3878 3876 2022-09-23 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 34e2a9309fc6417cbeb3109d09c010e7 161391f7ee95440a43b802e8fda5c58585445154329d46e071ec17bd21b5e6c0 161391f7ee95440a43b802e8fda5c58585445154329d46e071ec17bd21b5e6c0 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3878/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/3878/ 4640 Diario Importado 3876

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 23 de setembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3876 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 23 de setembro de 2022 • Ano V • Edição Nº 3876 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 PORTARIA (Nº 233/2022) ................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 112/2022) ........................................................................... 3 DECRETO FINANCEIRO (Nº 111/2022) ........................................................................... 6 DECRETO FINANCEIRO (Nº 110/2022) ........................................................................... 8 DECRETO FINANCEIRO (Nº 109/2022) ........................................................................... 9 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 154/2019) ............................................................... 11 EXTRATO (CONTRATO Nº 268/2022) ........................................................................... 12 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 EXTRATO (CONTRATO Nº 267/2022) ........................................................................... 13 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2022) ....................................................... 14 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1493/2022) ........................................... 43 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1491/2022) ........................................... 44 Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 233/2022) PORTARIA Nº. 23 3 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 Conceder licença prêmio ao servidor Sr. Ranualdo Silva Araujo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr . RANUALDO SILVA ARAUJ O , cargo de Té c nico de Vigilância Sanitária , matrícula s nº 66538 4 , nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único . A Licença Prêmio ora concedida dará início em 2 6 de setembro de 2022 e findará em 24 de dezembro de 2022. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 23 de setembro de 2022. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 112/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SETEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 112/2022 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 741.507,49 (SETECENTOS E QUARENTA E UM MIL E QUINHENTOS E SETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 41.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 0100000 10.000,00Obrigações Patronais31901300 - 0100000 1.205,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 0100000 4.422,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0100000 56.627,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 56.627,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 22.000,00Material de Consumo33903000 - 0100000 76.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0100000 98.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 98.000,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 187.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 0100000 42.206,00Obrigações Patronais31901300 - 0100000 10.400,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 0100000 10.000,00Material de Consumo33903000 - 0100000 249.606,00Soma da Ação: 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 16.675,59Material de Consumo33903000 - 0100000 41.349,86Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0100000 58.025,45Soma da Ação: 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 22.500,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0100000 22.500,00Soma da Ação: 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 67.500,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 0100000 67.500,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 397.631,45 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 713,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 6102000 713,00Soma da Ação: 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 56.000,00Material de Consumo33903000 - 6102000 6.555,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 6102000 62.555,00Soma da Ação: 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 47.000,00Material de Consumo33903000 - 6102000 22.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 6102000 14.561,04Equipamentos e Material Permanente44905200 - 6102000 83.561,04Soma da Ação: Soma da Unidade: 146.829,04 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 33.700,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 0100000 8.120,00Obrigações Patronais31901300 - 0100000 600,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 0100000 42.420,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 42.420,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 23/09/2022 15:38:39 Página 1 de 2 Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SETEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 112/2022 Total Geral: 741.507,49 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 594.678,45Recursos Ordinários0100000 146.829,04Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%6102000 Total Geral: 741.507,49 23/09/2022 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 23 de setembro de 2022. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 23/09/2022 15:38:39 Página 2 de 2 Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Fte: 00/ 01/ 02 - Tesouro Arrecadação janeiro a Agosto de 2022 (A) 41.763.573,88 ( - ) Ajuste Receita Eventual (IRRF Abono + Doações) (B) 2.025.053,82 Arrecadação janeiro a Agosto de 2022 Receitas Ordinárias (C = A - B) 39.738.520,06 Arrecadação janeiro a Agosto de 2021 (D) 30.433.993,85 Taxa de Incremento da Arrecadação ( E =C/D) 1,3057 Arrecadação Realizada Setembro a Dezembro 2021 (F) 17.945.064,99 Projeção da Arrecadação Setembro a Dezembro de 2022 (D = F X E) 23.431.375,08 (+ ) Arrecadação Realizada de Janeiro a Aosto 2022 41.763.573,88 (+ ) Arrecadação Projetada de Setembro a Dezembro 2022 23.431.375,08 (=) Expectativa da Arrecadação no Exercício Financeiro de 2022 65.194.948,96 ( - ) Previsão da Arrecadação LOA 2022 51.621.200,00 (=) Tendência do Excesso de Arrecadação 13.573.748,96 ( - ) Excesso de Arrecadação Utilizado na Abertura de Créditos Adicionais 1.928.044,15 (=) Excesso de Arrecadação Disponível para Abertura de Créditos Adicionais 11.645.704,81 INFORMAÇÕES CONSIDERADAS NO CÁLCULO CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DA TENDÊNCIA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO JESSICA SANTOS FIGUEREDO:051 21912552 Assinado de forma digital por JESSICA SANTOS FIGUEREDO:05121912552 Dados: 2022.09.23 16:13:44 -03'00' Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 111/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SETEMBRO/2022C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 111/2022 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 87.000,00 (OITENTA E SETE MIL REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2025 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 87.000,00Material de Consumo33903000 - 0104000 87.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 87.000,00 Total Geral: 87.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 87.000,00Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação0104000 Total Geral: 87.000,00 23/09/2022 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 23 de setembro de 2022. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 23/09/2022 15:29:12 Página 1 de 1 Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Código Especificação Ordinária 1.152.779,24 1.884.793,69 00 Tesouro 1.152.779,24 1.884.793,69 Vinculada 6.509.200,95 2.913.053,85 01 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Educação 25% 955.217,22 372.368,91 02 Receita Impostos e Transf. de Impostos - Saúde 15% (891.611,72) (470.190,99) 04 Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação 801.342,17 527.661,91 09 Recurso Vinculado LC 173/2020 - Fonte 09 3.501,12 129.922,60 10 FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia 0,02 0,02 14 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (175.022,74) 589.665,66 15 Transferências de Recursos do FNDE 826.895,56 591.408,57 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 2.188,79 13.309,99 18/ 19 Transferências FUNDEB 2.829.039,24 326.831,77 22 Transferências de Convênios - Educação 883.940,06 97.421,96 23 Transferências de Convênios - Saúde 486.258,69 113.437,57 24 Transferências de Convênios - Outros 403.170,88 249.116,91 28 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 33.995,31 27.806,18 29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 96.740,23 254.303,91 30 Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES 137,20 4.669,45 42 Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Expl. de Rec. Minerais 40.244,88 8.972,13 44 Cessão Onerosa - Volumes Excedentes do Pré-Sal 9.979,14 9.746,77 55 Transferência Especial da União 202.620,28 - 90 Operações de Crédito Internas 281,90 46.561,42 92 Alienações de Bens 282,72 1.172,70 97 Outras vinculações de transferências - 519,94 99 Entradas Compensatórias - 18.346,47 7.661.980,19 4.797.847,54 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA MUNICÍPIO DE AMARGOSA TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS Exercício AnteriorFONTES DE RECURSOS Exercício Atual QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO (Lei nº 4.320/1964) Exercício: 2021 Documento Assinado Digitalmente por: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JR - 30/03/2022 16:49:13, JESSICA SANTOS FIGUEREDO - 30/03/2022 17:13:56 Acesse em: https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam Código do documento: 87a52b0b-e31b-4260-a43f-7b221d7a6f09 Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 110/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA.ª.'— Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 SETEMBRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 110/2022 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 88.700,00 (OITENTA E OITO MIL E SETECENTOS REAIS ) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 657 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÓES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 48 000,00 31901300 - 6102000 Obrigações Patronais 12 500,00 31909400 - 6102000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4 500,00 Soma da Ação: _SSJW 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÓES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determinado 7 000,00 31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 000,00 31901300 - 0114000 Obrigações Patronais 2 700,00 Soma da Ação: —23.700,W Soma da Unidade: —88.700,W Total Geral: —88.700,W Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso IIIda Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENÇAO DAS AÇÓES DA POLICLINICA 31901100 - 6102000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 65 000,00 Soma da Ação: 65.000,00 2045 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS -FARMACIA BASICA 44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 23 700,00 Soma da Ação: 23.700,00 Soma da Unidade: 88.700,00 Total Geral: 88.700,00 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 23 de setembro de 2022. l / U '“ “'ª'-'T/ JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 Contabilis - Gestão Pública! / Emitido em 23/09/202215 2818 Pagina1 de 1 Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 109/2022) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Praça Lourival Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 SETEMBRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 109/2022 ALTERAÇÃO DO QDD no valorde 50.176,00 (CINQUENTA MIL E CENTO E SETENTA E SEIS REAIS )e dá outras providências. O(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constituoionais& de acordo com o que lhe confere a Lai Nº 325 / 2021, DECRETA Art.1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a)decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Orgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a),conforme detalhamento abaixo: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 2 500,00 Soma da Ação: 2.500,00 Soma da Unidade: 2.500,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMIN ,FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 5 540,00 Soma da Ação: 5.540,00 Soma da Unidade: 5.540,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2039 MANUTENÇAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE 31909400 - 0114000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 2 000,00 Soma da Ação: _zowm 2040 MANUTENÇÃO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31901300 - 0114000 Obrlgações Patronals 2 400,00 31909400 - 0114000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 6 100,00 Soma da Ação: —8.500,W 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBJLATORIAL E HOSPITALAR 31909400 - 0114000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 18 100,00 Soma da Ação: —18.100,W 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo Determlnado 7 121 ,00 31909400 - 0114000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 2 415,00 Soma da Ação: —9.536,W Soma da Unidade: —38.136,W 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 2 000,00 Soma da Ação: 2.000,00 Soma da Unidade: 2.000,00 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO 2058 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 1 000,00 Soma da Ação: 1.000,00 Soma da Unidade: 1.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 31909400 - 0100000 Indenlzações e Restltulções Trabalhlstas 1 000,00 Soma da Ação: 1.000,00 Soma da Unidade: 1.000,00 Total Geral: 50.176,00 Art.2“ -Os recursos para atender as adições previstas no artigo1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO 31901100 - 0100000 Venclmentos e Vantagens leas - Pessoal C|v|l 2 500,00 Soma da Ação: 2.500,00 Soma da Unidade: 2.500,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANCAS E DESENV INS111UCIONAL Contabllls - Gestao Publlca/ / Emltldo em 23/09/202215 23 08 Paglna1 de 2 Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA.ª.'— Praça LourIvaI Monte, SIN - Centro Amargosa - BA C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 SETEMBRO/2022 DECRETO FINANCEIRO 109/2022 2011 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIADE ADMIN ,FINANÇASE DESENV INSTITUCIONAL 31901100 - 0100000 VençImentos e Vantagens FIxas - Pessoal CIvII 5 540,00 Soma da Ação: 5.540,00 Soma da Unidade: 5.540,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2039 MANUTENCAO DAS ACOES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 31901100 - 0114000 VençImentos e Vantagens FIxas - Pessoal CIvII 2 000,00 Soma da Ação: _zowm 2040 MANUTENCAO DAS ACOES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo DetermInado 8 500,00 Soma da Ação: —8.500,W 2041 MANUTENCAO DOS SERVICOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBJLATORIAL E HOSPITALAR 31900400 - 0114000 Contratação Por Tempo DetermInado 18 100,00 Soma da Ação: —18.100,W 2042 MANUTENCAO DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA -SAMU 31901100 - 0114000 VençImentos e Vantagens FIxas - Pessoal CIvII 9 536,00 Soma da Ação: —9.536,W Soma da Unidade: —38.136,W 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS ACOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 31901100 - 0100000 VençImentos e Vantagens FIxas - Pessoal CIvII 2 000,00 Soma da Ação: 2.000,00 Soma da Unidade: 2.000,00 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO 2058 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 31901100 - 0100000 VençImentos e Vantagens FIxas - Pessoal CIvII 1 000,00 Soma da Ação: 1.000,00 Soma da Unidade: 1.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo DetermInado 1 000,00 Soma da Ação: 1.000,00 Soma da Unidade: 1.000,00 Total Geral: 50.176,00 Art.3“ - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Municipio de Amargosa, Estado Da Bahia 23 de setembro de 2022. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.SS4025 ContabIlIs - Gestão PubIIça/ / EmItIdo em 23/09/202215 23 08 PagIna 2 de 2 Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 154/2019) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Termo de Aditamento Protocolo Digital: 7.029/2022; Espécie: 11° Termo de Aditamento ao Contrato 154/2019, que tem como objeto a locação de veículos com e sem condutor, para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais, em viagens, transporte de passageiros servidores e pacientes, carretos de materiais diversos, diariamente, atendendo assim as demandas das diversas Secretarias Municipais, conforme especificações contidas no termo de referência Anexo I do edital do Pregão Eletrônico 001/2019/SRP, firmado em 03/06/2019, com a empresa TRANSLOC CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI, CNPJ sob o nº 05.245.955/0001-22; Objeto: Alteração quantitativa, impondo acréscimo no valor de R$ 12.004,38, modificando-se o contrato no percentual aproximado de 3,50%; Fundamento Legal : art. 65, da Lei no 8.666/1993; Signatários: pelo Contratante Julio Pinheiro dos Santos Junior e pela Contratada Neilon Oliveira Santana. Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 268/2022) Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 268/2022 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 18.490/2022 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: VIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE INFORMATICA EIRELI, CNPJ/MF 26.168.952/0001-02; OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS CELULARES SMARTPHONE PARA O MUNICIPIO DE AMARGOSA, NOS TERMOS DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2022/SRP DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 05.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2.011; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00. VALOR: R$ 15.840.00 TOTAL/ ESTIMADO. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2022. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: WESDEFRAN PAULO DE SOUZA FREITAS. Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 267/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 267/2022 ; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 12.006/2022 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: BASFRE CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº. 26.440.65810001- 08; OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BAHIA, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO EM CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, CONVÊNIO 321/2022, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2022. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 06.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2.012 ; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00. VALOR: R$ 3.698.251,68 TOTAL. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2022 . PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELA CONTRATADA: ALISSON CINTRA DOS SANTOS. Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2022) Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2022 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.135/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 31 dias do mês de agosto de 2022, o Fundo Municipal de Saúde Amargosa, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa - Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001 -79, neste ato representado pelo prefeito municipal, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Rosangela Oliveira dos Santos de Almeida, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando -se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propos tas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 039/2022, conforme ato publicado em 18/08/2022 e homologada em 13/09/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa PORTO MED COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.142.012/0001-08, com sede na Avenida: Dra Hylderth Souza Soares, s/n, José Fontana I , CEP 45.810-000, no Município de PORTO SEGURO- BAHIA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Sara Dias da Rocha Guimarães , portador(a) da Cédula de Identidade nº 23.590.183-02 e CPF nº 063.955.986-78, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para Aquisição de Equipamentos, Materiais e Insumos para as áreas de Fisoterapia, Ortopedia, SAMU e UBS, atendendo as necessidades e demandas da Secretaria de Saúde do Municipio de Amargosa , conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 4- EQUIPAMENTOS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ITEM ESPECIFICAÇÃO U.F. QUANT. MARCA VALOR UNIT. 1 DETECTOR FETAL PORTÁTIL DIGITAL, sonar utilizado para detectar batimentos cardíacos fetais. Modelo portátil. Gabinete em abs. botão liga ou desliga frontal, botão regulagem de volume lateral. Desligamento automático após 1 minuto sem uso. Ausculta de batim entos cardíacos a partir da 10ª semana. Alta sensibilidade para UND 50 MEDPEJ DF-7001D R$ 450,00 Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, 2 ausculta coletiva. Saída para conexão de fone de ouvido ou gravador de som. Ciclagem de 6.000 a 60.000. Frequência de 2,0 a 2,25 mhz.display com contador numérico digital. Faixa de medida do b cf de 50 a 240 bpm. Alojamento para transdutor na lateral do aparelho. Compartimento para a bateria localizado na traseira. Bateria de 9 v alcalina. Carregador para bateria utiliza rede elétrica (110 v) ou (220 v). Acompanha frasco de gel para contato, fon e de ouvido biauricular para ausculta individual, alça, bolsa transporte. Dimensões: (l. p.a.) 100 x 33 x 130 mm. peso líquido: 260 gr. produto projetado em conformidade aos requisitos das normas: nbriec 60.6011 e nbriec 60.60112. Garantia de 02 anos contr a defeitos de fabricação. Assistência técnica permanente. 