidades do Município, a partirda convocação dos candidatos,conforme ordem de\nclassificaçãodo resultadofinaldesteProcesso SeletivoSimplificadoa serhomologado no\nDiário Oficial do Município de Amargosa - DOM, disponível no endereço eletrônico\nwww.amargosa.ba.gov.br e selecaomunicipal.com.br.\n1.2 É condição essencial para inscrever-se neste Processo Seletivo\nSimplificado o conhecimento e aceitaçãodas instruçõese normas contidasneste Editale\nlegislaçãovigente.\n1.3 Ao realizara inscrição,o candidato deve certificar-sede que preenche\ntodos os requisitosexigidospara a função pleiteada.\n1.4 Para ser contratado por meio deste certame, o candidato deverá efetuar\ninscriçãono presente processo seletivosimplificado,pagar taxa de inscrição,apresentar\ndocumentos que atendam aos pré-requisitos do cargo/função pretendido, juntar\ncomprovantes de capacitação profissionale experiência profissionalque atendam ao\nbarema constantedo Anexo I.\n1.5 Todas as informações oficiaisreferentesao Processo SeletivoSimplificado\nregulamentado pelo presente Edital serão divulgadas noDiario Oficialdo Município de\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       'I\n**.\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA\nAmargosa -DOM, atravésdo endereço eletrônicowww.amargosa.ba.gov.br.\n1.6 Compreende-se como fasesdo Processo SeletivoSimplificado:\n1ªFASE: Publicação do Edital\n2ªFASE: Período de Inscriçõese Entrega dos Documentos;\n3ªFASE: Período de Análise e Avaliação da Documentação Apresentada',\n4ªFASE: Publicação do Resultado Parcial',\n5ªFASE: Apresentação de Recursos;\n6ªFASE: Publicação de Resultado Final',\n7ª FASE: Convocação para entrega dos exames admissionais e assinaturado\ncontrato,nos termos desteEdital.\n1.6.1 Após convocado, somente será contratado o candidato que comprovar,\natravés de exames admissionais e perícia médica, estar apto para desenvolver\nregularmente as suasfunções.\n1.7 E de responsabilidade do candidato acompanhar, constantemente, os\nprazos e todas as publicações referentesa esteProcesso SeletivoSimplificado.\n1.8 O Processo Seletivo Simplificadonº 003/2022 será realizado sob a\norientação da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo\nSimplificado instituídapela Portaria242/2022, que responderá pelo acompanhamento e\nexecução do presenteEditalem todas as suas fases.\n1.9 O presente Edital e atos vindouros do Processo Seletivo Simplificado nº\n003/2022 serão publicados no Diário Oficial do Município de Amargosa - DOM,\ndisponívelno endereço eletrônicowww.amargosa.ba.gov.br .\n1.10 As publicações ocorrerão de acordo com as informações do cronograma\nconstanteno Anexo 111.\n1.11 Os candidatos classificadosneste Processo Seletivo Simplificadodeverão\nestarcientesde que para assumir as atividadesjunto ao Município na funçãopleiteada,\nnão poderão se enquadrar nas vedações contidasnos incisosXVI, XVII e Q 10 do Art.37\nda ConstituiçãoFederal de 1988, alteradospela Emenda Constitucionalnº 19/98 e demais\ndispositivoslegaisacerca de acumulação de cargos públicos,bem como nas vedações\nprevistasna Lei Municipal nº 394/2013 alteradapela Lei Municipal nº 508/2018.\n1.12O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de 2 (dois) anos,\npodendo serprorrogávelpor igualperíodo.\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA\n2. DAS CONDIÇOES DE PARTICIPAÇÃO\n2.1 São requisitospara a inscriçãono presenteProcesso SeletivoSimplificado:\nI Ter nacionalidadebrasileirae aos estrangeirosguardadas as limitaçõeslegais;\n11 Ter,na data da convocação, a idade mínima de 18 (dezoito)anos completos;\n]II Estar em gozo dos direitospolíticos;\nIV Comprovar quitaçãocom as obrigações militarese eleitorais;\nV Comprovar aptidão físicae mental para o exercício dafunção, avaliado pela\nPerícia Médica destamunicipalidade',\nVI Possuir escolaridade/habilitaçãolegal e requisitosexigidos para a função\npleiteada',\nVH Apresentar atestadode que não possui antecedentescriminais;\nVIIIPossuirtoda documentação exigidanesteEdital;\nDi Não se enquadrar nas vedações indicadasno item 1.11\n3. DAS FUNÇOES\n3.1 O Processo SeletivoSimplificado tem como finalidadeproceder a seleção de\nprofissionais,com vistasa contrataçãotemporária de pessoal para o exercícioda função de\nque tratao presenteEdital.\n3.2 A descrição e pré—requisitosdas funções de que trataeste Edital são aqueles\nque constam do Anexo II.\n4. DA JORNADA DE TRABALHO\n4.1 Para fins de enquadramento salarial, os profissionais contratados\ntemporariamente serão remunerados sempre nos termos do quadro constanteno item nº 3,\ndeste Edital,desde que estejade acordo com todas as exigências da legislaçãovigente,\nnão havendo o direitoa progressão ou promoção funcional durante a vigência do\ncontrato.\n4.2 A carga horáriados contratadosna forma desteEditalatenderá as necessidades\ntemporárias do Município, podendo, excepcionalmente, por interessee necessidade desta\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA\nmunicipalidade ser alteradaem qualquer época doano.\n5. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO\n5.1 O Processo SeletivoSimplificadocompreenderá as seguintesetapas:\na) Realização da inscriçãoe online por meio de link disponível no\nsítio www.amargosa.ba.gov.br, aplicativo mobil Amargosa Digital e\nselecaomunicipal.com.br, ocasião em que o intressado anexará\ndocumentação que atenda ao barema constante neste edital',Análisee\navaliaçãoda documentação exigida',\nb) Publicação do resultadoparcialnoDOM',\nc) Publicação do resultadofinalno DOM',\nd) Recursos;\ne) Convocação para avaliação médica (entrega dos exames\nadmissionais)e assinaturado contrato,nos termos desteEdital.