DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3879

3881 3879 2022-09-28 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA b355e0ba420149b2906f422d98507c82 5597bce22cb0acc2581370de802889498c35010f624ede2a1e0e7c6f05907333 5597bce22cb0acc2581370de802889498c35010f624ede2a1e0e7c6f05907333 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3881/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3881/ 4643 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 3879 Diario Importado 3879

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 28 de setembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3879 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 113/2022) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 114/2022) ........................................................................... 4 DECRETO FINANCEIRO (Nº 115/2022) ........................................................................... 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 EXTRATO (CONTRATO Nº 059851136/2022) ........................................................................ 9 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 158/2021) ............................................................... 10 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1479/2022) ................................................................ 11 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1477/2022) ................................................................ 12 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2022) .................................................................. 13 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022) ........................................................ 14 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2022) ............................................................... 16 Quarta-feira 28 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3879 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 113/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.:13.825.484/0001-50 SETEMBRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 113/2022 ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 21.843,83A(VINTE E UM MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E TRES REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAI-IIA,no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe confere a LEI Nº 325 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 31909400 - 6102000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 351 ,00 33903000 - 6102000 Mater|al de Consumo 3 819,00 Soma da Ação: —4.170,W 2040 MANUTENÇÃO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31909400 - 0114000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 8 173,00 Soma da Ação: —8.173,W Soma da Unidade: —12.343,W 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 33909300 - 0100000 Indenlzações e Restltulções 4 402,66 Soma da Ação: —4.402,66 2060 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E INDIVIDUOS -PAEFI 33903000 - 0100000 Mater|al de Consumo 2 000,00 Soma da Ação: 2.000,00 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF 33903000 - 0129000 Mater|al de Consumo 3 098,17 Soma da Ação: 3.098,17 Soma da Unidade: 9.500,83 Total Geral: 21.843,83 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 31900400 - 6102000 Contratação Por Tempo Determ|nado 351 ,00 33903500 - 6102000 Serv|ços de Consultor|a 3 819,00 Soma da Ação: —4.170,W 2040 MANUTENÇÃO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determ|nado 8 173,00 Soma da Ação: —8.173,W Soma da Unidade: —12.343,W 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 33901400 -0100000 Dlarlas-C|v|| 1 000,00 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 2 402,66 33903500 - 0100000 Serv|ços de Consultor|a 1 000,00 Soma da Ação: —4.402,66 2060 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E INDIVIDUOS -PAEFI 33903700 - 0100000 Locação de Mão-de-obra 2 000,00 Soma da Ação: 2.000,00 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A FAMILIAS -PAIF 33903600 - 0129000 Outros Serv|ços de Terçelros - Pessoa Físlça 3 098,17 Soma da Ação: 3.098,17 Soma da Unidade: 9.500,83 Total Geral: 21.843,83 Contabllls - Gestão Publlça/ / Emltldo em 28/09/202215 2212 Paglna1 de 2 Quarta-feira 28 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3879 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Praça LourlvaIMonte, SIN -Centro _ _ Amargosa -BA C.N.P.J.:13.825.484/0001-50 DECRETO FINANCEIRO 113/2022 SETEMB RO/2022 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 28 de setembro de 2022. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabllls-Gestão Publlça/ / Emltldo em 28/09/202215 2212 Paglna 2 de 2 Quarta-feira 28 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3879 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 114/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SETEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 114/2022 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 279.468,77 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 761,65Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 0100000 761,65Soma da Ação: 2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 13.310,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 0100000 13.310,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 14.071,65 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 1.449,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0100000 1.449,00Soma da Ação: 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 95.000,00Material de Consumo33903000 - 0142000 5.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0142000 100.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 101.449,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 30.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 7101000 30.000,00Soma da Ação: 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 67.162,12Material de Consumo33903000 - 7101000 67.162,12Soma da Ação: Soma da Unidade: 97.162,12 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 14.673,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 6102000 52.113,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 6102000 66.786,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 66.786,00 Total Geral: 279.468,77 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 15.520,65Recursos Ordinários0100000 100.000,00Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais0142000 66.786,00Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%6102000 97.162,12Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25%7101000 Total Geral: 279.468,77 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 28/09/2022 15:22:53 Página 1 de 2 Quarta-feira 28 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3879 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SETEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 114/2022 28/09/2022 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 28 de setembro de 2022. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 28/09/2022 15:22:53 Página 2 de 2 Quarta-feira 28 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3879 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Fte: 00/ 01/ 02 - Tesouro Arrecadação janeiro a Agosto de 2022 (A) 41.763.573,88 ( - ) Ajuste Receita Eventual (IRRF Abono + Doações) (B) 2.025.053,82 Arrecadação janeiro a Agosto de 2022 Receitas Ordinárias (C = A - B) 39.738.520,06 Arrecadação janeiro a Agosto de 2021 (D) 30.433.993,85 Taxa de Incremento da Arrecadação ( E =C/D) 1,3057 Arrecadação Realizada Setembro a Dezembro 2021 (F) 17.945.064,99 Projeção da Arrecadação Setembro a Dezembro de 2022 (D = F X E) 23.431.375,08 (+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Aosto 2022 41.763.573,88 (+ ) Arrecadação Projetada de Setembro a Dezembro 2022 23.431.375,08 (=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2022 65.194.948,96 ( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2022 51.621.200,00 (=) Tendência do Excesso de Arrecadação 13.573.748,96 ( - ) Excesso de Arrecadação Utilizado na Abertura de Créditos Adicionais 2.107.512,92 (=) Excesso de Arrecadação Disponível para Abertura de Créditos Adicionais 11.466.236,04 INFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO JESSICA SANTOS FIGUEREDO:051 21912552 Assinado de forma digital por JESSICA SANTOS FIGUEREDO:05121912552 Dados: 2022.09.28 15:35:58 -03'00' Quarta-feira 28 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3879 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Receita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Analítico) - Consolidado SETEMBRO/2022 FONTE DE RECURSOS Previsão Inicial Previsão Atualizada Arrecadação Diferenças ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA No Mês Acumulado 0142000 - Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais 659.500,00 659.500,00 74.171,73 799.568,66 140.068,66 132101010501 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Royalties 1.500,00 1.500,00 0,00 10.719,17 9.219,17 171251010000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 3.000,00 3.000,00 207,10 1.134,73 -1.865,27 171252110000 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 25.000,00 25.000,00 0,00 17.355,56 -7.644,44 171252410000 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 630.000,00 630.000,00 73.964,63 770.359,20 140.359,20 TOTAL DA RECEITA 659.500,00 659.500,00 74.171,73 799.568,66 140.068,66 Contabilis - Gestão Pública / / Chave do Filtro: MHCS-WEML-AJH0-LJ8D-JANV Emitido em: 28/09/2022 15:36:34 Página 1 de 1 JESSICA SANTOS FIGUEREDO:0 5121912552 Assinado de forma digital por JESSICA SANTOS FIGUEREDO:05121 912552 Dados: 2022.09.28 15:38:10 -03'00' Quarta-feira 28 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3879 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 115/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.:13.825.484/0001-50 SETEMBRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 115/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 245.