2 FOCO CLÍNICO DE LUZ FRIA (LED) de alta luminosidade com foco concentrado, suporte flexível em aço cromado, que permite ajuste em todas as posições angulares desejadas, sendo ideal para pequenas cirurgias em hospitais, clínicas, consultórios médicos e unidades de ginecologia. Possui: suporte flexível, hastes telescópicas (pedestal) em alumínio cromado para regulagem de altura, base de aço com pintura eletrostát ica na cor bege, quatro (04) rodízios com diâmetro de 2‖ (50,8 mm) para transporte do equipamento, cabo elétrico com dupla isolação e comprimento de 03 (três) metros, plugue e interruptor elétrico (liga/desliga) no corpo do foco de luz. Potência= 3,0 w (wa tts), tensão elétrica = 12v(volts), luminosidade= 270 lúmens, temperatura de cor (kelvin)= 6000 - 6500 k, durabilidade= 30000 horas (mínima), regulagem de altura de 1,00 a 1,35 metro, fonte de tensão na entrada (voltagem universal): 85 – 265 vca - bivolt automático. Contendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na Anvisa. UND 50 MIKATOS LED R$ 500,00 Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, 3 3 OFTALMOSCÓPIO: direto, número de lentes: 19 dioptrias, aberturas: 5, filtro: verde, lâmpada: xenon, material da cabeça: absmaterial do cabo: metal, acabamento do cabo: termoplástico, cabo compatível com a cabeça, tensão: 2.5v, alimentação: 2 pilhas aa, botão liga/desliga: possui, clip de bolso: possui, comprimento total: 1,70cm, peso total: 65g, garantia do equipamento: 1 não contém látex. kit sobressalente que acompanham o produto: 01 estojo macio para oftalmoscópio.Contendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, prazo de validade e registro na Anvisa. UND 40 MD OMNI-3000 R$ 1.100,00 4 OTOSCÓPIO, COM CABO DE AÇO INOXIDÁVEL, alimentação com 2 pilhas medias comuns, cabeçotes para especulo com lâmpada de regulagem com baixa e alta luminosidade e encaixe para visor sobressalente,visor articulado ao cabeçote e móvel, cabeçote em metal cromad o, lupa redonda, deve acompanhar 05 (cinco) espéculos de material reutilizável nos seguintes calibres: nº. 01, nº2 , nº. 3 , nº. 4 e nº. 5 , lâmpada e visor sobressalente e especulo descartável nas seguintes quantidades e medidas: 05 espéculos de 2 mm, 05 espéculos de 3mm, 03 espéculos de 4mm e 03 espéculos de 5mm.deve acompanhar bolsa para acondicionamento do conjunto. UND 40 MD OMNI R$ 800,00 5 CARRO DE CURATIVOS - estrutura tubular em aço inox; tampo e prateleira confeccionado em chapa de aço inox; extremidades das prateleiras com acabamento sem arestas cortantes; varanda (guarnição) em aço carbono em volta das prateleiras. suporte de balde e bacia em aço inox. acompanha balde em aço inox com tampa, capacidade de 10 litros e 20 cm de diâmetro.- acompanha bacia em aço inox de 30 cm de diâmetro. pés com rodízios giratórios de 50 mm (2") de diâmetro. peso máximo suportado por prateleira: 20 kg. dimensões: largura: 0,40 m x altura: 0,80 m x profundidade: 1,10 m. UND 25 PORTAL PE2798 R$ 1.200,00 6 BALANÇA ANTROPOMÉTRICA - ADULTO - digital, com capacidade para até 200kg, possuir tara. UND 30 WELMY W200 R$ 1.700,00 7 BALANÇA ANTROPOMÉTRICA INFANTIL - digital, com capacidade para até 16kg, concha com dimensões mínimas: UND 30 WELMY E-109 R$ 1.000,00 Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, 4 540X290MM, POSSUIR TARA. 8 KIT ESFIGMOMANÔMETRO aneróide (aparelho de pressão) + estetoscópio, possui manguito e pera em pvc, braçadeira em nylon, fecho em metal. INFANTIL UND 30 PREMIUM INFANTIL R$ 120,00 9 KIT ESFIGMOMANÔMETRO aneróide (aparelho de pressão) + estetoscópio, possui manguito e pera em pvc, braçadeira em nylon, fecho em metal. ADULTO UND 60 SOLIDOR ADULTO R$ 120,00 10 ESTETOSCÓPIO INFANTIL - auscultador duplo, confeccionado em aço inoxidável. 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São participantes os seguintes órgãos: Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, 6 a) Secretaria Municipal de Saúde; b) Outras. 2.3. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente mente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, 7 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar -se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação , observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea ―d‖ do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, p orém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b)Caso inviável ou frustrada a nego ciação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para asseg urar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, 8 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior , que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, 9 autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar , conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedor a com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato , sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco po r cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção ―DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES‖ do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções ―DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO‖ e ―DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE‖ do edital. Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, 10 CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item ― DO RECEBIMENTO P ROVISÓRIO E DEFINITIVO‖ do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item ―DO PAGAMENTO‖ do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este it em não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção ―DAS SANÇÕES‖ do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar -se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, 11 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa, 14 de setembro de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE Rosangela Oliveira dos Santos de Almeida Secretária Municipal de Saúde PORTO MED COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA Representante legal: Sara Dias da Rocha Guimarães CI: 23.590.183-02 SSP/BA e CPF: 063.955.986-78 Instrumento de outorga de poderes: contrato social Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 088/2022 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.135/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 31 dias do mês de agosto de 2022, o Fundo Municipal de Saúde