\n5.2 A etapa de análise curriculare títulosserá realizada pela Comissão de\nAvaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado após a fase de\ninscrição,sendo de caráterclassificatórioe eliminatório.\n5.3 A convocação dos candidatos será regulamentada e divulgada por Edital\nespecíficono Diário Oficialdo Município de Amargosa - DOM, disponívelno endereço\neletrônicowww.amargosaba. gov.br.\n5.4 A etapa de convocação para assinaturado instrumento contratualentre o\nmunicípio e o candidato obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificaçãodos\ncandidatos,sendo disponibilizadasasvagas de acordo com a necessidade do Município.\n5.4.1 A avaliação médica pericial (exame admissional) será realizada\nexclusivamente pela PeríciaMédica desta Municipalidade, somente para os candidatos\nconvocados para assinatura do instrumento contratual, após a homologação do\nresultadofinal.\n5.4.2 O candidato convocado que não comparecer a avaliação médica pericial\n(exame admissional) e/ou formalização do instrumento contratualserá eliminado deste\nProcesso SeletivoSimplificado,não sendo cabívelinterposiçãoderecursos.\n6. DAS IN SCRIÇ OES\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n      **.\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA\n6.1 As inscriçõesocorrerãono período de 11/10/2022 a 13/10/2022,conforme link\ndisponível no sítiooficialdo município www.amargosa.ba.gov.br, pelo aplicativo\nmobile denominado Amargosa Digital e selecaomunicipal.com.br.A inscrição do\ncandidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições\nestabelecidasneste edital,em relaçãoas quais não poderá alegardesconhecimento.\n6.2 No ato da incriçãoo candidato deverá anexar os seguintesdocumentos:\nI RG e CPF',\nH Certificadode conclusão de curso ou Diploma do curso para o qual pretende\nconcorrera função;\n111 Comprovante de regularidadejunto ao Conselho de classeda profissão,quando\naplicávela função;\nIV Documentos que comprovem atendimento as exigências do barema constante\nno Anexo I, referente a formação profissional(na respectiva ordem do barema) e\nexperiênciaprofissional(na respectivaordem do barema), ocasião em que a plataforma\nde inscrição fornecerá a pontução alcançada pelo candidato, sendo posetriomente\nanalisadapela comissão do presentecertame.\n6.2.1 Confirmada a inscrição,a pontuação do candidato será audidata,a fim de\nverificarse a documentação anexada corresponde a pontuação obtida.\n6.2.2 Apenas estaráinscritono presenteporcesso seletivosimplificadoo candidato\nque finalizaras etapas de incriçãona plataforma on-line,inclusiveefetuaro pagamento\nda taxa de incrição.\n6.2.3 Uma vez finalizadainscrição,será gerada ficha de inscriçãodo candidato\nonde constaráseu número de inscriçãoe pontuação, com base nas informações declaradas\npelo candidato.\n6.2.4 A Comissão poderá alterarou validar a pontuação infomada pelo candidato\ncom base na documentação apresentada, não sendo contabilizada a eventual\ndocumentação anexada em campo impróprio.\n6.3 A ausência ou incorreção de quaisquer documentos que atestem pré-requisito\npara a função implicarána DESCLASSIFICAÇÃO do candidato,estando esteeliminado\ndo Processo SeletivoSimplificado.\n6.4 O candidato poderá realizarapenas 01 (uma) inscriçãopara cada função da\nsecretariademandante, sendo aproveitada a inscrição mais recente na hipótese de\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n      **.\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA\ndescumprimento desteitem.\n6.5 As informações prestadas na inscrição são de inteiraresponsabilidade do\ncandidato, sendo eliminado deste Processo Seletivo Simplificado,a qualquer tempo, o\ncandidato que apresentarfalsasinformações,ficandosujeitoàs penalidadeslegaiscabíveis.\n6.6 E de inteirae exclusiva responsabilidadedo candidato o completo e correto\npreenchimento dos dados de inscrição,a veracidade das informações declaradas,não\nsendo possívelrealizarcorreçõesapós efetivadaainscrição.\n6.7 A Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo\nSimplificadonão se responsabilizarápor eventuaisprejuízoscausados pelo preenchimento\nincorretodos dados de inscrição,nem pela inscriçãonão efetivadapor motivos de ordem\ntécnica,falhasde comunicação ou qualquer ocorrênciaestranhaaocertame.\n6.8 Em razão da Lei nº 394/2013, alteradapela Lei nº 508/2018, ficavedada a\ncontrataçãode candidato,que já tenha celebrado contratocom estemunicípio, antes de\ndecorridos 12 (doze) meses do fim do seu contratoanterior,salvo na hipótesede,na data\nda assinaturado novo instrumento de contrato administrativode trabalho,o candidato\ncontabilizarcontrataçõestemporárias anterioresem período inferiora 03 (três)anos de\nlabor,de forma intermitenteou não, nestemunicípio.\n6.9 Não serão utilizados para fins de pontuação, no ato da inscrição, os\ndocumentos exigidoscomo pré-requisitoa funçãopretendida.\n6.10 O candidato que apresentarcursos não concluídos e/ou que não atendam a\nlegislação vigente na época de sua realização,bem como documentos rasurados,\nincompletos, incompatíveiscom a exigência desteEditale ilegíveissofreráo descarteda\ndocumentação apresentada para fim do Processo SeletivoSimplificado,sendo vedada a\nconcessão de prazos para apresentaçãoposteriorde documentos.\n7. DA TAXA DE INSCRIÇÃO\n7.1 O candidato que desejarconcorrera uma das vagas constantesnesteProcesso seletivo\nsimplificadodeverá proceder o pagamento da taxa de inscriçãono valor de R$ 80,00\n(oitentareais)até 14/10/2022, após efetuarcadastrona plataforma online disponívelno\nsíteoficialdo município ou pelo aplicativomobile Amargosa Digital.