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituçionaise de acordo com o que lhe confere a LEI Nº 657 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 1017 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL 44905100 -0119000 Obras e Instalações 145 000,00 Soma da Ação: W 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 33903600 - 0119000 Outros Servlços de Terçelros - Pessoa Físlça 50 000,00 Soma da Ação: _SÍLW Soma da Unidade: W 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 33903000 - 0114000 Mater|al de Consumo 50 000,00 Soma da Ação: 50.000,00 Soma da Unidade: 50.000,00 Total Geral: 245.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 44905100 -0119000 Obras e Instalações 145 000,00 Soma da Ação: W 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 33903900 - 0119000 Outros Servlços de Terçelros - Pessoa Jurídlça 30 000,00 44905200 - 0119000 Equlpamentos e Mater|al Permanente 10 000,00 Soma da Ação: —40.0W,W 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 31901300 - 0119000 Obrlgações Patrona|s 10 000,00 Soma da Ação: —10.0W,W Soma da Unidade: W 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇAO DAS AÇOES DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 33903000 - 0114000 Mater|al de Consumo 50 000,00 Soma da Ação: _SÍLW Soma da Unidade: _SÍLW Total Geral: W Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 28 de setembro de 2022. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabllls - Gestao Publlça/ / Emltldo em 28/09/202215 29 51 Paglna1 de 1 Quarta-feira 28 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3879 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 059851136/2022) EXTRATO DE CONTRATO Nº 0598511-36 – CEF PARTES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA Objeto: o presente termo tem por objetivo A CAIXA concede ao TOMADOR financiamento no valor de R$ 7.600.000,00 (sete milhões e seiscentos mil reais), proveniente de recursos ordinários da CAIXA, com a finalidade única e exclusiva de financiar as Despesas Capital, discriminadas no ANEXO I, previstas na LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do ano de 2022 e dos exercícios financeiros subsequentes e suas suplementações e conforme lei Autorizativa nº 620/2021 de 28/05/2021 alterada pela lei 622/2021, de 11 de junho de 2021, a saber: aplicação em despesas de capital. Vigência: O prazo total deste CONTRATO é de 108 meses, compostos por um período de carência de 12 meses, e um período de amortização de 96 meses. Data de assinatura: 27 de setembro de 2022. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Elisa da Cunha Boina – Agente Financeiro; MUNICÍPIO: Júlio Pinheiro dos Santos Júnior – Prefeito. Quarta-feira 28 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3879 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 158/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 18.826/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 158/2021 , que tem como objeto consiste na locação de Imóvel, situado na Av. Dr. Luiz Sandes, n° 100, Bairro Santa Rita na cidade de Amargosa (destina-se a abrigar o serviço de atendimento do SAC – MUNICIPAL), firmado em 15/ 10/2021, com a empresa SALES E FILHOS PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 29.946.359/0001- 38; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze ) meses; Fundamento Legal : art. 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada Valdir Reis Sales Cerqueira. Quarta-feira 28 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3879 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1479/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA Nº 1.479/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 18.864/2022 regularmente instruído na forma do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA Nº 1.479/2022, para AQUISIÇÃO DE FRONTAL E CONECTOR PARA OS APARELHOS INSTITUCIONAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS D A SEAFI, junto à empresa MEGA ELETRÔNICOS E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ: 09.513.945/0001- 81, com valor global de R$ 339,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na for ma da lei. Amargosa-Ba, 28/09/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 28 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3879 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1477/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS Nº 1.477/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídicado Município, e, ainda, encontrando-s e o Processo Administrativo N° 18.915/2022 regularmente instruído na forma do art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA FMAS Nº 1.477/2022 , para LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA LOMANTO JUNIOR, Nº 11, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA- BA, COM INTUITO DE FORTALECER OS SERVIÇOS ATRAVÉS DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROPORCIONANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS MANOEL PATROCÍNIO DE MORAES E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO D E VÍNCULOS – SCFV, junto à empresa DIOCESE DE AMARGOSA , CNPJ: 13. 