Amargosa, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa - Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001 -79, neste ato representado pelo prefeito municipal, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Rosangela Oliveira dos Santos de Almeida, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando -se, subsidiariament e, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 039/2022, conforme ato publicado em 18/08/2022 e homologada em 13/09/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa SOLMEDI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR, inscrita no CNPJ sob o nº 14.433.455/0001-05, com sede na Av. Lions Club, nº 389 , Jequiezinho, CEP 45.200-000, no Município de Jequié- BAHIA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Luiz Oyama Passos Costa , portador(a) da Cédula de Identidade nº 081012571-26 SSP/BA e CPF nº 798.128.055-91, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para Aquisição de Equipamentos, Materiais e Insumos para as áreas de Fisoterapia, Ortopedia, SAMU e UBS, atendendo as necessidades e demandas da Secretaria de Saúde do Municipio de Amargosa , conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 6- MATERIAIS SAMU ITEM ESPECIFICAÇÃO U.F. QUANT. MARCA VALOR UNITÁRIO 1 KIT TALA IMOBILIZAÇÃO - Conjunto de talas moldáveis em E.V.A, 100% impermeável. Confeccionada em tela aramada, moldável, dobrável e flexível. Seu acabamento é recoberto com borracha em E.V.A.. Para imobilizar em qualquer posição. Tamanhos:. • Tala PP (30 x 8 cm) Roxa • Tala P (53 x 8 cm) Azul • Tala M (63 x 9 cm) Laranja • Tala KIT 10 RESGATE SP R$ 159,00 Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, 2 G (86,5 x 10 cm) Verde • Tala GG (102x11,5cm) Amarela • Tala EG (120x11,5cm) Amarela 2 KIT CINTO DE FIXAÇÃO PARA MACA. PranchaAphMaxkedResgate Cinto de fixação para maca/prancha de resgate. Fita ultra resistênte de 50 mm. Fechos de engate rápido (tic-tac) em nylon de 50 mm; Jogo com 3 cintos de 1,50 metros cada nas cores verde, vermelho e amarelo; Regulador 50 mm em nylon. KIT 10 RESGATE SP R$ 250,00 3 MANTA TÉRMICA - Manta aluminizada com dimensões aproximadas de 2,10 cm X 1,40 cm (adulto) para manutenção da temperatura corporal, Descartável, refletiva, isolando frio, calor e umidade, adulto (2,10 X 1,40 cm) UND 30 RESGATE SP R$ 5,80 4 COLAR CERVICAL REGULÁVEL ADULTO Característica: - Ajustável na altura com 16 posições (12 posições na versão pediátrica); - Ajuste personalizado, que permite substituir até quatro medidas padrões de colar cervical adulto e duas medidas de colar cervical pediátrico; - Apoio de queixo (mento) dobrável; - Abertura frontal; - Abertura posterior; - Certificado ANVISA. UND 10 RESGATE SP R$ 195,00 5 COLAR CERVICAL REGULÁVEL INFANTIL. Características: - Ajustável na altura com 16 posições (12 posições na versão pediátrica); - Ajuste personalizado, que permite substituir até quatro medidas padrões de colar cervical adulto e duas medidas de colar cervical pediátrico; - Apoio de queixo (mento) dobrável; - Abertura frontal; - Abertura posterior; - Certificado ANVISA – MS – 8004 7300376. UND 6 RESGATE SP R$ 195,00 6 MÁSCARA RCP TIPO POCKET MD Pode ser utilizada em adultos e crianças. Reutilizável e de fácil desinfecção. Material transparente para melhor visualização do procedimento. Válvula unidirecional removível de alta eficiência. Almofada macia para evitar fuga de ar e possibilitar maior conforto ao paciente. - Válvula descartável com filtro para evitar a contaminação cruzada. Elástico para manter a máscara fixada ao paciente. Conector de 15 mm para acoplar equipamentos de auxílio respiratório, c omo ressuscitadores manuais e oxigênio. 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A Bolsa Trauma para Resgate possui, compartimento s nas laterais utilizados para guardar itens de apoio para queimadura, acesso venoso, vias aéreas, colares, talas entre outros. A Bolsa Trauma para Resgate foi desenvolvida em nylon resistente, acompanha alça de mão. Informações adicionais, Alça de mão, Ny lon resistente, Zíper com dois cursores de abertura total.- Compartimentos nas laterais internas (bolsos e etc.) UND 2 FIBRA RESGATE R$ 240,00 10 BOLSA PARA SINAIS VITAIS - Confeccionada em poliéster 600 na parte externa e interna com engates em nylon, possui um bolso interno em tela na tampa e 2 divisórias destacáveis no interior, fitas elásticas em todo interior para melhor acomodação dos materiais. Possui 3 maneiras de transporte: Com alça superior para ser levado na mão, cinto de fixação destacável para uso na cintura como po chete ou ainda fitas com Velcro para ser fixada na perna. UND 5 FIBRA RESGATE R$ 180,00 11 MOCHILA Usada para acondicionar produtos na área Pré -hospitalar Modelo 192 SAMU Brasil, permitindo organização e um acesso UND 4 FIBRA RESGATE R$ 126,00 Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, 4 aos equipamentos mais rapidamente. Confeccionado em tecido com fios tipo 100% poliamida, com revestimento, que permite flexibilidade e ao mesmo tempo resistência para este tipo de bolsa. Fechos zíper plastificados e alças resistentes. Lavável com sabão neutro. Secar à sombra. Possui compartimentos internos para materiais diversos. Medidas padrão: Comprimento 35cm Largura 17cm Altura 42c m. NAS CORES azul,amarelo verde e vermelho. ( 1 mochila de cada cor). 