\n7.2 O boleto referente a taxa de inscrição,denominado DAM - Documento de\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       'I\n**.\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA\nArrecadação Municipal, de que trataesteitem editalício,será disponibiliazdona página\nde inscriçãodo candidato, no prazo de até 48 horas, após confirmação do pedido de\ninscrição.\n8. DOS DOCUMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (FORMAÇÃO\nPROFISSIONAL E EXPEREN CIA PROFISSIONAL)\n8.1 Inicialmentea Comissão de Avaliação e Acompanhamento deste Processo Seletivo\nSimplificado procederá com a análise,da documentação apresentada pelo candidato,\nque o habilitapara a função pretendida,sendo eliminado o candidato que não atender\nas condições constantesno AneonI.\n8.2 Superada a análisedos pré-requisitospara a função pretendida pelo candidato, em\nconfronto com a documentação apresentada, dar-se-á a apuração de pontos do\ncandidato a partir dos demais documentos que atestem formação e experiência\nprofissional.\n8.3 A análiseda documentação que atesteo pré-requisitopara a função pretendida tem\ncarátereliminatório.\n8.4 A análise da documentação do candidato será pautada exclusivamente sobre os\ncritériosdo barema constanteno Anexo I,para fim de verificaçãoda pontuação referente\na formação profissionale experiênciaprofissionaldocandidato.\n8.5 Para comprovação dos cursos relacionados no Anexo I, deste Edital, os\nCertificados/Atestados/Declaraçõesapresentados pelo candidato deverão conter a\ncarga horária,operíodo realizado,a data de emissão, a identificaçãoda instituição,\ncom o CNPJ (excetoInstituiçãoPública de Educação Superior),e assinaturae carimbo\ndo responsável pela emissão. A documentação referenteao curso de nível superior\ndeverá ser, obrigatoriamente,Diploma ou Certificadoemitidos por Instituiçãode\nEducação Superiorcredenciada pelo Ministérioda Educação (MEC).\n8.6 Somente serão considerados os cursos de Pós-Graduação StrictoSensu e Lato Sensu\nque cumprirem as exigênciaslegaisdo Ministérioda Educação (MEC), de acordo com a\nResolução de ofertaem que se enquadrarem na época de suarealização.\n8.7 Para os cursos de Pós-Graduação StrictoSensu (Mestrado e Doutorado), exigir-se-á\no Diploma ou Certidão de Conclusão do Curso, e para os cursos de Pós-Graduação Lato\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA\nSensu exigir-se-áo Certificadoou de Conclusão do Curso.\n8.7.1Nos casos dos cursos de Pós-Graduação StrictoSensu (Mestrado e Doutorado), em\nque o candidato ainda não tenha recebido o diploma, poderá o candidato apresentar\ndeclaraçãoemitida pela instituiçãode ensino,atestandoque o diploma já foisolicitado.\n8.8 Os cursos de nível superiore pós-graduação deverão ser ofertadospor instituições\ncredenciadaspelo Ministérioda Educação (MEC).\n8.9 A documentação de escolaridadeexpedida por órgãos estrangeirossomente terá\nvalidade quando forrevalidada,conforme legislaçãovigente.\n8.10 Considera-se para fim de comprovação de tempo de Experiência Profissional,a ser\ncomputado pelo barema, as atividadesrelacionadasa função pretendida pelo candidato,\ndevendo sercomprovado conforme o padrão especificadona Tabela de Documentos para\ncomprovação de Experiência Profissional.\n \nDocumentos para Comprovação de Experiência Profissional\n \nDocumento expedido pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal,\nconforme o âmbito da prestação da atividade,em papel timbrado, com\ncarimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo Departamento de\nÓrgão Público Pessoal/Recursos Humanos da Secretariade Administração, especificando\ncargo e função, carga horária prestada,local de trabalho e período\ndeatuação.\n \nCópia de contracheque ou declaração do empregador, em papel\nInstituição timbrado, com carimbo, data e assinaturado responsável pela emissão da\nPrivada declaração,especificandocargo e função, carga horáriaprestada e período\nde atuação.\n    \n8.101 Não serão computadas as certidões/declaraçõese demais documentos\ncomprobatórios de tempo de experiência profissionalque excederem o limite de\npontuação máxima previstono Anexo I desteEdital.\n8.10.1.1E vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado\nconcomitantemente em cargo,emprego ou função, salvo se legalmente acumuláveis.\n8102 Na contagem do tempo de Experiência Profissionalapresentado,não serão\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n      **.\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA\ncomputados:\nI. os pontos que ultrapassaremo limiteestabelecidono Anexo I desteEdital',\nII. o tempo de estágio curricular,monitoria, bolsa de estudo, profissional\nautônomo e na qualidade de proprietário/sóciodeempresa',\nIII.o tempo de serviçoprestadoem concomitância com mais de uma atividade',\nIV. o tempo de serviçoem atividadesestranhasa função pretendidapara o qual se\ninscreveuneste processo seletivo.\n8.11.1 O tempo de experiênciaprofissionaldeverá sercomprovado no ato da inscrição\npara posteriorconferência/avaliaçãodedocumentos.\n8.12.1 A pontuação finaldos candidatos,para efeitode classificação,será obtida pela\nmédia aritméticados resultadosdos baremas de formação profissionaleexperiência\nprofissional,conforme afunçãopretendida.\n8.131 Não serão computados para pontuação os cursos apresentados como pré-\nrequisitode exercício da função.