562.038/0001-08, com valor global de R$ 500,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 28/09/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 28 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3879 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2022) NOTIFICANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO NOTIFICADA: ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA CNPJ: 00.226.324/0001-42 LICITAÇÃO: PE -027-2022-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO A Secretaria municipal de serviços públicos, obras e planejamento no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra 16948/2022, 17089/2022 conforme relatório do Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativo se encontra desde esta data com vista franqueada à interessada. Amargosa, 28 de setembro de 2022. Naedson Borges Silva Secretário Municipal de serviços públicos, obras e planejamento. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA Quarta-feira 28 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3879 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.519/2022 OBJETO: aquisição de material de construção e similares, a fim de atender às demandas da Administração Pública Municipal nas Zonas Rural e Urbana, mediante Sistema de Registro de Preços. RESULTADO DE HABILITAÇÃO A PREGOEIRA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, com fundamento na análise realizada pelo Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade (SEMOP), Sr. Na edson Borges Silva, informa aos interessados o seguinte resultado de habilitação: ANÁLISE DA SEMOP: “Quanto às propostas apresentadas, identificamos que no lote 09 (bombas), o valor final apresentado está 62% acima do valor médio, mesmo diante do valor de mercado, o que nos permite opinar pelo fracasso do referido lote. Referente aos demais lotes, ainda que alguns estejam acima do preço médio, pudemos constatar que devido às mudanças constantes do mercado de alguns produtos, os valores estão sendo reajustados constantemente e, portanto, opinamos pelo deferimento e prosseguimento destes lotes.” Diante do exposto, a Pregoeira declara a Empresa: 1- SERVELETRO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA , CNPJ nº 10.619.506/0001-37, vencedora do LOTE 1, com o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); 2- JM COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - ME , CNPJ nº 47.053.754/0001-73, vencedora do LOTE 2, com o valor de R$ 78.500,00 (setenta e oito mil e quinhentos reais); vencedora do LOTE 3, com o valor de R$ 1.274.500,00 (um milhão e duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais); vencedora do LOTE 4, com o valor de R$ 1.698.000,00 (um milhão e seiscentos e noventa e oit o mil reais); vencedora do LOTE 5, com o valor de R$ 5.900.000,00 (cinco milhões e novecentos mil reai s); vencedora do LOTE 6, com o valor de R$ 1.995.000,00 (um milhão e novecentos e noventa e cinco mil reais); vencedora do LOTE 7, com o valor de R$ 117.500,00 (cento e dezessete mil e quinhentos re ais); vencedora do LOTE 8, com o valor de R$ 478.998,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e novec entos e noventa e oito reais); vencedora Quarta-feira 28 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3879 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro 2 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br do LOTE 11, com o valor de R$ 2.235.500,00 (dois milhões e duzentos e trint a e cinco mil e quinhentos reais); 3- IP INDÚSTRIA DE PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA , CNPJ nº 10.303.094/0001-21, vencedora do LOTE 10, com o valor de R$ 1.772.500,00 (um milhão e setecentos e setenta e dois mil e quinhentos reais) 4- BARRETO C E T LTDA , CNPJ nº 35.251.737/0001-61 , vencedora do LOTE 12, com o valor de R$ 3.194.000,00 (três milhões e cento e noventa e quatro mil reais). Por fim, declaro a Empresa JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS 47608811587 , CNPJ nº 45.425.692/0001- 58, desclassificada para o LOTE 9, por apresentar valor acima do praticado no mercado. Com i sso, declaro o referido lote FRACASSADO. Esse é o entendimento. Publique-se. Amargosa/BA, 28 de setembro de 2022. Bárbara Maria Barbosa Costa Pregoeira Oficial Decreto nº 064/2022 Quarta-feira 28 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3879 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Processo: 17.752/2022; Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMS 029/2022, que tem como objeto o CREDENCIAMENTO de profissionais médicos, pessoa física e/ou jurídica, para a prestação de serviços de saúde no Cadastro do Sistema Único de Saúde – SUS, a fim de atender os pacientes do Município de Amargosa/BA e região, na forma estabelecida pelo Edital do Credenciamento Nº 003/2022, firmado em 28/06/2022, com a empresa RTDM SERVIÇOS MÉDICOS E DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA – ME, CNPJ 32.046.284/0001-43; Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 03 (três ) meses. Fundamento Legal: arts. 65 e 57, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Locatário Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Locadora Thiago Almeida de Sousa. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4643/