12 MOCHILA PARA MEDICAMENTOS - Bolsa SAMU para medicamentos. Ideal para armazenar e transportar ampolas e medicamentos. Parte externa em poliéster 600 com logo do SAMU e Faixas refletivas, zíper de 8 mm e costura dupla. Podendo ser usada com as alças nas costas ou com pega mão superior. Parte interna com 3 cartelas destacáveis com nove bolsos plastificados e fechamento individual, bolso interno e elásticos para fixação de materia is diversos. Medidas: Altura: 42cm Largura: 18cm Comprimento: 32cm UND 5 FIBRA RESGATE R$ 180,00 13 LANTERNA DE CABEÇA RECARREGÁVEL Super confortável e segura. Corpo em liga de magnésio Resistente a água, A prova de choques, A prova de corrosões ,3 modos de funcionamento, modo: 50% da capacidade (Econômica). Modo: 100% da capacidade (SuperPotente) 3 modos: Strobo (Utilizado em situações de emergência para sinalizar sua localização) - Utiliza micro -ledCree XML Q5. Vida útil do led de até 100.000 horas de uso. Carregador bivolt (11 0v - 220v) Alimentação: Bateria recarregável 4.2V, CarregadorVeicular, Comprimento: 4,5cm, Diâmetro da Lente: 2,0cm, Diâmetro da Frente: 4,0cm Peso (Aprox.): 110g ,01 Lanterna de Cabeça Profissional 01 Suporte Elástico Ajustável para Cabeça 01 Carregador bivolt (110v -220v) 01 Carregador Veicular. UND 5 KNHUMP R$ 71,00 14 LANTERNA OFTALMOLÓGICA/CLÍNICA. Tampa, haste em Aço (Liga/Desliga), Cabo (Punho) em Alumínio Anodizado para 02,(duas) pilhas pequenas tamanho AAA (Tipo Palito) - Cabeçote em Alumínio Anodizado - LED 3,0 Volts. UND 57 BIOLAND R$ 24,00 15 GARROTE TORNIQUETE garroteamento do membro superior e inferior. - Fecho em PVC, que permite um ajuste fácil e confortável. - UND 12 WAARSAFT R$ 89,00 Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, 5 Tamanhos Adulto. 16 GARROTE TORNIQUETE garroteamento do membro superior e inferior. - Fecho em PVC, que permite um ajuste fácil e confortável. - Tamanhos Infantil. UND 10 WAARSAFT R$ 84,00 17 CAPA DE CHUVA COM FAIXA REFLETIVA DE SEGURANÇA com capuz e faixas refletivas no peito e nas mangas, confeccionada em tela de poliéster revestida de PVC em uma das faces, fechamento frontal por meio de quatro botões plásticos de pressão e costuras por meio de solda. Eletrônica. TAM P:03: M :05 TAM G: 01 TAM GG: 03.COR: AZUL. UND 12 VINIL SEG R$ 45,00 18 Tesoura Lister Profissional para Bandagem 18cm (Ponta Romba) Uso profissional e para emergencias (bandagem) Base: Aço Inoxidável. Restrições/Riscos Produto Confeccionado em Aço Inoxidável AISI420 Destinada para o corte de bandagem. UND 5 ABC R$ 24,80 19 BATERIA LITHIUM tamanho Cr123 3V Lithium Para DesfribiladorDeaZoll. Qualidade semelhante a DURACELL. UND 20 DURACELL R$ 70,00 Valor estimado total: R$ 14.690,00 (quatorze mil seiscentos e noventa reais) LOTE 8- MATERIAIS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ITEM ESPECIFICAÇÃO U.F. QUANT. MARCA VALOR UNITÁRIO 1 PALETES de polietileno, material plástico de alta densidade, resistente na cor branca para armazenamento de medicamentos/materiais de saúde. Confeccionado com materia - prima virgem, não podendo ser de material reciclado. com 1.200MM (COMPRIMENTO) X 1.000MM (LARGURA) X 165MM (ALTURA) Lavável, de fácil higienização e que não constitua fonte de contaminação conforme descrito em Re solução-RDC n°304 de 1709/2019. UND 100 LAR PLASTICOS R$ 200,00 Valor estimado total: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de f ornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, 6 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Saúde; b) Outras. 2.3. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceita ção ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitat ivos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente mente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, 7 4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar -se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação , observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adeq uação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando cabível, para rever o preço registrado em razão da su perveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do p edido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, 8 alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trint a) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguard a o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pro ceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou inst rumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior , que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, 9 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão d e nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar , conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com pre ço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato , sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizar á consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder P úblico e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compat ibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, 10 CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequ ado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as oco rrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, 11 14.3. Nos casos omissos aplicar -se-ão as disposições const antes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa, 14 de setembro de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE Rosangela Oliveira dos Santos de Almeida Secretária Municipal de Saúde SOLMEDI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR Representante legal: Luiz Oyama Passos Costa CI: 081012571-26 SSP/BA e CPF nº 798.128.055-91 Instrumento de outorga de poderes: contrato social Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 089/2022 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.135/2022 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 31 dias do mês de agosto de 2022, o Fundo Municipal de Saúde Amargosa, com sede na Rua Dr. Aloísio Borges, nº 335 Santa Rita, Amargosa - Bahia, inscrito no CNPJ Nº 97.553.416/0001 -79, neste ato representado pelo prefeito