\n8.14.1 Serão analisados os documentos dos candidatos que apresentarem pontuação\naté o número previstopara cadsatro de reserva para função pretendida.\n8.151 Nos casos de empate na classificação,o desempate obedecerá a seguinte ordem de\nprioridade:\nI maior pontuação obtidano quesitoformação profissional',\nH maior tempo obtidano quesitoexperiênciaprofissional',\n111 maior tempo de serviçoprestadono serviçopúblico;\nIV maior idade,considerando-se dia,mês e ano denascimento\n8.16.1 A listagem de classificaçãodos candidatos será disponibilizadano Diário\nOficial do Município de Amargosa - DOM, disponível no endereço eletrônico\nwww.amargosa.ba.gov.br, de acordo com o cronograma constante no Anexo III\ndesteEdital.\n8.17.1 Todas as informações declaradas e apresentadas pelo candidato, assim\ncomo os pré-requisitosa função pleiteada,poderão ser novamente solicitados\npela Diretoriade Gestão de Pessoas - DGP, para fim de formalização do contrato.\n9. DOS RECURSOS\n9.1 A listade inscritos,o resultadoparcialda classificaçãoe todos os resultadosde\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n      **.\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA\neventuaisrecursos serão divulgados no Diário Oficialdo Município de Amargosa -\nDOM, disponívelno sítiowww.amargosa.ba.gov.br.\n9.2 E cabível interposição de recurso a listade inscrições a ser divulgada pela\nComissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo SeletivoSimplificado,no\nprazo de 24 (vintee quatro)horas a contarda publicação exclusivamente por meio da\nplataforma on-lineem que o candidato realizousua incrição.\n9.3 No caso de eliminação na etapa de análisede documentos e títulos,o candidato terá\no prazo de 24 (vintee quatro)horas para interposiçãode recurso,a contar da publicação\ndo resultado preliminar exclusivamente por meio da plataforma on-line em que o\ncandidato realizousua incrição.\n9.4 Na interposição do recurso, não serão aceitos novos documentos para\nconferência/análisee/ou alteraçãodas informações prestadas pelo candidato na ficha\ndeinscrição.\n9.5 Após convocado, ao tomar conhecimento do resultadoda avaliaçãomédica pericial\n(exame admissional),o que ocorreráno ato da perícia,o candidato que for considerado\ninapto para o exercíciodas funções pretendidasterá o prazo de até 24 (vintee quatro)\nhoras para interporrecurso.\n11.5.1 Aplica-se idênticotratamento previstono item 9.5 aos casos previstosno item 7\ndesteEdital.\n9.6 Não serão aceitos recursos fora dos prazos previstos nem referentes a\nreagendamento de convocações.\n9.7 Não serão analisados os recursos interpostospor via postal, fax ou correio\neletrônico,ou por outrasformas e meios não estipuladosneste Edital,bem como aqueles\nque não apresentarem fundamentação ou embasamento.\n10. FORMALIZAÇÃO DOCONTRATO\n10.1 Após homologação do resultadofinal,os candidatos serão convocados, de acordo\ncom a ordem classificatóriae demanda municipal, para realizaçãode períciamédica\ne apresentação dos exames admissionais (item 11.3), antes da assinatura do\ninstrumento de contratocom a Administração Municipal.\n10.2 O candidato que não comparecer a avaliaçãomédica periciale/ou não apresentar\nos exames admissionais exigidos neste edital,no local,data e horário definidosem\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n      **.\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA\nEditalde Convocação, seráeliminado desteProcesso SeletivoSimplificado.\n10.3 O candidato convocado para avaliaçãomédica pericial(exame admissional)deverá\napresentar:\nI exames laboratoriais:hemograma, sumário de urina e parasitológicode fezes\n(validade30 dias)',\nH exame de imagem: RX do Tórax (validade06meses).\n10.4 Na data da períciamédica, somente será avaliadopor peritomunicipal o candidato\nque apresentar todos os exames e documentos exigidos no item 10.3, bem como\ndocumento de identificaçãooficiale original,com foto.\n10.5 Toda a documentação médica exigida no item 10.3 deverá ser originale conter a\nidentificaçãolegíveldo profissionalemissor,com número de registrono seu Conselho de\nClasse, área de especialização (devidamente registradono Conselho de Classe) e a\nassinatura e/ou rubrica original,com caneta esferográficaazul, não sendo aceitos\ndocumentos nas versões xerocopiadas,fotocopiadas,digitalizadasou autenticadas,sendo\neliminado do presente Processo Seletivo Simplificado o candidato que não atenda a\npresenteregra.\n10.6 Os exames exigidosno item 10.3 deverão estarno prazo de validade previstoneste\nEdital,sob pena de eliminação desteProcesso SeletivoSimplificado.\n10.7 No caso de restriçãomédica a submissão de quaisquer exames exigidos neste\nEdital,deverá o candidato apresentar,no momento da avaliaçãomédica pericial(exame\nadmissional) laudo médico restritivo,emitido por médico especialistada área correlata,\ndevidamente fundamentado justificandoo impedimento docandidato.\n10.8 A justificativamédica apresentadano laudo restritivo,mencionada no item anterior,\nserá avaliada pelo médico perito na ocasião da avaliação médica pericial(exame\nadmissional)do candidato,não garantindoseu deferimento.\n10.9 A documentação médica exigida no item 10.3 será retida e dela não haverá\ndevolução ou fornecimento de cópias.\n10.10 Os exames exigidosno item 10.3 serão realizadosasexpensas dos candidatose\nservirãocomo elementos subsidiáriosa avaliação médica pericial(exame admissional)\npara finsde constatação de inexistênciade patologiasnão alcançáveispor mero exame\nclínico.\n10.11 A critérioda períciamédica, poderão ser solicitadosexames complementares ou\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n      **.\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA\nespecializadosao candidato. Caso o candidato se recuse a apresentar,será eliminado\ndesteProcesso SeletivoSimplificado.\n10.12 Não serão realizadosreagendamentos para os candidatosque não comparecerem a\nPeríciaMédica na data e horário agendados conforme Editalde Convocação específico,\nsendo eliminado o candidato que não comparecer, não podendo interporrecurso,salvo\nnos casos previstosno item 10.121.\n10.121 O candidato que na data estabelecidapara avaliação médica e/ou entrega de\ndocumentos, estiverem situaçãode isolamento em virtude da pandemia da COVID-19,\ndeverá protocolaratravésda Plataforma lDOC, o Termo de Declaração de Isolamento ou\nAtestado/RelatórioMédico, devidamente assinado por médico credenciado,comprovando\na impossibilidade de comparecimento na data prevista,para ciência da Secretaria\nMunicipal de Educação, e consequente remarcação da atividade.\n10.13 O resultadoda avaliaçãoadmissional dar-se-áno ato de sua realização.\n10.14 Para efeitode formalização do contrato,fica definida a apresentação de cópia\nautenticadaem cartórioou cópia simples com apresentação do documento original,para\nconferênciapela Diretoriade Gestão de Pessoas -DGP dos seguintesdocumentos:\nI Formulário de assentamento (fornecidapelaDGP);\nH 02 (duas)fotos3X4 (iguaise recentes)',\n111 CPF ou comprovante de situaçãocadastraldo CPF emitido pelo siteda\nReceitaFederal',\nIV Documento oficialcom foto emitido há menos de 10(dez)anos;\nV Títulode eleitor(frenteeverso)',\nVI Certidão de quitação eleitoralatualizada,emitida pelo sitewww.tse.gov.br ou\ncartórioeleitoral,informando que está quite ou não possui pendências com a justiça\neleitoral',\nVH Laudo médico informando a aptidão do candidato para o desempenho da\nfunção pretendida.\nVIH Comprovante de PIS/PASEP (frentee verso). Caso não possua, o candidato\nassinarádeclaraçãofornecida pelaDGP',\nIX Comprovante de residência(água, luz,telefone,fatura de cartão ou qualquer\ncorrespondênciapostal),atualizado(últimos90 dias),em nome do candidato,cônjuge, pai\nou mãe',\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n      **.\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA\nX Comprovante de conta bancária - Conta Corrente BRADESCO, ficando ciente\no candidato de que, na hipótesede não possuirconta corrente,a DGP providenciaráuma\nconta saláriona agência do BRADESCO de Amargosa - BA para recebimento dos\nvencimentos.\nXI Certificadode reservista(no caso de sexo masculino);\nXII Certidão de casamento ou nascimento;\nXIIICertidão de nascimento de dependentes;\nXIV Certidão negativa de antecedentes criminai semitida pelo site\nhttp://Www.ba.gov.br/antecedentes/solicitaratestado.aspinformando que nada consta ou\nnão possui pendências (validadede 60dias)',\n10.15Nenhum documento entregue para formalização do contratoou exames poderá ser\ndevolvido ao candidato.\n11. DAS DISPOSIÇOES TRANSITÓRIAS EFINAIS\n11.1 Este Processo Seletivo Simplificado terá validade de 02 (dois) anos após sua\nhomologação final, ou até que se encerre o quantitativode candidatos do cadastro\nreserva,podendo serprorrogado por igualperíodo.\n11.2 O candidato que for contratado por esta Municipalidade deverá participarde\nformações continuadas promovidas pela secretariacontratanteou pela Unidade de\nEnsino na qual estiveratuando.\n11.3 Os candidatos estarãosujeitosao cumprimento do horário de trabalhodeterminado\npela Secretariademandante, no ato de sua contratação,podendo ocorrer alteraçãono\nhorário de trabalho, a fim de preservar o melhor interesse dos munícipes e\ndaAdministração.\n11.4 O candidato que assinarcontrato de prestação de serviço por tempo determinado\ncom este Município fica ciente de que será avaliado no exercício de sua função, em\nqualquer época do ano, pela gestão da Secretariade AssistênciaSocial',\n11.5 Na avaliação de desempenho do profissionalcontratado,quando evidenciada a\ninsuficiênciade desempenho profissionalou má conduta, poderá ocorrer rescisão do\ncontratocelebrado com estaMunicipalidade, respeitadaa legislaçãovigente.\n11.6 O Município de Amargosa / BA, poderá, em razão do interessepúblico,rescindir,\nsuspender, renovar o contrato,assim como proceder a ampliação ou redução de carga\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       'I\n**.\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA\nhorária,a qualquer tempo, sem gerarqualquer direitoa indenização ao contratadopor tais\natos.\n11.7 A classificaçãoneste Processo SeletivoSimplificado não assegura ao candidato a\nsua contratação,apenas a expectativa de ser convocado, seguindo rigorosa ordem de\nclassificação.\n11.8 O candidato que prestardeclaraçãofalsa,inexataou ainda,que não possa satisfazer\ntodas as condições estabelecidasneste Edital,bem como apresentardocumentos falsos\nseráeliminado desteProcesso SeletivoSimplificado.\n11.9 Depois de firmado o contrato com esta municipalidade, caso seja constatada\nqualquer irregularidadenas informações prestadasou na documentação apresentadapelo\ncandidato,o mesmo teráo contratorescindido,anulando todos os atosdecorrentes.\n11.10No caso de apresentação de documento falso,o fato será remetido as autoridades\ncompetentes.\n11.llOs casos omissos serão analisados e julgados pela Comissão de Avaliação e\nAcompanhamento do Processo SeletivoSimplificado,observados os princípiose normas\nque regem a Administração Pública, e na hipótese da complexidade dos casos serão\nsubmetidos a apreciação da SecretariaMunicipalde Assistência,Trabalho e Habitação -\nSEMAS.