municipal, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Rosangela Oliveira dos Santos de Almeida, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; aplicando -se, subsidiariament e, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 039/2022, conforme ato publicado em 18/08/2022 e homologada em 13/09/2022, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa MRV PLÁSTICOS E COM DE PRODUTOS EM GERAL LTDA , inscrita no CNP J sob o nº 17.428.167/0001-50, com sede na Rua Gonçalo Ferreira, 1606 – Jardim Ponte Grande , CEP 08770-460, no Município de Mogi das Cruzes/SP, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Rodrigo Cesar da Silva Molina , portador(a) da Cédula de Identidade nº 34.735.963-2 SSP/SP e CPF nº 324.287.458-75, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para Aquisição de Equipamentos, Materiais e Insumos para as áreas de Fisoterapia, Ortopedia, SAMU e UBS, atendendo as necessidades e demandas da Secretaria de Saúde do Municipio de Amargosa , conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: LOTE 7- MATERIAIS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ITEM ESPECIFICAÇÃO U.F. QUANT. MARCA VALOR UNITÁRIO 1 Gaveta Plástica Bin N5 Caixa Organizadora Preta Gaveta Plástica Para Armazenar Componentes E Peças, Para Encaixar Em Estante, Tipo Bin Nº 5 Dimensões: 120 X 250 X 150 Mm Cor Azul Ou Preta UND 500 Mrv / mrv R$ 4,20 Valor estimado total: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, 2 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de f ornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Saúde; b) Outras. 2.3. Poderá utilizar -se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceita ção ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitat ivos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente mente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses , a contar da data de sua assinatura. Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, 3 CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar -se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação , observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar -se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adeq uação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando cabível, para rever o preço registrado em razão da su perveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b)Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, 4 4.9. Na análise do p edido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trint a) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguard a o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá pro ceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou inst rumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior , que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, 5 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante a) instrumento contratual; b) emissão d e nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar , conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. 6.2. O órgão convocará a fornecedora com pre ço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato , sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.2.1. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.3. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizar á consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder P úblico e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.4. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.6. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compat ibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, 6 CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “ DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequ ado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as oco rrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICípio DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, 7 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar -se-ão as disposições const antes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 046/2019, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa, 14 de setembro de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE Rosangela Oliveira dos Santos de Almeida Secretária Municipal de Saúde MRV PLÁSTICOS E COM DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Representante legal: Rodrigo Cesar da Silva Molina CI: 34.735.963-2 SSP/SP e CPF nº 324.287.458-75 Instrumento de outorga de poderes: contrato social Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1493/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.493/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 18.290/2022 regularmente instruído na forma art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.493/2022, para AQUISIÇÃO DE KITS DE PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE, junto à empresa JOSE PEREIRA DOS SANTOS 47608811587, CNPJ: 45.425.692/0001- 58, com valor global de R$ 2.430,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 22/09/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 23 de setembro de 2022 Ano V • Edição Nº 3876 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1491/2022) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.491/2022 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 18.290/2022 regularmente instruído na forma art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.491/2022, para AQUISIÇÃO DE KITS DE PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE, junto à empresa JOSE PEREIRA DOS SANTOS 47608811587, CNPJ: 45.425.692/0001- 58, com valor global de R$ 1.020,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 22/09/2022. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/4640/