\n11.12Quaisquer dúvidas podem ser endereçadas a Comissão de Avaliação e\nAcompanhamento do Processo Seletivo Simplificado por meio de protocolo digital\ndisponível no link:https://amargosa.1doc.com.br/b.php?pgíWp/Wp&itd:5. (verificaro\nlinknovo)\nAmargosa /BA, 11 de outubro de 2022.\nMilena Aguiar Cunha de Almeida\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E\nHABITAÇÃO\nMarcia Batista de Almeida\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n**.\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA\nik   \nRosângela Oliveira Santos de Almeida\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n  \n     \nªim--**.\nESTADO DA BAHIA\nlv\n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA\nANEXO I\nAVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO\nFUNCOES E VAGAS PARA A ASSISTENCIA SOCIAL\n \n \n \n_ CARGA CADASTRO\n_ REMUNERAÇÃO ,\nFUN ÇAO HORARIA VAGAS DE\nMENSAL\nSEMANAL RESERVA\nPsicólogo-SEMAS R$ 1.890,97 40 01 04\nAssistenteSocial- SEMAS R$ 1.890,97 30* 01 04\n     \n* carga horáriaregulamentada pela Lei 12.317/2010.\n \nFORMAÇÃO PROFISSIONAL—PSICÓLOGO(A) E ASSISTENTE SOCIAL —\n \n \n \n \n  \n \n \n \nSEMAS\nPONTUAÇÃO\nFUNÇÃO ESPECIFICAÇÃO POR DIPLOMA / PONTUAÇÃO\nCERTIFICADO MÁXIMA\nCurso de pós graduação Doutorado 25 25\nstrictosensu\nMestrado 20 20\nCurso de pós graduação strictosensu 25 25\n(mestrado) na area de Ciências\nSociais aplicadas\nPSICOLOGO e Curso de pós graduação latu sensu 10 20\nASSISTENTE (especialização)\nSOCIAL - ,Curso de pos graduação latu sensu 15 30\nSECRETARIA . . A .(especialização)na area da Infancia\nDE e Adolescência\nASSISTENCIA .Cursos de aperfeiçoamento na área 05 10\nSOCIAL, .da Infância e Adolescência (acima\nTRABALHO E de 30 horas)\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA\n \nHABITAÇAO\n \nCursos/seminários/oficinas de\natualização na area da Infância e\nAdolescência (até30 horas)\n \n03\n \n15\n \n \nEXPERIENCIA PROFISSIONAL — PSICÓLOGO(A) E ASSISTENTE SOCIAL —\n \n \n  \n \nSEMAS\nPONTUAÇÃO\nFUNÇÃO ESPECIFICAÇÃO POR ANO DE PONTUAÇÃO\nEXPERIENCIA MÁXIMA\nA cada ano de efetivo exercício no 02 24\ncargo / especialidadepretendido,junto\nPSICOLOGOE a instituiçõespúblicas ou privadas,\nASSISTENTE com atuação diretamente\nSOCIAL - relacionada ao público da infância e\nSEMAS adolescência.\nQuantidade de anos completos de 02 16\nefetivo exercício no cargo /\nespecialidade pretendido em\ninstituiçãopública ou privada, ª\nda area relacionada a infância e\nadolescência.\nTempo de experiência na gestão ou 01 20\n execução de outrapolíticapública.\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n   \n  \n     \n, .\nªiii-w-**. 0\n \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA\nFUNCOESEVAGAS PARA A EDUCAÇÃO\n \n \n    \n_ CARGA CADASTRO\n_ REMUNERAÇÃO ,\nFUNÇÃO HORARIA VAGAS DE\nMENSAL\nSEMANAL RESERVA\nPsicólogo - SEMED R$ 1.890,97 40 04 06\n  \nAVALIAÇÃODETÍTULOSPARAATRIBUIÇÃODEPONTUAÇÃO \nFORMAÇÃO PROFISSIONAL — PSICOLOGO — SEMED\n \n \n \n  \n \n \n    \n \n \n \n \nNº CURSOS NA ÁREA DA PONTUAÇÃO POR PONTUAÇÃO\nFUNÇÃO PRETENDIDA CERTIFICADO/DIPLOMA MAXIMA\n01 Pós-Graduação Doutorado 40 40\nStrictoSensu Mestrado 30 30\nPós-Graduação Lato Sensu em\n02 área correlata à função 15 30\npretendida.\nCurso de Formação Continuada\ncom carga horária igual ou\nsuperior a 120 (cento e vinte)\n03 horas (por certificado) em 05 25\nInstituiçãopública ou privada,\nrelacionadoa função pretendida.\nCurso de Formação Continuada\ncom carga horária de 40\n(quarenta)horas a 119 (cento e\n04 dezenove) horas (por certificado) 02 20\nem Instituição pública ou\nprivada, relacionado a função\npretendida.\nEXPERIENCIA PROFISSIONAL — PSICOLOGO -SEMED\nPONTUAÇÃO _\n_ _ PONTUAÇÃO\nFUNÇÃO ESPECIFICAÇÃO POR ANO DE ,\nA MAXIMA\nEXPERIENCIA\nPSICOLOGO Tempo de experiência 03 45\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n  \n  \n     \nªim--**. lv\n \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA—BA\n \n \nSEMED comprovada na área da função\npretendida,em instituiçãopública\nou privada de educação.\n \n \nTempo de experiência\ncomprovada na área da função\n    \n \n \n \n       \n \n \n \n \n \n  \n \n \npretendida, em qualquer 01 15\ninstituição fora da educação,\npública ou privada.\nFUNCOES E VAGAS PARA A SAÚDE\n_ CARGA CADASTRO\n_ REMUNERAÇÃO ,\nFUNÇÃO HORARIA VAGAS DE\nMENSAL\nSEMANAL RESERVA\nPsicólogo-SESAU R$ 1.890,97 01 03\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL — PSICOLOGO - SESAU\nPONTUAÇÃO\nFUNÇÃO ESPECIFICAÇÃO POR DIPLOMA PONTUAÇÃO\n/CERTIFICADO MÁXIMA\nCurso de pós graduação Doutorado 25 25\nstrictosensu\nMestrado 20 20\nCurso de pós graduação strictusensu 25 25\n(mestrado) na area de Saúde Mental\n, Curso de pós graduação latu sensu 10 20\nPSICOLOGO . . ,(especializaçao)\nCurso de pós graduação latu sensu 15 30\n(especialização)na area da Saúde\nMental\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nMUN ICÍPIO DE AMARGOSA—BA\n \n \nCursos de aperfeiçoamento na área 05 10\nda Saúde Mental (acima de 30\nhoras)\n \nCursos/seminários/oficinas de 03 15\natualização na area da Saúde\nMental (até30 horas)\n    \n \nEXPERIENCIA PROFISSIONAL —PSICOLOGO SESAU\n \nPONTUAÇÃO\nFUNÇÃO ESPECIFICAÇÃO POR ANO DE PONTUAÇÃO\nEXPERIENCIA MÁXIMA\n \n \nA cada ano de efetivo exercício no 02 24\ncargo / especialidadepretendido,junto\nPSICOLOGO a instituiçõespúblicas ou privadas,\nSESAU com atuação diretamente\nrelacionada ao público de saúde\nmental\n \n \nQuantidade de anos completos de 02 16\nefetivo exercício no cargo /\nespecialidade pretendido em\ninstituiçãopública ou privada, &\nda area relacionada a saúde mental\n \nTempo de experiência na gestão ou 01 20\nexecução de outrapolíticapública.\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nMUN ICÍPIO DE AMARGOSA—BA\nANEXO II\nPRE REQUISITOS E FUNÇOES\n \nCODHR)\nFUNÇÃO\nATRIBUIÇOES FUNCIONAIS — PSICOLOGO E\nASSISTENTE SOCIAL — SEMAS\n \n \nPMCOLOGO-\nSEMAS\n,Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de\ngraduação em Psicologia, expedido por instituiçãode ensino\nsuperior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e\nregistrono conselho de classe correspondente.\n,Conhecimentos desejáveissobre: violência e exclusão social,\ncrianças e adolescentes em situação de risco, separações,\nvinculações, dependência química', desenvolvimento infanto-\n'uvenil',seleção e desenvolvimento de Recursos Humanos;\natendimento a criança,adolescente e família',atendimento em\ngrupo; trabalho em rede',acesso a serviços, programas e\nbenefícios;ECA', SUAS', Sistema de Justiçae PNCFC.\n,Elaboração, em conjunto com o/a educador/cuidador residente\ne, sempre que possível com a participação das crianças e\nadolescentes atendidos,de regras e rotinasfundamentadas no\nprojetopolíticopedagógico da entidade\n,Acompanhamento psicossocialdos usuários e suas respectivas\nfamílias,com vistasa reintegraçãofamiliar',\n,Apoio na seleção dos cuidadores/educadores residentes e\ndemais funcionários;\nVApoio e acompanhamento do trabalho desenvolvido pelos\neducadores/cuidadores\n,Capacitação e acompanhamento dos cuidadores/educadores\nresidentese demais funcionários;\n,Encaminhamento, discussão e planejamento conjunto com\noutros atores da rede de serviços e do SGD das intervenções\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n      **.\nESTADO DA BAHIA\nMUN ICÍPIO DE AMARGOSA—BA\n \nnecessáriasao acompanhamento das crianças e adolescentes e\nsuas famílias;\nVOrganização das informações das crianças e adolescentes e\nrespectivasfamílias,na forma de prontuárioindividual',\n'Elaboração e encaminhamento e discussão com autoridade\n'udiciáriae Ministério Público de relatóriossemestrais sobre a\nsituação de cada criança e adolescente apontando: i.\npossibilidades de reintegração familiar',ii. necessidade de\naplicação de novas medidas; ou, iii.quando esgotados os\nrecursos de manutenção na família de origem, a necessidade de\nencaminhamento para adoção;\n,Preparação da criança / adolescente para o desligamento (em\nparceriacom o (a)cuidador(a)/educadora(a)residentes);\n'Mediação, em parceria com o (a) cuidador(a)/educadora(a)\nresidente,do processo de aproximação e (re)construção do\nvínculo com a famíliade origem ou adotiva,quando foro caso.\n \n ASSISTENTE\nSOCIAL — SEMAS\n,Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de\ngraduação em Serviço Social, expedido por instituiçãode\nensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação\n(MEC), e registrono conselho de classe correspondente.\n,Conhecimentos desejáveissobre: violência e exclusão social,\ncrianças e adolescentes em situação de risco, separações,\nvinculações, dependência química', desenvolvimento infanto-\n'uvenil',seleção e desenvolvimento de Recursos Humanos;\natendimento a criança,adolescente e família',atendimento em\ngrupo; trabalho em rede',acesso a serviços, programas e\nbenefícios;ECA', SUAS', Sistema de Justiçae PNCFC.\n,Elaboração, em conjunto com o/a educador/cuidador residente\ne, sempre que possível com a participação das crianças e\nadolescentes atendidos,de regras e rotinasfundamentadas no\nprojetopolíticopedagógico da entidade\n,Acompanhamento psicossocialdos usuários e suas respectivas\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n      **.\nESTADO DA BAHIA\nMUN ICÍPIO DE AMARGOSA—BA\n \n \nfamílias,com vistasa reintegraçãofamiliar',\nVApoio na seleção dos cuidadores/educadores residentes e\ndemais funcionários;\nVApoio e acompanhamento do trabalho desenvolvido pelos\neducadores/cuidadores\n'Capacitação e acompanhamento dos cuidadores/educadores\nresidentese demais funcionários;\n,Encaminhamento, discussão e planejamento conjunto com\noutros atores da rede de serviços e do SGD das intervenções\nnecessáriasao acompanhamento das crianças e adolescentes e\nsuas famílias;\nVOrganização das informações das crianças e adolescentes e\nrespectivasfamílias,na forma de prontuárioindividual',\n'Elaboração e encaminhamento e discussão com autoridade\n'udiciáriae Ministério Público de relatóriossemestrais sobre a\nsituação de cada criança e adolescente apontando: i.\npossibilidades de reintegração familiar',ii. necessidade de\naplicação de novas medidas; ou, iii.quando esgotados os\nrecursos de manutenção na família de origem, a necessidade de\nencaminhamento para adoção;\n,Preparação da criança / adolescente para o desligamento (em\nparceriacom o (a)cuidador(a)/educadora(a)residentes);\n'Mediação, em parceria com o (a) cuidador(a)/educadora(a)\nresidente,do processo de aproximação e (re)construção do\nvínculo com a famíliade origem ou adotiva,quando foro caso.\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nESTADO DA BAHIA\nMUN ICÍPIO DE AMARGOSA—BA\n \nCARGO PRÉ-REQUISITO FUNCIONAL E ATRIBUIÇOES -\nFUNÇÃO PSICÓLOGO (A)-SEMED \n \n- Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de graduação\nem Psicologia,expedido por instituiçãode ensino superiorreconhecida\npelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe\ncorrespondente.\n- Prestaratendimento psicológicoa professores,demais profissionaisda\neducação, alunos e as famílias;\n- Atuar na supervisãodos estagiáriosdo ProjetoRede Acolher',\nPSICOLOGO - Participarem conjunto com os estagiáriosdo planejamento, execução e\n- SEMED da avaliaçãodas atividadesdesenvolvidas;\n- Planejar,monitorar e avaliarserviços;\n- Elaborar relatóriose/ou prontuários;\n- Desenvolver atividadescomunitárias,campanhas socioeducativas de\ninformação e defesa de direitos;\n- Preparar e disponibilizaros materiais a serem utilizados nos\natendimentos;\n- Participarde Formação Continuada.\n  \n \nCÓDIGO ATRIBUIÇOES FUNCIONAIS -PSICOLOGO (A)-\nFUNÇÃO SESAU \n \n,Diploma, devidamente registrado,de conclusão de curso de\ngraduação em Psicologia, expedido por instituiçãode ensino\nsuperior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e\n, registrono conselho de classe correspondente.\nPSICOLOGO —\n,Acompanhamento psicossocialdos usuários e suas respectivas\nSESAU\nfamílias,com vistasa reintegraçãofamiliar',\n,Encaminhamento, discussão e planejamento conjunto com\noutrosatoresda rede de serviços;\nVAtuação no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n&**.\nESTADO DA BAHIA\nMUN ICÍPIO DE AMARGOSA—BA\n   \n \n \nambulatório de Saúde Mental;\n- Realizar acolhimento, triagens,coordenação e participaçãoem\noficinase em grupos terapêuticose a realizaçãodos atendimentos,\nindividuaise em grupo e familiarpreenchimento de formulários,\nmatriciamento de equipes,intervençãoem situaçãode crise,visita\ndomiciliar,palestraeducativas,construção de projetoterapêutico\nsingular(PTS) e elaboração de atestadopsicológico.\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       'v\n**.\nESTADO DA BAHIA\nMUN ICÍPIO DE AMARGOSA—BA\nANEXO III\nCRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO\nN º 003/2022\n \nPUBLICAÇÃO DO EDITAL ll/10/2022\n \nINICIO DAS INSCRIÇOES GERAIS ll/10/2022\n \nFINAL DAS INSCRIÇOES 13/10/2022\n \nPRAZO PARA PAGAlVlENTO DAS INSCRIÇOES 14/10/2022\n \nPUBLICAÇAO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS INSCRITOS 17/10/2022\n \nDATA PARA RECURSO DA LISTA DE INSCRITOS 17/10/2022\n \nPUBLICAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS 18/10/2022\n \nPUBLICAÇAO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO 18/10/2022\n \nPRAZO PARA RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR 18/10/2022\n \nPUBLICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO 19/10/2022\n \nHOMOLOGAÇAO DO RESULTADO FINAL 19/10/2022\n \nCONVOCAÇÃO 19/10/2022\n \nPERICIA MEDICA\n  24/10/2022\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 273/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 273/2022 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 17.823/2022 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ \n31.499.939/0001-76; OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COLETA SELETIVA, \nVISANDO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES MUNICIPAIS, MEDIANTE SISTEMA DE \nREGISTRO DE PREÇOS, CONFORME DETALHAMENTO, PARTES INTEGRANTES DO \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2021/SRP. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) \nMESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01; PROJETO/ATIVIDADE:  \n2.028; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00. VALOR:\n R$ 1.966,00 TOTAL/ ESTIMADO.  \nDATA DA ASSINATURA: 07/10/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: KAREN CRISTIANE RIBEIRO STANICHESKI.\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 274/2022)\n \n \nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \n \nCONTRATO Nº 274/2022 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 17.823/2022 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA; CONTRATADA: PAPELON ARTIGOS PARA ESCRITORIO EIRELI EPP, \nCNPJ 13.290.044/0001-45; OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COLETA \nSELETIVA, VISANDO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES MUNICIPAIS, MEDIANTE \nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME DETALHAMENTO, PARTES \nINTEGRANTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2021/SRP. VIGÊNCIA DO \nCONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01 \n09.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2028/2032/2048; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00; \n33.90.30.00. VALOR:\n R$ 56.985,00 TOTAL/ ESTIMADO.  DATA DA ASSINATURA: \n07/10/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA \nCONTRATADA: DIÓGENES FERREIRA LORDÊLO.\n\nTerça-feira\n11 de outubro de 2022\nAno V • Edição Nº 3888\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 117/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTermo de Aditamento \n \n \nProcesso: 19.985/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 117/2022 , \nque tem por objeto a execução de obras/serviços de Construção da via de \nacesso ao Complexo Poliesportivo Educacional do Município de Amargosa/BA, \nconforme Termo de Convênio Nº 066/2021/CONDER, descritos no \ninstrumento de projeto básico, através do menor preço global, empreitada por \npreço global, descritos no instrumento de projeto básico, através do menor \npreço, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Tomada de \nPreços nº 002/2022, firmado em 25/04/2022, com a empresa CONSTRUÇÕES \nE TRANSPORTES GS2 LTDA, CNPJ nº. 03.449.283/0001-41 ; Objeto: \nProrrogação da vigência do contrato por 180 (cento e oitenta) dias; Fundamento \nLegal: art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio \nPinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Bruno Santos Galdino. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4652/"}]}